Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Semana foi marcada pelo impasse na votação da PEC que abre caminho para retomada do auxílio emergencial, e a aprovação do projeto relatado por Alessandro Vieira que garante repasse de R$ 3,5 bi para internet nas escolas públicas (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado aprovou quarta-feira (24) o projeto de lei (PL 3477/2020) relatado pelo líder do Cidadania na Casa, Alessandro Vieira (SE), que determina repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios com objetivo de garantir serviços de internet de qualidade a estudantes da escola pública. Os parlamentares também chancelaram propostas de incentivo e linhas de crédito para startups, compra de vacinas por empresas privadas e definiram a composição das comissões permanentes (veja abaixo).

Alessandro Vieira ressaltou a urgência do acesso à internet pelas escolas públicas do País durante a votação do projeto, destacando que 18 milhões de estudantes brasileiros pobres estão sem acesso à educação em razão da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

“A urgência do projeto está no fato que a cada dia que retardamos esse tipo de atendimento, afastamos cada vez mais jovens do mercado de trabalho do futuro”, disse.

De acordo com o parlamentar, os recursos previstos no projeto que segue para sanção presidencial vão assegurar a oferta mensal de 20 gigabytes de acesso à internet para todos os professores do ensino fundamental e médio das redes estaduais e municipais. Além deles, serão beneficiados os alunos da rede pública do ensino fundamental e médio regulares pertencentes a famílias vinculadas ao CadÚnico (Cadastro Único para Programas Sociais do Governo Federal). Também serão beneficiados os matriculados nas escolas das comunidades indígenas e quilombolas.

“Os recursos financeiros serão aplicados de forma descentralizada e transferidos em uma única vez, em conformidade com o número de professores e de matrículas, nos limites estabelecidos na proposição. O PL também fixa prazos para a devolução de recursos transferidos não utilizados ou aplicados irregularmente”, explica Alessandro Vieira.

Novo auxílio emergencial sem corte na saúde

O líder do Cidadania apresentou requerimento no plenário quinta-feira (25) propondo a separação dos dispositivos para a retomada do pagamento do auxílio emergencial das medidas de ajuste fiscal previstas na PEC Emergencial (PEC 186/2019), cuja apreciação foi adiada para a próxima terça-feira (02), com a leitura do relatório, e na quarta-feira (03), com a votação da matéria em primeiro turno (veja aqui).

Para o senador, a análise dos dois temas em uma mesma proposta vai atrasar ainda mais o pagamento do benefício.

“Ao vincular uma situação como essa, de um debate que é importante e é relevante, e que eu reconheço a necessidade, que é de travas fiscais, à concessão da retomada do auxílio, nós estamos condenando mais brasileiros à miséria e, na miséria, ele é forçado a ir para a rua, contaminar-se, fazer todo o ciclo de mortes”, disse Alessandro Vieira.

A PEC 186/2019 autoriza o governo federal a restabelecer o auxílio emergencial, excluindo a sua despesa do teto de gastos para o ano de 2021. Em contrapartida, ela também estabelece uma série de regras fiscais que têm causado polêmica, como o fim dos investimentos mínimos anuais em educação e saúde e o congelamento dos salários de servidores públicos.

Durante a discussão sobre o adiamento da leitura da PEC, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) lembrou que o Congresso Nacional aprovou, no ano passado, a constitucionalização permanente do Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação), iniciativa que seria prejudicada pelos novos termos da PEC Emergencial.

“Se a gente concordar com essa PEC, cheia de “jabutis”, vamos desaprovar o Fundeb. Como é que o Brasil vai entender que, seis meses atrás, nós aprovamos o Fundeb, e, hoje, nós vamos “desaprovar?” questionou Kajuru.

O senador disse que não dá para aprovar uma PEC com esses pontos relacionados ao corte na saúde e educação (veja aqui).

“Ela é fundamental , e indiscutivelmente temos que achar diálogo para entender que ela tem que ser aprovada. Ela tem erros primários e nós vamos corrigir”, garante o senador.

Impasse no auxílio emergencial

Alessandro Vieira reagiu com indignação na rede social à proposta da desvinculação dos recursos destinados à educação e saúde – para a retomada do novo auxílio emergencial – defendia pelo relator da PEC Emergencial, senador Márcio Bittar (MDB-AC), e o ministro da Economia, Paulo Guedes (veja aqui).

“O que precisamos desvincular é o auxílio emergencial da chantagem do governo”, disse o senador ao jornal O Globo (veja aqui).

Na rede social, o parlamentar anunciou quarta-feira (24) a apresentação de emenda à PEC Emergencial, mecanismo pelo qual deve ser retomado o benefício, para reduzir o texto da proposta ‘ao necessário necessário para atendimento à situação de calamidade, excepcionando teto, regra de ouro e regras da LDO e LRF’.

“Não é razoável atrelar a retomada urgente do auxílio emergencial à criação de mecanismos de controle fiscal sem debate”, postou no Twitter.

Em declaração à Rádio Senado (ouça aqui), Alessandro Vieira disse não ser verdade que o pagamento do auxílio dependa da aprovação da PEC.

“O auxílio é urgente para que as pessoas carentes não continuem passando fome”, afirmou o senador.

A líder do Bloco Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), também criticou na rede social a articulação do governo federal para  acabar com a obrigatoriedade do gasto mínimo constitucional em educação e saúde  para estabelecer uma nova rodada do auxílio emergencial (veja aqui).

Para a parlamentar,  vincular o auxílio emergencial ao fim da exigência de um gasto mínimo nas duas áreas é um ‘erro’ e ao mesmo tempo ‘retrocesso’.

“A PEC emergencial não pode comprometer áreas tão importantes. É dar com uma mão e tirar com a outra. São os mais pobres que precisam de escolas e hospitais públicos. Desvincular é retrocesso”, criticou Eliziane Gama.

A Constituição estabelece que estados devem investir 12% da receita em saúde e 25% na educação. Os municípios são obrigados a aplicarem 15% (saúde) e 25% (educação). Já a União não pode reduzir o investimento em saúde e educação que é corrigido pela inflação do ano anterior.

Seguro-desemprego em dobro na pandemia

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) protocolou segunda-feira (22) um projeto de lei (PL 522/2021) para estender a duração do seguro-desemprego enquanto durar a pandemia do novo coronavírus no País. A proposta altera a legislação que regulamenta o benefício (Lei 7.998/1990) para dobrar o número de parcelas até que seja decretado o fim da pandemia de Covid-19 pela OMS (Organização Mundial da Saúde).

Kajuru diz que o projeto (veja aqui) pretende atualizar os esforços do Congresso Nacional nas medidas para mitigar os efeitos econômicos da Covid-19, a exemplo do que ocorreu com o auxílio emergencial aos trabalhadores informais e formais, por meio do BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda).

Kajuru diz que o projeto (veja aqui) pretende atualizar os esforços do Congresso Nacional nas medidas para mitigar os efeitos econômicos da Covid-19, a exemplo do que ocorreu com o auxílio emergencial aos trabalhadores informais e formais, por meio do BEM (Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda).

“Contudo, há um vácuo: não há novo benefício para os trabalhadores formais que, de fato, foram demitidos e não conseguiram novo emprego. Então, propomos a extensão do seguro-desemprego”, justifica o senador, ao argumentar que a medida é necessária diante a crise no mercado de trabalho que persiste com o fechamento de empresas e empregos (veja aqui).

Intervenção de Bolsonaro na Petrobras

O senador Alessandro Vieira criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de intervir na Petrobras, ao anunciar a troca do presidente da empresa,  Roberto Castello Branco, em oposição à política de reajuste de preços de combustíveis da estatal que acompanha a cotação do petróleo no mercado internacional (veja aqui). 

“Está confirmado o estelionato eleitoral de Bolsonaro. Eleito prometendo acabar com o Centrão, fortalecer a Lava Jato e fazer um governo liberal na economia, dois anos depois ele está casado com o Centrão, destruiu a Lava jato e colocou um general para intervir na Petrobras. É Triste”, afirmou o parlamentar na rede social.

Projetos para barrar ‘derrame’ de armas

A senadora Eliziane Gama protocolou quatro PDLs (Projetos de Decreto Legislativo) com o objetivo de sustar os quatro decretos presidenciais que promovem, na avaliação da senadora, um derrame de armas de fogo e munições no Brasil (veja aqui).

Ao justificar os projetos, a parlamentar alegou que os decretos extemporâneos são um ‘crime de lesa pátria’ e uma ‘traição à democracia’.

“Não se justifica por interesses econômicos legítimos nem por um suposto aumento da segurança dos cidadãos frente ao crime organizado ou comum. É produto de um instinto belicoso, anti-humano, anticristão, a favor da morte como condutor entre as pessoas”, afirmou.

Constrangimento com volta de senador

O retorno do senador Chico Rodrigues (DEM-RR) às atividades parlamentares após ele ser flagrado pela PF (Polícia Federal) em outubro de 2020 com dinheiro na cueca e pedir licença do cargo, é ‘um constrangimento, especialmente pela falta de esclarecimento’, avaliou o senador Alessandro Vieira (veja aqui).

“Sem dúvida gera um constrangimento, especialmente pela falta de esclarecimento. Quem pode solicitar os documentos relativos à operação [da PF], para compreender exatamente as circunstâncias, é o Conselho de Ética, que tem essa obrigação. A gente representa o Oaís, por mais que você tenha uma simpatia eventual pelo colega, a responsabilidade pela instituição é maior”, disse em entrevista ao Portal G1.

O líder do Cidadania afirmou ainda ao site que pedirá a instalação do Conselho de Ética ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para analisar o caso.

Solução para análise de medidas provisórias

O senador Jorge Kajuru cobrou quarta-feira (24) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), uma solução para o impasse  sobre os curtos prazos de apreciação das medidas provisórias pelo plenário (veja aqui).

Kajuru fez questão de reforçar a reclamação dos senadores quanto as recorrentes votações de medidas provisórias em prazos curtos e defendeu a promulgação da PEC das MPs (PEC 91/2019),  que define prazos específicos para cada fase de tramitação das medidas provisórias.

“Ontem [23] dei a sugestão, que todos os senadores aqui querem, eu tenho certeza, que é aquela de a gente não ter mais que decidir um projeto que venha da Câmara na quarta, na quinta-feira, ou seja, em menos de 24 horas”, pediu.

Pedido de impeachment de ministro do STF

O senador Jorge Kajuru apresentou um novo pedido de impeachment do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, pela sua decisão da prisão do deputado bolsonarista Daniel Silveira (PSL-RJ).

O parlamentar diz entender que não houve por parte de Silveira “ameaça”, e, sim, “exasperação, má-educação, grosseria, baixo nível”. Ainda na avaliação do senador, a prisão desrespeita a imunidade parlamentar prevista no artigo 53 da Constituição (veja aqui).

Para ser analisado no plenário do Senado, o pedido de impeachment precisa ser pautado pelo presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-RJ).

Protesto contra Alcolumbre na presidência da CCJ

Ao apresentar objeção ao nome do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), para presidir à CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) nos próximos dois anos, Jorge Kajuru disse que tem milhares de críticas ao parlamentar e afirmou que as palavras do presidente do colegiado, ao pedir respeito durante o processo de sua escolha, seriam direcionadas a ele. Kajuru disse ter se desculpado quando se excedeu (veja aqui).

“Para mim a sua gestão será desastrosa. A CCJ será um puxadinho do Palácio do Planalto. Se eu errar, eu vou reconhecer. Boa sorte ao senhor e tomara que o senhor cale a minha boca”, disse Kajuru. 

Mulheres no comando do Orçamento

Pela primeira vez na história da democracia brasileira, a composição da CMO (Comissão Mista de Orçamento) terá presidente e vice-presidente mulheres. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do Bloco Parlamentar Senado Independente (Cidadania/PDT/Rede/PSB), foi aclamada quinta-feira (25) vice-presidente da CMO da peça orçamentaria de 2020 (veja aqui).

“A bancada feminina está galgando posições importantes num momento crucial da nossa democracia. Me sinto honrada por ocupar esse cargo justamente na semana em que comemoramos 89 anos da conquista do voto feminino”, destacou Eliziane Gama.

Membro titular da CMO, a senadora foi indicada para ser a relatora setorial das áreas de Cidadania e Esporte do Orçamento da União de 2021 (veja aqui).

“É uma grande responsabilidade, principalmente nesse momento que o Brasil está enfrentando uma crise sanitária com repercussões em diversos setores da sociedade. Serão mais R$ 103 bilhões para programas e ações prioritárias, que irão alcançar, principalmente pessoas que estão em situação de vulnerabilidade social”, disse Eliziane Gama.

Regulaziação fundiária em debate nas comissões

Líder do Bloco Parlamentar Senado Independente, a senadora Eliziane Gama defendeu quinta-feira (25) durante a reunião de líderes a tramitação do projeto de lei da regularização fundiária (PL 510/2021) nas comissões antes da proposta ser apreciada pelo plenário (veja aqui).

“Sugeri hoje na reunião de líderes que o PL da regularização fundiária (510/2021) tramite nas comissões, ao invés de ser votado diretamente em plenário. A proposta foi aceita pelo presidente Pacheco. Um assunto tão sério e grave precisa de muito debate”, afirmou a parlamentar na rede social.

Participação da bancada nas comissões permanentes

Com a retomada dos trabalhos legislativos e a decisão da presidência do Senado pelos trabalhos semipresenciais, foram instaladas nesta semana as comissões permanentes da Casa e escolhidos os presidentes e vice-presidentes dos colegiados (veja aqui). A participação dos senadores da bancada do Cidadania nas comissões (veja a seguir) foi definida de acordo com as vagas destinadas ao Bloco Parlamentar Senado Independente, composto ainda pela Rede, PDT e PSB.

1 – Comissão de Assuntos Econômicos

Alessandro Vieira – titular

Eliziane Gama – titular

Jorge Kajuru – suplente

Presidente: Otto Alencar (PSD-BA)

Vice-presidente: Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

2 – Comissão de Assuntos Sociais

Alessandro Vieira – titular

Presidente: Sérgio Petecão (PSD-AC)

Vice-presidente Zenaide Maia (Pros-RN)

3 – Comissão de Constituição e Justiça

Jorge Kajuru – suplente

Alessandro Vieira – titular

Eliziane Gama – suplente

Presidente: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Vice-presidente: Antonio Anastasia (PSD-MG)

4 – Comissão de Ciência e Tecnologia

Eliziane Gama – titular

Jorge Kajuru – titular

Presidente: Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

5 – Comissão de Direito Humanos

Jorge Kajuru – titular

Presidente: Humberto Costa (PT-PE)

Vice-presidente: Fabiano Contarato (Rede-ES)

6 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Alessando Vieira – titular

Eliziane Gama – titular

Presidente: Fernando Collor (Pros-AL)

Vice-presidente: Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

7 – Comissão de Educação

Alessandro Vieira – suplente

Jorge Kajuru – suplente

Presidente: Marcelo Castro (MDB-PI)

Vice-presidente Leila Barros (PSB-DF)

8 – Comissão de Serviços e Infratestrutura

Alessandro Vieira – suplente

Presidente:Dário Berger (MDB-SC)

Vice-presidente: Jayme Campos (DEM-MT)

9 – Comissão de Meio Ambiente

Eliziane Gama – suplente

Presidente: Jaques Wagner (PT-BA)

Vice-presidente: Confúcio Moura (MDB-TO)

10 – Comissão de Agricultura

Sem indicação

Presidente: Acir Gurgacz (PDT-RO)

11 – Comissão de Relações Exteriores

Eliziane Gama – suplente

Presidente: Kátia Abreu (PP-TO)

12 – Comissão Senado do Futuro

Eliziane Gama – Titular

Jorge Kajuru – Titular

Sem presidente e vice-presidente

13 – Comissão de Transparência

Sem indicação

Presidente: Reguffe (Podemos-DF)

Vice-presidente: Marcos do Val (Podemos-ES)

COMISSÕES PERMANENTES DO CONGRESSO NACIONAL

1 – Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Eliziane Gama – vice-presidente e relatora setorial das áreas de Cidadania e Esportes

Jorge Kajuru – titular

Presidente: Flávia Arruda (PL-DF)

2 – Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

sem indicação

3 – Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Alessandro Vieira – titular

Eliziane Gama – suplente

4 – Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

Eliziane Gama – titular

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUINTA-FEIRA (25/02)

PEC Emergencial: Por acordo, os senadores adiaram o início da discussão da PEC 186/2019 e transferiram a leitura do relatório do senador Marcio Bittar para a próxima terça-feira (2 de março).

Administração pública: Aprovado o PL 317/2021, com regras para a melhoria da eficiência da administração pública, incluindo medidas de desburocratização e digitalização. A proposta segue para sanção presidencial.

QUARTA-FEIRA (24/02)

Linhas de crédito para startups: Aprovado o projeto que institui linhas especiais de crédito para startups, que são incluídas no rol dos beneficiários dos fundos constitucionais (PL 5.306/2020). A proposta segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Compra de vacinas: Aprovado projeto que facilita a compra de vacinas contra o coronavírus por empresas privadas. O PL 534/2021, aprovado com emendas, segue para a Câmara dos Deputados.

Acesso à internet: Aprovada a garantia de acesso à internet para a educação básica pública (PL 3.477/2020). União destinará R$ 3,5 bilhões aos estados para viabilizar o acesso de alunos e professores. Vai à sanção presidencial.

Incentivo para startups: Aprovado o Marco Legal das Startups com medidas de estímulo à captação de recursos por empresas jovens que investem em inovação. O PLP 146/2019 foi aprovado com emendas e retorna à Câmara dos Deputados

Brasil e Cingapura: Aprovado acordo entre Brasil e Cingapura para eliminação de dupla tributação em relação a tributos sobre renda e prevenção contre evasão e elisão fiscais. A proposta vai à promulgação.

Brasil e Suíça: Aprovado acordo entre Brasil e Suíça para eliminação de dupla tributação em relação a tributos sobre renda e prevenção contra evasão e elisão fiscais. A proposta segue para promulgação.

Brasil e Emirados Árabes: Aprovado acordo entre Brasil e Emirados Árabes para eliminação de dupla tributação em relação aos tributos sobre renda e prevenção contra evasão e elisão fiscais. A proposta segue para promulgação.

Cooperação internacional: Aprovado o Projeto de Decreto Legislativo 79/2020 que ratifica acordo entre Brasil e República Dominicana na área de segurança. A proposta vai à promulgação.

Administração pública: Retirada da pauta a apreciação do PL 317/2021 que cria regras para melhorar a eficiência da administração pública.

Infraestrutura: Aprovada a contratação de empréstimo entre a Cooperação Andina de Fomento e o município cearense de Iguatu, para financiar parte de um programa de infraestrutura regional. A proposta vai à promulgação.

Brasil e Arábia Saudita: Aprovado texto do acordo na área de serviços aéreos entre Brasil e Arábia Saudita. O PDL 75/2020 vai à promulgação.

TERÇA-FEIRA (23/02)

Startups: Adiada a votação do projeto que institui linhas especiais de crédito para startups e inclui as empresas no rol dos beneficiários dos fundos constitucionais (PL 5.306/2020).

Startups: Adiada para quarta-feira (24) a votação do projeto de lei complementar que estabelece o marco legal das startups (PLP 146/2019).

Programas assistenciais: Aprovada a prorrogação da dedução do IR sobre doações aos programas assistenciais Pronon e Pronas (PL 5.307/2020). A proposta segue para votação na Câmara.

Sessão especial: Aprovado a realização de sessão especial em homenagem ao bicentenário de nascimento de Anita Garibaldi. O requerimento para a homenagem (RQS 292/2021) foi apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC).

Educação pública: Retirado da pauta o PL 3.477/2020, que garante acesso à internet para a educação básica pública. Os senadores concordaram em apreciar a proposta no Plenário marcado para esta quarta-feira (24).

Comissão da Covid-19: Aprovada a recriação de comissão temporária para acompanhar as ações de saúde, fiscais e orçamentária e financeira contra a covid-19 (RQS 105/2021). Comissão semelhante funcionou no ano passado.

Nova Lei de Licitações: Retirada de pauta nesta terça-feira (23) a deliberação sobre a redação final do Projeto de Lei 4.253/2020, que institui a Nova Lei de Licitações. O pedido foi feito pelo senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE).

Veja como ficou a participação da bancada nas comissões permanentes do Senado

Os parlamentares do Cidadania serão titulares em cinco comissões e ficarão na condição de suplentes nas demais (Foto: William Borgmann)

Com a retomada dos trabalhos legislativos e a decisão da presidência do Senado pelos trabalhos semipresenciais, foram instaladas nesta semana as comissões permanentes da Casa e escolhidos os presidentes e vice-presidentes dos colegiados. 

A participação dos senadores da bancada do Cidadania nas comissões foi definida de acordo com as vagas destinadas ao Bloco Parlamentar Senado Independente, composto ainda pela Rede, PDT e PSB.

Os parlamentares do partido serão titulares em cinco comissões e ficarão na condição de suplentes nas demais.

Já na composição das comissões permanentes do Congresso Nacional, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi escolhida para ser a vice-presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

1 – Comissão de Assuntos Econômicos

Alessandro Vieira – titular

Eliziane Gama – titular

Jorge Kajuru – suplente

Presidente: Otto Alencar (PSD-BA)

Vice-presidente: Vanderlan Cardoso (PSD-GO)

2 – Comissão de Assuntos Sociais

Alessandro Vieira – titular

Presidente: Sérgio Petecão (PSD-AC)

Vice-presidente Zenaide Maia (Pros-RN)

3 – Comissão de Constituição e Justiça

Jorge Kajuru – suplente

Alessandro Vieira – titular

Eliziane Gama – suplente

Presidente: Davi Alcolumbre (DEM-AP)

Vice-presidente: Antonio Anastasia (PSD-MG)

4 – Comissão de Ciência e Tecnologia

Eliziane Gama – titular

Jorge Kajuru – titular

Presidente: Rodrigo Cunha (PSDB-AL)

5 – Comissão de Direito Humanos

Jorge Kajuru – titular

Presidente: Humberto Costa (PT-PE)

Vice-presidente: Fabiano Contarato (Rede-ES)

6 – Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo

Alessando Vieira – titular

Eliziane Gama – titular

Presidente: Fernando Collor (Pros-AL)

Vice-presidente: Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ)

7 – Comissão de Educação

Alessandro Vieira – suplente

Jorge Kajuru – suplente

Presidente: Marcelo Castro (MDB-PI)

Vice-presidente Leila Barros (PSB-DF)

8 – Comissão de Serviços e Infratestrutura

Alessandro Vieira – suplente

Presidente:Dário Berger (MDB-SC)

Vice-presidente: Jayme Campos (DEM-MT)

9 – Comissão de Meio Ambiente

Eliziane Gama – suplente

Presidente: Jaques Wagner (PT-BA)

Vice-presidente: Confúcio Moura (MDB-TO)

10 – Comissão de Agricultura

Sem indicação

Presidente: Acir Gurgacz (PDT-RO)

11 – Comissão de Relações Exteriores

Eliziane Gama – suplente

Presidente: Kátia Abreu (PP-TO)

12 – Comissão Senado do Futuro

Eliziane Gama – Titular

Jorge Kajuru – Titular

Sem presidente e vice-presidente

13 – Comissão de Transparência

Sem indicação

Presidente: Reguffe (Podemos-DF)

Vice-presidente: Marcos do Val (Podemos-ES)

COMISSÕES PERMANENTES DO CONGRESSO NACIONAL

1 – Comissão Mista de Planos, Orçamento Público e Fiscalização

Eliziane Gama – vice-presidente e relatora setorial das áreas de Cidadania e Esportes

Jorge Kajuru – titular

Presidente: Flávia Arruda (PL-DF)

2 – Comissão de Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul

sem indicação

3 – Comissão Mista Permanente sobre Mudanças Climáticas

Alessandro Vieira – titular

Eliziane Gama – suplente

4 – Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados

Eliziane Gama – titular

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Semana foi marcada por votações de propostas para o enfrentamento da pandemia e a audência com o ministro da Saúde, para esclarecimento das ações do governo no combate à Covid-19 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

As medidas para combater a pandemia de Covid-19 continuam sendo o alvo das ações do Senado Federal neste momento em que a crise se agrava pelo aumento de casos de infecções e mortes. Em sessões simipresenciais durante a semana, com destacada atuação da bancada do Cidadania na Casa, foram aprovados projetos para garantir o funcionamento de hospitais de campanha, a destinação de recursos para o programa de apoio às populações vulneráveis afetadas pela Covid-19, dentre outras (veja abaixo).

Foi realizada também uma sessão temática quinta-feira (11), com a presença do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, que prestou informações aos senadores sobre as medidas que estão sendo adotadas pela pasta e o governo para debelar a crise sanitária e promover a vacinação em todo o País.

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apontou uma série de contradições do ministro da Saúde durante a sessão nas redes sociais e no plenário.

“A fala do ministro Pazuello ao Senado pode ser resumida, em grande parte, a mentiras sobre o passado e promessas fantasiosas sobre o futuro. Impressionante a falta absoluta de uma política pública de saúde desenhada com técnica e eficiência”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

Na sessão semipresencial, Alessandro Vieira disse que a exposição inicial de Pazuello revelou ‘pequenas frases’ que marcaram a forma como o ministério e governo conduziram as ações de combate à pandemia do novo coronavírus, sobretudo na manifestação do ministro quanto à surpresa com os aumentos de casos da doença na região Norte do Brasil e comparações com as estruturas de saúde do País com Europa e Estados Unidos.

“Perdoe-me as palavras duras, senhor ministro, mas o momento é, sim, de palavras duras: existe aí um misto de ignorância e de mentira. Ignorância no sentido de que não surpreendeu a quem estava acompanhando o cenário técnico o aumento de casos. O aumento de casos era previsto, fazia parte do roteiro traçado pelo vírus, inclusive na Europa. A questão da estrutura de saúde: na verdade, quanto à nossa estrutura de saúde, sistema de portas abertas, nenhum país com mais de 100 milhões de habitantes tem esse tipo de sistema. Isso gera uma resposta automática, que não depende da vontade política, muito superior à desses países referidos como comparativo”, observou o senador.

Renda básica

Alessandro Vieira reafirmou compromisso com a dignidade dos brasileiros quarta-feira (10) no lançamento do manifesto pela prorrogação do auxílio emergencial e ampliação do Bolsa Família. O evento promovido pela Frente Parlamentar Mista de Renda Básica, da qual o senador é vice-presidente, foi realizado no Salão Verde da Câmara dos Deputados, com a presença e apoio de diversas organizações (veja aqui).

“Com o fim do auxílio emergencial, milhões de brasileiros estão sem ter o que comer e expostos a uma doença que já matou mais de 230 mil pessoas em nosso País. O número de pessoas que vivem na pobreza e extrema pobreza só aumenta, por isso não há nada mais urgente que a prorrogação do auxílio emergencial e a ampliação do Bolsa Família. Essa não é uma pauta a favor ou contra o governo. É uma pauta em favor dos brasileiros”, afirma o parlamentar.

O manifesto destaca que, passados quase doze meses do primeiro caso confirmado de Covid-19 no Brasil, o País volta à triste marca de mais de 1.000 óbitos e 50 mil infectados por dia.

Auxílio emergencial

O líder do Cidadania fez coro com o presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), quinta-feira (11) na pressão para que a equipe econômica do governo federal adote novamente, e com urgência, o auxílio emergencial aos vulneráveis e trabalhadores informais atingidos pela crise econômica e sanitária da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

O benefício, aprovado pelo Congresso Nacional em março de 2020, foi pago pelo governo de abril a dezembro. Com o fim das parcelas, aponta o senador, a situação, especialmente nos estados mais pobres, está “desesperadora”.

 “O que pode quebrar o País é jogar 60 milhões de pessoas na informalidade e expostas à contaminação”, disse Alessandro Vieira, ao lamentar a indefinição e a demora do governo sobre o retorno do auxílio.

O senador disse que já cobrou, mais de uma vez, o ministro Paulo Guedes para que a equipe econômica tenha “sensibilidade e velocidade na solução do problema”.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do Bloco Senado Independente, também pediu rapidez e agilidade do governo para uma nova rodada de benefícios sociais aos atingidos pela pandemia depois do fim do auxílio emergencial (veja aqui).

Para a parlamentar, a indefinição sobre o benefício a ser criado para atender os mais vulneráveis só aumenta a insegurança dos que precisam de programas governamentais para sobreviver.

“Reajustes do Bolsa Família e benefícios a trabalhadores desempregados não podem estar vinculados à negociações com o Congresso em torno de outras pautas comuns. Os mais atingidos pela crise  têm pressa, precisam sobreviver. Em primeiro lugar, sempre, os mais necessitados”, defendeu Eliziane Gama no Twitter

A senadora criticou terça-feira (09) na rede social a possibilidade da equipe econômica do governo federal condicionar o auxílio emergencial a curso profissionalizante (veja aqui).

“A impressão é que o governo não quer um novo auxílio emergencial, por isso cria regras absurdas, como condicionar a cursos profissionalizantes. Como o interior do Nordeste e da Amazônia farão isso tão rapidamente? O cuidado com as pessoas e solidariedade não pedem condicionante!”, postou Eliziane Gama no Twitter.

PEC do Auxílio Emergencial

Durante a primeira reunião de líderes sob o comando do novo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), na terça-feira, a senadora líder do Bloco Senado Independente apresentou sugestões para o novo auxílio emergencial por meio de PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

O objetivo da proposta de autoria da senadora, que contou com o apoio técnico do consultor Pedro Nery, é instituir o ‘Orçamento das Oportunidades’, de natureza especial, para financiamento da Renda Básica, direito de todo cidadão que esteja vivendo em condição de vulnerabilidade.

“O orçamento das oportunidades será financiado pela tributação progressiva sobre altas rendas, revogando a isenção sobre lucros e dividendos distribuídos de pessoas físicas, bem como qualquer outro tipo de tributação favorecida, para aqueles que ganham mais de R$ 40 mil por mês. Também propusemos uma nova tributação sobre as heranças para ser repartida entre União e os Estados. Nossa expectativa é que a arrecadação adicional da União aumente entre 40 e 60 bilhões de reais”, explicou Eliziane Gama, que já coleta assinaturas de apoio para a proposta.

Combate ao racismo

Eliziane Gama comentou quarta-feira (10) que a aprovação pelo Senado do projeto (PDL 562/2020) confirmando a adesão do Brasil à Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância é fundamental para o combate ao racismo estrutural no País (veja abaixo).

“No nosso País, infelizmente, hoje, há milhares de casos de racismo. Basta vermos as avaliações referentes à questão do combate à violência: a mulher negra é muito mais violentada; o homem negro morre mais; o jovem negro está mais fora do mercado de trabalho e também morre mais. Essa é a realidade brasileira”, afirmou a senadora.

Fiscalização ambiental na Amazônia sem militares

Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que o fim da Operação Verde Brasil 2, com a retirada das Forças Armadas do combate ao desmatamento na Amazônia, não pode enfraquecer a fiscalização ambiental na região (veja aqui).

“Que a saída das FFAs do comando do Conselho da Amazônia não signifique um enfraquecimento ainda maior da já fragilíssima política de fiscalização ambiental brasileira. O Ministério do Meio Ambiente já mostrou o descaso com a proteção dos nossos biomas”, alertou a senadora, coordenadora da Frente Ambientalista do Senado.

Espaço de jornalistas

Eliziane Gama criticou segunda-feira (08) a decisão do presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), de retirar os jornalistas do comitê de imprensa próximo do plenário para outra área da Casa e instalar seu gabinete no local (veja aqui).

“Sobre a decisão do presidente da Câmara de tirar o espaço dos jornalistas que fica ao lado do plenário, sabemos, espaço físico não é sinônimo de liberdade de imprensa, mas os comitês da Câmara e do Senado têm um sentido simbólico para a democracia brasileira e, assim, devem ser preservados”, defendeu na rede social.

Liderança do Oposição

Eliziane Gama elogiou o projeto de resolução aprovado pelo plenário quarta-feira (10) que cria a liderança da oposição. O PRS 9/2021 altera o Regimento Interno da Casa e vai à promulgação (veja aqui).

Para a senadora, a proposta garante à oposição a oportunidade de exercer seu papel.

“Isso é muito bom para o processo democrático, para a garantia do contraditório e o fortalecimento desse colegiado que é tão importante hoje para o nosso País”, avaliou.

Acordão para invalidar a Lava Jato

Uma ‘movimentação’ em Brasília durante a semana visando um ‘verdadeiro acordão’ para invalidar ‘confissões, provas e condenação’ da Operação Lava Jato, foi denunciada pelo senador Alessandro Vieira, que conclamou os brasileiros a reagirem para mostrar a verdade nas redes sociais (veja aqui).

“Querem que você esqueça os bilhões de reais roubados, as confissões, provas e condenações em troca de uma narrativa, uma mentira, que existiu algum tipo de armação contra algum tipo de político ou partido político, isso não é verdade”, aponta o parlamentar.

Controle de gasto público com supérfluos

O uso de dinheiro público para a compra de bens supérfluos, que vão além da qualidade e quantidade necessária, pode ser proibido. É o que determina o PL 18/2021, de autoria do líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), proposta que veda a aquisição de bebidas alcoólicas de qualquer tipo e que produtos alimentícios devam integrar a lista da cesta básica definida pelo Poder Executivo, “salvo se houver fundamentação expressa que justifique tais aquisições” (veja aqui).

O projeto (veja aqui) altera a Lei 8.666, de 1993, que estabelece as normas gerais sobre licitações e contratos administrativos. Para o parlamentar, o dinheiro da coletividade tem sido usado para a compra de “bens de luxo e iguarias gastronômicas”, opostos à austeridade do gasto público.

“Enquanto as famílias mais pobres sofrem para conseguir adquirir os alimentos que integram uma cesta básica, somos constantemente afrontados pela realização de gastos da administração pública que não condizem com a realidade do nosso País”, argumenta o senador.

Medicamentos para transplantados pelo SUS

Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei (PL 1/2021) que garante o direito ao fornecimento contínuo de medicamentos a todos os pacientes transplantados pelo SUS (Sistema Único de Saúde ). O senador disse à Agência Senado que espera uma tramitação rápida para assegurar o fornecimento do remédio o quanto antes (veja aqui).

“Pelo Brasil afora faltam medicamentos sem os quais o transplantado corre o risco de perder o órgão que recebeu e ter complicações severas na sua saúde. Trata da garantia de medicamentos essenciais para que não se desperdice todo o trabalho, todo o custo de uma cirurgia de transplantes. A gente espera que esse projeto seja rapidamente pautado e tramite com sucesso no Congresso Nacional”,  disse o senador em entrevista à Rádio Senado.

Progressão de pena para em estuda ou trabalha

O senador Jorge Kajuru (GO) apresentou um projeto de lei (PL 227/2021) para condicionar à concessão de progressão de regime da pena às atividades de estudo ou de trabalho exercidas pelo apenado em regime fechado. A proposta altera diversos artigos da LEP (Lei de Execução Penal) com o objetivo de contribuir para o processo de ressocialização dos condenados (veja aqui).

“A finalidade da progressão de regime é a de preparar, de forma adequada, o retorno daquele que, um dia e por algum motivo, praticou um delito. Ela reduz o caráter de confinamento absoluto, servindo como um autêntico meio de prova que permite verificar o grau de ressocialização do condenado”, ressalta o senador na justificação do projeto.

Atualmente, o trabalho para apenados é obrigatório somente aos que cumprem o regime aberto.

“Com essa medida, pretendemos fazer com que esse benefício somente seja possibilitado àqueles condenados que verdadeiramente estejam dispostos a contribuir com a sua ressocialização, condicionando à concessão da progressão de regime da pena ao exercício de estudo ou de trabalho do apenado”, esclarece Kajuru.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

Quarta-feira (10/02)

Fundo para agroindústria: Aprovada a constituição e o regime tributário dos Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais (PL 5.191/2020). Ressalvados os destaques que serão votados posteriormente.

Racismo: Aprovado o texto da Convenção Interamericana contra o Racismo, a Discriminação Racial e Formas Correlatas de Intolerância, adotada na Guatemala em 2013 (PDL 562/2020). Proposta vai à promulgação.

Hospitais de campanha: Aprovado projeto que proíbe a desativação de hospitais de campanha em locais onde não haja ampla vacinação contra o novo coronavírus ou em caso de falta de leitos (PL 4.844/2020). O projeto segue para a Câmara.

Metas no SUS: Aprovada a prorrogação da suspensão de manutenção das metas quantitativas e qualitativas previstas em contratos de prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (PL 2.809/2020). Vai à sanção.

Apoio à renda: Aprovado empréstimo de até US$ 1 bilhão para o financiamento do Programa Emergencial de Apoio à Renda de Populações Vulneráveis Afetadas pela covid-19 no Brasil (MSF 2/2021). Vai à promulgação.

Acesso a crédito: Aprovado empréstimo de até US$ 200 milhões para financiamento do Programa Emergencial de Acesso a Crédito (MSF 1/2021) em contrato entre o Brasil e o Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID). Vai à promulgação.

Vacinas e imunização: Aprovado requerimento da senadora Rose de Freitas que convida Antonio Barra Torres, diretor-presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para sessão de debates temáticos (REQ 225/2021).

Liderança da Oposição: Aprovado a criação da Liderança da Oposição no âmbito do Senado Federal (PRS 9/2021), que terá as mesmas prerrogativas da Liderança do Governo.

Dia Mundial do Rim: Aprovado requerimento do senador Luiz do Carmo para Sessão Especial em comemoração ao Dia Mundial do Rim (REQ 214/2021).

Comissão Mista de Orçamento: O senador Marcio Bittar (MDB-AC) foi escolhido como relator do Orçamento da União para 2021.

Comissão Mista de Orçamento: Por aclamação, a deputada Flávia Arruda (PL-DF) foi eleita presidente da CMO. O colegiado definirá o Orçamento de 2021.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Alessandro Vieira assume liderança da bancada e Eliziane Gama é a nova líder do Bloco Senado Independente (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A retomada dos trabalhos legislativos nesta semana foi marcada pela eleição do novo presidente do Senado, dos integrantes da Mesa Diretora e a sucessão na liderança do Cidadania na Casa. O senador Alessandro Vieira (SE) será o líder da bancada do partido pela primeira vez, nos próximos dois anos, sem substituição à senadora Eliziane Gama (MA).

A troca do líder ocorreu segunda-feira (01) durante encontro no gabinete da liderança com a presença do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o terceiro integrante da bancada (veja aqui). Eliziane Gama afirmou ter sido uma honra comandar uma bancada formada por parlamentares tão qualificados.

“Agora passo o bastão para meu colega Alessandro com a certeza que ele cumprirá uma boa missão”, afirmou a senadora. 

Eleição da Mesa Diretora

Eliziane Gama foi eleita terça-feira (02) para a terceira suplência da Mesa Diretora do Senado no biênio 2021/2022 (veja aqui).

“Fico muito feliz por ter sido eleita pelos meus pares para compor a Mesa Diretora do Senado nos próximos dois anos. É uma designação que só aumenta minha responsabilidade e meu compromisso com a defesa do Brasil e do meu estado do Maranhão”, declarou a parlamentar.

De acordo com o regimento, os suplentes substituem os secretários, na ausência destes. O terceiro secretário é responsável por fazer a chamada dos senadores, nos casos previstos no Regimento, contar os votos e auxiliar o presidente na apuração das eleições.

Novo presidente

Alessandro Vieira e Eliziane Gama destacaram na rede social segunda-feira (01) a eleição de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) para presidir o Senado nos próximos dois anos. O líder do Cidadania fez questão de declarar o voto na senadora Simone Tebet (MDB-MS), segunda colocada na disputa (veja aqui).

“O Senado escolheu Rodrigo Pacheco para ocupar a presidência da Casa no biênio 20/21. Meu voto foi para a senadora Simone Tebet, mas desejo muito sucesso e equilíbrio para o eleito. O Brasil precisa do trabalho dedicado e sóbrio de todos. Vamos colaborar e cobrar celeridade”. escreveu no Twitter.

Pacheco, candidato do ex-presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do Palácio do Planalto, foi eleito presidente por 57 votos, contra 21 votos de Tebet.

“O Senado elegeu Rodrigo Pacheco para  a presidência do Senado. Desejo sorte e equilíbrio nesse enorme desafio. Que Rodrigo Pacheco seja um defensor da democracia e sobretudo da independência dos Poderes. O Brasil precisa de um Parlamento forte”, afirmou Eliziane Gama na rede social.

Candidato a presidente da Casa, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-Go) abriu mão da disputa pelo cargo para apoiar Simone Tebet, em discurso com duras críticas ao ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que o parlamentar acusa de ‘engavetar’ investigações e pedidos de CPIs (veja aqui).

Segundo ele, a candidatura foi uma forma de protesto e para garantir o direito de falar na tribuna, e ainda denunciar a “subserviência do Senado ao Executivo” (veja aqui).

“A minha candidatura é de Simone Tebet, o meu voto é dela. Os meus planos para este Senado mudar de verdade estão na mão dela. Todos estão lá e ela vai escolher os melhores”, anunciou Kajuru após criticar a gestão de Davi Alcolumbre.

Preços mais justos na conta de energia

Na primeira reunião deliberativa do Senado após o recesso parlamentar quinta-feira (04), o plenário da Casa aprovou emenda apresentada pelo senador Alessandro Vieira à Medida Provisória 998/2020, que transfere recursos do setor elétrico para a União. A emenda obriga que os preços da conta energia elétrica obedeçam parâmetros de razoabilidade e proporcionalidade, evitando cobranças e reajustes abusivos (veja aqui).

“É importante garantir em lei a observância obrigatória de parâmetros técnicos, objetivos e razoáveis na fixação dos preços e reajustes de tarifas, para permitir alguma segurança e previsibilidade ao consumidor. Com a medida, reajustes indevidos ou abusivos poderão, em última instância, sujeitar-se à correção pelo Judiciário, desestimulando abusos”, explica Alessandro Vieira.

A proposta segue agora para sanção do presidente da República.

Retorno do auxílio emergencial 1

Em seu primeiro pronunciamento como líder do Cidadania, Alessandro Vieira pediu ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MA),  rapidez na tramitação das propostas legislativas de retomada do auxílio emergencial. Para o parlamentar, não há motivo para retardar a análise e votação de projetos que visam a reconstituição do benefício (veja aqui).

“Existem projetos aptos a serem relatados e votados no Senado. Propostas que respeitam o teto de gastos, que cumprem limites previstos na LRF [Lei de Responsabilidade Fiscal]  e que dão atendimento devido ao cidadão brasileiro que precisa. O auxílio emergencial é absolutamente necessário”, afirmou o líder.

Ele destacou também a urgência de análise do processo de vacinação contra a Covid-19 no Brasil.

“O avanço dessas propostas ajudará o governo federal na estabilização econômica”, afirma.

Auxílio de 300 reais por seis meses

Em entrevista ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ (veja aqui), Alessandro Vieira disse que uma nova rodada do auxílio emergencial pode ser paga por meio de crédito extraordinário, sem risco para a estabilidade fiscal do País.

Relator do projeto do auxílio emergencial no Senado em 2020,  o parlamentar considera viável o pagamento do benefício por mais seis meses com valor de R$ 300, com custo mensal calculado em R$ 15 bilhões. Para ele, falta “sensibilidade” e perfil técnico à equipe do ministro da Economia, Paulo Guedes, para lidar com a política do auxílio durante a pandemia de Covid-19.

Aprovação imediata do auxílio

O jornal Correio Braziliense publicou quarta-feira (03) o artigo “O auxílio essencial” (veja aqui) de autoria de Alessandro Vieira, no qual o senador destaca um dos graves impactos da pandemia do coronavírus no Brasil: o volume de pessoas que, a cada dia, tornam-se mais pobres, chegando a níveis de miserabilidade, sem condições de prover para si, e para seus familiares, o mínimo para sobreviver.

“O auxílio emergencial, uma improvável, mas extremamente eficiente obra do Parlamento em parceria com o Executivo, reduziu a taxa da pobreza do nosso país para 4,5%, índice histórico. E o que se faz? Extingue-se abruptamente o benefício, empurrando em plena pandemia 63 milhões de brasileiros para a pobreza, dos quais 27 milhões para a extrema pobreza. A frieza dos números é insuficiente para retratar o drama. Estamos falando de brasileiros que contam com cerca de R$ 8 por dia para alimentação, moradia, transporte e todas as despesas cotidianas. É miséria absoluta”, pontua no artigo senador.

CPI da Covid-19

Alessandro Vieira subscreveu os requerimentos que solicitam a criação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) e CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para apurar as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da pandemia da Covid-19 no Brasil e, em especial, no agravamento da crise sanitária no Amazonas com a ausência de oxigênio para os pacientes internados (veja aqui).

“O Congresso Nacional deve respostas à população que lida, não só com o vírus que tirou a vida de mais de 209 mil brasileiros, mas com a desorganização dos governantes que deixaram faltar itens básicos na Saúde, como o oxigênio em Manaus”, ressaltou.

Fim da Lava Jato

O líder do Cidadania no Senado responsabilizou o governo do presidente Bolsonaro pelo fim da força-tarefa da Operação Lava Jato em Curitiba (veja aqui).

“É possível discutir o tamanho da responsabilidade do governo Bolsonaro com relação às mais de 227 mil mortes por Covid, mas no caso da morte da Lava Jato, essa culpa é de 100%. A maior operação de combate à corrupção do mundo não morreu de Covid. Morreu de estelionato eleitoral”, escreveu Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.

‘Acordão pela impunidade’

Ao comentar quinta-feira (04) o fato de as PECs do Fim do foro Privilegiado e da Prisão em 2ª Instância não estarem entre as 35 prioridades do presidente Bolsonaro envidas ao Congresso Nacional, Alessandro Vieira não poupou críticas ao chefe do Executivo no site O Antagonista (veja aqui)

“Primeiro: quem diz ter 35 prioridades não tem nenhuma. Segundo: estão mais que consumados o estelionato eleitoral e o acordão pela impunidade”, avaliou.

A senadora Eliziane Gama também criticou a lista de prioridades do governo apresentada por Bolsonaro aos presidentes da Câmara e Senado por não incluir a renovação do auxílio emergencial, cuja última parcela foi paga em dezembro (veja aqui).

“É inadmissível que num País com 14 milhões de desempregados, o presidente peça ao Congresso para priorizar ampliação do porte de armas. Sobre o auxílio emergencial, nenhuma palavra. A hora é de fazer reformas, garantir vacina para todos, alavancar a economia e gerar empregos”, defendeu em post no Twitter.

Liderança do Bloco Senado Independente

A senadora Eliziane Gama foi indicada terça-feira (02) para liderar o Bloco Senado Independente no biênio 2021/2022. Formado em 2019, o bloco partidário é composto pelos partidos Cidadania, PDT, Rede e PSB, que se uniram para propor mudanças e permitir maior distribuição de poderes da presidência do Senado e na Mesa Diretora (veja aqui).

O bloco Senado Independente, com nove parlamentares, tem uma atuação política pautada na defesa dos interesses nacionais, no fortalecimento do Senado e em defesa da democracia.

Arma não é prioridade

Eliziane Gama criticou na rede social o anúncio feito pelo presidente Bolsonaro, na terça-feira (04), de que na próxima semana vai publicar mais três decretos sobre armas destinadas aos caçadores, Atiradores esportivos e colecionadores (veja aqui).

“O presidente da República anunciar mais três decretos favorecendo o uso de armas é um acinte à Nação. Esse tema não tem nenhuma prioridade, divide a sociedade. Arma mata as pessoas. Precisamos de armas para matar o Covid-19 – a vacina e orientações seguras à população”, defendeu no Twitter.

Representação feminina no Colégio de Líderes

A senadora Simone Tebet (MDB-MS) fez um apelo em plenário terça-feira (02) pela aprovação do projeto de resolução (PRS 26/2019) de autoria da senadora Eliziane Gama que cria oficialmente o Colégio de Líderes do Senado, e garante a participação de uma representante da bancada feminina no órgão.

“Nós queremos realmente ir além de termos voz. Nós queremos efetivamente ter espaços de deliberação antes de [uma matéria] vir a Plenário. No Colégio de Líderes, na Mesa do Senado, acho importante. É uma homenagem à mulher brasileira”, disse Simone, destacando que o PRS 26/2019 já foi aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado e aguarda deliberação da Mesa (veja aqui).

O presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), reconheceu que a sugestão para incluir uma representante da bancada feminina no Colégio de Líderes foi um compromisso assumido por ele durante sua candidatura à presidência do Senado. Ele informou que deverá sugerir, na reunião de líderes a ser realizada na próxima semana, a inclusão desse projeto de resolução na pauta de votações do plenário.

Facilitação para aprovação de vacinas

A líder do Bloco Senado Independente comemorou a flexibilização pela Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) das regras para o uso emergencial de vacinas contra a covid-19 no Brasil (veja aqui).

“O combate à pandemia é uma necessidade humana e nacional, e o governo federal perdeu muito tempo por causa do seu negacionismo. A Anvisa é um órgão técnico e acreditamos em suas resoluções. O Brasil precisa de vacinas, sem ceder a jogos políticos ou de mercado”, avaliou Eliziane Gama para a Agência Senado.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

Debate com Pazuello: aprovada sessão de debates temáticos para discutir com o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a situação do Brasil na pandemia de covid-19 e o plano de vacinação (RQS 97/2021).

Energia elétrica: Aprovado o PLV 42/2020, decorrente da MP 998/2020, que remaneja recursos no setor elétrico para evitar aumento de tarifa de energia. A proposta segue para sanção do presidente da República.

Vacina contra a Covid-19: Aprovado o PLV 43/2020, decorrente da MP 1.003/2020, que autoriza o Brasil a entrar no projeto internacional Covax Facility, da OMS, e ter acesso à produção de vacinas contra a covid-19. O texto segue para sanção.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada


O Senado aprovou na semana, com o apoio da bancada do Cidadania, o projeto de lei (PL 4.372/2020) para regulamentar como devem ser aplicados os recursos do novo Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica), descartando mudanças no texto feitas pela Câmara dos Deputados que retiravam cerca de R$ 16 bilhões das escolas públicas para repassar à escolas religiosas e privadas de ensino profissionalizante.

A alteração do projeto sofreu forte rejeição no Senado, foi alvo de emendas do vice-líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), mas após negociações optou-se por aprovar a versão do texto reservando os recursos do Fundeb para a educação pública.

“A retomada do texto original é uma homenagem à escola pública, em uma construção técnica baseada em diálogo e nas melhores evidências”, afirmou o senador.

A regulamentação como modificada pela Senado foi aprovada pela Câmara quinta-feira (17) para que os recursos do Fundeb, que chegaram a R$ 160 bilhões em 2020, possam ser direcionados a estados e municípios já a partir de janeiro de 2021, devidamente reajustados.

Prorrogação do auxílio emergencial

O senador Alessandro Vieira apresentou segunda-feira (14) projeto de lei (PL 5495/2020) para estender o auxílio emergencial e prorrogar o estado de calamidade pública até o dia 31 de março de 2021. Inicialmente, o pagamento do auxílio e o estado de calamidade se encerrariam em 31 de dezembro desse ano (veja aqui).

“A crise decorrente da Covid-19 fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza e a aprovação do auxilio emergencial foi um passo correto e essencial na resposta à crise que a pandemia acarreta. Mas para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”, defendeu.

O vice-líder do Cidadania, rebateu na rede social a declaração do presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, na qual ele afirmou terça-feira (15) que os investimentos em vacinas contra Covid-19 são mais baratos do que a prorrogação do auxílio emergencial (veja aqui).

 “É o óbvio. Faltou ser ouvido pelo presidente Bolsonaro e sua equipe. A realidade é que não temos programa de vacinação viável nos próximos meses. A renovação do auxílio é necessária”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter, ao reforçar a necessidade de estender o benefício.

PEC Emergencial

Alessandro Vieira também criticou o adiamento da apresentação da PEC Emergencial e comentou suas consequências sobre a credibilidade do governo em controlar os gastos públicos.

“A incapacidade do governo em conseguir pautar e votar a PEC Emergencial é um péssimo sinal, mas é preciso dividir a responsabilidade com Davi Alcolumbre [DEM-AP] e Rodrigo Maia [DEM-RJ], que priorizaram seus interesses pessoais em detrimento da pauta nacional”, afirmou.

Termo de consentimento para vacina

Com a repercussão negativa da possibilidade da  medida provisória da compra da vacina contra a Covid-19 pelo programa internacional Covax Facility prever um “termo de consentimento”, a ser assinado por quem tomar o futuro imunizante contra Covid-19, o relator da proposta, deputado federal Geninho Zuliani (DEM-SP), voltou atrás após forte pressão de especialistas e parlamentares (veja aqui).

“Nós estamos lidando com um governo que coloca a disputa política e suas convicções à frente do bem do povo brasileiro.  Enquanto o governo bate cabeça, o Brasil perde vidas e também perde tempo. O Congresso Nacional não vai aceitar isso”, reagiu na rede social a líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA).

Para a senadora, a exigência criaria dificuldades para o sucesso da vacina no combate à Covid-19.

“A proposta agride a saúde pública. A responsabilidade pelos medicamentos é dos laboratórios, não do governo. A Anvisa decide tão somente sobre os relatórios de pesquisa. Talvez uma proposta razoável seja a não obrigatoriedade da vacina”, disse.

Plano de vacinação

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) questionou o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, a respeito da posição do presidente Jair Bolsonaro de não tomar a vacina contra o coronavírus, em sessão temática no Senado quinta-feira (17) para discutir o plano nacional contra a Covid-19 (veja aqui).

“Ainda sobre o presidente Bolsonaro, há pouquíssimo tempo, semanas, ele fez a seguinte declaração: ‘Eu não vou tomar a vacina, e quem quiser tomar que tome’. Eu pergunto ao senhor: o senhor, como Ministro e como cidadão, como general, o senhor também faria essa declaração?”, perguntou Kajuru.

Pazuello inicialmente disse que as perguntas sobre o presidente deveriam ser dirigidas ao próprio. Em seguida, no entanto, falou que sua posição seria uma forma de reforçar que a vacina não é obrigatória.

Kajuru perguntou também ao ministro da Saúde o motivo da inserção da Coronavac no plano nacional de imunização, mesmo com o presidente Bolsonaro sendo contra a aplicação da vacina chinesa. Para o parlamentar, a adesão do governo federal ao imunizante da farmacêutica Sinovac anunciado na quarta-feira (16) foi um “acerto” (veja aqui).

Pazuello respondeu que a preocupação do presidente da República não era exclusivamente com a Coronavac, mas com “vacinas importadas sem o registro”.

Vacinas para todos brasileiros

O Congresso Nacional aprovou quarta-feira (16) a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2021 com emenda da senadora Eliziane Gama que garante ações necessárias à disponibilização de vacinas seguras e eficazes para a imunização de toda população brasileira contra a Covid- 19 (veja aqui).

Na proposta original do governo de prioridades e metas da LDO, estava previsto imunizar pouco mais de 24 milhões de brasileiros em 2021.

“Cada pessoa vacinada é um a mais estimulando a economia, um funcionário a mais com seu emprego garantido, um agente de público a mais prestando seus serviços de qualidade à população, seja na segurança pública, educação, saúde, e, principalmente, um membro de uma família que poderá voltar ao convívio e afeto de seus entes queridos. É obrigação do Estado garantir de forma indiscriminada a segurança e saúde de toda a população”, afirma a líder.

Outra emenda de Eliziane Gama aprovada na LDO permite a transferência de recursos para as entidades privadas sem fins lucrativos que atuam no atendimento às mulheres adultas em situação de vulnerabilidade social, risco pessoal e social.

Comissão representativa do Congresso Nacional

A senadora Eliziane Gama foi indicada para a comissão representativa do Congresso Nacional para o período do recesso legislativo. O colegiado vai atuar entre os dias 23 de dezembro de 2020 e 31 de janeiro de 2021.Foram indicados ainda para a comissão os senadores Luiz do Carmo (MDB-GO), Eduardo Gomes (MDB-TO), Nelsinho Trad (PSD-MS), Paulo Rocha (PT-PA), Izalci Lucas (PSDB-DF) e Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Os senadores Carlos Fávaro (PSD-MT), Zenaide Maia (Pros-RN) e Acir Gurgacz (PDT-RO) completam a lista dos indicados.

Compete à comissão representativa, entre outras prerrogativas, zelar pela preservação da competência legislativa do Congresso Nacional em face da atribuição normativa dos outros Poderes; deliberar sobre diversos assuntos de competência do Congresso; fiscalizar e controlar os atos do Poder Executivo; e exercer outras atribuições de caráter urgente, que não possam aguardar o início do período legislativo seguinte sem prejuízo para o país ou suas instituições.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

TERÇA-FEIRA – 15/12

Comenda Irmã Dulce: Aprovado o PRS 45/2020 que institui, no âmbito do Senado Federal, a Comenda Santa Dulce dos Pobres, para homenagear pessoas ou empresas que tenham prestado relevantes serviços na área social da saúde.

Equilíbrio Fiscal: Aprovado o PLP 101/2020, que estabelece Programa de Acompanhamento e Transparência Fiscal e o Plano de Promoção do Equilíbrio Fiscal. A proposta vai a sanção presidencial.

Empréstimo do BID: Aprovado empréstimo de até US$ 1 bilhão do BID para os ministérios da Economia e da Cidadania. Os recursos devem ajudar a geração de renda para afetados pela covid-19. A MSF 101/2020 vai a promulgação.

Transporte de passageiros: Aprovado o PL 3.819/2020 que determina que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros seja realizado por meio de permissão. Proposta vai à Câmara dos Deputados.

Venda de terra para estrangeiros: Aprovado o projeto que regulamenta aquisição, posse e cadastro de propriedade rural por pessoa física ou jurídica estrangeira. O PL 2.963/2019 segue para a análise da Câmara dos Deputados

Empréstimo: Aprovado crédito externo de US$ 350 milhões entre o Ministério da Economia e a Corporação Andina de Fomento. O objetivo é financiar apoio à renda de afetados pela covid-19. A MSF 102/2020 vai a promulgação

Empréstimo: Aprovado empréstimo de 200 milhões de euros do Ministério da Cidadania na Agência Francesa de Desenvolvimento destinado a programa de renda para afetados pela covid-19 . A MSF 100/2020 vai a promulgação.

Empréstimo: Aprovado que o Ministério da Cidadania faça empréstimo de até US$ 1 bilhão do New Development Bank. Os recursos financiarão programa de renda para afetados pela covid-19. A Mensagem (SF) 99/2020 vai a promulgação.

Empréstimo: Os senadores autorizaram o Ministério de Minas e Energia a tomar crédito de US$ 38 milhões do Bird para apoiar renda de afetados pela covid-19. Mensagem (SF) 98/2020 vai à promulgação.

Rastreamento de Vacinas: Aprovado, com emendas, projeto que cria carteira de vacinação e determina rastreamento de vacinas sob responsabilidade do Programa Nacional de Imunizações. O PL 5.217/2020 segue para Câmara dos Deputados.

Delegado em Genebra: Rejeitada a indicação de Fabio Mendes Marzano para o cargo de delegado permanente do Brasil em Genebra (MSF 81/2020).

Regulamentação do Novo Fundeb: Aprovado, com modificações, a regulamentação do Fundeb. O PL 4.372/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

Anatel: Aprovada a recondução de Vicente Bandeira de Aquino Neto ao Conselho Diretor da Anatel). MSF 91/2020. A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Embaixada em Omã: Aprovada a indicação da diplomata Ligia Maria Scherer para a Embaixada do Brasil em Omã (MSF 78/2020). A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Registro de vacinação: Aprovado o PL 4.998/2020, que determina registro eletrônico de vacinações administradas em serviços de saúde públicos e privados. O projeto segue para a análise da Câmara.

Embaixadora na Tunísia: Aprovada a indicação de Maria-Theresa Lazaro para o cargo de embaixadora do Brasil na Tunísia (MSF 84/2020). A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Defensoria Pública: Aprovada a indicação de Daniel de Macedo Alves Pereira para o cargo de Defensor Público-Geral Federal (MSF 57/2020).

QUARTA-FEIRA – 16/12

Universidades federais: Aprovado por 60 votos a contratação de pessoal nas Universidades Federais de Catalão, Jataí, Rondonópolis, Delta do Parnaíba e Norte do Tocantins (PLP 266/2020). Texto vai para a Câmara.

Serviços ambientais: Aprovado o programa para incentivar proprietários rurais a promoverem ações pela preservação do meio ambiente, com regras de pagamento por serviços ambientais (PL 5.028/2019). O texto volta à Câmara.

Indicação para CNJ: Aprovado por 50 votos a 3 a indicação de Luiz Fernando Bandeira de Mello Filho, secretário da Mesa, para a vaga destinada ao Senado Federal no Conselho Nacional de Justiça (OFS 6/2020).

Embaixador na Eslovênia: Aprovado por 39 votos a 3 a indicação de Eduardo Prisco Paraiso Ramos para o cargo de embaixador do Brasil na Eslovênia (MSF 80/2020). A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Embaixador na Noruega: Aprovada por 38 votos a 2 a indicação do diplomata Enio Cordeiro para embaixador do Brasil na Noruega e na Islândia (MSF 82/2020). A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Embaixador no Quênia: Aprovado por 37 votos a 2 a indicação de Silvio José Albuquerque e Silva para embaixador no Quênia (MSF 79/2020), cumulativamente em Ruanda, Uganda, Burundi e na Somália. A aprovação será comunicada ao Poder Executivo.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Alessandro Vieira e Eliziane Gama anunciaram articulações para garantir parcerias visando o acesso à vacinas contra Covid-19 aos estados de Sergipe e Maranhão (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Com a indefinação do governo no plano e na aquisição de novas vacinas contra a Covid-19, os senadores Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA) anunciaram articulações para garantir parcerias visando o acesso dos estados de Sergipe e Maranhão a doses dos imunizantes para a vacinação da população de forma emergencial, em semana marcada no Senado pela aprovação da nova lei de licitações, da lei do gás, do programa habitacional que vai substituir o Minha Casa Minha Vida e de ajuda a pequenas e micros empresas (veja abaixo).

Na segunda-feira (07), Alessandro Vieira apresentou, na reunião da bancada federal de Sergipe com o governador Belivaldo Chagas (PSD), uma iniciativa que busca a vacinação urgente dos sergipanos contra a Covid-19 por meio de parceria com fornecedores disponíveis, como o Instituto Butantan (veja aqui).

O parlamentar informou no encontro que está negociando com o Governo de São Paulo para conseguir para Sergipe a quantidade de doses necessárias para imunizar o público acima de 65 anos e profissionais da Saúde, Educação, Assistência Social e Segurança Pública. A vacinação desses grupos seria imediata.

“A vacina é essencial e urgente. Só com um processo de vacinação acelerado vamos salvar vidas e resgatar a economia. O objetivo é garantir para os sergipanos acesso imediato ao imunizante, de modo que logo após a liberação pela Anvisa seja possível iniciar a vacinação”, destaca Alessandro Vieira.

Vice-presidente da Comissão Mista da Covid-19, a senadora Eliziane Gama anunciou terça-feira (08) visita ao Instituto Butantan em São Paulo para garantir o acesso da vacina CoronaVac ao Maranhão (veja aqui).

De acordo com a parlamentar, o objetivo do encontro é coletar informações sobre a segurança da vacina que tem sido recebida pela comunidade científica mundial como “uma das mais promissoras” e garantir que os maranhenses tenham acesso a vacina.

“Com a saúde não se brinca. Essa visita oficial ao Instituto Butatan e ao governo paulista irá garantir que a CoronaVac chegue ao Maranhão. Nós vamos contribuir com a organização da logística para uma campanha de vacinação em massa no nosso estado”, afirmou Eliziane Gama.

Decisão do STF sobre reeleição no Congresso

Alessandro Vieira comemorou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) de barrar a possibilidade de reeleição para as presidências da Câmara e Senado, no julgamento de ação promovida pelo PTB na Corte (veja aqui).

“AINDA EXISTEM JUÍZES EM BRASÍLIA! A tentativa absurda de rasgar a Constituição em benefício de interesses ocultos foi barrada. 6×5. Parabéns para todos que resistiram. Vence a Justiça. E a história vai contar a imensa vergonha dos 5 ministros que atentaram contra a democracia”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter.

Ao analisar a decisão do Supremo, a senadora Eliziane Gama disse ao site O Antagonista que chegou a hora de renovar e propôs o lançamento da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para o comando do Senado em 2021 (veja aqui).

 “Está na hora de termos uma mulher à frente do Poder Legislativo. Simone Tebet é uma alternativa. Simone possui capacidade política, sensibilidade e conduziu de maneira exemplar a Comissão de Constituição e Justiça. Portanto, um nome que precisa ser trazido à disputa, inclusive para ampliar mais protagonismo e envergadura ao Senado”, disse a líder do Cidadania no Senado.

Eleição no Senado

Integrantes do Muda Senado, grupo independente com 18 senadores de diferentes partidos, se reuniram nesta quinta-feira (10)  para avaliar a sucessão da Presidência da Casa após o veto doSupremo à reeleição de Davi Alcolumbre (DEM-AP). O grupo decidiu que terá candidato e que a escolha vai ser definida até 15 de janeiro, em reunião presencial (veja aqui).

Os senadores Jorge Kajuru (GO) e Alessandro Vieira foram citados no encontro com opções do grupo para a disputa do cargo em fevereiro de 2021.

O Muda Senado programou uma nova reunião para a próxima semana, e também decidiu que o candidato terá de se comprometer com a demanda da bancada feminina, garantindo a presença de uma representante das mulheres na Mesa Diretora e no Colégio de Líderes.

Energia limpa para o Nordeste

O Senado aprovou quinta-feira (10) o novo marco regulatório para o setor de gás (PL 4.476/2020) com emenda da senadora Eliziane Gama que retirou do texto um artigo que poderia prejudicar a produção de energia limpa na região Nordeste. Como foi modificado no Senado, o projeto retorna para nova análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

Segundo a líder do Cidadania na Casa, o dispositivo indicava prioridade, em determinados leilões de energia, aos estados da região Amazônica, com as chamadas termelétricas inflexíveis. Levado a votação, o destaque foi aprovado por 38 votos a 33 e o dispositivo foi retirado do texto aprovado.

Para Eliziane Gama, a prioridade pelas termoelétricas prejudicaria a produção de energia solar e eólica.

“Estamos aqui desestimulando a produção de energia limpa”, afirmou, ao defender a aprovação do destaque.

Reempreendedorismo

A senadora Eliziane Gama saudou a aprovação do Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020), proposta que vai tornar menos onerosa e ágil a renegociação de dívidas de micro e pequenos empresários (veja aqui).

Segundo a parlamentar, apenas 20% das pequenas e micro empresas conseguem sucesso em um processo de recuperação — o que revela a grande importância da matéria, que segue para a análise da Câmara dos Deputados.

Exclusão de negros ilustres de homenagem

O Senado aprovou quarta-feira (09), por 69 votos a 3, o projeto de decreto legislativo (PDL 510/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira que suspende os efeitos da portaria da Fundação Cultural Palmares, a qual exclui 27 personalidades negras do rol de homenageados pela instituição.  A matéria ainda vai ser votada pelos deputados (veja aqui).

Na justificativa do projeto, o parlamentar aponta vícios legais e a motivação ideológica que permearam a edição da portaria, que seria apenas instrumento para excluir da lista de personalidades negras homenageadas aquelas que não se alinhem com o posicionamento político ideológico do governo Bolsonaro.

Alessandro Vieria considerou que a votação do projeto é um momento muito importante na contribuição do Senado para o processo de proteção da democracia e da liberdade.

“A história se escreve com fatos, com atos, com práticas. E a prática do Senado neste momento agrega bastante a essa construção histórica de proteção à democracia”, afirmou o parlamentar do Cidadania.

Para o senador Jorge Kajuru, o presidente da Fundação Palmares Sérgio Camargo não tomou a decisão de editar a portaria de forma isolada (veja aqui).

“O governo participou da decisão, no que tange às exclusões. Um lusco-fusco como esse Sérgio Camargo nunca ouviu Gilberto Gil, Milton Nascimento. Então ele não pode ser execrado sozinho. O governo participou dessas exclusões, essa é a realidade”, afirmou.

Repúdio ao racismo no futebol

O senador Jorge Kajuru apoiou o protesto contra o racismo dos jogadores dos times de futebol Paris Saint-Germain (França) e Istambul Basaksehir (Turquia) em partida, nesta semana, válida pela última rodada da fase de grupos da Liga dos Campeões da Europa (veja aqui).

“Vimos uma aula de combate ao racismo no jogo”, disse Kajuru.

Prêmio de transparência

Alessandro Vieira é o primeiro senador a receber o Selo Portal da Integridade do  Ibra (Instituto Brasileiro de Rastreamento de Ativos), em parceria com o Ranking dos Políticos. A entrega simbólica do Selo ocorreu quarta-feira (09), em cerimônia virtual transmitida, ao vivo, nas páginas do parlamentar do Cidadania (veja aqui).

Para receber o Selo, Alessandro Vieira preencheu os seguintes requisitos, divulgando-os à população de forma clara e objetiva: transparência do mandato, gastos da cota parlamentar, emendas parlamentares, agenda de compromissos e transparência de doações eleitorais.

O parlamentar do Cidadania acredita em um “mandato transparente e participativo, que preze pelo acesso à informação, a  transparência e o combate à corrupção”.

“E, por isso, disponibilizamos – de forma fácil e didática – todos os dados em nosso site e redes sociais”, disse o senador.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

TERÇA-FEIRA – 08/12

Casa Verde e Amarela: Aprovado o PLV 41/2020, que cria o Programa Casa Verde e Amarela, e garante direito à moradia em área urbana a famílias com renda mensal de até R$ 7 mil e, em área rural, com renda anual de até R$ 84 mil. Vai à sanção.

Ajuda a pequenas e micros empresas: Aprovado por 69 votos o Marco Legal do Reempreendedorismo (PLP 33/2020), propondo uma opção menos onerosa e mais ágil para as pequenas e microempresas renegociarem suas dívidas. Proposta segue para votação na Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Dívidas de estados e DF: Retirado de pauta o PLP 247/2020 a pedido do relator, senador Vanderlan Cardoso (PSD-GO). A decisão atende a acordo para votação de outro projeto que também trata de pagamentos de dívidas de estados e DF junto à União.

Serviços ambientais: Retirado de pauta o PL 5.028/2019, a pedido da Frente Parlamentar da Agropecuária. O projeto incentiva ações pela preservação do meio ambiente e deve ser votado terça (15).

QUARTA-FEIRA – 09/12

Debate sobre vacinação: Aprovado a realização de sessão de debate sobre plano de vacinação contra covid-19. A data da sessão ainda será marcada e deve contar com a presença do ministro da Saúde e de representantes de laboratórios.

Fundação Palmares: aprovado, com 69 votos favoráveis e três contrários, o PDL 510/2020, projeto que suspende a portaria da Fundação Palmares que exclui personalidades negras do rol de homenageados por essa instituição. O texto vai à Câmara.

Vítimas de crime sexual: Aprovado o PL 5.117/2020, projeto de lei que altera o Código de Processo Penal para garantir tratamento respeitoso à vítima de crime contra a dignidade sexual. O texto segue para votação na Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Patrimônio turístico e paisagístico: O PL 3.480/2020 foi retirado de pauta e ainda não tem data prevista para votação. O projeto determina o respeito ao patrimônio turístico e paisagístico na outorga de direitos de uso de recursos hídricos.

QUINTA-FEIRA – 10/12

Comissão do Pantanal: Aprovado por unanimidade o relatório final da Comissão Temporária Externa que acompanha as ações de enfrentamento aos incêndios detectados no bioma Pantanal.

Pronampe: Aprovado o PL 4.139/2020, que disciplina a destinação de recursos não utilizados pelo Pronampe durante o período do estado de calamidade pública relacionado à covid-19. Projeto segue para a Câmara.

Lei de Licitações: Aprovado o PL 4.253/2020, que altera a Lei de Licitações e Contratos. O substitutivo da Câmara ao PLS 559/2013 segue para sanção.

Regulação do Gás: Aprovado com alterações o PL 4.476/2020, que cria Marco Regulatório do Gás. O projeto dispõe sobre transporte, processamento, estocagem e comercialização de gás natural. A proposta retorna à Câmara dos Deputados.

Profissionais de segurança: Aprovado o PL 5.231/2020 que veda práticas preconceituosas por parte de agente público ou profissional de segurança privada. A proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Tecnologia 5G: Aprovado requerimento que cria comissão temporária para realizar estudo sobre as melhores práticas para implantação da tecnologia 5G no Brasil.

RETIRADO DE PAUTA

Pesquisa petrolífera: Retirado de pauta o PL 5.066/2020. O projeto altera a distribuição dos recursos destinados à pesquisa petrolífera

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Projeto de Alessandro Vieira que garante gratuidade da vacina da Covid-19 é aprovado e segue para análise da Câmara (Foto: Lula Marques/FotosPúblicas)

Com atuação destacada da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na semana um conjunto de propostas voltadas ao combate da pandemia do novo coronavírus no País (veja abaixo), como o projeto de lei (PL 4.023/2020) do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que garante a gratuidade da vacina do Covid-19 e dá ao SUS prioridade na distribuição dos imunizantes. A matéria ainda vai ser analisada pela Câmara dos Deputados (veja aqui).

“Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [afirmar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que a desejarem”, afirma o senador.

O projeto foi apresentado em agosto por Alessandro Vieira antes de o Ministério da Saúde estabelecer as suas diretrizes atuais. Segundo o senador, o objetivo era dar transparência à distribuição das vacinas adquiridas com recursos públicos federais e aos parâmetros utilizados nesse processo, assegurando o emprego de critérios técnicos e científicos, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes.

Falando pela liderança do Cidadania no dia da votação do projeto, Alessandro Vieira estimou que a demora na vacinação no Brasil causará potencialmente quase 60 mil mortes a mais, e ainda criticou a redução do Senado a uma função “carimbadora” de MPs perto do fim da validade.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) sugeriu durante a sessão uma reunião colegiada do Congresso Nacionla para ouvir as autoridades de saúde sobre a política de vacinação do governo federal.

Já a senadora Eliziane Gama (Cidadania MA) criticou a decisão do governo federal de não tornar a vacinação contra a Covid-19 obrigatória, estratégia reiterada na quarta-feira (02) pelo ministro da Saúde,  Eduardo Pazuello, em audiência na comissão mista do Congresso Nacional que acompanha situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao coronavírus no País (veja aqui).

“É bom a gente lembrar que o ECA [Estatuto da Criança e do Adolescente] é muito claro em relação à obrigação de vacina, sobretudo para crianças e adolescentes. Inclusive, hoje o programa Bolsa Família é atrelado à condicionante manutenção de vacinas. Então, eu quero até entender como o Governo vai passar por cima de tudo isso e deixar de lado o princípio da obrigatoriedade dessa vacinação”, cobrou Eliziane Gama, vice-presidente da comissão mista da Covid.

Metas com o SUS na pandemia

Na quarta-feira (02), o plenário aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama ao projeto de lei (PL 4.384/2020) que suspende, até o fim do ano, a obrigatoriedade do cumprimento de metas para entidades que prestam serviços de saúde para o SUS (Sistema Único de Saúde). A matéria segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

O substitutivo ao texto original da senadora do Cidadania foi elaborado a partir da proposta das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF).

Eliziane Gama elogiou o projeto original das senadoras. Ela ressaltou que, no contexto da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas contratualizadas — como, por exemplo, o número mínimo de cirurgias, biópsias, endoscopias e outros procedimentos. Segundo a ela, essa situação poderia dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública.

“O projeto é digno de aplauso e revela a sensibilidade de suas autoras para os problemas que afetam o dia a dia da população brasileira, especialmente das pessoas mais carentes e que dependem integralmente da assistência à saúde provida pelo SUS”, disse Eliziane Gama.

Política ambiental ‘desastrosa’

Eliziane Gama voltou a criticar a política ambiental do governo federal na terça-feira (01), ao analisar os dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquiasa Espacias) mostrando que o desmatamento na Amazônia avançou 9,5% em um ano, passando de 11 mil km² (veja aqui).

“O Brasil teve o maior índice de desmatamento na Amazônia em 12 anos. No ano passado, a área desmatada equivale a 7,2 vezes a cidade de SP.  É o resultado da política ambiental desastrosa e de uma visão de desenvolvimento ultrapassada”, afirmou a senadora, coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado.

Os senadores aprovaram quarta-feira (02) a realização de sessão temática, em data a ser definida, para debater o aumento das queimadas e o desmatamento da Amazônia (veja aqui).

Durante a discussão sobre o debate, a senadora Eliziane Gama e o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentaram requerimento, aprovado pelos senadores, que inclui no debate representantes do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), da USP (Universidade de São Paulo) e do Imazon (Instituto do Homem e Meio Ambiente da Amazônia), dentre outros.

Reeleição no Congresso é ‘golpe’

Vice-líder do Cidadania, Alessandro Vieira repudiou na rede social o voto do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Gilmar Mendes, pela tese da reeleição para as presidências do Senado e da Câmara. Ele é o relator da ação do PTB que busca impedir a reeleição nas duas Casas (veja aqui).

“GOLPE EM ANDAMENTO. Gilmar, Toffoli e Kassio escolheram as sombras da madrugada para manifestar seus votos em favor do golpe contra a Constituição para permitir a reeleição de Maia e Alcolumbre. Até para os parâmetros brasileiros impressiona o casuísmo cínico dos ministros”, postou o parlamentar do Cidadania em seu perfil no Twitter.

Caso da lista de personalidade negras

O Senado deve votar na próxima semana o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 510/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira, que susta os efeitos da portaria editada pelo presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Nascimento de Camargo, que estabelece diretrizes para a seleção das personalidades notáveis negras, nacionais ou estrangeiras e retira nomes da lista.  A portaria retirou da lista de personalidades notáveis nomes como os de senador Paulo Paim, Marina Silva, Milton Nascimento e Gilberto Gil (veja aqui).

“Houve uma supressão por critério absolutamente ideológico, irracional, de personalidades negras, inclusive o nosso colega senador Paulo Paim, do rol de  personalidades reconhecidas nacionalmente pela fundação”, disse Alessandro Vieira, ao pedir quinta-feira (03) que o PDL fosse incluído na pauta de votações do Senado. 

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 02/12

Vacina contra a Covid-19: Líderes partidários deliberaram pela inclusão, na pauta de quinta-feira (03), da MP 994/2020, que abre crédito extraordinário de R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde produzir e disponibilizar vacina contra a Covid-19;

Codevasf: Aprovado projeto que inclui na área de atuação da Companhia de Desenvolvimento do Vale do São Francisco e Parnaíba as bacias hidrográficas do Amazonas, Minas Gerais e Roraima. O PL 4.203/2020 vai a Câmara dos Deputados;

Denunciação caluniosa: O Senado aprovou o PL 2.810/2020, que altera a definição do crime de denunciação caluniosa, a denúncia contra pessoas inocentes. O projeto tem objetivo de tornar mais claro o art. 339 do Código Penal. O texto vai à sanção;

Organizações de Saúde: Aprovado o PL 4.384/2020 que amplia prazos para que organizações sociais de saúde cumpram metas, em virtude da pandemia, sem prejuízo do recebimento dos créditos orçamentários. Projeto vai à Câmara dos Deputados;

Desmatamento na Amazônia: Aprovado requerimentos para realização de debates temáticos para discutir o aumento das queimadas e do desmatamento na Amazônia.

QUINTA-FEIRA – 03/12

Produção de vacinas: Aprovada a MP 994/2020, que abre crédito extraordinário de quase R$ 2 bilhões para o Ministério da Saúde produzir e disponibilizar vacina contra a Covid-19. A proposta segue para sanção.

Vacinação: Aprovado os critérios para distribuição de vacinas contra a covid-19 (PL 4.023/2020). O projeto prioriza grupos mais vulneráveis como idosos, diabéticos, hipertensos. PL vai à Câmara dos Deputados.

Aviação Civil: Aprovado PLS 468/2017 que autoriza aplicação do Fundo Nacional de Aviação Civil para para desapropriações de áreas destinadas a ampliações da infraestrutura aeroportuária e aeronáutica civil. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Acessibilidade: Aprovado o PL 4.937/2020, que determina o uso de recursos de multas de trânsito na construção de calçadas para a circulação de pessoas com limitações de mobilidade. Projeto vai à Câmara dos Deputados

RETIRADO DE PAUTA

Reempreendedorismo: Retirado de Pauta a análise do PLP 33/2020, que Institui o Marco Legal do Reempreendedorismo. A proposta tem como objetivo tornar o reempreendedorismo uma opção menos onerosa, mais ágil e operativa.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores criticaram os ataques do deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) nos quais acusa a China de usar a tecnologia 5G para espionagem (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Na semana que antecedeu o segundo turno das eleições municipais, o Senado realizou apenas uma sessão remota (veja abaixo) e aprovou, com os votos da bancada do Cidadania, o projeto de lei (PLS 787/2015) que inclui motivações de preconceito racial e sexual como circunstâncias agravantes de pena para qualquer tipo de crime. O texto, que agora segue para votação na Câmara dos Deputados, é do senador Paulo Paim (PT-RS). A proposta foi pautada para votação com a repercussão da morte de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos espancado por seguranças de um supermercado da rede Carrefour, em Porto Alegre (RS), na véspera do Dia da Consciência Negra.

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), disse na rede social que o assassinato de João Alberto foi ‘covarde e lamentou a omissão da Fundação Palmares diante do crime, e defendeu que o Congresso Nacional precisa debater o racismo no País (veja aqui).

“O assassinato covarde de João Alberto em Porto Alegre traz à luz uma indústria de segurança que sem preparo profissional, coloca a vida dos cidadãos em risco por motivo fútil. Os fatos tristes têm sido recorrentes.  É um tema que precisamos abordar no Congresso Nacional”, escreveu a senadora em seu perfil no Twitter.

O senador Alessandro Vieira (SE) disse nas redes sociais sobre o brutal assassinato de João Alberto que o Brasil ainda está distante de um cenário de igualdade e que essa condição só será alcançada por meio da educação (veja aqui).

“Claro que a dura punição dos culpados é importante, mas só vamos trilhar o caminho certo na busca por igualdade através da educação e da presença de cada vez mais homens e mulheres pretos em espaços hoje estruturalmente reservados para brancos”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

O senador Jorge Kajuru também se manifestou na rede social a respeito do assunto (veja aqui).

“Massacre… É hora de dar um basta!!!”, escreveu em post com as imagens da agressão a João Alberto pelos seguranças do Carrefour

Continuidade do auxílio emergencial

Eliziane Gama criticou terça-feira (24), na comissão especial do Congresso Nacional da Covid-19, a indefinição do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial, que acaba em dezembro (veja aqui).

O benefício é fundamental para a manutenção de milhões de brasileiros atingidos pela pandemia do novo coronavírus e o  Executivo até agora não apresentou uma proposta para mantê-lo em 2021.

“O posicionamento contraditório do governo sobre a continuidade do auxílio emergencial só aumenta a insegurança dos mais pobres e fragilizados pela pandemia. E diante da incerteza de um calendário de vacinação da Covid-19, a prorrogação do auxílio tem sim de ser levada em conta”, defendeu a parlamentar em postagem no Twitter.

Testes da Covid-19 estocados

A comissão mista do Congresso Nacional da Covid-19 aprovou terça-feira (24) requerimento da senadora Eliziane Gama para que o ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, esclareça o estoque de quase 7 milhões de testes para detecção do novo coronavírus que podem perder a validade entre dezembro e janeiro de 2021 (veja aqui).

“É muito importante que neste momento nós tenhamos informações do Ministério da Saúde quando o mundo inteiro aguarda na verdade a chegada das vacinas. Precisamos entender o porquê de o Ministério da Saúde não ter distribuído os mais de 6 milhões de testes que vieram para diagnóstico da Covid-19”, cobra a senadora, vice-presidente da comissão mista.

Ataques de Eduardo Bolsonaro à China

A senadora Eliziane Gama disse que a postagem do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na rede social acusando a China de usar a tecnologia 5G para espionagem de cidadãos e empresas é ‘pueril e descabido’ (veja aqui).

“Agredir parceiros comerciais como China é pueril, descabido e dificultará a relação comercial brasileira com esta Nação. Não é tempo para beligerância, não é tempo para conflitos diplomáticos, é tempo para fortalecer relações econômicas para que o Brasil saia rápido da crise”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.

“Saindo de uma pandemia, a economia brasileira precisará de todos os parceiros econômicos possíveis, o setor produtivo precisará de “céu de brigadeiro” para que a economia engrene, por isso declarações agressivas contra parceiros comerciais do Brasil são desnecessárias”, completou em outra postagem na rede social.

Para o senador Jorge Kajuru, “Eduardo acionou a boca e não ligou o cérebro, que, aliás, quase não usa. Fica a pergunta: será que o tem?”.

O senador Alessandro Vieira disse que “é preciso avisar à China que a opinião desse cidadão é tão irrelevante quanto seu desempenho parlamentar”.

Meio ambiente

Eliziane Gama comentou na rede social a maioria formada no STF (Supremo Tribunal Federal), em julgamento na quarta-feira (25), para suspender a revogação pelo Conama (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de regras de proteção a áreas de manguezais e restingas.

“A maioria do STF, com lucidez, já se posicionou a favor da suspensão da revogação de regras de proteção de manguezais e de restingas. A preservação dessas áreas deve ser prioridade dos órgãos de fiscalização, a revogação de regras, como quer o governo, é grande retrocesso”, postou no Twitter.

Combate da violência contra mulheres

A senadora Eliziane Gama disse que os 21 dias de ativismo pelo fim da violência contra as mulheres, campanha que marcou o Dia Internacional pela Eliminação da Violência contra as Mulheres, celebrado na quarta-feira (25), se trata de uma luta histórica no Brasil e no mundo (veja aqui).

Ela ressaltou que o País tem uma legislação que é importante, porém a senadora acredita que o nível de punição ainda é muito baixo para fazer cumprir a Lei Maria da Penha.

“Nós temos milhares de mulheres que infelizmente vem a óbito e, na maioria absoluta das vezes, dentro do ambiente, aonde em tese elas deveriam estar seguras, que é dentro do ambiente familiar”, enfatizou a senadora do Cidadania.

Acessibilidade para pessoas surdas

Recentemente apresentado no Senado, um projeto do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) tem por objetivo aumentar a acessibilidade para as pessoas surdas nas salas de cinema de todo o País. Ainda não há senador designado para relatar a matéria (veja aqui).

O  PL 5145/2020 altera o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146, de 2015) para determinar a inclusão de legendagem descritiva em filmes exibidos em salas de cinema.

Na justificação do projeto, Kajuru lembra que a Convenção sobre os Direitos das Pessoas com Deficiência, adotada pela ONU e promulgada pelo Brasil por meio do Decreto 6.949, de 25 de agosto de 2009, reconhece o direito das pessoas com deficiência de participar na vida cultural em igualdade de oportunidades com as demais pessoas, garantindo-lhes acesso aos bens culturais em formatos acessíveis. 

Homenagens e condolências

O senador Jorge Kajuru lamentou nas redes sociais a morte do jornalista Fernando Vannucci, aos 69 anos, na terça-feira (24). Ele trabalhou como jornalista esportivo e relembrou os anos de convivência com o colega de profissão.

“Mais uma perda para sentir de verdade. Deus mandou dizer ao Fernando Vannucci: ‘Alô, Você!’. Eu perco um amigo de décadas, tivemos uma briga rápida na Rede TV e voltamos ao bom relacionamento de sempre. A tv perde o seu melhor apresentador esportivo”, declarou.

Kajuru também lamentou a morte do jogador Diego Armando Maradona na quarta-feira (25).

“Eu era fã dele! Morre o segundo maior jogador do mundo, Diego Maradona da Argentina”.

Alessandro Vieira apresentou condolências à família do ex-governador João Alves Filho, que morreu aos 79 anos, na terça-feira (24).

“Faleceu o ex-governador João Alves Filho, nome histórico em Sergipe. O que leva gente de bem para a vida pública é a esperança genuína de causar impactos positivos na sociedade. João fez isso como poucos na nossa história. Desejo força para a família e amigos neste momento triste”, manifestou-se o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) no Twitter.

A senadora Eliziane Gama prestou solidariedade às famílias dos 41 trabalhadores que morrem em trágico acidente de trânsito na quarta-feira (25), em São Paulo.

Nossas orações estão nesse momento com os familiares dos trabalhadores que morreram tragicamente em acidente na região da cidade paulista de Taguaí. Que Deus conforte a todos!

PLENÁRIO VIRTUAL

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 25/11/2020

Lei de Falências: Aprovado o PL 4.458/2020, que reformula Lei de Falências e, entre outras medidas, amplia o prazo para pagamento de dívidas tributárias. O texto segue para promulgação.

Racismo: Aprovado o PLS 787/2015, que aumenta a pena para quem cometer crime por discriminação ou preconceito de raça. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Fraude eletrônica: Aprovado o PL 4.554/2020, projeto de lei que altera o Código Penal para aumentar a punição para quem cometer fraude na internet. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

RETIRADO DE PAUTA

Denunciação caluniosa: Retirado de pauta o PL 2.810/2020, projeto de lei que altera a redação do artigo 339 do Código Penal para tratar da abrangência do crime de denúncia contra pessoas inocentes.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Semana foi marcada pela aprovação de oito propostas, entre projetos de lei e uma medida provisória (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Na retomada dos trabalhos legislativos após o primeiro turno das eleições municipais, o Senado aprovou com o apoio da bancada do Cidadania importantes projetos, como o que transfere recursos da União a estados, DF e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir e a terceira etapa do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte), que prevê aporte de 10 bilhões a micros e pequenas empresas brasileiras (veja abaixo).

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) questionou quarta-feira em plenário a aprovação do projeto (PL 3364/2020)  que repassa R$ 4 bilhões para empresas de ônibus e metrô. A proposta, que agora vai à sanção do presidente da República, prevê repasses da União para municípios com mais de 200 mil habitantes, estados e Distrito Federal, visando garantir o serviço de transporte público coletivo de passageiros e evitar o aumento de tarifas em razão da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

Apesar de o texto do projeto ter sido aprovado em votação simbólica, Kajuru se manifestou contra a matéria por entender que falta transparência às empresas de transporte coletivo.

“Ninguém sabe da vida financeira das empresas de transporte coletivo, dessa caixa preta, que eu chamo de máfia”, disse o parlamentar do Cidadania.

Eleições municipais

Kajuru e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) subscreveram requerimento (RQS 2.697/2020) apresentado pelo senador Esperidião Amin (PP-SC) no qual é solicitado ao TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que o órgão não reproduza o novo método de contagem de votos centralizado no segundo turno da eleição (veja aqui).

Na apuração do primeiro turno, as seções eleitorais enviaram seus dados aos TREs (Tribunais Regionais Eleitorais) e, estes, remeteram ao TSE, em Brasília, que anunciou os resultados. O senador sugeriu a retomada do antigo procedimento de apuração, com participação efetiva dos TREs.

Ataque hacker nas eleições

Alessandro Vieira encaminhou segunda-feira (16) ofícios ao presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), ministro Luís Roberto Barroso, e ao procurador-geral da República, Augusto Aras, para que expliquem o atraso na divulgação dos resultados finais do primeiro turno das eleições municipais (veja aqui).

Ao TSE, o parlamentar do Cidadania pede que tornem públicas as razões técnicas que embasaram a mudança de protocolo adotado para a apuração do pleito. Os ofícios pedem ainda que seja oferecido maior detalhamento acerca dos ataques hackers realizados no dia 15 de novembro, para que se tenha conhecimento da dimensão da “tentativa criminosa de desestabilizar as eleições”.

À PGR, Alessandro Vieira pede, a esse respeito, a instauração de procedimento para investigar os ataques, revelando a origem da atuação, as pessoas envolvidas e o eventual emprego de recursos por terceiros interessados.

Delegado especializado em crimes cibernéticos, o senador afirmou que os “ataques como esse que atingiu o TSE exigem estrutura e financiamento; o objetivo é desacreditar a democracia”.

“É preciso garantir investigação rápida e punição pesada para os criminosos”, defende.

Repúdio a censura do Planalto

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), reagiu com indignação quarta-feira (18) a censura do Palácio do Planalto a uma publicação do Ministério da Saúde na rede social alertando sobre os cuidados que a população deve observar em relação à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Sob Bolsonaro, o Ministérioda Saúde é punido pela sensatez. Tempos tristes e obscuros de negação da ciência e apagão da eficiência imposto pelo governo federal. A irresponsabilidade dessa política contribui para o amargo número de mais de 166 mil mortos e aumento significativo de casos diários”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

A publicação da Saúde alertando os brasileiros para o fato de não haver remédio contra a Covid-19 e a importância do uso de equipamento de proteção individual, como a máscara, foi postada e logo depois apagada.

Seleção como patrimônio nacional

O senador Jorge Kajuru defendeu na sessão remota quarta-feira (18) a aprovação do projeto de lei do Senado (PLS 508/2018), que declara a seleção brasileira de futebol como integrante do patrimônio cultural brasileiro (veja aqui).

O parlamentar lamentou que a partida da seleção brasileira nas eliminatórias da Copa do Mundo, ocorrido terça-feira (18), não tenha sido transmitido pelas emissoras abertas de televisão.

“Você não pôde ver o jogo na TV, você teve que procurar TV por assinatura, você não consegue ver a seleção brasileira jogar! O projeto tem que voltar a ser discutido aqui no Senado. Não tem cabimento uma seleção brasileira jogar e um brasileiro não poder assistir. Há pouco tempo a seleção jogou e só a TV do governo transmitiu”, afirmou Kajuru.

De autoria do senador Alvaro Dias (Podemos-PR), o texto do projeto altera a Lei Pelé (Lei 9.615, de 1998) para estabelecer que a seleção brasileira de futebol, nas suas diversas categorias, integra o patrimônio cultural brasileiro e é considerada de elevado interesse social, inclusive para fins de sua defesa pelo MPU (Ministério Público da União).

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 18/11

Transporte público: Aprovado o Projeto de Lei 3.364/2020, que prevê ajuda financeira de R$ 4 bilhões ao setor de transporte público coletivo de passageiros. Texto segue para sanção.

Lei Kandir: Aprovado o Projeto de Lei Complementar 133/2020, que transfere recursos da União a estados, DF e municípios para compensar perdas de arrecadação provocadas pela Lei Kandir. Proposta segue para Câmara.

Pronampe: Aprovado o PL 5.029/2020, que faz parte da terceira etapa do Pronampe. O projeto cria uma nova linha de crédito para o programa e autoriza a União a aumentar sua participação no Fundo Garantidor de Operações. Proposta segue para Câmara.

RETIRADO DE PAUTA

Transporte interestadual: Foi retirado de pauta o Projeto de Lei 3.819/2020, que prevê que o transporte terrestre coletivo interestadual e internacional de passageiros seja prestado em regime de permissão.

QUINTA-FEIRA (19/11)

Incra: Aprovada a MP 993/2020, que permite a prorrogação de contratos de pessoal do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra) até 2023, para contratos firmados a partir de julho de 2014. Texto segue para sanção.

Telecomunicações: Aprovado o PL 172/2020, que autoriza o uso do Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) para ampliação da internet banda larga em escolas públicas. Texto segue para sanção.

Internet das Coisas: Aprovado o PL 6.549/2019, que isenta de taxas e contribuições os sistemas tecnológicos que compõem a Internet das Coisas. Texto segue para sanção.

Acesso a crédito: Aprovado o PL 4.528/2020, com a Emenda Substitutiva 18. O projeto estabelece normas para facilitar o acesso ao crédito, com o objetivo de mitigar os impactos econômicos provocados pela covid-19. Proposta segue para Câmara..

Apagão no Amapá: Aprovado o projeto 5.187/2020, que compensa consumidores atingidos pelo apagão de energia elétrica no Amapá e obriga a instalação de mecanismo de segurança nos estados produtores de energia. Proposta segue para Câmara.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Parlamentares do partido se mantiveram mobilizados mesmo durante o chamado recesso branco apresentando propostas legislativas e participando ativamente de debates nas redes sociais e na mídia (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Mesmo com a paralisação parcial das atividades do Senado com o chamado recesso branco, os parlamentares do Cidadania se mantiveram mobilizados apresentando propostas legislativas e também judiciais, e repercutindo nas redes social e na mídia temas econômicos, políticos, socais e eleitorais. Na terça-feira (13), a líder da bancada do partido, Eliziane Gama (MA), anunciou que apresentará um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) contra os atos administrativos do presidente da Fundação Cultural Palmares, Sérgio Camargo, que excluíram nomes da lista de personalidades negras que marcaram a história brasileira (veja aqui).

Segundo a parlamentar, iniciativa busca reintegrar o nome da ex-ministra do Meio Ambiente e ex-senadora Marina Silva à lista.

Senadora propõe decreto para nome de Marina Silva voltar figurar na lista de personalidades de Fundação (F: Pedro França)

“Mulher negra, evangélica, seringueira. Marina Silva, que dedicou sua vida à causa ambiental, tem seu nome retirado da lista de personalidades negras da Fundação Palmares. A medida estapafúrdia é de Sérgio Camargo, o mesmo que disse que não existe racismo no Brasil. Lamentável, revoltante! Vamos apresentar um projeto de decreto legislativo sustando todos os atos do presidente da Fundação Palmares que excluíram pessoas da lista de personalidades negras”, explicou em um post em seu perfil no Twitter.

Correções no CPP

A senadora Eliziane Gama ‘repartiu entre o Congresso e o Judiciário a responsabilidade pela soltura de André do Rap’ pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Marco Aurélio Mello, em declaração ao site O Antagonista (veja aqui).

Segundo ela,  ‘nenhuma lei pode beneficiar criminosos’ e que caberá ao Congresso Nacional fazer urgentemente as correções no dispositivo do CPP (Código de Processo Penal) que permitiu a soltura do traficante.

“Se a lei aprovada pelo Congresso e sancionada pelo Planalto está eivada de equívoco, cabe a nós parlamentares fazermos urgentemente as correções necessárias”, disse Eliziane Gama.

A senadora acrescentou que, nesse debate, a prisão em segunda instância “é um instituto válido e muito importante”.

Já o vice-líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), apresentou quarta-feira (14) um projeto de lei (PL 4917/2020) para alterar o artigo 316 do Código de Processo Penal que possibilitou a libertação de André do Rap (veja aqui).

O projeto, de acordo com o parlamentar, evita ‘situações estapafúrdias’ e barra a liberação automática de presos caso não se proceda à revisão da prisão preventiva.

“Propomos que o parágrafo único do artigo 316 do CPP [Código de Processo Penal] seja modificado, para suprimir a equivocada menção à ilegalidade da prisão preventiva e para prever que a revisão da medida será feita pelo juiz a requerimento da parte, ouvido o Ministério Público”, justifica Alessandro Vieira no projeto.

Sabatina para o TCU

Alessandro Vieira quer impedir sabatina de indicado do presidente Jair Bolsonaro para o TCU (Foto: Jefferson Rudy)

O senador Alessandro Vieira protocolou quarta-feira (14) um mandato de segurança, com pedido de liminar, no STF (Supremo Tribunal Federal) para impedir a sabatina do ministro Jorge Oliveira, da Secretaria Geral da Presidência, indicado pelo presidente Jair Bolsonaro para o TCU (Tribunal de Contas da União).

O parlamentar alega na ação que o motivo para Jorge Oliveira não ser sabatinado pelo Senado é ‘relativamente óbvio’, já que ‘a vaga ainda não existe’ (veja aqui)

“O Senado não pode se portar como uma agência de emprego, formadora de cadastro de reserva”, afirmou Alessandro Vieira.     

Jorge Oliveira foi indicado no dia 7 de outubro por Bolsonaro para a vaga do ministro José Múcio Monteiro no TCU, que pretende se aposentar ao final de 2020, aos 72 anos, mesmo podendo permanecer no cargo por mais três anos, até a sua aposentadoria compulsória.

“Essa vaga só vai existir no fim de dezembro. Não faz o menor sentido você sabatinar alguém para uma vaga que não existe”, afirmou Alessandro Vieira ao site O Antagonista (veja aqui).

Dinheiro na cueca

O senador Alessandro Veiria subscreveu a representação do Cidadania e do Rede Sustentabilidade protocolada pelos partidos sexta-feira (16) no Conselho de Ética do Senado contra o senador Chico Rodrigues (DEM-RR). A ação propõe a pena de perda do mandato do parlamentar, flagrado com R$ 37 mil na cueca em operação da PF (Polícia Federal) sobre o desvio de recursos para combate à pandemia do coronavírus em Roraima.

O fato foi descrito na representação como “vergonhoso”, com a avaliação de que a permanência do senador nas funções parlamentares coloca em risco o rumo das investigações da PF.

Há indícios de participação do senador Chico Rodrigues, ao menos, nas supostas fraudes relacionadas à aquisição de kits de teste rápido para detecção de Covid-19. Há também indícios de que tenha se utilizado da influência política para favorecer o grupo criminoso.

Chico Rodrigues é membro da Comissão Mista do Congresso Nacional criada para acompanhar a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas ao novo coronavírus.

Candidaturas femininas

A senadora Eliziane Gama também se manifestou sobre o aumento de candidaturas femininas nas eleições municipais desse ano, que chegou a 184 mil, o que representa 33,4% do total. Já em 2016, o percentual foi de 31,9%. A população feminina representa 52,5% do eleitorado brasileiro.

Em entrevista à Agência Senado, a líder do Cidadania afirmou que a representatividade das mulheres em cargos eletivos e de comando ainda está bem aquém do que o necessário (veja aqui). 

“Somos a maioria da população brasileira e avançamos pouco desde a década de 1940 nesse sentido. O sistema de cotas para mulheres ajudou, mas ainda é insuficiente para transformar essa realidade. Para muitas mulheres, a política ainda é um universo inatingível e hostil”, disse.

Dia do Professor

Professores têm sido tratados como personagens secundários da educação, avalia Jorge Kajuru (Foto: Pedro França)

A Agência Senado destacou quinta-feira (15), Dia do Professor, o projeto de lei (PL 5276/2019) de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para enfrentar a questão da violência na sala de aula (veja aqui).

O texto prevê medidas protetivas para profissionais da educação agredidos por alunos, pais ou responsáveis. A regra vale não apenas para professores, mas também para auxiliares, coordenadores, bedéis, bibliotecários, secretários e outros trabalhadores que tenham contato direto com os alunos.

Dentre as medidas, o texto prevê a suspensão do agressor por até 15 dias, a troca de turma e a reparação de perdas e danos materiais provocados pelos atos de violência (veja aqui).

“Essa violência é motivada, muitas vezes, pela frustração com notas baixas, pela reação à autoridade do professor que tenta conter distrações ou confusões no ambiente escolar ou até mesmo pela pura e simples rebeldia que, naturalmente, aflora na juventude e pode desencadear atitudes agressivas. Em razão dessa vulnerabilidade a que estão sujeitos os professores, é preciso criar mecanismos legais que promovam atendimento e proteção adequados a esses trabalhadores”, afirma Kajuru.

Na rede social, Jorge Kajuru compartilhou uma pesquisa recente sobre o índice global de status de professores mostrando que o Brasil, entre 21 países, se encontra em penúltimo lugar em relação ao respeito e valorização dos professores. O senador apresentou ainda dados que revelam que os professores não são levados em consideração quando são tomadas decisões sobre a educação (veja aqui).

“Os professores têm sido tratados como personagens secundários da educação, mas não protagonistas das políticas públicas sobre a questão. Afirmo aqui, e com toda minha convicção de homem público, que o Brasil chegará ao concerto das grandes nações quando, verdadeiramente, valorizar essa figura ímpar, que é o professor, como protagonista das políticas públicas e das práticas educacionais”, enfatizou Kajuru.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

A indicação do desembargador Kassio Nunes Marques para a vaga do ministro Celso de Mello no STF mobilizou os senadores. Ele vai ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça no próximo dia 21 (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O novo adiamento da votação do veto da desoneração da folha de pagamento pelo Congresso Nacional, a continuidade do impasse em torno dos recursos para financiar o novo programa social do governo, o Renda Cidadã, e o período eleitoral estão paralisando as atividades do Senado, que na semana novamente realizou apenas duas sessões deliberativas remotas para votar a MP de incentivo para o setor automotivo e um projeto contra maus-tratos a idosos (veja o resultado das votações abaixo).

Um dos assuntos que mobilizou os senadores e a bancada do Cidadania na Casa foi a indicação apresentada pelo presidente Jair Bolsonaro do desembargador Kassio Nunes Marques, para a vaga do ministro Celso de Mello no STF (Supremo Tribunal Federal). Marques vai ser sabatinado pela Comissão de Constituição e Justiça do Senado no próximo dia 21.

Ao se manifestar nas redes sociais sobre a indicação do desembargador para o Supremo, o vice-líder do Cidadania, Alesssandro Vieira (Cidadania-SE), disse ser preciso ‘garantir  uma sabatina dura e respeitosa’ a Marques (veja aqui).

“É preciso saber o que pensa o indicado sobre temas relevantes, como prisão em segunda instância, foro privilegiado, Lava Jato e a reeleição inconstitucional no Senado. E também como ele se portará ao julgar amigos e padrinhos”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

Alessandro Vieira manifestou dúvidas em relação a Marques, especialmente pelo fato de ter sido indicado para o TRF-1 (Tribunal Regional Federal da 1ª Região) pela então presidente Dilma Rousseff (PT).

Indicação de desembargador para STF ‘tem a benção do PT e do Centrão’, diz Alessandro Vieira (Foto: Pedro França)

“[A indicação do desembargador] tem a benção do PT e do Centrão”, afirmou o senador do Cidadania.

Ele considerou ainda, em declaração ao site O Antagonista, que as revelações recentes sobre o currículo de Kassio Marques “geram muito constrangimento” (veja aqui).

“A própria definição de notório saber aponta para um necessário reconhecimento público de conhecimento técnico, como aquele obtido através de obras publicadas e aprovações em concursos públicos. Não é o caso do desembargador Kassio, que fez carreira exclusivamente alicerçado em indicações políticas”, observou o senador.

Também em declaração ao site O Antagonista, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) adiantou não ter nada a falar com Marques.

“Ele não precisa entrar em contato comigo. Nada tenho a lhe falar. Desejo sorte e preparo. Vou sabatiná-lo de forma independente”, afirmou Kajuru.

Já para a líder da bancada, Eliziane Gama (MA), a sabatina do indicado do Supremo irá ‘dirimir todas as dúvidas acerca de sua formação’, especialmente em relação as divergências em seu currículo.

“Acredito que o desembargador Kassio Marques prestará os devidos esclarecimentos durante a sabatina no Senado Federal”, disse ao site Congresso em Foco (veja aqui).

Após a votação na CCJ, o relatório da indicação do desembargador seguirá para análise no plenário. As duas votações são secretas. Para ser aprovado para integrar o STF, Marques tem que obter votos favoráveis de ao menos 41 dos 81 senadores. Se a indicação for aprovada, o presidente Bolsonaro pode nomear o indicado assim que receber a comunicação do Senado.

Impasse no Renda Cidadã

Diante da indefinição das fontes de recursos para financiar o Renda Cidadã, o programa social que o governo pretende criar para substituir o Bolsa Família, a senadora Eliziane Gama (MA) disse que não existem ‘malabarismo e solução mágica’ (veja aqui) para a efetivação do financiamento.

“Não acredito que o governo apresente o programa antes das eleições, pois não existem malabarismo e solução mágica para criar uma fonte para sustentar a proposta”, disse, ao considerar que “bons e consistentes projetos” terão o apoio do Congresso Nacional.

“Governos que pensam programas sociais apenas com objetivos eleitorais e populistas não passam pela porta larga da história. Torcemos para que a gestão Bolsonaro não trilhe esse caminho”, completou.

Paralisação das reformas

O senador Jorge Kajuru avaliou na sessão remota de quarta-feira (08) que a paralisação da agenda de reformas em tramitação no Congresso Nacional, sobretudo a tributária e administrativa, coloca em risco o debate no País sobre o pós-pandemia e gera insegurança nos brasileiros.

“A agenda de reformas não anda. Falta consistência nas discussões sobre o Brasil pós-pandemia, e a maioria da população solidifica uma certeza: a insegurança que lhe reserva o futuro bem próximo”, disse.

Segundo ele, as prioridades dos ‘caciques’ não estão em sintonia com as necessidades do País.

“Um quer colocar no STF [Supremo Tribunal Federal] um ministro que possa chamar de seu, como diz a música; outro busca uma reeleição que fere princípio constitucional; um terceiro deseja aprovar uma reforma tributária que possa engrandecer seu currículo”, comentou Kajuru.

A pandemia e os procedimentos do SUS

Eliziane Gama questiona secretário executivo do Conasems sobre fila de procedimentos no SUS (Foto: Waldemir Barreto)

O secretário executivo do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Mauro Junqueira, disse que 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados na rede pública de saúde do Brasil com a pandemia do novo coronavírus. O número foi apresentado por Junqueira após questionamento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na comissão mista da Covid-19 segunda-feira (05) sobre a avaliação do Conselho em relação ao saldo das ‘demandas eletivas’ no SUS (Sistema Único de Saúde) com a prioridade dada ao enfrentamento da doença (veja aqui).

“Qual a avaliação que o Conasems  faz quanto ao tamanho das demandas eletivas represadas e as recomendações que o Conselho está fazendo para esse enfrentamento pós-pandemia, sobretudo com a necessidade de partirmos para a realização dessas cirurgias eletivas?”, perguntou a senadora.

“Nós já temos 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares não realizados até o momento. Qual é a nossa posição? Como os recursos Covid começaram a ser passados num volume maior a partir de agosto, que a gente possa aprovar a transposição dos recursos Covid para 2021, para execução até 31 de dezembro de 2021, para que os gestores possam fazer a melhor aplicação desses recursos”, defendeu Junqueira.

Regras para vacinação contra Covid-19

A pedido do relator, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a votação do projeto de lei (PL 4023/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que cria regras para distribuição de vacinas contra Covid-19, prevista para quinta-feira 08), foi adiada (veja aqui).

“Há que se construir um entendimento com o Ministério da Saúde para a gente poder ter uma efetividade na apresentação dessa lei por parte do Senado”, alegou Nelsinho Trad durante a sessão remota deliberativa.

Segundo o relator, o parlamentar do Cidadania concordou com o adiamento. Trad se comprometeu durante a sessão entregar à Mesa do Senado, na próxima semana, o relatório do projeto.

O PL de Alessandro Vieira altera a lei sobre as medidas para enfrentamento da emergência de saúde pública para fixar diretrizes que orientem a distribuição de vacinas contra a covid-19, assegurando que a imunização da população seja conduzida com a priorização dos grupos mais vulneráveis à doença, como idosos, diabéticos e hipertensos, dentre outros.

Punição para atropelamento de cães e gatos

Quem atropelar cães e gatos pode ser obrigado a dar socorro imediato ao animal atingido. É o que propõe projeto do senador Jorge Kajuru. O PL 4786/2020 altera o CTB (Código de Trânsito Brasileiro — Lei 9.503, de 1997), com objetivo de responsabilizar o condutor do veículo que causar o acidente com animal (veja aqui).

Atualmente não existe norma que puna o atropelamento de cães e gatos. Com a proposta, a pena para o responsável será de detenção de seis meses a dois anos e suspensão ou proibição para dirigir veículo automotor.

Acesso de personal trainers a academias

Projeto de Jorge Kajuru muda lei que regulamenta profissão de educação física (Foto: Foto: Jefferson Rudy)

O senador Jorge Kajuru apresentou um projeto de lei (PL 4717/2020) que garante aos personal trainers livre acesso a academias de ginástica. Para permitir o livre acesso, a proposta introduz um novo parágrafo na Lei 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física (veja aqui).

Kajuru afirma na justificativa do projeto que, “baseados em não mais que o acordo, implícito ou explícito, de repasse de percentuais arrecadados, as academias passaram a impedir ou a até mesmo impor ônus indevido ao aluno ou ao profissional que, não fazendo parte do seu quadro regular de professores ou eventual de personal trainers credenciados, desejam acompanhar seus alunos regularmente matriculados para orientação de treinos”.

Acordo UE-Mercosul

A senadora Eliziane Gama voltou a criticar a gestão ambiental do governo Bolsonaro por colocar em risco extremo a ratificação do acordo de livre-comércio da UE (União Europeia) com o Mercosul (veja aqui).

Segundo ela,  que é coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado, a resistência de parlamentares da União Europeia em relação ao acordo tem como base a atual política ambiental do Brasil e vai trazer graves prejuízos econômicos ao País.

“A má gestão do setor prejudica de forma severa o País. O acordo tem potencial para criar uma zona de mercado aberto com benefícios para 800 milhões de cidadãos”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

TERÇA-FEIRA – 06/10

Incentivo para o setor automotivo: Aprovada a prorrogação do prazo para empresas automotivas do Norte, Nordeste e Centro-Oeste serem beneficiadas por incentivos fiscais (PLV 40/2020, oriundo da MP 987). Texto segue para promulgação

Prêmio para jornalismo: Aprovado o Projeto de Resolução do Senado 85/2019, que cria o Prêmio Chico Mendes do Senado Federal para premiar anualmente matérias jornalísticas sobre preservação do meio ambiente. O texto segue para promulgação.

QUARTA-FEIRA – 07/10

Maus-tratos contra idosos: Aprovado o texto substitutivo ao PL 4537/2020, que propõe o “SOS maus-tratos contra idosos”. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Parlamentares do partido criticaram a proposta do governo de usar recursos do Fundeb e de precatórios para bancar um novo programa social (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Com impasses em torno da votação do veto da desoneração da folha de pagamento pelo Congresso Nacional, dos recursos para financiar o novo programa social do governo e da composição da CMO (Comissão Mista do Orçamento), o Senado realizou na semana duas sessões deliberativas remotas (veja abaixo o resultado) para votar os projetos de suspensão do pagamento de dívidas dos clubes de futebol, do uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais, da poupança social digital e medidas provisórias que perdiam a vigência na quinta-feira (1º/10).

A bancada do Cidadania na Casa reagiu à proposta do governo Bolsonaro de destinar recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica) e de precatórios para bancar o Renda Cidadã, programa que deve ser criado pelo Executivo em substituição ao Bolsa Família. Diante da repercussão negativa, o governo voltou atrás em relação as fontes de financiamento do novo programa social social.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) classificou de ‘absurdo completo’ usar verbas da educação básica para o programa social (veja aqui).

“Tirar dinheiro da educação pública, que beneficia os mais pobres, para bancar programa social não deixa de ser tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, afirmou Kajuru, em declaração ao site O Antagonista, referindo-se ao vídeo em que o presidente Bolsonaro rejeitou a possibilidade de congelamento de aposentadorias justamente por esse motivo.

Na sessão remota terça-feira (29), Kajuru também manifestou preocupação quanto à proposta, alertando para o risco da possibilidade de ocorrerem mudanças na regulamentação do novo Fundeb pelo governo federal (veja aqui).

“Acho curioso que ninguém no governo fala em tributar as grandes fortunas, aumentar a alíquota do Imposto de Renda para quem ganha, por exemplo, acima de R$100 mil ou taxar lucros e dividendos. Por que será? Fica essa pergunta”, questionou o parlamentar do Cidadania.

Kajuru disse que o Fundeb vai ser ‘essencial ao Brasil no pós-Covid-19’ e assinalou que os especialistas em educação já ‘temem o pior’, a operacionalização do novo fundo da educação básica que está em discussão no Ministério da Educação.

“E este já vem sinalizando ser difícil colocar em prática o aumento dos recursos no ano que vem se a regulamentação do fundo não for aprovada até o outubro”, diz Kajuru, ao alertar que o Congresso Nacional precisa conduzir essas discussões.

“[O acompanhamento da regulamentação do Fundeb por deputados e senadores é necessário] para evitar o surgimento de brechas que permitam ao governo alterar, e alterar bem, o que aprovamos em dois turnos, aliás, contra a vontade inicial do Executivo, que queria na verdade jogar as mudanças para 2022”, completou o senador.

Na mesma linha de crítica, o senador Alessandro Vieira (SE), vice líder do Cidadania no Senado, disse que ‘é difícil’ concordar com as fontes de receitas apresentadas pelo governo para financiar o Renda Cidadã (veja aqui).

“O Congresso já rejeitou o uso de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã. E fez isso praticamente por unanimidade”, lembrou.

Sobre o uso de parte dos precatórios, o senador fez questão de explicar ao site O Antagonista.

“É preciso, antes de qualquer coisa, entender o que é um precatório. Explicando para uma pessoa que não é da área jurídica: um cidadão tem um direito, mas ele é negado pelo Estado. O cidadão vai à Justiça e, normalmente depois de muitos anos, tem seu direito confirmado. A Justiça manda que o Estado pague, por meio do chamado precatório. O cidadão entra em uma fila para recebimento, que também costuma demorar muito. O que se está propondo é que a fila demore ainda mais, pois os recursos para pagamento serão reduzidos.”

Renda básica e teto de gastos

Alessandro Veira defende remanejamento de recursos do orçamento para novo programa social (Reprodução/TV Globo)

Alessandro Vieira defendeu, em entrevista ao Jornal Nacional quinta-feira (01), disse que o programa social que o governo federal pretende criar para substituir o Bolsa Família não pode ameaçar o teto de gastos (veja aqui).

“Para fazer um programa de distribuição de renda básica que seja fiscalmente sustentável e bastante efetivo não é preciso romper o teto nem exercer nenhum tipo de contabilidade criativa. Basta remanejar recursos que já estão no orçamento, revisando isenções de programas que são pouco eficientes e fazer uma distribuição focada politicamente naqueles que mais precisam”, disse o senador.

Confidencialidade para informante de crime contra administração pública

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou sexta-feira (02) um projeto de lei que garante a preservação  da identidade da testemunha que representa criminalmente e civilmente contra atos ilícitos na administração pública (veja aqui).

De acordo com o senador, a medida é necessária porque o ordenamento jurídico do País não prevê ações eficientes de  proteção às testemunhas ameaçadas por denúncia à Justiça, como a confidencialidade.

“Entendemos que existe um conteúdo mínimo de proteção que as legislações deveriam oferecer aos informantes de atos  ilícitos. Nesse sentido, além das proteções contra retaliações, intimidações, difamações, advertências e embaraços profissionais, cremos que a confidencialidade ou anonimato para o informante é elemento central para o incentivo de denúncias”, justifica Alessandro Vieira.

Meio ambiente

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), criticou a decisão do Conoma (Conselho Nacional do Meio Ambiente) de revogar segunda-feira (28) duas resoluções que delimitavam faixas de proteção permanente em áreas de vegetação do litoral brasileiro e ao redor de represas (veja aqui).

“É inaceitável a decisão do governo de extinguir as regras que protegem manguezais  e restingas  no litoral do Brasil”, protestou a parlamentar, coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, em seu perfil no Twitter.

A revogação das normas foi aprovada por maioria, com o voto favorável de todos os oito representantes do governo federal no Conama, que é presidido pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

“Com o controle do Conama nas mãos, o ministério do Meio Ambiente avança na negação da política ambiental brasileira”, afirmou a senadora na rede social.

Outubro Rosa

Senadora destaca importância da campanha de conscientização do câncer de mama (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Eliziane Gama (MA), disse que a campanha Outubro Rosa, movimento internacional de conscientização para o controle do câncer de mama,  é fundamental para a prevenção da doença. De acordo com dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer), o câncer de mama é o mais incidente em mulheres no mundo (veja aqui).

A senadora defendeu que os parlamentares debatam o tema e melhorem a legislação, e que os governos reforcem ações para facilitar e aumentar a quantidade de atendimentos.

“As campanhas coloridas de conscientização têm o objetivo de alertar as pessoas para o perigo de algumas doenças e estimular a prática do autoexame e a busca pelo diagnóstico precoce. Quanto maior a informação sobre as doenças, mais vidas são salvas. Então elas são muito importantes”, disse.

Redução do juro do cartão

O senador Jorge Kajuru cobrou da Câmara dos Deputados na sessão remota terça-feira (29) a votação dos projetos de leis que suspende a cobrança de consignados (PL 1.328/2020) e do que limita as taxas de juros de cartão de crédito e do cheque especial em 30% ao ano (PL 1166/2020), e não poupou críticas ao presidente da Casa, Rodrigo Maia (DEM-RJ) por não pauta as propostas (veja aqui).

O  PL 1166/2020 foi aprovado pelo Senado em 6 de agosto, por 56 votos a favor, 14 contrários e 1 abstenção, incorporando no texto dispositivos do PL 2261/2020, de autoria de Kajuru.

“Esses projetos não serão votados enquanto na Câmara estiver como presidente Rodrigo Maia. Ele engaveta todo pedido que contraria banqueiros. E chego à conclusão que realmente nasceu no Brasil um novo banco privado, cujo nome é Banco Rodrigo Maia”, afirmou o senador do Cidadania. ​

Livre acesso de trainers nas academias

Projeto de Kajuru introduz novo parágrafo na lei que regulamenta a profissão de educação física (Foto: Waldemir Barreto)

Jorge Kajuru apresentou um projeto de lei (PL 4717/2020) que garante aos personal trainers livre acesso a academias de ginástica. Para permitir o livre acesso, a proposta introduz um novo parágrafo na Lei 9.696/1998, que regulamenta a profissão de educação física (veja aqui).

De acordo como o parágrafo, “ao profissional de educação física que presta serviços personalizados (personal  trainer) fica assegurado o livre acesso, sem ônus, a unidades de promoção de saúde física, academias e similares nos horários de atendimento aos seus alunos regularmente matriculados nessas unidades”.

Kajuru afirma na justificativa do projeto que, “baseados em não mais que o acordo, implícito ou explícito, de repasse de percentuais arrecadados, as academias passaram a impedir ou a até mesmo impor ônus indevido ao aluno ou ao profissional que, não fazendo parte do seu quadro regular de professores ou eventual de personal trainers credenciados, desejam acompanhar seus alunos regularmente matriculados para orientação de treinos”.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

TERÇA-FEIRA – 29/09

Dívidas dos clubes: Aprovada a suspensão do pagamento de dívidas dos clubes ao Programa de Modernização da Gestão e de Responsabilidade Fiscal do Futebol Brasileiro (Profut) durante a pandemia. Com as emendas, o PL 1.013/2020 volta à Câmara.

QUINTA-FEIRA – 01/10

Combate a incêndios: Aprovado o PL 4.629/2020, que inclui o uso da aviação agrícola no combate a incêndios florestais. Texto será enviado à Câmara dos Deputados.

Poupança Social Digital: Aprovada a ampliação da Poupança Social Digital (PLV 39/2020, oriundo da MP 982). Criada para o pagamento do auxílio emergencial, a poupança poderá ser usada para recebimento de abono salarial e saque do FGTS. Texto vai a sanção.

Crédito para saúde: Aprovada a MP 976/2020, medida provisória que destina mais de R$ 4 bilhões ao Ministério da Saúde para serem utilizados em ações contra a covid-19. O texto vai à promulgação.

Crédito para empresas: Aprovada a Medida Provisória 977/2020, que liberou R$ 20 bilhões para o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito para ajudar empresas em dificuldade financeira em razão da pandemia. Texto vai à promulgação presidencial.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

CPI da Crise Ambiental e a proposta de reeleição do atual presidente do Senado deram o tom do debate em plenário com sessões semipresenciais (Foto: Agência Senado)

Com a realização de sessões semipresenciais para votar a indicação de autoridades e uma medida provisória (veja abaixo), a semana foi marcada pela volta do debate no plenário do Senado, com destaque para a proposta que prevê a possibilidade de reeleição ao atual presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e a CPI da Crise Ambiental protocolada pela lider do Cidadania, senadora Elizane Gama (MA), para investigar o desmonte da governança ambiental no âmbito do Poder Executivo e as queimadas na Amazônia e no Pantanal.

Coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, Eliziana Gama afirma que política de proteção ambiental do governo de Jair Bolsonaro é “extremamente deficitária”. Ela denuncia que, além das quedas nos recursos orçamentários para a preservação ambiental, o atual governo estaria executando apenas 0,4% das rubricas do setor.

A parlamentar destacou ao anunciar em plenário o protocolo da CPI que diversos setores do agronegócio atualmente também defendem políticas preservacionistas, até para garantir a exportação de alimentos. Ao contrário do discurso do presidente da República, que ela classifica como “negacionista”.

 “O Brasil está pagando muito caro por isso, nossa imagem internacional está muito ruim, nós estamos tendo perdas econômicas significativas, inclusive com possibilidade de boicote, de limitação de compra dos alimentos brasileiros. O nosso País é um dos que tem a maior produção de alimentos do mundo. E hoje, realmente, poderá ser muito prejudicado, inclusive com acordos internacionais que, acabam ficando na berlinda, como é o caso do acordo Mercosul-União Europeia”, alertou a senadora na sessão de quarta-feira (24), ao anunciar a apresentação da CPI.  

O pedido da senadora ainda deverá ser lido no plenário. A expectativa é de que a CPI seja instalada tão logo recomecem as sessões presenciais, suspensas por causa da pandemia de coronavírus. São necessárias 27 assinaturas para a apresentação da CPI, e na sexta-feira (25) o requerimento tinha o apoio de 28 senadores.

Discurso negacionista de Bolsonaro

Eliziane Gama reagiu com indignação ao discurso negacionista do presidente Jair Bolsonaro na abertura da  75ª Assembleia-Geral da ONU (Organizações das Nações Unidas) em relação ao desmatamento e incêndios no Pantanal e na Amazônia. Para ela, o chefe do Executivo não reconhece que o governo não tem feito o mínimo à causa ambiental brasileira (veja aqui).

“O discurso negacionista do presidente não vai apagar os incêndios na Amazônia e no Pantanal, nem reduzir o desmatamento. A verdade é que a “melhor legislação” do mundo sobre o meio ambiente não está respeitando as regras de preservação da natureza no Brasil”, escreveu a parlamentar, coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, em seu perfil no Twitter.

Sessões deliberativas semipresenciais

Nas duas primeiras sessões deliberativas semipresenciais desde que começou a pandemia do novo coronavírus, há seis meses, o plenário do Senado aprovou na semana, com a participação efetiva da bancada do Cidadania, indicações de diplomatas para embaixadas brasileiras, de ministros para o STM (Superior Tribunal Miliar), de representante para agência internacional e a medida provisória (MP 980/2020) que recriou o Ministério das Comunicações.

Com três reuniões consecutivas e mais de 12 horas de trabalho, a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou na segunda-feira (21), também sem sessões semipresenciais, as indicações de 32 diplomatas para chefiar embaixadas do Brasil e representar o País em organismo internacional.

A senadora Eliziane Gama foi relatora das indicações dos embaixadores do Brasil em Angola, Mali e Costa do Marfim. Após a apresentação dos relatórios, os diplomatas Rafael de Mello Vidal (Angola), Carlos Eduardo de Ribas Guedes (Mali) e José Carlos de Araújo Leitão (Costa do Marfin) foram sabatinados pela comissão (veja aqui). Todos os nomes dos diplomatas aprovados foram submetidos ao plenário do Senado e aprovados em votação secreta.

A parlamentar do Cidadania, no entanto, chamou atenção para o tratamento desigual entre homens e mulheres, ao comentar que das 32 indicações de diplomatas para ocupar os postos, apenas duas indicações eram de mulheres (veja aqui).

“Infelizmente, o que vemos em vários setores da sociedade, se repete em órgãos de excelência do serviço público como o Itamaraty”, lamentou a parlamentar.

Mulher na corregedoria-geral do CNJ

Eliziane Gama defende maior participação da mulher nos espaços dos Poderes da República (Foto: Pedro França)

Na terça-feira (22), a Comissão de Constituição e Justiça se reuniu para ouvir três indicados ao STM (Superior Tribunal Militar) e a ministra Maria Thereza de Assis Moura, indicada para a corregedoria-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). Com o aval do colegiado, o nome da ministra foi referendado por unanimidade pelo plenário para o cargo.

A senadora Eliziane Gama disse que Maria Thereza tem representatividade pelo que significa para o universo das mulheres brasileiras e sua luta histórica pela participação nos mais diversos cargos públicos do País (veja aqui).

“O Brasil é um dos países que têm a menor participação das mulheres na representação política brasileira. Ou seja, a participação das mulheres brasileiras é significativamente menor em relação a todos os países de todas as Américas, do Sul, Central e do Norte”, disse.

Segundo ela, a baixa participação das mulheres nos espaços dos Poderes da República reforça a necessidade de mudanças na legislação para aumentar a participação feminina. 

“É a demonstração clara da necessidade de evoluirmos na nossa política e na legislação para garantirmos, através de elementos mais impositivos, e aí eu apresento a questão das cotas na participação no Legislativo e também no Executivo brasileiros. E, no mesmo sentido, o Judiciário, assim também como a diplomacia, é um órgão dominado por homens”, ressaltou a parlamentar, que defendeu também no plenário aprovação do nome da ministra para o cargo por unanimidade.

Visita de Pompeo ao Brasil

Eliziane Gama disse na Comissão de Relações Exteriores segunda-feira (21) que a visita inesperada do secretário de Estado dos EUA, Mike Pompeo, ao Brasil, ultrapassou os ‘limites aceitáveis da interferência norte-americana no País e alertou que soberania nacional é algo que não se pode ‘abrir mão’ (veja aqui)

“Eu vejo que se ultrapassaram os limites aceitáveis da interferência americana no Brasil com a vinda do secretário de Estado Mike Pompeo ao nosso País. Nós precisamos entender que a soberania nacional é algo de que nós não podemos jamais abrir mão”, afirmou a parlamentar, ao lamentar que a ‘rotina histórica’ da diplomacia brasileira de mediar conflitos estava sendo quebrada, e colocando o Brasil numa ‘situação constrangedora’.

“É uma tentativa de acirrar os ânimos em relação aos países aqui da América Latina, nossos vizinhos”, ressaltou a parlamentar.

Parentes de ministros atuando nos tribunais

Jorge Kajuru questiona atuação de parentes de juízes como advogados em tribunais superiores (Foto: Edilson Rodrigues)

Na sabatina de indicação para corregedoria do CNJ na Comissão de Constituição e Justiça, Maria Thereza, admitiu, ao ser questionada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que a atuação de parentes de juízes em tribunais superiores deve ‘merecer reflexão maior’ (veja aqui).

“Essa minha pergunta é em função de um levantamento feito pela revista Crusoé que encontrou mais de 7 mil processos no Superior Tribunal de Justiça nos quais figuram como advogados parentes de ministros e ex-ministros da Corte. Isso acontece por causa de brechas legais? Será que não afeta negativamente a imagem do Judiciário diante da população esse levantamento trazido pela revista?”, indagou o parlamentar.

Maria Thereza explicou a Kajuru que o Código de Processo Civil disciplina essa atuação de impedimento ou não, mas que não ‘há uma disciplina legal para dizer de filhos ou cônjuges, ou parentes em que grau que pudessem atuar perante os tribunais.

“É muito difícil, é uma questão complexa, mas que eu acho que merece, sim, uma boa reflexão e, quem sabe, inserirem alguma alteração legislativa pensando como fazer, porque o que hoje a lei veda é o magistrado julgar esse caso em que o seu parente próximo atua”, disse Maria Thereza em resposta ao senador do Cidadania.

Reeleição no Senado

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), integrante do grupo ‘Muda, Senado’, afirmou em sessão semipresencial , na quarta-feira (23), que ‘romper a regra do jogo, mais ainda o jogo constitucional, para atender a desejos individuais, arrisca a própria democracia’ (veja aqui).

Ele se referia às manobras para permitir reeleição dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), sem retirar a vedação constitucional do artigo 57, parágrafo 4º, que faz restrição expressa à possibilidade de reeleição na Mesa dessas Casas do Congresso Nacional. A mesma previsão é reproduzida no Regimento Interno do Senado, em seu artigo 59.

“O que registro, antes de qualquer coisa, é que baseado, e confiando, na análise da sua conduta como presidente [Alcolumbre], é que, caso se discuta a reeleição, é absolutamente indispensável que se paute e vote uma PEC [Proposta de Emenda à Constituição]”, apontou Alessandro Vieira, discursando no plenário de frente para Alcolumbre.

O senador do Cidadania de Sergipe também questionou durante a semana a manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que quem deve decidir se os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado podem se reeleger ao cargo é o Congresso Nacional, e não a Corte (veja aqui).

“O parecer do procurador-geral da República, para usar uma expressão popular, confunde alhos com bugalhos. Pior: parece fazer isso com plena consciência, posto que não é crível imaginar que o PGR seja um ignorante ou um tolo”, criticou o parlamentar.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) também trouxe à tona na sessão semipresencial quarta-feira (23) a discussão sobre reeleição para a Presidência do Senado. Ele disse que ser contra a reeleição não é ser contra a gestão do atual presidente da Casa (veja aqui).

“Aqui nada é pessoal. Ser contra a reeleição não é ser contra o trabalho do presidente Davi. A minha opinião é contra a reeleição, que não é a sua, mas a reeleição de qualquer um, mesmo de meu pai, José da Costa. Esse pensamento não é de um senador ou de outro, esse hoje é o pensamento da opinião pública brasileira”, disse o parlamentar do Cidadania.

‘Nova CPMF’

Alessandro Vieira propõe criar um programa novo de renda básica sem modificar o teto de gastos (Foto: Pedro França)

Em declaração ao jornal ‘Estado de Minas’, o senador Alessandro Vieira descartou qualquer proposta de criação de imposto para abrir espaço fiscal para o Renda Brasil, como uma nova CPMF (Contribuição Provisória sobre Movimentação Financeira), tributo que o ministro da Economia, Paulo Guedes, propõe para compensar a desoneração da folha e que também precisará ser incluída no Orçamento, se o Congresso derrubar o veto (veja aqui).

“Não é preciso criar imposto novo ou nova CPMF. Existem recursos empoçados [parados e sem uso] em ministérios. Entendemos que a PEC dos Fundos é um bom lugar para construir espaço no Orçamento para o novo programa”, avaliou o senador, vice-presidente da Frente Parlamentar Mista em Defesa da Renda Básica.

“A Frente já se colocou à disposição do presidente e do senador Bittar para um debate sobre o assunto e não tivemos retorno. Temos a convicção de que é possível criar um programa novo de renda básica sem modificar o teto de gastos, focando na realocação dos recursos”, afirmou Alessandro Vieira.

Protocolo de Nagoya

O senador Jorge Kajuru defendeu que o Congresso Nacional dê agilidade à promulgação do PDL 324/2020, que trata da ratificação do Protocolo de Nagoya. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2011 e prevê o acesso a recursos genéticos e a repartição dos benefícios obtidos com a exploração da diversidade biológica. Na avaliação do parlamentar, a medida vai contribuir para o desenvolvimento não só do Goiás, mas de todo o País (veja aqui).

“Vamos integrar um acordo internacional ao lado de grandes parceiros comerciais. Além da segurança jurídica, isso possibilitara ao Brasil trazer investimentos para os negócios relacionados à bioeconomia, que transforma recursos genéticos da biodiversidade em produtos químicos, farmacêuticos e cosméticos. Todos eles de altíssimo valor agregado”, defende o parlamentar.

Kajuru também acredita que o protocolo de Nagoya vai ajudar na repartição dos benefícios de uso econômico da biodiversidade. Como o Brasil é detentor de uma das maiores riquezas naturais do planeta, o senador avalia que o país estará entre as nações mais beneficiadas com a medida.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana.

TERÇA-FEIRA – 22/09

Empréstimo para o Rio Grande do Sul: Aprovada autorização para empréstimo de US$ 60 milhões para projeto de modernização de gestão fiscal do Rio Grande do Sul (MSF 50/2020). Texto segue para promulgação.

Reajuste para policiais e bombeiros: Aprovado aumento salarial retroativo para policiais civis e militares e bombeiros militares do DF (MP 971/2020). O texto segue para promulgação.

Contratos do Ministério da Saúde: Aprovada a prorrogação de contratos de trabalho de profissionais temporários de saúde que atuam nos hospitais federais no Rio de Janeiro (PLV 38/2020, oriundo da MP 974/2020). O texto segue para sanção.

Conselho Nacional de Justiça: Aprovado por unanimidade a indicação da jurista Maria Theresa de Assis Moura para o cargo de corregedora-geral do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).

Indicação de autoridades: Foram aprovadas a indicação de 10 autoridades para embaixadas e organismos internacionais.

QUARTA-FEIRA (23/09)

Ministério das Comunicações: Aprovado a MP 980/2020, que cria o Ministério das Comunicações. A matéria, alterada pelo Congresso, vai à sanção.

Incêndios no Pantanal: Senadores aprovaram a realização de audiências públicas na Comissão Temporária Externa do Pantanal para debater atuação do governo na prevenção e no combate às queimadas no bioma.

Indicação de autoridades: O plenário do Senado concluiu a votação da indicação de autoridades para o STM, embaixadas e organismos internacionais.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Relatórios de Jorge Kajuru e Eliziane Gama a projetos de combate à pandemia do novo coronavírus foram aprovados pelos parlamentares (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado aprovou na quinta-feira (17) dois projetos de grande repercussão social para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 no País, com relatórios elaborados por parlamentares da Bancada do Cidadania na Casa.

O projeto de lei (PL 3229/2020) relatado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) libera recursos do Suas (Sistema Único de Assistência Social) para a compra de álcool em gel e máscaras de proteção, a serem distribuídos à população em estado de vulnerabilidade durante a pandemia do coronavírus. A proposta segue agora para análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

O texto substitutivo ao projeto apresentado por Kajuru foi aprovado com 60 votos favoráveis e dois contrários, além de uma abstenção. A proposta e de autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB).

Kajuru apontou que, infelizmente, parte significativa da população brasileira não dispõe de recursos para adquirir esses ou outros produtos visando à sua proteção contra a doença. Segundo o senador, a proteção da camada mais desassistida da população, além de ser meritória em si, é também importante para ajudar a proteger a população como um todo.

“Este é um projeto que favorece a maioria absoluta da população brasileira”, afirmou Kajuru.

Em votação simbólica, o plenário do Senado também aprovou o relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) à proposta (PL 3289/2020)  que autoriza o uso de recursos do FNCA (Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente) nos programas de acolhimento durante o estado de calamidade pública da pandemia de Covid-19. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

A parlamentar do Cidadania apresentou substitutivo ao projeto do senador senador Wellington Fagundes (PL-MT) incorporando  cinco emendas sugeridas pelos senadores. As modificações ampliam o prazo de uso dos recursos de seis para 12 meses após o fim do estado de calamidade pública e permitem usar o dinheiro para pagar o aluguel social — benefício do governo federal entregue mensalmente a famílias que perderam a moradia em consequência da pandemia.

Para Eliziane Gama, o Congresso Nacional deve se ocupar de legislação “que seja criativa e dê soluções ótimas e temporárias” para crianças e adolescentes, “em particular aqueles desprovidos ou afastados de suas famílias naturais.” Na apresentação de seu relatório, a senadora destacou a importância do projeto:

“Investir em crianças e adolescentes é investir no futuro da nação”, afirmou a parlamentar. 

Corte de R$ 1,57 bi da Educação

O ministro da Educação, Milton Ribeiro, responsabilizou os ‘gestores anteriores’ e o Ministério da Economia pelo corte de R$ 1,57 bilhões do orçamento da pasta determinado pela Junta de Execução Orçamentária – responsável pela condução da política fiscal do governo -, ao ser questionado quinta-feira (17) pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a ‘tesourada’ do órgão nos recursos do MEC durante audiência pública remota da comissão mista da Covid-19 (veja aqui).

“Nós temos R$1,5 bilhão de orçamento, que possivelmente será cortado em função do Pró-Brasil, e o impacto maior será exatamente na área da educação. Quais ações que o MEC estará fazendo para realizar a compensação desta perda?”, perguntou a parlamentar, vice-presidente da comissão.

“Eu fui pessoalmente ao [Palácio] Planalto tentar reverter, mas o assunto estava já encaminhado, considerando que os gestores anteriores não empenharam e executaram os valores, e o povo lá da Economia, que quer economizar de todo o jeito, eles viram que havia lá um valor considerável, praticamente parado, no segundo semestre. E eles, simplesmente, estenderam a mão e mudaram essa rubrica e tiraram da gente. Então, foi isso o que aconteceu”, afirmou o ministro da Educação.

‘Cartão vermelho’ para propostas que retiram direitos

A senadora Eliziane Gama disse que o ‘cartão vermelho’ prometido pelo presidente Jair Bolsonaro para integrantes de seu governo que propuserem congelar aposentadorias e pensões do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social) tem de ser apresentando de fato para as propostas que retiram direitos dos brasileiros mais pobres (veja aqui).

“O cartão vermelho precisa ser erguido sempre que reformas e ajustes fiscais retirem direitos  de quem já não tem quase nada para sobreviver”, defendeu a parlamentar em seu perfil no Twitter, após a ameaça do presidente e da sua decisão de ‘congelar’ o Renda Brasil, programa em estudo pela equipe econômica para substituir o Bolsa Família.  

Segundo ela, ‘o momento é oportuno para discutir uma renda básica da primeira infância’. Eliziane Gama é autora do  PLP 213/2020, que estabelece uma renda mensal de R$ 800 para famílias vulneráveis com crianças de até seis anos de idade.

Desoneração da folha de pagamento

Protelação da votação de veto à proposta traz ‘prejuízo econômico muito grande’, diz Eliziane Gama (Foto: Leopoldo Silva)

Em entrevista ao ‘Jornal Nacional’ (veja aqui) segunda-feira (15), a senadora Eliziane Gama defendeu a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à desoneração da folha de pagamento. Segundo ela, o adiamento por quase dois meses da sessão do Congresso Nacional para análise do veto não se justifica porque a ‘protelação da matéria traz prejuízo econômico muito grande para o Brasil e deixa o mercado instável’ (veja aqui).

“Existe hoje a disposição dos líderes e também dos parlamentares, para a derrubada desse veto presidencial. Os países em todo o mundo atingidos pela pandemia da Covid-19 estão cortando tributos para preservar os empregos e também as suas empresas”, afirmou Eliziane Gama ao JN.

CPI da Crise Ambiental

A senadora Eliziane Gama apresentou sexta-feira (18) um requerimento para a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o desmonte da governança ambiental no âmbito do Poder Executivo e as queimadas na Amazônia e no Pantanal (veja aqui).

A parlamentar destaca no pedido que o Brasil já foi reconhecido como um dos países que mais avançou no controle do desmatamento ao longo dos últimos anos, construindo um sólido e coerente arcabouço institucional na área ambiental que agora está sob ameaça.

“É estarrecedor testemunhar o quão rapidamente toda essa maturação socioambiental foi desconstruída pelo atual governo. Demonização e desautorização de fiscais ambientais; substituição de profissionais de carreira com experiência em gestão por profissionais sem experiência e sem qualificação técnica; extinção de órgãos e secretarias fundamentais, a exemplo da Secretaria de Mudança do Clima e Florestas; ameaças e punições injustificadas a servidores; eliminação da participação popular de comitês e outros fóruns de decisão; inexecução de recursos orçamentários da pasta ambiental. A lista poderia se estender praticamente ad infinitum, tantos são os exemplos que poderíamos elencar. Em suma, a política ambiental brasileira se caracteriza, pela atual gestão, como não política ambiental”, afirma a parlamentar.

Ampliação da assistência aos mais pobres

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse terça-feira (15) que a proposta da equipe econômica de congelamento de salários e pensões para a criação de um programa de assistência social para substituir o Bolsa Família, o Renda Brasil, não melhora o atendimento aos brasileiros mais vulneráveis (veja aqui).

“Sou 100% contra o congelamento de salários e pensões. Não precisa de nada disso para ampliar e melhorar a assistência aos mais carentes, através da reformulação do Bolsa Família. E não importa o nome que se escolha, o essencial é garantir um programa robusto e fiscalmente viável”, escreveu o senador em seu perfil no Twitter.

Ao site ‘O Antagonista’, Alessandro Vieira disse também que não dá para falar em ‘fim do Renda Brasil’, o programa em estudo pelo governo federal para substituir o Bolsa Família (veja aqui).

“Fim de algo que nem sequer começou? O Renda Brasil virou a Viúva Porcina dos programas sociais”, ironizou o parlamentar.

Moradia popular

O senador Alessandro Vieira apresentou emenda à medida provisória (MP 996/2020) que institui o Programa Casa Verde e Amarela para garantir a efetivação do financiamento de moradias populares para a população de baixa renda (veja aqui).

Ele propõe que, nesse segmento, a subvenção incidirá não apenas sobre os juros, mas também sobre o valor do financiamento, de modo a reduzir o saldo devedor a ser amortizado pelo mutuário.

O parlamentar do Cidadania explica que a sua emenda assegura uma redução do principal a ser amortizado, além da redução da taxa de juros sobre ele incidente, para que, desse modo, a política de financiamento seja direcionada efetivamente para os brasileiros de menor renda.

Pacote de projetos contra corrupção

Alessandro apresentou 9 propostas que estão sendo chamadas ‘As Novas Medidas contra a Corrupção’ (Foto: Pedro França)

Alessandro Vieira protocolou quinta-feira (17) um pacote de projetos de combate à corrupção. As propostas que passam a tramitar no Senado foram apresentadas na Câmara dos Deputados pelo Partido Novo (veja aqui).

Dentre os nove projetos do pacote para combater a corrupção no País, está o que propõe a a criação do crime por corrupção privada e o que prevê o aumento de cinco para para 10 anos da prescrição em ações de improbidade administrativa.

Tribunal Regional em Minas

Em declaração ao jornal ‘Gazeta do Povo’, senador Alessandro Vieira avaliou que a criação do TRF-6 (Tribunal Regional Federal da 6ª Região), com sede em Belo Horizonte e jurisdição no estado de Minas Gerais, é desnecessária (veja aqui).

Para ele, o Poder Judiciário deveria adotar antes medidas de contenção de gastos ou de melhoria de gestão. O jornal lembra que o parlamentar ‘foi um dos principais articuladores da chamada CPI da Lava Toga, que tinha como objetivo investigar gastos e abusos do Judiciário em todo o Brasil. O presidente do Senado, porém, barrou essa investigação, e com apoio do Planalto.

O projeto do TRF-6 foi aprovado pela Câmara dos Deputados em 26 de agosto e aguarda deliberação pelo plenário do Senado.

Emendas participativas para 2021

O senador Alessandro Vieira divulgou nesta semana o resultado final dos projetos contemplados pelo Edital de Emendas Participativas para 2021. Pelo segundo ano seguido, o parlamentar ouviu a população para saber quais as propostas no estado que devem receber os recursos de emendas parlamentares que estarão disponíveis no ano que vem (veja aqui).

Ao todo foram 51 projetos selecionados, que abrangem iniciativas em todos os seis territórios sergipanos, atendendo ações  nas áreas de Assistência Social, Educação, Saúde, Segurança, Infraestrutura e Empreendedorismo.

“Para destinar os mais de R$16 milhões a que temos direito pelas emendas individuais como parlamentar no orçamento da União, decidimos pelo segundo ano consecutivo consultar a população sergipana e abrir processo seletivo. Foram quase 200 projetos inscritos este ano, de todos os cantos de Sergipe. Isso mostra a força da participação social em nosso mandato no Senado Federal”, disse o parlamentar.

Destaque na defesa dos municípios

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) está entre os 10 senadores que mais trabalham em defesa do municipalismo, de acordo com ranking da CNM (Confederação Nacional de Municípios).

Com 248 pontos, o parlamentar está em 9º lugar no ranking nacional do Observatório Político, da CNM, cujo objetivo é identificar e classificar os parlamentares federais que atuam em consonância com os interesses dos municípios.

“Fico feliz com o reconhecimento da CNM e dos prefeitos sergipanos. Entendo que nossa missão é trabalhar para melhorar a vida dos sergipanos, e isso se faz fortalecendo as gestões municipais”, disse.

Reeleição no Senado

Alessandro Vieira classificou de ‘escandalosa’ o posicionamento da AGU (Advocacia-Geral da União) ao STF (Supremo Tribunal Federal) de que a discussão sobre a possibilidade de reeleição para o comando das Mesas diretoras do Senado Federal e da Câmara dos Deputados é assunto interno do Poder Legislativo (veja aqui).

“A manifestação da AGU é escandalosa, pois afronta dispositivo constitucional expresso. Como já disse o ministro Marco Aurélio, o reconhecimento da impossibilidade de reeleição não exige esforço interpretativo, a regra é cristalina. É lamentável constatar o rebaixamento institucional da AGU, que se coloca a serviço de uma tese personalista e absolutamente inconstitucional. A manifestação da AGU é absolutamente política”, disse o senador.

Dia Internacional da Democracia

A senadora Eliziane Gama destacou o Dia Internacional da Democracia, celebrado em 15 de setembro. Segundo ela, a Constituição de 1988 deu ao País uma base democrática robusta, que vem mantendo as instituições funcionando frente aos ‘desvarios autoritários do atual governo federal’ (veja aqui).

Ela citou o comportamento sóbrio das Forças Armadas e a adesão do seu corpo estruturado à causa da liberdade. A senadora apontou, no entanto, que a crise econômica, reforçada pela pandemia de Covid-19, é um fator de risco para a democracia e que é preciso combater a corrupção e o crime organizado em todos os níveis.

“Os movimentos protofascistas que tentam desmoralizar nossas instituições, em especial a Justiça, têm que ser estancados politicamente e punidos com a lei”, alertou Eliziane Gama.

Falta de coordenação no combate à Covid-19

Jorge Kajuru lamenta conduta do governo federal nas ações contra a pandemia do novo coronavírus (Foto: Leopoldo Silva)

Ao analisar os dados da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados mostrando que o governo já gastou mais de 70% da verba aprovada contra Covid-19, o senador Jorge Kajuru disse que não falta recursos para o combate à doença, mas coordenação do Executivo na luta contra à pandemia no País (veja aqui).

“Isso em decorrência da postura dúbia que caracterizou o Executivo federal nesta guerra à Covid-19, apesar da destinação de recursos a empresas, estados e municípios e do auxílio emergencial, que o governo queria que fosse R$ 200, no início, e o valor foi mudado graças ao Congresso Nacional”, avaliou o parlamentar. 

Cancelamento de sessões

O senador Jorge Kajuru reclamou do cancelamento de sessões virtuais do plenário do Senado nesta semana em que a Casa novamente apenas uma reunião, na quinta-feira (17). Segundo ele, o cancelamento teria ocorrido em função do foco dos parlamentares nas eleições municipais (veja aqui). Na semana passada, impactada pelo feriado do Dia da Independência, o Senado realizou sessão somente na quarta-feira (09).

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado:

QUINTA-FEIRA – 17/09

Empréstimo para o Espírito Santo: Autorizado empréstimo de US$ 37,8 milhões do Banco Interamericano de Desenvolvimento (BID) para o Espírito Santo (Mensagem 49/2020). Os recursos serão aplicados na gestão fiscal do estado. A proposta segue para promulgação.

Policial legislativo: Aprovada validade nacional para as carteiras de identidade funcional de policial legislativo emitidas pela Câmara e pelo Senado (PL 6.463/2019). A proposta segue para sanção.

Campanha Junho Verde: Aprovada a criação da campanha Junho Verde, no âmbito do Senado (PRS 52/2019). A proposta tem objetivo de conscientizar sobre a importância da preservação do meio ambiente. Proposta segue para promulgação.

Incêndios no Pantanal: Os membros suplentes da comissão externa que acompanhará ações contra incêndios no Pantanal serão os senadores Carlos Fávaro, Esperidião Amin, Fabiano Contarato e Jayme Campos.

Álcool em gel e máscaras: Aprovado o uso de recursos do Sistema Único de Assistência Social (SUAS) para a compra de produtos de proteção de pessoas em estado de vulnerabilidade durante a pandemia (PL 3.229/2020). Projeto segue para votação na Câmara.

Acolhimento familiar: Aprovado o uso de recursos do Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente para auxiliar programas de acolhimento familiar ou institucional, em decorrência da pandemia de covid-19 (PL 3.289/2020). Texto vai à Câmara. (Texto atualizado para complementação de informações)