Eliziane Gama propõe compartilhamento de informações entre CPI da Pandemia e Comissão da Covid-19

Para senadora, colaboração poderia “auxiliar e agilizar” o trabalho de ambas comissões (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou na última quinta-feira (15) um requerimento para que os trabalhos da CPI da Pandemia sejam coordenados com os da Comissão Temporária da Covid-19, que acompanha ações de saúde pública relacionadas à pandemia. Dessa forma, explica ela, a Comissão da Covid-19 poderia compartilhar documentos e informações a que já teve acesso.

Além disso, a senadora ressalta que as duas comissões poderiam realizar audiências públicas em conjunto — quando não for o caso de um depoimento de testemunha ou de uma inquirição, por exemplo.

Para Eliziane Gama, integrante da Comissão da Covid-19, essa colaboração poderia “auxiliar e agilizar” o trabalho de ambas.

“Uma ação conjunta e compartilhada entre esta comissão [Comissão Temporária da Covid-19] e a CPI da Pandemia, nos pontos possíveis e convergentes entre seus planos de trabalho, poderá ser de grande relevância para o aprimoramento dos trabalhos”, escreveu ela em sua justificativa para o requerimento.

O pedido está sob análise da Consultoria Legislativa do Senado e deverá ser votado pelo plenário. (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira: Trabalho de apuração da CPI da Pandemia será técnico e com provável quebra de sigilo de dados

Senador diz que não ver ‘risco de tensão com as Forças Armadas’ diante da possibilidade de convocação do ministro Braga Netto, da Defesa, e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (Foto: Reprodução/GloboNews)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse nesta segunda-feira (19), em entrevista ao telejornal ‘Em Ponto’ (veja aqui o vídeo), da GloboNews, que o trabalho da CPI da Pandemia será técnico, e que o processo de apuração de responsabilidade das ações do Poder Público no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19 ‘provavelmente’ terá a quebra de sigilo de dados e convocação de ministros e ex-ministros.

“Muito provavelmente teremos quebra de sigilos, especialmente de dados. É importante fazer essa radiografia e materializar os fatos. Temos várias entrevista aberrantes do presidente da República, mas também atos concretos de gestão: foi feito realmente o  cancelamento de compras de vacina do Butantan, mas na prática aconteceu? Temos de descolar a realidade desse mundo de fantasia das redes sociais que é tão comum nesse governo”, disse o parlamentar, membro da CPI.

Ele avaliou que o acesso às informações de dados do governo ‘não deve ser tão complicada’ porque há como se verificar o fluxo das rotinas de demandas entre o Executivo, estados e municípios na pandemia.

“Dentro delas [rotinas] vamos ter essa informação que vai mostrar o atendimento ou não de demandas, a demora a esse atendimento, ou mesmo a escolha por seguir um caminho contrário, como é o caso da aquisição de remédios sem comprovação de eficácia em detrimento da aquisição de insumos indispensáveis para o momento [da pandemia]”, explicou.

Tensão institucional

Questionado sobre a possibilidade de ‘tensão institucional’ com uma possível convocação do general Walter Braga Netto, atual ministro da Defesa – que comandou um comitê de crise quando estava na chefia da Casa Civil -, e do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o parlamentar respondeu que a CPI vai precisar ouvir os militares.

“Não vejo risco de tensão com as Forças Armadas porque são militares que estavam exercendo funções civis, e particularmente você não tem como fazer uma apuração de responsabilidades e da atuação do governo federal sem questionar aquele que foi em algum momento da pandemia colocado na função coordenar a resposta. É preciso ouvi-lo, sem dúvida nenhuma, mas são figuras que participaram da vida civil como ministros”, disse.

Plano de ação

Alessandro Vieira falou na entrevista da elaboração do plano de ação da CPI e defendeu um perfil técnico para a investigação da comissão, que deve ser instalada nesta quinta-feira (22).

“A CPI deve ter a possibilidade de conduzir o governo para uma postura mais responsável e técnica. A gente sabe que não consegue, enfim, resgatar tantas vidas que nós perdemos, mas é possível colocar o governo numa função mais pró-ativa e mais baseada na ciência. Até porque a CPI deverá mostrar que quem atua fora da linha do que aquilo que a ciência prescreve, pode ser e será responsabilizado, seja política, seja criminalmente. Tem essa finalidade de fazer com que ocorra um ajuste na condução do governo”, diz o parlamentar, escolhido por um grupo de senadores da CPI para elaborar uma proposta de roteiro para a investigação.

Delegado de Polícia Civil com duas décadas de carreira, Alessandro Vieira disse ainda ser ‘muito importante’ a CPI garantir a ‘legitimidade da sociedade’.

“Apresentei uma sugestão de plano de trabalho que certamente vai ser objeto de debate [entre os membros da CPI]. Acredito que vamos ter de avançar, ao mesmo tempo, em algumas frentes porque é muito importante, pelo menos na minha visão, garantir legitimidade da sociedade. A sociedade quer entender a responsabilidade do governo, mas também quer saber em relação à eventuais desvio de prefeituras e estados. Então, o ideal é que se tenha logo a definição de sub-relatorias, mas ainda não tem nenhuma definição de nomes [para a sua composição]”, disse.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Alessandro Vieira foi indicado pelo bloco parlamentar Senado Independente para compor a CPI da Covid (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)


Com a leitura do requerimento do senador Randolfo Rodrigues (Rede-AP) em plenário terça-feira (13), foi criada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid após liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) determinando sua instalação ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-M), em atendimento à ação promovida pelo líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), pedindo o processo de apuração dos procedimentos do Poder Público no enfrentamento da maior crise sanitária da história do Brasil. Por 10 votos a 1, o Supremo confirmou quarta-feira (14) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de mandar instalar a CPI da Covid.

“É o seguimento estrito do que diz a Constituição. Não há espaço para criatividade excessiva”, afirmou Alessandro Vieira.

O senador disse que a CPI é um direito da minoria parlamentar de investigar e fiscalizar o Poder Executivo, previsto na Constituição Federal, e que a comissão é uma oportunidade para o resgate da ‘verdade na atuação do Poder Público no combate à pandemia’ da Covid-19 (veja aqui).

“Acredito que nós poderemos fazer com essa CPI agora instalada um trabalho memorável no sentido de resgatar a verdade na atuação do Poder Público no combate à pandemia. É muito claro que erros foram cometidos, mas eu prefiro neste momento ressaltar o equilíbrio democrático e a necessidade de que cada um de nós faça um exercício de compreensão do que é a democracia, como funciona o Estado democrático de direito e qual é o papel de cada ente, de cada Poder”, disse o senador.

O líder apresentou pedido de aditamento à CPI para ampliar o escopo da investigação a fim de que a conduta de  ‘agentes políticos e administrativos de estados e municípios na gestão de recursos públicos federais’ também fosse investigada, mas Rodrigo Pacheco decidiu fundir o pedido de criação do colegiado do senador Randolfe Rodrigues ao apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à Covid-19 (veja aqui).

‘É muito importante não ter uma CPI capenga’

Alessandro Vieira foi indicado pelo bloco parlamentar Senado Independente (Rede/Cidadania/PDT/PSB) para compor a CPI da Covid na condição de suplente. O titular do bloco será o senador Randolfe Rodrigues (veja aqui).

“A imensa maioria dos senadores manifestaram que é necessário ter CPI que apure eventuais falhas do governo federal e também acompanhe os desdobramentos dos repasses de recursos do governo federal a estados e municípios. É muito importante não ter uma CPI capenga, que apure apenas um lado da história”, disse Alessandro Vieira à radio Jovem Pan quarta-feira (14).

“Estamos em um bom caminho, é um risco sempre em qualquer CPI ter uma excessiva politização, mas é onde entre responsabilidade de cada senador e a fiscalização da sociedade. Temos condições, vamos fazer um bom trabalho”, completou.

“Confusão sobre a CPI”

Já a senadora Eliziane Gama, líder do bloco parlamentar Senado Independente, criticou a decisão do Rodrigo Pacheco de ampliar o foco da CPI da Pandemia com a fusão dos dois pedido de criação da comissão (veja aqui).

“Me parece, na verdade, uma tentativa de tentar trazer uma confusão sobre a CPI. Ao invés de ter uma CPI que tem foco definido e não paira sobre ela qualquer tipo de suspeição sobre a sua amplitude, sobre as suas prerrogativas, a gente poderá ter numa unificação a possibilidade até de não ter nada”, analisou.

Sem entrar no mérito dos que defendem a ampliação do foco da CPI, Eliziane Gama disse terça-feira (13), antes da leitura da criação da comissão, que recebia com muita preocupação a decisão de Pacheco, sobretudo pelos vários estados e mais de 5 mil municípios que teriam de ser investigados pela comissão.

‘Defesa da instalação da CPI da Covid’

A Executiva Nacional do Cidadania divulgou segunda-feira (12) resolução política (veja aqui) em ‘defesa da instalação da CPI da Covid com o objeto previsto inicialmente – as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19 – e da saída do senador Jorge Kajuru (GO) do partido’. Ele foi convidado a se desligar do partido e na quinta-feira (15) anunciou a sua desfiliação.

A nota diz que embora existam ‘opiniões divergentes quanto à ampliação do escopo da CPI para incluir governadores e prefeitos, o Cidadania se orgulha da posição de liderança no cenário nacional assumida pelo senador Alessandro Vieira, seja no enfrentamento da pandemia, seja no combate à corrupção, na fiscalização do Executivo ou na mitigação da tragédia social que atinge e empobrece a nossa população. Se o país discute a instalação de uma CPI e a indicação de seus integrantes, é por seu papel como líder do partido no Senado e signatário do Mandado de Segurança”, que garantiu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Funcionamento imediato da CPI da Covid

Alessandro e Eliziane manifestaram-se em plenário terça-feira (13) pelo funcionamento imediato e remoto dos trabalhos da CPI da Covid (veja aqui).Os parlamentares argumentam que atualmente o Congresso e o Judiciário estão deliberando de forma virtual e em alguns casos de forma mista, para manter as recomendações de isolamento social, e que com a CPI não poderia ser diferente.

A senadora cita como exemplo o funcionamento da comissão da Covid, que faz duas reuniões semanais para tratar com especialistas sobre ações para o enfrentamento à doença.

“Nós temos uma intensidade de debates e de reuniões que ocorrem com a maior efetividade possível. Ou seja, é absolutamente possível nós fazermos a CPI [da forma virtual]”, afirmou.

“O Congresso está reformando até a Constituição em modelo virtual. Então, não há por que a gente perder um tempo imenso com estratégias que são apenas protelatórias e manifestam um receio da apuração”, disse Alessandro Vieira.

Investigação sobre compra de vacinas e tratamento precoce

Em entrevista ao site Jota (veja aqui), o líder do Cidadania no Senado defendeu que a CPI da Covid investigue o processo da compra de vacinas pelo governo federal e também se houve uso de verba pública para apoiar tratamento precoce depois de comprovada sua ineficácia.

“Eu defendo que se faça um raio-x completo de como a gestão pública se portou no combate à pandemia, para que a gente possa identificar os erros e evitar que eles possam voltar a acontecer”, disse ao site.

Ao ser questionado sobre os nomes que devem ser ouvidos na CPI, o senador citou os quatro ministros da Saúde do governo Bolsonaro – incluindo o atual, Marcelo Queiroga – além de representantes da Fiocruz, do Instituto Butantan e de laboratórios internacionais.

O senador considerou também a necessidade de convocação de representantes do mercado de saúde, como produtores dos kit-intubação.

Crítica à tentativa de pressão ao STF pelo presidente

Em declaração segunda-feira (12) ao Jornal Nacional, da TV Globo, a senadora Eliziane Gama criticou a tentativa presidente Jair Bolsonaro de pressionar e constranger o STF para mudar o foco da CPI da Covid, após determinação da Corte para o Senado instalar a comissão (veja aqui).

“O presidente ultrapassa o seu limite de atuação, ele ultrapassa do limite da articulação política ele parte, no meu entendimento, para uma intervenção e até mesmo uma chantagem. Utilizar, na verdade, uma defesa, por exemplo, de um impeachment de um integrante da alta Corte brasileira para, em troca disso, tentar chegar ao seu objetivo, que é mudar o foco de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem o ponto específico que é investigação do governo federal é algo que ultrapassa os limites da razoabilidade”, disse a parlamentar maranhense.

Maior número de armas, aumento dos homicídios de mulheres

Em entrevista sexta-feira (16) ao telejornal ‘Em Ponto’, da GloboNews (acesse aqui o link para o vídeo), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-SE), relacionou o aumento do número de armas de fogo nas mãos da população no Brasil ao aumento de homicídios de mulheres (veja aqui).

“No Brasil, ao contrário de outros países, o uso de arma está diretamente ligado a casos de violência. E as maiores vítimas são aqueles que estão desprotegidos do ponto de vista das políticas públicas e até mesmo dentro do ambiente familiar. A mulher passa a ser, infelizmente, a maior vítima”, afirmou a parlamentar maranhense.

Ela classificou de ‘boa notícia’ a aprovação terça-feira (13) pelo Senado do projeto de lei (PL 6298/2019) que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que deve ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto segue à sanção presidencial.

Teletrabalho para gestantes na pandemia 

Eliziane Gama avaliou que a aprovação quinta-feira (15) do projeto de lei (PL 3932/2020) que prevê o regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19 é uma garantia da defesa da vida (veja aqui).

Para a senadora, a permanência das mulheres grávidas em casa durante a pandemia é essencial, como também o acesso à vacinação.

“A gente na verdade não tem a definição e não consegue nem mensurar quantas mulheres grávidas contraíram o vírus, porque tiveram que fazer esse enfrentamento para chegar de fato no mercado de trabalho”, disse.

Prorrogação da aplicação de saldos de fundos de saúde

A senadora Eliziane Gama votou na sessão de terça-feira (13) pela aprovação do projeto de lei complementar (PLP 10/2021) que estende até o fim de 2021 a autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios continuem a aplicar os saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde em ações e serviços de saúde. A proposta segue para a sanção da Presidência da República (veja aqui).

O projeto  prorroga os efeitos da Lei Complementar 172/20, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que permitiu que mais de R$ 6 bilhões que estavam parados desde 2019  fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2020.

“A aprovação dessa iniciativa reforça o trabalho importante que vem sendo desenvolvido por esta Casa em sintonia com os estados e municípios. Esses recursos, que são prevenientes da União, são importantes, inclusive, para que o nosso Maranhão reforce o atendimento de saúde neste momento de gravíssima crise sanitária”, ressaltou Eliziane Gama.

Inclusão de profissionais de publicidade no Simples

Eliziane Gama destacou a aprovação quarta-feira (14) do projeto de lei complementar (PLP 30/2021) que permite a jornalistas serem incluídos no Simples Nacional como MEI (Microempreendedores Individuais). Foram 71 votos favoráveis e 3 contrários ao texto-base. Sem acordo entre as lideranças, a análise dos três destaques apresentados ao projeto foi adiada para a próxima sessão deliberativa.

“Apresentei emenda para incluir também os profissionais de publicidade. Infelizmente, todos os destaques serão apreciados em outra sessão ainda sem data definida”, disse na rede social.

Assembleias remotas na pandemia

Também pela rede social, Eliziane Gama saudou a aprovação do projeto (PL 5.546/2020) que autoriza a realização de assembleias e decisões remotas por associações, fundações e organizações religiosas.

“Projeto de grande importância nesse momento de pandemia [que] segue para [votação na] Câmara”, postou no Twitter.

Fortalecimento dos hospitais filantrópicos

A senadora Eliziane Gama destacou a abrangência da comissão da Covid-19 quinta-feia (15) durante audiência do colegiado sobre a crise das santas casas durante a pandemia do novo coronavírus, e disse ver, nestas instituições filantrópicas, a saída para a crise sanitária que o País enfrenta (veja aqui).

“Sei o quanto é fundamental e importante a gente ter o fortalecimento dos hospitais filantrópicos, de forma muito especial das santas casas de todo o Brasil. Quero deixar aqui o meu compromisso firmado e, ao mesmo tempo, também me colocar à disposição para aquilo que for necessário, para a gente buscar e evitar o risco de desabastecimento dessas instituições do nosso País”, disse.

Atendimento prioritário para doadores de sangue

Com emenda da senadora Eliziane Gama, o Senado aprovou quinta-feira (15) o  projeto de lei (PL 1855/2020) que inclui doadores de sangue na lista das  pessoas que têm direito a atendimento preferencial, junto com pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, indivíduos com crianças de colo e obesos. A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados (veja aqui).

A emenda atacada pelo relator da matéria prevê a reserva de, no mínimo, 40% do atendimento geral a esse grupo prioritário. De acordo com o texto, devem ser destinados postos, guichês, linhas ou pessoal treinado para este fim.

Na falta de atendimento reservado, as pessoas que pertencem a esse segmento populacional devem ser imediatamente atendidas, conforme a iniciativa.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUINTA-FEIRA – 15/04

Emprego e renda: Foi adiada a votação do projeto que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda até 31 de dezembro deste ano (PL. 1.058/2021).

Prioridade a doadores de sangue: Aprovado o atendimento prioritário a doadores de sangue em repartições públicas e concessionárias de serviços públicos e bancos (PL 1.855/2020), a fim de incentivar as doações. Texto segue para a Câmara.

Gestantes na pandemia: Aprovada a proposta que determina o afastamento da gestante do trabalho presencial durante a pandemia. O objetivo é proteger essas mulheres da contaminação pelo coronavírus (PL 3.932/2020). Texto vai a sanção.

Decretos sobre armas: Foi retirado de pauta o PDL 55/2021, projeto que suspende decretos do governo federal que flexibilizam a aquisição, o registro, a posse e o porte de armas. Os senadores concordaram em aguardar decisão do STF sobre o tema.

Regularização de assentamentos: O Senado aprovou projeto que permite a regularização fundiária de assentamentos em terras da União, em áreas rurais e urbanas (PL 4.348/2019). Texto volta à Câmara dos Deputados.

Correção patrimonial: Aprovada a criação do Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap), que permite a correção de valores e de dados de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda (PL 458/2021). Vai à votação na Câmara.

Prorrogação de contratos: Aprovada a prorrogação de contrato, por tempo determinado, no âmbito do Ministério da Educação, do FNDE, do Inep, do Capes e da ANS (MP 1.009/2020). Vai a promulgação.

QUARTA-FEIRA – 14/04

Empréstimos externos: Aprovado o PRS 16/2021, que autoriza aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Texto vai a promulgação.

Jornalistas microempreendedores: Após aprovação do texto principal, o PLP 30/2021 foi retirado de pauta para que sejam analisados pedidos de destaques à proposta. O PLP permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais.

Jornalistas microempreendedores: Aprovado o texto principal do PLP 30/2021, que permite a jornalistas se tornarem microempreendedores individuais. Estão sendo votadas emendas ao projeto.

Auxílio para restaurantes: Foi retirado de pauta o projeto que institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, com medidas para ajudar o setor atingido com a pandemia de covid-19 (PL 973/2021).

Assentamentos: Foi adiada para quinta-feira (15) a votação do projeto de lei que permite a regularização fundiária de assentamentos em terras da União (PL 4.348/2019).

TERÇA-FEIRA – 13/04

Herbicida: Aprovado requerimento de debate sobre parâmetros técnicos e regulatórios no processo de reavaliação do herbicida Paraquat (RQS 1.306/2021).

Violência doméstica: Aprovada a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que deve ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PL 6.298/2019). O texto segue à sanção presidencial.

Recursos da saúde: Senadores ampliaram o prazo para que estados, DF e municípios possam movimentar os recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde (PLP 10/2021). Texto vai a sanção.

Assembleias remotas: Aprovada autorização para a realização de assembleias e decisões remotas por associações, fundações e organizações religiosas (PL 5.546/2020). O projeto segue para análise da Câmara.

Medidas contra a pandemia: Aprovado projeto que reconhece o estado de emergência na saúde pública e restabelece os efeitos da Lei 13.979, de 2020, para enfrentar a pandemia de covid-19 (PL 1.315/2021). Texto segue para a Câmara

Recursos da saúde: Senadores ampliaram o prazo para que estados, DF e municípios possam movimentar os recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde (PLP 10/2021). Texto vai a sanção.

CPI da Covid 5: Líderes partidários devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.

CPI da Covid 4: Requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE) para investigar, como fatos conexos, a aplicação de recursos federal por estados e municípios no combate à pandemia, foi acrescido ao escopo da CPI da Covid.

CPI da Covid 3: O pedido de instalação da CPI da Covid foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas.

CPI da Covid 2: Rodrigo Pacheco leu e apensou requerimento para investigar aplicação de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito ou utilizados de forma superfaturada em contratos firmados de estados e municípios.

CPI da Covid 1: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu na sessão deliberativa desta terça-feira (13) requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no combate à covid-19.

SEGUNDA-FEIRA – 12/04

Fabricantes de vacinas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento para realizar audiência pública com representantes das fabricantes Euforfarma, Hipofarma e União Química (REQ 45/2021).

Médicos e pesquisadores: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento para ouvir em audiência pública os médicos e pesquisadores Natalia Pasternak, Margareth Dalcolmo, Mauro Borges e Fabrício Silva (REQ 43/2021).

Associações médicas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de audiência com presidentes das associações médicas de Otorrinolaringologia e Pneumologia e com o secretário de Atenção Especializada, do Ministério da Saúde (REQ 42/2021).

Empresários e professores: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento (REQ 41/2021) para ouvir presidentes da CNI e da FIESP. Também foi aprovado requerimento de audiência pública com professores do Insper e da FGV (REQ 44/2021).

Santas Casas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos para audiências públicas sobre a situação das organizações da sociedade civil (REQ 46/2021) e das Santas Casas e hospitais filantrópicos (REQ 40/2021) durante a pandemia.

Requerimentos aprovados: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos de audiências públicas para debater o uso da oxigenação extracorpórea no tratamento contra o coronavírus (REQ 38/2021) e o calendário de vacinação (REQ 39/2021).

Ministro da Saúde: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de informações ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre providências para adaptação de fábricas de vacina animal para a produção de imunizante contra a covid-19 (REQ 37/2021).

Fábricas de vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de diligência externa em fábricas de imunizantes veterinários que poderiam ser utilizadas para a produção de vacinas humanas contra o coronavírus (REQ 36/2021).

Auxílio internacional: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de audiência pública sobre auxílio internacional ao Brasil no combate à pandemia (REQ 35/2021). Serão convidados os embaixadores da China, da Índia, dos EUA e da Rússia.

Teletrabalho para gestantes na pandemia é garantia de defesa da vida, diz Eliziane Gama

‘É um projeto que traz um grande resultado para as mulheres’, afirma a senadora (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (MA), disse que a aprovação, nesta quinta-feira (15), do projeto de lei (PL 3932/2020) que prevê o regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19 é uma garantia da defesa da vida.

“Esse projeto de lei, no meu entendimento, traz uma série de resultados, sobretudo na defesa da vida no sentido do mais sagrado que possa ter. Garantir a proteção da mulher grávida, hoje, no Brasil, é fundamental. Nesse período de pandemia, então, a situação é ainda muito mais séria. E a gente sabe que uma mulher grávida precisa de uma proteção dobrada porque ela carrega no seu ventre mais uma vida”, disse a senadora sobre a importância da proposta, que agora segue à sanção presidencial.

O projeto estabelece ainda que a substituição do trabalho presencial pelo remoto para a trabalhadora gestante deverá ocorrer sem redução de salário.

Para Eliziane Gama, garantir a permanência das mulheres grávidas em casa durante a pandemia é essencial, como também o acesso à vacinação.

“A gente na verdade não tem a definição e não consegue nem mensurar quantas mulheres grávidas contraíram o vírus, porque tiveram que fazer esse enfrentamento para chegar de fato no mercado de trabalho”, disse.

Emenda

O líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), havia apresentado uma emenda para não deixar descoberta do benefício mulheres que exercem remunerações de baixa remuneração, como empregadas domésticas. No entanto, como uma alteração no texto faria o projeto voltar à Câmara dos Deputados, a emenda acabou retirada pelo parlamentar.

O projeto é autoria da deputada Perpétua Almeida (PC do B-AC) e foi relatado pela senadora Nilda Gondim (MDB-PB).

Alessandro Vieira é indicado para compor a CPI da Covid

Expectativa do senador é  de que a indicação dos membros da comissão pelas bancadas seja finalizada ainda nesta quarta-feira (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), foi indicado pelo bloco parlamentar Senado Independente (Rede/Cidadania/PDT/PSB) para compor a CPI da Covid na condição de suplente. O titular será o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), autor do requerimento da CPI, que vai apurar as ações do governo federal na pandemia e a utlização de recursos da União repassados a estados e municípios.

A leitura da criação da CPI ocorreu nesta terça-feira (13) por determinação do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, em atendimento a ação promovida por Alessandro Vieira.

Em entrevista à rádio Jovem Pan, o líder do Cidadania no Senado disse que a expectativa é  de que a indicação dos membros da CPI pelas bancadas seja finalizada ainda nesta quarta-feira (14), abrindo possibilidade para o início do processo de apuração.

“A imensa maioria dos senadores manifestaram que é necessário ter CPI que apure eventuais falhas do governo federal e também acompanhe os desdobramentos dos repasses de recursos do governo federal a estados e municípios. É muito importante não ter uma CPI capenga, que apure apenas um lado da história”, disse.

“Estamos em um bom caminho, é um risco sempre em qualquer CPI ter uma excessiva politização, mas é onde entre responsabilidade de cada senador e a fiscalização da sociedade. Temos condições, vamos fazer um bom trabalho”, completou.

Instalação após definição da composição

Não há um prazo regimental para que os líderes nomeiem os membros da CPI, mas isso pode vir a ser definido pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-AP). A instalação da comissão será feita depois que a composição estiver definida, ocasião em que serão escolhidos os presidente, o vice e o relator.

A comissão terá 11 membros titulares e 7 suplentes, que serão indicados pelos blocos partidários, conforme distribuição abaixo:

Unidos pelo Brasil (MDB/PP/Republicanos), 24 senadores:

3 titulares e 2 suplentes

Podemos/PSDB/PSL, 17 senadores:

2 titulares e 1 suplente

Vanguarda (DEM/PL/PSC), 11 senadores:

2 titulares e 1 suplente

PSD (sem bloco), 11 senadores:

2 titulares e 1 suplente

Resistência Democrática (PT/Pros), 9 senadores:

1 titular e 1 suplente

Senado Independente (PDT/Cidadania/Rede/PSB), 9 senadores:

1 titular e 1 suplente 

Eliziane Gama vota pela aprovação de projeto que prorroga aplicação de saldos de fundos de saúde

Os recursos serão aplicados principalmente em ações de combate à pandemia (Foto: Reprodução)

 A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA) votou nesta terça-feira (13) pela aprovação do projeto de lei complementar (PLP 10/2021), que estende até o fim de 2021 a autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios continuem a aplicar os saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde em ações e serviços de saúde. A proposta segue para a sanção da Presidência da República.

O projeto  prorroga os efeitos da Lei Complementar 172/20, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que permitiu que mais de R$ 6 bilhões que estavam parados desde 2019  fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2020.

“A aprovação dessa iniciativa reforça o trabalho importante que vem sendo desenvolvido por esta Casa em sintonia com os estados e municípios. Esses recursos, que são prevenientes da União, são importantes, inclusive, para que o nosso Maranhão reforce o atendimento de saúde neste momento de gravíssima crise sanitária”, ressaltou Eliziane Gama.

A previsão é de que atualmente existam mais de  R$ 23 bilhões de saldo nos cofres dos entes federativos,  sendo cerca de R$ 9 bilhões nos estados e cerca de R$ 14 bilhões nos municípios.

Dívidas dos estados

O texto também trata das regras de refinanciamento das dívidas de estados com a União. Originalmente, o PLP estabelecia que o prazo de celebração de contratos de refinanciamento entre a União e os estados relativos a valores inadimplidos em decorrência de decisões judiciais em ações ajuizadas até o ano passado se encerrasse em 31 de dezembro 2021. Mas esse item foi alterado na Câmara dos Deputados, e o prazo foi estendido até 30 de junho de 2022. (Assessoria da parlamentar)

Senadores defendem funcionamento imediato da CPI da Covid

Eliziane Gama e Alessandro Vieira argumentam que atualmente o Congresso Nacional e o Judiciário estão deliberando de forma virtual, e e que com a CPI não poderia ser diferente (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e a líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), manifestaram-se pelo funcionamento imediato por meio do modelo remoto dos trabalhos da CPI da Covid, cujo requerimento de criação da investigação das ações do governo na pandemia foi lido em plenário, nesta terça-feira (13).

Os parlamentares argumentam que atualmente o Congresso Nacional e o Judiciário estão deliberando de forma virtual e em alguns casos de forma mista, para manter as recomendações de isolamento social, e que com a CPI não poderia ser diferente.

Eliziane Gama cita como exemplo o funcionamento da comissão da Covid, que faz duas reuniões semanais para tratar com especialistas sobre ações para o enfrentamento à doença.

“Nós temos uma intensidade de debates e de reuniões que ocorrem com a maior efetividade possível. Ou seja, é absolutamente possível nós fazermos a CPI [da forma virtual]”, afirmou.

“O que nós precisamos agora é fazer a instalação de forma imediata para que ela realmente possa acontecer”, completou a senadora.

“O Congresso está reformando até a Constituição em modelo virtual. Audiências são realizadas, documentos são analisados e se tomam decisões em todas as searas dos Poderes da República, hoje, por sistema misto, virtual ou, quando necessário, presencial. Então, não há por que a gente perder um tempo imenso com estratégias que são apenas protelatórias e manifestam um receio da apuração”, defende Alessandro Vieira.

Para Eliziane Gama, ampliação do foco da CPI da Pandemia é manobra do governo federal para inviabilizar investigação

“Se nós fazemos uma unificação das duas CPIs, poderemos não ter nada”, afirma a senadora (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), criticou a decisão do presidente do Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), de ampliar o foco da CPI da Pandemia com a fusão do pedido de criação do colegiado do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ao apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à Covid-19.

“Me parece, na verdade, uma tentativa de tentar trazer uma confusão sobre a CPI. Ao invés de ter uma CPI que tem foco definido e não paira sobre ela qualquer tipo de suspeição sobre a sua amplitude, sobre as suas prerrogativas, a gente poderá ter numa unificação a possibilidade até de não ter nada”, afirmou.

Sem entrar no mérito dos que defendem a ampliação do foco da CPI, Eliziane Gama disse nesta terça-feira (13), antes da leitura da criação do colegiado, que recebia com muita preocupação a decisão de Pacheco, sobretudo pelos vários estados e mais de 5 mil municípios que teriam de ser investigados pela comissão.

A CPI da Pandemia pode ser instalada em menos de 10 dias e suas atividades deverão ser presenciais, segundo afirmou Rodrigo Pacheco.

Ele destacou, porém, que a própria comissão terá a liberdade de decidir o formato do seu trabalho, e inclusive de conduzir atividades não-presenciais.

Os líderes partidários do Senado já podem indicar os membros da CPI. A comissão terá 11 membros titulares e 7 suplentes, que serão indicados pelos blocos partidários, conforme distribuição abaixo:

Unidos pelo Brasil (MDB/PP/Republicanos), 24 senadores:
3 titulares e 2 suplentes

Podemos/PSDB/PSL, 17 senadores:
2 titulares e 1 suplente

Vanguarda (DEM/PL/PSC), 11 senadores:
2 titulares e 1 suplente

PSD (sem bloco), 11 senadores:
2 titulares e 1 suplente

Resistência Democrática (PT/Pros), 9 senadores:
1 titular e 1 suplente

Senado Independente (PDT/Cidadania/Rede/PSB), 9 senadores:
1 titular e 1 suplente

CPI precisa ‘resgatar a verdade na atuação do Poder Público no combate à pandemia’, diz Alessandro Vieira

Senador afirma que a CPI faz parte do ‘jogo democrático’ e destaca a assinatura de mais de 60 parlamentares nos dois pedidos para investigar as ações do governo no enfrentamento da crise sanitária da Covid-19 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse que a leitura da criação da CPI da Pandemia nesta terça-feira (13) pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), atende o direito da minoria parlamentar de investigar e fiscalizar o Poder Executivo determinado pela Constituição Federal, e que a comissão é uma oportunidade para o resgate da ‘verdade na atuação do Poder Público no combate à pandemia’ da Covid-19.

“Acredito que nós poderemos fazer com essa CPI agora instalada um trabalho memorável no sentido de resgatar a verdade na atuação do Poder Público no combate à pandemia. É muito claro que erros foram cometidos, mas eu prefiro neste momento ressaltar o equilíbrio democrático e a necessidade de que cada um de nós faça um exercício de compreensão do que é a democracia, como funciona o Estado democrático de direito e qual é o papel de cada ente, de cada Poder”, disse o senador.

A criação da CPI da Pandemia foi determinada em decisão liminar pelo STF (Supremo Tribunal Federal) em atendimento à ação apresentada por Alessandro Vieira e o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) ao tribunal.

“A instituição Supremo Tribunal Federal tem um papel definido na Constituição de garantia daquilo que está na regra do jogo democrático, que foi traçado em 1988 e que nós cotidianamente cuidamos e reformamos aqui no Congresso. É a Constituição. A Constituição garante à minoria instrumentos para que se possam fazer análises que a maioria não deseja”, afirmou o líder do Cidadania.

Ele disse que a CPI faz parte do ‘jogo democrático’ e destacou a assinatura de mais de 60 parlamentares nos dois pedidos de CPIs, com a decisão de Rodrigo Pacheco de apensar ao requerimento do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) outro pedido, de autoria do senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para que os repasses de recursos do governo federal a estados e municípios também sejam investigados.

“Tenho certeza de que os dois [Girão e Randolfe], com divergências pontuais, desejam o mesmo: um Brasil que atenda as vítimas, que acompanhe a necessidade de atendimento ao SUS [Sistema Único de Saúde], porque é o SUS que está salvando vidas, a necessidade de buscar soluções para a carência de vacinas e também a necessidade de encerrar esse sorvedouro de dinheiro com corrupção, desvios e fraudes”, disse Alessandro Vieira.