Hussein Kalout: A palavra do Barão na ONU

O que diria o diplomata que lançou bases da política internacional brasileira sobre o momento atual

Olá, meu jovem! Tudo bem? Que bom revê-lo! E essa máscara é para quê? Há algum baile na capital? Ah, o quê??? Uma pandemia!!! A geração próxima à minha viveu com a tal “gripe espanhola”. Diziam que era uma gripezinha. Milhares perderam as suas vidas e muitas famílias foram arrasadas, meu jovem. Vou improvisar o meu lenço aqui como máscara! Ah, não precisa? O presidente disse o quê??? Preciso me proteger, meu jovem, não posso dar ouvidos a isso. Com essa protuberante saliência que ostento, tu vês que não tenho histórico de atleta! 

Por que estou aqui de volta? São as necessidades e as circunstâncias da política. Tive que retornar antes do esperado!  Ao que parece, as coisas ainda não andam muito bem pelo meu Itamaraty, não é?! Da vez passada que por lá passei, fiquei estarrecido. Um misto de medo, inércia e bajulações tomou conta da Casa de Rio Branco. O clima era aterrorizante! Por favor, não me chame de “seu Barão”. O meu nome é José Maria da Silva Paranhos Júnior, como já sabes! Me chame apenas de Juca, é mais fácil! 

Vamos que estou apressado, meu jovem. Tenho que adiantar o discurso para a abertura da 76˚ Assembleia Geral das Nações Unidas. Por que tão cedo? É ano que vem; eu sei! Não entremos nesses detalhes menores. É uma grande honra para o nosso país inaugurar o maior dos palcos da política internacional. Na minha época, ainda estávamos engatinhando no que depois se chamou de multilateralismo, mas essa ideia já estava em nosso DNA diplomático! Não posso desperdiçar essa oportunidade com palavras ao vento. O mundo prestará atenção em cada vocábulo e mensagem que ali irei apregoar. O Oswaldo Aranha está apreensivo. Parece que no ano passado o Brasil bagunçou o coreto. Botaram na mão do presidente um discurso aloprado. O que eu achei do discurso deste ano? Fiquei sabendo pelo “sonequinha”, o Ramiro, ah não se lembra dele? O Saraiva Guerreiro, ora!  Enfim, até o “Soneca” reclamou do teor e você sabe que nada tira a irritante calma do velho Ramiro do sério. Me disse que foi uma… deixa para lá!

Vamos, vamos! Me ajude com a papelada. Preciso me antecipar antes que enviesem o humor do presidente com ideias que nada tem a nos agregar. Um país como o nosso, meu jovem, com recursos limitados de poder, a palavra é tudo!

Ah você quer que eu lhe antecipe quais são as ideias que pretendo aqui esmiuçar. Já saberás! Vamos partir daquilo que é mais sagrado nos cânones de nossa diplomacia: independência! Ouviste falar de que? Homenagear o Senhor Trump? Ah, meu jovem, sequer passa pela minha cabeça a intenção do mandatário querer adular esse Senhor Trump. A bem da verdade, o Lincoln, o Abraham – ah não ouviu falar? – me alertou que esse Senhor está usurpando de seu legado. O Senhor Kennedy, homem de garbo, me confessou ao pé do ouvido que Trump pode levar o nosso irmão do Norte à ruína com as tensões sociais e raciais. O Brasil que se cuide! 

Foca aqui, meu jovem! Nessa alocução precisamos enfatizar com altivez que um país como o Brasil não abre mão de uma política externa independente. Aliás, um de meus sucessores, o Araújo Castro, me passou nessa pasta que em mãos seguras, uma seleção de discursos históricos de nossa diplomacia. Veja aí essa papelada! O que é isso? Ah, Araújo! Danado! Veja só, ele ajuntou aqui o meu discurso no Clube Naval proferido, em 1902, quando de minha assunção ao posto de Chanceler. Ora! Que lisonjeiro! E essa parte sublinhada, em vermelho, meu jovem, o que diz? Estou sem as lunetas. Leia, por favor, para mim: “Não venho servir a um partido político: venho servir ao nosso Brasil, que todos desejamos ver unido, íntegro, forte e respeitado.” Ah, meu jovem! Será difícil fazer o pessoal de hoje compreender o sentido dessas palavras. Que penúria!

O Silveirinha, aliás, insistiu tenazmente para não deixar de fora o conceito que ele bolou: “pragmatismo responsável e ecumênico”. Vaidoso, esse baixinho! Ele ouviu falar de um novo termo que estão a cunhar: a tal “cristofobia”. Nem sei o que é isso, meu jovem? Tu sabes? Ah, não! Seguimos, seguimos!

É preciso mencionar, nessa alocução, a vocação do nosso país de atuar em múltiplos tabuleiros estratégicos. Compreendeu, meu jovem?! Jamais devemos restringir a nossa capacidade decisória a um canto específico do mundo. E nunca, jamais, subordinar nossos interesses a potências externas. Que perguntas, meu Jovem? Mas, é claro que podemos ter parceiros estratégicos como os Estados Unidos, França, Argentina e China! O que não podemos fazer é escolher apenas um, em detrimento dos demais. Não é verdade?!

Aliás, meu jovem, preciso lhe fazer uma confissão. O mais importante dos conselhos que cultivei em minha memória foi o de Dom Pedro II. Antes de partir para o exílio disse-me, o Magnânimo, que o Brasil não poderia jamais rebaixar-se à rastejante posição de subserviência a país algum. Quem é o quê? Ah, o Magnânimo? Ora, era o apelido de Dom Pedro II, meu jovem! Hoje, existe quem? Ah, Mito! Dom Pedro II, nos deixou um país; uma nação. Espero que o legado do Senhor…como é, meu jovem? Ah, Mito! Então, espero que ele nos deixe um país respeitável!

Tu terás sabido, meu jovem, de minha inconfundível admiração pelo nosso irmão do Norte. Contudo, um país que é gigante pela própria natureza, e que é belo, forte, impávido colosso, e onde em seu futuro espelha a grandeza, não pode de jeito algum envergar a sua alma nacional em subordinação ao estrangeiro. Ah, deixe para lá; me passe a tinta, por favor. Vamos seguindo com o discurso!

Nessa parte, meu jovem, é preciso falar do equilíbrio em nossa região. A necessidade do Brasil ser o baluarte na construção de soluções negociadas e pacíficas para os seus vizinhos na América do Sul. O nosso peso é muito desproporcional em relação aos demais. Há um tempo, eu tive dois dedos de prosa com o grande Simon Bolívar. Ah, esse você ouviu falar! Que bom! O “Libertador” – como é conhecido – está estarrecido com o que fizeram com a sua biografia e em seu nome na Venezuela. Aquilo virou uma nefanda ditadura! Que tragédia! Como é? O que temos que fazer? Guerra? Invasão? Não…não…não, meu jovem! O uso da força não vai solucionar o problema lá. Veja o caso de Cuba. Resolveu?! Sobre a Venezuela, infelizmente, fomos condescendentes no passado e estamos errando grosseiramente a mão nos dias presentes. Perdemos as estribeiras! Renunciamos à nossa capacidade de contribuir para uma solução, abrindo espaço para que outros decidam por nós!

Duas premissas são cruciais para iniciar qualquer diálogo de paz, meu jovem. Não se pode chegar à casa de alguém violando a sua autodeterminação e ameaçando a sua soberania. A confiança no diálogo fica comprometida e as feridas podem não cicatrizar. Por isso, existe a diplomacia!

Quem não é forte em sua vizinhança, meu jovem, não é forte em outros canteiros do mundo. Me disseram que o pessoal responsável pelas relações internacionais do país colocou a América Latina à deriva. Fico aqui me recordando do discurso do presidente Monroe: “América para os americanos”. É uma pena que tenham esquecido dessa parábola no episódio das Malvinas! Aliás, cabe aqui mencionar a máxima do Conselho do Império que definia a política brasileira para a sua circunvizinhança como: “uma diplomacia inteligente sem vaidade; franca sem indiscrição; e enérgica sem arrogância”. Essa tradição diplomática está sendo dilapidada, meu jovem!

Vamos agora para um ponto fundamental. A importância do meio ambiente e da Amazônia no discurso do país. Nunca e jamais podemos partir de uma posição defensiva! É preciso, meu jovem, articular uma posição propositiva, preservando a primazia sobre a narrativa. Entende? Alegar que o estrangeiro tem cobiça e que há grupos de interesses, enfim, isso é sabido desde que o mundo é mundo. Aliás, me surpreende como esse assunto é tratado. Botaram a culpa nos indígenas! Oh, céus! O Marechal Rondon me disse em confidência: “Barão, eles não entenderam o valor estratégico da Amazônia”. O Senhor da “boiada” é uma lástima para o nosso país. Ah, quanto aos investimentos? Esquece, meu jovem! As consequências serão graves!

Estamos finalizando! Não desanime! Falta pouco. Se não formos capazes de passar uma mensagem confiável e altiva para o mundo, ninguém irá nos respeitar. O Caxias está certo! Os verde-oliva não podem se deixar levar pelas tertúlias do poder. O seu papel é perene e não circunstancial.  Sei que tentaram ajudar dentro das possibilidades para atenuar sandices no discurso deste ano. A autonomia e a lucidez são variáveis inalienáveis para a boa formulação da política externa, meu jovem! Espero que levem essas linhas em consideração. Ah, você não crê?! Tampouco creio eu! Contudo, não posso perder a esperança!

HUSSEIN KALOUT é cientista político, professor de Relações Internacionais e pesquisador da Universidade Harvard. Foi Secretário Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República (2016-2018). (Coluna publicada originalmente no site da Revista Época em 27.09.2020)

Aprovado projeto relatado por Jorge Kajuru que libera recursos para compra de máscaras e álcool em gel

“Este é um projeto que favorece a maioria absoluta da população brasileira”, afirmou o senador do Cidadania (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (18), o projeto de lei (PL 3229/2020) relatado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que libera recursos do Suas (Sistema Único de Assistência Social) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante a pandemia do coronavírus. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados.

O texto substitutivo ao projeto apresentado por Kajuru foi aprovado com 60 votos favoráveis e dois contrários, além de uma abstenção. A proposta e de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

O senador do Cidadania de Goiás afirmou que, quanto ao mérito, o projeto não pode ser questionado. Ele lembrou que a máscara e o álcool em gel estão entre as principais recomendações para o enfrentamento da Covid-19.

Kajuru disse ainda que, infelizmente, parte significativa da população brasileira não dispõe de recursos para adquirir esses ou outros produtos visando à sua proteção contra a doença. Segundo Kajuru, a proteção da camada mais desassistida da população, além de ser meritória em si, é também importante para ajudar a proteger a população como um todo.

“Este é um projeto que favorece a maioria absoluta da população brasileira”, afirmou Kajuru.

O Suas é um serviço público que busca garantir proteção social aos cidadãos, por meio de benefícios, programas e projetos que apoiam indivíduos, famílias e comunidades no enfrentamento de dificuldades.

Substitutivo

Jorge Kajuru elogiou a iniciativa, mas propôs um substitutivo para que a proposta se torne uma lei autônoma — o texto original fazia modificações na Lei da Assistência Social (Lei 8.742, de 1993). O senador argumentou que o projeto está relacionado à pandemia, o que tornaria uma lei específica mais adequada para o atual momento de estado de emergência.

O parlamentar disse que foram apresentadas oito emendas ao projeto, das quais ele acatou quatro de forma total ou parcial. Com base em uma sugestão do senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o texto aprovado no Senado prevê que as máscaras adquiridas devem ter comprovada qualidade de proteção, mas não devem ficar restritas a um material específico.

A senadora Rose de Freitas (Podemos-ES) também teve uma emenda acatada. De acordo com essa emenda, os indivíduos beneficiados não poderão vender ou repassar para terceiros os itens que tiverem recebido gratuitamente. O relator também acatou uma emenda da senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) que visa ampliar a distribuição gratuita para as pessoas que exercem a função de cuidador ou atendente pessoal para o público previsto no projeto.

Outra sugestão acatada, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), estabelece que, além de estar em situação de vulnerabilidade, a família beneficiada precisa estar inscrita no CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo). A emenda de Randolfe também prevê que o poder público poderá entregar as máscaras e o álcool em gel diretamente para Cras (Centros de Referência de Assistência Social) e ILPIs (Instituições de Longa Permanência para Idosos).

“Este é um projeto simples, porém humano. Projetos não são decididos só por uma pessoa. Dependem também da sensibilidade de nós senadores e da Câmara dos Deputados”, disse Kajuru ao agradecer todos os envolvidos na aprovação da matéria. (Com informações da Agência Senado)

Jorge Kajuru: Não falta recursos para combate à Covid-19, mas coordenação na luta contra pandemia no País

Segundo o senador do Cidadania de Goiás, um exemplo visível dessa falta de coordenação ocorre agora na área da educação (Foto: Reprodução/Internet) 

Ao analisar os dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostrando que o governo já gastou mais de 70% da verba aprovada contra Covid-19 (veja abaixo), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que não falta recursos para o combate à doença, mas coordenação do Executivo na luta contra à pandemia no País.

“Isso em decorrência da postura dúbia que caracterizou o Executivo federal nesta guerra à Covid-19, apesar da destinação de recursos a empresas, estados e municípios e do auxílio emergencial, que o governo queria que fosse R$ 200, no início, e o valor foi mudado graças ao Congresso Nacional”, avaliou o parlamentar. 

Segundo ele, um exemplo visível dessa falta de coordenação ocorre agora na área da educação. 

“Os bares estão lotados; e as praias, cheias enquanto as escolas seguem vazias, em sua maioria. Cada estado, cada cidade age como bem deseja. Em alguns casos, a Justiça desfaz decisões, e nossas crianças e adolescentes acabam vítimas de decisões aleatórias, sem que se vislumbre qualquer ação coordenada. Uma lástima”, lamentou Kajuru.

Levantamento

Segundo o levantamento da Consultoria da Câmara dos Deputados, o orçamento para dar conta do estado de calamidade pública acumula R$ 524 bilhões em despesas autorizadas, sendo que 73,5% já foram pagos até 8 de setembro. A maior parte das despesas (R$ 254 bilhões) foi destinada ao auxílio emergencial de R$ 600 aprovado em março pelo Congresso Nacional. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama destaca protagonismo do Congresso na aprovação de propostas para combater pandemia

Parlamentar diz que o Cidadania é uma legenda que ‘soma’ e ‘ajuda a aprimorar o que é possível’ e também não ‘atrapalha’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA),  disse na sessão remota do Senado, nesta quarta-feira (09/09), que o ‘Congresso Nacional tem sido extremamente protagonista’ na proposição e aprovação de medidas para o combate à pandemia do novo coronavírus no País.

“Tem evoluído, inclusive, com ações importantes e programas. Aliás, acho que a maioria dos programas que estão hoje em execução foram fruto de ações do Congresso Nacional”, afirmou a parlamentar, ao encaminhar o voto sim da bancada do partido ao projeto de lei (PLP 195/2020), que cria o Pronaieeb (Programa Nacional de Auxílio às Instituições de Ensino da Educação Básica) e que agora segue para sanção presidencial.

Eliziane Gama destacou que seu partido, o Cidadania, é uma legenda que ‘soma’ e ‘ajuda a aprimorar o que é possível’ e também não ‘atrapalha’.

“O Cidadania é um partido que é responsável com a população brasileira. Há um provérbio popular que diz que o ótimo é inimigo do bom. Então, o ótimo seria a gente ter contrapartidas mais efetivas para garantir de fato o trabalho – a garantia realmente da renda do trabalhador. Mas nem sempre, realmente, é possível”, disse a parlamentar quando anunciou que retiraria uma emenda de sua autoria ao PLP 195/2020, determinando que as instituições de ensino beneficiadas com subsídio mensal do programa não poderiam dispensar, sem justa causa, seus professores.

Eliziane Gama aceitou a argumentação da relatora da proposta, Daniella Ribeiro (PP-PB), e do líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), de que esses profissionais já estão sendo beneficiados por medidas que buscam garantir a adesão e a manutenção dos empregos. Um dos principais objetivos do PL é prestar auxílio financeiro às escolas privadas afetadas pela pandemia de Covid-19.

O projeto determina à União o repasse de até R$ 3 bilhões aos municípios, para aplicação em ações emergenciais de apoio às instituições privadas de ensino básico, com ou sem fins lucrativos.

De acordo com a proposta, com o repasse recebido da União, os municípios poderão conceder subsídio mensal, no valor entre R$ 3 mil e R$ 10 mil, dependendo do número de alunos matriculados, para manutenção das instituições participantes do programa. Esse subsídio será concedido até o fim da vigência do decreto que declarou o estado de calamidade em decorrência da pandemia de covid-19 (Decreto Legislativo 6, de 2020).

Defesa dos empregos

Ao justificar sua emenda ao PLP 195/2020 para as instituições de ensino beneficiadas pelo programa não dispensarem sem justa causa, a senadora Eliziane Gama apresentou dados do Sindicato da categoria de São Paulo mostrando que 50% das escolas que atendem crianças em creches poderão fechar com a crise.

“A quantidade de professores demitidos, até o presente momento, passa de 300 mil. Então, os números são muito preocupantes. Não dá para a gente socorrer a empresa sem socorrer quem? O empregado, o trabalhador”, afirmou.

Alessandro Vieira critica ampliação da dispensa de licitação durante a pandemia

Senador diz que embora o ‘quadro de emergência’ ainda persista e caminha para o final, a extensão dos efeitos da MP é um ‘risco’ e que a bancada votaria ‘não’ à proposta do governo (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira encaminhou o voto contrário da bancada do Cidadania à Medida Provisória 961/2020, que muda regras para licitação durante o período de Estado de Calamidade Pública em virtude do Covid-19. Segundo ele,  MP já produziu resultados suficientes para auxiliar a administração pública durante a pandemia.

O parlamentar disse que sua aprovação pelo Senado nesta quinta-feira (03) sintetiza frase do ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, de ‘passar a boiada’ enquanto o foco das pessoas está na pandemia.

“Projetos dessa natureza, votados dessa forma, representam exatamente isso, ou seja, a passagem da boiada”, afirmou.

Alessandro Vieira disse que embora o ‘quadro de emergência’ ainda persista e caminha para o final, a extensão da MP é um ‘risco’ e que a bancada votaria ‘não para que a matéria seja regulada com debate adequado e muito cuidado, porque se trata do patrimônio público’.

O texto aprovado e que segue para sanção estende para todas as licitações o RDC (Regime Diferenciado de Contratações). A flexibilização valerá para obras, serviços, compras, alienações e locações durante a pandemia. Se não fosse votada ontem (03), a MP perderia a validade.

Reforma administrativa é urgente, mas será preciso discuti-la com responsabilidade, diz Jorge Kajuru

Para o senador do Cidadania, a reforma será ‘um elemento para reduzir o custo da máquina oficial’ e contribuir na recuperação da grave crise provocada pela pandemia de Covid-19 no País (Foto: Reprodução/Internet)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse que o País não pode perder tempo na luta para recuperar as atividades econômicas na pós-pandemia, e que a reforma administrativa é urgente para trazer um pouco de racionalidade ao setor público. No entanto, o parlamentar alerta que será preciso debater com responsabilidade a proposta apresentada pelo governo federal.

“Desde que comecei o meu mandato, em fevereiro de 2019, tenho feito vários pronunciamentos na defesa do enxugamento da máquina pública brasileira, uma das mais caras do mundo. A reforma administrativa, espero, vai trazer um pouco de racionalidade ao setor público, que tem se caracterizado por gerar desigualdades abismais. Não se chega ao fim sem um começo. Vamos discuti-la com a devida responsabilidade e modificá-la se preciso”, afirmou. 

Para Kajuru, a reforma administrativa será ‘um elemento para reduzir o custo da máquina oficial’ e contribuir na recuperação da grave crise provocada pela pandemia de Covid-19.

“O fato é que não podemos perder tempo na luta para recuperar a economia do País pós-pandemia do coronavírus”, disse o parlamentar do Cidadania.

Em linhas gerais, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da reforma administrativa encaminhada ao Congresso Nacional acaba com o ‘regime jurídico único’  – as atuais regras de contratação do servidor público – e restringe a estabilidade dos servidores às carreiras típicas de Estado.

Carmen defende aprovação do projeto que cria incentivos para indústria da saúde

“Esta proposta fortalece o nosso parque industrial voltado para atendimento das demandas da saúde. Esta pandemia do coronavírus expôs graves fragilidades”

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) defendeu nesta quarta-feira (2), em reunião da Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19, a aprovação da proposta que cria a Estratégia Nacional de Saúde.O projeto (PL 2583/20) concede incentivos à indústria brasileira de equipamentos, insumos e materiais médico-hospitalares.

Em tramitação desde março deste ano, a iniciativa prevê o credenciamento pelo Ministério da Saúde de Empresas Estratégicas de Saúde (EES), que passarão a contar com regime tributário especial e a ter preferência em compras públicas.

“Precisamos priorizar a aprovação de textos que tenham um olhar para o futuro. Essa proposta fortalece o nosso parque industrial voltado para atendimento das demandas da saúde. Esta pandemia do coronavírus expôs graves fragilidades”, afirmou a relatora da comissão externa, ao defender também o fortalecimento da ciência e da pesquisa.

Na reunião, vários representantes do setor, inclusive da Consaúde da Fiesp ( Federação da Indústria de São Paulo), reclamaram da falta de incentivos ao setor.

Em seguida, Zanotto lembrou que o não planejamento agravou as dificuldades no combate à covid. “Sem a estratégia industrial, tivemos que enfrentar desabastecimento, por causa das compras internacionais que não foram entregues e do sobrepreço de respiradores, ventiladores, medicamentos e equipamentos”, lembrou.

O deputado Dr. Luiz Antonio Teixeira Jr. (PP-RJ), coordenador da comissão externa, é autor da proposta, que conta com o apoio de todos integrantes do colegiado.

Zanotto destacou ainda os esforços da indústria nacional que, mesmo passando pela crise econômica, tiveram de mudar a sua matriz de produção para atender à emergência da pandemia. “Mesmo sem incentivos, o setor atendeu ao chamado do Brasil”, acrescentou.

Vacinas

Apesar do subfinanciamento, deputada catarinense disse que a grande capilaridade do SUS coloca o Brasil em posição privilegiada no mundo.

“Temos o maior programa mundial de imunização, de vigilância sanitária e de distribuição de medicamentos. Isso explica por que os grandes laboratórios internacionais estão procurando o Brasil para a testagem de vacinas contra a covid”, argumentou Carmen Zanotto.