Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Alessandro Vieira foi indicado pelo bloco parlamentar Senado Independente para compor a CPI da Covid (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)


Com a leitura do requerimento do senador Randolfo Rodrigues (Rede-AP) em plenário terça-feira (13), foi criada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid após liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) determinando sua instalação ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-M), em atendimento à ação promovida pelo líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), pedindo o processo de apuração dos procedimentos do Poder Público no enfrentamento da maior crise sanitária da história do Brasil. Por 10 votos a 1, o Supremo confirmou quarta-feira (14) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de mandar instalar a CPI da Covid.

“É o seguimento estrito do que diz a Constituição. Não há espaço para criatividade excessiva”, afirmou Alessandro Vieira.

O senador disse que a CPI é um direito da minoria parlamentar de investigar e fiscalizar o Poder Executivo, previsto na Constituição Federal, e que a comissão é uma oportunidade para o resgate da ‘verdade na atuação do Poder Público no combate à pandemia’ da Covid-19 (veja aqui).

“Acredito que nós poderemos fazer com essa CPI agora instalada um trabalho memorável no sentido de resgatar a verdade na atuação do Poder Público no combate à pandemia. É muito claro que erros foram cometidos, mas eu prefiro neste momento ressaltar o equilíbrio democrático e a necessidade de que cada um de nós faça um exercício de compreensão do que é a democracia, como funciona o Estado democrático de direito e qual é o papel de cada ente, de cada Poder”, disse o senador.

O líder apresentou pedido de aditamento à CPI para ampliar o escopo da investigação a fim de que a conduta de  ‘agentes políticos e administrativos de estados e municípios na gestão de recursos públicos federais’ também fosse investigada, mas Rodrigo Pacheco decidiu fundir o pedido de criação do colegiado do senador Randolfe Rodrigues ao apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à Covid-19 (veja aqui).

‘É muito importante não ter uma CPI capenga’

Alessandro Vieira foi indicado pelo bloco parlamentar Senado Independente (Rede/Cidadania/PDT/PSB) para compor a CPI da Covid na condição de suplente. O titular do bloco será o senador Randolfe Rodrigues (veja aqui).

“A imensa maioria dos senadores manifestaram que é necessário ter CPI que apure eventuais falhas do governo federal e também acompanhe os desdobramentos dos repasses de recursos do governo federal a estados e municípios. É muito importante não ter uma CPI capenga, que apure apenas um lado da história”, disse Alessandro Vieira à radio Jovem Pan quarta-feira (14).

“Estamos em um bom caminho, é um risco sempre em qualquer CPI ter uma excessiva politização, mas é onde entre responsabilidade de cada senador e a fiscalização da sociedade. Temos condições, vamos fazer um bom trabalho”, completou.

“Confusão sobre a CPI”

Já a senadora Eliziane Gama, líder do bloco parlamentar Senado Independente, criticou a decisão do Rodrigo Pacheco de ampliar o foco da CPI da Pandemia com a fusão dos dois pedido de criação da comissão (veja aqui).

“Me parece, na verdade, uma tentativa de tentar trazer uma confusão sobre a CPI. Ao invés de ter uma CPI que tem foco definido e não paira sobre ela qualquer tipo de suspeição sobre a sua amplitude, sobre as suas prerrogativas, a gente poderá ter numa unificação a possibilidade até de não ter nada”, analisou.

Sem entrar no mérito dos que defendem a ampliação do foco da CPI, Eliziane Gama disse terça-feira (13), antes da leitura da criação da comissão, que recebia com muita preocupação a decisão de Pacheco, sobretudo pelos vários estados e mais de 5 mil municípios que teriam de ser investigados pela comissão.

‘Defesa da instalação da CPI da Covid’

A Executiva Nacional do Cidadania divulgou segunda-feira (12) resolução política (veja aqui) em ‘defesa da instalação da CPI da Covid com o objeto previsto inicialmente – as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19 – e da saída do senador Jorge Kajuru (GO) do partido’. Ele foi convidado a se desligar do partido e na quinta-feira (15) anunciou a sua desfiliação.

A nota diz que embora existam ‘opiniões divergentes quanto à ampliação do escopo da CPI para incluir governadores e prefeitos, o Cidadania se orgulha da posição de liderança no cenário nacional assumida pelo senador Alessandro Vieira, seja no enfrentamento da pandemia, seja no combate à corrupção, na fiscalização do Executivo ou na mitigação da tragédia social que atinge e empobrece a nossa população. Se o país discute a instalação de uma CPI e a indicação de seus integrantes, é por seu papel como líder do partido no Senado e signatário do Mandado de Segurança”, que garantiu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Funcionamento imediato da CPI da Covid

Alessandro e Eliziane manifestaram-se em plenário terça-feira (13) pelo funcionamento imediato e remoto dos trabalhos da CPI da Covid (veja aqui).Os parlamentares argumentam que atualmente o Congresso e o Judiciário estão deliberando de forma virtual e em alguns casos de forma mista, para manter as recomendações de isolamento social, e que com a CPI não poderia ser diferente.

A senadora cita como exemplo o funcionamento da comissão da Covid, que faz duas reuniões semanais para tratar com especialistas sobre ações para o enfrentamento à doença.

“Nós temos uma intensidade de debates e de reuniões que ocorrem com a maior efetividade possível. Ou seja, é absolutamente possível nós fazermos a CPI [da forma virtual]”, afirmou.

“O Congresso está reformando até a Constituição em modelo virtual. Então, não há por que a gente perder um tempo imenso com estratégias que são apenas protelatórias e manifestam um receio da apuração”, disse Alessandro Vieira.

Investigação sobre compra de vacinas e tratamento precoce

Em entrevista ao site Jota (veja aqui), o líder do Cidadania no Senado defendeu que a CPI da Covid investigue o processo da compra de vacinas pelo governo federal e também se houve uso de verba pública para apoiar tratamento precoce depois de comprovada sua ineficácia.

“Eu defendo que se faça um raio-x completo de como a gestão pública se portou no combate à pandemia, para que a gente possa identificar os erros e evitar que eles possam voltar a acontecer”, disse ao site.

Ao ser questionado sobre os nomes que devem ser ouvidos na CPI, o senador citou os quatro ministros da Saúde do governo Bolsonaro – incluindo o atual, Marcelo Queiroga – além de representantes da Fiocruz, do Instituto Butantan e de laboratórios internacionais.

O senador considerou também a necessidade de convocação de representantes do mercado de saúde, como produtores dos kit-intubação.

Crítica à tentativa de pressão ao STF pelo presidente

Em declaração segunda-feira (12) ao Jornal Nacional, da TV Globo, a senadora Eliziane Gama criticou a tentativa presidente Jair Bolsonaro de pressionar e constranger o STF para mudar o foco da CPI da Covid, após determinação da Corte para o Senado instalar a comissão (veja aqui).

“O presidente ultrapassa o seu limite de atuação, ele ultrapassa do limite da articulação política ele parte, no meu entendimento, para uma intervenção e até mesmo uma chantagem. Utilizar, na verdade, uma defesa, por exemplo, de um impeachment de um integrante da alta Corte brasileira para, em troca disso, tentar chegar ao seu objetivo, que é mudar o foco de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem o ponto específico que é investigação do governo federal é algo que ultrapassa os limites da razoabilidade”, disse a parlamentar maranhense.

Maior número de armas, aumento dos homicídios de mulheres

Em entrevista sexta-feira (16) ao telejornal ‘Em Ponto’, da GloboNews (acesse aqui o link para o vídeo), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-SE), relacionou o aumento do número de armas de fogo nas mãos da população no Brasil ao aumento de homicídios de mulheres (veja aqui).

“No Brasil, ao contrário de outros países, o uso de arma está diretamente ligado a casos de violência. E as maiores vítimas são aqueles que estão desprotegidos do ponto de vista das políticas públicas e até mesmo dentro do ambiente familiar. A mulher passa a ser, infelizmente, a maior vítima”, afirmou a parlamentar maranhense.

Ela classificou de ‘boa notícia’ a aprovação terça-feira (13) pelo Senado do projeto de lei (PL 6298/2019) que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que deve ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto segue à sanção presidencial.

Teletrabalho para gestantes na pandemia 

Eliziane Gama avaliou que a aprovação quinta-feira (15) do projeto de lei (PL 3932/2020) que prevê o regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19 é uma garantia da defesa da vida (veja aqui).

Para a senadora, a permanência das mulheres grávidas em casa durante a pandemia é essencial, como também o acesso à vacinação.

“A gente na verdade não tem a definição e não consegue nem mensurar quantas mulheres grávidas contraíram o vírus, porque tiveram que fazer esse enfrentamento para chegar de fato no mercado de trabalho”, disse.

Prorrogação da aplicação de saldos de fundos de saúde

A senadora Eliziane Gama votou na sessão de terça-feira (13) pela aprovação do projeto de lei complementar (PLP 10/2021) que estende até o fim de 2021 a autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios continuem a aplicar os saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde em ações e serviços de saúde. A proposta segue para a sanção da Presidência da República (veja aqui).

O projeto  prorroga os efeitos da Lei Complementar 172/20, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que permitiu que mais de R$ 6 bilhões que estavam parados desde 2019  fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2020.

“A aprovação dessa iniciativa reforça o trabalho importante que vem sendo desenvolvido por esta Casa em sintonia com os estados e municípios. Esses recursos, que são prevenientes da União, são importantes, inclusive, para que o nosso Maranhão reforce o atendimento de saúde neste momento de gravíssima crise sanitária”, ressaltou Eliziane Gama.

Inclusão de profissionais de publicidade no Simples

Eliziane Gama destacou a aprovação quarta-feira (14) do projeto de lei complementar (PLP 30/2021) que permite a jornalistas serem incluídos no Simples Nacional como MEI (Microempreendedores Individuais). Foram 71 votos favoráveis e 3 contrários ao texto-base. Sem acordo entre as lideranças, a análise dos três destaques apresentados ao projeto foi adiada para a próxima sessão deliberativa.

“Apresentei emenda para incluir também os profissionais de publicidade. Infelizmente, todos os destaques serão apreciados em outra sessão ainda sem data definida”, disse na rede social.

Assembleias remotas na pandemia

Também pela rede social, Eliziane Gama saudou a aprovação do projeto (PL 5.546/2020) que autoriza a realização de assembleias e decisões remotas por associações, fundações e organizações religiosas.

“Projeto de grande importância nesse momento de pandemia [que] segue para [votação na] Câmara”, postou no Twitter.

Fortalecimento dos hospitais filantrópicos

A senadora Eliziane Gama destacou a abrangência da comissão da Covid-19 quinta-feia (15) durante audiência do colegiado sobre a crise das santas casas durante a pandemia do novo coronavírus, e disse ver, nestas instituições filantrópicas, a saída para a crise sanitária que o País enfrenta (veja aqui).

“Sei o quanto é fundamental e importante a gente ter o fortalecimento dos hospitais filantrópicos, de forma muito especial das santas casas de todo o Brasil. Quero deixar aqui o meu compromisso firmado e, ao mesmo tempo, também me colocar à disposição para aquilo que for necessário, para a gente buscar e evitar o risco de desabastecimento dessas instituições do nosso País”, disse.

Atendimento prioritário para doadores de sangue

Com emenda da senadora Eliziane Gama, o Senado aprovou quinta-feira (15) o  projeto de lei (PL 1855/2020) que inclui doadores de sangue na lista das  pessoas que têm direito a atendimento preferencial, junto com pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, indivíduos com crianças de colo e obesos. A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados (veja aqui).

A emenda atacada pelo relator da matéria prevê a reserva de, no mínimo, 40% do atendimento geral a esse grupo prioritário. De acordo com o texto, devem ser destinados postos, guichês, linhas ou pessoal treinado para este fim.

Na falta de atendimento reservado, as pessoas que pertencem a esse segmento populacional devem ser imediatamente atendidas, conforme a iniciativa.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUINTA-FEIRA – 15/04

Emprego e renda: Foi adiada a votação do projeto que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda até 31 de dezembro deste ano (PL. 1.058/2021).

Prioridade a doadores de sangue: Aprovado o atendimento prioritário a doadores de sangue em repartições públicas e concessionárias de serviços públicos e bancos (PL 1.855/2020), a fim de incentivar as doações. Texto segue para a Câmara.

Gestantes na pandemia: Aprovada a proposta que determina o afastamento da gestante do trabalho presencial durante a pandemia. O objetivo é proteger essas mulheres da contaminação pelo coronavírus (PL 3.932/2020). Texto vai a sanção.

Decretos sobre armas: Foi retirado de pauta o PDL 55/2021, projeto que suspende decretos do governo federal que flexibilizam a aquisição, o registro, a posse e o porte de armas. Os senadores concordaram em aguardar decisão do STF sobre o tema.

Regularização de assentamentos: O Senado aprovou projeto que permite a regularização fundiária de assentamentos em terras da União, em áreas rurais e urbanas (PL 4.348/2019). Texto volta à Câmara dos Deputados.

Correção patrimonial: Aprovada a criação do Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap), que permite a correção de valores e de dados de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda (PL 458/2021). Vai à votação na Câmara.

Prorrogação de contratos: Aprovada a prorrogação de contrato, por tempo determinado, no âmbito do Ministério da Educação, do FNDE, do Inep, do Capes e da ANS (MP 1.009/2020). Vai a promulgação.

QUARTA-FEIRA – 14/04

Empréstimos externos: Aprovado o PRS 16/2021, que autoriza aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Texto vai a promulgação.

Jornalistas microempreendedores: Após aprovação do texto principal, o PLP 30/2021 foi retirado de pauta para que sejam analisados pedidos de destaques à proposta. O PLP permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais.

Jornalistas microempreendedores: Aprovado o texto principal do PLP 30/2021, que permite a jornalistas se tornarem microempreendedores individuais. Estão sendo votadas emendas ao projeto.

Auxílio para restaurantes: Foi retirado de pauta o projeto que institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, com medidas para ajudar o setor atingido com a pandemia de covid-19 (PL 973/2021).

Assentamentos: Foi adiada para quinta-feira (15) a votação do projeto de lei que permite a regularização fundiária de assentamentos em terras da União (PL 4.348/2019).

TERÇA-FEIRA – 13/04

Herbicida: Aprovado requerimento de debate sobre parâmetros técnicos e regulatórios no processo de reavaliação do herbicida Paraquat (RQS 1.306/2021).

Violência doméstica: Aprovada a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que deve ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PL 6.298/2019). O texto segue à sanção presidencial.

Recursos da saúde: Senadores ampliaram o prazo para que estados, DF e municípios possam movimentar os recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde (PLP 10/2021). Texto vai a sanção.

Assembleias remotas: Aprovada autorização para a realização de assembleias e decisões remotas por associações, fundações e organizações religiosas (PL 5.546/2020). O projeto segue para análise da Câmara.

Medidas contra a pandemia: Aprovado projeto que reconhece o estado de emergência na saúde pública e restabelece os efeitos da Lei 13.979, de 2020, para enfrentar a pandemia de covid-19 (PL 1.315/2021). Texto segue para a Câmara

Recursos da saúde: Senadores ampliaram o prazo para que estados, DF e municípios possam movimentar os recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde (PLP 10/2021). Texto vai a sanção.

CPI da Covid 5: Líderes partidários devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.

CPI da Covid 4: Requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE) para investigar, como fatos conexos, a aplicação de recursos federal por estados e municípios no combate à pandemia, foi acrescido ao escopo da CPI da Covid.

CPI da Covid 3: O pedido de instalação da CPI da Covid foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas.

CPI da Covid 2: Rodrigo Pacheco leu e apensou requerimento para investigar aplicação de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito ou utilizados de forma superfaturada em contratos firmados de estados e municípios.

CPI da Covid 1: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu na sessão deliberativa desta terça-feira (13) requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no combate à covid-19.

SEGUNDA-FEIRA – 12/04

Fabricantes de vacinas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento para realizar audiência pública com representantes das fabricantes Euforfarma, Hipofarma e União Química (REQ 45/2021).

Médicos e pesquisadores: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento para ouvir em audiência pública os médicos e pesquisadores Natalia Pasternak, Margareth Dalcolmo, Mauro Borges e Fabrício Silva (REQ 43/2021).

Associações médicas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de audiência com presidentes das associações médicas de Otorrinolaringologia e Pneumologia e com o secretário de Atenção Especializada, do Ministério da Saúde (REQ 42/2021).

Empresários e professores: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento (REQ 41/2021) para ouvir presidentes da CNI e da FIESP. Também foi aprovado requerimento de audiência pública com professores do Insper e da FGV (REQ 44/2021).

Santas Casas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos para audiências públicas sobre a situação das organizações da sociedade civil (REQ 46/2021) e das Santas Casas e hospitais filantrópicos (REQ 40/2021) durante a pandemia.

Requerimentos aprovados: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos de audiências públicas para debater o uso da oxigenação extracorpórea no tratamento contra o coronavírus (REQ 38/2021) e o calendário de vacinação (REQ 39/2021).

Ministro da Saúde: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de informações ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre providências para adaptação de fábricas de vacina animal para a produção de imunizante contra a covid-19 (REQ 37/2021).

Fábricas de vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de diligência externa em fábricas de imunizantes veterinários que poderiam ser utilizadas para a produção de vacinas humanas contra o coronavírus (REQ 36/2021).

Auxílio internacional: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de audiência pública sobre auxílio internacional ao Brasil no combate à pandemia (REQ 35/2021). Serão convidados os embaixadores da China, da Índia, dos EUA e da Rússia.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Ministro do STF Luís Roberto Barroso atende pedido dos senadores do Cidadania e determina ao presidente do Senado a instalação da CPI da Pandemia (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Na semana em que o Brasil ultrapassou a marca de mais de 4 mil mortes diárias pela Covid-19 e está perto de registrar 350 mil óbitos pela doença, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, atendeu pedido dos senadores Alessandro Vieira, líder do Cidadania no Senado, e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e determinou ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Pandemia (veja aqui).

“O ministro Barroso reconheceu o que é letra clara da Constituição. Lamentável o vexame de ser necessária a intervenção do Judiciário para que o presidente do Senado, um jurista, seja obrigado a cumprir a lei”, disse Alessandro.

“Estamos evidentemente felizes. O ministro Barroso atendeu um pedido feito por nós dois, sobre a óbvia e necessária CPI da Pandemia. Enaltecemos a coerência do ministro e esperamos que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e sei que assim ele agirá, cumprirá a palavra dada na sessão de hoje [08], onde disse que se o Supremo determinasse, ele apenas cumpriria a  lei. Nos sentimos vitoriosos para o bem daquilo que foi assinado por mais de 30 senadores”, disse Kajuru.

CPI da Pandemia é ‘demanda real da sociedade’

Alessandro Vieira reafirmou sexta-feira (09) que a instalação da Comissão Parlamentar Mista da Pandemia do novo coronavírus é uma ‘demanda real da sociedade’ e ‘essencial para corrigir erros, identificar culpados’ e colocar o País ‘no rumo certo do combate à pandemia de Covid-19’ (veja aqui).

“Precisamos buscar o Supremo, juntamente com o senador Jorge Kajuru [Cidadania-SE], porque o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco [DEM-MG] não cumpriu sua missão expressa na Constituição. A gente não está inventando nada, fazendo politicagem, estamos exercitando o direito da minoria para fazer uma apuração independente [da crise sanitária]”, afirmou o parlamentar em entrevista à GloboNews.

Ele lembrou não ser a primeira vez que o STF define a instalação de uma CPI no Congresso Nacional — em 2007 a Corte determinou a instalação da CPI do Apagão Aéreo —, e que a apuração é uma prerrogativa do Parlamento.  

Alessandro Vieira afirmou que a finalidade da CPI não é ‘fazer nenhum tipo de politização’ na investigação da ação do governo federal na pandemia, mas ‘evitar erros’ que já custaram a vida de quase 350 mil brasileiros.

“O que a gente quer é ter uma apuração transparente de responsabilidades, para definir culpados e para evitar que esses erros se repitam, porque são erros que  custam milhares de vidas. A gente não pode ignorar o fato de que o Brasil provavelmente hoje [09] vai estar chegando à casa dos 350 mil mortos. E isso cobra providências que sejam duras e muito transparentes, o que não vinha acontecendo, infelizmente”, disse.

Nota contra o projeto fura-fila da vacinação

O Senado manteve o foco durante a semana na análise de projetos de combate à pandemia (veja abaixo), com a bancada do Cidadania se manifestando por meio de nota pública contra a alteração de lei, aprovada durante a semana pela Câmara dos Deputados, que poderá furar a fila de prioridade da vacinação da doença.

O projeto que altera a lei Lei 14125/2021 e que vai ser analisado agora pelo Senado visa permitir à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Hoje, a legislação já permite a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas. No entanto, a regra é que todo o estoque deve ser doado ao SUS até que seja concluída a vacinação dos grupos prioritários.

Para os três senadores do Cidadania, a mudança na lei teria como resultado imediato ‘a burla à fila de prioridades estabelecida pelas autoridades de Saúde’ no plano de imunização contra a Covid-19.

“O direito à saúde é de todos os brasileiros, sem distinções, o que torna imoral a possibilidade de acesso antecipado para quem disponha de melhores condições financeiras”, diz trecho da nota (veja aqui).

Em entrevista ao site UOL quinta-feira (08), Alessandro Vieira disse que projeto para compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas foi feito “para agradar” Luciano Hang e Carlos Wizard, empresários que apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro (veja aqui).

“O que mais encontramos são opiniões de que é uma péssima ideia, projeto oportunista, feito para agradar alguns empresários”, afirmou.

Audiência sobre compra de vacinas por empresas

A pedido da senadora Eliziane Gama, a Comissão Temporária da Covid-19 fará um debate sobre o projeto de lei que autoriza as empresas a utilizarem metade das vacinas que tiverem comprado para imunizar seus próprios funcionários, sem ter de esperar pelo fim da vacinação dos grupos prioritários (ouça aqui matéria da Agência Senado).

O projeto (PL 948/2021) altera a legislação atual, que autoriza as empresas a comprarem vacinas contra a Covid-19, mas exige que todas as doses sejam doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde ) até que os grupos prioritários acabem de ser imunizados — somente depois disso as empresas poderiam utilizar metade das vacinas que adquirirem. A data do debate ainda será confirmada.

‘São dois assassinos: o vírus e o governo’

Ao se manifestar contra o adiamento da votação quarta-feira (07) do projeto de lei (PL 12/2021) que quebra patentes de vacinas e medicamentos da Covid-19, Alessandro Vieira, culpou o governo federal e o coronavírus pelas mais de 340 mil mortes pela doença no País (veja aqui).

“Temos dois assassinos a solta no Brasil, livremente: o vírus, e um governo que não tem capacidade e humildade de fazer uma política pública de enfrentamento. São dois assassinos: o vírus e o governo”, afirmou.

O objetivo do PL 12/2021 é acelerar o processo de imunização contra a Covid-19 para alcançar os brasileiros mais vulneráveis.

“O adiamento do debate com relação a quebra de patentes, que tem sua dose de prudência para que se tenha um lastro técnico maior, significa que vamos esperar algo como 30 mil mortes a mais para tratar do tema”, avaliou.

Crítica à ‘ação negacionista’ do governo na pandemia 

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, a senadora Eliziane Gama (MA), criticou terça-feira (06) a postura negacionista e a falta de alinhamento do discurso do governo frente à pandemia do novo coronavírus, e cobrou do secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, Flávio Rocha, uma campanha de incentivo à vacinação no País durante audiência da comissão temporária da Covid-19 (veja aqui).

“A ação negacionista deste governo continua de forma clara. Nós temos mais de um ano de pandemia, mais de três meses de campanha de vacinação, e é inacreditável que este governo não tenha até o presente momento uma campanha de vacinação e de conscientização, tanto da vacinação quanto das ações preventivas que são hoje estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde”, disse a senadora, ao lamentar  que o Brasil vive um dos ‘momentos mais terríveis da história mundial’ com a falta de reação efetiva do Executivo contra a Covid-19, que já soma mais de 300 mil mortes.

Prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança

O Senado aprovou, por unanimidade terça-feira (06) o projeto de lei (PL 4815/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira, que garante ações de prevenção da depressão e ao suicídio entre os policiais, com a inclusão da categoria no Pró-Vida (Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública). O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em 2019, foi relatado no plenário pelo senador Jorge Kajuru e agora segue para a Câmara dos Deputados (veja aqui).

A proposta atende os profissionais da segurança pública que trabalham diariamente sob forte pressão. Apesar da carência de dados oficiais, pesquisas brasileiras e estrangeiras têm demonstrado que o risco de suicídio entre policiais é cerca de duas vezes maior do que a média geral da população.

Ao encaminhar o voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto, Alessandro Vieira lembrou que a proposta ‘passou literalmente pelas mãos dos três senadores’ do partido.

“Apresentei o projeto, a senadora Eliziane relatou na CAS [Comissão de Assuntos Sociais], e agora, aqui em plenário, o senador Kajuru também apresentou o seu relatório”, disse, ao agradecer “antecipadamente, a valorização que os profissionais de segurança tanto precisam”.

Criação de Frente Parlamentar pelo Desarmamento

O Senado aprovou quinta-feira (08) a criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento. O colegiado foi criado pelo projeto de resolução (PRS 12/2021), da senadora Eliziane Gama, e deve promover o debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso Nacional, além de buscar a aprovação de proposições com essa finalidade e difundir informações sobre os riscos da cultura armamentista. O texto segue para a promulgação (veja aqui).

“Nós temos, hoje, no Brasil, o fato de que 70% dos homicídios são com armas de fogo. A Polícia Federal demonstrou claramente que houve 65% de aumento no número de armas de fogo”, disse a senadora, que decidiu apresentar a proposta de criação da Frente após o presidente Bolsonaro editar quatro decreto sobre armas e munições.

O dado citado por Eliziane Gama está em levantamento feito pelo Instituto Igarapé, entidade com foco em segurança, clima e desenvolvimento. O instituto apontou a existência de 1,2 milhão de armas legais no Brasil até fevereiro deste ano. Segundo a entidade, o número, obtido com base em dados do Exército e da Polícia Federal, representa um aumento de 65% com relação ao registrado no final de 2018.

Ação sobre supostas ilegalidades no Orçamento

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai analisar representação do senador Alessandro Vieira e de deputados federais sobre supostas ilegalidades no Orçamento da União de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro. A análise foi aceita em caráter preliminar, mas o órgão ainda não inclui o mérito da ação (veja aqui).

“A matéria presente nos dois expedientes acostados nos presentes autos insere-se no contexto de representação referida no art. 237 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual os congressistas têm legitimidade para representar a esta Corte de Contas. Há, nos documentos endereçados aos presentes autos, elementos de densa relevância e de caráter transversal”, informou o documento do TCU.

Ao site O Antagonista na segunda-feira (05), o líder do Cidadania no Senado disse que a  ‘ganância do Centrão’ e a ‘incompetência do governo’ resultaram na aprovação de um Orçamento para 2021 fora da realidade (veja aqui).

“Da forma como está, é inviável e pode até gerar impedimento do presidente por crime de responsabilidade”, analisou o parlamentar.

Decreto para sustar ampliação ao acesso a armas

A senadora Eliziane Gama protestou de forma enfática quinta-feira (08) no plenário contra o adiamento da votação do projeto de decreto legislativo (PDL 55/2021) que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro ampliando o acesso a armas e munições (veja aqui).

Ela chegou a apresentar um relatório alternativo favorável à sustação dos decretos presidenciais, mas o presidente Rodrigo Pacheco não acatou o documento como relatório devido à falta de previsão regimental. Eliziane Gama afirmou que os decretos do presidente alteram drasticamente o Estatuto do Desarmamento. 

“Nós estamos abrindo mão de uma prerrogativa nossa, que é a de legislar, e o presidente da República muda o Estatuto do Desarmamento ao ampliar a quantidade de armas, ao tornar os clubes de tiro, por exemplo, mais fortes e mais potentes que alguns órgãos de segurança pública em várias cidades brasileiras. O Brasil quer vacina, presidente. O Brasil quer medicamento. O Brasil não quer arma. Não há tempo para esse discurso”, protestou.

Criação de hortas nas escolas de educação básica

A União deverá estimular a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica, que poderão ter a implantação e a manutenção feitas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. É o que determina  projeto de lei (PL 866/2021), apresentado pelo senador Jorge Kajuru (veja aqui).

A União deverá estimular a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica, que poderão ter a implantação e a manutenção feitas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. É o que determina  projeto de lei (PL 866/2021), do senador Jorge Kajuru (veja aqui).

Na opinião de Kajuru, criar e manter uma horta na escola é uma ação simples e importante por seus fins pedagógicos e, principalmente, de nutrição da comunidade escolar — em especial dos alunos e de suas famílias — e deve ser estimulada.

“Essa medida teria um papel de grande significado: envolveria crianças e adolescentes no processo de aprendizagem sobre como manejar a terra e plantar hortaliças e outras plantas; produziria alimentos para consumo na própria escola; e levaria, para as residências dos estudantes, conhecimentos que permitiriam às suas famílias ou vizinhanças cultivar seus quintais e áreas comunitárias disponíveis”, explica o senador do Cidadania.

Gasto supérfluo do Senado com compra de colchões

Em declaração ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, o senador Jorge Kajuru considerou supérfluo o gasto do Senado com a compra de colchões para os apartamentos funcionais dos parlamentares que estão em regime de home office com o agravamento da pandemia do novo coronavírus no País (veja aqui).

“Se já tem um apartamento, não tem por que trocar de colchão. Não dá para entender” disse, “aturdido” com o pregão aberto pela gestão de Rodrigo Pacheco.

Kajuru lembrou ainda decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de aumentar em 170% o valor que deputados podem ser reembolsados por despesas médicas.

“É inacreditável como a insensibilidade é prioritária na cabeça de certos políticos. Não tem cabimento”, afirmou o senador.

O difícil relacionamento da imprensa com o governo

No Dia do Jornalista, comemorado na quarta-feira (07), o senador Jorge Kajuru, que também é jornalista, destacou o difícil relacionamento da imprensa com o governo federal (veja aqui).

“Se jornalismo fosse fácil, o Superman teria escolhido outra profissão. Ser jornalista neste País não é fácil”, afirmou o parlamentar. 

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUINTA-FEIRA – 08/04

Desarmamento: Criada a Frente Parlamentar pelo Desarmamento, com objetivo de aprimorar a legislação federal em favor da construção de uma cultura de paz (PRS 12/2021). Texto vai à promulgação.

Decretos sobre armas: Adiada a votação do PDL 55/2021, projeto que susta os efeitos do decreto do governo federal que flexibiliza a aquisição, o registro, a posse e o porte de armas (Decreto 10.630/2021).

Reajuste de medicamentos: Foi aprovado requerimento para realização de sessão de debates sobre o Projeto de Lei 939/2021, que proíbe reajuste anual de medicamentos durante a pandemia.

Isenção para vacinas: Aprovado em dois turnos substitutivo à PEC 4/2021, que concede imunidade tributária, por três anos, à produção, armazenamento, comercialização e transporte de vacinas. A PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.

Vacinas sem impostos: Aprovado em primeiro turno a PEC 4/2021, que concede imunidade tributária, por cinco anos, à produção, armazenamento, comercialização e transporte de vacinas. PEC passa agora pelo segundo turno de discussão e votação.

Medicamentos: Foi retirado de pauta o projeto de lei que proíbe o reajuste anual de preços de medicamentos em 2021 (PL 939/2021), para minimizar os gastos familiares durante a pandemia.

República Dominicana: Aprovado acordo de isenção de vistos de turismo e de negócios entre o Brasil e a República Dominicana. O PDL 78/2020 vai à promulgação.

Acordo com a República Dominicana: Aprovado acordo sobre serviços de transporte aéreo entre o Brasil e a República Dominicana. O PDL 77/2020 vai à promulgação.

Acordo com Guatemala: Aprovado acordo sobre serviços de transporte aéreo entre o Brasil e a Guatemala. PDL 76/2020 vai à promulgação.

Compra de vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para discutir aquisição e distribuição de vacinas por empresas privadas (REQ 34/2021). O tema é objeto do PL 948/2021.

QUARTA-FEIRA – 07/04

Vacinação: Foi retirado da pauta desta quarta-feira (7) o PL 25/2021, projeto de lei que prevê punição para quem fura fila na vacinação contra a covid-19.

Conta de luz: Foi retirado da pauta desta quarta-feira (7) o PL 1.106/2020, projeto de lei que prevê a inclusão de famílias de baixa renda na tarifa social de energia.

Estímulo ao emprego: Foi adiada para a próxima semana a votação do PL 1.058/2021, que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda.

FHC: Foi aprovada a realização de sessão especial para comemorar os 90 anos do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (REQ 1.026/2021).

Legalidade: Aprovado requerimento (REQ 935/2021) de sessão especial para comemorar os 60 anos da Campanha da Legalidade, que teve como um de seus principais protagonistas o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.

Amapá: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para celebrar os 78 anos de aniversário da criação do território federal do Amapá, em 13 de setembro (REQ 961/2021).

Atenção à saúde mental: Os senadores aprovaram o PL 2.083/2020, projeto de lei que prevê a criação, no âmbito do SUS, de programa de atenção à saúde mental para pessoas em sofrimento com o isolamento social causado pela pandemia. A matéria vai à Câmara.

Plenário: Retirado da pauta desta quarta-feira (7) o PL 12/2021, projeto de lei que prevê a quebra temporária da patente de vacinas contra a covid-19.

Nota de pesar: Acolhido voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Teresina Firmino Filho. Economista e professor universitário, ele foi quatro vezes prefeito da capital do Piauí. Seu último mandato terminou em 2020.

TERÇA-FEIRA – 06/04

CNPq: Aprovado requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pela realização de sessão especial para comemorar os 70 anos da criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Dia do autismo: Aprovada a realização de sessão especial para comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo (RQS 851/2021).

Restituição do IRPF: Aprovado o PL 2.981/2020, projeto que prioriza profissionais da saúde e contribuintes desempregados desde 2020 no recebimento da restituição do IRPF. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Suicídio entre policiais: Aprovado, por unanimidade, a criação de ações de prevenção ao suicídio entre policiais no âmbito do Pró-Vida, programa de qualidade de vida na segurança pública (PL 4.815/2019). O projeto vai à Câmara.

Imposto de Renda: Aprovado, com alterações, o PL 639/2021, que prorroga até 31 de julho o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda do exercício de 2021, ano-calendário de 2020. O texto volta à análise da Câmara.

Saúde mental: Foi retirado de pauta o PL 2.083/2020, a pedido do relator, Humberto Costa (PT-PE). O projeto prevê a criação, no âmbito do SUS, de programa de atenção à saúde mental em razão do isolamento causado pela epidemia de covid-19.

Produção de vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou requerimento de convite a representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) para tratar da produção de vacinas contra o coronavírus (REQ 32/2021).

Campanhas de conscientização: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou requerimento para encaminhar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugestões para realização de campanhas publicitárias de conscientização e de prevenção ao coronavírus (REQ 31/2021).

Vacina Sputnik V: Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de informações à Anvisa sobre os motivos de a vacina Sputnik V ainda não ter sido liberada (REQ 30/2021).

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada


Senadores querem ouvir o novo ministro da Defesa, general Braga Netto, sobre a crime militar com a demissão dos comandantes das Forças Armadas (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado retomou na semana a votação de projetos (veja abaixo) de combate à Covid-19 impactado pelo agravamento da pandemia, a troca de seis ministros de Estado e a demissão dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica pelo presidente Jair Bolsanaro.

Após a mudança no Ministério da Defesa — que agora vai ser chefiado pelo general Walter Souza Braga Netto — e sob a suspeita de um possível golpe por parte de Bolsonaro, o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), apresentou um requerimento para que o novo ministro preste informações sobre o atual momento das Forças Armadas (veja aqui).

“É um convite que tem motivação muito evidente: buscar afastar a pressão que hoje vivemos, absolutamente conduzida através de redes sociais, comentários enviesados, teorias conspiratórias. Infelizmente, o Executivo tem falhado numa das coisas mais básicas das suas obrigações que é a comunicação transparente com a sociedade”, afirmou o senador, na primeira sessão do Senado da qual ele participou de ‘forma mais efetiva’ após seu processo de internação pela Covid-19.

Ao apresentar o pedido em plenário, Alessandro Vieira fez um apelo ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que ele avaliasse e colocasse a ‘aprovação desse requerimento de imediato’ a fim de agilizar a programação da audiência com o general, mas o presidente do Senado disse que avaliará na próxima segunda-feira (05) o documento na reunião do Colégio de Líderes partidários da Casa.

Para o senador Jorge Kajuru (GO), o Senado deve oferecer uma resposta de equilíbrio e tranquilidade aos brasileiros diante da crise militar, já considerada a mais grave desde a redemocratização do País (veja aqui). Ele ressaltou que desde segunda-feira (29) o assunto tem dominado as discussões nas redes sociais, o que indicaria a ‘intranquilidade da população brasileira’.

“Em nome da democracia brasileira, este Senado Federal, nós 81 senadores, tínhamos que dar uma posição de tranquilidade ao Brasil inteiro sobre esse medo que existe. Então, eu tenho a certeza de que cada um aqui falou pelo que tem visto, pelo que tem ouvido de ontem para hoje”, ressaltou Kajuru.

Sobre a troca dos comandantes das Forças Armadas (veja aqui), a senadora Eliziane Gama (MA) pediu na rede social que o presidente Bolsonaro abra mão de qualquer tipo de interferência na área militar.

“Nesse momento de trocas no comando da Defesa Nacional é fundamental destacar o papel constitucional das Forças Armadas: a defesa da Pátria, da democracia e dos Poderes Constituídos. Forças Armadas devem se manter apartidárias pelo equilíbrio da nação”, afirmou no Twitter.

Sessão para debater Forças Armadas e democracia

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, a senadora Eliziane Gama protocolou terça-feira (30), um requerimento para promover na Casa uma sessão para debater “As Forças Armadas e a Democracia” (veja aqui).

Na opinião da parlamentar, a atual conjuntura política e econômica brasileira, agravada com a emergência da pandemia, vem apresentando aspectos delicados e preocupantes em relação à democracia e às liberdades.

“No Brasil esse cenário torna-se ainda mais visível quando há manifestações em defesa de medidas totalitárias contra a Justiça, o Parlamento e o próprio regime democrático consagrado pela Constituição de 1988. Agrava ainda mais a situação quando uma parlamentar, ocupando espaço de relevo no Congresso Nacional, sugere a agrupamentos armados a desobediência, totalmente ao arrepio da lei”, enfatiza a parlamentar.

Em defesa do Estado Democrático de Direito

O senador Alessandro Vieira subscreveu nota pública da direção nacional do Cidadania reafirmando ‘compromisso incansável’ do partido ‘pela preservação e desenvolvimento do Estado Democrático de Direito’ no Brasil diante da crise militar gerada nas Forças Armadas pelo presidente da República.

“A democracia existe no Brasil para proteger os cidadãos, as instituições e a nossa ordem jurídica. Aqueles que são incumbidos da representação popular devem sempre recordar das suas obrigações constitucionais”, diz trecho do documento assinado pelo presidente do partido, Roberto Freire, e o líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP).

Incapacidade e isolamento do ex-chanceler

A senadora Eliziane Gama avaliou segunda-feira (29) que o pedido de demissão do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é um ‘alento’ e que sua atuação como chanceler só ‘trouxe isolamento’ para o País (veja aqui). 

“A saída do ministro Ernesto Araújo é um alento. Sua política diplomática belicosa trouxe isolamento para o Brasil, apequenou o País no cenário mundial e, internamente, só contribuiu para o acirramento das tensões entre os Poderes. Que o novo chanceler saiba fazer a boa diplomacia”, desejou a parlamentar na rede social.

Para o senador Alessandro Vieira, o chanceler do presidente Bolsonaro não mostrou capacidade como ministro e causou prejuízos ao Brasil no caso da compra de vacinas contra a Covid-19 (veja aqui).

“O ministro Ernesto Araújo não mostrou em nenhum momento capacidade para ocupar uma cadeira tão importante. Despreparado e com posicionamentos radicais, causou prejuízos severos para o País, em especial na disputa geopolítica pelas vacinas”, assinalou o senador em nota.

Ampliação do número de membros da Comissão da Covid

O  Senado aprovou terça-feira (30) requerimento (REQ 974/2021) da senadora Eliziane Gama que amplia de 7 para 13 os membros a comissão de senadores que fiscaliza e monitora as políticas de combate à pandemia de Covid-19 (veja aqui)

“A comissão tem apenas sete membros. Nosso bloco [parlamentar Senado Independente], por exemplo, com nove senadores, não tem direito sequer a uma vaga de titular nesse colegiado. A ampliação dará uma oportunidade mais democrática para que todos possamos participar do colegiado”, disse.

Aumento da pena para crimes eletrônicos

Alessandro Vieira protocolou um projeto (PL 1079/2021) que pretende aumentar as penas e estabelecer nova regra de competência para os crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita a sua prática à distância. A proposição está amparada em um estudo do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (veja aqui).

Segundo o estudo apresentado ao senador, a prática de crimes patrimoniais com o emprego da internet virou ocorrência cotidiana. Num só dia, cada delegacia do País chega a registrar inúmeros casos, notadamente de estelionatos.

“O papel da vítima tem que ser de destaque num processo penal que se pretenda moderno. E, por essa razão, a importância do projeto de lei para que as ações penais dos crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita sua prática à distância passem a tramitar onde se deu o prejuízo da vítima e onde essa, normalmente, reside”, explica o líder do Cidadania no projeto que propõe ainda aumentar as penas fixadas para esses crimes.

Multa por discriminação salarial contra mulheres

A senadora Eliziane Gama disse que a aprovação terça-feira (30) do projeto (PLC 130/2011) que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função será ‘um alento’ (veja aqui).

A parlamentar cobrou, no entanto, ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial, que “é complexa” na lei que agora segue para sanção presidencial.

“É a demonstração de que essas pautas estarão presentes em todos os dias do ano. Temos uma liderança feminina muito bem conduzida. Essa é uma vitória das mulheres”, disse a parlamentar maranhense na sessão de votação da proposta.  

Para superar a má qualidade da representação política

O senador Alessandro Vieira destacou a importância do planejamento estratégico para as ações partidárias em evento virtual promovido pelo Cidadania do Paraná no último sábado (27) para definir os objetivos a serem alcançados nas eleições de 2022. Para ele, essa etapa é essencial para estruturar as ações do Cidadania nos estados, colocar pessoas qualificadas na representação política e garantir competência e seriedade na gestão pública (veja aqui).

O parlamentar avaliou que um dos pontos principais da grave crise econômica e sanitária que o Brasil enfrenta é a’ insuficiência e a má qualidade da representação política’.

“A má qualidade de nossos gestores, da representação no Congresso Nacional tem impacto direto na crise. Se a crise é imprevisível, causada por um vírus, a má gestão dessa crise agrava demais a situação. Isso se representa no retardo de compra de vacinas e na dificuldade de adoção de medidas básicas [para combater com eficiência a pandemia do novo coronavírus]”, disse.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

Quarta-feira – 31/03

Assessor de Bolsonaro: Aprovado voto de censura a Filipe Garcia Martins Pereira, assessor da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Parlamentares condenaram gesto feito durante audiência no Senado.

Debate sobre Mercosul: Aprovada a realização da sessão de debates “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas”, com o objetivo de celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção, que deu origem ao bloco (RQS 1.256/2021).

Parlamento Amazônico: Aprovado a recriação do Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico. O Parlamaz é formado por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Texto vai à promulgação.

Identidade nos cartórios: Foi retirado de pauta o PL 5.106/2019, que institui carteira de identidade profissional para funcionários de cartórios: notários, registradores e escreventes.

Educação profissional: Foi aprovada a instituição do Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro (PLC 62/2015). Proposta vai a sanção presidencial.

Arquitetura hostil: Aprovou o projeto que proíbe a utilização de arquitetura urbana que impeça o acesso de pessoas em situação de rua e outros segmentos da população em espaços de uso público (PL 488/2021). Proposta vai à Câmara.

Violência doméstica: Aprovado a possibilidade de as mulheres em situação de violência doméstica ajuizarem ações de família no próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar (PL 3.244/2020). Projeto segue para votação na Câmara.

Água potável: Aprovada a PEC 4/2018, que inclui acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais e faz referência à quantidade adequada de água para a vida, o bem-estar e o desenvolvimento socioeconômico. A PEC vai à Câmara.

Tarifa de energia: Foi retirado de pauta o PL 1.106/2020, que trata da inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia. O programa concede descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo.

Atualização patrimonial: Foi retirado de pauta o PL 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) que permite atualização de dados sobre acréscimo patrimonial.

Policiais do DF: Aprovado o PL 5.387/2020, que permite a policiais da reserva do DF atuar nas ruas para ampliar a capacidade operacional da PM e do Corpo de Bombeiros. Texto vai à Câmara dos Deputados.

Setor cultural: Aprovado o PL 795/2021, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores do segmento cultural e amplia o prazo para uso de recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. O texto vai à Câmara.

Tecnologia em vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou requerimento (REQ 29/2021) para discutir transferência de tecnologia em vacinas. Os senadores querem ouvir Butantan, Fiocruz, Anvisa, Itamaraty e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Terça-feira – 30/03

Setor de eventos: Aprovado substitutivo ao PL 5.638/2020, que cria o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) para auxiliar um dos segmentos mais afetados pela pandemia. Projeto volta à Câmara.

Equidade salarial: Aprovado o PLC 130/2011, que institui multa para empresa que submeter mulheres à desigualdade salarial. Texto segue para sanção.

Programa Pró-Leitos: Aprovado a criação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratar leitos da rede privada em favor do SUS para pacientes com covid-19 (PL 1.010/2021). Vai à sanção.

BR-222: A pedido do autor, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), foi retirado da pauta o Projeto de Lei 2.449/2019, que trata da ampliação da BR-222.

Comissão da Covid-19: Aprovado o aumento da composição da Comissão Temporária da Covid-19, que passa a ter mais seis vagas de membros titulares e suplentes.

Apagão no Amapá: Aprovado a isenção de pagamento da fatura de energia elétrica dos consumidores do Amapá atingidos pelo apagão em novembro de 2020. O PLV 44/2020, que alterou a MP 1.010/2020, vai à sanção.

Segunda-feira – 29/03

Orçamento: A Comissão de Assuntos Econômicos realizará debate sobre a LOA 2021. Serão convidados Waldery Rodrigues Junior, secretário especial da Fazenda, e Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Indenpendente).

Indústria de fertilizantes: Na próxima audiência da CAE sobre cartel de combustíveis, um dos temas a serem discutidos é a situação da indústria de fertilizantes nitrogenados (REQ 8/2021).

Inflação: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou realização de audiência pública para discutir a alta dos preços durante a pandemia (REQ 4/2021).

Refinaria de Mataripe: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou realização de debate sobre a venda da refinaria de Mataripe (BA) com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Cartel de Combustíveis: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou realização de debate sobre suposto cartel de distribuidoras de combustíveis (REQ 5/2021). Serão convidados Rodolfo Saboia, presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo), e Alexandre Barreto, presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores criticam uso da LSN (Lei de Segurança Nacional) contra adversários do governo Bolsonaro e apresentam emendas para valor do novo auxílio emergencial ser de R$ 600 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Sem deliberações em plenário, as atividades da semana no Senado foram marcadas pela sessão de debate sobre a disponibilidade de oxigênio e vacinas contra a Covid-19, com representantes da indústria, e a audiência com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que foi muito criticado pelos parlamentares por sua atuação na negociação de excedentes de imunizantes do coronavírus para a vacinação do brasileiros.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) chamou o chanceler ‘office boy de luxo’ pela sua condução como chanceler frente ao esforço para a aquisição de vacinas, e disse que o ministro poderá ser a próxima vítima do presidente Jair Bolsonaro, com a demissão do cargo (veja aqui).

“Em seu lugar, pediria demissão hoje. Quando se entra em vida humana, gostaria de saber como foi o convívio neste ano todo ignorando a pandemia. O senhor não sente que colocou a digital nisso? Viu 300 mil mortes e 12 milhões de pessoas infectadas? O senhor ouviu o presidente dizer que era uma gripezinha. Faça um bem para o País e saia do Ministério”, pediu Kajuru.

“Em seu lugar, pediria demissão hoje. Quando se entra em vida humana, gostaria de saber como foi o convívio neste ano todo ignorando a pandemia. O senhor não sente que colocou a digital nisso? Viu 300 mil mortes e 12 milhões de pessoas infectadas? O senhor ouviu o presidente dizer que era uma gripezinha. Faça um bem para o País e saia do Ministério das Relações Exteriores”, pediu Kajuru.

O ministro das Relações Exteriores disse, no entanto, que só responderia ‘perguntas objetivas’ e não chegou a comentar sobre o fato de ter sido chamado de office boy de luxo.

Moção mundial por vacinas contra Covid-19 no Brasil

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) subscreveram moção de apelo internacional chamando a atenção do mundo para a necessidade de o Brasil obter vacinas contra a Covid-19 (veja aqui). Assinado por 65 parlamentares até o momento, o documento deve ser votado na próxima terça-feira (30) pelo Senado (veja aqui).

“A aceleração dos números da Covid-19 nesse momento é consequência da baixa adesão do Brasil ás medidas protetivas (como o uso de mascaras, a não ocorrência de aglomerações e a não adoção de medidas de higiene pessoal), também resulta do surgimento de novas variantes da Covid-19 (variante AP1 principalmente – mais transmissível) e também da falta de um programa célere e adequado de imunização que poderia ter contido o recrudescimento da doença”, afirma trecho do documento, que depois de aprovado encaminhado a todos os países membros do G20, ONU, OMS e OCDE.

Líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira disse acreditar que “o pedido de socorro possa mobilizar a atenção internacional”.

R$ 9 milhões do Orçamento para compra de vacinas

O senador sergipano confirmou quinta-feira (25) a destinação de R$ 9 milhões de sua cota de emenda de bancada para compra de vacinas para Sergipe. A confirmação foi feita antes da votação do texto final da LOA (Lei Orçamentária Anual), já aprovado pelo Congresso Nacional (veja aqui).

“Conseguimos fazer a alteração nas emendas de bancada, apesar das dificuldades. Infelizmente, só eu e Fábio Mitidieri fizemos o remanejamento para aquisição de vacinas. Esse valor de 9 milhões de reais, possibilita, por exemplo, a aquisição de aproximadamente 300 mil doses da vacina da Oxford, vacinando 150 mil sergipanos”, adiantou o senador.

Vacina contra Covid-19 desenvolvida pelo Butantan

Alessandro Vieira comentou na rede social o anúncio na sexta-feira (26) no desenvolvimento da ButanVac, nova vacina contra a Covid-19, a primeira a ser concebida completamente no Brasil, e a produção nacional do imunizante de Oxford pela Fiocruz.

“Muito boa a notícia de uma vacina contra Covid 100% nacional, feita pelo Butantan, como também é muito boa a confirmação da produção nacional, pela Fiocruz, da vacina de Oxford. A ciência brasileira, tão negligenciada, vai continuar salvando vidas, apesar dos erros do governo”, disse no Twitter.

Também na rede social, a senadora Eliziane Gama saudou a vacina brasileira contra a Covid-19.

“Parabéns ao Instituto Butantan pelo desenvolvimento da vacina 100% brasileira no combate à Covid. Uma notícia que nos enche de esperança nesse momento tão difícil da pandemia”, destacou.

Por novo auxílio emergencial de R$ 600

Eliziane Gama, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira apresentaram emendas à Medida Provisória 1039/2021 para que o novo valor do auxílio emergencial à vulneráveis e pessoas que perderam emprego e renda na pandemia do coronavírus seja fixado em R$ 600 (veja aqui).

De acordo com a MP editada pelo governo federal na última quinta-feira (18), o benefício será pago a 45,6 milhões de brasileiros, em quatro parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375 cada, provavelmente a partir de abril. Segundo dados do Ministério da Cidadania, em 2020 o auxílio emergencial atendeu  67,9 milhões de pessoas.

“Nós não podemos aceitar um valor tão baixo, justamente em um momento que enfrentamos o pior cenário da pandemia”, enfatiza Kajuru.

Alessandro Vieira disse não ser possível aceitar um valor para o benefício inferior ao pago em 2020, de R$ 600.

“Não nos parece adequado o valor de 250 reais proposto para o auxílio na Medida Provisória. Tal valor é totalmente discrepante com as necessidades de uma família em plena pandemia”, disse.

Eliziane Gama diz que o valor de R$ 600 pagos no ano passado pelo programa de renda foi uma conquista do Congresso Nacional para os brasileiros.

“O governo havia proposto fixar o benefício em apenas R$ 200,00. E foi o Parlamento, sensível a dura realidade do povo brasileiro frente à pandemia de Covid-19 , que se manteve firme e aprovou o auxílio emergencial de 600 reais”, lembra Eliziane Gama. 

Comitê para monitorar pandemia com atraso de um ano

Alessandro Vieira criticou na rede social a criação de um comitê – parceria entre o Executivo e o Congresso Nacional – para adotar medidas de combate à pandemia de Covid-19. A medida foi anunciada quarta-feira (24) pelo presidente Bolsonaro (veja aqui).

“Com um atraso de 1 ano e 300 mil mortos, Bolsonaro anuncia um comitê de crise, que vai se reunir semanalmente. Quem conhece Brasília sabe o nome disso: EMBUSTE. Só uma estratégia para dividir desgastes. Aceleração da vacinação, mais leitos de UTI e insumos? Nada, só enrolação”, escreveu Alessandro Vieira no Twitter.

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama disse que a criação do comitê nacional ‘chega com atraso de um ano’ e que o ‘governo demorou muito tempo fugindo da crise’ (veja aqui).

“Com um ano de atraso e mais de 300 mil mortos, o presidente anuncia a criação de um comitê com governadores e Congresso para ações contra a Covid. Mesmo tarde, mas começa entender que só com a cooperação de todos, a crise será contida. Chega de politizar essa doença! Precisamos de racionalidade”, cobrou a senadora na rede social.

CPI da Covid para responsabilizar e corrigir erros

O líder do Cidadania voltou a defender terça-feira (23) a criação da CPI da Covid-19 para investigar ações e omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia em entrevista à GloboNews, a primeira após o senador ficar 12 dias internado por causa do coronavírus. Para ele, ‘o Brasil só vai se curar dessa doença com vacina e verdade’ (veja aqui).

“Sou um dos primeiros subscritores da CPI. A CPI é necessária para identificar responsabilidade, mas principalmente nesse momento para corrigir erros”, disse, ao analisar, no entanto,  ser ‘compreensível alguns erros’ do governo no início da pandemia’, a exemplo de Reino Unido e Suécia, que no primeiro momento da pandemia entenderam que a contaminação livre seria uma boa medida para conter o coronavírus.

Intimidação de adversários do governo com LSN

A senadora Eliziane Gama criticou em entrevista ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui) o uso da LSN (Lei de Segurança Nacional) pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

“O que vimos nos últimos episódios alusivos à aplicação dessa legislação são abusos e uma clara tentativa de intimidar adversários do presidente”, disse a senadora.

“É fundamental que a corte assegure que a lei não possa ser usada para tolher a liberdade de expressão. O presidente precisa aprender a lidar com críticas pelo bem da nossa democracia”, completou.

Mais recursos para área social no Orçamento

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) conclui quinta-feira (25) a votação da proposta orçamentária para deste ano (PLN 28/2020) com o acatamento pelo relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), de várias sugestões apresentadas pela senadora Eliziane Gama que garantem a inclusão de mais recursos para área social no Orçamento da União em 2021 (veja aqui).

“É muito importante neste momento que estamos vivendo e para o pós-pandemia destinar mais verba para a Cidadania, área que atende comunidades vulneráveis e para quem a crise da pandemia chega de forma mais implacável. Dos 150 milhões de reais por mim solicitados para as comunidades terapêuticas, o relator destinou 120 milhões, o que é um valor muito importante para dar continuidade a esses programas em todo Brasil”, disse a parlamentar, relatora setorial de Cidadania e Esporte.

Derrubada do veto presidencial ao PL da Conectividade

Alessandro Vieira fez um apelo para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pautar na sessão do Congresso Nacional de quinta-feira (25) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 3477/2020) de internet nas escolas públicas, o PL de Conectividade. A proposta prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantir serviços de internet de qualidade a estudantes e professores (veja aqui).

“Na sessão do Congresso Nacional, paute o veto ao PL de Conectividade. Se nada for feito, 70% das crianças podem deixar de aprender a ler!”, alertou o senador, relator do projeto no Senado.

Apesar do apelo, o projeto não foi pautado por Pacheco na reunião do Congresso que votou e aprovou o Orçamento de 2021 com déficit de R$ 247,1 bilhões.

Sobre a peça orçamentária, Alessandro Vieira disse que faltará dinheiro para o pagamento de aposentadorias, abono-salarial e do seguro-desemprego.

Comissão de Segurança Pública

Alessandro Vieira será membro titular da Comissão de Segurança Pública, instalada quarta-feira (24). O novo colegiado do Senado tratará do combate à corrupção, ao crime organizado e outros temas. Agora, a Casa passa a ter 14 comissões permanentes (veja aqui).

“A criação da Comissão de Segurança era uma bandeira do saudoso Major Olímpio [(PSL-SP), vítima da Covid-19 na semana passada]. Uma estrutura que fortalece este setor tão importante do serviço público, representa um avanço para o cidadão brasileiro, especialmente os profissionais da segurança”, destaca o líder do Cidadania.

Ataque do ministro da Economia ao IFI

O senador Alessandro Vieira rebateu crítica do ministro Paulo Guedes aos trabalhos do IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão mantido pelo Senado, durante audiência pública na Comissão Temporária da Covid-19 quinta-feira (26). Ele classificou o trabalho do IFI como “qualificado e reconhecido nacionalmente” (veja aqui).

“Quando Guedes ataca a IFI, ataca a ciência e a transparência”, afirmou o parlamentar.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Parlamentares criticam a política de saúde do governo federal e a postura do presidente Bolsonaro diante do agravamento da pandemia de Covid-19 (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A morte do senador Major Olimpio (PSL-SP) quinta-feira (18), vítima da Covid-19, causou grande comoção no Senado e apelos de parlamentares pela mudança de postura do governo federal na condução das ações de combate à pandemia do novo coronavírus no País.

O líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), disse sexta-feira (19) que as ‘escolhas erradas’ e o ‘negacionismo contra as vacinas’ do presidente Jair Bolsonaro é criminosa, e que ‘faltam competência e humildade’ ao chefe do Executivo para conter as crises sanitária e econômica provocada pela pandemia (veja aqui).

“Infelizmente temos na Presidência um cidadão absolutamente incapaz de compreender questões básicas, como gestão técnica e respeito à vida. As escolhas políticas erradas de Bolsonaro custam vidas, em especial pelo negacionismo contra as vacinas. Esses crimes não serão esquecidos”, postou o senador em seu perfil no Twitter.

Falta de comando e política de saúde

A senadora Eliziane Gama (MA) criticou quinta-feira (18) a decisão do presidente Bolsonaro ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal)  contra medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos, que incluem ‘toques de recolher’ durante o agravamento da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Ao invés de trabalhar com a sociedade para mitigar a pandemia, o presidente anuncia que vai ao Congresso e STF para “restabelecer a ordem no Brasil”. Ora, o povo está em ordem, se existe desordem, ela está na falta de um comando, de uma política de saúde séria e comprometida”, criticou a parlamentar no Twitter.

Bancada lamenta morte de Major Olimpio

A bancada do Cidadania no Senado lamentou nas redes sociais (veja aqui) a perda do senador Major Olimpio. Ele tinha 58 anos e estava internado desde o dia 5 na UTI do Hospital São Camilo, em São Paulo. Nos últimos meses, o senador fez várias declarações a favor da vacinação como única forma de acabar com a doença. Major Olímpio deixa esposa e filhos.

O parlamentar paulista é o terceiro senador a falecer em decorrência da Covid-19 — os outros foram José Maranhão (MDB-PB) e Arolde de Oliveira (PSC-RJ).

Recursos para estados e municípios combaterem pandemia

O Senado aprovou terça-feira (16), em sessão remota, projeto (PLP 10/2021) com emenda da senadora Eliziane Gama que amplia os recursos disponíveis e permite que o saldo dos fundos de assistência social sejam disponibilizados para os estados e municípios investiram no combate à Covid-19.

O projeto prorroga a autorização concedida aos entes federativos para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando esses valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Assim o dinheiro poderá ser usado no enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores (veja aqui).

Com o acatamento da emenda da parlamentar maranhense pelo relator do texto, a autorização alcança os repasses do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) e vale até o final de 2021. O projeto foi aprovado de forma unânime, com 74 votos, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

“A quebra desse engessamento tanto na saúde quanto na assistência, com a admissão da nossa emenda dará um atendimento mais pleno às famílias brasileiras, que precisam, mais do que nunca, desse olhar. De forma concomitante, nós precisamos olhar tanto para a saúde, tanto para a questão sanitária quanto para a questão da cidadania, da assistência social. E ficou muito bem contemplado no projeto dessa natureza”, disse Eliziane Gama, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da proposta.

Indenização de agentes incapacitados pela Covid-19

A senadora Eliziane Gama também destacou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 1826/2020) que prevê a concessão de indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho pela Covid-19 (veja aqui). A proposta havia sido vetada integralmente pelo chefe do Executivo e foi retomada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (17).

“São pessoas que estão na linha de frente e que acabam às vezes ficando incapacitadas pelo resto da vida. São pessoas que arriscam a própria vida para o enfrentamento da pandemia”, lembrou a senadora.

Com a retomada do texto do projeto, terão direito a uma indenização de R$ 50 mil profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após contrair o coronavírus, por atuarem na linha de frente de combate à pandemia. O texto retomado também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, também por estarem atuando no enfrentamento da Covid-19 (veja aqui).

Aprovação da nova Lei do Gás

Em artigo publicado no jornal ‘Correio Braziliense’ (veja aqui), o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), avaliou que a nova Lei do Gás, aprovada quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados e que agora segue para sanção presidencial, ‘promete ser uma revolução para o setor’ no Brasil.

“Trata-se de uma legislação fundamental para a atração de novos investimentos no País. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) já estimou que, com a aprovação do projeto, haverá incremento de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos”, diz o senador em trecho do texto.

A assessoria do senador Alessandro Vieira informou em nota (veja aqui) que ele deveria receber alta hospitalar sexta-feira (19) do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.  Após o diagnóstico de Covid-19 em 1º de março, o parlamentar iniciou o tratamento em casa, mas posteriormente foi hospitalizado, para tratar a doença.

Mudança no Ministério da Saúde

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama refoçou nas redes sociais as críticas à gestão do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde e disse que a indicação do cardiologista Marcelo Queiroga para a pasta segunda-feira (16) precisa significar uma mudança na forma como o governo combate à pandemia de Covid-19 no País (veja aqui).

“É fundamental que a saída do ministro Pazuello signifique uma mudança de rumo na forma como o presidente encara a pandemia. De nada adianta mudar o gestor e manter o negacionismo, a defesa dos tratamentos que não funcionam. Queremos vacina e respeito aos 280 mil brasileiros vítimas da Covid”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

Relatório de Cidadania e Esporte do Orçamento 2021

A senadora Eliziane Gama concluiu seu relatório da área temática de Cidadania e Esporte do Orçamento Geral da União de 2021. O texto foi apreciado e aprovado terça-feira (16) pela CMO (Comissão Mista do Orçamento).

O montante atribuído ao setor relatado pela parlamentar maranhense é de R$ 104,1 bilhões. O Fundo Nacional de Assistência Social, responsável pelo pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos e a pessoas com deficiência, detém 64,3% do total (veja aqui).

O gasto com o Programa Bolsa-Família, que caiu em percentual do PIB (Produto Interno Bruto) até 2018, deve crescer em 2021, retomando o patamar de 2019.

Ajuda emergencial para órfãos da Covid-19

Preocupada com a situação dos menores que perderam os pais para a Covid-19, a senadora Eliziane Gama apresentou projeto (PL 851/2021) para garantir ajuda emergencial aos órfãos da pandemia do coronavírus. A proposta institui o benefício aos menores de 18 anos, órfãos de pai e mãe, cuja morte tenha se dado em decorrência da pandemia (veja aqui).

“É fundamental o apoio do Estado aos menores de 18 anos. Precisamos criar políticas públicas nos mais diversos âmbitos para tentar reparar essa enorme tragédia e as dores desses órfãos”, defende a parlamentar na justificativa do projeto.

Conselho de Comunicação Social do Congresso

A senadora Eliziane Gama apresentou quarta-feira (17) questão de ordem durante a sessão do Congresso Nacional pedindo a instalação imediata do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Os integrantes do Conselho foram eleitos em março de 2020, mas não tomaram posse devido a pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“O Congresso vem sendo privado dos estudos e pareceres sobre matérias importantes produzidos por esse órgão. O Conselho de Comunicação Social é um instrumento fundamental na nossa democracia”, destacou a líder. 

Papel das mulheres na defesa do meio ambiente

A Frente Parlamentar Ambientalista reuniu parlamentares federais e estaduais, pesquisadoras e integrantes de organizações da sociedade civil na semana para discutir o papel da mulher na luta pela defesa do meio ambiente (veja aqui)

Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal, a senadora Eliziane Gama disse que para alcançar o objetivo de ampliar a participação feminina na política é fundamental incluir os homens no debate e promover uma mudança cultural.

“‘Eu vou proteger minha esposa, minha irmã, não é lugar para ela a política…’ Esse discurso às avessas a gente vê com muita frequência. Infelizmente a gente tem vivenciado hoje no Brasil. O Brasil é um dos países com menor participação de mulheres. Em todas as Américas, o Brasil é o segundo que tem a menor participação feminina,” disse a senadora.

Um dos objetivos da reunião da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso foi iniciar a produção de uma carta de mulheres parlamentares e de organizações da sociedade civil para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Projetos da pauta feminina seguem em análise

O Senado voltou a apreciar na semana os projetos que fazem parte da chamada pauta feminina no mês dedicado a mulher, mas apenas a proposta (PL 2113/2019) que regulamenta a cirurgia plástica para reconstrução de mama em pacientes com câncer foi aprovada na semana (veja aqui).

Foi adiada a votação do PL 4194/2019, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (GO), projeto que autoriza a concessão de medidas cautelares de urgência em casos de violência doméstica, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes (veja aqui).

O adiamento foi solicitado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto, para que haja mais tempo para análise do texto. A proposta permite a decretação de prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza. Ainda não há nova data para a votação.

Foi adiada também a votação do projeto (PLC 130/2011) que busca a equidade salarial entre mulheres e homens nas mesmas funções no trabalho. Os senadores concordaram em aprofundar a discussão da proposta por mais uma semana.

Prestação de contas de organizações religiosas

A liberação de recursos públicos a entidades religiosas pode ficar vinculada à obrigatoriedade de justificativas e prestações de contas. A medida consta no PL 617/2021 (veja aqui), do senador Jorge Kajuru, segundo o qual só receberão os recursos as igrejas e demais entidades que comprovarem que a verba será utilizada em atividades de interesse público (veja aqui).

Pela proposta, poderão ser patrocinados com verba pública projetos nas áreas de assistência social, educação, defesa civil, campanhas de alfabetização, estabelecimentos de ensino ou outras atividades de solidariedade social.

Uma vez aprovado o projeto, será expressamente proibido utilizar dos recursos para propaganda política e religiosa.

“Os indivíduos integrantes da direção da entidade religiosa beneficiada ficarão proibidos de integrarem ou participarem, de qualquer modo, de campanhas eleitorais no pleito subsequente, salvo na condição de candidato”, diz Kajuru na justificativa do projeto. 

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 17/03

Protocolos médicos: Aprovado o requerimento na Comissão da Covid-19 para realização de audiência pública destinada a debater os protocolos médicos que estão sendo utilizados no tratamento do coronavírus.

Fiocruz e Butantan: Senadores da Comissão da Covid-19 aprovaram requerimento para ouvir representantes da Fiocruz e do Instituto Butantan sobre a produção de vacinas para combate ao coronavírus.

Gestantes com Covid-19: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento para realização de audiência pública para tratar da contaminação de gestantes e lactantes.

Comissão da Covid-19: Senadores da Comissão da Covid-19 aprovaram requerimento para realizar audiência pública com Anvisa e distribuidoras de oxigênio (REQs 17, 18 e 19/2021).

TERÇA-FEIRA – 16/03

Ministro da Saúde: Os senadores aprovaram convite ao novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para debater no Senado as prioridades da nova gestão no enfrentamento da pandemia e planos de vacinação contra o coronavírus.

Ernesto Araújo: Senadores aprovaram debate com a presença do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que preste informações sobre ações do ministério para obtenção de vacinas contra a covid-19 (RQS 1.006/2021).

Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia: Aprovada a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia, com o objetivo de estreitar as relações bilaterais entre os dois países (PRS 4/2021). Proposta vai à promulgação.

Grupo Parlamentar Brasil-Irã: Aprovada a instituição do Grupo Parlamentar Brasil-Irã, com a finalidade de estreitar as relações bilaterais entre os dois países (PRS 2/2021). Proposta vai à promulgação.

Acompanhante na vacinação: Aprovado o projeto que permite a presença de acompanhante no momento da vacinação contra a covid-19 (PL 496/2021). A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

Equidade salarial: Foi adiada a votação do projeto que busca a equidade salarial entre mulheres e homens nas mesmas funções no trabalho (PLC 130/2011). Os senadores concordaram em aprofundar a discussão da proposta por mais uma semana.

Prótese mamária: Aprovado substitutivo ao PL 2.113/2019 que permite a substituição de implante mamário quando este apresentar efeitos adversos ou complicações. A proposta volta à Câmara.

Fundos de saúde: Aprovado o projeto que amplia o prazo para que estados, DF e municípios movimentem os recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde (PLP 10/2021). O projeto segue para votação na Câmara.

Violência doméstica: A pedido do relator, foi adiada a votação do projeto que concede medida cautelar imediata a mulheres vítimas de violência domestica e familiar (PL 4.194/2019).

Homenagem: Foi adiada a votação do projeto de resolução que institui a Medalha Senador José Maranhão para agraciar pessoas físicas e jurídicas que se destacarem no combate à covid-19 (PRS 14/2021).

Importação de bicicletas: Foi retirado de pauta o PDL 87/2021, projeto de decreto legislativo que suspende redução de alíquota de imposto sobre bicicleta importada.

SEGUNDA-FEIRA – 15/03

Publicidade no enfrentamento à Covid-19: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento (REQ 13/21) de audiência pública com o secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações para falar das ações publicitárias no enfrentamento à Covid-19.

Produção de vacina: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento (REQ 12/2021) pedindo informações ao Instituto Butantan e à Fiocruz sobre capacidade de produção e prazo para fornecimento de vacinas contra a covid-19.

Questionamentos ao ministro da Saúde: Senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram requerimentos pedindo informações ao ministro da Saúde sobre integração de sistemas hospitalares, planejamento e análise de cenários no combate à pandemia.

Atenção à Saúde: Os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram requerimento para realização de audiência pública com o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Otávio Duarte, para discutir apoio aos estados.

Ampliação de leitos: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o apoio a estados na ampliação de leitos de UTI para pacientes com Covid-19.

Pedido de informações ao TCU: Os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram requerimento que pede informações ao TCU sobre processos que tratam da estratégia federal para combate à pandemia.

Autorização de vacinas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos (REQ 15 e 16/2021) de informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre autorização de vacinas em caráter emergencial e definitivo.

Vacinação: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de audiência pública sobre processos de autorização de vacinas. Também foi aprovado requerimento de informações sobre vacinação de idosos.

Planos de Saúde: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de informações à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre reajustes de planos de saúde durante 2020.

Convocação do ministro da Saúde: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para falar sobre disponibilidade de oxigênio nos estados e pedindo informações sobre a compra de vacinas.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Semana foi marcada pela aprovação de propostas de combate à violência contra a mulher e ação no STF para que o presidente do Senado instale a CPI da Covid (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Com o aumento da transmissão do novo coronavírus e após três senadores serem internados por terem contraído Covid, o Senado retomou na semana as sessões remotas e aprovou um conjunto de medidas para combater a pandemia no País (veja abaixo), além de projetos para o enfrentamento da violência contra as mulheres e o empoderamento feminino.

Para marcar às celebrações do Dia Internacional da Mulher, foi aprovado na terça-feira (09) o projeto de resolução (PRS 6/2021) da senadora Eliziane Gama (MA) que prevê a criação de uma representante feminina no Colégio de Líderes. A proposta altera o regimento interno da Casa e vai à promulgação (veja aqui).

Para a parlamentar do Cidadania, a presença das mulheres no colegiado é “um marco importante” na história do Senado por se tratar de um “novo tempo na Casa em que as mulheres terão mais protagonismo”.

“É um marco importante a criação dessa liderança que dará muito mais espaço e protagonismo à bancada feminina para participar de fato do debate da ordem do dia”, disse Eliziane Gama, ao agradecer a relatora do projeto, senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e demais parlamentares da bancada feminina que subscreveram o PL.

Delegacia da Mulher 24h com agente feminina

Eliziane Gama disse que a aprovação na quinta-feira (11) do projeto (PL 781/2020) que trata da criação e funcionamento ininterrupto de DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) é um importante ‘marco regulatório’ na política de enfrentamento à violência contra a mulher no País (veja aqui).

“Nós ganhamos muito quando tivemos a Lei Maria da Penha no Brasil, nós ganhamos muito quando criamos a tipificação penal do feminicídio e nós ganhamos muito hoje com esse projeto, quando asseguramos e garantimos, através dessa lei, o direcionamento orçamentário para a implantação das delegacias”, disse a senadora.

O projeto que segue para votação na Câmara dos Deputados determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados.

O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acatou parcialmente emenda da senadora Eliziane Gama determinando que, nos municípios onde não houver DEAMs, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

“A mulher é violentada, na maioria das vezes, pelo homem, marido ou ex-marido, namorado ou ex-namorado, ou seja, a figura masculina. Se ela chega a uma unidade da delegacia, acaba, às vezes, não tendo o atendimento humanitário, humanizado. E a mulher, a presença feminina da mulher dá um contraponto”, afirmou.

A parlamentar maranhense participou segunda-feira (08) de uma live promovida pela Secretaria de Mulheres do Cidadania em comemoração ao Dia da Mulher. Ela defendeu direitos iguais na política e disse que apesar de alguns avanços e de as mulheres serem maioria da população, ainda são minoria no mundo político (veja aqui).

“O Brasil é o segundo País, considerando todas as Américas, com a menor participação feminina. Chega a ser menor que em alguns países orientais. Só vamos mudar esse cenário se mudarmos a legislação brasileira e impusermos essa alteração”, apontou.

A senadora lembrou no debate de uma conquista feminina recente, que é a destinação de 30% do fundo eleitoral para mulheres. Para Eliziane Gama, esse fator foi determinante para o aumento de mulheres eleitas na última eleição municipal.

“Do mesmo jeito que temos 30% de participação na nominata, buscamos esses 30% no orçamento para as campanhas eleitorais. O TSE aceitou a demanda que travamos no Congresso e conseguimos essa obrigatoriedade. Não vamos trabalhar prioridade em politica pública se não trabalharmos prioridade no orçamento”, ressaltou a senadora. 

A pauta feminina também é foco do senador Jorge Kajuru. Ele é autor do projeto de lei (PL 546/2021) que pretende isentar as mulheres com endometriose grave do cumprimento do período de carência para a concessão de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (veja aqui).

O parlamentar lembra que a endometriose grave produz profundos transtornos às mulheres com a doença. A enfermidade pode causar sintomas intensos, incapacitantes, dores lancinantes, cólicas menstruais e dispareunias (dores intensas na relação sexual) graves, aumento de volume uterino, sintomas urinários, evacuatórios e fadiga crônica, além de infertilidade.

Novo auxílio emergencial de R$ 600

Ao avaliar o projeto (PLV 2/2021) que amplia para 40% as margens dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS na pandemia aprovado quarta-feira (10), Eliziane Gama defendeu a fixação do novo valor do auxílio emergencial em R$ 600 (veja aqui).

“O que a gente tem visto em algumas situações são as pessoas buscarem o crédito, buscarem realmente o empréstimo para a manutenção diária, para o sustento diário, para comprar alimentação. Então, veja a situação grave que nós estamos enfrentando no Brasil, que nós só melhoraremos, só teremos realmente uma melhoria a partir de um subsídio, de um apoio do governo federal, não com essa ajuda emergencial que foi apresentada de R$250, mas a de R$600, que foi a que nós sempre defendemos”, disse.

Eliziane Gama lembrou que o valor de R$ 600 pago no ano passado às pessoas atingidas pela pandemia foi conquistado por meio de uma ‘ação conjunta’ no Congresso Nacional.

“Então, se o governo não entender que precisa assegurar recursos para a população brasileira, nós vamos aumentar a quantidade de pobres no Brasil”, alertou a parlamentar, ao argumentar que as avaliações econômicas indicam o aumento da pobreza e da população rica do País.

Ação no STF para instalação da CPI da Covid

Os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru ingressaram com mandado de segurança, com pedido de liminar quinta-feira (11), no STF para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a CPI da Covid-19 a fim de apurar ações e omissões do governo federal na crise sanitária que já vitimou mais de 270 mil brasileiros (veja aqui).

Signatários do pedido de criação da investigação, os parlamentares argumentam na ação conjunta com o Cidadania se tratar de um direito da minoria, tese já vitoriosa na Corte quando do pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo em 2007. Eles lembram que o inquérito parlamentar é o principal instrumento de investigação expressamente atribuído ao Congresso Nacional por quase todas as Constituições desde 1891. Mas registram que, passados 40 dias desde a posse de Pacheco, não houve qualquer encaminhamento.

Programa de socorro à micros e pequenas empresas

A senadora Eliziane Gama destacou a importância da aprovação quarta-feira (10) do projeto de lei (PL 5575/2020) que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A matéria vai agora para análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

A parlamentar ressaltou que o Pronampe impediu a falência de muitas empresas em 2020.

“O Pronampe foi fundamental, no ano passado, para o Brasil, para as empresas, que representam 30% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro, uma participação muito grande no mercado de trabalho, na geração de emprego e renda. E o Pronampe veio exatamente impedir que várias empresas — micros e pequenas empresas — quebrassem. Essa é a realidade”, disse a parlamentar.

Falta de transparência na compra de vacinas

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama defendeu durante sessão temática semipresencial do Senado na semana passada a realização de uma campanha de esclarecimento em relação a Covid-19 (veja aqui). Ela também apontou a falta de transparência do governo em relação ao número exato de aquisição de vacinas para imunização da população contra o coronavírus.

“A Organização Mundial da Saúde diz que precisaríamos fazer a cobertura vacinal de 70% da população para, de fato, contermos essa pandemia em todo o mundo. Por que o governo não comanda ações de combate a essa pandemia? Por que o governo não faz campanhas para o uso de máscaras, para o uso do álcool em gel? Por que o Governo não comanda um programa organizado de isolamento social? No mundo inteiro, há uma orientação da Organização Mundial da Saúde e, no Brasil, vai-se na contramão. Esse, na verdade, é o cenário”, afirmou a senadora na sessão com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Élcio Franco Filho, e a coordenadora nacional do Programa de Imunizações, Francieli Fantinato.

Enquanto o Brasil enfrenta o pior momento da pandemia de Covid-19, com recordes seguidos de mortes, o projeto de lei (PL 4023/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira, que estabelece distribuição uniforme de vacinas contra o coronavírus em todo o território brasileiro (veja aqui) ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada pelos senadores na primeira semana de dezembro do ano passado e recebida pela Câmara dia 9 de dezembro de 2020 (veja aqui). Até a atualização dos dados na segunda-feira (08), 8,49 milhões de brasileiros receberam a primeira dose da vacina, o equivalente a 4,01% da população. Quando se observam aqueles que já tomaram as duas doses, esse percentual cai para 1,35% da população.

“É preciso garantir que a distribuição da vacina seja justa e equilibrada, possibilitando que todos estados tenham acesso aos futuros imunobiológicos”, defendeu Alessandro Vieira na justificativa do projeto.

O senador foi internado segunda-feira (08) no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para tratamento da Covid-19. De acordo com sua assessoria, ele apresenta melhora progressiva em seu quadro clínico.

Logística para reutilização e reciclagem de embalagens

De acordo com dados disponíveis, cerca de 25 mil toneladas de embalagens no País são descartadas diariamente de forma inadequada, volume que corresponde a 20% dos resíduos produzidos pela população brasileira. Para mudar a realidade do descarte aleatório de embalagens PET e sacolas plásticas, os maiores causadores de danos ambientais, o senador Jorge Kajuru apresentou um projeto de lei (PL 773/2021) para estabelecer que as empresas estruturem sistema de logística reversa para a reutilização e reciclagem desses materiais (veja aqui).

“Ao estruturar e implementar um sistema de logística reversa, as empresas passam a se responsabilizar pelo retorno das embalagens após o uso, de forma independente do manejo dos resíduos sólidos pelo Poder Público, visando ao reaproveitamento ou à reciclagem desses materiais em benefício da preservação do meio ambiente e da saúde pública”, propõe Kajuru.

O projeto (veja aqui) altera a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010) para estabelecer que as empresas adotem ‘medidas necessárias para assegurar a implementação do sistema de logística reversa sob seu encargo’. Para a operacionalização do recolhimento de materiais recicláveis e reutilizáveis, o texto prevê  que os consumidores efetuarão a devolução após o uso aos comerciantes ou distribuidores dos produtos de embalagens plásticas, metálicas e vidro.

Morte do jornalista Hélio Fernandes

O senador Jorge Kajuru registrou e lamentou em plenário a morte do jornalista Hélio Fernandez, aos 100 anos, no Rio de Janeiro, quarta-feira (10). Ele foi dono da “Tribuna da Imprensa” e dirigiu o jornal durante mais de 40 anos, e era irmão do cartunista Millôr Fernandes (veja aqui).

O parlamentar disse que Hélio Fernandes foi o jornalista mais sofrido durante o regime militar.

“Ninguém sofreu mais do que ele, teve que ir embora do Brasil. Eu escrevi no jornal dele como tantos outros jornalistas do Brasil. Então, eu creio que merece aqui a gente fazer o registro do falecimento desse jornalista, que faz parte da história, porque o que ele enfrentou na ditadura nem um outro jornalista enfrentou”, afirmou.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUINTA-FEIRA – 11/03

Racismo: Aprovado o PRS 17/2021, projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista Antirracismo. O texto vai à promulgação.

Violência doméstica e familiar: Aprovada a criação do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar (PL 2.706/2019). A data será anualmente lembrada em 7 de agosto. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Moçambique: O Senado aprovou o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e Moçambique (PDL 631/2019). O texto vai à promulgação.

Caribe: Aprovado o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e Comunidade do Caribe (Caricom). O PDL 630/2019 vai à promulgação.

Escritório do Acnur: Os senadores aprovaram texto de acordo pela criação e manutenção do escritório brasileiro do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). O PDL 242/2019 segue para promulgação.

Frente Brasil Central: Aprovada a criação da Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (FPBrC). O PRS 8/2020 vai à promulgação.

Mototaxistas e motofretistas: Aprovada a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Mototaxistas e Motofretistas (PRS 40/2019), para acompanhar políticas e ações que possam ajudar as categorias. Proposta vai à promulgação.

Brasil-Emirados Árabes: Aprovada a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Emirados Árabes Unidos, com objetivo de ajudar na ampliação das relações comerciais entre os países por meio da pauta legislativa. O PRS 15/2020 vai à promulgação.

Delegacias de proteção às mulheres: Aprovada a regulamentação da criação, com funcionamento ininterrupto, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (PL 781/2020), prevendo pelo menos uma unidade em cada estado. Vai à Câmara dos Deputados.

Doadores de medula: Foi adiada a votação do projeto que autoriza atendimento prioritário a doadores de sangue e de medula óssea em repartições e empresas de serviços públicos e instituições financeiras (PL 1.855/2020).

Proteção a servidoras públicas: Aprovado o substitutivo ao PL 3.475/2019, que inclui a remoção de servidora pública vítima de violência doméstica ou familiar como medida protetiva na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O texto vai à Câmara.

QUARTA-FEIRA – 10/03

Voto de aplauso: O Senado aprovou voto de aplauso ao ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Alysson Paulinelli, que foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2021 em reconhecimento pelo trabalhos em prol da agricultura.

Debate sobre produção de vacinas: O Senado aprovou nova sessão de debate temático sobre a capacidade dos laboratórios para a produção de vacinas contra covid-19 para o Brasil. Os participantes e a data da sessão ainda serão definidos.

Hospital Universitário de Brasília: Aprovada a realização de sessão especial para homenagear a equipe do Hospital Universitário de Brasília (HUB, vinculado à UnB), que realiza testes no Distrito Federal com a vacina da farmacêutica Sinovac Biotech.o

Nova Lei de Licitações: Os senadores aprovaram a redação final da Nova Lei de Licitações e Contratos (PL 4.253/2020). A proposta vai a sanção.

Comissão de Segurança Pública: O Senado alterou seu Regimento Interno para permitir a criação da Comissão de Segurança Pública, que, entre outros temas, vai tratar do combate ao crime organizado. Esse projeto de resolução (PRS 21/2015) vai à promulgação.

Isenção de pedágio: Aprovado substitutivo ao projeto que concede isenção de pagamento de pedágio a quem mora ou trabalha no município onde se localiza a praça de cobrança (PLC 8/2013). Agora o projeto volta à Câmara dos Deputados.

Pronampe permanente: Aprovado o Projeto de Lei 5.575/2020, que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política de crédito permanente. Agora o texto vai à Câmara dos Deputados.

Empréstimo consignado: Os senadores aprovaram a ampliação para 40% das margens dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS na pandemia (PLV 2/2021). Proposta vai a sanção.

Tratamento contra Covid-19: Os senadores aprovaram a realização de sessão de debates temáticos para discutirem com especialistas o “uso de tratamento profilático no combate à covid-19” (RQS 841/2021). A data da sessão ainda será marcada.

Prorrogação de estágios: Foi retirado de pauta o projeto que autoriza a prorrogação de estágios e contratos de aprendizagem durante a pandemia da covid-19 (PL 4.014/2020).

TERÇA-FEIRA – 09/03

Mulheres na ciência: Aprovada medidas de estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, para derrubar barreiras contra as mulheres nas áreas exatas (PLS 398/2018). O projeto vai à Câmara.

Servidora vítima de violência: Foi transferida para a sessão de quinta-feira (11) a votação do projeto que autoriza a remoção de servidora pública federal vítima de violência doméstica e familiar (PL 3.475/2019).

Crime de perseguição: Aprovada a tipificação do ato de perseguição de qualquer tipo, físico ou virtual, o chamado “stalking” (PL 1.369/2019), com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Vai à sanção.

Representação feminina no Colégio de líderes: O Senado aprovou mudança no seu Regimento Interno para permitir a inclusão de líder e vice-líderes da bancada feminina no colégio de líderes. O PRS 6/2021 vai à promulgação.

Delegacias de proteção às mulheres: A pedido do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), foi retirado de pauta o PL 781/2020, para aprimoramento do texto, que regulamenta as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada


Para os senadores do partido, PEC que abre caminhos para nova rodada do auxílio emergencial não deveria misturar temas do ajuste fiscal com o pagamento do benefício aos brasileiros atingidos pela pandemia de Covid-19 (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado conclui na semana a votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), proposta que abre o caminho para o pagamento do auxílio emergencial em 2021 fora do teto de gastos do Orçamento e do limite de endividamento do governo federal. Aprovada em segundo turno, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

O texto foi referendado pelos senadores sem a retirada das contrapartidas fiscais defendidas pelo governo após a rejeição do destaque apresentado pelo líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE). A sugestão previa que a PEC fosse dividida em duas: uma parte conteria apenas a previsão do auxílio emergencial, dispensado do teto de gastos e das restrições orçamentárias, e seria votada imediatamente. O restante do texto, com as contrapartidas fiscais, seria remetido para as comissões permanentes para análise mais longa (veja aqui).

Ao defender o destaque, Alessandro Vieira argumentou que as contrapartidas são importantes, mas o auxílio é “urgentíssimo”, e que os temas não deveriam se misturar.

“Quando se coloca que é necessário aprovar travas fiscais, regras restritivas, congelamento de salários, e que sem isso não é possível pagar o auxílio emergencial, estamos diante de uma mentira”, criticou. Alessandro Vieira disse que apesar de trabalhar e não conseguir ‘separar as discussões realmente urgentes das discussões fiscais’, houve uma redução de danos aos servidores.

“Não foi possível preservar 100% os servidores públicos, que serão cada vez mais demandados durante e após a pandemia, inclusive e especialmente as categorias da segurança, saúde e educação”, disse na rede social.

Com o acirramento da crise da Covid-19 e as incertezas quanto ao fornecimento regular de vacinas, a senadora Eliziane Gama (MA), disse que a retomada do auxílio emergencial ‘é urgente’, mas que a proposta não poderia ‘sacrificar de forma permanente os recursos para a saúde e para a educação’ (veja aqui)

“É urgente hoje a volta do auxílio emergencial. Milhares de pessoas tiveram a vida desestruturada por conta da pandemia do coronavírus e dependem desse recurso para comer, para sobreviver. Mas também nós não podemos sacrificar de forma permanente os recursos para a saúde e a educação, porque seria uma enorme irresponsabilidade aprovar uma PEC Emergencial nos termos que foi apresentada pelo governo”, avaliou a parlamentar.

A manutenção dos pisos orçamentários para educação e saúde foi mantida pelo relator, Márcio Bittar (MDB-AC), no texto que segue para votação dos deputados.

O senador Jorge Kajuru (GO) destacou a importância de o Congresso Nacional aprovar o retorno do auxilio emergencial, mas defendeu que o foco tem de ser também nas vacinas contra o coronavírus.

“É preciso pressionar o Executivo para que o País compre vacinas. Sem vacina, não há solução e o que está ruim só tende a piorar”, alerta.

‘Sinais trocados’ de Guedes sobre retomada do auxílio

Alessandro Vieira criticou o ministro da Economia Paulo Guedes nas redes sociais pelos ‘sinais trocados’ de sua fala ao mercado sobre os impactos da retomada do auxílio emergencial, e pela insistência do chefe da equipe econômica do governo na vinculação do benefício à PEC Emergencial às vésperas da votação da proposta pelo Senado (veja aqui).

“Guedes fala em ‘sinais’ para o mercado de respeito à responsabilidade fiscal, mas manda ‘sinais’ trocados ao incentivar uma visão catastrófica sobre os impactos da retomada do auxílio emergencial. E insiste em vincular a retomada à PEC Emergencial, coisas absolutamente distintas”, postou o senador no Twitter.

Indefinição na criação da CPI da Covid-19

O líder do Cidadania manifestou impaciência diante da indefinição da criação da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Covid-19 no Senado (veja aqui). O pedido da investigação para apurar as ações e eventuais omissões do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus está parado há quase um mês na mesa do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

 “[A CPI] É um instrumento de fiscalização importante”, afirmou o senador, que não ficou convencido com as explicações do ministro da Saúde Eduardo Pazuello na audiência pública promovida pelo Senado, em fevereiro, sobre as ações da pasta e do governo para conter a pandemia do coronavírus no País.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) também cobrou do presidente do Senado a criação e instalação da CPI da Covid-19 na Casa (veja aqui).

Para ele, não há outros meios para que o Senado possa apurar a responsabilidade pela situação da pandemia no País, que já ultrapassa a marca das 260 mil mortes. A CPI, na visão de Kajuru, permitirá ao Senado investigar de forma não revanchista, mas independente.

“Nós chegamos aqui ao Senado, e um dos nossos papéis é o de fiscalizar, ser fiscal, e somente numa CPI você pode ser fiscal, trabalhar, investigar de forma independente, não de forma ‘pessoenta’, revanchista, e mostrar a verdade”, afirma o parlamentar.

Representação feminina no Colégio de Líderes

Na semana de celebrações pelo Dia Internacional da Mulher, o Senado vai analisar o projeto de resolução (PRS 6/2021) apresentado pela líder do Bloco Parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama, e subscrito pela bancada de senadoras da Casa, que prevê a criação de uma representante feminina no Colégio de Líderes (veja aqui).

A matéria foi incluída como primeiro item na pauta de votações de terça-feira (09), após apelo da bancada feminina ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), em reunião remota na quarta-feira (03). As senadoras também definiram o nome de Simone Tebet (MDB-MS) como primeira representante do grupo.

Eliziane Gama disse que a iniciativa é “um marco importante” na história do Senado por se tratar de um “novo tempo na Casa em que as mulheres terão mais protagonismo”. O projeto determina ainda a escolha de uma vice-líder e deixa claro que a liderança não terá a prerrogativa de indicar representantes nas comissões, assim como não tem esse direito o líder do governo, da Maioria e da Minoria.

Recursos da Lava Jato para compra de vacinas

O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES) e Tabata Amaral (PDT-SP) pediram nesta semana ao STF (Supremo Tribunal Federal) que os recursos recuperados pela Operação Lava Jato sejam destinados ao Plano Nacional de Imunização. A petição foi enviada ao ministro Ricardo Lewandowski (veja aqui).

No documento, os parlamentares que integram o Movimento Acredito reforçam pedido feito em liminar, em dezembro de 2020, pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) no mesmo sentido.

“O uso desses fundos é absolutamente necessário para evitar ainda mais mortes”, defendem os integrantes do movimento.

Suspeita de informação privilegiada na Petrobras

Alessandro Vieira e Tabata Amaral pediram terça-feira (03), a instauração de inquérito administrativo pela CVM (Comissão de Valores Imobilários) para apurar se houve uso de informação privilegiada em transações com opções de venda de ações da Petrobras no dia 18 de fevereiro, antes da live em que o presidente Jair Bolsonaro anunciou que “alguma coisa” iria ocorrer na estatal (veja aqui).

“É importante conhecer a identidade desse gênio das finanças. Todos precisamos compartilhar tanto conhecimento”, ironizou o senador em declaração à jornalista Malu Gaspar de O Globo.

Investigação sobre alta de preços de combustíveis

Em declaração à Rádio Senado (ouça aqui), Alessandro Vieira destacou a importância de uma investigação sobre a alta de preços de combustíveis no País. Desde janeiro, o valor da gasolina vendida pela Petrobras acumula elevação de 34,7% e do diesel de 27,7% no mesmo período, mas os preços ao consumidor nos postos de combustíveis têm ultrapassado os reajustes determinados pela estatal (veja aqui).

“O aumento desenfreado nos preços dos combustíveis prejudica diretamente a população brasileira, que já carece com as dificuldades de transporte, seja ele público ou privado. Esse sistema de distribuição, que desampara os consumidores, impede soluções de fato que diminuam o valor dos combustíveis”, disse o parlamentar.

Proibição de doação de agentes da indústria de armas em campanhas

A doação em dinheiro de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições poderá ser proibida para campanhas eleitorais. É o que determina o projeto de lei (PL 479/2021) de autoria da senadora Eliziane Gama (veja aqui).

A proposta modifica a Lei das Eleições (Lei 9.504/1997) para vedar doações a partido políticos e candidatos a cargos eletivos, em campanha eleitoral, de receber direta ou indiretamente doação em dinheiro ou estimável em dinheiro, procedente de pessoas físicas ligadas à indústria e comércio de armas e munições, clubes e associações de tiro.

Na justificativa apresentada ao projeto, Eliziane Gama explica que o objetivo maior é “impedir que a indústria de armas e da morte contamine os políticos, as eleições, as nossas instituições. E esse primeiro passo começa com a proibição clara a que esse segmento possa financiar a política no Brasil”.

Incentivo para recém-formados atuar no SUS

Profissionais recém-formados na área da saúde deverão atuar por até três anos em locais que tenham menos de um profissional de saúde a cada mil habitantes e em outros municípios com alta demanda, prevê o projeto de lei (PL 518/2021) apresentado pelo senador Jorge Kajuru (veja aqui).

A proposta, que ainda não tem relator, cria o Programa de Incentivo ao Exercício Profissional de Recém-Formados de Graduação da Área da Saúde no Âmbito do Sistema Único de Saúde. 

O projeto abrange os cursos de medicina, biomedicina, enfermagem, fisioterapia, odontologia, psicologia, nutrição e fonoaudiologia. Os recém-formados serão incentivados a participar de um amplo programa de seleção para contratações temporárias. Os candidatos aprovados serão contratados por um período de três anos, com todos os direitos e garantias previstas no estatuto do funcionalismo a que pertença ou nos acordos e convenções coletivas

Volta das sessões em sistema virtual

Na semana em que os senadores Alessandro Vieira, Lasier Martins (Podemos-RS)  e Major Olimpio (PSL-S) foram diagnosticados com a Covid-19, o Senado decidiu que voltará a realizar as sessões plenárias exclusivamente em sistema virtual a partir da próxima semana. A decisão leva em conta a atual crise sanitária do País, com o aumento de casos de contágio e mortes pela Covid-19 (veja aqui).

Desde o início dos trabalhos legislativos no início do mês, o Senado adotou o sistema semipresencial de deliberações. A medida aumentou o trânsito de pessoas na Casa, provocou aglomerações e colocou parlamentares, funcionários e colaboradores em risco.

As sessões serão conduzidas nas instalações do plenário virtual, no Prodasen, com a participação dos senadores em caráter remoto, seguindo as regras de discussão e votação de propostas já estabelecidas no ano passado.

Plenário Virtual

Veja abaixo as deliberações do Senado na semana.

QUINTA-FEIRA – 04/03

PEC Emergencial 2: Senadores finalizam votação da PEC Emergencial (PEC 186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal para União, estados e municípios e permite a retomada do pagamento do auxílio na pandemia. A matéria vai à Câmara.

PEC Emergencial 1: Aprovado em segundo turno, por 62 votos a 14, o texto-base da PEC Emergencial (186/2019), que cria mecanismos de ajuste fiscal e permite a retomada do pagamento do auxílio na pandemia.

Sessão Dia da Mulher: O Plenário aprovou requerimento (REQ 771/2021) para realização de sessão especial em homenagem ao Dia Internacional da Mulher, na segunda-feira (8) às 14h.

Sessões virtuais: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou que sessões plenárias voltam a ser virtuais a partir da próxima semana A decisão foi tomada depois do agravamento da pandemia com número recorde de mortos.

QUARTA-FEIRA – 03/03

PEC Emergencial 3: Foram rejeitados os destaques para a PEC 186/2019. O Plenário aprovou o substitutivo apresentado pelo relator, senador Marcio Bittar (MDB-AC). A proposta segue para votação em segundo turno a partir das 11h desta quinta (4).

PEC Emergencial 2: Aprovado em primeiro turno, por 62 votos a 16, a PEC Emergencial (PEC 186/2019), com medidas de ajuste fiscal e cláusula que permite o pagamento do auxílio emergencial. Segue a votação de destaques ao texto aprovado.

PEC Emergencial 1: Os senadores rejeitaram, por 49 a 25 votos, pedido de destaque do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para votar separadamente artigo da PEC 186/2019 que autoriza o pagamento do auxílio emergencial (RQS 717/2021).

Crédito para vacinas: Aprovada a MP 1.004/2020, que destina mais de R$ 2,5 bilhões para ações do Ministério da Saúde contra a covid-19. Os recursos serão usados na obtenção de vacinas junto ao consórcio Covax Facility. Vai à promulgação.

Comissão da Covid-19: Instalada a Comissão Temporária da Covid-19. Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) foram eleitos respectivamente, presidente e vice-presidente do colegiado.

Comissão Temporária Covid-19: Os senadores Confúcio Moura (MDB-RO) e Styvenson Valentim (Podemos-RN) são eleitos presidente e vice da Comissão Temporária Covid-19.

Comissão Mista de Orçamento: A CMO (Comissão Mista de Orçamento) aprovou o Requerimento 4/2021, que convida a presidente do IBGE, Suzana Cordeiro Guerra, para discutir em audiência o orçamento do instituto no projeto da Lei Orçamentária Anual para 2021.

Lei orçamentária de 2021: A Comissão Mista de Orçamento (CMO) aprovou o relatório da receita ao PLN 28/2020, que estima a receita e fixa a despesa da União para 2021.

Comissão Mista de Orçamento: O senador Lasier Martins (Podemos-RS) foi eleito por aclamação 3° vice-presidente da Comissão Mista de Orçamento (CMO).

TERÇA-FEIRA 03/03

Setor agropecuário: Aprovado a criação dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (Fiagro), ferramenta para captação de dinheiro no mercado de capitais (PL 5.191/2020). O projeto segue para sanção presidencial.

PEC Emergencial 2: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou para esta quarta (3) a votação do substitutivo à PEC 186/2000, apresentado pelo relator, Marcio Bittar (MDB-AC). O prazo para apresentação de destaques ao texto vai até as 16h.

PEC Emergencial 1: O relator da PEC 186/2019, Marcio Bittar, apresentou parecer incluindo cláusulas que permitem a retomada do pagamento do auxílio emergencial. A proposta cria mecanismos de ajuste fiscal a União, estados e municípios.

Compra de vacinas: Aprovado o PLV 1/2021, originário da MP 1.026, que facilita a compra e registro de vacinas contra a covid-19, com dispensa de licitação e regras flexíveis para aquisição de insumos para imunização. A proposta vai a sanção.

Senado volta ao sistema remoto: O presidente Rodrigo Pacheco anunciou que as sessões do Senado voltarão a ser remotas a partir de quinta-feira (4) até o fim do lockdown no Distrito Federal. Ele acatou sugestão de Randolfe Rodrigues, Eduardo Braga e Jorge Kajuru.

Acordo internacional: Aprovado o PDL 568/2020 que aprova texto sobre competição nas exportações acordado pelos Estados membros na 10ª Conferência Ministerial da OMC. A proposta segue para promulgação.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Semana foi marcada pelo impasse na votação da PEC que abre caminho para retomada do auxílio emergencial, e a aprovação do projeto relatado por Alessandro Vieira que garante repasse de R$ 3,5 bi para internet nas escolas públicas (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado aprovou quarta-feira (24) o projeto de lei (PL 3477/2020) relatado pelo líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE), que determina repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios com objetivo de garantir serviços de internet de qualidade a estudantes da escola pública. Os parlamentares também chancelaram propostas de incentivo e linhas de crédito para startups, compra de vacinas por empresas privadas e definiram a composição das comissões permanentes (veja abaixo).

Alessandro Vieira ressaltou a urgência do acesso à internet pelas escolas públicas do País durante a votação do projeto, destacando que 18 milhões de estudantes brasileiros pobres estão sem acesso à educação em razão da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

“A urgência do projeto está no fato que a cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, afastamos cada vez mais jovens do mercado de trabalho do futuro”, disse.

De acordo com o parlamentar, os recursos previstos no projeto que segue para sanção presidencial vão assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais. Além deles, serão beneficiados os alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares pertencentes a famílias vinculadas ao CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Também serão beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

“Os recursos financeiros serão aplicados de forma descentralizada e transferidos em uma única vez, em conformidade com o número de professores e de matrículas, nos limites estabelecidos na proposição. O PL também fixa prazos para a devolução de recursos transferidos não utilizados ou aplicados irregularmente”, explica Alessandro Vieira.

Novo auxílio emergencial sem corte na saúde

O líder do Cidadania apresentou requerimento no plenário quinta-feira (25) propondo a separação dos dispositivos para a retomada do pagamento do auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial (PEC 186/2019), cuja apreciação foi adiada para a próxima terça-feira (02), com a leitura do relatório, e na quarta-feira (03), com a votação da matéria em primeiro turno (veja aqui).

Para o senador, a análise dos dois temas em uma mesma proposta vai atrasar ainda mais o pagamento do benefício.

“Ao vincular uma situação como essa, de um debate que é importante e é relevante, e que eu reconheço a necessidade, que é de travas fiscais, à concessão da retomada do auxílio, nós estamos condenando mais brasileiros à miséria e, na miséria, ele é forçado a ir para a rua, contaminar-se, fazer todo o ciclo de mortes”, disse Alessandro Vieira.

A PEC 186/2019 autoriza o governo federal a restabelecer o auxílio emergencial, excluindo a sua despesa do teto de gastos para o ano de 2021. Em contrapartida, ela também estabelece uma série de regras fiscais que têm causado polêmica, como o fim dos investimentos mínimos anuais em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores públicos.

Durante a discussão sobre o adiamento da leitura da PEC, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) lembrou que o Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a constitucionalização permanente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), iniciativa que seria prejudicada pelos novos termos da PEC Emergencial.

“Se a gente concordar com essa PEC, cheia de “jabutis”, vamos desaprovar o Fundeb. Como é que o Brasil vai entender que, seis meses atrás, nós aprovamos o Fundeb, e, hoje, nós vamos “desaprovar?” questionou Kajuru.

O senador disse que não dá para aprovar uma PEC com esses pontos relacionados ao corte na saúde e educação (veja aqui).

“Ela é fundamental , e indiscutivelmente temos que achar diálogo para entender que ela tem que ser aprovada. Ela tem erros primários e nós vamos corrigir”, garante o senador.

Impasse no auxílio emergencial

Alessandro Vieira reagiu com indignação na rede social à proposta da desvinculação dos recursos destinados à educação e saúde – para a retomada do novo auxílio emergencial – defendia pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), e o ministro da Economia, Paulo Guedes (veja aqui).

“O que precisamos desvincular é o auxílio emergencial da chantagem do governo”, disse o senador ao jornal O Globo (veja aqui).

Na rede social, o parlamentar anunciou quarta-feira (24) a apresentação de emenda à PEC Emergencial, mecanismo pelo qual deve ser retomado o benefício, para reduzir o texto da proposta ‘ao necessário necessário para atendimento à situação de calamidade, excepcionando teto, regra de ouro e regras da LDO e LRF’.

“Não é razoável atrelar a retomada urgente do auxílio emergencial à criação de mecanismos de controle fiscal sem debate”, postou no Twitter.

Em declaração à Rádio Senado (ouça aqui), Alessandro Vieira disse não ser verdade que o pagamento do auxílio dependa da aprovação da PEC.

“O auxílio é urgente para que as pessoas carentes não continuem passando fome”, afirmou o senador.

A líder do Bloco Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), também criticou na rede social a articulação do governo federal para  acabar com a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde  para estabelecer uma nova rodada do auxílio emergencial (veja aqui).

Para a parlamentar,  vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo nas duas áreas é um ‘erro’ e ao mesmo tempo ‘retrocesso’.

“A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar com a outra. São os mais pobres que precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”, criticou Eliziane Gama.

A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento em saúde e educação que é corrigido pela inflação do ano anterior.

Seguro-desemprego em dobro na pandemia

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) protocolou segunda-feira (22) um projeto de lei (PL 522/2021) para estender a duração do seguro-desemprego enquanto durar a pandemia do novo coronavírus no País. A proposta altera a legislação que regulamenta o benefício (Lei 7.998/1990) para dobrar o número de parcelas até que seja decretado o fim da pandemia de Covid-19 pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Kajuru diz que o projeto (veja aqui) pretende atualizar os esforços do Congresso Nacional nas medidas para mitigar os efeitos econômicos da Covid-19, a exemplo do que ocorreu com o auxílio emergencial aos trabalhadores informais e formais, por meio do BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda).

Kajuru diz que o projeto (veja aqui) pretende atualizar os esforços do Congresso Nacional nas medidas para mitigar os efeitos econômicos da Covid-19, a exemplo do que ocorreu com o auxílio emergencial aos trabalhadores informais e formais, por meio do BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda).

“Contudo, há um vácuo: não há novo benefício para os trabalhadores formais que, de fato, foram demitidos e não conseguiram novo emprego. Então, propomos a extensão do seguro-desemprego”, justifica o senador, ao argumentar que a medida é necessária diante a crise no mercado de trabalho que persiste com o fechamento de empresas e empregos (veja aqui).

Intervenção de Bolsonaro na Petrobras

O senador Alessandro Vieira criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de intervir na Petrobras, ao anunciar a troca do presidente da empresa,  Roberto Castello Branco, em oposição à política de reajuste de preços de combustíveis da estatal que acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional (veja aqui). 

“Está confirmado o estelionato eleitoral de Bolsonaro. Eleito prometendo acabar com o Centrão, fortalecer a Lava Jato e fazer um governo liberal na economia, dois anos depois ele está casado com o Centrão, destruiu a Lava jato e colocou um general para intervir na Petrobras. É Triste”, afirmou o parlamentar na rede social.

Projetos para barrar ‘derrame’ de armas

A senadora Eliziane Gama protocolou quatro PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) com o objetivo de sustar os quatro decretos presidenciais que promovem, na avaliação da senadora, um derrame de armas de fogo e munições no Brasil (veja aqui).

Ao justificar os projetos, a parlamentar alegou que os decretos extemporâneos são um ‘crime de lesa pátria’ e uma ‘traição à democracia’.

“Não se justifica por interesses econômicos legítimos nem por um suposto aumento da segurança dos cidadãos frente ao crime organizado ou comum. É produto de um instinto belicoso, anti-humano, anticristão, a favor da morte como condutor entre as pessoas”, afirmou.

Constrangimento com volta de senador

O retorno do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) às atividades parlamentares após ele ser flagrado pela PF (Polícia Federal) em outubro de 2020 com dinheiro na cueca e pedir licença do cargo, é ‘um constrangimento, especialmente pela falta de esclarecimento’, avaliou o senador Alessandro Vieira (veja aqui).

“Sem dúvida gera um constrangimento, especialmente pela falta de esclarecimento. Quem pode solicitar os documentos relativos à operação [da PF], para compreender exatamente as circunstâncias, é o Conselho de Ética, que tem essa obrigação. A gente representa o Oaís, por mais que você tenha uma simpatia eventual pelo colega, a responsabilidade pela instituição é maior”, disse em entrevista ao Portal G1.

O líder do Cidadania afirmou ainda ao site que pedirá a instalação do Conselho de Ética ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para analisar o caso.

Solução para análise de medidas provisórias

O senador Jorge Kajuru cobrou quarta-feira (24) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma solução para o impasse  sobre os curtos prazos de apreciação das medidas provisórias pelo plenário (veja aqui).

Kajuru fez questão de reforçar a reclamação dos senadores quanto as recorrentes votações de medidas provisórias em prazos curtos e defendeu a promulgação da PEC das MPs (PEC 91/2019),  que define prazos específicos para cada fase de tramitação das medidas provisórias.

“Ontem [23] dei a sugestão, que todos os senadores aqui querem, eu tenho certeza, que é aquela de a gente não ter mais que decidir um projeto que venha da Câmara na quarta, na quinta-feira, ou seja, em menos de 24 horas”, pediu.

Pedido de impeachment de ministro do STF

O senador Jorge Kajuru apresentou um novo pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, pela sua decisão da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar diz entender que não houve por parte de Silveira “ameaça”, e, sim, “exasperação, má-educação, grosseria, baixo nível”. Ainda na avaliação do senador, a prisão desrespeita a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição (veja aqui).

Para ser analisado no plenário do Senado, o pedido de impeachment precisa ser pautado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ).

Protesto contra Alcolumbre na presidência da CCJ

Ao apresentar objeção ao nome do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para presidir à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nos próximos dois anos, Jorge Kajuru disse que tem milhares de críticas ao parlamentar e afirmou que as palavras do presidente do colegiado, ao pedir respeito durante o processo de sua escolha, seriam direcionadas a ele. Kajuru disse ter se desculpado quando se excedeu (veja aqui).

“Para mim a sua gestão será desastrosa. A CCJ será um puxadinho do Palácio do Planalto. Se eu errar, eu vou reconhecer. Boa sorte ao senhor e tomara que o senhor cale a minha boca”, disse Kajuru. 

Mulheres no comando do Orçamento

Pela primeira vez na história da democracia brasileira, a composição da CMO (Comissão Mista de Orçamento) terá presidente e vice-presidente mulheres. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do Bloco Parlamentar Senado Independente (Cidadania/PDT/Rede/PSB), foi aclamada quinta-feira (25) vice-presidente da CMO da peça orçamentaria de 2020 (veja aqui).

“A bancada feminina está galgando posições importantes num momento crucial da nossa democracia. Me sinto honrada por ocupar esse cargo justamente na semana em que comemoramos 89 anos da conquista do voto feminino”, destacou Eliziane Gama.

Membro titular da CMO, a senadora foi indicada para ser a relatora setorial das áreas de Cidadania e Esporte do Orçamento da União de 2021 (veja aqui).

“É uma grande responsabilidade, principalmente nesse momento que o Brasil está enfrentando uma crise sanitária com repercussões em diversos setores da sociedade. Serão mais R$ 103 bilhões para programas e ações prioritárias, que irão alcançar, principalmente pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, disse Eliziane Gama.

Regulaziação fundiária em debate nas comissões

Líder do Bloco Parlamentar Senado Independente, a senadora Eliziane Gama defendeu quinta-feira (25) durante a reunião de líderes a tramitação do projeto de lei da regularização fundiária (PL 510/2021) nas comissões antes da proposta ser apreciada pelo plenário (veja aqui).

“Sugeri hoje na reunião de líderes que o PL da regularização fundiária (510/2021) tramite nas comissões, ao invés de ser votado diretamente em plenário. A proposta foi aceita pelo presidente Pacheco. Um assunto tão sério e grave precisa de muito debate”, afirmou a parlamentar na rede social.

Participação da bancada nas comissões permanentes

Com a retomada dos trabalhos legislativos e a decisão da presidência do Senado pelos trabalhos semipresenciais, foram instaladas nesta semana as comissões permanentes da Casa e escolhidos os presidentes e vice-presidentes dos colegiados (veja aqui). A participação dos senadores da bancada do Cidadania nas comissões (veja a seguir) foi definida de acordo com as vagas destinadas ao Bloco Parlamentar Senado Independente, composto ainda pela Rede, PDT e PSB.

1 – Comissão de Assuntos Econômicos

Alessandro Vieira – titular

Eliziane Gama – titular

Jorge Kajuru – suplente

Presidente: Otto Alencar (PSD-BA)

Vice-presidente: Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

2 – Comissão de Assuntos Sociais

Alessandro Vieira – titular

Presidente: Sérgio Petecão (PSD-AC)

Vice-presidente Zenaide Maia (Pros-RN)

3 – Comissão de Constituição e Justiça

Jorge Kajuru – suplente

Alessandro Vieira – titular

Eliziane Gama – suplente

Presidente: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Vice-presidente: Antonio Anastasia (PSD-MG)

4 – Comissão de Ciência e Tecnologia

Eliziane Gama – titular

Jorge Kajuru – titular

Presidente: Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

5 – Comissão de Direito Humanos

Jorge Kajuru – titular

Presidente: Humberto Costa (PT-PE)

Vice-presidente: Fabiano Contarato (Rede-ES)

6 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Alessando Vieira – titular

Eliziane Gama – titular

Presidente: Fernando Collor (Pros-AL)

Vice-presidente: Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

7 – Comissão de Educação

Alessandro Vieira – suplente

Jorge Kajuru – suplente

Presidente: Marcelo Castro (MDB-PI)

Vice-presidente Leila Barros (PSB-DF)

8 – Comissão de Serviços e Infratestrutura

Alessandro Vieira – suplente

Presidente:Dário Berger (MDB-SC)

Vice-presidente: Jayme Campos (DEM-MT)

9 – Comissão de Meio Ambiente

Eliziane Gama – suplente

Presidente: Jaques Wagner (PT-BA)

Vice-presidente: Confúcio Moura (MDB-TO)

10 – Comissão de Agricultura

Sem indicação

Presidente: Acir Gurgacz (PDT-RO)

11 – Comissão de Relações Exteriores

Eliziane Gama – suplente

Presidente: Kátia Abreu (PP-TO)

12 – Comissão Senado do Futuro

Eliziane Gama – Titular

Jorge Kajuru – Titular

Sem presidente e vice-presidente

13 – Comissão de Transparência

Sem indicação

Presidente: Reguffe (Podemos-DF)

Vice-presidente: Marcos do Val (Podemos-ES)

COMISSÕES PERMANENTES DO CONGRESSO NACIONAL

1 – Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Eliziane Gama – vice-presidente e relatora setorial das áreas de Cidadania e Esportes

Jorge Kajuru – titular

Presidente: Flávia Arruda (PL-DF)

2 – Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

sem indicação

3 – Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Alessandro Vieira – titular

Eliziane Gama – suplente

4 – Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

Eliziane Gama – titular

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUINTA-FEIRA (25/02)

PEC Emergencial: Por acordo, os senadores adiaram o início da discussão da PEC 186/2019 e transferiram a leitura do relatório do senador Marcio Bittar para a próxima terça-feira (2 de março).

Administração pública: Aprovado o PL 317/2021, com regras para a melhoria da eficiência da administração pública, incluindo medidas de desburocratização e digitalização. A proposta segue para sanção presidencial.

QUARTA-FEIRA (24/02)

Linhas de crédito para startups: Aprovado o projeto que institui linhas especiais de crédito para startups, que são incluídas no rol dos beneficiários dos fundos constitucionais (PL 5.306/2020). A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Compra de vacinas: Aprovado projeto que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O PL 534/2021, aprovado com emendas, segue para a Câmara dos Deputados.

Acesso à internet: Aprovada a garantia de acesso à internet para a educação básica pública (PL 3.477/2020). União destinará R$ 3,5 bilhões aos estados para viabilizar o acesso de alunos e professores. Vai à sanção presidencial.

Incentivo para startups: Aprovado o Marco Legal das Startups com medidas de estímulo à captação de recursos por empresas jovens que investem em inovação. O PLP 146/2019 foi aprovado com emendas e retorna à Câmara dos Deputados

Brasil e Cingapura: Aprovado acordo entre Brasil e Cingapura para eliminação de dupla tributação em relação a tributos sobre renda e prevenção contre evasão e elisão fiscais. A proposta vai à promulgação.

Brasil e Suíça: Aprovado acordo entre Brasil e Suíça para eliminação de dupla tributação em relação a tributos sobre renda e prevenção contra evasão e elisão fiscais. A proposta segue para promulgação.

Brasil e Emirados Árabes: Aprovado acordo entre Brasil e Emirados Árabes para eliminação de dupla tributação em relação aos tributos sobre renda e prevenção contra evasão e elisão fiscais. A proposta segue para promulgação.

Cooperação internacional: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 79/2020 que ratifica acordo entre Brasil e República Dominicana na área de segurança. A proposta vai à promulgação.

Administração pública: Retirada da pauta a apreciação do PL 317/2021 que cria regras para melhorar a eficiência da administração pública.

Infraestrutura: Aprovada a contratação de empréstimo entre a Cooperação Andina de Fomento e o município cearense de Iguatu, para financiar parte de um programa de infraestrutura regional. A proposta vai à promulgação.

Brasil e Arábia Saudita: Aprovado texto do acordo na área de serviços aéreos entre Brasil e Arábia Saudita. O PDL 75/2020 vai à promulgação.

TERÇA-FEIRA (23/02)

Startups: Adiada a votação do projeto que institui linhas especiais de crédito para startups e inclui as empresas no rol dos beneficiários dos fundos constitucionais (PL 5.306/2020).

Startups: Adiada para quarta-feira (24) a votação do projeto de lei complementar que estabelece o marco legal das startups (PLP 146/2019).

Programas assistenciais: Aprovada a prorrogação da dedução do IR sobre doações aos programas assistenciais Pronon e Pronas (PL 5.307/2020). A proposta segue para votação na Câmara.

Sessão especial: Aprovado a realização de sessão especial em homenagem ao bicentenário de nascimento de Anita Garibaldi. O requerimento para a homenagem (RQS 292/2021) foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Educação pública: Retirado da pauta o PL 3.477/2020, que garante acesso à internet para a educação básica pública. Os senadores concordaram em apreciar a proposta no Plenário marcado para esta quarta-feira (24).

Comissão da Covid-19: Aprovada a recriação de comissão temporária para acompanhar as ações de saúde, fiscais e orçamentária e financeira contra a covid-19 (RQS 105/2021). Comissão semelhante funcionou no ano passado.

Nova Lei de Licitações: Retirada de pauta nesta terça-feira (23) a deliberação sobre a redação final do Projeto de Lei 4.253/2020, que institui a Nova Lei de Licitações. O pedido foi feito pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Semana foi marcada por votações de propostas para o enfrentamento da pandemia e a audência com o ministro da Saúde, para esclarecimento das ações do governo no combate à Covid-19 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

As medidas para combater a pandemia de Covid-19 continuam sendo o alvo das ações do Senado Federal neste momento em que a crise se agrava pelo aumento de casos de infecções e mortes. Em sessões simipresenciais durante a semana, com destacada atuação da bancada do Cidadania na Casa, foram aprovados projetos para garantir o funcionamento de hospitais de campanha, a destinação de recursos para o programa de apoio às populações vulneráveis afetadas pela Covid-19, dentre outras (veja abaixo).

Foi realizada também uma sessão temática quinta-feira (11), com a presença do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que prestou informações aos senadores sobre as medidas que estão sendo adotadas pela pasta e o governo para debelar a crise sanitária e promover a vacinação em todo o País.

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apontou uma série de contradições do ministro da Saúde durante a sessão nas redes sociais e no plenário.

“A fala do ministro Pazuello ao Senado pode ser resumida, em grande parte, a mentiras sobre o passado e promessas fantasiosas sobre o futuro. Impressionante a falta absoluta de uma política pública de saúde desenhada com técnica e eficiência”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

Na sessão semipresencial, Alessandro Vieira disse que a exposição inicial de Pazuello revelou ‘pequenas frases’ que marcaram a forma como o ministério e governo conduziram as ações de combate à pandemia do novo coronavírus, sobretudo na manifestação do ministro quanto à surpresa com os aumentos de casos da doença na região Norte do Brasil e comparações com as estruturas de saúde do País com Europa e Estados Unidos.

“Perdoe-me as palavras duras, senhor ministro, mas o momento é, sim, de palavras duras: existe aí um misto de ignorância e de mentira. Ignorância no sentido de que não surpreendeu a quem estava acompanhando o cenário técnico o aumento de casos. O aumento de casos era previsto, fazia parte do roteiro traçado pelo vírus, inclusive na Europa. A questão da estrutura de saúde: na verdade, quanto à nossa estrutura de saúde, sistema de portas abertas, nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes tem esse tipo de sistema. Isso gera uma resposta automática, que não depende da vontade política, muito superior à desses países referidos como comparativo”, observou o senador.

Renda básica

Alessandro Vieira reafirmou compromisso com a dignidade dos brasileiros quarta-feira (10) no lançamento do manifesto pela prorrogação do auxílio emergencial e ampliação do Bolsa Família. O evento promovido pela Frente Parlamentar Mista de Renda Básica, da qual o senador é vice-presidente, foi realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença e apoio de diversas organizações (veja aqui).

“Com o fim do auxílio emergencial, milhões de brasileiros estão sem ter o que comer e expostos a uma doença que já matou mais de 230 mil pessoas em nosso País. O número de pessoas que vivem na pobreza e extrema pobreza só aumenta, por isso não há nada mais urgente que a prorrogação do auxílio emergencial e a ampliação do Bolsa Família. Essa não é uma pauta a favor ou contra o governo. É uma pauta em favor dos brasileiros”, afirma o parlamentar.

O manifesto destaca que, passados quase doze meses do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, o País volta à triste marca de mais de 1.000 óbitos e 50 mil infectados por dia.

Auxílio emergencial

O líder do Cidadania fez coro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quinta-feira (11) na pressão para que a equipe econômica do governo federal adote novamente, e com urgência, o auxílio emergencial aos vulneráveis e trabalhadores informais atingidos pela crise econômica e sanitária da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

O benefício, aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2020, foi pago pelo governo de abril a dezembro. Com o fim das parcelas, aponta o senador, a situação, especialmente nos estados mais pobres, está “desesperadora”.

 “O que pode quebrar o País é jogar 60 milhões de pessoas na informalidade e expostas à contaminação”, disse Alessandro Vieira, ao lamentar a indefinição e a demora do governo sobre o retorno do auxílio.

O senador disse que já cobrou, mais de uma vez, o ministro Paulo Guedes para que a equipe econômica tenha “sensibilidade e velocidade na solução do problema”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do Bloco Senado Independente, também pediu rapidez e agilidade do governo para uma nova rodada de benefícios sociais aos atingidos pela pandemia depois do fim do auxílio emergencial (veja aqui).

Para a parlamentar, a indefinição sobre o benefício a ser criado para atender os mais vulneráveis só aumenta a insegurança dos que precisam de programas governamentais para sobreviver.

“Reajustes do Bolsa Família e benefícios a trabalhadores desempregados não podem estar vinculados à negociações com o Congresso em torno de outras pautas comuns. Os mais atingidos pela crise  têm pressa, precisam sobreviver. Em primeiro lugar, sempre, os mais necessitados”, defendeu Eliziane Gama no Twitter

A senadora criticou terça-feira (09) na rede social a possibilidade da equipe econômica do governo federal condicionar o auxílio emergencial a curso profissionalizante (veja aqui).

“A impressão é que o governo não quer um novo auxílio emergencial, por isso cria regras absurdas, como condicionar a cursos profissionalizantes. Como o interior do Nordeste e da Amazônia farão isso tão rapidamente? O cuidado com as pessoas e solidariedade não pedem condicionante!”, postou Eliziane Gama no Twitter.

PEC do Auxílio Emergencial

Durante a primeira reunião de líderes sob o comando do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na terça-feira, a senadora líder do Bloco Senado Independente apresentou sugestões para o novo auxílio emergencial por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O objetivo da proposta de autoria da senadora, que contou com o apoio técnico do consultor Pedro Nery, é instituir o ‘Orçamento das Oportunidades’, de natureza especial, para financiamento da Renda Básica, direito de todo cidadão que esteja vivendo em condição de vulnerabilidade.

“O orçamento das oportunidades será financiado pela tributação progressiva sobre altas rendas, revogando a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos de pessoas físicas, bem como qualquer outro tipo de tributação favorecida, para aqueles que ganham mais de R$ 40 mil por mês. Também propusemos uma nova tributação sobre as heranças para ser repartida entre União e os Estados. Nossa expectativa é que a arrecadação adicional da União aumente entre 40 e 60 bilhões de reais”, explicou Eliziane Gama, que já coleta assinaturas de apoio para a proposta.

Combate ao racismo

Eliziane Gama comentou quarta-feira (10) que a aprovação pelo Senado do projeto (PDL 562/2020) confirmando a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância é fundamental para o combate ao racismo estrutural no País (veja abaixo).

“No nosso País, infelizmente, hoje, há milhares de casos de racismo. Basta vermos as avaliações referentes à questão do combate à violência: a mulher negra é muito mais violentada; o homem negro morre mais; o jovem negro está mais fora do mercado de trabalho e também morre mais. Essa é a realidade brasileira”, afirmou a senadora.

Fiscalização ambiental na Amazônia sem militares

Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que o fim da Operação Verde Brasil 2, com a retirada das Forças Armadas do combate ao desmatamento na Amazônia, não pode enfraquecer a fiscalização ambiental na região (veja aqui).

“Que a saída das FFAs do comando do Conselho da Amazônia não signifique um enfraquecimento ainda maior da já fragilíssima política de fiscalização ambiental brasileira. O Ministério do Meio Ambiente já mostrou o descaso com a proteção dos nossos biomas”, alertou a senadora, coordenadora da Frente Ambientalista do Senado.

Espaço de jornalistas

Eliziane Gama criticou segunda-feira (08) a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de retirar os jornalistas do comitê de imprensa próximo do plenário para outra área da Casa e instalar seu gabinete no local (veja aqui).

“Sobre a decisão do presidente da Câmara de tirar o espaço dos jornalistas que fica ao lado do plenário, sabemos, espaço físico não é sinônimo de liberdade de imprensa, mas os comitês da Câmara e do Senado têm um sentido simbólico para a democracia brasileira e, assim, devem ser preservados”, defendeu na rede social.

Liderança do Oposição

Eliziane Gama elogiou o projeto de resolução aprovado pelo plenário quarta-feira (10) que cria a liderança da oposição. O PRS 9/2021 altera o Regimento Interno da Casa e vai à promulgação (veja aqui).

Para a senadora, a proposta garante à oposição a oportunidade de exercer seu papel.

“Isso é muito bom para o processo democrático, para a garantia do contraditório e o fortalecimento desse colegiado que é tão importante hoje para o nosso País”, avaliou.

Acordão para invalidar a Lava Jato

Uma ‘movimentação’ em Brasília durante a semana visando um ‘verdadeiro acordão’ para invalidar ‘confissões, provas e condenação’ da Operação Lava Jato, foi denunciada pelo senador Alessandro Vieira, que conclamou os brasileiros a reagirem para mostrar a verdade nas redes sociais (veja aqui).

“Querem que você esqueça os bilhões de reais roubados, as confissões, provas e condenações em troca de uma narrativa, uma mentira, que existiu algum tipo de armação contra algum tipo de político ou partido político, isso não é verdade”, aponta o parlamentar.

Controle de gasto público com supérfluos

O uso de dinheiro público para a compra de bens supérfluos, que vão além da qualidade e quantidade necessária, pode ser proibido. É o que determina o PL 18/2021, de autoria do líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), proposta que veda a aquisição de bebidas alcoólicas de qualquer tipo e que produtos alimentícios devam integrar a lista da cesta básica definida pelo Poder Executivo, “salvo se houver fundamentação expressa que justifique tais aquisições” (veja aqui).

O projeto (veja aqui) altera a Lei 8.666, de 1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Para o parlamentar, o dinheiro da coletividade tem sido usado para a compra de “bens de luxo e iguarias gastronômicas”, opostos à austeridade do gasto público.

“Enquanto as famílias mais pobres sofrem para conseguir adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, somos constantemente afrontados pela realização de gastos da administração pública que não condizem com a realidade do nosso País”, argumenta o senador.

Medicamentos para transplantados pelo SUS

Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei (PL 1/2021) que garante o direito ao fornecimento contínuo de medicamentos a todos os pacientes transplantados pelo SUS (Sistema Único de Saúde ). O senador disse à Agência Senado que espera uma tramitação rápida para assegurar o fornecimento do remédio o quanto antes (veja aqui).

“Pelo Brasil afora faltam medicamentos sem os quais o transplantado corre o risco de perder o órgão que recebeu e ter complicações severas na sua saúde. Trata da garantia de medicamentos essenciais para que não se desperdice todo o trabalho, todo o custo de uma cirurgia de transplantes. A gente espera que esse projeto seja rapidamente pautado e tramite com sucesso no Congresso Nacional”,  disse o senador em entrevista à Rádio Senado.

Progressão de pena para em estuda ou trabalha

O senador Jorge Kajuru (GO) apresentou um projeto de lei (PL 227/2021) para condicionar à concessão de progressão de regime da pena às atividades de estudo ou de trabalho exercidas pelo apenado em regime fechado. A proposta altera diversos artigos da LEP (Lei de Execução Penal) com o objetivo de contribuir para o processo de ressocialização dos condenados (veja aqui).

“A finalidade da progressão de regime é a de preparar, de forma adequada, o retorno daquele que, um dia e por algum motivo, praticou um delito. Ela reduz o caráter de confinamento absoluto, servindo como um autêntico meio de prova que permite verificar o grau de ressocialização do condenado”, ressalta o senador na justificação do projeto.

Atualmente, o trabalho para apenados é obrigatório somente aos que cumprem o regime aberto.

“Com essa medida, pretendemos fazer com que esse benefício somente seja possibilitado àqueles condenados que verdadeiramente estejam dispostos a contribuir com a sua ressocialização, condicionando à concessão da progressão de regime da pena ao exercício de estudo ou de trabalho do apenado”, esclarece Kajuru.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

Quarta-feira (10/02)

Fundo para agroindústria: Aprovada a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (PL 5.191/2020). Ressalvados os destaques que serão votados posteriormente.

Racismo: Aprovado o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala em 2013 (PDL 562/2020). Proposta vai à promulgação.

Hospitais de campanha: Aprovado projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha em locais onde não haja ampla vacinação contra o novo coronavírus ou em caso de falta de leitos (PL 4.844/2020). O projeto segue para a Câmara.

Metas no SUS: Aprovada a prorrogação da suspensão de manutenção das metas quantitativas e qualitativas previstas em contratos de prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 2.809/2020). Vai à sanção.

Apoio à renda: Aprovado empréstimo de até US$ 1 bilhão para o financiamento do Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela covid-19 no Brasil (MSF 2/2021). Vai à promulgação.

Acesso a crédito: Aprovado empréstimo de até US$ 200 milhões para financiamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MSF 1/2021) em contrato entre o Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Vai à promulgação.

Vacinas e imunização: Aprovado requerimento da senadora Rose de Freitas que convida Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para sessão de debates temáticos (REQ 225/2021).

Liderança da Oposição: Aprovado a criação da Liderança da Oposição no âmbito do Senado Federal (PRS 9/2021), que terá as mesmas prerrogativas da Liderança do Governo.

Dia Mundial do Rim: Aprovado requerimento do senador Luiz do Carmo para Sessão Especial em comemoração ao Dia Mundial do Rim (REQ 214/2021).

Comissão Mista de Orçamento: O senador Marcio Bittar (MDB-AC) foi escolhido como relator do Orçamento da União para 2021.

Comissão Mista de Orçamento: Por aclamação, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita presidente da CMO. O colegiado definirá o Orçamento de 2021.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Alessandro Vieira assume liderança da bancada e Eliziane Gama é a nova líder do Bloco Senado Independente (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A retomada dos trabalhos legislativos nesta semana foi marcada pela eleição do novo presidente do Senado, dos integrantes da Mesa Diretora e a sucessão na liderança do Cidadania na Casa. O senador Alessandro Vieira (SE) será o líder da bancada do partido pela primeira vez, nos próximos dois anos, sem substituição à senadora Eliziane Gama (MA).

A troca do líder ocorreu segunda-feira (01) durante encontro no gabinete da liderança com a presença do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o terceiro integrante da bancada (veja aqui). Eliziane Gama afirmou ter sido uma honra comandar uma bancada formada por parlamentares tão qualificados.

“Agora passo o bastão para meu colega Alessandro com a certeza que ele cumprirá uma boa missão”, afirmou a senadora. 

Eleição da Mesa Diretora

Eliziane Gama foi eleita terça-feira (02) para a terceira suplência da Mesa Diretora do Senado no biênio 2021/2022 (veja aqui).

“Fico muito feliz por ter sido eleita pelos meus pares para compor a Mesa Diretora do Senado nos próximos dois anos. É uma designação que só aumenta minha responsabilidade e meu compromisso com a defesa do Brasil e do meu estado do Maranhão”, declarou a parlamentar.

De acordo com o regimento, os suplentes substituem os secretários, na ausência destes. O terceiro secretário é responsável por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.

Novo presidente

Alessandro Vieira e Eliziane Gama destacaram na rede social segunda-feira (01) a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para presidir o Senado nos próximos dois anos. O líder do Cidadania fez questão de declarar o voto na senadora Simone Tebet (MDB-MS), segunda colocada na disputa (veja aqui).

“O Senado escolheu Rodrigo Pacheco para ocupar a presidência da Casa no biênio 20/21. Meu voto foi para a senadora Simone Tebet, mas desejo muito sucesso e equilíbrio para o eleito. O Brasil precisa do trabalho dedicado e sóbrio de todos. Vamos colaborar e cobrar celeridade”. escreveu no Twitter.

Pacheco, candidato do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Palácio do Planalto, foi eleito presidente por 57 votos, contra 21 votos de Tebet.

“O Senado elegeu Rodrigo Pacheco para  a presidência do Senado. Desejo sorte e equilíbrio nesse enorme desafio. Que Rodrigo Pacheco seja um defensor da democracia e sobretudo da independência dos Poderes. O Brasil precisa de um Parlamento forte”, afirmou Eliziane Gama na rede social.

Candidato a presidente da Casa, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-Go) abriu mão da disputa pelo cargo para apoiar Simone Tebet, em discurso com duras críticas ao ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o parlamentar acusa de ‘engavetar’ investigações e pedidos de CPIs (veja aqui).

Segundo ele, a candidatura foi uma forma de protesto e para garantir o direito de falar na tribuna, e ainda denunciar a “subserviência do Senado ao Executivo” (veja aqui).

“A minha candidatura é de Simone Tebet, o meu voto é dela. Os meus planos para este Senado mudar de verdade estão na mão dela. Todos estão lá e ela vai escolher os melhores”, anunciou Kajuru após criticar a gestão de Davi Alcolumbre.

Preços mais justos na conta de energia

Na primeira reunião deliberativa do Senado após o recesso parlamentar quinta-feira (04), o plenário da Casa aprovou emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira à Medida Provisória 998/2020, que transfere recursos do setor elétrico para a União. A emenda obriga que os preços da conta energia elétrica obedeçam parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando cobranças e reajustes abusivos (veja aqui).

“É importante garantir em lei a observância obrigatória de parâmetros técnicos, objetivos e razoáveis na fixação dos preços e reajustes de tarifas, para permitir alguma segurança e previsibilidade ao consumidor. Com a medida, reajustes indevidos ou abusivos poderão, em última instância, sujeitar-se à correção pelo Judiciário, desestimulando abusos”, explica Alessandro Vieira.

A proposta segue agora para sanção do presidente da República.

Retorno do auxílio emergencial 1

Em seu primeiro pronunciamento como líder do Cidadania, Alessandro Vieira pediu ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MA),  rapidez na tramitação das propostas legislativas de retomada do auxílio emergencial. Para o parlamentar, não há motivo para retardar a análise e votação de projetos que visam a reconstituição do benefício (veja aqui).

“Existem projetos aptos a serem relatados e votados no Senado. Propostas que respeitam o teto de gastos, que cumprem limites previstos na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]  e que dão atendimento devido ao cidadão brasileiro que precisa. O auxílio emergencial é absolutamente necessário”, afirmou o líder.

Ele destacou também a urgência de análise do processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil.

“O avanço dessas propostas ajudará o governo federal na estabilização econômica”, afirma.

Auxílio de 300 reais por seis meses

Em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ (veja aqui), Alessandro Vieira disse que uma nova rodada do auxílio emergencial pode ser paga por meio de crédito extraordinário, sem risco para a estabilidade fiscal do País.

Relator do projeto do auxílio emergencial no Senado em 2020,  o parlamentar considera viável o pagamento do benefício por mais seis meses com valor de R$ 300, com custo mensal calculado em R$ 15 bilhões. Para ele, falta “sensibilidade” e perfil técnico à equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para lidar com a política do auxílio durante a pandemia de Covid-19.

Aprovação imediata do auxílio

O jornal Correio Braziliense publicou quarta-feira (03) o artigo “O auxílio essencial” (veja aqui) de autoria de Alessandro Vieira, no qual o senador destaca um dos graves impactos da pandemia do coronavírus no Brasil: o volume de pessoas que, a cada dia, tornam-se mais pobres, chegando a níveis de miserabilidade, sem condições de prover para si, e para seus familiares, o mínimo para sobreviver.

“O auxílio emergencial, uma improvável, mas extremamente eficiente obra do Parlamento em parceria com o Executivo, reduziu a taxa da pobreza do nosso país para 4,5%, índice histórico. E o que se faz? Extingue-se abruptamente o benefício, empurrando em plena pandemia 63 milhões de brasileiros para a pobreza, dos quais 27 milhões para a extrema pobreza. A frieza dos números é insuficiente para retratar o drama. Estamos falando de brasileiros que contam com cerca de R$ 8 por dia para alimentação, moradia, transporte e todas as despesas cotidianas. É miséria absoluta”, pontua no artigo senador.

CPI da Covid-19

Alessandro Vieira subscreveu os requerimentos que solicitam a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados (veja aqui).

“O Congresso Nacional deve respostas à população que lida, não só com o vírus que tirou a vida de mais de 209 mil brasileiros, mas com a desorganização dos governantes que deixaram faltar itens básicos na Saúde, como o oxigênio em Manaus”, ressaltou.

Fim da Lava Jato

O líder do Cidadania no Senado responsabilizou o governo do presidente Bolsonaro pelo fim da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (veja aqui).

“É possível discutir o tamanho da responsabilidade do governo Bolsonaro com relação às mais de 227 mil mortes por Covid, mas no caso da morte da Lava Jato, essa culpa é de 100%. A maior operação de combate à corrupção do mundo não morreu de Covid. Morreu de estelionato eleitoral”, escreveu Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.

‘Acordão pela impunidade’

Ao comentar quinta-feira (04) o fato de as PECs do Fim do foro Privilegiado e da Prisão em 2ª Instância não estarem entre as 35 prioridades do presidente Bolsonaro envidas ao Congresso Nacional, Alessandro Vieira não poupou críticas ao chefe do Executivo no site O Antagonista (veja aqui)

“Primeiro: quem diz ter 35 prioridades não tem nenhuma. Segundo: estão mais que consumados o estelionato eleitoral e o acordão pela impunidade”, avaliou.

A senadora Eliziane Gama também criticou a lista de prioridades do governo apresentada por Bolsonaro aos presidentes da Câmara e Senado por não incluir a renovação do auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga em dezembro (veja aqui).

“É inadmissível que num País com 14 milhões de desempregados, o presidente peça ao Congresso para priorizar ampliação do porte de armas. Sobre o auxílio emergencial, nenhuma palavra. A hora é de fazer reformas, garantir vacina para todos, alavancar a economia e gerar empregos”, defendeu em post no Twitter.

Liderança do Bloco Senado Independente

A senadora Eliziane Gama foi indicada terça-feira (02) para liderar o Bloco Senado Independente no biênio 2021/2022. Formado em 2019, o bloco partidário é composto pelos partidos Cidadania, PDT, Rede e PSB, que se uniram para propor mudanças e permitir maior distribuição de poderes da presidência do Senado e na Mesa Diretora (veja aqui).

O bloco Senado Independente, com nove parlamentares, tem uma atuação política pautada na defesa dos interesses nacionais, no fortalecimento do Senado e em defesa da democracia.

Arma não é prioridade

Eliziane Gama criticou na rede social o anúncio feito pelo presidente Bolsonaro, na terça-feira (04), de que na próxima semana vai publicar mais três decretos sobre armas destinadas aos caçadores, Atiradores esportivos e colecionadores (veja aqui).

“O presidente da República anunciar mais três decretos favorecendo o uso de armas é um acinte à Nação. Esse tema não tem nenhuma prioridade, divide a sociedade. Arma mata as pessoas. Precisamos de armas para matar o Covid-19 – a vacina e orientações seguras à população”, defendeu no Twitter.

Representação feminina no Colégio de Líderes

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) fez um apelo em plenário terça-feira (02) pela aprovação do projeto de resolução (PRS 26/2019) de autoria da senadora Eliziane Gama que cria oficialmente o Colégio de Líderes do Senado, e garante a participação de uma representante da bancada feminina no órgão.

“Nós queremos realmente ir além de termos voz. Nós queremos efetivamente ter espaços de deliberação antes de [uma matéria] vir a Plenário. No Colégio de Líderes, na Mesa do Senado, acho importante. É uma homenagem à mulher brasileira”, disse Simone, destacando que o PRS 26/2019 já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e aguarda deliberação da Mesa (veja aqui).

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reconheceu que a sugestão para incluir uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes foi um compromisso assumido por ele durante sua candidatura à presidência do Senado. Ele informou que deverá sugerir, na reunião de líderes a ser realizada na próxima semana, a inclusão desse projeto de resolução na pauta de votações do plenário.

Facilitação para aprovação de vacinas

A líder do Bloco Senado Independente comemorou a flexibilização pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) das regras para o uso emergencial de vacinas contra a covid-19 no Brasil (veja aqui).

“O combate à pandemia é uma necessidade humana e nacional, e o governo federal perdeu muito tempo por causa do seu negacionismo. A Anvisa é um órgão técnico e acreditamos em suas resoluções. O Brasil precisa de vacinas, sem ceder a jogos políticos ou de mercado”, avaliou Eliziane Gama para a Agência Senado.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

Debate com Pazuello: aprovada sessão de debates temáticos para discutir com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a situação do Brasil na pandemia de covid-19 e o plano de vacinação (RQS 97/2021).

Energia elétrica: Aprovado o PLV 42/2020, decorrente da MP 998/2020, que remaneja recursos no setor elétrico para evitar aumento de tarifa de energia. A proposta segue para sanção do presidente da República.

Vacina contra a Covid-19: Aprovado o PLV 43/2020, decorrente da MP 1.003/2020, que autoriza o Brasil a entrar no projeto internacional Covax Facility, da OMS, e ter acesso à produção de vacinas contra a covid-19. O texto segue para sanção.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada


O Senado aprovou na semana, com o apoio da bancada do Cidadania, o projeto de lei (PL 4.372/2020) para regulamentar como devem ser aplicados os recursos do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), descartando mudanças no texto feitas pela Câmara dos Deputados que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar à escolas religiosas e privadas de ensino profissionalizante.

A alteração do projeto sofreu forte rejeição no Senado, foi alvo de emendas do vice-líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), mas após negociações optou-se por aprovar a versão do texto reservando os recursos do Fundeb para a educação pública.

“A retomada do texto original é uma homenagem à escola pública, em uma construção técnica baseada em diálogo e nas melhores evidências”, afirmou o senador.

A regulamentação como modificada pela Senado foi aprovada pela Câmara quinta-feira (17) para que os recursos do Fundeb, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.

Prorrogação do auxílio emergencial

O senador Alessandro Vieira apresentou segunda-feira (14) projeto de lei (PL 5495/2020) para estender o auxílio emergencial e prorrogar o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021. Inicialmente, o pagamento do auxílio e o estado de calamidade se encerrariam em 31 de dezembro desse ano (veja aqui).

“A crise decorrente da Covid-19 fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza e a aprovação do auxilio emergencial foi um passo correto e essencial na resposta à crise que a pandemia acarreta. Mas para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”, defendeu.

O vice-líder do Cidadania, rebateu na rede social a declaração do presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, na qual ele afirmou terça-feira (15) que os investimentos em vacinas contra Covid-19 são mais baratos do que a prorrogação do auxílio emergencial (veja aqui).

 “É o óbvio. Faltou ser ouvido pelo presidente Bolsonaro e sua equipe. A realidade é que não temos programa de vacinação viável nos próximos meses. A renovação do auxílio é necessária”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter, ao reforçar a necessidade de estender o benefício.

PEC Emergencial

Alessandro Vieira também criticou o adiamento da apresentação da PEC Emergencial e comentou suas consequências sobre a credibilidade do governo em controlar os gastos públicos.

“A incapacidade do governo em conseguir pautar e votar a PEC Emergencial é um péssimo sinal, mas é preciso dividir a responsabilidade com Davi Alcolumbre [DEM-AP] e Rodrigo Maia [DEM-RJ], que priorizaram seus interesses pessoais em detrimento da pauta nacional”, afirmou.

Termo de consentimento para vacina

Com a repercussão negativa da possibilidade da  medida provisória da compra da vacina contra a Covid-19 pelo programa internacional Covax Facility prever um “termo de consentimento”, a ser assinado por quem tomar o futuro imunizante contra Covid-19, o relator da proposta, deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), voltou atrás após forte pressão de especialistas e parlamentares (veja aqui).

“Nós estamos lidando com um governo que coloca a disputa política e suas convicções à frente do bem do povo brasileiro.  Enquanto o governo bate cabeça, o Brasil perde vidas e também perde tempo. O Congresso Nacional não vai aceitar isso”, reagiu na rede social a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA).

Para a senadora, a exigência criaria dificuldades para o sucesso da vacina no combate à Covid-19.

“A proposta agride a saúde pública. A responsabilidade pelos medicamentos é dos laboratórios, não do governo. A Anvisa decide tão somente sobre os relatórios de pesquisa. Talvez uma proposta razoável seja a não obrigatoriedade da vacina”, disse.

Plano de vacinação

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) questionou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a respeito da posição do presidente Jair Bolsonaro de não tomar a vacina contra o coronavírus, em sessão temática no Senado quinta-feira (17) para discutir o plano nacional contra a Covid-19 (veja aqui).

“Ainda sobre o presidente Bolsonaro, há pouquíssimo tempo, semanas, ele fez a seguinte declaração: ‘Eu não vou tomar a vacina, e quem quiser tomar que tome’. Eu pergunto ao senhor: o senhor, como Ministro e como cidadão, como general, o senhor também faria essa declaração?”, perguntou Kajuru.

Pazuello inicialmente disse que as perguntas sobre o presidente deveriam ser dirigidas ao próprio. Em seguida, no entanto, falou que sua posição seria uma forma de reforçar que a vacina não é obrigatória.

Kajuru perguntou também ao ministro da Saúde o motivo da inserção da Coronavac no plano nacional de imunização, mesmo com o presidente Bolsonaro sendo contra a aplicação da vacina chinesa. Para o parlamentar, a adesão do governo federal ao imunizante da farmacêutica Sinovac anunciado na quarta-feira (16) foi um “acerto” (veja aqui).

Pazuello respondeu que a preocupação do presidente da República não era exclusivamente com a Coronavac, mas com “vacinas importadas sem o registro”.

Vacinas para todos brasileiros

O Congresso Nacional aprovou quarta-feira (16) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 com emenda da senadora Eliziane Gama que garante ações necessárias à disponibilização de vacinas seguras e eficazes para a imunização de toda população brasileira contra a Covid- 19 (veja aqui).

Na proposta original do governo de prioridades e metas da LDO, estava previsto imunizar pouco mais de 24 milhões de brasileiros em 2021.

“Cada pessoa vacinada é um a mais estimulando a economia, um funcionário a mais com seu emprego garantido, um agente de público a mais prestando seus serviços de qualidade à população, seja na segurança pública, educação, saúde, e, principalmente, um membro de uma família que poderá voltar ao convívio e afeto de seus entes queridos. É obrigação do Estado garantir de forma indiscriminada a segurança e saúde de toda a população”, afirma a líder.

Outra emenda de Eliziane Gama aprovada na LDO permite a transferência de recursos para as entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no atendimento às mulheres adultas em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social.

Comissão representativa do Congresso Nacional

A senadora Eliziane Gama foi indicada para a comissão representativa do Congresso Nacional para o período do recesso legislativo. O colegiado vai atuar entre os dias 23 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021.Foram indicados ainda para a comissão os senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Eduardo Gomes (MDB-TO), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT), Zenaide Maia (Pros-RN) e Acir Gurgacz (PDT-RO) completam a lista dos indicados.

Compete à comissão representativa, entre outras prerrogativas, zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes; deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo; e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

TERÇA-FEIRA – 15/12

Comenda Irmã Dulce: Aprovado o PRS 45/2020 que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, para homenagear pessoas ou empresas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde.

Equilíbrio Fiscal: Aprovado o PLP 101/2020, que estabelece Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A proposta vai a sanção presidencial.

Empréstimo do BID: Aprovado empréstimo de até US$ 1 bilhão do BID para os ministérios da Economia e da Cidadania. Os recursos devem ajudar a geração de renda para afetados pela covid-19. A MSF 101/2020 vai a promulgação.

Transporte de passageiros: Aprovado o PL 3.819/2020 que determina que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros seja realizado por meio de permissão. Proposta vai à Câmara dos Deputados.

Venda de terra para estrangeiros: Aprovado o projeto que regulamenta aquisição, posse e cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. O PL 2.963/2019 segue para a análise da Câmara dos Deputados

Empréstimo: Aprovado crédito externo de US$ 350 milhões entre o Ministério da Economia e a Corporação Andina de Fomento. O objetivo é financiar apoio à renda de afetados pela covid-19. A MSF 102/2020 vai a promulgação

Empréstimo: Aprovado empréstimo de 200 milhões de euros do Ministério da Cidadania na Agência Francesa de Desenvolvimento destinado a programa de renda para afetados pela covid-19 . A MSF 100/2020 vai a promulgação.

Empréstimo: Aprovado que o Ministério da Cidadania faça empréstimo de até US$ 1 bilhão do New Development Bank. Os recursos financiarão programa de renda para afetados pela covid-19. A Mensagem (SF) 99/2020 vai a promulgação.

Empréstimo: Os senadores autorizaram o Ministério de Minas e Energia a tomar crédito de US$ 38 milhões do Bird para apoiar renda de afetados pela covid-19. Mensagem (SF) 98/2020 vai à promulgação.

Rastreamento de Vacinas: Aprovado, com emendas, projeto que cria carteira de vacinação e determina rastreamento de vacinas sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações. O PL 5.217/2020 segue para Câmara dos Deputados.

Delegado em Genebra: Rejeitada a indicação de Fabio Mendes Marzano para o cargo de delegado permanente do Brasil em Genebra (MSF 81/2020).

Regulamentação do Novo Fundeb: Aprovado, com modificações, a regulamentação do Fundeb. O PL 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

Anatel: Aprovada a recondução de Vicente Bandeira de Aquino Neto ao Conselho Diretor da Anatel). MSF 91/2020. A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Embaixada em Omã: Aprovada a indicação da diplomata Ligia Maria Scherer para a Embaixada do Brasil em Omã (MSF 78/2020). A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Registro de vacinação: Aprovado o PL 4.998/2020, que determina registro eletrônico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados. O projeto segue para a análise da Câmara.

Embaixadora na Tunísia: Aprovada a indicação de Maria-Theresa Lazaro para o cargo de embaixadora do Brasil na Tunísia (MSF 84/2020). A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Defensoria Pública: Aprovada a indicação de Daniel de Macedo Alves Pereira para o cargo de Defensor Público-Geral Federal (MSF 57/2020).

QUARTA-FEIRA – 16/12

Universidades federais: Aprovado por 60 votos a contratação de pessoal nas Universidades Federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins (PLP 266/2020). Texto vai para a Câmara.

Serviços ambientais: Aprovado o programa para incentivar proprietários rurais a promoverem ações pela preservação do meio ambiente, com regras de pagamento por serviços ambientais (PL 5.028/2019). O texto volta à Câmara.

Indicação para CNJ: Aprovado por 50 votos a 3 a indicação de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, secretário da Mesa, para a vaga destinada ao Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça (OFS 6/2020).

Embaixador na Eslovênia: Aprovado por 39 votos a 3 a indicação de Eduardo Prisco Paraiso Ramos para o cargo de embaixador do Brasil na Eslovênia (MSF 80/2020). A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Embaixador na Noruega: Aprovada por 38 votos a 2 a indicação do diplomata Enio Cordeiro para embaixador do Brasil na Noruega e na Islândia (MSF 82/2020). A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Embaixador no Quênia: Aprovado por 37 votos a 2 a indicação de Silvio José Albuquerque e Silva para embaixador no Quênia (MSF 79/2020), cumulativamente em Ruanda, Uganda, Burundi e na Somália. A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Alessandro Vieira e Eliziane Gama anunciaram articulações para garantir parcerias visando o acesso à vacinas contra Covid-19 aos estados de Sergipe e Maranhão (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Com a indefinação do governo no plano e na aquisição de novas vacinas contra a Covid-19, os senadores Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA) anunciaram articulações para garantir parcerias visando o acesso dos estados de Sergipe e Maranhão a doses dos imunizantes para a vacinação da população de forma emergencial, em semana marcada no Senado pela aprovação da nova lei de licitações, da lei do gás, do programa habitacional que vai substituir o Minha Casa Minha Vida e de ajuda a pequenas e micros empresas (veja abaixo).

Na segunda-feira (07), Alessandro Vieira apresentou, na reunião da bancada federal de Sergipe com o governador Belivaldo Chagas (PSD), uma iniciativa que busca a vacinação urgente dos sergipanos contra a Covid-19 por meio de parceria com fornecedores disponíveis, como o Instituto Butantan (veja aqui).

O parlamentar informou no encontro que está negociando com o Governo de São Paulo para conseguir para Sergipe a quantidade de doses necessárias para imunizar o público acima de 65 anos e profissionais da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública. A vacinação desses grupos seria imediata.

“A vacina é essencial e urgente. Só com um processo de vacinação acelerado vamos salvar vidas e resgatar a economia. O objetivo é garantir para os sergipanos acesso imediato ao imunizante, de modo que logo após a liberação pela Anvisa seja possível iniciar a vacinação”, destaca Alessandro Vieira.

Vice-presidente da Comissão Mista da Covid-19, a senadora Eliziane Gama anunciou terça-feira (08) visita ao Instituto Butantan em São Paulo para garantir o acesso da vacina CoronaVac ao Maranhão (veja aqui).

De acordo com a parlamentar, o objetivo do encontro é coletar informações sobre a segurança da vacina que tem sido recebida pela comunidade científica mundial como “uma das mais promissoras” e garantir que os maranhenses tenham acesso a vacina.

“Com a saúde não se brinca. Essa visita oficial ao Instituto Butatan e ao governo paulista irá garantir que a CoronaVac chegue ao Maranhão. Nós vamos contribuir com a organização da logística para uma campanha de vacinação em massa no nosso estado”, afirmou Eliziane Gama.

Decisão do STF sobre reeleição no Congresso

Alessandro Vieira comemorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e Senado, no julgamento de ação promovida pelo PTB na Corte (veja aqui).

“AINDA EXISTEM JUÍZES EM BRASÍLIA! A tentativa absurda de rasgar a Constituição em benefício de interesses ocultos foi barrada. 6×5. Parabéns para todos que resistiram. Vence a Justiça. E a história vai contar a imensa vergonha dos 5 ministros que atentaram contra a democracia”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter.

Ao analisar a decisão do Supremo, a senadora Eliziane Gama disse ao site O Antagonista que chegou a hora de renovar e propôs o lançamento da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para o comando do Senado em 2021 (veja aqui).

 “Está na hora de termos uma mulher à frente do Poder Legislativo. Simone Tebet é uma alternativa. Simone possui capacidade política, sensibilidade e conduziu de maneira exemplar a Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, um nome que precisa ser trazido à disputa, inclusive para ampliar mais protagonismo e envergadura ao Senado”, disse a líder do Cidadania no Senado.

Eleição no Senado

Integrantes do Muda Senado, grupo independente com 18 senadores de diferentes partidos, se reuniram nesta quinta-feira (10)  para avaliar a sucessão da Presidência da Casa após o veto doSupremo à reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP). O grupo decidiu que terá candidato e que a escolha vai ser definida até 15 de janeiro, em reunião presencial (veja aqui).

Os senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira foram citados no encontro com opções do grupo para a disputa do cargo em fevereiro de 2021.

O Muda Senado programou uma nova reunião para a próxima semana, e também decidiu que o candidato terá de se comprometer com a demanda da bancada feminina, garantindo a presença de uma representante das mulheres na Mesa Diretora e no Colégio de Líderes.

Energia limpa para o Nordeste

O Senado aprovou quinta-feira (10) o novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020) com emenda da senadora Eliziane Gama que retirou do texto um artigo que poderia prejudicar a produção de energia limpa na região Nordeste. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

Segundo a líder do Cidadania na Casa, o dispositivo indicava prioridade, em determinados leilões de energia, aos estados da região Amazônica, com as chamadas termelétricas inflexíveis. Levado a votação, o destaque foi aprovado por 38 votos a 33 e o dispositivo foi retirado do texto aprovado.

Para Eliziane Gama, a prioridade pelas termoelétricas prejudicaria a produção de energia solar e eólica.

“Estamos aqui desestimulando a produção de energia limpa”, afirmou, ao defender a aprovação do destaque.

Reempreendedorismo

A senadora Eliziane Gama saudou a aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020), proposta que vai tornar menos onerosa e ágil a renegociação de dívidas de micro e pequenos empresários (veja aqui).

Segundo a parlamentar, apenas 20% das pequenas e micro empresas conseguem sucesso em um processo de recuperação — o que revela a grande importância da matéria, que segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Exclusão de negros ilustres de homenagem

O Senado aprovou quarta-feira (09), por 69 votos a 3, o projeto de decreto legislativo (PDL 510/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira que suspende os efeitos da portaria da Fundação Cultural Palmares, a qual exclui 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição.  A matéria ainda vai ser votada pelos deputados (veja aqui).

Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta vícios legais e a motivação ideológica que permearam a edição da portaria, que seria apenas instrumento para excluir da lista de personalidades negras homenageadas aquelas que não se alinhem com o posicionamento político ideológico do governo Bolsonaro.

Alessandro Vieria considerou que a votação do projeto é um momento muito importante na contribuição do Senado para o processo de proteção da democracia e da liberdade.

“A história se escreve com fatos, com atos, com práticas. E a prática do Senado neste momento agrega bastante a essa construção histórica de proteção à democracia”, afirmou o parlamentar do Cidadania.

Para o senador Jorge Kajuru, o presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo não tomou a decisão de editar a portaria de forma isolada (veja aqui).

“O governo participou da decisão, no que tange às exclusões. Um lusco-fusco como esse Sérgio Camargo nunca ouviu Gilberto Gil, Milton Nascimento. Então ele não pode ser execrado sozinho. O governo participou dessas exclusões, essa é a realidade”, afirmou.

Repúdio ao racismo no futebol

O senador Jorge Kajuru apoiou o protesto contra o racismo dos jogadores dos times de futebol Paris Saint-Germain (França) e Istambul Basaksehir (Turquia) em partida, nesta semana, válida pela última rodada da fase de grupos da Liga dos Campeões da Europa (veja aqui).

“Vimos uma aula de combate ao racismo no jogo”, disse Kajuru.

Prêmio de transparência

Alessandro Vieira é o primeiro senador a receber o Selo Portal da Integridade do  Ibra (Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos), em parceria com o Ranking dos Políticos. A entrega simbólica do Selo ocorreu quarta-feira (09), em cerimônia virtual transmitida, ao vivo, nas páginas do parlamentar do Cidadania (veja aqui).

Para receber o Selo, Alessandro Vieira preencheu os seguintes requisitos, divulgando-os à população de forma clara e objetiva: transparência do mandato, gastos da cota parlamentar, emendas parlamentares, agenda de compromissos e transparência de doações eleitorais.

O parlamentar do Cidadania acredita em um “mandato transparente e participativo, que preze pelo acesso à informação, a  transparência e o combate à corrupção”.

“E, por isso, disponibilizamos – de forma fácil e didática – todos os dados em nosso site e redes sociais”, disse o senador.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

TERÇA-FEIRA – 08/12

Casa Verde e Amarela: Aprovado o PLV 41/2020, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, e garante direito à moradia em área urbana a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil e, em área rural, com renda anual de até R$ 84 mil. Vai à sanção.

Ajuda a pequenas e micros empresas: Aprovado por 69 votos o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020), propondo uma opção menos onerosa e mais ágil para as pequenas e microempresas renegociarem suas dívidas. Proposta segue para votação na Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Dívidas de estados e DF: Retirado de pauta o PLP 247/2020 a pedido do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A decisão atende a acordo para votação de outro projeto que também trata de pagamentos de dívidas de estados e DF junto à União.

Serviços ambientais: Retirado de pauta o PL 5.028/2019, a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária. O projeto incentiva ações pela preservação do meio ambiente e deve ser votado terça (15).

QUARTA-FEIRA – 09/12

Debate sobre vacinação: Aprovado a realização de sessão de debate sobre plano de vacinação contra covid-19. A data da sessão ainda será marcada e deve contar com a presença do ministro da Saúde e de representantes de laboratórios.

Fundação Palmares: aprovado, com 69 votos favoráveis e três contrários, o PDL 510/2020, projeto que suspende a portaria da Fundação Palmares que exclui personalidades negras do rol de homenageados por essa instituição. O texto vai à Câmara.

Vítimas de crime sexual: Aprovado o PL 5.117/2020, projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para garantir tratamento respeitoso à vítima de crime contra a dignidade sexual. O texto segue para votação na Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Patrimônio turístico e paisagístico: O PL 3.480/2020 foi retirado de pauta e ainda não tem data prevista para votação. O projeto determina o respeito ao patrimônio turístico e paisagístico na outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

QUINTA-FEIRA – 10/12

Comissão do Pantanal: Aprovado por unanimidade o relatório final da Comissão Temporária Externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal.

Pronampe: Aprovado o PL 4.139/2020, que disciplina a destinação de recursos não utilizados pelo Pronampe durante o período do estado de calamidade pública relacionado à covid-19. Projeto segue para a Câmara.

Lei de Licitações: Aprovado o PL 4.253/2020, que altera a Lei de Licitações e Contratos. O substitutivo da Câmara ao PLS 559/2013 segue para sanção.

Regulação do Gás: Aprovado com alterações o PL 4.476/2020, que cria Marco Regulatório do Gás. O projeto dispõe sobre transporte, processamento, estocagem e comercialização de gás natural. A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Profissionais de segurança: Aprovado o PL 5.231/2020 que veda práticas preconceituosas por parte de agente público ou profissional de segurança privada. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Tecnologia 5G: Aprovado requerimento que cria comissão temporária para realizar estudo sobre as melhores práticas para implantação da tecnologia 5G no Brasil.

RETIRADO DE PAUTA

Pesquisa petrolífera: Retirado de pauta o PL 5.066/2020. O projeto altera a distribuição dos recursos destinados à pesquisa petrolífera

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Projeto de Alessandro Vieira que garante gratuidade da vacina da Covid-19 é aprovado e segue para análise da Câmara (Foto: Lula Marques/FotosPúblicas)

Com atuação destacada da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na semana um conjunto de propostas voltadas ao combate da pandemia do novo coronavírus no País (veja abaixo), como o projeto de lei (PL 4.023/2020) do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que garante a gratuidade da vacina do Covid-19 e dá ao SUS prioridade na distribuição dos imunizantes. A matéria ainda vai ser analisada pela Câmara dos Deputados (veja aqui).

“Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [afirmar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que a desejarem”, afirma o senador.

O projeto foi apresentado em agosto por Alessandro Vieira antes de o Ministério da Saúde estabelecer as suas diretrizes atuais. Segundo o senador, o objetivo era dar transparência à distribuição das vacinas adquiridas com recursos públicos federais e aos parâmetros utilizados nesse processo, assegurando o emprego de critérios técnicos e científicos, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes.

Falando pela liderança do Cidadania no dia da votação do projeto, Alessandro Vieira estimou que a demora na vacinação no Brasil causará potencialmente quase 60 mil mortes a mais, e ainda criticou a redução do Senado a uma função “carimbadora” de MPs perto do fim da validade.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sugeriu durante a sessão uma reunião colegiada do Congresso Nacionla para ouvir as autoridades de saúde sobre a política de vacinação do governo federal.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania MA) criticou a decisão do governo federal de não tornar a vacinação contra a Covid-19 obrigatória, estratégia reiterada na quarta-feira (02) pelo ministro da Saúde,  Eduardo Pazuello, em audiência na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus no País (veja aqui).

“É bom a gente lembrar que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] é muito claro em relação à obrigação de vacina, sobretudo para crianças e adolescentes. Inclusive, hoje o programa Bolsa Família é atrelado à condicionante manutenção de vacinas. Então, eu quero até entender como o Governo vai passar por cima de tudo isso e deixar de lado o princípio da obrigatoriedade dessa vacinação”, cobrou Eliziane Gama, vice-presidente da comissão mista da Covid.

Metas com o SUS na pandemia

Na quarta-feira (02), o plenário aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama ao projeto de lei (PL 4.384/2020) que suspende, até o fim do ano, a obrigatoriedade do cumprimento de metas para entidades que prestam serviços de saúde para o SUS (Sistema Único de Saúde). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

O substitutivo ao texto original da senadora do Cidadania foi elaborado a partir da proposta das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF).

Eliziane Gama elogiou o projeto original das senadoras. Ela ressaltou que, no contexto da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas — como, por exemplo, o número mínimo de cirurgias, biópsias, endoscopias e outros procedimentos. Segundo a ela, essa situação poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública.

“O projeto é digno de aplauso e revela a sensibilidade de suas autoras para os problemas que afetam o dia a dia da população brasileira, especialmente das pessoas mais carentes e que dependem integralmente da assistência à saúde provida pelo SUS”, disse Eliziane Gama.

Política ambiental ‘desastrosa’

Eliziane Gama voltou a criticar a política ambiental do governo federal na terça-feira (01), ao analisar os dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquiasa Espacias) mostrando que o desmatamento na Amazônia avançou 9,5% em um ano, passando de 11 mil km² (veja aqui).

“O Brasil teve o maior índice de desmatamento na Amazônia em 12 anos. No ano passado, a área desmatada equivale a 7,2 vezes a cidade de SP.  É o resultado da política ambiental desastrosa e de uma visão de desenvolvimento ultrapassada”, afirmou a senadora, coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado.

Os senadores aprovaram quarta-feira (02) a realização de sessão temática, em data a ser definida, para debater o aumento das queimadas e o desmatamento da Amazônia (veja aqui).

Durante a discussão sobre o debate, a senadora Eliziane Gama e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram requerimento, aprovado pelos senadores, que inclui no debate representantes do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), da USP (Universidade de São Paulo) e do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), dentre outros.

Reeleição no Congresso é ‘golpe’

Vice-líder do Cidadania, Alessandro Vieira repudiou na rede social o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, pela tese da reeleição para as presidências do Senado e da Câmara. Ele é o relator da ação do PTB que busca impedir a reeleição nas duas Casas (veja aqui).

“GOLPE EM ANDAMENTO. Gilmar, Toffoli e Kassio escolheram as sombras da madrugada para manifestar seus votos em favor do golpe contra a Constituição para permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre. Até para os parâmetros brasileiros impressiona o casuísmo cínico dos ministros”, postou o parlamentar do Cidadania em seu perfil no Twitter.

Caso da lista de personalidade negras

O Senado deve votar na próxima semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 510/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira, que susta os efeitos da portaria editada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, que estabelece diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras e retira nomes da lista.  A portaria retirou da lista de personalidades notáveis nomes como os de senador Paulo Paim, Marina Silva, Milton Nascimento e Gilberto Gil (veja aqui).

“Houve uma supressão por critério absolutamente ideológico, irracional, de personalidades negras, inclusive o nosso colega senador Paulo Paim, do rol de  personalidades reconhecidas nacionalmente pela fundação”, disse Alessandro Vieira, ao pedir quinta-feira (03) que o PDL fosse incluído na pauta de votações do Senado. 

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 02/12

Vacina contra a Covid-19: Líderes partidários deliberaram pela inclusão, na pauta de quinta-feira (03), da MP 994/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde produzir e disponibilizar vacina contra a Covid-19;

Codevasf: Aprovado projeto que inclui na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba as bacias hidrográficas do Amazonas, Minas Gerais e Roraima. O PL 4.203/2020 vai a Câmara dos Deputados;

Denunciação caluniosa: O Senado aprovou o PL 2.810/2020, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, a denúncia contra pessoas inocentes. O projeto tem objetivo de tornar mais claro o art. 339 do Código Penal. O texto vai à sanção;

Organizações de Saúde: Aprovado o PL 4.384/2020 que amplia prazos para que organizações sociais de saúde cumpram metas, em virtude da pandemia, sem prejuízo do recebimento dos créditos orçamentários. Projeto vai à Câmara dos Deputados;

Desmatamento na Amazônia: Aprovado requerimentos para realização de debates temáticos para discutir o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.

QUINTA-FEIRA – 03/12

Produção de vacinas: Aprovada a MP 994/2020, que abre crédito extraordinário de quase R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde produzir e disponibilizar vacina contra a Covid-19. A proposta segue para sanção.

Vacinação: Aprovado os critérios para distribuição de vacinas contra a covid-19 (PL 4.023/2020). O projeto prioriza grupos mais vulneráveis como idosos, diabéticos, hipertensos. PL vai à Câmara dos Deputados.

Aviação Civil: Aprovado PLS 468/2017 que autoriza aplicação do Fundo Nacional de Aviação Civil para para desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Acessibilidade: Aprovado o PL 4.937/2020, que determina o uso de recursos de multas de trânsito na construção de calçadas para a circulação de pessoas com limitações de mobilidade. Projeto vai à Câmara dos Deputados

RETIRADO DE PAUTA

Reempreendedorismo: Retirado de Pauta a análise do PLP 33/2020, que Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo. A proposta tem como objetivo tornar o reempreendedorismo uma opção menos onerosa, mais ágil e operativa.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores criticaram os ataques do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) nos quais acusa a China de usar a tecnologia 5G para espionagem (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Na semana que antecedeu o segundo turno das eleições municipais, o Senado realizou apenas uma sessão remota (veja abaixo) e aprovou, com os votos da bancada do Cidadania, o projeto de lei (PLS 787/2015) que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O texto, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados, é do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta foi pautada para votação com a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS), na véspera do Dia da Consciência Negra.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), disse na rede social que o assassinato de João Alberto foi ‘covarde e lamentou a omissão da Fundação Palmares diante do crime, e defendeu que o Congresso Nacional precisa debater o racismo no País (veja aqui).

“O assassinato covarde de João Alberto em Porto Alegre traz à luz uma indústria de segurança que sem preparo profissional, coloca a vida dos cidadãos em risco por motivo fútil. Os fatos tristes têm sido recorrentes.  É um tema que precisamos abordar no Congresso Nacional”, escreveu a senadora em seu perfil no Twitter.

O senador Alessandro Vieira (SE) disse nas redes sociais sobre o brutal assassinato de João Alberto que o Brasil ainda está distante de um cenário de igualdade e que essa condição só será alcançada por meio da educação (veja aqui).

“Claro que a dura punição dos culpados é importante, mas só vamos trilhar o caminho certo na busca por igualdade através da educação e da presença de cada vez mais homens e mulheres pretos em espaços hoje estruturalmente reservados para brancos”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

O senador Jorge Kajuru também se manifestou na rede social a respeito do assunto (veja aqui).

“Massacre… É hora de dar um basta!!!”, escreveu em post com as imagens da agressão a João Alberto pelos seguranças do Carrefour

Continuidade do auxílio emergencial

Eliziane Gama criticou terça-feira (24), na comissão especial do Congresso Nacional da Covid-19, a indefinição do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial, que acaba em dezembro (veja aqui).

O benefício é fundamental para a manutenção de milhões de brasileiros atingidos pela pandemia do novo coronavírus e o  Executivo até agora não apresentou uma proposta para mantê-lo em 2021.

“O posicionamento contraditório do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial só aumenta a insegurança dos mais pobres e fragilizados pela pandemia. E diante da incerteza de um calendário de vacinação da Covid-19, a prorrogação do auxílio tem sim de ser levada em conta”, defendeu a parlamentar em postagem no Twitter.

Testes da Covid-19 estocados

A comissão mista do Congresso Nacional da Covid-19 aprovou terça-feira (24) requerimento da senadora Eliziane Gama para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esclareça o estoque de quase 7 milhões de testes para detecção do novo coronavírus que podem perder a validade entre dezembro e janeiro de 2021 (veja aqui).

“É muito importante que neste momento nós tenhamos informações do Ministério da Saúde quando o mundo inteiro aguarda na verdade a chegada das vacinas. Precisamos entender o porquê de o Ministério da Saúde não ter distribuído os mais de 6 milhões de testes que vieram para diagnóstico da Covid-19”, cobra a senadora, vice-presidente da comissão mista.

Ataques de Eduardo Bolsonaro à China

A senadora Eliziane Gama disse que a postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na rede social acusando a China de usar a tecnologia 5G para espionagem de cidadãos e empresas é ‘pueril e descabido’ (veja aqui).

“Agredir parceiros comerciais como China é pueril, descabido e dificultará a relação comercial brasileira com esta Nação. Não é tempo para beligerância, não é tempo para conflitos diplomáticos, é tempo para fortalecer relações econômicas para que o Brasil saia rápido da crise”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.

“Saindo de uma pandemia, a economia brasileira precisará de todos os parceiros econômicos possíveis, o setor produtivo precisará de “céu de brigadeiro” para que a economia engrene, por isso declarações agressivas contra parceiros comerciais do Brasil são desnecessárias”, completou em outra postagem na rede social.

Para o senador Jorge Kajuru, “Eduardo acionou a boca e não ligou o cérebro, que, aliás, quase não usa. Fica a pergunta: será que o tem?”.

O senador Alessandro Vieira disse que “é preciso avisar à China que a opinião desse cidadão é tão irrelevante quanto seu desempenho parlamentar”.

Meio ambiente

Eliziane Gama comentou na rede social a maioria formada no STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento na quarta-feira (25), para suspender a revogação pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de regras de proteção a áreas de manguezais e restingas.

“A maioria do STF, com lucidez, já se posicionou a favor da suspensão da revogação de regras de proteção de manguezais e de restingas. A preservação dessas áreas deve ser prioridade dos órgãos de fiscalização, a revogação de regras, como quer o governo, é grande retrocesso”, postou no Twitter.

Combate da violência contra mulheres

A senadora Eliziane Gama disse que os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, campanha que marcou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado na quarta-feira (25), se trata de uma luta histórica no Brasil e no mundo (veja aqui).

Ela ressaltou que o País tem uma legislação que é importante, porém a senadora acredita que o nível de punição ainda é muito baixo para fazer cumprir a Lei Maria da Penha.

“Nós temos milhares de mulheres que infelizmente vem a óbito e, na maioria absoluta das vezes, dentro do ambiente, aonde em tese elas deveriam estar seguras, que é dentro do ambiente familiar”, enfatizou a senadora do Cidadania.

Acessibilidade para pessoas surdas

Recentemente apresentado no Senado, um projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) tem por objetivo aumentar a acessibilidade para as pessoas surdas nas salas de cinema de todo o País. Ainda não há senador designado para relatar a matéria (veja aqui).

O  PL 5145/2020 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para determinar a inclusão de legendagem descritiva em filmes exibidos em salas de cinema.

Na justificação do projeto, Kajuru lembra que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e promulgada pelo Brasil por meio do Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, reconhece o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo-lhes acesso aos bens culturais em formatos acessíveis. 

Homenagens e condolências

O senador Jorge Kajuru lamentou nas redes sociais a morte do jornalista Fernando Vannucci, aos 69 anos, na terça-feira (24). Ele trabalhou como jornalista esportivo e relembrou os anos de convivência com o colega de profissão.

“Mais uma perda para sentir de verdade. Deus mandou dizer ao Fernando Vannucci: ‘Alô, Você!’. Eu perco um amigo de décadas, tivemos uma briga rápida na Rede TV e voltamos ao bom relacionamento de sempre. A tv perde o seu melhor apresentador esportivo”, declarou.

Kajuru também lamentou a morte do jogador Diego Armando Maradona na quarta-feira (25).

“Eu era fã dele! Morre o segundo maior jogador do mundo, Diego Maradona da Argentina”.

Alessandro Vieira apresentou condolências à família do ex-governador João Alves Filho, que morreu aos 79 anos, na terça-feira (24).

“Faleceu o ex-governador João Alves Filho, nome histórico em Sergipe. O que leva gente de bem para a vida pública é a esperança genuína de causar impactos positivos na sociedade. João fez isso como poucos na nossa história. Desejo força para a família e amigos neste momento triste”, manifestou-se o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Twitter.

A senadora Eliziane Gama prestou solidariedade às famílias dos 41 trabalhadores que morrem em trágico acidente de trânsito na quarta-feira (25), em São Paulo.

Nossas orações estão nesse momento com os familiares dos trabalhadores que morreram tragicamente em acidente na região da cidade paulista de Taguaí. Que Deus conforte a todos!

PLENÁRIO VIRTUAL

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 25/11/2020

Lei de Falências: Aprovado o PL 4.458/2020, que reformula Lei de Falências e, entre outras medidas, amplia o prazo para pagamento de dívidas tributárias. O texto segue para promulgação.

Racismo: Aprovado o PLS 787/2015, que aumenta a pena para quem cometer crime por discriminação ou preconceito de raça. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Fraude eletrônica: Aprovado o PL 4.554/2020, projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição para quem cometer fraude na internet. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

RETIRADO DE PAUTA

Denunciação caluniosa: Retirado de pauta o PL 2.810/2020, projeto de lei que altera a redação do artigo 339 do Código Penal para tratar da abrangência do crime de denúncia contra pessoas inocentes.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Semana foi marcada pela aprovação de oito propostas, entre projetos de lei e uma medida provisória (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Na retomada dos trabalhos legislativos após o primeiro turno das eleições municipais, o Senado aprovou com o apoio da bancada do Cidadania importantes projetos, como o que transfere recursos da União a estados, DF e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir e a terceira etapa do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que prevê aporte de 10 bilhões a micros e pequenas empresas brasileiras (veja abaixo).

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) questionou quarta-feira em plenário a aprovação do projeto (PL 3364/2020)  que repassa R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô. A proposta, que agora vai à sanção do presidente da República, prevê repasses da União para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e Distrito Federal, visando garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

Apesar de o texto do projeto ter sido aprovado em votação simbólica, Kajuru se manifestou contra a matéria por entender que falta transparência às empresas de transporte coletivo.

“Ninguém sabe da vida financeira das empresas de transporte coletivo, dessa caixa preta, que eu chamo de máfia”, disse o parlamentar do Cidadania.

Eleições municipais

Kajuru e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) subscreveram requerimento (RQS 2.697/2020) apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no qual é solicitado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o órgão não reproduza o novo método de contagem de votos centralizado no segundo turno da eleição (veja aqui).

Na apuração do primeiro turno, as seções eleitorais enviaram seus dados aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e, estes, remeteram ao TSE, em Brasília, que anunciou os resultados. O senador sugeriu a retomada do antigo procedimento de apuração, com participação efetiva dos TREs.

Ataque hacker nas eleições

Alessandro Vieira encaminhou segunda-feira (16) ofícios ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que expliquem o atraso na divulgação dos resultados finais do primeiro turno das eleições municipais (veja aqui).

Ao TSE, o parlamentar do Cidadania pede que tornem públicas as razões técnicas que embasaram a mudança de protocolo adotado para a apuração do pleito. Os ofícios pedem ainda que seja oferecido maior detalhamento acerca dos ataques hackers realizados no dia 15 de novembro, para que se tenha conhecimento da dimensão da “tentativa criminosa de desestabilizar as eleições”.

À PGR, Alessandro Vieira pede, a esse respeito, a instauração de procedimento para investigar os ataques, revelando a origem da atuação, as pessoas envolvidas e o eventual emprego de recursos por terceiros interessados.

Delegado especializado em crimes cibernéticos, o senador afirmou que os “ataques como esse que atingiu o TSE exigem estrutura e financiamento; o objetivo é desacreditar a democracia”.

“É preciso garantir investigação rápida e punição pesada para os criminosos”, defende.

Repúdio a censura do Planalto

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), reagiu com indignação quarta-feira (18) a censura do Palácio do Planalto a uma publicação do Ministério da Saúde na rede social alertando sobre os cuidados que a população deve observar em relação à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Sob Bolsonaro, o Ministérioda Saúde é punido pela sensatez. Tempos tristes e obscuros de negação da ciência e apagão da eficiência imposto pelo governo federal. A irresponsabilidade dessa política contribui para o amargo número de mais de 166 mil mortos e aumento significativo de casos diários”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

A publicação da Saúde alertando os brasileiros para o fato de não haver remédio contra a Covid-19 e a importância do uso de equipamento de proteção individual, como a máscara, foi postada e logo depois apagada.

Seleção como patrimônio nacional

O senador Jorge Kajuru defendeu na sessão remota quarta-feira (18) a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 508/2018), que declara a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro (veja aqui).

O parlamentar lamentou que a partida da seleção brasileira nas eliminatórias da Copa do Mundo, ocorrido terça-feira (18), não tenha sido transmitido pelas emissoras abertas de televisão.

“Você não pôde ver o jogo na TV, você teve que procurar TV por assinatura, você não consegue ver a seleção brasileira jogar! O projeto tem que voltar a ser discutido aqui no Senado. Não tem cabimento uma seleção brasileira jogar e um brasileiro não poder assistir. Há pouco tempo a seleção jogou e só a TV do governo transmitiu”, afirmou Kajuru.

De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o texto do projeto altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) para estabelecer que a seleção brasileira de futebol, nas suas diversas categorias, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social, inclusive para fins de sua defesa pelo MPU (Ministério Público da União).

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 18/11

Transporte público: Aprovado o Projeto de Lei 3.364/2020, que prevê ajuda financeira de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros. Texto segue para sanção.

Lei Kandir: Aprovado o Projeto de Lei Complementar 133/2020, que transfere recursos da União a estados, DF e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Proposta segue para Câmara.

Pronampe: Aprovado o PL 5.029/2020, que faz parte da terceira etapa do Pronampe. O projeto cria uma nova linha de crédito para o programa e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações. Proposta segue para Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Transporte interestadual: Foi retirado de pauta o Projeto de Lei 3.819/2020, que prevê que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros seja prestado em regime de permissão.

QUINTA-FEIRA (19/11)

Incra: Aprovada a MP 993/2020, que permite a prorrogação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 2023, para contratos firmados a partir de julho de 2014. Texto segue para sanção.

Telecomunicações: Aprovado o PL 172/2020, que autoriza o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para ampliação da internet banda larga em escolas públicas. Texto segue para sanção.

Internet das Coisas: Aprovado o PL 6.549/2019, que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a Internet das Coisas. Texto segue para sanção.

Acesso a crédito: Aprovado o PL 4.528/2020, com a Emenda Substitutiva 18. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos provocados pela covid-19. Proposta segue para Câmara..

Apagão no Amapá: Aprovado o projeto 5.187/2020, que compensa consumidores atingidos pelo apagão de energia elétrica no Amapá e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia. Proposta segue para Câmara.