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Congresso em Foco: Bancada do Cidadania é indicada na categoria “Melhores da Câmara”
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Com todos os seus defeitos, Doria tinha uma proposta programática social-liberal. Já o grupo liderado por Garcia não tem proposta alguma.
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Senadora Eliziane Gama propõe debate sobre projetos do ‘Pacote do Veneno’, defende a liberdade de imprensa e urna eletrônica no Parlasul (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
Por meio de pedidos de vistas – mais tempo para análise da proposta – e de audiências públicas, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e demais integrantes da bancada ambientalista da Casa conseguiram barrar durante a semana o avanço do pauta do chamado ‘Pacote do Veneno‘, um conjunto de projetos em tramitação no Congresso Nacional que favorecem a grilagem de terras públicas, a flexibilização de regras de licenciamento ambiental e de uso de agrotóxicos (veja abaixo as deliberações nas comissões e plenário).
Com apoio e voto da parlamentar, a Comissão de Agricultura do Senado aprovou quinta-feira (09) um requerimento para a realização de audiências públicas para debater o PL 1459/2022, o chamado PL do Veneno (veja aqui).
“Muito importante debater bem esse projeto de lei com cuidado, pois ele interfere diretamente na saúde das pessoas, no meio ambiente e na economia”, disse a parlamentar.
Aprovado pela Câmara com outra numeração (PL 6299/2022), a proposta vai tramitar apenas na Comissão de Agricultura, ligada aos setores do agronegócio do País, o único colegiado do Senado que vai analisar a matéria.
“O aumento da quantidade de agrotóxico hoje que está na sociedade brasileira é algo escandaloso, escancarado, inadmissível. E ainda mudam o nome de agrotóxico, para tentar amenizar. É veneno mesmo. É projeto do veneno mesmo”, afirmou Eliziane Gama.
Irrigação em Apps sob questionamento
A Comissão de Agricultura também adiou na reunião de quinta-feira (09) a votação do PL 1282/2019, que libera a construção de reservatórios de água para projetos de irrigação em Apps (Áreas de Preservação Permanente) à beira de rios, a pedido da senadora Eliziane Gama (veja aqui).
De acordo com o Código Florestal, as faixas de terra que margeiam rios, tanto em áreas rurais quanto urbanas, são APPs e não podem sofrer intervenção na vegetação nativa, com exceção de alguns casos.
A líder do Cidadania diz que vai avaliar melhor o projeto e que pode apresentar emendas para aprimorá-lo.
“O ponto primordial das APPs é preservar uma determinada área”, apontou.
Não à flexibilização da fiscalização agropecuária
Após outro pedido de vistas da senadora Eliziana Gama e de senadores comprometidos com a pauta ambiental, a Comissão de Agricultura adiou ainda quinta-feira (09) a votação de projeto de lei (PL 1293/2021) que flexibiliza a fiscalização agropecuária do Ministério da Agricultura por meio de programas de autocontrole geridos pelas empresas do setor (veja aqui).
A parlamentar defende o aprofundamento do debate e pediu que o projeto passe por outros colegiados e pelo plenário. Ela também apontou possíveis impactos da aprovação do texto na imagem dos produtos agropecuários no mercado externo e na saúde da população.
“Além de não passar pelas outras comissões, nós temos o problema de não ir para o plenário. O projeto traz a autofiscalização. Temos vivenciado boicotes internacionais porque há um afrouxamento dessa fiscalização”, disse Eliziane Gama, ao justificar o pedido de adiamento da votação da matéria.
Decisão do STJ sobre planos de saúde é prejudicial
A senadora Eliziane Gama disse quarta-feira (08) que a decisão da Segunda Seção do STJ (Superior Tribunal Federal) de desobrigar as operadoras dos planos de saúde de cobrir procedimentos que não constem na lista da ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) é ‘difícil de aceitar’ (veja aqui).
De acordo com a parlamentar, a decisão que inclui também a cobertura de exames, terapias, cirurgias e fornecimento de medicamentos, por exemplo, causará insegurança aos usuários de planos de saúde e ‘prejudica milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS’.
“Com a decisão tomada hoje, o STJ prejudica milhares de famílias que eram beneficiadas por tratamentos de saúde que não constavam no rol de tratamentos da ANS. Uma decisão difícil de aceitar e que gera muita insegurança aos usuários de planos de saúde. Lamentável!”, afirmou Eliziane Gama na rede social.
Riscos à liberdade de imprensa e ameaças à jornalistas
Para a líder do Cidadania, os brasileiros têm muito pouco a comemorar no Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, celebrado em 7 de junho. Em pronunciamento no plenário, ela mencionou os números ‘realmente preocupantes’ do Relatório de Violações à Liberdade de Expressão no Brasil, divulgado pela Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão), que mostra que só no ano passado houve 145 casos de violência não letal contra profissionais da imprensa e veículos de comunicação (veja aqui).
“O que nós temos, na verdade, de forma muito clara? Nós temos xingamentos, nós temos ameaças de morte, nós temos violência física e nós temos intimidações. E o que é muito mais grave ainda, não apenas na militância digital violenta que nós temos acompanhado de forma muito reiterada nas redes sociais, mas muitas das vezes protagonizadas pelo Chefe do Poder Executivo brasileiro, pelo presidente da República”, disse.
Em defesa da urna eletrônica e de mais mulheres na política
Ao participar segunda-feira (06) de reunião do Parlasul, em Montevidéu, a senadora Eliziane Gama defendeu a aprovação do acordo de procedimento para regular a participação do Observatório da Democracia dos países membros do Mercosul nas eleições gerais de outubro, as urnas eletrônicas e a adoção de medidas para a ampliação da participação das mulheres brasileira na política (veja aqui).
“É fundamental a presença do Mercosul no acompanhamento das eleições brasileiras porque não há dúvida nenhuma de que [o Observatório] só vai constatar a segurança da urna eletrônica e a contribuição que ela significa para a democracia”, afirmou a parlamentar.
Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama disse ainda que o Congresso Nacional está atento em relação a necessidade de ampliação da representação das mulheres brasileiras, em função da sua baixa representatividade.
“No Brasil, as pesquisas mostram que levaremos 130 anos para termos a equiparação entre homens e mulheres no Parlamento. Para impedirmos que isso aconteça, precisamos mudar a legislação”, defendeu, ao citar os que os países que integram o Mercosul têm representação feminina maior que a do Brasil.
NAS REDES SOCIAIS
Meio ambiente
A senadora Eliziane Gama registrou no Instagram e Twitter na semana o Dia Mundial do Meio Ambiente, dia 5 de junho, data que se ‘transformou em dia de luta em defesa do meio ambiente por causa do desmonte da governança ambiental e o estímulo ao descumprimento das leis ambientais’.
“Neste Dia Mundial do Meio Ambiente, rendo minhas homenagens aos nossos povos indígenas que há mais de 500 anos resistem e ajudam a preservar parte significativa de nossas florestas”, postou.
Liberdade de Imprensa
No Dia Nacional da Liberdade de Imprensa, em 7 de junho, a senadora Eliziana Gama destacou na rede social e importância da imprensa livre no Brasil.
“Não vamos esquecer do longo processo de lutas que rompeu a censura aos meios de comunicação. A liberdade de expressão impulsionada pelo jornalismo sério e comprometido sedimentou o processo democrático. A democracia não sobrevive sem imprensa livre”, afirmou a parlamentar, que é jornalista.
Solidariedade à jornalistas
Eliziane Gama também manifestou solidariedade às ameaças anônimas contra jornalistas do site Congresso Foco por reportagem sobre táticas de propagação de fake news envolvendo suspostos apoiadores do presidente.
“Total solidariedade aos jornalistas do Congresso em Foco Vanessa Lippelt e Lucas Neiva que foram ameaçados de forma sórdida após a publicação de matéria sobre fórum anônimo de produção de fake news. Preocupa o nível de agressividade da mensagem. Que a Polícia identifique e puna o autor.
Tragédia da fome
No Instagram, a senadora Eliziane Gama considerou ‘desesperador’ a duplicação da fome em dois anos, conforme dados da Rede Penssan.
“É desesperador saber que o número de brasileiros passando fome quase que dobrou em 2 anos de pandemia. São mais de 30 milhões de pessoas, regredimos a década de 1990. Os dados são da Rede PENSSAN. Essa tragédia só diminuirá com um governo compromissado”. postou.
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.
Deliberações terça-feira – 07/06/2022
COMISSÕES
Especialização em psicopedagogia: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) rejeitou emenda que diminui carga horária de especialização em psicopedagogia (PLC 31/2010). O projeto retorna para análise do Plenário do Senado.
Conscientização sobre problemas vasculares: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que institui semana de conscientização sobre problemas vasculares. O PL 710/2020 segue para a Comissão de Educação (CE).
PLENÁRIO
Depressão em gestantes: Aprovado com alterações o PLC 98/2018, que inclui nas ações de pré-natal o rastreamento de sintomas depressivos em gestantes, podendo esse apoio psicológico ser estendido aos primeiros meses após o parto. Volta à Câmara.
Junho Verde: Aprovada a alteração da Câmara ao PL 1.070/2021, que institui a Campanha Junho Verde no âmbito da Política Nacional de Educação Ambiental. Os deputados anexaram projeto de igual teor à proposta dos senadores. Vai a sanção.
Acordo Brasil-El Salvador: Aprovado o texto do acordo sobre Cooperação no Domínio da Defesa entre o Brasil e El Salvador (PDL 159/2021). O texto segue para promulgação.
Serviços aéreos: Aprovado o texto que trata da adesão do Brasil ao acordo relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais (PDL 256/2021). Vai a promulgação.
Freio de Ouro: Aprovado o PL 5.644/2019, que reconhece a competição Freio de Ouro como manifestação da cultura nacional. Vai a sanção.
Cavalo crioulo: Aprovado o PL 408/2019, projeto de lei que reconhece a Marcha de Resistência do Cavalo Crioulo do Rio Grande do Sul como manifestação da cultura nacional. A proposta vai à sanção do presidente da República.
Posse de senadora: Tomou posse do mandato a senadora Margareth Buzetti (MT-PP), suplente do senador Carlos Fávaro, que se licenciou por 121 dias por motivos particulares.
Deliberações quarta-feira – 08/06/2022
COMISSÕES
Sociobiodiversidade: A Comissão de Meio Ambiente aprovou requerimento para audiência pública sobre o potencial da economia da sociobiodiversidade (REQ 37/2022). Debate deve ocorrer no dia 22 de junho.
PLENÁRIO
Lei Geral do Esporte: O Senado aprovou o PLS 68/2017, que institui a Lei Geral do Esporte, consolidando normas e regulamentações referentes às práticas esportivas, penalizando racismo e xenofobia nos estádios e atos de corrupção. Segue para a Câmara.
Tributação do etanol: Aprovada a MP 1.100/2022, que ajusta a cobrança de PIS/Pasep e Cofins sobre etanol para viabilizar a venda direta do combustível pelas cooperativas ao setor varejista. Vai a promulgação.
Remarcação de eventos: Aprovado a prorrogação de medidas emergenciais para o setor de turismo e cultura (PLV 14/2022, oriundo da MP 1.101/2022), como as relativas à remarcação de serviços e eventos adiados ou cancelados. O texto vai a sanção.
Acordo Brasil-Áustria: Aprovado o projeto que trata do acordo de cooperação científica e tecnológica, entre Brasil e Áustria (PDL 483/2021). Vai a promulgação.
Acordo Brasil-México: Os senadores aprovaram o PDL 216/2021, que trata de acordo sobre Cooperação e Assistência Administrativa Mútua em Assuntos Aduaneiros, entre Brasil e México. O texto segue para promulgação.
Capital da Seda: Os senadores aprovaram projeto que confere à Nova Esperança (PR) o título de Capital Nacional da Seda, por ser a cidade com a maior produção da fibra na América Latina (PL 4.487/2019). Vai a sanção.
Deliberações quinta-feira – 09/06/2022
COMISSÕES
Dia Nacional do Cristão: Aprovado na Comissão de Educação projeto que institui o Dia Nacional do Cristão, a ser comemorado anualmente no primeiro domingo de junho. O PL 2.832/2021 vai à sanção presidencial.
Homenagem a Maria Lenk: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 1.743/2019, que concede à atleta Maria Lenk o título de Patrona da Natação Brasileira. O projeto segue para sanção da Presidência da República.
Teresópolis, Capital Nacional do Lúpulo: Aprovado pela Comissão de Educação projeto que concede a Teresópolis o título de Capital Nacional do Lúpulo. O lúpulo é um dos ingredientes usados na fabricação de cerveja. O PL 610/2019 vai à sanção presidencial.
Pronatec: A Comissão de Educação aprovou o PLC 102/2018, que permite execução do Programa Nacional de Acesso a Ensino Técnico e Emprego (Pronatec) por instituição pública de assistência técnica e privada sem fins lucrativos. Vai a Plenário.
Prêmio de Integridade: A Comissão de Educação aprovou criação do Prêmio Integridade Anadyr Mendonça (PRS 73/2021), que será anualmente concedido pelo Senado a organizações e pessoas que promovam a integridade pública ou privada. Vai à
Incentivo ao esporte: Aprovado na Comissão de Educação o PL 940/2022, que aumenta limites para dedução do IR de valores destinados a projetos desportivos e paradesportivos de inclusão social através do esporte. Vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Pesquisa em agronegócio: A Comissão de Agricultura aprovou o PLS 364/2016, que direciona ao Programa de Ciência e Tecnologia para o Agronegócio a arrecadação da cobrança do Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante. A proposta vai à CAE.
Educação básica em casa: A Comissão de Educação aprovou requerimentos para promoção de seis audiências públicas para debater a oferta domiciliar da educação básica, prevista no PL 1.338/2022. As datas ainda serão marcadas.
Irrigação em APP: O presidente da Comissão de Agricultura (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), concedeu vista coletiva ao projeto que permite projetos de irrigação nas áreas de preservação permanente (APPs) às margens de rios (PL 1.282/2019).
Falência de produtor rural: A Comissão de Agricultura decidiu pela prejudicialidade do PL 6.303/2019, que permitia ao produtor rural em estado de falência solicitar recuperação judicial após 2 anos do início da atividade. Vai à CAE.
Defesa agropecuária: O presidente da Comissão de Agricultura (CRA), Acir Gurgacz (PDT-RO), concedeu vista coletiva a projeto que permite que a fiscalização agropecuária seja feita pelo produtor rural, em programas de autocontrole (PL 1.293/2021).
PLENÁRIO
Combustíveis: O senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) fez a leitura de seu parecer sobre o PLP 18/2022, que fixa teto para cobrança de ICMS sobre combustíveis. Após a apresentação do relatório, proposta deve passar a ser debatida pelos senadores.
Homenagem: Aprovado o PLC 118/2018, que cria a denominação suplementar Trecho José Paschoal Baggio a parte da Rodovia Ulysses Guimarães (BR-282) localizada em Lages (SC). Vai à sanção.
Homenagem a José Paschoal Baggio: Aprovado o PLC 118/2018, que cria a denominação suplementar Trecho José Paschoal Baggio a parte da Rodovia Ulysses Guimarães (BR-282) localizada em Lages (SC). Vai à sanção.
Homenagem: Aprovada a denominação de Travessia Urbana Renato Nunes de Oliveira, em Lages (SC), a trecho da BR-282. O PLC 117/2018 vai a sanção.
Cidadania no Senado: Eliziane Gama defende derrubada de veto à homenagem a Nise da Silveira
Senadora articula reação contra veto de Bolsonaro à psiquiatra no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria e questiona constitucionalidade da MP do serviço civil voluntário (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Em três sessões deliberativas na semana, o Senado aprovou 11 medidas provisórias (veja abaixo) com os mais diversos temas, como as novas regras para dívidas do Fies, a alteração do valor do salário mínimo para R$ 1.212 e a proposta que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário, voltado a jovens, a pessoas com deficiência e a maiores de 50 anos.
A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA) questionou a constitucionalidade MP do serviço civil voluntário e anunciou uma articulação para a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à homenagem à psiquiatra Nise da Silveira. O chefe do Executivo alegou que não é possível comprovar ‘a envergadura dos feitos’ da médica, por isso, impediu a inscrição do nome dela no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. A proposta foi aprovada pelo Senado em 24 de abril, com parecer favorável da senadora (veja aqui).
“A obsessão de Bolsonaro em apagar a presença das mulheres na história do Brasil chegou às raias do absurdo. O veto ao nome da médica Nise da Silveira para compor o Livro dos Heróis da Pátria é um exemplo já de doença psiquiátrica. O Congresso derrubará o veto”, disse a parlamentar maranhense.
Nise da Silveira é pioneira da terapia ocupacional e mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, até então conduzidos em geral por meio de isolamento em hospícios.
Serviço civil voluntário sob questionamento
A senadora Eliziane Gama disse que a MP do serviço civil voluntário é desumano ao permitir que os beneficiários recebam cerca de R$ 500 por mês, em jornada reduzida e com regras trabalhistas flexibilizadas (veja aqui).
“Estamos claramente diante de uma proposta inconstitucional e, eu diria, até desumana não apenas do ponto de vista da constitucionalidade, da legalidade, mas também da questão humanitária brasileira. Essa medida provisória estabelece um valor que pode chegar a pouco mais de R$ 500 por mês, a metade do valor do salário mínimo, para o trabalhador, claramente precarizando o trabalhador brasileiro. Isso, de fato, é algo muito preocupante”, afirmou, ao citar manifestações contrária à proposta da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil) e do MPT (Ministério Público do Trabalho).
O texto-base da MP foi aprovado quarta-feira (26), por 51 votos a favor e 20 contrários e segue para sanção presidencial. O programa é direcionado a jovens de 18 a 29 anos, pessoas com 50 anos ou mais sem emprego formal há mais de 24 meses e pessoas com deficiência. Os contratos deverão prever jornada de no máximo 22 horas semanais, com limite de 8 horas diárias.
PEC do piso salarial da Enfermagem
O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), confirmou a votação em plenário da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2022) que institui um piso salarial da enfermagem, na próxima semana (veja aqui). Autora da proposta, a senadora Eliziane Gama afirmou que o projeto estará na pauta do plenário terça-feira (31).
“Se não fosse a disposição e a determinação [do presidente do Senado] de conduzir essa pauta, nós não teríamos chegado até aqui com a garantia do piso salarial, para a qual, se Deus quiser, teremos nos próximos dias a sanção presidencial”, disse a parlamentar.
De acordo com o texto da PEC, uma lei federal instituirá pisos salariais profissionais nacionais para o enfermeiro, o técnico de enfermagem, o auxiliar de enfermagem e a parteira.
A proposta também estabelece que a União, os Estados, o Distrito Federal e os municípios terão até o final do exercício financeiro em que for aprovada a lei para elaborar ou adequar os planos de carreiras para atender os pisos estabelecidos para a categoria.
Em defesa de chapa da 3ª via 100% feminina
Em entrevista ao site ‘Poder 360‘, a senadora Eliziane Gama disse que uma chapa 100% feminina para concorrer à Presidência da República representando a chamada terceira via é importante para o Brasil, que ‘tem baixa representatividade política de mulheres’ (veja aqui).
Líder da Bancada Feminina do Senado, a parlamentar também comentou a união entre MDB, Cidadania e PSDB em torno do nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) como candidata da terceira via para a disputa.
“A nossa construção da terceira via, não há dúvida que é um desafio. Mas é um desafio em que nós temos quase cinco meses pela frente”, afirmou Eliziane Gama.
Fórum de Lideranças Indígenas Yanomâmi
A senadora Eliziane Gama participou nesta semana, em Roraima, do ‘3º Fórum de Lideranças – 30 anos da Terra Indígena Yanomâmi – Conquistas e retrocessos’. A reserva indígena no norte do estado, que completou 20 anos na quarta-feira (25), é alvo da ação do garimpo ilegal, denúncias de estupro, mortes e cooptação de lideranças. No território vivem mais de 28 mil yanomâmi.
Segundo a parlamentar, a celebração das três décadas da reserva ocorre em forma de luta e resistência em defesa das terras.
Há duas semana, Eliziane Gama acompanhou diligências e reuniões em Boa Vista da comissão externa do Senado para apurar as denúncias de violência por parte de garimpeiros contra a comunidade Yanomâmi e cobrar soluções das autoridades para o conflito.
“Continuaremos em diligência e investigando as ações violentas contra essa etnia”, afirmou a senadora.
NA REDE SOCIAL
Seminário Mais Mulheres na Política
‘A cantora indígena Djuena Tikuna enviou mensagem de apoio ao Seminário Mais Mulheres na Política’ (veja aqui), registrou a senadora Eliziane Gama na rede social.
O evento, que será segunda-feira (30) no Senado Federal, é uma realização da Bancada Feminina da Casa em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado, com apoio da Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados e do TSE (Tribunal Superior Eleitoral).
“Mulher, o seu voto tem poder. A política precisa do seu olhar e da sua voz. Por mais mulheres na política. A gente pode. O Brasil precisa”, conclamou a parlamentar, líder da Bancada Feminina do Senado.
Sônia Guajajara
“Com muito orgulho, recebi a notícia de que Sônia Guajajara está entre as 100 personalidades mais influentes segundo a revista Time. Reconhecimento internacional para essa maranhense que atua na linha de frente pela defesa do meio ambiente e dos povos indígenas. Parabéns!”, postou a senadora no Instagram (veja aqui)
João Doria
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.
Deliberações terça-feira – 24/05/2022
COMISSÕES
Trabalhadores de aplicativos: Comissão de Fiscalização e Controle aprovou realização de audiência pública sobre o PL 2.842/2021, que confere relação de emprego a trabalhadores de aplicativos, bem como estabelece normas protetivas ao consumidor.
Preços abusivos: A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou o PL 768/2020, que criminaliza a elevação de preços de produtos e serviços sem justa causa durante pandemia. O projeto vai à CCJ.
Implante de prótese: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PLS 688/2015 que determina ao SUS oferecer implante por cateter de prótese valvar aórtica. Substitutivo da Câmara (PL 177/2020) foi rejeitado. Texto segue para a CAE.
Taxa para refrigerantes: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a cobrança da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) sobre refrigerantes e bebidas açucaradas. O PL 2.183/2019 segue para análise da CAE.
Profissionais de educação física: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regulamenta atividades dos profissionais de educação física e o funcionamento dos conselhos federal e regionais da profissão. O PL 2.486/20121 segue para o Plenário.
Parcelamento de dívida com Ibama: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) o PL 3.475/2021, que autoriza liquidação ou parcelamento de dívidas de produtores rurais com o Ibama. Retirada foi pedida pelo relator, senador Zequinha Marinho (PL-PA).
Tributação sobre plano de previdência: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que permite a participantes de previdência complementar optar pelo regime de tributação na ocasião da obtenção do benefício ou do resgate dos valores. O PL 5.503/2019 vai à Câmara.
Isenção de IPI em veículo: Aprovado na Comissão de Assuntos Econômicos o PL 1.238/2019, que permite à pessoa com deficiência nova compra de veículo com isenção de IPI em menos de 2 anos, em caso de roubo, furto ou perda total do anterior. Vai à Câmara.
Recursos para cooperativas: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLP 262/2019, que libera a cooperativas o acesso aos Fundos de Desenvolvimento do Nordeste (FDNE), da Amazônia (FDA) e do Centro-Oeste (FDCO). Vai à Comissão de Desenvolvimento Regional.
PLENÁRIO
Comércio mundial: Aprovada a MP 1.098/2022, que autoriza o Brasil a suspender concessões ou outras obrigações em disputas comerciais paralisadas na Organização Mundial do Comércio (OMC). Vai a promulgação.
Polícia Federal: Aprovado o PLV 9/2022 (MP 1.080/2021), que aumenta percentual da receita total do Fundo para Aparelhamento e Operacionalização das Atividades-Fim da PF (Funapol) utilizado em missões ou em operações oficiais. Vai a sanção.
Dívidas com o Fies: Aprovado o PLV 12/2022 (MP 1.090/2021) com regras para solucionar as dívidas de estudantes com o Fies, como o abatimento de até 86,5% do valor, ou de até 99% para inscritos no CadÚnico. Vai a sanção.
Cão de apoio: Aprovada proposta que garante às pessoas com deficiência mental, intelectual ou sensorial o direito de ingressar em locais públicos ou privados com um cão de apoio emocional. PL 33/2022 vai à Câmara dos Deputados.
Serviço voluntário: Foi adiada a votação do PLV 10/2022 (MP 1.099/2022), que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas.
Deliberações quarta-feira – 25/05/2022
COMISSÕES
Política Nacional de Educação Ambiental: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimento de audiência pública sobre a Política Nacional de Educação Ambiental, a ser realizada na semana em que se comemora o Dia Mundial do Meio Ambiente, em 5 de junho (REQ 29/2022).
PLENÁRIO
Serviço voluntário: Aprovado o PLV 10/2022 (MP 1.099/2022), que institui o Programa Nacional de Prestação de Serviço Civil Voluntário e o Prêmio Portas Abertas, voltado a jovens, a pessoas com deficiência e a maiores de 50 anos. Vai a sanção.
Fertilizantes: Aprovada com alterações a MP 1.095/2021, que prevê período de transição para extinção do Regime Especial da Indústria Química, e cria condições para produção de fertilizantes. O PLV 11/2022 volta para votação na Câmara.
Estatuto da Juventude: Aprovada a instituição da Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser celebrada anualmente na primeira semana de agosto (PL 5.026/2019). A proposta torna obrigatória a divulgação da legislação. Volta à Câmara.
Jaime Lerner: Aprovado com emendas projeto que denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro entre Brasil e Paraguai. Jaime Lerner foi prefeito de Curitiba e governador do Paraná (PL 1.984/2021). Volta à Câmara.
Registros públicos: A pedido do relator, senador Weverton (PDT-MA), foi adiada a votação da MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), para simplificar procedimentos de registros públicos de atos.
Deliberações quinta-feira – 26/05/2022
Crédito para Cidadania: Aprovada a MP 1.092/2021, que abre crédito de R$ 700 milhões para o Ministério da Cidadania atender regiões afetadas pelas fortes chuvas de dezembro. Texto segue para promulgação.
Previdência Social: Aprovada a MP 1.093/2021, que prevê a divulgação do resultado financeiro do Regime Geral de Previdência Social (RGPS), mensalmente, pelo Ministério do Trabalho e Previdência. Texto vai a promulgação.
Recuperação de estradas: Aprovada a MP 1.097/2022, que abre crédito de R$ 418 milhões para o Ministério da Infraestrutura com o objetivo de viabilizar a reconstrução de rodovias destruídas pelas chuvas em 14 estados. O texto vai à promulgação.
Desenvolvimento Regional: Aprovada a MP 1.096/2022, que abre crédito de R$ 550 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional ajudar população prejudicada por chuvas e estados do Sul afetados pela estiagem. Texto vai a promulgação.
Salário mínimo: Aprovada a MP 1.091/2021, que alterou o valor do salário mínimo para R$ 1.212, com base na variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC), no período de janeiro a dezembro de 2021. Texto vai a promulgação.
População quilombola: Aprovada a MP 1.087/2021, que destina R$ 167,2 milhões para o Ministério da Cidadania distribuir cestas de alimentos à população quilombola. Texto vai a promulgação.
Registros públicos: Foi adiada a votação da MP 1.085/2021, que institui o Sistema Eletrônico dos Registros Públicos (Serp), para simplificar procedimentos relativos aos registros públicos de atos e negócios jurídicos.
Nova Acrópole: Aprovada a realização de sessão especial (RSQ 390/2022) para comemorar a passagem dos 65 anos de existência da organização Nova Acrópole. A sessão será agendada.
Cidadania no Senado: Eliziane Gama destaca luta dos agentes comunitários pela aprovação do piso salarial
Senadora reafirma compromisso com a categoria e também apresenta PEC para instituir o piso salarial nacional da enfermagem (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
Com apoio e voto do Cidadania, o Senado aprovou quarta-feira (04) a medida provisória que torna permanente o benefício de R$ 400 para os integrantes do Programa Auxílio Brasil e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2022), que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos – atualmente R$ 2.424 – para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (veja abaixo as deliberações nas comissões e plenário).
A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), reafirmou seu compromisso com os agentes comunitários e destacou a luta dos mais de 400 mil profissionais em todo País e dos 20 mil agentes do Maranhão pela importante conquista do piso salarial (veja aqui).
“O agente comunitário de saúde e também o de endemias acaba fazendo um papel da porta de entrada da saúde pública brasileira”, disse a parlamentar, ao afirmar que esses profissionais são fundamentais para o Brasil.
A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. O texto foi promulgado em sessão especial do Congresso Nacional quinta-feira (05).
PEC para financiar piso dos profissionais de enfermagem
A senadora Eliziane Gama protocolou terça-feira (03) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2002) para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.
Em reunião conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pela senadora Eliziane Gama foi construído um acordo no qual a Câmara dos Deputados vai apresentar um PLP (Projeto de Lei Complementar) para criar um fundo de financiamento, na ordem de R$ 16 bilhões, visando o financiamento do piso salarial de profissionais da área da saúde, e a cargo do Senado a apresentação da PEC.
“A aprovação da PEC e do PLP trará segurança jurídica para plena validade do piso salarial e ficará assegurado aos entes federados tempo para ajustarem os planos de carreira dos profissionais. O PLP também vai assegurar a fonte de recursos e retirar a sobrecarga de Estados e municípios brasileiros”, explicou a senadora.
Ela fez um apelo ao presidente do Senado para que a PEC seja apreciada na próxima terça-feira (10) pelo plenário da Casa. A PEC da Enfermagem tem ainda como signatários os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Zenaide Maia (PROS-RN), e já atingiu o número de assinaturas necessárias para a tramitação.
Alerta sobre PL das linhas de energia em terras indígenas
A senadora Eliziane Gama alertou quarta-feira (04) que o projeto de lei (PLP 275/2019) que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como ‘de relevante interesse público da União’ poderá gerar futuros questionamentos judiciais (veja aqui).
Para ela, o processo de escutar as comunidades por onde podem passar os chamados linhões de energia ainda é deficiente e orientou o voto do partido pela rejeição do projeto que, no entanto, foi aprovado e agora segue para a Câmara dos Deputados.
“Muito embora o projeto tenha melhorado muito do que foi a proposta original, ainda temos preocupação em relação à constitucionalidade. Entendemos que poderá haver brechas ainda para a judicialização. Entendemos que o olhar voltado para os direitos indígenas, sobretudo para a participação deles nesses debates, ainda é muito escasso e isso traz uma grande preocupação, sobretudo nesse momento em que os povos tradicionais têm sofrido vários prejuízos e a supressão dos seus direitos”, alertou a senadora.
Seminário para estimular participação da mulher na política
O Senado Federal por meio da Liderança da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher da Casa promoverá no dia 30 de maio, às 14h, o seminário ‘Mais mulheres na política’. De acordo com a líder da bancada, senadora Eliziane Gama, o objetivo do evento que vai reunir personalidades e especialistas das mais diversas áreas é estimular a participação feminina na política e no processo eleitoral (veja aqui).
“Somos mais de 100 milhões de mulheres no Brasil. Representamos a maior parte do eleitorado nacional, mas a mulher tem que participar ainda mais da política”, defende a parlamentar, destacando que a intenção do seminário é estimular o interesse das eleitoras brasileiras para a importância do voto feminino.
NAS REDES SOCIAIS
Em postagens na rede social (veja abaixo), a senadora Eliziane Gama destacou o 1º de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e a aprovação do projeto que regulamenta o piso salarial dos profissionais de Enfermagem pela Câmara dos Deputados.
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.
Deliberações segunda-feira – 02/05/2022
COMISSÕES
Transtorno de aprendizagem na universidade: Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que garante atendimento especializado em universidades a alunos com transtornos de aprendizagem e desenvolvimento. O PL 5.185/2019 vai à Comissão de Educação.
Vítimas de violência: A CDH aprovou substitutivo ao projeto que estabelece reserva de 5% dos postos de trabalho, em empresa terceirizada, para mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social. O PL 3.595/2019 vai à CCJ.
Amparo a crianças órfãs: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). O PL 2.329/2021 segue para a CAE e CCJ.
Diligência externa em Roraima: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento de diligência externa em Roraima, no dia 12 de maio, para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades sobre a situação da comunidade Yanomami.
Diligencia externa em São Paulo: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento sobre diligência externa em São Paulo para acompanhar investigações sobre a Prevent Senior, após denúncias feitas na CPI da Pandemia (REQ 21/2022)
Estatuto do Cigano: A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que cria o Estatuto do Cigano (PL 248/2015). O projeto trata de educação, cultura, saúde e acesso à terra para os ciganos. Se não houver recurso, proposta seguirá para a Câmara.
Deliberações terça-feira – 03/05/2022
PLENÁRIO
Economia solidária: Aprovada em segundo turno a PEC 69/2019, que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional (artigo 170 da Constituição). Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.
Vítimas de trânsito: Aprovada proposta que estabelece 7 de maio como o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Trânsito (PL 5.189/2019). Segue para votação na Câmara dos Deputados.
Alexandre de Moraes: Presidente do Senado decidiu impugnar requerimento de convite ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para falar em sessão de debates temáticos (RQS 242/2022) e explicou os motivos ao autor do pedido, senador Eduardo Girão.
Publicidade institucional: Os senadores concordaram em adiar a votação do PL 4.059/2021, que trata de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral, mesmo após rejeitarem pedido de adiamento (RQS 284/2022).
Linhão de energia: Adiada a votação do PLP 275/2019, que torna “de relevante interesse público da União” a passagem de linhão de transmissão de energia por terras indígenas.
COMISSÕES
Igualdade racial no trabalho: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regula coleta de dados sobre igualdade racial no mercado de trabalho. O PL 6.557/2019 segue para a Comissão de Direitos Humanos.
Taxas para refrigerantes: A Comissão de Assuntos Sociais concedeu vista coletiva ao projeto que institui cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre refrigerantes e bebidas açucaradas (PL 2.183/2019), adiando a votação.
Deliberações quarta-feira – 04/05/2022
PLENÁRIO
Auxílio Brasil: Aprovado o PLV 6/2022, proveniente da MP 1.076/2021, que institui de forma permanente o benefício extraordinário de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Vai a sanção.
Agentes de saúde: Aprovado em dois turnos a PEC 9/2022, que prevê piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, adicional de insalubridade e aposentadoria especial. O texto vai a promulgação.
Linhão de energia: Aprovado projeto que torna “de relevante interesse público da União” a passagem de linha de energia por terras indígenas (PLP 275/2019), o que viabiliza o Linhão de Tucuruí em terra dos waimiri atroari (RR). Vai à Câmara.
Recursos a municípios: Aprovado projeto que permite o recebimento de cotas de transferências obrigatórias da União por 144 municípios que perderam prazo para se habilitarem aos recursos (PLP 60/2022). Segue para a Câmara.
Autodefensores das Apaes: Aprovado projeto que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O PL 4/2020 retorna à Câmara dos Deputados.
Dia dos Povos Indígenas: Aprovado o PL 5.466/2019, que revoga o Decreto-Lei 5.540/1943 e o termo Dia do Índio, para instituir o Dia dos Povos Indígenas. Vai a sanção.
COMISSÕES
Agentes comunitários: A CCJ aprovou a PEC 9/2022, proposta de emenda à Constituição que prevê piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A PEC segue para o Plenário do Senado.
Formas de pagamento acessíveis: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou de forma terminativa o PL 5.627/2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão, determinando que transações comerciais ofereçam formas de pagamento adequadas às pessoas com deficiência.
Identidade de radialista: Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade. PLC 153/2017 vai ao Plenário.
Exercício da advocacia: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil e Penal para dispor sobre a atividade de advogado. PL 5.284/2020 segue para o Plenário.
Idade máxima para ministros de tribunais: A CCJ aprovou proposta de emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. PEC 32/2021 segue para o Plenário.
Deliberações quinta-feira – 05/05/2022
COMISSÕES
Regularização de terras em áreas de reserva legal: Comissão de Agricultura aprovou de forma terminativa projeto que muda lei sobre proteção da vegetação nativa. O PL 2.374/2020 prevê a regularização de propriedades com áreas de compensação da reserva legal suprimida.
Crédito para agricultores: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o PL 14/2022, que autoriza a prorrogação de parcelas de créditos rurais para agricultores familiares atingidos por seca ou enchente. O projeto vai à CAE.
Dívidas rurais: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Ibama. O PL 3.475/2021 segue para a CAE.
Incentivos para produtos orgânicos e sem lactose: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que garante incentivo fiscal para produtores de alimentos orgânicos e sem lactose. O PL 6.033/2019 segue para a CAE.
Cidadania no Senado: Eliziane Gama propõe comissão sobre violência e invasões de terras indígenas, e mais investimento em políticas para mulheres
Para senadora, ações do governo contribuem para escalada da violências contra povos tradicionais, e na redução de recursos para mulheres (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Em semana de intensa atividade no plenário e nas comissões após os feriados da Semana Santa e de Tiradentes, o Senado aprovou na semana o projeto de lei que prorroga o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) até o fim de 2024, a criação do programa que promove acesso gratuito à internet móvel a alunos da educação básica da rede pública de ensino, de famílias inscritas no Cadastro Único (PLV 4/2022), dentre outras propostas (veja abaixo as deliberações).
O projeto de banda larga para estudantes da rede pública deriva da MP 1.077/2021 segue para sanção presidencial com uma emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que estende o benefício aos alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas não cadastradas anteriormente no programa.
“Um grande número de famílias de estudantes indígenas e quilombolas não está inscrito no Cadastro Único, justamente por não dispor da internet para acesso ao sistema de cadastramento para acesso aos programas sociais do governo federal”, argumentou a parlamentar na justificativa da emenda.
Comissão para acompanhar investigação de morte de indígena
A senadora Eliziane Gama protocolou sexta-feira (28) requerimento de criação de uma comissão externa para acompanhar o processo de investigação do estupro e morte de uma menina da etnia yanomâni de 12 anos na região de Waikás, em Roraima, e denúncias de invasões de terras indígenas e de violência contra povos indígenas na região Amazônica (veja aqui).
“O Brasil inteiro está estarrecido com o que têm ocorrido em relação aos povos indígenas, como é o caso desse crime bárbaro que, segundo denúncias, teria sido cometido por garimpeiros, o que traz sobre nós a grande responsabilidade do aprofundamento dessa investigação”, disse a senadora, ao informar que também irá solicitar audiência com o diretor da Polícia Federal para pedir providências e ações efetivas sobre o caso.
Para Eliziane Gama, a omissão do governo federal tem contribuído para a escalada da violência contra à população indígena, sobretudo em relação à questão da exploração mineral nas comunidades.
Orçamento com políticas públicas voltadas para mulheres
Eliziane Gama participou quarta-feira (27) da abertura do ‘Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os horizontes’ promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, liderança da bancada feminina do Senado, Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento) e ONU Mulheres (veja aqui).
“É um seminário fundamental porque a gente não pode dizer, por exemplo, que mulher é prioridade se a gente não coloca ela na prioridade orçamentária em nível municipal, estadual e federal. Ou seja, política pública feminina no orçamento tem de ser sensível ao gênero e uma pauta de todo o Poder Executivo brasileiro. E esse debate não é novo, vem desde a década de 1980, com várias experiências exitosas em todo o mundo”, afirmou a parlamentar, líder da Bancada Feminina do Senado.
Eliziane Gama lamentou no seminário a diminuição de recursos para mulheres desde 2019, especialmente nas redes de proteção de vítimas de violência.
“As casas da mulher estão abandonadas. Não há prioridade”, afirmou.
Ela sugeriu que a transferência de novos recursos para prefeituras e governos estaduais seja condicionada à execução de despesas para mulheres.
Foco na regularização fundiária da Amazônia
A CMA (Comissão de Meio Ambiente) definiu quarta-feira (27) que o acompanhamento da regularização fundiária na Amazônia proposta pela senadora Eliziane Gama vai ser um dos focos das avaliações do colegiado ao longo do ano de 2022 (veja aqui).
Para a senadora, a política de regularização fundiária precisa ser impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento.
A CMA (Comissão de Meio Ambiente) definiu quarta-feira (27) que o acompanhamento da regularização fundiária na Amazônia proposta pela senadora Eliziane Gama vai ser um dos focos das avaliações do colegiado ao longo do ano de 2022 (veja aqui).
Para a senadora, a política de regularização fundiária precisa ser impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento.
“Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Isso precisa ser examinado, compreendido e corrigido. Em lugar de empreender e aplicar a legislação em vigor, o governo federal insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades, quando deveria focar em implementar a legislação vigente para viabilizar a entrega de título da terra para as ocupações antigas de pequenos posseiros”, alertou a senadora.
Homenagem a município e a Nise da Silveira
Na quarta-feira (27), foi aprovado o projeto de lei (PLC 65/2018) relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que confere ao município de Cunha (SP) o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura. O projeto em homenagem à cidade paulista de 21,5 mil habitantes é de autoria do ex-deputada federal Pollyana Gama (Cidadania-SP) e segue agora para a sanção presidencial.
Na mesma sessão, o plenário chancelou o relatório favorável da senadora Eliziane Gama a inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro do Heróis e Heroínas da Pátria. O livro está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O projeto de lei (PL 6.566/2019), de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue para a sanção presidencial.
A homenageada é pioneira da terapia ocupacional e mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, via de regra conduzidos por meio de isolamento em hospícios.
“A Doutora Nise foi uma extraordinária psiquiatra, que implantou tratamentos humanizados para transtornos mentais e criou um novo momento em relação a esses tratamentos na nossa sociedade brasileira. Estar no livro de heróis e heroínas da pátria é, sobretudo, um reconhecimento ao trabalho que essa mulher fez para o Brasil”, disse Eliziane Gama, ao defender a aprovação do projeto.
Espaço para prefeitos e vereadores no Senado
A senadora Eliziane Gama destacou a inauguração quarta-feira (27) a inauguração da Sala do Municipalismo, espaço de trabalho reservado para prefeitos e vereadores que estiverem visitando o Senado Federal. A sala fica localizada no Interlegis, edifício Senador Ronaldo Cunha Lima, e estará à disposição dos 5.568 prefeitos dos municípios brasileiros e dos mais de 58 mil vereadores eleitos em 2020.
“Excelente iniciativa e um ato de respeito da Casa com prefeitos, secretários e vereadores que visitam Brasília. Parabéns ao presidente Rodrigo Pacheco [PSD-MG] e ao senador Irajá [PSD-TO] pela ideia”, declarou a parlamentar.
Compromisso com agentes comunitários de saúde
A senadora Eliziane Gama reuniu-se quinta-feira (28), em Brasília, com representantes da CONACS (Conferação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) e reafirmou compromisso com essa importante categoria.
“Principalmente na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”, postou no Instagram.
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.
Deliberações terça-feira – 26/04/2022
PLENÁRIO
Pessoas com prioridade: Aprovado projeto que estende a acompanhante os direitos de pessoas com prioridade de atendimento (pessoas com deficiência, com criança de colo; idoso, gestante, lactante e obeso). PL 5.102/2019 volta à Câmara.
Acesso a informações: Aprovado parte do substitutivo da Câmara ao PL 2.991/2019, que garante pleno acesso a gestores e ex-gestores públicos a informações sobre parcerias com organizações da sociedade civil. Vai a sanção.
Genocídio de ucranianos pela fome: Aprovado projeto que reconhece como genocídio o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) e institui o Dia de Memória do Holodomor, no quarto sábado de novembro. O PL 423/2022 vai à Câmara.
Mercado de criptomoedas: Aprovada regulamentação do mercado de criptomoedas, com penas contra práticas ilegais como pirâmide financeira. Relator deu parecer favorável ao PL 4.401/2021, que tramitou em conjunto com o PL 3.825/2019. Volta à Câmara.
Acesso ao Prouni: Aprovado o texto principal do PLV 3/2022 (MPV 1075/2021), que permite acesso ao Prouni a estudantes que cursaram ensino médio em escola particular sem bolsa de estudos. Por 44 votos a 28, os senadores mantiveram a emenda 61 ao projeto que muda as regras de acesso ao Prouni, eliminando a exigência de comprovação de renda do aluno. Texto volta à Câmara.
Berço da soja: Aprovada a concessão do título de Berço Nacional da Soja à cidade gaúcha Santa Rosa (PL 5.647/2019). Vai a sanção.
Promotores de eventos: Aprovada a realização de sessão especial (RQS 280/2022) para homenagear os 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). A sessão será agendada.
COMISSÕES
Reajuste da tarifa de energia: A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou requerimento (REQ 14/2022) para realizar audiência pública sobre reajuste anual da energia elétrica. Representantes da Aneel e da Enel serão convidados.
Pessoa com deficiência: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto determinando que servidor público ou empregado com deficiência tenha direito à preferência na concessão de férias. O PLS 403/2018 segue para a Câmara dos Deputados.
Direito para os pais: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 3.966/2019, que dispensa trabalhador do serviço por até três dias a cada seis meses para acompanhar filho em competições esportivas. O projeto vai à Câmara dos Deputados.
Seguro-desemprego: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que concede seguro-desemprego aos impossibilitados de trabalhar em razão de catástrofe natural ou desastre ambiental. O PL 1.057/2019 vai à Câmara dos Deputados.
Prótese e marca-passo: Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que dispensa usuário de prótese e marca-passo de passar por detector. O PLC 62/2018 segue para a Comissão de Direitos Humanos.
Patrimônio Nacional: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a concessão do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Associação Santa Casa de Ibiporã (PR), mantenedora do Hospital Cristo Rei (PRN 1/2022). A matéria vai ao Plenário.
Brasil e Azerbaijão: Nelsinho Trad (PSD-MS) é eleito presidente do Grupo Parlamentar Brasil–Azerbaijão. Sérgio Petecão (PSD-AC) e Humberto Costa (PT-PE) serão os vice-presidentes.
Brasil e Suíça: Senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Esperidião Amin (PP-SC) e Carlos Fávaro (PSD-MT) são eleitos presidente e vice-presidentes do Grupo Parlamentar Brasil–Suíça. O grupo deve incentivar relações entre o legislativos dos dois países.
Deliberações quarta-feira – 27/04/2022
PLENÁRIO
Prioridade no Fies: Aprovado projeto que assegura prioridade de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e facilita ingresso no Pronatec a estudantes em situação de acolhimento institucional. PL 3.463/2021 vai à Câmara.
Apoio a jovens: Aprovada a proposta da CPI dos Maus-Tratos de apoio a jovens de 18 a 21 anos de idade, egressos de instituições de acolhimento, que serão encaminhados a moradias acessíveis, estudo e cultura (PLS 507/2018). Vai à Câmara.
Recursos do Pronampe: Aprovada alterações da Câmara dos Deputados sobre o PL 3.188/2021, que mantém recursos para empréstimos do Pronampe. Os deputados alteraram, entre outros dispositivos, regras sobre manutenção de empregos. Vai a sanção.
Internet gratuita para estudantes: Aprovada a criação do programa que promove acesso gratuito à internet móvel a alunos da educação básica da rede pública de ensino, de famílias inscritas no CadÚnico. PLV 4/2022 vai a sanção.
Votação adiada: A pedido do relator, senador Eduardo Gomes, foi adiada a votação do PL 4.059/2021, que estabelece regras para a publicidade na licitação de serviços de comunicação digital e corporativa.]
Capital da cerâmica: Os senadores aprovaram a concessão do título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura a Cunha, município de São Paulo (PLC 65/2018). Vai a sanção.
Heroína da Pátria: Os senadores aprovaram a inclusão do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 6.566/2019). Vai a sanção.
COMISSÕES
Impactos das mudanças climáticas: A Comissão de Meio Ambiente fará audiência pública para debater impactos das mudanças climáticas em territórios negros, urbanos e rurais. Requerimento para o debate foi aprovado hoje, e a data ainda será definida.
Meio Ambiente: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre os desembolsos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB).
Política de saneamento básico: A Política Nacional de Saneamento Básico será uma das políticas públicas avaliadas pela Comissão de Meio Ambiente neste ano. A decisão foi tomada na reunião do colegiado desta quarta (REQ 19/2022)
Pessoas com deficiência: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que obriga seguradoras a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes (PL 4.007/2019). O projeto vai à Câmara.
Audiência sobre fertilizantes: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento para audiência pública sobre importação de fertilizantes. A data ainda será divulgada.
Obras inacabadas na educação: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de informações ao ministro da Educação, Victor Godoy, sobre obras públicas iniciadas e não concluídas no período de 2006 até os dias atuais.
Passagens aéreas: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimento de audiência pública sobre o aumento dos preços de passagens aéreas.
Tributo sobre moto: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de resolução que zera a alíquota de IPVA de motocicletas de até 170 cilindradas (PRS 3/2019). O projeto segue para o Plenário do Senado.
IR sobre lucros: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto (PL 581/2019) que isenta empregados de pagar IR sobre a participação nos lucros, dando tratamento igual ao recebido por sócios e acionistas. O projeto vai à Câmara.
Alteração no ICMS: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que altera a Lei Kandir, vedando a cobrança de ICMS na circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O PLS 332/2018 vai ao Plenário.
Informações do Ministério da Justiça e do MP: A Comissão de Educação aprovou pedidos de informações ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público sobre documentos entregues pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre suposto tráfico de influência no FNDE.
Pedido de informações ao GSI: Aprovado na Comissão de Educação um requerimento de informações ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, sobre visitas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto.
Depoimento de Weintraub: A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou requerimento de depoimento do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre supostas irregularidades nessa pasta.
Depoimento de servidora do MEC: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento para depoimento da servidora pública Vanessa Reis Souza sobre supostos pedidos feitos pelo pastor Arilton Moura ao MEC e ao FNDE (REQ 27/2022).
Assistência a estudantes: A Comissão de Educação aprovou requerimento de audiência pública sobre programas de assistência a estudantes, com presença de representantes do MEC, entidades estudantis, associações de docentes e instituições de ensino superior.
Deliberações quinta-feira – 28/04/2022
COMISSÕES
Radiodifusão: A CCT aprovou requerimento de informações para renovação de outorga de rádio em Senador Firmino (MG). O pedido será encaminhado ao Ministério das Comunicações.
Serviços públicos digitais: A CCT aprovou projeto que prevê acesso contínuo e gratuito aos serviços públicos digitais considerados essenciais, inclusive nos planos de serviço com franquia. O PL 3.883/2019 segue para a CAE.
Segurança de crianças no trânsito: Instalada Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito. Lasier Martins (Podemos-RS) é o presidente. Objetivo do grupo é promover a educação para o trânsito seguro, especialmente nas escolas.
Cidadania no Senado: Eliziane Gama defende mudança na legislação para estimular participação feminina na política
Senadora avalia que tendência é de redução da bancada feminina no Senado, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2018 (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma previsão pessimista para o pleito deste ano na questão da representatividade feminina no Parlamento, em entrevista ao site Universa, e defendeu mudanças na lei para estimular a presença das mulheres brasileiras na política (veja aqui).
“Precisa mudar a legislação para aumentar a participação feminina, porque não vai mudar do jeito que está. Neste ano, infelizmente, vamos repetir no Senado o baixo resultado das últimas eleições”, afirma, referindo-se ao pleito de 2018, em que a bancada diminuiu.
Presidente da recém instalada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, Eliziane Gama também disse na conversa com o site ser contrária à flexibilização das regras para posse e porte de armas (veja aqui).
“A flexibilização das armas da forma como está sendo feita por decretos do presidente é um desrespeito às famílias brasileiras. O que pretendemos é apresentar alternativas que sejam mais equilibradas”, disse a senadora.
Inclusão de bolsistas de federais de ensino na Previdência
Aguarda votação pelo Senado o projeto de lei (PL 675/2022) apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que prevê a inclusão de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino no sistema previdenciário (veja aqui). A ideia é permitir que eles recolham um percentual de 2% dos valores auferidos como bolsas ou outros estímulos para a Previdência Social, a exemplo do que é oferecido aos microempreendedores individuais e mulheres de baixa renda dedicadas ao trabalho no lar.
Por meio do portal E-Cidadania, o Senado recebeu pelo menos cinco propostas de consulta pública, no sentido da inclusão previdenciária dos pesquisadores e bolsistas das entidades federais de ensino. Algumas dessas propostas deverão obter o número necessário de 20 mil assinaturas e, em breve, ser transformadas em sugestões legislativas.
“Inspirados nessas demandas populares, estamos oferecendo uma alternativa para a inclusão previdenciária dos bolsistas”, explica Eliziane Gama na justificativa do projeto.
“A legislação trabalhista e previdenciária não protege nossos jovens pesquisadores acadêmicos. Esse vazio legal talvez decorra de uma certa ênfase no vínculo empregatício como fator de direitos. Dessa forma, estudantes e pesquisadores, que tanto representam para o desenvolvimento humano e tecnológico do nosso país, perdem a contagem de um tempo relevante de suas vidas para fins de benefícios previdenciários e direitos trabalhistas”, completou a senadora.
Dúvidas e suspeitas no MEC
A senadora Eliziane Gama defendeu a instalação de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para apurar as denúncias de tráfico de influência no MEC (veja aqui).
“Há um fato determinado e pairam dezenas de dúvidas sobre negócios e possíveis esquemas ilícitos na condução do MEC. O papel do Congresso Nacional é também fiscalizar as ações do Executivo, por isso não só apoiamos a CPI do MEC como [assinamos o requerimento e] lutaremos para que ela seja instalada”, disse.
NAS REDES SOCIAIS
Carestia em alta
No maior patamar para o mês desde 1994, a inflação de março surpreendeu até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao acelerar 1,62%, após alta de 1,01% em fevereiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).
“O Brasil registrou a maior inflação para o mês de março dos últimos 28 anos. Inflação recorde alavancada pelos preços dos combustíveis e alimentação. A crise traz a economia e o combate à fome como o tema central das eleições”, registrou a senadora no Twitter.
Solidariedade ao povo Yanomani
“Chega de atrocidades”, reagiu a senadora Eliziane Gama ao relatório sobre a destruição provocada pelo garimpo dentro da terra indígena yanomami, apontando casos de abusos sexuais, assédios e oferta de bebida alcoólica, além do aumento de desmatamento da Amazônia.
“Estou consternada com as notícias de garimpeiros exigindo sexo com meninas e mulheres yanomami em troca de comida. Enquanto isso, o garimpo ilegal avança. Prova disso, é a exemplo da urgência dada na votação do PL 191, utilizando a crise dos fertilizantes russos como pretexto para permitir a exploração predatórias das terras indígenas. O #PL191 não pode ser aprovado! Essas atrocidades não podem continuar!”, afirmou em postagem no Instagram.
Grafia em braile no uniforme escolar
A senadora Eliziane Gama relembrou na rede social durante a semana o fato de o Maranhão ser o primeiro estado do País a adotar, em 2018, o uniforme escolar com grafia em braille na rede pública.
“Um grande passo para o reconhecimento e respeito aos alunos com deficiência visual, e que deve ser replicado no Brasil inteiro. Uma sociedade só é justa quando todos têm acesso às mesmas oportunidades!”, escreveu.
Repúdio ao ataque a árbitra
A agressão sofrida pela árbitra assistente Marcielly Netto, no domingo (10), em uma partida do Campeonato Capixaba de Futebol, foi repudiada pela senadora Eliziane Gama.
“Covarde e insano o ataque de um treinador de futebol a árbitra auxiliar Marcielly Netto que, neste domingo, atuava como bandeirinha num jogo entre Desportiva Ferroviária e Nova Venécia no Espírito Santo. Que o ato seja punido e que as mulheres participem cada vez mais do futebol!”, postou no Twitter.
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas na semana pelo Senado em plenário e nas comissões.
Deliberações terça-feira – 12/04/2022
PLENÁRIO
Estudantes com restrição: Aprovada proposta de atualização dos currículos de pedagogia para habilitar professores a alunos com restrição de locomoção, por hospitalização ou por cumprimento de medida socioeducativa (PL 4.483/2019). Volta à Câmara.
Crianças desaparecidas: Aprovado projeto que visa ampliar a divulgação de informações sobre crianças desaparecidas, utilizando também o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (PL 2.099/2019). Agora esse projeto volta à Câmara dos Deputados.
Bula digital: Aprovado o PL 3.846/2021, projeto de lei que regulamentamenta a bula digital de medicamentos, que será acessada por meio de um QR code impresso nas embalagens dos remédios, em formato de texto, áudio ou vídeo (PL 3.846/2021). Vai a sanção.
Acordo Brasil-Angola: Aprovado projeto que ratifica acordo entre Brasil e Angola no Domínio da Defesa, assinado em 2010(PDL 86/2020). Vai a promulgação.
Acordo Brasil-EUA: Aprovado projeto que ratifica acordo entre Brasil e Estados Unidos referente a projetos de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação assinado em 2020 (PDL 254/2021). O texto vai a promulgação.
Prorrogada comissão que investiga tragédia em Petrópolis: Aprovada a prorrogação, por 30 dias, dos trabalhos da Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar “in loco” a situação do Município de Petrópolis (RJ), por meio do RQS 249/2022.
Alienação parental: Aprovada mudanças nos procedimentos sobre a alienação parental, proibindo alteração da guarda que favoreça pai ou mãe em processo por crime contra criança ou adolescente (PL 634/2022). O texto vai à sanção presidencial.
Votação adiada: Foi adiada a votação do PL 3.825/2019, que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. A proposta tem regras para operações com as moedas digitais e restrições a práticas ilegais.
49 anos da Embrapa: Aprovado o RQS 229/2022, requerimento de sessão especial para homenagear os 49 anos de criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A data da sessão ainda será marcada.
Diploma Paul Singer: Aprovada a instituição do Diploma Paul Singer no Senado Federal, para premiar anualmente cinco iniciativas empreendedoras na área da economia solidária (PRS 49/2019).
Matopiba: Aprovada a instituição da Frente Parlamentar do Matopiba (PRS 32/2019). O objetivo é melhorar a logística da região do bioma Cerrado, que abrange 337 municípios de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Vai a promulgação.
Normas eleitorais: Aprovada a realização de sessões de debates temáticos para discutir o PL 700/2022, que institui normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais (RQS 263/2022). A sessão será agendada.
Abril Verde: Aprovada a realização de sessão de debates (RQS 224/2022) para discutir objetivos e atividades do movimento Abril Verde, voltado à conscientização sobre segurança e saúde no trabalho. A sessão será amanhã, às 10h.
COMISSÕES
Comissão do Processo Administrativo e Tributário: A Comissão aprovou a criação das subcomissões de processo administrativo e processo tributário, ficando a presidência de cada subcomissão ao cargo do respectivo relator temático.
Denúncias na educação: A Comissão de Educação aprovou o REQ 24/2022, de convite a envolvidos em denúncias de irregularidades no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para falarem ao colegiado.
Cidadania no Senado: Frente Parlamentar vai promover benefícios sociais do controle de armas, diz Eliziane Gama
Instalação do colegiado que vai ser presidindo pela senadora Eliziane Gama foi marcada por críticas ao projeto que flexibilização o porte de armas e munição (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Em semana de esforço concentrado para sabatinas e votação de autoridades de nomes de indicados pela Presidência da República para cargos em órgãos públicos (veja abaixo), o Senado Federal instalou segunda-feira (04) a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida com a eleição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para presidir o colegiado, criado a partir do projeto (PRS 12/2021) de sua autoria. Ela afirmou que uma das finalidades da Frente é a promoção dos benefícios sociais do controle de armas no País (veja aqui).
“O colegiado cumprirá uma importante missão de fiscalizar projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado e decretos do governo que facilitam o acesso às armas”, afirmou a parlamentar, líder da Bancada Feminina do Senado.
Na primeira reunião, deputados, senadores e representantes da sociedade civil debateram os objetivos da Frente e cobraram a rejeição do projeto de lei (PL 3723/2019) que muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de Cacs – colecionadores, atiradores esportivos e caçadores .
A senadora Eliziane Gama avaliou que o PL traz preocupação, mas se disse otimista sobre a derrubada do projeto, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Ela atribuiu a CACs ameaças sofridas por parlamentares, e, como vários debatedores, questionou a intenção de disseminação de armas num momento em que — avalia — a democracia brasileira está sob ataque do governo federal. Ela citou pesquisa do Instituto Sou da Paz que aponta aumento do número de mulheres negras mortas por armas de fogo dentro de casa.
“A maior vítima é quem está em situação de maior vulnerabilidade, e as mulheres são as maiores vítimas”, lamentou Eliziane Gama.
Exploração de ouro na Amazônia sob questionamento
A Comissão Diretora do Senado aprovou quinta-feira (07), requerimento de informações da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para que a ANM (Agência Nacional de Mineração) esclareça as autorizações de pesquisa, lavra e permissão para exploração de ouro na Floresta Amazônica (veja aqui).
“Na Amazônia, a garimpagem causa problemas sociais e ambientais severos, como a poluição por mercúrio e a deformação da morfologia dos rios, e os últimos anos foram marcados por confrontos entre garimpeiros e indígenas”, diz Eliziane Gama na justificativa do requerimento de informação à ANM.
De acordo com a senadora, desde 2019 foram concedidas mais de 80 autorizações de mineração na região, sendo 45 delas apenas em 2021, cujos projetos de exploração de ouro formam avalizadas pelo ministro de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, conforme matéria do jornal ‘Folha de S. Paulo’ de dezembro do ano passado.
Lei Paulo Gustavo sem veto
Em entrevista ao Jornal da CBN (ouça aqui) quarta-feira (06), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo. A proposta previa o repasse de quase R$ 4 bilhões para o setor cultural enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 (veja aqui).
“Não tenho dúvida nenhuma que esse veto será derrubado no Congresso”, afirmou a parlamentar, ao avaliar que a decisão do chefe do Executivo ‘não surpreendeu’.
Na entrevista, Eliziane Gama destacou a simbologia e a repercussão da lei para a cultura brasileira, que traz auxílio para artistas de todo País.
A proposta aprovado pelo Senado, em março, visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19.
Juventude Indígena
Uma roda de conversa nesta terça-feira (05) reuniu a fundadora do Movimento da Juventude Indígena, Txai Suruí, a senadora Eliziane Gama, a ex-ministra Marina Silva (Rede-AC) e a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) no Acampamento Terra Livre, em Brasília (veja aqui).
Segundo a senadora, o objetivo do encontro foi aproximar as parlamentares das situações vividas pelos povos indígenas do Norte do País.
Ela disse que o Movimento vai elaborar uma carta aos parlamentares e pré-candidatos para que assumam o compromisso com a causa indígena.
Eleições 2022 em debate
A senadora Eliziane Gama participou quarta-feira (06) do programa Passando a Limpo da Rádio Jornal de Pernambuco (ouça aqui). Ela conversou com Geraldo Freire e Paulo Brainer sobre transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ano eleitoral.
“A gente precisa combater a candidatura laranja”, afirmou a parlamentar no programa sobre as eleições 2022.
NAS REDES SOCIAIS
Conscientização do Autismo
O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril, foi lembrado pela senadora Eliziane Gama na rede social. O dia foi criada pela ONU em 2007.
“Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o TEA – Transtorno do Espectro Autista”, disse, ao destacar a importância da conscientização sobre a doença.
Avanço da pauta feminina
Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziana Gama fez um balanço positivo das ações e projetos aprovados em março pelo Senado que garantem avanços na atualização de leis de proteção e apoio às mulheres brasileiras.
“No período, foram aprovados no Plenário 17 projetos (veja aqui), que vão de iniciativas contra a violência doméstica e de incentivo ao empreendedorismo feminino à derrubada do veto presidencial à distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda. Assim como o projeto de minha autoria que garante mais participação das mulheres nas Comissões do Senado Federal. Avante, mulheres!”, conclamou.
Solidariedade à jornalista
A senadora Eliziane Gama manifestou solidariedade à jornalista Míriam Leitão, que foi ofendida na rede social pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).
“Míriam Leitão tem sua trajetória jornalística ligada a democracia e a liberdade. Minha solidariedade a ela que foi covardemente ofendida por um parlamentar que deveria prezar pela democracia ao invés de fazer apologia aos crimes da ditadura e exaltar torturadores.
Maranhão melhor com Flávio Dino
A gestão do governador Flávio Dino foi elogiada pela senadora Eliziane Gama nas redes sociais. Ela destacou que Dino, que se afastou do cargo para a disputa eleitoral deste ano, entregou um ‘Maranhão muito melhor do que recebeu’.
“Tenho a honra de ter caminhado ao seu lado desde o início dessa trajetória, como maranhense digo que tivemos a sorte de ter você como comandante em meio a tanta turbulência, mudando a vida de uma geração com tantas escolas construídas. Eu sei a diferença que isso faz”, afirmou.
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.
Deliberações terça-feira – 05/04/2022
COMISSÕES
Frente Parlamentar: Instalada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida. Senadora Eliziane Gama foi eleita a presidente; deputado Ivan Valente o 1º vice-presidente; e senador Jaques Wagner o 2º vice-presidente.
Indicação de autoridade: Os senadores da Comissão de Infraestrutura aprovaram a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto (MSF 30/2022) para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Vai a Plenário.
Indicações para a ANM: Comissão de Infraestrutura aprovou Mauro Henrique Moreira Sousa para diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Roger Romão Cabral e Tasso Mendonça Junior para diretores. MSFs 27, 28 e 34/2022 vão ao Plenário.
Indicações para Anatel: Comissão de Infraestrutura aprovou as indicações de Carlos Baigorri para presidente do conselho diretor da Anatel e de Artur Oliveira para o conselho diretor da Anatel (MSF 92/2021 e MSF 91/2021), que seguem agora para o Plenário.
Indicações para ANTT: Comissão de Infraestrutura aprovou indicação de Luciano Lourenço da Silva (MSF 24/2022) para diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e de Robson Crepaldi (MSF 25/2022) para ouvidor. Vão ao Plenário.
Comissão de Valores Mobiliários: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou indicação de autoridades para cargos na CVM: João Pedro Barroso do Nascimento (presidente) e João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (diretor). As indicações serão analisadas pelo Plenário.
Indicação à Procuradoria do Cade: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o nome de Juliana Oliveira Domingues para assumir o cargo de procuradora-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (MSF 37/2022). A indicação será analisada pelo Plenário.
Comissão de Fiscalização e Controle: A CTFC retirou de pauta o PLC 153/2015, que prevê emissão nominal de passagem. Também saiu da pauta o PL 178/2020, que garante equidade regional de recursos para a cultura.
Auditoria no MEC: Comissão de Fiscalização e Controle aprova requerimento de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ministério da Educação (MEC). Senadores querem esclarecer supostas irregularidades na liberação de recursos da pasta.
Diretoria da Anvisa: A indicação de Daniel Meirelles Fernandes Pereira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MSF 26/2022) foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para o Plenário.
Diretoria da ANS: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a indicação de Jorge Antônio Aquino Lopes para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mensagem com a indicação (MSF 23/2022) vai agora ao Plenário.
Indicações ao Cade: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou indicações de Alexandre Barreto de Souza (superintendente-geral) e Victor Oliveira Fernandes (conselheiro) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Indicações vão a Plenário.
Diretoria do Banco Central: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou as indicações de Renato Dias de Brito Gomes (MSF 86/2021) e de Diogo Abry Guillen (MSF 86/2021) à diretoria do Banco Central. Os nomes seguem para análise do Plenário.
Composição do CNJ: Aprovadas na CCJ as indicações de Marcello Terto e Silva, Marcos Vinícius Jardom e Giovanni Olsson para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As indicações seguem para análise do Plenário.
Indicados ao CNMP: A CCJ aprovou as indicações de Rodrigo Badaró de Castro e Rogério Magnus Varela para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações seguem agora para votação no Plenário.
Indicação ao TST: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 23 votos a favor e 1 contra, a indicação do juiz Sérgio Pinto Martins ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A MSF 11/2022 segue agora para o Plenário.
Deliberações quarta-feira – 06/04/2022
PLENÁRIO
Diretor da Aneel: O Senado aprovou a recondução de Hélvio Neves Guerra (MSF 31/2022) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.
Diretor-geral da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto (MSF 30/2022) para diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado da decisão do Plenário será comunicado à Presidência da República.
Diretor da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Ricardo Lavorato Tili (MSF 32/2022) para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.
Diretoria da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva (MSF 33/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.
Diretoria da ANA: O Senado aprovou indicação de Mauricio Abijaodi Lopes de Vanconcellos (MSF 21/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.
Indicação ao CNJ: O Senado aprovou a indicação de Giovanni Olsson para compor o Conselho Nacional de Justiça (Ofício 3/2022).
Diretor da ANA: O Senado aprovou a indicação de Filipe de Mello Cunha (MSF 18/2022) para diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), após a sabatina do indicado na Comissão de Meio Ambiente. Decisão será comunicada à Presidência da República.
Ministro do TST: O Plenário do Senado aprovou a indicação do juiz Sérgio Pinto Martins ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (MSF 11/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Indicação ao CNMP: O Senado aprovou a indicação de Rogério Magnus Varela Gonçalves (OFÍCIO 5/2022) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O indicado foi sabatinado na CCJ. Será cumprida a deliberação.
Indicado ao CNJ: O Senado aprovou a indicação de Marcello Terto e Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça (OFÍCIO 1/2022), após o indicado ter sido sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Diretora da ANA: Aprovada indicação de Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro (MSF 20/2022) a diretora da Agência Nacional de Águas (ANA), após sabatina na Comissão de Meio Ambiente. Decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Presidência da ANA: O Senado aprovou a indicação de Veronica Sánchez da Cruz Rios (MSF 17/2022) para o cargo de diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Procuradora no Cade: Aprovada a indicação de Juliana Oliveira Domingues (MSF 37/2022) para o cargo de procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).
Indicação ao CNMP: O Senado aprovou a indicação de Rodrigo Badaró Almeida de Castro para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (OFÍCIO 4/2022). O indicado passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.
Indicação ao CNJ: Aprovada a indicação de Marcos Vinícius Jardim Rodrigues para compor o Conselho Nacional de Justiça (OFÍCIO 2/2022), após sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
Presidente da CVM: Aprovada a indicação de João Pedro do Nascimento (MSF 38/2022) para o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após o indicado ter sido sabatinado na CAE. A decisão seguirá à Presidência da República.
Indicado para o Banco Central: Aprovada a indicação de Diogo Abry Guillen para o cargo de diretor do Banco Central (MSF 86/2021), após sabatina do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Diretor do Banco Central: Aprovada a indicação de Renato Dias de Brito Gomes para o cargo de diretor do Banco Central (MSF 86/2021). Ele foi sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão será comunicada ao Presidente da República.
COMISSÕES
Diretoria da ANA: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou a indicação de Filipe de Mello Sampaio Cunha para a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA). A indicação (MSF 18/2022) segue para votação no Plenário do Senado.
Diretoria da ANA: Aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) a indicação de Ana Carolina Argolo de Castro para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A indicação (MSF 20/2022) segue para votação no Plenário do Senado.
Diretoria da ANA: A CMA aprovou a indicação de Mauricio Abijaodi de Vanconcellos para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A indicação (MSF 21/2022) segue para votação no Plenário do Senado.
Presidência da ANA: Aprovada na CMA a indicação de Veronica Sánchez da Cruz Rios para o cargo de diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Agora essa indicação (MSF 17/2022) segue para análise no Plenário do Senado.
Indicação para a ANA: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado acatou a indicação de Ricardo Medeiros de Andrade para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A indicação (MSF 14/2022) segue para o Plenário.
Guerra na Ucrânia: A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou requerimento de audiência para debater atualizações do impacto da guerra na Ucrânia. A data do evento e os convidados ainda serão confirmados.
Diretoria da Aneel: A Comissão de Infraestrutura aprovou indicações de Hélvio Neves Guerra (recondução), Ricardo Lavorato, Fernando Mosna e Agnes Maria da Costa para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. Indicações vão ao Plenário.
Tratado de Itaipu: A Comissão de Relações Exteriores aprovou promoção de audiência com representantes dos Ministérios de Minas e Energia e da Economia e da Usina de Itaipu, para discutir reformulação de itens do acordo de cooperação.
Indicações para ANP: A Comissão de Infraestrutura aprovou indicações de Fernando Wandscheer, Cláudio Jorge de Souza, Daniel Maia Vieira e Symone Christina Araújo (em recondução) à diretoria da Agência Nacional do Petróleo. Indicações vão ao Plenário.
Fertilizantes: A Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimento de audiência conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura para discutir a importação e a produção de fertilizantes no Brasil. Data da audiência será definida.
Cancelada reunião da CCJ: A reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi cancelada por falta de quórum.
Equipamentos para educação: Aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) projeto que permite que computadores e celulares apreendidos sejam utilizados na educação básica. O PL 2.666/2021 segue para a Comissão de Educação.
Atingidos por barragens: A Comissão de Meio Ambiente aprovou substitutivo ao PL 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). O texto vai à Comissão de Infraestrutura (CI).
Deliberações quinta-feira – 07/04/2022
PLENÁRIO
Conselheiro do Cade: O Senado aprovou a indicação de Gustavo Augusto de Lima a Mensagem (MSF 79/2021) para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por quatro anos. A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.
Conselheiro do Cade: O Senado aprovou a indicação de Victor Oliveira Fernandes (MSF 29/2022) para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Superintendente do Cade: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Barreto de Souza (MSF 1/2022) para o cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Diretor da Anvisa: O Senado aprovou a indicação de Daniel Meirelles Fernandes Pereira (MSF 26/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.
Ouvidor da Anatel: O Senado aprovou a indicação de Luciano Godoi Martins (MSF 19/2021) para o cargo de ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.
Diretor da Anatel: O Senado aprovou a indicação de Artur Coimbra de Oliveira (MSF 91/2021) para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Presidente da Anatel: O Senado aprovou a indicação de Carlos Manuel Baigorri (MSF 92/2021) para o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Recondução na ANM: O Senado aprovou a recondução de Tasso Mendonça Junior (MSF 34/2022) ao cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Diretor da ANM: O Senado aprovou a indicação de Roger Romão Cabral (MSF 28/2022) para o cargo a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Diretor-geral da ANM: O Senado aprovou a indicação de Mauro Henrique Moreira Sousa (MSF 27/2022) para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Diretor da ANP: O Senado aprovou a indicação de Daniel Maia Vieira (MSF 35/2022) para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Diretor da ANP: Os senadores aprovaram a indicação de Claudio Jorge Martins de Souza (MSF 22/2022) ao cargo de diretor na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Decisão será comunicada à Presidência da República.
Diretor da ANP: O Senado aprovou a indicação de Fernando Wandscheer de Moura Alves (MSF 19/2022) para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Ouvidor da ANTT: O Senado aprovou a indicação de Robson Crepaldi (MSF 25/2022) para o cargo de ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Diretor da ANTT: O Senado aprovou a indicação de Luciano Lourenço da Silva (MSF 24/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O resultado da votação será comunicado à Presidência da República.
Diretor da ANS: O Senado aprovou a indicação de Jorge Antônio Aquino Lopes (MSF 23/2022) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.
Diretora da ANP: O Senado aprovou a recondução de Symone Christine de Santana Araujo (MSF 39/2022) para o cargo de diretora na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão será comunicada à Presidência da República.
Diretor da ANS: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Fioranelli (MSF 83/2021) para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.
Diretora da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Agnes Maria de Aragão da Costa (MSF 36/2022) ao cargo de diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado da decisão do Plenário será comunicado à Presidência da República.
Ouvidor da ANA: Os senadores aprovaram a indicação de Ricardo Medeiros de Andrade (MSF 14/2022) para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Decisão vai ser comunicada à Presidência da República.
Votações adiadas: Foram retirados de pauta os PLs 4.483/2019 e 423/2022 e o PDL 86/2020, para que sejam votadas 36 indicações de autoridades para agências reguladoras, órgãos do Judiciário e embaixadas.
COMISSÕES
Venezuela: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou requerimento de audiência pública para debater a retomada das relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela.
Rádio comunitária em Minas: Pedido de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorga de rádio comunitária em Pará de Minas (MG) foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).
Tecnologia e educação: Em votação simbólica, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento de audiência sobre soluções tecnológicas na melhoria de indicadores educacionais (REQ 8/2022). A data ainda será agendada.
Prevenção de desastres ambientais: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou pedido de audiência sobre uso de tecnologias na prevenção de desastres ambientais. Entre os convidados, representantes da Defesa Civil e do governo (REQ 7/2022). Data será definida.
Informações sobre emissoras de rádio: Foram aprovados na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pedidos de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorgas de emissoras de rádio em Caruaru (PE) e Aracaju.
Carteira de radialista: Foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia projeto que autoriza uso da carteira de radialista como documento de identidade (PLC 153/2017). Agora o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.
Pedidos de informações sobre rádios: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorga de emissora de rádio em Nova Aliança (SP) e de rádios comunitárias em Samambaia (DF) e Várzea Alegre (CE).
Violência nas escolas: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de audiência pública para debater a violência nas escolas, especialmente depois de casos de agressões entre alunos em colégios de Brasília e São Paulo (REQ 15/2022).
Internet nas escolas: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de informações ao Tribunal de Contas da União sobre aplicação da lei que garante contratação de serviços de internet móvel em escolas públicas (REQ 23/2022).
Cidadania no Senado: Representatividade feminina nas comissões aumenta com aprovação de projeto de Eliziane Gama
Senadora diz que mudança no regimento interno do Senado vai fortalecer a atuação do movimento das mulheres no Parlamento (Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado/Reprodução)
No encerramento do mês dedicado a análise de propostas voltas às mulheres (veja abaixo as deliberações da semana no plenário e comissões), o Senado Federal aprovou quarta-feira (30) substitutivo ao projeto (PRS 36/2021) de autoria da líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que busca garantir maior participação das mulheres nas comissões permanentes da Casa. O texto segue agora para promulgação (veja aqui).
“Um avanço importante para garantir maior participação da mulher na política e ampliar a voz da mulher no Parlamento”, afirmou a parlamentar, ao destacar a aprovação da proposta.
Na justificativa do projeto, Eliziane Gama argumenta que o objetivo da proposta é fortalecer a atuação do movimento das mulheres no Parlamento, já que a ‘participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais’. A senadora também ressalta que as mulheres representam a maioria (52%) do eleitorado feminino, mas que esse número é pouco representado na vida político-partidária.
O texto original garantia a participação de pelo menos dois membros da bancada feminina nas comissões do Senado, tanto as permanentes quanto as temporárias, por meio de alterações no Regimento Interno. Mas a relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-RN), propôs outra solução, ao estabelecer o dever das lideranças de assegurarem a presença de ao menos uma senadora em cada comissão. A parlamentar destacou que, na maioria das vezes, isso ocorrerá de forma espontânea.
No substitutivo, Daniella Ribeiro também estabeleceu um sistema de rodízio, no qual partidos e blocos se revezam no cumprimento dessa obrigação, segundo a ordem do tamanho da bancada. Essa previsão não atinge a formação da Comissão Diretora.
Protocolo judicial para facilitar entrega de documentos vira lei
A Presidência da República sancionou sem vetos o chamado sistema de protocolo judicial integrado, válido em todo o País para entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais. O projeto (PLC 56/2015) que virou lei foi relatado pela senadora Eliziane Gama quando o texto foi aprovado, em fevereiro, pelo Senado (veja aqui e aqui também). A proposta é de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR).
O objetivo da Lei 14.318/2022 é facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça e agilizar o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário. Segundo a parlamentar, a mudança vai permitir que os documentos originais sejam encaminhados à Justiça usando o sistema nacional de protocolo, como opção à entrega nos cartórios judiciais, a única alternativa prevista até então em lei.
Debate na Globonews sobre o voto evangélico
Ao participar domingo (27) do programa ‘Globonews Debate’ (veja aqui) sobre o voto evangélico, a senadora Eliziane Gama afirmou que a prática do presidente da República Jair Bolsonaro é incompatível com essência do evangelho de Cristo (veja aqui).
“Basta você fazer o levantamento do que ele pronuncia e do ele pronunciou ao longo de sua vida e tentar compatibilizar com o evangelho que não vai compatibilizar. Hoje nós temos no Brasil uma agenda totalmente armamentista [que vem sendo defendida por Bolsonaro], de forma muita clara tentando fazer um libera-geral em relação ao uso de armas”, comparou a senadora, que é evangélica.
NAS REDES SOCIAIS
‘Pra galera com 15 anos’
A campanha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incentivando os jovens a tirar o título de eleitor foi reforçada pela senadora Eliziane Gama no Instagran.
“Segundo o TSE, mais de 850 mil jovens de 15 a 18 anos já emitiram o #primeirotitulo este ano e o número de novos eleitores e eleitoras nessa faixa etária está crescendo. O que mostra a importância da participação da juventude nas decisões do País”, postou.
“Se você tem 15 anos e vai completar 16 anos até a data do primeiro turno das Eleições 2022, dia 2 de outubro de 2022, já pode tirar seu título.
Não esqueça que o prazo vai até dia 04 de maio. A sua participação na escolha dos nossos representantes é fundamental!”
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.
Deliberações terça-feira – 29/03/2022
PLENÁRIO
Saúde da mulher: Aprovado o substitutivo ao PL 6.554/2019, que inclui nas medidas de atenção integral à saúde da mulher pelo SUS ações de prevenção e tratamento do câncer colorretal. O texto vai à sanção presidencial.
Acordo Brasil-Chile: Os senadores aprovaram projeto que ratifica acordo de Cooperação Antártica entre Brasil e o Chile (PDL 406/2019). Vai a promulgação.
Acordo Brasil-Israel: Aprovado o projeto que estabelece acordo de cooperação entre o Brasil e Israel, em questões relacionadas à defesa. (PDL 228/2021). Vai a promulgação.
Perícias médicas: A pedido da liderança do governo, foi adiada a votação do PL 4.491/2021, projeto que prorroga regras de custeio de perícias médicas em ações que incluam o INSS. O objetivo do adiamento é garantir fonte de custeio para as despesas.
Votação adiada: A pedido da relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), foi retirado de pauta o PL 634/2022, que altera regras da alienação parental, proibindo favorecimento da guarda a pai ou mãe em processo por crime de violência familiar.
Dia do Contabilista: Aprovada a realização de sessão especial pelo Dia do Contabilista, celebrado em 25 de abril (RQS 217/2022). A sessão será agendada.
Dia do Autismo: Aprovada a realização de sessão especial pelo Dia Internacional do Autismo, comemorado em 2 de abril (RQS 207/2022). A sessão requerida será agendada.
Deliberações quarta-feira – 30/03/2022
Senadoras em comissões: Aprovada regras para assegurar vagas para as senadoras nas comissões permanentes e temporárias da Casa (PRS 36/2021). O objetivo é garantir a participação da bancada feminina em todas as decisões. Vai a promulgação.
Perícias médicas: Aprovado o PL 4.491/2021, projeto que prorroga regras de custeio de perícias médicas, em ações que incluam o INSS, até que novas medidas para os honorários periciais sejam aprovadas. O texto vai à sanção presidencial.
Material pedagógico: Aprovado projeto que exige do Estado o fornecimento de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades de cada aluno de escola pública (PL 6.568/2019). Vai a sanção.
Hospitais filantrópicos: Aprovado o PLC 115/2017, que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas, mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. Vai a sanção.
Acordo Brasil-Luxemburgo: Aprovado o projeto que ratifica acordo entre Brasil e Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em 2018.Vai a promulgação.
Profissional de logística: Aprovado a instituição do Dia Nacional do Profissional de Logística em 6 de junho, para ser celebrado em todo o território nacional. O PLC 35/2017 vai a sanção.
Acessibilidade na web: Aprovado o RQS 174/2022, requerimento de sessão de debates temáticos para discutir o PL 1.090/2021, além de ferramentas e normas atuais de acessibilidade na web. A sessão ainda será agendada.
Eventos de maio: Aprovado o RQS 239/2022, requerimento de sessão especial para celebrar o Dia do Trabalhador (1º de maio), a abolição da escravatura (13 de maio) e o Dia do Trabalhador Rural (25 de maio). A sessão ainda será agendada.
Dia da Homeopatia: Aprovado requerimento de sessão especial para homenagear o Dia Internacional da Homeopatia, celebrado em 10 de abril (RQS 238/2022). A data da sessão ainda será agendada.
Tratamento da fibromialgia: Foi retirado de pauta, a pedido do relator, o PL 3.525/2019, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo SUS a pessoas acometidas por fibromialgia ou fadiga crônica.
Crimes contra a honra: Retirado de pauta o PL 675/2021, que aumenta penas para crimes de calúnia, difamação e injúria, para que o projeto seja mais debatido antes de ser votado em Plenário
COMISSÕES
Inteligência artificial: Instalada a comissão de juristas que analisará substitutivo aos projetos de aplicação e regulamentação de inteligência artificial no Brasil (PLs 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021). Especialistas têm 120 dias para apresentar proposta.
Preservação do Rio Araguaia: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou com emendas o projeto que estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do Rio Araguaia. O PLS 248/2014 vai à Câmara.
Atingidos por barragens: A presidência da Comissão de Meio Ambiente concedeu vista coletiva aos senadores da CMA ao relatório do PL 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).
Propaganda eleitoral impressa: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou substitutivo ao PL 2.276/2019 que torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral com material biodegradável. O projeto vai ao Plenário.
Reserva Santa Isabel: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou projeto de lei que transformava a Reserva Biológica de Santa Isabel, no litoral sergipano, em parque nacional (PLS 247/2018).
Crime ambiental: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou substitutivo ao PL 1.304/2019 que endurece sanções penais e administrativas contra condutas que prejudiquem o meio ambiente. A proposta vai à CCJ.
Deliberações quinta-feira – 31/03/2022
PLENÁRIO
- A sessão deliberativa foi cancelada.
COMISSÕES
Denúncias no MEC: Comissão de Educação aprovou requerimento de convite (REQ 22/2022) ao ministro interino da Educação, Victor Veiga. Caso não compareça, ele será convocado (REQ 19/2022) para falar sobre denúncias de tráfico de influência no MEC.
Ministro interino da Educação: Comissão de Educação (CE) aprovou requerimentos de convite (REQ 22/2022) e de convocação (REQ 19/2022) do ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre suposto de tráfico de influência no MEC.
Ministro da Educação: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento convidando o ministro da Educação a enviar informações sobre suposta influência de pastores evangélicos na distribuição de verbas do FNDE (REQ 17/2022).
Prefeitos na CE: Comissão de Educação (CE) aprova requerimento de convite para ouvir prefeitos de municípios do Maranhão, Minas Gerais e São Paulo sobre suposto beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas do MEC (REQ 18/2022).
Ministro da CGU: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de informações ao ministro da CGU, Wagner Rosário, sobre indícios de irregularidades na liberação de verbas do MEC ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).