Eliziane Gama apresenta PEC no Senado para criar a Guarda Nacional

De acordo com a proposta, Guarda Nacional será permanente, organizada e mantida pela União para dar segurança aos prédios públicos dos Três Poderes (Foto: Jéssica Marschner)

Diante de diversos atos de violência e vandalismo contra prédios públicos de Brasília, a líder da bancada feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) para criar a Guarda Nacional. Atualmente a segurança dos prédios públicos da capital é de responsabilidade do governo do DF (Distrito Federal) por meio da Polícia Miliar.

Para a senadora, a ‘relativa incapacidade do governo local de resolver os problemas de segurança pública do DF, principalmente em momentos em que a própria República é agredida de maneira frontal, não pode deixar Brasília, Patrimônio Cultural da Humanidade, refém da criminalidade’, a exemplo da invasão e a depredação do Palácio do Planalto, do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal, no dia 8 de janeiro, por apoiadores do ex-presidente Jair Bolsonaro.

“Propomos a criação de uma Guarda Nacional, órgão permanente, organizado e mantido pela União, responsável pela segurança dos prédios públicos dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, das organizações internacionais e das embaixadas estrangeiras localizados em Brasília”, diz Eliziane Gama na justificação da PEC.

A proposta altera o artigo 22 da Constituição Federal para incluir a Guarda Nacional como força para a preservação do patrimônio público. De acordo com a PEC, a Guarda Nacional será um ‘órgão permanente, organizado e mantido pela União e estruturado em carreira’ para dar ‘proteção dos prédios públicos dos três Poderes, das organizações internacionais e das missões diplomáticas estrangeiras situados na Capital Federal’.

Eliziane Gama sugere a criação da Universidade Federal do Sul do Maranhão

Universidade fomentará a expansão de conhecimento tecnológico na área de produção de grãos, diz senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder da bancada feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), indicou, nesta terça-feira (24), ao Ministério da Educação, a criação da UFSM (Universidade Federal do Sul do Maranhão).

A parlamentar sugeriu um desmembramento da Universidade Federal do Maranhão, por meio de projeto de lei, com sede em Imperatriz e campi nos municípios de Balsas e Grajaú.

“Nos últimos anos, o processo de expansão da rede federal de educação superior ficou praticamente parado. Precisamos garantir esse serviço para desenvolver o interior do País. As áreas que seriam contempladas pelo projeto se desenvolveram pela produção de grãos, com projeção de crescimento do setor produtivo”, destacou Eliziane Gama.

Ela complementa ainda que a criação da UFSM fomentará a expansão de conhecimento tecnológico na área, ampliando a geração de renda local e melhorando a qualidade de vida dos cidadãos.

Em prol da criação de uma nova universidade no estado do Maranhão, em julho do ano de 2020, foi constituído o ‘Movimento Nova Federal Maranhão’, cujo conselho executivo conta com a participação de notórios professores e coordenadores de cursos da Universidade Federal do Maranhão.

A criação da UFSM converge com os esforços da Universidade Federal do Maranhão em atender demandas locais que, por questões geográficas, ainda não são amparadas com estrutura acadêmica suficiente para formação de jovens talentos.

“Uma nova universidade federal trará um impacto direto a uma população de cerca de 447 mil pessoas, apenas considerando os municípios de Imperatriz, Grajaú e Balsas, onde estão instaladas as unidades da UFMA, que serão desmembradas para a criação da nova universidade. Esse número, por si só, já dá uma dimensão da grande importância que é a iniciativa da criação da nova universidade federal para o cenário acadêmico da região”, diz Eliziane Gama. (Assessoria da parlamentar)

Eliziane Gama defende urgência na votação de vetos à Lei de Segurança Nacional

Derrubada de vetos é urgente para identificação de financiadores de atos golpistas contra as sedes dos três Poderes, diz senadora (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

Em entrevista à Agência Senado, a líder da Bancada Feminina da Casa, Eliziane Gama (MA), defendeu prioridade para a votação em fevereiro, na reabertura dos trabalhos legislativos, de cinco vetos do ex-presidente Jair Bolsonaro à Lei de Segurança Nacional, após a manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas no domingo (08), em Brasília.

Dentre os vetos da lei sancionada em setembro de 2021, está o trecho que aumentava em 50% a pena para militares que cometessem crimes contra o Estado Democrático de Direito, com perda do posto, da patente ou da graduação do envolvido e o capítulo que incluía no Código Penal o crime de atentado ao direito de manifestação.

Depois dos atos de depredação das sedes dos três Poderes por apoiadores de extrema direta de Bolsonaro, Eliziane Gama defende a ‘urgente derrubada’ dos vetos.

“É preciso colocar em caráter de urgência esses vetos em votação para que a gente possa derruba-los. Além das prisões das pessoas que estiveram envolvidas de forma direta [nos atos antidemocráticos], nós precisamos chegar aos seus financiadores, e essa lei trata na verdade de forma muito clara isso. Então, precisamos derrubar esses vetos”, defendeu a parlamentar.

Como a lei aprovada é anterior às invasões golpistas do fim de semana, se derrubados os vetos pelo Congresso Nacional, a lei poderá ser aplicada para punir os que facilitaram os atos de depredação do patrimônio público. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama deve integrar comissão de investigações do Senado contra ataques à democracia

Manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas vandalizou as sedes do Executivo, Judiciário e Legislativo, em Brasília, no domingo (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), deverá integrar uma comissão externa da Casa a ser criada para acompanhar as investigações oficiais relativas aos ataques às sedes dos três Poderes ocorridas no domingo (08), em Brasília, invadidas e depredadas pela manifestação golpista promovida por militantes bolsonaristas.

Proposta pelo senador Omar Aziz (PSD-AM), ele diz que o trabalho da comissão, embora desafiador, deve ser guiado pela coragem de seus membros em cobrar punições pelo ato antidemocrático do dia 8 de janeiro, inclusive de financiadores e outros agentes políticos eventualmente por trás da invasão e depredação dos edifícios onde funcionam o Congresso Nacional, a Presidência da República e o Supremo Tribunal Federal.

“O que nós podemos tirar do dia de domingo é que aqueles que lutaram para conquistar a democracia, aqueles que lutaram para mantê-la venceram, porque, muito embora nós tivéssemos aí os prédios dos três Poderes destruídos, nós temos os três Poderes, do ponto de vista da sua instituição, mantidos e fortes”, disse Eliziane Gama, nesta terça-feira (10), após o discurso do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), em defesa da democracia.

Além de Eliziane Gama, Aziz chegou a sugerir outros nomes que, em princípio, poderiam compor a comissão, como os senadores Alessandro Vieira (PSDB-SE) e Fabiano Contarato (PT-ES), ambos delegados de polícia. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama propõe projeto que institui o Dia Nacional da Resistência Democrática contra ato golpista

Senadora quer que data seja celebrada em 8 de janeiro como marco das lutas do Estado Democrático de Direito (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), apresentou um projeto de lei, nesta terça-feira (10), que institui o Dia Nacional da Resistência Democrática, a ser celebrado anualmente no dia 8 de janeiro, como marco das lutas do Estado Democrático de Direito no Brasil.

Segundo ela, a invasão da sede dos três Poderes, em Brasília, no último domingo (08), por apoiadores de extrema direita do ex-presidente Jair Bolsonaro, não pode ser esquecido.

“Esse dia tenebroso de afronta à jovem democracia brasileira não pode ser esquecido, ao contrário, tem de ser lembrado como um marco para que as nossas lutas pelo Estado Democrático de Direito, para que as nossas lutas pela democracia possam ser fortes a cada minuto e a cada instante. Porque também foi o dia em que a democracia venceu a barbárie, em que a unidade venceu e em que a democracia prevaleceu”, disse Eliziane Gama, ao exaltar a unidade entre os três Poderes da República contra o vandalismo dos radicais que defendem o golpe contra o governo eleito democraticamente.

Para a senadora, o dia 8 de janeiro entrou definitivamente para a História do País e o ‘fato deve ser lembrado por séculos pela exacerbação ideológica de extrema direita’.

“Vergonhosamente, centenas de brasileiros invadiram as sedes dos três Poderes republicanos, ferindo frontalmente a Constituição cidadã. E mais: destruíram bens materiais e culturais caros à sociedade, um crime inafiançável. Mas o 8 de janeiro, para além da tragédia golpista pretendida, também se transformou no Dia Nacional da Resistência Democrática, quando o Brasil majoritariamente manifestou-se inequivocamente a favor das liberdades e do império legal”, argumenta Eliziane Gama na justificação do projeto.

A parlamentar disse ainda que transformado em lei, o ‘Dia Nacional da Resistência Democrática possa ser lembrado pelas atuais e futuras gerações que o povo brasileiro cultua, sempre, o ideal da liberdade’.

Comissão aprova relatório de Eliziane Gama a projeto que visa garantir aplicação da Lei Maria da Penha

Líder da Bancada Feminina, senadora diz que projeto deixa claro que lei é para qualquer conduta violenta baseada no gênero praticada contra mulheres (Foto: Jéssica Marschner)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou, nesta terça-feira (13), o relatório da líder da Bancada Feminina da Casa, Eliziane Gama (MA), ao PL 1604/2022. Segundo a autora da proposta, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o objetivo é fechar brechas que dificultam a aplicação da Lei Maria da Penha no que se refere à concessão de medidas protetivas. Como o texto foi aprovado em decisão terminativa pela CCJ, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação da matéria no Plenário do Senado

Eliziane Gamad disse que dados oficiais demonstram que a violência contra a mulher tem crescido. No período de medidas mais restritivas para conter a pandemia, que forçaram muitos casais a conviverem mais, houve 2.451 feminicídios. O número de denúncias de agressões físicas e psicológicas a mulheres, feitas às Polícias, também cresceu 16% durante o período. E em 2021, uma mulher foi morta ‘pela condição de ser mulher’ a cada 7 horas, ressaltou Eliziane Gama.

Diante da ‘pandemia de violência’, a senadora maranhense afirmou que o PL 1.604/2022 recupera a aplicação da Lei Maria da Penha ‘na sua essência, recupera o espírito dessa lei’. Ela lamentou que a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem caminhado no sentido de que, para aplicar a lei, os juízes devem analisar em cada caso se a violência teria sido ou não baseada no gênero. O que diminui a proteção às mulheres.

“Conceder medidas protetivas urgentemente, com a redução do espaço para que julgadores possam indeferi-las, amplia a proteção. A retirada da proteção só se dará quando for comprovada a inexistência de riscos à mulher e seus dependentes. O PL 1.604/2022 também desvincula a existência de tipo penal, ação penal, inquérito ou boletim de ocorrência na concessão da proteção. E explicita que as medidas se mantêm enquanto houver riscos à ofendida ou seus dependentes”, explicou Eliziane Gama.

Ela acrescentou que o projeto deixa claro que a Lei Maria da Penha é para qualquer conduta violenta baseada no gênero praticada contra mulheres, ‘independentemente da motivação’. De acordo com a relatora, isso é ‘muito importante’, porque dificulta ‘interpretações’ que restringem a aplicação da lei.

Projeto ‘mais importante’ apoiado pela Bancada Feminina

Segundo Simone Tebet, o projeto ‘é o mais importante’ apoiado pela Bancada Feminina nos 8 anos de seu mandato, que se encerrará em janeiro. Isso porque pode, diretamente, salvar vidas de muitas mulheres.

“Sem esse projeto, ficamos na mão da jurisprudência dos tribunais. Que às vezes entendem possível, mas muitas vezes também entendem não ser possível estender as medidas protetivas que salvam vidas. Mas nos casos de violências contra mulheres, atrasar a adoção de medidas protetivas, ainda que por segundos, horas ou dias, pode ser a diferença entre salvar ou não muitas vidas”, disse Simone Tebet, acrescentando que o PL 1.604/2022 também se aplica a menores de idade e idosos.

Brechas

Durante a votação, Simone Tebet afirmou que “tudo tem sido motivo para não se aplicar a Maria da Penha”.

“Tudo tem sido motivo para não aplicar a lei. Alegam que são conflitos familiares ou domésticos, de visitação a filhos, conflitos patrimoniais, uso de álcool ou drogas pelo agressor ou pela vítima, suposta ausência de vulnerabilidade, transtornos mentais, deficiências, ausência de coabitação ou dependência financeira, idade jovem ou avançada, ou a prática concomitante de violência contra o homem”, lamentou a senadora.

O PL 1.604/2022 segue para análise da Câmara, e Simone Tebet fez um apelo aos colegas para que não haja qualquer recurso visando levá-lo antes à votação no Plenário do Senado. (Com informações da Agência Senado)

Senado aprova relatório de Eliziane Gama à PEC que autoriza redução de IPTU para incentivar preservação ambiental

Senadora diz que proposta que segue para votação na Câmara protege meio ambiente, reduz desmatamento e amplia iniciativas sustentáveis (Foto: Jéssica Marschner)

O Senado aprovou, nesta terça-feira (13), a PEC do IPTU Verde, matéria que estabelece medidas de incentivo à responsabilidade ambiental. A proposta de emenda à Constituição, de autoria do senador Plínio Valério (PSDB-AM) e que foi relatada pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), autoriza os municípios a reduzirem o valor do IPTU (Imposto Predial e Territorial Urbano) para o contribuinte que adotar ações ambientalmente sustentáveis em seus imóveis. A PEC 13/2019 também desonera da cobrança do tributo as áreas do imóvel cobertas por vegetação nativa.

Foram 70 votos favoráveis na votação em primeiro turno e 65 votos favoráveis na votação em segundo turno. Não houve votos contrários. O texto agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Eliziane Gama disse que as mudanças introduzidas no texto principal da PEC vão incentivar a população a proteger o meio ambiente, reduzir o desmatamento e ampliar iniciativas sustentáveis.

“A PEC 13/2019 tem natureza extrafiscal. Seu propósito é estabelecer critérios ambientais para a redução da alíquota do IPTU, de modo a incentivar os proprietários-contribuintes de imóvel urbano a adotar comportamentos ecologicamente compatíveis com a sustentabilidade”, resumiu a senadora.

Segundo ela, já adotam medidas similares o Distrito Federal e os municípios de Salvador (BA), Vila Velha (ES), São Carlos (SP), Araraquara (SP), Belo Horizonte (MG) e Curitiba (PR).

O texto aprovado insere, entre as possibilidades de alíquotas diferenciadas de IPTU a serem cobradas dos usuários, o aproveitamento de águas pluviais, o reuso da água servida, o tratamento local das águas residuais, a recarga do aquífero, a utilização de telhados verdes, o grau de permeabilização do solo e a utilização de energia renovável no imóvel. Ou seja, cada município poderá decidir se quer ou não adotar essas possibilidades do IPTU Verde. Entretanto, o texto aprovado torna obrigatória a não incidência do imposto em parcela do imóvel coberta por vegetação nativa e dá 180 dias para que os municípios instituam essa isenção para manutenção de vegetação nativa.

Atualmente, a Constituição Federal admite a aplicação de alíquotas distintas do IPTU em função da localização e do uso do imóvel. O objetivo da PEC, segundo explicou o autor, é inserir critérios de responsabilidade ambiental para diferenciar a cobrança aplicada ao contribuinte que tenha esse compromisso.

Incentivo à sustentabilidade

A iniciativa do chamado IPTU verde ou ecológico, que reduz a taxação do contribuinte que adota ações ambientalmente sustentáveis em seu imóvel, já vem sendo aplicada em alguns municípios, mas não conta com autorização expressa da Constituição. A expectativa é de que a iniciativa oriente o legislador municipal na elaboração do IPTU Verde e dê segurança jurídica na concessão do incentivo.

De acordo com Plínio Valério, a inserção do regramento no texto da Constituição servirá para chamar a atenção para o tema e estimular as municipalidades a darem desconto no IPTU dentro das suas possibilidades financeiras.

Emendas

Eliziane Gama acrescentou novos critérios ambientais, além dos já expressos na proposta inicial, para a redução da alíquota. O primeiro deles é o tratamento local das águas residuais, o que reduziria a carga biológica a ser lançada nos cursos d’água, até mesmo nos sistemas de tratamento operados pelos concessionários.

A recarga do aquífero também foi acrescentada como critério de redução de alíquota. Segundo a senadora, iniciativas dessa natureza contribuem para a redução das enchentes urbanas, para a preservação dos mananciais, bem como para a manutenção eficiente do ciclo hídrico dos ecossistemas.

Outro critério adicionado à lista dos elegíveis ao benefício são os telhados verdes. A relatora destaca que sua adoção promove a redução do impacto direto das águas pluviais nas vias de circulação, reduzindo as enchentes urbanas, bem como a redução da carga térmica da edificação, gerando mais conforto ambiental e eficiência energética dos sistemas de climatização.

“Contribui, ainda, para o aumento do ciclo fotossintético nas áreas urbanas e consequente incremento da absorção de gás carbônico, e aumenta o potencial de evapotranspiração, reduzindo o impacto das ilhas de calor urbano”, ressaltou Eliziane Gama.

Ela também acrescentou ao texto emenda determinando que a PEC só vai entrar em vigor 180 dias após sua publicação. (Com informações da Agência Senado)

Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama faz balanço de 2022 e recepciona senadoras eleitas

Senadora diz que bancada pretende encerrar o ano com a aprovação de projetos para ampliar medidas protetivas para mulheres (Fotos: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), promoveu nesta quarta-feira (07) um encontro para dar boas-vindas às senadoras eleitas que assumirão o mandato em 2023 e se despedir das parlamentares que vão deixar a Casa. A senadora maranhense destacou os avanços do Senado em relação às políticas voltadas a ampliação de conquistas, dentro e fora do Parlamento, para a mulher.

Ela descreveu como positivo o balanço dos trabalhos de 2022. Para Eliziane Gama, os últimos dois anos foram marcados por maior representação feminina na Casa, quando a bancada chegou a contar com 15 senadoras. Essa atuação, segundo ela, trouxe avanços significativos na legislação brasileira em relação à defesa da mulher e para a equidade de gêneros. 

“Nós tivemos, entre as questões voltadas, por exemplo, para a mudança da legislação brasileira, o melhoramento de medidas que foram importantes para o empoderamento da mulher, para o combate à violência contra a mulher. Tivemos também momentos de conscientização, tivemos seminários importantes reunindo aqui, além das parlamentares, a representação de mulheres de todo o Brasil. Discutimos o Orçamento Mulher, que é uma inovação no mundo, e o Brasil tem evoluído nesse quesito. Então foi um ano realmente muito importante e tenho plena convicção que 2023 também será um ano importante, que a gente vai ampliar”, afirmou. 

Eliziane Gama informou que a bancada pretende encerrar o ano com a aprovação de projetos que venham a fortalecer os mecanismos de aplicação das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É o caso do PL 1.604/2022, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), e do PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). 

Liderança da Bancada Feminina

Na avaliação da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a criação da figura da liderança da Bancada Feminina no Senado foi essencial para o avanço dessa pauta dentro do Congresso Nacional. No entanto, ela defendeu maior participação das mulheres em pautas que possam ir além das questões sociais. 

Para a senadora Simone Tebet, que deixa o Senado a partir do início de 2023, a sensação que permeia a bancada é a de dever cumprido. Primeira mulher a presidir a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e a Comissão de Constituição e Justiça, a senadora disse que a atuação feminina no Congresso permitiu que novos caminhos fossem abertos, inspirando outras mulheres a fazerem parte da política e a mudar o cenário de desigualdade entre homens e mulheres. 

Professora Dorinha (União-TO) — deputada federal por três mandatos e senadora eleita — disse que vai se somar às iniciativas já desenvolvidas pela bancada, mas defendeu novos avanços. Ela citou principalmente iniciativas que busquem ampliar a participação da mulher na política e nos espaços de poder.  (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama registra comemoração do Dia do Evangélico

‘Brasil é um Estado laico e que respeita constitucionalmente a liberdade religiosa, inclusive dos que não têm religião declarada’, diz senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder do Cidadania e da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA) destacou, em pronunciamento nesta quarta-feira (30), o Dia do Evangélico, que se comemora nesta data. Ela ressaltou que o Brasil é um Estado laico e que respeita constitucionalmente a liberdade religiosa, inclusive dos que não têm religião declarada.

Ao citar pesquisas de institutos nacionais, Eliziane Gama frisou que cerca 40% da população brasileira é formada de evangélicos, o que significa aproximadamente 70 milhões de pessoas — uma parcela significativa da sociedade. Portanto, essas pessoas devem ser respeitadas por suas individualidades de pensamento e práticas, assim como seus comportamentos diferenciados.

A senadora também agradeceu ao presidente eleito, Luiz Inácio Lula da Silva, pela apresentação de uma carta na qual reafirma o compromisso de seu governo com as causas defendidas pelo povo evangélico e com a laicidade no País.

“E ele [Lula] apresentou essa carta ao Brasil, reafirmando, na verdade, esse compromisso, pelo qual todas as religiões seriam respeitadas. Comprometeu-se, de forma muito especial, a assegurar seu respeito ao povo evangélico e às suas individualidades. Portanto, os meus cumprimentos ao povo evangélico brasileiro por suas práticas, por sua conduta, por sua ação. Cumprimentos também aos vários parlamentares evangélicos, que professam sua fé, com o direito de se manifestar onde quiserem e no ambiente em que se encontram, com total autonomia e total liberdade”, registrou Eliziane Gama (Agência Senado)