Alessandro Vieira cobra rapidez na tramitação dos projetos de retorno do auxílio emergencial

O senador destaca também a urgência de análise do processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Em seu primeiro pronunciamento como líder do Cidadania no Senado Federal, o senador Alessandro Vieira (SE) pediu ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MA),  rapidez na tramitação das propostas legislativas de retomada do auxílio emergencial. Para o parlamentar, não há motivo para retardar a análise e votação de projetos que visam a reconstituição do benefício.

“Existem projetos aptos a serem relatados e votados no Senado. Propostas que respeitam o teto de gastos, que cumprem limites previstos na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]  e que dão atendimento devido ao cidadão brasileiro que precisa. O auxílio emergencial é absolutamente necessário”, afirma Alessandro Vieira.

O senador sergipano destacou também a urgência de análise do processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil.

“O avanço dessas propostas ajudará o governo federal na estabilização econômica”, afirma.

CPI da Covid

Alessandro Vieira reforçou a necessidade de criação de  CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19. O requerimento de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE-AP) foi subscrito por cerca de 30 senadores e senadoras, e pretende apurar as ações de enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Brasil.

“A CPI não condena previamente, não acusa ninguém de crime. Ela pede espaço e foro para apuração de fatos gravíssimos com relação ao combate à Covid no Brasil, sua prevenção e tratamento”, ressalta o senador, que subscreveu o requerimento de pedido da investigação.

Alessandro Vieira disse ainda que vai ‘acompanhar as movimentações’ de Rodrigo Pacheco e do governo ‘no sentido de eventualmente criarem qualquer tipo de obstáculo’ aos parlamentares que apoiam a CPI.

“Nós já vimos esse filme na Casa. É um temor quotidiano que você tenha a interferência do Executivo para que a vontade dos senadores seja de alguma forma modificada. E o prazo que se leva para análise colabora para esse processo de corrosão”, alertou o líder do Cidadania. (Com informações da assessoria do parlamentar)

Alessandro Vieira adere à CPI e CPMI da Covid-19

Objetivo das investigações é apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil (Foto: Reprodução/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), subscreveu os requerimentos que solicitam a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito). Os pedidos são de autoria do senador Randolfe Rodrigues (REDE – AP).

O objetivo das investigações é apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados.

“O Congresso Nacional deve respostas à população que lida, não só com o vírus que tirou a vida de mais de 209 mil brasileiros, mas com a desorganização dos governantes que deixaram faltar itens básicos na Saúde, como o oxigênio em Manaus”, ressaltou.

Alessandro Vieira acredita que “com a criação das Comissões, os responsáveis pelo caos na Saúde Pública poderão ser responsabilizados”.

Senadora Eliziane Gama obtém as 27 assinaturas necessárias para a instalação da CPI da Crise Ambiental

A comissão proposta pela parlamentar do Cidadania pretende investigar o desmonte da governança ambiental no âmbito do Poder Executivo e as queimadas na Amazônia e no Pantanal (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A líder do Cidadania e coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, Eliziane Gama (MA), conseguiu as 27 assinaturas necessárias para instalação da CPI da Crise Ambiental. A comissão proposta pela parlamentar pretende investigar o desmonte da governança ambiental no âmbito do Poder Executivo e as queimadas na Amazônia e no Pantanal. O requerimento com as assinaturas já foi protocolado na Mesa do Senado.

Eliziane Gama destaca no pedido da investigação que o Brasil já foi reconhecido como um dos países que mais avançou no controle do desmatamento e ao longo dos últimos anos construiu um sólido e coerente arcabouço institucional na área ambiental, mas que hoje esse cenário não é mais o mesmo.

Em sua opinião, o discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro reforçado com as declarações na Assembleia Geral da ONU, nesta terça-feira (23), incentivou os senadores a apoiar a instalação da CPI.

“O Senado Federal está disposto a instalar a CPI que é o mais forte instrumento de investigação legislativa, usando todos os poderes nela investidos pela Constituição, buscar chegar ao fundo do problema e impedir que haja qualquer ameaça ao Estado Democrático de Direito, garantidor de direitos fundamentais”, defende a parlamentar.

Ela  diz que o meio ambiente ecologicamente equilibrado não pode sofrer tamanho retrocesso pelo sabor de governantes. Para a parlamentar do Cidadania, ‘o obscurantismo, o negacionismo e a lógica do medo não cabem’ na democracia.

“A verdade é que a ‘melhor legislação’ sobre o meio ambiente não está respeitando as regras de preservação da natureza no Brasil. Culpar índios e caboclos pelos incêndios na Amazônia e Pantanal, como fez o presidente em discurso negacionista na ONU é um acinte à inteligência nacional.  E uma agressão aos fatos ao não falar de madeireiros, grileiros e especuladores impatrióticos”, afirma a senadora.

A instalação da CPI é determinada pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), após a indicação dos líderes partidários dos membros titulares e suplentes para comporem a comissão de investigação.

No Papo Antagonista, Freire volta a defender CPI como resposta às queimadas e à comunidade internacional

Em entrevista ao jornalista Felipe Moura Brasil, no Papo Antagonista, o presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, reiterou a necessidade de uma resposta do Congresso Nacional aos desastres ambientais no Pantanal e na Amazônia como forma de sinalizar aos outros países que o problema está sendo enfrentado e evitar eventuais barreiras às exportações.

“É grave que a sociedade civil se mobilize, mesmo banqueiros e instituições financeiras estão  preocupados com a economia, por conta do desatino na questão ambiental, e instituições fundamentais, inclusive de controle do Executivo, omissas. O Congresso tem vozes isoladas, mas, como instituição, parece que esse problema não está existindo no Brasil”, cobrou.

Ele observou que as queimadas sempre existiram, mas ponderou que o comportamento negacionista e leniente do presidente Jair Bolsonaro e do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, é um incentivo aos criminosos. 

“Sempre tivemos, mas nunca com a magnitude que esse governo permitiu com leniência, desídia e irresponsabilidade. A PF inclusive já levantou alguns dos responsáveis por esses incêndios, pessoas com interesse em ocupação e grilagem”, disse. “Uma articulação politica era uma resposta fundamental inclusive pro mundo”, completou.

Vergonha nacional

Freire argumentou que, embora esteja trabalhando nesse sentido , o Cidadania sozinho não tem parlamentares em numero suficiente para instalar uma CPI e disse esperar que a mobilização de sociedade civil, empresários, bancos e do próprio agronegócio leve os demais partidos a assinar. São necessárias 27 assinaturas no Senado ou 171, na Câmara. 

“Uma Proposta de Emenda Constitucional no Senado, evidentemente abusiva, que tenta permitir a reeleição dos presidentes das duas Casas, conseguiu 31 assinaturas. Mesmo em período ditatorial, em alguns momentos, o Legislativo conseguiu instalar CPIs que não eram de muito agrado do regime. Estamos vendo esse desastre nacional e o Congresso, calado”, criticou.

O ex-parlamentar registrou que CPI “não é só pra buscar malfeitorias”, embora tenha se tornado “instrumento de combate à corrupção”. “Na sua origem, é no sentido até de ajudar a que se elabore uma lei, forma de congregar expertise para discutir como enfrentar problemas e que soluções legislativas podem ser adotadas. Ouvir governo, especialistas, os atores envolvidos”, explicou.

O presidente do Cidadania ainda disse considerar uma “vergonha nacional” o vice-presidente Hamilton Mourão alegar não saber que os dados do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE) são públicos e acusar o órgão de fazer oposição ao governo. Também disse que o que falta ao Brasil não são as condições para se tornar uma “potência verde”, mas “governo” capaz de liderar esse processo.