Alessandro Vieira: Depoimentos de Mandetta e Teich apontam Bolsonaro como maior responsável pela crise sanitária

Como exemplos do fracasso do governo no enfrentamento da pandemia, senador cita o investimento em cloroquina e o desestímulo às medidas de isolamento (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em declaração ao site Carta Capital (veja aqui), o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse que os depoimentos dos ex-ministros da Saúde Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich à CPI da Pandemia colocam o presidente Jair Bolsonaro como o principal responsável pela crise sanitária provocada pelo novo coronavírus no País.

Como exemplos do fracasso da ação do governo na pandemia de Covid-19, o senador listou o investimento em cloroquina e o desestímulo às medidas de isolamento social.

“Os depoimentos foram positivos, no sentido de delimitar a cadeia de comando, apontando o presidente Bolsonaro como diretamente responsável por escolhas como o investimento em cloroquina e o desestímulo às medidas de restrição destinadas a reduzir a circulação do vírus, mesmo alertado sobre os riscos dessas escolhas que contrariam as evidências científicas disponíveis”, disse Alessandro Vieira.

Ao responder a Eliziane Gama, Nelson Teich diz que tragédia em Manaus poderia ter sido evitada com informação

O ex-ministro disse a Eliziane Gama que a postura negacionista de Bolsonaro pesou em sua decisão de deixar o Ministério da Saúde (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Em depoimento nesta quarta-feira (05) na CPI da Pandemia, o ex-ministro da Saúde Nelson Teich, ao responder à pergunta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre o colapso de saúde em Manaus, disse que faltaram informações precisas e antecipadas da parte das autoridades de saúde sobre o que estava acontecendo na capital do Amazonas.

“Mais do que uma visita ao local, é necessário  ter dados, fazer um diagnóstico preciso para se antecipar [aos fatos], inclusive  se vai faltar oxigênio ou não. Sem isso, as chances de se antecipar aos fatos, evitar uma tragédia, são muito poucas. Isso foi o que aconteceu em Manaus”, afirmou.

O ex-ministro disse a Eliziane Gama que  a postura negacionista do presidente Jair Bolsonaro diante da pandemia também pesou em sua decisão de deixar o Ministério da Saúde em menos de um mês de gestão.

“A cloroquina foi o principal motivo, mas isso aí teve peso sim”, afirmou Teich à senadora.

Entrevistas coletivas

Nelson Teich negou ainda que tenha suspendido as coletivas de imprensa diárias que eram dadas na gestão do ex-ministro Luiz Henrique Mandetta.

“As informações continuaram acontecendo, mesmo com a mudança de formato das  coletivas, que ao meu ver estavam tendo um tom não técnico. Da minha parte, nunca houve cerceamento à informação”, justificou, ao responder questionado da senadora maranhense. (Assessoria da parlamentar)

Veja abaixo as perguntas de Eliziane Gama e as respostas do ex-ministro Nelson Teich na CPI da Pandemia.

Eliziane Gama: Ministro, eu queria iniciar com o senhor pelo que foi questionado, agora há pouco, tanto pelo Relator da Comissão, quanto pelo Vice-Presidente da Comissão, acerca da questão do uso da cloroquina. O senhor citou, por exemplo, uma reunião com empresários que se deu, depois teve uma live e, na sequência, V. Exa. fez o pedido de sua demissão. Nesse ínterim, Ministro, entre a reunião com a classe empresarial, que é o que me parece, seriam empresários da área farmacêutica… É isso?

Nelson Teich: Eu não sei dizer para a senhora. Na verdade, eu ouvi isso depois. Então, eu não sei dizer exatamente com quem foi a reunião. Isso eu ouvi na mídia, para te falar a verdade.

Eliziane Gama: Nesse ínterim, entre a reunião da classe empresarial e o seu pedido de demissão, o senhor teve alguma conversa anterior com o Presidente Bolsonaro? O senhor recebeu, por exemplo, algum tipo de pressão que levasse, nesse ínterim, ao seu pedido de demissão?

Nelson Teich: Não.

Eliziane Gama: Certo.
O senhor ficou muito pouco tempo no Ministério, algo aí em torno… Menos, na verdade, de 30 dias.

Nelson Teich: Hã-hã.

Eliziane Gama: E aí os colegas já fizeram as várias perguntas referentes às razões que o levaram a fazer o pedido de demissão. Eu diria ao senhor, eu estaria, por exemplo, falando errado ao dizer que o seu pedido de demissão se deu, além da questão da cloroquina, também pela posição negacionista do presidente Bolsonaro?

Nelson Teich: Objetivamente, não. Eu quero deixar bem claro: a minha saída foi porque eu não tinha autonomia para implementar aquilo que eu achava que era certo. Todas as coisas que levavam a esse conceito tiveram peso, mas, especificamente, a razão essencial foi que eu precisava de autonomia e precisava de liderança. Sem isso, eu não ia conseguir fazer o que eu tinha que fazer em termos de estratégia, ação, tudo. Então, essencialmente, foi isso. A cloroquina foi realmente pontual, mas existiam outras coisas que aconteceram que já foram colocadas, mas a minha saída essencialmente foi porque eu não teria a autonomia e a liderança para conduzir da forma que eu achava que devia.

Eliziane Gama: Certo.

Nós tivemos ontem, aqui, a presença do Ministro Mandetta, e ele falou acerca desse aconselhamento paralelo, parece que um governo paralelo, não é? O senhor disse agora que o senhor não teve o conhecimento. O senhor, inclusive, deixou claro que, talvez, teve conhecimento aqui, com essa informação ontem, do Mandetta, mas nós temos, na verdade, algumas fotografias de reuniões, com a presença, por exemplo, de um dos filhos do presidente da República que não integra o governo – seria um vereador.

O senhor chegou a participar de algumas das reuniões ministeriais com o governo, com a equipe do Governo, com a presença do filho do presidente da República?

Nelson Teich: As reuniões dos ministros, não. Eu tive algumas reuniões com o presidente, mas lembrar da presença de um deles na reunião eu não lembro, é difícil; tem um ano também, é difícil lembrar. Eu nunca me dirigi a eles, eu nunca conversei com eles, nunca discuti nada com eles. Se existia alguma… Eles podiam estar, em algum momento fisicamente ali, mas eles não tiveram nenhuma interferência em qualquer reunião que eu tivesse feito com o presidente.

Elizane Gama: O senhor não lembra ou o senhor afirma que não havia a presença de nenhum deles? É bom lembrar até porque a gente está aqui com o senhor na condição de testemunha. Não é isso? Só para confirmar, presidente.

Nelson Teich: Isso.

Randolfe Rodrigues: É o art. 203 do Código de Processo Penal.

Eliziane Gama: Exatamente!

Nelson Teich: Eu não lembro, eu não lembro.

Eliziane Gama: Então, o senhor não lembra?

Nelson Teich: Não.

Eliziane Gama: Ou seja, o senhor pode ter participado de reuniões com a presença dos filhos do presidente.

Nelson Teich: Se eles estavam na reunião, não foram pessoas que tiveram alguma participação ativa, senão eu lembraria.

Eliziane Gama: Certo.

Sr. Presidente, ou melhor, Sr. Ministro, acerca da questão das vacinas, o Randolfe fez uma pergunta agora há pouco. Lá atrás – o senhor esteve no ministério de abril a maio, esteve por pouco tempo ali –, já se começava, na verdade, o debate. O senhor faz referência aos laboratórios Janssen e Moderna. Mais na frente, nós tivemos um debate muito acirrado, inclusive de forma muito clara, colocando que o Presidente da República, o Governo brasileiro não teria levado adiante as tratativas que deveriam ser levadas para termos, por exemplo, acesso à vacina. A gente já poderia ter tido vacina no final do ano passado, e, portanto, hoje, haveria uma quantidade bem maior, não é?

O senhor, pelo pouco tempo que o senhor ali passou… Mas, lá atrás, o senhor já iniciou as conversas. Por exemplo, há uma fala sua em uma coletiva. O senhor disse o seguinte: “A gente está conversando com possíveis laboratórios que vão produzir vacina, para que a gente consiga garantir, caso surja, uma vacina, para que o Brasil tenha uma cota, uma parte”. O senhor sai em seguida, depois de terem iniciado essas tratativas.

Considerando a experiência que o senhor viveu e, ao mesmo tempo, o cenário em que nós chegamos à vacina, apenas agora no mês de janeiro para fevereiro, o senhor acha que a gente poderia ter agilizado mais? O Brasil poderia ter tido acesso mais rápido a essas vacinas?

Nelson Teich: Senadora, eu não tenho acesso ao que aconteceu no ministério depois que eu saí. Todas as informações que eu tenho são informações que eu vejo na mídia. Eu acho que uma opinião dessas, baseada em fatos da mídia, seria superficial. Eu acho que eu não tenho dado forte o bastante para opinar sobre isso.

Eliziane Gama: Certo.

Durante a sua rápida passagem pelo ministério, o senhor, na verdade, realizou algumas ações importantes, entre elas um plano de diretrizes para o distanciamento. Eu pergunto ao senhor: o senhor obteve algum tipo de engajamento do Presidente da República? Ao mesmo tempo, esse plano teve, além de algum engajamento dele, o engajamento, por exemplo, de alguns dos ministros, do Ministro da Economia, por exemplo? Qual era a posição deles em relação a esse plano? E, ao mesmo tempo, qual é a sua avaliação? Por que esse plano foi totalmente abandonado com a sua saída?

Nelson Teich: Bom, esse plano fazia parte – acho que esta é uma coisa importante de a gente colocar – de um programa para controlar o distanciamento, controlar a transmissão, perdão! O que é que acontece? Quando a gente olha, como eu falei, os países que tiveram sucesso, eles controlaram a transmissão. Então, esse projeto foi feito justamente para que a gente começasse uma discussão sobre estratégias de distanciamento. Uma coisa que eu deixei clara na época era que isso não era ou para começar a distanciar ou para sair do distanciamento; era um programa para a gente começar a entender melhor.

Eu até vou lhe explicar um pouco isso. Por exemplo, hoje, o que é que acontece? Hoje, os distanciamentos acontecem, normalmente, nos programas que a gente tem chamado de lockdown, quando a cidade fica em uma situação muito crítica. Então, você tem uma sobrecarga dos hospitais, você tem uma sobrecarga da UTI. E o que acontece na prática? A gente não tem aprendido, a gente não aprende com o que a gente está fazendo.
(Intervenção fora do microfone)
Então, o que acontece hoje? Hoje, o que é o ideal? O ideal é, quando você faz qualquer medida de distanciamento, que você tente entender qual é o impacto daquilo que você está fazendo. Vou dar um exemplo prático. Hoje às vezes a gente se bloqueia à noite, bloqueia o final de semana, mas você não sabe, por exemplo, o que acontece durante o dia. Eu vi o maior número que saiu na imprensa dizendo que 86% das pessoas não conseguem fazer home office, o que quer dizer que a maioria delas tem que interagir durante o dia, talvez indo para o trabalho. Então, se você não sabe exatamente o que está acontecendo, a sua implantação é mais uma medida, porque você não tem o que fazer, porque está no limite do que você realmente tem alguma coisa de estratégia.

Então, a ideia disso, de você ter testagem, de você ter um programa de distanciamento mais cientificamente trabalhado, o projeto era esse. E esse projeto que a gente começou no período em que eu fiquei é o que há até hoje no site do Conass e Conasems. Quem trabalhou muito à frente disso foi o Denizar Vianna, que na época era meu assessor. Então, o projeto, hoje, ainda existe; se eu não estou enganado, eu vi isso essa semana, no site do Conass e o Conasems, com algum ajuste. O Conass e o Conasams hoje ainda têm isso como referência.

Eliziane Gama: Muito bem.

Ministro, eu resgatei aqui também uma outra fala do senhor que diz o seguinte: “É fundamental estar na ponta, entender o que acontece no dia a dia, ver o que está sendo feito. Esse entendimento foi importante para desenho de ações implementadas em seguida. Cada cidade a que a gente vai e a gente está mais bem preparado para o desafio”.

Eu quero fazer uma pergunta sobre essa questão da ponta, especificamente sobre o caso de Manaus, em que nós tivemos a falta aí do oxigênio e infelizmente várias pessoas vieram à óbito com esse colapso na falta de oxigênio.

Se essa sua defesa tivesse sido colocada na prática. a gente evitaria, por exemplo, o que a gente vivenciou e acompanhou em relação a Amazonas?

Nelson Teich: Em relação a Amazonas, em relação ao que aconteceu, eu acho que o grande impacto é a informação, você pode visitar uma cidade onde vai fazer um diagnóstico e saber se vai faltar oxigênio ou não.

Eu tinha colocado cinco pontos e um dos pontos em que a gente ia começar uma discussão era justamente sobre informação. A falta de informação impede que você faça um diagnóstico do momento. E, quanto mais detalhada ela for, mais você consegue ver uma linha de tendência e antecipar uma coisa que vai evoluir, porque, ao fazer um diagnóstico daquilo que já está acontecendo, a chance de você mudar aquilo é muito pequena.

Então, o programa de informação é fundamental para que você consiga antecipar movimentos. Nesse caso, mais importante que uma visita no lugar é ter uma estrutura de informação em tempo real mais complexa. Isso que eu acho que faria grande diferença, porque você consegue antecipar.

Eliziane Gama: E, nessa mesma linha, Ministro, o Ministro Mandetta, por exemplo, que o antecedeu, dava entrevista, se não me falha a memória, diariamente, dava entrevista coletiva para a sociedade, dava os números, passava orientação, enfim. Já na sua gestão, a prática das entrevistas foi suplantada. E isto o senhor coloca muito bem: informação é fundamental para o enfrentamento de um caso que é novo, de um vírus que é novo; ninguém sabe o que é, qual o tipo de tratamento, qual o tipo de medicamento, principalmente no momento em que o senhor estava na gestão, em que nem sequer se vislumbrou a prática em relação à vacina vislumbre mais prático em relação à vacina tinha já naquele momento, tanto que a gente já teve em outros países do mundo já perto do final do ano.

Por que o senhor suspendeu as entrevistas?

Nelson Teich: Na verdade, elas não foram suspensas, aconteceram coletivas. Num primeiro momento…

Eliziane Gama: Não no mesmo ritmo.

Nelson Teich: Não no mesmo ritmo, mas elas aconteceram.

Num primeiro momento, como eu coloquei, primeiro eu queria entender o que estava acontecendo, queria entender melhor o ministério. As informações continuavam saindo diariamente, só que não em coletiva, mas elas existiam diariamente.

E, ali, a minha preocupação era, como eu falei… Eu achava que aquela… Mais do que passar os números, era tentar interpretar um pouco melhor, então, a ideia era tentar, vamos dizer assim, melhorar um pouco a comunicação até, por incrível que pareça, mas eu também não esperava sair em 30 dias.

Então, tem um período ali em que eu estava avaliando a melhor forma de conduzir, mas nunca houve um objetivo de reduzir a comunicação, nunca. Nunca, pelo contrário, eu sempre fui uma pessoa que defendeu a informação muito.

Então, reduziram, realmente, naquele período, mas nunca houve um objetivo de reduzir ou…

Renan Calheiros (Fora do microfone): Da sua parte.

Nelson Teich: É, da minha parte.

Eliziane Gama: É, mas foi feita alguma recomendação em relação à suspensão dessa temporalidade…

Nelson Teich: Não, senhora.

Eliziane Gama … da continuidade das…

Nelson Teich: Não, não.

Eliziane Gama… das coletivas?

Nelson Teich: Ali eu realmente estava tentando entender porque, querendo ou não, você… Era um momento muito difícil, muito complexo e eu tinha que minimamente entender o que estava acontecendo.

No espaço de uma semana, oito, nove dias, foi o tempo que eu precisava para minimamente começar a me comunicar com as pessoas.

Eliziane Gama: E para finalizar, Presidente Randolfe, nós tivemos… Eu queria fazer uma pergunta para o senhor de forma mais direta.

No seu Governo, havia ali a indicação do general Pazuello. O general Pazuello, ministro, foi imposto como uma condição?

Por que eu pergunto isso? Porque, na sequência, quando ele estava no ministério, ele falou uma frase ao lado do Presidente da República e disse: “Olha, manda quem pode, obedece quem tem juízo”. Mais ou menos algo dessa natureza.

A presença dele no ministério… O senhor chegou – e aí é muito bom a gente lembrar –, quando o senhor foi colocado como Ministro da Saúde, houve uma expectativa nacional pelo seu perfil técnico, pela sua postura, pelo seu histórico.

E aí, depois, veio a colocação do secretário e o senhor saiu logo, quer dizer, o senhor não passou nem um mês no ministério, tudo muito rápido. A gente até ficou se questionando: “Meu Deus, o que de fato aconteceu?”.

O general Pazuello foi imposto? Foi colocado como condição? Porque depois ele falou exatamente essa frase, ou seja, ele estava dentro do perfil que, em tese, teria que ser feito, independentemente de questões da ciência ou avaliações técnicas.

Ele foi imposto?

Nelson Teich: A resposta bem objetiva é não.

Eliziane Gama: Ele foi imposto?

Nelson Teich: Se ele tivesse sido imposto, eu saia com uma semana em vez de um mês. Entendeu?

Eliziane Gama: Obrigada.

Nelson Teich: Uso de cloroquina como tratamento precoce contra Covid-19 é responsabilidade direta do presidente

‘Eu saí em função disso e ele [Bolsonaro] mantém a posição dele”, disse ex-ministro da Saúde em resposta ao senador Alessandro Vieira (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A persistência na recomendação do uso generalizado de cloroquina e hidroxicloroquina, substâncias com ineficácia cientificamente comprovada para a Covid-19, e gastos na fabricação desses remédios, reconhecidamente inúteis no  tratamento da doença, são de responsabilidade direta do presidente Jair Bolsonaro. A afirmação é do ex-ministro da Saúde Nelson Teich, respondendo a perguntas do líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), durante sessão da CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (05).

“O presidente tem aposição dele de defender a cloroquina, eu saí em função disso e ele mantém a posição dele”, resumiu Teich, confirmando que não existe nenhum estudo clínico, sério, referendado mundialmente, que apregoe utilizar esses medicamentos no tratamento de Covid-19.

O ex-ministro da Saúde reconheceu em resposta a Alessandro Vieira que se o Brasil tivesse entrado mais cedo, numa ‘estratégia de governo’, no disputado mercado de venda de vacinas, então ainda em desenvolvimento, o Brasil certamente teria agora mais vacinas agora, e poderia evitar tantas mortes.

Autonomia do médico

O ex-ministro da Saúde explicou ainda a diferença entre a autonomia do médico na relação com o paciente, na discussão do melhor tratamento, e o desenvolvimento de uma política pública, com gastos elevados, baseada em teorias sem nenhum lastro científico sério, como é o caso da fabricação e uso de cloroquina.

“Quando você fala em dinheiro público, aí não se pode usar em coisas que sabidamente não funcionam”, disse Teich.

Medicamentos sem eficácia

Ao inquerir o ex-ministro, Alessandro Vieira citou frase dita hoje (05) pelo presidente Bolsonaro, que chamou de “canalha” quem é contra o tratamento precoce contra a Covid-19, com uso de medicamentos como cloroquina e hidroxicloroquina.

A promoção do tratamento precoce é um dos alvos da CPI, com o objetivo de investigar as ações e omissões do governo Bolsonaro na pandemia, além do repasse de recursos federais a estados.

Bolsonaro também voltou a fazer um novo ataque à China, sugerindo que o país asiático teria se beneficiado economicamente da pandemia, afirmando que a Covid-19 pode ter sido criada em laboratório — tese que não encontra respaldo científico.

“Não concordo com nada disso”, disse Teich, demonstrando desânimo com as declarações do presidente da República.

Mandetta confirma a Alessandro Vieira que Paulo Guedes nunca se interessou por explicações sobre a pandemia

Ao responder questionamento do senador, ex-ministro da Saúde diz que ministro da Economia só ouviu explicações sobre a doença em março de 2020 (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, confirmou nesta terça-feira (04) na CPI da Pandemia, ao ser questionado pelo líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), que o ministro da Economia, Paulo Gudes,  não se interessou quando ele estava à frente da pasta, no ano passado, em procurar o Ministério da Saúde para ouvir explicações e dados sobre a pandemia de Covid-19 no País.

“É fato que o presidente da República e ministros com grande poder de decisão, como Paulo Guedes, até o dia 28 de março de 2020, pelo menos, nunca se interessaram em sentar e analisar os dados da saúde?”, perguntou o parlamentar do Cidadania.

“Sim, é fato. O ministro Paulo Guedes, a primeira vez em que ele escutou o ministro da Saúde explicar o que era a doença foi no dia dessa reunião em que o [senador] Nelsinho Trad [MDB-MS] foi lá na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com a presença do ministro Ramos, com a presença do presidente do Banco Central”, disse o ex-ministro.

“Eu estava indo para o Rio de Janeiro, eles pediram para eu voltar. Essa reunião foi feita por conta da votação, por parte da Câmara, do reajuste do BPC [Benefício de Prestação Continuada]. E lá é que eu pude explicar o que era a doença. Foi a primeira vez que o ministro da Economia soube. Isso nós já estávamos – eu não sei a data precisa – provavelmente em março. Foi a primeira vez que o Ministro da Economia me ouviu”, completou Mandetta.

Veja abaixo a íntegra das perguntas de Alessandro Vieira ao ex-ministro e as respectivas respostas.

Alessandro Vieira: Sr. Ministro, tentando ser o mais objetivo possível: que providência ou providências relevantes V. Sa. tentou adotar no Ministério da Saúde, e não conseguiu, e por qual razão?

Luiz Henrique Mandetta: Olha, eu acho que as primeiras seriam aquelas relacionadas a se eu tivesse o ritmo do vírus. Eu acho que a falta de clareza da China e da Organização Mundial da Saúde, durante 45 dias, foi determinante não só para o Brasil, mas para o mundo. Depois, a falta de condições internacionais, a falta de liderança; o mundo claramente não tem governança mundial para um problema como esse; eles vão ter que se entender. Foram os Estados Unidos passando por cima, a Alemanha passando por cima; houve a guerra das máscaras; houve medidas completamente desumanas, naquele período, mundialmente, que não deixavam, que nos imobilizaram; a nossa desindustrialização é um crime, é uma burrice. Eu gostaria muito de ter podido contar com muita coisa.

Agora, a única coisa que eu posso dizer, Senador, é que todas as medidas que eu tomei foram pela ciência e com o máximo de zelo com que eu podia tomar.

Alessandro Vieira: Sr. Ministro, é fato que o presidente da república e ministros com grande poder de decisão, como Paulo Guedes, até o dia 28 de março de 2020, pelo menos, nunca se interessaram em sentar e analisar os dados da saúde?

Luiz Henrique Mandetta: Sim, é fato. O ministro Paulo Guedes, a primeira vez em que ele escutou o Ministro da Saúde explicar o que era a doença foi no dia dessa reunião em que o Trad foi. Foi lá na CCJ, na Comissão de Constituição e Justiça da Câmara, com a presença do Ministro Ramos, com a presença do Presidente do Banco Central.

Eu estava indo para o Rio de Janeiro, eles pediram para eu voltar. Essa reunião foi feita por conta da votação, por parte da Câmara, do reajuste do BPC. E lá é que eu pude explicar o que era a doença. Foi a primeira vez que o Ministro da Economia soube. Isso nós já estávamos – eu não sei a data precisa – provavelmente em março. Foi a primeira vez que o Ministro da Economia me ouviu.

Alessandro Vieira:  V. Sa. alertou direta e objetivamente o Presidente da República, em reuniões presenciais e através de documento escrito, no sentido de que a conduta presidencial de gerenciamento da crise iria levar o Brasil a uma catástrofe, com milhares de mortos? Se sim, quem pode confirmar esse seu relato?

Luiz Henrique Mandetta: Todos os ministros. Nós tínhamos reuniões de ministros na presença de todos. Todos os ministros que participavam todas às terças-feiras. Teve reuniões específicas sobre isso. Além de eu ter entregue uma carta em mãos ao Presidente. Nessa carta, além daquele trecho que eu li, coloquei claramente: imperioso – imperioso –, sobretudo, zelar pelos médicos, enfermeiros e todos os profissionais de saúde, por serem a principal linha de frente do trabalho em saúde no País, constituindo o grupo de maior risco, uma vez que são os mais expostos – por escrito.

Alessandro Vieira: Sr. Ministro, V. Sa. alertou o presidente da República no sentido de que a realização de gastos públicos relevantes com medicamentos como a cloroquina, sem aval científico relevante, poderia ser enquadrada como crime de improbidade?

Luiz Henrique Mandetta: Inclusive, o parecer, dentro do nosso ministério, da AGU, que trabalhava comigo, é que, quando um ministro vai fazer a compra de qualquer item, ele tem que passar pela Conitec, que é a comissão de incorporação técnico-científica. Eu não posso, como ministro, decidir comprar um remédio qualquer porque eu quero, eu preciso passar por um comitê técnico. E esse medicamento não passava no comitê, porque o primeiro item do comitê é: onde está a evidência científica?

Luiz Henrique Mandetta: Então, esses gastos todos foram feitos sem passar pela incorporação na Conitec, portanto, a minha AGU colocou claramente que aquilo não seria correto do ponto de vista da probidade administrativa.

Alessandro Vieira: Aproveitando essa sua resposta, eu gostaria que o senhor reservasse algum tempo para esclarecer não só à CPI, mas a quem nos acompanha, essa diferença que existe entre a autonomia na relação médico-paciente e o desenvolvimento de uma política pública com gastos. Na autonomia médico-paciente, como o Conselho Federal de Medicina já assinalou, é possível você ter uma certa liberalidade no uso de medicamentos fora da bula, mas não é possível fazer uma política pública, muito menos gastar centenas de milhões de reais, sem evidências científicas qualificadas. É isso mesmo?

Luiz Henrique Mandetta: Exatamente, por isso que você tem que passar por essa comissão de incorporação; caso contrário, você teria uma… Imagine na coisa pública a diferença básica. Na iniciativa privada, você pode fazer tudo, desde que a lei não lhe proíba; e, na coisa pública, você pode fazer tudo, desde que a lei te autorize.

E a lei não autoriza que o Ministro da Saúde proceda dessa maneira sobre a sua ótica pessoal ou de quem quer que seja. Não pode o interesse particular… Senão nós estaríamos em completa distonia com o princípio da coisa pública.

Alessandro Vieira: E, para encerrar, economizando o tempo da CPI. V. Sa. entende que é possível afirmar com clareza que as ações e omissões do Governo Federal contribuíram de forma expressiva para a disseminação do vírus, o aumento no número de internações e de mortes no Brasil?

Luiz Henrique Mandetta: Entendo que esse é o trabalho de V. Exa. e de todos os pares dessa… Cabe a mim relatar quais eram as orientações dos órgãos científicos, técnicos.

Nós sabíamos das dificuldades que teríamos; nunca fomos iludidos de achar que isso aqui seria uma solução igual à da Nova Zelândia. Mas posso lhe dizer que o Brasil podia ter feito muito melhor – eu acho que esse é o ponto. Assim, é o meu sentimento como gestor e a minha frustração de não ter sido capaz de explicar isso de uma maneira ainda mais clara, mesmo escrevendo, desenhando, explicando: “Olha, o vírus é um bichinho que está no ar”. Foi realmente lamentável.

Eliziane Gama questiona justificativa de Pazuello para não depor na CPI da Pandemia

[Ele] ‘vai sem máscara para o shopping e não pode vir para a CPI’, reagiu a senadora na sessão da comissão para ouvir o ex-ministro Mandetta (Foto: Reprodução/TV Senado)

Ao encaminhar pedido para que a bancada feminina possa também inquirir na ordem dos inscritos na CPI da Pandemia (veja abaixo) durante sessão da comissão, nesta terça-feira (04), para ouvir o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), reagiu a justificativa apresentada pelo ex-minstro da Saúde, Eduardo Pazuello, para não depor à comissão amanhã (05).

“Só lembrando exatamente isto: que vai sem máscara para o shopping e não pode vir para a CPI”, questionou a senadora, com a informação ‘extraoficial’ de que Pazuello havia comunicado ao presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), que não compareceria à comissão.

Eliziane Gama se referia ao episódio em que o ex-ministro da Saúde entrou sem máscara em um shopping de Manaus, no dia 25 de abril. Além de ignorar o decreto estadual que obriga o  uso do equipamento dentro de ambientes fechados coletivos, Pazuello ironizou a necessidade da máscara com um ‘onde compra isso?’.

Segundo explicações de Aziz,  Pazuello alega que auxiliares com quem ele teve contato foram diagnosticados com Covid-19, e que por isso se manteria em quarentena.

O depoimento foi adiado para o dia 19 após o pedido do ex-ministro.

Matéria atualizada às 16h17 (04/05/2021)

Eliziane Gama defende que bancada feminina possa inquirir entre inscritos na CPI da Pandemia

Presidente da comissão disse que iria analisar o pedido e que a decisão seria anunciada na próxima reunião, nesta quarta-feira (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (MA), pediu nesta terça-feira (04) ao presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), para que a bancada feminina  possa também inquirir na ordem dos inscritos e não somente após os titulares e suplentes do colegiado.

Segundo ela, ‘no melhor cenário’, a bancada feminina seria sempre a última a inquerir na comissão, depois dos 11 membros titulares e sete suplentes.

“Eu queria fazer o pedido de uma concessão, não de um membro titular, mas que as mulheres tenham a oportunidade de se inscrever na lista, ou de membro titular ou suplente, para inquerir”, disse, ao destacar a repercussão de ausência feminina na CPI.

Aziz disse que iria analisar o pedido e que a decisão seria anunciada na próxima reunião da CPI, nesta quarta-feira (05).

Alessandro Vieira pede convocação de Paulo Guedes na CPI da Pandemia

Senador quer ouvir o ministro sobre a gestão econômica da pandemia, com a concessão do auxílio emergencial (Foto: Reprodução/TV Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) apresentou requerimento de convocação do ministro da Economia, Paulo Guedes, na CPI da Pandemia. O senador quer informações sobre a gestão econômica da pandemia, com a concessão do auxílio emergencial e a falta de recursos do orçamento para enfrentamento da crise em 2021.

“A respeito das questões relativas ao auxílio emergencial e outras medidas econômicas de contenção da pandemia, é necessária a oitiva das autoridades que participaram ativamente das tomadas de decisão e execução das medidas correspondentes, de modo a esclarecer os fatos aos membros desta Comissão Parlamentar de Inquérito”, justifica Alessandro Vieira, que considera fundamental a presença de Guedes na comissão para explicar a execução do auxílio aos trabalhadores e informais que perderam renda e emprego na pandemia da Covid-19.

Além do ministro da Economia, o parlamentar pede ainda no mesmo requerimento que sejam ouvidos pela CPI o secretário do Tesouro Nacional, Bruno Funchal; a secretária Nacional do Cadastro Único, Nilza Emi, ligada ao Ministério da Cidadania; e o deputado federal Daniel Freitas (PSL-SC), relator da PEC ao Auxílio Emergencial na Câmara dos Deputados.

O pedido deve ser analisado pela CPI na próxima reunião para votação de requerimentos.

Gastos com propaganda

Alessandro Vieira requereu também ao Ministério da Saúde e à Secretaria de Comunicação Social o detalhamento da quantidade e o conteúdo de propagandas realizadas pelo governo e o correspondente valor das despesas, incluindo pagamento a influenciadores digitais, das ações de comunicação no combate à pandemia.

O documento solicita um levantamento completo sobre o conteúdo das inserções, campanhas e propagandas com informações sobre público-alvo, modelo de tratamento, valor e forma da contratação. O requerimento ainda será votado pela CPI.