Cidadania no Senado: Eliziane Gama destaca luta dos agentes comunitários pela aprovação do piso salarial

Senadora reafirma compromisso com a categoria e também apresenta PEC para instituir o piso salarial nacional da enfermagem (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Com apoio e voto do Cidadania, o Senado aprovou quarta-feira (04) a medida provisória que torna permanente o benefício de R$ 400 para os integrantes do Programa Auxílio Brasil e a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 9/2022), que estabelece um piso salarial de dois salários mínimos – atualmente R$ 2.424 –  para os agentes comunitários de saúde e de combate às endemias (veja abaixo as deliberações nas comissões e plenário).

A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), reafirmou seu compromisso com os agentes comunitários e destacou a luta dos mais de 400 mil profissionais em todo País e dos 20 mil agentes do Maranhão pela importante conquista do piso salarial (veja aqui).

“O agente comunitário de saúde e também o de endemias acaba fazendo um papel da porta de entrada da saúde pública brasileira”, disse a parlamentar, ao afirmar que esses profissionais são fundamentais para o Brasil.

A PEC conseguiu votação unânime, com 71 votos no primeiro turno e 74 no segundo. Para ser aprovada no Senado, uma PEC precisa de no mínimo 49 votos. O texto foi promulgado em sessão especial do Congresso Nacional quinta-feira (05).

PEC para financiar piso dos profissionais de enfermagem

A senadora Eliziane Gama protocolou terça-feira (03) uma Proposta de Emenda à Constituição (PEC 11/2002) para instituir o piso salarial nacional do Enfermeiro, do técnico de Enfermagem, do Auxiliar de Enfermagem e da Parteira.

Em reunião conduzida pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), e pela senadora Eliziane Gama foi construído um acordo no qual a Câmara dos Deputados vai apresentar um PLP (Projeto de Lei Complementar) para criar um fundo de financiamento, na ordem de R$ 16 bilhões, visando o financiamento do piso salarial de profissionais da área da saúde, e a cargo do Senado a apresentação da PEC.

“A aprovação da PEC e do PLP trará segurança jurídica para plena validade do piso salarial e ficará assegurado aos entes federados tempo para ajustarem os planos de carreira dos profissionais. O PLP também vai assegurar a fonte de recursos e retirar a sobrecarga de Estados e municípios brasileiros”, explicou a senadora.

Ela fez um apelo ao presidente do Senado para que a PEC seja apreciada na próxima terça-feira (10) pelo plenário da Casa. A PEC da Enfermagem tem ainda como signatários os senadores Fabiano Contarato (PT-ES) e Zenaide Maia (PROS-RN), e já atingiu o número de assinaturas necessárias para a tramitação.

Alerta sobre PL das linhas de energia em terras indígenas

A senadora Eliziane Gama alertou quarta-feira (04) que o projeto de lei (PLP 275/2019) que declara a passagem de linhas de transmissão de energia elétrica por terras indígenas como ‘de relevante interesse público da União’ poderá gerar futuros questionamentos judiciais (veja aqui).

Para ela, o processo de escutar as comunidades por onde podem passar os chamados linhões de energia ainda é deficiente e orientou o voto do partido pela rejeição do projeto que, no entanto, foi aprovado e agora segue para a Câmara dos Deputados.

“Muito embora o projeto tenha melhorado muito do que foi a proposta original, ainda temos preocupação em relação à constitucionalidade. Entendemos que poderá haver brechas ainda para a judicialização. Entendemos que o olhar voltado para os direitos indígenas, sobretudo para a participação deles nesses debates, ainda é muito escasso e isso traz uma grande preocupação, sobretudo nesse momento em que os povos tradicionais têm sofrido vários prejuízos e a supressão dos seus direitos”, alertou a senadora.

Seminário para estimular participação da mulher na política

O Senado Federal por meio da Liderança da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher da Casa promoverá no dia 30 de maio, às 14h, o seminário ‘Mais mulheres na política’. De acordo com a líder da bancada, senadora Eliziane Gama, o objetivo do evento que vai reunir personalidades e especialistas das mais diversas áreas é estimular a participação feminina na política e no processo eleitoral (veja aqui).

“Somos mais de 100 milhões de mulheres no Brasil. Representamos a maior parte do eleitorado nacional, mas a mulher tem que participar ainda mais da política”, defende a parlamentar, destacando que a intenção do seminário é estimular o interesse das eleitoras brasileiras para a importância do voto feminino.

NAS REDES SOCIAIS

Em postagens na rede social (veja abaixo), a senadora Eliziane Gama destacou o 1º de Maio, o Dia Mundial da Liberdade de Imprensa e a aprovação do projeto que regulamenta o piso salarial dos profissionais de Enfermagem pela Câmara dos Deputados.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações segunda-feira – 02/05/2022

COMISSÕES

Transtorno de aprendizagem na universidade: Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que garante atendimento especializado em universidades a alunos com transtornos de aprendizagem e desenvolvimento. O PL 5.185/2019 vai à Comissão de Educação.

Vítimas de violência: A CDH aprovou substitutivo ao projeto que estabelece reserva de 5% dos postos de trabalho, em empresa terceirizada, para mulheres em situação de violência doméstica ou de vulnerabilidade social. O PL 3.595/2019 vai à CCJ.

Amparo a crianças órfãs: A Comissão de Direitos Humanos aprovou projeto que institui o Fundo de Amparo às Crianças Órfãs (Facor) e o Programa de Amparo às Crianças Órfãs (Procor). O PL 2.329/2021 segue para a CAE e CCJ.

Diligência externa em Roraima: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento de diligência externa em Roraima, no dia 12 de maio, para acompanhar as medidas adotadas pelas autoridades sobre a situação da comunidade Yanomami.

Diligencia externa em São Paulo: A Comissão de Direitos Humanos aprovou requerimento sobre diligência externa em São Paulo para acompanhar investigações sobre a Prevent Senior, após denúncias feitas na CPI da Pandemia (REQ 21/2022)

Estatuto do Cigano: A Comissão de Direitos Humanos (CDH) aprovou projeto que cria o Estatuto do Cigano (PL 248/2015). O projeto trata de educação, cultura, saúde e acesso à terra para os ciganos. Se não houver recurso, proposta seguirá para a Câmara.

Deliberações terça-feira – 03/05/2022

PLENÁRIO

Economia solidária: Aprovada em segundo turno a PEC 69/2019, que inclui a economia solidária entre os princípios da ordem econômica nacional (artigo 170 da Constituição). Proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

Vítimas de trânsito: Aprovada proposta que estabelece 7 de maio como o Dia Nacional em Memória às Vítimas de Trânsito (PL 5.189/2019). Segue para votação na Câmara dos Deputados.

Alexandre de Moraes: Presidente do Senado decidiu impugnar requerimento de convite ao ministro Alexandre de Moraes, do STF, para falar em sessão de debates temáticos (RQS 242/2022) e explicou os motivos ao autor do pedido, senador Eduardo Girão.

Publicidade institucional: Os senadores concordaram em adiar a votação do PL 4.059/2021, que trata de gastos com publicidade institucional em ano eleitoral, mesmo após rejeitarem pedido de adiamento (RQS 284/2022).

Linhão de energia: Adiada a votação do PLP 275/2019, que torna “de relevante interesse público da União” a passagem de linhão de transmissão de energia por terras indígenas.

COMISSÕES

Igualdade racial no trabalho: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que regula coleta de dados sobre igualdade racial no mercado de trabalho. O PL 6.557/2019 segue para a Comissão de Direitos Humanos.

Taxas para refrigerantes: A Comissão de Assuntos Sociais concedeu vista coletiva ao projeto que institui cobrança de Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico sobre refrigerantes e bebidas açucaradas (PL 2.183/2019), adiando a votação.

Deliberações quarta-feira – 04/05/2022

PLENÁRIO

Auxílio Brasil: Aprovado o PLV 6/2022, proveniente da MP 1.076/2021, que institui de forma permanente o benefício extraordinário de R$ 400 aos beneficiários do Programa Auxílio Brasil. Vai a sanção.

Agentes de saúde: Aprovado em dois turnos a PEC 9/2022, que prevê piso de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate às endemias, adicional de insalubridade e aposentadoria especial. O texto vai a promulgação.

Linhão de energia: Aprovado projeto que torna “de relevante interesse público da União” a passagem de linha de energia por terras indígenas (PLP 275/2019), o que viabiliza o Linhão de Tucuruí em terra dos waimiri atroari (RR). Vai à Câmara.

Recursos a municípios: Aprovado projeto que permite o recebimento de cotas de transferências obrigatórias da União por 144 municípios que perderam prazo para se habilitarem aos recursos (PLP 60/2022). Segue para a Câmara.

Autodefensores das Apaes: Aprovado projeto que institui a Semana Nacional da Valorização e Promoção dos Autodefensores das Associações de Pais e Amigos dos Excepcionais (Apaes). O PL 4/2020 retorna à Câmara dos Deputados.

Dia dos Povos Indígenas: Aprovado o PL 5.466/2019, que revoga o Decreto-Lei 5.540/1943 e o termo Dia do Índio, para instituir o Dia dos Povos Indígenas. Vai a sanção.

COMISSÕES

Agentes comunitários: A CCJ aprovou a PEC 9/2022, proposta de emenda à Constituição que prevê piso salarial de dois salários mínimos para agentes comunitários de saúde e de combate a endemias. A PEC segue para o Plenário do Senado.

Formas de pagamento acessíveis: Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou de forma terminativa o PL 5.627/2019, que altera a Lei Brasileira de Inclusão, determinando que transações comerciais ofereçam formas de pagamento adequadas às pessoas com deficiência.

Identidade de radialista: Aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) projeto que permite o uso da carteira de radialista como documento de identidade. PLC 153/2017 vai ao Plenário.

Exercício da advocacia: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou projeto que altera o Estatuto da Advocacia e o Código de Processo Civil e Penal para dispor sobre a atividade de advogado. PL 5.284/2020 segue para o Plenário.

Idade máxima para ministros de tribunais: A CCJ aprovou proposta de emenda à Constituição que aumenta de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. PEC 32/2021 segue para o Plenário.

Deliberações quinta-feira – 05/05/2022

COMISSÕES

Regularização de terras em áreas de reserva legal: Comissão de Agricultura aprovou de forma terminativa projeto que muda lei sobre proteção da vegetação nativa. O PL 2.374/2020 prevê a regularização de propriedades com áreas de compensação da reserva legal suprimida.

Crédito para agricultores: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária aprovou o PL 14/2022, que autoriza a prorrogação de parcelas de créditos rurais para agricultores familiares atingidos por seca ou enchente. O projeto vai à CAE.

Dívidas rurais: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que autoriza a liquidação ou o parcelamento de dívidas de produtores rurais administradas pelo Ibama. O PL 3.475/2021 segue para a CAE.

Incentivos para produtos orgânicos e sem lactose: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou projeto que garante incentivo fiscal para produtores de alimentos orgânicos e sem lactose. O PL 6.033/2019 segue para a CAE.

Cidadania no Senado: Eliziane Gama propõe comissão sobre violência e invasões de terras indígenas, e mais investimento em políticas para mulheres

Para senadora, ações do governo contribuem para escalada da violências contra povos tradicionais, e na redução de recursos para mulheres (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em semana de intensa atividade no plenário e nas comissões após os feriados da Semana Santa e de Tiradentes, o Senado aprovou na semana o projeto de lei que prorroga o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) até o fim de 2024, a criação do programa que promove acesso gratuito à internet móvel a alunos da educação básica da rede pública de ensino, de famílias inscritas no Cadastro Único (PLV 4/2022), dentre outras propostas (veja abaixo as deliberações).

O projeto de banda larga para estudantes da rede pública deriva da MP 1.077/2021 segue para sanção presidencial com uma emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que estende o benefício aos alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas não cadastradas anteriormente no programa.

“Um grande número de famílias de estudantes indígenas e quilombolas não está inscrito no Cadastro Único, justamente por não dispor da internet para acesso ao sistema de cadastramento para acesso aos programas sociais do governo federal”, argumentou a parlamentar na justificativa da emenda.

Comissão para acompanhar investigação de morte de indígena

A senadora Eliziane Gama protocolou sexta-feira (28) requerimento de criação de uma comissão externa para acompanhar o processo de investigação do estupro e morte de uma menina da etnia yanomâni de 12 anos na região de Waikás, em Roraima, e denúncias de invasões de terras indígenas e de violência contra povos indígenas na região Amazônica (veja aqui).

“O Brasil inteiro está estarrecido com o que têm ocorrido em relação aos povos indígenas, como é o caso desse crime bárbaro que, segundo denúncias, teria sido cometido por garimpeiros, o que traz sobre nós a grande responsabilidade do aprofundamento dessa investigação”, disse a senadora, ao informar que também irá solicitar audiência com o diretor da Polícia Federal para pedir providências e ações efetivas sobre o caso.

Para Eliziane Gama, a omissão do governo federal tem contribuído para a escalada da violência contra à população indígena, sobretudo em relação à questão da exploração mineral nas comunidades.

Orçamento com políticas públicas voltadas para mulheres

Eliziane Gama participou quarta-feira (27) da abertura do ‘Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os horizontes’ promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, liderança da bancada feminina do Senado, Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento) e ONU Mulheres (veja aqui).

“É um seminário fundamental porque a gente não pode dizer, por exemplo, que mulher é prioridade se a gente não coloca ela na prioridade orçamentária em nível municipal, estadual e federal. Ou seja, política pública feminina no orçamento tem de ser sensível ao gênero e uma pauta de todo o Poder Executivo brasileiro. E esse debate não é novo, vem desde a década de 1980, com várias experiências exitosas em todo o mundo”, afirmou a parlamentar, líder da Bancada Feminina do Senado.

Eliziane Gama lamentou no seminário a diminuição de recursos para mulheres desde 2019, especialmente nas redes de proteção de vítimas de violência.

“As casas da mulher estão abandonadas. Não há prioridade”, afirmou.

Ela sugeriu que a transferência de novos recursos para prefeituras e governos estaduais seja condicionada à execução de despesas para mulheres.

Foco na regularização fundiária da Amazônia

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) definiu quarta-feira (27) que o acompanhamento da regularização fundiária na Amazônia proposta pela senadora Eliziane Gama vai ser um dos focos das avaliações do colegiado ao longo do ano de 2022 (veja aqui).

Para a senadora, a política de regularização fundiária precisa ser impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento.

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) definiu quarta-feira (27) que o acompanhamento da regularização fundiária na Amazônia proposta pela senadora Eliziane Gama vai ser um dos focos das avaliações do colegiado ao longo do ano de 2022 (veja aqui).

Para a senadora, a política de regularização fundiária precisa ser impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento.

“Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Isso precisa ser examinado, compreendido e corrigido. Em lugar de empreender e aplicar a legislação em vigor, o governo federal insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades, quando deveria focar em implementar a legislação vigente para viabilizar a entrega de título da terra para as ocupações antigas de pequenos posseiros”, alertou a senadora.

Homenagem a município e a Nise da Silveira

Na quarta-feira (27), foi aprovado o projeto de lei  (PLC 65/2018) relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que confere ao município de Cunha (SP)  o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura.  O projeto em homenagem à cidade paulista de 21,5 mil habitantes é de autoria do ex-deputada federal Pollyana Gama (Cidadania-SP) e segue agora para a sanção presidencial.

Na mesma sessão, o plenário chancelou o relatório favorável da senadora Eliziane Gama a inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro do Heróis e Heroínas da Pátria. O livro está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O projeto de lei (PL 6.566/2019), de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue para a sanção presidencial.

A homenageada é pioneira da terapia ocupacional e mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, via de regra conduzidos por meio de isolamento em hospícios.

“A Doutora Nise foi uma extraordinária psiquiatra, que implantou tratamentos humanizados para transtornos mentais e criou um novo momento em relação a esses tratamentos na nossa sociedade brasileira. Estar no livro de heróis e heroínas da pátria é, sobretudo, um reconhecimento ao trabalho que essa mulher fez para o Brasil”, disse Eliziane Gama, ao defender a aprovação do projeto.

Espaço para prefeitos e vereadores no Senado

A senadora Eliziane Gama destacou a inauguração quarta-feira (27) a inauguração da Sala do Municipalismo, espaço de trabalho reservado para prefeitos e vereadores que estiverem visitando o Senado Federal. A sala fica localizada no Interlegis, edifício Senador Ronaldo Cunha Lima, e estará à disposição dos 5.568 prefeitos dos municípios brasileiros e dos mais de 58 mil vereadores eleitos em 2020.

“Excelente iniciativa e um ato de respeito da Casa com prefeitos, secretários e vereadores que visitam Brasília. Parabéns ao presidente Rodrigo Pacheco [PSD-MG] e ao senador Irajá [PSD-TO] pela ideia”, declarou a parlamentar.

Compromisso com agentes comunitários de saúde

A senadora Eliziane Gama reuniu-se quinta-feira (28), em Brasília, com representantes da CONACS (Conferação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) e reafirmou compromisso com essa importante categoria.

“Principalmente na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”, postou no Instagram.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 26/04/2022

PLENÁRIO

Pessoas com prioridade: Aprovado projeto que estende a acompanhante os direitos de pessoas com prioridade de atendimento (pessoas com deficiência, com criança de colo; idoso, gestante, lactante e obeso). PL 5.102/2019 volta à Câmara.

Acesso a informações: Aprovado parte do substitutivo da Câmara ao PL 2.991/2019, que garante pleno acesso a gestores e ex-gestores públicos a informações sobre parcerias com organizações da sociedade civil. Vai a sanção.

Genocídio de ucranianos pela fome: Aprovado projeto que reconhece como genocídio o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) e institui o Dia de Memória do Holodomor, no quarto sábado de novembro. O PL 423/2022 vai à Câmara.

Mercado de criptomoedas: Aprovada regulamentação do mercado de criptomoedas, com penas contra práticas ilegais como pirâmide financeira. Relator deu parecer favorável ao PL 4.401/2021, que tramitou em conjunto com o PL 3.825/2019. Volta à Câmara.

Acesso ao Prouni: Aprovado o texto principal do PLV 3/2022 (MPV 1075/2021), que permite acesso ao Prouni a estudantes que cursaram ensino médio em escola particular sem bolsa de estudos. Por 44 votos a 28, os senadores mantiveram a emenda 61 ao projeto que muda as regras de acesso ao Prouni, eliminando a exigência de comprovação de renda do aluno. Texto volta à Câmara.

Berço da soja: Aprovada a concessão do título de Berço Nacional da Soja à cidade gaúcha Santa Rosa (PL 5.647/2019). Vai a sanção.

Promotores de eventos: Aprovada a realização de sessão especial (RQS 280/2022) para homenagear os 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). A sessão será agendada.

COMISSÕES

Reajuste da tarifa de energia: A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou requerimento (REQ 14/2022) para realizar audiência pública sobre reajuste anual da energia elétrica. Representantes da Aneel e da Enel serão convidados.

Pessoa com deficiência: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto determinando que servidor público ou empregado com deficiência tenha direito à preferência na concessão de férias. O PLS 403/2018 segue para a Câmara dos Deputados.

Direito para os pais: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 3.966/2019, que dispensa trabalhador do serviço por até três dias a cada seis meses para acompanhar filho em competições esportivas. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

Seguro-desemprego: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que concede seguro-desemprego aos impossibilitados de trabalhar em razão de catástrofe natural ou desastre ambiental. O PL 1.057/2019 vai à Câmara dos Deputados.

Prótese e marca-passo: Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que dispensa usuário de prótese e marca-passo de passar por detector. O PLC 62/2018 segue para a Comissão de Direitos Humanos.

Patrimônio Nacional: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a concessão do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Associação Santa Casa de Ibiporã (PR), mantenedora do Hospital Cristo Rei (PRN 1/2022). A matéria vai ao Plenário.

Brasil e Azerbaijão: Nelsinho Trad (PSD-MS) é eleito presidente do Grupo Parlamentar Brasil–Azerbaijão. Sérgio Petecão (PSD-AC) e Humberto Costa (PT-PE) serão os vice-presidentes.

Brasil e Suíça: Senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Esperidião Amin (PP-SC) e Carlos Fávaro (PSD-MT) são eleitos presidente e vice-presidentes do Grupo Parlamentar Brasil–Suíça. O grupo deve incentivar relações entre o legislativos dos dois países.

Deliberações quarta-feira – 27/04/2022

PLENÁRIO

Prioridade no Fies: Aprovado projeto que assegura prioridade de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e facilita ingresso no Pronatec a estudantes em situação de acolhimento institucional. PL 3.463/2021 vai à Câmara.

Apoio a jovens: Aprovada a proposta da CPI dos Maus-Tratos de apoio a jovens de 18 a 21 anos de idade, egressos de instituições de acolhimento, que serão encaminhados a moradias acessíveis, estudo e cultura (PLS 507/2018). Vai à Câmara.

Recursos do Pronampe: Aprovada alterações da Câmara dos Deputados sobre o PL 3.188/2021, que mantém recursos para empréstimos do Pronampe. Os deputados alteraram, entre outros dispositivos, regras sobre manutenção de empregos. Vai a sanção.

Internet gratuita para estudantes: Aprovada a criação do programa que promove acesso gratuito à internet móvel a alunos da educação básica da rede pública de ensino, de famílias inscritas no CadÚnico. PLV 4/2022 vai a sanção.

Votação adiada: A pedido do relator, senador Eduardo Gomes, foi adiada a votação do PL 4.059/2021, que estabelece regras para a publicidade na licitação de serviços de comunicação digital e corporativa.]

Capital da cerâmica: Os senadores aprovaram a concessão do título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura a Cunha, município de São Paulo (PLC 65/2018). Vai a sanção.

Heroína da Pátria: Os senadores aprovaram a inclusão do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 6.566/2019). Vai a sanção.

COMISSÕES

Impactos das mudanças climáticas: A Comissão de Meio Ambiente fará audiência pública para debater impactos das mudanças climáticas em territórios negros, urbanos e rurais. Requerimento para o debate foi aprovado hoje, e a data ainda será definida.

Meio Ambiente: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre os desembolsos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB).

Política de saneamento básico: A Política Nacional de Saneamento Básico será uma das políticas públicas avaliadas pela Comissão de Meio Ambiente neste ano. A decisão foi tomada na reunião do colegiado desta quarta (REQ 19/2022)

Pessoas com deficiência: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que obriga seguradoras a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes (PL 4.007/2019). O projeto vai à Câmara.

Audiência sobre fertilizantes: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento para audiência pública sobre importação de fertilizantes. A data ainda será divulgada.

Obras inacabadas na educação: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de informações ao ministro da Educação, Victor Godoy, sobre obras públicas iniciadas e não concluídas no período de 2006 até os dias atuais.

Passagens aéreas: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimento de audiência pública sobre o aumento dos preços de passagens aéreas.

Tributo sobre moto: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de resolução que zera a alíquota de IPVA de motocicletas de até 170 cilindradas (PRS 3/2019). O projeto segue para o Plenário do Senado.

IR sobre lucros: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto (PL 581/2019) que isenta empregados de pagar IR sobre a participação nos lucros, dando tratamento igual ao recebido por sócios e acionistas. O projeto vai à Câmara.

Alteração no ICMS: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que altera a Lei Kandir, vedando a cobrança de ICMS na circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O PLS 332/2018 vai ao Plenário.

Informações do Ministério da Justiça e do MP: A Comissão de Educação aprovou pedidos de informações ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público sobre documentos entregues pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre suposto tráfico de influência no FNDE.

Pedido de informações ao GSI: Aprovado na Comissão de Educação um requerimento de informações ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, sobre visitas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto.

Depoimento de Weintraub: A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou requerimento de depoimento do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre supostas irregularidades nessa pasta.

Depoimento de servidora do MEC: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento para depoimento da servidora pública Vanessa Reis Souza sobre supostos pedidos feitos pelo pastor Arilton Moura ao MEC e ao FNDE (REQ 27/2022).

Assistência a estudantes: A Comissão de Educação aprovou requerimento de audiência pública sobre programas de assistência a estudantes, com presença de representantes do MEC, entidades estudantis, associações de docentes e instituições de ensino superior.

Deliberações quinta-feira – 28/04/2022

COMISSÕES

Radiodifusão: A CCT aprovou requerimento de informações para renovação de outorga de rádio em Senador Firmino (MG). O pedido será encaminhado ao Ministério das Comunicações.

Serviços públicos digitais: A CCT aprovou projeto que prevê acesso contínuo e gratuito aos serviços públicos digitais considerados essenciais, inclusive nos planos de serviço com franquia. O PL 3.883/2019 segue para a CAE.

Segurança de crianças no trânsito: Instalada Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito. Lasier Martins (Podemos-RS) é o presidente. Objetivo do grupo é promover a educação para o trânsito seguro, especialmente nas escolas.

Cidadania no Senado: Eliziane Gama defende mudança na legislação para estimular participação feminina na política

Senadora avalia que tendência é de redução da bancada feminina no Senado, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2018 (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma previsão pessimista para o pleito deste ano na questão da representatividade feminina no Parlamento, em entrevista ao site Universa, e defendeu mudanças na lei para estimular a presença das mulheres brasileiras na política (veja aqui).

“Precisa mudar a legislação para aumentar a participação feminina, porque não vai mudar do jeito que está. Neste ano, infelizmente, vamos repetir no Senado o baixo resultado das últimas eleições”, afirma, referindo-se ao pleito de 2018, em que a bancada diminuiu.

Presidente da recém instalada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, Eliziane Gama também disse na conversa com o site ser contrária à flexibilização das regras para posse e porte de armas (veja aqui).

“A flexibilização das armas da forma como está sendo feita por decretos do presidente é um desrespeito às famílias brasileiras. O que pretendemos é apresentar alternativas que sejam mais equilibradas”, disse a senadora.

Inclusão de bolsistas de federais de ensino na Previdência

Aguarda votação pelo Senado o projeto de lei (PL 675/2022) apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que prevê a inclusão de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino no sistema previdenciário (veja aqui). A ideia é permitir que eles recolham um percentual de 2% dos valores auferidos como bolsas ou outros estímulos para a Previdência Social, a exemplo do que é oferecido aos microempreendedores individuais e mulheres de baixa renda dedicadas ao trabalho no lar.

Por meio do portal E-Cidadania, o Senado recebeu pelo menos cinco propostas de consulta pública, no sentido da inclusão previdenciária dos pesquisadores e bolsistas das entidades federais de ensino. Algumas dessas propostas deverão obter o número necessário de 20 mil assinaturas e, em breve, ser transformadas em sugestões legislativas.

“Inspirados nessas demandas populares, estamos oferecendo uma alternativa para a inclusão previdenciária dos bolsistas”, explica Eliziane Gama na justificativa do projeto.
“A legislação trabalhista e previdenciária não protege nossos jovens pesquisadores acadêmicos. Esse vazio legal talvez decorra de uma certa ênfase no vínculo empregatício como fator de direitos. Dessa forma, estudantes e pesquisadores, que tanto representam para o desenvolvimento humano e tecnológico do nosso país, perdem a contagem de um tempo relevante de suas vidas para fins de benefícios previdenciários e direitos trabalhistas”, completou a senadora.

Dúvidas e suspeitas no MEC

A senadora Eliziane Gama defendeu a instalação de CPI  (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para apurar as denúncias de tráfico de influência no MEC (veja aqui).

“Há um fato determinado e pairam dezenas de dúvidas sobre negócios e possíveis esquemas ilícitos na condução do MEC. O papel do Congresso Nacional é também fiscalizar as ações do Executivo, por isso não só apoiamos a CPI do MEC como [assinamos o requerimento e] lutaremos para que ela seja instalada”, disse.

NAS REDES SOCIAIS

Carestia em alta

No maior patamar para o mês desde 1994, a inflação de março surpreendeu até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao acelerar 1,62%, após alta de 1,01% em fevereiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“O Brasil registrou a maior inflação para o mês de março dos últimos 28 anos. Inflação recorde alavancada pelos preços dos combustíveis e alimentação. A crise traz a economia e o combate à fome como o tema central das eleições”, registrou a senadora no Twitter.

Solidariedade ao povo Yanomani

“Chega de atrocidades”, reagiu a senadora Eliziane Gama ao relatório sobre a destruição provocada pelo garimpo dentro da terra indígena yanomami, apontando casos de abusos sexuais, assédios e oferta de bebida alcoólica, além do aumento de desmatamento da Amazônia.

“Estou consternada com as notícias de garimpeiros exigindo sexo com meninas e mulheres yanomami em troca de comida. Enquanto isso, o garimpo ilegal avança. Prova disso, é a exemplo da urgência dada na votação do PL 191, utilizando a crise dos fertilizantes russos como pretexto para permitir a exploração predatórias das terras indígenas. O #PL191 não pode ser aprovado! Essas atrocidades não podem continuar!”, afirmou em postagem no Instagram.

Grafia em braile no uniforme escolar

A senadora Eliziane Gama relembrou na rede social durante a semana o fato de o Maranhão ser o primeiro estado do País a adotar, em 2018, o uniforme escolar com grafia em braille na rede pública.

“Um grande passo para o reconhecimento e respeito aos alunos com deficiência visual, e que deve ser replicado no Brasil inteiro. Uma sociedade só é justa quando todos têm acesso às mesmas oportunidades!”, escreveu.

Repúdio ao ataque a árbitra

A agressão sofrida pela árbitra assistente Marcielly Netto, no domingo (10), em uma partida do Campeonato Capixaba de Futebol, foi repudiada pela senadora Eliziane Gama.

“Covarde e insano o ataque de um treinador de futebol a árbitra auxiliar Marcielly Netto que, neste domingo, atuava como bandeirinha num jogo entre Desportiva Ferroviária e Nova Venécia no Espírito Santo. Que o ato seja punido e que as mulheres participem cada vez mais do futebol!”, postou no Twitter.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas na semana pelo Senado em plenário e nas comissões.

Deliberações terça-feira – 12/04/2022

PLENÁRIO

Estudantes com restrição: Aprovada proposta de atualização dos currículos de pedagogia para habilitar professores a alunos com restrição de locomoção, por hospitalização ou por cumprimento de medida socioeducativa (PL 4.483/2019). Volta à Câmara.

Crianças desaparecidas: Aprovado projeto que visa ampliar a divulgação de informações sobre crianças desaparecidas, utilizando também o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (PL 2.099/2019). Agora esse projeto volta à Câmara dos Deputados.

Bula digital: Aprovado o PL 3.846/2021, projeto de lei que regulamentamenta a bula digital de medicamentos, que será acessada por meio de um QR code impresso nas embalagens dos remédios, em formato de texto, áudio ou vídeo (PL 3.846/2021). Vai a sanção.

Acordo Brasil-Angola: Aprovado projeto que ratifica acordo entre Brasil e Angola no Domínio da Defesa, assinado em 2010(PDL 86/2020). Vai a promulgação.

Acordo Brasil-EUA: Aprovado projeto que ratifica acordo entre Brasil e Estados Unidos referente a projetos de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação assinado em 2020 (PDL 254/2021). O texto vai a promulgação.

Prorrogada comissão que investiga tragédia em Petrópolis: Aprovada a prorrogação, por 30 dias, dos trabalhos da Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar “in loco” a situação do Município de Petrópolis (RJ), por meio do RQS 249/2022.

Alienação parental: Aprovada mudanças nos procedimentos sobre a alienação parental, proibindo alteração da guarda que favoreça pai ou mãe em processo por crime contra criança ou adolescente (PL 634/2022). O texto vai à sanção presidencial.

Votação adiada: Foi adiada a votação do PL 3.825/2019, que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. A proposta tem regras para operações com as moedas digitais e restrições a práticas ilegais.

49 anos da Embrapa: Aprovado o RQS 229/2022, requerimento de sessão especial para homenagear os 49 anos de criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A data da sessão ainda será marcada.

Diploma Paul Singer: Aprovada a instituição do Diploma Paul Singer no Senado Federal, para premiar anualmente cinco iniciativas empreendedoras na área da economia solidária (PRS 49/2019).

Matopiba: Aprovada a instituição da Frente Parlamentar do Matopiba (PRS 32/2019). O objetivo é melhorar a logística da região do bioma Cerrado, que abrange 337 municípios de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Vai a promulgação.

Normas eleitorais: Aprovada a realização de sessões de debates temáticos para discutir o PL 700/2022, que institui normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais (RQS 263/2022). A sessão será agendada.

Abril Verde: Aprovada a realização de sessão de debates (RQS 224/2022) para discutir objetivos e atividades do movimento Abril Verde, voltado à conscientização sobre segurança e saúde no trabalho. A sessão será amanhã, às 10h.

COMISSÕES

Comissão do Processo Administrativo e Tributário: A Comissão aprovou a criação das subcomissões de processo administrativo e processo tributário, ficando a presidência de cada subcomissão ao cargo do respectivo relator temático.

Denúncias na educação: A Comissão de Educação aprovou o REQ 24/2022, de convite a envolvidos em denúncias de irregularidades no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para falarem ao colegiado.

Cidadania no Senado: Frente Parlamentar vai promover benefícios sociais do controle de armas, diz Eliziane Gama

Instalação do colegiado que vai ser presidindo pela senadora Eliziane Gama foi marcada por críticas ao projeto que flexibilização o porte de armas e munição (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em semana de esforço concentrado para sabatinas e votação de autoridades de nomes de indicados pela Presidência da República para cargos em órgãos públicos (veja abaixo), o Senado Federal instalou segunda-feira (04) a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida com a eleição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para presidir o colegiado, criado a partir do projeto (PRS 12/2021) de sua autoria. Ela afirmou que uma das finalidades da Frente é a promoção dos benefícios sociais do controle de armas no País (veja aqui).

“O colegiado cumprirá uma importante missão de fiscalizar projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado e decretos do governo que facilitam o acesso às armas”, afirmou a parlamentar, líder da Bancada Feminina do Senado. 

Na primeira reunião, deputados, senadores e representantes da sociedade civil debateram os objetivos da Frente e cobraram a rejeição do projeto de lei (PL 3723/2019) que muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de Cacs – colecionadores, atiradores esportivos e caçadores .

A senadora Eliziane Gama avaliou que o PL traz preocupação, mas se disse otimista sobre a derrubada do projeto, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Ela atribuiu a CACs ameaças sofridas por parlamentares, e, como vários debatedores, questionou a intenção de disseminação de armas num momento em que — avalia — a democracia brasileira está sob ataque do governo federal. Ela citou pesquisa do Instituto Sou da Paz que aponta aumento do número de mulheres negras mortas por armas de fogo dentro de casa.

“A maior vítima é quem está em situação de maior vulnerabilidade, e as mulheres são as maiores vítimas”, lamentou Eliziane Gama.

Exploração de ouro na Amazônia sob questionamento

A Comissão Diretora do Senado aprovou quinta-feira (07), requerimento de informações da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para que a ANM (Agência Nacional de Mineração) esclareça as autorizações de pesquisa, lavra e permissão para exploração de ouro na Floresta Amazônica (veja aqui).

“Na Amazônia, a garimpagem causa problemas sociais e ambientais severos, como a poluição por mercúrio e a deformação da morfologia dos rios, e os últimos anos foram marcados por confrontos entre garimpeiros e indígenas”, diz Eliziane Gama na justificativa do requerimento de informação à ANM.

De acordo com a senadora, desde 2019 foram concedidas mais de 80 autorizações de mineração na região, sendo 45 delas apenas em 2021, cujos projetos de exploração de ouro formam avalizadas pelo ministro de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, conforme matéria do jornal ‘Folha de S. Paulo’ de dezembro do ano passado.

Lei Paulo Gustavo sem veto

Em entrevista ao Jornal da CBN (ouça aqui) quarta-feira (06), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo. A proposta previa o repasse de quase R$ 4 bilhões para o setor cultural enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Não tenho dúvida nenhuma que esse veto será derrubado no Congresso”, afirmou a parlamentar, ao avaliar que a decisão do chefe do Executivo ‘não surpreendeu’.

Na entrevista, Eliziane Gama destacou a simbologia e a repercussão da lei para a cultura brasileira, que traz auxílio para artistas de todo País.

A proposta aprovado pelo Senado, em março, visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19.

Juventude Indígena

Uma roda de conversa nesta terça-feira (05) reuniu a fundadora do Movimento da Juventude Indígena, Txai Suruí, a senadora Eliziane Gama, a ex-ministra Marina Silva (Rede-AC) e a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) no Acampamento Terra Livre, em Brasília (veja aqui).

Segundo a senadora, o objetivo do encontro foi aproximar as parlamentares das situações vividas pelos povos indígenas do Norte do País.

Ela disse que o Movimento vai elaborar uma carta aos parlamentares e pré-candidatos para que assumam o compromisso com a causa indígena.

Eleições 2022 em debate

A senadora Eliziane Gama participou quarta-feira (06) do programa Passando a Limpo da Rádio Jornal de Pernambuco (ouça aqui). Ela conversou com Geraldo Freire e Paulo Brainer sobre transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ano eleitoral.

“A gente precisa combater a candidatura laranja”, afirmou a parlamentar no programa sobre as eleições 2022.

NAS REDES SOCIAIS

Conscientização do Autismo

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril, foi lembrado pela senadora Eliziane Gama na rede social. O dia foi criada pela ONU em 2007.

“Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o TEA – Transtorno do Espectro Autista”, disse, ao destacar a importância da conscientização sobre a doença.

Avanço da pauta feminina

Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziana Gama fez um balanço positivo das ações e projetos aprovados em março pelo Senado que garantem avanços na atualização de leis de proteção e apoio às mulheres brasileiras.

“No período, foram aprovados no Plenário 17 projetos (veja aqui), que vão de iniciativas contra a violência doméstica e de incentivo ao empreendedorismo feminino à derrubada do veto presidencial à distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda. Assim como o projeto de minha autoria que garante mais participação das mulheres nas Comissões do Senado Federal. Avante, mulheres!”, conclamou.

Solidariedade à jornalista

A senadora Eliziane Gama manifestou solidariedade à jornalista Míriam Leitão, que foi ofendida na rede social pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Míriam Leitão tem sua trajetória jornalística ligada a democracia e a liberdade. Minha solidariedade a ela que foi covardemente ofendida por um parlamentar que deveria prezar pela democracia ao invés de fazer apologia aos crimes da ditadura e exaltar torturadores.

Maranhão melhor com Flávio Dino

A gestão do governador Flávio Dino foi elogiada pela senadora Eliziane Gama nas redes sociais. Ela destacou que Dino, que se afastou do cargo para a disputa eleitoral deste ano, entregou um ‘Maranhão muito melhor do que recebeu’.

“Tenho a honra de ter caminhado ao seu lado desde o início dessa trajetória, como maranhense digo que tivemos a sorte de ter você como comandante em meio a tanta turbulência, mudando a vida de uma geração com tantas escolas construídas. Eu sei a diferença que isso faz”, afirmou.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 05/04/2022

COMISSÕES

Frente Parlamentar: Instalada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida. Senadora Eliziane Gama foi eleita a presidente; deputado Ivan Valente o 1º vice-presidente; e senador Jaques Wagner o 2º vice-presidente.

Indicação de autoridade: Os senadores da Comissão de Infraestrutura aprovaram a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto (MSF 30/2022) para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Vai a Plenário.

Indicações para a ANM: Comissão de Infraestrutura aprovou Mauro Henrique Moreira Sousa para diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Roger Romão Cabral e Tasso Mendonça Junior para diretores. MSFs 27, 28 e 34/2022 vão ao Plenário.

Indicações para Anatel: Comissão de Infraestrutura aprovou as indicações de Carlos Baigorri para presidente do conselho diretor da Anatel e de Artur Oliveira para o conselho diretor da Anatel (MSF 92/2021 e MSF 91/2021), que seguem agora para o Plenário.

Indicações para ANTT: Comissão de Infraestrutura aprovou indicação de Luciano Lourenço da Silva (MSF 24/2022) para diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e de Robson Crepaldi (MSF 25/2022) para ouvidor. Vão ao Plenário.

Comissão de Valores Mobiliários: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou indicação de autoridades para cargos na CVM: João Pedro Barroso do Nascimento (presidente) e João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (diretor). As indicações serão analisadas pelo Plenário.

Indicação à Procuradoria do Cade: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o nome de Juliana Oliveira Domingues para assumir o cargo de procuradora-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (MSF 37/2022). A indicação será analisada pelo Plenário.

Comissão de Fiscalização e Controle: A CTFC retirou de pauta o PLC 153/2015, que prevê emissão nominal de passagem. Também saiu da pauta o PL 178/2020, que garante equidade regional de recursos para a cultura.

Auditoria no MEC: Comissão de Fiscalização e Controle aprova requerimento de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ministério da Educação (MEC). Senadores querem esclarecer supostas irregularidades na liberação de recursos da pasta.

Diretoria da Anvisa: A indicação de Daniel Meirelles Fernandes Pereira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MSF 26/2022) foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para o Plenário.

Diretoria da ANS: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a indicação de Jorge Antônio Aquino Lopes para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mensagem com a indicação (MSF 23/2022) vai agora ao Plenário.

Indicações ao Cade: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou indicações de Alexandre Barreto de Souza (superintendente-geral) e Victor Oliveira Fernandes (conselheiro) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Indicações vão a Plenário.

Diretoria do Banco Central: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou as indicações de Renato Dias de Brito Gomes (MSF 86/2021) e de Diogo Abry Guillen (MSF 86/2021) à diretoria do Banco Central. Os nomes seguem para análise do Plenário.

Composição do CNJ: Aprovadas na CCJ as indicações de Marcello Terto e Silva, Marcos Vinícius Jardom e Giovanni Olsson para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As indicações seguem para análise do Plenário.

Indicados ao CNMP: A CCJ aprovou as indicações de Rodrigo Badaró de Castro e Rogério Magnus Varela para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações seguem agora para votação no Plenário.

Indicação ao TST: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 23 votos a favor e 1 contra, a indicação do juiz Sérgio Pinto Martins ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A MSF 11/2022 segue agora para o Plenário.

Deliberações quarta-feira – 06/04/2022

PLENÁRIO

Diretor da Aneel: O Senado aprovou a recondução de Hélvio Neves Guerra (MSF 31/2022) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretor-geral da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto (MSF 30/2022) para diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado da decisão do Plenário será comunicado à Presidência da República.

Diretor da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Ricardo Lavorato Tili (MSF 32/2022) para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretoria da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva (MSF 33/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretoria da ANA: O Senado aprovou indicação de Mauricio Abijaodi Lopes de Vanconcellos (MSF 21/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Indicação ao CNJ: O Senado aprovou a indicação de Giovanni Olsson para compor o Conselho Nacional de Justiça (Ofício 3/2022).

Diretor da ANA: O Senado aprovou a indicação de Filipe de Mello Cunha (MSF 18/2022) para diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), após a sabatina do indicado na Comissão de Meio Ambiente. Decisão será comunicada à Presidência da República.

Ministro do TST: O Plenário do Senado aprovou a indicação do juiz Sérgio Pinto Martins ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (MSF 11/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação ao CNMP: O Senado aprovou a indicação de Rogério Magnus Varela Gonçalves (OFÍCIO 5/2022) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O indicado foi sabatinado na CCJ. Será cumprida a deliberação.

Indicado ao CNJ: O Senado aprovou a indicação de Marcello Terto e Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça (OFÍCIO 1/2022), após o indicado ter sido sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Diretora da ANA: Aprovada indicação de Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro (MSF 20/2022) a diretora da Agência Nacional de Águas (ANA), após sabatina na Comissão de Meio Ambiente. Decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Presidência da ANA: O Senado aprovou a indicação de Veronica Sánchez da Cruz Rios (MSF 17/2022) para o cargo de diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Procuradora no Cade: Aprovada a indicação de Juliana Oliveira Domingues (MSF 37/2022) para o cargo de procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Indicação ao CNMP: O Senado aprovou a indicação de Rodrigo Badaró Almeida de Castro para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (OFÍCIO 4/2022). O indicado passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Indicação ao CNJ: Aprovada a indicação de Marcos Vinícius Jardim Rodrigues para compor o Conselho Nacional de Justiça (OFÍCIO 2/2022), após sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Presidente da CVM: Aprovada a indicação de João Pedro do Nascimento (MSF 38/2022) para o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após o indicado ter sido sabatinado na CAE. A decisão seguirá à Presidência da República.

Indicado para o Banco Central: Aprovada a indicação de Diogo Abry Guillen para o cargo de diretor do Banco Central (MSF 86/2021), após sabatina do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor do Banco Central: Aprovada a indicação de Renato Dias de Brito Gomes para o cargo de diretor do Banco Central (MSF 86/2021). Ele foi sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão será comunicada ao Presidente da República.

COMISSÕES

Diretoria da ANA: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou a indicação de Filipe de Mello Sampaio Cunha para a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA). A indicação (MSF 18/2022) segue para votação no Plenário do Senado.

Diretoria da ANA: Aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) a indicação de Ana Carolina Argolo de Castro para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A indicação (MSF 20/2022) segue para votação no Plenário do Senado.

Diretoria da ANA: A CMA aprovou a indicação de Mauricio Abijaodi de Vanconcellos para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A indicação (MSF 21/2022) segue para votação no Plenário do Senado.

Presidência da ANA: Aprovada na CMA a indicação de Veronica Sánchez da Cruz Rios para o cargo de diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Agora essa indicação (MSF 17/2022) segue para análise no Plenário do Senado.

Indicação para a ANA: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado acatou a indicação de Ricardo Medeiros de Andrade para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A indicação (MSF 14/2022) segue para o Plenário.

Guerra na Ucrânia: A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou requerimento de audiência para debater atualizações do impacto da guerra na Ucrânia. A data do evento e os convidados ainda serão confirmados.

Diretoria da Aneel: A Comissão de Infraestrutura aprovou indicações de Hélvio Neves Guerra (recondução), Ricardo Lavorato, Fernando Mosna e Agnes Maria da Costa para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. Indicações vão ao Plenário.

Tratado de Itaipu: A Comissão de Relações Exteriores aprovou promoção de audiência com representantes dos Ministérios de Minas e Energia e da Economia e da Usina de Itaipu, para discutir reformulação de itens do acordo de cooperação.

Indicações para ANP: A Comissão de Infraestrutura aprovou indicações de Fernando Wandscheer, Cláudio Jorge de Souza, Daniel Maia Vieira e Symone Christina Araújo (em recondução) à diretoria da Agência Nacional do Petróleo. Indicações vão ao Plenário.

Fertilizantes: A Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimento de audiência conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura para discutir a importação e a produção de fertilizantes no Brasil. Data da audiência será definida.

Cancelada reunião da CCJ: A reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi cancelada por falta de quórum.

Equipamentos para educação: Aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) projeto que permite que computadores e celulares apreendidos sejam utilizados na educação básica. O PL 2.666/2021 segue para a Comissão de Educação.

Atingidos por barragens: A Comissão de Meio Ambiente aprovou substitutivo ao PL 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). O texto vai à Comissão de Infraestrutura (CI).

Deliberações quinta-feira – 07/04/2022

PLENÁRIO

Conselheiro do Cade: O Senado aprovou a indicação de Gustavo Augusto de Lima a Mensagem (MSF 79/2021) para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por quatro anos. A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Conselheiro do Cade: O Senado aprovou a indicação de Victor Oliveira Fernandes (MSF 29/2022) para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Superintendente do Cade: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Barreto de Souza (MSF 1/2022) para o cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da Anvisa: O Senado aprovou a indicação de Daniel Meirelles Fernandes Pereira (MSF 26/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Ouvidor da Anatel: O Senado aprovou a indicação de Luciano Godoi Martins (MSF 19/2021) para o cargo de ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretor da Anatel: O Senado aprovou a indicação de Artur Coimbra de Oliveira (MSF 91/2021) para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Presidente da Anatel: O Senado aprovou a indicação de Carlos Manuel Baigorri (MSF 92/2021) para o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Recondução na ANM: O Senado aprovou a recondução de Tasso Mendonça Junior (MSF 34/2022) ao cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANM: O Senado aprovou a indicação de Roger Romão Cabral (MSF 28/2022) para o cargo a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor-geral da ANM: O Senado aprovou a indicação de Mauro Henrique Moreira Sousa (MSF 27/2022) para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANP: O Senado aprovou a indicação de Daniel Maia Vieira (MSF 35/2022) para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANP: Os senadores aprovaram a indicação de Claudio Jorge Martins de Souza (MSF 22/2022) ao cargo de diretor na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANP: O Senado aprovou a indicação de Fernando Wandscheer de Moura Alves (MSF 19/2022) para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Ouvidor da ANTT: O Senado aprovou a indicação de Robson Crepaldi (MSF 25/2022) para o cargo de ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANTT: O Senado aprovou a indicação de Luciano Lourenço da Silva (MSF 24/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O resultado da votação será comunicado à Presidência da República.

Diretor da ANS: O Senado aprovou a indicação de Jorge Antônio Aquino Lopes (MSF 23/2022) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretora da ANP: O Senado aprovou a recondução de Symone Christine de Santana Araujo (MSF 39/2022) para o cargo de diretora na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANS: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Fioranelli (MSF 83/2021) para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretora da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Agnes Maria de Aragão da Costa (MSF 36/2022) ao cargo de diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado da decisão do Plenário será comunicado à Presidência da República.

Ouvidor da ANA: Os senadores aprovaram a indicação de Ricardo Medeiros de Andrade (MSF 14/2022) para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Votações adiadas: Foram retirados de pauta os PLs 4.483/2019 e 423/2022 e o PDL 86/2020, para que sejam votadas 36 indicações de autoridades para agências reguladoras, órgãos do Judiciário e embaixadas.

COMISSÕES

Venezuela: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou requerimento de audiência pública para debater a retomada das relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela.

Rádio comunitária em Minas: Pedido de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorga de rádio comunitária em Pará de Minas (MG) foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Tecnologia e educação: Em votação simbólica, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento de audiência sobre soluções tecnológicas na melhoria de indicadores educacionais (REQ 8/2022). A data ainda será agendada.

Prevenção de desastres ambientais: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou pedido de audiência sobre uso de tecnologias na prevenção de desastres ambientais. Entre os convidados, representantes da Defesa Civil e do governo (REQ 7/2022). Data será definida.

Informações sobre emissoras de rádio: Foram aprovados na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pedidos de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorgas de emissoras de rádio em Caruaru (PE) e Aracaju.

Carteira de radialista: Foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia projeto que autoriza uso da carteira de radialista como documento de identidade (PLC 153/2017). Agora o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Pedidos de informações sobre rádios: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorga de emissora de rádio em Nova Aliança (SP) e de rádios comunitárias em Samambaia (DF) e Várzea Alegre (CE).

Violência nas escolas: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de audiência pública para debater a violência nas escolas, especialmente depois de casos de agressões entre alunos em colégios de Brasília e São Paulo (REQ 15/2022).

Internet nas escolas: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de informações ao Tribunal de Contas da União sobre aplicação da lei que garante contratação de serviços de internet móvel em escolas públicas (REQ 23/2022).

Cidadania no Senado: Representatividade feminina nas comissões aumenta com aprovação de projeto de Eliziane Gama

Senadora diz que mudança no regimento interno do Senado vai fortalecer a atuação do movimento das mulheres no Parlamento (Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado/Reprodução)

No encerramento do mês dedicado a análise de propostas voltas às mulheres (veja abaixo as deliberações da semana no plenário e comissões), o Senado Federal aprovou quarta-feira (30) substitutivo ao projeto (PRS 36/2021) de autoria da líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que busca garantir maior participação das mulheres nas comissões permanentes da Casa. O texto segue agora para promulgação (veja aqui).

“Um avanço importante para garantir maior participação da mulher na política e ampliar a voz da mulher no Parlamento”, afirmou a parlamentar, ao destacar a aprovação da proposta.

Na justificativa do projeto, Eliziane Gama argumenta que o objetivo da proposta é fortalecer a atuação do movimento das mulheres no Parlamento, já que a ‘participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais’. A senadora também ressalta que as mulheres representam a maioria (52%) do eleitorado feminino, mas que esse número é pouco representado na vida político-partidária.

O texto original garantia a participação de pelo menos dois membros da bancada feminina nas comissões do Senado, tanto as permanentes quanto as temporárias, por meio de alterações no Regimento Interno. Mas a relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-RN), propôs outra solução, ao estabelecer o dever das lideranças de assegurarem a presença de ao menos uma senadora em cada comissão. A parlamentar destacou que, na maioria das vezes, isso ocorrerá de forma espontânea.

No substitutivo, Daniella Ribeiro também estabeleceu um sistema de rodízio, no qual partidos e blocos se revezam no cumprimento dessa obrigação, segundo a ordem do tamanho da bancada. Essa previsão não atinge a formação da Comissão Diretora.

Protocolo judicial para facilitar entrega de documentos vira lei

A Presidência da República sancionou sem vetos o chamado sistema de protocolo judicial integrado, válido em todo o País para entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais. O projeto (PLC 56/2015) que virou lei foi relatado pela senadora Eliziane Gama quando o texto foi aprovado, em fevereiro, pelo Senado (veja aqui e aqui também). A proposta é de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR).

O objetivo da Lei 14.318/2022 é facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça e agilizar o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário. Segundo a parlamentar, a mudança vai permitir que os documentos originais sejam encaminhados à Justiça usando o sistema nacional de protocolo, como opção à entrega nos cartórios judiciais, a única alternativa prevista até então em lei.

Debate na Globonews sobre o voto evangélico

Ao participar domingo (27) do programa ‘Globonews Debate’ (veja aqui) sobre o voto evangélico, a senadora Eliziane Gama afirmou que a prática do presidente da República Jair Bolsonaro é incompatível com essência do evangelho de Cristo (veja aqui).

“Basta você fazer o levantamento do que ele pronuncia e do ele pronunciou ao longo de sua vida e tentar compatibilizar com o evangelho que não vai compatibilizar. Hoje nós temos no Brasil uma agenda totalmente armamentista [que vem sendo defendida por Bolsonaro], de forma muita clara tentando fazer um libera-geral em relação ao uso de armas”, comparou a senadora, que é evangélica.

NAS REDES SOCIAIS

‘Pra galera com 15 anos’

A campanha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incentivando os jovens a tirar o título de eleitor foi reforçada pela senadora Eliziane Gama no Instagran.

“Segundo o TSE, mais de 850 mil jovens de 15 a 18 anos já emitiram o #primeirotitulo este ano e o número de novos eleitores e eleitoras nessa faixa etária está crescendo. O que mostra a importância da participação da juventude nas decisões do País”, postou.

“Se você tem 15 anos e vai completar 16 anos até a data do primeiro turno das Eleições 2022, dia 2 de outubro de 2022, já pode tirar seu título.

Não esqueça que o prazo vai até dia 04 de maio. A sua participação na escolha dos nossos representantes é fundamental!”

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 29/03/2022

PLENÁRIO

Saúde da mulher: Aprovado o substitutivo ao PL 6.554/2019, que inclui nas medidas de atenção integral à saúde da mulher pelo SUS ações de prevenção e tratamento do câncer colorretal. O texto vai à sanção presidencial.

Acordo Brasil-Chile: Os senadores aprovaram projeto que ratifica acordo de Cooperação Antártica entre Brasil e o Chile (PDL 406/2019). Vai a promulgação.

Acordo Brasil-Israel: Aprovado o projeto que estabelece acordo de cooperação entre o Brasil e Israel, em questões relacionadas à defesa. (PDL 228/2021). Vai a promulgação.

Perícias médicas: A pedido da liderança do governo, foi adiada a votação do PL 4.491/2021, projeto que prorroga regras de custeio de perícias médicas em ações que incluam o INSS. O objetivo do adiamento é garantir fonte de custeio para as despesas.

Votação adiada: A pedido da relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), foi retirado de pauta o PL 634/2022, que altera regras da alienação parental, proibindo favorecimento da guarda a pai ou mãe em processo por crime de violência familiar.

Dia do Contabilista: Aprovada a realização de sessão especial pelo Dia do Contabilista, celebrado em 25 de abril (RQS 217/2022). A sessão será agendada.

Dia do Autismo: Aprovada a realização de sessão especial pelo Dia Internacional do Autismo, comemorado em 2 de abril (RQS 207/2022). A sessão requerida será agendada.

Deliberações quarta-feira – 30/03/2022

Senadoras em comissões: Aprovada regras para assegurar vagas para as senadoras nas comissões permanentes e temporárias da Casa (PRS 36/2021). O objetivo é garantir a participação da bancada feminina em todas as decisões. Vai a promulgação.

Perícias médicas: Aprovado o PL 4.491/2021, projeto que prorroga regras de custeio de perícias médicas, em ações que incluam o INSS, até que novas medidas para os honorários periciais sejam aprovadas. O texto vai à sanção presidencial.

Material pedagógico: Aprovado projeto que exige do Estado o fornecimento de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades de cada aluno de escola pública (PL 6.568/2019). Vai a sanção.

Hospitais filantrópicos: Aprovado o PLC 115/2017, que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas, mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. Vai a sanção.

Acordo Brasil-Luxemburgo: Aprovado o projeto que ratifica acordo entre Brasil e Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em 2018.Vai a promulgação.

Profissional de logística: Aprovado a instituição do Dia Nacional do Profissional de Logística em 6 de junho, para ser celebrado em todo o território nacional. O PLC 35/2017 vai a sanção.

Acessibilidade na web: Aprovado o RQS 174/2022, requerimento de sessão de debates temáticos para discutir o PL 1.090/2021, além de ferramentas e normas atuais de acessibilidade na web. A sessão ainda será agendada.

Eventos de maio: Aprovado o RQS 239/2022, requerimento de sessão especial para celebrar o Dia do Trabalhador (1º de maio), a abolição da escravatura (13 de maio) e o Dia do Trabalhador Rural (25 de maio). A sessão ainda será agendada.

Dia da Homeopatia: Aprovado requerimento de sessão especial para homenagear o Dia Internacional da Homeopatia, celebrado em 10 de abril (RQS 238/2022). A data da sessão ainda será agendada.

Tratamento da fibromialgia: Foi retirado de pauta, a pedido do relator, o PL 3.525/2019, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo SUS a pessoas acometidas por fibromialgia ou fadiga crônica.

Crimes contra a honra: Retirado de pauta o PL 675/2021, que aumenta penas para crimes de calúnia, difamação e injúria, para que o projeto seja mais debatido antes de ser votado em Plenário

COMISSÕES

Inteligência artificial: Instalada a comissão de juristas que analisará substitutivo aos projetos de aplicação e regulamentação de inteligência artificial no Brasil (PLs 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021). Especialistas têm 120 dias para apresentar proposta.

Preservação do Rio Araguaia: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou com emendas o projeto que estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do Rio Araguaia. O PLS 248/2014 vai à Câmara.

Atingidos por barragens: A presidência da Comissão de Meio Ambiente concedeu vista coletiva aos senadores da CMA ao relatório do PL 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Propaganda eleitoral impressa: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou substitutivo ao PL 2.276/2019 que torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral com material biodegradável. O projeto vai ao Plenário.

Reserva Santa Isabel: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou projeto de lei que transformava a Reserva Biológica de Santa Isabel, no litoral sergipano, em parque nacional (PLS 247/2018).

Crime ambiental: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou substitutivo ao PL 1.304/2019 que endurece sanções penais e administrativas contra condutas que prejudiquem o meio ambiente. A proposta vai à CCJ.

Deliberações quinta-feira – 31/03/2022

PLENÁRIO

  • A sessão deliberativa foi cancelada.

COMISSÕES

Denúncias no MEC: Comissão de Educação aprovou requerimento de convite (REQ 22/2022) ao ministro interino da Educação, Victor Veiga. Caso não compareça, ele será convocado (REQ 19/2022) para falar sobre denúncias de tráfico de influência no MEC.

Ministro interino da Educação: Comissão de Educação (CE) aprovou requerimentos de convite (REQ 22/2022) e de convocação (REQ 19/2022) do ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre suposto de tráfico de influência no MEC.

Ministro da Educação: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento convidando o ministro da Educação a enviar informações sobre suposta influência de pastores evangélicos na distribuição de verbas do FNDE (REQ 17/2022).

Prefeitos na CE: Comissão de Educação (CE) aprova requerimento de convite para ouvir prefeitos de municípios do Maranhão, Minas Gerais e São Paulo sobre suposto beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas do MEC (REQ 18/2022).

Ministro da CGU: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de informações ao ministro da CGU, Wagner Rosário, sobre indícios de irregularidades na liberação de verbas do MEC ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

Cidadania no Senado: Pauta social avança com apoio e voto de Eliziane Gama

Parlamentar é indicada pelo presidente do Senado para integrar Comissão de Transparência nas Eleições do TSE (Reprodução/Agência Senado)

Com apoio, voto e relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a pauta social e o debate de projetos do ‘Pacote da Destruição’ avaçaram essa semana no Senado. As doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto, podem ter sua profissão regulamentada com a aprovação, na quarta-feira (16), do relatório da senadora do Cidadania ao projeto de lei (PL 3946/2021), que traz as regras e requisitos para o exercício da profissão. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

O projeto, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), foi aprovado com mudanças feitas pela senadora. Ela acatou sugestão da Federação Nacional de Doulas do Brasil para deixar claro que a presença desse tipo de profissional em maternidades, casas de parto e em outros estabelecimentos da rede pública ou privada é assegurada em qualquer tipo de parto, e para incluir as doulas nas equipes de atenção básica à saúde.

“Este projeto que nós estamos a relatar vem nessa linha do olhar humanitário, do acompanhamento da mulher. Todas nós que somos mães entendemos a complexidade desse período, ainda mais quando a mulher está inserida em um ambiente economicamente instável. Essa profissional, que passará a ser reconhecida a partir da aprovação desta lei, vem exatamente fazer esse atendimento”,  disse Eliziane Gama, que é também autora de outro projeto (PL 77/2022) sobre o mesmo tema.

Indicação para a Comissão de Transparência nas Eleições do TSE

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou quarta-feira (16) a indicação da senadora Eliziane Gama e Kátia Abreu (PP-TO) para compor a CTE (Comissão de Transparência nas Eleições), criada no ano passado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A CTE foi criada em 2021 com o objetivo de ampliar a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições (veja aqui)

“Recebi, honrada, a indicação do presidente do Senado para compor a Comissão de Transparência das Eleições. É um momento importante da democracia, quando o povo escolhe seus representantes. Certamente teremos um pleito limpo, seguro, conforme determina a Constituição”, disse Eliziane Gama.

Mudança na Previdência para beneficiar mães

A senadora Eliziane Gama apresentou emendas à PEC 24/2021, que muda a regra da apuração do tempo de contribuição de mulheres para a Previdência Social, para assegurar que a contagem do período dedicado aos cuidados dos filhos alcance não apenas os requisitos para a concessão das aposentadorias, mas também o cálculo do benefício — já que este é influenciado também pelo tempo de contribuição (veja aqui).

A PEC seria votada quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça, mas um pedido de vista do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adiou a análise da matéria para a próxima semana. A proposta facilita a obtenção da aposentadoria por mulheres, tanto as servidoras públicas quanto as filiadas ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

A senadora justifica a mudança no sistema previdenciário com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), calculando que mulheres que tiveram filho recebem aposentadorias 30% menores do que aquelas que não tiveram.

“Tal fato provavelmente também reflete um histórico de salários mais baixos, condizente com a menor experiência e a falta de integração dessas mulheres na economia”, explicita no relatório.

Debate com Zelenski sobre a guerra no Senado

Eliziane Gama apresentou requerimento quinta-feira (17) para que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fale em uma sessão de debates temáticos na Casa sobre a guerra com a Rússia e possibilidades de cessar-fogo (veja aqui).

“Apresentamos requerimento de Sessão de Debates Temáticos no Senado com Volodymyr Zelensky para discutir a guerra e possibilidades de paz. O Brasil abriga a maior colônia de ucranianos da América Latina e não pode se eximir de debater a crise humanitária e seus graves impactos econômicos”, anunciou a senadora na rede social.

País mais forte com o Censo

Em artigo, a senadora Eliziana Gama afirma que se o Brasil não pode prescindir ou deixar de lado os números e estatísticas da população (veja aqui). Além de defender a realização do Censo esse ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) depois de dois cancelamentos seguidos, a parlamentar denunciou os constantes cortes orçamentários, o estrangulamento e esvaziamento do órgão e de outras importantes entidades da administração que estão na linha de frente da formulação de políticas públicas.

“É preciso garantir aos servidores e temporários do IBGE condições de trabalho, respeito aos direitos e a segurança necessária para que a coleta de dados extremamente importante para traçarmos o novo perfil socioeconômico dos brasileiros seja efetiva e bem aplicada”, diz trecho do texto, no qual Eliziane Gama também manifesta apoio à pauta de reivindicação dos trabalhadores do instituto.

Rebaixamento da pandemia para endemia sem ‘cabo de guerra’

Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama disse que a decisão de um eventual rebaixamento do status do decreto da emergência sanitária da pandemia de Covid-19 no País para endemia não pode se tornar um ‘cabo de guerra’ (veja aqui).

“Se a decisão for tomada, que seja resultado de uma ampla discussão com a ciência nacional e observando-se as orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e outras experiências mundiais. Ou seja, a decisão não pode ser unilateral, de um ministério que buscou receitar a cloroquina e outras maluquices para o controle da doença”, afirmou a senadora.

Os principais argumentos do governo federal para rebaixar a emergência da Covid-19 se baseiam na queda da média móvel do número de casos, de mortes pelo coronavírus e baixa ocupação de leitos hospitalares.

‘É preciso observar a capacidade de resposta do País a surtos na flexibilização do decreto”, alertou a senadora.

Não à mineração em terras indígenas

A Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal, coordenada pela senadora Eliziane Gama promoveu quinta-feira (17) um seminário online para debater o ‘Pacote da Destruição’, conjunto de projetos em tramitação no Congresso Nacional que favorecem a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos e a mineração em terras indígenas (veja aqui).

Em discussão na webinar estiveram o licenciamento ambiental (PL 3729/2004); mudança nas regras de registro de agrotóxicos (PL 6299/2002); regularização fundiária (PL 2633/2020); marco temporal (PL 490/2007); exploração mineral em terras indígenas (PL 191/2020); e regularização fundiária (PL 510/2021).

Para a parlamentar, o projeto que flexibilização da regra de registro, controle e aprovação de agrotóxicos no País é temerário.

“É um projeto extremamente nocivo à saúde e também ao meio ambiente e à economia brasileira”, afirma Eliziane Gama, que é a favor da participação de órgãos ambientais no processo de liberação desses insumos usados na agricultura. 

Nas redes sociais

A senadora Eliziane Gama registrou nas redes sociais a aprovação de propostas de relevância para o setor cultural e de combate à violência contra mulheres (veja abaixo a lista matérias aprovadas em plenário).

“Aprovamos no Senado Federal projetos importantes como o que incentiva programas sociais de atendimento ao homem para prevenir a violência doméstica contra as mulheres (segue para a Câmara). E também, a Lei Paulo Gustavo de incentivo ao setor cultural, que foi tão prejudicado pela pandemia”, postou a senadora no Twitter.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões.

Deliberações segunda-feira – 14/03/2022

COMISSÕES

Maranhão no semiárido: A Comissão de Desenvolvimento Regional retirou de pauta o projeto que altera a lei dos fundos constitucionais para incluir na região do semiárido 44 municípios do Maranhão (PL 2.492/2019).

Prevenção de enchentes: A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o projeto que altera o Estatuto da Cidade para garantir medidas de prevenção de eventos como enchentes e deslizamentos de terra. O PLC 16/2016 vai ao plenário.

Comissão de Petrópolis: Senadores da Comissão Temporária de Petrópolis elegeram por unanimidade o senador Romário (PL-RJ) para a presidência do grupo. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi escolhido relator da comissão.

Deliberações terça-feira – 15/03/2022

PLENÁRIO

Lei Paulo Gustavo: Com 74 votos sim e 1 abstenção, foi aprovada a proposta de incentivo ao setor cultural. O projeto prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões da União aos estados, Distrito Federal e municípios (PLP 73/2021). Texto vai à sanção.

Inovação no Campo: Aprovado projeto que institui, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Medalha Inovação no Campo. (PRS 67/2019). Agora, o texto segue para promulgação.

Violência doméstica: Em votação simbólica, foi aprovado o projeto que incentiva programas sociais de atendimento ao homem para prevenir a violência contra as mulheres (PL 4.147/2021). Agora, o texto segue para a Câmara.

Votações adiadas: Adia análise do PL 3.946/2021, que regulamenta a profissão de doula. Os senadores também adiaram a votação da proposta que estabelece campanhas anuais de combate à violência doméstica e familiar em escolas (PL 3.154/2019).

Crianças e adolescentes: Adiada para a próxima terça-feira (22) a análise do projeto que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes (PL 1.360/2021).

COMISSÕES

Cirurgia de lábio leporino: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O PL 3.526/2019 segue para o Plenário.

Carteira de radialista como documento de identidade: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto que permite usar a carteira de radialista como documento de identidade em todo o território nacional (PLC 153/2017). O projeto segue agora para a CCT.

Novo marco do Saneamento: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimento (REQ 6/2022-CAE) de audiência pública sobre o novo marco regulatório do saneamento público, com foco na prestação regionalizada do serviço.

Passaporte sem taxas: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou do PL 861/2019, que concede isenção de taxas na emissão de passaportes para estudantes carentes que vão estudar no exterior. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Refinaria da Petrobras: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento de audiência pública para debater venda de refinaria da Petrobras no Amazonas. O REQ 2/2022 sustenta que é preciso examinar a política de investimentos da empresa.

ISS para jogos eletrônicos: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PLP 202/2019, que prevê cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na exploração de jogos eletrônicos, inclusive de internet. O projeto segue para votação em Plenário.

Deliberações quarta-feira – 16/03/2022

PLENÁRIO

Mediação de conflitos: Aprovada realização de sessão de debates temáticos sobre o papel do Brasil na mediação de conflitos e construção de uma cultura de paz (REQ 194/2022).

Ufologia: Aprovada realização de sessão especial em homenagem aos 75 anos do Dia Mundial da Ufologia (REQ 193/2022). A data do evento ainda será agendada.

Organização Pan-Americana da Saúde: Aprovado requerimento de sessão especial em comemoração aos 120 anos da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A data do evento ainda será agendada (REQ 192/2022).

Endometriose: Aprovado o projeto que institui o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. O texto também estabelece a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose (PL 414/2020). Segue para sanção.

Prioridade a diabéticos: Aprovado o projeto que prioriza as pessoas com diabetes em exames diagnósticos nos serviços públicos e privados de saúde (PL 520/2021). Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Fronteiras: Aprovado o projeto que institui a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras (PRS 38/2019). O projeto segue para promulgação.

Gestantes presas: Aprovado o PL 557/2022, que garante tratamento humanitário para gestantes presas. O projeto assegura, também, assistência integral à saúde da mãe e do recém-nascido. O texto segue para sanção presidencial.

Doulas: Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou o PL 3.946/2021, que regulamenta profissão de doula. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Violência doméstica: Aprovada a proposta que determina a realização anual de campanhas educativas contra a violência doméstica, com ênfase no ensino médio (PL 3.154/2019). O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Fundeb: Aprovado o PL 556/2022, que regulamenta o uso de receitas extraordinárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto segue para sanção presidencial.

Proteção de idosos: Em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto que prevê medidas protetivas para idosos em situação de violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. (PL 4.438/2021). O projeto segue para análise da Câmara.

Homenagem: Aprovado o projeto que nomeia de “Repórter Fotográfico Orlando Brito” a Tribuna de imprensa do Plenário do Senado Federal (PRS 4/2022). O texto segue para promulgação.

Bula digital: Retirada de pauta a proposta que cria a bula eletrônica de medicamentos. O pedido foi feito pelo senador Nelsinho Trad, relator do projeto (PL 3.846/2021). O texto deve voltar à análise dos parlamentares na quinta-feira (17).

COMISSÕES

Reforma tributária: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional (PEC 110/2019). A discussão voltará à pauta da CCJ na semana que vem.

Deliberações quinta-feira – 17/03/2022

COMISSÕES

Radiodifusão: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou oito pedidos de autorização para funcionamento de rádios. Cinco são para emissoras comunitárias. A CCT aprovou também requerimento de audiência pública sobre a LGPD.

Nise da Silveira no Livro das Heroínas: Vai ao Plenário a inclusão do nome da médica Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ela foi pioneira no tratamento humanizado de transtornos mentais. O PL 6.566/2019 foi aprovado na Comissão de Educação.

Capital da Cerâmica: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PLC 65/2018, que dá à cidade de Cunha, em São Paulo, o título de “Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura”. Agora esse projeto segue para o Plenário do Senado.

Livros para famílias de estudantes: A Comissão de Educação aprovou proposta que determina que cada família com filhos de até 17 anos matriculados em escola pública receberá, a cada bimestre letivo, dois livros. O PL 3.471/2019 vai ao Plenário.

Materiais para estudantes: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 6.568/2019, que visa garantir equipamentos e materiais pedagógicos apropriados às necessidades específicas de cada estudante. Agora esse projeto vai ao Plenário do Senado.

Alunos internados: Aprovado na Comissão de Educação projeto que muda o currículo dos cursos de pedagogia para qualificar professores para atendimento a alunos internados por saúde ou restrição de liberdade. O PL 4.483/2019 vai ao Plenário.

Estatuto da Juventude: A Comissão de Educação aprovou proposta que cria a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser comemorada na primeira semana de agosto de cada ano. O PL 5.026/2019 segue para o Plenário.

Universidade Federal Indígena de Roraima: Projeto que autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima, com sede em Normandia, foi aprovado na Comissão de Educação (PL 6.030/2019).

Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis: A Comissão de Educação aprovou a inclusão do nome do conde de São João das Duas Barras, Joaquim Xavier Curado, no Livro dos Heróis da Pátria (PL 3.143/2021). Texto deve seguir à Câmara.

Maria Leopoldina, heroína da Pátria: A Comissão de Educação (CE) aprovou em caráter terminativo a inclusão do nome de Maria Leopoldina, articuladora da Independência no Brasil e esposa de Dom Pedro I, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 127/2020).

Educação na pandemia: A Comissão de Educação (CE) aprovou de forma terminativa a criação do Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação (PL 3.520/2021).

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores criticam propostas em tramitação no Congresso que favorecem a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos e a mineração em terras indígenas (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Após o recesso branco de Carnaval, o Senado retomou a votação de propostas em plenário e aprovou o chamado ‘pacote de combustíveis’ com uma emenda do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao projeto de lei  (PL 1472/2021) que cria o ACB (Auxílio Combustível Brasileiro), no valor mensal de até R$ 300, e um conjunto de projetos da pauta feminina em comemoração a Semana da Mulher (veja abaixo).

Os parlamentares do Cidadania tiveram participação destacada no debate do projeto que flexibiliza o acesso a armas e munições, na Comissão de Constituição e Justiça, e se manifestaram em plenário e nas redes sociais contra o chamado “pacote da destruição”, propostas em tramitação no Congresso Nacional que favorecem a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos, e mudanças no licenciamento ambiental e no reconhecimento de terras indígenas.

Auxílio-gasolina para taxistas e motoristas de aplicativos

O relator da proposta (PL 1472/2021) das regras para a estabilização dos preços de combustíveis, senador Jean Paul Prates (PT-RN),  acatou emenda do senador Alessandro Vieira que institui o auxílio-gasolina a ser pago pelo governo federal para taxistas, motoristas de aplicativo, motoboys, condutores de pequenas embarcações. O projeto foi aprovado quinta-feira (10) e segue para votação na Câmara dos Deputados (veja aqui).

“O auxílio-gasolina vai diminuir o sofrimento dos brasileiros com o custo do combustível e vai chegar diretamente no consumidor, sem a necessidade de intermediários, sem o risco desse recurso ser perdido. É uma medida de emergência para o momento grave que estamos enfrentando”, disse o senador.

Já o outro projeto de lei (PLP 11/2020) do ‘pacote’, que fixa o valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) sobre combustíveis foi aprovado no Senado e Câmara, e agora segue para sanção presidencial.

Crédito para mulheres empreendedoras

Foi aprovado terça-feira (08) o relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao projeto (PL 3342/2020) que prevê concessão de crédito de até R$ 20 mil para mulheres empreendedoras das áreas de beleza, estética, vestuário, comércio de artigos femininos e alimentação que foram afetadas pela pandemia da Covid-19. A matéria agora vai à Câmara dos Deputados (veja aqui).

Para a parlamentar maranhense, o projeto é oportuno e terá inegável alcance econômico e social caso se transforme em lei.

“Quando você investe na mulher, o recurso que ela recebe é investido 100% na família, na educação dos filhos, no fortalecimento familiar. Ou seja, com esse projeto de lei, ao dar à mulher empreendedora o acesso a uma linha de crédito, nós estamos dizendo que haverá mais recursos para a escola das crianças brasileiras, nós vamos ter mais recursos para a alimentação das crianças brasileiras, ou seja, para aquilo que é básico”, afirmou Eliziane Gama.

Lei e cotas para aumentar presença feminina na política

Ao presidir a sessão solene do Congresso Nacional em celebração ao Dia Internacional da Mulher terça-feira (08), a senadora Eliziane Gama, líder da Bancada Feminina no Senado, manifestou solidariedade do Parlamento brasileiros às mulheres da Ucrânia que sofrem ‘os horrores da guerra’ com invasão militar da Rússia, e defendeu mudanças na legislação para aumentar a presença feminina das brasileiras na política

“As mulheres ucranianas neste momento representam, não há dúvida nenhuma, as mulheres do Brasil e, portanto, representam também todas nós, as esperanças de todo o mundo. Infelizmente, são esperanças doloridas pelo sofrimento que elas hoje estão passando. Devemos nos colocar na posição de quem clama pela vida, de quem clama pela paz. Nenhum argumento geopolítico justifica o que nós estamos acompanhando. Portanto, essa guerra precisa parar, não pode continuar”, afirmou, em repúdio os comentários machistas e sexistas do deputado estadual Arthur do Val (Podemos-SP) que visitou recentemente a Ucrânia a pretexto de levar ajuda humanitária ao país.

A senadora também fez uma reflexão sobre os 90 anos do voto feminino no Brasil e considerou que, em face da representação política das mulheres ser ainda muito baixa, é preciso avançar na legislação para aumentar a participação feminina na vida pública.

“Nós perdemos, infelizmente, na América Latina, para praticamente todos os países; só estamos na frente do Haiti e também de Belize. Isso significa que está sobre nós, no Congresso Nacional, uma responsabilidade grandiosa”, disse Eliziane Gama, ao defender mudanças na lei e cotas para a representação feminina.

Repúdio às declarações machistas sobre ucranianas

O senador Alessandro Vieira se manifestou na rede social sobre os áudios em que o deputado Arthur do Val, o Mamãe Falei, fala que as ucranianas ‘são fáceis, porque são pobres’.

“É um feito impressionante ser um completo idiota em dois países simultaneamente, ainda mais com um deles em guerra! A falta de respeito do deputado exibicionista é nojenta e inaceitável. Espero que o desprezo visto hoje nas redes chegue às urnas. Precisamos de gente séria na política”, escreveu o parlamentar do Twitter.

Vitória na queda do veto da distribuição de absorventes

A senadora Eliziane Gama disse que a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro à distribuição gratuita de absorventes higiênicos pelo Congresso Nacional quinta-feira (10) é uma ‘vitória das mulheres’ brasileiras (veja aqui).

“Vitória com um claro recado a governantes que precisam ter mais sensibilidade com as causas sociais e não apenas tentar capitanear votos. Parabéns às mulheres”, disse a senadora, ao comemorar a manutenção do texto original do projeto que garante o acesso aos absorventes para estudantes carentes dos ensinos fundamental e médio, mulheres em situação de vulnerabilidade e presidiárias.

Decreto oportunista sobre absorventes

A parlamentar maranhanse criticou ainda o oportunismo do governo Bolsonaro com a assinatura de um decreto terça-feira (08), Dia Internacional da Mullher, para viabilizar a distribuição gratuita de itens de higiene e proteção para mulheres de baixa renda, após o presidente ter vetado trechos da lei aprovada pelo Congresso Nacional, em outubro passado, que instituiu o Programa de Proteção e Promoção da Saúde Menstrual para a distribuição de absorventes (veja aqui)

“Na verdade, o presidente tentou impedir a vigência da lei. Viu a comoção da sociedade brasileira e percebeu que o Congresso vai derrubar esse decreto, e ele tentou se antecipar à decisão do Parlamento. Algo meramente oportunista”, afirmou.

Descaso do governo com políticas públicas para mulheres

A senadora Eliziane Gama disse que ações de combate à violência contra as mulheres não são prioridades do governo Bolsonaro, ao analisar dados de levantamento do Inesc (Instituto de Estudos Socioeconômicos) mostrando que o orçamento do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos para essa área é o mais baixo em quatro anos (veja aqui).

“O corte no orçamento transparece o descaso do governo Bolsonaro com uma questão tão sensível quanto combate à violência contra a mulher. Desaparelhamento, descaso que se refletem na explosão do número de feminicídios no Brasil. Temas sociais, combate à violência de gênero não são prioridades desse governo, que prefere investir em armas”, criticou.

Não à liberação da mineração em terra indígena

Os senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama criticaram na rede social a aprovação da urgência pela Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL 191/2020) do governo Bolsonaro que libera a exploração de recursos minerais em reservas indígenas. A proposta tem sido apontada como solução à produção de fertilizantes no País, notadamente à exploração de potássio, após os efeitos da guerra na Ucrânia (veja aqui).

“A discussão sobre fertilizantes não exige mineração em terras indígenas. Em Sergipe existem reservas significativas de potássio e a única mina em funcionamento, a Taquari-Vassouras. Sergipe também conta com a produção de nitrogenados, na Unigel. O melhor caminho é investir nessas plantas”, afirmou Alessandro Vieira.

O texto em tramitação na Câmara precisa apenas da maioria dos presentes no plenário para aprovação e é apoiado pela base do presidente Bolsonaro e pela bancada do agronegócio.

“É inaceitável que o governo use uma tragédia humanitária como a guerra na Ucrânia para justificar a aprovação do PL 191/2020 que libera a mineração em terras indígenas. A exploração mineral em terras indígenas não tem qualquer justificativa econômica e só trará mais problemas”, afirmou Eliziane Gama no Twitter.

Contra a especulação imobiliária e a grilagem

Líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira reiterou que o projeto sobre a mineração em terras indígenas é absolutamente desnecessário. Ele rechaçou, em declaração ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui), o pretexto usado pelo governo para pressionar a aprovação da urgência da proposta, de que a medida é necessária por uma eventual crise de fornecimento de fertilizantes provocada pela guerra na Ucrânia (veja aqui).

“Não existe nenhuma demanda real de fertilizantes que vá ser atendida por uma eventual mineração em terras indígenas. O que existe é um compromisso do governo Bolsonaro com os criminosos que trabalham com especulação imobiliária e grilagem de terras”, afirmou o parlamentar

Ato pela Terra

A senadora Eliziane Gama registrou quarta-feira (09) a presença de representantes do movimento Ato pela Terra na audiência pública da Comissão de Meio Ambiente, e destacou a valorização do movimento que ela julga ser ‘fundamental’ para o atual cenário de aumento do desmatamento e queimadas florestais (veja aqui).

“Estamos vivendo uma escalada de desmatamento e queimada no Brasil sem precedentes. Em 2019, nós tivemos um desmatamento de 10 mil quilômetros quadrados. Foi o maior desde 2008. E a gente pensou: não, pode ser que melhore agora, porque o impacto foi muito grande. O que nós vivemos no ano seguinte? Um aumento ainda maior, para 11 mil quilômetros quadrados. O Pantanal teve 30% de sua área queimada. É um percentual altíssimo”, reforçou a senadora.

Educação como política de Estado

 O senador Alessandro Vieira destacou na rede social a aprovação do projeto de lei (PLP 235/2019) que cria o SNE (Sistema Nacional de Educação). De autoria do senador Flávio Arns (Podemos-PR), a proposta foi chancelada na forma de um substitutivo e segue agora para votação na Câmara dos Deputados (veja aqui).

“Sem educação não existe futuro. A aprovação do SNE – Sistema Nacional de Educação, mesmo com décadas de atraso, é a concretização da prioridade necessária para a educação como política de Estado. É o Senado apresentando soluções para o Brasil”, postou o parlamentar do Cidadania no Twiiter, aprovado de forma unânime, com 74 votos.

Não à ampliação ao acesso às armas

Após intensa discussão Comissão de Constituição e Justiça quarta-feira (09), foi adiada mais uma vez a votação do projeto de lei (PL 3723/201) que altera o Estatuto do Desarmamento, aprovado na Câmara dos Deputados em novembro de 2019, flexibilizando o acesso a armas a caçadores, atiradores e colecionadores, os chamados CACs.

A votação da matéria foi adiada após pedido de vista da senadora Eliziane Gama, contrária a aprovação da matéria. Ela alegou que o relator leu um novo parecer acatando diversas emendas, o que promove alterações significativas na matéria, como a a ampliação do porte de arma para diversas categorias, como membros do Congresso Nacional.

“É inaceitável se aproveitar de uma regulamentação para promover um ‘liberou geral’ de armas no País. Continuaremos na luta contra as armas. Segurança é dever do governo”, afirmou.

Para o senador Alessandro Vieira, que é delegado de polícia, o projeto que deveria trazer regramentos para os CACs “virou uma bagunça”.

Ameaças por posição contrária

Na sessão quinta-feira (10), a senadora Eliziane Gama e outros parlamentares denunciaram ameaças, recebidas nas redes sociais, por posicionamento contrário às alterações do PL 3723/201. Ela disse que após ser atacada, registrou boletim de ocorrência na Polícia Legislativa do Senado (veja aqui). 

“São várias ameaças contra os parlamentares que lutaram para que nós pudéssemos, na verdade, retardar a aprovação de um projeto que nós entendemos como nocivo para a sociedade brasileira. E quero pedir ao presidente Rodrigo Pacheco [PDS-MG] que tome as providências no sentido de assegurar a nossa proteção”, disse. 

Desfiliação

A semana foi marcada ainda pelo anúncio da desfiliação da senadora Leila Barros (DF) do Cidadania. Ela havia ingressado no partido em agosto do ano passado.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões.

Deliberações terça-feira – 08/03/2022

PLENÁRIO

Métodos contraceptivos: Proposta que garante autonomia na escolha do método contraceptivo é aprovada no Senado (PL 2.889/2021). O texto, que também prevê multa para quem impedir ou dificultar a escolha, seguirá para votação na Câmara.

Incentivo ao empreendedorismo feminino: Em votação simbólica, senadores aprovaram crédito especial para mulheres empreendedoras (PL 3.342/2020). A proposta segue para a Câmara.

Combate à violência contra as mulheres: Em decisão unânime, foi aprovada a prioridade para mulheres vítimas de violência no atendimento policial e de saúde (PLS 47/2012). Para entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela Câmara.

Mãe Solo: Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou o PL 3.717/2021, projeto de lei que institui a Lei dos Direitos da Mãe Solo. O texto segue para a Câmara dos Deputados.

Violência contra a mulher: Aprovado o PL 3.048/2021, projeto de lei que aumenta as penas de crimes contra a honra cometidos contra a mulher, por razões da condição do sexo feminino. Agora o projeto vai à Câmara dos Deputados.

Títulos mobiliários: Aprovado projeto que muda cálculo de taxa de fiscalização no mercado de títulos mobiliários. A taxa custeia as atividades atribuídas à Comissão de Valores Mobiliários (CVM). O PLV 2/2022 vai à promulgação.

Homenagem 1: Aprovada homenagem à jornalista Larissa Bortoni (PRS 54/2020). Agora, a sala de redação da Rádio Senado leva o nome da repórter, que faleceu em 2019, vítima de embolia pulmonar. O texto segue para promulgação.

Homenagem 2: Plenário aprova proposta que denomina Engenheiro Manoel dos Passos Barros o viaduto localizado no entroncamento da BR-101 com a BR-262, no município de Cariacica, no Espírito Santo (PLS 315/2018). Texto segue para a Câmara.

Dia Mundial do Rim: Aprovada a realização de sessão especial para lembrar o Dia Mundial do Rim. A data ainda será agendada.

Ucrânia: Aprovado requerimento de voto de solidariedade à Ucrânia devido ao conflito com a Rússia (REQ 131/2022).

Conflito no Leste Europeu: Aprovado requerimento de sessão especial para debater efeitos do conflito entre Rússia e Ucrânia na economia. O evento pode contar com a participação do ministro das Relações Exteriores e do embaixador do Brasil na Ucrânia.

COMISSÕES

Agentes de trânsito: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que considera perigosas as atividades desempenhadas pelos agentes de trânsito. O PLC 180/2017 segue para o Plenário.

Trabalho informal: Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a recomendação da Organização Internacional do Trabalho (OIT) para a transição do trabalho informal para o formal. (OF. 10/2017). Vai ao Plenário.

Pronampe: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou substitutivo ao PL 3.188/2021 que altera a lei que cria o Pronampe para garantir a manutenção do programa. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

Presidente da Petrobras: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou requerimento de convite ao presidente da Petrobras, Joaquim Silva e Luna, para falar sobre distribuição de dividendos aos acionistas da empresa (REQ 4/2022).

Deliberações quarta-feira – 09/03/2022

PLENÁRIO

Loterias: Aprovado o projeto que cria a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo para financiar ações nessas áreas (PL 1.561/2020). Agora o projeto retorna à Câmara dos Deputados.

Educação: Aprovada a criação do Sistema Nacional de Educação (PLP 235/2019), que prevê a aplicação das políticas educacionais em todas as regiões, em cooperação entre União, estados e municípios. Agora o projeto vai à Câmara.

Combustíveis: Adiada para amanhã (10) a votação de projetos sobre o preço dos combustíveis. São eles: o PLP 11/2020, que trata do ICMS cobrado desses produtos, e o PL 1.472/2021, que cria a Conta para Estabilização de Preços (CEP).

Campanha da Fraternidade: Aprovado requerimento de sessão especial para a Campanha da Fraternidade deste ano, que tem o tema “Fraternidade e Educação” (RQS 149/2022) . A data do evento ainda será marcada.

COMISSÕES

Acesso a armas: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) concedeu vistas ao PL 3.723/2019, que regulamenta a posse e o porte de armas de caçadores, atiradores e colecionadores, conhecidos como CACs.

Negacionismo ambiental: A Comissão de Meio Ambiente aprovou requerimentos para realização de audiências públicas. Entre eles, o REQ 11/2022, para debate sobre a pauta ambiental do governo federal e denúncias de posição negacionista de servidores.

Deliberações quinta-feira – 10/03/2022

PLENÁRIO

ICMS sobre combustíveis: Aprovado, com modificações, o projeto que fixa cobrança do ICMS sobre os combustíveis, com o objetivo de conter a alta dos preços desses produtos (PLP 11/2020). Agora, o texto retorna à Câmara dos Deputados.

Preço dos combustíveis: Por 61 votos a 8, foi aprovada a criação de Conta para Estabilização de Preços (CEP – Combustíveis) da gasolina, diesel e GLP. Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados (PL 1.472/2021).

Doenças cardiovasculares da mulher: Aprovado o PL 1.136/2019, que institui o Dia Nacional de Conscientização das Doenças Cardiovasculares da Mulher. O projeto vai à sanção.

Profissão de podólogo: Aprovada em turno suplementar proposta que regulamenta a profissão de podólogo. O PLC 151/2015 foi modificado e retorna para a Câmara.

Abandono de processo judicial: Aprovada proposta que extingue previsão de pagamento de multa por advogado que abandona processo judicial. O PL 4.727/2020 segue para análise da Câmara dos Deputados.

Bula digital de remédios: Retirado da pauta do Plenário desta quinta (10) o PL 3.846/2021, que cria a bula eletrônica de medicamentos. Proposta poderá ser analisada na próxima semana.

Nova frente parlamentar: Aprovada proposta que institui a Frente Parlamentar Mista pela Eletromobilidade, com foco em políticas públicas sobre energia renovável. O PRS 64/2021 vai para promulgação.

Sessão Especial: Aprovado requerimento para realizar sessão especial em homenagem a defensores e defensoras públicas (REQ 130/2022). A data do evento ainda será agendada.

Adoção: Aprovado requerimento para promover sessão especial em homenagem ao Dia Nacional da Adoção (REQ 92/2022). Data da comemoração ainda será agendada.

COMISSÕES

Profissional de eventos: A Comissão de Educação aprovou projeto criando o Dia Nacional do Profissional de Eventos, a ser comemorado no dia 30 de abril. O PLC 156/2017 vai ao Plenário do Senado.

Câncer de laringe: A Comissão de Educação aprovou projeto criando o Dia Nacional do Laringectomizado, a ser comemorado em 11 de agosto, com ações pela prevenção do câncer de laringe. O PL 2.115/2019 vai ao Plenário.

Educação física nas escolas: A Comissão de Educação aprovou projeto com regras que valorizam a educação física nas escolas públicas e o ingresso de professores em cursos de licenciatura em educação física. O PL 3.467/2019 vai à Câmara.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Aprovação do PL da ‘busca ativa’ de alunos que deixaram a escola na pandemia, comemoração dos 90 anos da instituição do voto feminino no Brasil e o repúdio dos parlamentares à invasão militar da Ucrânia pela Rússia marcaram a semana (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O adiamento da votação dos projetos sobre preço de combustíveis, a aprovação da proposta de ‘busca ativa’ de alunos que deixaram a escola na pandemia de Covid-19 e da proposição que cria o protocolo judicial integrado foram os destaques dos trabalhos legislativos do Senado (veja abaixo as deliberações), em semana marcada pelas comemorações dos 90 anos da instituição do voto feminino no Brasil e de repúdio da bancada do Cidadania à invasão militar da Ucrânia pela Rússia.

Na terça-feira (22), foi aprovado por unanimidade o projeto de lei (PL 3385/2021), de autoria do líder do Cidadania na Casa, senador Alessandro Vieira (SE), que cria o Programa Emergencial de Aprendizagem dos Estudantes dos Anos Finais do Ensino Fundamental e Médio, e de Acolhimento à Comunidade Escolar das Redes Públicas de Educação Básica, o PEDE (Política Educacional Emergencial). A proposta também chamada de ‘busca ativa’, que segue para análise da Câmara dos Deputados, tem o objetivo de reverter os prejuízos educacionais impostos pela pandemia da Covid-19, especialmente aos alunos em situação de vulnerabilidade econômica (veja aqui).

“Esse projeto é extremamente oportuno e necessário, considerando os efeitos da situação pandêmica no Brasil, especialmente em escolas com maior situação de vulnerabilidade. Esperamos, por meio dessa Política Educacional Emergencial, iniciar a recuperação dos graves prejuízos provocados pela pandemia à Educação, reduzindo assim a desigualdade social”, destaca Alessandro Vieira, ao explicar que também há previsão de curso de formação para professores, e atendimento individualizado de alunos, com a abertura das escolas nos finais de semana.

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) afirmou que a proposta é importantíssima para enfrentar os desafios das desigualdades da educação.

“O projeto ataca diretamente as necessidades dos nossos estudantes. É uma resposta que estamos dando à comunidade escolar em nosso País”, disse a parlamentar.

Cota para mandatos femininos e equidade política entre gêneros

Em sessão especial do Senado quinta-feira (24) para celebrar os 90 anos da instituição do voto feminino pelo Código Eleitoral de 1932, as senadoras Leila Barros e Eliziane Gama (Cidadania-MA) defenderam a ‘equidade política entre os gêneros’, a ‘reserva de cotas para os mandatos’ e maior participação das mulheres nas instâncias decisórias dos partidos (veja aqui).

Durante a sessão, sugerida por Leila Barros, a parlamentar lembrou que o direito de votar e ser votada no Brasil ‘é algo absolutamente recente’ e alertou que ainda é preciso garantir a igualdade na política entre homens e mulheres.

“Somos mais da metade da população brasileira. Mas, no Congresso Nacional, compomos apenas 15% dos membros. No Poder Executivo, entre prefeitas e governadoras, o índice é ainda pior. Os números são reflexo de uma sociedade ainda patriarcal e misógina, amparada por preconceitos e falta de oportunidades para as mulheres”, afirmou a senadora do DF, Procuradora Especial da Mulher do Senado.

Líder da Bancada Feminina, a senadora Eliziane Gama disse que a maior participação feminina na política tem de ser garantida com a reserva de cotas para os mandatos, e não apenas para candidaturas.

“A gente tem que mudar: estabelecer vaga de mandato. Argentina fez isso, Chile fez isso. Alemanha e Inglaterra estabeleceram cotas nos partidos. Você amplia a participação dentro do partido e consegue reverberar. Quem decide quem vai participar de programas e propagandas eleitorais? É o partido. Quem decide as candidaturas? É o partido. E quem está comandando os partidos? Os homens. A gente precisa ocupar o espaço”, afirmou.

Em entrevista à Rádio Senado sobre os 90 anos do voto feminino no Brasil (ouça aqui), Eliziane Gama disse que sua instituição, em 24 de fevereiro de 1932, foi um importante marco na luta das mulheres por igualdade de direitos com os homens (veja aqui).

“Essa foi uma grande conquista da mulher brasileira. Nós temos muito ainda a conquistar, mas jamais temos de deixar de reconhecer o que conseguimos até agora”, destacou.

Projetos prioritários da Bancada Feminina

A Bancada Feminina cobrou na quarta-feira (23) do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), a inclusão na pauta de votação do plenário da Casa do projeto que cria um fundo especial de amparo aos órfãos da Covid-19. A proposta é um dos 13 pontos que integram a lista de prioridades das senadoras da atual legislatura (veja aqui).

“Em almoço com o presidente do Senado, nesta quarta, a bancada feminina entregou uma relação de projetos prioritários para as 13 senadoras. Dentre eles, está o projeto que cria o Fundo de Amparo aos Órfãos da Covid-19”, disse a senadora Eliziane Gama, autora de projeto neste sentido.

O PL 2180/2021 da parlamentar do Cidadania determina que o benefício seja mensal, intrasferível e que corresponda a um salário-mínimo. A proposta é que ele seja pago até que a criança complete 18 anos de idade.

Mais tempo para debater projetos sobre preço de combustíveis

O senador Alessandro Vieira foi um dos parlamentares a defender, na quarta-feira (23), mais tempo para a discussão do PLP 11/2020, que trata do valor do ICMS (Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços) cobrado sobre os combustíveis. Ao lado do projeto de lei (PL  1472/2020), que cria um fundo para estabilizar os preços dos combustíveis, as propostas fazem parte do pacote de ações para a área em apreciação pelos senadores. Em função da falta de acordo, a votação das medidas para conter o aumento no preço dos combustíveis foi adiada para o dia 8 de março (veja aqui).

“Eu recebo o relato de uma potencial redução de arrecadação, só no meu estado de Sergipe, de R$ 257 milhões. Isso não pode ser definido de uma forma tão acelerada, açodada, ainda que a questão exija nosso trabalho urgente”, disse o líder do Cidadania.

Facilitação do cumprimento de prazos pela Justiça

Em votação simbólica, foi aprovado pelo plenário terça-feira (22) o projeto de lei (PLC 56/2015) do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), relatado em plenário pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que estabelece um sistema de protocolo integrado, válido em todo o País, para a entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais. O objetivo da proposição é facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça e agilizar o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário. O texto segue para sanção presidencial na forma do relatório referendado pelos senadores (veja aqui).

“A Lei 11.419, de 2006, sobre a informatização do processo judicial, prevê casos em que, mesmo sendo eletrônico o processo, a parte tenha que apresentar ao cartório os documentos originais. Isso quando a digitalização seja tecnicamente inviável devido ao grande volume ou por motivo de ilegibilidade”, disse a senadora, ao explicar que o projeto vai permitir que esses originais também sejam entregues via protocolo integrado judicial nacional.

Repúdio ao ataque da Rússia e solidariedade à Ucrânia

As senadoras Leila Barros e Eliziane Gama repudiaram quinta-feira (24) na rede social o ataque militar da Rússia à Ucrânia (veja aqui) o desdobramento da pior crise de segurança na Europa desde a Segunda Guerra Mundial.

“É uma violência inimaginável desrespeitar a soberania de um povo. [Vladimir] Putin [presidente da Rússia] tenta rescrever a história a força. A guerra não tem regras. É a pior escolha para todos. Por ganância e poder se matam inocentes”, disse senadora Eliziane Gama, ao afirmar que a invasão da Ucrânia ‘é a mais grave ameaça à paz mundial desde a Segunda Guerra Mundial’.

A senadora Leila Barros disse que depois da tragédia da pandemia de Covid-19, ‘o que o mundo menos precisa no momento é de mais uma guerra’.

“Sensatez e responsabilidade é o que se exige no momento. Precisamos é recuperar a economia mundial, alimentar as famílias com fome e criar condições para que elas sobrevivam e eliminar as desigualdades, entre tantas outras tarefas essenciais. Não queremos mais destruição e horror”, escreveu a parlamentar no Twitter.

Para o senador Alessandro Vieira, a invasão russa à Ucrânia ordenada pelo presidente Vladimir Putin terá consequência dramáticas para o mundo (veja aqui).

“[Winston] Churchill [primeiro ministro do Reino Unido durante a Segunda Guerra Mundial] ensinava que não adianta tentar negociar com um tigre quando ele já tem a sua cabeça na boca. Aparentemente, retomamos um ciclo histórico onde tigres ocupam o comando de grandes potências. As consequências para o mundo podem ser dramáticas. Solidariedade aos ucranianos”, escreveu no Twitter.

Solução para fila de espera de cirurgias eletivas no DF

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) criticou o governador do Distrito Federal, Ibaneis Rocha (MDB), pela longa fila de cerca de 21 mil pessoas que aguardam no banco de dados da Secretaria de Saúde à espera de uma cirurgia eletiva em unidades públicas do DF (veja aqui).

“A retomada dos procedimentos ocorreu em julho do ano passado e, até hoje, a demanda acumulada com a pandemia não foi atendida pela Secretaria de Saúde. Agora, a promessa é zerar a fila ‘até o fim do ano’. Quantas vidas mais o GDF [Governo do Distrito Federal] vai esperar perder para resolver este problema?”, questionou Leila Barros na rede social.

Mais emprego e menos armas

A senadora Eliziane Gama disse que está mobilizada contra a votação do projeto de lei (PL 3723/2019) que altera o Estatuto do Desarmamento e as regras de registro, cadastro e porte de armas de fogo no País. O relatório da proposta foi lida na Comissão de Constituição e Justiça do Senado quarta-feira (23), mas um pedido de vista conjunta adiou a sua votação (veja aqui).

Caso seja aprovado, a previsão de especialistas é de que proposta pode liberar o porte de arma municiada a 515,2 mil colecionadores, atiradores esportivos e caçadores, os chamados CACs, registrados no Brasil em janeiro deste ano.

“Mobilização total no Senado contra a votação do projeto que pretende liberar armas e munições. Já vimos casos de bandidos que se aproveitam das brechas para colecionadores e passaram a abastecer o crime organizado com armas. Precisamos de emprego. Armas não”, postou a parlamentar na rede social.

Fortalecer a fiscalização e o controle de armas e munições

O senador Alessandro Vieira manifestou preocupação em plenário, na terça-feira (22), com as consequências que o acesso farto a armas de fogo pode gerar no País pelo PL 3723/2019 (veja aqui). Diferentemente do que argumentam os defensores da proposta, o líder do Cidadania disse que  ‘não corresponde integralmente à verdade’ que o projeto não altera a situação do acesso às armas de fogo no Brasil.

“Pelo contrário, ele cristaliza uma situação de acesso farto a armas e munição e enfraquece os mecanismos de fiscalização e controle”, afirmou o parlamentar que é delegado de política e tem porte de arma.

‘Tragédia em Petrópolis é mais política do que ambiental’

Em entrevista ao Jornal da Manhã, da Jovem Pan News, o senador Alessandro Vieira avaliou que a tragédia causada pelas fortes chuvas em Petrópolis (RJ) é ‘mais política do que ambiental’. Na visão do parlamentar, é preciso garantir investimentos para prevenir novos episódios (veja aqui).

“As famílias não podem pertencer lá. Isso é uma consequência da falta de planejamento local e de financiamento adequado na esfera federal. Outro lado da moeda é a prevenção da degradação do meio ambiente, esse evento do clima vem se repetindo com uma velocidade muito maior. Não é tragédia, é previsível. É uma tragédia muito mais política do que ambiental”, afirmou o líder do Cidadania.

Comissão para acompanhar a tragédia

A senadora Leila Barros vai compor a Comissão Temporária destinada a acompanhar a situação em Petrópolis (RJ), cidade atingida por fortes chuvas que já provocaram a morte de ao menos mais um centenas de pessoas, de acordo com dados do Corpo de Bombeiros (veja aqui).

Segundo a parlamentar, a falta de planejamento urbano e de investimento em moradia, assim como a ausência de ações preventivas em áreas de risco, fazem com que tragédias como a ocorrida na cidade fluminense se repitam, todos os anos, em vários estados do Brasil.

Para corrigir essa situação, Leila Barros apresentou um Projeto de Lei Complementar (PLP 257/2019), que está em tramitação na Comissão de Assuntos Econômicos. A proposta garante recursos para apoiar ações que atendam às situações provocadas por essas calamidades.

“Eu estou sugerindo que 25% dos valores da Reserva de Contingência, prevista no Orçamento da União, sejam reservados para apoiar ações que atendam situações de calamidade pública”, afirmou, ao pedir a apreciação urgente do projeto.

Projetos que criam regras de gestão em pandemias

O senador Alessandro Vieira e a deputada federal Tabata Amaral (PSB-SP) apresentaram um pacote com cinco projetos de lei que procura evitar a repetição da gestão nefasta do governo federal durante a pandemia de Covid-19, que custou até agora 640 mil vidas e um número incontável de sequelados (veja aqui).

A estratégia que faz parte do chamado Gabinete Compartilhado entre os parlamentares cria regras de gestão em pandemias, para atualizar os tipos penais em saúde pública, caso sejam cometidas infrações sanitárias graves por governantes, incluindo crime de responsabilidade, até a fiscalização da qualidade dos investimentos no SUS (Sistema Único de Saúde).

Explicação para dados excluídos do Enem

Os senadores Leila Barros e Alessandro Vieira apresentaram requerimentos nos quais pedem explicação ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, sobre os motivos do Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira) ter retirado do ar uma série histórica com dados sobre o Censo Escolar da Educação Básica e também microdados do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) anteriores a 2020 (veja aqui).

Segundo o Inep, os microdados de anos anteriores poderão ser acessados por pesquisadores em bases restritas em seu site. O órgão não esclareceu, no entanto, como essas consultas acontecerão e quando poderão ser acessados.

Os parlamentares criticam a alteração na divulgação dos arquivos e argumentaram que a Lei Geral de Proteção de Dados foi promulgada há três anos e questionam por que o Inep esperou tanto tempo para tomar a atitude de omitir as informações. Além disso, pedem que o ministro da Educação explique se o Inep dialogou com especialistas e a sociedade civil a fim de informá-los sobre as mudanças na forma de divulgar suas informações.

Encontro com deputada norte-americana

Líder da Bancada Feminina, a senadora Eliziane Gama reuniu-se quinta-feira (24), em Brasília, com a deputada Jackie Speier, democrata representante do Estado da Califórnia no Congresso norte-americano (veja aqui).

“Nosso encontro foi muito positivo e uma troca de experiências sobre os desafios que as mulheres enfrentam na política”, disse Eliziane Gama.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas no Senado em plenário e nas comissões.

Deliberações terça-feira – 22/02/2022

PLENÁRIO

Material Nuclear: Aprovado o projeto que ratifica a Emenda à Convenção sobre a Proteção Física do Material Nuclear. O texto foi assinado pelo Brasil na conferência ocorrida em 2005, em Viena. O PDL 827/2021 vai à promulgação.

Identidade de notários: Aprovado projeto que cria carteira de identidade de funcionários de cartórios. A carteira seguirá os moldes de documentos emitidos para advogados, jornalistas e outras categorias. O PL 5.106/2019 vai à sanção.

Prazos processuais: Aprovada proposta que cria sistema integrado de protocolo dos processos judiciais para facilitar o acompanhamento dos prazos processuais em todo o país (PLC 56/2015). A proposta vai à sanção.

Defensor Público: Aprovado o Projeto de Lei 4.041/2021 que transforma o cargo de defensor público de 2ª categoria em cargo de defensor público de 1ª categoria. Texto segue para sanção.

Evasão escolar: Aprovado o substitutivo ao PL 3.385/2021, que institui busca ativa de estudantes para enfrentar abandono e evasão escolares causados pela pandemia. A proposta vai à Câmara dos Deputados.

Petrópolis: Anunciada a Comissão Temporária que vai acompanhar a situação em Petrópolis – senadores Wellington Fagundes, Carlos Portinho, Romário, Eduardo Girão, Esperidião Amin, Leila Barros, Carlos Viana e Jean Paul Prates.

Rádio Itatiaia: Os senadores aprovaram realização de sessão em homenagem aos 70 anos da Rádio Itatiaia, considerada a com maior audiência em Minas Gerais. A data da sessão ainda será marcada (REQ 116/2022).

COMISSÕES

Cartões da Presidência: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou requerimento de informações ao ministro da Secretaria-Geral da Presidência, Luiz Eduardo Ramos, sobre gastos da Presidência da República com Cartões de Pagamento. (REQ 6/2022)

Terapeuta naturista: Senadores da Comissão de Assuntos Sociais rejeitaram o PLS 174/2017 que propõe regulamentar o exercício profissional do terapeuta naturalista. A proposta será encaminhada à Secretaria Geral da Mesa para arquivamento.

Presidente do BB na CAE: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento para ouvir o presidente do BB, Fausto de Andrade Ribeiro, sobre supostas restrições de crédito a governadores de oposição ao governo federal.

Importação de equipamentos: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que isenta taxas de importação de equipamentos para uso exclusivo dos profissionais de comunicação. O PLC 141/2015 vai a Plenário.

Deliberações quarta-feira – 23/02/2022

PLENÁRIO

Combustíveis: Retirado de pauta os projetos para estabilizar preços de combustíveis. O PLP 11/2020 e o PL 1.472/2021 voltam a pauta para votação no dia 08 de março.

Educação: Retirado de pauta (PLP 235/2019) que cria o Sistema Nacional de Educação. A proposta prevê a aplicação das políticas educacionais brasileiras em todas as regiões, em regime de cooperação entre União, estados e municípios.

Hospitais filantrópicos: Retirado de pauta o PLC 115/2017, que proíbe penhora de bens de hospitais filantrópicos e Santas Casas mantidos por entidades beneficentes, que podem ser isentas de responder por dívidas.

COMISSÕES

CPI da Chapecoense: Aprovado requerimento de convocação de representantes da Tokio Marine Inglesa na CPI que investiga o acidente aéreo da Chapecoense. A data do depoimento ainda será agendada.

Código de Trânsito: A CCJ aprovou projeto que altera o Código de Trânsito Brasileiro para destinar valor de multas para atenção à saúde de condutores reincidentes em infrações por uso de álcool que determine dependência. O PL 1.334/2019 vai à CAE.

Atiradores esportivos: O presidente da CCJ, Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva ao relatório do senador Marcos Do Val (PODEMOS-ES) sobre o PL 3.723/2019, que regulamenta a posse e o porte de armas de caçadores, atiradores e colecionadores.

Reforma tributária: O presidente da CCJ, senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), concedeu vista coletiva ao substitutivo do senador Roberto Rocha (PSDB-MA) sobre a proposta de emenda à Constituição que promove a reforma tributária (PEC 110/2019).

Deliberação quinta-feira – 24/02/2022

PLENÁRIO

Sessão cancelada: A Presidência do Senado cancelou a sessão deliberativa semipresencial desta quinta.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Eliziane Gama assume liderança da Bancada Feminina; Alessandro Vieira apresenta projeto para fortalecer o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e Leila Barros defende aprovação de proposição que prevê reserva de recursos para situações de calamidade (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em semana marcada pela posse da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na liderança da Bancada Feminina do Senado, o plenário da Casa aprovou o projeto de lei (PL 3383/2021) do líder do partido, senador Alessandro Vieira (SE), que garante o acesso de todos os integrantes da comunidade escolar à atenção psicossocial como forma de promover a saúde mental de alunos, pais, professores e demais pessoas que prestam serviços às escolas, dentre outras propostas (veja abaixo). Aprovado por 69 votos contra 2, o PL 3383/2021 será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados (veja aqui).

Também estão entre os objetivos da proposta da nova lei fomentar educação permanente de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social e sensibilizar a sociedade sobre a importância de cuidados psicossociais na comunidade escolar.

Segundo Alessandro Vieira, a pandemia provocada pela Covid-19 agravou os quadros mentais da população em geral e atingiu, em especial, crianças e adolescentes, que apresentaram mudanças repentinas de humor e irritabilidade, alteração do sono, diminuição do interesse em atividades rotineiras e preocupação exagerada com o futuro. Esses e outros sintomas foram relatados por adultos que convivem com adolescentes em um levantamento realizado em junho de 2021 pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).

“A infância e a adolescência são períodos de grandes transformações e vulnerabilidade para o desenvolvimento de agravos à saúde mental, o que requer atenção especial, com a criação de espaços de acolhimento e de uma rede de suporte voltados para o desenvolvimento da saúde mental dessa população”, destaca Alessandro Vieira.

O projeto foi aprovado com uma emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, o atendimento, ações e palestras voltadas à eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher.

‘Ampliação da mulher nos espaços de poder’

Ao comunicar ao plenário quarta-feira (16) que tomou posse como nova líder da Bancada Feminina do Senado, a senadora Eliziane Gama disse que uma das prioridade do colegiado em 2022 será a ‘ampliação da mulher nos espaços de poder’ na política brasileira (veja aqui).

“A nossa presença dentro do Executivo brasileiro é muito baixa ainda. Nós temos, num universo de mais de 5 mil municípios, pouco mais de 600 mulheres, ou seja, apenas 11%. Quando você vai para os demais espaços, varia entre 12% e 13% a participação. Há uma necessidade urgente da ampliação”, disse a parlamentar, que substitui a senadora Simone Tebet (MDB-MS) na liderança da bancada.

Também serão prioridades da bancada, de acordo com Eliziane Gama, investimentos para reestruturação da rede de combate à violência contra a mulher e projetos ligados ao mercado de trabalho.

Eliminação da violência e do assédio no trabalho

Em seu primeiro discurso no plenário do Senado como líder da bancada feminina, a senadora Eliziane Gama defendeu a ratificação da Convenção nº 190, de 2019, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que dispõe sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada em 21 de junho de 2019, na 108ª sessão, em Genebra. A convenção reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio (veja aqui).

Para ela, não ratificar essa convenção internacional apenas explicita uma certa má vontade com os direitos de trabalhadores e, especialmente, de trabalhadoras, pois as mulheres são as principais vítimas de assédio no ambiente de trabalho.

Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva apontou que 76% das mulheres trabalhadoras reconhecem já ter passado por um ou mais episódios de violência e assédio no ambiente de trabalho.

“A promoção das normas da convenção a um nível compatível com as regras ordinárias de nossa legislação. A ratificação dela trará, em termos de prevenção e coibição de más práticas, além de melhorias no ambiente de trabalho, para trabalhadores e trabalhadoras, livrando-os do assédio sexual, moral e da violência”, avaliou Eliziane Gama.

Caixa questionada no caso da seguradora do voo da Chapecoense

Durante depoimento dos representantes da Caixa Econômica Federal à CPI da Chapecoense quinta-feira (17), a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) questionou o fato de a estatal ter firmado contrato com a seguradora Tokio Marine Brasil. A empresa, segundo informações obtidas pela CPI, tem como sócio majoritário a Tokio Marine Seguradora, com sede no Japão (veja aqui).

De acordo com as investigações da comissão, a empresa japonesa insiste em não cumprir suas obrigações contratuais com as vítimas do acidente com a Chapecoense, clube de futebol de Santa Catarina.

Na avaliação da parlamentar do DF e ex-atleta, a parceria já estabelecida com a Tokio Marine Brasil, por meio dos contratos com a Caixa Econômica Federal e também com a Petrobras, pode ser uma via para buscar uma solução para o não pagamento das indenizações das vítimas do acidente com o avião que transportava dirigentes, atletas e jornalistas, em 2016, na Colômbia. Para Leila Barros, não se pode se dissociar a imagem da seguradora filial da sócia majoritária sem que uma cobrança seja feita por parte do governo brasileiro.

Reforma tributária para garantir subsídio do transporte coletivo

Após a aprovação pelo Senado quarta-feira (16) do projeto de lei (PL 4392/2021) que obriga a União a assumir o custeio da gratuidade de transporte coletivo urbano para idosos nos próximos três anos, o senador Alessandro Vieira (SE), disse que o ‘caminho adequado’ para garantir subsídio ao setor é a reforma tributária (veja aqui).

O objetivo da proposta, que segue para exame da Câmara dos Deputados, é subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários. Para isso, o governo federal terá de repassar R$ 5 bilhões anuais a estados e municípios gestores de sistemas de transporte, que hoje arcam com esse subsídio.

“É a reforma tributária o caminho adequado para garantir financiamento suficiente para as prefeituras e governos, para que a gente possa ter um transporte necessariamente subsidiado, porque é de interesse da sociedade, de interesse do meio ambiente e de interesse do Brasil”, defendeu Alessandro Vieira.

Sessão para celebrar conquista do voto feminino

O Senado aprovou quarta-feira (16) requerimento da senadora Leila Barros para realização de sessão especial com objetivo de celebrar os 90 anos da conquista do voto feminino, ocorrida em 24 de fevereiro de 1932 no Brasil. A data da sessão ainda será definida (veja aqui).

No requerimento, a parlamentar lembra que há 90 anos o Brasil comemorava uma grande conquista na luta pelos direitos políticos das mulheres. Naquele dia, o Código Eleitoral — instituído pelo Decreto 21.076, de 1932, do então presidente Getúlio Vargas (1882-1954) — passou a assegurar o voto às mulheres, sendo obrigatório para as que exerciam função remunerada.

“O Código Eleitoral de 32 criou a perspectiva de uma democracia real, permitindo verdadeiramente a participação de todos, em que a comissão de redação do referido código, contou com a participação de Bertha Maria Júlia Lutz. Com isso, assegurou a cidadania política às mulheres brasileiras, embora sem a exigência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto”, destacou Leila Barros.

Discussão da PEC do IPTU Verde é adiada

Foi adiada por duas vezes durante a semana a primeira sessão de discussão da PEC 13/2019, que cria o chamado IPTU Verde. O texto permite uma cobrança distinta do imposto para imóveis com ações de sustentabilidade. De acordo com a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama, o adiamento foi um pedido dos prefeitos, que queriam discutir melhor a proposta. A discussão da PEC deve ficar para março (veja aqui).

“Os prefeitos fazem uma solicitação para ter o maior conhecimento e aprofundamento desta pauta. Eu queria pedir a Vossa Excelência que se comprometesse conosco para que a proposta retornasse nas próximas três semanas, já que o a discussão já vem se arrastando há muitos meses aqui no Congresso Nacional”, disse a senadora em plenário ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).

Pacheco atendeu ao pedido da relatora Eliziane Gama e de integrantes da Frente Nacional de Prefeitos e afirmou que a PEC será reincluída na pauta em março.

Solidariedade às vítimas da tragédia em Petrópolis

Os senadores Leila Barros e Alessandro Vieira  lamentaram nas redes sociais as dezenas de mortes em Petrópolis, na região Serrrana do Rio de Janeiro, atingida por um forte temporal nesta terça-feira (15) que deixou a cidade praticamente destruída (veja aqui). 

“Quero expressar minha solidariedade às vítimas da tragédia que causou a morte de pelo menos 38 pessoas em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. As cenas de destruição divulgadas pela imprensa são chocantes e provocam intensa dor”, escreveu Leila Barros no Twitter.

O temporal que atingiu Petrópolis segunda-feira (14) deixou um número ainda não confirmado de mortos e desaparecidos, segundo o Corpo de Bombeiros.

“Me solidarizo às vítimas do temporal em Petrópolis (RJ). É preciso cuidar das moradias em situação de risco e entender que as mudanças climáticas são uma realidade e que precisamos fazer as adaptações necessárias para evitar que novos desastres como este se repitam”, postou Alessandro Vieira.

Projeto facilita socorro a vítimas de desastres naturais

A senadora Leila Barros disse, em pronunciamento quinta-feira (17), disse que a falta de planejamento urbano e de investimento em moradia, assim como a ausência de ações preventivas em áreas de risco, fazem com que tragédias como a ocorrida em Petrópolis se repitam, todos os anos, em vários estados do Brasil (veja aqui).

Ela destacou que há dificuldades do Poder Público para adotar medidas preventivas e destinar recursos aos governos estaduais e municipais, e que para corrigir essa deficiência da legislação, apresentou um projeto de lei (PLP 257/2019), que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta garante recursos para apoiar ações que atendam às situações provocadas por essas calamidades.

“Eu estou sugerindo que 25% dos valores da Reserva de Contingência, prevista no Orçamento da União, sejam reservados para apoiar ações que atendam situações de calamidade pública”, defendeu.

Fortalecimento do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas

Atento a dura realidade dos efeitos devastadores das chuvas e secas no País, o senador Alessandro Vieira apresentou quinta-feira (17) um projeto de lei (PL 301/2022) para fortalecer o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (veja aqui).

Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é incluir no seu escopo ações de adaptação às mudanças do clima e redução de danos advindos de eventos extremos. O projeto deve ser pautado com urgência no plenário do Senado, conforme acordado em reunião de líderes da Casa.

“Os problemas causados por eventos climáticos extremos, como as enchentes e deslizamentos, se repetem por décadas no Brasil, tratados como mera consequência do acaso. Na verdade, essas tragédias anunciadas são resultado direto da falta de planejamento adequado e da insensibilidade de gestores e legisladores. Este projeto muda isso, garantindo foco e recursos para prevenir e reparar desastres”, destaca Alessandro Vieira.

Homenagens à Unb, Brasília e repórter cinematográfico

O Senado aprovou terça-feira (15) o projeto (PRS 62/2020) relatado pela senadora Leila Barros que dá o nome de ‘Estúdio Carlos Alberto Pereira’ ao estúdio da TV Senado no Salão Azul. A iniciativa é do ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e tem por objetivo homenagear Carlos Alberto Pereira da Silva, repórter cinematográfico da TV Senado, desde 1994 – quando a emissora era apenas uma central de vídeo, que faleceu, vítima da Covid-19 (veja aqui).

Leila Barros destacou que Carlos Alberto era um profissional competente, muito querido e admirado pelos colegas. A senadora também lembrou que ele foi a primeira vítima fatal da Covid-19 no Senado. Conforme relatou a senadora, Carlos Alberto foi internado no dia 25 de julho de 2020, no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, logo que teve os primeiros sintomas da doença. Ele morreu no dia 13 de agosto.

O plenário também aprovou requerimentos de Leila Barros para a realização de sessões especiais em comemoração aos 62º aniversário de Brasília, celebrado em 21 de abril (veja aqui), e pelos 60 anos da UnB (Universidade de Brasília), inaugurada em 1962 (veja aqui). As datas das homenagens ainda serão agendadas.

Conselho de Transparência e Controle Social do Senado

O senador Alessandro Vieira protocolou requerimento no qual pede o restabelecimento das atividades do Conselho de Transparência e Controle Social do Senado.

“É uma instituição importante de auxílio à direção do Senado, é um órgão consultivo e está paralisado desde julho de 2017”, destacou o senador, ao dizer que repassava uma solicitação da sociedade pela reativação do conselho, para ‘dar andamento ao que é mais importante talvez neste momento, que é uma transparência ativa e presente no Senado’.

PENÁRIO VIRTUAL

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 15/02/2022

PLENÁRIO

Condomínios na pandemia: Aprovado substitutivo da Câmara ao PL 548/2019, com medidas para adequar o funcionamento dos condomínios durante a pandemia de covid-19. O projeto permite assembleias e reuniões virtuais de condomínios. Vai a sanção.

Jovens empreendedores: Aprovada a instituição da Semana Nacional da Empresa Júnior, que deverá ser comemorada, anualmente, na semana que compreender o dia 6 de abril (PL 4.412/2021). Texto vai à Câmara dos Deputados.

Atenção psicossocial: Aprovado a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PL 3.383/2021), para garantir atendimento aos estudantes, com atenção a seus responsáveis e trabalhadores da educação. Texto vai à Câmara.

Estúdio da TV Senado: Aprovado o nome Estúdio Carlos Alberto Pereira para estúdio da TV Senado situado no Salão Azul da Casa (PRS 62/2020). A proposta presta homenagem ao cinegrafista da TV Senado, morto pela covid-19. Vai a promulgação.

Votação adiada: Foi adiada a votação da PEC 13/2019, que institui critérios ambientais para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).

COMISSÕES

Maceió: Aprovado na CTFC requerimento que pede diligência externa em Maceió para trata da privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto de Maceió. (REQ 20/2021)

Marcelo Queiroga: A CTFC aprovou requerimento que pede audiência com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para esclarecer a aquisição de 100 milhões de vacinas da Pfizer. (REQ 21/2021)

Polícia Federal: CTFC aprovou requerimento que pede audiência com Paulo Maiurino, diretor-geral da Polícia Federal, para prestar informações sobre as condutas do presidente Jair Bolsonaro (REQ 4/2022)

Ministro da Justiça: CTFC aprovou requerimento que pede audiência com o Ministro da Justiça, Anderson Torres, para prestar informações sobre as conclusões da Polícia Federal em relação as condutas do Presidente Jair Bolsonaro (REQ 3/2022)

Pedido de audiência: A CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle) aprovou requerimento de audiência pública para tratar do PLS 323/2018 que altera o Marco Civil da Internet para coibir a propagação de discurso de ódio nas redes sociais. (REQ 18/2021)

Deliberações quarta-feira – 16/02/2022

PLENÁRIO

Moradia para policiais: O Senado aprovou a instituição do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro (PLV 1/2022, proveniente da MP 1.070/2021). Texto vai a sanção.

Transporte gratuito: Os senadores aprovaram o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas, com formas de custeio da gratuidade do transporte coletivo para maiores de 65 anos (PL 4.392/2021). Vai à Câmara.

Lei de Cotas: Aprovada a realização de sessão especial (RQS 23/2022) para celebrar os 10 anos da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que reserva vagas em universidades e institutos federais a oriundos de escolas públicas.

Voto feminino: Aprovada a realização de sessão especial para celebrar os 90 anos da conquista do voto feminino, que ocorreu em 24 de fevereiro de 1932 (RQS 40/2022). A sessão ainda será agendada.

IPTU Verde: A pedido da relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi adiada a votação da PEC 13/2019, que institui critérios ambientais para cobrança do IPTU. Ela sugeriu que proposta seja melhor discutida com prefeitos.

Preço dos combustíveis: Foi adiada a votação do PLP 11/2020, que determina valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis; e do PL 1.472/2021, que institui fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados.

COMISSÕES

Vice-presidência CCJ: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça elegeram por aclamação o senador Lucas Barreto (PSD-AP) para o período 2021-2022. Ele assume a vaga deixada pelo ex-senador Antonio Anastasia, que assumiu vaga no TCU.

Deliberações quinta-feira – 17/02/2022

PLENÁRIO

Chamamé: Aprovado o título de Capital Nacional do Chamamé para Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Chamamé é um estilo musical oriundo da Argentina e com influências das culturas paraguaia e guarani (PL 4.528/2019). Vai a sanção.

Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Aprovado o PDL 25/2022, que ratifica o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 2021.

Projetos retirados de pauta: Adiada análise da pauta desta quinta. São eles: PL 316/2021, que reduz pena de crime sobre relação de consumo; PL 4.041/2021, que transforma cargos da Defensoria Pública; e PL 2.868/2019 sobre atendimento a pessoa com deficiência.

UnB: Aprovado requerimento para realização de sessão especial em comemoração aos 60 anos da Universidade de Brasília (UnB). A data ainda será agendada (REQ 71/2022).

Catástrofe em Petrópolis: Aprovado requerimento para criação de comissão temporária externa para acompanhar desdobramentos da enxurrada que matou mais de 100 pessoas em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro (REQ 90/2022).

Homenagem: Aprovado requerimento de sessão especial em homenagem ao Lions Clubs International – organização comunitária de atuação global (REQ 22/2022). A data do evento ainda será agendada.

COMISSÕES

Radiodifusão: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou sete pedidos de renovação e autorização de funcionamento de rádios e emissoras de TV. Entre eles o PDL 335/2019, que autoriza rádio comunitária em Samambaia (DF).

Proteção de dados: Os senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados (REQ 1/2022). A data será definida.

Instituições comunitárias de educação básica: A Comissão de Educação aprovou projeto que cria as instituições comunitárias de educação básica (Iceb), para oferecer serviços educacionais gratuitos de forma complementar à rede estatal (PL 5.884/2019). O projeto vai à CCJ.

Voto de solidariedade: A Comissão de Educação aprovou requerimento de voto de solidariedade às vereadoras negras de Porto Alegre Laura Sito, Daiana Santos e Karen Santos, que sofreram ataques e ameaças de morte em dezembro de 2021.

Dia do Maracatu: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 397/2019, que estabelece 1º de agosto como Dia Nacional do Maracatu, manifestação cultural de Pernambuco que envolve ritmo musical, dança e vestimentas. O projeto vai ao Plenário.

Política Nacional de Agricultura Familiar: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou a inclusão da redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios da Política Nacional de Agricultura Familiar (PL 486/2019).

Trânsito de maquinário agrícola: A Comissão de Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto que regulariza deslocamento de maquinários agrícolas entre os campos de lavoura (PL 1.862/2021). Segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).