Alessandro Vieira e Tabata Amaral apresentam pacote com projetos que criam regras de gestão em pandemias

Proposições são uma resposta dos parlamentares aos gargalos na legislação na área da saúde durante a pandemia de Covid-19 (Foto: Reprodução/Internet)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentaram um pacote com cinco projetos de lei que procura evitar a repetição da gestão nefasta do governo federal durante a pandemia de Covid-19, que custou até agora 640 mil vidas e um número incontável de sequelados.

A estratégia que faz parte do chamado Gabinete Compartilhado entre os parlamentares cria regras de gestão em pandemias, que vão da atualização dos tipos penais em saúde pública, caso sejam cometidas infrações sanitárias graves por governantes, incluindo crime de responsabilidade, até a fiscalização da qualidade dos investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde).

Os projetos protocolados tem objetivo de criar o sistema nacional de vigilância em saúde – para organizar estruturalmente resposta a pandemias (como isolamento, busca ativa, monitoramento, formação de profissionais); regular a produção de vacinas no mercado nacional; atualizar tipos penais em saúde pública, caso sejam cometidas infrações sanitárias graves por governantes, incluindo crime de responsabilidade; permitir à ANS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fiscalizar, além de planos de saúde, hospitais – melhor regulamentar a questão da verticalização; e direcionar recursos para desafios sanitários e epidemiológicos e permitir a fiscalização da qualidade dos investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde).

“A aprovação de projetos sempre vai depender de sua relevância e de articulação política adequada. A relevância é a maior possível e as nossas propostas pretendem ser uma resposta do Congresso Nacional, não de uma comissão ou partido”, disse o senador Alessandro Vieira, ao destacar que ‘é preciso estar alerta à aprovação desses projetos e cobrar persistentemente’ a tramitação das propostas no Congresso Nacional.

Depois de encerrada, em outubro do ano passado, a CPI da Pandemia também havia sugerido alguns projetos para aperfeiçoar a legislação e corrigir deficiências do Poder Público. Mas a maioria ainda aguarda a designação de relatores em comissões temáticas do Parlamento.

“O Brasil precisa de caminhos para superar as crises econômica, social e sanitária que enfrentamos. Os projetos apresentados agora oferecem estes caminhos, fugindo da polarização midiática e cuidando do que é mais importante”, afirmou Alessandro Vieira, que foi membro da CPI.

‘Projetos robustos’

A deputada Tabata Amaral diz que os projetos são ‘robustos, elaborados ao longo da pandemia’ e que contaram com a colaboração de muitos especialistas.

“A CPI da Pandemia foi uma resposta do Senado para os crimes cometidos pelo governo, assim como esse pacote de projetos é uma resposta a alguns dos gargalos que vimos na legislação na área da saúde durante esse período. Precisamos sair dessa pandemia melhor do que entramos”, defendeu (Assessoria dos parlamentares)

Comissão de Educação vai analisar em 2022 o projeto emergencial na educação de Alessandro Vieira

Propostas apresentadas pelo senador instituem o programa para combater as consequências decorrentes da pandemia de Covid-19 e a política de atenção psicossocial nas comunidades escolares (Foto: Reprodução/Internet)

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado começa o ano de 2022 com 59 projetos prontos para serem votados. É que todos já contam com votos dos respectivos relatores. E dentre os projetos prontos para votação está o PL 3385/2021, do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que institui o PEAA (Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica), com duração de 5 anos. O programa será feito junto às redes públicas de educação básica cujos órgãos gestores formalizarem adesão e apresentarem plano de ação.

Segundo Alessandro Vieira, o objetivo é combater as consequências devastadoras decorrentes da pandemia de Covid-19. O senador ressalta que 547 mil estudantes deixaram as escolas em 2019, sendo 213,4 mil nos anos finais do ensino fundamental e 333,5 mil no ensino médio. O relator é o senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB).

Um outro projeto  (PL 3383/2021) do senador do Cidadania na área da educação também é relatado por Veneziano. A proposta institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, que terá atuação intersetorial envolvendo as áreas de educação, saúde e assistência social, de forma a garantir o desenvolvimento pleno de crianças e adolescentes e de todos os envolvidos com a formação e educação dessa população, dos trabalhadores da educação, além dos pais ou responsáveis. (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira: Declaração antivacina de secretário de Ciência é ‘criminosa’

‘Não é mais hora de discursos, mas de encontrar mecanismo para lidar com um governo criminoso’, afirma o senador, que defende uma ação contundente sobre o caso no MP (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), classificou de ‘criminosa’ a declaração antivacina do secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Hélio Angotti Neto. Uma nota técnica assinada por Angotti barra as diretrizes que contraindicavam o ‘kit Covid’ e afirma que as vacinas contra a Covid não têm efetividade nem segurança demonstradas, mas que a hidroxicloroquina, medicamento sem comprovação científica para tratar o coronavírus, tem.

A afirmação do secretário de Ciência contraria posição da OMS (Organização Mundial de Saúde), da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e  especialistas.

“A nota técnica é criminosa. Desrespeita o factual, a realidade, isso tem que ser combatido em todas as esferas. Apoio a convocação e qualquer medida. Mas não é mais hora de discursos, mas de encontrar mecanismo para lidar com um governo criminoso. É uma situação muito fora do normal”, disse o senador ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’.

A Frente Parlamentar Observatório da Pandemia, da qual Alessandro Vieira é integrante, deve convidar Angotti para prestar esclarecimentos no Senado sobre a nota técnica do Ministério da Saúde – publicada na edição da sexta-feira (21) do Diário Oficial da União – que as vacinas contra a Covid-19 não têm efetividade nem segurança demonstradas.

O parlamentar disse, no entanto, preferir a busca de uma ação mais contundente sobre o caso no Ministério Público.

“Apoio a convocação e qualquer medida. Mas não é mais hora de discursos, mas de encontrar mecanismo para lidar com um governo criminoso. É uma situação muito fora do normal”, afirmou. (Com informações das agências de notícias)

Passaporte da vacina evita que País seja celeiro de cepas da Covid e paraíso de negacionista, diz Eliziane Gama

Para a senadora, ‘não exigir vacina é deixar as fronteiras abertas ao coronavírus’ (Foto: Shutterstock /Olhar Digital)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, determinando a obrigatoriedade de comprovante de vacinação para viajantes que chegarem ao Brasil evita a propagação de novas cepas do coronavírus e que País seja um paraíso para estrangeiros não vacinados.

“O Brasil não pode se transformar em celeiro de novas cepas ou paraíso de negacionistas. Não exigir vacina é deixar as fronteiras abertas ao coronavírus”, postou a senadora na rede social ao defender a vacinação contra a Covid-19.

De acordo com decisão de Barroso, no último sábado (11), somente serão dispensados de apresentar o passaporte da vacina aqueles liberados por razões médicas ou quem venha de país em que comprovadamente não haja vacina disponível ou por razão humanitária excepcional.

“A substituição do comprovante de vacinação pela alternativa da quarentena somente se aplica aos viajantes considerados não elegíveis para vacinação, de acordo com os critérios médicos vigentes, ou que sejam provenientes de países em que, comprovadamente, não existia vacinação disponível com amplo alcance, ou, ainda, por motivos humanitários excepcionais”, diz o ministro na decisão.

A decisão, no entanto, não trata da situação de brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão de ataque a sistemas do SUS (Sistema Único de Saúde). Segundo o gabinete do ministro, Barroso entende que os brasileiros que não puderem comprovar vacinação em razão do sistema estar fora do ar devem apresentar um teste PCR negativo e informar que foram vacinados. (Com informações das agências de notícias)