Cidadania no Senado: Eliziane Gama defende mudança na legislação para estimular participação feminina na política

Senadora avalia que tendência é de redução da bancada feminina no Senado, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2018 (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma previsão pessimista para o pleito deste ano na questão da representatividade feminina no Parlamento, em entrevista ao site Universa, e defendeu mudanças na lei para estimular a presença das mulheres brasileiras na política (veja aqui).

“Precisa mudar a legislação para aumentar a participação feminina, porque não vai mudar do jeito que está. Neste ano, infelizmente, vamos repetir no Senado o baixo resultado das últimas eleições”, afirma, referindo-se ao pleito de 2018, em que a bancada diminuiu.

Presidente da recém instalada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, Eliziane Gama também disse na conversa com o site ser contrária à flexibilização das regras para posse e porte de armas (veja aqui).

“A flexibilização das armas da forma como está sendo feita por decretos do presidente é um desrespeito às famílias brasileiras. O que pretendemos é apresentar alternativas que sejam mais equilibradas”, disse a senadora.

Inclusão de bolsistas de federais de ensino na Previdência

Aguarda votação pelo Senado o projeto de lei (PL 675/2022) apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que prevê a inclusão de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino no sistema previdenciário (veja aqui). A ideia é permitir que eles recolham um percentual de 2% dos valores auferidos como bolsas ou outros estímulos para a Previdência Social, a exemplo do que é oferecido aos microempreendedores individuais e mulheres de baixa renda dedicadas ao trabalho no lar.

Por meio do portal E-Cidadania, o Senado recebeu pelo menos cinco propostas de consulta pública, no sentido da inclusão previdenciária dos pesquisadores e bolsistas das entidades federais de ensino. Algumas dessas propostas deverão obter o número necessário de 20 mil assinaturas e, em breve, ser transformadas em sugestões legislativas.

“Inspirados nessas demandas populares, estamos oferecendo uma alternativa para a inclusão previdenciária dos bolsistas”, explica Eliziane Gama na justificativa do projeto.
“A legislação trabalhista e previdenciária não protege nossos jovens pesquisadores acadêmicos. Esse vazio legal talvez decorra de uma certa ênfase no vínculo empregatício como fator de direitos. Dessa forma, estudantes e pesquisadores, que tanto representam para o desenvolvimento humano e tecnológico do nosso país, perdem a contagem de um tempo relevante de suas vidas para fins de benefícios previdenciários e direitos trabalhistas”, completou a senadora.

Dúvidas e suspeitas no MEC

A senadora Eliziane Gama defendeu a instalação de CPI  (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para apurar as denúncias de tráfico de influência no MEC (veja aqui).

“Há um fato determinado e pairam dezenas de dúvidas sobre negócios e possíveis esquemas ilícitos na condução do MEC. O papel do Congresso Nacional é também fiscalizar as ações do Executivo, por isso não só apoiamos a CPI do MEC como [assinamos o requerimento e] lutaremos para que ela seja instalada”, disse.

NAS REDES SOCIAIS

Carestia em alta

No maior patamar para o mês desde 1994, a inflação de março surpreendeu até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao acelerar 1,62%, após alta de 1,01% em fevereiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“O Brasil registrou a maior inflação para o mês de março dos últimos 28 anos. Inflação recorde alavancada pelos preços dos combustíveis e alimentação. A crise traz a economia e o combate à fome como o tema central das eleições”, registrou a senadora no Twitter.

Solidariedade ao povo Yanomani

“Chega de atrocidades”, reagiu a senadora Eliziane Gama ao relatório sobre a destruição provocada pelo garimpo dentro da terra indígena yanomami, apontando casos de abusos sexuais, assédios e oferta de bebida alcoólica, além do aumento de desmatamento da Amazônia.

“Estou consternada com as notícias de garimpeiros exigindo sexo com meninas e mulheres yanomami em troca de comida. Enquanto isso, o garimpo ilegal avança. Prova disso, é a exemplo da urgência dada na votação do PL 191, utilizando a crise dos fertilizantes russos como pretexto para permitir a exploração predatórias das terras indígenas. O #PL191 não pode ser aprovado! Essas atrocidades não podem continuar!”, afirmou em postagem no Instagram.

Grafia em braile no uniforme escolar

A senadora Eliziane Gama relembrou na rede social durante a semana o fato de o Maranhão ser o primeiro estado do País a adotar, em 2018, o uniforme escolar com grafia em braille na rede pública.

“Um grande passo para o reconhecimento e respeito aos alunos com deficiência visual, e que deve ser replicado no Brasil inteiro. Uma sociedade só é justa quando todos têm acesso às mesmas oportunidades!”, escreveu.

Repúdio ao ataque a árbitra

A agressão sofrida pela árbitra assistente Marcielly Netto, no domingo (10), em uma partida do Campeonato Capixaba de Futebol, foi repudiada pela senadora Eliziane Gama.

“Covarde e insano o ataque de um treinador de futebol a árbitra auxiliar Marcielly Netto que, neste domingo, atuava como bandeirinha num jogo entre Desportiva Ferroviária e Nova Venécia no Espírito Santo. Que o ato seja punido e que as mulheres participem cada vez mais do futebol!”, postou no Twitter.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas na semana pelo Senado em plenário e nas comissões.

Deliberações terça-feira – 12/04/2022

PLENÁRIO

Estudantes com restrição: Aprovada proposta de atualização dos currículos de pedagogia para habilitar professores a alunos com restrição de locomoção, por hospitalização ou por cumprimento de medida socioeducativa (PL 4.483/2019). Volta à Câmara.

Crianças desaparecidas: Aprovado projeto que visa ampliar a divulgação de informações sobre crianças desaparecidas, utilizando também o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (PL 2.099/2019). Agora esse projeto volta à Câmara dos Deputados.

Bula digital: Aprovado o PL 3.846/2021, projeto de lei que regulamentamenta a bula digital de medicamentos, que será acessada por meio de um QR code impresso nas embalagens dos remédios, em formato de texto, áudio ou vídeo (PL 3.846/2021). Vai a sanção.

Acordo Brasil-Angola: Aprovado projeto que ratifica acordo entre Brasil e Angola no Domínio da Defesa, assinado em 2010(PDL 86/2020). Vai a promulgação.

Acordo Brasil-EUA: Aprovado projeto que ratifica acordo entre Brasil e Estados Unidos referente a projetos de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação assinado em 2020 (PDL 254/2021). O texto vai a promulgação.

Prorrogada comissão que investiga tragédia em Petrópolis: Aprovada a prorrogação, por 30 dias, dos trabalhos da Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar “in loco” a situação do Município de Petrópolis (RJ), por meio do RQS 249/2022.

Alienação parental: Aprovada mudanças nos procedimentos sobre a alienação parental, proibindo alteração da guarda que favoreça pai ou mãe em processo por crime contra criança ou adolescente (PL 634/2022). O texto vai à sanção presidencial.

Votação adiada: Foi adiada a votação do PL 3.825/2019, que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. A proposta tem regras para operações com as moedas digitais e restrições a práticas ilegais.

49 anos da Embrapa: Aprovado o RQS 229/2022, requerimento de sessão especial para homenagear os 49 anos de criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A data da sessão ainda será marcada.

Diploma Paul Singer: Aprovada a instituição do Diploma Paul Singer no Senado Federal, para premiar anualmente cinco iniciativas empreendedoras na área da economia solidária (PRS 49/2019).

Matopiba: Aprovada a instituição da Frente Parlamentar do Matopiba (PRS 32/2019). O objetivo é melhorar a logística da região do bioma Cerrado, que abrange 337 municípios de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Vai a promulgação.

Normas eleitorais: Aprovada a realização de sessões de debates temáticos para discutir o PL 700/2022, que institui normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais (RQS 263/2022). A sessão será agendada.

Abril Verde: Aprovada a realização de sessão de debates (RQS 224/2022) para discutir objetivos e atividades do movimento Abril Verde, voltado à conscientização sobre segurança e saúde no trabalho. A sessão será amanhã, às 10h.

COMISSÕES

Comissão do Processo Administrativo e Tributário: A Comissão aprovou a criação das subcomissões de processo administrativo e processo tributário, ficando a presidência de cada subcomissão ao cargo do respectivo relator temático.

Denúncias na educação: A Comissão de Educação aprovou o REQ 24/2022, de convite a envolvidos em denúncias de irregularidades no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para falarem ao colegiado.

Eliziane Gama diz que ‘pairam dúvidas’ sobre ‘negócios e suspeitas de ilícitos’ no MEC

‘Não só apoiamos a CPI do MEC como lutaremos para que ela seja instalada’, afirma a senadora (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu na rede social a instalação de CPI  (Comissão parlamentar de inquérito) no Senado para apurar as denúncias de tráfico de influência no MEC (Ministério da Educação).

“Há um fato determinado e pairam dezenas de dúvidas sobre negócios e possíveis esquemas ilícitos na condução do MEC. O papel do Congresso Nacional é também fiscalizar as ações do Executivo, por isso não só apoiamos a CPI do MEC como [assinamos o requerimento e] lutaremos para que ela seja instalada”, escreveu a parlamentar no Twitter.

O foco da CPI são as acusações tratam de suspeitas de que o ex-ministro da Educação, Milton Ribeiro, beneficiava indevidamente a destinação de verbas que eram intermediadas pelos pastores Arilton Moura e Gilmar Santos, que cobrariam propina de prefeitos, conforme relato que prestaram à Comissão de Educação do Senado. 

São necessárias 27 assinaturas para a abertura de investigação sobre o suposto ‘gabinete paralelo’ no MEC.

Leila Barros questiona Caixa por contrato com filial de seguradora do voo da Chapecoense

“O que nós estamos querendo aqui é convencer a Caixa a entender que esse parceiro não agiu certo com essas famílias”, disse a senadora durante depoimentos de representantes do banco (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Durante depoimento dos representantes da Caixa Econômica Federal à CPI da Chapecoense, nesta quinta-feira (17), a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) questionou o fato de a estatal ter firmado contrato com a seguradora Tokio Marine Brasil. A empresa, segundo o relator da comissão, senador Izalci Lucas (PSDB-DF), tem como sócio majoritário a Tokio Marine Seguradora, com sede no Japão.

De acordo com os parlamentares da CPI, a empresa japonesa insiste em não cumprir suas obrigações contratuais com as vítimas do acidente com a Chapecoense, clube de futebol de Santa Catarina.

Na avaliação da parlamentar do DF e ex-atleta, a parceria já estabelecida com a Tokio Marine Brasil, por meio dos contratos com a Caixa Econômica Federal e também com a Petrobras, pode ser uma via para buscar uma solução para o não pagamento das indenizações das vítimas do acidente com o avião que transportava dirigentes, atletas e jornalistas, em 2016, na Colômbia. Para Leila Barros, não se pode se dissociar a imagem da seguradora filial da sócia majoritária sem que uma cobrança seja feita por parte do governo brasileiro.

“Eu não quero condenar a Caixa, eu quero simplesmente que a Caixa nos ajude. O que nós estamos querendo aqui é convencer a Caixa a entender que esse parceiro não agiu certo com essas famílias. Ele negou e está se negando a pagar a apólice. Então, enfim, fica essa reflexão, com todo respeito à Caixa, aos representantes da Caixa, porque eu sei que eles só estão fazendo o trabalho deles, mas eu sou mulher, há um lado humano que a gente não pode desprezar. Existe a parte jurídica, a parte técnica, econômica — claro, é uma instituição financeira —, mas, assim, nós estamos falando de vidas, e são cinco anos de luta dessas famílias”, disse Leila Barros.

Ausência

O presidente da Caixa, Pedro Guimarães estava convocado para depor na CPI. No entanto, dois representantes o substituíram para fornecer os esclarecimentos à comissão: o vice-presidente, Antônio Carlos Ferreira de Sousa, e o diretor de Governança e Riscos da Caixa Seguradora, Hebert Luiz Gomide Filho. (Com informações da Agência Senado)

Covaxin: Alessandro Vieira critica relatório da PF apontando que Bolsonaro não cometeu prevaricação

‘Quem vai avaliar se é ou não prevaricação é a Justiça, após manifestação do Ministério Público’, diz o senador (Foto: Reprodução/GloboNews)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), criticou o relatório da PF (Polícia Federal) no qual o delegado William Tito Schuman Marinho concluiu não ter identificado crime de prevaricação do presidente Jair Bolsonaro no caso da compra da Covaxin, vacina indiana contra a Covid-19.

Membro da CPI da Pandemia e delegado de polícia, o senador disse ao jornal Estado de Minas (veja aqui) que Bolsonaro cometeu, sim, crime de prevaricação. Em depoimento à CPI em 2021, o deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) disse ter alertado Bolsonaro sobre supostas irregularidades na compra da Covaxin, negociada com a intermediação da Precisa Medicamentos.

“No trabalho policial, o que importa são os fatos identificados. A opinião do delegado sobre o caso não é relevante, posso falar com propriedade. Ou seja, Bolsonaro teve acesso à informação de crime e não tomou providências. Quem vai avaliar se é ou não prevaricação é a Justiça, após manifestação do Ministério Público”, disse Alessandro Vieira.

 Para o parlamentar, o relatório do delegado da PF tem pouca relevância jurídica. Segundo ele, o que deve ser levado em consideração é o conteúdo coletado nas investigações.

O documento final da apuração foi enviado nesta segunda-feira (31) à ministra Rosa Weber, do Supremo Tribunal Federal, relatora do caso. A apuração da PF foi instaurada em julho do ano passado a pedido da Procuradoria-Geral de República, após pressão de Rosa Weber.

Alessandro Vieira suspeita de acordos e protocola pedido de CPI do Orçamento Secreto

‘Cumpre ao Senado, com o reforço dos instrumentos próprios de uma CPI, empregar todos os meios para identificar as irregularidades e saná-las’, diz o senador (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), protocolou neste sábado (04) um pedido para instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar as emendas do relator do chamado orçamento secreto, após a divulgação de imagens do deputado federal Josimar Maranhãozinho (PL-MA) com grande quantidade de dinheiro que, segundo a Polícia Federal, resulta de desvio de emendas parlamentares.

“Vamos ajustar o requerimento e colher com urgência as assinaturas para a CPI do Orçamento Secreto. As novas informações confirmam a gravidade dos fatos. É dinheiro público perdido para a corrupção e a falta de transparência”, afirmou na rede social.

No pedido, o senador quer que a CPI investigue a ‘distribuição e execução de verbas orçamentárias constantes do indicador de resultado primário (RP n° 9)  – despesa discricionária decorrente de emenda de relator-geral [do Orçamento da União], exceto recomposição e correção de erros e omissões – relativas aos exercícios de 2020 e 2021, em menoscabo dos princípios constitucionais da legalidade, moralidade, eficiência, transparência e impessoalidade’.

Alessandro  Vieira atualiza no requerimento vários fatos novos e relevantes, como as manifestações dos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado sobre o sigilo dos parlamentares beneficiados com as emendas de relator, e a nota técnica assinada pela Consultoria  Técnica do Senado, que afirma a possibilidade de indicação dos nomes.

“Por essas razões, cumpre ao Senado da República, com o devido reforço dos instrumentos intrínsecos a uma Comissão Parlamentar de Inquérito, empregar todos os meios para identificar as irregularidades, procurar saná-las e averiguar as respectivas responsabilidades”, diz trecho do pedido.

São necessárias 27 assinaturas de senadores para a instauração de CPI.