Coluna do Correio destaca que Paula Belmonte não aceitará ‘pizza’ na CPI do BNDES

Parlamentar do Cidadania do Distrito Federal é integrante da CPI que investiga empréstimos concedidos pelo banco de fomento federal (Foto: Robson Gonçalves)

BRASÍLIA-DF – CORREIO BRAZILIENSE

Denise Rothenburg

Por enquanto não teve pizza, mas…

Nos embates políticos da CPI do BNDES, a deputada Paula Belmonte (Cidadania-DF) tem reiterado que não aceitará “pizza”. Porém, não perdeu a gentileza com os colegas. Já passava da hora do almoço quando ela encomendou salgados para dar aquela enganada na fome e não suspender os trabalhos. Todos os deputados foram agraciados com coxinhas, quibes e pães de queijo.

Rubens Bueno ajuda a aprovar PEC que garante poder investigatório de CPIs

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta quarta-feira (18) na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara a PEC 115/2019, que assegura às comissões parlamentares de inquérito o poder de realizar conduções coercitivas de testemunhas, de investigados ou de acusados. De acordo com o parlamentar, a medida restabelece o poder investigatório do Legislativo previsto na Constituição.

A PEC, que agora segue para uma comissão especial, é uma reação a decisões recentes do Supremo Tribunal Federal (STF) de conceder habeas corpus para que convocados para depor em CPIs deixem de comparecer as audiências. Só na CPI do BNDES, que está em andamento na Câmara, mais de 20 convocados já foram beneficiados por decisões do STF.

Ao defender a proposta, Rubens Bueno considerou que o Judiciário vem errando ao limitar os poderes de CPIs.

“A Constituição já fala que as CPIs têm poder instrutório, como o do Judiciário. Essa PEC conserta decisões erradas do Supremo que representam uma interferência indevida no processo legislativo”, disse.

Para o parlamentar, a proposta “vai restabelecer o poder investigatório do Parlamento”.

De acordo com o deputado, é necessário garantir as prerrogativas do Congresso Nacional.

“Cabe ao Parlamento investigar, documentar, tomar todas a medidas como faz o poder instrutório da autoridade judicial. E as CPIs, como o Judiciário, garantem todos os direitos fundamentais do investigado”, disse Rubens Bueno, que lembrou que as investigações produzidas pelas CPIs da Petrobras e do Cachoeira, por exemplo, ajudaram o Ministério Público a ter elementos para dar início a operações como a Lava Jato e depois apresentar as devidas denúncias à Justiça.

Alessandro Vieira: Eduardo Bolsonaro repassou ‘fake news’

Senador Alessandro diz que Eduardo Bolsonaro repassou ‘fake news’

Blog do Max- Max Augusto

O senador por Sergipe, Alessandro Vieira (Cidadania), acusou o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL) de repassar ‘fake news’. Em seu Twitter, Alessandro rebateu Bolsonaro, que havia feito críticas à tentativa de instalação da chamada “CPI da Lava Toga”.

Bolsonaro @BolsonaroSP havia tuitado: “Muito tem se falado sobre a CPI da Lava Toga. Muitas dúvidas são respondidas neste vídeo da @profpaulamarisa em que ela te convida para uma reflexão falando de @FlavioBolsonaro , senadores e ministros”.

Em uma sequência de postagens no Twitter, Eduardo compartilhou ainda um vídeo onde Olavo de Carvalho diz que a Lava Toga é “uma bobagem fora do comum”. Alessandro @Sen_Alessandro respondeu afirmando:

“Repassando fake news para tentar encobrir a covardia e o acordão? Falta de vergonha na cara. A real é que o sistema está usando o rabo preso da sua família para barrar o combate à corrupção. Quem quer mudar o Brasil apoia a CPI. Quem quer mamata em embaixada fica com mimimi”.

Alessandro ainda defendeu a CPI da Lava Toga, disse que a família de Bolsonaro tem rabo preso e que existe um “acordão” no Congresso Nacional, para barrar a CPI. Ele também publicou em seu Twitter:

“Fulano está protegendo Beltrano, impedindo que as investigações sobre ele avancem.

Beltrano está em campanha aberta contra a CPI.

Ligue os pontos. Será que Fulano e Beltrano não estão se protegendo mutuamente?”

Corrupção

Alessandro Vieira ainda garantiu que estamos testemunhando “ações diretas para reduzir a potência do combate à corrupção e tentar devolver o Brasil para aquele estado anterior, onde existiam poderosos que jamais poderiam ser investigados”.

“Está claro para os brasileiros a necessidade de uma CPI que apure as irregularidades cometidas pelas cortes superiores neste país. Também está cada vez mais claro o acordão em Brasília para deixar tudo como está”, tuitou o parlamentar que representa o estado de Sergipe.

 

CPI aprova requerimento de Paula Belmonte para viagem aos EUA

A CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), requerimento de autoria da vice-presidente do colegiado, deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), que prevê a realização de audiência, em Washington, com o presidente pro tempore do Senado americano, Chuck Grassley e com outros congressistas daquele país que estejam tratando do mesmo assunto que a comissão, como a internacionalização de empresas brasileiras nos Estados Unidos.

O principal foco da comissão é o grupo JBS, que recebeu aportes do banco de desenvolvimento para comprar companhias americanas nos governos Lula e Dilma.

Os parlamentares vão pagar as despesas da viagem. Eles vão fazer a entrega formal do relatório elaborado após 90 dias de oitivas quando o documento estiver pronto e aprovado pelo plenário da comissão. O repasse pretende evitar que a “famigerada empresa dos irmãos Batista continue emitindo títulos naquele país e planejando uma abertura de capital perante a Securities Exchange Commission (SEC) – Comissão de Valores Imobiliários dos Estados Unidos”, conforme informa o requerimento.

Para Paula Belmonte, é importante que o Congresso americano tome conhecimento das práticas usadas para viabilizar as aquisições de empresas americanas pela JBS para que “possam ser adotadas as devidas providências com vistas a aprofundar os trabalhos investigativos de possíveis ilícitos praticados naquele país, no âmbito do Foreign Corrupt Act (FCPA)”.

Na reunião da CPI, a parlamentar disse que os deputados não podem deixar que a JBS “se expanda nos Estados Unidos e deixe o prejuízo no Brasil”.

Depoimento

O ex-executivo do BNDES Julio Cesar Raimundo prestou depoimento na CPI nesta reunião. Paula Belmonte questionou-o sobre qual seria o ganho do país em o banco financiar uma empresa que quebrou dezenas de outras para se firmar no mercado externo, como foi o caso do grupo JBS. O ex-funcionário disse que houve aumento de arrecadação, das exportações e queda da informalidade. A deputada contestou as informações, argumentando que o TCU (Tribunal de Contas da União) atestou que não foram constatados nenhum desses indicadores.

Lava Toga: Alessandro Vieira relata pressão para retirada de assinaturas da CPI

“A gente sabe que vários colegas estão recebendo todo tipo de pressão”

O Antagonista

O senador Alessandro Vieira [Cidadania-SE], autor da CPI da Lava Toga, tem evitado comentar o fato de Davi Alcolumbre [DEM-SE] estar, nos bastidores, pressionando colegas a retirarem assinaturas.

Maria do Carmo, do DEM, ainda não oficializou sua retirada, mas O Antagonista reitera que ela já fez chegar ao presidente do Senado a notícia de que mudou de opinião.

“O trabalho de pressão está muito grande. A gente sabe que vários colegas estão recebendo todo tipo de pressão, mas não vamos citar nomes, vamos deixar que cada um deles se manifeste, para não aumentar o constrangimento”, disse Vieira.

Segundo o senador, “está claro que existe um acordão em Brasília” e que, em razão dele, a instalação da comissão será postergada o máximo possível.

“Mas a pauta vai se impor. Tenho certeza de que vamos conseguir instalar.”

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/a-gente-sabe-que-varios-colegas-estao-recebendo-todo-tipo-de-pressao/

Paula Belmonte: STF impede CPI do BNDES de trabalhar

A deputada Paula Belmonte criticou as decisões do STF (Supremo Tribunal Federal) que impediram a realização de 16 audiências públicas de oitivas pela CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

“Nossa função é fiscalizar o Poder Executivo, mas estão nos impossibilitando de cumprir nosso papel de deputados federais”, desabafou na reunião da comissão nesta quarta-feira (04), convocada para tratar das liminares expedidas pela segunda turma da Corte.

Segundo Paula Belmonte, o Supremo “blindou” o grupo JBS, o mais beneficiado pelo BNDES durante os governos Lula e Dilma. A parlamentar sugeriu que a CPI emitisse uma nota de repúdio à interferência indevida do Judiciário nas atividades do Legislativo. “O STF é o guardião da Constituição, mas não a cumpre, pois nela está escrito que os poderes são independentes e harmônicos entre si”, afirmou.

CPI do BNDES: Lúcio Funaro diz a Paula Belmonte que Joesley devia estar na cadeia

O doleiro Lúcio Funaro disse à CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) que o empresário Joesley Batista, do grupo JBS, devia estar na cadeia.

“Quem devia estar na cadeia não era minha irmã, era ele, a mãe dele, o pai dele”, disse ao responder questionamento da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Funaro passou um ano e meio preso no Complexo da Papuda por envolvimento no escândalo da Petrobrás, investigado pela Operação Lava Jato. Segundo Funaro, sua irmã acabou penalizada por uma confusão provocada por Joesley.

Funaro era homem de confiança do ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha e operador financeiro do PMDB. Tinha trânsito no primeiro escalão do poder. Ele conheceu Joesley em 2011 e com o tempo passou a ser “compadre” do empresário, como o próprio comandante do grupo JBS gostava de chamá-lo.  Funaro e a CPI têm em comum a intenção de minar as bases da delação premiada de Joesley para que o empresário possa pagar pelas ilegalidades que promoveu no BNDES e pelos prejuízos que causou à instituição.

Funaro disse que Joesley queria “dar um squeeze até o frigorífico Bertin rachar no meio” quando levou a cabo, junto com o BNDES, a operação de incorporação do concorrente. Segundo Funaro, a intenção do empresário era oligopolizar o setor com a ajuda do banco.

O doleiro contou também que Joesley “tomava dinheiro a juros negativos no banco estatal e aplicava a juros positivos”. Segundo a deputada Paula Belmonte, houve um sobrepreço de R$ 9 bilhões na incorporação do frigorífico. A parlamentar é autora do requerimento de convocação de Funaro.

CPI: Paula Belmonte defende transparência salarial no BNDES

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), defendeu “transparência salarial” dos técnicos do banco, durante audiência pública da comissão que ouviu o presidente da instituição, Gustavo Montezano.

“Percebo a exaltação da qualidade dos técnicos do BNDES, do reconhecimento dessas pessoas por parte de outros depoentes que já estiveram aqui, mas não chegamos ainda na transparência salarial e é importante que tenhamos isso para o povo brasileiro”, disse a parlamentar, se referindo ao fato de a instituição ser estatal.

Paula Belmonte acrescentou que os deputados da CPI têm a responsabilidade de apontar “nomes e CPFs” dos responsáveis por ilegalidades cometidas no banco.

“A situação do BNDES era como a de uma orquestra toda organizada, com Camex, Cofig, seguradora, agentes políticos do Executivo e do Legislativo”, explicou.

A comissão parlamentar de inquérito, ressaltou a deputada, vai mostrar o que aconteceu no banco nas administrações petistas e também propor mudanças na legislação que possibilitou os desvios.

A parlamentar elogiou o trabalho de Montezano à frente da instituição. O presidente do banco de desenvolvimento prometeu total transparência e disse que acha que sigilo bancário é importante, mas bancos privados.

“No BNDES, é 100% de transparência, pois o banco só usa dinheiro do trabalhador”, afirmou.

Montezano informou que vai vender ações do grupo JBS e da carteira do BNDES-PAR.

CPI do BNDES: Paula Belmonte questiona mudança no estatuto do banco que beneficiou JBS

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente da CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social), questionou o ex-diretor do BNDES-PAR Eduardo Fingerl sobre a alteração no estatuto do banco que viabilizou ao grupo JBS um aporte de R$ 2 bilhões.

A parlamentar afirmou que existe suspeita de que a mudança no regulamento tenha se dado apenas para favorecer a companhia dos irmãos Batista Wesley e Joesley. Fingerl disse que não é raro o banco promover mudança no estatuto para atender a políticas de governo e que essa especificamente objetivou reforçar o apoio a empresas brasileiras no exterior. O grupo JBS era um dos campeões nacionais produzidos nas administrações do PT.

“De uma noite para outra, se muda um regulamento e dinheiro do trabalhador que se levanta às 4h e pega ônibus para trabalhar vai para a grande empresa para ela ficar ainda mais bilionária. Tudo isso sem que sejam aumentados os postos de trabalho no Brasil”, afirmou a parlamentar, lembrando que o BNDES é sustentado pelos impostos dos brasileiros, dinheiro que é reunido no caixa do tesouro nacional.

Para Paula Belmonte, o caso dos frigoríficos Independência e Bertin, outro caso levantado na reunião desta quinta-feira (22), é “um crime quase perfeito, mas a comissão já encontrou uma ponta dele”. O Independência teve falência decretada após esperar quase um ano pela segunda parcela de um aporte do BNDES que acabou não chegando. Fingerl explicou que a empresa estava em situação financeira muito difícil e o banco resolveu não repassar o restante do dinheiro. As plantas do Independência foram adquiridas, em leilão, pelo grupo JBS.

O prazo para liberação do dinheiro pelo BNDES está sendo investigado pela comissão, já que para o grupo JBS esse período chegou a ser de 20 dias, um recorde. Fingerl justificou que a formalização das operações só é possível depois que o negócio está bem encaminhado, para evitar vazamento de informações.

O frigorífico Bertin também terminou nas mãos dos irmãos Batista. Só que neste caso com um complicador a mais. Houve uma supervalorização das ações da empresa dos irmãos Bertin que levou um prejuízo de R$ 9 bilhões ao BNDES, segundo o relator da CPI, deputado Altineu Côrtes (PL-RJ). O parlamentar mostrou a Fingerl um contrato de gaveta entre JBS e Bertin na qual este último aceita como pagamento pelo seu controle acionário R$ 750 milhões e 10% das ações da empresa. O preço superfaturado foi registrado no BNDES. Fingerl disse desconhecer a irregularidade no negócio.

Paula Belmonte disse que os Bertin ainda levaram calote do JBS e só receberam R$ 370 milhões pelo frigorífico.

“Funcionários do BNDES que compram ações supervalorizadas, como aconteceu nesse caso, não têm que ser responsabilizados por isso?”, perguntou a parlamentar se dirigindo a deputados da oposição.

Aprovado requerimento de Paula Belmonte que convoca doleiro Lúcio Funaro

A CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) aprovou, nesta quarta-feira (21), requerimento de autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente do colegiado, que convoca o doleiro Lúcio Bolonha Funaro a prestar depoimento no colegiado. Funaro ganhou notoriedade ao ser preso pela Operação Lava Jato por envolvimento no escândalo da Petrobrás, conhecido como petrolão. Tornou-se delator e cumpriu pena no Presídio da Papuda por dois anos. Atualmente, está em prisão domiciliar.

“Acreditamos que Lúcio Funaro faça parte de uma orquestra, mas nós ainda estamos investigando a ligação dele com o rombo bilionário do BNDES. Por isso, o depoimento dele é fundamental”, disse Paula Belmonte.

A parlamentar lembrou que o doleiro teve envolvimento com grupos políticos. Ele era operador de propina do PMDB e estava muito ligado ao ex-presidente da Câmara dos Deputados Eduardo Cunha.

“Eu li na imprensa que ele está querendo vir depor à CPI. Fiquei alegre. Tomara que tenhamos um depoimento rico em informações”, disse a deputada.

Mais convocação

Outro requerimento de Paula Belmonte aprovado na reunião desta quarta-feira foi o que convocou o representante da Blessed Holdings no Brasil. A empresa seria de propriedade do grupo JBS, dos irmãos Joesley e Wesley Batista e teria ligações com o doleiro Alberto Youssef, também investigado pela Lava Jato.

“Se houver ilicitude (nas transações da companhia com o BNDES), o acordo de leniência do grupo JBS e o acordo de delação premiada de Joesley Batista podem ser totalmente modificados”

Ainda na reunião, os deputados ouviram o depoimento do ex-diretor do BNDES André Gustavo Salcedo que, segundo a deputada, foi responsável por dar aval a vários empréstimos que vêm sendo investigados pela CPI por suspeita de irregularidade. Salcedo negou envolvimento com ilícitos, mas ele foi objeto de investigação da Operação Bullish, do Ministério Púbico Federal.

Paula Belmonte lamenta que o BNDES tenha sido vítima de ilegalidades. Ela observou que o banco teve muitos prejuízos e que esse dano se verifica nos hospitais que não conseguem atender à população, na violência que não tem prevenção e um combate efetivos e no desemprego que castiga 14 milhões de brasileiros.

“É o banco da população”, define.

CPI do BNDES: Depoente relata compra de informações privilegiadas, diz Paula Belmonte

O ex-diretor da construtora Odebrecht João Carlos Nogueira confessou à CPI do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social) da Câmara, na tarde desta terça-feira (20), que comprava informações privilegiadas de uma funcionária aposentada do Banco Central. A informação foi divulgada pela deputada federa Paula Belmonte (Cidadania-DF), vice-presidente do colegiado. A oitiva de Nogueira ocorreu em uma sessão fechada, à qual só tiveram acesso deputados.

Segundo a parlamentar, João Carlos Nogueira passou por vários setores da empresa durante os 15 anos em que trabalhou nela.

“É lamentável que funcionários do governo tenham participado dessa operação vendendo informações privilegiadas, usando seu trabalho, seu acesso a Estado”, disse.