Veja o estudo do CCS sobre liberdade de imprensa entregue à senadora Eliziane Gama

O CCS (Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional) elaborou o documento a pedido da senadora Eliziane Gama, líder do Cidadania na Casa (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O CCS (Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional), criado por força constitucional, aprovou na última segunda-feira (4) amplo relatório sobre liberdade de imprensa no Brasil (veja abaixo para baixar a íntegra do documento). A solicitação foi feita pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), após críticas do governo ao jornalismo brasileiro e também a empresas de comunicação social, sobretudo da área de televisão.

Além de uma ampla introdução sobre a questão da liberdade de imprensa no Brasil, escrita pela diretora do Instituto Palavras Abertas, Patrícia Blanco, o documento reúne textos de representantes de entidades com assento no CCS como Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), Abratel (Associação Brasileira de Rádio e Televisão), ANJ (Associação Nacional de Jornais) e da Fenaj (Federação Nacional dos Jornalistas), dentre outras. Também contribuíram com o relatório representantes da sociedade civil.

Segundo Eliziane Gama, que é jornalista, a liberdade de imprensa é uma conquista já inscrita na tradição política brasileira e deve ser preservada como um bem da sociedade. A senadora pretende entregar o documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), na próxima semana.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

PEC que torna o feminicídio crime imprescritível e inafiançável foi relatada na CCJ da Casa pelo senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável, na semana em que a Casa recebeu do presidente Jair Bolsonaro o novo pacote de medidas economias e chancelou em primeiro turno a PEC Paralela da Previdência.

A PEC 75, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido (veja aqui).

O senador do Cidadania acatou emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) pela qual o estupro também passará a fazer parte da lista de crimes imprescritíveis. Para ele, a aprovação do texto é um recado para os agressores.

“É urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas constantemente no País. Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor: esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o Estado brasileiro vai tomar as providências adequadas”, explicou Alessandro Vieira.

A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), disse considerar que a estrutura para a investigação e a punição do feminicídio é, muitas vezes, precária. Para ela, a aprovação da PEC é um elemento que contribui para a punição deste tipo de crime.

“É inaceitável que nós continuemos a ver dia após dia mulheres sendo assassinadas sem termos efetivamente a punição deste crime. Tornar o feminicídio imprescritível é mais um elemento fundamental para que essa barbaridade e essa covardia de fato possa ser punida à altura, com os rigores da lei”, disse a senadora.

Pacote econômico

Eliziane Gama (MA) disse que as reformas econômicas e estruturais devem ocorrer, mas que exemplos como do Chile precisam ser sempre bem analisados, pois a receita daquele País não foi produtiva e os erros cometidos lá devem servir de lição ao Brasil (veja aqui).

A declaração da parlamentar foi feita após a visita do presidente da República Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica ao Senado Federal, para entregar ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AM), o pacote das novas propostas econômicas do governo federal.

“Precisamos defender o servidor e o trabalhador brasileiro, já muito sacrificados com a reforma da Previdência. O Estado brasileiro também não pode ser desaparelhado. As propostas não devem pesar a mão sobre estados e municípios brasileiros, em situação de penúria e que, em sua maioria, têm algum problema de ordem fiscal que acaba acarretando graves problemas, como o não acesso à transferência de recursos públicos”, declarou a senadora.

Sobre o pacote do governo, o senador Alessandro Vieira disse que não adiantará repetir a máxima do regime militar de fazer crescer o bolo para depois dividir.

“A gente sentiu muita falta de medidas de redução da desigualdade no País. O que é um erro do pacote já que a desigualdade aumenta cada vez mais”, afirmou.

Combate à corrupção

Alessandro Vieira apoiou manutenção da prisão em 2ª instância (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira e um grupo de senadores se reuniram na terça-feira (5) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para entregar uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância (veja aqui).

O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores, dentre eles os três parlamentares da bancada do Cidadania na Casa.

“O ministro Toffoli foi respeitoso ao receber uma carta assinada pela maioria absoluta da Casa, representando milhões de eleitores que querem encerrar a página histórica da impunidade. O Brasil precisa avançar e o combate à corrupção precisa ser mantido. É importante que o STF, como guardião da Constituição, compreenda essa relevância”, disse.

O grupo reforçou que, juntos, os senadores que apoiam a manutenção da prisão representam cerca de 70 milhões de votos, de 33 diferentes estados e do Distrito Federal.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou o voto do ministro Luís Roberto Barroso na ação, especialmente no trecho no qual argumenta que, com a decisão em segunda instância, não é mais possível à parte apresentar provas ou discutir a sua condenação (veja aqui).

“Logo, não há justificativa para deixar o condenado livre. Dentre as estatísticas usadas pelo ministro, está uma que, em casos de recursos extraordinários após condenação em segunda instância, em apenas 0,035% desses casos houve absolvição. De 25 mil recursos pesquisados, em apenas nove foram revertidos”, lembrou o parlamentar.

Segunda instância

Apesar da mobilização dos senadores e de vários segmentos da sociedade, o STF decidiu por 6 votos a 5, na quinta-feira (7), barrar a prisão após condenação em segunda instância, revertendo a jurisprudência estabelecida pela própria Corte em 2016. Alessandro Vieira lamentou a decisão do Supremo.

“Não é surpresa, infelizmente. É uma mudança de entendimento feita sob medida para os réus ricos e poderosos. Agora cabe ao Congresso corrigir o erro do Supremo, sob pena de garantir um paraíso da impunidade”, afirmou.

Acesso à informação

Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto relatado por Kajuru (Foto: Waldemir Barreto)

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei (PLC 61/2018) relatado pelo senador Jorge Kajuru que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados em conselhos federais e regionais de fiscalização de profissões regulamentadas (veja aqui).

Na avaliação de Kajuru, o projeto fixa uma importante regra de transparência para os conselhos profissionais, conferindo à população em geral condições para acessar informações relevantes a respeito dos profissionais inscritos.

“A medida torna possível que os usuários dos serviços desses profissionais façam a checagem de informações básicas sobre a sua habilitação”, afirmou o relator no parecer.

Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado na votação do plenário do Senado, o projeto será enviado à sanção presidencial.

PEC Paralela

O relator da PEC Paralela da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB) acatou integralmente emenda do senador Jorge Kajuru, que inclui guardas civis no regime especial de aposentadorias.

O texto aprovado em primeiro turno na quarta-feira (6) determina que profissionais de segurança estaduais e municipais poderão ter regras diferenciadas de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição. A medida abrange peritos criminais, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), agentes penitenciários e socioeducativos e guardas municipais.

Brumadinho

O senador Jorge Kajuru apresentou na quarta-feira (6) em plenário um relatório da ANM (Agência Nacional de Mineração) segundo o qual a mineradora Vale ocultou informações sobre a barragem que rompeu em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano (veja aqui).

Segundo o senador, a companhia, além de conhecer os problemas na barragem, forneceu à ANM informações diferentes das que constam do sistema interno da empresa.

“Todas as informações omitidas poderiam ter ajudado a reduzir os danos, graças ao acionamento do plano de segurança de barragem, inclusive com a interdição do refeitório, que estava no caminho dos rejeitos que o soterraram depois do rompimento”, disse.

Paulinho Guajajara

Eliziane Gama manifestou indignação pelo assassinato do líder indígena (Foto: Pedro França)

Na quarta-feira (6), Eliziane Gama manifestou em plenário sua “indignação, consternação, revolta e preocupação” pelo assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara e a tentativa de homicídio contra Laércio Guajajara por madeiros, na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, ocorrida no dia 1º de outubro (veja aqui).

A senadora lembrou que a morte de um dos chamados “Guardiões da Selva” não é, infelizmente, uma situação única porque as estatísticas mostram que desde 2017 houve uma aumento de 20% no caso de assassinatos de indígenas no País.

“Eu tenho dados que mostram que, em 2017, nós tivemos 110 indígenas assassinados; em 2018, aumentou para 135: ou seja, nós estamos numa crescente”, disse, ao lamentar falta de ação de órgãos do Governo Federal que, na sua opinião, deixa um ambiente propício para a impunidade.

Com base em informações de Laércio Guajajara, a senadora maranhense disse que os envolvidos no assassinato de Paulinho são madeireiros e que chegaram atirando sem dar a mínima chance de defesas aos indígenas, que já haviam solicitado o apoio do Poder Público pelas ameaças que já vinham sofrendo há anos. Há quatro meses, os “Guardiões da Floresta” divulgaram um vídeo alertando as autoridades sobre a situação de confronto imposta pelos madeireiros que agem ilegalmente na reserva.

“O povo guajajara vem, de forma reiterada, pedindo apoio do Poder Público para que possa ter a sua proteção, já que eles têm um papel fundamental na proteção de nossas florestas”, afirmou.

Liberdade de imprensa

O CCS (Conselho de Comunicação Social) entregou à senadora Eliziane Gama, na quarta-feira (6), o estudo sobre a liberdade de imprensa no Brasil. O texto elaborado pelo colegiado é uma compilação de informações sobre a liberdade de expressão e as violações contra os jornalistas. O estudo é assinado pelo presidente do CCS, Murillo de Aragão.

O documento conta com contribuições de entidades patronais e análises de diretores de diversos veículos sobre o assunto. O estudo deve ser usado pelos senadores em iniciativas que possam garantir a liberdade de expressão e de imprensa.

Eliziane Gama declarou que o estudo pode contribuir para o processo democrático do País. Ela enfatizou ainda que a comunicação deve ser reconhecida com um dos grandes avanços, como direitos de todos, que precisam ser assegurados.

“Nós fizemos esse pedido pela preocupação que tivemos nos últimos meses, de várias declarações que foram apresentadas e tentativa de censura em relação aos meios de comunicação, ferindo de forma muito clara o princípio da liberdade de expressão e até a impessoalidade do Poder Público”, disse.

Eliziane Gama recebe estudo do CCS sobre liberdade de imprensa no Brasil

O estudo pode contribuir para o processo democrático do País, diz a senadora do Cidadania do Maranhão (Foto: William Borgmann)

O CCS (Conselho de Comunicação Social) entregou, nesta quarta-feira (6), à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) o estudo sobre a liberdade de imprensa no Brasil. O texto elaborado pelo colegiado é uma compilação de informações sobre a liberdade de expressão e as violações contra os jornalistas. O estudo é assinado pelo presidente do CCS, Murillo de Aragão.

O documento conta com contribuições de entidades patronais e análises de diretores de diversos veículos sobre o assunto. O estudo deve ser usado pelos senadores em iniciativas que possam garantir a liberdade de expressão e de imprensa.

Eliziane Gama declarou que o estudo pode contribuir para o processo democrático do País. Ela enfatizou ainda que a comunicação deve ser reconhecida com um dos grandes avanços, como direitos de todos, que precisam ser assegurados.

“Nós fizemos esse pedido pela preocupação que tivemos nos últimos meses, de várias declarações que foram apresentadas e tentativa de censura em relação aos meios de comunicação, ferindo de forma muito clara o princípio da liberdade de expressão e até a impessoalidade do Poder Público”, disse.

A senadora disse vai apresentar o documento ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e solicitar a publicação oficial do estudo no Senado.

O CCS

O CCS (Conselho de Comunicação Social) é um órgão consultivo do Congresso Nacional, composto por representantes da sociedade civil. Tem como atribuição a realização de estudos a respeito da manifestação do pensamento, da liberdade de expressão e de assuntos relacionados à comunicação cidadã. Esta é a quinta composição do colegiado.

A comissão de relatoria responsável pelo estudo é formada pelos conselheiros Patrícia Blanco, Davi Emerich, Maria José Braga, Miguel Matos, José Antônio de Jesus da Silva, Juliana Noronha e pelo presidente do CCS, Murillo de Aragão. (Agência Senado)

Eliziane Gama cobra punição para assassino de líder guajajara do Maranhão

Para a senadora maranhense, falta de ação de órgãos do Governo Federal deixa um ambiente propício para a impunidade que resultou na morte de Paulo Paulino Guajajara (Foto: Mídia Índia)

“Há uma frase conhecida que diz que a história só se repete como farsa. E quando a gente fala das comunidades indígenas, a gente poderia dizer que a história só se repete como tragédia”. A afirmação é da líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), ao manifestar no plenário da Casa “indignação, consternação, revolta e preocupação” pelo assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara e a tentativa de homicídio contra Laércio Guajajara por madeiros, na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, na última sexta-feira (1º).

A senadora lembrou que a morte de um dos chamados “Guardiões da Selva” não é, infelizmente, uma situação única, porque as estatísticas mostram que desde 2017 houve uma aumento de 20% no caso de assassinatos de indígenas no País.

“Eu tenho dados que mostram que, em 2017, nós tivemos 110 indígenas assassinados; em 2018, aumentou para 135: ou seja, nós estamos numa crescente”, disse, ao lamentar falta de ação de órgãos do Governo Federal que, na sua opinião, deixa um ambiente propício para a impunidade.

Com base em informações de Laércio Guajajara, Eliziane Gama disse que os envolvidos no assassinato de Paulinho são madeireiros e que chegaram atirando sem dar a mínima chance de defesas aos indígenas, que já haviam solicitado o apoio do Poder Público pelas ameaças que já vinham sofrendo há anos. Há quatro meses, os “Guardiões da Floresta” divulgaram um vídeo alertando as autoridades sobre a situação de confronto imposta pelos madeireiros que agem ilegalmente na reserva.

“O povo guajajara vem, de forma reiterada, pedindo apoio do Poder Público para que possa ter a sua proteção, já que eles têm um papel fundamental na proteção de nossas florestas”, afirmou.

A parlamentar do Cidadania disse que em agosto o governo do Maranhão fez um pedido ao Governo Federal para que tomasse providências em relação à extração ilegal de madeira na reserva.

“Mas, Infelizmente, não houve, por parte do Governo Federal, uma ação imediata, uma ação concreta, para realmente evitar esse tipo de tragédia”, afirmou.

Grupo de trabalho

Governo do MA criou grupo de trabalho para proteger indígenas (Foto: William Borgmann)

Após o assassinato do líder guajajara, Eliziane Gama destacou que o governo do Maranhão instituiu um grupo de trabalho para fazer a proteção da comunidade indígena da reserva Araribóia, responsabilidade que a parlamentar cobra do Governo Federal.

“Hoje nós temos o Conselho Estadual de Defesa dos Direitos Humanos do Estado do Maranhão, que tem trabalhado em conjunto, inclusive, buscando, através de outros órgãos, alternativas para que possam fazer, de fato, essa proteção”, disse a senadora, ao defender uma “ação célere e proba” da Polícia Federal na elucidação do assassinato de Paulinho Guajajara.

“Uma ação forte e uma ação punitiva precisam acontecer sob pena de ser esse mais um combustível para novos assassinatos em relação às comunidades indígenas do nosso País”, completou.

“Guardiões da Floresta”

Eliziane Gama destacou ainda a importância dos “Guardiões da Floresta”, grupo composto por 100 indígenas que protege a reserva Araribóia.

“Eles fazem um trabalho extraordinário e promissor muito embora, infelizmente, sob ameaças e com a possibilidade de serem assassinados”, disse.

Bancada do Cidadania no Senado participa da entrega de carta a Toffoli a favor da prisão em 2ª instância

A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz o documento (Foto: William Borgmann)

Um grupo de senadores que conta o apoio da bancada do Cidadania entregará, nesta terça-feira (5), uma carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República, Augusto Aras , em que se posiciona a favor da prisão após a condenação em segunda instância. A bancada do partido na Casa é composta por Eliziane Gama (MA), Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO).

“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz a carta, que já com o apoio de 41 senadores (veja abaixo a lista), a maioria dos parlamentares da Casa.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o número de assinaturas é representativo do que é a “opinião do Senado” sobre o tema. Ele diz que, caso a decisão do Supremo seja contrária à prisão depois de segunda instância, a Casa pode acelerar projetos que tratam do assunto.

“Nós temos projetos em tramitação que tratam sobre isso e, certamente, serão acelerados”, disse.

O STF retomará a discussão sobre a prisão em segunda instância nesta quinta-feira (7).

Lista dos senadores que apoiam a prisão em segunda instância

  1. Lasier Martins (Podemos)
  2. Izalci Lucas (PSDB)
  3. Marcos Rogério (DEM)
  4. Zequinha Marinho (PSC)
  5. Esperidião Amin (PP)
  6. Lucas Barreto (PSD)
  7. Leila Barros (PSB)
  8. Arolde de Oliveira (PSD)
  9. Fabiano Contarato (Rede)
  10. Major Olímpio (PSL)
  11. Randolfe Rodrigues (Rede)
  12. Rodrigo Cunha (PSDB)
  13. Jorginho Mello (PL)
  14. Jarbas Vasconcelos (MDB)
  15. Flávio Arns (Rede)
  16. Confúcio Moura (MDB)
  17. Reguffe (Podemos)
  18. Carlos Viana (PSD)
  19. Soraya Thronicke (PSL)
  20. Eduardo Girão (Podemos)
  21. Oriovisto Guimarães (Podemos)
  22. Alessandro Vieira (Cidadania)
  23. Eliziane Gama (Cidadania)
  24. Simone Tebet (MDB)
  25. Luis Carlos Heinze (PP)
  26. Plínio Valério (PSDB)
  27. Alvaro Dias (Podemos)
  28. Mecias de Jesus (Republicanos)
  29. Styvenson Valentim (Podemos)
  30. Marcos do Val (Podemos)
  31. Romário (Podemos)
  32. Juíza Selma (Podemos)
  33. Elmano Férrer (Podemos)
  34. Jorge Kajuru (Cidadania)
  35. Mara Gabrilli (PSDB)
  36. Mailza Gomes (PP)
  37. Marcio Bittar (MDB)
  38. Luiz do Carmo (MDB)
  39. Vanderlan Cardoso (PP)
  40. Tasso Jereissati (PSDB)
  41. Maria do Carmo (DEM)

Eliziane Gama participa de eventos sobre participação da mulher na política

Líder do Cidadania no Senado participou do Fórum da Mulher Vereadora e de debate no TRE-MA sobre a atuação feminina na política (Foto: Reprodução)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) participou na semana passada de dois eventos que pautaram a participação da mulher nos espaços de poder. 

Na última quinta-feira (31), a líder do Cidadania no Senado participou do Encontro Nacional de Legislativos Municipais e Fórum da Mulher Vereadora realizado em São Luís (MA).

O encontro debateu vários temas, entre eles a representatividade e empoderamento feminino. 

Eliziane Gama parabenizou a organização do evento e destacou a importância do engajamento das mulheres para debater o tema. Ela falou ainda sobre a importância da defesa do fundo eleitoral para as mulheres como forma de incentivo.

“Temos que trabalhar para ter mais mulheres na política. Precisamos incentivar que essas mulheres continuem na luta para que ocupem os espaços, pois ainda somos muito poucas”, disse a senadora durante o encontro.

Debate no TRE

Eliziane Gama também participou no começo da semana passada de evento realizado no plenário do TRE (Tribunal Regional Eleitoral) do Maranhão que reuniu mulheres para discutir sobre a atuação delas na política.

O debate foi promovido pela comissão estadual da Associação Brasileira das Mulheres de Carreira Jurídica presidida pela advogada Valéria Lauande e que tem a juíza Sônia Amaral como vice-presidente.

O evento contou com a presença do desembargador Cleones Cunha, presidente do TRE, que ressaltou que a presença da mulher na política precisa ser levada muito a sério, já que elas são metade do eleitorado no Maranhão.

A senadora Eliziane Gama, uma das debatedoras convidadas, agradeceu ao desembargador Cleones Cunha pela oportunidade do debate. Ela enalteceu a importância da conscientização do papel da mulher na sociedade brasileira e disse que debates como esse precisam ser levados para os bairros e as cidades do interior do Maranhão.

A senadora agradeceu à magistratura pelo peso de responsabilidade social e respeito que tem na sociedade, principalmente porque quando fomenta um tema tem uma repercussão diferenciada no resultado.

“Precisamos encontrar mecanismos para melhorar a participação da mulher na política nem que inicialmente sejam eles, por meio de cotas. Por razões diversas, temos que superar várias adversidades, sejam elas culturais, sociais, acesso ao mercado de trabalho etc”, destacou a parlamentar.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Destaques da semana na Casa foram a aprovação em primeiro turno da PEC da Mobilidade e do projeto que susta portaria que dificultava acesso de mulheres ao exame de mamografia (Foto: William Borgmann)

Na semana em que o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 377/2019) que susta a portaria que dificultava o acesso de mulheres ao exame de mamografia, e o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2014) da mobilidade, os parlamentares do Cidadania na Casa participaram ativamente dos trabalhos legislativos no plenário e nas comissões.

Na opinião da líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), a portaria que limita o acesso à mamografia é menor do que a lei e prejudica muito as mulheres brasileiras (veja aqui).

“Nós estamos aqui diante de uma situação muito séria, ou seja, nós estamos limitando o acesso de mulheres que podem ter a doença e, se podem ter a doença, automaticamente, se não forem tratadas, porque esse tipo de câncer pode ser tratado de uma forma rápida e, portanto, não chegar a óbito. Mas elas poderão vir a óbito porque nem sequer têm o diagnóstico”, lamentou a senadora. O PDL segue agora para a Câmara dos Deputados.

A parlamentar do Maranhão também comemorou a aprovação em primeiro turno da PEC 19/2014, que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis (veja aqui).

Para ela, a proposta ajuda a garantir os direitos das pessoas com deficiência que chegam a cerca 24% da população brasileira.

“Essa PEC é um avanço importante para o Brasil. Essa política não deve ficar apenas no nome, mas deve aparecer de forma transversal em todas as ações políticas do nosso País”, disse a parlamentar.

A proposta agora terá de passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado.

Reforma tributária verde

Na quarta-feira (30), Eliziane Gama (MA) defendeu a inclusão de dispositivos na reforma tributária para incentivar a preservação do meio ambiente e promover a sustentabilidade, em debate realizado pela Frente Parlamentar Ambientalista no Senado (veja aqui).

“Nós traçamos aqui uma linha de trabalho e saímos com o entendimento de que faremos novas reuniões para contribuir e emendar a proposta [de reforma tributária] que está tramitando no Senado, para termos um texto que contemple a política ambiental brasileira que está sofrendo muito neste governo”, disse a senadora, que é coordenadora da Frente Ambientalista.

Abono salarial

Senadora diz não haver mais espaço para discutir o tema (Roque de Sá/Agência Senado)

Diante da possibilidade de o governo modificar a legislação relativa ao abono salarial por meio de uma das PECs (Propostas de Emendas à Constituição) do chamado Pacto Federativo, a líder do Cidadania no Senado disse não haver espaço para a discussão do tema após a aprovação da reforma da Previdência (veja aqui).

“Seria, de novo, uma tentativa de acabar com o abono. Conseguimos votação expressiva. O governo precisava de 49 votos e teve só 41”, disse Eliziane Gama, autora do destaque que garantiu na reforma da Previdência o benefício para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

A versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados previa um limite de renda mais restritivo para o abono, de até R$ 1.364,43. Na prática, essa alteração proposta pelos deputados retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas (veja aqui).

Emenda para Embrapa

Eliziane Gama também comemorou a aprovação da sua sugestão de emenda ao Plano Plurianual 2020-2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A proposta destina R$ 240 milhões à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sendo R$ 60 milhões já em 2020 (veja aqui).

“Ao destinarmos recursos à Embrapa, estamos possibilitando o fortalecimento do setor agropecuário sustentável e, consequentemente, a geração de emprego e renda”, justifica a parlamentar.

Com o montante, será possível fazer a ampliação, a revitalização e a modernização da infraestrutura física da Embrapa. A matéria ainda vai ser votação pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Feminicídio

Alessandro Vieira foi o relator da proposta na CCJ (Pedro França/Agência Senado)

Com a aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019), os crimes de feminicídio e estupro poderão se tornar imprescritíveis, assim como já ocorre com o crime de racismo (veja aqui).

“A impunidade é o maior mal desse País, e para isso colabora a prescrição de crimes dessa gravidade”, afirmou o senador.

“Precisamos comunicar aos agressores que a violência contra a mulher, que cresce a cada ano, não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Precisamos de uma sociedade que avance e deixe de lado o machismo arraigado e que garanta às mulheres o devido respeito”, completou.

Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil ocupa um desonroso quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas. Já o Mapa da Violência de 2015 aponta 106.093 mortes de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero entre os anos 1980 e 2013.

O projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), agora segue para votação no plenário do Senado.

“Novo AI-5”

Alessandro Vieira reagiu à entrevista em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na qual ele defendeu a edição de um novo AI-5 (Ato Institucional número 5) para conter a “radicalização da esquerda” (veja aqui).

“A defesa de soluções autoritárias é um reflexo do profundo despreparo de alguns, que se mostram incapazes para enfrentar uma disputa democrática de ideias e argumentos. Já vivemos uma ditadura. Qualquer análise equilibrada aponta os profundos danos sofridos pela sociedade brasileira. Não vamos admitir retrocessos.”

Para Eliziane Gama, a declaração do filho do presidente Bolsonaro foi um “atentado à democracia”. Na rede social, a líder do Cidadania no Senado disse que o deputado está recorrendo ao “receituário de ditadores”.

“O Brasil não é uma republiqueta ou uma propriedade de família”, afirmou.

CPI da Lava Toga

Em entrevista ao site Poder 360 (veja aqui), Alessandro Vieira disse que ainda tem esperança de instalar a CPI da Lava Toga. Segundo ele, as alternativas são um recurso ao plenário para implantar a investigação, ou conseguir apoio de um senador para uma comissão que tenha como foco a atuação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.

Na conversa com o site, o senador do Cidadania de Sergipe também avaliou a ação do governo no caso de derramamento de óleo no Nordeste. Segundo ele, a atuação do Executivo foi “muito abaixo do ideal”

“Faltou coordenação. Agora teve uma atuação de coordenação por parte da Marinha. E homens do Exército na limpeza. Isso pode parecer bonito, mas é muito mais caro do que passar dinheiro às defesas municipais, porque tem que deslocar tropas”, disse.

Prevenção do Diabetes

“As pessoas terão um atendimento que antes não havia” (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou a sanção pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, da Lei 13.895, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A norma, publicada na quinta-feira (31) no Diário Oficial da União, teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, aprovado pelo Senado em outubro.

Principal defensor da causa no Senado, Kajuru ressaltou que a diabetes é uma doença cara e, por isso, é importante que o SUS (Sistema Único de Saúde) ofereça informações e tratamento para a doença, que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), atinge 16 milhões de brasileiros. Ainda de acordo com a OMS, a taxa de incidência de diabetes no Brasil cresceu 61% entre 2006 e 2016.

“Agora, via SUS, as pessoas terão um atendimento que antes não havia para os diabéticos. Se o caso for grave, poderá ter direito à cirurgia tanto a diabética quanto a bariátrica e o fornecimento de remédios, especialmente a insulina. Então é um atendimento completo”, disse o parlamentar, que é diabético.

 

Eliziane Gama destaca aprovação da PEC da Mobilidade em 1º turno pelo Senado

Para a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), a proposta ajuda a garantir os direitos das pessoas com deficiência que chega a 24% da população brasileira (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (30), em primeiro turno, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2014) que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal. Aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis, a PEC agora terá de passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno.

Para a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), a proposta ajuda a garantir os direitos das pessoas com deficiência que, segundo a senadora, chegam a cerca 24% da população brasileira.

“Essa PEC é um avanço importante para o Brasil. Essa política não deve ficar apenas no nome, mas deve aparecer de forma transversal em todas as ações políticas do nosso País”, disse a parlamentar. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama defende acesso de mulheres à mamografia

Senadora do Cidadania do Maranhão disse que a doença vitimou 627 mil mulheres em todo o mundo (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), votou pela aprovação do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 377/2019) que susta a portaria que dificultava o acesso de mulheres com menos de 50 anos e com mais de 70 anos ao exame de mamografia, essencial para detectar o câncer de mama. A proposta foi aprovada pelo Senado nesta terça-feira (29) e segue para a Câmara dos Deputados.

Para a senadora, quando é feita uma avaliação mais precisa sobre os dados, os números são realmente muito preocupantes.

“Nós tivemos acesso a uma pesquisa feita pela Agência Internacional de Pesquisa em Câncer que revelou que em 154 países o câncer de mama é um dos três tipos de câncer no mundo que mais mata mulheres. Quando fazemos um recorte em nível de Brasil, o câncer de mama também é o tipo de câncer que mais acomete mulheres”, destaca a parlamentar.

Eliziane disse ainda que a doença vitimou 627 mil mulheres em todo o mundo e lembrou aos pares que de cada quatro mulheres que recorrem ao exame, uma é diagnosticada com caso positivo.

Na opinião da parlamentar, a portaria é menor do que a lei e prejudica muito as mulheres brasileiras.

“Nós estamos aqui diante de uma situação muito séria, ou seja, nós estamos limitando o acesso de mulheres que podem ter a doença e, se podem ter a doença, automaticamente, se não forem tratadas, porque esse tipo de câncer pode ser tratado de uma forma rápida e, portanto, não chegar a óbito. Mas elas poderão vir a óbito porque nem sequer têm o diagnóstico”, lamentou a senadora.