Eliziane Gama participa de Fórum de Lideranças Indígenas Yanomâmi

Senadora defende apuração rigorosa contra o garimpo em reservas indígenas do País (Foto: Reprodução/Internet)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) participa a partir desta segunda-feira (23), em Roraima, do ‘3º Fórum de Lideranças – 30 anos da Terra Indígena Yanomâmi – Conquistas e retrocessos’. A reserva indígena no norte do estado é alvo da ação do garimpo ilegal, denúncias de estupro, mortes e cooptação de lideranças.

Há duas semana, a parlamentar acompanhou diligências e reuniões em Boa Vista da comissão externa do Senado para apurar as denúncias de violência por parte de garimpeiros e cobrar soluções das autoridades para o conflito.

Eliziane Gama defendeu o aprofundamentos das investigações sobre a denúncia de que uma menina yanomâmi, de 12 anos, teria sido estuprada e morta por garimpeiros na comunidade Aracaçá. Ela teria sido arrastada para o barracão dos garimpeiros, onde teria sido violentada e morta. Uma outra criança também está desaparecida e a Polícia Federal segue investigando o caso.

“Continuamos em diligência e investigando as ações violentas contra essa etnia”, disse.

Denúncias

De acordo com a senadora, a comissão recebeu várias denúncias de possíveis crimes envolvendo a prática da mineração ilegal em terras protegidas. Para ela, falta vontade política nas investigações de possíveis ‘atrocidades que atingem as comunidades indígenas’.

“Que fique claro para o Brasil: mineração em terras indígenas é crime”, afirmou a senadora, ao defender apuração rigorosa contra a organização criminosa dedicada à extração e comercialização de minérios, entre ouro e cassiterita, em garimpos ilegais na Terra Indígena Yanomâmi.

Eliziane Gama defende mais apoio e espaço nos partidos para candidaturas femininas

Levantamento mostra que entre sete pré-candidatos aos governos estaduais na eleição deste ano só há uma mulher na disputa (Foto: Reprodução/Internet)

Ao comentar na rede social o baixo número de pré-candidaturas femininas aos governos estaduais para as eleições de outubro, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que os partidos políticos têm que ampliar o apoio e o espaço das mulheres na política.

“Um levantamento feito pela Folha de S Paulo mostrou que, neste ano, entre cada sete pré-candidatos aos governos estaduais só há uma mulher. O número ainda menor do que o apresentado nas eleições de 2018. Está na hora de mudar estes números”, disse a senadora, líder da Bancada Feminina do Senado.

De acordo com a sondagem do jornal (veja aqui), ‘até agora, 22 mulheres se lançaram pré-candidatas a governos estaduais em um total de ao menos 161 nomes que devem concorrer aos governos dos 26 estados e Distrito Federal —o equivalente a 14%.’

“Como líder da Bancada Feminina do Senado Federal defendo que as legendas partidárias precisam apoiar candidatas mulheres, dando a elas mais espaço e oportunidades para mostrar a grande capacidade que possuem. Só assim será possível quebrar este preconceito”, afirmou Eliziane Gama.

O percentual de mulheres chegou a 15%, em 2018, com 30 candidaturas femininas. Quatro anos antes foram 20 candidatas mulheres, representando 11% do total de postulantes a governos estaduais.

“Em 2018 o TSE garantiu que 30% do fundo eleitoral seja direcionado para candidaturas femininas. Mas ainda estamos longe de deixar a lista dos piores países da América Latina em participação política feminina”, lamentou a senadora.

Os seis estados brasileiros que já elegeram mulheres governadoras foram o Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.

Mais mulheres na política

Nesta segunda-feira (16), a ‘Frente Maranhense Mais Mulheres na Política’ se reuniu com lideranças políticas e vereadoras, além de representantes das entidades e instituições que fazem parte do colegiado.

“A mobilização no Maranhão está avançando e cada dia temos mais pessoas engajadas nessa luta”, registrou Eliziane Gama na rede social.

Cidadania no Senado: É preciso barrar atrocidades contra indígenas, diz Eliziane Gama

Senadora participou de comitiva de parlamentares em Roraima para apurar denúncias de violência de garimpeiros ilegais contra Yanomâmis (Fotos: Jéssica Marschner e Roque de Sá/Agência Senado)

Em mais uma semana de esforço concentrado para a votação de autoridades em comissões e em plenário, o Senado aprovou o aumento de gastos com propaganda institucional em ano eleitoral e o projeto que altera o Estatuto da Advocacia e cria critérios para procedimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia, dentre outras propostas (veja abaixo as deliberações).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) participou de diligências e reuniões em Boa Vista, capital de Roraima, para apurar as denúncias de violência por parte de garimpeiros ilegais contra os Yanomâmis, povo indígena que vive na região, e cobrar soluções das autoridades. Ela defendeu o aprofundamentos das investigações sobre  a denúncia de que uma menina yanomâmi, de 12 anos, que teria sido estuprada e morta por garimpeiros na comunidade Aracaçá, na Terra Yanomami, em Roraima (veja aqui).

Precisamos investigar a fundo as atrocidades que vêm ocorrendo com o povo Yanomâmi. As denúncias de violência continuam chegando e é necessário apurar de perto estes casos, para acabar de vez com a impunidade e com o terror na vida desses povos”, defendeu.

Para a senadora, falta vontade política nas investigações de ‘atrocidades que atingem as comunidades indígenas’ (veja aqui).

“Eu saio daqui com uma relativa certeza de que crimes estão acontecendo e de que órgãos públicos têm feito menos do que deviam para coibir esses atos”, declarou a senadora.

Papel das Forças Armadas não é ‘comandar eleição’

A senadora Eliziane Gama disse na rede social que as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para possível inclusão no plano de ação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições deste ano são ‘equivocadas’, e criticou a militarização que o governo tenta impor ao pleito de outubro (veja aqui).

“Sugestões equivocadas trazidas pelos militares e a rejeição pelo TSE revelam o risco da militarização de atos que devem ficar a cargo de civis. Veja o estrago de um general no comando da Saúde durante a pandemia. As Forças Armadas têm papel constitucional claro que não é o de comandar eleições”, escreveu a parlamentar.

A manifestação de Eliziane Gama ocorre após a divulgação de documento pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, apontando que não há ‘sala escura’ para apuração da eleição, conforme questionamento apresentado pelas Forças Armadas, em 22 de março, que coincide indiretamente com as declarações do presidente Jair Bolsonaro que acusou o tribunal de manter uma sala secreta para contagem dos votos.

Em defesa da democracia e das eleições

Em reunião terça-feira (10), em Brasília, com membros do Pacto pela Democracia – Obsevatório das Eleições, que tem como objetivo fortalecer a articulação entre a sociedade civil e o poder legislativo na defesa da democracia, a senadora Eliziana Gama manifestou apoio à mobilização de representantes instituições da sociedade civil às instituições eleitorais.

Participaram do encontro com a parlamentar Natália Santanna, do Pacto Pela Democracia; Pedro Gomes, da Conectas Direitos Humanos; e Luíza Lima, do Greenpeace Brasil.

As organizações colaboram com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na qualidade de membros do Observatório da Transparência das Eleições. Por meio da articulação com diversas organizações, a campanha busca mobilizar a sociedade contra ataques golpistas ao sistema eleitoral brasileiro.

Campanha de combate ao abuso infanto-juvenil

Ativista de políticas públicas para o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama, destacou na rede social (veja aqui) o Maio Laranja, campanha de conscientização contra essa violência.

“Nós estamos no Maio Laranja, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Um alerta para que a sociedade como um todo esteja atenta e denuncie!”, escreveu a senadora, que luta contra a violência infanto-juvenil desde o início de sua vida pública.

NAS REDES SOCIAIS

Programa Jovem Senador 2022

A senadora Eliziane Gama registrou na rede social (veja aqui) a seleção do estudante maranhense Guilherme Carvalho Bilio de Sousa para participar do programa Jovem Senador 2022 e dos demais 26 escolhidos, que irão vivenciar o processo legislativo dentro do Senado em junho.

“A seleção foi feita com a escolha das 27 melhores redações do País com um representante de cada estado brasileiro e do Distrito Federal. Guilherme ficou em segundo lugar entre os selecionados. Um orgulho para o Maranhão!”, postou no Instagram.

Repasse total de verbas para Santas Casas

Com o veto presidencial ao projeto que garante o repasse total de verbas federais para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, a senadora Eliziane Gama anunciou apoio à suspensão da medida pelo governo federal (veja aqui).

“Me uno ao senador Jose Serra e às Santas Casas para pedir ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco , que paute na próxima sessão do Congresso Nacional o veto ao PL 2753/21, que foi relatado por mim no plenário do Senad Federal. O PL é muito importante para as Santas Casas”, escreveu a parlamentar em apoio a derrubada do veto.

Pela valorização dos profissionais da Enfermagem

Celebrado mundialmente em 12 de maio, o Dia da Enfermagem foi destacado pela senadora Eliziane Gama, que reafirmou seu total apoio à luta da categoria por melhores condições de trabalho e salário.

“Dia emblemático e de reconhecimento dos profissionais da Enfermagem que tiveram papel fundamental na linha de frente da pandemia. É uma honra lutar ao lado de vocês para aprovação do PL2564 e ter sido autora da emenda que possibilitou aprovação no Senado.Nosso apoio a essas mulheres e homens que tanto fazem todos os dias pelo nosso País. Seguimos na luta para aprovação da PEC 11 e do PLP que garantirão a segurança jurídica e a fonte de financiamento do piso salarial”, registrou a parlamentar no Instagram.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberação segunda-feira – 09/05/2022

COMISSÕES

Energia e aviação: A Comissão de Infraestrutura decidiu que fará audiências para debater o uso de crédito tributário pelas distribuidoras para redução da tarifa de energia elétrica e a Medida Provisória do Voo Simples (MP 1.089/2021).

Deliberações terça-feira – 10/05/2022

PLENÁRIO

Estatuto da Advocacia: Aprovado o texto básico do PL 5.284/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e cria critérios para procedimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Destaques ao texto ainda serão votados.

Publicidade institucional: Aprovada novas regras para contratações de serviços de comunicação institucional e aumento de gastos com publicidade dos órgãos públicos, no primeiro semestre em ano de eleição (PL 4.059/2021). Vai a sanção.

Nomeação de juízes e ministros de tribunais: Aprovado em dois turnos a PEC 32/2021, que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Vai a promulgação.

Votações adiadas: Foram retirados de pauta o PL 5.026/2019, que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, e o PL 316/2021, que reduz pena de crimes contra as relações de consumo. Os projetos serão votados oportunamente.

Justiça do Tocantins: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins (RQS 331/2022). A sessão será agendada.

Embaixador no Panamá: Aprovada a indicação de Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva (MSF 84/2021) para embaixador do Brasil no Panamá. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador no Japão: Aprovada a indicação de Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes (MSF 85/2021) para embaixador do Brasil no Japão. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Armênia: Aprovada a indicação de Fábio Vaz Pitaluga (MSF 70/2021) para ser embaixador do Brasil na Armênia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Belarus: Aprovada a indicação de Bernard Jorg Leopold de García Klingl (MSF 66/2021) para embaixador do Brasil em Belarus. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Bolívia: Aprovada a indicação de Luís Henrique Sobreira Lopes (MSF 56/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Bolívia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da CVM: Aprovada a indicação de João Carlos Uzêda Accioly (MSF 2/2022) para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

COMISSÕES

Saúde de crianças na escola: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil. O PL 1.219/2019 segue para a Câmara dos Deputados.

Saúde de crianças na escola: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil. O PL 1.219/2019 segue para a Câmara dos Deputados.

Estímulo à produção de biogás: A Comissão de Infraestrutura aprovou o PLS 302/2018, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para estimular a produção de biogás e energia elétrica a partir de resíduos de aterros sanitários. Texto vai à CMA.

Venda direta de etanol: A Comissão de Infraestrutura (CI) rejeitou o PLS 268/2018, que autorizava a venda direta de etanol do produtor a postos de combustíveis. Texto vai à CAE em caráter terminativo

Tarifa para geradores de energia: A Comissão de Infraestrutura (CI) rejeitou o PLS 622/2015, que propõe encerrar o desconto em tarifas para geradores de energia. Segundo o relator ad hoc, Esperidião Amin, a matéria já foi objeto de decisão legislativa anterior.

Depressão em gestantes: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que obriga a incluir entre as ações previstas no pré-natal o rastreamento de sintomas depressivos na gestante. O PLC 98/2018 segue para o Plenário.

Política de preços do gás da Petrobras: A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou REQ 14/2022 de audiência pública com os presidentes de Petrobras e Cade e com o diretor-geral da ANP sobre a política de preços do gás natural comercializado pela estatal.

Cooperação científica com a Áustria: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que ratifica acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Áustria, assinado em 2019. O PDL 483/2021 vai ao Plenário.

Trânsito aéreo internacional: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que permite adesão do Brasil ao Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, de 1944. O PDL 256/2021 vai ao Plenário.

Cooperação aduaneira com México: Aprovado na Comissão de Relações Exteriores o PDL 216/2021, sobre acordo de cooperação entre Brasil e México. Projeto garante aplicação de leis internacionais para prevenir e combater infrações aduaneiras. Vai a Plenário.

Acordo com Vietnã sobre transporte: Aprovado na CRE projeto de decreto legislativo para ratificar acordo entre Brasil e Vietnã que cria marco legal para transporte marítimo entre os territórios dos dois países. O PDL 275/2019 vai a Plenário.

Troca de informações com El Salvador: A Comissão de Relações Exteriores aprovou acordo entre Brasil e El Salvador sobre troca de documentos confidenciais entre os governos, para se enquadrar à legislação brasileira de acesso à informação. O PDL 159/2021 vai a Plenário.

Acordo entre Brasil e Sri Lanka: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que ratifica acordo entre Brasil e Sri Lanka sobre tráfego aéreo e liberdade tarifária. O PDL 145/2021 vai a Plenário.

Carf: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 178/2018 que prevê garantias funcionais a ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) servidores da Fazenda Nacional

Isenção para milho e derivados: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou proposta que estende isenção de PIS/Pasep e Cofins ao óleo e farelo de milho nos moldes do que já existe para comercialização da soja. O PLS 117/2018 é terminativo na CAE e vai à Câmara.

Armas e dívida pública: Retirado de pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLP 187/2019, que trata de isenção de ICMS na compra de armas e munições, e o PLS 529/2011, que proíbe emissão de título público corrigido pela Selic.

Abatimento no IR de gasto com remédio: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 523/2011 que prevê abatimento no IRPF de gastos com medicamentos. Entre eles, estão os que combatem câncer, aids, depressão, fibromialgia e Alzheimer.

Créditos tributários: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou proposta que acaba com a preferência da União sobre estados e municípios para receber créditos tributários. O PLS 485/2017- Complementar vai ao Plenário.

Deliberações quarta-feira – 11/05/2022

PLENÁRIO

Estatuto da Advocacia: O Senado concluiu a votação do PL 5.284/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advogados. Dois pedidos de emendas ao texto foram rejeitados. Vai a sanção.

Ministro do STM: Os senadores aprovaram a indicação do general de exército Lourival Carvalho Silva (MSF 40/2022) para ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Síria: O Senado aprovou a indicação de André Luiz Azevedo dos Santos (MSF 47/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Síria. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixadora em Camarões: Os senadores aprovaram a indicação de Patrícia Maria Oliveira Lima (MSF 13/2022) para embaixadora do Brasil em Camarões e, cumulativamente, no Chade. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Bangladesh: Os senadores aprovaram a indicação de Paulo Fernando Dias Feres (MSF 9/2022) para o cargo de embaixador do Brasil em Bangladesh. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Albânia: Os senadores aprovaram a indicação de João Tabajara de Oliveira Júnior (MSF 89/2021) ao cargo de embaixador do Brasil na Albânia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixadora na Guiné-Bissau: O Senado aprovou a indicação de Claudia de Borba Maciel (MSF 5/2022) para embaixadora do Brasil na Guiné-Bissau. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação ao CNMP: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação de Jayme Martins de Oliveira Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício 9/2022). Segue para votação em Plenário.

Indicação ao STM: Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do general do exército Lourival Carvalho Silva para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A MSF 40/2022 vai ao Plenário.

COMISSÕES

Indicação ao CNMP: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação de Jayme Martins de Oliveira Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício 9/2022). Segue para votação em Plenário.

Indicação ao STM: Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do general do exército Lourival Carvalho Silva para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A MSF 40/2022 vai ao Plenário.

‘Foie gras’: A Comissão de Meio Ambiente aprovou de forma terminativa o PL 90/2020, que proíbe produção e comercialização de qualquer produto alimentício obtido por alimentação forçada de animais, incluindo “foie gras” (patê de fígado de ave).

Silvicultura: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o PLS 214/2015, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Vai ao Plenário.

Deliberações quinta-feira – 12/05/2022

COMISSÕES

Jaime Lerner: Comissão de Educação aprovou projeto que denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte entre Brasil e Paraguai. Jaime Lerner foi três vezes prefeito de Curitiba. (PL 1.984/2021). Vai ao Plenário

Tancredo Neves: Comissão de Educação aprovou projeto que declara o ex-Presidente Tancredo Neves, Patrono da Redemocratização Brasileira. Ele foi o primeiro Presidente da República após a ditadura. (PL 3.778/2021). Vai a sanção.

Comissão de Petrópolis aprova relatório: Comissão Temporária de Petrópolis aprovou relatório com 95 recomendações a governos municipal, estadual e federal e órgãos técnicos, para reverter estragos provocados por temporais e reduzir riscos. Vai à Presidência do Senado.

Heróis da Pátria: Comissão de Educação (CE), aprovou a inclusão do nome de Maria Beatriz Nascimento, uma das mais expressivas intelectuais negras do século 20, no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 614/2022 vai à Câmara.

Moda Infantil: Senadores da Comissão de Educação (CE), aprovaram em caráter terminativo o PL 4.319/2019 que atribui ao município de Gaspar (SC) o título de Capital Nacional da Moda Infantil. Texto vai à sanção

Dia da Logística Humanitária: Comissão de Educação aprovou o PL 3.941/2021 que cria o Dia Nacional da Logística Humanitária, para estimular a participação da sociedade no trabalho de socorro humanitário. Vai à Câmara.

PLENÁRIO

Incentivos a exportações: Aprovado o PLV 8/2022, que prorroga por um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, sobre insumos para produção de bens por empresas de exportação. Vai à sanção.

Doação de vacinas: Aprovado a MP 1.081/2021, que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a covid-19 a outros países, em caráter de cooperação humanitária internacional. Texto vai a promulgação.

Plano Nacional de Educação: Aprovado o requerimento 335/2022, para realizar sessões de debates temáticos destinadas a avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. As sessões ainda serão agendadas.

Sessões de homenagem:Aprovada realização de sessões especiais em homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal e ao Dia do Bombeiro Militar. O Plenário aprovou os requerimentos 306 e 316/2022. As sessões ainda serão agendadas.

Eliziane afirma que situação de indígenas em Roraima é muito preocupante

“Eu saio daqui com uma relativa certeza de que crimes estão acontecendo e de que órgãos públicos têm feito menos do que deviam para coibir esses atos”, declarou a senadora (Foto: Roberto Stuckert Filho/Gabinete do Senador Humberto Costa)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta quinta-feira (12) que faltou ‘apoio logístico’ do governo federal aos integrantes da comitiva de parlamentares para visita à Terra Yanomâmi, em Roraima, com objetivo de apurar as denúncias de violência praticadas por garimpeiros, que exploram ilegalmente a reserva, contra os indígenas.

“Infelizmente a diligência não teve apoio logístico dos órgãos responsáveis e do Exército para irmos até os Yanomâmi onde acontecem conflitos preocupantes. É uma pena, mas ficaremos vigilantes e o trabalho seguirá. Precisamos garantir os direitos desses povos. Como está não pode continuar”, disse a parlamentar.

Ela acompanha em Boa Vista (RR) a apuração da Comissão de Direitos Humanos do Senado das denúncias sobre a menina yanomâmi, de 12 anos, que teria sido estuprada e morta por garimpeiros na comunidade Aracaçá, de invasão de áreas protegidas, garimpo ilegal e intimidação. Representantes de órgãos do governo, de comunidades indígenas e do Ministério Público Federal participaram do encontro com a comissão externa. As diligências começaram nesta quarta-feira (11) e se encerram hoje (13).

Restrição’

Por meio de ofício enviado ao senador Humberto Costa (PT-PE), presidente da comissão, o Ministério da Defesa negou o pedido alegando ‘a restrição dos meios aéreos disponíveis na Região Amazônica’.

O documento foi assinado pelo chefe de gabinete do Comandante do Exército, general Francisco Humberto Junior. Maior reserva indígena do País, a Terra Yanomâmi fica meio da Floresta Amazônica, em região de difícil acesso.

“A proteção dos povos indígenas é um dever do Estado. Governos e instituições devem prezar pelo que está escrito na nossa Constituição. Garimpo em terras indígenas é crime. É ilegal. Deve ser coibido e deve ser punido. A vista grossa de autoridades é um risco para os povos indígenas”, postou Eliziane Gama na rede social.

Vontade política

A comissão externa para acompanhar as denúncias em Roraima foi criada pela Comissão de Direitos Humanos. Eliziane Gama afirmou que o colegiado recebeu várias denúncias de crimes envolvendo a prática de garimpo em terras protegidas na Região Amazônica.

Para a senadora, falta vontade política nas investigações de possíveis ‘atrocidades que atingem as comunidades indígenas’.

“Eu saio daqui com uma relativa certeza de que crimes estão acontecendo e de que órgãos públicos têm feito menos do que deviam para coibir esses atos”, declarou a senadora. (Com informações das agências de notícias)  

Eliziane Gama cobra aprofundamento das investigações sobre denúncia de morte de menina yanomâmi

Senadora participa de diligência da Comissão de Direitos Humanos em Roraima e se reuniu com lideranças indígenas no MPF (Fotos: Reprodução/Roberto Stuckert)

Em audiência no MPF (Ministério Público Federal) com lideranças indígenas e organismos que atuam em defesa dos povos originários nesta quarta-feira (11), em Boa Vista (RR), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu o aprofundamentos das investigações sobre  a denúncia de uma menina yanomâmi, de 12 anos, que teria sido estuprada e morta por garimpeiros na comunidade Aracaçá, na Terra Yanomami, em Roraima

“Há informação se de fato morreu alguém, por doença ou assassinato [na comunidade da adolescente]?”, questionou a senadora, que participa de diligência da Comissão de Direitos Humanos do Senado e da Câmara dos Deputados para apurar a denúncia.

O líder Yanomami Edinho disse que muitas lideranças não compareceram à audiência no MPF porque estão sofrendo ameaças.

“A gente repudia toda a tentativa de aproximação com garimpeiro e reforça a necessidade da diligência ir na Terra Yanomami.  Ninguém quer ir lá porque todo mundo tem medo”, afirmou. 

Para a senadora, os depoimentos das lideranças indígenas foram ‘estarrecedores’, apontando para uma série de ilícitos que vão de ameças, assassinatos, estupros e crime ambiental com o garimpo ilegal no território Yanomâmi. 

Eliziane disse ainda que a atividade ilegal do garimpo é crime e tem que ser criminalizada.

“Precisamos respeitar a Constituição Federal e punir os infratores.  As instituições não podem ser coniventes sob o risco de dizimar uma população inteira”, cobrou.

Os parlamentares pretendem ainda obter informações sobre investigação preliminar feita pela Polícia Federal sobre o caso. Além de Eliziane Gama, integram a diligência da Comissão de Direitos Humanos os senadores Humberto Costa (PT-PE), presidente do colegiado, Leila Barros (PDT-DF), Telmário Mota (PROS-RR), Chico Rodrigues (União Brasil-RR) e os deputados federais José Ricardo (PT-AM) e Joênia Wapichana  (Rede-RR).

Maio Laranja: Eliziane Gama destaca campanha de combate ao abuso infanto-juvenil

Senadora pede que a sociedade esteja alerta e denuncie a violência contra crianças e adolescentes brasileiros (Imagem: Reprodução)

Ativista de políticas públicas para o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), destacou na rede social (veja aqui) o Maio Laranja, campanha de conscientização contra essa violência.

“Nós estamos no Maio Laranja, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Um alerta para que a sociedade como um todo esteja atenta e denuncie!”, escreveu a senadora, que luta contra a violência infanto-juvenil desde o início de sua vida pública.

Eliziane Gama citou dados do Unicef (Fundo de Emergência Internacional das Nações Unidas para a Infância) apontando que a violência sexual contra crianças e adolescente cresceu de forma alarmante durante a pandemia, com 90% das agressões cometidas por membros da própria família.

“Com a permanência de crianças e adolescentes por mais tempo em casa, as situações de abuso ficaram ainda mais longe dos olhos da sociedade, contribuindo para a subnotificação dos casos. Precisamos proteger as crianças e adolescentes do nosso País. Denuncie no Disque 100!”, pediu a senadora.

A cada hora três crianças são abusadas no Brasil, sendo que metade delas têm entre 1 e 5 anos de idade. São 500 mil crianças e adolescentes explorados sexualmente no País todos os anos.

“Os números da violência contra a população infanto-juvenil são assustadores e revelam uma realidade que precisamos continuar lutando para mudar no País”, defende Eliziane Gama.

Mortes

De acordo com o Panorama da Violência Letal e sexual contra crianças e adolescentes no Brasil entre 2016 e 2020, 35 mil crianças e adolescentes de até 19 anos foram assassinados no Brasil. A média foi de sete mil por ano.

‘Papel constitucional’ das Forças Armadas não é ‘comandar eleição’, diz Eliziane Gama

Para Senadora, rejeição ao TSE ‘aumenta risco da militarização de atos que devem ficar a cargo de civis’ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse na rede social que as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para possível inclusão no plano de ação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições deste ano são ‘equivocadas’, e criticou a militarização que o governo tenta impor ao pleito de outubro.

“Sugestões equivocadas trazidas pelos militares e a rejeição pelo TSE revelam o risco da militarização de atos que devem ficar a cargo de civis. Veja o estrago de um general no comando da Saúde durante a pandemia. As Forças Armadas têm papel constitucional claro que não é o de comandar eleições”, escreveu a parlamentar.

A manifestação de Eliziane Gama ocorre após a divulgação, nesta segunda-feira (09), de documento pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, apontando que não há ‘sala escura’ para apuração da eleição, conforme questionamento apresentado pelas Forças Armadas, em 22 de março, que coincide indiretamente com as declarações do presidente Jair Bolsonaro que acusou o tribunal de manter uma sala secreta para contagem dos votos.

“Não existem salas secretas, tampouco a menor possibilidade de alteração de votos no percurso, dado que qualquer desvio numérico seria facilmente identificado, visto que não é possível alterar o resultado de uma somatória sem alterar as parcelas da soma”, afirmou o TSE, em resposta a um dos questionamentos das Forças Armadas sobre a totalização dos votos.

Cidadania no Senado: Eliziane Gama destaca luta dos agentes comunitários pela aprovação do piso salarial

Senadora reafirma compromisso com a categoria e também apresenta PEC para instituir o piso salarial nacional da enfermagem (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Com apoio e voto do Cidadania, o Senado aprovou quarta-feira (04) a medida provisória que torna permanente o benefício de R$ 400 para os integrantes do Programa Auxílio Brasil e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2022), que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos – atualmente R$ 2.424 –  para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (veja abaixo as deliberações nas comissões e plenário).

A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), reafirmou seu compromisso com os agentes comunitários e destacou a luta dos mais de 400 mil profissionais em todo País e dos 20 mil agentes do Maranhão pela importante conquista do piso salarial (veja aqui).

“O agente comunitário de saúde e também o de endemias acaba fazendo um papel da porta de entrada da saúde pública brasileira”, disse a parlamentar, ao afirmar que esses profissionais são fundamentais para o Brasil.

A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. O texto foi promulgado em sessão especial do Congresso Nacional quinta-feira (05).

PEC para financiar piso dos profissionais de enfermagem

A senadora Eliziane Gama protocolou terça-feira (03) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2002) para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Em reunião conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pela senadora Eliziane Gama foi construído um acordo no qual a Câmara dos Deputados vai apresentar um PLP (Projeto de Lei Complementar) para criar um fundo de financiamento, na ordem de R$ 16 bilhões, visando o financiamento do piso salarial de profissionais da área da saúde, e a cargo do Senado a apresentação da PEC.

“A aprovação da PEC e do PLP trará segurança jurídica para plena validade do piso salarial e ficará assegurado aos entes federados tempo para ajustarem os planos de carreira dos profissionais. O PLP também vai assegurar a fonte de recursos e retirar a sobrecarga de Estados e municípios brasileiros”, explicou a senadora.

Ela fez um apelo ao presidente do Senado para que a PEC seja apreciada na próxima terça-feira (10) pelo plenário da Casa. A PEC da Enfermagem tem ainda como signatários os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Zenaide Maia (PROS-RN), e já atingiu o número de assinaturas necessárias para a tramitação.

Alerta sobre PL das linhas de energia em terras indígenas

A senadora Eliziane Gama alertou quarta-feira (04) que o projeto de lei (PLP 275/2019) que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como ‘de relevante interesse público da União’ poderá gerar futuros questionamentos judiciais (veja aqui).

Para ela, o processo de escutar as comunidades por onde podem passar os chamados linhões de energia ainda é deficiente e orientou o voto do partido pela rejeição do projeto que, no entanto, foi aprovado e agora segue para a Câmara dos Deputados.

“Muito embora o projeto tenha melhorado muito do que foi a proposta original, ainda temos preocupação em relação à constitucionalidade. Entendemos que poderá haver brechas ainda para a judicialização. Entendemos que o olhar voltado para os direitos indígenas, sobretudo para a participação deles nesses debates, ainda é muito escasso e isso traz uma grande preocupação, sobretudo nesse momento em que os povos tradicionais têm sofrido vários prejuízos e a supressão dos seus direitos”, alertou a senadora.

Seminário para estimular participação da mulher na política

O Senado Federal por meio da Liderança da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher da Casa promoverá no dia 30 de maio, às 14h, o seminário ‘Mais mulheres na política’. De acordo com a líder da bancada, senadora Eliziane Gama, o objetivo do evento que vai reunir personalidades e especialistas das mais diversas áreas é estimular a participação feminina na política e no processo eleitoral (veja aqui).

“Somos mais de 100 milhões de mulheres no Brasil. Representamos a maior parte do eleitorado nacional, mas a mulher tem que participar ainda mais da política”, defende a parlamentar, destacando que a intenção do seminário é estimular o interesse das eleitoras brasileiras para a importância do voto feminino.

NAS REDES SOCIAIS

Em postagens na rede social (veja abaixo), a senadora Eliziane Gama destacou o 1º de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e a aprovação do projeto que regulamenta o piso salarial dos profissionais de Enfermagem pela Câmara dos Deputados.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações segunda-feira – 02/05/2022

COMISSÕES

Transtorno de aprendizagem na universidade: Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que garante atendimento especializado em universidades a alunos com transtornos de aprendizagem e desenvolvimento. O PL 5.185/2019 vai à Comissão de Educação.

Vítimas de violência: A CDH aprovou substitutivo ao projeto que estabelece reserva de 5% dos postos de trabalho, em empresa terceirizada, para mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social. O PL 3.595/2019 vai à CCJ.

Amparo a crianças órfãs: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). O PL 2.329/2021 segue para a CAE e CCJ.

Diligência externa em Roraima: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento de diligência externa em Roraima, no dia 12 de maio, para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades sobre a situação da comunidade Yanomami.

Diligencia externa em São Paulo: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento sobre diligência externa em São Paulo para acompanhar investigações sobre a Prevent Senior, após denúncias feitas na CPI da Pandemia (REQ 21/2022)

Estatuto do Cigano: A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que cria o Estatuto do Cigano (PL 248/2015). O projeto trata de educação, cultura, saúde e acesso à terra para os ciganos. Se não houver recurso, proposta seguirá para a Câmara.

Deliberações terça-feira – 03/05/2022

PLENÁRIO

Economia solidária: Aprovada em segundo turno a PEC 69/2019, que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional (artigo 170 da Constituição). Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

Vítimas de trânsito: Aprovada proposta que estabelece 7 de maio como o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Trânsito (PL 5.189/2019). Segue para votação na Câmara dos Deputados.

Alexandre de Moraes: Presidente do Senado decidiu impugnar requerimento de convite ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para falar em sessão de debates temáticos (RQS 242/2022) e explicou os motivos ao autor do pedido, senador Eduardo Girão.

Publicidade institucional: Os senadores concordaram em adiar a votação do PL 4.059/2021, que trata de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral, mesmo após rejeitarem pedido de adiamento (RQS 284/2022).

Linhão de energia: Adiada a votação do PLP 275/2019, que torna “de relevante interesse público da União” a passagem de linhão de transmissão de energia por terras indígenas.

COMISSÕES

Igualdade racial no trabalho: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regula coleta de dados sobre igualdade racial no mercado de trabalho. O PL 6.557/2019 segue para a Comissão de Direitos Humanos.

Taxas para refrigerantes: A Comissão de Assuntos Sociais concedeu vista coletiva ao projeto que institui cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre refrigerantes e bebidas açucaradas (PL 2.183/2019), adiando a votação.

Deliberações quarta-feira – 04/05/2022

PLENÁRIO

Auxílio Brasil: Aprovado o PLV 6/2022, proveniente da MP 1.076/2021, que institui de forma permanente o benefício extraordinário de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Vai a sanção.

Agentes de saúde: Aprovado em dois turnos a PEC 9/2022, que prevê piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, adicional de insalubridade e aposentadoria especial. O texto vai a promulgação.

Linhão de energia: Aprovado projeto que torna “de relevante interesse público da União” a passagem de linha de energia por terras indígenas (PLP 275/2019), o que viabiliza o Linhão de Tucuruí em terra dos waimiri atroari (RR). Vai à Câmara.

Recursos a municípios: Aprovado projeto que permite o recebimento de cotas de transferências obrigatórias da União por 144 municípios que perderam prazo para se habilitarem aos recursos (PLP 60/2022). Segue para a Câmara.

Autodefensores das Apaes: Aprovado projeto que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O PL 4/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

Dia dos Povos Indígenas: Aprovado o PL 5.466/2019, que revoga o Decreto-Lei 5.540/1943 e o termo Dia do Índio, para instituir o Dia dos Povos Indígenas. Vai a sanção.

COMISSÕES

Agentes comunitários: A CCJ aprovou a PEC 9/2022, proposta de emenda à Constituição que prevê piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A PEC segue para o Plenário do Senado.

Formas de pagamento acessíveis: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou de forma terminativa o PL 5.627/2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão, determinando que transações comerciais ofereçam formas de pagamento adequadas às pessoas com deficiência.

Identidade de radialista: Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade. PLC 153/2017 vai ao Plenário.

Exercício da advocacia: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil e Penal para dispor sobre a atividade de advogado. PL 5.284/2020 segue para o Plenário.

Idade máxima para ministros de tribunais: A CCJ aprovou proposta de emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. PEC 32/2021 segue para o Plenário.

Deliberações quinta-feira – 05/05/2022

COMISSÕES

Regularização de terras em áreas de reserva legal: Comissão de Agricultura aprovou de forma terminativa projeto que muda lei sobre proteção da vegetação nativa. O PL 2.374/2020 prevê a regularização de propriedades com áreas de compensação da reserva legal suprimida.

Crédito para agricultores: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o PL 14/2022, que autoriza a prorrogação de parcelas de créditos rurais para agricultores familiares atingidos por seca ou enchente. O projeto vai à CAE.

Dívidas rurais: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Ibama. O PL 3.475/2021 segue para a CAE.

Incentivos para produtos orgânicos e sem lactose: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que garante incentivo fiscal para produtores de alimentos orgânicos e sem lactose. O PL 6.033/2019 segue para a CAE.

Projeto de linhas de energia em terras indígenas poderá gerar questionamentos judiciais, alerta Eliziane Gama

Parlamentar diz que preocupação é com constitucionalidade da proposta aprovada pelo Senado e que segue para votação na Câmara (Foto: Reprodução/PAC)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) alertou que o projeto de lei (PLP 275/2019) que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como ‘de relevante interesse público da União’ poderá gerar futuros questionamentos judiciais.

Para ela, o processo de escutar as comunidades por onde podem passar os chamados linhões de energia ainda é deficiente e orientou o voto do partido pela rejeição do projeto que, no entanto, foi aprovado e agora segue para a Câmara dos Deputados.

“Muito embora o projeto tenha melhorado muito do que foi a proposta original, ainda temos preocupação em relação à constitucionalidade. Entendemos que poderá haver brechas ainda para a judicialização. Entendemos que o olhar voltado para os direitos indígenas, sobretudo para a participação deles nesses debates, ainda é muito escasso e isso traz uma grande preocupação, sobretudo nesse momento em que os povos tradicionais têm sofrido vários prejuízos e a supressão dos seus direitos”, alertou a senadora.

A autorização do projeto é geral, mas uma das intenções do autor da proposta, senador Chico Rodrigues (União Brasil-RR),  é destravar a extensão a Roraima do Linhão de Tucuruí, integrando o estado ao SIN (Sistema Interligado Nacional).

A linha atravessaria as terras do povo Waimiri-Atroari, na divisa entre Roraima e Amazonas. Roraima é o único estado que ainda não é interligado ao sistema, segundo Chico Rodrigues, cerca de 500 mil pessoas no estado dependem do fornecimento de energia elétrica por combustão de diesel pela falta de ligação.

Impasse

O impasse sobre o linhão já dura mais de dez anos. A obra foi licitada em 2011 e somente em 2021 o Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente) liberou a execução do projeto. Os waimiri-atroari alegam que não foram ouvidos antes da decisão, e o instituto alega que recebeu aval da Funai (Fundação Nacional do Índio) para liberar a instalação.

De 2001 até 2019, o estado de Roraima recebia energia da Venezuela, por meio do Linhão de Guri, mas o país vizinho cortou o fornecimento, e o abastecimento elétrico passou a ser feito exclusivamente pelo parque térmico da Roraima Energia. Além do custo alto, essa opção tem o registro de falhas no fornecimento. (Com informações da Agência Senado)