Eliziane Gama critica indefinição sobre continuidade do auxílio emergencial em 2021

“O posicionamento contraditório do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial só aumenta a insegurança dos mais pobres e fragilizados pela pandemia”, afirma a senadora do Cidadania (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), criticou nesta terça-feira (24), na comissão especial do Congresso Nacional que acompanha a situação fiscal e orçamentária do combate à Covid-19, a indefinição do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial, que acaba em dezembro.

O benefício é fundamental para a manutenção de milhões de brasileiros atingidos pela pandemia do novo coronavírus e o  Executivo até agora não apresentou uma saída para mantê-lo em 2021.

“O posicionamento contraditório do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial só aumenta a insegurança dos mais pobres e fragilizados pela pandemia. E diante da incerteza de um calendário de vacinação da Covid-19, a prorrogação do auxílio tem sim de ser levada em conta”, defendeu a parlamentar em postagem no Twitter.

Eliziane Gama reconhece os ‘graves problemas fiscais’ enfrentados não só pelo Brasil como pela maioria dos países em função da pandemia, mas cobra uma definição dos integrantes do governo sobre o programa.

Ela atribui a indefinição a “uma falta de entendimento de comunicação, tanto do governo federal quanto dos estados brasileiros, até mesmo da sociedade brasileira, de ter um nível de conversação e de comunicação de uma forma mais plena” para tratar o tema.

“O governo está muito perdido nessa posição específica. Não temos, na verdade, uma resposta clara, um programa claro e uma posição transparente do governo federal em relação à continuidade da ajuda emergencial, que é fundamental, sobretudo para as populações minoritárias”, afirmou Elizane Gama, ao cobrar uma definição do Executivo e da equipe econômica.

Para a senadora, a continuidade do programa é fundamental mesmo diante de incertezas econômicas e fiscais no ano que vem.

“Não podemos deixar de considerar um plano para manter a renda dos invisíveis e trabalhadores informais em 2021. Ainda mais com a previsão do ministro Paulo Guedes de que o País deve fechar aproximadamente 300 mil  vagas de trabalho com carteira assinada em 2020”, disse Eliziane Gama na rede social.

68 milhões de beneficiários

Desde abril,  o auxílio emergencial beneficiou 118 milhões de brasileiros, ou 56% da população, de forma direta ou indireta. Ao todo, foram 68 milhões de beneficiários atingidos pelo programa, totalizando R$ 258 bilhões em transferências.

De acordo com os dados apresentados hoje (24) na comissão mista da Covid-19 pelo secretário especial da Fazenda do Ministério da Economia, Waldery Rodrigues, o gasto do governo até agora com o enfrentamento da pandemia foi R$ 615 bilhões,  valor equivale a 8,6% do PIB (Produto Interno Bruto).

Comissão aprova requerimento de Eliziane Gama para ministro explicar exames de Covid-19 perto de vencer

‘Precisamos entender o porquê de o Ministério da Saúde não ter distribuído os mais de 6 milhões de testes’, cobra a senadora (Foto: Ministério da Saúde)

A comissão mista do Congresso Nacional que acompanha as ações de combate à Covid-19 aprovou, nesta terça-feira (24), requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esclareça o estoque de quase sete milhões de testes para detecção do novo coronavírus que podem perder a validade entre dezembro e janeiro de 2021.

De acordo com reportagem do jornal ‘O Estado de S. Paulo’, os exames RT-PCR – considerados os de maior precisão – estão em um armazém do governo federal em Guarulhos (SP). Desde o início da pandemia, pouco mais de 5 milhões de testes desse tipo foram feitos na rede pública.

“É muito importante que neste momento nós tenhamos informações do Ministério da Saúde quando o mundo inteiro aguarda na verdade a chegada das vacinas. Precisamos entender o porquê de o Ministério da Saúde não ter distribuído os mais de 6 milhões de testes que vieram para diagnóstico da Covid-19”, cobra a senadora, vice-presidente da comissão mista.

No requerimento de informações, a parlamentar questiona Pazuello sobre os motivos pelos quais os testes estão estocados, o plano para distribuição dos kits , o prazo de validade e qual o número exato de testes que ainda estão estocados.

Audiência pública

A comissão mista da Covid-19 também aprovou a realização de uma audiência pública para que o ministro da Saúde preste esclarecimentos sobre a estocagem dos testes de Covid-19 perto de vencer.

A reunião de Pazuello com os parlamentares do colegiado ainda será agendada, mas a expectativa do presidente da comissão, senador Confúcio Moura (MDB-RO), é de que a reunião ocorra até o dia 7 de dezembro.

JN destaca pedido de Eliziane Gama para ministro da Saúde explicar estoque de testes de Covid

Senadora é vice-presidente da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à pandemia (Foto:  Jefferson Rudy/Agência Senado)

A edição desta segunda-feira (23) do Jornal Nacional (veja aqui e leia abaixo) destacou o pedido da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, explique os quase 7 milhões de testes de Covid-19, tipo RT-PCR, estocados em um galpão no aeroporto de Guarulhos (SP).

Vice-presidente da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à Covid, a parlamentar cobra de Pazuello esclarecimentos sobre o motivo de os testes ainda não terem sido distribuídos (veja aqui).

Quase 7 milhões de testes de Covid podem perder a validade dentro de armazém do governo

Pouco mais de 5 milhões de exames RT-PCR foram feitos na rede pública do início da pandemia até agora. Desde setembro, o número de testes realizados por mês vem caindo, de acordo com dados do Ministério da Saúde compilados e divulgados pelo G1.

Jornal Nacional – TV Globo

Quase sete milhões de testes de Covid podem perder a validade dentro de um armazém do governo federal.

Pouco mais de cinco milhões de exames RT-PCR foram feitos na rede pública do início da pandemia até agora. Desde setembro, o número de testes realizados por mês vem caindo, de acordo com dados do Ministério da Saúde compilados e divulgados pelo G1.

O teste RT-PCR é considerado o de maior precisão: indica se o vírus está ativo, ou seja, se ainda há infecção e se pode ser transmitido. Em junho, o Ministério da Saúde divulgou a meta de testes para 2020: 24,6 milhões testes RT-PCR. Mas a pouco mais de um mês de fechar 2020, a testagem mal passou de 20% desse total.

A meta está longe de ser alcançada e sobram testes no estoque do governo federal. O Estado de São Paulo publicou neste domingo (22) e a TV Globo confirmou que 6,8 milhões testes vão perder a validade entre dezembro e janeiro. Nesta segunda (23), uma seguidora do presidente Jair Bolsonaro perguntou em uma rede social se era verdade mesmo. O presidente respondeu: “todo o material foi enviado para estados e municípios. Se algum estado/município não utilizou, deve apresentar seus motivos”.

Nesta segunda, o Ministério da Saúde não se manifestou. Na nota divulgada no domingo, o ministério contradisse o presidente: indicou que os testes estão ainda sob responsabilidade do governo federal e afirmou que os testes são distribuídos de acordo com as demandas dos estados, e que o Ministério se mantém à disposição dos entes para dar suporte às ações e que a exemplo do que ocorreu com outros lotes de testes utilizados em outros países, devem chegar ao Brasil ainda esta semana, estudos de estabilidade estendida para os testes que a pastam tem em estoque.

O Conselho Nacional de Secretários Estaduais de Saúde afirma que “alertou o ministério sobre os problemas de falta de materiais” para processar “as amostras do exame PCR por diversas vezes durante a pandemia”. O conselho disse que a responsabilidade pela distribuição de insumos para realizar testes é do governo federal. E que o contrato para fornecimento desse material foi cancelado pelo Ministério da Saúde.

O presidente do Conselho Nacional de Secretários Municipais de Saúde disse que os municípios poderiam fazer mais, se recebessem mais kits de estados e do governo federal para coletar o material dos exames.

“O que nós temos apresentado nesse momento é a necessidade de ampliarmos essa testagem. E a nossa proposição tem sido permanente e apresentada e discutida com o Ministério da Saúde e com os estados para que nós possamos utilizar a atenção básica e as nossas 48 mil unidades básicas de saúde como porta de entrada para que nós possamos ampliar a coleta desses exames”, disse Willames Freire, presidente do CONASEMS

Elogiado pelo presidente por ser um especialista em logística no Exército, só agora o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, tenta correr contra o tempo. Na manhã desta segunda, houve uma reunião para tratar do assunto no ministério, que busca montar uma rápida operação para distribuir os testes guardados em um galpão no aeroporto de Guarulhos. A reportagem da TV Globo foi ao local e encontrou oito caminhões na área.

A senadora Elizane gama, vice-presidente da comissão mista do Congresso que acompanha as ações de combate à Covid, cobrou de Pazuello esclarecimentos sobre o estoque de testes que não foi distribuído.

O governo espera que a empresa fabricante forneça estudos à Anvisa que permitam a extensão da validade dos testes. O epidemiologista da UFRJ, Roberto Medronho, afirma que é grande perder o que está estocado.

“Este é um procedimento utilizado em algumas situações, em que você avalia se aquele prazo de validade pode ser estendido. Se for atestado que é possível usar após aquele prazo de validade, não tem nenhum problema em usar. Se for atestado que não, você tem que descartar e isso será um prejuízo muito grande e não só econômico, mas para o controle da pandemia.”

Eliziane Gama quer explicações de Pazuello sobre testes de Covid-19 estocados em SP

Segundo reportagem do Estadão, quase 7 milhões de testes para diagnósticos da doença adquiridos pelo Ministério da Saúde perderão a validade entre dezembro e janeiro de 2021 (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou nesta segunda-feira (23) requerimento pedindo esclarecimentos ao ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a respeito de denúncia do jornal O Estado de S. Paulo de que cerca de 6,86 milhões de testes para diagnósticos da Covid-19, adquiridos pelo Ministério da Saúde e estocados em Guarulhos (SP), perderão a validade entre dezembro e janeiro de 2021.

No documento, a parlamentar questiona os motivos pelos quais os testes estão estocados, o plano para distribuição dos kits , o prazo de validade e qual o número exato de testes que ainda estão estocados. De acordo com a reportagem do Estadão sobre o caso, o estoque de quase 7 milhões de testes do tipo RT-PCR armazenados em São Paulo é mantido pelo Ministério da Saúde, não por estados e municípios, como chegou a alegar o presidente Jair Bolsonaro.

Mais cedo, numa rede social, a senadora, que é vice-presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional da Covid-19, declarou que “não podemos desperdiçar mais de 6 milhões de testes de Covid-19 que custaram R$ 290 milhões. Com a curva de mortes subindo e o aumento de ocupação de UTIs, não podemos perder a chance de continuar testando a população contra o vírus”.

Para Eliziane Gama, os dados obtidos por meio da testagem da população são essenciais para o planejamento das medidas de enfrentamento da pandemia, tanto na área da saúde, quanto na área econômica.

A líder do Cidadania também defendeu que é fundamental que a Comissão Mista da Covid-19 aprove seu requerimento na reunião do colegiado prevista para esta terça-feira (24).

Eliziane Gama: Assassinato de João Alberto foi ‘covarde’ e Congresso precisa abordar o racismo no País

Senadora também lamentou a omissão da Fundação Palmares diante do brutal crime (Foto: Reprodução)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse na rede social que o assassinato de João Alberto Silveira Freitas, um homem negro de 40 anos espancado até a morte em Porto Alegre, na noite desta quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra, foi ‘covarde e lamentou a omissão da Fundação Palmares diante do crime. Ela também defendeu que o Congresso Nacional precisa debater o racismo no País.

“O assassinato covarde de João Alberto em Porto Alegre traz à luz uma indústria de segurança que sem preparo profissional, coloca a vida dos cidadãos em risco por motivo fútil. Os fatos tristes têm sido recorrentes.  É um tema que precisamos abordar no Congresso Nacional”, escreveu a senadora em seu perfil na rede social.

João Alberto foi espancado e morto por dois homens brancos, um deles segurança do supermercado Carrefour, enquanto o outro é um policial militar temporário que fazia compras no local.

“Dia de luta e de muita reflexão. Infelizmente neste dia da Consciência Negra temos o absurdo caso do senhor João Alberto Silveira Freitas, 40 anos, negro, que foi assassinado por seguranças do @carrefourbrasil em Porto Alegre. Absurdo que esse tipo de violência ainda seja comum”, disse Eliziane Gama em outro post.

A parlamentar do Cidadania também cobrou posicionamento da Fundação Palmares diante do crime brutal. A Fundação é uma instituição pública de promoção da preservação dos valores culturais da influência negra na formação da sociedade brasileira, vinculada do Ministério da Cultura.

“Lamentável a omissão da Fundação Palmares ante o assassinato de João Alberto no Sul. Em pleno Dia Nacional da Consciência Negra, nenhuma palavra, nenhuma nota. A instituição é hoje uma das faces mais perversas deste governo”, afirmou a senadora em outra publicação no Twitter.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Semana foi marcada pela aprovação de oito propostas, entre projetos de lei e uma medida provisória (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Na retomada dos trabalhos legislativos após o primeiro turno das eleições municipais, o Senado aprovou com o apoio da bancada do Cidadania importantes projetos, como o que transfere recursos da União a estados, DF e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir e a terceira etapa do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que prevê aporte de 10 bilhões a micros e pequenas empresas brasileiras (veja abaixo).

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) questionou quarta-feira em plenário a aprovação do projeto (PL 3364/2020)  que repassa R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô. A proposta, que agora vai à sanção do presidente da República, prevê repasses da União para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e Distrito Federal, visando garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

Apesar de o texto do projeto ter sido aprovado em votação simbólica, Kajuru se manifestou contra a matéria por entender que falta transparência às empresas de transporte coletivo.

“Ninguém sabe da vida financeira das empresas de transporte coletivo, dessa caixa preta, que eu chamo de máfia”, disse o parlamentar do Cidadania.

Eleições municipais

Kajuru e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) subscreveram requerimento (RQS 2.697/2020) apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no qual é solicitado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o órgão não reproduza o novo método de contagem de votos centralizado no segundo turno da eleição (veja aqui).

Na apuração do primeiro turno, as seções eleitorais enviaram seus dados aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e, estes, remeteram ao TSE, em Brasília, que anunciou os resultados. O senador sugeriu a retomada do antigo procedimento de apuração, com participação efetiva dos TREs.

Ataque hacker nas eleições

Alessandro Vieira encaminhou segunda-feira (16) ofícios ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que expliquem o atraso na divulgação dos resultados finais do primeiro turno das eleições municipais (veja aqui).

Ao TSE, o parlamentar do Cidadania pede que tornem públicas as razões técnicas que embasaram a mudança de protocolo adotado para a apuração do pleito. Os ofícios pedem ainda que seja oferecido maior detalhamento acerca dos ataques hackers realizados no dia 15 de novembro, para que se tenha conhecimento da dimensão da “tentativa criminosa de desestabilizar as eleições”.

À PGR, Alessandro Vieira pede, a esse respeito, a instauração de procedimento para investigar os ataques, revelando a origem da atuação, as pessoas envolvidas e o eventual emprego de recursos por terceiros interessados.

Delegado especializado em crimes cibernéticos, o senador afirmou que os “ataques como esse que atingiu o TSE exigem estrutura e financiamento; o objetivo é desacreditar a democracia”.

“É preciso garantir investigação rápida e punição pesada para os criminosos”, defende.

Repúdio a censura do Planalto

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), reagiu com indignação quarta-feira (18) a censura do Palácio do Planalto a uma publicação do Ministério da Saúde na rede social alertando sobre os cuidados que a população deve observar em relação à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Sob Bolsonaro, o Ministérioda Saúde é punido pela sensatez. Tempos tristes e obscuros de negação da ciência e apagão da eficiência imposto pelo governo federal. A irresponsabilidade dessa política contribui para o amargo número de mais de 166 mil mortos e aumento significativo de casos diários”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

A publicação da Saúde alertando os brasileiros para o fato de não haver remédio contra a Covid-19 e a importância do uso de equipamento de proteção individual, como a máscara, foi postada e logo depois apagada.

Seleção como patrimônio nacional

O senador Jorge Kajuru defendeu na sessão remota quarta-feira (18) a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 508/2018), que declara a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro (veja aqui).

O parlamentar lamentou que a partida da seleção brasileira nas eliminatórias da Copa do Mundo, ocorrido terça-feira (18), não tenha sido transmitido pelas emissoras abertas de televisão.

“Você não pôde ver o jogo na TV, você teve que procurar TV por assinatura, você não consegue ver a seleção brasileira jogar! O projeto tem que voltar a ser discutido aqui no Senado. Não tem cabimento uma seleção brasileira jogar e um brasileiro não poder assistir. Há pouco tempo a seleção jogou e só a TV do governo transmitiu”, afirmou Kajuru.

De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o texto do projeto altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) para estabelecer que a seleção brasileira de futebol, nas suas diversas categorias, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social, inclusive para fins de sua defesa pelo MPU (Ministério Público da União).

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 18/11

Transporte público: Aprovado o Projeto de Lei 3.364/2020, que prevê ajuda financeira de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros. Texto segue para sanção.

Lei Kandir: Aprovado o Projeto de Lei Complementar 133/2020, que transfere recursos da União a estados, DF e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Proposta segue para Câmara.

Pronampe: Aprovado o PL 5.029/2020, que faz parte da terceira etapa do Pronampe. O projeto cria uma nova linha de crédito para o programa e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações. Proposta segue para Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Transporte interestadual: Foi retirado de pauta o Projeto de Lei 3.819/2020, que prevê que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros seja prestado em regime de permissão.

QUINTA-FEIRA (19/11)

Incra: Aprovada a MP 993/2020, que permite a prorrogação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 2023, para contratos firmados a partir de julho de 2014. Texto segue para sanção.

Telecomunicações: Aprovado o PL 172/2020, que autoriza o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para ampliação da internet banda larga em escolas públicas. Texto segue para sanção.

Internet das Coisas: Aprovado o PL 6.549/2019, que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a Internet das Coisas. Texto segue para sanção.

Acesso a crédito: Aprovado o PL 4.528/2020, com a Emenda Substitutiva 18. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos provocados pela covid-19. Proposta segue para Câmara..

Apagão no Amapá: Aprovado o projeto 5.187/2020, que compensa consumidores atingidos pelo apagão de energia elétrica no Amapá e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia. Proposta segue para Câmara.

Censura do Planalto ao Ministério da Saúde é a negação da ciência, diz Eliziane Gama

‘A irresponsabilidade dessa política contribui para o amargo número de mais de 166 mil mortos e aumento significativo de casos diários”, postou a parlamentar na rede social (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), reagiu com indignação, nesta quarta-feira (18), a censura do Palácio do Planalto a uma publicação do Ministério da Saúde na rede social alertando sobre os cuidados que a população deve observar em relação à pandemia da Covid-19.

“Sob Bolsonaro, o Ministérioda Saúde é punido pela sensatez. Tempos tristes e obscuros de negação da ciência e apagão da eficiência imposto pelo governo federal. A irresponsabilidade dessa política contribui para o amargo número de mais de 166 mil mortos e aumento significativo de casos diários”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

A publicação da Saúde alertando os brasileiros para o fato de não haver remédio contra a Covid-19 e a importância do uso de equipamento de proteção individual, como a máscara, foi postada nesta manhã e logo depois apagada.

“Olá! É importante lembrar que, até o momento, não existem vacina, alimento específico, substância ou remédio que previnam ou possam acabar com a Covid-19. A nossa maior ação contra o vírus é o isolamento social e a adesão das medidas de proteção individual”, postou o Ministério.

“A recomendação do Ministério da Saúde no post é cristalina para que todos se protejam contra a Covid-19 por meio do isolamento social e do uso máscaras, únicas formas ainda de evitar o contágio do vírus”, diz Eliziane Gama.

Senadora Eliziane Gama protesta por quebra de acordo em reunião de líderes

Em reunião do Congresso Nacional nesta quarta-feira (4), a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), foi voto vencido a favor da derrubada do veto parcial (13/2020) do presidente da República ao projeto que amplia a lista de beneficiários do auxílio emergencial (PL 873/2020). Foram 45 votos pela manutenção do veto e 17 pela derrubada, além de duas abstenções. Como um veto só é derrubado com o apoio de ambas as Casa do Congresso, esse veto não precisará ser votado pelos deputados federais.

A senadora protestou sobre a quebra de acordo feito em reunião de líderes. A parlamentar apresentaria um destaque para inclusão de idosos e deficientes dependentes do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

“Quando fizemos o alinhamento de todas as propostas para construirmos o acordo da derrubada do veto da desoneração, levamos em conta tudo o que tem sido feito pelo governo com relação aos gastos públicos e ao espaço orçamentário para abrir mão de receita, além de uma série de outras providências que foram necessárias na construção do acordo”, afirmou o líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO), que presidiu a sessão remota desta quarta-feira.

Eduardo Gomes disse que o governo concordou em estudar alternativa para as categorias de pescadores artesanais e motoristas de vans escolares em um projeto futuro.

Eliziane Gama defendeu a derrubada do veto. “A gente está vivenciando um momento de calamidade. Várias categorias não foram contempladas nesse programa emergencial. Quando nós tivemos a reforma previdenciária no Senado, nós tivemos uma conversa com representantes do governo. Foi feito um acordo conosco. Que não foi cumprido. A gente vê o governo sempre procurando um jeito para não atender uma categoria pobre. A gente sabe que a situação é extremamente precária. Quem ganha meio salário mínimo não tem condição de sobreviver”, afirmou a líder.

Fonte: Assessoria de imprensa com informações da Agência Senado

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Parlamentares do partido se mantiveram mobilizados mesmo durante o chamado recesso branco apresentando propostas legislativas e participando ativamente de debates nas redes sociais e na mídia (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Mesmo com a paralisação parcial das atividades do Senado com o chamado recesso branco, os parlamentares do Cidadania se mantiveram mobilizados apresentando propostas legislativas e também judiciais, e repercutindo nas redes social e na mídia temas econômicos, políticos, socais e eleitorais. Na terça-feira (13), a líder da bancada do partido, Eliziane Gama (MA), anunciou que apresentará um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) contra os atos administrativos do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, que excluíram nomes da lista de personalidades negras que marcaram a história brasileira (veja aqui).

Segundo a parlamentar, iniciativa busca reintegrar o nome da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva à lista.

Senadora propõe decreto para nome de Marina Silva voltar figurar na lista de personalidades de Fundação (F: Pedro França)

“Mulher negra, evangélica, seringueira. Marina Silva, que dedicou sua vida à causa ambiental, tem seu nome retirado da lista de personalidades negras da Fundação Palmares. A medida estapafúrdia é de Sérgio Camargo, o mesmo que disse que não existe racismo no Brasil. Lamentável, revoltante! Vamos apresentar um projeto de decreto legislativo sustando todos os atos do presidente da Fundação Palmares que excluíram pessoas da lista de personalidades negras”, explicou em um post em seu perfil no Twitter.

Correções no CPP

A senadora Eliziane Gama ‘repartiu entre o Congresso e o Judiciário a responsabilidade pela soltura de André do Rap’ pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, em declaração ao site O Antagonista (veja aqui).

Segundo ela,  ‘nenhuma lei pode beneficiar criminosos’ e que caberá ao Congresso Nacional fazer urgentemente as correções no dispositivo do CPP (Código de Processo Penal) que permitiu a soltura do traficante.

“Se a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Planalto está eivada de equívoco, cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias”, disse Eliziane Gama.

A senadora acrescentou que, nesse debate, a prisão em segunda instância “é um instituto válido e muito importante”.

Já o vice-líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou quarta-feira (14) um projeto de lei (PL 4917/2020) para alterar o artigo 316 do Código de Processo Penal que possibilitou a libertação de André do Rap (veja aqui).

O projeto, de acordo com o parlamentar, evita ‘situações estapafúrdias’ e barra a liberação automática de presos caso não se proceda à revisão da prisão preventiva.

“Propomos que o parágrafo único do artigo 316 do CPP [Código de Processo Penal] seja modificado, para suprimir a equivocada menção à ilegalidade da prisão preventiva e para prever que a revisão da medida será feita pelo juiz a requerimento da parte, ouvido o Ministério Público”, justifica Alessandro Vieira no projeto.

Sabatina para o TCU

Alessandro Vieira quer impedir sabatina de indicado do presidente Jair Bolsonaro para o TCU (Foto: Jefferson Rudy)

O senador Alessandro Vieira protocolou quarta-feira (14) um mandato de segurança, com pedido de liminar, no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a sabatina do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o TCU (Tribunal de Contas da União).

O parlamentar alega na ação que o motivo para Jorge Oliveira não ser sabatinado pelo Senado é ‘relativamente óbvio’, já que ‘a vaga ainda não existe’ (veja aqui)

“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva”, afirmou Alessandro Vieira.     

Jorge Oliveira foi indicado no dia 7 de outubro por Bolsonaro para a vaga do ministro José Múcio Monteiro no TCU, que pretende se aposentar ao final de 2020, aos 72 anos, mesmo podendo permanecer no cargo por mais três anos, até a sua aposentadoria compulsória.

“Essa vaga só vai existir no fim de dezembro. Não faz o menor sentido você sabatinar alguém para uma vaga que não existe”, afirmou Alessandro Vieira ao site O Antagonista (veja aqui).

Dinheiro na cueca

O senador Alessandro Veiria subscreveu a representação do Cidadania e do Rede Sustentabilidade protocolada pelos partidos sexta-feira (16) no Conselho de Ética do Senado contra o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). A ação propõe a pena de perda do mandato do parlamentar, flagrado com R$ 37 mil na cueca em operação da PF (Polícia Federal) sobre o desvio de recursos para combate à pandemia do coronavírus em Roraima.

O fato foi descrito na representação como “vergonhoso”, com a avaliação de que a permanência do senador nas funções parlamentares coloca em risco o rumo das investigações da PF.

Há indícios de participação do senador Chico Rodrigues, ao menos, nas supostas fraudes relacionadas à aquisição de kits de teste rápido para detecção de Covid-19. Há também indícios de que tenha se utilizado da influência política para favorecer o grupo criminoso.

Chico Rodrigues é membro da Comissão Mista do Congresso Nacional criada para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus.

Candidaturas femininas

A senadora Eliziane Gama também se manifestou sobre o aumento de candidaturas femininas nas eleições municipais desse ano, que chegou a 184 mil, o que representa 33,4% do total. Já em 2016, o percentual foi de 31,9%. A população feminina representa 52,5% do eleitorado brasileiro.

Em entrevista à Agência Senado, a líder do Cidadania afirmou que a representatividade das mulheres em cargos eletivos e de comando ainda está bem aquém do que o necessário (veja aqui). 

“Somos a maioria da população brasileira e avançamos pouco desde a década de 1940 nesse sentido. O sistema de cotas para mulheres ajudou, mas ainda é insuficiente para transformar essa realidade. Para muitas mulheres, a política ainda é um universo inatingível e hostil”, disse.

Dia do Professor

Professores têm sido tratados como personagens secundários da educação, avalia Jorge Kajuru (Foto: Pedro França)

A Agência Senado destacou quinta-feira (15), Dia do Professor, o projeto de lei (PL 5276/2019) de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para enfrentar a questão da violência na sala de aula (veja aqui).

O texto prevê medidas protetivas para profissionais da educação agredidos por alunos, pais ou responsáveis. A regra vale não apenas para professores, mas também para auxiliares, coordenadores, bedéis, bibliotecários, secretários e outros trabalhadores que tenham contato direto com os alunos.

Dentre as medidas, o texto prevê a suspensão do agressor por até 15 dias, a troca de turma e a reparação de perdas e danos materiais provocados pelos atos de violência (veja aqui).

“Essa violência é motivada, muitas vezes, pela frustração com notas baixas, pela reação à autoridade do professor que tenta conter distrações ou confusões no ambiente escolar ou até mesmo pela pura e simples rebeldia que, naturalmente, aflora na juventude e pode desencadear atitudes agressivas. Em razão dessa vulnerabilidade a que estão sujeitos os professores, é preciso criar mecanismos legais que promovam atendimento e proteção adequados a esses trabalhadores”, afirma Kajuru.

Na rede social, Jorge Kajuru compartilhou uma pesquisa recente sobre o índice global de status de professores mostrando que o Brasil, entre 21 países, se encontra em penúltimo lugar em relação ao respeito e valorização dos professores. O senador apresentou ainda dados que revelam que os professores não são levados em consideração quando são tomadas decisões sobre a educação (veja aqui).

“Os professores têm sido tratados como personagens secundários da educação, mas não protagonistas das políticas públicas sobre a questão. Afirmo aqui, e com toda minha convicção de homem público, que o Brasil chegará ao concerto das grandes nações quando, verdadeiramente, valorizar essa figura ímpar, que é o professor, como protagonista das políticas públicas e das práticas educacionais”, enfatizou Kajuru.

‘Nenhuma lei pode beneficiar criminosos’, afirma Eliziane Gama sobre caso André do Rap

Segundo a senadora, caberá ao Congresso Nacional fazer correções no dispositivo do Código Penal que possibilitou a soltura do traficante (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse nesta terça-feira (13) ao site O Antagonista (veja abaixo) que ‘nenhuma lei pode beneficiar criminosos’ e que caberá ao Congresso Nacional fazer urgentemente as correções no dispositivo do Código de Processo Penal que possibilitou a soltura do traficante André do Rap pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello. 

“Cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias”

A senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania, repartiu entre o Congresso e o Judiciário a responsabilidade pela soltura de André do Rap.

Ela disse a O Antagonista que “nenhuma lei pode beneficiar criminosos, embora a Justiça também tenha o dever de ser célere e evitar prisões não devidamente justificadas”.

“Se a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Planalto está eivada de equívoco, cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias.”

A senadora acrescentou que, nesse debate, a prisão em segunda instância “é um instituto válido e muito importante”.

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/cabe-a-nos-parlamentares-fazermos-urgentemente-as-correcoes-necessarias-diz-eliziane-gama/