Senadores afirmam que CPI da Pandemia não desrespeita Forças Armadas e que reação de militares contra o presidente da comissão foi desnecessária (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)
Em semana de esforço concentrado no Senado para votação de indicações a cargos e órgãos do governo federal (veja abaixo), a mobilização da bancada do Cidadania ficou praticamente concentrada nos depoimentos da CPI da Pandemia, que realizou oitivas com quatro servidores do Ministério da Saúde para apuração de denúncias de irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19.
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse quarta-feira (08) que não houve nenhum tipo de ofensa às Forças Armadas pela CPI, em manifestação à nota divulgada pelo ministro da Defesa Braga Neto, e assinada pelo comandantes das três Forças, segundo a qual o presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Omar Aziz (PSD-AM), é acusado desrespeitar a instituição (veja aqui).
“Pelo contrário, devo registrar até um cuidado excessivo por parte do senador Omar Aziz, no sentido de não constranger de forma alguma as Forças. Eu apresentei requerimento de convocação do general Braga Neto e do general [Luiz Eduardo] Ramos [ministro-chefe da Casa Civil da Presidência. Entendo que eles têm explicações para prestar. O presidente da CPI não pautou, por respeito institucional. Esses são os fatos”, afirmou.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) classificou a reação militar contra Aziz como “desnecessária”.
“No meu entendimento, isso elevou de forma exagerada o tom, e não pode elevar, porque nós não podemos jamais ser complacentes com a corrupção. Existem problemas em todos os Poderes do Brasil, em todos os espaços, em todas as instituições, disse a parlamentar”.
Os parlamentares do partido também reagiram com indignação a manifestação do presidente Jair Bolsonaro – em transmissão ao vivo na rede social quinta-feira (08) – de que está ‘cagando para a CPI’.
A única diarreia do Bolsonaro relevante para o País é a mental, que está na base de uma gestão fracassada e irresponsável. Nós brasileiros é que vamos limpar essa sujeira. Qualquer outra manifestação tosca e grosseira não merece resposta. Já passamos de meio milhão de mortos”, disse Alessandro Vieira.
Ao usar palavra chula para atacar a CPI da Covid e esconder denúncias de corrupção sob o tapete, o presidente apenas mostra a sua falta de grandeza. E a sua linguagem definitivamente não é compatível com a grandeza do povo brasileiro”, postou Eliziane Gama na rede social.
Quantidade insuficiente de vacinas contra Covid
Depoente da CPI da Pandemia na quinta-feira (08), a enfermeira Francieli Fantinato, ex-coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde, afirmou ao líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), que nunca contou com a quantidade satisfatória de vacinas contra a Covid-19 para reduzir o crescimento do contágio e das mortes pela doença no País (veja aqui).
Ela responsabilizou diretamente a secretaria-executiva da pasta pelas decisões tomadas, tendo à frente o coronel Élcio Franco, que mesmo sem conhecimento técnico concentrava todas as decisões sobre vacinas e insumos. Com isso, o PNI não recebeu, na largada da pandemia, o número de doses de vacinas necessárias para reduzir infecções e mortes. Um caso típico foi o imunizante chinês Coronavac, boicotado pelo governo Bolsonaro por sua origem.
“Esse coronel assumiu posição central no processo de negociação de compra de vacinas, e definição de políticas públicas de saúde, sem ter qualificação para tanto, atendendo diretamente comandos político-ideológicos do presidente da República”, disse Alessandro Vieira, que protocolou nesta quarta (07) um requerimento de reconvocação à CPI de Élcio, que hoje atua como assessor especial da Casa Civil.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do bloco parlamentar Senado Independente, também defendeu que a CPI Pandemia convoque novamente o coronel Élcio Franco para falar sobre sua “forte influência” nas decisões técnicas tomadas pelo Ministério da Saúde, quando ele era o secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pauzello (veja aqui).
“A CPI precisa aprofundar mais as investigações sobre a atuação do coronel Élcio Franco. Mais uma vez, ele foi citado por um depoente [Francieli Fantinato] nesta comissão. Suas digitais aparecerem em diversos momentos e precisam ser esclarecidas”, alegou Eliziane Gama.
Narrativa da compra da Covaxin ‘não convence’
A senadora Eliziane Gama avaliou que o depoimento do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, à CPI quarta-feira (07) não foi convincente ao dar a entender que aceitou tratar formalmente de negociações para a aquisição de vacinas da Covaxin, quando ainda era diretor do Ministério da Saúde, a partir de encontro no restaurante Vasto em Brasília, em 25 de fevereiro, de forma inesperada para ele (veja aqui).
“O senhor não acha coincidência demais? O senhor vai a um shopping num restaurante, com um amigo [José Ricardo Santana, ex-secretário executivo da diretoria de regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa] que tem expertise exatamente nessa área. Lá o senhor encontra por acaso um negociante oferecendo 400 milhões de vacinas ao lado de um ex-assessor seu [o coronel Marcelo Blanco]. Um negócio de R$ 30 bilhões. É muita coincidência, e o negociante [Luiz Paulo Dominghetti] estava hospedado num hotel em frente ao shopping e já havia apresentado propostas à pasta. E tudo é agendado rapidamente para que o senhor receba essa pessoa no dia seguinte no ministério. Não consigo acreditar na sua versão, me desculpa”, disse a senadora, representante da bancada feminina na CPI.
Preso ao final do depoimento, Roberto Dias afirmou que a negociação de vacinas passou pelo coronel coronel Élcio Franco, braço direito do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (veja aqui).
Na avaliação de Alessandro Vieira, ocorreu uma espécie de “intervenção militar” no Ministério da Saúde, no momento de maior crescimento da pandemia. Com Pazuello chegaram mais de 20 militares da ativa e da reserva, segundo o senador, que ocuparam postos estratégicos antes a cargo de técnicos.
“O ministério passou a trabalhar melhor com os militares, o seu setor foi melhor atendido?”, perguntou o senador.
“Nenhum melhora, nenhum ganho”, confirmou Dias.
Em entrevista quinta-feira (08) ao jornal Em Ponto, da GloboNews (veja aqui), a senadora Eliziane Gama disse a prisão de Roberto Dias durante a sessão da CPI foi necessária.
“Traz efeito pedagógico, educativo, porque a gente percebe que, com a atitude de ontem, a gente poderá não mais ter a repetição de mentiras tão descaradas e desrespeitosas”, disse.
Contratação da Covaxin é ‘fora do padrão’
Alessandro Vieira cobrou coerência da servidora Regina Célia, fiscal de contratos de vacinas do Ministério da Saúde, que em horas de depoimento à CPI da Pandemia na terça-feira (06) não conseguiu explicar como, com rigor e ética, deixou de impedir o avanço do contrato da vacina indiana Covaxin, mesmo após suspeitas evidentes de irregularidades (veja aqui).
O parlamentar usou a maior parte do seu tempo para questionar Regina Célia sobre a autorização para o prosseguimento do contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediava com o governo brasileiro a compra da Covaxin.
“Depois de descobrir que a compra de vacinas ficou aparentemente na mão de uma mistura entre estelionatários, corruptos, ignorantes e malucos, hoje encontramos uma fiscal de contrato que acha normal não fiscalizar nada. Não é um governo, é um roteiro de tragicomédia. Triste demais”, disse o senador na rede social, diante da afirmação da servidora de que não viu nada de ‘atípico no processo’ da compra do imunizante indiano.
Eliziane Gama também criticou a postura de Regina Célia pela imprecisão das informações sobre a autorização da importação da vacina Covaxin apesar de problemas no contrato (veja aqui).
A parlamentar sugeriu que a CPI faça acareação entre Regina Célia e o servidor do Departamento de Importação, Luis Ricardo Miranda, que denunciou irregularidade na aquisição pelo governo da vacina Covaxin.
A senadora apontou divergências no depoimento dos dois funcionários em relação à decisão que autorizou a entrada da Madison Medicamentos no contrato, dando seguimento ao processo para importação do imunizante indiano. Ela também questionou Regina Célia por não ter alertado o colega sobre discrepâncias no contrato da Covaxin.
Ao jornal Em Ponto, da GloboNews (veja aqui), o senador Alessandro Vieira afirmou que todo o processo de contratação da Covaxin é ‘fora do padrão’ e que o crime está no pedido de propina por parte de servidores do Ministério da Saúde. O parlamentar disse que Regina Célia é, no mínimo, é uma funcionária pública ‘relapsa’ (veja aqui).
“É impressionante a atitude da depoente. Ela diz que viu os problemas, mas assume que não fez nada porque não era atribuição dela”, disse a parlamentar.
Punição dos responsáveis pelas mortes
O senador Alessandro Vieira recorreu a rede social quinta-feira (08) para atualizar o rumo dos trabalhos da CPI da Pandemia com as informações já obtidas pela comissão (veja aqui).
“Já provamos que o governo, mesmo alertado, optou por uma resposta à pandemia totalmente diversa da adotada pela média mundial. Já provamos que esta opção resultou em centenas de milhares de mortes que poderiam ser evitadas”, escreveu o senador no Twitter.
O parlamentar reforçou que o principal foco da CPI são ‘as centenas de milhares de mortes e milhões de infecções que poderiam ser evitadas com o mero respeito à ciência’.
“É importante entender os detalhes, mas já é incontestável: existem responsáveis pela nossa tragédia. O próximo passo é garantir a sua punição”, disse em outro post na rede social.
CPI tem que ‘seguir o dinheiro”
À CNN (veja aqui), a senadora Eliziane Gama disse que a CPI da Pandemia já conseguiu identificar, logo no início dos trabalhos da comissão, que o governo federal promoveu medidas negacionistas no enfretamento da pandemia de Covid-19. Agora, avalia a parlamentar, a CPI se aproxima de indícios de irregularidades na compra de vacinas, com a acusação de pedido de propina de servidores do Ministério da Saúde. De acordo com ela, os senadores precisam “seguir o dinheiro” para identificar essas suspeitas de corrupção no governo federal. A parlamentar ressaltou ainda que a confirmação de irregularidades aparecerão após a quebra de sigilo de alguns investigados.
“A gente vai buscar essa linha, no meu entendimento, através de dois mecanismos: ouvindo o pessoal, mas também buscando documentos estabelecendo a quebra dos sigilos sobretudo fiscal e bancário”, disse Eliziane Gama.
Ação no STF para prorrogar CPI
Em solicitação encaminhada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (Podemos-GO) pediram segunda-feira (05) a prorrogação da CPI da Pandemia que investiga as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da Covid-19 (veja aqui).
A decisão de recorrer ao STF ocorre depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar que a prorrogação da CPI só será analisada no fim do atual prazo de funcionamento da comissão. O colegiado teria até o dia 7 de agosto para concluir os trabalhos, mas os senadores defendem que a investigação seja estendida por mais 90 dias.
“Não há qualquer justificativa plausível, com as mais respeitosas vênias, para que a prorrogação automática da CPI seja postergada tão somente para o final do prazo primevo de 90 dias da Comissão Parlamentar em tela, ocasião em que o requerimento seria submetido à análise do Sr. presidente daquela Casa Legislativa”, diz o pedido.
Líder do governo tenta criar cortina de fumaça
A senadora Eliziane Gama disse ao portal de notícias UOL (veja aqui) quarta-feira (07) que o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, tenta criar cortina de fumaça para se esquivar de acusações. O nome de Barros teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção para a compra da vacina Covaxin.
Na avaliação da senadora à CNN, o líder do governo criou fato político sobre a sua ida à comissão ao recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) dizendo que queria depor e a CPI não queria ouvi-lo (veja aqui).
“É o contrário. A CPI quer ouvir e vai ouvir. É fundamental o depoimento dele. É tão fundamental que ele precisa vir na hora certa. Ele tem que vir depois das pessoas que estamos ouvindo nesta semana e na semana que vem, porque a informação que todos nós temos é que essas pessoas [que estão depondo nesta semana e irão depor na próxima] foram indicadas pelo Ricardo Barros. A gente possivelmente estará ouvindo ele lá no dia 20”, disse Eliziane Gama.
CPI para investigar ‘rachadinha’ de Bolsonaro
Após divulgação de áudios revelando que o presidente Jair Bolsonaro participou diretamente de um esquema ilegal de rachadinha à época em que foi deputado federal, entre 1991 e 2018, o senador Alessandro protocolou segunda-feira (05) um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito ) no Senado para apurar supostas irregularidades na verba parlamentar do chefe do Executivo (veja aqui).
O requerimento da chamada CPI da Rachadinha foi feito baseado numa série de reportagens da jornalista Juliana Dal Piva, do portal de notícias UOL, e precisa da assinatura de 27 parlamentares. A coleta de apoio ao pedido começou na terça-feira (06).
“Meu amigo [senador] Major Olímpio [PSL-SP], que perdemos para a Covid, resumiu bem ao estilo dele à situação que estamos enfrentando. Precisamos da CPI da Rachadinha. Precisamos da verdade. Nada de passar pano. Nada de bandido de estimação. Chega!”, postou Alessandro Vieira na rede social.
Indicação de economista para a IFI
Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama destacou a aprovação pelo Senado quarta-feira (07) da indicação da economista Vilma da Conceição Pinto para ocupar o cargo de diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente), na vaga anteriormente ocupada por Josué Alfredo Pellegrini. A economista é a primeira mulher negra a exercer um cargo de diretoria da IFI (veja aqui).
“De forma muito especial e muito orgulhosa, como mulher da Região Nordestina brasileira, venho aqui trazer os meus cumprimentos a essa grande mulher, a doutora Vilma da Conceição Pinto, pela sua indicação para o IFI, uma mulher negra, intelectual, competente e que orgulha a todas as mulheres brasileiras”, afirma a senadora.
Dados do combate à Covid-19 no Maranhão
Eliziane Gama rebateu quinta-feira (08) a crítica do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), na CPI da Pandemia, na qual sugeriu que o governador Flávio Dino (PSB-MA) usa recursos públicos da pandemia para fazer propaganda política (veja aqui).
A senadora disse que a declaração do Heinze – integrante da “tropa de choque” bolsonarista – está na contramão dos dados positivos divulgados pelo Ministério da Saúde sobre as ações desenvolvidas no estado para conter a pandemia.
“O Maranhão tem o menor número de óbitos por habitantes entre as unidades da federação. O governo continua atuando fortemente para conter a disseminação do coronavírus com programa de vacinação para contemplar o mais rápido possível nossa população”, afirmou a parlamentar.
PLENÁRIO VIRTUAL
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.
Deliberações segunda-feira – 05/07/2021
Indicação para CVM: Por 16 a 1, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a indicação de Fernando Caio Galdi para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A MSF 23/2021 vai ao Plenário.
Indicação para CVM: Por unanimidade, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram a indicação de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A MSF 21/2021 vai ao Plenário.
IFI: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por unanimidade, a indicação de Vilma da Conceição Pinto para a Instituição Fiscal Independente (IFI). A indicação (OFS 5/2021) vai ao Plenário.
Indicação para o Bacen: Por 16 a 1, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a indicação de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado para o cargo de diretora do Banco Central (MSF 9/2021). A indicação segue para votação em Plenário
Indicação para o Cade: Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a indicação de Alexandre Cordeiro Macedo para o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A MSF 27/2021 vai ao Plenário.
Indicação para o TST: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A MSF 26/2021 vai ao Plenário.
Indicação para o TST: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do juiz Amaury Rodrigues Pinto Junior para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A MSF 11/2021 vai ao Plenário.
Indicado para o STM: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do almirante de esquadra Cláudio Portugal de Viveiros para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). MSF 5/2021 vai ao Plenário.
Deliberações nesta terça-feira – 06/07/2021
Indicações de autoridades: Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovaram para ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o nome de Joelma Maria Costa Barbosa. A MSF 32/2021 segue para votação em Plenário.
Indicações de autoridades: Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovam Luiz Ricardo de Souza Nascimento, indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (MSF 28/2021). Indicação será apreciada pelo Plenário.
Indicações de autoridades: Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovaram para ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o nome de Luciano Godoi Martins (MSF 19/2021). Indicação precisa ser confirmada pelo Plenário.
Indicações de autoridades: Ronaldo Jorge da Silva Lima teve o nome aprovado pelos senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A MSF 20/2021 vai ao Plenário.
Indicações de autoridades: Os senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovaram a indicação de Guilherme Santana Lopes Gomes para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A MSF 4/2021 será apreciada pelo Plenário.
Indicações de autoridades: Os senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovaram a indicação de Guilherme Theo Sampaio para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A MSF 31/2021 vai ao Plenário.
ANTT: A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou a indicação de Rafael Vitale Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A MSF 29/2021 segue para votação em Plenário.
Diretor da Ancine: A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, com 17 votos favoráveis, a indicação de Vinícius Clay Araújo Gomes para o cargo de diretor da Ancine (MSF 7/2021). A mensagem segue para votação em Plenário.
Diretor-presidente da Ancine: A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, com 16 votos favoráveis, a indicação de Alex Braga Muniz para o cargo de diretor-presidente da Ancine (MSF 8/2021). A mensagem segue para votação em Plenário.
Embaixada na Rússia: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram a indicação de Rodrigo de Lima Baena Soares para embaixador na Rússia e, cumulativamente, no Uzbequistão. A MSF 16/2021 vai ao Plenário.
Embaixada na Nova Zelândia: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram a indicação de Marcos Arbizu de Souza Campos para a embaixada do Brasil na Nova Zelândia, que acumula Samoa, Tuvalu, Kiribati e Tonga. A MSF 15/2021 vai ao Plenário.
Indicações de autoridades: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram a indicação de Tovar da Silva Nunes para o cargo de delegado permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. A MSF 17/2021 vai ao Plenário.
Indicações de autoridades: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram a indicação de Otávio Brandelli para representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. A MSF 14/2021 vai ao Plenário.
Sabatina de embaixadores: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram nova metodologia para análise de indicações de candidatos a chefia de missão diplomática. Agora, candidatos devem apresentar plano de trabalho.
Resumo de depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira – 06/07/2021
Início da sessão: Aberta a reunião da CPI da Pandemia destinada a ouvir Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde.
Depoimento da diretora-executiva da Precisa Medicamentos: Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu à CPI que, diante da decisão do STF de conceder habeas corpus ao dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, seja ouvida a diretora-executiva da empresa, Emanuela Medrades. Otto disse que “Maximiano é um shopping de empresas, para todo tipo de compra que você desejar”.
Negada exibição de vídeo de sócio da Precisa Medicamentos: Em questão de ordem, Marcos do Val (Podemos-ES) pediu para exibir um vídeo que, segundo ele, provaria o falso testemunho do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Eles denunciaram pressões internas na pasta para liberar a aquisição da vacina Covaxin. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não acatou o pedido. Ele disse que o vídeo seria do empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, responsável pelas negociações para aquisição do imunizante. O empresário estava convocado a depor à CPI, mas conseguiu do STF o direito de permanecer em silêncio. — Se a pessoa quiser falar, tem que vir aqui para se defender. Isso não serve como prova ou documento — disse Omar.
Depoimento de Wagner Rosário: Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que o depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, seja agendado para sexta-feira (9). O senador afirmou que os documentos recebidos pela CPI mostram dados de 53 operações especiais integradas que envolvem recursos federais destinados a pandemia entre março de 2020 e abril de 2021. Segundo Girão, os procedimentos apontaram prejuízo que pode ultrapassar R$ 164 milhões para os cofres públicos, com uso comprovado de verbas federais.
Novo depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda: Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que apresentaria requerimento para reforçar a necessidade de novo depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que em testemunho anterior à CPI, ao lado de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciou possíveis irregularidades nas negociações de compra da vacina indiana Covaxin.
Depoimento de Maximiano: Marcos Rogério (DEM-RO) reiterou que a comissão precisa ouvir o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. Segundo Marcos Rogério, ele não falou à CPI porque o depoimento dele foi cancelado “tarde da noite” para antecipar a vinda do policial e vendedor de vacinas Luiz Paulo Dominguetti.
Documentos da Abin: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a CPI recebeu ofício do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmando que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não poderia enviar informações sobre enfrentamento da pandemia de covid-19, já que “prevalece o entendimento de que existe um procedimento próprio para a exibição de documentos de inteligência”.
Convocação da ex-cunhada de Bolsonaro: A CPI deve votar nesta quarta a convocação de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro. Em gravação divulgada na segunda (5), ela acusa o presidente de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos conhecido como “rachadinha” quando era deputado.
Início do depoimento: A servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia, inicia às 10h35 seus esclarecimentos iniciais, antes de ser questionada pelos senadores.
Fiscalização de contratos: Fiscal de contrato de vacina e soro do Ministério da Saúde desde 2016, Regina Célia também é responsável pela fiscalização de contratos de vacinas com a Pfizer, Instituto Butantan, Janssen e União Química. A servidora afirmou ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) desconhecer contratos com a empresa Global, por não serem de sua área.
Alerta sobre Madison Biotech: A servidora Regina Célia disse que, dentro de suas funções, não considerou “nada atípico” em relação ao contrato do Ministério da Saúde com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina Covaxin.
Redução de 1 milhão de doses da Covaxin: A servidora Regina Célia admitiu ter autorizado a empresa indiana Bharat Biotech a reduzir o primeiro lote do imunizante Covaxin, previsto para ser entregue ao Brasil em março. Em vez das 4 milhões de doses contratadas, Regina Célia permitiu a entrega de apenas 3 milhões. Segundo a servidora, a diferença seria enviada no lote seguinte.
Descumprimento do contrato: Regina Célia afirmou à CPI que foi nomeada como fiscal da operação da Covaxin em 22 de março e que não havia outro responsável antes. Ela informou que emitiu um relatório apontando o descumprimento total do contrato após 70 dias.
Sem pressão: Em resposta a Renan Calheiros, Regina Célia disse não ter competência para paralisar o processo de importação da Covaxin e negou ter sofrido pressão ou ameaça de exoneração de seu cargo comissionado.
Pagamento de tributos por offshre: A servidora Regina Célia reconheceu que o pagamento de impostos e tributos relativos à compra da Covaxin deveria ser feito no Brasil, como determinava o contrato originalmente assinado com a empresa Precisa Medicamentos. Entretanto, segundo o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), uma mudança contratual transferiu essa responsabilidade para a empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura.
Terceira empresa: Regina Célia reiterou que não considerou o aceite da invoice (fatura) com a inclusão da Madison Medicamentos como intermediadora do contrato. Perguntada pelo relator se seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não constava no contrato, a servidora respondeu que não e que esse tipo de ação nunca teria acontecido antes no ministério.
Favorecimento à Precisa negado: Antes de uma rápida suspensão da reunião, Regina Célia garantiu, em resposta ao relator, que não favoreceu de nenhuma maneira a Precisa Medicamentos e que nunca recebeu ofertas de vantagens. A servidora negou que houvesse alguma situação incomum na execução de contratos de produtos relacionados à pandemia. Ela também afirmou que a empresa não influenciou na escolha dela como fiscal do contrato e nunca a orientou sobre como proceder.
Indícios de irregularidades: Depois de breve suspensão da reunião, Simone Tebet (MDB-MS) questionou sobre as invoices investigadas. A senadora exibiu vídeo e pontuou que a primeira invoice (apresentada em coletiva de imprensa como falsa pelo ex- diretor-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco e pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência) teria todas as especificações de um documento verídico.
Duas semanas para apontar descumprimento do contrato: A servidora Regina Célia disse que estava de férias quando a Madison Biotech condicionou a entrega da vacina da Covaxin à liberação de importação pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa impôs essa condição no dia 11 de junho, mas a fiscal só apontou o descumprimento do contrato quase duas semanas depois. Ela foi questionada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).
Defesa da atuação da servidora: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que Regina Célia estava legalmente amparada para fazer ajustes no contrato de compra da Covaxin. Para ele, a servidora desempenhou com correção sua função no Ministério da Saúde. O senador ressaltou ainda que os pagamentos de contratos são feitos em moeda corrente brasileira, mas os tributos são recolhidos pelo país de origem, no momento da quitação.
Fake news: Marcos Rogério (DEM-RO) classificou de “maior fake news” já reproduzida pela CPI a afirmação feita pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), no início do depoimento, de que a invoice (nota fiscal) indicava a compra da dose da Covaxin por US$ 150. Ele explicou que desde o envio da primeira invoice, o valor da dose era calculado a US$ 15, já que seriam 300 mil frascos com 10 doses cada.
Mudança de postura: Em resposta a Eduardo Girão (Podemos-CE), Regina Célia afirmou que não houve mudança de conduta e postura do governo atual em relação aos anteriores. A depoente é servidora pública desde 1995 e está no Ministério da Saúde desde o governo Fernando Henrique Cardoso.
‘Não protejo ninguém’: Questionada por Rogério Carvalho (PT-SE) sobre quem estaria protegendo com seu depoimento, Regina Célia afirmou: “Não protejo ninguém”. O senador destacou que a testemunha tem “memória seletiva” e que gestor de contrato só tem uma responsabilidade: garantir o cumprimento do que está no documento.
Servidora nega responsabilidade: Questionada por Alessandro Vieira, Regina Célia reafirmou não ter visto nenhum problema no contrato para a compra da Covaxin, exceto a alteração na quantidade de entrega. O senador leu e-mail enviado pela servidora a vários integrantes do Ministério da Saúde, em resposta à Precisa, em que ela autorizou a continuidade dos procedimentos de embarque da vacina nas condições apresentadas, com pagamento à empresa Madison, não citada no contrato.
Celular de Luiz Paulo Dominguetti: Omar Aziz (PSD-AM) deferiu questão de ordem do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tornou público o material contido no celular de Luiz Paulo Dominguetti, cabo da Polícia Militar. Rogério pediu acesso às conversas entre Dominguetti e o CEO da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho, além dos áudios trocados no dia 13 de março de 2021.
Diferenças de contratos: Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), perguntou sobre as diferenças dos contratos dos imunizantes da Sputinik contar o prazo a partir da autorização da Anvisa e o contrato da Covaxin a partir da assinatura. Regina Célia disse que a vacina Sputinik não tem um cronograma enquanto no da Covaxin existe um.
Acareação: Eliziane Gama (Cidadania-MA) sugeriu que a CPI faça acareação entre Regina Célia e o servidor do Departamento de Importação, Luis Ricardo Miranda, que denunciou irregularidade na aquisição, pelo governo, da vacina Covaxin. A senadora apontou divergências no depoimento dos dois funcionários em relação à decisão que autorizou a entrada da Madison Medicamentos no contrato, dando seguimento ao processo para importação da Covaxin. Eliziane também questionou Regina Célia por não ter alertado o colega sobre discrepâncias no contrato da Covaxin.
CPI não terá recesso: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), informou que a CPI não vai ter recesso. Omar afirmou que “não temos o direito de tirar férias com pessoas morrendo. Temos a vida toda para tirar férias”.
Termo de referência: Regina Célia confirmou ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que o termo de referência do contrato da Covaxin só foi concluído em 11 de março, duas semanas depois da assinatura do contrato. Izalci também destacou que foi desconsiderada uma recomendação da área jurídica do Ministério da Saúde em relação a falta de justificativa da dispensa de pesquisa de preço.
Quantitativo de vacinas menor: Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a autorização de importação com a redução do quantitativo das vacinas só poderia ter sido feita por meio de aditivo no contrato, como determina a Lei de Contratos da Administração Pública (Lei 8.666), o que não foi feito por Regina Célia. A servidora respondeu que era possível aceitar as justificativas da empresa, sem o aditivo, porque se tratava de produtos que poderiam ser alvo de problemas ou atrasos no processo.
Entrega de prints do celular: A servidora Regina Célia entregou para a CPI os prints do celular das conversas que teve com o representante da empresa Precisa sobre as vacinas para covid-19.
Depoimento encerrado: Após quase sete horas de depoimento da servidora Regina Célia, Eliziane Gama (Cidadania-MA) encerra reunião da CPI.
Deliberações quarta-feira – 07/07/2021
Indicação para a ANTT: Os senadores aprovaram a indicação de Rafael Vitale Rodrigues (MSF 29/2021) para o cargo de diretor- geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Indicação para a ANTT: Os senadores aprovaram a indicação de Guilherme Theo da Rocha Sampaio (MSF 31/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Presidente do Cade: Os senadores aprovaram a indicação de Alexandre Cordeiro Macedo (MSF 27/2021) para presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Indicação para a Antaq: Os senadores aprovaram a indicação de Flávia Morais Lopes Takafashi (MSF 68/2020) para diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Indicação para a ANS: Aprovada a indicação de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho (MSF 107/2020) para o cargo de diretor- presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Indicação para o STM: Os senadores aprovaram a indicação do almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros (MSF 5/2021) para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Indicação para o TST: Os senadores aprovaram a indicação do juiz Amaury Rodrigues Pinto Junior (MSF 11/2021) para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão será comunicada ao presidente da República.
Indicação para o TST: Os senadores aprovaram a indicação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, (MSF 26/2021) para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Decisão será comunicada ao presidente da República.
Indicação para o CNJ: Os senadores aprovaram a indicação de Sidney Pessoa Madruga da Silva, procurador da República, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Ministério Público da União (OFS 9/2020).
Indicação para o CNMP: Os senadores aprovaram a indicação de Otavio Luiz Rodrigues Junior (OFS 8/2020) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).
Embaixador no Gabão: Os senadores aprovaram a indicação de José Marcos Nogueira Viana para o cargo de embaixador do Brasil no Gabão (MSF 90/2020). A decisão será comunicada ao presidente da República.
Embaixador na Austrália: Os senadores aprovaram a indicação de Mauricio Carvalho Lyrio para o cargo de embaixador na Austrália e, cumulativamente, em Papua-Nova Guiné, Vanuato, Fiji e Nauru (MSF 89/2020). Será comunicado ao presidente da República.
Embaixador no México: Os senadores aprovaram a indicação de Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra para o cargo de embaixador do Brasil no México. O resultado será comunicado ao presidente da República.
Embaixador no Togo: Os senadores aprovaram a indicação de Nei Futuro Bitencourt para o cargo de embaixador do Brasil no Togo (MSF 86/2020). A decisão será comunicada ao presidente da República.
Embaixador em Santa Lúcia: Os senadores aprovaram a indicação de Ánuar Nahes para o cargo de embaixador do Brasil em Santa Lúcia (MSF 85/2020). A decisão será comunicada ao presidente da República.
Embaixadora na Jamaica: Os senadores aprovaram a indicação de Elza Moreira Marcelino de Castro ao cargo de embaixadora na Jamaica (MSF 84/2020). O resultado será informado ao presidente da República.
Embaixador na República Dominicana: Os senadores aprovaram a indicação de Renan Leite Paes Barreto (MSF 83/2020) para o cargo de embaixador na República Dominicana. A aprovação será comunicada ao presidente da República.
Embaixador na Tailândia: Os senadores aprovaram a indicação de José Borges dos Santos Júnior (MSF 87/2020) a embaixador na Tailândia e, cumulativamente, Camboja e Laos. Será feita comunicação ao presidente da República.
Diretora da IFI: Os senadores aprovaram a indicação de Vilma da Conceição Pinto (OFS 5/2021) para o cargo de diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente). Vai a promulgação.
Instalação CMO: O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi designado como relator da Lei Orçamentária Anual na Comissão Mista de Orçamento.
Relator da LDO: O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) foi designado pela presidente-eleita da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (MDB-ES), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.
Presidência da CMO: Senadores e deputados integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) elegem, por aclamação, Rose de Freitas (MDB-ES) como presidente do colegiado. É a segunda vez que a senadora preside a CMO.
Indicação para a Anvisa: Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram a indicação de Romison Rodrigues Mota para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MSF 6/2021 vai ao Plenário.
Indicação para a ANS: Os senadores da Comissão de Assuntos Socias (CAS) aprovaram a indicação de Paulo Rebello Filho para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MSF 107/2020 vai ao Plenário.
Resumo de depoimento à CPI da Pandemia quarta-feira – 07/07/2021
Início da sessão: A reunião destinada a ouvir Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, foi aberta às 9h50.
Quebra de sigilos: Omar Aziz (PSD-DF) informou que retirou vários requerimentos de pauta por ausência de motivação. Segundo ele, todos os pedidos de quebra de sigilo devem ser justificados.
Convocação de três testemunhas: A CPI da Pandemia aprovou requerimentos de convocação de Amilton Gomes de Paula, William Amorim Santana e Andreia Lima. Todos os pedidos foram apresentados pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O reverendo Amilton Gomes de Paula recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de 400 mil doses da vacina AstraZeneca com a empresa Davati, com sede nos Estados Unidos. William Amorim Santana deve depor sobre o contrato celebrado entre o Brasil e empresa indiana Bharat Biotech para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.Andreia Lima é diretora executiva da VTCLog. A empresa é contratada pelo Ministério da Saúde para receber, armazenar e distribuir as vacinas contra o coronavírus.
Dominguetti é um ‘picareta’: O servidor Roberto Ferreira Dias abriu sua exposição já negando ter oferecido vantagem indevida ao policial Dominguetti Pereira, que tentava intermediar negociações junto ao governo federal para compra de vacinas da AstraZeneca. Segundo a testemunha, nunca houve pedido ilegal dele além de documentos, que também não chegaram a ser apresentados.
Indicação ao cargo: Roberto Ferreira Dias confirmou conhecer o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), mas disse que o deputado não foi o responsável por sua indicação ao cargo no Ministério da Saúde. Segundo o depoente, o então deputado Abelardo Lupion enviou seu currículo ao então ministro da Saúde Henrique Mandetta, que o nomeou.
Luís Miranda é ‘desqualificado’: Em sua fala inicial, Roberto Dias garantiu não ter tido qualquer participação na escolha da Covaxin como fornecedora de vacinas: nem no que tange à quantidade, cronograma de entregas, definições de preços ou outro aspecto contratual. Disse também jamais ter pressionado algum funcionário do Ministério da Saúde nesse processo.
Factoide para sabotar indicação à Anvisa: O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde esclareceu ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que pediu ao então ministro Eduardo Pazuello que o indicasse a uma vaga na Anvisa, pois “já estava cansado da rotina de pandemia do Ministério da Saúde”. Ele afirmou ter sido vítima de um factoide para atrapalhar a indicação.
Proposta da AstraZeneca: A Renan Calheiros (MDB-AL), Roberto Dias disse que em jantar de 25 de fevereiro no restaurante Vasto, em Brasília, o coronel Marcelo Blanco, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, o viu no restaurante e apresentou uma proposta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Blanco estava acompanhado de Luiz Paulo Dominguetti. Dias informou ao relator que esta proposta já havia circulado pelo Ministério. E acrescentou ter informado a Blanco que só trataria do assunto através de reunião formal no Ministério, durante o expediente de trabalho.
Interesse em valores do Ministério da Saúde: O relator Renan Calheiros (MDB-AL) exibiu aos senadores print com um diálogo entre o policial militar e representante comercial Luiz Paulo Dominguetti Pereira e Cristiano Alberto Carvalho, CEO da Davati no Brasil. Na conversa, Cristiano diz que cada secretário-executivo do Ministério da Saúde tem nas mãos um orçamento de R$ 5 bilhões.
Davati nasceu em 26 de fevereiro: Em resposta a Omar Aziz, Roberto Dias disse que não participou dos processos de compra das vacinas Pfizer, AstraZeneca ou Janssen. Segundo ele, sua participação nesses processos se dava apenas “a nível operacional”.
Intermediação negada: O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias negou que tenha intermediado uma reunião entre o policial militar Luiz Paulo Dominguetti e o coronel Elcio Franco, então secretário-executivo da pasta. Dias também negou que tenha encaminhado a instâncias superiores a proposta de Dominguetti para venda de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.
Exoneração de servidores: Questionado por Omar Aziz (PSD-MA), Roberto Dias afirmou ter uma relação restrita de trabalho com o coronel Elcio Franco. O ex-diretor afirmou não saber o motivo da exoneração de dois servidores que haviam sido nomeados por ele.
Provas de superfaturamento no caso Covaxin: Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que apresentará ainda durante a reunião de hoje as provas do sobrepreço nas negociações da compra da vacina Covaxin. O relator disse que o fato é “gravíssimo”. A fala de Renan indignou o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que desafiou o relator a apresentar a proposta inicial feita ao Ministério da Saúde. O presidente Omar Aziz esclareceu que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou documentos dando conta de alterações feitas a toque de caixa nas tratativas da negociação. A discussão ficou acalorada entre governistas e oposicionistas, o que levou Aziz a cortar os microfones em algumas ocasiões. Renan insistiu que a CPI provará o superfaturamento ainda hoje.
‘Mentira’ em informação prestada ao TCU e à CGU: Roberto Dias informou que o Departamento de Logística não participou de levantamento de preços de vacinas relativas à covid-19. Tudo estava a cargo da Secretaria-Executiva. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou então que o Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis havia informado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) que o Dlog havia participado, sim, da formação dos valores.
Exoneração por fato inexistente: Roberto Dias afirmou que não fez negociação de vacinas e sim a verificação da existência de 400 milhões de doses. — A minha exoneração se deve a esse fato esdrúxulo e inexistente de US$ 1. Foi feita de forma açodada, sem nenhuma verificação.
Confirmador dados em notas de empenho: O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias disse que era função dele confirmar se os dados incluídos em notas de empenho para a compra de vacinas estavam corretos. Segundo ele, havia uma análise prévia feita pela Coordenação Financeira do Ministério da Saúde.
Narrativa de Roberto Dias ‘não convence’: Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Roberto Dias não é convincente ao dar a entender que aceitou tratar formalmente de negociações para a aquisição de vacinas da Covaxin, quando ainda era diretor do Ministério da Saúde, a partir de encontro no restaurante Vasto em Brasília, em 25 de fevereiro, de forma inesperada para ele.
Global devia dinheiro ao Ministério da Saúde: Humberto Costa (PT-PE) afirmou que Ricardo Dias não cumpriu sua responsabilidade em alertar que a empresa Global, dona da Precisa, já havia sido contratada pelo Ministério da Saúde durante a gestão do então ministro Ricardo Barros e ficou devendo R$ 20 milhões à pasta.
Interferência: Ao ser indagado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o servidor Roberto Dias informou que, na gestão Luiz Henrique Mandetta, ele tinha autonomia para escolher seus subordinados na Diretoria de Logística do ministério. Mas a situação mudou a partir da chegada de Eduardo Pazuello para o comando da pasta.
Aditivo no contrato da Covaxin: Após questionamento de Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre a invoice (nota fiscal) contendo a Madison Medicamentos como terceira empresa recebedora do pagamento do contrato da Covaxin, Roberto Dias afirmou que divergência desse tipo não é frequente no Ministério da Saúde, mas não “era ilegal e nem anormal”.
Exoneração por ‘ferir interesses?‘: O ex-diretor de Logística Roberto Ferreira Dias disse não saber responder se a exoneração dele do cargo foi motivada por disputas pelo controle das compras realizadas pelo Ministério da Saúde. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que, em outubro do ano passado, o então secretário-executivo da pasta, coronel Elcio Franco, já havia pedido a demissão de Roberto Dias, depois que o servidor se manifestou contra a aquisição de medicamentos do chamado kit covid.
“Não há corrupção no caso da AstraZeneca‘: Marcos Rogério (DEM-RO) disse que se trata de “narrativa de um possível crime de corrupção diante de uma empresa que não representa a farmacêutica AstraZeneca”. O senador afirmou que estamos diante de uma tese do “acusar por acusar, não importa a verdade”.
‘Interesses’ dos irmãos Miranda: Os senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) sugeriram que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, podem ter denunciado Roberto Dias por “interesses pessoais”.
Suspensão: Omar Aziz (PSD-AM) anunciou um intervalo de 20 minutos para que o depoente se alimente. Na retomada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que deve falar ainda 8 senadores.
Encontros com Ricardo Barros: Ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Dias afirmou que participou de alguns encontros com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo, inclusive com prefeitos do Paraná. Ele disse ter estado uma única vez na casa do parlamentar.
‘Não há superfaturamento’: Em fala na CPI da Pandemia, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), voltou a citar relatório do TCU dando conta que não teria havido sobrepreço nas negociações de compra das vacinas Covaxin. Bezerra apontou que o valor de U$ 15 é o mais baixo para nações estrangeiras, segundo comunicado de abril da empresa Bharat Biotech, produtora das vacinas na Índia.
Dias recebeu ordens da Casa Civil: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias “recebeu ordens da Casa Civil por email” para “atender pedidos”. Ele também disse que o depoente fez um dossiê para se proteger e sabe onde se encontra esse documento. Dias negou todas as acusações.
Documento indicava Covaxin a US$ 10: Izalci Lucas (PSDB-DF) expôs documento do Ministério da Saúde, de 20 de novembro de 2020, que indicava negociação com a Precisa Medicamentos para compra da dose da Covaxin por US$ 10, abaixo do preço fixado no contrato final de US$ 15. o depoente respondeu que todo processo pré-contratual foi conduzido e referendado pela secretaria-executiva da pasta, comandada pelo então secretário Elcio Franco.
Dias nega ter negociado vacinas: Em resposta ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, negou que tenha negociado a compra de vacinas, apesar da troca de mensagens e de encontros relacionados à empresa Davati, que ofereceu 400 milhões de doses da AstraZeneca. Ele também negou ingerências politicas. E disse que a ocupação de cargos estratégicos por militares durante a gestão Eduardo Pazuello “não beneficiou a pasta, pelo menos no que tange à área onde trabalhei”. Também em resposta a Vieira e à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Dias disse que seu ex- assessor, coronel Marcelo Blanco, sabia de sua presença no restaurante Vasto no dia 25 de fevereiro, quando foi feita a oferta de 400 milhões de vacinas AstraZeneca. O que ele “não esperava”, declarou, era a presença do policial militar Luiz Paulo Dominghetti, apresentado como representante na negociação.
Reverendo Amilton ofereceu vacina: Renan Calheiros (MDB-AL) questionou o ex- diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, sobre a sua relação com reverendo Amilton Gomes de Paula. O depoente afirmou que ele o procurou dizendo que tinha disponibilidade de doses de vacinas para coviv-19.
Escândalo: Simone Tebet (MDB-MS) questionou Roberto Dias se houve o envio de procuração da Bharat Biontech, fabricante da Covaxin, para atestar a regularidade fiscal da Precisa Medicamentos que justificasse a assinatura da nota de empenho para pagamento de R$ 1,6 bilhão previsto no contrato de compra dos imunizantes. O depoente disse não recordar e que precisaria consultar dados do processo.
Voz de prisão a Roberto Dias: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. Solicitou seu recolhimento à Polícia do Senado. Aziz disse que Dias passou o dia inteiro mentindo para a CPI, e que lhe deu várias oportunidades de esclarecer a verdade. Aziz informou que sua decisão é baseada em documentação já em posse da CPI, inclusive áudios. A decisão de Aziz gerou protestos do depoente e de sua defesa advocatícia. Após o pedido de prisão, Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu mais uma chance a Dias para que ele “esclareça os fatos”. A prisão foi apoiada por Fabiano Contarato (Rede-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL).
Depoimento encerrado: Após mais de oito horas de depoimento do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) encerra reunião da CPI às 18h01. A comissão de inquérito se reúne novamente amanhã às 9h para ouvir a ex-coordenadora do programa nacional de imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato.
Áudios teriam motivado prisão: Após pedido de prisão do depoente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reproduziu áudios de Dominghetti que, segundo Omar Aziz (PSD-AM), comprovariam que Roberto Dias teria incorrido no crime de mentir perante à CPI. Os áudios (recém-publicados pela imprensa), na visão do presidente da CPI, desmente o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde de que o encontro com o atravessador da Davati em um restaurante de Brasília teria sido acidental.
Fiança de R$ 1.100: Cerca de cinco horas depois de receber a ordem de prisão, efetuada pelo presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, pagou a fiança de R$ 1.100 e foi liberado na noite de hoje. Ele deixou o local acompanhado de sua advogada, Maria Jamille José. Dias vai responder por perjúrio em liberdade.
CPI no recesso: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (7) que a CPI da Pandemia poderia funcionar durante um eventual “recesso branco” do Poder Legislativo. Isso acontece quando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não é aprovada até o dia 17 de julho. Sem a aprovação da LDO, o Congresso não pode entrar oficialmente em recesso no meio do ano. Pacheco afirmou, no entanto, que “há uma expectativa de votar” o projeto na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no plenário do Congresso Nacional a tempo do recesso parlamentar.
Deliberações quinta-feira – 08/07/2021
Diretora do Banco Central: O Senado aprovou a indicação de Fernanda Rumenos Guardado (MSF 9/2021) para o cargo de diretora do Banco Central. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Indicação para a Anvisa: Foi aprovada a indicação de Romison Rodrigues Mota (MSF 6/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Diretor da ANM: Foi aprovada a indicação de Guilherme Santana Lopes Gomes (MSF 4/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Indicação para a ANTT: O Senado aprovou a indicação de Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (MSF 30/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Indicação para a ANTT: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Porto Mendes de Souza para o cargo de diretor na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Embaixador na Nova Zelândia: O Senado aprovou a indicação de Marcos Arbizu de Souza Campos (MSF 15/2021) para a Embaixada do Brasil na Nova Zelândia, que acumula Samoa, Tuvalu, Kiribati e Tonga. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Representação na ONU: Foi aprovada a indicação de Tovar da Silva Nunes (MSF 17/2021) para o cargo de delegado permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Embaixador na Rússia: Foi aprovada pelo Senado a indicação de Rodrigo de Lima Baena Soares (MSF 16/2021) para embaixador na Rússia e, cumulativamente, no Uzbequistão. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Diretor-presidente da Ancine: Os senadores aprovaram a indicação de Alex Braga Muniz (MSF 8/2021) para o cargo de diretor- presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Indicação para a Ancine: Os senadores aprovaram a indicação de Vinícius Clay Araújo Gomes (MSF 7/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Diretor da Ancine: O Senado aprovou a indicação de Tiago Mafra dos Santos (MSF 25/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Indicação para a ANTT: Os senadores aprovaram Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (MSF 30/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Indicação para a ANTT: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Porto Mendes de Souza para o cargo de diretor na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Embaixador na Nova Zelândia: O Senado aprovou a indicação de Marcos Arbizu de Souza Campos (MSF 15/2021) para a Embaixada do Brasil na Nova Zelândia, que acumula Samoa, Tuvalu, Kiribati e Tonga. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Representação na ONU: Foi aprovada a indicação de Tovar da Silva Nunes (MSF 17/2021) para o cargo de delegado permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Embaixador na Rússia: Foi aprovada pelo Senado a indicação de Rodrigo de Lima Baena Soares (MSF 16/2021) para embaixador na Rússia e, cumulativamente, no Uzbequistão. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Diretor-presidente da Ancine: Os senadores aprovaram a indicação de Alex Braga Muniz (MSF 8/2021) para o cargo de diretor- presidente da Ancine. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Indicação para a Ancine: Os senadores aprovaram a indicação de Vinícius Clay Araújo Gomes (MSF 7/2021) para o cargo de diretor da Ancine. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Diretor da Ancine: O Senado aprovou a indicação de Tiago Mafra dos Santos (MSF 25/2021) para o cargo de diretor da Ancine (Agência Nacional do Cinema). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Resumo de depoimento à CPI da Pandemia quinta-feira – 08/07/2021
Início da sessão: A reunião destinada a ouvir Francieli Fantinato, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, foi iniciada às 10h20.
Convocação de investigados como testemunhas: Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou questão de ordem questionando o fato de a CPI ter convocado diversas pessoas como testemunhas, apesar de já serem investigadas e terem tido seus sigilos quebrados.
Divergência sobre ações da CPI: Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o ambiente de trabalho da CPI. Para ele, embora os resultados dependam de apuração, a comissão tem “juízes da verdade”, que presumem acusações contra o outro, enquanto para si mesmos sempre usam o argumento da presunção de inocência. Em resposta, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a CPI tem encontrado resistência de aliados do governo. Já Eliziane Gama (Cidadania-MA) elogiou o posicionamento de Omar Aziz (PSD-AM). Para a senadora, o presidente da CPI tem sido “muito tolerante” e age com legalidade na condução dos trabalhos.
‘Falta de condições para vacinar a população: Amparada por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a depoente Francieli Fantinato escusou-se de assumir o compromisso de dizer a verdade. Em sua declaração inicial, ela ressaltou seu currículo acadêmico, com especialização em eventos adversos pós-vacina e trabalho de campo em todas as regiões do país. Em seguida, resumiu seu trabalho no serviço público, no Paraná e em Brasília, onde mora desde 2014, estando à frente do Programa Nacional de Imunizações (PNI) desde outubro de 2019:
Politização para desistir do cargo: Ao responder a primeira pergunta do relator Renan Calheiros (MDB-AL), Francieli informou que deixou o cargo por questões pessoais. Ela disse que vem trabalhando desde 2019 na coordenação do PNI e, com a politização do assunto, decidiu seguir seus planos pessoais. Segundo a servidora, essa politização a trouxe a condição de investigada sem mesmo sem ter sido ouvida.
Sem elementos para provar sabotagem: Questionada pelo relator se teria sofrido sabotagem da alta direção do Ministério da Saúde ou do governo federal, Francieli afirmou que não tem elementos para afirmar esse fato
Programa de Imunização: Francieli informou ao relator da CPI que o Programa Nacional de Imunização tem início a partir da disponibilização das vacinas, quando é definida a política nacional de vacinação.
PNI ‘não ficou imóvel’: Segundo Francieli Fantinato, as análises técnicas do PNI em relação às diversas candidatas a vacina sempre foram favoráveis, desde que constatadas a segurança e a eficácia do produto.
Eficácia da Covaxin: A ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI) leu nota técnica de 17 de fevereiro do Ministério da Saúde alertando que a Covaxin ainda não tinha dados sobre sua eficácia publicados, nem liberação da Anvisa.
Fila da vacinação: Francieli negou que tenha contribuído para que Daniel Freire, filho do secretário de Vigilância em Saúde Arnaldo Medeiros, furasse a fila de vacinação. A ex-coordenadora do PNI disse que não articulou nenhuma facilidade com a Secretaria de Saúde de João Pessoa e nem editou norma para facilitar sua vacinação.
Intercambialidade de vacinas para gestantes: A ex-coordenadora do PNI levou à CPI bulas de várias vacinas contra a covid-19 e, segundo ela, nenhuma aponta “contraindicação para gestantes”, mas “precauções”. Francieli explicou que o PNI se reuniu com a Câmara Técnica de Assessoramento — composta por dezenas de especialistas e representantes de sociedades cientificas — quando foi feita uma análise do risco x benefício.
Comunicação não era efetiva: A ex-coordenadora do PNI afirmou que não era recebida com frequência pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para tratar das estratégias de vacinação e que nunca se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro.
Acareação com Luana Araújo: Francieli disse que foi orientada por seu advogado a entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra possível acareação com a médica infectologista Luana Araújo no âmbito da CPI. Questionada por Eliziane Gama (Cidadania-MA), a depoente respondeu que aceitaria a acareação a partir de agora, depois de ter sido ouvida pelos senadores. Mas ressalvou que se preocupa que se coloque em dúvida a eficácia da vacinação de gestantes.
Prazos e doses de vacinas: Otto Alencar (PSD-BA) perguntou em que se baseou o PNI para estender o prazo entre a primeira e a segunda dose da Pfizer, de 21 dias para 90 dias. Francieli Fantinato alegou que se adotou o intervalo de 90 dias para a vacina da Pfizer porque “existiam estudos mostrando a efetividade alta já com a primeira dose, e optou-se por imunizar mais rapidamente a população”.
Covaxin tira credibilidade do governo: O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o caso envolvendo as negociações para a compra da vacina Covaxin tirou a credibilidade do governo. Segundo ele, o governo defendia adquirir vacinas só após a liberação da Anvisa, mas não obedeceu o mesmo critério nas negociações com a vacina indiana. O senador também chamou a atenção para a rapidez da negociação, comparada à análise de oferta de outros fabricantes.
Resposta a Bolsonaro: O presidente da CPI, Omar Aziz (MDB-AM), negou as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que teria desviado R$ 160 milhões. Irritado, o senador desafiou o presidente a encontrar um processo em que ele (Omar) seja réu e ainda indagou por que Bolsonaro não se manifestou até agora sobre as acusações do deputado Luis Miranda (DEM-DF).
Fora da lista de investigados: Após sugestão de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator informou que Francieli Fantinato não é mais investigada pela comissão. Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que retirou o nome da ex-coordenadora do PNI em função dos fatos esclarecidos na reunião.
Élcio Franco: Ao ser questionada da razão para o Brasil ter aderido a apenas 10% do consórcio Covax Facily, Francieli afirmou que a justificativa apresentada pelo coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, foi: “Não tem como colocar todos os ovos na mesma cesta”. A ex-coordenadora também disse que a decisão de retirar os presos do grupo prioritário de imunização foi tomada por Elcio sem nenhuma justificativa técnica.
Fim de ‘mal-entendido‘: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou pelas redes sociais que “está encerrado” o episódio da controvérsia entre o presidente da CPI, Omar Aziz, e a cúpula da Forças Armadas. Pacheco afirmou ter esclarecido o “mal- entendido” em conversa com o ministro da Defesa, general Braga Netto.
Vacinação de grávidas: Atendendo a pedido de Jorginho Mello (PL-SC), Francieli reiterou que todas as gestantes devem ser imunizadas contra a covid-19, sem medo. O pedido do senador para tranquilizar as grávidas se deveu ao posicionamento contrário da Anvisa quanto à aplicação da vacina AstraZeneca em gestantes.
‘Tratamento respeitoso’: Eduardo Girão (Podemos-CE) parabenizou “a cúpula da CPI pelo tratamento respeitoso, equilibrado” à depoente, que, segundo ele, “deveria ser para todas as pessoas que viessem aqui prestar depoimento”. O senador lamentou que a decisão da CPI de tratar Francieli Fantinato como investigada, quebrando seus sigilos telemático e bancário, possa ter contribuído para sua saída da coordenação do Programa Nacional de Imunizações.
Reunião suspensa: Omar Aziz suspendeu o depoimento da ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações por 20 minutos para que os participantes possam almoçar.
Retorno: Após suspensão por 15 minutos, os senadores da CPI retomam os questionamentos à ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato.
Ação investigativa da CPI: O vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reforçou que a CPI irá investigar o que for preciso. — Eventuais notas não correspondem à integridade das Forças Armadas. Atitudes como a de Elcio Franco envergonham as FAs e, tenho certeza, que o conjunto das FAs tem consciência disso. Investigaremos seja quem for — finalizou.
Vacinação de gestantes supera os riscos: Francieli Fantinato, em resposta a Marcos Rogério (DEM-RO), explicou que as bulas das quatro vacinas incluem “não contraindicação, mas precaução” em respeito à vacinação de gestantes. Ela confirmou a orientação do PNI, seguindo a posição da Anvisa, de não indicar as vacinas AstraZeneca e Janssen para gestantes. No entanto, ela relatou um único efeito adverso levando a óbito e não necessariamente ligado à gestação, e, citando estudos, salientou que o benefício da vacinação de gestantes supera os riscos.
Reconvocação de Elcio Franco: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram a reconvocação de Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para depor na CPI. Para Alessandro, as investigações deixam claro que a gestão de Franco foi pautada por critérios político-ideológicos vindos de Jair Bolsonaro, e não por critérios técnicos, e isso prejudicou o combate à pandemia. Em resposta ao senador, a ex-coordenadora do PNI Francieli Fantinato avaliou que a militarização da pasta levou a uma gestão centralizada e falta de conhecimento técnico.
PNI acompanhou negociação com a Pfizer: Em resposta à senadora Zenaide Maia (Pros-RN), Francieli Fantinato afirmou não ter tido contato direto com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. Ela acrescentou que o PNI recebeu cópias das mensagens de negociação da vacina da Pfizer para que sua equipe fornecesse esclarecimentos técnicos, e também tomou conhecimento do memorando de entendimento sobre entrega de 2 milhões de doses do imunizante no primeiro trimestre de 2021.
Campanhas de vacinação foram discretas: Luiz Carlos Heinze (PP-RS) fez críticas à campanha de vacinação do governo do Maranhão. Para ele, o estado tem feito “propaganda política” ao fazer as campanhas. O senador questionou Franciele se houve campanhas de imunização contra a covid-19. Em resposta, Francieli disse que, para ela, as publicidades do governo federal foram muito discretas, e havia necessidade de uma campanha efetiva de comunicação
Apoio ao piso salarial da enfermagem: Antes do encerramento da reunião da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) agradeceu Francieli Fancinato, que é enfermeira de formação, e disse que vai apoiar a votação do PL 2.564/2020, que fixa um piso salarial para a categoria e limita a 30 horas semanais a jornada de trabalho. Antes de Randolfe, outros senadores também já tinham manifestado apoio à proposta.
Depoimento encerrado: Após depoimento de mais de seis horas, foi encerrada a sessão com o depoimento da ex-coordenadora do PNI, Francieli Fantinato. A CPI volta a se reunir nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, quando ouvirá William Santana, da divisão de Importação do Ministério da Saúde.
Resumo de depoimento à CPI da Pandemia sexta-feira – 09/07/2021
Início da sessão: Reunião destinada a ouvir Willian Amorim Santana, consultor do Ministério da Saúde.
Investigação de suposto superfaturamento: Humberto Costa (PT-PE) afirmou que vai apresentar requerimentos para investigar denúncia do site The Intercept sobre indício de superfaturamento na compra de 10 milhões de doses da vacina Sputnik
Servidor diz que não negociou vacina Covaxin: O consultor William Santana disse que o papel dele na Divisão de Importação do Ministério da Saúde se restringe a analisar a commercial invoice (fatura comercial) para a compra de vacinas e solicitar a abertura da licença de importação. Ele destacou que não participou “de negociação ou celebração do contrato” para a aquisição do imunizante Covaxin. “Tampouco estive presente em quaisquer reuniões ou encontros nessa temática”, afirmou.
Invoice da Covaxin chegou em 18 de março: William Santana disse que a empresa Precisa Medicamentos encaminhou uma commercial invoice ao Ministério da Saúde no dia 18 de março. Ele ressaltou que o primeiro lote de vacinas da Covaxin já estava em atraso e deveria ter sido entregue no dia anterior. Àquela altura, a importação ainda dependia de uma autorização da Anvisa, que ainda não havia concedido registro sanitário para o imunizante.
‘Divergências’ na primeira nota de empenho: William Santana disse que observou uma série de “divergências” na primeira commercial invoice (nota de empenho) enviada pela empresa Precisa Medicamentos para a compra da Covaxin. De acordo com o servidor, a quantidade de vacinas era menor do que o previsto, a empresa indicada como vendedora não era a mesma do contrato, não havia licença de importação, o nome do Ministério da Saúde estava errado, não estava indicado em que aeroporto a carga chegaria, não havia informações sobre peso bruto ou líquido da carga e número de lote. Além disso, o documento indicava que o pagamento deveria ser antecipado, o que contrariava o contrato. Santana disse que ligou para a empresa e pediu a correção dos dados.
Precisa não corrigiu erros nas faturas: O consultor William Santana disse que, mesmo após dois pedidos de correção de dados, a empresa Precisa Medicamentos enviou outras duas commercial invioices (faturas comerciais) com “erros”.
Miranda supervisionava ações da testemunha: Ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), William Santana informou que todos os seus procedimentos no processo que traria ao Brasil a vacina Covaxin eram supervisionados por Luis Ricardo Miranda, seu chefe na Divisão de Importação do Ministério da Saúde e irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Ambos depuseram à CPI.
Convocação de Onyx Lorenzoni: Renan Calheiros pediu a “imediata convocação” do ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência da República. De acordo com o relator, Lorenzoni cometeu “crime de falsidade” ao tentar confundir a investigação.
MS não enviou documentos à CPI: Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o fato de o Ministério da Saúde não ter enviado até agora o processo relativo à Precisa, nem os documentos (invoices) exibidos pelo ministro Onyx Lorenzoni em coletiva. Segundo o relator, a razão para não enviarem os arquivos é por existir “coisas escabrosas nessa grande negociata”.
Servidores impediram golpe: Após ouvir explicações sobre o procedimento de compra da Covaxin, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ter chegado à conclusão de que estava em curso um golpe de US$ 45 milhões, que foi impedido por um servidor (Luis Ricardo Miranda) e um consultor técnico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) trabalhando como terceirizado no Ministério da Saúde (William Santana).
‘Pressão para a liberar Covaxin’: Ainda durante as perguntas de Renan Calheiros (MDB-AL), William Santana confirmou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação das vacinas Covaxin.
‘Não é comum’ faturas com tantos erros: O consultor William Santana disse que “não é comum” um fornecedor apresentar commercial invoices (faturas comerciais) com tantos erros quanto as que foram encaminhadas pela Precisa Medicamentos para a compra da vacina Covaxin.
Contradição entre depoimentos: Izalci Lucas (PSDB-DF) insistiu em uma contradição entre os depoimentos de Regina Célia Oliveira, da área de fiscalização, e William Amorim Santana, da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, sobre quem era responsável por dar andamento à compra das vacinas, mesmo com erros na invoice (fatura). “Não dá para ficar em um jogo de empurra-empurra”, respondeu William.
Precisa não poderia ser aceita como intermediária: Em sua fala à CPI, Humberto Costa (PT-PE) afirma que as investigações deixam claro que o caso Covaxin é de “extrema gravidade”. Para ele, a empresa Precisa, que intermediou o negócio, jamais poderia ter sido aceita pelo Ministério da Saúde.
Miranda não citou quem o pressionava: William Santana admitiu a Eduardo Girão (Podemos-CE) que o servidor Luis Ricardo Miranda chegou a comentar com ele as pressões que vinha sofrendo para acelerar a negociação da vacina Covaxin, mas sem citar nomes. Diante da insistência do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), Santana reconheceu supor tratar-se do tenente-coronel Alex Lial Marinho, superior de Luis Ricardo.
‘Notas falsificadas’: A senadora Simone Tebet (MDB-MS) explicou didaticamente possíveis irregularidades na compra da Covaxin e disse que o contrato era ilegal e imoral. Além disso, segundo ela, houve “cara e cheiro de falsificações”. Depois de reclamar que o Ministério da Saúde não atendia pedido de informações, o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comunicou que a CPI recebeu documentações do governo hoje de manhã. Simone ainda pediu um minuto de silêncio pelos mortos na pandemia.
Perícia em documentos: Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu que a Polícia Federal faça exame pericial em documentos recebidos pela CPI, como o contrato da empresa Precisa e as invoices (faturas).
Reunião suspensa: Na presidência da reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) suspendeu a audiência por 15 minutos.
Perícia nas invoices do caso Covaxin: A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu que a CPI encaminhe perícia sobre as invoices no Ministério da Saúde tratando da compra das vacinas Covaxin. Invoices são faturas usadas para o pagamento de serviços ou produtos comprados do exterior. A senadora aponta que a segunda e terceira invoices sofreram montagem ou preenchimento indevido. Estas invoices tinham todas as características de serem comerciais, já que tratavam até do pagamento fora do país, alertou. Ela acrescentou que pagamentos desse tipo não podem ser feitos com dados errados nas invoices.
Suspeita de fraude em documentos da Covaxin: O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou inconsistências entre várias fontes em relação à data em que a fatura de pagamento da Covaxin teria sido corrigida.
Crime contra presidente não existiu: Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) disse ser Impossível o deputado Luis Miranda (DEM-DF) ter apresentado ao presidente Jair Bolsonaro a primeira invoice da negociação da compra da Covaxin, devido à data em que o documento foi inserido no sistema. Para o senador, há uma tentativa em curso de se imputar ao chefe do Executivo, seu pai, um suposto crime de prevaricação e de comparar Bolsonaro a Lula no quesito corrupção, o que seria impossível.
Sessão finalizada: A reunião da CPI foi encerrada às 15h20.