Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

PEC que torna o feminicídio crime imprescritível e inafiançável foi relatada na CCJ da Casa pelo senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável, na semana em que a Casa recebeu do presidente Jair Bolsonaro o novo pacote de medidas economias e chancelou em primeiro turno a PEC Paralela da Previdência.

A PEC 75, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido (veja aqui).

O senador do Cidadania acatou emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) pela qual o estupro também passará a fazer parte da lista de crimes imprescritíveis. Para ele, a aprovação do texto é um recado para os agressores.

“É urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas constantemente no País. Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor: esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o Estado brasileiro vai tomar as providências adequadas”, explicou Alessandro Vieira.

A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), disse considerar que a estrutura para a investigação e a punição do feminicídio é, muitas vezes, precária. Para ela, a aprovação da PEC é um elemento que contribui para a punição deste tipo de crime.

“É inaceitável que nós continuemos a ver dia após dia mulheres sendo assassinadas sem termos efetivamente a punição deste crime. Tornar o feminicídio imprescritível é mais um elemento fundamental para que essa barbaridade e essa covardia de fato possa ser punida à altura, com os rigores da lei”, disse a senadora.

Pacote econômico

Eliziane Gama (MA) disse que as reformas econômicas e estruturais devem ocorrer, mas que exemplos como do Chile precisam ser sempre bem analisados, pois a receita daquele País não foi produtiva e os erros cometidos lá devem servir de lição ao Brasil (veja aqui).

A declaração da parlamentar foi feita após a visita do presidente da República Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica ao Senado Federal, para entregar ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AM), o pacote das novas propostas econômicas do governo federal.

“Precisamos defender o servidor e o trabalhador brasileiro, já muito sacrificados com a reforma da Previdência. O Estado brasileiro também não pode ser desaparelhado. As propostas não devem pesar a mão sobre estados e municípios brasileiros, em situação de penúria e que, em sua maioria, têm algum problema de ordem fiscal que acaba acarretando graves problemas, como o não acesso à transferência de recursos públicos”, declarou a senadora.

Sobre o pacote do governo, o senador Alessandro Vieira disse que não adiantará repetir a máxima do regime militar de fazer crescer o bolo para depois dividir.

“A gente sentiu muita falta de medidas de redução da desigualdade no País. O que é um erro do pacote já que a desigualdade aumenta cada vez mais”, afirmou.

Combate à corrupção

Alessandro Vieira apoiou manutenção da prisão em 2ª instância (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira e um grupo de senadores se reuniram na terça-feira (5) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para entregar uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância (veja aqui).

O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores, dentre eles os três parlamentares da bancada do Cidadania na Casa.

“O ministro Toffoli foi respeitoso ao receber uma carta assinada pela maioria absoluta da Casa, representando milhões de eleitores que querem encerrar a página histórica da impunidade. O Brasil precisa avançar e o combate à corrupção precisa ser mantido. É importante que o STF, como guardião da Constituição, compreenda essa relevância”, disse.

O grupo reforçou que, juntos, os senadores que apoiam a manutenção da prisão representam cerca de 70 milhões de votos, de 33 diferentes estados e do Distrito Federal.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou o voto do ministro Luís Roberto Barroso na ação, especialmente no trecho no qual argumenta que, com a decisão em segunda instância, não é mais possível à parte apresentar provas ou discutir a sua condenação (veja aqui).

“Logo, não há justificativa para deixar o condenado livre. Dentre as estatísticas usadas pelo ministro, está uma que, em casos de recursos extraordinários após condenação em segunda instância, em apenas 0,035% desses casos houve absolvição. De 25 mil recursos pesquisados, em apenas nove foram revertidos”, lembrou o parlamentar.

Segunda instância

Apesar da mobilização dos senadores e de vários segmentos da sociedade, o STF decidiu por 6 votos a 5, na quinta-feira (7), barrar a prisão após condenação em segunda instância, revertendo a jurisprudência estabelecida pela própria Corte em 2016. Alessandro Vieira lamentou a decisão do Supremo.

“Não é surpresa, infelizmente. É uma mudança de entendimento feita sob medida para os réus ricos e poderosos. Agora cabe ao Congresso corrigir o erro do Supremo, sob pena de garantir um paraíso da impunidade”, afirmou.

Acesso à informação

Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto relatado por Kajuru (Foto: Waldemir Barreto)

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei (PLC 61/2018) relatado pelo senador Jorge Kajuru que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados em conselhos federais e regionais de fiscalização de profissões regulamentadas (veja aqui).

Na avaliação de Kajuru, o projeto fixa uma importante regra de transparência para os conselhos profissionais, conferindo à população em geral condições para acessar informações relevantes a respeito dos profissionais inscritos.

“A medida torna possível que os usuários dos serviços desses profissionais façam a checagem de informações básicas sobre a sua habilitação”, afirmou o relator no parecer.

Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado na votação do plenário do Senado, o projeto será enviado à sanção presidencial.

PEC Paralela

O relator da PEC Paralela da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB) acatou integralmente emenda do senador Jorge Kajuru, que inclui guardas civis no regime especial de aposentadorias.

O texto aprovado em primeiro turno na quarta-feira (6) determina que profissionais de segurança estaduais e municipais poderão ter regras diferenciadas de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição. A medida abrange peritos criminais, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), agentes penitenciários e socioeducativos e guardas municipais.

Brumadinho

O senador Jorge Kajuru apresentou na quarta-feira (6) em plenário um relatório da ANM (Agência Nacional de Mineração) segundo o qual a mineradora Vale ocultou informações sobre a barragem que rompeu em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano (veja aqui).

Segundo o senador, a companhia, além de conhecer os problemas na barragem, forneceu à ANM informações diferentes das que constam do sistema interno da empresa.

“Todas as informações omitidas poderiam ter ajudado a reduzir os danos, graças ao acionamento do plano de segurança de barragem, inclusive com a interdição do refeitório, que estava no caminho dos rejeitos que o soterraram depois do rompimento”, disse.

Paulinho Guajajara

Eliziane Gama manifestou indignação pelo assassinato do líder indígena (Foto: Pedro França)

Na quarta-feira (6), Eliziane Gama manifestou em plenário sua “indignação, consternação, revolta e preocupação” pelo assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara e a tentativa de homicídio contra Laércio Guajajara por madeiros, na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, ocorrida no dia 1º de outubro (veja aqui).

A senadora lembrou que a morte de um dos chamados “Guardiões da Selva” não é, infelizmente, uma situação única porque as estatísticas mostram que desde 2017 houve uma aumento de 20% no caso de assassinatos de indígenas no País.

“Eu tenho dados que mostram que, em 2017, nós tivemos 110 indígenas assassinados; em 2018, aumentou para 135: ou seja, nós estamos numa crescente”, disse, ao lamentar falta de ação de órgãos do Governo Federal que, na sua opinião, deixa um ambiente propício para a impunidade.

Com base em informações de Laércio Guajajara, a senadora maranhense disse que os envolvidos no assassinato de Paulinho são madeireiros e que chegaram atirando sem dar a mínima chance de defesas aos indígenas, que já haviam solicitado o apoio do Poder Público pelas ameaças que já vinham sofrendo há anos. Há quatro meses, os “Guardiões da Floresta” divulgaram um vídeo alertando as autoridades sobre a situação de confronto imposta pelos madeireiros que agem ilegalmente na reserva.

“O povo guajajara vem, de forma reiterada, pedindo apoio do Poder Público para que possa ter a sua proteção, já que eles têm um papel fundamental na proteção de nossas florestas”, afirmou.

Liberdade de imprensa

O CCS (Conselho de Comunicação Social) entregou à senadora Eliziane Gama, na quarta-feira (6), o estudo sobre a liberdade de imprensa no Brasil. O texto elaborado pelo colegiado é uma compilação de informações sobre a liberdade de expressão e as violações contra os jornalistas. O estudo é assinado pelo presidente do CCS, Murillo de Aragão.

O documento conta com contribuições de entidades patronais e análises de diretores de diversos veículos sobre o assunto. O estudo deve ser usado pelos senadores em iniciativas que possam garantir a liberdade de expressão e de imprensa.

Eliziane Gama declarou que o estudo pode contribuir para o processo democrático do País. Ela enfatizou ainda que a comunicação deve ser reconhecida com um dos grandes avanços, como direitos de todos, que precisam ser assegurados.

“Nós fizemos esse pedido pela preocupação que tivemos nos últimos meses, de várias declarações que foram apresentadas e tentativa de censura em relação aos meios de comunicação, ferindo de forma muito clara o princípio da liberdade de expressão e até a impessoalidade do Poder Público”, disse.

Bancada do Cidadania na Câmara vota a favor de saques no FGTS e da criação da Polícia Penal

Líder do partido na Casa diz que o texto sobre o FGTS não era o ideal, mas considerou que houve avanço no relatório da proposta (Foto: Agência Câmara)

A bancada do Cidadania na Câmara votou a favor da Medida Provisória 889, que trata do saque de parte do FGTS no mês de aniversário do trabalhador, aprovada nesta quarta-feira (06) pelo plenário da Câmara.

O líder do partido na Casa, deputado federal Daniel Coelho (PE) ressalvou que o texto do relatório do deputado federal Hugo Mota (Republicanos-PB) não era o ideal, pois mantinha o monopólio da Caixa Econômica Federal na administração dos recursos, o que gera uma rentabilidade abaixo da inflação, que penaliza o trabalhador, dentre outros problemas.

“Mas há avanços, houve melhora com o relatório”, disse o parlamentar. Ainda na sessão desta noite, a Casa aprovou, em segundo turno, a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que cria a polícia penal.

Na comissão especial do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a proposta de emenda de Daniel Coelho previa o fim do monopólio da Caixa, deixando a decisão do trabalhador soberana para definir o investimento, possibilitando maior rentabilidade.

O dinheiro do FGTS seria transformado em títulos do governo a ser negociado por taxas atrativas. O governo, se quisesse utilizar esses recursos, como faz atualmente, em saneamento ou moradias de baixa renda, deveria pedir autorização ao Congresso Nacional. Na votação, o líder do Cidadania encaminhou voto a favor do destaque do PT, que estabelecia mais liberdade para o saque do FGTS.

Polícia Penal

Por 385 votos a favor e apenas 16 contrários, o plenário chancelou o segundo turno da PEC que cria a Polícia Penal. Desde a primeira votação, a grande maioria dos deputados votou pela inclusão da nova força na Constituição. Os atuais agentes penitenciários serão os primeiros novos policiais penais. A categoria, que já tem autorização para portar armas, exerce funções de segurança. Com a aprovação da matéria, esses profissionais terão carreira regulamentada.

A deputada federal Carmen Zanotto (SC) saudou a “conquista longa” aos agentes penitenciários que estavam nas galerias.

A competência da polícia penal é, além da segurança dos presídios, fazer a escolta dos presos, liberando as polícias civis e militares para outras tarefas.

Bancada do Cidadania no Senado participa da entrega de carta a Toffoli a favor da prisão em 2ª instância

A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz o documento (Foto: William Borgmann)

Um grupo de senadores que conta o apoio da bancada do Cidadania entregará, nesta terça-feira (5), uma carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República, Augusto Aras , em que se posiciona a favor da prisão após a condenação em segunda instância. A bancada do partido na Casa é composta por Eliziane Gama (MA), Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO).

“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz a carta, que já com o apoio de 41 senadores (veja abaixo a lista), a maioria dos parlamentares da Casa.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o número de assinaturas é representativo do que é a “opinião do Senado” sobre o tema. Ele diz que, caso a decisão do Supremo seja contrária à prisão depois de segunda instância, a Casa pode acelerar projetos que tratam do assunto.

“Nós temos projetos em tramitação que tratam sobre isso e, certamente, serão acelerados”, disse.

O STF retomará a discussão sobre a prisão em segunda instância nesta quinta-feira (7).

Lista dos senadores que apoiam a prisão em segunda instância

  1. Lasier Martins (Podemos)
  2. Izalci Lucas (PSDB)
  3. Marcos Rogério (DEM)
  4. Zequinha Marinho (PSC)
  5. Esperidião Amin (PP)
  6. Lucas Barreto (PSD)
  7. Leila Barros (PSB)
  8. Arolde de Oliveira (PSD)
  9. Fabiano Contarato (Rede)
  10. Major Olímpio (PSL)
  11. Randolfe Rodrigues (Rede)
  12. Rodrigo Cunha (PSDB)
  13. Jorginho Mello (PL)
  14. Jarbas Vasconcelos (MDB)
  15. Flávio Arns (Rede)
  16. Confúcio Moura (MDB)
  17. Reguffe (Podemos)
  18. Carlos Viana (PSD)
  19. Soraya Thronicke (PSL)
  20. Eduardo Girão (Podemos)
  21. Oriovisto Guimarães (Podemos)
  22. Alessandro Vieira (Cidadania)
  23. Eliziane Gama (Cidadania)
  24. Simone Tebet (MDB)
  25. Luis Carlos Heinze (PP)
  26. Plínio Valério (PSDB)
  27. Alvaro Dias (Podemos)
  28. Mecias de Jesus (Republicanos)
  29. Styvenson Valentim (Podemos)
  30. Marcos do Val (Podemos)
  31. Romário (Podemos)
  32. Juíza Selma (Podemos)
  33. Elmano Férrer (Podemos)
  34. Jorge Kajuru (Cidadania)
  35. Mara Gabrilli (PSDB)
  36. Mailza Gomes (PP)
  37. Marcio Bittar (MDB)
  38. Luiz do Carmo (MDB)
  39. Vanderlan Cardoso (PP)
  40. Tasso Jereissati (PSDB)
  41. Maria do Carmo (DEM)

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Destaques da semana na Casa foram a aprovação em primeiro turno da PEC da Mobilidade e do projeto que susta portaria que dificultava acesso de mulheres ao exame de mamografia (Foto: William Borgmann)

Na semana em que o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 377/2019) que susta a portaria que dificultava o acesso de mulheres ao exame de mamografia, e o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2014) da mobilidade, os parlamentares do Cidadania na Casa participaram ativamente dos trabalhos legislativos no plenário e nas comissões.

Na opinião da líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), a portaria que limita o acesso à mamografia é menor do que a lei e prejudica muito as mulheres brasileiras (veja aqui).

“Nós estamos aqui diante de uma situação muito séria, ou seja, nós estamos limitando o acesso de mulheres que podem ter a doença e, se podem ter a doença, automaticamente, se não forem tratadas, porque esse tipo de câncer pode ser tratado de uma forma rápida e, portanto, não chegar a óbito. Mas elas poderão vir a óbito porque nem sequer têm o diagnóstico”, lamentou a senadora. O PDL segue agora para a Câmara dos Deputados.

A parlamentar do Maranhão também comemorou a aprovação em primeiro turno da PEC 19/2014, que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis (veja aqui).

Para ela, a proposta ajuda a garantir os direitos das pessoas com deficiência que chegam a cerca 24% da população brasileira.

“Essa PEC é um avanço importante para o Brasil. Essa política não deve ficar apenas no nome, mas deve aparecer de forma transversal em todas as ações políticas do nosso País”, disse a parlamentar.

A proposta agora terá de passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado.

Reforma tributária verde

Na quarta-feira (30), Eliziane Gama (MA) defendeu a inclusão de dispositivos na reforma tributária para incentivar a preservação do meio ambiente e promover a sustentabilidade, em debate realizado pela Frente Parlamentar Ambientalista no Senado (veja aqui).

“Nós traçamos aqui uma linha de trabalho e saímos com o entendimento de que faremos novas reuniões para contribuir e emendar a proposta [de reforma tributária] que está tramitando no Senado, para termos um texto que contemple a política ambiental brasileira que está sofrendo muito neste governo”, disse a senadora, que é coordenadora da Frente Ambientalista.

Abono salarial

Senadora diz não haver mais espaço para discutir o tema (Roque de Sá/Agência Senado)

Diante da possibilidade de o governo modificar a legislação relativa ao abono salarial por meio de uma das PECs (Propostas de Emendas à Constituição) do chamado Pacto Federativo, a líder do Cidadania no Senado disse não haver espaço para a discussão do tema após a aprovação da reforma da Previdência (veja aqui).

“Seria, de novo, uma tentativa de acabar com o abono. Conseguimos votação expressiva. O governo precisava de 49 votos e teve só 41”, disse Eliziane Gama, autora do destaque que garantiu na reforma da Previdência o benefício para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

A versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados previa um limite de renda mais restritivo para o abono, de até R$ 1.364,43. Na prática, essa alteração proposta pelos deputados retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas (veja aqui).

Emenda para Embrapa

Eliziane Gama também comemorou a aprovação da sua sugestão de emenda ao Plano Plurianual 2020-2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A proposta destina R$ 240 milhões à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sendo R$ 60 milhões já em 2020 (veja aqui).

“Ao destinarmos recursos à Embrapa, estamos possibilitando o fortalecimento do setor agropecuário sustentável e, consequentemente, a geração de emprego e renda”, justifica a parlamentar.

Com o montante, será possível fazer a ampliação, a revitalização e a modernização da infraestrutura física da Embrapa. A matéria ainda vai ser votação pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Feminicídio

Alessandro Vieira foi o relator da proposta na CCJ (Pedro França/Agência Senado)

Com a aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019), os crimes de feminicídio e estupro poderão se tornar imprescritíveis, assim como já ocorre com o crime de racismo (veja aqui).

“A impunidade é o maior mal desse País, e para isso colabora a prescrição de crimes dessa gravidade”, afirmou o senador.

“Precisamos comunicar aos agressores que a violência contra a mulher, que cresce a cada ano, não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Precisamos de uma sociedade que avance e deixe de lado o machismo arraigado e que garanta às mulheres o devido respeito”, completou.

Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil ocupa um desonroso quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas. Já o Mapa da Violência de 2015 aponta 106.093 mortes de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero entre os anos 1980 e 2013.

O projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), agora segue para votação no plenário do Senado.

“Novo AI-5”

Alessandro Vieira reagiu à entrevista em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na qual ele defendeu a edição de um novo AI-5 (Ato Institucional número 5) para conter a “radicalização da esquerda” (veja aqui).

“A defesa de soluções autoritárias é um reflexo do profundo despreparo de alguns, que se mostram incapazes para enfrentar uma disputa democrática de ideias e argumentos. Já vivemos uma ditadura. Qualquer análise equilibrada aponta os profundos danos sofridos pela sociedade brasileira. Não vamos admitir retrocessos.”

Para Eliziane Gama, a declaração do filho do presidente Bolsonaro foi um “atentado à democracia”. Na rede social, a líder do Cidadania no Senado disse que o deputado está recorrendo ao “receituário de ditadores”.

“O Brasil não é uma republiqueta ou uma propriedade de família”, afirmou.

CPI da Lava Toga

Em entrevista ao site Poder 360 (veja aqui), Alessandro Vieira disse que ainda tem esperança de instalar a CPI da Lava Toga. Segundo ele, as alternativas são um recurso ao plenário para implantar a investigação, ou conseguir apoio de um senador para uma comissão que tenha como foco a atuação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.

Na conversa com o site, o senador do Cidadania de Sergipe também avaliou a ação do governo no caso de derramamento de óleo no Nordeste. Segundo ele, a atuação do Executivo foi “muito abaixo do ideal”

“Faltou coordenação. Agora teve uma atuação de coordenação por parte da Marinha. E homens do Exército na limpeza. Isso pode parecer bonito, mas é muito mais caro do que passar dinheiro às defesas municipais, porque tem que deslocar tropas”, disse.

Prevenção do Diabetes

“As pessoas terão um atendimento que antes não havia” (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou a sanção pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, da Lei 13.895, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A norma, publicada na quinta-feira (31) no Diário Oficial da União, teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, aprovado pelo Senado em outubro.

Principal defensor da causa no Senado, Kajuru ressaltou que a diabetes é uma doença cara e, por isso, é importante que o SUS (Sistema Único de Saúde) ofereça informações e tratamento para a doença, que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), atinge 16 milhões de brasileiros. Ainda de acordo com a OMS, a taxa de incidência de diabetes no Brasil cresceu 61% entre 2006 e 2016.

“Agora, via SUS, as pessoas terão um atendimento que antes não havia para os diabéticos. Se o caso for grave, poderá ter direito à cirurgia tanto a diabética quanto a bariátrica e o fornecimento de remédios, especialmente a insulina. Então é um atendimento completo”, disse o parlamentar, que é diabético.

 

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

O Senado concluiu na quarta-feira (2) a votação em segundo turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), da reforma da Previdência, com aprovação de emenda e destaque apresentados pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA). A emenda retirou o BPC (Benefício de Prestação Continuada) do texto-base da PEC, e o destaque possibilitou a manutenção do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos (veja aqui).

Também foi contemplada parcialmente pelo relator da reforma, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), outra emenda da senadora maranhense que garantiu que o valor da pensão por morte não seja abaixo do salário mínimo aos participantes do RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

A principal medida da reforma da Previdência é a fixação de uma idade mínima (65 anos para homens e 62 anos para mulheres) para a aposentadoria, extinguindo a aposentadoria por tempo de contribuição (veja aqui).

Após a aprovação da PEC 6/2019, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu da tribuna da Casa que o País avance além da reforma da Previdência e disse que os sacrifícios do povo tem um limite (veja aqui).

“A reforma da Previdência não é um fim em si, nem é a bala de prata que resolve todos os problemas. Como o Plano Real não foi, o PAC [Programa de Aceleração do Crescimento] da [ex-presidente] Dilma [Rousseff] não foi, o Bolsa Família não é”, afirmou, defendendo uma reavaliação das políticas públicas para beneficiar as pessoas mais sofridas.

O senador lembrou ainda do exemplo do Chile, que fez uma reforma previdenciária, mas não avançou nas políticas sociais, e hoje vive uma comoção social.

“Nós precisamos atentar para a curva crescente de desigualdade social no País, que é fonte de rupturas sociais, de projetos autoritários, de crises que se alastram e se agravam”, disse.

Pressão

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) denunciou na quarta-feira (23) que servidores do Ministério da Economia “invadiram” o plenário do Senado na véspera da votação da PEC 6/2019) para pressionar os parlamentares a votarem a favor da reforma da Previdência (veja aqui).

De acordo com ele, “mais ou menos 18 funcionários do estafe” do ministro Paulo Guedes “ficavam na orelha o tempo inteiro”.

Para o senador, os assessores do Poder Executivo “devem deixar o Senador à vontade para que julgue de acordo com a sua consciência, de acordo com os seus eleitores, e não com pressão na orelha”. Kajuru classificou a abordagem como “muito desagradável”.

Liberação da bancada

A líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), liberou a bancada do partido para votar a reforma da Previdência. Ela votou contra e os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru a favor, repetindo a forma como os parlamentares votaram no primeiro turno.

Superação da crise

Jorge Kajuru destaca medidas que podem impulsionar a economia

Na terça-feira (22), o senador do Cidadania de Goiás afirmou no plenário que o cenário atual aponta para uma tendência de superação da crise econômica (veja aqui)

Ele destacou duas medidas anunciadas pelo governo que podem impulsionar as vendas de fim de ano e alavancar a economia em 2020, como a decisão de antecipar para este ano o saque de até R$ 500 do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) e o décimo terceiro salário para beneficiários do Bolsa-Família.

Kajuru citou dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) que indicam a criação de 157 mil novos postos de trabalho em setembro. É o melhor desempenho para esse mês desde 2013.

“Ainda não há motivo para comemorações efusivas. Afinal, a taxa de desemprego cai vagarosamente. Está em 11,8%. E a desocupação ainda atinge 12,6 milhões de brasileiros”, lamentou o senador do Cidadania.

Goiânia

O senador Jorge Kajuru parabenizou, na quinta-feira (24), a cidade de Goiânia pela comemoração do seu 86° aniversário. Para o parlamentar, é importante ressaltar que a capital do estado de Goiás é considerada uma das melhores cidades brasileiras em qualidade de vida (veja aqui).

“Goiânia é moderna, planejada, o verde está por todas as partes, são centenas de praças floridas, ruas arborizadas, limpas, bem iluminadas. Além do povo bonito e acolhedor. É fácil chegar a Goiânia e muito mais fácil ainda apaixonar-se por ela”, afirmou o senador.

Abuso de Autoridade

O senador Alessandro Vieira acusou a Câmara dos Deputados de fazer manobra para aprovar Lei de Abuso de Autoridade (veja aqui o vídeo)
De acordo com ele, os vetos são essenciais, já que a lei é muito ruim.

“A lei foi uma retaliação aos investigadores. Nós defendemos que pelo menos os vetos sejam mantidos para reduzir o dano ao combate à corrução e à criminalidade”, disse o parlamentar.

PEC 12/2019

Integrante do “Muda Senado, Muda Brasil!”, Alessandro Vieira defende a aprovação da PEC 12/2019, de autoria do senador Álvaro Dias (Podemos-PR), que trata da redução de 1/3 do número total de congressistas.

A proposta prevê que o Senado ficaria com 54 parlamentares – hoje são 81 – e a Câmara com 342 Deputados – contra os 513 atuais.

Para o senador do Cidadania, a redução trará enorme economia aos cofres públicos, mais agilidade ao Congresso, aumento da transparência e redução da corrupção.

A PEC também teria repercussão nos estados por vinculação constitucional, com a redução automática do número de deputados estaduais.

Ecocídio

Senador propõe criminalização de agente público por desastre ambiental

Como resposta à morosidade do Poder Público frente ao desastre ambiental com o derrame de óleo na costa do Nordeste, o senador Alessandro Vieira apresentou, na terça-feira (22), a Emenda nº 3 ao projeto do Ecocídio (PL 2787/2019) relatado por ele e já aprovado Comissão de Meio Ambiente do Senado (veja aqui). O PL está em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) e é relatado no colegiado pelo senador Fabiano Contarato (Rede-SP).

O projeto amplia pena de prisão e multa e promove a criminalização da conduta específica de “dar causa a desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais, do qual decorra contaminação atmosférica, hídrica ou do solo”, nos termos do artigo 54-A que acrescenta à Lei de Crimes Ambientais.

Seguro-defeso

Na quinta-feira (24), Alessandro Vieira integrou a comitiva do presidente da República interino, Davi Alcolumbre (DEM-AP), que visitou a Região Nordeste para averiguar a situação das praias atingidas após o vazamento de óleo, já considerado um dos maiores desastres ambientais da história do País.

Em Sergipe, Alcolumbre assinou um decreto para prolongar por mais dois meses o pagamento do seguro-defeso para assegurar a compensação financeira a 60 mil pescadores.

A edição do decreto foi defendida por Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que participou diretamente das negociações (veja aqui).

O senador do Cidadania de Sergipe lamentou a demora do governo federal para agir e disse que percebeu uma falta de coordenação no enfrentamento do problema.

“Finalmente temos agora a coordenação da Marinha. Tenho certeza de que agora teremos uma resposta mais rápida e mais pronta para as demandas, que são muito urgentes para o nordeste brasileiro”, afirmou o parlamentar.

Tragédia ambiental: inépcia e improvisação do governo

Vazamento de óleo é um dos maiores desastres ambientais do País, diz parlamentar

Eliziane Gama disse, na terça-feira (22), que a “quase inépcia” e a “improvisação” do governo federal na contenção da mancha de óleo que atingiu boa parte do litoral do Nordeste são as principais responsáveis pela “tragédia ambiental, econômica e social” (veja aqui).

A parlamentar teme que o vazamento detectado nas praias da região desde o dia 30 de agosto possa trazer ainda mais prejuízos aos estados nordestinos com a proximidade do verão.

“Parte significativa da economia desses estados aquece devido ao aumento da presença de turistas na região. Não preciso dizer que a riqueza do nosso Nordeste vem do turismo”, disse a senadora.

Para ela, o vazamento de óleo ainda de origem desconhecida é um dos maiores acidentes ambientais da história do Brasil.

“Portanto, ele não pode ser tratado, depois de quase dois meses, da forma improvisada como estamos assistindo”, cobrou.

Acordo sobre Alcântara

Eliziane Gama comemorou a aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (22), do Projeto de Decreto Legislativo (PDL 523/19), sobre o uso da Base de Lançamentos de Alcântara (MA) pelos Estados Unidos.

Brasil e Estados Unidos assinaram o acordo de salvaguardas tecnológicas em março deste ano. O texto contém cláusulas que protegem a tecnologia americana de lançamento de foguetes e estabelece normas para técnicos brasileiros quanto ao uso da base e sua circulação nela.

Segundo ela, o acordo permite um olhar diferenciado para o Brasil e o Maranhão com os benefícios da tecnologia que serão empregados na base, além da geração de empregos no estado.

A senadora disse que no Senado vai trabalhar pela pactuação do acordo para garantir os direitos das comunidades quilombolas e tradicionais que moram na região.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Os parlamentares do Cidadania na Casa participaram ativamente das discussões e decisões nas comissões e no plenário (Foto: William Borgmann)

Na semana que antecedeu a votação da reforma da Previdência em segundo turno pelo Senado, os parlamentares do Cidadania participaram ativamente das discussões e decisões na Casa, cujos destaques dos trabalhos legislativos foram a aprovação do projeto (PL 5.478/2019) da divisão entre estados e municípios dos valores do leilão de petróleo do pré-sal; a Medida Provisória 886/2019 que altera a estrutura do Poder Executivo; e do projeto (PLC 143/2018) que garante aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) o direito a biópsia no prazo máximo de 30 dias, contados a partir do pedido médico (veja aqui), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Ao encaminhar o voto favorável do Cidadania pela aprovação do projeto da divisão dos recursos do pré-sal, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), destacou a responsabilidade da Casa no pacto federativo.

Ela ponderou, no entanto, que no caso específico da cessão onerosa, a proposta apresentada pelo senador Cid Gomes (PDT-CE) era a mais compatível com o sentimento de um dos princípios do pacto, que é a distribuição de recursos da arrecadação de tributos e impostos para os estados, mediante suas condições econômicas, para tentar equilibrar a grave situação fiscal dos entes federativos.

“O Cidadania faz encaminhamento favorável, destacando que este é apenas um dos itens de vários outros a que estaremos aqui atentos, acompanhando e lutando para que realmente aquilo que foi acordado possa ser cumprido, que é a responsabilidade do Senado Federal em estender a mão para os estados brasileiros, sobretudo àqueles que estão em situação fiscal mais complicada, para poderem entrar nos trilhos e melhorarem um pouco mais sua situação econômica”, disse, ao encaminhar o voto da bancada do partido.

Desastre ambiental

“Já está autorizado o pagamento do seguro-defeso dos pescadores sergipanos”, diz Alessandro Vieira

O desastre ambiental no litoral do Nordeste provocado por manchas de óleo nas praias ainda de origem desconhecida, foi um dos focos da atuação do senador Alessandro Vieira (SE). Na quarta-feira (16), o parlamentar conseguiu o compromisso da ministra da Agricultura, Tereza Cristina, em reunião convocada por ele com a bancada do Nordeste, de que será antecipada a liberação, para outubro, do seguro-defeso emergencial nas localidades afetadas pelo óleo, particularmente em Sergipe, estado mais afetado pela tragédia ambiental (veja aqui).

“Já está autorizado o pagamento do seguro-defeso dos pescadores sergipanos. É preciso agora que o governo estadual faça a sua parte, encaminhando os cadastros e as solicitações. A gente vai estar aqui ajudando a acelerar esse processo e protegendo o cidadão que está sofrendo mais diretamente o impacto desse acidente ambiental”, disse Alessandro Vieira, que cobrou ainda do governo mais recursos para a limpeza das praias.

“Também nesse ponto está faltando que o governo do estado faça sua parte de forma objetiva e técnica”, cobrou o senador do Cidadania.

Emendas participativas

Foi concluído durante a semana o processo seletivo para escolha dos projetos que serão contemplados pelas emendas participativas de Alessandro Vieira para 2020. Ao todo, 465 projetos foram inscritos e, ao final do processo, 43 projetos foram escolhidos, por meio do voto de 16 mil pessoas, com 34 aptos a receber os recursos e nove em análise.

Dos projetos aptos, 16 são para a área da saúde e os demais atendem as áreas de infraestrutura, agricultura e pecuária, segurança pública, assistência social, esporte e cultura, educação e empreendedorismo, inovação e geração de renda.

O senador ressalta que seu compromisso é fazer com que a vontade do cidadão seja diretamente representada.

“São 43 projetos que vão impactar o estado inteiro, escolhidos pela sociedade, acompanhados e cobrados por todos. É assim que tem que ser feito a política que Sergipe merece”, afirmou o parlamentar.

Dia do Professor

Eliziane Gama criticou o fato de um professor ganhar dois salários mínimos

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), felicitou, na terça-feira (15), os professores brasileiros dizendo que a data inspira um momento de reflexão (veja aqui).

Ela lamentou que nas últimas décadas o Brasil não soube respeitar os seus professores e que a educação deixou de ser tema central das políticas públicas. Também criticou o fato de um professor ganhar dois salários mínimos  e ser constantemente alvo de agressões dentro da sala de aula e na escola.

“Eu ainda peguei a fase do respeito solene de todos pelos professores. Eles eram reverenciados nas ruas, pois estavam na base da construção moral das famílias brasileiras, do País que sonhávamos, da ética que todos nós defendíamos”, disse a senadora maranhense.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) também prestou homenagem aos professores no plenário do Senado. O parlamentar observou que a docência desempenha importante papel social e é umas das profissões mais importantes para o desenvolvimento de uma sociedade. Entretanto, ele observou que os professores continuam sendo uma categoria desvalorizada e que ganha “míseros salários”.

“Ocasiões como essa nos dão uma excelente oportunidade não só para homenagear, como também para cobrar das instâncias competentes a valorização do profissional do magistério, cujo desempenho a favor da sociedade não se traduz em benefícios palpáveis”, disse o parlamentar, ao defender melhoria da infraestrutura de ensino, especialmente nas escolas públicas .

Outubro Rosa

Na segunda-feira (14), Jorge Kajuru destacou a importância do Outubro Rosa, campanha anual de estímulo à prevenção e ao diagnóstico precoce do câncer de mama (veja aqui).

Ele lembrou que o movimento, surgido nos Estados Unidos ainda no século 20, se espalhou pelo mundo e chegou ao Brasil em 2008. E que o uso de um laço rosa é uma maneira de sensibilizar as pessoas e alertar sobre a doença.

“Homens e mulheres façamos a nossa parte. Divulguemos o Outubro Rosa, ou Outubro cor-de-rosa, mas também não esqueçamos dos demais 11 meses do ano, que também são meses cor-de-rosa”, disse o senador do Cidadania de Goiás.

Expo Cristã

Eliziane Gama participou, na quinta-feira (17), em São Paulo, da abertura da 15 Expo Cristã ao lado do prefeito paulistano, Bruno Covas, e de líderes evangélicos de todo o Brasil.

“Esse é um dos eventos mais importantes para nosso segmento, pois além de reunir lideranças e artistas evangélicos, é uma plataforma de produtos e serviços para o público cristão, com o intuito de fortalecer e expandir a propagação do evangelho de Jesus Cristo”, destacou.

Reforma administrativa

Jorge Karuju diz que é inadiável mudar a gestão da máquina pública no País

O senador Jorge Kajuru afirmou durante a semana em plenário que é inadiável mudar a gestão da máquina pública do País. Ele elogiou o anúncio, pelo governo federal, de uma proposta de reforma administrativa, que segundo ele, terá objetivo de reduzir privilégios e inserir a administração pública na realidade socioeconômica do Brasil (veja aqui).

“O fato é que existe uma elite instalada na burocracia da máquina pública. 44% dos servidores do Executivo recebem mais de R$ 10 mil por mês, 22% têm salários superiores a R$ 15 mil. 11% ganham mais de R$ 20 mil. Há ainda 1% dos servidores que conseguem os supersalários, acima do teto constitucional”, criticou.

Reforma tribuária

A crise econômica que o País tem atravessado nos últimos anos afetou a renda dos brasileiros, o que elevou o percentual de famílias entre as classes mais pobres da população, disse Jorge Kajuru. Para ele, é preciso uma reforma tributária para desonerar o consumo e diminuir a carga de impostos sobre a população de baixa renda (veja aqui).

“A Pesquisa de Orçamentos Familiares do IBGE nos ajuda a entender que há um componente de injustiça social na excessiva tributação embutida nos preços de mercadorias e serviços. As famílias mais pobres destinam 93% de sua renda ao consumo. As mais ricas, 66%. Não podemos pensar em reforma tributária sem considerar aspectos distributivos”, afirmou.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Destaque da semana foi a aprovação da lei orçamentária de 2020 com emendas apresentadas pela líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Os parlamentares do Cidadania no Senado tiveram uma semana de intensos trabalhos nas comissões e no plenário da Casa, em defesa do Brasil e de seus estados. A votação da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020 pelo Congresso Nacional, o projeto de remanejamento de recursos para a educação e a aprovação da Medida Provisória que facilita a venda de bens apreendidos do tráfico foram alguns dos destaques da semana das atividades da bancada do partido.

A LDO foi aprovada, na quarta-feira (9), com várias emendas apresentadas pela líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA). Uma delas possibilita a aplicação de recursos na ampliação e conclusão de obras em entidades privadas sem fins lucrativos que atuem e prestem serviços continuados de interesse público nas áreas de saúde, assistência social e educação especial, já habilitadas há mais de três anos e que preencham os requisitos previstos em lei (veja aqui).

“As Santas Casas, por exemplo, prestam relevantes serviços na área da saúde, entretanto, muitas estão com estruturas físicas precárias, devido à ação do tempo e à falta de investimentos em reforma e manutenção. Agora os recursos poderão ser destinados às obras de ampliação e manutenção para prestadoras de serviços essenciais ampliarem seus atendimentos”, afirma a senadora. projeto que que remaneja pouco mais de R$ 3 bilhões do Orçamento da União (PLN 18/2019), antes destinados à Seguridade Social e à Educação, para os Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão), da Saúde (R$ 732 milhões) e da Defesa (R$ 541,6 milhões), entre outros órgãos.

Recursos para Educação

Na mesma sessão do Congresso também foi aprovado o projeto que que remaneja pouco mais de R$ 3 bilhões do Orçamento da União (PLN 18/2019), antes destinados à Seguridade Social e à Educação, para os Ministérios do Desenvolvimento Regional (R$ 1 bilhão), da Saúde (R$ 732 milhões) e da Defesa (R$ 541,6 milhões), entre outros órgãos.

A votação ocorreu após o grupo de senadores denominado “Muda, Senado” fechar um acordo com a base do governo, retirando a obstrução mediante o compromisso de o governo recompor o orçamento da educação (veja aqui). O acordo foi anunciado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e confirmado pelo líder do governo, senador Fernando Bezerra (MDB-PE).

Tanto Eliziane Gama quanto Alessandro Vieira confirmaram que, nos termos do acordo, está o compromisso de o governo mais tarde enviar um projeto ao Senado repondo o que foi retirado da educação. Alessandro Vieira estima que isso aconteça até o final de outubro. No plenário, Eliziane disse que a universidade do seu estado, a Federal do Maranhão, é uma das que perdem com o atual remanejamento de verbas.

“Não podemos deixar as universidades em segundo plano, por isso estaremos acompanhando de perto essa recomposição”, disse a senadora maranhense.

“Garantimos, com uma construção política séria, a recomposição do orçamento da educação”, ressaltou Alessandro Vieira.

Caixa 2

Eliziane Gama comemorou o avanço da tramitação do projeto

O projeto que criminaliza o caixa dois de campanha (PL 1865/2019), um dos projetos do pacote anticrime em tramitação no Senado, foi remetido para a Câmara dos Deputados, na segunda-feira (7). Responsável pela tramitação dos projetos do pacote sugerido pelo ministro Sérgio Moro no Senado, Eliziane Gama comemorou o avanço da proposta e disse que “dos três projetos do pacote, o do caixa dois é o que está mais adiantado e tem grandes chances de aprovação” (veja aqui).

“O caixa dois é uma fraude a todo o sistema democrático brasileiro porque atenta contra a soberania popular, e contra a inviolabilidade do voto. É um atentado às instituições e aos pilares que sustentam o Estado Democrático de Direito. Criminalizar essa prática é fundamental para a preservação do sistema democrático livre e justo”, disse a parlamentar do Cidadania.

Força Nacional

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) fará audiência pública para debater a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2019), de autoria da senadora Eliziane Gama, que inclui a Força Nacional de Segurança entre os órgãos de segurança brasileiros, tornando-a permanente. A data do debate ainda não foi definida (veja aqui).

Hoje, a Força tem servidores emprestados de outros órgãos e atua somente em momentos de conflito. Com a modificação na Constituição sugerida pela senadora do Cidadania, a Força Nacional, além de se transformar em órgão permanente, teria um quadro de pessoal próprio (veja aqui).

Bens apreendidos do tráfico

O plenário do Senado aprovou, na quarta-feira (9), projeto que facilita a venda de bens apreendidos de traficantes. A matéria vai agora à sanção presidencial (veja aqui).

Para Eliziane Gama, a demora na destinação dos bens apreendidos faz com que muitos fiquem parados. A agilidade na venda dos bens, na visão da senadora, vai atacar um dos maiores problemas do combate à violência, que é a falta de dinheiro.

Ecocídio

Projeto relatado por Alessandro tipifica crime de ecocídio

A Comissão de Meio Ambiente aprovou, na quinta-feira (10), o Projeto de Lei 2.787/2019 que tipifica o crime de “ecocídio”, quando a pessoa causa desastre ambiental com destruição significativa da flora ou mortandade de animais. A proposta, relatada por Alessandro Vieira, segue agora para a Comissão de Constituição e Justiça (veja aqui).

No texto, o senador de Sergipe diz ser oportuno o endurecimento das penas a causadores de desastres ambientais, especialmente em razão dos graves incidentes ocorridos repetidamente em Minas Gerais, nos quais centenas de pessoas perderam a vida.

“Enfatizamos que se torna urgente e necessário o endurecimento da legislação penal a que se submetem essas infrações, incluindo-se o aumento dos valores das multas cobradas”, afirmou.

Alessandro Vieira apresentou emenda de redação e acatou parte de uma alteração sugerida pelo senador Luis Carlos Heinze (PP-RS). De acordo com o parlamentar do Cidadania, a conduta tipificada pelo projeto era muito similar ao já existente crime de poluição descrito na mesma lei. Na nova redação, o texto prevê o crime de ecocídio quando o desastre ambiental for de grande proporção ou produzir estado de calamidade pública.

Óleo nas praias

Alessandro Vieira passou a segunda-feira (07) em Sergipe acompanhando as ações de contenção e gerenciamento de crise por conta da poluição por óleo das praias sergipanas (veja aqui).

“Não podemos perder tempo e deixar que cada vez mais nosso meio ambiente seja destruído. Estaremos apoiando todas as ações em Sergipe”, afirmou o senador do Cidadania, que obteve do ministro Ricardo Salles, do Meio Ambiente, que sobrevoou o local, a promessa de que todas as medidas serão implementadas para realizar a limpeza o mais rápido possível.

“Solicitamos a presença e o apoio do governo federal, por meio do Ministério do Meio Ambiente e do Ministério das Cidades. Cobramos esclarecimentos e ajuda material da Petrobrás. Articulamos a presença de especialistas para estimar o custo exigido pela operação de contenção de danos e limpeza. Estamos cobrando reiteradamente o cumprimento dos compromissos assumidos pelo Governo Federal e pela Petrobrás. Mas existem limites para a atuação como parlamentar”, ponderou o senador (veja aqui).

Segundo ele, é preciso delimitar as necessidades de todas as cidades atingidas, do Tamar, hotéis, do trade turístico, do próprio Executivo estadual e das comunidades de pescadores e marisqueiros.

Isenção de IR para aposentados

A Comissão de Assuntos Econômicos do Senado aprovou, na quarta-feira (9), o projeto de lei (PL 4198/2019), de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que prevê que rendimentos de pensões e aposentadorias pagas pelo INSS (Instituto Nacional do Seguro Social), até o limite do teto RGPS (Regime Geral da Previdência Social) – hoje em R$ 5,8 mil -, poderão ficar livres de cobrança do IR (Imposto de Renda) quando o segurado completar 60 anos (veja aqui)

“Queremos contribuir para minimizar a perda dos aposentados e pensionistas do Regime Geral de Previdência Social, oferecendo-lhes uma pequena compensação pela diferença de critério no reajuste de seus benefícios, em relação ao salário mínimo”, argumenta Kajuru.

A proposta segue agora para ser analisada pela Comissão de Assuntos Econômicos da Casa.

Prevenção do diabetes

Kajuru disse que presidente prometeu sancionar o projeto

Jorge Kajuru disse na segunda-feira (7) em plenário que o presidente Jair Bolsonaro prometeu sancionar o projeto que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Saúde da Pessoa Diabética (PLC 133/2017).

O parlamentar ressaltou que a política prevê a obrigatoriedade de exames de glicemia em triagens de atendimentos de urgência e distribuição gratuita de remédios para tratar a doença. A medida, disse Kajuru, vai ajudar cerca de 23 milhões de cidadãos diagnosticados com diabetes no Brasil.

“O presidente dará um passo para a saúde pública deste País, a quem realmente precisa, os brasileiros que não conseguem gastar R$ 1,8 mil por mês com remédios para diabetes”, analisou o senador.

Emendas parlamentares

O senador do Cidadania de Goiás enviou ao ministro ministro-chefe da Casa Civil, Onyx Lorenzoni, documento em que afirma que não aceitou emendas parlamentares por ter votado no primeiro turno favor da reforma da Previdência.

No texto, o senador conta que a imprensa noticiou que o governo teria oferecido R$ 40 milhões em emendas impositivas até 2022 para senadores que votassem a favor das mudas nas regras previdenciárias.

“Em hipótese alguma aceitei ou aceitaria qualquer emenda parlamentar que tivesse a finalidade de direcionar o meu voto, muito menos cargos. Afirmo e reafirmo que sou contrário a qualquer tipo de contrapartida”, disse.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Semana foi marcada pela aprovação de destaque no texto da reforma da Previdência que garantiu a manutenção do abono para quem ganha até 2 mínimos (Foto: William Borgmann)

 

O Senado concluiu na quarta-feira (2) a votação em primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 6/2019), da reforma da Previdência, com aprovação de emenda de destaque da bancada do Cidadania apresentada pela líder do partido na Casa, Eliziane Gama (MA), que garante no texto-base a manutenção do abono salarial para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

A versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados previa um limite de renda mais restritivo, de até R$ 1.364,43. Na prática, a mudança retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas (veja aqui).

“Foi uma grande vitória, pois assim fica valendo a regra atual que beneficia quem ganha até dois salários mínimos. Fizemos justiça com quem ganha menos”, afirmou Eliziane Gama.

A aprovação do destaque, segundo a senadora do Cidadania, se soma à manutenção do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e à proibição de pagamento de pensões abaixo do salário mínimo.

“Não estamos tratando aqui de pessoas que ganham cinco ou 10 salários mínimos. Nós estamos retirando o poder de compra do trabalhador brasileiro, estamos retirando o direito de ele ter mais um salário no ano. Não estamos falando de um valor vultoso, mas de uma esperança do trabalhador para garantir o sustento familiar”, justificou a senadora maranhense. 

“Em Sergipe, mais de 222 mil trabalhadores receberam o abono em 2018, injetando na economia local mais de R$178 milhões de reais. Nossa vitória impediu que cerca de 65 mil sergipanos perdessem esse recurso que faz toda a diferença para incrementar a economia nos municípios que hoje sofrem a recessão, evitando que nosso estado perdesse cerca de R$ 520 milhões em 10 anos sem que o governo federal apresentasse nenhuma alternativa de reposição”, disse o senador Alessandro Vieira.

Na prática, a proposta do Cidadania excluiu do texto as mudanças sobre o abono salarial, que reduziriam o limite de renda mensal para dar direito ao benefício, pago por meio dos recursos do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Como se trata de uma supressão do texto-base da PEC, a mudança não provocará o retorno da proposta à Câmara dos Deputados.

Abono não é privilégio

Em entrevista ao jornal “O Estado de S. Paulo” publicada na quinta-feira (3), Eliziane Gama (MA) defendeu a emenda de destaque apresentada por ela no texto-base da reforma da Previdência que resultou na manutenção das atuais regras do abono salarial (veja aqui).

“Quem recebe até dois salários mínimos é uma pessoa que não tem privilégio. Independente de onde ele more, ele ganha pouco e perderia mais um salário”, diz a senadora.

Segundo ela, o argumento de que famílias de classe alta podem estar recebendo o abono “não convence” (veja aqui).

Reforma “abandonada”

Alessandro Vieira disse em entrevista à revista Veja que a reforma está “totalmente abandonada” e que governo “não deu a menor atenção” ao assunto (veja aqui).

“Só há o Rogério Marinho [Secretário de Previdência e Trabalho] correndo de um lado para o outro tentando esclarecer dúvidas, trazer informações e assumir compromissos sobre eventuais mudanças no texto. Isso, obviamente, foi criando uma dificuldade para a tramitação da proposta”, disse a Veja o senador.

Seguridade Social para crianças

Alessandro Vieira apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC 146/2019) que garante a seguridade para as crianças brasileiras vivendo em situação de pobreza.

O texto (veja aqui) propõe tornar constitucional a criação da Seguridade Social da criança, um benefício mensal destinado à criança vivendo em situação de pobreza, bem como complemento para aquelas em idade de frequentar creches.

“Quando foi que passamos a achar razoável que a Seguridade Social despreze os mais jovens, a despeito do seu custo gigantesco e do fato da pobreza se concentrar neles? Não há faixa etária em que o gasto público tenha maior impacto e não há risco maior do que nascer na pobreza. É o momento de uma Seguridade Social da Criança”, defende o senador do Cidadania.

CPI da Fake News

Membro da CPI da Fake News,  Alessandro Vieira (Cidadania-SE) está sugerindo a realização de uma audiência pública para discutir o tema “Proteção de dados pessoais” (veja aqui).

O debate, segundo sua proposição, deve contar com a presença de especialistas em crimes cibernéticos e segurança digital, além de representantes do Instituto de Tecnologia e Sociedade do Rio de Janeiro; do Centro de Tecnologia e Sociedade e do Centro de Big Data da Fundação Getúlio Vargas; e da instituição de ensino superior Insper.

Vetos

Alessandro Vieira disse que os senadores ligados ao “Muda, Senado” estão mobilizados para manter os vetos presidenciais a trechos das novas regras eleitorais aprovadas pelo Congresso Nacional.

“O Brasil precisa de um sistema político transparente e confiável e o Muda Senado está ao lado da sociedade nesta luta”, afirmou na rede social. 

Roberto Freire

Eliziane Gama e Jorge Kajuru (GO) elogiaram em plenário, na quarta-feira (02), a postura do presidente do Cidadania, Roberto Freire, na condução do partido (veja aqui).

“Eu quero aqui, publicamente, fazer um reconhecimento ao Partido Cidadania, do qual faço parte hoje. Porque finalmente eu encontrei um partido que me deixa ser do jeito que eu sou. Então, estar num partido como o Cidadania, presidido por um homem histórico como Roberto Freire que tem Eliziane Gama e Alessandro Vieira é um motivo de orgulho”, afirmou.

Ao apartear Kajuru, Eliziane Gama disse que a convivência com ele está sendo boa e próxima, e também aproveitou para destacar seu respeito e a admiração pelo presidente do Cidadania.

“Ele é um reformista, mas respeita a nossa atuação individual. Eu quero deixar aqui clara, toda a minha admiração por S. Exa. Roberto Freire, que é uma referência de vida para a minha caminhada política, e quero destacar todo o meu respeito, toda a minha admiração e o meu apreço por uma das figuras mais extraordinárias que o Brasil tem hoje, que é este líder, este guerreiro, este grande homem que é o nosso Presidente Roberto Freire”, disse.

Critica ao CNJ

Jorge Kajuru afirmou na terça-feira (1), em plenário, que o Judiciário brasileiro “parece viver em outra dimensão”, ao criticar a criação de um auxílio-saúde pelo CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O valor do benefício pago aos magistrados pode chegar a 10% dos salários (veja aqui).

“Pesquisa recente, feita pela liderança do partido Novo na Câmara, mostrou que 65% dos magistrados do país estão recebendo acima do teto do funcionalismo, em 2019. No âmbito federal, o teto é de R$ 39,2 mil”, disse.

Prevenção do diabetes

O senador de Goiás comemorou aprovação pela Câmara dos Deputados, na terça-feira (1º) do projeto de lei (PL 6754/2013) que cria a política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora da doença. A matéria, relatada pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), será enviada à sanção presidencial (veja aqui).

O texto prevê a realização de campanhas de conscientização sobre a importância de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos.

“Eu vivo, neste momento, a maior alegria de minha vida, como diabético que sou”, comemorou Kajuru, 

A aprovação do projeto, segundo o senador, que vai beneficiar 23 milhões de diabéticos brasileiros.

“Fico feliz por ser diabético e por saber que não só mais em Goiás, em todo o Brasil os diabéticos terão direito, desde quem tem o pé diabético até quem necessita de cirurgia, ao atendimento via SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse Kajuru.

Cidadania na Câmara vota favorável ao projeto que limita gastos para campanha de 2020

Os deputados federais do Cidadania votaram a favor da proposta (PL 4121/2019) que limitou os gastos para eleições municipais de 2020. O projeto foi aprovado pelo plenário da Câmara nesta terça-feira (1º). A proposta vai à sanção presidencial.

A iniciativa prevê que o teto de gastos para as campanhas de 2020 seja o mesmo valor do teto que foi estabelecido em 2016, corrigido pelo IPCA (Índice de Preços ao Consumidor Amplo).

A medida prevê que as campanhas para prefeitos e vereadores para o próximo ano terão o limite de gastos definido de acordo com o número de eleitores de cada município.

O líder da bancada na Casa, deputado federal Daniel Coelho (PE), destacou o acordo partidário “possível” pela aprovação da proposta.

“Este consenso foi importante para que essa matéria fosse aprovada, para poder valer para as eleições do próximo ano”, afirmou ao se referir à urgência para cumprir a exigência da Lei Eleitoral, que determina que qualquer mudança na legislação tem de ser feita um ano antes das eleições, em 4 de outubro.

O número de eleitores será apurado por meio da lista oficial no mês de abril do ano dos pleitos.  A proposta é de autoria do deputado federal Otaci Nascimento (SD-RR).

Autofinanciamento

A parte do texto que impôs uma trava ao autofinanciamento nas campanhas tomou conta do debate no plenário. No final da discussão foi aprovada a emenda apresentada pelo PSL que vinculou o teto de autofinanciamento a  do limite de campanha para o cargo em questão. 

Como a mudança é na Lei Eleitoral (Lei 9.504/97), a regra vale para todos os cargos eletivos e não apenas para os de prefeito e vereador.

 

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Na semana em que a tramitação da reforma da Previdência foi paralisada no Senado e o plenário da Casa referendou a indicação do sub-procurador Augusto Aras para a Procuradoria-Geral da República (veja aqui), os senadores do Cidadania conseguiram aprovar nas comissões permanentes projetos que terão repercussão grande na vida os brasileiros.

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, quarta-feira (24), parecer da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ao projeto (PL 4815/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)), que institui a política de prevenção ao suicídio no âmbito do Pró-Vida, programa criado para oferecer atenção psicossocial e de saúde aos profissionais de segurança pública e defesa social (veja aqui).

“O tema é bastante relevante e evidências epidemiológicas sugerem haver elevados índices de suicídio entre profissionais de segurança pública”, justifica a senadora, ao citar que nos EUA a incidência de autoextermínio em policiais é maior que na população em geral.

A comissão também aprovou requerimento de urgência para votação do projeto no plenário do Senado.

Maconha medicinal

O relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para a sugestão legislativa sobre o uso da maconha medicinal e do cânhamo industrial foi aprovado, quinta-feira (26), pela Comissão de Direitos Humanos.

A proposta popular foi apresentada pela Reduc (Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos) com 133 artigos. O texto do senador do Cidadania, mais enxuto do que a proposta original, foi alvo de intensos debates no colegiado e agora será transformada em projeto de lei que tramitará nas comissões do Senado.

Alessandro Vieira acredita que a polêmica em torno do tema foi vencida porque prevaleceu o debate travado no campo científico, e não moral, já que não se trata da aprovação do uso recreativo da maconha, mas da regulamentação da fibra da planta com menor concentração de tetrahidrocanabinol – princípio ativo da maconha – e, por isso, sem ação psicoativa relevante.

“É a garantia de que o cidadão que sofre de determinadas doenças possa ter acesso a um medicamento que tem sua funcionalidade comprovada pela ciência. Não tem nada a ver com o uso recreativo e o tráfico de entorpecentes”, explicou o senador.

PGR e minorias

A senadora maranhense questionou veementemente o nome indicado pelo governo federal à PGR (Procuradoria Geral da República), Augusto Aras, sobre direitos das mulheres, quilombolas, indígenas e questões ambientais (veja aqui). 

A parlamentar se disse preocupada durante sabatina de Aras na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) com o posicionamento do governo em relação às minorias e ao meio ambiente. Ela lembrou que o presidente da República, Jair Bolsonaro, afirmou que não escolheria nenhum ‘xiita ambiental’, mas quem entendesse “minoria como minoria” para a PGR.

Na sabatina, Aras não respondeu ao senador Alessandro Vieira o que pensa sobre o inquérito sigiloso aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal) para investigar ameaças a ministros.

“A sua antecessora no cargo de procurador-geral da República já se manifestou no sentido da absoluta ilegalidade, arbitrariedade, reiterando o pedido de arquivamento do procedimento. Qual é a opinião e qual será o posicionamento de Vossa Excelência neste ponto?”, indagou o senador do Cidadania.

Colégio de Líderes

A senadora Eliziane Gama defendeu, terça-feira (24), a votação urgente de Projeto de Resolução nº 26, de sua autoria, que institui o Colégio de Líderes no Regimento Interno da Casa (veja aqui).

“Mais do que nunca, faz-se necessária a votação desse projeto”, avaliou Eliziane, ao ser questionada sobre a decisão do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de suspender as reuniões de líderes por tempo indeterminado.

Caso Ágatha

A líder do Cidadania apresentou duas emendas em abril deste ano ao projeto do pacote anticrime (PL 1864/2019), em tramitação na Casa, que restringe o excludente de ilicitude, ou seja, a possibilidade de que uma pessoa cometa um crime e não seja punida.

O tema ganhou repercussão com a morte de Ágatha Félix, 8 anos, baleada no interior de um veículo no Complexo do Alemão, no Rio de Janeiro, sexta-feira (20), porque o pacote anticrime proposto pelo ministro Sérgio Moro prevê a ampliação deste dispositivo no Código Penal.

As emendas apresentadas (veja aqui e também aqui) pela senadora maranhense suprimem do projeto qualquer possibilidade de ampliação do dispositivo já previsto no Código Penal.

“Muda, Senado”

O senador Alessandro Vieira participou, quarta-feira (25), de ato em Brasília do grupo “Muda, Senado” promovido em conjunto com movimentos sociais em defesa da CPI da Lava Toga, do fim do foro privilegiado e a favor do impeachment de ministros do STF (Supremo Tribunal Federal).

O senador afirmou que “o Brasil só muda de verdade, se mudar na Justiça”.  Ele frisou que as Casas Legislativas não podem dar as costas ao povo (veja aqui).

“Esse movimento para mudar o Brasil não tem dono, não tem partido, é de vocês”, completou o parlamentar, autor do pedido de instalação da CPI da Lava Toga no Senado.

Energia solar

Alessandro Vieira apresentou o projeto (PL 5.077/2019) que trata da criação do Programa de Incentivo à Fonte Solar Fotovoltaica. A ideia é garantir, num prazo de até 10 anos, que pelo menos 7% da produção de energia do país seja de fonte solar fotovoltaica (ouça aqui reportagem da Rádio Senado).

Lava Jato e STF

O senador Alessandro Vieira também comentou pela redes sociais a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que pode desmantelar a Operação Lava Jato.

“A decisão do STF foge totalmente da jurisprudência, da previsão legal, inova a situação processual dos co-réus, beneficia corruptos e criminosos importantes e não tem qualquer sentido jurídico. Infelizmente é mais um golpe naquela força de combate à corrupção que o Brasil aprendeu a respeitar e desejar que se aprofunde cada vez mais. É mais uma demonstração de que precisamos ter mais clareza e certeza do que nossa Justiça pode e deve fazer. Eles ultrapassaram qualquer limite razoável”.

Fundo Partidário

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou uma proposta que reduz o valor do Fundo Partidário pela metade. Em 2018, o fundo somou quase R$ 900 milhões, e poderá ser reduzido para R$ 450 milhões, se o texto for aprovado.

A nova conta prevê o repasse, pela União, de R$ 3 por eleitor. O projeto de lei (PL 5.074/2019), em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ), também passa a autorizar que um partido devolva aos cofres públicos recursos do fundo, caso opte por não utilizá-los (ouça aqui reportagem da Rádio Senado).

 

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

O senador Jorge Kajuru (GO) é o novo integrante da bancada do Cidadania no Senado (veja aqui). Ele assinou a ficha de filiação quarta-feira (18) na liderança do partido na Casa, com a presença do presidente da legenda, Roberto Freire, da líder da bancada, Eliziane Gama (MA), e do senador Alessandro Vieira (SE).

Kajuru justificou sua escolha pelo Cidadania pelas afinidades que sempre teve com Eliziane e Alessandro.

“Apesar de até esse momento termos sido de partidos diferentes, votamos igual em todas as votações, temos opiniões parecidas, a gente se identifica em tudo. Há uma sintonia entre nós gigantesca”, explicou o senador.

Regras eleitorais

Eliziane Gama criticou o projeto que flexibiliza as regras eleitorais, modificada pelo plenário do Senado na terça-feira (17). Aprovado na Câmara, a proposta foi alterada pelos senadores e manteve apenas a parte que garante o financiamento do fundo eleitoral para as eleições de 2020 (veja aqui).

Ela disse que o texto continha retrocessos em diversos avanços conquistados nos últimos anos nas legislações eleitoral e partidária. Já o senador Alessandro Vieira comemorou o resultado por entender que o projeto original reduzia a transparência e a fiscalização dos partidos.

Para Jorge Kajuru, a proposta aprovada “em tempo recorde” pelos deputados ampliava e facilitava o uso de recursos públicos, com menor controle, e dificultava punições a quem cometer irregularidades com recursos públicos (veja aqui).

Com a modificação aprovada pelos senadores, o projeto retornou à Câmara, mas os deputados restituíram ao texto as regras que flexibilizam a fiscalização de contas partidárias e estabelece um teto às multas para partidos que descumprem a prestação de contas. O texto segue agora à sanção do presidente da República.

Reação

Na quinta-feira (19), o grupo “Muda, Senado”, formado por 21 senadores, divulgou nota, redigida em conjunto, e lida pelo senador Alessandro Vieira, reagindo à aprovação das novas regras eleitorais e partidárias pela Câmara (veja aqui).

Segundo o grupo, o Senado “ouviu a sociedade” ao rejeitar o texto original da Câmara, aprovando um substitutivo e regrando apenas a questão do fundo eleitoral.

“Já a Câmara, sob a condução do seu presidente Rodrigo Maia, rasgou o regimento interno, desrespeitou o devido processo legislativo, e deixou de fazer aquilo que é imposto pela norma”, diz a nota.

Os senadores do Cidadania Jorge Kajuru e Eliziane Gama também fazem parte do “Muda, Senado”.

Participação popular

A CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) aprovou, na quarta-feira (18), uma proposta do senador Kajuru que amplia a possibilidade de participação popular por meio do Portal e-Cidadania, do Senado (veja aqui).

Inicialmente o projeto exigia a certificação de identidade do cidadão cadastrado no e-Cidadania e abria os comentários para cada proposta em andamento no Senado. Hoje as proposições só recebem manifestação favorável ou contrária, num voto de sim ou não. Comentários só estão liberados nos eventos interativos no portal, em audiências públicas e sabatinas.

Trabalho infantil

Jorge Kajuru defendeu em plenário, na quarta-feira (11) que donos de propriedades rurais que explorem mão de obra infantil percam a posse de suas terras. O parlamentar afirmou que está recolhendo assinaturas para uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) nesse sentido (veja aqui).

“O trabalho, para a idade adequada, dignifica o homem, mas, quando falamos de crianças, não podemos esquecer os valores como educação, saúde, lazer, imprescindíveis para o desenvolvimento saudável de uma criança. Crianças que manipulam cacos de vidro ferem-se e tornam-se vítimas de tétano e de outras doenças contagiosas. As que quebram pedras perdem seus dedos, as que serram madeira podem ter seus braços amputados”, lamentou.

Buscas contra líder do Governo

Em entrevista, na sexta-feira (20), Alessandro Vieira disse que a reação do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), às buscas contra o líder do governo Jair Bolsonaro (PSL), senador Fernando Bezerra Coelho (MDB), tenta intimidar novas ações da Polícia Federal contra os parlamentares. 

“É um direito do presidente do Senado fazer esse esperneio até como uma defesa, uma forma de tentar inibir outras ações no futuro. Mas na verdade todo mundo está abaixo da lei e você pode sofrer uma busca em uma investigação na mesma forma pode um senador até o presidente da República.

O parlamentar do Cidadania, que é autor da CPI da Lava Toga, a operação que mira Fernando Bezerra “não chega a ser uma surpresa” pelas investigações a quais o parlamentar pernambucano responde na justiça.

Fake News

A deputada federal Lídice da Mata (PSB-BA), relatora da CPMI das Fake News sugeriu a criação de três sub-relatorias: cyberbullying e os crimes de ódio; proteção de dados no contexto das fake news; e aliciamento de crianças e outros vulneráveis. Quem deve assumir a de cyberbullying é o senador Alessandro Vieira (veja aqui).

Prêmio

O senador do Cidadania de Sergipe ficou em sexto lugar e a senadora Eliziane Gama na sétima posição na escolha dos jornalistas do Prêmio Congresso em Foco, que chegou à 12ª edição em 2019. Um total de 34 senadores foram votados.

“O trabalho da imprensa é essencial para a democracia e o jornalismo que cobre o Congresso tem um papel fundamental para transmitir o que realizamos, inclusive as cobranças, para a população em geral. Ter o reconhecimento dos jurados do Congresso em Foco é importante e sinaliza que a gente está caminhando na direção certa, no sentido de prestar um bom serviço como senador da República por Sergipe”, disse Alessandro.

Política ambiental

Eliziane Gama (MA) disse, na quarta-feira (11), que vai atuar na CMMC (Comissão Mista de Mudanças Climáticas) do Congresso Nacional para reverter o retrocesso da política ambiental no País (veja aqui).

“Vários avanços que tivemos nos últimos 10 anos estão retrocedendo. Só neste ano, em apenas oito meses, tivemos um aumento de 83% nas queimadas. Como se vê, o Brasil está caminhando na contramão do anseio internacional, que é a proteção do meio ambiente com equilíbrio social e sustentabilidade”, disse, ao participar da reunião da CMMC que apreciou o plano de trabalho do colegiado.

Reforma da Previdência

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) criticou, na quarta-feira (11), as mudanças no abono salarial que, no seu entendimento, nem deveriam estar no texto, já que os recursos vêm do FAP (Fundo de Amparo ao Trabalhador). Para ela, a colocação dessa parte do texto foi “um jeitinho” que pode ser derrubado com a votação de destaques em plenário (veja aqui).

 

 

 

 

Com voto do Cidadania, plenário da Câmara conclui votação da nova Lei de Licitações

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (18) o projeto (PL 1292/1995) que institui uma nova lei de licitações e contratos da administração públicas. Com a conclusão da análise dos destaques, o projeto retorna ao Senado Federal.

O projeto cria modalidades de contratação, exige seguro-garantia para grandes obras, tipifica crimes relacionados ao assunto e disciplina vários aspectos do tema para as três esferas de governo (União, estados e municípios).

A bancada do Cidadania na Casa votou contra a todas as propostas que tentavam alterar o texto. 

Na orientação do voto da bancada, o deputado federal  Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) manifestou a posição do partido contrária ao destaque que pretendia retirar  a determinação de os órgãos de controle se orientarem pelas súmulas do Tribunal de Contas da União (TCU) relativas à aplicação da futura lei.

“Todo nosso esforço é para aprovar uma Lei de Licitações moderna que unifique o entendimento dos órgãos de controle de todo o país. Se retiramos esse artigo (171), estaremos abrindo aí uma duplicidade, isso é tudo que não se quer. As súmulas do TCU são importantes porque evitarão a dispersão e o conflito entre os tribunais”, argumentou Jardim.

De acordo com o projeto, administrador poderá contar com modalidades de licitação diferentes das atuais, e a inversão de fases passa a ser a regra: primeiro se julga a proposta e depois são cobrados os documentos de habilitação do vencedor.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Na semana marcada pelo início dos debates da reforma da Previdência antes da votação em dois turnos pelo plenário, o Senado aprovou em votação simbólica, na quarta-feira (11), o projeto de lei que altera o regime de concessão de telecomunicações. O PLC 79/2016 atualiza a legislação que regulamenta o setor e permite a migração das atuais concessões para o regime de autorização, em troca de investimentos das empresas na expansão da banda larga.

Segundo o projeto aprovado, as empresas que adquiriram o direito de exploração da infraestrutura das redes do Sistema Telebrás, por ocasião da privatização, poderão passar para um regime com menos obrigações. O projeto vai à sanção presidencial.

Sobre a mudança de regime das teles, a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA) apontou restrições em relação a proposta aprovada (veja aqui). Ela disse que os senadores não têm uma medida cara dos impactos regulatório e financeiro da nova lei. Segundo a parlamentar, o texto deveria ter passado por mais comissões e o Senado deveria ter discutido o plano de aplicação dos investimentos antes de decidir sobre o projeto de lei.

Reforma da Previdência

Eliziane Gama voltou a defender, na terça-feira (10), a supressão do BPC (Benefício da Prestação Continuada) do texto da reforma da Previdência durante  a sessão temática de debates para discutir a PEC 6/2019, que muda as regras das aposentadorias dos brasileiros e que deve ser votada pela Casa em primeiro turno no próximo dia 24, e o segundo turno na semana entre 3 e 10 de outubro (veja aqui).

A senadora elogiou a disposição do relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), de fazer supressões na PEC  durante a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), acatando três emendas que a senadora apresentou (veja aqui e aqui também), dentre elas o BPC, mas garantiu que ainda atuará em plenário para mudar outros pontos no texto, como as restrições ao abono salarial.

“O BPC é uma pauta que não deveria estar na reforma da Previdência, porque esse é um texto de caráter de assistência social. As pessoas que são beneficiadas com esse recurso, com esse incentivo, são pessoas, como diz inclusive o texto, que estão em situação de extrema pobreza, em situação de miséria. Há uma soma de recursos, e há, portanto, a partir disso, a demonstração da renda per capita, da renda familiar, para que possa ter acesso a esse benefício, que hoje é estabelecido em um quarto de salário mínimo”, ressaltou.

Política ambiental

Momento é de união, diz senadora

Ao participar da reunião da CMMC (Comissão Mista de Mudanças Climáticas) do Congresso Nacional que definiu o plano de trabalho do colegiado, na quarta-feira (11), Eliziane Gama disse que vai trabalhar para reverter o retrocesso da política ambiental no País (veja aqui).

“Vários avanços que tivemos nos últimos 10 anos estão retrocedendo. Só neste ano, em apenas oito meses, tivemos um aumento de 83% nas queimadas. Como se vê, o Brasil está caminhando na contramão do anseio internacional, que é a proteção do meio ambiente com equilíbrio social e sustentabilidade”, disse, ao participar da reunião da CMMC que apreciou o plano de trabalho do colegiado.

O foco principal da comissão, que deveria ter sido instalada no começo do ano, será as queimadas na Amazônia e seus impactos no Brasil e no mundo. A senadora lamentou o atraso na instalação e início dos trabalhos da CMMC, mas disse que agora o momento é de união.

Eliziane Gama participou, na quinta-feira (12) de audiência pública na Comissão de Meio Ambiente (veja aqui) que ouviu pesquisadores e especialistas sobre o mercado de carbono, um dos setores envolvidos na PNMC (Política Nacional sobre Mudança do Clima).

A senadora maranhense criticou o governo por decisões contra a preservação do meio ambiente, como a incorporação do Ministério do Meio Ambiente ao Ministério da Agricultura e lamentou o impacto dessas decisões no mercado internacional.

Participaram do encontro pesquisadores da Uerj (Universidade Estadual do Rio de Janeiro), do Instituto BVRio, da PUC-RJ, Climate Policy Initiative e da Fractal Assessoria e Desenvolvimento de Negócios.

Visita

Na quarta-feira (11), Eliziane Gama recebeu, em Brasília, o secretário de Relações Institucionais do governo do Maranhão, Enos Henrique Nogueira Ferreira, o ex-deputado federal, Costa Ferreira, e o assessor, Fábio Henrique Alves Batista. Na ocasião, ela discutiu demandas orçamentárias necessárias para promover ações estruturantes para o Maranhão.

CPMI das Fake News

O senador Alessandro Vieira será vai assumir uma das sub-relatorias da CPMI da Fake News, que deverá ter como linha de apuração o “cyberbullying e aliciamento e orientação de crianças para o cometimento de crimes de ódio e suicídio” (veja aqui).

A comissão de investigação foi criada no Congresso para investigar a produção e disseminação de notícias falsas na internet.

Meio Ambiente

É preciso entender interesses

A Comissão de Meio Ambiente do Senado aprovou, na quarta-feira (11), requerimento de autoria de Alessandro Vieira para que representantes de órgãos do governo sejam ouvidos sobre denúncias de grilagem, desmatamento, queimadas, regularização fundiária e mecanismos de fiscalização na Amazônia (veja aqui).

“É preciso compreender os interesses econômicos que existem por trás desse avanço do desmatamento e das queimadas no Brasil — disse o senador.

Lava Toga

O autor da CPI da Lava Toga, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), afirmou que há um acórdão em Brasília para dificultar ao máximo a instalação do colegiado, com “vários senadores recebendo todo tipo de pressão”.

“O trabalho de pressão está muito grande. A gente sabe que vários colegas estão recebendo todo tipo de pressão, mas não vamos citar nomes, vamos deixar que cada um deles se manifeste, para não aumentar o constrangimento”, disse o senador (veja aqui).

Segundo o parlamentar de Sergipe, “está claro que existe um acordão em Brasília” e que, em razão dele, a instalação da comissão será postergada o máximo possível.

“Mas a pauta vai se impor. Tenho certeza de que vamos conseguir instalar”, disse. Esse é o terceiro pedido de criação da CPI apresentado pelo senador do Cidadania. 

Uso medicinal da maconha

Alessandro Vieira apresentou na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, quinta-feira (12), a Sugestão 6 de 2016 sobre a regulamentação do cânhamo industrial – uma variante da Cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e, por isso, sem ação psicoativa relevante -, mas a proposta recebeu pedido de vistas coletivas (veja aqui).

A Sugestão 6 é de autoria da Rede Brasileira de Redução de Danos e Direitos Humanos (Reduc) e tem 133 artigos com normas procedimentais e regulamentares sobre métodos de pesquisa, produção, registro, controle e fiscalização da maconha medicinal e do cânhamo industrial.

Apesar do voto favorável, Alessandro Vieira sugeriu uma nova redação, bem mais sucinta, para contornar problemas de inconstitucionalidade e injuridicidade que existiam no texto original, principalmente sobre competências e atribuições de órgãos do Poder Executivo que não devem ser definidas pelo Congresso.

Alessandro Vieira afirmou ser essencial superar preconceitos e ideologias para sensibilizar a atenção ao sofrimento dos pacientes. Para ele, o projeto trata objetivamente da função medicinal, e não há como negar medicamento a um cidadão que dele precisa.

O senador deixou claro que não se trata de liberar o plantio caseiro a famílias com pacientes de doenças nas quais está provada a ação terapêutica da Cannabis.

Nova regras eleitorais

O senador de Sergipe também criticou, na Folha de S. Paulo (veja aqui), projeto de lei que altera regras eleitorais e partidárias aprovado pela Câmara, na terça-feira (10) e que agora vai ser analisado pelo Senado.

“Esse projeto que se tenta aqui aprovar de afogadilho permite o pagamento de advogados para políticos acusados de corrupção, (…) afrouxa o combate à corrupção na medida em que tira as contas bancárias dos partidos do padrão de fiscalização do PEP, que é a Pessoa Politicamente Exposta”, afirmou.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

A semana no Senado foi marcada pela apresentação do relatório da reforma da Previdência (PEC 6/2019) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) pelo senador Tasso Jereissati (PSDB–CE), que acatou a emenda de supressão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) proposta pela líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). 

Ela é crítica da constitucionalização do BPC desde que a proposta começou a ser discutida pelo Congresso Nacional. Para a parlamentar maranhense, as mudanças nas aposentadorias dos brasileiros não pode punir os mais pobres (veja aqui).

Eliziane e o relator Tasso Jereissati

“E a despeito dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados em relação às mulheres e aos trabalhadores rurais, o texto ainda contém problemas que nós, senadores, temos a obrigação de reparar”, avaliou Eliziane.

A parlamentar explica que ao constitucionalizar o critério da lei “estaríamos impedindo eventuais decisões judiciais favoráveis a famílias pobres”.

Na opinião da senadora, o relator demonstrou ter responsabilidade com os mais pobres tirando o BPC do seu texto.

Corte de bolsas do CNPq

A Comissão de Transparência do Senado aprovou, na terça-feira (27), requerimento da parlamentar maranhense para que o presidente do CNPq (Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico), João Luiz Filgueiras de Azedo, preste informações em audiência pública sobre as notícias de que o órgão poderá suspender o pagamento de bolsas a 84 mil pesquisadores espalhados pelo Brasil. A audiência, que será em conjunto com a Comissão de Ciência e Tecnologia, ainda não tem data definida (veja aqui). 

“Queremos evitar que as pesquisas sejam paralisadas com a suspensão das bolsas de estudo. A ciência é vital para o futuro Brasil neste momento em que a economia do País está patinando”, afirmou a senadora.

Crise na Região Amazônica

O plenário do Senado aprovou, na terça-feira (27), requerimento da senadora Eliziane Gama para realização de uma sessão especial na Casa para debater as iniciativas do governo em relação a crise na região amazônica. Queimadas, desmatamento e políticas de desenvolvimento para a região estarão entre os temas do debate, marcado para o dia 3 de outubro às 11h. O pedido da parlamentar do Cidadania obteve a assinatura de 30 senadores (veja aqui).

Funcionamento de bancos aos sábados

A senadora do Cidadania quer promover um encontro entre os líderes da Igreja Adventista do Sétimo Dia e da Conib (Confederação Israelita do Brasil) com o presidente da República, Jair Bolsonaro, para discutir dispositivo da Medida Provisória da Liberdade Econômica que permite estabelecimentos de crédito funcionarem aos sábados, em expediente externo ou interno (veja aqui). 

A MP foi aprovada pelo Senado na semana passada e, segundo o governo, vai diminuir a burocracia e facilitar a abertura de empresas, principalmente de micro e pequeno porte.

Para Eliziane, o artigo prejudica os fiéis dessas igrejas que guardam o sábados e que por isso “o assunto deve ser levado ao presidente da República”, que tem poder de vetar o dispositivo da MP.

Casa da Mulher Brasileira

Eliziane Gama reuniu-se, na terça-feira (27), com a ministra a Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, Damares Alves, para solicitar mais investimentos nas políticas públicas para a mulher maranhense. No encontro, ela destacou ainda a importância de iniciativas como o OMV (Observatório da Mulher contra a violência), criado pelo Senado em 2016 e que ela defende que seja implantado no estado.

“Estive reunida com a ministra para solicitar a ampliação desta parceria entre Governo Federal e Casa da Mulher Brasileira, em São Luís, que vem fazendo um trabalho belíssimo e significativo na proteção das nossas mulheres. Então é mais do que necessário que esta parceria seja ainda mais fortalecida”, disse a líder Cidadania no Senado.

CPI da Lava Toga

Alessandro cobra instalação de CPI

Autor do requerimento de criação da CPI da Lava Toga para investigar no Senado a ação do STF (Supremo Tribunal Federal), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SP) cobrou esta semana do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a instalação do colegiado.

“É hora de provar que ninguém está acima da lei! A responsabilidade é direta: Davi Alcolumbre, honre a sua posição e instale a CPI”, pediu.

O foco da CPI será o inquérito das fake news, aberto pelo presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, para investigar supostas notícias falsas contra a Corte. A relatoria é do ministro Alexandre de Moraes. O requerimento para a instalação da CPI tem a assinatura de 27 senadores.

Queimadas na Amazônia

Em entrevista ao Jornal da CBN, na quarta-feira (28), Alessandro Vieira falou sobre a postura do presidente da República Jair Bolsonaro em relação à crise na Amazônia. Ele afirmou que a visão de que preservação do meio ambiente e desenvolvimento são incompatíveis é do século passado (ouça aqui).

O senador disse ainda que o presidente “se pauta por questões pessoais” e que o que o Brasil não pode é “sabotar o próprio patrimônio”.

Alessandro Vieira defendeu que a forma de gerir de Bolsonaro precisa ser equilibrada com a atuação dos outros Poderes.

“Certamente esse equilíbrio de forças, com o Congresso assumindo seu papel, vai ajudar a nortear a política do presidente”, disse.