A pedido de Eliziane Gama, comissão da Covid fará audiência sobre compra de vacinas por empresas

‘Precisamos fortalecer o SUS e o Plano Nacional de Imunização que é o canal de acesso democrático à imunização da população brasileira’, defende a senadora (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A pedido da líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), a  Comissão Temporária da Covid-19 fará um debate sobre o projeto de lei (PL 948/2021) que autoriza as empresas a utilizarem metade das vacinas que tiverem comprado para imunizar seus próprios funcionários, sem ter de esperar pelo fim da vacinação dos grupos prioritários. A data do debate ainda será confirmada.

“Precisamos fortalecer o SUS [Sistema Único de Saúde] e o PNI [Plano Nacional de Imunização] que é o canal de acesso democrático à imunização da população brasileira. Devemos estar atentos quanto ao teor da alteração pretendida no PL 948/2021, para que não fragilize o SUS e, consequentemente, a população mais vulnerável nesse trágico momento de crise sanitária decorrente da Covid-19”, destaca a senadora.

Para ela, a aprovação do projeto poderá privilegiar funcionários de grandes grupos empresariais.

“A autorização para que empresas privadas comprem vacinas para imunizar os funcionários, nos termos aprovado na Câmara, pode representar uma afronta aos princípios fundamentais do SUS que ditam pela universalidade equidade e integralidade nos serviços e ações de saúde, privilegiando funcionários dos grandes grupos de empresas”, avaliou.

De autoria do deputado federal Hildo Rocha (MDB-MA), o PL 948/2021, que ainda vai ser analisado pelos senadores, altera lei ( Lei nº 14.125/ 2021) sancionada recentemente que já prevê a aquisição direta de vacinas pela iniciativa privada e estabelece regras e condições para da compra, com o objetivo de fortalecer o SUS e a conclusão da vacinação dos grupos prioritários previstos no PNI contra a Covid-19.

Convidados

Para a audiência pública, Eliziane Gama propõe que sejam convidados o secretário de Vigilância em Saúde, Arnaldo Correia de Medeiros; representante das Empresas interessadas na aquisição de vacinas; a presidente do Instituto Questão de Ciência, Natalia Pasternak; e a médica pneumologista, Margareth Dacolmo.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Alessandro Vieira foi indicado pelo bloco parlamentar Senado Independente para compor a CPI da Covid (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)


Com a leitura do requerimento do senador Randolfo Rodrigues (Rede-AP) em plenário terça-feira (13), foi criada no Senado a Comissão Parlamentar de Inquérito da Covid após liminar concedida pelo STF (Supremo Tribunal Federal) determinando sua instalação ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-M), em atendimento à ação promovida pelo líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), pedindo o processo de apuração dos procedimentos do Poder Público no enfrentamento da maior crise sanitária da história do Brasil. Por 10 votos a 1, o Supremo confirmou quarta-feira (14) a decisão do ministro Luís Roberto Barroso de mandar instalar a CPI da Covid.

“É o seguimento estrito do que diz a Constituição. Não há espaço para criatividade excessiva”, afirmou Alessandro Vieira.

O senador disse que a CPI é um direito da minoria parlamentar de investigar e fiscalizar o Poder Executivo, previsto na Constituição Federal, e que a comissão é uma oportunidade para o resgate da ‘verdade na atuação do Poder Público no combate à pandemia’ da Covid-19 (veja aqui).

“Acredito que nós poderemos fazer com essa CPI agora instalada um trabalho memorável no sentido de resgatar a verdade na atuação do Poder Público no combate à pandemia. É muito claro que erros foram cometidos, mas eu prefiro neste momento ressaltar o equilíbrio democrático e a necessidade de que cada um de nós faça um exercício de compreensão do que é a democracia, como funciona o Estado democrático de direito e qual é o papel de cada ente, de cada Poder”, disse o senador.

O líder apresentou pedido de aditamento à CPI para ampliar o escopo da investigação a fim de que a conduta de  ‘agentes políticos e administrativos de estados e municípios na gestão de recursos públicos federais’ também fosse investigada, mas Rodrigo Pacheco decidiu fundir o pedido de criação do colegiado do senador Randolfe Rodrigues ao apresentado pelo senador Eduardo Girão (Podemos-CE), para investigar a aplicação de recursos federais por estados e municípios no combate à Covid-19 (veja aqui).

‘É muito importante não ter uma CPI capenga’

Alessandro Vieira foi indicado pelo bloco parlamentar Senado Independente (Rede/Cidadania/PDT/PSB) para compor a CPI da Covid na condição de suplente. O titular do bloco será o senador Randolfe Rodrigues (veja aqui).

“A imensa maioria dos senadores manifestaram que é necessário ter CPI que apure eventuais falhas do governo federal e também acompanhe os desdobramentos dos repasses de recursos do governo federal a estados e municípios. É muito importante não ter uma CPI capenga, que apure apenas um lado da história”, disse Alessandro Vieira à radio Jovem Pan quarta-feira (14).

“Estamos em um bom caminho, é um risco sempre em qualquer CPI ter uma excessiva politização, mas é onde entre responsabilidade de cada senador e a fiscalização da sociedade. Temos condições, vamos fazer um bom trabalho”, completou.

“Confusão sobre a CPI”

Já a senadora Eliziane Gama, líder do bloco parlamentar Senado Independente, criticou a decisão do Rodrigo Pacheco de ampliar o foco da CPI da Pandemia com a fusão dos dois pedido de criação da comissão (veja aqui).

“Me parece, na verdade, uma tentativa de tentar trazer uma confusão sobre a CPI. Ao invés de ter uma CPI que tem foco definido e não paira sobre ela qualquer tipo de suspeição sobre a sua amplitude, sobre as suas prerrogativas, a gente poderá ter numa unificação a possibilidade até de não ter nada”, analisou.

Sem entrar no mérito dos que defendem a ampliação do foco da CPI, Eliziane Gama disse terça-feira (13), antes da leitura da criação da comissão, que recebia com muita preocupação a decisão de Pacheco, sobretudo pelos vários estados e mais de 5 mil municípios que teriam de ser investigados pela comissão.

‘Defesa da instalação da CPI da Covid’

A Executiva Nacional do Cidadania divulgou segunda-feira (12) resolução política (veja aqui) em ‘defesa da instalação da CPI da Covid com o objeto previsto inicialmente – as ações e omissões do governo federal no enfrentamento à Covid-19 – e da saída do senador Jorge Kajuru (GO) do partido’. Ele foi convidado a se desligar do partido e na quinta-feira (15) anunciou a sua desfiliação.

A nota diz que embora existam ‘opiniões divergentes quanto à ampliação do escopo da CPI para incluir governadores e prefeitos, o Cidadania se orgulha da posição de liderança no cenário nacional assumida pelo senador Alessandro Vieira, seja no enfrentamento da pandemia, seja no combate à corrupção, na fiscalização do Executivo ou na mitigação da tragédia social que atinge e empobrece a nossa população. Se o país discute a instalação de uma CPI e a indicação de seus integrantes, é por seu papel como líder do partido no Senado e signatário do Mandado de Segurança”, que garantiu a criação da Comissão Parlamentar de Inquérito.

Funcionamento imediato da CPI da Covid

Alessandro e Eliziane manifestaram-se em plenário terça-feira (13) pelo funcionamento imediato e remoto dos trabalhos da CPI da Covid (veja aqui).Os parlamentares argumentam que atualmente o Congresso e o Judiciário estão deliberando de forma virtual e em alguns casos de forma mista, para manter as recomendações de isolamento social, e que com a CPI não poderia ser diferente.

A senadora cita como exemplo o funcionamento da comissão da Covid, que faz duas reuniões semanais para tratar com especialistas sobre ações para o enfrentamento à doença.

“Nós temos uma intensidade de debates e de reuniões que ocorrem com a maior efetividade possível. Ou seja, é absolutamente possível nós fazermos a CPI [da forma virtual]”, afirmou.

“O Congresso está reformando até a Constituição em modelo virtual. Então, não há por que a gente perder um tempo imenso com estratégias que são apenas protelatórias e manifestam um receio da apuração”, disse Alessandro Vieira.

Investigação sobre compra de vacinas e tratamento precoce

Em entrevista ao site Jota (veja aqui), o líder do Cidadania no Senado defendeu que a CPI da Covid investigue o processo da compra de vacinas pelo governo federal e também se houve uso de verba pública para apoiar tratamento precoce depois de comprovada sua ineficácia.

“Eu defendo que se faça um raio-x completo de como a gestão pública se portou no combate à pandemia, para que a gente possa identificar os erros e evitar que eles possam voltar a acontecer”, disse ao site.

Ao ser questionado sobre os nomes que devem ser ouvidos na CPI, o senador citou os quatro ministros da Saúde do governo Bolsonaro – incluindo o atual, Marcelo Queiroga – além de representantes da Fiocruz, do Instituto Butantan e de laboratórios internacionais.

O senador considerou também a necessidade de convocação de representantes do mercado de saúde, como produtores dos kit-intubação.

Crítica à tentativa de pressão ao STF pelo presidente

Em declaração segunda-feira (12) ao Jornal Nacional, da TV Globo, a senadora Eliziane Gama criticou a tentativa presidente Jair Bolsonaro de pressionar e constranger o STF para mudar o foco da CPI da Covid, após determinação da Corte para o Senado instalar a comissão (veja aqui).

“O presidente ultrapassa o seu limite de atuação, ele ultrapassa do limite da articulação política ele parte, no meu entendimento, para uma intervenção e até mesmo uma chantagem. Utilizar, na verdade, uma defesa, por exemplo, de um impeachment de um integrante da alta Corte brasileira para, em troca disso, tentar chegar ao seu objetivo, que é mudar o foco de uma Comissão Parlamentar de Inquérito, que tem o ponto específico que é investigação do governo federal é algo que ultrapassa os limites da razoabilidade”, disse a parlamentar maranhense.

Maior número de armas, aumento dos homicídios de mulheres

Em entrevista sexta-feira (16) ao telejornal ‘Em Ponto’, da GloboNews (acesse aqui o link para o vídeo), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-SE), relacionou o aumento do número de armas de fogo nas mãos da população no Brasil ao aumento de homicídios de mulheres (veja aqui).

“No Brasil, ao contrário de outros países, o uso de arma está diretamente ligado a casos de violência. E as maiores vítimas são aqueles que estão desprotegidos do ponto de vista das políticas públicas e até mesmo dentro do ambiente familiar. A mulher passa a ser, infelizmente, a maior vítima”, afirmou a parlamentar maranhense.

Ela classificou de ‘boa notícia’ a aprovação terça-feira (13) pelo Senado do projeto de lei (PL 6298/2019) que cria o Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que deve ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar. O texto segue à sanção presidencial.

Teletrabalho para gestantes na pandemia 

Eliziane Gama avaliou que a aprovação quinta-feira (15) do projeto de lei (PL 3932/2020) que prevê o regime de teletrabalho às trabalhadoras gestantes durante a pandemia de Covid-19 é uma garantia da defesa da vida (veja aqui).

Para a senadora, a permanência das mulheres grávidas em casa durante a pandemia é essencial, como também o acesso à vacinação.

“A gente na verdade não tem a definição e não consegue nem mensurar quantas mulheres grávidas contraíram o vírus, porque tiveram que fazer esse enfrentamento para chegar de fato no mercado de trabalho”, disse.

Prorrogação da aplicação de saldos de fundos de saúde

A senadora Eliziane Gama votou na sessão de terça-feira (13) pela aprovação do projeto de lei complementar (PLP 10/2021) que estende até o fim de 2021 a autorização para que os estados, o Distrito Federal e os municípios continuem a aplicar os saldos financeiros remanescentes de anos anteriores dos fundos de saúde em ações e serviços de saúde. A proposta segue para a sanção da Presidência da República (veja aqui).

O projeto  prorroga os efeitos da Lei Complementar 172/20, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que permitiu que mais de R$ 6 bilhões que estavam parados desde 2019  fossem alocados em ações de enfrentamento da pandemia do coronavírus em 2020.

“A aprovação dessa iniciativa reforça o trabalho importante que vem sendo desenvolvido por esta Casa em sintonia com os estados e municípios. Esses recursos, que são prevenientes da União, são importantes, inclusive, para que o nosso Maranhão reforce o atendimento de saúde neste momento de gravíssima crise sanitária”, ressaltou Eliziane Gama.

Inclusão de profissionais de publicidade no Simples

Eliziane Gama destacou a aprovação quarta-feira (14) do projeto de lei complementar (PLP 30/2021) que permite a jornalistas serem incluídos no Simples Nacional como MEI (Microempreendedores Individuais). Foram 71 votos favoráveis e 3 contrários ao texto-base. Sem acordo entre as lideranças, a análise dos três destaques apresentados ao projeto foi adiada para a próxima sessão deliberativa.

“Apresentei emenda para incluir também os profissionais de publicidade. Infelizmente, todos os destaques serão apreciados em outra sessão ainda sem data definida”, disse na rede social.

Assembleias remotas na pandemia

Também pela rede social, Eliziane Gama saudou a aprovação do projeto (PL 5.546/2020) que autoriza a realização de assembleias e decisões remotas por associações, fundações e organizações religiosas.

“Projeto de grande importância nesse momento de pandemia [que] segue para [votação na] Câmara”, postou no Twitter.

Fortalecimento dos hospitais filantrópicos

A senadora Eliziane Gama destacou a abrangência da comissão da Covid-19 quinta-feia (15) durante audiência do colegiado sobre a crise das santas casas durante a pandemia do novo coronavírus, e disse ver, nestas instituições filantrópicas, a saída para a crise sanitária que o País enfrenta (veja aqui).

“Sei o quanto é fundamental e importante a gente ter o fortalecimento dos hospitais filantrópicos, de forma muito especial das santas casas de todo o Brasil. Quero deixar aqui o meu compromisso firmado e, ao mesmo tempo, também me colocar à disposição para aquilo que for necessário, para a gente buscar e evitar o risco de desabastecimento dessas instituições do nosso País”, disse.

Atendimento prioritário para doadores de sangue

Com emenda da senadora Eliziane Gama, o Senado aprovou quinta-feira (15) o  projeto de lei (PL 1855/2020) que inclui doadores de sangue na lista das  pessoas que têm direito a atendimento preferencial, junto com pessoas com deficiência, idosos, gestantes, lactantes, indivíduos com crianças de colo e obesos. A proposta ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados (veja aqui).

A emenda atacada pelo relator da matéria prevê a reserva de, no mínimo, 40% do atendimento geral a esse grupo prioritário. De acordo com o texto, devem ser destinados postos, guichês, linhas ou pessoal treinado para este fim.

Na falta de atendimento reservado, as pessoas que pertencem a esse segmento populacional devem ser imediatamente atendidas, conforme a iniciativa.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUINTA-FEIRA – 15/04

Emprego e renda: Foi adiada a votação do projeto que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda até 31 de dezembro deste ano (PL. 1.058/2021).

Prioridade a doadores de sangue: Aprovado o atendimento prioritário a doadores de sangue em repartições públicas e concessionárias de serviços públicos e bancos (PL 1.855/2020), a fim de incentivar as doações. Texto segue para a Câmara.

Gestantes na pandemia: Aprovada a proposta que determina o afastamento da gestante do trabalho presencial durante a pandemia. O objetivo é proteger essas mulheres da contaminação pelo coronavírus (PL 3.932/2020). Texto vai a sanção.

Decretos sobre armas: Foi retirado de pauta o PDL 55/2021, projeto que suspende decretos do governo federal que flexibilizam a aquisição, o registro, a posse e o porte de armas. Os senadores concordaram em aguardar decisão do STF sobre o tema.

Regularização de assentamentos: O Senado aprovou projeto que permite a regularização fundiária de assentamentos em terras da União, em áreas rurais e urbanas (PL 4.348/2019). Texto volta à Câmara dos Deputados.

Correção patrimonial: Aprovada a criação do Regime Especial de Atualização Patrimonial (Reap), que permite a correção de valores e de dados de bens móveis e imóveis no Imposto de Renda (PL 458/2021). Vai à votação na Câmara.

Prorrogação de contratos: Aprovada a prorrogação de contrato, por tempo determinado, no âmbito do Ministério da Educação, do FNDE, do Inep, do Capes e da ANS (MP 1.009/2020). Vai a promulgação.

QUARTA-FEIRA – 14/04

Empréstimos externos: Aprovado o PRS 16/2021, que autoriza aditamentos contratuais a operações de crédito externo da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. Texto vai a promulgação.

Jornalistas microempreendedores: Após aprovação do texto principal, o PLP 30/2021 foi retirado de pauta para que sejam analisados pedidos de destaques à proposta. O PLP permite aos jornalistas se tornarem microempreendedores individuais.

Jornalistas microempreendedores: Aprovado o texto principal do PLP 30/2021, que permite a jornalistas se tornarem microempreendedores individuais. Estão sendo votadas emendas ao projeto.

Auxílio para restaurantes: Foi retirado de pauta o projeto que institui o Programa de Auxílio aos Restaurantes, Bares e Lanchonetes, com medidas para ajudar o setor atingido com a pandemia de covid-19 (PL 973/2021).

Assentamentos: Foi adiada para quinta-feira (15) a votação do projeto de lei que permite a regularização fundiária de assentamentos em terras da União (PL 4.348/2019).

TERÇA-FEIRA – 13/04

Herbicida: Aprovado requerimento de debate sobre parâmetros técnicos e regulatórios no processo de reavaliação do herbicida Paraquat (RQS 1.306/2021).

Violência doméstica: Aprovada a criação do Formulário Nacional de Avaliação de Risco, que deve ser aplicado às mulheres vítimas de violência doméstica e familiar (PL 6.298/2019). O texto segue à sanção presidencial.

Recursos da saúde: Senadores ampliaram o prazo para que estados, DF e municípios possam movimentar os recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde (PLP 10/2021). Texto vai a sanção.

Assembleias remotas: Aprovada autorização para a realização de assembleias e decisões remotas por associações, fundações e organizações religiosas (PL 5.546/2020). O projeto segue para análise da Câmara.

Medidas contra a pandemia: Aprovado projeto que reconhece o estado de emergência na saúde pública e restabelece os efeitos da Lei 13.979, de 2020, para enfrentar a pandemia de covid-19 (PL 1.315/2021). Texto segue para a Câmara

Recursos da saúde: Senadores ampliaram o prazo para que estados, DF e municípios possam movimentar os recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde (PLP 10/2021). Texto vai a sanção.

CPI da Covid 5: Líderes partidários devem indicar integrantes para a CPI da Covid. No total, vão compor a comissão 11 senadores titulares e 7 suplentes, com prazo de 90 dias de trabalho para a conclusão das investigações.

CPI da Covid 4: Requerimento de Eduardo Girão (Podemos-CE) para investigar, como fatos conexos, a aplicação de recursos federal por estados e municípios no combate à pandemia, foi acrescido ao escopo da CPI da Covid.

CPI da Covid 3: O pedido de instalação da CPI da Covid foi protocolado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e investigará as ações e omissões do governo federal no combate à pandemia, e o agravamento da crise sanitária no Amazonas.

CPI da Covid 2: Rodrigo Pacheco leu e apensou requerimento para investigar aplicação de recursos federais que podem ter sido desviados de seu propósito ou utilizados de forma superfaturada em contratos firmados de estados e municípios.

CPI da Covid 1: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, leu na sessão deliberativa desta terça-feira (13) requerimento de criação da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para investigar as ações do governo federal no combate à covid-19.

SEGUNDA-FEIRA – 12/04

Fabricantes de vacinas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento para realizar audiência pública com representantes das fabricantes Euforfarma, Hipofarma e União Química (REQ 45/2021).

Médicos e pesquisadores: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento para ouvir em audiência pública os médicos e pesquisadores Natalia Pasternak, Margareth Dalcolmo, Mauro Borges e Fabrício Silva (REQ 43/2021).

Associações médicas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de audiência com presidentes das associações médicas de Otorrinolaringologia e Pneumologia e com o secretário de Atenção Especializada, do Ministério da Saúde (REQ 42/2021).

Empresários e professores: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento (REQ 41/2021) para ouvir presidentes da CNI e da FIESP. Também foi aprovado requerimento de audiência pública com professores do Insper e da FGV (REQ 44/2021).

Santas Casas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos para audiências públicas sobre a situação das organizações da sociedade civil (REQ 46/2021) e das Santas Casas e hospitais filantrópicos (REQ 40/2021) durante a pandemia.

Requerimentos aprovados: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos de audiências públicas para debater o uso da oxigenação extracorpórea no tratamento contra o coronavírus (REQ 38/2021) e o calendário de vacinação (REQ 39/2021).

Ministro da Saúde: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de informações ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, sobre providências para adaptação de fábricas de vacina animal para a produção de imunizante contra a covid-19 (REQ 37/2021).

Fábricas de vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de diligência externa em fábricas de imunizantes veterinários que poderiam ser utilizadas para a produção de vacinas humanas contra o coronavírus (REQ 36/2021).

Auxílio internacional: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de audiência pública sobre auxílio internacional ao Brasil no combate à pandemia (REQ 35/2021). Serão convidados os embaixadores da China, da Índia, dos EUA e da Rússia.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Ministro do STF Luís Roberto Barroso atende pedido dos senadores do Cidadania e determina ao presidente do Senado a instalação da CPI da Pandemia (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Na semana em que o Brasil ultrapassou a marca de mais de 4 mil mortes diárias pela Covid-19 e está perto de registrar 350 mil óbitos pela doença, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, atendeu pedido dos senadores Alessandro Vieira, líder do Cidadania no Senado, e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e determinou ao presidente da Casa, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalação da CPI da Pandemia (veja aqui).

“O ministro Barroso reconheceu o que é letra clara da Constituição. Lamentável o vexame de ser necessária a intervenção do Judiciário para que o presidente do Senado, um jurista, seja obrigado a cumprir a lei”, disse Alessandro.

“Estamos evidentemente felizes. O ministro Barroso atendeu um pedido feito por nós dois, sobre a óbvia e necessária CPI da Pandemia. Enaltecemos a coerência do ministro e esperamos que o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, e sei que assim ele agirá, cumprirá a palavra dada na sessão de hoje [08], onde disse que se o Supremo determinasse, ele apenas cumpriria a  lei. Nos sentimos vitoriosos para o bem daquilo que foi assinado por mais de 30 senadores”, disse Kajuru.

CPI da Pandemia é ‘demanda real da sociedade’

Alessandro Vieira reafirmou sexta-feira (09) que a instalação da Comissão Parlamentar Mista da Pandemia do novo coronavírus é uma ‘demanda real da sociedade’ e ‘essencial para corrigir erros, identificar culpados’ e colocar o País ‘no rumo certo do combate à pandemia de Covid-19’ (veja aqui).

“Precisamos buscar o Supremo, juntamente com o senador Jorge Kajuru [Cidadania-SE], porque o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco [DEM-MG] não cumpriu sua missão expressa na Constituição. A gente não está inventando nada, fazendo politicagem, estamos exercitando o direito da minoria para fazer uma apuração independente [da crise sanitária]”, afirmou o parlamentar em entrevista à GloboNews.

Ele lembrou não ser a primeira vez que o STF define a instalação de uma CPI no Congresso Nacional — em 2007 a Corte determinou a instalação da CPI do Apagão Aéreo —, e que a apuração é uma prerrogativa do Parlamento.  

Alessandro Vieira afirmou que a finalidade da CPI não é ‘fazer nenhum tipo de politização’ na investigação da ação do governo federal na pandemia, mas ‘evitar erros’ que já custaram a vida de quase 350 mil brasileiros.

“O que a gente quer é ter uma apuração transparente de responsabilidades, para definir culpados e para evitar que esses erros se repitam, porque são erros que  custam milhares de vidas. A gente não pode ignorar o fato de que o Brasil provavelmente hoje [09] vai estar chegando à casa dos 350 mil mortos. E isso cobra providências que sejam duras e muito transparentes, o que não vinha acontecendo, infelizmente”, disse.

Nota contra o projeto fura-fila da vacinação

O Senado manteve o foco durante a semana na análise de projetos de combate à pandemia (veja abaixo), com a bancada do Cidadania se manifestando por meio de nota pública contra a alteração de lei, aprovada durante a semana pela Câmara dos Deputados, que poderá furar a fila de prioridade da vacinação da doença.

O projeto que altera a lei Lei 14125/2021 e que vai ser analisado agora pelo Senado visa permitir à iniciativa privada comprar vacinas contra a Covid-19 para a imunização gratuita de seus empregados, desde que doe a mesma quantidade ao SUS (Sistema Único de Saúde).

Hoje, a legislação já permite a compra dos imunizantes por pessoas jurídicas. No entanto, a regra é que todo o estoque deve ser doado ao SUS até que seja concluída a vacinação dos grupos prioritários.

Para os três senadores do Cidadania, a mudança na lei teria como resultado imediato ‘a burla à fila de prioridades estabelecida pelas autoridades de Saúde’ no plano de imunização contra a Covid-19.

“O direito à saúde é de todos os brasileiros, sem distinções, o que torna imoral a possibilidade de acesso antecipado para quem disponha de melhores condições financeiras”, diz trecho da nota (veja aqui).

Em entrevista ao site UOL quinta-feira (08), Alessandro Vieira disse que projeto para compra de vacinas contra a Covid-19 por empresas privadas foi feito “para agradar” Luciano Hang e Carlos Wizard, empresários que apoiam o governo do presidente Jair Bolsonaro (veja aqui).

“O que mais encontramos são opiniões de que é uma péssima ideia, projeto oportunista, feito para agradar alguns empresários”, afirmou.

Audiência sobre compra de vacinas por empresas

A pedido da senadora Eliziane Gama, a Comissão Temporária da Covid-19 fará um debate sobre o projeto de lei que autoriza as empresas a utilizarem metade das vacinas que tiverem comprado para imunizar seus próprios funcionários, sem ter de esperar pelo fim da vacinação dos grupos prioritários (ouça aqui matéria da Agência Senado).

O projeto (PL 948/2021) altera a legislação atual, que autoriza as empresas a comprarem vacinas contra a Covid-19, mas exige que todas as doses sejam doadas ao SUS (Sistema Único de Saúde ) até que os grupos prioritários acabem de ser imunizados — somente depois disso as empresas poderiam utilizar metade das vacinas que adquirirem. A data do debate ainda será confirmada.

‘São dois assassinos: o vírus e o governo’

Ao se manifestar contra o adiamento da votação quarta-feira (07) do projeto de lei (PL 12/2021) que quebra patentes de vacinas e medicamentos da Covid-19, Alessandro Vieira, culpou o governo federal e o coronavírus pelas mais de 340 mil mortes pela doença no País (veja aqui).

“Temos dois assassinos a solta no Brasil, livremente: o vírus, e um governo que não tem capacidade e humildade de fazer uma política pública de enfrentamento. São dois assassinos: o vírus e o governo”, afirmou.

O objetivo do PL 12/2021 é acelerar o processo de imunização contra a Covid-19 para alcançar os brasileiros mais vulneráveis.

“O adiamento do debate com relação a quebra de patentes, que tem sua dose de prudência para que se tenha um lastro técnico maior, significa que vamos esperar algo como 30 mil mortes a mais para tratar do tema”, avaliou.

Crítica à ‘ação negacionista’ do governo na pandemia 

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, a senadora Eliziane Gama (MA), criticou terça-feira (06) a postura negacionista e a falta de alinhamento do discurso do governo frente à pandemia do novo coronavírus, e cobrou do secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações, Flávio Rocha, uma campanha de incentivo à vacinação no País durante audiência da comissão temporária da Covid-19 (veja aqui).

“A ação negacionista deste governo continua de forma clara. Nós temos mais de um ano de pandemia, mais de três meses de campanha de vacinação, e é inacreditável que este governo não tenha até o presente momento uma campanha de vacinação e de conscientização, tanto da vacinação quanto das ações preventivas que são hoje estabelecidas pela Organização Mundial de Saúde”, disse a senadora, ao lamentar  que o Brasil vive um dos ‘momentos mais terríveis da história mundial’ com a falta de reação efetiva do Executivo contra a Covid-19, que já soma mais de 300 mil mortes.

Prevenção ao suicídio entre profissionais de segurança

O Senado aprovou, por unanimidade terça-feira (06) o projeto de lei (PL 4815/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira, que garante ações de prevenção da depressão e ao suicídio entre os policiais, com a inclusão da categoria no Pró-Vida (Programa Nacional de Qualidade de Vida para Profissionais de Segurança Pública). O projeto, aprovado pela Comissão de Assuntos Sociais em 2019, foi relatado no plenário pelo senador Jorge Kajuru e agora segue para a Câmara dos Deputados (veja aqui).

A proposta atende os profissionais da segurança pública que trabalham diariamente sob forte pressão. Apesar da carência de dados oficiais, pesquisas brasileiras e estrangeiras têm demonstrado que o risco de suicídio entre policiais é cerca de duas vezes maior do que a média geral da população.

Ao encaminhar o voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto, Alessandro Vieira lembrou que a proposta ‘passou literalmente pelas mãos dos três senadores’ do partido.

“Apresentei o projeto, a senadora Eliziane relatou na CAS [Comissão de Assuntos Sociais], e agora, aqui em plenário, o senador Kajuru também apresentou o seu relatório”, disse, ao agradecer “antecipadamente, a valorização que os profissionais de segurança tanto precisam”.

Criação de Frente Parlamentar pelo Desarmamento

O Senado aprovou quinta-feira (08) a criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento. O colegiado foi criado pelo projeto de resolução (PRS 12/2021), da senadora Eliziane Gama, e deve promover o debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso Nacional, além de buscar a aprovação de proposições com essa finalidade e difundir informações sobre os riscos da cultura armamentista. O texto segue para a promulgação (veja aqui).

“Nós temos, hoje, no Brasil, o fato de que 70% dos homicídios são com armas de fogo. A Polícia Federal demonstrou claramente que houve 65% de aumento no número de armas de fogo”, disse a senadora, que decidiu apresentar a proposta de criação da Frente após o presidente Bolsonaro editar quatro decreto sobre armas e munições.

O dado citado por Eliziane Gama está em levantamento feito pelo Instituto Igarapé, entidade com foco em segurança, clima e desenvolvimento. O instituto apontou a existência de 1,2 milhão de armas legais no Brasil até fevereiro deste ano. Segundo a entidade, o número, obtido com base em dados do Exército e da Polícia Federal, representa um aumento de 65% com relação ao registrado no final de 2018.

Ação sobre supostas ilegalidades no Orçamento

O TCU (Tribunal de Contas da União) vai analisar representação do senador Alessandro Vieira e de deputados federais sobre supostas ilegalidades no Orçamento da União de 2021, aprovado pelo Congresso Nacional e aguardando sanção do presidente Jair Bolsonaro. A análise foi aceita em caráter preliminar, mas o órgão ainda não inclui o mérito da ação (veja aqui).

“A matéria presente nos dois expedientes acostados nos presentes autos insere-se no contexto de representação referida no art. 237 do Regimento Interno do TCU, segundo o qual os congressistas têm legitimidade para representar a esta Corte de Contas. Há, nos documentos endereçados aos presentes autos, elementos de densa relevância e de caráter transversal”, informou o documento do TCU.

Ao site O Antagonista na segunda-feira (05), o líder do Cidadania no Senado disse que a  ‘ganância do Centrão’ e a ‘incompetência do governo’ resultaram na aprovação de um Orçamento para 2021 fora da realidade (veja aqui).

“Da forma como está, é inviável e pode até gerar impedimento do presidente por crime de responsabilidade”, analisou o parlamentar.

Decreto para sustar ampliação ao acesso a armas

A senadora Eliziane Gama protestou de forma enfática quinta-feira (08) no plenário contra o adiamento da votação do projeto de decreto legislativo (PDL 55/2021) que cancela quatro decretos do presidente Jair Bolsonaro ampliando o acesso a armas e munições (veja aqui).

Ela chegou a apresentar um relatório alternativo favorável à sustação dos decretos presidenciais, mas o presidente Rodrigo Pacheco não acatou o documento como relatório devido à falta de previsão regimental. Eliziane Gama afirmou que os decretos do presidente alteram drasticamente o Estatuto do Desarmamento. 

“Nós estamos abrindo mão de uma prerrogativa nossa, que é a de legislar, e o presidente da República muda o Estatuto do Desarmamento ao ampliar a quantidade de armas, ao tornar os clubes de tiro, por exemplo, mais fortes e mais potentes que alguns órgãos de segurança pública em várias cidades brasileiras. O Brasil quer vacina, presidente. O Brasil quer medicamento. O Brasil não quer arma. Não há tempo para esse discurso”, protestou.

Criação de hortas nas escolas de educação básica

A União deverá estimular a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica, que poderão ter a implantação e a manutenção feitas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. É o que determina  projeto de lei (PL 866/2021), apresentado pelo senador Jorge Kajuru (veja aqui).

A União deverá estimular a criação de hortas nas escolas públicas de educação básica, que poderão ter a implantação e a manutenção feitas com recursos do Programa Dinheiro Direto na Escola. É o que determina  projeto de lei (PL 866/2021), do senador Jorge Kajuru (veja aqui).

Na opinião de Kajuru, criar e manter uma horta na escola é uma ação simples e importante por seus fins pedagógicos e, principalmente, de nutrição da comunidade escolar — em especial dos alunos e de suas famílias — e deve ser estimulada.

“Essa medida teria um papel de grande significado: envolveria crianças e adolescentes no processo de aprendizagem sobre como manejar a terra e plantar hortaliças e outras plantas; produziria alimentos para consumo na própria escola; e levaria, para as residências dos estudantes, conhecimentos que permitiriam às suas famílias ou vizinhanças cultivar seus quintais e áreas comunitárias disponíveis”, explica o senador do Cidadania.

Gasto supérfluo do Senado com compra de colchões

Em declaração ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’, o senador Jorge Kajuru considerou supérfluo o gasto do Senado com a compra de colchões para os apartamentos funcionais dos parlamentares que estão em regime de home office com o agravamento da pandemia do novo coronavírus no País (veja aqui).

“Se já tem um apartamento, não tem por que trocar de colchão. Não dá para entender” disse, “aturdido” com o pregão aberto pela gestão de Rodrigo Pacheco.

Kajuru lembrou ainda decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de aumentar em 170% o valor que deputados podem ser reembolsados por despesas médicas.

“É inacreditável como a insensibilidade é prioritária na cabeça de certos políticos. Não tem cabimento”, afirmou o senador.

O difícil relacionamento da imprensa com o governo

No Dia do Jornalista, comemorado na quarta-feira (07), o senador Jorge Kajuru, que também é jornalista, destacou o difícil relacionamento da imprensa com o governo federal (veja aqui).

“Se jornalismo fosse fácil, o Superman teria escolhido outra profissão. Ser jornalista neste País não é fácil”, afirmou o parlamentar. 

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUINTA-FEIRA – 08/04

Desarmamento: Criada a Frente Parlamentar pelo Desarmamento, com objetivo de aprimorar a legislação federal em favor da construção de uma cultura de paz (PRS 12/2021). Texto vai à promulgação.

Decretos sobre armas: Adiada a votação do PDL 55/2021, projeto que susta os efeitos do decreto do governo federal que flexibiliza a aquisição, o registro, a posse e o porte de armas (Decreto 10.630/2021).

Reajuste de medicamentos: Foi aprovado requerimento para realização de sessão de debates sobre o Projeto de Lei 939/2021, que proíbe reajuste anual de medicamentos durante a pandemia.

Isenção para vacinas: Aprovado em dois turnos substitutivo à PEC 4/2021, que concede imunidade tributária, por três anos, à produção, armazenamento, comercialização e transporte de vacinas. A PEC segue para votação na Câmara dos Deputados.

Vacinas sem impostos: Aprovado em primeiro turno a PEC 4/2021, que concede imunidade tributária, por cinco anos, à produção, armazenamento, comercialização e transporte de vacinas. PEC passa agora pelo segundo turno de discussão e votação.

Medicamentos: Foi retirado de pauta o projeto de lei que proíbe o reajuste anual de preços de medicamentos em 2021 (PL 939/2021), para minimizar os gastos familiares durante a pandemia.

República Dominicana: Aprovado acordo de isenção de vistos de turismo e de negócios entre o Brasil e a República Dominicana. O PDL 78/2020 vai à promulgação.

Acordo com a República Dominicana: Aprovado acordo sobre serviços de transporte aéreo entre o Brasil e a República Dominicana. O PDL 77/2020 vai à promulgação.

Acordo com Guatemala: Aprovado acordo sobre serviços de transporte aéreo entre o Brasil e a Guatemala. PDL 76/2020 vai à promulgação.

Compra de vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou requerimento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para discutir aquisição e distribuição de vacinas por empresas privadas (REQ 34/2021). O tema é objeto do PL 948/2021.

QUARTA-FEIRA – 07/04

Vacinação: Foi retirado da pauta desta quarta-feira (7) o PL 25/2021, projeto de lei que prevê punição para quem fura fila na vacinação contra a covid-19.

Conta de luz: Foi retirado da pauta desta quarta-feira (7) o PL 1.106/2020, projeto de lei que prevê a inclusão de famílias de baixa renda na tarifa social de energia.

Estímulo ao emprego: Foi adiada para a próxima semana a votação do PL 1.058/2021, que prorroga medidas de estímulo ao crédito e à manutenção do emprego e da renda.

FHC: Foi aprovada a realização de sessão especial para comemorar os 90 anos do ex-presidente da República Fernando Henrique Cardoso (REQ 1.026/2021).

Legalidade: Aprovado requerimento (REQ 935/2021) de sessão especial para comemorar os 60 anos da Campanha da Legalidade, que teve como um de seus principais protagonistas o então governador do Rio Grande do Sul, Leonel Brizola.

Amapá: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para celebrar os 78 anos de aniversário da criação do território federal do Amapá, em 13 de setembro (REQ 961/2021).

Atenção à saúde mental: Os senadores aprovaram o PL 2.083/2020, projeto de lei que prevê a criação, no âmbito do SUS, de programa de atenção à saúde mental para pessoas em sofrimento com o isolamento social causado pela pandemia. A matéria vai à Câmara.

Plenário: Retirado da pauta desta quarta-feira (7) o PL 12/2021, projeto de lei que prevê a quebra temporária da patente de vacinas contra a covid-19.

Nota de pesar: Acolhido voto de pesar pelo falecimento do ex-prefeito de Teresina Firmino Filho. Economista e professor universitário, ele foi quatro vezes prefeito da capital do Piauí. Seu último mandato terminou em 2020.

TERÇA-FEIRA – 06/04

CNPq: Aprovado requerimento do senador Izalci Lucas (PSDB-DF) pela realização de sessão especial para comemorar os 70 anos da criação do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq).

Dia do autismo: Aprovada a realização de sessão especial para comemorar o Dia Mundial da Conscientização do Autismo (RQS 851/2021).

Restituição do IRPF: Aprovado o PL 2.981/2020, projeto que prioriza profissionais da saúde e contribuintes desempregados desde 2020 no recebimento da restituição do IRPF. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Suicídio entre policiais: Aprovado, por unanimidade, a criação de ações de prevenção ao suicídio entre policiais no âmbito do Pró-Vida, programa de qualidade de vida na segurança pública (PL 4.815/2019). O projeto vai à Câmara.

Imposto de Renda: Aprovado, com alterações, o PL 639/2021, que prorroga até 31 de julho o prazo da entrega da declaração do Imposto de Renda do exercício de 2021, ano-calendário de 2020. O texto volta à análise da Câmara.

Saúde mental: Foi retirado de pauta o PL 2.083/2020, a pedido do relator, Humberto Costa (PT-PE). O projeto prevê a criação, no âmbito do SUS, de programa de atenção à saúde mental em razão do isolamento causado pela epidemia de covid-19.

Produção de vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou requerimento de convite a representante do Sindicato Nacional da Indústria de Produtos para Saúde Animal (Sindan) para tratar da produção de vacinas contra o coronavírus (REQ 32/2021).

Campanhas de conscientização: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou requerimento para encaminhar ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, sugestões para realização de campanhas publicitárias de conscientização e de prevenção ao coronavírus (REQ 31/2021).

Vacina Sputnik V: Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de informações à Anvisa sobre os motivos de a vacina Sputnik V ainda não ter sido liberada (REQ 30/2021).

CPI da Pandemia é ‘demanda real da sociedade’ para ‘corrigir erros e identificar culpados’, diz Alessandro Vieira

Senador afirmou que a finalidade da CPI não é ‘fazer nenhum tipo de politização’ na investigação da ação do governo federal na pandemia, mas ‘evitar erros’ que já custaram a vida de quase 350 mil brasileiros (Foto: Reprodução/Assessoria)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), reafirmou nesta sexta-feira (09) que a instalação da CPI da Pandemia, determinada pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Luís Roberto Barroso, é uma ‘demanda real da sociedade’ e ‘essencial para corrigir erros, identificar culpados’ e colocar o País ‘no rumo certo do combate à pandemia de Covid-19’.

“Precisamos buscar o Supremo, juntamente com o senador Jorge Kajuru [Cidadania-SE], porque o presidente [do Senado] Rodrigo Pacheco [DEM-MG] não cumpriu sua missão expressa na Constituição. A gente não está inventando nada, fazendo politicagem, estamos exercitando o direito da minoria para fazer uma apuração independente [da crise sanitária]”, afirmou o parlamentar em entrevista à GloboNews.

Ele lembrou não ser a primeira vez que o STF define a instalação de uma CPI no Congresso Nacional – em 2007 a Corte determinou a instalação da CPI do Apagão Aéreo -, e que a apuração é uma prerrogativa do Parlamento.  

[Isso] já aconteceu no passado e dezenas de vezes referente à CPIs em Câmara de Vereadores e Assembleias Legislativas. É um direito que está na Constituição. O senador Rodrigo Pacheco se equivoca muito [por não ter determinado a instalação da investigação antes da decisão do STF]. Não sei se é um problema da cadeira da presidência, mas ele não está acima dos senadores, da vontade do colegiado. Esse juízo de valor sobre conveniência e oportunidade é feito por cada subscritor.  E esses 31 subscritores [do pedido] definiram que era, sim, necessário e urgente ter uma CPI que possa fazer uma apuração”, ressaltou.

Apuração de responsabilidades’

Alessandro Vieira afirmou que a finalidade da CPI não é ‘fazer nenhum tipo de politização’ na investigação da ação do governo federal na pandemia, mas ‘evitar erros’ que já custaram a vida de quase 350 mil brasileiros.

“O que a gente quer é ter uma apuração transparente de responsabilidades, para definir culpados e para evitar que esses erros se repitam, porque são erros que  custam milhares de vidas. A gente não pode ignorar o fato de que o Brasil provavelmente hoje [09] vai estar chegando à casa dos 350 mil mortos. E isso cobra providências que sejam duras e muito transparentes, o que não vinha acontecendo, infelizmente”, disse.

Ao ser questionado sobre uma eventual ação do governo para desmobilizar a CPI, Alessandro Vieira considerou que essa atitude é uma ‘reação comum do governo’ e que já ocorreu também em outras oportunidades.

“Eu não vejo espaço de reação nesse momento porque [a CPI] é uma demanda real da sociedade. Os fatos estão aí, eles gritam. Eu acredito que o parlamentar que se posicionar dessa forma, vai ter que explicar na sua base porque ele não quer apurar o que aconteceu”, disse.

‘Reconstituição

Para o líder do Cidadania, a CPI vai ser importante para uma ‘reconstituição’ do que ocorreu no Brasil em mais de um ano de pandemia, e ‘quais foram as decisões, as escolhas, como isso foi implementado e de que forma impactou na solução, no efetivo atendimento às vítimas da Covid’.

Ele considerou que há muitos casos de erros na condução da pandemia apontados pela imprensa, mas esses fatos não são suficientes para uma apuração e responsabilização de atos praticados por agentes públicos.

“A CPI tem instrumentos para que isso seja feito. Espero que de forma sóbria, equilibrada,  responsável, respeitosa e muito efetiva. O Brasil precisa, merece ter respostas e aqueles que cometeram erros que custaram vida precisam ser responsabilizados. É o Estado  Democrático de Direito, faz parte da sua natureza. Ninguém foi eleito rei do Brasil ou rei do Senado. A gente tem de ter gestão  baseado naquilo que a Constituição determina: eficiência, razoabilidade e respeito à vida. Aquilo que sai desse limite exige  responsabilização”, afirmou.

Senado terá Frente Parlamentar pelo Desarmamento com aprovação de projeto de Eliziane Gama

Além de promover amplo debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso, a frente deve formular proposições para limitar autorizações de compra de armas de fogo (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (8) a criação da Frente Parlamentar pelo Desarmamento. O colegiado foi criado pelo projeto de resolução (PRS 12/2021), da líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania–MA), e deve promover o debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso Nacional, além de buscar a aprovação de proposições com essa finalidade e difundir informações sobre os riscos da cultura armamentista. O texto segue para a promulgação.

“Nós temos, hoje, no Brasil, o fato de que 70% dos homicídios são com armas de fogo. A Polícia Federal demonstrou claramente que houve 65% de aumento no número de armas de fogo”, disse Eliziane.

O dado citado pela senadora está em levantamento feito pelo Instituto Igarapé, entidade com foco em segurança, clima e desenvolvimento. O instituto apontou a existência de 1,2 milhão de armas legais no Brasil até fevereiro deste ano. Segundo a entidade, o número, obtido com base em dados do Exército e da Polícia Federal, representa um aumento de 65% com relação ao registrado no final de 2018.

O texto aprovado foi o substitutivo – texto alternativo – do relator da matéria, senador Paulo Rocha  (PT-PA). Apesar das alterações que fez no texto, ele manteve a essência do projeto. Para Paulo Rocha, a criação da frente parlamentar tem mérito inegável.

“Os próprios especialistas de segurança pública questionam as facilidades concedidas para o armamento da população. Eles dizem que uma maior circulação de armas gera mais violência e o aumento de homicídios. Está mais do que evidente que o mercado legal de armas de fogo alimenta a criminalidade e o número de homicídios. O mais grave é que a população mais atingida por esse tipo de armamento é aquela que diariamente sofre os mais diferentes tipos de violência”, afirmou o relator.

Regras

O texto inicial do projeto já previa que a frente parlamentar seria integrada pelos senadores que assinassem a ata de instalação, e depois por outros parlamentares que quisessem participar dela. O substitutivo deixa claro que qualquer membro do Congresso Nacional que manifestar interesse terá a inserção assegurada.

O substitutivo de Paulo Rocha também estabelece que poderão participar dos trabalhos da frente os legisladores de todos os níveis da federação, de instituições, de organizações sociais, de entidades da sociedade civil e de instituições policiais e militares interessadas. As reuniões serão feitas preferencialmente no Senado, mas também podem ocorrer em qualquer outro lugar do território nacional.

Além de promover amplo debate sobre desarmamento no âmbito do Congresso, a frente deve formular, aprimorar e apresentar proposições com providências direcionadas ao desarmamento e ao regulamento das limitações de autorizações para compra, transporte, porte, uso e registro de armas de fogo. Outro objetivo previsto é promover e difundir a cultura do desarmamento e a conscientização dos riscos sociais e institucionais da cultura armamentista.

Decretos

A senadora Eliziane Gama decidiu apresentar o projeto para a criação dessa frente parlamentar em fevereiro, depois da publicação de quatro decretos editados pelo presidente Jair Bolsonaro para ampliar o acesso a armas de fogo. Projetos que buscam sustar o decreto seriam votados nesta quinta-feira, mas acabaram retirados da pauta a pedido do senador Marcos do Val (Podemos-ES).

Para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), a iniciativa de Eliziane Gama significa um clamor, uma convocação, à vida em um momento de tantas mortes.

“Eu gostaria de dizer que essa frente, se aprovada pelo Senado, e não tenho dúvida de que será aprovada, poderia muito bem ou pode muito bem ser chamada de frente de mãos dadas, sem armas, pela vida. É isso que essa frente vai representar”, comemorou a senadora pouco antes da aprovação da proposta. (Agência Senado)

Jorge Kajuru critica troca de colchões de apartamentos funcionais de senadores em plena pandemia

“Se já tem um apartamento, não tem por que trocar de colchão. Não dá para entender” diz o parlamentar (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Em declaração ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ (veja abaixo), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) considerou supérfluo o gasto do Senado com a compra de colchões para os apartamentos funcionais dos parlamentares que estão em regime de home office com o agravamento da pandemia do novo coronavírus no País.

“Se já tem um apartamento, não tem por que trocar de colchão. Não dá para entender” disse, “aturdido” com o pregão aberto pela gestão de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Um pregão eletrônico previsto para a semana que vem prevê a compra de dez conjuntos de cama box e colchão avaliados em R$ 2,6 mil cada, além do mesmo número de colchões a R$ 1,3 mil a unidade.

Kajuru lembrou a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de aumentar em 170% o valor que deputados podem ser reembolsados por despesas médicas.

“É inacreditável como a insensibilidade é prioritária na cabeça de certos políticos. Não tem cabimento”, afirmou o senador.

A última licitação para compra de colchões no Senado foi em outubro de 2018.

Em home office há um ano, Senado vai trocar camas e colchões de apartamentos funcionais

Pregão eletrônico previsto para a semana que vem prevê a compra de dez conjuntos; boa parte dos senadores tem ficado em suas bases eleitorais

Lauriberto Pompeu –  O Estado de S. Paulo

Embora esteja em regime de home office, o Senado vai trocar camas e colchões dos imóveis funcionais usados por senadores. Um pregão eletrônico previsto para a semana que vem prevê a compra de dez conjuntos de cama box e colchão avaliados em R$ 2,6 mil cada, além do mesmo número de colchões a R$ 1,3 mil a unidade.

Desde março do ano passado, a Casa tem realizado sessões virtuais, sem a necessidade de os parlamentares viajarem à capital federal. Apenas em ocasiões específicas, como a eleição ao comando da Casa, no início de fevereiro, é que a presença foi necessária.

O modelo de cama escolhido para os senadores deve ter características específicas, como constam no edital. O colchão box precisa ser “queen size”, ter “mola ensacada com tela de alta resistência”, “tecido jacquard bordado com manta de espuma”, “manta de feltro agulhado”, além de “sistema estabilizador nos cantos e laterais do colchão”. Já os colchões de espuma precisam ter “espuma densidade D-33 ou superior; Pillow Top; selo de qualidade; tecido antialérgico em algodão ou algodão e viscose; tratamento antiácaro, antifungos e antimofo”.

Ao todo, 65 dos 81 senadores utilizam imóveis funcionais, mas nem todos terão os colchões trocados neste momento. O senador Ângelo Coronel (PSD-BA), um dos parlamentares que usam o apartamento quando está em Brasília, afirmou ao Estadão que o dele não está na lista. “Recebi o apartamento com mobiliário em 2019”, disse Coronel, que não quis opinar sobre o assunto.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), porém, considerou o gasto supérfluo.

“Se já tem um apartamento, não tem por que trocar de colchão”, afirmou ele ao Estadão.

“Não dá para entender”, completou, dizendo-se “aturdido” com o pregão aberto pela gestão de Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Kajuru lembrou a decisão do presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), de aumentar em 170% o valor que deputados podem ser reembolsados por despesas médicas, como mostrou o Estadão.

“É inacreditável como a insensibilidade é prioritária na cabeça de certos políticos. Não tem cabimento.”

A última licitação para compra de colchões no Senado foi em outubro de 2018. Na ocasião, foram comprados 30 conjuntos box de cama e colchão “queen size” e outros 70 tamanho solteiro com cama auxiliar. De acordo com fabricantes e lojas especializadas consultados, a durabilidade de cada colchão deste tipo que o Senado quer comprar é de dez anos.

Desde o início da pandemia, a presença de pessoas no Congresso tem sido limitada. Boa parte dos senadores tem ficado em suas bases eleitorais, o que torna o uso dos apartamentos funcionais esporádico na maioria dos casos. Mais de 40% dos senadores têm mais de 60 anos e são considerados do grupo de risco da covid-19.

O economista Gil Castello Branco, diretor-geral da Associação Contas Abertas, criticou as compras. “O cidadão comprar colchão para um senador é um acinte. Não importa se tem amparo legal, isso é imoral. Se um senador está precisando de um colchão, que ele compre.” Para Castello Branco, a remuneração dos congressistas – R$ 33,7 mil – permite que eles arquem com o custo de morar em Brasília. “Se você não gastar em um colchão, vai poder gastar com uma finalidade mais útil.”

‘Habitabilidade’

Procurado, o Senado afirmou que a compra tem por objetivo manter os apartamentos funcionais em condições de “habitabilidade” para os parlamentares. “Somente são trocados mobiliários em substituição de bens com elevado prazo de vida útil ou que apresentem avarias insanáveis”, afirma nota enviada pela assessoria de Pacheco.

A Casa alegou ainda que os valores previstos do edital são “condizentes com os preços praticados no mercado”. “Além disso, o edital apresenta a previsão de valores máximos, que costumam diminuir em função da concorrência”, disse.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada


Senadores querem ouvir o novo ministro da Defesa, general Braga Netto, sobre a crime militar com a demissão dos comandantes das Forças Armadas (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado retomou na semana a votação de projetos (veja abaixo) de combate à Covid-19 impactado pelo agravamento da pandemia, a troca de seis ministros de Estado e a demissão dos comandantes do Exército, Marinha e Aeronáutica pelo presidente Jair Bolsanaro.

Após a mudança no Ministério da Defesa — que agora vai ser chefiado pelo general Walter Souza Braga Netto — e sob a suspeita de um possível golpe por parte de Bolsonaro, o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), apresentou um requerimento para que o novo ministro preste informações sobre o atual momento das Forças Armadas (veja aqui).

“É um convite que tem motivação muito evidente: buscar afastar a pressão que hoje vivemos, absolutamente conduzida através de redes sociais, comentários enviesados, teorias conspiratórias. Infelizmente, o Executivo tem falhado numa das coisas mais básicas das suas obrigações que é a comunicação transparente com a sociedade”, afirmou o senador, na primeira sessão do Senado da qual ele participou de ‘forma mais efetiva’ após seu processo de internação pela Covid-19.

Ao apresentar o pedido em plenário, Alessandro Vieira fez um apelo ao senador Rodrigo Pacheco (DEM-MG), para que ele avaliasse e colocasse a ‘aprovação desse requerimento de imediato’ a fim de agilizar a programação da audiência com o general, mas o presidente do Senado disse que avaliará na próxima segunda-feira (05) o documento na reunião do Colégio de Líderes partidários da Casa.

Para o senador Jorge Kajuru (GO), o Senado deve oferecer uma resposta de equilíbrio e tranquilidade aos brasileiros diante da crise militar, já considerada a mais grave desde a redemocratização do País (veja aqui). Ele ressaltou que desde segunda-feira (29) o assunto tem dominado as discussões nas redes sociais, o que indicaria a ‘intranquilidade da população brasileira’.

“Em nome da democracia brasileira, este Senado Federal, nós 81 senadores, tínhamos que dar uma posição de tranquilidade ao Brasil inteiro sobre esse medo que existe. Então, eu tenho a certeza de que cada um aqui falou pelo que tem visto, pelo que tem ouvido de ontem para hoje”, ressaltou Kajuru.

Sobre a troca dos comandantes das Forças Armadas (veja aqui), a senadora Eliziane Gama (MA) pediu na rede social que o presidente Bolsonaro abra mão de qualquer tipo de interferência na área militar.

“Nesse momento de trocas no comando da Defesa Nacional é fundamental destacar o papel constitucional das Forças Armadas: a defesa da Pátria, da democracia e dos Poderes Constituídos. Forças Armadas devem se manter apartidárias pelo equilíbrio da nação”, afirmou no Twitter.

Sessão para debater Forças Armadas e democracia

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, a senadora Eliziane Gama protocolou terça-feira (30), um requerimento para promover na Casa uma sessão para debater “As Forças Armadas e a Democracia” (veja aqui).

Na opinião da parlamentar, a atual conjuntura política e econômica brasileira, agravada com a emergência da pandemia, vem apresentando aspectos delicados e preocupantes em relação à democracia e às liberdades.

“No Brasil esse cenário torna-se ainda mais visível quando há manifestações em defesa de medidas totalitárias contra a Justiça, o Parlamento e o próprio regime democrático consagrado pela Constituição de 1988. Agrava ainda mais a situação quando uma parlamentar, ocupando espaço de relevo no Congresso Nacional, sugere a agrupamentos armados a desobediência, totalmente ao arrepio da lei”, enfatiza a parlamentar.

Em defesa do Estado Democrático de Direito

O senador Alessandro Vieira subscreveu nota pública da direção nacional do Cidadania reafirmando ‘compromisso incansável’ do partido ‘pela preservação e desenvolvimento do Estado Democrático de Direito’ no Brasil diante da crise militar gerada nas Forças Armadas pelo presidente da República.

“A democracia existe no Brasil para proteger os cidadãos, as instituições e a nossa ordem jurídica. Aqueles que são incumbidos da representação popular devem sempre recordar das suas obrigações constitucionais”, diz trecho do documento assinado pelo presidente do partido, Roberto Freire, e o líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Alex Manente (SP).

Incapacidade e isolamento do ex-chanceler

A senadora Eliziane Gama avaliou segunda-feira (29) que o pedido de demissão do ex-ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, é um ‘alento’ e que sua atuação como chanceler só ‘trouxe isolamento’ para o País (veja aqui). 

“A saída do ministro Ernesto Araújo é um alento. Sua política diplomática belicosa trouxe isolamento para o Brasil, apequenou o País no cenário mundial e, internamente, só contribuiu para o acirramento das tensões entre os Poderes. Que o novo chanceler saiba fazer a boa diplomacia”, desejou a parlamentar na rede social.

Para o senador Alessandro Vieira, o chanceler do presidente Bolsonaro não mostrou capacidade como ministro e causou prejuízos ao Brasil no caso da compra de vacinas contra a Covid-19 (veja aqui).

“O ministro Ernesto Araújo não mostrou em nenhum momento capacidade para ocupar uma cadeira tão importante. Despreparado e com posicionamentos radicais, causou prejuízos severos para o País, em especial na disputa geopolítica pelas vacinas”, assinalou o senador em nota.

Ampliação do número de membros da Comissão da Covid

O  Senado aprovou terça-feira (30) requerimento (REQ 974/2021) da senadora Eliziane Gama que amplia de 7 para 13 os membros a comissão de senadores que fiscaliza e monitora as políticas de combate à pandemia de Covid-19 (veja aqui)

“A comissão tem apenas sete membros. Nosso bloco [parlamentar Senado Independente], por exemplo, com nove senadores, não tem direito sequer a uma vaga de titular nesse colegiado. A ampliação dará uma oportunidade mais democrática para que todos possamos participar do colegiado”, disse.

Aumento da pena para crimes eletrônicos

Alessandro Vieira protocolou um projeto (PL 1079/2021) que pretende aumentar as penas e estabelecer nova regra de competência para os crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita a sua prática à distância. A proposição está amparada em um estudo do Sindicato dos Policiais Civis de Sergipe (veja aqui).

Segundo o estudo apresentado ao senador, a prática de crimes patrimoniais com o emprego da internet virou ocorrência cotidiana. Num só dia, cada delegacia do País chega a registrar inúmeros casos, notadamente de estelionatos.

“O papel da vítima tem que ser de destaque num processo penal que se pretenda moderno. E, por essa razão, a importância do projeto de lei para que as ações penais dos crimes patrimoniais praticados com o auxílio de tecnologia que permita sua prática à distância passem a tramitar onde se deu o prejuízo da vítima e onde essa, normalmente, reside”, explica o líder do Cidadania no projeto que propõe ainda aumentar as penas fixadas para esses crimes.

Multa por discriminação salarial contra mulheres

A senadora Eliziane Gama disse que a aprovação terça-feira (30) do projeto (PLC 130/2011) que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função será ‘um alento’ (veja aqui).

A parlamentar cobrou, no entanto, ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial, que “é complexa” na lei que agora segue para sanção presidencial.

“É a demonstração de que essas pautas estarão presentes em todos os dias do ano. Temos uma liderança feminina muito bem conduzida. Essa é uma vitória das mulheres”, disse a parlamentar maranhense na sessão de votação da proposta.  

Para superar a má qualidade da representação política

O senador Alessandro Vieira destacou a importância do planejamento estratégico para as ações partidárias em evento virtual promovido pelo Cidadania do Paraná no último sábado (27) para definir os objetivos a serem alcançados nas eleições de 2022. Para ele, essa etapa é essencial para estruturar as ações do Cidadania nos estados, colocar pessoas qualificadas na representação política e garantir competência e seriedade na gestão pública (veja aqui).

O parlamentar avaliou que um dos pontos principais da grave crise econômica e sanitária que o Brasil enfrenta é a’ insuficiência e a má qualidade da representação política’.

“A má qualidade de nossos gestores, da representação no Congresso Nacional tem impacto direto na crise. Se a crise é imprevisível, causada por um vírus, a má gestão dessa crise agrava demais a situação. Isso se representa no retardo de compra de vacinas e na dificuldade de adoção de medidas básicas [para combater com eficiência a pandemia do novo coronavírus]”, disse.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

Quarta-feira – 31/03

Assessor de Bolsonaro: Aprovado voto de censura a Filipe Garcia Martins Pereira, assessor da Secretaria Especial de Assuntos Estratégicos da Presidência da República. Parlamentares condenaram gesto feito durante audiência no Senado.

Debate sobre Mercosul: Aprovada a realização da sessão de debates “Mercosul: avanços, desafios e perspectivas”, com o objetivo de celebrar os 30 anos do Tratado de Assunção, que deu origem ao bloco (RQS 1.256/2021).

Parlamento Amazônico: Aprovado a recriação do Grupo Parlamentar do Parlamento Amazônico. O Parlamaz é formado por Bolívia, Brasil, Colômbia, Equador, Guiana, Peru, Suriname e Venezuela. Texto vai à promulgação.

Identidade nos cartórios: Foi retirado de pauta o PL 5.106/2019, que institui carteira de identidade profissional para funcionários de cartórios: notários, registradores e escreventes.

Educação profissional: Foi aprovada a instituição do Dia Nacional da Educação Profissional e Tecnológica, a ser celebrado anualmente em 23 de setembro (PLC 62/2015). Proposta vai a sanção presidencial.

Arquitetura hostil: Aprovou o projeto que proíbe a utilização de arquitetura urbana que impeça o acesso de pessoas em situação de rua e outros segmentos da população em espaços de uso público (PL 488/2021). Proposta vai à Câmara.

Violência doméstica: Aprovado a possibilidade de as mulheres em situação de violência doméstica ajuizarem ações de família no próprio Juizado de Violência Doméstica e Familiar (PL 3.244/2020). Projeto segue para votação na Câmara.

Água potável: Aprovada a PEC 4/2018, que inclui acesso à água potável entre os direitos e garantias fundamentais e faz referência à quantidade adequada de água para a vida, o bem-estar e o desenvolvimento socioeconômico. A PEC vai à Câmara.

Tarifa de energia: Foi retirado de pauta o PL 1.106/2020, que trata da inclusão automática de famílias de baixa renda na tarifa social de energia. O programa concede descontos de até 65% nas contas de energia, dependendo da faixa de consumo.

Atualização patrimonial: Foi retirado de pauta o PL 458/2021, que institui o Regime Especial de Atualização Patrimonial (REAP) que permite atualização de dados sobre acréscimo patrimonial.

Policiais do DF: Aprovado o PL 5.387/2020, que permite a policiais da reserva do DF atuar nas ruas para ampliar a capacidade operacional da PM e do Corpo de Bombeiros. Texto vai à Câmara dos Deputados.

Setor cultural: Aprovado o PL 795/2021, que prorroga o pagamento do auxílio emergencial aos trabalhadores do segmento cultural e amplia o prazo para uso de recursos remanescentes da Lei Aldir Blanc. O texto vai à Câmara.

Tecnologia em vacinas: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou requerimento (REQ 29/2021) para discutir transferência de tecnologia em vacinas. Os senadores querem ouvir Butantan, Fiocruz, Anvisa, Itamaraty e Ministério da Ciência, Tecnologia e Inovações.

Terça-feira – 30/03

Setor de eventos: Aprovado substitutivo ao PL 5.638/2020, que cria o Programa Emergencial de Recuperação do Setor de Eventos (Perse) para auxiliar um dos segmentos mais afetados pela pandemia. Projeto volta à Câmara.

Equidade salarial: Aprovado o PLC 130/2011, que institui multa para empresa que submeter mulheres à desigualdade salarial. Texto segue para sanção.

Programa Pró-Leitos: Aprovado a criação do Programa Pró-Leitos, que incentiva empresas a contratar leitos da rede privada em favor do SUS para pacientes com covid-19 (PL 1.010/2021). Vai à sanção.

BR-222: A pedido do autor, senador Zequinha Marinho (PSC-PA), foi retirado da pauta o Projeto de Lei 2.449/2019, que trata da ampliação da BR-222.

Comissão da Covid-19: Aprovado o aumento da composição da Comissão Temporária da Covid-19, que passa a ter mais seis vagas de membros titulares e suplentes.

Apagão no Amapá: Aprovado a isenção de pagamento da fatura de energia elétrica dos consumidores do Amapá atingidos pelo apagão em novembro de 2020. O PLV 44/2020, que alterou a MP 1.010/2020, vai à sanção.

Segunda-feira – 29/03

Orçamento: A Comissão de Assuntos Econômicos realizará debate sobre a LOA 2021. Serão convidados Waldery Rodrigues Junior, secretário especial da Fazenda, e Felipe Salto, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Indenpendente).

Indústria de fertilizantes: Na próxima audiência da CAE sobre cartel de combustíveis, um dos temas a serem discutidos é a situação da indústria de fertilizantes nitrogenados (REQ 8/2021).

Inflação: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou realização de audiência pública para discutir a alta dos preços durante a pandemia (REQ 4/2021).

Refinaria de Mataripe: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou realização de debate sobre a venda da refinaria de Mataripe (BA) com o ministro de Minas e Energia, Bento Albuquerque, e o presidente da Petrobras, Roberto Castello Branco.

Cartel de Combustíveis: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou realização de debate sobre suposto cartel de distribuidoras de combustíveis (REQ 5/2021). Serão convidados Rodolfo Saboia, presidente da ANP (Agência Nacional de Petróleo), e Alexandre Barreto, presidente do Cade (Conselho Administrativo de Defesa Econômica).

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores criticam uso da LSN (Lei de Segurança Nacional) contra adversários do governo Bolsonaro e apresentam emendas para valor do novo auxílio emergencial ser de R$ 600 (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Sem deliberações em plenário, as atividades da semana no Senado foram marcadas pela sessão de debate sobre a disponibilidade de oxigênio e vacinas contra a Covid-19, com representantes da indústria, e a audiência com o ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, que foi muito criticado pelos parlamentares por sua atuação na negociação de excedentes de imunizantes do coronavírus para a vacinação do brasileiros.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) chamou o chanceler ‘office boy de luxo’ pela sua condução como chanceler frente ao esforço para a aquisição de vacinas, e disse que o ministro poderá ser a próxima vítima do presidente Jair Bolsonaro, com a demissão do cargo (veja aqui).

“Em seu lugar, pediria demissão hoje. Quando se entra em vida humana, gostaria de saber como foi o convívio neste ano todo ignorando a pandemia. O senhor não sente que colocou a digital nisso? Viu 300 mil mortes e 12 milhões de pessoas infectadas? O senhor ouviu o presidente dizer que era uma gripezinha. Faça um bem para o País e saia do Ministério”, pediu Kajuru.

“Em seu lugar, pediria demissão hoje. Quando se entra em vida humana, gostaria de saber como foi o convívio neste ano todo ignorando a pandemia. O senhor não sente que colocou a digital nisso? Viu 300 mil mortes e 12 milhões de pessoas infectadas? O senhor ouviu o presidente dizer que era uma gripezinha. Faça um bem para o País e saia do Ministério das Relações Exteriores”, pediu Kajuru.

O ministro das Relações Exteriores disse, no entanto, que só responderia ‘perguntas objetivas’ e não chegou a comentar sobre o fato de ter sido chamado de office boy de luxo.

Moção mundial por vacinas contra Covid-19 no Brasil

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) subscreveram moção de apelo internacional chamando a atenção do mundo para a necessidade de o Brasil obter vacinas contra a Covid-19 (veja aqui). Assinado por 65 parlamentares até o momento, o documento deve ser votado na próxima terça-feira (30) pelo Senado (veja aqui).

“A aceleração dos números da Covid-19 nesse momento é consequência da baixa adesão do Brasil ás medidas protetivas (como o uso de mascaras, a não ocorrência de aglomerações e a não adoção de medidas de higiene pessoal), também resulta do surgimento de novas variantes da Covid-19 (variante AP1 principalmente – mais transmissível) e também da falta de um programa célere e adequado de imunização que poderia ter contido o recrudescimento da doença”, afirma trecho do documento, que depois de aprovado encaminhado a todos os países membros do G20, ONU, OMS e OCDE.

Líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira disse acreditar que “o pedido de socorro possa mobilizar a atenção internacional”.

R$ 9 milhões do Orçamento para compra de vacinas

O senador sergipano confirmou quinta-feira (25) a destinação de R$ 9 milhões de sua cota de emenda de bancada para compra de vacinas para Sergipe. A confirmação foi feita antes da votação do texto final da LOA (Lei Orçamentária Anual), já aprovado pelo Congresso Nacional (veja aqui).

“Conseguimos fazer a alteração nas emendas de bancada, apesar das dificuldades. Infelizmente, só eu e Fábio Mitidieri fizemos o remanejamento para aquisição de vacinas. Esse valor de 9 milhões de reais, possibilita, por exemplo, a aquisição de aproximadamente 300 mil doses da vacina da Oxford, vacinando 150 mil sergipanos”, adiantou o senador.

Vacina contra Covid-19 desenvolvida pelo Butantan

Alessandro Vieira comentou na rede social o anúncio na sexta-feira (26) no desenvolvimento da ButanVac, nova vacina contra a Covid-19, a primeira a ser concebida completamente no Brasil, e a produção nacional do imunizante de Oxford pela Fiocruz.

“Muito boa a notícia de uma vacina contra Covid 100% nacional, feita pelo Butantan, como também é muito boa a confirmação da produção nacional, pela Fiocruz, da vacina de Oxford. A ciência brasileira, tão negligenciada, vai continuar salvando vidas, apesar dos erros do governo”, disse no Twitter.

Também na rede social, a senadora Eliziane Gama saudou a vacina brasileira contra a Covid-19.

“Parabéns ao Instituto Butantan pelo desenvolvimento da vacina 100% brasileira no combate à Covid. Uma notícia que nos enche de esperança nesse momento tão difícil da pandemia”, destacou.

Por novo auxílio emergencial de R$ 600

Eliziane Gama, Jorge Kajuru e Alessandro Vieira apresentaram emendas à Medida Provisória 1039/2021 para que o novo valor do auxílio emergencial à vulneráveis e pessoas que perderam emprego e renda na pandemia do coronavírus seja fixado em R$ 600 (veja aqui).

De acordo com a MP editada pelo governo federal na última quinta-feira (18), o benefício será pago a 45,6 milhões de brasileiros, em quatro parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375 cada, provavelmente a partir de abril. Segundo dados do Ministério da Cidadania, em 2020 o auxílio emergencial atendeu  67,9 milhões de pessoas.

“Nós não podemos aceitar um valor tão baixo, justamente em um momento que enfrentamos o pior cenário da pandemia”, enfatiza Kajuru.

Alessandro Vieira disse não ser possível aceitar um valor para o benefício inferior ao pago em 2020, de R$ 600.

“Não nos parece adequado o valor de 250 reais proposto para o auxílio na Medida Provisória. Tal valor é totalmente discrepante com as necessidades de uma família em plena pandemia”, disse.

Eliziane Gama diz que o valor de R$ 600 pagos no ano passado pelo programa de renda foi uma conquista do Congresso Nacional para os brasileiros.

“O governo havia proposto fixar o benefício em apenas R$ 200,00. E foi o Parlamento, sensível a dura realidade do povo brasileiro frente à pandemia de Covid-19 , que se manteve firme e aprovou o auxílio emergencial de 600 reais”, lembra Eliziane Gama. 

Comitê para monitorar pandemia com atraso de um ano

Alessandro Vieira criticou na rede social a criação de um comitê – parceria entre o Executivo e o Congresso Nacional – para adotar medidas de combate à pandemia de Covid-19. A medida foi anunciada quarta-feira (24) pelo presidente Bolsonaro (veja aqui).

“Com um atraso de 1 ano e 300 mil mortos, Bolsonaro anuncia um comitê de crise, que vai se reunir semanalmente. Quem conhece Brasília sabe o nome disso: EMBUSTE. Só uma estratégia para dividir desgastes. Aceleração da vacinação, mais leitos de UTI e insumos? Nada, só enrolação”, escreveu Alessandro Vieira no Twitter.

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama disse que a criação do comitê nacional ‘chega com atraso de um ano’ e que o ‘governo demorou muito tempo fugindo da crise’ (veja aqui).

“Com um ano de atraso e mais de 300 mil mortos, o presidente anuncia a criação de um comitê com governadores e Congresso para ações contra a Covid. Mesmo tarde, mas começa entender que só com a cooperação de todos, a crise será contida. Chega de politizar essa doença! Precisamos de racionalidade”, cobrou a senadora na rede social.

CPI da Covid para responsabilizar e corrigir erros

O líder do Cidadania voltou a defender terça-feira (23) a criação da CPI da Covid-19 para investigar ações e omissões do governo Bolsonaro no combate à pandemia em entrevista à GloboNews, a primeira após o senador ficar 12 dias internado por causa do coronavírus. Para ele, ‘o Brasil só vai se curar dessa doença com vacina e verdade’ (veja aqui).

“Sou um dos primeiros subscritores da CPI. A CPI é necessária para identificar responsabilidade, mas principalmente nesse momento para corrigir erros”, disse, ao analisar, no entanto,  ser ‘compreensível alguns erros’ do governo no início da pandemia’, a exemplo de Reino Unido e Suécia, que no primeiro momento da pandemia entenderam que a contaminação livre seria uma boa medida para conter o coronavírus.

Intimidação de adversários do governo com LSN

A senadora Eliziane Gama criticou em entrevista ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui) o uso da LSN (Lei de Segurança Nacional) pelo governo do presidente Jair Bolsonaro.

“O que vimos nos últimos episódios alusivos à aplicação dessa legislação são abusos e uma clara tentativa de intimidar adversários do presidente”, disse a senadora.

“É fundamental que a corte assegure que a lei não possa ser usada para tolher a liberdade de expressão. O presidente precisa aprender a lidar com críticas pelo bem da nossa democracia”, completou.

Mais recursos para área social no Orçamento

A CMO (Comissão Mista de Orçamento) conclui quinta-feira (25) a votação da proposta orçamentária para deste ano (PLN 28/2020) com o acatamento pelo relator da matéria, senador Márcio Bittar (MDB-AC), de várias sugestões apresentadas pela senadora Eliziane Gama que garantem a inclusão de mais recursos para área social no Orçamento da União em 2021 (veja aqui).

“É muito importante neste momento que estamos vivendo e para o pós-pandemia destinar mais verba para a Cidadania, área que atende comunidades vulneráveis e para quem a crise da pandemia chega de forma mais implacável. Dos 150 milhões de reais por mim solicitados para as comunidades terapêuticas, o relator destinou 120 milhões, o que é um valor muito importante para dar continuidade a esses programas em todo Brasil”, disse a parlamentar, relatora setorial de Cidadania e Esporte.

Derrubada do veto presidencial ao PL da Conectividade

Alessandro Vieira fez um apelo para o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), pautar na sessão do Congresso Nacional de quinta-feira (25) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 3477/2020) de internet nas escolas públicas, o PL de Conectividade. A proposta prevê repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios garantir serviços de internet de qualidade a estudantes e professores (veja aqui).

“Na sessão do Congresso Nacional, paute o veto ao PL de Conectividade. Se nada for feito, 70% das crianças podem deixar de aprender a ler!”, alertou o senador, relator do projeto no Senado.

Apesar do apelo, o projeto não foi pautado por Pacheco na reunião do Congresso que votou e aprovou o Orçamento de 2021 com déficit de R$ 247,1 bilhões.

Sobre a peça orçamentária, Alessandro Vieira disse que faltará dinheiro para o pagamento de aposentadorias, abono-salarial e do seguro-desemprego.

Comissão de Segurança Pública

Alessandro Vieira será membro titular da Comissão de Segurança Pública, instalada quarta-feira (24). O novo colegiado do Senado tratará do combate à corrupção, ao crime organizado e outros temas. Agora, a Casa passa a ter 14 comissões permanentes (veja aqui).

“A criação da Comissão de Segurança era uma bandeira do saudoso Major Olímpio [(PSL-SP), vítima da Covid-19 na semana passada]. Uma estrutura que fortalece este setor tão importante do serviço público, representa um avanço para o cidadão brasileiro, especialmente os profissionais da segurança”, destaca o líder do Cidadania.

Ataque do ministro da Economia ao IFI

O senador Alessandro Vieira rebateu crítica do ministro Paulo Guedes aos trabalhos do IFI (Instituição Fiscal Independente), órgão mantido pelo Senado, durante audiência pública na Comissão Temporária da Covid-19 quinta-feira (26). Ele classificou o trabalho do IFI como “qualificado e reconhecido nacionalmente” (veja aqui).

“Quando Guedes ataca a IFI, ataca a ciência e a transparência”, afirmou o parlamentar.

Senadores apresentam emendas por novo auxílio emergencial de R$ 600

Parlamentares querem mudar o valor da MP editada pelo governo que prevê valor entre R$ 150 e R$ 375 para o benefício (Foto: Reprodução/Internet)

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentaram emendas à Medida Provisória 1039/2021 para que o novo valor do auxílio emergencial à vulneráveis e pessoas que perderam emprego e renda na pandemia do coronavírus seja fixado em R$ 600.

De acordo com a MP editada pelo governo federal na última quinta-feira (18), o benefício será pago a 45,6 milhões de brasileiros, em quatro parcelas com valores entre R$ 150 e R$ 375 cada, provavelmente a partir de abril. Segundo dados do Ministério da Cidadania, em 2020 o auxílio emergencial atendeu  67,9 milhões de pessoas.

“Nós não podemos aceitar um valor tão baixo, justamente em um momento que enfrentamos o pior cenário da pandemia, com uma série de restrições que dificultam quem está na informalidade sair à rua para buscar o sustento da família. Queremos que o valor do auxílio volte a ser de R$ 600,00”, afirma Kajuru.

Os senadores são unânimes ao criticarem o Executivo  não só pela redução  do número de pessoas beneficiadas pela nova rodada do programa social, mas pela decisão de estabelecer valor ao benefício inferior ao pago em 2020.

“Não nos parece adequado o valor de 250 reais proposto para o auxílio na Medida Provisória. Tal valor é totalmente discrepante com as necessidades de uma família em plena pandemia, ainda mais considerando o cenário de alta galopante dos preços”, argumenta o líder da bancada, Alessandro Vieira (SE), relator do projeto do auxílio emergencial no Senado em 2020.

“É importante lembrar que o auxílio emergencial 600 reais pago no ano passado, foi uma conquista, fruto de uma ação conjunta do Congresso Nacional. Não podemos esquecer que à época o governo havia proposto fixar o benefício em apenas R$ 200,00. E foi o Parlamento, sensível a dura realidade do povo brasileiro frente à pandemia de Covid-19 , que se manteve firme e aprovou o auxílio emergencial de 600 reais”, lembra Eliziane Gama. 

Os parlamentares do Cidadania também propõem que as mães chefes de família moneparental recebam mensalmente um benefício de R$ 600, diante do valor de R$ 250 proposto pelo governo. Já na hipótese de quem mora sozinho, os senadores querem um benefício de R$ 600, contra R$ 150 previsto na MP.

Além das regras mais rigorosas para o recebimento do benefício, não haverá novo cadastro para quem eventualmente ficou de fora do programa em 2020, mas que agora vai precisar da ajuda.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Parlamentares criticam a política de saúde do governo federal e a postura do presidente Bolsonaro diante do agravamento da pandemia de Covid-19 (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A morte do senador Major Olimpio (PSL-SP) quinta-feira (18), vítima da Covid-19, causou grande comoção no Senado e apelos de parlamentares pela mudança de postura do governo federal na condução das ações de combate à pandemia do novo coronavírus no País.

O líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), disse sexta-feira (19) que as ‘escolhas erradas’ e o ‘negacionismo contra as vacinas’ do presidente Jair Bolsonaro é criminosa, e que ‘faltam competência e humildade’ ao chefe do Executivo para conter as crises sanitária e econômica provocada pela pandemia (veja aqui).

“Infelizmente temos na Presidência um cidadão absolutamente incapaz de compreender questões básicas, como gestão técnica e respeito à vida. As escolhas políticas erradas de Bolsonaro custam vidas, em especial pelo negacionismo contra as vacinas. Esses crimes não serão esquecidos”, postou o senador em seu perfil no Twitter.

Falta de comando e política de saúde

A senadora Eliziane Gama (MA) criticou quinta-feira (18) a decisão do presidente Bolsonaro ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal)  contra medidas restritivas adotadas por governadores e prefeitos, que incluem ‘toques de recolher’ durante o agravamento da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Ao invés de trabalhar com a sociedade para mitigar a pandemia, o presidente anuncia que vai ao Congresso e STF para “restabelecer a ordem no Brasil”. Ora, o povo está em ordem, se existe desordem, ela está na falta de um comando, de uma política de saúde séria e comprometida”, criticou a parlamentar no Twitter.

Bancada lamenta morte de Major Olimpio

A bancada do Cidadania no Senado lamentou nas redes sociais (veja aqui) a perda do senador Major Olimpio. Ele tinha 58 anos e estava internado desde o dia 5 na UTI do Hospital São Camilo, em São Paulo. Nos últimos meses, o senador fez várias declarações a favor da vacinação como única forma de acabar com a doença. Major Olímpio deixa esposa e filhos.

O parlamentar paulista é o terceiro senador a falecer em decorrência da Covid-19 — os outros foram José Maranhão (MDB-PB) e Arolde de Oliveira (PSC-RJ).

Recursos para estados e municípios combaterem pandemia

O Senado aprovou terça-feira (16), em sessão remota, projeto (PLP 10/2021) com emenda da senadora Eliziane Gama que amplia os recursos disponíveis e permite que o saldo dos fundos de assistência social sejam disponibilizados para os estados e municípios investiram no combate à Covid-19.

O projeto prorroga a autorização concedida aos entes federativos para transpor e transferir saldos financeiros dos fundos de saúde quando esses valores forem provenientes de repasses do Ministério da Saúde. Assim o dinheiro poderá ser usado no enfrentamento da pandemia por prefeitos e governadores (veja aqui).

Com o acatamento da emenda da parlamentar maranhense pelo relator do texto, a autorização alcança os repasses do FNAS (Fundo Nacional de Assistência Social) e vale até o final de 2021. O projeto foi aprovado de forma unânime, com 74 votos, e segue agora para a análise da Câmara dos Deputados.

“A quebra desse engessamento tanto na saúde quanto na assistência, com a admissão da nossa emenda dará um atendimento mais pleno às famílias brasileiras, que precisam, mais do que nunca, desse olhar. De forma concomitante, nós precisamos olhar tanto para a saúde, tanto para a questão sanitária quanto para a questão da cidadania, da assistência social. E ficou muito bem contemplado no projeto dessa natureza”, disse Eliziane Gama, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da proposta.

Indenização de agentes incapacitados pela Covid-19

A senadora Eliziane Gama também destacou a derrubada do veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 1826/2020) que prevê a concessão de indenização aos profissionais de saúde incapacitados para o trabalho pela Covid-19 (veja aqui). A proposta havia sido vetada integralmente pelo chefe do Executivo e foi retomada pelo Congresso Nacional na quarta-feira (17).

“São pessoas que estão na linha de frente e que acabam às vezes ficando incapacitadas pelo resto da vida. São pessoas que arriscam a própria vida para o enfrentamento da pandemia”, lembrou a senadora.

Com a retomada do texto do projeto, terão direito a uma indenização de R$ 50 mil profissionais da área da saúde que tenham ficado incapacitados após contrair o coronavírus, por atuarem na linha de frente de combate à pandemia. O texto retomado também prevê a indenização de R$ 50 mil aos dependentes dos profissionais que morrerem pela doença, também por estarem atuando no enfrentamento da Covid-19 (veja aqui).

Aprovação da nova Lei do Gás

Em artigo publicado no jornal ‘Correio Braziliense’ (veja aqui), o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), avaliou que a nova Lei do Gás, aprovada quarta-feira (18) pela Câmara dos Deputados e que agora segue para sanção presidencial, ‘promete ser uma revolução para o setor’ no Brasil.

“Trata-se de uma legislação fundamental para a atração de novos investimentos no País. A CNI (Confederação Nacional da Indústria) já estimou que, com a aprovação do projeto, haverá incremento de R$ 60 bilhões por ano em investimentos e a geração de 4,3 milhões de empregos nos próximos anos”, diz o senador em trecho do texto.

A assessoria do senador Alessandro Vieira informou em nota (veja aqui) que ele deveria receber alta hospitalar sexta-feira (19) do Hospital Sírio Libanês, em São Paulo.  Após o diagnóstico de Covid-19 em 1º de março, o parlamentar iniciou o tratamento em casa, mas posteriormente foi hospitalizado, para tratar a doença.

Mudança no Ministério da Saúde

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama refoçou nas redes sociais as críticas à gestão do general Eduardo Pazuello à frente do Ministério da Saúde e disse que a indicação do cardiologista Marcelo Queiroga para a pasta segunda-feira (16) precisa significar uma mudança na forma como o governo combate à pandemia de Covid-19 no País (veja aqui).

“É fundamental que a saída do ministro Pazuello signifique uma mudança de rumo na forma como o presidente encara a pandemia. De nada adianta mudar o gestor e manter o negacionismo, a defesa dos tratamentos que não funcionam. Queremos vacina e respeito aos 280 mil brasileiros vítimas da Covid”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

Relatório de Cidadania e Esporte do Orçamento 2021

A senadora Eliziane Gama concluiu seu relatório da área temática de Cidadania e Esporte do Orçamento Geral da União de 2021. O texto foi apreciado e aprovado terça-feira (16) pela CMO (Comissão Mista do Orçamento).

O montante atribuído ao setor relatado pela parlamentar maranhense é de R$ 104,1 bilhões. O Fundo Nacional de Assistência Social, responsável pelo pagamento do BPC (Benefício de Prestação Continuada) a idosos e a pessoas com deficiência, detém 64,3% do total (veja aqui).

O gasto com o Programa Bolsa-Família, que caiu em percentual do PIB (Produto Interno Bruto) até 2018, deve crescer em 2021, retomando o patamar de 2019.

Ajuda emergencial para órfãos da Covid-19

Preocupada com a situação dos menores que perderam os pais para a Covid-19, a senadora Eliziane Gama apresentou projeto (PL 851/2021) para garantir ajuda emergencial aos órfãos da pandemia do coronavírus. A proposta institui o benefício aos menores de 18 anos, órfãos de pai e mãe, cuja morte tenha se dado em decorrência da pandemia (veja aqui).

“É fundamental o apoio do Estado aos menores de 18 anos. Precisamos criar políticas públicas nos mais diversos âmbitos para tentar reparar essa enorme tragédia e as dores desses órfãos”, defende a parlamentar na justificativa do projeto.

Conselho de Comunicação Social do Congresso

A senadora Eliziane Gama apresentou quarta-feira (17) questão de ordem durante a sessão do Congresso Nacional pedindo a instalação imediata do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Os integrantes do Conselho foram eleitos em março de 2020, mas não tomaram posse devido a pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“O Congresso vem sendo privado dos estudos e pareceres sobre matérias importantes produzidos por esse órgão. O Conselho de Comunicação Social é um instrumento fundamental na nossa democracia”, destacou a líder. 

Papel das mulheres na defesa do meio ambiente

A Frente Parlamentar Ambientalista reuniu parlamentares federais e estaduais, pesquisadoras e integrantes de organizações da sociedade civil na semana para discutir o papel da mulher na luta pela defesa do meio ambiente (veja aqui)

Coordenadora da Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal, a senadora Eliziane Gama disse que para alcançar o objetivo de ampliar a participação feminina na política é fundamental incluir os homens no debate e promover uma mudança cultural.

“‘Eu vou proteger minha esposa, minha irmã, não é lugar para ela a política…’ Esse discurso às avessas a gente vê com muita frequência. Infelizmente a gente tem vivenciado hoje no Brasil. O Brasil é um dos países com menor participação de mulheres. Em todas as Américas, o Brasil é o segundo que tem a menor participação feminina,” disse a senadora.

Um dos objetivos da reunião da Frente Parlamentar Ambientalista no Congresso foi iniciar a produção de uma carta de mulheres parlamentares e de organizações da sociedade civil para os presidentes da Câmara, Arthur Lira (PP-AL), e do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG).

Projetos da pauta feminina seguem em análise

O Senado voltou a apreciar na semana os projetos que fazem parte da chamada pauta feminina no mês dedicado a mulher, mas apenas a proposta (PL 2113/2019) que regulamenta a cirurgia plástica para reconstrução de mama em pacientes com câncer foi aprovada na semana (veja aqui).

Foi adiada a votação do PL 4194/2019, apresentado pelo senador Jorge Kajuru (GO), projeto que autoriza a concessão de medidas cautelares de urgência em casos de violência doméstica, independentemente de manifestação do Ministério Público ou de oitiva das partes (veja aqui).

O adiamento foi solicitado pelo senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), relator do projeto, para que haja mais tempo para análise do texto. A proposta permite a decretação de prisão preventiva nos casos de violência doméstica e familiar de qualquer natureza. Ainda não há nova data para a votação.

Foi adiada também a votação do projeto (PLC 130/2011) que busca a equidade salarial entre mulheres e homens nas mesmas funções no trabalho. Os senadores concordaram em aprofundar a discussão da proposta por mais uma semana.

Prestação de contas de organizações religiosas

A liberação de recursos públicos a entidades religiosas pode ficar vinculada à obrigatoriedade de justificativas e prestações de contas. A medida consta no PL 617/2021 (veja aqui), do senador Jorge Kajuru, segundo o qual só receberão os recursos as igrejas e demais entidades que comprovarem que a verba será utilizada em atividades de interesse público (veja aqui).

Pela proposta, poderão ser patrocinados com verba pública projetos nas áreas de assistência social, educação, defesa civil, campanhas de alfabetização, estabelecimentos de ensino ou outras atividades de solidariedade social.

Uma vez aprovado o projeto, será expressamente proibido utilizar dos recursos para propaganda política e religiosa.

“Os indivíduos integrantes da direção da entidade religiosa beneficiada ficarão proibidos de integrarem ou participarem, de qualquer modo, de campanhas eleitorais no pleito subsequente, salvo na condição de candidato”, diz Kajuru na justificativa do projeto. 

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUARTA-FEIRA – 17/03

Protocolos médicos: Aprovado o requerimento na Comissão da Covid-19 para realização de audiência pública destinada a debater os protocolos médicos que estão sendo utilizados no tratamento do coronavírus.

Fiocruz e Butantan: Senadores da Comissão da Covid-19 aprovaram requerimento para ouvir representantes da Fiocruz e do Instituto Butantan sobre a produção de vacinas para combate ao coronavírus.

Gestantes com Covid-19: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento para realização de audiência pública para tratar da contaminação de gestantes e lactantes.

Comissão da Covid-19: Senadores da Comissão da Covid-19 aprovaram requerimento para realizar audiência pública com Anvisa e distribuidoras de oxigênio (REQs 17, 18 e 19/2021).

TERÇA-FEIRA – 16/03

Ministro da Saúde: Os senadores aprovaram convite ao novo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para debater no Senado as prioridades da nova gestão no enfrentamento da pandemia e planos de vacinação contra o coronavírus.

Ernesto Araújo: Senadores aprovaram debate com a presença do ministro das Relações Exteriores, Ernesto Araújo, para que preste informações sobre ações do ministério para obtenção de vacinas contra a covid-19 (RQS 1.006/2021).

Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia: Aprovada a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Bolívia, com o objetivo de estreitar as relações bilaterais entre os dois países (PRS 4/2021). Proposta vai à promulgação.

Grupo Parlamentar Brasil-Irã: Aprovada a instituição do Grupo Parlamentar Brasil-Irã, com a finalidade de estreitar as relações bilaterais entre os dois países (PRS 2/2021). Proposta vai à promulgação.

Acompanhante na vacinação: Aprovado o projeto que permite a presença de acompanhante no momento da vacinação contra a covid-19 (PL 496/2021). A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados.

Equidade salarial: Foi adiada a votação do projeto que busca a equidade salarial entre mulheres e homens nas mesmas funções no trabalho (PLC 130/2011). Os senadores concordaram em aprofundar a discussão da proposta por mais uma semana.

Prótese mamária: Aprovado substitutivo ao PL 2.113/2019 que permite a substituição de implante mamário quando este apresentar efeitos adversos ou complicações. A proposta volta à Câmara.

Fundos de saúde: Aprovado o projeto que amplia o prazo para que estados, DF e municípios movimentem os recursos dos fundos de saúde provenientes de repasses do Ministério da Saúde (PLP 10/2021). O projeto segue para votação na Câmara.

Violência doméstica: A pedido do relator, foi adiada a votação do projeto que concede medida cautelar imediata a mulheres vítimas de violência domestica e familiar (PL 4.194/2019).

Homenagem: Foi adiada a votação do projeto de resolução que institui a Medalha Senador José Maranhão para agraciar pessoas físicas e jurídicas que se destacarem no combate à covid-19 (PRS 14/2021).

Importação de bicicletas: Foi retirado de pauta o PDL 87/2021, projeto de decreto legislativo que suspende redução de alíquota de imposto sobre bicicleta importada.

SEGUNDA-FEIRA – 15/03

Publicidade no enfrentamento à Covid-19: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento (REQ 13/21) de audiência pública com o secretário especial de Comunicação Social do Ministério das Comunicações para falar das ações publicitárias no enfrentamento à Covid-19.

Produção de vacina: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento (REQ 12/2021) pedindo informações ao Instituto Butantan e à Fiocruz sobre capacidade de produção e prazo para fornecimento de vacinas contra a covid-19.

Questionamentos ao ministro da Saúde: Senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram requerimentos pedindo informações ao ministro da Saúde sobre integração de sistemas hospitalares, planejamento e análise de cenários no combate à pandemia.

Atenção à Saúde: Os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram requerimento para realização de audiência pública com o secretário de Atenção Especializada à Saúde, Luiz Otávio Duarte, para discutir apoio aos estados.

Ampliação de leitos: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimento de informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre o apoio a estados na ampliação de leitos de UTI para pacientes com Covid-19.

Pedido de informações ao TCU: Os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram requerimento que pede informações ao TCU sobre processos que tratam da estratégia federal para combate à pandemia.

Autorização de vacinas: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos (REQ 15 e 16/2021) de informações à Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) sobre autorização de vacinas em caráter emergencial e definitivo.

Vacinação: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de audiência pública sobre processos de autorização de vacinas. Também foi aprovado requerimento de informações sobre vacinação de idosos.

Planos de Saúde: A Comissão Temporária Covid-19 aprovou pedido de informações à ANS (Agência Nacional de Saúde Suplementar) sobre reajustes de planos de saúde durante 2020.

Convocação do ministro da Saúde: A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou requerimentos de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para falar sobre disponibilidade de oxigênio nos estados e pedindo informações sobre a compra de vacinas.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Semana foi marcada pela aprovação de propostas de combate à violência contra a mulher e ação no STF para que o presidente do Senado instale a CPI da Covid (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Com o aumento da transmissão do novo coronavírus e após três senadores serem internados por terem contraído Covid, o Senado retomou na semana as sessões remotas e aprovou um conjunto de medidas para combater a pandemia no País (veja abaixo), além de projetos para o enfrentamento da violência contra as mulheres e o empoderamento feminino.

Para marcar às celebrações do Dia Internacional da Mulher, foi aprovado na terça-feira (09) o projeto de resolução (PRS 6/2021) da senadora Eliziane Gama (MA) que prevê a criação de uma representante feminina no Colégio de Líderes. A proposta altera o regimento interno da Casa e vai à promulgação (veja aqui).

Para a parlamentar do Cidadania, a presença das mulheres no colegiado é “um marco importante” na história do Senado por se tratar de um “novo tempo na Casa em que as mulheres terão mais protagonismo”.

“É um marco importante a criação dessa liderança que dará muito mais espaço e protagonismo à bancada feminina para participar de fato do debate da ordem do dia”, disse Eliziane Gama, ao agradecer a relatora do projeto, senadora Rose de Freitas (MDB-ES) e demais parlamentares da bancada feminina que subscreveram o PL.

Delegacia da Mulher 24h com agente feminina

Eliziane Gama disse que a aprovação na quinta-feira (11) do projeto (PL 781/2020) que trata da criação e funcionamento ininterrupto de DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) é um importante ‘marco regulatório’ na política de enfrentamento à violência contra a mulher no País (veja aqui).

“Nós ganhamos muito quando tivemos a Lei Maria da Penha no Brasil, nós ganhamos muito quando criamos a tipificação penal do feminicídio e nós ganhamos muito hoje com esse projeto, quando asseguramos e garantimos, através dessa lei, o direcionamento orçamentário para a implantação das delegacias”, disse a senadora.

O projeto que segue para votação na Câmara dos Deputados determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados.

O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acatou parcialmente emenda da senadora Eliziane Gama determinando que, nos municípios onde não houver DEAMs, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

“A mulher é violentada, na maioria das vezes, pelo homem, marido ou ex-marido, namorado ou ex-namorado, ou seja, a figura masculina. Se ela chega a uma unidade da delegacia, acaba, às vezes, não tendo o atendimento humanitário, humanizado. E a mulher, a presença feminina da mulher dá um contraponto”, afirmou.

A parlamentar maranhense participou segunda-feira (08) de uma live promovida pela Secretaria de Mulheres do Cidadania em comemoração ao Dia da Mulher. Ela defendeu direitos iguais na política e disse que apesar de alguns avanços e de as mulheres serem maioria da população, ainda são minoria no mundo político (veja aqui).

“O Brasil é o segundo País, considerando todas as Américas, com a menor participação feminina. Chega a ser menor que em alguns países orientais. Só vamos mudar esse cenário se mudarmos a legislação brasileira e impusermos essa alteração”, apontou.

A senadora lembrou no debate de uma conquista feminina recente, que é a destinação de 30% do fundo eleitoral para mulheres. Para Eliziane Gama, esse fator foi determinante para o aumento de mulheres eleitas na última eleição municipal.

“Do mesmo jeito que temos 30% de participação na nominata, buscamos esses 30% no orçamento para as campanhas eleitorais. O TSE aceitou a demanda que travamos no Congresso e conseguimos essa obrigatoriedade. Não vamos trabalhar prioridade em politica pública se não trabalharmos prioridade no orçamento”, ressaltou a senadora. 

A pauta feminina também é foco do senador Jorge Kajuru. Ele é autor do projeto de lei (PL 546/2021) que pretende isentar as mulheres com endometriose grave do cumprimento do período de carência para a concessão de auxílio-doença e da aposentadoria por invalidez (veja aqui).

O parlamentar lembra que a endometriose grave produz profundos transtornos às mulheres com a doença. A enfermidade pode causar sintomas intensos, incapacitantes, dores lancinantes, cólicas menstruais e dispareunias (dores intensas na relação sexual) graves, aumento de volume uterino, sintomas urinários, evacuatórios e fadiga crônica, além de infertilidade.

Novo auxílio emergencial de R$ 600

Ao avaliar o projeto (PLV 2/2021) que amplia para 40% as margens dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS na pandemia aprovado quarta-feira (10), Eliziane Gama defendeu a fixação do novo valor do auxílio emergencial em R$ 600 (veja aqui).

“O que a gente tem visto em algumas situações são as pessoas buscarem o crédito, buscarem realmente o empréstimo para a manutenção diária, para o sustento diário, para comprar alimentação. Então, veja a situação grave que nós estamos enfrentando no Brasil, que nós só melhoraremos, só teremos realmente uma melhoria a partir de um subsídio, de um apoio do governo federal, não com essa ajuda emergencial que foi apresentada de R$250, mas a de R$600, que foi a que nós sempre defendemos”, disse.

Eliziane Gama lembrou que o valor de R$ 600 pago no ano passado às pessoas atingidas pela pandemia foi conquistado por meio de uma ‘ação conjunta’ no Congresso Nacional.

“Então, se o governo não entender que precisa assegurar recursos para a população brasileira, nós vamos aumentar a quantidade de pobres no Brasil”, alertou a parlamentar, ao argumentar que as avaliações econômicas indicam o aumento da pobreza e da população rica do País.

Ação no STF para instalação da CPI da Covid

Os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru ingressaram com mandado de segurança, com pedido de liminar quinta-feira (11), no STF para obrigar o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), a instalar a CPI da Covid-19 a fim de apurar ações e omissões do governo federal na crise sanitária que já vitimou mais de 270 mil brasileiros (veja aqui).

Signatários do pedido de criação da investigação, os parlamentares argumentam na ação conjunta com o Cidadania se tratar de um direito da minoria, tese já vitoriosa na Corte quando do pedido de instalação da CPI do Apagão Aéreo em 2007. Eles lembram que o inquérito parlamentar é o principal instrumento de investigação expressamente atribuído ao Congresso Nacional por quase todas as Constituições desde 1891. Mas registram que, passados 40 dias desde a posse de Pacheco, não houve qualquer encaminhamento.

Programa de socorro à micros e pequenas empresas

A senadora Eliziane Gama destacou a importância da aprovação quarta-feira (10) do projeto de lei (PL 5575/2020) que transforma o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) em política oficial de crédito e dá caráter permanente ao fornecimento de recursos. A matéria vai agora para análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

A parlamentar ressaltou que o Pronampe impediu a falência de muitas empresas em 2020.

“O Pronampe foi fundamental, no ano passado, para o Brasil, para as empresas, que representam 30% do PIB [Produto Interno Bruto] brasileiro, uma participação muito grande no mercado de trabalho, na geração de emprego e renda. E o Pronampe veio exatamente impedir que várias empresas — micros e pequenas empresas — quebrassem. Essa é a realidade”, disse a parlamentar.

Falta de transparência na compra de vacinas

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama defendeu durante sessão temática semipresencial do Senado na semana passada a realização de uma campanha de esclarecimento em relação a Covid-19 (veja aqui). Ela também apontou a falta de transparência do governo em relação ao número exato de aquisição de vacinas para imunização da população contra o coronavírus.

“A Organização Mundial da Saúde diz que precisaríamos fazer a cobertura vacinal de 70% da população para, de fato, contermos essa pandemia em todo o mundo. Por que o governo não comanda ações de combate a essa pandemia? Por que o governo não faz campanhas para o uso de máscaras, para o uso do álcool em gel? Por que o Governo não comanda um programa organizado de isolamento social? No mundo inteiro, há uma orientação da Organização Mundial da Saúde e, no Brasil, vai-se na contramão. Esse, na verdade, é o cenário”, afirmou a senadora na sessão com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, coronel Antônio Élcio Franco Filho, e a coordenadora nacional do Programa de Imunizações, Francieli Fantinato.

Enquanto o Brasil enfrenta o pior momento da pandemia de Covid-19, com recordes seguidos de mortes, o projeto de lei (PL 4023/2020) de autoria do senador Alessandro Vieira, que estabelece distribuição uniforme de vacinas contra o coronavírus em todo o território brasileiro (veja aqui) ainda aguarda votação na Câmara dos Deputados.

A proposta foi aprovada pelos senadores na primeira semana de dezembro do ano passado e recebida pela Câmara dia 9 de dezembro de 2020 (veja aqui). Até a atualização dos dados na segunda-feira (08), 8,49 milhões de brasileiros receberam a primeira dose da vacina, o equivalente a 4,01% da população. Quando se observam aqueles que já tomaram as duas doses, esse percentual cai para 1,35% da população.

“É preciso garantir que a distribuição da vacina seja justa e equilibrada, possibilitando que todos estados tenham acesso aos futuros imunobiológicos”, defendeu Alessandro Vieira na justificativa do projeto.

O senador foi internado segunda-feira (08) no Hospital Sírio Libanês, em São Paulo, para tratamento da Covid-19. De acordo com sua assessoria, ele apresenta melhora progressiva em seu quadro clínico.

Logística para reutilização e reciclagem de embalagens

De acordo com dados disponíveis, cerca de 25 mil toneladas de embalagens no País são descartadas diariamente de forma inadequada, volume que corresponde a 20% dos resíduos produzidos pela população brasileira. Para mudar a realidade do descarte aleatório de embalagens PET e sacolas plásticas, os maiores causadores de danos ambientais, o senador Jorge Kajuru apresentou um projeto de lei (PL 773/2021) para estabelecer que as empresas estruturem sistema de logística reversa para a reutilização e reciclagem desses materiais (veja aqui).

“Ao estruturar e implementar um sistema de logística reversa, as empresas passam a se responsabilizar pelo retorno das embalagens após o uso, de forma independente do manejo dos resíduos sólidos pelo Poder Público, visando ao reaproveitamento ou à reciclagem desses materiais em benefício da preservação do meio ambiente e da saúde pública”, propõe Kajuru.

O projeto (veja aqui) altera a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos – Lei nº 12.305/2010) para estabelecer que as empresas adotem ‘medidas necessárias para assegurar a implementação do sistema de logística reversa sob seu encargo’. Para a operacionalização do recolhimento de materiais recicláveis e reutilizáveis, o texto prevê  que os consumidores efetuarão a devolução após o uso aos comerciantes ou distribuidores dos produtos de embalagens plásticas, metálicas e vidro.

Morte do jornalista Hélio Fernandes

O senador Jorge Kajuru registrou e lamentou em plenário a morte do jornalista Hélio Fernandez, aos 100 anos, no Rio de Janeiro, quarta-feira (10). Ele foi dono da “Tribuna da Imprensa” e dirigiu o jornal durante mais de 40 anos, e era irmão do cartunista Millôr Fernandes (veja aqui).

O parlamentar disse que Hélio Fernandes foi o jornalista mais sofrido durante o regime militar.

“Ninguém sofreu mais do que ele, teve que ir embora do Brasil. Eu escrevi no jornal dele como tantos outros jornalistas do Brasil. Então, eu creio que merece aqui a gente fazer o registro do falecimento desse jornalista, que faz parte da história, porque o que ele enfrentou na ditadura nem um outro jornalista enfrentou”, afirmou.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado na semana.

QUINTA-FEIRA – 11/03

Racismo: Aprovado o PRS 17/2021, projeto de resolução que cria a Frente Parlamentar Mista Antirracismo. O texto vai à promulgação.

Violência doméstica e familiar: Aprovada a criação do Dia Nacional de Luta Contra a Violência Doméstica e Familiar (PL 2.706/2019). A data será anualmente lembrada em 7 de agosto. O projeto segue para votação na Câmara dos Deputados.

Moçambique: O Senado aprovou o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e Moçambique (PDL 631/2019). O texto vai à promulgação.

Caribe: Aprovado o acordo de cooperação técnica entre o Brasil e Comunidade do Caribe (Caricom). O PDL 630/2019 vai à promulgação.

Escritório do Acnur: Os senadores aprovaram texto de acordo pela criação e manutenção do escritório brasileiro do Alto Comissariado das Nações Unidas para Refugiados (Acnur). O PDL 242/2019 segue para promulgação.

Frente Brasil Central: Aprovada a criação da Frente Parlamentar em Apoio ao Consórcio Interestadual de Desenvolvimento do Brasil Central (FPBrC). O PRS 8/2020 vai à promulgação.

Mototaxistas e motofretistas: Aprovada a criação da Frente Parlamentar Mista em Defesa de Mototaxistas e Motofretistas (PRS 40/2019), para acompanhar políticas e ações que possam ajudar as categorias. Proposta vai à promulgação.

Brasil-Emirados Árabes: Aprovada a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Emirados Árabes Unidos, com objetivo de ajudar na ampliação das relações comerciais entre os países por meio da pauta legislativa. O PRS 15/2020 vai à promulgação.

Delegacias de proteção às mulheres: Aprovada a regulamentação da criação, com funcionamento ininterrupto, das Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (PL 781/2020), prevendo pelo menos uma unidade em cada estado. Vai à Câmara dos Deputados.

Doadores de medula: Foi adiada a votação do projeto que autoriza atendimento prioritário a doadores de sangue e de medula óssea em repartições e empresas de serviços públicos e instituições financeiras (PL 1.855/2020).

Proteção a servidoras públicas: Aprovado o substitutivo ao PL 3.475/2019, que inclui a remoção de servidora pública vítima de violência doméstica ou familiar como medida protetiva na Lei Maria da Penha (Lei 11.340/2006). O texto vai à Câmara.

QUARTA-FEIRA – 10/03

Voto de aplauso: O Senado aprovou voto de aplauso ao ex-ministro da Agricultura e ex-deputado federal Alysson Paulinelli, que foi indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2021 em reconhecimento pelo trabalhos em prol da agricultura.

Debate sobre produção de vacinas: O Senado aprovou nova sessão de debate temático sobre a capacidade dos laboratórios para a produção de vacinas contra covid-19 para o Brasil. Os participantes e a data da sessão ainda serão definidos.

Hospital Universitário de Brasília: Aprovada a realização de sessão especial para homenagear a equipe do Hospital Universitário de Brasília (HUB, vinculado à UnB), que realiza testes no Distrito Federal com a vacina da farmacêutica Sinovac Biotech.o

Nova Lei de Licitações: Os senadores aprovaram a redação final da Nova Lei de Licitações e Contratos (PL 4.253/2020). A proposta vai a sanção.

Comissão de Segurança Pública: O Senado alterou seu Regimento Interno para permitir a criação da Comissão de Segurança Pública, que, entre outros temas, vai tratar do combate ao crime organizado. Esse projeto de resolução (PRS 21/2015) vai à promulgação.

Isenção de pedágio: Aprovado substitutivo ao projeto que concede isenção de pagamento de pedágio a quem mora ou trabalha no município onde se localiza a praça de cobrança (PLC 8/2013). Agora o projeto volta à Câmara dos Deputados.

Pronampe permanente: Aprovado o Projeto de Lei 5.575/2020, que transforma o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe) em política de crédito permanente. Agora o texto vai à Câmara dos Deputados.

Empréstimo consignado: Os senadores aprovaram a ampliação para 40% das margens dos empréstimos consignados a aposentados e pensionistas do INSS na pandemia (PLV 2/2021). Proposta vai a sanção.

Tratamento contra Covid-19: Os senadores aprovaram a realização de sessão de debates temáticos para discutirem com especialistas o “uso de tratamento profilático no combate à covid-19” (RQS 841/2021). A data da sessão ainda será marcada.

Prorrogação de estágios: Foi retirado de pauta o projeto que autoriza a prorrogação de estágios e contratos de aprendizagem durante a pandemia da covid-19 (PL 4.014/2020).

TERÇA-FEIRA – 09/03

Mulheres na ciência: Aprovada medidas de estímulo à participação feminina nas áreas de ciência, tecnologia, engenharia e matemática, para derrubar barreiras contra as mulheres nas áreas exatas (PLS 398/2018). O projeto vai à Câmara.

Servidora vítima de violência: Foi transferida para a sessão de quinta-feira (11) a votação do projeto que autoriza a remoção de servidora pública federal vítima de violência doméstica e familiar (PL 3.475/2019).

Crime de perseguição: Aprovada a tipificação do ato de perseguição de qualquer tipo, físico ou virtual, o chamado “stalking” (PL 1.369/2019), com pena de reclusão de seis meses a dois anos e multa. Vai à sanção.

Representação feminina no Colégio de líderes: O Senado aprovou mudança no seu Regimento Interno para permitir a inclusão de líder e vice-líderes da bancada feminina no colégio de líderes. O PRS 6/2021 vai à promulgação.

Delegacias de proteção às mulheres: A pedido do relator, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), foi retirado de pauta o PL 781/2020, para aprimoramento do texto, que regulamenta as Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher.