Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em meio ao intenso debate sobre fake news e o inquérito do STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a disseminação de conteúdo falso na internet, o Senado Federal aprovou, na terça-feira (30), o projeto de lei (PL 2630/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet, com normas para as redes sociais e serviços de mensagem como WhatsApp e Telegram (veja aqui). O projeto foi chancelado por 44 votos favoráveis e 32 contrários, na forma de um substitutivo – texto alternativo – do relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), e agora segue para votação na Câmara dos Deputados.

Segundo Alessandro Vieira, o projeto das fake news é uma forma de fortalecer a democracia e reduzir a desinformação e o engano, por meio do combate a informações falsas ou manipuladas nas redes sociais. O texto também busca dar maior transparência sobre conteúdos pagos oferecidos aos usuários.  

“Esse não é um projeto do senador Alessandro, não é um projeto do senador Angelo Coronel  [(PSD-BA) relator da proposta] ou do presidente da Casa, Davi Alcolumbre [DEM-AP]; esse é um projeto do Brasil, ‘dos brasileiros do mundo real’ e não para atender apenas a interesses políticos, afirmou o parlamentar do Cidadania do Sergipe, ao orientar o voto da bancada do partido pela aprovação da proposta de combate às notícias falsas nas redes sociais (veja aqui).

As novas regras se aplicam às redes sociais e aos aplicativos de mensagem que tenham pelo menos dois milhões de usuários. A lei vale também para redes e aplicativos estrangeiros, desde que ofereçam seus serviços ao público brasileiro. Os provedores menores deverão usar a lei como parâmetro para o combate à desinformação e para dar transparência sobre conteúdos pagos. As normas também não atingem as empresas jornalísticas.

O parlamentar do Cidadania lembra que as pesquisas sobre a necessidade de regulação das redes sociais –  divulgadas nos últimos 30 dias pelos maiores institutos de pesquisa e opinião do País e o DataSenado – apontam que de 80% a 90% da população apoia uma legislação para ‘coibir contas falsas e a rede de robôs não declaradas’ na internet.

Ele também destacou o trabalho do relator, Angelo Coronel,  e da equipe de assessores que contribuiu de  ‘forma absurdamente intensa’ para garantir que que todos os setores envolvidos com a questão fossem ouvidos.

“Então, agora é momento de avançar. É um primeiro passo. É o primeiro passo no mundo para você regular essa atividade e garantir a nossa democracia e a seriedade das pessoas”, afirmou Alessandro Vieira.

Sobre a possibilidade de veto ao projeto, conforme cogitou o presidente Jair Bolsonaro quarta-feira (01), o senador disse à revista Veja que ele não leu a proposta para criticá-la (veja aqui).

“O presidente está ansioso. Ele certamente não conhece o texto, não leu o projeto para formular uma ideia e emitir uma opinião a respeito. Se após tramitação na Câmara, houver o veto, o Congresso vai trabalhar por sua derrubada”, diz o parlamentar.

Freio na indústria de fake news

Ao destacar a importância do projeto para combater notícias falsas no País, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que um dos principais objetivos da proposta é exatamente a tentativa de pôr freios a indústria de fake news para que o ‘debate nacional’ não seja ‘poluído’ (veja aqui).

“A liberdade de expressão e de opinião é uma das bases da democracia. Esse bem é inegociável. No entanto, não podemos continuar aceitando que o debate nacional seja poluído e envenenado por fakes, robôs (pagos sabe-se lá como) e com ataques a vida e as pessoas de forma deliberada”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

Em março, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou um projeto de lei (PL 632/2020) determinando que a divulgação dolosa de informação que se sabe manifestamente falsa, difamatória ou sem fundamento (fake news) por agentes de governo ou agentes administrativos seja tipificada como crime contra a probidade da administração e como ato de improbidade administrativa que atenta contra os princípios da administração pública.

Se a proposta que atualmente tramita na Comissão de Constituição e Justiça do Senado for aprovada pelo plenário, vai alterar duas leis: a que define os crimes de responsabilidade (Lei 1.079, de 1950) e a Lei da Improbidade Administrativa (Lei 8.429, de 1992).

Auxílio emergencial

A senadora Eliziane Gama afirmou que o presidente Bolsonaro só decidiu estender o auxílio emergencial de R$ 600 para informais e trabalhadores que perderam o emprego com a pandemia por mais dois meses depois de muita pressão do Congresso Nacional (veja aqui).

“É fundamental que o governo tenha um papel de indutor da retomada da economia. Tem sido assim nos EUA e na Europa. É preciso socorrer as pequenas empresas e os mais pobres”, defendeu.

Alessandro Vieira defende prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio (Foto: Jefferson Rudy)

Já o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou um projeto de lei (PL 3511/2020) para prorrogar, até dezembro de 2020, o prazo de pagamento originalmente previsto na lei ao auxílio emergencial de forma que se garanta, no mínimo, mais seis meses de pagamento do benefício de R$ 600 (veja aqui).

“A aprovação do auxílio emergencial foi um passo correto e essencial para darmos uma primeira resposta à crise que a pandemia acarreta, mas, para combatermos os prejuízos econômicos que se estendem, faz-se necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio”, defendeu o senador na justificativa do projeto.

Abertura de inquérito por tribunal superior

Alessandro Vieira também apresentou o projeto (PL 3451/2020) tem como objetivo evitar a instauração de inquéritos como o das fake news, aberto pelo STF (Supremo Tribunal Federal, que, segundo o parlamentar do Cidadana, é uma “afronta expressa ao texto constitucional” (veja aqui).

De acordo com a proposta, em casos como esse, o presidente do tribunal deve requisitar a instauração de inquérito ao Ministério Público, sendo terminantemente vedada a abertura de ofício, explica o autor da proposição.

“Muito embora seja indiscutível a necessidade de se investigar e punir os responsáveis por condutas criminosas em face de ministros do Supremo Tribunal Federal ou de outras Cortes superiores, não se pode permitir que inquéritos sejam instaurados pelos próprios magistrados, alijando-se o Ministério Público de seu munus [dever] constitucional”, defende Alessandro Vieira na justificativa do projeto. 

Recursos para obras em andamento

Eliziane Gama quer garantir o andamento de obras já contratadas durante a pandemia de Covid-19 (Foto: Waldemir Barreto)

O Senado vai analisar projeto de lei (PL 3476/2020) apresentado pela senadora Eliziane Gama que permite a liberação de recursos durante o período eleitoral para obras contratadas, mas que não foram iniciadas devido à pandemia de Covid-19. A proposta aguarda a designação de relator (veja aqui).

A líder do Cidadania propõe que a regra da lei eleitoral não seja aplicada, no contexto de estado de calamidade pública reconhecido pelo Congresso Nacional, para obras que já tenham sido contratadas, mesmo que elas não estejam em andamento.

“A preocupação é que a vedação [na legislação eleitoral] venha a fazer com que o tempo de espera dos estados e municípios por verbas para realização de obras essenciais nas áreas de educação, assistência social, segurança pública, saneamento, por exemplo, possa ser ainda maior”, destaca a senadora na sua justificativa para o projeto.

Propaganda partidária

Eliziane Gama criticou durante a semana a possibilidade de recriação da propaganda partidária no rádio e na televisão, extinta na minirreforma eleitoral de 2017 (veja aqui).

“É inaceitável neste momento de pandemia discutir a volta da propaganda partidária. Não é hora de se criar novas despesas, ao contrário, é hora de se encontrar saídas para a grave crise econômica que o País atravessa”, defendeu a senadora

Meio ambiente

Coordenadora da Frente Ambientalista no Senado, Eliziane Gama apresentou quinta-feira (02) requerimento de convite ao vice-presidente e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para que ele explique o alto índice de desmatamento no País, o maior número de queimadas em 13 anos e o plano de combate a esses crimes na Amazônia (veja aqui).

No pedido, a senadora ressalta que o ‘desleixo’ do governo federal com a preservação do meio ambiente está levando países europeus a aprovarem moções contra o acordo comercial do Mercosul com a União Europeia.

“O Senado não pode silenciar num momento em que parte significativa do maior patrimônio natural do nosso País está sendo queimado. Por isso, é urgente a presença de Hamilton Mourão no Senado para prestar contas do que o governo está fazendo para impedir esse absurdo”, avalia a senadora.

Comissão mista da Covid-19

O ministro da Economia Paulo Guedes admitiu à senadora Eliziane Gama em audiência da comissão mista da Covid-19, na terça-feira (30), que a imagem do Brasil está ‘muito ruim lá fora’ com as rejeições impostas pelo Parlamento holandês, no caso do acordo com o Mercosul, e pelo Comitê de Revisão Orçamentária e Tributária dos EUA, que recusa qualquer negociação comercial com o governo brasileiro (veja aqui).

“Como é que está a ação do governo para reverter essa rejeição de alguns países europeus em relação a esse acordo, que é extremamente importante para a economia do País?”, questionou a parlamentar, que é coordenadora da Frente Ambientalista do Congresso Nacional.

“A sua preocupação com o meio ambiente é superválida. A nossa imagem está muito ruim lá fora. Uma parte porque nós também falamos mal de nosso próprio País lá fora. Eu não vou entrar na polêmica em si, porque não é a minha especialidade o caso do meio ambiente em si, mas eu percebo também que lá fora há um certo oportunismo protecionista”, disse Paulo Guedes.

Também na comissão mista da Covid-19, o presidente da CNM (Confederação Nacional dos Municípios), Glademir Aroldi, disse na quinta-feira (02) que a falta de articulação do governo federal com os municípios prejudicou o combate à pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

“Já falei da falta da articulação, da falta dessa coordenação articulada para as ações de combate à Covid-19. Disso nós sentimos muita falta lá na ponta”, afirmou Aroldi em resposta à indagação da senadora Eliziane Gama, vice-presidente da Comissão.

“A gente ficou solto, com cada gestor fazendo aquilo que estava entendendo com aquele momento novo, porque nós estamos trabalhando com o desconhecido, e muitos municípios do Brasil, se não a grande maioria, não têm equipe técnica qualificada para tratar uma situação dessas [de pandemia]”, completou.

Projeto da titulação acadêmica

Projeto de Kajuru inclui entre crimes de falsidade documental uso de falsos títulos acadêmicos (Foto: Waldemir Barreto)

A semana também foi marcada pelo decreto do presidente Bolsonaro que tornou sem efeito a nomeação de Carlos Alberto Decotelli para o cargo de ministro da Educação, por inconsistência em seu currículo.

No Senado, tramita um projeto de lei (PL 2897/2019) que pretende criminalizar a conduta de obter benefício econômico mediante falsa titulação acadêmica. De autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o texto acrescenta entre os crimes de falsidade documental a utilização de falsos títulos acadêmicos.

Atualmente, o projeto está na Comissão de Constituição e Justiça. O texto está desde julho de 2019 com o relator da matéria, o senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:

TERÇA-FEIRA – 30/06

Lei contra fake news: aprovado o PL 2.630/2020, que visa combater notícias falsas nas redes sociais. Foram 44 votos favoráveis e 32 contrários. A matéria segue para a Câmara.

QUINTA-FEIRA (02/07)

Assembleias corporativas: aprovado o PLV 19/2020, oriundo da MP 931/2020, que prorroga o prazo para as empresas e cooperativas realizarem as assembleias gerais ordinárias de acionistas ou sócios exigidas pela legislação. O texto vai a sanção.

Empréstimos para Curitiba: aprovado autorização para contratação de operação de crédito externo, de 138 milhões de euros, entre Curitiba e a Agência Francesa de Desenvolvimento, para o “Projeto Gestão de Risco Climático Bairro Novo do Caximba.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com votos dos parlamentares do partido, foram aprovados o novo marco legal do saneamento básico e o adiamento das eleições municipais, que ainda vai ser votado pela Câmara dos Deputados (Foto: William Borgmann)

Após dois anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou em sessão remota na quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico (PL 4162/2019), lei que é considerada importante não só para a meta de universalização dos serviços de água e esgoto tratados no País até 2033, mas também para alavancar investimentos no setor e fazer frente à grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus. O atual modelo de saneamento do Brasil deixou 100 milhões de pessoas sem tratamento de esgoto doméstico e 35 milhões sem acesso à água tratada.

Ao orientar o voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto, o vice-líder do partido na Casa, senador Alessandro Vieira (SE), afirmou que ‘é muito importante avançar nessa seara’ (veja aqui).  

‘É muito importante avançar nessa seara’, disse Alessandro, ao defender a aprovação do projeto (Foto: Waldemir Barreto)

“São empregos, são investimentos, é saúde pública; é disso que o Brasil precisa”, afirmou o senador, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente.

O texto estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Além de mudar regras para o fornecimento de água e de esgoto, o novo marco legal prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta no plenário, lembrou que Alessandro Vieira apresentou um  relatório preliminar ao PL do Saneamento e que foi com base nesse texto que ele montou ‘boa parte’ do parecer aprovado pelo Senado, e que agora segue para sanção presidencial.  

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) avaliou como ‘aspectos positivos’ do novo marco regulatório do saneamento básico a criação de uma instância de referência de regulação em nível federal e possibilidade de incentivo do incremento de investimentos no setor (veja aqui).

“Para não deixar desamparadas as populações dos municípios mais pobres, a Câmara dos Deputados, mediante aprofundamento dos debates e para o aprimoramento do texto, incluiu na redação do PL o artigo 16, que prevê expressamente que as companhias estaduais de saneamento básico possam firmar os contratos de programa até março de 2022”, destacou o senador na sessão remota de votação da projeto.

“Sabemos da necessidade, da importância que tem esse projeto para o Brasil. Temos 100 milhões de brasileiros hoje sem cobertura de saneamento, portanto, precisamos buscar uma alternativa”, disse a líder do Cidadania, senadora Elizane Gama (MA), o defender que o projeto fosse votação em sessão presencial. 

Adiamento das eleições municipais

Para a líder do partido, Eliziane Gama, seria uma irresponsabilidade não adiar o pleito (Foto: Waldemir Barreto)

Com votos da bancada do Cidadania, foi aprovada na terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro, nos dias 15 e 29, respectivamente primeiro e segundo turno. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Para Eliziane Gama, seria uma irresponsabilidade não adiar o pleito por conta das questões sanitárias provocadas pela pandemia do novo coronavírus no País.

“Seria criminoso fazer uma eleição agora em outubro, seria uma irresponsabilidade com o povo brasileiro. Então, não nos resta alternativa a não ser o adiamento do processo eleitoral”, disse.

A parlamentar afirmou em reunião virtual da comissão mista da Covid-19 com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, na terça-feira (23), que a eleição é uma “festa de democracia”, mas acentuou que não é possível deixar de lado a questão sanitária e a ‘regularidade do processo político-eleitoral’ (veja aqui). Ela então sugeriu postergar ao máximo possível as datas do pleito e também ampliar o horário de votação, para proteger os mais vulneráveis à pandemia de Covid-19.

PL das Fake News

A votação do projeto de lei (PL 2630/2020) do senador Alessandro Vieira que visa combater notícias falsas nas redes sociais e o anonimato na internet foi adiado para a próxima terça-feira (30) e será o único item da pauta de deliberação (veja aqui). A decisão veio após apelos de senadores favoráveis ao projeto, que pediram mais tempo para analisar o relatório da matéria apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O projeto estava na pauta da sessão remota da quinta-feira (25) e chegou a ter oito requerimentos para adiamento negados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Coronel havia entregado o seu texto na quarta-feira (24). No entanto, uma nova versão foi apresentada já durante o andamento da sessão.

A proposta do senador do Cidadania cria a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. De acordo com ele, o PL se aplica a serviços virtuais com mais de dois milhões de usuários, o que protegeria as startups.

Alessandro Vieira diz que, na sua versão final, o projeto não trata de regulação de conteúdo. Em vez disso, o foco são medidas contra contas e perfis robotizados, impulsionamento em massa de mensagens e uso do anonimato para a prática de crimes contra a honra.

Uma pesquisa do DataSenado mostra que 84% dos brasileiros que usam ou já usaram redes sociais avaliam que a criação de uma lei de combate às fake news vai contribuir para a redução de notícias falsas nessas plataformas (veja aqui). Para Alessandro Vieira, o PL 2630/2020 está alinhado com o que o brasileiro quer.

“O brasileiro médio é aquele que não está engajado ideologicamente em alguma corrente e não quer receber notícia falsa. Ele não quer ser influenciado por equipamentos ou ferramentas manipuladas por quem tem mais dinheiro e mais recursos”, disse o parlamentar.

Emendas para Covid-19

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, elogiou na terça-feira (23) a senadora Eliziane Gama pela destinação de emendas parlamentares para o combate à pandemia do novo coronavírus, durante a sessão remota da comissão mista da Covid-19 (veja aqui).

“A senhora é uma das únicas que fez funcionar exatamente suas emendas, que foram todas empenhadas, liquidadas e pagas na finalidade. Então, parabéns também à senhora pela sua gestão nesse aspecto de gasto efetivamente com a saúde”, elogiou Pazuello durante audiência remota da comissão mista da Covid-19.

Eliziane Gama mudou a destinação da emenda de bancada a que tinha direito para o enfrentamento da crise contra o coronavírus. No total, cabia à senadora R$ 5.318.576,00, que seriam destinados à Infraestrutura, mas que formam para a Saúde devido a urgência e gravidade da situação da pandemia.

Comitê para gerenciar a pandemia

Ao ser questionado por Eliziane Gama na comissão mista da Covid-19 sobre a necessidade da existência de um comitê gestor para planejar as ações dos entes federativos no combate à pandemia, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que “ainda há tempo de o governo brasileiro montar uma coordenação nacional [com estados e municípios]”.

Além de Casagrande,  participaram da reunião virtual do colegiado, quinta-feira (25), os governadores do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e  do Amapá, Waldez Góes (PDT). Eles concordaram com Eliziane Gama sobre a necessidade da prorrogação do recurso de reposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores desempregados, sem renda e vulneráveis durante a pandemia (veja aqui).

Rádios comunitárias na MP 923

O Senado aprovou quinta-feira (25) a Medida Provisória (MP 923/2020) que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e rádio de todo o País e organizações da sociedade civil, com uma emenda da senadora Eliziane Gama que inclui as rádios comunitárias na lei. A matéria segue para sanção presidencial (veja aqui).

“As emissoras de televisão já sofrem, as outras rádios comunitárias ainda mais”, afirmou a parlamentar, ao comentar a inclusão desse trecho na MP.

Para a líder do Cidadania no Senado, que é jornalista, a medida auxilia as empresas de radiodifusão em um momento de crise econômica com a pandemia do coronavírus.

Novo ministro da Educação

Em seu perfil no Twitter, Eliziane Gama comentou quinta-feira (25) a nomeação de Carlos Alberto Decotelli para ministro da Educação.

“A indicação do novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, gera a expectativa de que finalmente a Educação será comandada por um técnico e não por personagens que se dedicam a criar polêmicas. Que a experiência do ministro não seja tolhida por setores do governo”, escreveu na rede social.

Programa Bolsa Internet

Projeto de Jorge Kajuru é destinado às famílias de baixa renda (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Jorge Kajuru apresentou, na terça-feira (23), um projeto de lei (PL 3466/2020) que cria o Programa Bolsa Internet destinado à subvenção aos serviços de conexão à rede mundial de computadores para famílias brasileiras de baixa renda (veja aqui).

“O que proponho é um subsídio permanente às famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade. Os recursos propostos são oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, que garantem a sustentabilidade orçamentária e financeira da iniciativa”, disse o parlamentar.

Segundo Kajuru, o projeto foi apresentado como resposta ao ‘momento crítico’ dos impactos negativos da pandemia do novo coronavírus sobre a ‘realidade brasileira’, sobretudo na educação.

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas com o apoio e votos da bancada do Cidadania no Senado.

TERÇA-FEIRA – 23/06

Recursos para Mogi das Cruzes: Aprovado a contratação de empréstimo de mais de US$ 69 milhões entre Mogi das Cruzes (SP) e a Corporação Andina de Fomento (Mensagem 9/2020). Os recursos destinam-se ao Programa Mais Mogi Ecotietê. O texto vai à promulgação;

Adiamento das eleições: aprovada em segundo turno, em sessão remota, proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro (dias 15 e 29). Proposta vai à Câmara dos Deputados;

Sistema S: aprovado o Projeto de Lei de Conversão 17/2020, oriundo da MP 932/2020, que reduz contribuições de empresas para o Sistema S. A matéria vai a sanção.

QUARTA-FEIRA – 24/06

Marco legal do saneamento: Por 65 a 13 votos, aprovado o PL 4.162/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico. O texto vai à sanção presidencial.

QUINTA-FEIRA – 24/06

Telejogos: Vai a sanção PLV 16/2020 (MP 923/2020), que autoriza emissoras de televisão a promover os telejogos. O plenário rejeitou destaque para que o sorteio só ocorresse após às 21h, por entender que legislação atual já protege as crianças.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana quatro propostas (veja abaixo) para fazer frente à grave crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares do partido também participaram de audiências virtuais para debater a conjuntura política, meio ambiente e se pronunciaram no plenário virtual e nas redes sociais contra os atos e manifestações antidemocráticas do governo Bolsonaro e seus aliados, defendo a democracia e o estado democrático de direito.

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), considerou ofensiva e contrária à democracia a declaração do general Luiz Eduardo Ramos, em entrevista à revista Veja, na qual sinalizou com a possibilidade de interferência das Forças Armadas, apesar de negar que haja esse desejo por parte dos militares. Para Ramos, o outro lado – a oposição ao governo Bolsonaro – tem de entender também o seguinte: não estica a corda” (veja aqui).

“Mantém o nível de provação institucional característico desse governo. Mais uma vez um militar se presta a um desserviço ao fazer declarações ofensivas e em tom de ameaça. ‘Esticar a corda’ é atentar contra a democracia. Não é o general Ramos que vai dizer como a oposição e os freios e contrapesos do Estado democrático terão que funcionar. Para isso, já há regras e estão na Constituição”, apontou.

Na rede social, Eliziane Gama reforçou que na ‘democracia não cabe interferência das Forças Armadas nos Poderes, nem o exercício de poder moderador’, como defendem integrantes do governo Bolsonaro.

“Ameaças veladas em notas oficiais de nada ajudam no distensionamento da crise. Retórica provocativa não deveria ser corroborada pelos militares que integram o governo.

‘Janelas pela Democracia’

Já durante participação na live ‘Janelas pela Democracia’, conferência virtual que reuniu lideranças de PDT, PSB, PV e Rede, além do Cidadania, na quinta-feira (18), a senadora Eliziane Gama avaliou que governo vem demonstrando desprezo pela democracia (veja aqui).

“É um governo que vive em conflito diário com os outros poderes, não respeita a liberdade de imprensa e ao mesmo tempo participa de manifestações antidemocráticas. Chegou inclusive a convocar a Força Nacional de Segurança para combater os atos democráticos”, condenou.

A senadora afirmou que o autoritarismo do governo Bolsonaro ficou mais evidente quando tentaram esconder o número total de mortos e infectados pela Covid-19.

“Chegou a dar uma ordem para que o número total de mortos não passasse de mil por dia. Um total desrespeito a memória dessas pessoas e da família delas”, afirmou.

Desmonte da política ambiental

O desmonte da política ambiental e o avanço da destruição das florestas brasileiras também preocupam a bancada. Na quarta-feira (17), Eliziane Gama foi uma das coordenadoras da videoconferência promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista para debater o plano de combate ao desmatamento na Região Amazônica e o Fundo Amazônia (veja aqui).

Ao comentar a situação da floresta Amazônica em seu estado, o Maranhão, a parlamentar do Cidadania disse que o bioma ocupa 34% do território do estado, mas que desmatamento já consumiu 80% da área nos últimos 70 anos.

“Dos 20% que restaram de floresta ou estão nas poucas unidades de conservação ou em terras indígenas. O mais alarmante é que das dez maiores cidades do Maranhão, cinco estão dentro do bioma amazônico e o resultado dessa destruição vemos a olho nu, com perda da biodiversidade, mudanças climáticas e perda significativa da qualidade de vida da população”, disse.

Demissão de Weintraub

Ao comentar a demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que sua gestão no MEC (Ministério da Educação) foi pouco produtiva (veja aqui).

“O ministro não deixou absolutamente nenhuma política pública relevante no setor mais importante do Brasil, que é a educação. O Brasil só terá futuro com uma política pública de educação de qualidade, justa e ampla, para todos. E nós já desperdiçamos praticamente dois anos de governo sem que essa política fosse posta”, criticou o parlamentar.

“Abraham Weintraub era o ministro que jamais poderia ter sido ministro. Não tinha compostura nem capacidade técnica para ocupar tão importante pasta. Seu único legado é um recado ao governo: a sociedade está farta do radicalismo e de atentados à democracia. O Brasil merece respeito”, afirmou a senadora Eliziane Gama em seu perfil no Twitter.

Garantia de cotas na pós-graduação

Ficou para a próxima semana a votação de PDLs (projetos de decreto legislativos) para sustar o efeito de portaria (veja aqui) do MEC (Ministério da Educação) revogando o estímulo de cotas nas universidades públicas federais, apesar dos apelos da líder do Cidadania no Senado e demais líderes partidários e parlamentares para votação da proposta na quinta-feira (18).

Autora do PDL 289/2020, subscrito pela bancada do Cidadania, Eliziane Gama lembrou que as políticas afirmativas já são constitucionalmente asseguradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela argumenta que, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos. Para a senadora, a revogação é um retrocesso na luta por equidade no Brasil.

“Nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter”,  lamentou a senadora, ao defender a votação dos projetos para sustar a portaria do MEC.

Convocação do ministro interino da Saúde

A comissão mista da Covid-19 aprovou, na terça-feira (16), requerimento de convocação do ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello, apresentado por Eliziane Gama. Ele vai explicar no colegiado, na próxima terça-feira (23) as mudanças na divulgação de boletins epidemiológicos de casos de coronavírus no País.

“A transparência é essencial para se combater a doença, principalmente agora com os números de infecção e óbitos crescentes”, diz a parlamentar maranhense, vice-presidente da comissão mista que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia da Covid-19

Barrar retrocessos nas leis trabalhistas

A líder do Cidadania criticou na sessão remota que aprovou, na terça-feira (16), a medida provisória (MP 939/2020) a tentativa de mudança de lei trabalhista por meio de MP. (veja aqui).

Ela disse não ser possível aceitar o uso do período de pandemia para retroceder e retirar direitos conquistados ao longo de tantos anos pelos trabalhadores. Para a senadora, esse tipo de alteração deve ser amplamente discutida pelo Congresso Nacional e feitas por projetos de lei.

“Nós não podemos usar as votações remotas para tirar direitos do trabalhador brasileiro, mas para mitigar e reduzir os efeitos perversos da pandemia. E a sociedade brasileira não pode enxergar o Congresso Nacional como algo que se aproveita de uma crise sanitária para a retirada desses direitos”, disse a parlamentar.

Combate da Covid-19 entre indígenas e quilombolas

Eliziane Gama comemorou a aprovação, na terça-feira (16), do projeto de lei (PL 1142/2020) que determina ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O texto, chancelado pelos senadores em votação simbólica, segue para sanção presidencial (veja aqui).

“A aprovação desse projeto agora precisa ser imediatamente sancionada pelo presidente da República, porque ela traz um reforço muito importante na atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e, portanto, dá uma estruturação melhor de proteção dos povos indígenas no Brasil”, avaliou a parlamentar.

Recursos assistenciais para vulneráveis na pandemia

Em votação simbólica, o Senado aprovou na terça-feira (16) o substitutivo ao projeto de lei (PL 1389/2020) com emenda de autoria da senadora Eliziane Gama (veja aqui). A matéria autoriza a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses federais, para pessoas vulneráveis. Como foi modificado no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.

A proposta da parlamentar inserida no texto incluiu entre os destinatários dos recursos crianças, adolescentes, idosos, quilombolas e mulheres vítimas de violência doméstica.

“A senadora Kátia Abreu [(PP-TO), relatora do projeto] foi um pouco além, pois acabou ampliando também [esses recursos] para a população indígena e pessoas com deficiência, demonstrando sua sensibilidade com os mais vulneráveis”, destacou Eliziane Gama.

Recursos para pequenas e médias empresas

A parlamentar maranhense também cobrou do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social),  Gustavo Montezano, que recursos do banco cheguem às pequenas e médias empresas para enfrentaram a grave crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Foi na terça-feira (16) durante uma videoconferência da comissão mista da Covid-19 que acompanha as ações do governo federal no combate à pandemia (veja aqui).

Segundo Eliziane Gama, vice-presidente da comissão, um ponto fundamental em relação à Covid-19 é exatamente a dificuldade para que o volume de recursos disponibilizados pelo banco ‘cheguem à ponta’ com a paralisação da economia.

“Temos sentido uma grande dificuldade pela rigidez das exigências que são apresentadas quanto às garantias reais e pessoais desses tomadores. Portanto, os pequenos e médios empresários acabam sofrendo muito com esse problema”, disse a senadora.

Em outra videoconferência da comissão mista da Covid, na quinta-feira (18), com o presidente do TCU (Tribunal de Contas de União), José Múcio Monteiro, a parlamentar do Cidadania criticou o governo pela falta de transparência nos gastos com publicidade e propaganda (veja aqui)

Adiamento das eleições municipais

Sem sessão de debate, na quarta-feira (17), Eliziane Gama defendeu o adiamento das eleições para prefeitos e vereadores, marcadas para outubro próximo, tendo em vista a exiguidade de tempo e a indefinição de quando a pandemia do coronavírus chegará ao fim (veja aqui)

“É muito grave partir para fazer um processo eleitoral neste momento em que não poderemos alcançar todos os eleitores. É fundamental, nesse momento o adiamento do processo eleitoral, e exaurir o debate mesmo por processo remoto”, afirmou.

Limite para juro do cheque especial

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou, na quinta-feira (18), a votação do projeto de lei (PL 2261/2020) de sua autoria que dispõe sobre limitação dos juros que incidem sobre cheque especial para pessoas físicas com renda inferior a dois salários mínimos. A proposta tramita em conjunto com outros projetos que tratam do mesmo tema (veja aqui).

Kajuru disse que o senador Lasier Martins (Podemos-RS) é o relator das matérias e já está com o relatório pronto para votação pelo plenário do Senado.

“Aí vem gente dizer para mim: ‘Kajuru, mas e o lobby dos banqueiros?’. Eu não quero saber de banqueiro e espero que não esteja interferindo nessas matérias importantes durante este período [da pandemia do novo coronavírus]”, disse o parlamentar do Cidadania.

Contrapartida de empresas durante pandemia

O senador Jorge Kajuru apresentou na última semana de maio um projeto de lei que estabelece uma série de contrapartidas às empresas que estiverem recebendo alguma forma de auxílio governamental para atravessar o período da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

De acordo com o PL 2870/2020, essas empresas deverão se comprometer a manter, durante o período que fizerem o acordo com o governo, várias ações, como limitação da remuneração de seus diretores, manutenção do número de empregados e contratação de recém-formados e pessoas em vulnerabilidade.

“O sacrifício deve vir não só das finanças governamentais, mas também de cada cidadão e empresa participante do tecido social, não se devendo vislumbrar a situação vivida como carta branca para obter do Estado benefícios sem um mínimo de contrapartidas”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.

Os 70 anos do Maracanã

Em reportagem da Rádio Senado (ouça aqui), o senador Jorge Kajuru homenageia o estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, que na terça-feira (16) completou 70 anos.

Jornalista esportivo, Kajuru lembra de momentos da carreira no estádio do Rio de Janeiro que é considerado um dos ‘templo do futebol mundial’. Ele recordou da final do Campeonato Brasileiro de 1980 entre Flamengo e Atlético Mineiro.

Projeto das Fake News

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agendou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL 2.630/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira, que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos (veja aqui). A previsão é tentar votar a matéria na terça-feira (23).

O projeto chegou a ser pautado para votação no último dia 2, mas o senador do Cidadania pediu a retirada da pauta para que o relatório pudesse ser elaborado com mais tempo e discussão. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), prometeu apresentar na sexta-feira (19) o seu texto substitutivo.

Alessandro Vieira elaborou um substitutivo para servir como alternativa ao seu próprio texto, caso o parecer de Angelo Coronel não agrade.

As mudanças no texto já foram encaminhadas ao relator pelo parlamentar do Cidadania. Uma delas proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news. 

Marco legal do saneamento

O Senado deverá votar em sessão remota, na próxima quarta-feira (24), o novo marco legal do saneamento básico, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor (veja aqui).

Atualmente a proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente, onde é relatada por Alessandro Vieira. O senador já sinalizou que fez ajustes de redação para garantir que as novas regras não prejudiquem as cidades menos desenvolvidas e os cidadãos com mais dificuldades de acesso ao tratamento sanitário.

Inquérito das fake news

Alessandro Vieira criticou o STF (Supremo Tribunal Federal) que na quinta-feira (18) decidiu manter o inquérito da Corte que investiga notícias falsas e assédio virtual contra os seus ministros. O senador reiterou seu posicionamento sobre o inquérito, que considera inconstitucional (veja aqui).

Ele instou o Congresso Nacional a restaurar os ‘limites democráticos’. No ano passado, Alessandro Vieira pediu o impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, respectivamente presidente do STF e relator do inquérito, pela instauração do processo, por entender que ele viola garantias constitucionais.

“É uma aberração jurídica que denunciamos desde 2019. Não cabe ser vítima, acusador e juiz simultaneamente. E não cabe combater abuso com abuso”, escreveu o senador do Cidadania na rede social.

Caso Queiroz

Alessandro Vieira também comentou em seu perfil no Twitter a prisão, na quinta-feira (18), do PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ele é acusado de comandar um esquema de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio quando o filho do presidente Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público, apenas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão com a arrecadação de salários de funcionários do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro.

“Frases para lembrar no dia de hoje: ‘não tenho bandido de estimação’ e ‘a lei vale para todos’. Frases para ignorar: ‘sou vítima de perseguição política’ e ‘os adversários ninguém prende’. Não vai ser rápido ou fácil, mas vamos seguir lutando pelo fim da impunidade. Queiroz preso”, postou Alessandro Vieira.

A senadora Eliziane Gama também manifestou indignação e preocupação com as suspeitas sobre Queiroz, amigo do presidente da República.

“Para além da investigação policial em si, a prisão de Queiroz traz um fato preocupante: o cartaz relativo ao famigerado AI-5 em lugar de destaque no interior da casa de um advogado [Frederick Wassef] próximo do Palácio do Planalto, ou seja, nas sombras de apoio ao presidente da República. A ideia do arbítrio também está junto, um fato que a sociedade não pode aceitar. Isso só reforça a importância do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar quem está financiando essas manifestações contra a democracia. É preciso uma investigação séria e isenta para que o Brasil de fato conheça a verdade”, defendeu a líder do Cidadania no Senado.

Plenário virtual

Veja a seguir os projetos aprovado pelo Senado nesta semana com o apoio e voto da bancada do Cidadania.

Terça-feira – 16/06

Suspensão de pagamentos de empréstimos de estados e municípios: aprovado o PRS 25/2020 que disciplina a suspensão ou renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais. A votação foi simbólica. O projeto segue para promulgação.

Redução de jornada de trabalho e de salário: aprovado o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da MP 936/2020, que permite redução de salário e jornada de trabalho durante pandemia. A matéria vai à sanção presidencial.

Auxílio a estados e municípios na pandemia: aprovado o Projeto de Lei 1.389/2020, que permite usar fundos de assistência social para atender famílias de baixa renda durante situação de calamidade. A matéria retorna à Câmara.

Proteção a povos indígenas contra Covid-19: aprovado o Projeto de Lei 1.142/2020, que cria medidas para prevenção da covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas. A matéria segue para sanção.

Quinta-feira – 18/06

Empréstimos consignados de aposentados: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende os pagamentos de empréstimos consignados em benefícios previdenciários durante a pandemia. A matéria segue para a Câmara.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Líder do partido na Casa critica a decisão do presidente Jair Bolsonaro vetar R$ 8,6 bilhões para municípios e estados combaterem à pandemia no novo coronavírus, retirar recursos do Bolsa Família para propaganda oficial e investir verba pública em canais que propagam ‘conteúdo inadequado’ (Foto: Reprodução/Agência Senado)

A bancada de senadores do Cidadania continua empenhada na apresentação de propostas e apoiando iniciativas para o combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, que nesta semana ultrapassou a Itália e se tornou o terceiro País com mais mortes pela doença.

Embora a grave crise de saúde ainda não dê sinais de recuperação e a economia caminha a passos largos para a recessão, o governo do presidente Jair Bolsonaro vem adotando uma postura contraditória e questionável cientificamente em relação à Covid-19, ao não dar transparência aos dados da doença, manter um general como ministro interino da Saúde, vetar e destinar recursos da área social, no momento em que milhões de brasileiros perdem emprego e renda, para propaganda de seu governo.

“Em tempos de pandemia, manter um ministro interino fragilizado à frente da Saúde é um equívoco: desorganiza uma unidade pública que tem o respeito da população e da ciência. E o pior: o governo aposta na militarização da pasta, substituindo técnicos por pessoas egressas das Forças Armadas. Até agora não vimos nenhuma eficiência [na gestão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello]”, analisou a líder do partido, senadora Eliziane Gama (MA).

A parlamentar criticou e considerou ‘injustificável’ a decisão do governo federal de tirar R$ 83,9 milhões do Bolsa Família destinado à população pobre do Nordeste para custear despesas de publicidade.

“É inacreditável que o governo, em plena pandemia, tenha retirado R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para gastar em propaganda. Cerca de 70 mil famílias deixaram de ser beneficiadas para o governo pagar comercial”, lamentou em seu perfil no Twitter.

Também no microblog, o senador Alessandro Vieira (SE) reagiu à redução dos recursos imposta pelo governo ao programa social.

“Enquanto tivermos pessoas sofrendo na fila do Bolsa Família ou do auxílio emergencial, qualquer redução no orçamento do ministério da Cidadania é questionável. Mais ainda quando o recurso acaba direcionado para comunicação”, afirmou o parlamentar na rede social.

O direcionamento de recursos públicos pelo governo federal para veicular dois milhões de anúncios publicitários em canais com conteúdo inadequado, conforme apontou um relatório da CPMI das Fakes News, também foi criticado pela senadora Eliziane Gama durante a semana (veja aqui).

Ela questionou a nota divulgada pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República) afirmando que as verbas publicitárias são direcionadas pelo Google Adsense.

“Já é uma característica desse governo não assumir seus erros. É inaceitável culpar qualquer empresa quando a responsabilidade é pura e exclusivamente do próprio Executivo pelos dois milhões de anúncios em site suspeitos”, disse a parlamentar.

Verbas oficiais para fake news

Eliziane Gama diz ser ‘inadimissível’ recursos públicos para canais de propagam fake news (Foto: Jefferson Rudy)

Eliziane Gama classificou de ‘inadmissível’ que verbas publicitárias do governo federal estejam patrocinando canais no YouTube que vinculam notícias falsas, defendem uma intervenção militar no País e propagam ameaças contra os Poderes da República. O levantamento foi feito pelo jornal ‘O Globo’ com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (veja aqui)

“Canais no YouTube que disseminam fake news e atacam a democracia receberam verbas oficiais. Petrobras aparece entre os anunciantes. Dinheiro público financiando atividades criminosas. Inadmissível!”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Derrubar o veto de R$ 8,6 bi para Covid-19

Dos 26 vetos presidenciais que aguardam apreciação do Congresso Nacional, pelo menos oito são relacionados a projetos de combate à pandemia da Covid-19. Entre as propostas aprovadas por deputados e senadores e rejeitadas pelo presidente Bolsonaro, está a liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus (veja aqui).

“Vamos atuar no Senado para derrubar o veto presidencial. Com o veto, não se pode usar o saldo remanescente do Fundo de Reserva Monetária, de cerca de R$ 8,6 bi, para aquisição de insumos e equipamentos no combate à Covid-19. O presidente vetou o repasse para estados e municípios para o combate à Covid-19, demonstrando insensibilidade com as milhares de famílias vítimas dessa doença. A justificativa do veto não se sustenta”, afirmou Eliziane Gama.

Mutirão contra escala autoritária

A parlamentar maranhense defendeu um ‘grande mutirão pela liberdade de imprensa’ no Brasil para unir as forças comprometidas com a democracia contra a escalada autoritária do governo Bolsonaro, ao participar, na quarta-feira (3), de um ato virtual ‘Imprensa Livre, Democracia Forte’ promovido pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Abraji  (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), com jornalistas e lideranças políticas (veja aqui).

“Precisamos avançar um pouco mais, criar outros debates como esse, gerar uma sinergia de forma que possamos envolver as mídias estruturadas, as boas redes sociais, os blogs. Um grande mutirão pela liberdade de imprensa contra a desinformação, o nosso principal alvo”, disse, ao pregar a unidade das forças progressistas para fortalecer a democracia no País (veja aqui).

A senadora também considerou necessária a formação uma ampla frente democrática  contra as ameaças de rompimento institucional por parte do presidente Bolsonaro e de seus filhos, para garantir o estado democrático de direito e unir o País no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“Urge o fortalecimento de uma frente ampla em favor da democracia, isso quer dizer que precisamos nos unir com quem divergimos, com quem já travamos disputa renhida. Nossa convergência tem que ser no ponto principal: a defesa irrestrita do estado democrático de direito”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Lei das Fake News

“Este não é um projeto de lei contra o presidente Bolsonaro ou seu grupo, ou contra os adversários do presidente. É um projeto de lei contra a mentira, contra o uso criminoso de ferramentas que estão disponíveis na internet”. A afirmação é do senador Alessandro Vieira, autor do proposta (PL 2630/2020)  que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (veja aqui).

O texto foi retirado da pauta de votação do Senado na terça-feira (02) a pedido do próprio Alessandro Vieira e deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima semana. Um dos motivos do adiamento foi o fato de o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter apresentado apenas uma minuta da proposta. O projeto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens nas redes sociais.

“Hoje nós temos verdadeiras organizações criminosas que atuam nas redes sociais. Crime, quadrilha, atua para qualquer lado ideológico. A gente percebe uma reação intensa nas redes motivada por supostos intérpretes de texto que, na maior parte das vezes, nem sequer se deram ao trabalho de ler o que estava escrito. Nós temos absoluta convicção de que o texto original do projeto que apresentamos não apresenta absolutamente nenhum tipo de risco para a liberdade de expressão do brasileiro”, afirma o senador.

Para evitar qualquer risco de dúvida com relação ao objetivo do projeto, Alessandro Vieira apresentou um texto substitutivo e disse que está conversando com relator da matéiria para que o seu parecer a ser votado na próxima semana seja ‘o melhor e o mais justo’.

Volta das sessões presenciais

Alessandro Vieira defende que Senado remote as sessões presenciais com medidas de segurança (Foto: Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira defendeu em entrevista ao ‘Bol Notícias’ durante a semana (veja aqui) o retorno das sessões presenciais do Senado, que desde a adoção das regras de distanciamento social passou a deliberar de forma remota, por videoconferência.

Ele considerou ser preciso os parlamentares voltarem às atividades legislativa presencialmente para debates mais aprofundados, e defendeu que o Congresso Nacional seja considerado ‘trabalho essencial’, desde que asseguradas medidas de segurança para a saúde dos envolvidos.

“O papel do Congresso não se limita a fazer votações. O parlamentar fiscaliza o Executivo e verbaliza o sentimento da sociedade. E não tem como fazer isso pelo meio remoto”, disse.

“Teríamos condições de fazer um retorno misto. Aqueles que estão no grupo de risco e os que não se sentem confortáveis para retornar permanecem pelo sistema remoto, sem problema nenhum. Mas, os demais voltam para que possamos ter construção de pauta mais plural, debate mais rico no plenário”, acrescentou.

Marco Legal do Saneamento

Relator do Marco Legal do Saneamento (PL 4162/2019), o senador Alessandro Vieira participou de webinar do site ‘Jota’ (veja aqui), na segunda-feira (01), e disse esperar que o texto seja pautado nas próximas semanas para votação.

“Já é um assunto corrente na reunião de líderes no Senado e a gente tem uma boa expectativa de pautar para muito breve”, disse.

A expectativa do parlamentar do Cidadania é não ter dificuldades na aprovação do texto pelo Senado.

“Temos a convicção de que esse é um típico projeto que, uma vez pautado, tende a ser aprovado com facilidade”, avaliou.

O relatório do texto no Senado só teve alterações de redação e não precisa voltar para a Câmara dos Deputados se for aprovado nesses moldes.

“O que pretendemos [com as alterações] foi deixar mais claro o texto do ponto de vista de proteção do cidadão, do usuário. Temos a clareza de proteger o consumidor hipossuficiente e as pequenas cidades”, explicou.

Fundação Palmares

Jorge Kajuru defende saída do presidente Sérgio Camargo do órgão do governo que combate o racismo (Foto: Pedro França)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu em suas redes sociais que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, deixe o cargo. Apesar de o órgão do governo federal ser destinado ao combate ao racismo, Camargo se referiu ao movimento negro como “escória maldita” e “vagabundos” em reunião privada com funcionários da fundação, em 30 de abril (veja aqui).

“Sérgio Camargo, deixe a Fundação Palmares. Faça esse favor ao País onde você nasceu, graças aos seus ancestrais africanos. A grande maioria dos que deles descendem não é ‘escória’. Embora não possamos esquecer que, para toda regra, há um exceção”, postou o senador na rede social.

Para a líder Eliziane Gama, o presidente da Fundação Palmares, é ‘um homem amargo que odeia as pessoas, a sua própria história’.

“[Ele] passará, será esquecido. Chamar o movimento negro de ‘escória maldita’ é um comportamento execrável. A contribuição da cultura negra ao País é indestrutível”, afirmou.

Segundo ela, qualificar o movimento negro como ‘escória’ é desprezar a desigualdade histórica entre brancos e negros no Brasil.

“O presidente Fundação Palmares nos envergonha com suas declarações. Sua tentativa de criar uma cultura negacionista, ofende e agride”, disse a senadora.

Influência nas redes sociais

O senador Jorge Kajuru manteve a terceira colocação no ranking de senadores mais influentes nas redes sociais, de acordo com levantamento divulgado nesta semana pela FSBinfluência Congresso (veja aqui).

O desempenho de Kajuru no índice individual da pesquisa foi de 91,10 pontos, com queda de 8,90% em relação ao desempenho médio do próprio parlamentar.

A pesquisa da FSBinfluência Congresso é calculada “levando-se em consideração o número de seguidores, o alcance, os posts, a eficiência, as interações e o engajamento registrados no Facebook, no Instagram e no Twitter durante o período de análise. Além da posição no ranking, o índice compara a “performance do parlamentar em relação ao seu próprio histórico pessoal nas redes”.

Amzônia em debate na Frente Ambientalista

Coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, Eliziane Gama convidou o vice-presidente da República e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para um debate com os senadores (veja aqui).

A proposta da Frente é discutir com ele as políticas públicas do governo para a região Amazônica. A chefia de gabinete do vice-presidente confirmou a presença do vice-presidente no debate, mas pediu que e encontro fosse marcada para daqui duas semanas.

As questões relativas à Amazônia estão no centro do debate político nacional. Concentra a maior populacão indígena do País e muitos problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.

“Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, ponderou Eliziane Gama.

Doação de alimentos

O projeto de lei (PL 1194/2020) que visa combater o desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e de cães e gatos, foi aprovado na terça-feira (02) com emenda apresentada pela senadora Eliziane Gama. A inclusão da sua proposta no texto possibilita a autorização para que templos e instituições religiosas atuem na redistribuição desses alimentos. O texto segue agora para sanção do presidente da República (veja aqui).

“As igrejas têm um departamento social e fazem um trabalho muito importante para alcançar as pessoas que têm fome. As igrejas têm um componente de amor e entrega como nenhuma outra instituição”, ressaltou a parlamentar maranhense.

Privatização do Banco do Brasil

Ao responder pergunta da líder do Cidadania sobre a possibilidade de o governo federal privatizar o Banco do Brasil, na audiência da comissão mista da Covid-19, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, destacou o valor da instituição mas ressaltou não poder manifestar opinião pelo fato de o banco ser o regulador do mercado. A venda do banco foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial do dia 22 de abril (veja aqui).

“Em relação à privatização ou não do Banco do Brasil, o Banco Central é regulador, eu sou regulador dos bancos. Então, como regulador, não posso ter opinião de se deveria ser privatizado ou não”, disse Campos Neto.

A parlamentar destacou ainda na reunião a avaliação de economistas de que privatização do BB acabaria afetando a questão do crédito, aumentaria a concentração bancária e também reduziria a concorrência.

Plenário virtual

Com o apoio da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana importantes propostas para combater e superar a crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, conforme segue abaixo:

QUINTA-FEIRA (04/06)

Uso obrigatório de máscaras: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.562/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras protetoras em locais públicos. A matéria vai à Câmara do Deputados

Recursos para o setor cultural: aprovado o Projeto de Lei 1.075/2020, que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a crise causada pelo novo coronavírus. A matéria vai à sanção presidencial;

Auxílio financeiro a instituiçoes de idosos: aprovado Projeto de Lei 1.888/2020, que concede auxílio financeiro emergencial a Instituições de Longa Permanência de Idosos em decorrência da Covid-19. Projeto vai à sanção presidencial.

QUARTA-FEIRA (03/06)

Combate à violência doméstica: aprovado substitutivo ao PL 1.291/2020, que torna essenciais os serviços de combate à violência doméstica durante a pandemia de covid-19 e proíbe a suspensão das medidas de proteção. A matéria volta para a Câmara;

Tratamento contra câncer: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 6.330/2019, que obriga planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar de uso oral contra câncer. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

TERÇA-FEIRA (02/06)

Doação de alimentos: aprovado com emendas o substitutivo da Câmara ao PL 1.194/2020, que incentiva empresas a doar alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade. A matéria vai a sanção;

Medicamentos e planos de saúde: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.542/2020, que suspende por 60 dias o reajuste de preços de medicamentos e por 120 dias o de planos de saúde. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Parlamentares do partido reagiram aos ataques contra a democracia e se posicionaram, no plenário e nas redes sociais, rebatendo às insinuações de rompimento institucional por parte do presidente Jair Bolsonaro e seus familiares (Foto: William Borgmann)

Na semana em que o Senado aprovou uma série de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (veja abaixo) e o País manteve a trágica marca de mais de mil mortes diárias pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro aprofundou a crise política com novas declarações contra a atuação do Judiciário e ameaças ao estado democrático de direito. A bancada do Cidadania na Casa reagiu aos ataques e se posicionou, no plenário e nas redes sociais, rebatendo às insinuações de rompimento institucional e defendendo a democracia.

A líder da bancada, senadora Eliziane Gama (MA), considerou preocupantes as declarações não só do presidente como de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito das fake news e na investigação da suposta interferência do chefe do Executivo na PF (Polícia Federal) denunciada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“O presidente tem feito declarações extremamente preocupantes, e não apenas ele, mas os seus familiares, mais precisamente seus filhos. O que nós temos hoje é uma escalada clara de que há um desejo por parte deste governo de ameaçar a democracia e até estabelecer um golpe de Estado no nosso País”, analisou.

A parlamentar também expressou preocupação com a hesitação do Congresso Nacional em apresentar uma reação enérgica às atitudes do presidente da República. Ela enumerou as medidas imediatas que os parlamentares poderiam tomar e alertou para as consequências negativas de uma ‘letargia’.

“Nós temos pedidos de CPIs, nós temos [projetos de] leis que endurecem mais as penas em relação a crimes, como, por exemplo, a questão das fake news. É muito fundamental que a gente coloque esses temas na ordem do dia. Não dá para ficar só fazendo discurso”, disse, em contestação a tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de pacificar a crise.

Para Eliziane Gama, Bolsonaro não tem respeitado as tentativas de aproximação entre os Poderes da República e, por isso, o Legislativo precisa subir o tom.

“É muito importante que nesse momento não só o Congresso, mas o Judiciário e a própria sociedade civil tenham atitudes enérgicas. O presidente da República precisa respeitar a democracia que, inclusive, o elegeu”, cobrou.

A parlamentar lamentou que em meio à mais grave crise sanitária e econômica da nossa história, o País esteja enfrentando um conflito institucional de consequências imprevisíveis para o povo brasileiro. No momento em que o coronavírus causa mil novas mortes em média por dia, Eliziane Gama diz que País deveria estar unindo esforços para salvar vidas, mas que tem faltado liderança nacional.

Operação contra às fake news

Para Alessandro Vieira, operação da PF combate desinformação e notícias falsas(Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a operação deflagrada pela PF, na quarta-feira (27), para apurar ameaças e notícias falsas contra membros do STF tem um peso significativo nos esforços de combate à desinformação e às notícias falsas no País (veja aqui).

“Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada, com objetivos de deturpação eleitoral e para prejudicar reputações”, afirmou.

O parlamentar é autor do projeto (PL 2.630/2020) que propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (leia aqui e assista aqui), com regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de coibir abusos e manipulação. A proposta vai ser votada pelo Senado na próxima terça-feira (02/06).

Para senadora Eliziane Gama, as fake news produzidas por milícias digitais investigadas pelo Supremo são uma ‘grande ameaça’ ao estado democrático de direito (veja aqui).

“É preciso que o inquérito comandado pelo ministro Alexandre de Moraes aponte quem financia essa máfia e se há dinheiro público nisso. O Congresso deve tipificar e criminalizar essa conduta”, defendeu.

Ao participar na quarta-feira (27) do programa UOL Debate, Alessandro Vieira disse que o combate às fake news e o apoio a “fatos reais” são essências das democracias (veja aqui).

A questão foi discutida no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF suspensão do inquérito que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e a PF realizou a operação contra empresários, políticos, blogueiros e apoiadores do presidente Bolsonaro.

Para o senador, o titular da PGR já chegou ao cargo sob desconfiança. Seu nome não fazia parte da lista tríplice apoiada pelos procuradores.

“Efetivamente, a própria condução do Aras foi fora do rito nacional. Ele foi levado ao Bolsonaro já com problemas. Ele se comprometeu e assumiu determinados posicionamentos que não são do STF. É lá que se vai se dizer o que é democrático ou não”, disse.

CPI para investigar Bolsonaro

Em declaração ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui), o senador Alessandro Vieira vê não só no vídeo, mas também na entrevista do presidente Bolsonaro após a divulgação da gravação ministerial de 22 de abril, na frente do Palácio da Alvorada, bases para que o mandatário seja investigado em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Segundo ele, ao falar sobre um sistema de informações particular na reunião ministerial, Bolsonaro indica receber informações sobre investigações envolvendo sua família.

“Ele não sabe qual o papel da PF e da Presidência, desconhece os limites institucionais”, criticou.

“O que eu tenho defendido é que o Congresso acompanhe, investigue e apure os fatos por meio de uma CPI, e não somente se atendo ao debate do impeachment”, defende o parlamentar do Cidadania de Sergipe.

Liberdade de imprensa

Os senadores Eliziane Gama e Alessandro Vieira comentaram em suas redes sociais a decisão dos grupos ‘O Globo’ e ‘Folha de S. Paulo’ de suspenderem a cobertura no Palácio do Alvorada devido à falta de segurança (veja aqui).

“É muito grave quando empresas do porte do Grupo Globo e da Folha não veem garantias de segurança em cobertura presidencial. A democracia não tolera cerceamento da liberdade de imprensa”, disse a líder do partido no Senado.

“A falta de respeito do presidente com os profissionais da imprensa revela um verdadeiro desrespeito à democracia e a todos os brasileiros que precisam da informação de qualidade que só o jornalismo profissional pode garantir”, afirmou Alessandro Vieira.

Autonomia administrativa da PF

Eliziane Gama disse na sessão remota segunda-feira (25) que a PF é fundamental para o combate ao crime organizado e à corrupção no País, e que é preciso garantir a autonomia administrativa do órgão, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da medida provisória (MP 918/2020) que cria funções de confiança e extingue cargos em comissão (veja aqui).

“A Polícia Federal precisa ter a garantia da sua autonomia. E essa medida provisória veio exatamente confirmar essa defesa que todos nós fazemos do quadro de profissionais da área, de carreira do quadro”, disse.

Política de valorização do salário mínimo

Eliziane Gama defende que volte a vigorar a política anterior de reajuste do salário mínimo (Foto: Pedro França)

A líder do Cidadania no Senado defendeu, na quarta-feira (29), que o Congresso Nacional retome a discussão da política de valorização do salário mínimo. Foi durante a votação da medida provisória (MP 919/2020) que fixou o piso em R$ 1.045 a partir de fevereiro (veja aqui).

“É muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de que nós precisamos discutir uma nova política de valorização do salário mínimo. Eu, pelo menos, defendo que volte a vigorar a política anterior, em que se levava em consideração o ajuste anual a partir da correção do PIB e também da inflação. Isso é muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo no nosso País”, afirmou a senadora.

Cadastro único digital

A comissão mista da Covid-19 do Congresso Nacional aprovou, na segunda-feira (25), a realização de audiência pública proposta pela senadora Eliziane Gama para debater o cadastro único nacional digital (veja aqui).

A parlamentar diz que se já tivesse sido implementado, o cadastro digital evitaria fraudes e agilizaria neste momento de calamidade pública da pandemia de Covid-19 a localização dos benefiários do auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a milhões de trabalhadores que perderam o emprego e ficaram sem renda com a crise de saúde e econômica.

Prorrogação do auxílio emergencial

Autora do PL 2825/202 (veja aqui) que prorroga por mais três meses o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais e a população vulnerável, Eliziane Gama questionou segunda-feira (25), em sessão virtual da comissão mista da Covid-19, o diretor-executivo do IFI (Instituto Fiscal Independente), Felipe Salto, sobre a viabilidade de se estender o benefício.

Em resposta, ele sugeriu, no entanto, que o Congresso Nacional discuta outras alternativas, como a redução do valor do benefício, caso o Parlamento decida estendê-lo até o final do ano (veja aqui)

Na quinta-feira (29), no mesmo colegiado da qual é vice-presidente, a parlamentar maranhense fez a mesma pergunta ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior (veja aqui).

Ela quis saber do secretário se o governo propõe a redução do benefício para R$ 200 do auxílio, conforme informações noticiadas pela imprensa, o que não foi descartado pelo por ele. O valor, de acordo Rodrigues, ficaria próximo ao teto que é pago por família no Bolsa Família, de R$ 205.

Transporte para cuidadores

Idosos com deficiência foram incluídos no serviço de transporte segregado por sugestão de Jorge Kajuru (Foto: Pedro França)

O Senado aprovou na terça-feira (26), em votação simbólica, a oferta de transporte segregado para os deslocamentos de cuidadores de pessoas com deficiência e doenças raras durante a pandemia da covid-19, com sugestão apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O texto chancelado (PL 2178/2020) determina ainda o reaproveitamento dos veículos ociosos destinados ao transporte escolar da rede pública de ensino organizações e da sociedade civil sem fins lucrativos que prestem serviços a pessoas idosas com deficiência e doenças raras, conforme proposto pelo parlamentar do Cidadania (veja aqui).

“O projeto, da excepcional, por inteligência, por humanismo, por tudo, senadora Mara Gabrilli [PSDB-SP], é da maior relevância neste momento de pandemia da Covid-19 porque busca assegurar transporte segregado para o acompanhante de pessoa com deficiência”, disse Kajuru.

Crise nas escolas privadas

O senador Jorge Kajuru manifestou preocupação na sessão remota quarta-feira (28) em relação à possibilidade de escolas de ensino privado no País sofrerem um colapso sem a ajuda governamental para atravessarem à grave crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

“O setor tem emitido vários sinais de alerta de que pode sofrer um colapso e que não vai sobreviver sem a ajuda oficial. Por causa das dificuldades financeiras decorrentes da crise sanitária, as mensalidades deixam de ser pagas, e os estabelecimentos de ensino ficam sem condições de honrar seus compromissos”, disse o senado, ao citar projeções de que 50% das escolas privadas podem fechar as portas.

Influência nas redes sociais

De acordo com levantamento divulgado na quarta-feira (27) pela FSBinfluência Congresso, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) subiu duas posições e já o terceiro colocado no ranking de senadores mais influentes nas redes sociais (veja aqui)

Segundo a publicação, o índice de influência do parlamentar ficou em 90,60 pontos entre 19 e 25 de abril, com queda de 9,40% em relação ao seu desempenho médio.

Plenário virtual

Com o apoio da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana importantes propostas para combater e superar a crise econômica e sanitária da pandemia do novo coronavírus, conforme segue abaixo:

QUINTA-FEIRA – 28/05

Profissionais liberais autônomos: aprovado o Projeto de Lei 2.424/2020, que cria linha de crédito especial para profissionais liberais autônomos. A matéria segue para a Câmara dos Deputados;

Combate à Covid-19: aprovado o Projeto de Lei 1.545/2020, que autoriza universidades públicas a produzir respiradores e álcool em gel. A matéria segue para a Câmara dos Deputados;

Acessibilidade nos cinemas: aprovada a Medida Provisória 917/2019, que amplia o prazo para as salas de cinema se adaptarem às exigências do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A matéria vai a promulgação.

QUARTA-FIERA – 27/05

Salário mínimo: aprovado o Projeto de Lei de Conversão 13/2020, oriundo da MP 919/2020, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.045 a partir de fevereiro de 2020. A matéria vai à sanção;

Auxílio para vítimas de enchentes: aprovado o PLV 14/2020, oriundo da MP 920/2020, que libera R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para socorro de vítimas de enchentes que atingiram vários estados em janeiro. A matéria vai à sanção.

TERÇA-FEIRA – 26/05

Cessão de leitos para o SUS: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 2.324/2020, que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para tratar pacientes do SUS com a Covid-19. A matéria segue para a Câmara;

Dívidas rurais: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 1.543/2020, que prorroga o vencimento de dívidas rurais de agricultores familiares. A matéria segue para a Câmara;

Transporte exclusivo para cuidadores: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 2.178/2020, que prevê transporte exclusivo para cuidadores de pessoas com deficiência, de portadores de doenças raras e de idosos durante a pandemia. A matéria segue para a Câmara.

SEGUNDA-FEIRA – 25/05

Cargos na Polícia Federal: aprovada pelo plenário a Medida Provisória 918/2020, que cria funções comissionadas na Polícia Federal e transforma cargos em comissão. A matéria vai a promulgação;

Proibição de corte de luz às sextas-feiras: aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 669/2019, que proíbe o corte do fornecimento de água ou de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriado. A matéria vai a sanção;

Convocação de Weintraub: aprovado requerimento da senadora Rose de Freitas para que seja ouvido pelo plenário o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a reunião ministerial do dia 22 de abril. Na gravação, o ministro aparece xingando e defendendo a prisão de integrantes do STF. A data para Weintraub comparecer no Senado ainda não foi confirmada.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em todas as sessões virtuais do Senado Federal, os parlamentares do Cidadania estão debatendo, propondo e apontando saídas para a crise política, econômica e de saúde, uma das mais graves que o País já passou na história. A bancada continua apresentando projetos e emendas às propostas em votação no Congresso para a superação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Os senadores mantém o isolamento social e seguem na defesa do avanço das investigações que apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro, denunciada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a instalação de uma CPI (Comissão Parlmentar de Inquérito) no Congresso Nacional para apurar o caso. O rumo do governo federal diante dos desafios imposto pelo atual momento político também tem sido uma das preocupações da bancada.

Vídeo da reunião ministerial

A líder do Cidadania na Casa , Eliziane Gama, reagiu com indignação ao conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril na qual Moro acusa o presidente da República (veja aqui).

“O conteúdo do vídeo é estarrecedor. É chocante ver a forma como o presidente e os ministros mais radicais de seu governo se dirigem às instituições do nosso País”, disse, ao avaliar que o ministro Celso de Mello acertou ao autorizar a divulgação da gravação. Mello é o relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a denúncia de Moro.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama consideraram “absolutamente inadequada’, ‘precipitada e perigosa’ a manifestação do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, sobre o encaminhamento de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Bolsonaro pelo ministro Celso de Mello (veja aqui).

Heleno diz em nota que a atitude do ministro do Supremo ‘compromete a harmonia entre os Poderes’ e adverte que ‘poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’.

“A nota do ministro do GSI é precipitada e perigosa. Ninguém, nem o presidente da República está acima da Constituição. Não podemos mais assistir autoridades que flertam com medidas autoritárias e ameaçam a democracia todas as vezes que decisões contrariam seus interesses”, postou a senadora maranhense em seu perfil no Twitter.

Para Alessandro Vieira, o ministro do GSI tenta desviar o foco das denúncias contra o presidente.

“A nota do general Heleno é absolutamente inadequada, pois não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inoportuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o presidente. Ninguém está acima da lei”, escreveu o parlamentar na rede social.

Plenário virtual

Com votos dos senadores do partido, foram aprovados em sessão remota durante a semana o crédito de R$ 343,6 bilhões para gastos com aposentadorias e pensões; o projeto que contorna a regra de ouro; o adiamento do Enem; a inclusão de mortes por Covid-19 na cobertura de seguros de vida ou invalidez; o regime jurídico especial para evitar judicialização em massa de contratos durante pandemia; a emissão títulos de crédito por escolas privadas contra perdas financeiras com paralisação de aulas; e o projeto que facilita venda de imóveis da União.

O projeto (PL 1886/2020) que cria títulos de crédito recebíveis da educação (CRE – Certificado de Recebíveis da Educação) foi aprovado, na quarta-feira (21), com a incorporação no texto de sugestão apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para estender a medida à instituições que oferecem desde a educação infantil até o ensino superior (veja aqui).

“Apresentei emenda para que a medida não ficasse restrita ao ensino superior. Assim, as companhias securitizadoras de direitos creditórios educacionais poderiam instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços do ensino profissionalizante, ensino básico e ensino infantil”, disse o parlamentar.

Adiamento do Enem

Jorge Kajuru disse que adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) aprovado pelo Senado, na terça-feira (19), era necessário pela interrupção das aulas presenciais nas escolas devido à pandemia do coronavírus, principalmente para atender os alunos de famílias de baixa renda com dificuldades de acesso às bibliotecas e à internet para obterem o conteúdo das matérias da prova (veja aqui).

Adiamento da prova dá igualdade de condições no acesso à universidade, diz Jorge Kajuru (Foto: Waldemir Barretos)

“A base dos argumentos a favor do adiamento por causa da interrupção do calendário escolar devido à pandemia do coronavírus é a defesa de igualdade de condições entre os que vão pleitear o acesso à universidade através das provas presencial e digital do Exame Nacional do Ensino Médio”, disse o parlamentar na, sessão remota que aprovou o projeto (PL 1277/2020) suspendendo a aplicação do Enem em casos de calamidade pública.

“A proposta é justa e garante a isonomia entre os alunos da rede pública e privada de ensino. O Enem é sim um instrumento importante para diminuir a desigualdade social no País”, afirmou a líder do partido, Eliziane Gama (veja aqui).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto (PL 1277/2020) suspende instantaneamente a aplicação de provas e exames, como o Enem, em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional.

A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados, mas não deve ser votada porque o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ) e o MEC (Ministério da Educação) anunciaram, na quarta-feira (20), o adiamento da prova ‘de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais’.

‘Jabuti’ da MP 915 é retirado

A senadora Eliziane Gama comemorou a derrubada de um artigo da Medida Provisória 915/2019 que pretendia alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília sem qualquer tipo de compensação ambiental. Para a parlamentar, o artigo retirado da MP era flagrantemente inconstitucional e só poderia ser admitido em projeto de lei complementar (veja aqui).

“Com muita sensibilidade, o Senado derrubou esse jabuti da MP 915 que pretendia alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília, por manobra flagrantemente inconstitucional. Como coordenadora da Frente Ambientalista na Casa, comemoro essa vitória para o bem do meio ambiente”, disse.

A MP, aprovada na terça-feira (19), permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens, ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada.

Ampliação do auxílio emergencial de R$ 600

Eliziane Gama protocolou, na quinta-feira (21), um projeto para ampliar por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores que perderam o emprego na pandemia e às pessoas vulneráveis (veja aqui).

“À medida que o auxílio emergencial que aprovamos chega a sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido. Por isso, é preciso garantir a extensão do auxílio emergencial por mais três meses e pelo mesmo valor”, justifica a parlamentar

Ela lembra que a lei do auxílio emergencial permite a prorrogação do benefício, mas que o governo dá sinais de que não vai amplia-lo para além dos três meses já previstos.

Um dos autores do projeto (PL 873/2020) que amplia o auxílio para mais de 70 categorias profissionais, Alessandro Vieira disse que os vetos anunciados pelo governo ao projeto devem ser derrubados pelo Congresso Nacional (ouça aqui).

Recursos para pesquisa da Covid-19

Eliziane Gama atuou para garantir reforço de R$ 60 milhões para pesquisa contra o coronavírus (Foto: Waldemir Barreto)

No projeto que autoriza o governo abrir crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões, a senadora Eliziane Gama e o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), líder do Cidadania na Câmara, fecharam acordo com o relator da matéria para garantir mais recursos à área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate ao novo coronavírus no País (veja aqui).

Pelo acordo, o dinheiro deverá vir por meio de uma medida provisória para destinar R$ 60 milhões de reforço nas verbas da Fiocruz, da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

‘Golpe de Estado’

Ao participar de audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações para o enfrentamento do coronavírus, na sexta-feira (22), a senadora Eliziane Gama questionou o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, sobre a possibilidade de um golpe de Estado por parte do governo.

A senadora pediu “uma palavra” do ministro para “trazer tranquilidade”. Em resposta, Braga Netto disse que isso se trata de “teoria conspiratória”.

“Não há nada de golpe de Estado. Eu não sei de onde estão tirando essa ideia”, afirmou o general.

Fake news

Uma das propostas que devem ser votadas em breve pelo plenário do Senado é o projeto (PL 2630/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conhecido como PL das Fake News, a matéria está da pauta da reunião dos líderes partidários da Casa prevista para segunda-feira (25).

A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news (veja aqui). 

“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma o parlamentar.

Cloroquina

Bolsonaro não pode incentivar políticas públicas que contrariem a ciência, diz Alessandro Vieira (Foto: Leopoldo Silva)

Em conjunto com os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSN-ES), Alessandro Vieira protocolou quarta-feira (20) no Ministério da Saúde um pedido para que a pasta informe a ‘indicação dos responsáveis técnicos pelas orientações divulgadas para o tratamento de pacientes contaminados pelo Covid-19 com cloroquina e hidroxicloroquina’ (veja aqui).

O novo protocolo que amplia a recomendação do uso da cloroquina a pacientes do novo coronavírus foi assinado pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. O remédio poderá ser usado a partir do primeiro dia de sintomas da Covid-19.

Os parlamentares argumentam que os ‘atos administrativos devem ser firmados pelos agentes públicos responsáveis, sob pena de se macular sua própria validade e consequente produção de efeitos, sobretudo quando se está diante de documento oficial da Administração Pública que indica tratamento medicamentoso sem eficácia comprovada’.

Para Alessandro Vieira, o presidente Bolsonaro não pode autorizar, adotar ou incentivar políticas públicas que contrariem a ciência, como o uso da cloroquina para o tratamento de pacientes com a Covid-19, um dos motivos do pedido de demissão do ex-ministro da Saúde, Nelson Teich (veja aqui).

Responsabilização sobre EPIs

Alessandro Vieira apresentou projeto de lei (PL 2619/2020) para responsabilizar o gestor público que for omisso ou negligente no fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para os profissionais de saúde que atuam no enfrentamento de pandemia ou epidemia de moléstia contagiosa (veja aqui).

A proposta altera leis e decretos para tifipicar como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa quem não fornecer material de proteção, com pena de prisão de cinco anos.

Distanciamento controlado

Atendendo uma demanda de diversos setores da sociedade sergipana, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) divulgou na segunda-feira (18) um plano de ação elaborado em colaboração com representantes de diversas entidades sócio-produtivas, como o Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe e a Associação de Empresas do Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro. O objetivo da proposta é apresentar os principais aspectos para a construção de um Plano de Distanciamento Controlado em Sergipe (veja aqui).

Mortes pela Covid-19

O parlamentar do Cidadania de Sergipe lamentou, na terça-feira (19), que o País tenha chegado a marca de 1 mil mortes diárias de Covid-19 (veja aqui) e cobrou uma ação mais efetiva por parte do governo.

Ele classificou como “falta de seriedade e de competência” o presidente tratar do campeonato carioca de futebol no dia em que o País atingiu essa marca de mortes e lembrou que o Brasil ainda não atingiu o pico da doença.

Cancelamento do recesso

O senador Alessandro Vieira também comentou a decisão de cancelamento do recesso parlamentar de julho no Senado. Segundo ele, a necessidade de disponibilidade dos parlamentares para a votação de projetos relevantes para o País nesse período justifica a medida anunciada pelo presidente da Casa. O recesso parlamentar de julho, assim como o do fim do ano, é previsto na Constituição (ouça aqui).

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em semana marcada por recordes diários de mortes e contaminação da Covid-19 no País e pelo agravamento da crise política gerada com a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro, os senadores do Cidadania defenderam a divulgação do vídeo da reunião ministerial (veja aqui) do dia 22 de abril – na qual o chefe do Executivo teria pedido uma ação efetiva da PF para proteger a família -, criticaram o decreto ampliando as atividades essenciais na pandemia e cobraram ações efetivas do governo no combate à pandemia do novo coronavírus.

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (SE) criticaram nas redes sociais a demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, depois de apenas 27 dias de sua permanência no cargo em plena pandemia do novo coronavírus (veja aqui). Para os parlamentares do partido, a saída do ministro é ‘sinal de incompetência’ e ‘revela a gravidade da crise no governo’ Bolsonaro que hoje chegou a marca aos 500 dias na sexta-feira (15).

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA) anunciou quinta-feira (15) que vai apresentar uma questão de ordem no plenário para que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva ao governo a medida provisória (MP 966/2020) editada pelo governo federal que restringe a hipótese de punição a agentes públicos em atos relacionados ao combate à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Vamos pedir a devolução dessa MP que protege autoridades e agentes públicos de erros cometidos no combate à pandemia. Se o objetivo é incentivar o uso da cloroquina, de muitos efeitos colaterais, esse é um erro grosseiro, que nem mesmo a MP dá guarida”, afirmou a senadora.

Atividades essenciais na pandemia

A parlamentar do Cidadania do Maranhão também criticou o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro que inclui nas atividades essenciais durante a pandemia as academias de esporte, salões de beleza e barbearias.

“Bolsonaro insiste na irresponsabilidade ao incluir academias e salões de beleza como atividades essenciais. Mais uma vez, seu surto fica impedido pelo STF. A Corte já fixou a decisão de que prevalece a autonomia de prefeitos e governadores. Um decreto inócuo”, argumentou na rede social.

‘Governo negacionista’

O senador Alessandro Vieira cobrou do governo federal, na sessão remota do Congresso Nacional de quarta-feira (13), uma ‘política nacional’ para orientar o cidadão na pandemia do novo Coronavírus no País, que já tinha cerca de 200 mil infectados e 13 mil mortos pela doença. Ele também defendeu uma postura de protagonismo do Parlamento para salvar vidas e a economia do caos (veja aqui).

“Apesar de toda essa situação, nós continuamos tendo um governo federal absolutamente negacionista, um presidente da República que se esconde, que foge da realidade, que mascara dados, que evita de forma aberta enfrentar uma situação que é dramática no mundo todo e que, no Brasil, piora a olhos vistos no momento em que se tem um absoluto descontrole do Estado brasileiro”, disse, ao avaliar que com a falta de orientação do Executivo os estados e municípios não terão ‘escapatória’ senão ‘apelar para o lockdown’, o fechamento total das cidades.

Vídeo da reunião ministerial

O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-SP) pediram ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril na qual teria ocorrido uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (veja aqui).

Na petição ao relator do inquérito que apura o caso, os parlamentares argumentam que o levantamento do sigilo da gravação é necessária diante da  ‘infinidade de versões absolutamente contraditórias apresentadas à sociedade pelos envolvidos nos fatos e seus apoiadores’ sobre o vídeo ainda mantido em sigilo.

O senador Jorge Kajuru (GO), por sua vez, disse aguardar com expectativa que a gravação venha a público, e observou durante a semana que o próprio presidente Jair Bolsonaro já teria se manifestado a favor da divulgação de trechos do vídeo da reunião.

Orçamento de guerra e poderes do BC

O Cidadania e o senador Alessandro Vieira protocolaram segunda-feira (11) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar, para suspender norma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 106/2020) do orçamento de guerra que amplia os poderes do BC (Banco Central). A ação pede ainda que a Corte declare inconstitucional o dispositivo que autoriza o BC a atuar no mercado secundário de títulos, com investimento potencial de mais de R$ 1 trilhão (veja aqui).

“A Constituição Federal merece respeito. Não é possível fazer alterações sem respeito ao devido processo legislativo, mais ainda quando tratamos da possibilidade de transferência sem critério de um valor astronômico, superior a 1 trilhão de reais, para o sistema financeiro. É preciso reparar o erro, permitindo que o tema seja corretamente discutido no Congresso Nacional.”, afirmou Alessandro Vieira.

Erradicação da pobreza infantil

O senador do Cidadania de Sergipe apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza. A PEC 11/2020 foi tema de coluna do economista Pedro Fernando Nery, publicada na terça-fera (12), no jornal O Estado de S. Paulo. De natureza privada e extraorçamentária, o fundo trabalharia com metas para a erradicação da pobreza infantil (veja aqui).

“O fundo garante uma renda mínima para as crianças no Brasil. A Constituição colocou a criança como prioridade, mas não tem nenhuma linha de projeto, de fundo ou de investimento específico na criança, ficou só na intenção. Agora, tiramos isso do mundo das intenções e colocamos na prática”, disse Vieira.

Enem, diagnóstico e dívidas

Com votos dos parlamentares do partido, o Senado aprovou na terça-feira (12) o projeto (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante à pandemia do coronavírus; o projeto (PL 1.409/2020) da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais de saúde; e o projeto (PL 1079/2020) que suspende temporariamente o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) absorvendo o PL 1.061/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A projeto do Fies permite aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, suspendam os pagamentos durante o período de vigência do estado de calamidade pública. As três propostas seguem para votação na Câmara dos Deputados.

Bolsas de estudos na área de humanas

A bancada do Cidadania apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo N° 194/2020) para sustar a portaria do governo federal que restringiu o Pbic (Programa de Bolsas de Iniciação Científica) nas áreas de humanidades, artes e ciências sociais. Ficaram de fora do incentivo à produção científica estudantes de direito, economia e filosofia, por exemplo, com o pagamento de bolsas de estudo sendo direcionado a projetos de pesquisa para áreas de exatas e tecnologia (veja aqui).

Para os senadores Alessandro Vieira, Jorge Kajuru e Eliziane Gama, a portaria baixada em março pelo Ministério da Ciência e Tecnologia fere os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.

Filas do auxílio emergencial

O presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Pedro Guimarães, culpou a mídia pelas longas filas nas agências do banco em todo País para receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama, durante videoconferência segunda-feira (11), na Comissão Mista destinada a acompanhar as medidas relacionadas ao combate do coronavírus (veja aqui).

A parlamentar considerou que as filas estão acabando na medida em os pagamentos da primeira parcela do benefícios estão na reta final, mas disse que na madrugada daquela dia pessoas dormiram na rua aguardando atendimento em uma agência da Caixa em Bangu, no Rio de Janeiro, para receber o benefício.

Lockdown no Maranhão

O chamado lockdown, termo em inglês que significa bloqueio total, é apontado pela senadora Eliziane Gama como uma ação efetiva para tentar buscar o controle da epidemia da Covid-19 no Maranhão, estado da parlamentar, apesar dos impactos econômicos que a medida poderá gerar na capital maranhense.

“As medidas de lockdown no Maranhão foram necessárias para garantir a vida das pessoas. Aqui não se ignora a doença e nem se envia trabalhador para morte com medo de índices negativos da economia. O presidente fala da Venezuela, mas enquanto o povo agoniza nas UTIs, ele passeia de jet-ski”, disse a senadora na rede social.

‘Governo contra a ciência’

Eliziane Gama criticou ainda na rede social a demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, em plena crise da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“A saída do ministro Nelson Teich, menos de um mês depois de ser nomeado, revela a gravidade da crise no governo. Foi forçado a sair porque não concordou com a ideia irresponsável de defender o uso deliberado da cloroquina e do fim do isolamento social. É um governo contra a ciência”, afirmou a senadora no Twitter.

Manifestações nas sessões virtuais

Durante a sessão deliberativa remota da terça-feira (12), o senador Jorge Kajuru se queixou da distribuição do tempo para que cada um possa se manifestar durante as discussões e votações. Ele foi o primeiro parlamentar a questionar a demora na espera pela sua vez de falar.

“A gente quer falar do primeiro projeto, mas aí nós vamos ter que esperar os outros projetos [para poder se manifestar]. Vamos ficar aqui duas horas [esperando]. Eu não sei quando vai haver a inscrição. Eu queria apresentar essa discórdia, de ficar tanto tempo sem fazer o uso da palavra e ficar esperando aqui. Eu fico, tudo bem. Fico até meia-noite, não há problema. Mas discordo disso”, afirmou Kajuru.

Bancada do Cidadania no Senado apresenta projeto para manter bolsas da área de humanas

Para os parlamentares, ‘o direito de o governo federal formular prioridades em seus programas de fomento à ciência não torna salutar para a ciência e pesquisa a exclusão de outras áreas das ciências’ (Foto: Reprodução)

A bancada do Cidadania no Senado apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo N° 194/2020) para sustar a portaria do governo federal que restringiu o Pbic (Programa de Bolsas de Iniciação Científica) nas áreas de humanidades, artes e ciências sociais. Ficaram de fora do incentivo à produção científica estudantes de direito, economia e filosofia, por exemplo, com o pagamento de bolsas de estudo sendo direcionado a projetos de pesquisa para áreas de exatas e tecnologia.

Para os senadores Alessandro Vieira (SE), Jorge Kajuru (GO) e Eliziane Gama (MA), a portaria baixada em março pelo Ministério da Ciência e Tecnologia fere os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.

“O direito de o governo federal formular prioridades em seus programas de fomento à ciência não torna salutar para a ciência e pesquisa, sob nenhuma hipótese, a exclusão de outras áreas das ciências, sob pena de ofensa aos princípios da Administração Pública”,  justificam os parlamentares, salientando no PDL que a  “Portaria nº. 1.122, de 19 de março de 2020, vem no sentido de exclusão das áreas ciências humanas e sociais, assim imposto, sem diálogo com as sociedades científicas e universidades.”

Como as comissões permanentes do Senado não estão funcionando neste período de quarentena da Covid-19, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), designar um relator para o projeto e pauta-lo para votação em plenário.

O PDL precisa ter maioria simples dos votos e é transformado em lei após a aprovação, dependendo do tema.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em semana com início marcado por agressões a jornalistas e órgãos de impressa por apoiadores do presidente Jair Bolsonaro e por ele próprio, os senadores do Cidadania repudiaram os ataques e defenderam a democracia e a liberdade de imprensa no País, com a escalada autoritária do governo em meio à pandemia do novo Coronavírus.

Os parlamentares da bancada se manifestaram contra os atos antidemocráticos organizados por bolsonaristas afirmando que não há espaço para golpe e que o foco do governo tem de ser o combate à Covid-19 (veja aqui).

A líder no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que o apoio de Bolsonaro à manifestação contra a democracia no domingo (04), em Brasília, é inaceitável e que suas atitudes reiteradas contra decisões do Judiciário estão “no limite do tolerável”.

O senador Alessandro Vieira (MA) avaliou que o momento exige mais atenção no combate aos efeitos econômicos crise da Covid-19. Para o senador Jorge Kajuru (GO), o País não merece viver mais uma crise institucional no momento em que milhares de famílias estão em luto por causa da doença.

Na terça-feira (5), foi a vez de Bolsonaro atacar profissionais de imprensa, em frente ao Palácio do Alvorada, mandando jornalistas calarem a boca e a bancada do Cidadania reagiu à agressão do presidente (veja aqui).

“Quando grita mandando uma jornalista calar a boca, o presidente da República não apenas mostra falta de educação e desrespeito à liberdade de imprensa, incompatíveis com o cargo que ocupa”, escreveu o senador Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.

Para Eliziane Gama, o ataque de Bolsonaro mostra a sua “difícil relação” com o Estado democrático de direito.

“É muito claro para todos nós que o presidente da República está descompensado. Hoje, a forma como ele se dirigiu a jornalistas, mandando um jornalista calar a boca, é a demonstração clara da falta de respeito com a democracia, com as liberdades e com uma imprensa livre”, disse.

O senador Jorge Kajuru também protestou contra a atitude do presidente na sessão retoma do Senado.

“Eu sou um jornalista com quase 50 anos de profissão. A única e última vez que eu ouvi alguém mandar um jornalista calar a boca foi o General Newton Cruz, que eu não sei onde está ou em qual cruz está”, ironizou.

Ideologia que divide a Nação

A Liderança do Cidadania no Senado Federal em nota pública manifestou preocupação com as ações do governo federal ‘cada vez mais marcadas por uma ideologia intolerante, arcaica, a-histórica e que divide perigosamente a Nação’ (veja aqui).

“Uma coisa é o governo eleito democraticamente buscar a execução de seu programa, pautando-se pelas regras da democracia, da tolerância, do diálogo. Outra, é agarrar-se a ideias preconcebidas, sem qualquer originalidade, que apenas seguem uma espécie de central de extrema direita, xenófoba e que tem como objetivo, ao final, destruir diferenças e a própria democracia que embala muitos países do mundo e também o Brasil”, diz trecho do texto.

Constrangimento ao STF

Eliziane Gama disse que Bolsonaro constrangeu o STF com a visita inesperada à Corte, na quinta-feira (7), acompanhado de ministros e empresários, com a justificativa de apresentar os impactos na economia do isolamento social em decorrência da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Um dia depois de batermos mais um recorde de mortes pela Covid-19 e o ministro da Saúde prever lockdown em vários estados brasileiros, é inconcebível se pressionar o STF pela abertura do comércio. Está correto o presidente do Supremo quando diz que a responsabilidade é do governo federal de apresentar um plano de ação para superação da crise. O presidente não pode constranger os demais Poderes quando o governo está omisso na sua responsabilidade de enfrentamento dessa crise”, disse.

Vídeo citado por Moro

Os senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama (MA) defenderam em entrevistas ao site ‘O Antagonista’ que o governo do presidente Jair Bolsonaro tem de entregar ao STF (Supremo Tribunal Federal) o vídeo da reunião do chefe do Executivo com ministros citado em depoimento pelo ex-juiz Sérgio Moro, que deixou o Ministério da Justiça. Segundo Moro, o vídeo comprovaria a interferência de Bolsonaro para a troca do comando da PF (Polícia Federal), um dos motivos de sua demissão do cargo (veja aqui).

“O próprio presidente anunciou que faria a divulgação do vídeo da tal reunião, em tom de ameaça. Quando o Supremo, atendendo a pedido do Procurador-Geral da República, determina a apresentação do mesmo vídeo, surgem desculpas para o não envio. Tenho uma posição muito objetiva e clara sobre o tema: quem tem a verdade ao seu lado não precisa esconder provas”, disse Alessandro Vieira (veja aqui).

“A divulgação desse vídeo é peça-chave para desvendar as acusações feitas pelo ex-ministro Sergio Moro. Não entregar o vídeo é assumir que o governo tem algo a esconder”, avaliou a senadora Eliziane Gama (veja aqui).

Veto de Bolsonaro

A líder do Cidadania no Senado reagiu com indignação ao anúncio de que o governo vai vetar o dispositivo do projeto de lei ( PLP 39/2020 ) que excluiu do congelamento de salário nos próximos 18 meses os servidores públicos da saúde, segurança pública, trabalhadores da educação, dentre outros. Ela avalia que o Congresso Nacional vai derrubar o veto (veja aqui).

“É bom lembrar que eles [servidores] já deram uma parcela grande de sacrifício em relação à reforma da Previdência.  Esse projeto aprovado pelo Senado teve da  parte do  governo, através de seu líder [Fernando Bezerra (MDB-BA)], o compromisso de que esses profissionais deveriam ser excluídos do  congelamento de salário”, disse.

Eliziane Gama ressaltou durante a votação do projeto, na quarta-feira (6), o destaque apresentado pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para a exclusão dos profissionais de educação do congelamento de salário. Mas a proposta foi retirada durante a votação por ter sido contemplada no texto final do projeto relatado pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP).

Com problema de saúde, Kajuru não pôde participar da sessão e a senadora maranhense então leu a sua argumentação em defesa do destaque e da categoria, no encaminhando do voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto.

“Os professores são hoje a categoria ligada ao ensino que certamente será uma das mais demandadas no pós-epidemia, para repor conteúdos e reduzir ao máximo os danos causados pelo fato de os estudantes ficarem meses longe das escolas. E todos sabemos que a baixa remuneração é um dos maiores problemas que a área educacional enfrenta no nosso Brasil”, disse a senadora, na leitura da justificativa da emenda de autoria de senador Jorge Kajuru.

Ajuda a estados e municípios

Para Eliziane Gama, o projeto de lei (PLP 39/2020) de auxílio financeiro a estados e municípios aprovado pelo Senado, na quarta-feira (6), é mérito do Congresso diante da resistência do governo federal em socorrer esses entes federativos atingidos pela grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo Coronavírus.

“Nessa ajuda que está sendo dada a estados e municípios, os méritos são do Congresso Nacional. O presidente da República nunca teve interesse de ajudar. Ao contrário, coloca a culpa e a responsabilidade [da crise] nos estados, numa total demonstração de falta de interesse de ajudar esses entes do nosso País”, afirmou.

O projeto cria o Programa Federativo de Enfrentamento ao Coronavírus para prestar auxílio financeiro de até R$ 125 bilhões a estados, Distrito Federal e municípios.

A líder do Cidadania no Senado destacou na sessão remota do Senado de votação do projeto o empenho do senador Alessandro Vieira para o avanço da proposta de ajuda aos estados e municípios.

“[Ele] teve um papel muito importante para a construção da melhoria deste texto que estamos votando hoje”, afirmou.

Alessandro Vieira foi um dos autores do requerimento que juntou o PLP 39/2020 ao PLP 149/2019 – apresentado pelo governo -, que permitiu a transferência do protagonismo para o Senado na aprovação do socorro financeiro a estados e municípios.

Proteção da população indígena

Em meio à pandemia do novo coronavírus, Eliziane Gama fez um alerta na sessão remota de quarta-feira (6) sobre o risco da Covid-19 dizimar ou fazer desaparecer culturalmente comunidades indígenas inteiras no País. De acordo com os dados disponíveis, a doença já provocou a morte de ao menos oito indígenas e de outros 139 infectados (veja aqui).

“O coronavírus está matando milhares de brasileiros e podemos citar o exemplo de Mato Grosso, estado onde a pandemia chegou a 40 aldeias, com vários índios que infelizmente vieram a óbito. O nosso pedido é que o Brasil e o mundo possam ter essa compreensão da importância da preservação de nossos povos indígenas”, declarou a parlamentar.

Mudar o calendário do Enem

Eliziane Gama disse na terça-feira (5) que a manutenção do calendário de provas do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) em novembro aprofunda a desigualdade educacional no Brasil. Para ela, o atual cronograma do exame prejudica os estudantes da rede pública de ensino que ficaram sem aulas e acesso à internet para acompanhar o conteúdo das matérias por meio remoto durante a quarentena da Covid-19 (veja aqui).

“Hoje 90% da juventude brasileira está no ensino público e 46 milhões de brasileiros não tem acesso à internet. Tivemos uma interrupção do calendário escolar, algumas escolas promovem aula online e outras não, em municípios onde a cobertura digital é praticamente inexistente. [Se o calendário de provas for mantido] vamos criar uma disparidade com os alunos da rede pública e impedir o acesso dos mais pobres ao ensino superior”, disse.

Presidente descontrolado

Em declaração ao Jornal Nacional na segunda-feira (05), a líder do Cidadania no Senado disse que o presidente Bolsonaro está descontrolado no comando da Nação. A crítica é por ele ter apoiado, no domingo (3), a manifestação contra o Supremo e o Congresso. O presidente disse ter as Forças Armadas ao seu lado e que chegou ao limite, sem explicitar o que isso significa (veja aqui o vídeo).

“O que nós temos é um presidente que testa diariamente os limites institucionais. Para mim, ele chegou no limite do tolerável. O presidente Bolsonaro incita o ódio entre os seus seguidores e ele acaba criando, com isso, um clima de instabilidade diário. E agora demonstra claramente a disposição de uso político das Forças Armadas. Está claro de que o presidente está descontrolado no comando da nação brasileira”, afirmou.

Na terça-feira, também no Jornal Nacional (veja aqui o vídeo), Eliziane Gama avaliou que o ataque de Bolsonaro a jornalistas naquele dia em frente ao Palácio do Alvorada mostrou que ele está descompensado e que sua atitude demonstra falta de respeito com a democracia e a liberdade de imprensa (veja aqui).

“É muito claro para todos nós que o presidente da República está descompensado. O presidente hoje, a forma como ele se dirigiu aos jornalistas, mandando um jornalista calar a boca, é a demonstração clara da falta de respeito com a democracia, com as liberdades e com uma imprensa livre. Ele se demonstra aí alguém totalmente desequilibrado”, afirmou a parlamentar.

MP da grilagem de terra

“O que nós temos claramente nesta medida provisória é o sentimento de que o crime compensa: uma legitimação da grilagem [de terra] se não caducar ou não for derrubada pelo Congresso Nacional”. A afirmação é de Eliziane Gama durante videoconferência promovida pelo site ‘Congresso em Foco‘, na segunda-feira (04), para debater a Medida Provisória 910/2020, chamada regularização fundiária (veja aqui)

“Nós temos hoje um presidente da República que infelizmente tem feito incursões para que isso se torne real. E essa medida provisória vem exatamente com esse objetivo”, afirmou, ao citar o crescente desmatamento de terras na região Amazônica.

Demissão no Ibama

Eliziane Gama também criticou em seu perfil no Twitter a demissão do comando de fiscalização do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis).

“O governo demitiu o comando de fiscalização do Ibama, estrutura de excelência do Estado brasileiro para a preservação de áreas indígenas. Os destruidores do meio ambiente estão em festa. A cada dia o governo se supera, essa caminhada suicida contra o meio ambiente não pode continuar”, escreveu a parlamentar maranhense.

PEC do Orçamento de Guerra

Em nota pública, o senador Alessandro Vieira disse que o Cidadania “vai buscar o STF” (Supremo Tribunal Federal) para garantir a manutenção de empregos por parte das empresas beneficiadas pelo BC (Banco Central) nas operações de mercado secundário de títulos – com investimento potencial de mais de R$ 1 trilhão – autorizada pela PEC (Proposta de Emenda à Constituição nº 10/2020) do Orçamento de Guerra, que foi promulgada nesta quinta-feira (8) pelo Congresso Nacional (veja aqui).

“O Congresso Nacional deve respeitar a Constituição Federal em qualquer circunstância, mais ainda quando a flagrante agressão ao devido processo legislativo se dá em favor de uma atuação estatal obscura, que pode servir para favorecer de maneira desmedida e ilegal o sistema financeiro, em agudo prejuízo dos cofres públicos e dos brasileiros”, diz trecho na nota divulgada pelo parlamentar do Cidadania.

A Emenda Constitucional 106, decorrente da PEC 10/2020, facilita os gastos do governo federal no combate à pandemia de coronavírus, separando os gastos com a pandemia do orçamento geral da União.

Fake news

A Polícia Federal cumpriu na terça-feira (05) mandado de busca e apreensão em Aracaju com o objetivo de reunir provas em inquérito policial que investiga a divulgação de fake news na internet e em redes sociais, com imputações ofensivas, ao senador Alessandro Vieira, relacionadas a sua atuação no Congresso Nacional (veja aqui).

O mandado de busca e apreensão foi cumprido na residência do investigado. Ele pode responder inquérito por crime de difamação, previsto no Código Penal. No local, a PF apreendeu um notebook, dois celulares e um HD externo.

Bancada do Cidadania no Senado: Bolsonarismo, uma ideologia que divide a Nação

Essa insanidade oficial não pode continuar. E o Congresso Nacional coonestar com esses crimes de lesa pátria (Foto: Ueslei Marcelino/Reuters)

Bolsonarismo, uma ideologia que divide a Nação

A Liderança do Cidadania no Senado Federal manifesta a sua preocupação crescente com as ações do governo federal em quase todas as suas esferas, cada vez mais marcadas por uma ideologia intolerante, arcaica, a-histórica e que divide perigosamente a Nação.

Uma coisa é o governo eleito democraticamente buscar a execução de seu programa, pautando-se pelas regras da democracia, da tolerância, do diálogo. Outra, é agarrar-se a ideias preconcebidas, sem qualquer originalidade, que apenas seguem uma espécie de central de extrema direita, xenófoba e que tem como objetivo, ao final, destruir diferenças e a própria democracia que embala muitos países do mundo e também o Brasil.

Vemos a toda hora o presidente tentando desmoralizar a mídia estruturada e destruir os seus modelos legítimos de negócio; seus seguidores agredindo fisicamente os profissionais da comunicação; o governo alimentando fake news por toda parte como estratégia para afirmar suas narrativas e concepções tortas e intoleráveis.

Vemos representantes institucionais da cultura empenhados na destruição das variadas culturais nacionais; uma Funai que parece não se importar com a possibilidade de dizimação de comunidades indígenas inteiras pela Covid19, e confrontando ONGs e instituições internacionais humanistas quando devia buscar o seu apoio, até financeiro, em momento tão grave gerado pela pandemia.

Essa insanidade oficial não pode continuar. E o Congresso Nacional coonestar com esses crimes de lesa pátria.

O seu povo e a cultura são o que uma Nação tem de melhor.

Eliziane Gama, líder da bandada

Bancada do Cidadania no Senado atua para combater efeitos da pandemia e pela superação da crise econômica e política

Os senadores do Cidadania estão focados na apresentação e debate de propostas para mitigar e superar os efeitos da pandemia do novo coronavírus na economia – em programas de proteção à população vulnerável, aos trabalhadores que ficaram sem salário e renda na quarentena e às pequenas e micro empresas – e trabalhando para o fortalecimento de ações de saúde pública contra a Covid-19, sempre de acordo com os critérios científicos e as recomendação de especialistas para o enfrentamento da doença.

Mas a bancada do partido na Casa também está atenta aos desdobramentos da grave crise política após a demissão de ministros e acusações contra o presidente Jair Bolsonaro de interferência política em órgãos de Estado, como PF (Polícia Federal), além da indicação de amigos de sua família para cargos no governo.

A líder do partido no Senado, Eliziane Gama, propôs a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade de Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF, Maurício Valeixo (veja aqui).

Na mesma linha, o senador Alessandro Vieira também está colendo assinaturas para o pedido de abertura de uma CPI (Comissão Parlamentar de inquérito) no Senado para investigar as tentativas de interferência na PF, em investigações em curso no órgão e em inquéritos em andamento no STF (Supremo Tribunal Federal), e a exoneração de Valeixo publicada no Diário Oficial com assinatura à revelia do ex-ministro Moro (veja aqui).

São necessárias 27 assinaturas para que os requerimentos de abertura das investigações propostas pelos parlamentares do Cidadania possam ser protocolados.

Antecipação de depoimento de Moro

A pedido de Alessandro, STF agiliza tomada de depoimento de Sérgio Moro (Foto: Waldemir Barreto)

Atendendo pedido formulado pelo senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES), o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Celso de Mello determinou, na quinta-feira (30), que a PF ouça Sergio Moro num prazo de cinco dias no inquérito sobre as declarações do ex-ministro da Justiça da tentativa de Bolsonaro interferir no trabalho da PF e em inquéritos relacionados a familiares. Mello havia determinado que o depoimento fosse colhido em até 60 dias (veja aqui).

“A gravidade das acusações dirigidas ao presidente da República, somada à grave crise política pela qual atravessa o País, leva a crer que o prazo de 60 dias para a realização da diligência pode se demonstrar excessivo”, solicitava o texto da petição dos parlamentares atacada pelo STF, sob alegação de que “a elasticidade do prazo concedido poderia redundar em iminente risco de perecimento das provas”.

Reação à declaração de Bolsonaro

Eliziane Gama e Alessandro Vieira reagiram com indignação em seus perfis no Twitter contra a declaração do presidente Bolsonaro, na terça-feira (29), sobre as mortes provocadas pela pandemia de Covid-19. O chefe do Executivo lamentou o recorde de óbitos de 475 pessoas pela doença em 24 horas no País naquela dia com um “E daí? Lamento. Quer que eu faça o quê? Eu sou Messias, mas não faço milagre” (veja aqui).

A senadora maranhense classificou a declaração do presidente de deboche ‘revoltante’ e disse que a sua reação sobre o número de vítimas fatais pelo novo coronavírus foi ‘um escárnio’.

Para o parlamentar do Cidadania de Sergipe, Bolsonaro demonstra desrespeito aos mortos e ainda tenta minimizar os impactos da grave crise econômica, de saúde e política que se abateu sobre o seu governo.

Alessandro Vieira também se manifestou sobre a divulgação de laudos dos exames feitos pelo presidente Bolsonaro para diagnosticar se ele foi ou não infectado pelo coronavírus (veja aqui).

“Certamente será um novo capítulo [na crise política]. Vamos aguardar o desenrolar dos fatos. Não dá para prever”, afirmou o senador.

Controle de armas e munição

A bancada do Cidadania no Senado protocolou um projeto de decreto legislativo para sustar os efeitos da Portaria n° 62 do Colog (Comando do Exército Brasileiro) que revogou outras três portarias que dispunham sobre o rastreamento de armas de fogo e munição no País.

De acordo com postagem do presidente Jair Bolsonaro em rede social, a revogação foi decidida em função de as medidas “não se adequarem” a diretrizes definidas por ele.

Para a bancada, a portaria “trata-se-ia de poder discricionário do Exército, não fosse a grave interferência do presidente da República em âmbito de atuação exclusivo” do Exército.

Como as comissões permanentes do Senado não estão funcionando neste período de quarentena da Covid-19, apenas o plenário em sessões remotas, cabe ao presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM), designar um relator para o projeto e pauta-lo para votação.

Questionamentos ao ministro da Saúde

Os senadores Eliziane Gama, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira questionaram durante videoconferência realizada pelo Senado, na quarta-feira (29), o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre as ações do governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus, mas de forma geral o novo titular da pasta apresentou respostas evasivas para as perguntas dos parlamentares (veja aqui).

“Ao final, faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível. Só sabemos que o isolamento social tem caído em vários estados e os números de doentes e mortes só aumentam. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama, líder da bancada na Casa.

O senador Alessandro Vieira disse ao ministro da Saúde que ele tem não um, mas dois pacientes. O primeiro, o Brasil. O segundo, “que mais me preocupa”, disse o senador, é o presidente Jair Bolsonaro.

“É necessário que vossa excelência, como ministro da Saúde, como maior autoridade de saúde do Brasil, oriente o seu paciente no sentido de adotar aquilo que é necessário como medida séria”, cobrou o senador do Cidadania, lembrando que o presidente tem acumulado “declarações absolutamente irresponsáveis”.

Kajuru está preocupado com a falta de EPIs para os profissionais de saúde (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru manifestou ao ministro da Saúde preocupação com a pesquisa da APM (Associação Paulista de Medicina) mostrando que 50% dos médicos que atuam no combate contra o Covid-19 enfrentam no local de trabalho a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Mudanças nas sessões remotas

Eliziane Gama apresentou uma questão de ordem na segunda-feira (27) sugerindo que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), promova mudança na estrutura das sessões remotas durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

A parlamentar quer que seja reservado um espaço de 30 minutos antes das votações de projetos para a comunicação das lideranças partidárias, que ficou prejudicada com a instituição das sessões por videoconferências.

“O Parlamento faz o controle democrático do poder político e para se constituir numa atividade importante, é necessário a manifestação dos partidos que compõem o Senado Federal nos mais diversos temas neste momento de crise na economia, na saúde e na política”, afirmou Eliziane Gama.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que o Senado precisa avançar no debate da chamada ‘pauta estruturante’ e também mudanças no sistema de deliberação remota da Casa para dar mais celeridade às sessões por videoconferência, com a necessidade do isolamento social pela pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Nós não estamos avançando em pauta estruturante. Nós poderíamos estar discutindo saneamento e Fundeb, porque temos um prazo de lei, e tudo isso está ficando para trás”, lamentou, ao considerar que o Senado vive uma “situação totalmente atípica”, como a relatoria do presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), ao projeto de auxílio aos estados com a crise.

Prazo exíguo das medidas provisórias

A líder do Cidadania Eliziane Gama voltou a criticar, na terça-feira (28), o prazo para votação de medidas provisórias enviadas à Casa pela Câmara dos Deputados no limite da perda de validade da proposta, como a MP 907/2019 de reestruturação da Embratur aprovada pelos senadores sem que um único destaque à matéria pudesse ser apreciado (veja aqui).

A parlamentar disse que no caso dessa MP apresentou um destaque para votação em separado de emenda prevendo o estimulo à iniciativas de preservação do meio ambiente dos locais turísticos, mas a proposta acabou sendo retirada por ela para que a medida não retornasse à Câmara e caducasse.

“Tenho conversado com os órgãos que tratam do turismo no País e o nosso objetivo era melhorar o texto [com o destaque] e não prejudicar em nada. Mas é necessário registrar que a Câmara dos Deputados precisar agilizar mais [a votação das MPs] para o Senado Federal não ficar no limite. Nós sempre ficamos sem tempo de fazer um destaque, uma alteração para que a proposta possa retornar à Câmara e sair com um texto melhor”, reclamou a senadora maranhense.

Agilização do pagamento do auxílio de R$ 600

Alessandro Vieira apresentou requerimentos de convocação dos ministros Onyx Lorenzoni, da Cidadania, e Paulo Guedes, da Economia, e convite ao presidente da Caixa Econômica, Pedro Guimarães, para prestar esclarecimentos sobre a execução do auxílio emergencial de R$ 600. O parlamentar está preocupado com a demora no cadastramento e pagamento do benefício (veja aqui).

De acordo com o parlamentar do Cidadania, o alto volume de reclamações e evidentes problemas dos processos estabelecidos pelo governo federal e pela Caixa Econômica Federal precisam de soluções urgentes e imediatas.

“Se a meta é ‘não deixar ninguém para trás’ é preciso agir para que o auxílio chegue a todas as pessoas que necessitam”, cobrou o parlamentar.

Ele foi o relator do projeto do auxílio emergencial e autor do projeto que ampliou o número de beneficiários. Os projetos são um marco histórico para minimizar os impactos socioeconômicos e ajudar aos trabalhadores nessa pandemia do coronavírus no País.

Auxílio emergencial para os ‘invisíveis’

Eliziane sugere atuação do Suas para auxílio emergencial chegar os vulneráveis (Foto: Leopoldo Silvao)

Ao participar na quinta-feira (30) de videoconferência da Comissão Mista de Acompanhamento das Medidas Relacionadas ao Coronavírus com o ministro da Economia, Paulo Guedes, Eliziane Gama fez uma defensa enfática na necessidade da participação de entidades como o SUAS (Sistema Único da Assistência Social) na identificação da população vulnerável para o recebimento do auxílio emergencial de R$ 600 durante a pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

Ela disse que a atuação do SUAS neste momento de grave crise econômica e de emergência sanitária no País é fundamental porque apenas R$ 32 bilhões dos R$ 123 bilhões previstos no programa do auxílio emergencial de R$ 600 chegou às mãos dos brasileiros de baixa renda, e que há ‘mais de 40 milhões de pessoas invisíveis no Brasil, muitas sem CPF, sem conta bancária’, de acordo com dados do Portal da Transparência.

“A única forma de vocês [governo] chegarem a este homem e a esta mulher brasileira é utilizando um mecanismo que esteja mais próximo deles. Por exemplo, hoje o SUAS é um avanço único no Brasil, o Sistema Único da Assistência Social”, disse a senadora.

Recursos para combate à Covid-19 no Maranhão

Eliziane Gama encaminhou mais de R$ 7 milhões em emendas de sua autoria no orçamento da União para ações de combate ao novo coronavírus no Maranhão. Os recursos serão destinados às famílias em situação de vulnerabilidade e para o custeio de despesas na área da Saúde do estado.

“Nesse momento de pandemia, precisamos unir forças e contribuir com a luta contra a Covid-19. Esse recurso será aplicado para o amparo às famílias que estão precisando de ajuda e também na área de saúde”, disse a parlamentar

Senadores do Cidadania questionam, mas Teich é evasivo sobre ações de contenção à pandemia de Covid-19

“Faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível”, afirma a líder da bancada, Eliziane Gama (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA), Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) questionaram nesta quarta-feira (29) o ministro da Saúde, Nelson Teich, sobre as ações do governo federal para conter a pandemia do novo coronavírus durante videoconferência realizada pelo Senado, mas de forma geral o novo titular da pasta apresentou respostas evasivas para as perguntas dos parlamentares.

“Ao final, faltaram explicações e sobraram dúvidas sobre os rumos que o governo está tomando no combate a essa doença terrível. Só sabemos que o isolamento social tem caído em vários estados e os números de doentes e mortes só aumentam. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama, líder da bancada na Casa.

A parlamentar quis saber se o ministro é a favor do isolamento vertical – em tese destinado a indivíduos acima de 60 anos, portadores de diabetes, hipertensão e doenças cardíacas ou pulmonares – defendido pelo presidente Jair Bolsonaro, porque em entrevistas à imprensa Teich tem dito que a avaliação do Ministério da Saúde em relação à quarentena será feita por regiões.

“Para mim isso deixa claro que a ideia defendida pelo ministro é de um isolamento vertical que já deu errado em outros países porque é uma iniciativa que aumenta o contágio. O senhor disse aqui que o governo tem o entendimento da importância do isolamento social, mas não é verdade”, assinalou a senadora.

Para Eliziane Gama, a percepção que se tem das ações do governo para combater a pandemia de Covid-19 se contrasta com as declarações em sentido contrário de integrantes do governo e do próprio presidente.

Para a senadora, presidente desdenha das mortes pela Covid-19 (Foto: Waldemir Barreto)

“Nós temos um presidente que desdenha das mortes no dia em que chegamos a 5 mil mortos por Covid-19. Ao invés de se solidarizar, disse que não faz milagres. Nós temos um outro ministro [Ernesto Araújo, das Relações Exteriores] que compara o isolamento a campos de concentração, com um total desrespeito, inclusive à comunidade judaica. Nós temos de forma clara a percepção de que o outro ministro da Saúde [Luiz Henrique Mandetta] caiu porque defendia o isolamento social. Então é importante sabermos a opinião do ministro”, cobrou.

Mas apesar da insistência da senadora maranhense e de vários senadores, Teich foi evasivo ao responder sobre a sua opinião em relação ao isolamento social, o que levou Eliziane Gama a manifestar insatisfação com as respostas evasivas de Teich ao longo da videoconferência.

Sem resposta

Ficou sem resposta também a pergunta de Eliziane Gma sobre a possibilidade de o governo liberar os jogos de futebol sem público. A parlamentar questionou como o governo vai garantir a saúde dos jogadores e como será o procedimento para garantir a segurança em campo.

UTIs

A parlamentar também questionou o ministro da Saúde se há previsão do governo federal liberar mais leitos de UTI no hospital da UFMA (Universidade Federal do Maranhão) porque estão faltando leitos de UTI no estado tanto na rede pública quanto na privada. Porém não houve resposta.

Bolsonaro, o ‘paciente’ que mais preocupa

Presidente acumula declarações irresponsáveis sobre a pandemia, diz senador (Foto: L Silva)

O senador Alessandro Vieira disse ao ministro Nelson Teich que ele tem não um, mas dois pacientes. O primeiro, o Brasil. O segundo, “que mais me preocupa”, disse o senador, é o presidente Jair Bolsonaro.

“É necessário que vossa excelência, como ministro da Saúde, como maior autoridade de saúde do Brasil, oriente o seu paciente no sentido de adotar aquilo que é necessário como medida séria”, afirmou o senador do Cidadania, lembrando que o presidente tem acumulado “declarações absolutamente irresponsáveis”.

Bolsonaro, insistiu Alessandro Vieira, “não pode obrigar o Brasil a cumprir ordens ilegais, irracionais, desmedidas”.

“É muito claro que a ação do presidente da República prejudica a saúde pública brasileira, na medida em que ele ataca, agride, aqueles governadores e prefeitos que estão tentando manter uma contenção, uma barreira [para o coronavírus], que é o distanciamento social”, disse o parlamentar.

Ele também cobrou uma posição mais “firme e contundente” do ministro da Saúde. Ao se referir às mais de 5 mil mortes já registradas no País, Alessandro Vieira disse que esses óbitos “entrarão nos currículos ministro da Saúde, do presidente da República, e de todos nós que assumimos um compromisso com a Nação”.

Médicos

Kajuru quis saber a opinião do ministro sobre o percentual de isolamento (Foto: W Barreto)

O senador Jorge Kajuru manifestou ao ministro da Saúde preocupação com a pesquisa da APM (Associação Paulista de Medicina) mostrando que 50% dos médicos que atuam no combate contra o Covid-19 enfrentam no local de trabalho a falta de equipamentos de proteção individual (EPIs).

Ele questionou Teich sobre os números apresentados pela APM e quis saber qual era a opinião dele sobre o percentual de isolamento social.

“Anteontem, na primeira coletiva que o senhor deu na imprensa, disse que a saída do isolamento social não deve ser intempestiva. Quando e como isso, então, terá início? O novo Secretário Executivo do Ministério, Eduardo Pazuello, declarou que a palavra de ordem agora é não linearidade, que as orientações devem ser diferentes para cada região. Há suficiente entendimento com os governadores para a coesão entre as ações federais e estaduais. Aproveito para perguntar ao senhor: há essa coesão, na sua opinião?”, questionou o senador.

Jorge Kajuru também perguntou sobre a previsão do pico de infecções e mortes pela Covid-19.

“O senhor diria às pessoas que o pior está por vir ou que o melhor está por vir?”, quis saber, mas Teich não respondeu diretamente as indagações do senador do Cidadania.

Com votos do Cidadania, Senado aprova ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 e linha de crédito para pequenas empresas

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na semana o projeto de lei (PL 873/2020) que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, comunidades tradicionais e extrativistas, e a proposta (PL 1282/2020) que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas durante a pandemia da Covid-19. Os dois projetos seguem para sanção presidencial.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), lamentou, no entanto, que o projeto de socorro para os pequenos negócios no País permita a demissão em caso de substituição do trabalhador para outra função.

A senadora apresentou um pedido para derrubar a demissão sem justa causa nesses casos a fim de garantir a manutenção de todos os empregos e também das vagas no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O destaque teve apoio de senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Zenaide Maia (Pros-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE). Mas, como não teve os votos necessários, foi rejeitado. 

Auxílio emergencial

Eliziane Gama destacou a inclusão de pescadores, quebradeiras de coco, marisqueiros e quilombolas e a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no PL 873/2020 que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 (veja aqui).

A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense e inserida no texto. O substitutivo à proposta relatada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) foi aprovado por 80 votos favoráveis dos senadores e agora segue para sanção presidencial.

“Ele [relator] ampliou um pouco mais [o projeto ao incluir as quebradeiras de coco], dando oportunidade àqueles que não têm, àqueles invisíveis, àqueles que de fato precisam do nosso apoio”, disse Eliziane Gama ao destacar o aperfeiçoamento feito pelo relator no texto que retornava para o Senado para votação por ter sido modificado pela Câmara dos Deputados.

Audiência com Teich e Guedes

Senadora que ouvir ministros da Saúde e da Economia em Comissão Mista (Foto: Waldemir Barreto)

Eleita na segunda-feira (20) vice-presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que vai acompanhar as medidas relacionadas ao combate do novo coronavírus, Eliziane Gama defendeu a realização de audiência pública imediata com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich (veja aqui).

Em fevereiro, a senadora já havia aprovado um requerimento de audiência com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Comissão de Assuntos Sociais, para discutir as ações para o combate ao novo coronavírus, porém a audiência não ocorreu.

“Precisamos saber qual é o plano de atuação do novo ministro da Saúde. O que muda a partir de agora. O [Luiz Henrique] Mandetta estava divulgando boletins de atuação diariamente para a imprensa e queremos saber agora como será esse trabalho porque isso nos preocupa muito nesse momento”, disse a parlamentar maranhense.

Respiradores para o Maranhão

Eliziane Gama saudou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que uma empresa médico-hospitalar entregue ao governo do Maranhão os 68 ventiladores pulmonares adquiridos pelo estado e requisitados pela União.

“A decisão assegurou a permanência de respiradores para o estado do Maranhão, depois de uma luta grande conduzida pelo grande governador Flávio Dino”, registrou a senadora na sessão remota de quarta-feira (24).

Governo nas cordas

A falta de rumo e de articulação política do Palácio do Planalto agravada pela pandemia da Covid-19, com suas implicações econômicas e na saúde pública, e um eventual pedido de demissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, é um indício de que o “governo prometido” pelo presidente Jair Bolsonaro pode ter acabado na opinião do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, postou o parlamentar em sua conta no Twitter sobre um possível saída de Moro do governo. (veja aqui)

Deliberação remota na pandemia

Na visão do senador do Cidadania, a solução funciona emergencialmente (Foto: Waldemir Barreto)

Alessandro Vieira participou na quarta-feira (22) de videoconferência realizada pela RAC (Rede de Advocacy Colaborativo) sobre “Participação e Transparência em tempos de deliberação remota”, transmitida no Youtube pelo canal Politize (veja aqui).

O parlamentar afirmou que do modo como está estruturado hoje, o sistema atende às necessidades emergenciais, mas tem restrições muito grandes.

Segundo ele, uma das principais dificuldades é o fato de o sistema remoto ser uma espécie de via legislativa simplificada, que diante da urgência dos projetos, não submete as propostas ao mesmo escrutínio do processo físico. O que deixa isso ainda mais crítico é a falta de cultura digital entre os senadores.

“O Senado é uma Casa de pessoas acima de 60 anos, que não fizeram suas carreiras interagindo em meio digital. Para elas, a reunião online é penosa, difícil e não ocupa o espaço da conversa pessoal”, avalia Alessandro Vieira.

Na visão do senador, a solução funciona emergencialmente, mas o Congresso deverá retomar as atividades presenciais assim que seja possível.

“Muita gente vem se esforçando para dizer que a democracia não funciona. Nós temos que fazer o contrário, mostrar que funciona sim e precisa ser aprimorada. Estamos no caminho certo. Essa urgência aprimorou processos. Temos que fazer isso de forma transparente e participativa”, afirmou.

MP 954

Ao ser questionado sobre a Medida Provisória 954/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante a emergência de saúde pública, Alessandro Vieira disse na videoconferência promovida pela RAC que a devolução da proposta é o melhor caminho.

“Esse governo é bipolar. Esse é o mesmo governo que criticou violentamente o uso de dados despersonalizados pelo governo de São Paulo. Seria uma invasão, um absurdo, algo ditatorial. Aí esse mesmo governo faz uma MP que estende esse acesso a dados personalizados. Conflita com a legislação que nós temos, com a privacidade. A devolução é o melhor caminho porque claramente é uma tentativa autoritária você ter esse nível de acesso que é desnecessário para a política pública”, justificou.

Carteira de trabalho verde amarela

Em debate na rádio CBN na segunda-feira (20), o senador Alessandro Vieira disse que a medida provisória da carteira de trabalho verde amarela (MP 905/2019), revogada pelo presidente Bolsonaro e depois reeditada, precisava ser revista e que por isso não deveria ser votada pelo Senado (veja aqui).

“Ela tem problemas importantes e que precisam ser revistos”, disse o parlamentar durante o debate com senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A nova versão da proposta (MP 955/2020) também prevê incentivo para o primeiro emprego, com redução de encargos e também a redução de direitos trabalhista.

Saída de Moro do governo e CPMI

A líder do Cidadania Eliziane Gama defendeu na sexta-feira (24) a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – composta por senadores e deputados – para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF (Polícia Federal), Maurício Valeixo, e de interferência política do chefe do Executivo no órgão (veja aqui).

“Pela primeira vez, temos indícios claros que podem justificar a abertura de um processo para o impeachment do presidente. Bolsonaro atravessou o rio e queimou a ponte com a legalidade. Optou pela ilha pantanosa ao invés do continente seguro”, disse a parlamentar, ao defender a investigação.

O senador Alessandro Vieira, reconhecido por sua luta no combate à corrupção, prestou solidariedade a Sérgio Moro em sua conta no Twitter.

“Os canalhas precisam entender, de uma vez por todas, que existem no Brasil homens e mulheres que não se vendem e nem abaixam a cabeça para os poderosos de plantão. Toda a solidariedade ao cidadão Sérgio Moro e à equipe, em especial da PF”, afirmou.

Segundo o parlamentar, as promessas de campanha de Bolsonaro “acabaram” com a saída do ex-ministro.

“O governo prometido por Bolsonaro acabou. O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, disse na rede social.

Liberdade de imprensa

Para Jorge Kajuru, defender a liberdade de imprensa é tarefa de todos (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru (GO) reafirmou a importância da liberdade de imprensa para a democracia, após o anúncio de que o Brasil caiu duas posições no ranking sobre o tema elaborado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (ouça aqui a reportagem da Rádio Senado).

Para o parlamentar, defender a liberdade de imprensa deve ser tarefa de todos.

“Requer o envolvimento de todos os que defendem a democracia, sabedores que somos de um verdade ensinada pela história, sem jornalismo não há liberdade política”, disse.

O País ocupa agora a posição 107, entre 180 países avaliados. Segundo a ONG, parte dessa queda se deve às atitudes do presidente da República, Jair Bolsonaro.

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