Eliziane Gama: ‘Não tenho dúvida’ que o Congresso vai derrubar o veto à Lei Paulo Gustavo

A senadora destaca em entrevista ao jornal da CBN a simbologia e a repercussão da lei, que traz auxílio para artistas de todo Brasil (Foto: Leopoldo Silva/Agencia Senado)

Em entrevista ao Jornal da CBN (ouça aqui), nesta quarta-feira (06), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Jair Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo. A proposta previa o repasse de quase R$ 4 bilhões para o setor cultural enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19.

“Não tenho dúvida nenhuma que esse veto será derrubado no Congresso”, afirmou a parlamentar, para quem a decisão do chefe do Executivo não surpreendeu.

Para a rejeição do veto é necessária a maioria absoluta dos votos de deputados e senadoras, ou seja, 257 votos de deputados e 41 votos de senadores, computados separadamente.

Na entrevista, Eliziane Gama destacou a simbologia e a repercussão da lei, que traz auxílio para artistas de todo Brasil.

A proposta visava homenagear o ator ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da covid-19.

Entre os argumentos apresentados pelo governo para o veto da proposta é de que o projeto contrariava o interesse público já que criava uma despesa sujeita ao teto de gastos — regra que limita o crescimento da maior parte das despesas públicas à inflação. (Com informações da CBN e agências de notícias)

Cidadania no Senado: Pauta social avança com apoio e voto de Eliziane Gama

Parlamentar é indicada pelo presidente do Senado para integrar Comissão de Transparência nas Eleições do TSE (Reprodução/Agência Senado)

Com apoio, voto e relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a pauta social e o debate de projetos do ‘Pacote da Destruição’ avaçaram essa semana no Senado. As doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto, podem ter sua profissão regulamentada com a aprovação, na quarta-feira (16), do relatório da senadora do Cidadania ao projeto de lei (PL 3946/2021), que traz as regras e requisitos para o exercício da profissão. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

O projeto, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), foi aprovado com mudanças feitas pela senadora. Ela acatou sugestão da Federação Nacional de Doulas do Brasil para deixar claro que a presença desse tipo de profissional em maternidades, casas de parto e em outros estabelecimentos da rede pública ou privada é assegurada em qualquer tipo de parto, e para incluir as doulas nas equipes de atenção básica à saúde.

“Este projeto que nós estamos a relatar vem nessa linha do olhar humanitário, do acompanhamento da mulher. Todas nós que somos mães entendemos a complexidade desse período, ainda mais quando a mulher está inserida em um ambiente economicamente instável. Essa profissional, que passará a ser reconhecida a partir da aprovação desta lei, vem exatamente fazer esse atendimento”,  disse Eliziane Gama, que é também autora de outro projeto (PL 77/2022) sobre o mesmo tema.

Indicação para a Comissão de Transparência nas Eleições do TSE

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou quarta-feira (16) a indicação da senadora Eliziane Gama e Kátia Abreu (PP-TO) para compor a CTE (Comissão de Transparência nas Eleições), criada no ano passado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A CTE foi criada em 2021 com o objetivo de ampliar a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições (veja aqui)

“Recebi, honrada, a indicação do presidente do Senado para compor a Comissão de Transparência das Eleições. É um momento importante da democracia, quando o povo escolhe seus representantes. Certamente teremos um pleito limpo, seguro, conforme determina a Constituição”, disse Eliziane Gama.

Mudança na Previdência para beneficiar mães

A senadora Eliziane Gama apresentou emendas à PEC 24/2021, que muda a regra da apuração do tempo de contribuição de mulheres para a Previdência Social, para assegurar que a contagem do período dedicado aos cuidados dos filhos alcance não apenas os requisitos para a concessão das aposentadorias, mas também o cálculo do benefício — já que este é influenciado também pelo tempo de contribuição (veja aqui).

A PEC seria votada quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça, mas um pedido de vista do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adiou a análise da matéria para a próxima semana. A proposta facilita a obtenção da aposentadoria por mulheres, tanto as servidoras públicas quanto as filiadas ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

A senadora justifica a mudança no sistema previdenciário com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), calculando que mulheres que tiveram filho recebem aposentadorias 30% menores do que aquelas que não tiveram.

“Tal fato provavelmente também reflete um histórico de salários mais baixos, condizente com a menor experiência e a falta de integração dessas mulheres na economia”, explicita no relatório.

Debate com Zelenski sobre a guerra no Senado

Eliziane Gama apresentou requerimento quinta-feira (17) para que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fale em uma sessão de debates temáticos na Casa sobre a guerra com a Rússia e possibilidades de cessar-fogo (veja aqui).

“Apresentamos requerimento de Sessão de Debates Temáticos no Senado com Volodymyr Zelensky para discutir a guerra e possibilidades de paz. O Brasil abriga a maior colônia de ucranianos da América Latina e não pode se eximir de debater a crise humanitária e seus graves impactos econômicos”, anunciou a senadora na rede social.

País mais forte com o Censo

Em artigo, a senadora Eliziana Gama afirma que se o Brasil não pode prescindir ou deixar de lado os números e estatísticas da população (veja aqui). Além de defender a realização do Censo esse ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) depois de dois cancelamentos seguidos, a parlamentar denunciou os constantes cortes orçamentários, o estrangulamento e esvaziamento do órgão e de outras importantes entidades da administração que estão na linha de frente da formulação de políticas públicas.

“É preciso garantir aos servidores e temporários do IBGE condições de trabalho, respeito aos direitos e a segurança necessária para que a coleta de dados extremamente importante para traçarmos o novo perfil socioeconômico dos brasileiros seja efetiva e bem aplicada”, diz trecho do texto, no qual Eliziane Gama também manifesta apoio à pauta de reivindicação dos trabalhadores do instituto.

Rebaixamento da pandemia para endemia sem ‘cabo de guerra’

Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama disse que a decisão de um eventual rebaixamento do status do decreto da emergência sanitária da pandemia de Covid-19 no País para endemia não pode se tornar um ‘cabo de guerra’ (veja aqui).

“Se a decisão for tomada, que seja resultado de uma ampla discussão com a ciência nacional e observando-se as orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e outras experiências mundiais. Ou seja, a decisão não pode ser unilateral, de um ministério que buscou receitar a cloroquina e outras maluquices para o controle da doença”, afirmou a senadora.

Os principais argumentos do governo federal para rebaixar a emergência da Covid-19 se baseiam na queda da média móvel do número de casos, de mortes pelo coronavírus e baixa ocupação de leitos hospitalares.

‘É preciso observar a capacidade de resposta do País a surtos na flexibilização do decreto”, alertou a senadora.

Não à mineração em terras indígenas

A Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal, coordenada pela senadora Eliziane Gama promoveu quinta-feira (17) um seminário online para debater o ‘Pacote da Destruição’, conjunto de projetos em tramitação no Congresso Nacional que favorecem a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos e a mineração em terras indígenas (veja aqui).

Em discussão na webinar estiveram o licenciamento ambiental (PL 3729/2004); mudança nas regras de registro de agrotóxicos (PL 6299/2002); regularização fundiária (PL 2633/2020); marco temporal (PL 490/2007); exploração mineral em terras indígenas (PL 191/2020); e regularização fundiária (PL 510/2021).

Para a parlamentar, o projeto que flexibilização da regra de registro, controle e aprovação de agrotóxicos no País é temerário.

“É um projeto extremamente nocivo à saúde e também ao meio ambiente e à economia brasileira”, afirma Eliziane Gama, que é a favor da participação de órgãos ambientais no processo de liberação desses insumos usados na agricultura. 

Nas redes sociais

A senadora Eliziane Gama registrou nas redes sociais a aprovação de propostas de relevância para o setor cultural e de combate à violência contra mulheres (veja abaixo a lista matérias aprovadas em plenário).

“Aprovamos no Senado Federal projetos importantes como o que incentiva programas sociais de atendimento ao homem para prevenir a violência doméstica contra as mulheres (segue para a Câmara). E também, a Lei Paulo Gustavo de incentivo ao setor cultural, que foi tão prejudicado pela pandemia”, postou a senadora no Twitter.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões.

Deliberações segunda-feira – 14/03/2022

COMISSÕES

Maranhão no semiárido: A Comissão de Desenvolvimento Regional retirou de pauta o projeto que altera a lei dos fundos constitucionais para incluir na região do semiárido 44 municípios do Maranhão (PL 2.492/2019).

Prevenção de enchentes: A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o projeto que altera o Estatuto da Cidade para garantir medidas de prevenção de eventos como enchentes e deslizamentos de terra. O PLC 16/2016 vai ao plenário.

Comissão de Petrópolis: Senadores da Comissão Temporária de Petrópolis elegeram por unanimidade o senador Romário (PL-RJ) para a presidência do grupo. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi escolhido relator da comissão.

Deliberações terça-feira – 15/03/2022

PLENÁRIO

Lei Paulo Gustavo: Com 74 votos sim e 1 abstenção, foi aprovada a proposta de incentivo ao setor cultural. O projeto prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões da União aos estados, Distrito Federal e municípios (PLP 73/2021). Texto vai à sanção.

Inovação no Campo: Aprovado projeto que institui, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Medalha Inovação no Campo. (PRS 67/2019). Agora, o texto segue para promulgação.

Violência doméstica: Em votação simbólica, foi aprovado o projeto que incentiva programas sociais de atendimento ao homem para prevenir a violência contra as mulheres (PL 4.147/2021). Agora, o texto segue para a Câmara.

Votações adiadas: Adia análise do PL 3.946/2021, que regulamenta a profissão de doula. Os senadores também adiaram a votação da proposta que estabelece campanhas anuais de combate à violência doméstica e familiar em escolas (PL 3.154/2019).

Crianças e adolescentes: Adiada para a próxima terça-feira (22) a análise do projeto que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes (PL 1.360/2021).

COMISSÕES

Cirurgia de lábio leporino: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O PL 3.526/2019 segue para o Plenário.

Carteira de radialista como documento de identidade: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto que permite usar a carteira de radialista como documento de identidade em todo o território nacional (PLC 153/2017). O projeto segue agora para a CCT.

Novo marco do Saneamento: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimento (REQ 6/2022-CAE) de audiência pública sobre o novo marco regulatório do saneamento público, com foco na prestação regionalizada do serviço.

Passaporte sem taxas: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou do PL 861/2019, que concede isenção de taxas na emissão de passaportes para estudantes carentes que vão estudar no exterior. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Refinaria da Petrobras: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento de audiência pública para debater venda de refinaria da Petrobras no Amazonas. O REQ 2/2022 sustenta que é preciso examinar a política de investimentos da empresa.

ISS para jogos eletrônicos: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PLP 202/2019, que prevê cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na exploração de jogos eletrônicos, inclusive de internet. O projeto segue para votação em Plenário.

Deliberações quarta-feira – 16/03/2022

PLENÁRIO

Mediação de conflitos: Aprovada realização de sessão de debates temáticos sobre o papel do Brasil na mediação de conflitos e construção de uma cultura de paz (REQ 194/2022).

Ufologia: Aprovada realização de sessão especial em homenagem aos 75 anos do Dia Mundial da Ufologia (REQ 193/2022). A data do evento ainda será agendada.

Organização Pan-Americana da Saúde: Aprovado requerimento de sessão especial em comemoração aos 120 anos da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A data do evento ainda será agendada (REQ 192/2022).

Endometriose: Aprovado o projeto que institui o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. O texto também estabelece a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose (PL 414/2020). Segue para sanção.

Prioridade a diabéticos: Aprovado o projeto que prioriza as pessoas com diabetes em exames diagnósticos nos serviços públicos e privados de saúde (PL 520/2021). Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Fronteiras: Aprovado o projeto que institui a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras (PRS 38/2019). O projeto segue para promulgação.

Gestantes presas: Aprovado o PL 557/2022, que garante tratamento humanitário para gestantes presas. O projeto assegura, também, assistência integral à saúde da mãe e do recém-nascido. O texto segue para sanção presidencial.

Doulas: Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou o PL 3.946/2021, que regulamenta profissão de doula. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Violência doméstica: Aprovada a proposta que determina a realização anual de campanhas educativas contra a violência doméstica, com ênfase no ensino médio (PL 3.154/2019). O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Fundeb: Aprovado o PL 556/2022, que regulamenta o uso de receitas extraordinárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto segue para sanção presidencial.

Proteção de idosos: Em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto que prevê medidas protetivas para idosos em situação de violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. (PL 4.438/2021). O projeto segue para análise da Câmara.

Homenagem: Aprovado o projeto que nomeia de “Repórter Fotográfico Orlando Brito” a Tribuna de imprensa do Plenário do Senado Federal (PRS 4/2022). O texto segue para promulgação.

Bula digital: Retirada de pauta a proposta que cria a bula eletrônica de medicamentos. O pedido foi feito pelo senador Nelsinho Trad, relator do projeto (PL 3.846/2021). O texto deve voltar à análise dos parlamentares na quinta-feira (17).

COMISSÕES

Reforma tributária: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional (PEC 110/2019). A discussão voltará à pauta da CCJ na semana que vem.

Deliberações quinta-feira – 17/03/2022

COMISSÕES

Radiodifusão: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou oito pedidos de autorização para funcionamento de rádios. Cinco são para emissoras comunitárias. A CCT aprovou também requerimento de audiência pública sobre a LGPD.

Nise da Silveira no Livro das Heroínas: Vai ao Plenário a inclusão do nome da médica Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ela foi pioneira no tratamento humanizado de transtornos mentais. O PL 6.566/2019 foi aprovado na Comissão de Educação.

Capital da Cerâmica: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PLC 65/2018, que dá à cidade de Cunha, em São Paulo, o título de “Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura”. Agora esse projeto segue para o Plenário do Senado.

Livros para famílias de estudantes: A Comissão de Educação aprovou proposta que determina que cada família com filhos de até 17 anos matriculados em escola pública receberá, a cada bimestre letivo, dois livros. O PL 3.471/2019 vai ao Plenário.

Materiais para estudantes: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 6.568/2019, que visa garantir equipamentos e materiais pedagógicos apropriados às necessidades específicas de cada estudante. Agora esse projeto vai ao Plenário do Senado.

Alunos internados: Aprovado na Comissão de Educação projeto que muda o currículo dos cursos de pedagogia para qualificar professores para atendimento a alunos internados por saúde ou restrição de liberdade. O PL 4.483/2019 vai ao Plenário.

Estatuto da Juventude: A Comissão de Educação aprovou proposta que cria a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser comemorada na primeira semana de agosto de cada ano. O PL 5.026/2019 segue para o Plenário.

Universidade Federal Indígena de Roraima: Projeto que autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima, com sede em Normandia, foi aprovado na Comissão de Educação (PL 6.030/2019).

Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis: A Comissão de Educação aprovou a inclusão do nome do conde de São João das Duas Barras, Joaquim Xavier Curado, no Livro dos Heróis da Pátria (PL 3.143/2021). Texto deve seguir à Câmara.

Maria Leopoldina, heroína da Pátria: A Comissão de Educação (CE) aprovou em caráter terminativo a inclusão do nome de Maria Leopoldina, articuladora da Independência no Brasil e esposa de Dom Pedro I, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 127/2020).

Educação na pandemia: A Comissão de Educação (CE) aprovou de forma terminativa a criação do Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação (PL 3.520/2021).

Rebaixamento da pandemia para endemia não pode ser ‘cabo de guerra’, diz Eliziane Gama

Para senadora, ‘é preciso observar a capacidade de resposta do País a surtos’ na flexibilização do decreto da emergência sanitária do coronavírus (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a decisão de um eventual rebaixamento do status do decreto da emergência sanitária da pandemia de Covid-19 no País para endemia não pode se tornar um ‘cabo de guerra’.

“Se a decisão for tomada, que seja resultado de uma ampla discussão com a ciência nacional e observando-se as orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e outras experiências mundiais. Ou seja, a decisão não pode ser unilateral, de um ministério que buscou receitar a cloroquina e outras maluquices para o controle da doença”, afirmou a senadora.

A manifestação de Eliziane Gama é uma reação ao encontro de Queiroga com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), nesta terça-feira (15), para discutir a flexibilização do decreto do estado de emergência sanitária, de março de 2020.

Os principais argumentos do ministro para rebaixar a emergência da Covid-19 se baseiam na queda da média móvel do número de casos, de mortes pelo coronavírus e baixa ocupação de leitos hospitalares.

‘É preciso observar a capacidade de resposta do País a surtos na flexibilização do decreto”, disse a senadora.

Os poderes Legislativo e Judiciário podem interferir em decretos do Poder Executivo, caso julguem necessário ou identifiquem inconstitucionalidade.

“O Senado não pode ficar ausente desse debate”, afirmou Eliziane Gama.

Senado aprova projeto de Alessandro Vieira que institui a Política Educacional Emergencial

Proposta é uma das ações do parlamentar para a retomada da educação e recomposição da aprendizagem (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado Federal aprovou por unanimidade, nesta terça-feira (22), o projeto de lei (PL 3385/2021), de autoria do líder do Cidadania na Casa, senador Alessandro Vieira (SE), que cria o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica, o PEDE (Política Educacional Emergencial). A proposta, que segue para análise da Câmara dos Deputados, tem o objetivo de reverter os prejuízos educacionais impostos pela pandemia da Covid-19, especialmente aos alunos em situação de vulnerabilidade econômica.

“Temos um risco gravíssimo de perder uma geração inteira para a improdutividade, para o desemprego e para o desalento, uma vez que o afastamento causado pela pandemia foi muito grave”, ressaltou o parlamentar do Cidadania.

A PEDE atua em eixos fundamentais para a recuperação da educação brasileira pós-pandemia, propiciando acolhimento, permanência em sala de aula e aprendizagem a estudantes matriculados na educação básica pública. Com duração prevista de cinco anos, a iniciativa será viabilizada a partir de uma parceria entre a União e as redes públicas de educação básica, mediante adesão e apresentação de plano de ação pelos gestores públicos.

“Esse projeto é extremamente oportuno e necessário, considerando os efeitos da situação pandêmica no Brasil, especialmente em escolas com maior situação de vulnerabilidade. Esperamos, por meio dessa Política Educacional Emergencial, iniciar a recuperação dos graves prejuízos provocados pela pandemia à Educação, reduzindo assim a desigualdade social”, destaca Alessandro Vieira.

A Política Educacional Emergencial prevê a busca ativa de crianças e adolescentes que abandonaram a escola durante a pandemia, o acolhimento desses jovens na rede de ensino e a adoção de estratégias para recompor a aprendizagem de estudantes do ensino fundamental e médio com dificuldades e defasagens. O senador Alessandro Vieira explica que também há previsão de curso de formação para professores, e atendimento individualizado de alunos, com a abertura das escolas nos finais de semana.

“O projeto possui três eixos essenciais: uma busca ativa daquele aluno que se evadiu da escola, o acolhimento adequado da comunidade e a recomposição da aprendizagem, cuidando do professor, que também precisa ser qualificado e dando ênfase às matérias de português e matemática, que são cruciais para a retomada de todo o processo de aprendizagem, e do futuro com a inclusão no mercado de trabalho”, detalha o líder do Cidadania. (Assessoria do parlamentar)

Alessandro Vieira e Tabata Amaral apresentam pacote com projetos que criam regras de gestão em pandemias

Proposições são uma resposta dos parlamentares aos gargalos na legislação na área da saúde durante a pandemia de Covid-19 (Foto: Reprodução/Internet)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentaram um pacote com cinco projetos de lei que procura evitar a repetição da gestão nefasta do governo federal durante a pandemia de Covid-19, que custou até agora 640 mil vidas e um número incontável de sequelados.

A estratégia que faz parte do chamado Gabinete Compartilhado entre os parlamentares cria regras de gestão em pandemias, que vão da atualização dos tipos penais em saúde pública, caso sejam cometidas infrações sanitárias graves por governantes, incluindo crime de responsabilidade, até a fiscalização da qualidade dos investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde).

Os projetos protocolados tem objetivo de criar o sistema nacional de vigilância em saúde – para organizar estruturalmente resposta a pandemias (como isolamento, busca ativa, monitoramento, formação de profissionais); regular a produção de vacinas no mercado nacional; atualizar tipos penais em saúde pública, caso sejam cometidas infrações sanitárias graves por governantes, incluindo crime de responsabilidade; permitir à ANS (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) fiscalizar, além de planos de saúde, hospitais – melhor regulamentar a questão da verticalização; e direcionar recursos para desafios sanitários e epidemiológicos e permitir a fiscalização da qualidade dos investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde).

“A aprovação de projetos sempre vai depender de sua relevância e de articulação política adequada. A relevância é a maior possível e as nossas propostas pretendem ser uma resposta do Congresso Nacional, não de uma comissão ou partido”, disse o senador Alessandro Vieira, ao destacar que ‘é preciso estar alerta à aprovação desses projetos e cobrar persistentemente’ a tramitação das propostas no Congresso Nacional.

Depois de encerrada, em outubro do ano passado, a CPI da Pandemia também havia sugerido alguns projetos para aperfeiçoar a legislação e corrigir deficiências do Poder Público. Mas a maioria ainda aguarda a designação de relatores em comissões temáticas do Parlamento.

“O Brasil precisa de caminhos para superar as crises econômica, social e sanitária que enfrentamos. Os projetos apresentados agora oferecem estes caminhos, fugindo da polarização midiática e cuidando do que é mais importante”, afirmou Alessandro Vieira, que foi membro da CPI.

‘Projetos robustos’

A deputada Tabata Amaral diz que os projetos são ‘robustos, elaborados ao longo da pandemia’ e que contaram com a colaboração de muitos especialistas.

“A CPI da Pandemia foi uma resposta do Senado para os crimes cometidos pelo governo, assim como esse pacote de projetos é uma resposta a alguns dos gargalos que vimos na legislação na área da saúde durante esse período. Precisamos sair dessa pandemia melhor do que entramos”, defendeu (Assessoria dos parlamentares)