Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores afirmam que CPI da Pandemia não desrespeita Forças Armadas e que reação de militares contra o presidente da comissão foi desnecessária (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Em semana de esforço concentrado no Senado para votação de indicações a cargos e órgãos do governo federal (veja abaixo), a mobilização da bancada do Cidadania ficou praticamente concentrada nos depoimentos da CPI da Pandemia, que realizou oitivas com quatro servidores do Ministério da Saúde para apuração de denúncias de irregularidades na compra de vacinas contra a Covid-19.

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse quarta-feira (08) que não houve nenhum tipo de ofensa às Forças Armadas pela CPI, em manifestação à nota divulgada pelo ministro da Defesa Braga Neto, e assinada pelo comandantes das três Forças, segundo a qual o presidente da comissão parlamentar de inquérito, senador Omar Aziz (PSD-AM), é acusado desrespeitar a instituição (veja aqui).

“Pelo contrário, devo registrar até um cuidado excessivo por parte do senador Omar Aziz, no sentido de não constranger de forma alguma as Forças. Eu apresentei requerimento de convocação do general Braga Neto e do general [Luiz Eduardo] Ramos [ministro-chefe da Casa Civil da Presidência. Entendo que eles têm explicações para prestar. O presidente da CPI não pautou, por respeito institucional. Esses são os fatos”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) classificou a reação militar contra Aziz como “desnecessária”.

“No meu entendimento, isso elevou de forma exagerada o tom, e não pode elevar, porque nós não podemos jamais ser complacentes com a corrupção. Existem problemas em todos os Poderes do Brasil, em todos os espaços, em todas as instituições, disse a parlamentar”.

Os parlamentares do partido também reagiram com indignação a manifestação do presidente Jair Bolsonaro – em transmissão ao vivo na rede social quinta-feira (08) – de que está ‘cagando para a CPI’.

A única diarreia do Bolsonaro relevante para o País é a mental, que está na base de uma gestão fracassada e irresponsável. Nós brasileiros é que vamos limpar essa sujeira. Qualquer outra manifestação tosca e grosseira não merece resposta. Já passamos de meio milhão de mortos”, disse Alessandro Vieira.

Ao usar palavra chula para atacar a CPI da Covid e esconder denúncias de corrupção sob o tapete, o presidente apenas mostra a sua falta de grandeza. E a sua linguagem definitivamente não é compatível com a grandeza do povo brasileiro”, postou Eliziane Gama na rede social.

Quantidade insuficiente de vacinas contra Covid

Depoente da CPI da Pandemia na quinta-feira (08), a enfermeira Francieli Fantinato, ex-coordenadora do PNI (Programa Nacional de Imunizações) do Ministério da Saúde, afirmou ao líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), que nunca contou com a quantidade satisfatória de vacinas contra a Covid-19 para reduzir o crescimento do contágio e das mortes pela doença no País (veja aqui).

Ela responsabilizou diretamente a secretaria-executiva da pasta  pelas decisões tomadas, tendo à frente o coronel Élcio Franco, que mesmo sem conhecimento técnico concentrava todas as decisões sobre vacinas e insumos. Com isso, o PNI não recebeu, na largada da pandemia, o número de doses de vacinas necessárias para reduzir infecções e mortes. Um caso típico foi o imunizante chinês Coronavac, boicotado pelo governo Bolsonaro por sua origem.

“Esse coronel assumiu posição central no processo de negociação de compra de vacinas, e definição de políticas públicas de saúde, sem ter qualificação para tanto, atendendo diretamente comandos político-ideológicos do presidente da República”, disse Alessandro Vieira, que protocolou nesta quarta (07) um requerimento de reconvocação à CPI de Élcio, que hoje atua como assessor especial da Casa Civil.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do bloco parlamentar Senado Independente, também defendeu que a CPI Pandemia convoque novamente o coronel Élcio Franco para falar  sobre sua “forte influência”  nas  decisões técnicas tomadas pelo Ministério da Saúde, quando ele era o secretário-executivo do Ministério da Saúde na gestão do ex-ministro Eduardo Pauzello (veja aqui). 

“A CPI precisa aprofundar mais as investigações sobre a atuação do coronel Élcio Franco. Mais uma vez, ele foi citado  por um depoente [Francieli Fantinato] nesta comissão. Suas digitais aparecerem em diversos momentos e precisam ser esclarecidas”, alegou Eliziane Gama.

Narrativa da compra da Covaxin ‘não convence’

 A senadora Eliziane Gama avaliou que o depoimento do ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, à CPI quarta-feira (07) não foi convincente ao dar a entender que aceitou tratar formalmente de negociações para a aquisição de vacinas da Covaxin, quando ainda era diretor do Ministério da Saúde, a partir de encontro no restaurante Vasto em Brasília, em 25 de fevereiro, de forma inesperada para ele (veja aqui).

“O senhor não acha coincidência demais? O senhor vai a um shopping num restaurante, com um amigo [José Ricardo Santana, ex-secretário executivo da diretoria de regulação do Mercado de Medicamentos da Anvisa] que tem expertise exatamente nessa área. Lá o senhor encontra por acaso um negociante oferecendo 400 milhões de vacinas ao lado de um ex-assessor seu [o coronel Marcelo Blanco]. Um negócio de R$ 30 bilhões. É muita coincidência, e o negociante [Luiz Paulo Dominghetti] estava hospedado num hotel em frente ao shopping e já havia apresentado propostas à pasta. E tudo é agendado rapidamente para que o senhor receba essa pessoa no dia seguinte no ministério. Não consigo acreditar na sua versão, me desculpa”, disse a senadora, representante da bancada feminina na CPI.

Preso ao final do depoimento, Roberto Dias afirmou que a negociação de vacinas passou pelo coronel coronel Élcio Franco, braço direito do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello (veja aqui).

Na avaliação de Alessandro Vieira, ocorreu uma espécie de “intervenção militar” no Ministério da Saúde, no momento de maior crescimento da pandemia. Com Pazuello chegaram mais de 20 militares da ativa e da reserva, segundo o senador, que ocuparam postos estratégicos antes a cargo de técnicos.

“O ministério passou a trabalhar melhor com os militares, o seu setor foi melhor atendido?”, perguntou o senador.

“Nenhum melhora, nenhum ganho”, confirmou Dias.

Em entrevista quinta-feira (08) ao jornal Em Ponto, da GloboNews (veja aqui), a senadora Eliziane Gama disse a prisão de Roberto Dias durante a sessão da CPI foi necessária.

“Traz efeito pedagógico, educativo, porque a gente percebe que, com a atitude de ontem, a gente poderá não mais ter a repetição de mentiras tão descaradas e desrespeitosas”, disse.

Contratação da Covaxin é ‘fora do padrão’

Alessandro Vieira cobrou coerência da servidora Regina Célia, fiscal de contratos de vacinas do Ministério da Saúde, que em horas de depoimento à CPI da Pandemia na terça-feira (06) não conseguiu explicar como, com rigor e ética, deixou de impedir o avanço do contrato da vacina indiana Covaxin, mesmo após suspeitas evidentes de irregularidades (veja aqui).

O parlamentar usou a maior parte do seu tempo para questionar Regina Célia sobre a autorização para o prosseguimento do contrato com a empresa Precisa Medicamentos, que intermediava com o governo brasileiro a compra da Covaxin.

“Depois de descobrir que a compra de vacinas ficou aparentemente na mão de uma mistura entre estelionatários, corruptos, ignorantes e malucos, hoje encontramos uma fiscal de contrato que acha normal não fiscalizar nada. Não é um governo, é um roteiro de tragicomédia. Triste demais”, disse o senador na rede social, diante da afirmação da servidora de que não viu nada de ‘atípico no processo’ da compra do imunizante indiano.

Eliziane Gama também criticou a postura de Regina Célia pela imprecisão das informações sobre a autorização da importação da vacina Covaxin apesar de problemas no contrato (veja aqui).

A parlamentar sugeriu que a CPI faça acareação entre Regina Célia e o servidor do Departamento de  Importação, Luis Ricardo Miranda, que denunciou irregularidade na aquisição pelo governo da vacina Covaxin.

A senadora apontou  divergências no depoimento dos dois funcionários em relação à decisão que autorizou a entrada da Madison Medicamentos no  contrato, dando seguimento ao processo para importação do imunizante indiano. Ela também questionou Regina Célia por não ter alertado o colega sobre discrepâncias no contrato da Covaxin.

Ao jornal Em Ponto, da GloboNews (veja aqui), o senador Alessandro Vieira afirmou que todo o processo de contratação da Covaxin é ‘fora do padrão’ e que o crime está no pedido de propina por parte de servidores do Ministério da Saúde. O parlamentar disse que Regina Célia é, no mínimo, é uma funcionária pública ‘relapsa’ (veja aqui).

“É impressionante a atitude da depoente. Ela diz que viu os problemas, mas assume que não fez nada porque não era atribuição dela”, disse a parlamentar.

Punição dos responsáveis pelas mortes

O senador Alessandro Vieira recorreu a rede social quinta-feira (08) para atualizar o rumo dos trabalhos da CPI da Pandemia com as informações já obtidas pela comissão (veja aqui).

“Já provamos que o governo, mesmo alertado, optou por uma resposta à pandemia totalmente diversa da adotada pela média mundial. Já provamos que esta opção resultou em centenas de milhares de mortes que poderiam ser evitadas”, escreveu o senador no Twitter.

O parlamentar reforçou que o principal foco da CPI são ‘as centenas de milhares de mortes e milhões de infecções que poderiam ser evitadas com o mero respeito à ciência’.

“É importante entender os detalhes, mas já é incontestável: existem responsáveis pela nossa tragédia. O próximo passo é garantir a sua punição”, disse em outro post na rede social.

CPI tem que ‘seguir o dinheiro”

À CNN (veja aqui), a senadora Eliziane Gama disse que a CPI da Pandemia já conseguiu identificar, logo no início dos trabalhos da comissão, que o governo federal promoveu medidas negacionistas no enfretamento da pandemia de Covid-19. Agora, avalia a parlamentar, a CPI se aproxima de indícios de irregularidades na compra de vacinas, com a acusação de pedido de propina de servidores do Ministério da Saúde. De acordo com ela, os senadores precisam “seguir o dinheiro” para identificar essas suspeitas de corrupção no governo federal. A parlamentar ressaltou ainda que a confirmação de irregularidades aparecerão após a quebra de sigilo de alguns investigados.

“A gente vai buscar essa linha, no meu entendimento, através de dois mecanismos: ouvindo o pessoal, mas também buscando documentos estabelecendo a quebra dos sigilos sobretudo fiscal e bancário”, disse Eliziane Gama.

Ação no STF para prorrogar CPI

Em solicitação encaminhada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, os senadores Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (Podemos-GO) pediram segunda-feira (05) a prorrogação da CPI da Pandemia que investiga as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da Covid-19 (veja aqui).

A decisão de recorrer ao STF ocorre depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar que a prorrogação da CPI só será analisada no fim do atual prazo de funcionamento da comissão. O colegiado teria até o dia 7 de agosto para concluir os trabalhos, mas os senadores defendem que a investigação seja estendida por mais 90 dias.

“Não há qualquer justificativa plausível, com as mais respeitosas vênias, para que a prorrogação automática da CPI seja postergada tão somente para o final do prazo primevo de 90 dias da Comissão Parlamentar em tela, ocasião em que o requerimento seria submetido à análise do Sr. presidente daquela Casa Legislativa”, diz o pedido.

Líder do governo tenta criar cortina de fumaça

A senadora Eliziane Gama disse ao portal de notícias UOL (veja aqui) quarta-feira (07) que o deputado Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, tenta criar cortina de fumaça para se esquivar de acusações. O nome de Barros teria sido citado pelo presidente Jair Bolsonaro em um suposto esquema de corrupção para a compra da vacina Covaxin.

Na avaliação da senadora à CNN, o líder do governo criou fato político sobre a sua ida à comissão ao recorrer ao STF (Supremo Tribunal Federal) dizendo que queria depor e a CPI não queria ouvi-lo (veja aqui).

“É o contrário. A CPI quer ouvir e vai ouvir. É fundamental o depoimento dele. É tão fundamental que ele precisa vir na hora certa. Ele tem que vir depois das pessoas que estamos ouvindo nesta semana e na semana que vem, porque a informação que todos nós temos é que essas pessoas [que estão depondo nesta semana e irão depor na próxima] foram indicadas pelo Ricardo Barros. A gente possivelmente estará ouvindo ele lá no dia 20”, disse Eliziane Gama.

CPI para investigar ‘rachadinha’ de Bolsonaro

Após divulgação de áudios revelando que o presidente Jair Bolsonaro participou diretamente de um esquema ilegal de rachadinha à época em que foi deputado federal, entre 1991 e 2018, o senador Alessandro protocolou segunda-feira (05) um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito ) no Senado para apurar supostas irregularidades na verba parlamentar do chefe do Executivo (veja aqui).

O requerimento da chamada CPI da Rachadinha foi feito baseado numa série de reportagens da jornalista Juliana Dal Piva, do portal de notícias UOL, e precisa da assinatura de 27 parlamentares.  A coleta de apoio ao pedido começou na terça-feira (06).

“Meu amigo [senador] Major Olímpio [PSL-SP], que perdemos para a Covid, resumiu bem ao estilo dele à situação que estamos enfrentando. Precisamos da CPI da Rachadinha. Precisamos da verdade. Nada de passar pano. Nada de bandido de estimação. Chega!”, postou Alessandro Vieira na rede social.

Indicação de economista para a IFI

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama destacou a aprovação pelo Senado quarta-feira (07) da indicação da economista Vilma da Conceição Pinto para ocupar o cargo de diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente), na vaga anteriormente ocupada por Josué Alfredo Pellegrini. A economista é a primeira mulher negra a exercer um cargo de diretoria da IFI (veja aqui). 

“De forma muito especial e muito orgulhosa, como mulher da Região Nordestina brasileira, venho aqui trazer os meus cumprimentos a essa grande mulher, a doutora Vilma da Conceição Pinto, pela sua indicação para o IFI, uma mulher negra, intelectual, competente e que orgulha a todas as mulheres brasileiras”, afirma a senadora.

Dados do combate à Covid-19 no Maranhão

Eliziane Gama rebateu quinta-feira (08) a crítica do senador Luis Carlos Heinze (PP-RS), na CPI da Pandemia, na qual sugeriu que o governador Flávio Dino (PSB-MA) usa recursos públicos da pandemia para fazer propaganda política (veja aqui).

A senadora disse que a declaração do Heinze – integrante da “tropa de choque” bolsonarista – está na contramão dos dados positivos divulgados pelo Ministério da Saúde sobre as ações desenvolvidas no estado para conter a pandemia.

“O Maranhão tem o menor número de óbitos por habitantes entre as unidades da federação. O governo continua atuando  fortemente para conter a disseminação do coronavírus com programa de vacinação para contemplar o mais rápido possível nossa população”, afirmou a parlamentar.

PLENÁRIO VIRTUAL

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.

Deliberações segunda-feira – 05/07/2021

Indicação para CVM: Por 16 a 1, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a indicação de Fernando Caio Galdi para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A MSF 23/2021 vai ao Plenário.

Indicação para CVM: Por unanimidade, senadores da Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovaram a indicação de Otto Eduardo Fonseca de Albuquerque Lobo para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A MSF 21/2021 vai ao Plenário.

IFI: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou, por unanimidade, a indicação de Vilma da Conceição Pinto para a Instituição Fiscal Independente (IFI). A indicação (OFS 5/2021) vai ao Plenário.

Indicação para o Bacen: Por 16 a 1, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a indicação de Fernanda Magalhães Rumenos Guardado para o cargo de diretora do Banco Central (MSF 9/2021). A indicação segue para votação em Plenário

Indicação para o Cade: Por unanimidade, a Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou a indicação de Alexandre Cordeiro Macedo para o cargo de presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A MSF 27/2021 vai ao Plenário.

Indicação para o TST: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A MSF 26/2021 vai ao Plenário.

Indicação para o TST: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do juiz Amaury Rodrigues Pinto Junior para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A MSF 11/2021 vai ao Plenário.

Indicado para o STM: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do almirante de esquadra Cláudio Portugal de Viveiros para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). MSF 5/2021 vai ao Plenário.

Deliberações nesta terça-feira – 06/07/2021

Indicações de autoridades: Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovaram para ouvidora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) o nome de Joelma Maria Costa Barbosa. A MSF 32/2021 segue para votação em Plenário.

Indicações de autoridades: Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovam Luiz Ricardo de Souza Nascimento, indicado para o cargo de diretor da Agência Nacional de Aviação Civil (MSF 28/2021). Indicação será apreciada pelo Plenário.

Indicações de autoridades: Senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovaram para ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) o nome de Luciano Godoi Martins (MSF 19/2021). Indicação precisa ser confirmada pelo Plenário.

Indicações de autoridades: Ronaldo Jorge da Silva Lima teve o nome aprovado pelos senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A MSF 20/2021 vai ao Plenário.

Indicações de autoridades: Os senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovaram a indicação de Guilherme Santana Lopes Gomes para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A MSF 4/2021 será apreciada pelo Plenário.

Indicações de autoridades: Os senadores da Comissão de Infraestrutura (CI) aprovaram a indicação de Guilherme Theo Sampaio para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A MSF 31/2021 vai ao Plenário.

ANTT: A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou a indicação de Rafael Vitale Rodrigues para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A MSF 29/2021 segue para votação em Plenário.

Diretor da Ancine: A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, com 17 votos favoráveis, a indicação de Vinícius Clay Araújo Gomes para o cargo de diretor da Ancine (MSF 7/2021). A mensagem segue para votação em Plenário.

Diretor-presidente da Ancine: A Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) aprovou, com 16 votos favoráveis, a indicação de Alex Braga Muniz para o cargo de diretor-presidente da Ancine (MSF 8/2021). A mensagem segue para votação em Plenário.

Embaixada na Rússia: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram a indicação de Rodrigo de Lima Baena Soares para embaixador na Rússia e, cumulativamente, no Uzbequistão. A MSF 16/2021 vai ao Plenário.

Embaixada na Nova Zelândia: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram a indicação de Marcos Arbizu de Souza Campos para a embaixada do Brasil na Nova Zelândia, que acumula Samoa, Tuvalu, Kiribati e Tonga. A MSF 15/2021 vai ao Plenário.

Indicações de autoridades: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram a indicação de Tovar da Silva Nunes para o cargo de delegado permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. A MSF 17/2021 vai ao Plenário.

Indicações de autoridades: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram a indicação de Otávio Brandelli para representante permanente do Brasil na Organização dos Estados Americanos (OEA), em Washington. A MSF 14/2021 vai ao Plenário.

Sabatina de embaixadores: Os senadores da Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovaram nova metodologia para análise de indicações de candidatos a chefia de missão diplomática. Agora, candidatos devem apresentar plano de trabalho.

Resumo de depoimento à CPI da Pandemia nesta terça-feira – 06/07/2021

Início da sessão: Aberta a reunião da CPI da Pandemia destinada a ouvir Regina Célia Silva Oliveira, fiscal de contratos no Ministério da Saúde.

Depoimento da diretora-executiva da Precisa Medicamentos: Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu à CPI que, diante da decisão do STF de conceder habeas corpus ao dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, seja ouvida a diretora-executiva da empresa, Emanuela Medrades. Otto disse que “Maximiano é um shopping de empresas, para todo tipo de compra que você desejar”.

Negada exibição de vídeo de sócio da Precisa Medicamentos: Em questão de ordem, Marcos do Val (Podemos-ES) pediu para exibir um vídeo que, segundo ele, provaria o falso testemunho do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e do deputado Luis Miranda (DEM-DF). Eles denunciaram pressões internas na pasta para liberar a aquisição da vacina Covaxin. O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), não acatou o pedido. Ele disse que o vídeo seria do empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos, responsável pelas negociações para aquisição do imunizante. O empresário estava convocado a depor à CPI, mas conseguiu do STF o direito de permanecer em silêncio. — Se a pessoa quiser falar, tem que vir aqui para se defender. Isso não serve como prova ou documento — disse Omar.

Depoimento de Wagner Rosário: Eduardo Girão (Podemos-CE) pediu que o depoimento do ministro da Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, seja agendado para sexta-feira (9). O senador afirmou que os documentos recebidos pela CPI mostram dados de 53 operações especiais integradas que envolvem recursos federais destinados a pandemia entre março de 2020 e abril de 2021. Segundo Girão, os procedimentos apontaram prejuízo que pode ultrapassar R$ 164 milhões para os cofres públicos, com uso comprovado de verbas federais.

Novo depoimento do servidor Luis Ricardo Miranda: Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que apresentaria requerimento para reforçar a necessidade de novo depoimento do servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda, que em testemunho anterior à CPI, ao lado de seu irmão, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), denunciou possíveis irregularidades nas negociações de compra da vacina indiana Covaxin.

Depoimento de Maximiano: Marcos Rogério (DEM-RO) reiterou que a comissão precisa ouvir o empresário Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos. Segundo Marcos Rogério, ele não falou à CPI porque o depoimento dele foi cancelado “tarde da noite” para antecipar a vinda do policial e vendedor de vacinas Luiz Paulo Dominguetti.

Documentos da Abin: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a CPI recebeu ofício do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) afirmando que a Agência Brasileira de Inteligência (Abin) não poderia enviar informações sobre enfrentamento da pandemia de covid-19, já que “prevalece o entendimento de que existe um procedimento próprio para a exibição de documentos de inteligência”.

Convocação da ex-cunhada de Bolsonaro: A CPI deve votar nesta quarta a convocação de Andrea Siqueira Valle, ex-cunhada do presidente Jair Bolsonaro. Em gravação divulgada na segunda (5), ela acusa o presidente de envolvimento em um esquema de desvio de recursos públicos conhecido como “rachadinha” quando era deputado.

Início do depoimento: A servidora do Ministério da Saúde, Regina Célia, inicia às 10h35 seus esclarecimentos iniciais, antes de ser questionada pelos senadores.

Fiscalização de contratos: Fiscal de contrato de vacina e soro do Ministério da Saúde desde 2016, Regina Célia também é responsável pela fiscalização de contratos de vacinas com a Pfizer, Instituto Butantan, Janssen e União Química. A servidora afirmou ao relator Renan Calheiros (MDB-AL) desconhecer contratos com a empresa Global, por não serem de sua área.

Alerta sobre Madison Biotech: A servidora Regina Célia disse que, dentro de suas funções, não considerou “nada atípico” em relação ao contrato do Ministério da Saúde com a Bharat Biotech, empresa indiana que desenvolveu a vacina Covaxin.

Redução de 1 milhão de doses da Covaxin: A servidora Regina Célia admitiu ter autorizado a empresa indiana Bharat Biotech a reduzir o primeiro lote do imunizante Covaxin, previsto para ser entregue ao Brasil em março. Em vez das 4 milhões de doses contratadas, Regina Célia permitiu a entrega de apenas 3 milhões. Segundo a servidora, a diferença seria enviada no lote seguinte.

Descumprimento do contrato: Regina Célia afirmou à CPI que foi nomeada como fiscal da operação da Covaxin em 22 de março e que não havia outro responsável antes. Ela informou que emitiu um relatório apontando o descumprimento total do contrato após 70 dias.

Sem pressão: Em resposta a Renan Calheiros, Regina Célia disse não ter competência para paralisar o processo de importação da Covaxin e negou ter sofrido pressão ou ameaça de exoneração de seu cargo comissionado.

Pagamento de tributos por offshre: A servidora Regina Célia reconheceu que o pagamento de impostos e tributos relativos à compra da Covaxin deveria ser feito no Brasil, como determinava o contrato originalmente assinado com a empresa Precisa Medicamentos. Entretanto, segundo o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), uma mudança contratual transferiu essa responsabilidade para a empresa Madison Biotech, com sede em Cingapura.

Terceira empresa: Regina Célia reiterou que não considerou o aceite da invoice (fatura) com a inclusão da Madison Medicamentos como intermediadora do contrato. Perguntada pelo relator se seria possível efetuar o pagamento a uma terceira empresa que não constava no contrato, a servidora respondeu que não e que esse tipo de ação nunca teria acontecido antes no ministério.

Favorecimento à Precisa negado: Antes de uma rápida suspensão da reunião, Regina Célia garantiu, em resposta ao relator, que não favoreceu de nenhuma maneira a Precisa Medicamentos e que nunca recebeu ofertas de vantagens. A servidora negou que houvesse alguma situação incomum na execução de contratos de produtos relacionados à pandemia. Ela também afirmou que a empresa não influenciou na escolha dela como fiscal do contrato e nunca a orientou sobre como proceder. 

Indícios de irregularidades: Depois de breve suspensão da reunião, Simone Tebet (MDB-MS) questionou sobre as invoices investigadas. A senadora exibiu vídeo e pontuou que a primeira invoice (apresentada em coletiva de imprensa como falsa pelo ex- diretor-executivo do Ministério da Saúde Élcio Franco e pelo ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência) teria todas as especificações de um documento verídico.

Duas semanas para apontar descumprimento do contrato: A servidora Regina Célia disse que estava de férias quando a Madison Biotech condicionou a entrega da vacina da Covaxin à liberação de importação pela Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa). A empresa impôs essa condição no dia 11 de junho, mas a fiscal só apontou o descumprimento do contrato quase duas semanas depois. Ela foi questionada pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

Defesa da atuação da servidora: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) disse que Regina Célia estava legalmente amparada para fazer ajustes no contrato de compra da Covaxin. Para ele, a servidora desempenhou com correção sua função no Ministério da Saúde. O senador ressaltou ainda que os pagamentos de contratos são feitos em moeda corrente brasileira, mas os tributos são recolhidos pelo país de origem, no momento da quitação.

Fake news: Marcos Rogério (DEM-RO) classificou de “maior fake news” já reproduzida pela CPI a afirmação feita pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), no início do depoimento, de que a invoice (nota fiscal) indicava a compra da dose da Covaxin por US$ 150. Ele explicou que desde o envio da primeira invoice, o valor da dose era calculado a US$ 15, já que seriam 300 mil frascos com 10 doses cada.

Mudança de postura: Em resposta a Eduardo Girão (Podemos-CE), Regina Célia afirmou que não houve mudança de conduta e postura do governo atual em relação aos anteriores. A depoente é servidora pública desde 1995 e está no Ministério da Saúde desde o governo Fernando Henrique Cardoso.

Não protejo ninguém’: Questionada por Rogério Carvalho (PT-SE) sobre quem estaria protegendo com seu depoimento, Regina Célia afirmou: “Não protejo ninguém”. O senador destacou que a testemunha tem “memória seletiva” e que gestor de contrato só tem uma responsabilidade: garantir o cumprimento do que está no documento.

Servidora nega responsabilidade: Questionada por Alessandro Vieira, Regina Célia reafirmou não ter visto nenhum problema no contrato para a compra da Covaxin, exceto a alteração na quantidade de entrega. O senador leu e-mail  enviado pela servidora a vários integrantes do Ministério da Saúde, em resposta à Precisa, em que ela autorizou a continuidade dos procedimentos de embarque da vacina nas condições apresentadas, com pagamento à empresa Madison, não citada no contrato.

Celular de Luiz Paulo Dominguetti: Omar Aziz (PSD-AM) deferiu questão de ordem do senador Rogério Carvalho (PT-SE) e tornou público o material contido no celular de Luiz Paulo Dominguetti, cabo da Polícia Militar. Rogério pediu acesso às conversas entre Dominguetti e o CEO da Davati no Brasil, Cristiano Carvalho, além dos áudios trocados no dia 13 de março de 2021.

Diferenças de contratos: Líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), perguntou sobre as diferenças dos contratos dos imunizantes da Sputinik contar o prazo a partir da autorização da Anvisa e o contrato da Covaxin a partir da assinatura. Regina Célia disse que a vacina Sputinik não tem um cronograma enquanto no da Covaxin existe um.

Acareação: Eliziane Gama (Cidadania-MA) sugeriu que a CPI faça acareação entre Regina Célia e o servidor do Departamento de Importação, Luis Ricardo Miranda, que denunciou irregularidade na aquisição, pelo governo, da vacina Covaxin. A senadora apontou divergências no depoimento dos dois funcionários em relação à decisão que autorizou a entrada da Madison Medicamentos no contrato, dando seguimento ao processo para importação da Covaxin. Eliziane também questionou Regina Célia por não ter alertado o colega sobre discrepâncias no contrato da Covaxin.

CPI não terá recesso: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), informou que a CPI não vai ter recesso. Omar afirmou que “não temos o direito de tirar férias com pessoas morrendo. Temos a vida toda para tirar férias”.

Termo de referência: Regina Célia confirmou ao senador Izalci Lucas (PSDB-DF) que o termo de referência do contrato da Covaxin só foi concluído em 11 de março, duas semanas depois da assinatura do contrato. Izalci também destacou que foi desconsiderada uma recomendação da área jurídica do Ministério da Saúde em relação a falta de justificativa da dispensa de pesquisa de preço.

Quantitativo de vacinas menor: Para o senador Fabiano Contarato (Rede-ES), a autorização de importação com a redução do quantitativo das vacinas só poderia ter sido feita por meio de aditivo no contrato, como determina a Lei de Contratos da Administração Pública (Lei 8.666), o que não foi feito por Regina Célia. A servidora respondeu que era possível aceitar as justificativas da empresa, sem o aditivo, porque se tratava de produtos que poderiam ser alvo de problemas ou atrasos no processo.

Entrega de prints do celular: A servidora Regina Célia entregou para a CPI os prints do celular das conversas que teve com o representante da empresa Precisa sobre as vacinas para covid-19.

Depoimento encerrado: Após quase sete horas de depoimento da servidora Regina Célia, Eliziane Gama (Cidadania-MA) encerra reunião da CPI.

Deliberações quarta-feira – 07/07/2021

Indicação para a ANTT: Os senadores aprovaram a indicação de Rafael Vitale Rodrigues (MSF 29/2021) para o cargo de diretor- geral da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a ANTT: Os senadores aprovaram a indicação de Guilherme Theo da Rocha Sampaio (MSF 31/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Presidente do Cade: Os senadores aprovaram a indicação de Alexandre Cordeiro Macedo (MSF 27/2021) para presidente do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a Antaq: Os senadores aprovaram a indicação de Flávia Morais Lopes Takafashi (MSF 68/2020) para diretora da Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação para a ANS: Aprovada a indicação de Paulo Roberto Vanderlei Rebello Filho (MSF 107/2020) para o cargo de diretor- presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação para o STM: Os senadores aprovaram a indicação do almirante de esquadra Claudio Portugal de Viveiros (MSF 5/2021) para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação para o TST: Os senadores aprovaram a indicação do juiz Amaury Rodrigues Pinto Junior (MSF 11/2021) para o cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). A decisão será comunicada ao presidente da República.

Indicação para o TST: Os senadores aprovaram a indicação do procurador-geral do Trabalho, Alberto Bastos Balazeiro, (MSF 26/2021) para ministro do Tribunal Superior do Trabalho (TST). Decisão será comunicada ao presidente da República.

Indicação para o CNJ: Os senadores aprovaram a indicação de Sidney Pessoa Madruga da Silva, procurador da República, para compor o Conselho Nacional de Justiça (CNJ), na vaga destinada ao Ministério Público da União (OFS 9/2020).

Indicação para o CNMP: Os senadores aprovaram a indicação de Otavio Luiz Rodrigues Junior (OFS 8/2020) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP).

Embaixador no Gabão: Os senadores aprovaram a indicação de José Marcos Nogueira Viana para o cargo de embaixador do Brasil no Gabão (MSF 90/2020). A decisão será comunicada ao presidente da República.

Embaixador na Austrália: Os senadores aprovaram a indicação de Mauricio Carvalho Lyrio para o cargo de embaixador na Austrália e, cumulativamente, em Papua-Nova Guiné, Vanuato, Fiji e Nauru (MSF 89/2020). Será comunicado ao presidente da República.

Embaixador no México: Os senadores aprovaram a indicação de Fernando Estellita Lins de Salvo Coimbra para o cargo de embaixador do Brasil no México. O resultado será comunicado ao presidente da República.

Embaixador no Togo: Os senadores aprovaram a indicação de Nei Futuro Bitencourt para o cargo de embaixador do Brasil no Togo (MSF 86/2020). A decisão será comunicada ao presidente da República.

Embaixador em Santa Lúcia: Os senadores aprovaram a indicação de Ánuar Nahes para o cargo de embaixador do Brasil em Santa Lúcia (MSF 85/2020). A decisão será comunicada ao presidente da República.

Embaixadora na Jamaica: Os senadores aprovaram a indicação de Elza Moreira Marcelino de Castro ao cargo de embaixadora na Jamaica (MSF 84/2020). O resultado será informado ao presidente da República.

Embaixador na República Dominicana: Os senadores aprovaram a indicação de Renan Leite Paes Barreto (MSF 83/2020) para o cargo de embaixador na República Dominicana. A aprovação será comunicada ao presidente da República.

Embaixador na Tailândia: Os senadores aprovaram a indicação de José Borges dos Santos Júnior (MSF 87/2020) a embaixador na Tailândia e, cumulativamente, Camboja e Laos. Será feita comunicação ao presidente da República.

Diretora da IFI: Os senadores aprovaram a indicação de Vilma da Conceição Pinto (OFS 5/2021) para o cargo de diretora da IFI (Instituição Fiscal Independente). Vai a promulgação.

Instalação CMO: O deputado Hugo Leal (PSD-RJ) foi designado como relator da Lei Orçamentária Anual na Comissão Mista de Orçamento.

Relator da LDO: O deputado Juscelino Filho (DEM-MA) foi designado pela presidente-eleita da Comissão Mista de Orçamento, Rose de Freitas (MDB-ES), relator da Lei de Diretrizes Orçamentárias de 2022.

Presidência da CMO: Senadores e deputados integrantes da Comissão Mista de Planos, Orçamentos Públicos e Fiscalização (CMO) elegem, por aclamação, Rose de Freitas (MDB-ES) como presidente do colegiado. É a segunda vez que a senadora preside a CMO.

Indicação para a Anvisa: Os senadores da Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovaram a indicação de Romison Rodrigues Mota para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A MSF 6/2021 vai ao Plenário.

Indicação para a ANS: Os senadores da Comissão de Assuntos Socias (CAS) aprovaram a indicação de Paulo Rebello Filho para o cargo de diretor-presidente da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A MSF 107/2020 vai ao Plenário.

Resumo de depoimento à CPI da Pandemia quarta-feira – 07/07/2021

Início da sessão: A reunião destinada a ouvir Roberto Ferreira Dias, ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, foi aberta às 9h50.

Quebra de sigilos: Omar Aziz (PSD-DF) informou que retirou vários requerimentos de pauta por ausência de motivação. Segundo ele, todos os pedidos de quebra de sigilo devem ser justificados. 

Convocação de três testemunhas: A CPI da Pandemia aprovou requerimentos de convocação de Amilton Gomes de Paula, William Amorim Santana e Andreia Lima. Todos os pedidos foram apresentados pelo vice-presidente da comissão, senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O reverendo Amilton Gomes de Paula recebeu aval do Ministério da Saúde para negociar a compra de 400 mil doses da vacina AstraZeneca com a empresa Davati, com sede nos Estados Unidos. William Amorim Santana deve depor sobre o contrato celebrado entre o Brasil e empresa indiana Bharat Biotech para o fornecimento de 20 milhões de doses da vacina Covaxin.Andreia Lima é diretora executiva da VTCLog. A empresa é contratada pelo Ministério da Saúde para receber, armazenar e distribuir as vacinas contra o coronavírus.

Dominguetti é um ‘picareta’: O servidor Roberto Ferreira Dias abriu sua exposição já negando ter oferecido vantagem indevida ao policial Dominguetti Pereira, que tentava intermediar negociações junto ao governo federal para compra de vacinas da AstraZeneca. Segundo a testemunha, nunca houve pedido ilegal dele além de documentos, que também não chegaram a ser apresentados. 

Indicação ao cargo: Roberto Ferreira Dias confirmou conhecer o líder do Governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), mas disse que o deputado não foi o responsável por sua indicação ao cargo no Ministério da Saúde. Segundo o depoente, o então deputado Abelardo Lupion enviou seu currículo ao  então ministro da Saúde Henrique Mandetta, que o nomeou.

Luís Miranda é ‘desqualificado’: Em sua fala inicial, Roberto Dias garantiu não ter tido qualquer participação na escolha da Covaxin como fornecedora de vacinas: nem no que tange à quantidade, cronograma de entregas, definições de preços ou outro aspecto contratual. Disse também jamais ter pressionado algum funcionário do Ministério da Saúde nesse processo.

Factoide para sabotar indicação à Anvisa: O ex-diretor do Departamento de Logística do Ministério da Saúde esclareceu ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que pediu ao então ministro Eduardo Pazuello que o indicasse a uma vaga na Anvisa, pois “já estava cansado da rotina de pandemia do Ministério da Saúde”. Ele afirmou ter sido vítima de um factoide para atrapalhar a indicação.

Proposta da AstraZeneca: A Renan Calheiros (MDB-AL), Roberto Dias disse que em jantar de 25 de fevereiro no restaurante Vasto, em Brasília, o coronel Marcelo Blanco, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, o viu no restaurante e apresentou uma proposta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca. Blanco estava acompanhado de Luiz Paulo Dominguetti. Dias informou ao relator que esta proposta já havia circulado pelo Ministério. E acrescentou ter informado a Blanco que só trataria do assunto através de reunião formal no Ministério, durante o expediente de trabalho.

Interesse em valores do Ministério da Saúde: O relator Renan Calheiros (MDB-AL) exibiu aos senadores print com um diálogo entre o policial militar e representante comercial Luiz Paulo Dominguetti Pereira e Cristiano Alberto Carvalho, CEO da Davati no Brasil. Na conversa, Cristiano diz que cada secretário-executivo do Ministério da Saúde tem nas mãos um orçamento de R$ 5 bilhões.

Davati nasceu em 26 de fevereiro: Em resposta a Omar Aziz, Roberto Dias disse que não participou dos processos de compra das vacinas Pfizer, AstraZeneca ou Janssen. Segundo ele, sua participação nesses processos se dava apenas “a nível operacional”.

Intermediação negada: O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Dias negou que tenha intermediado uma reunião entre o policial militar Luiz Paulo Dominguetti e o coronel Elcio Franco, então secretário-executivo da pasta. Dias também negou que tenha encaminhado a instâncias superiores a proposta de Dominguetti para venda de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca.

Exoneração de servidores: Questionado por Omar Aziz (PSD-MA), Roberto Dias afirmou ter uma relação restrita de trabalho com o coronel Elcio Franco. O ex-diretor afirmou não saber o motivo da exoneração de dois servidores que haviam sido nomeados por ele.

Provas de superfaturamento no caso Covaxin: Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que apresentará ainda durante a reunião de hoje as provas do sobrepreço nas negociações da compra da vacina Covaxin. O relator disse que  o fato é “gravíssimo”. A fala de Renan indignou o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), que desafiou o relator a apresentar a proposta inicial feita ao Ministério da Saúde. O presidente Omar Aziz esclareceu que a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou documentos dando conta de alterações feitas a toque de caixa nas tratativas da negociação. A discussão ficou acalorada entre governistas e oposicionistas, o que levou Aziz a cortar os microfones em algumas ocasiões. Renan insistiu que a CPI provará o superfaturamento ainda hoje.

‘Mentira’ em informação prestada ao TCU e à CGU: Roberto Dias informou que o Departamento de Logística não participou de levantamento de preços de vacinas relativas à covid-19. Tudo estava a cargo da Secretaria-Executiva. O relator Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou então que o Departamento de Imunização e Doenças Transmissíveis havia informado ao Tribunal de Contas da União (TCU) e à Controladoria-Geral da União (CGU) que o Dlog havia participado, sim, da formação dos valores. 

Exoneração por fato inexistente: Roberto Dias afirmou que não fez negociação de vacinas e sim a verificação da existência de 400 milhões de doses.  — A minha exoneração se deve a esse fato esdrúxulo e inexistente de US$ 1. Foi feita de forma açodada, sem nenhuma verificação.

Confirmador dados em notas de empenho: O ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias disse que era função dele confirmar se os dados incluídos em notas de empenho para a compra de vacinas estavam corretos. Segundo ele, havia uma análise prévia feita pela Coordenação Financeira do Ministério da Saúde.

Narrativa de Roberto Dias ‘não convence’: Para a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Roberto Dias não é convincente ao dar a entender que aceitou tratar formalmente de negociações para a aquisição de vacinas da Covaxin, quando ainda era diretor do Ministério da Saúde, a partir de encontro no restaurante Vasto em Brasília, em 25 de fevereiro, de forma inesperada para ele.

Global devia dinheiro ao Ministério da Saúde: Humberto Costa (PT-PE) afirmou que Ricardo Dias não cumpriu sua responsabilidade em alertar que a empresa Global, dona da Precisa, já havia sido contratada pelo Ministério da Saúde durante a gestão do então ministro Ricardo Barros e ficou devendo R$ 20 milhões à pasta. 

Interferência: Ao ser indagado pelo senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o servidor Roberto Dias informou que, na gestão Luiz Henrique Mandetta, ele tinha autonomia para escolher seus subordinados na Diretoria de Logística do ministério. Mas a situação mudou a partir da chegada de Eduardo Pazuello para o comando da pasta.

Aditivo no contrato da Covaxin: Após questionamento de Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre a invoice (nota fiscal) contendo a Madison Medicamentos como terceira empresa recebedora do pagamento do contrato da Covaxin, Roberto Dias afirmou que divergência desse tipo não é frequente no Ministério da Saúde, mas não “era ilegal e nem anormal”.

Exoneração por ‘ferir interesses?: O ex-diretor de Logística Roberto Ferreira Dias disse não saber responder se a exoneração dele do cargo foi motivada por disputas pelo controle das compras realizadas pelo Ministério da Saúde. O senador Eduardo Braga (MDB-AM) lembrou que, em outubro do ano passado, o então secretário-executivo da pasta, coronel Elcio Franco, já havia pedido a demissão de Roberto Dias, depois que o servidor se manifestou contra a aquisição de medicamentos do chamado kit covid.

“Não há corrupção no caso da AstraZeneca: Marcos Rogério (DEM-RO) disse que se trata de “narrativa de um possível crime de corrupção diante de uma empresa que não representa a farmacêutica AstraZeneca”. O senador afirmou que estamos diante de uma tese do “acusar por acusar, não importa a verdade”.

‘Interesses’ dos irmãos Miranda: Os senadores Jorginho Mello (PL-SC) e Eduardo Girão (Podemos-CE) sugeriram que o deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor Luis Ricardo Miranda, podem ter denunciado Roberto Dias por “interesses pessoais”.

Suspensão: Omar Aziz (PSD-AM) anunciou um intervalo de 20 minutos para que o depoente se alimente. Na retomada, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que deve falar ainda 8 senadores.

Encontros com Ricardo Barros: Ao senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Roberto Dias afirmou que participou de alguns encontros com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo, inclusive com prefeitos do Paraná. Ele disse ter estado uma única vez na casa do parlamentar.  

‘Não há superfaturamento’: Em fala na CPI da Pandemia, o líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), voltou a citar relatório do TCU dando conta que não teria havido sobrepreço nas negociações de compra das vacinas Covaxin. Bezerra apontou que o valor de U$ 15 é o mais baixo para nações estrangeiras, segundo comunicado de abril da empresa Bharat Biotech, produtora das vacinas na Índia.

Dias recebeu ordens da Casa Civil: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias “recebeu ordens da Casa Civil por email” para “atender pedidos”. Ele também disse que o depoente fez um dossiê para se proteger e sabe onde se encontra esse documento. Dias negou todas as acusações.

Documento indicava Covaxin a US$ 10: Izalci Lucas (PSDB-DF) expôs documento do Ministério da Saúde, de 20 de novembro de 2020, que indicava negociação com a Precisa Medicamentos para compra da dose da Covaxin por US$ 10, abaixo do preço fixado no contrato final de US$ 15. o depoente respondeu que todo processo pré-contratual foi conduzido e referendado pela secretaria-executiva da pasta, comandada pelo então secretário Elcio Franco.     

Dias nega ter negociado vacinas: Em resposta ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, negou que tenha negociado a compra de vacinas, apesar da troca de mensagens e de encontros relacionados à empresa Davati, que ofereceu 400 milhões de doses da AstraZeneca. Ele também negou ingerências politicas. E disse que a ocupação de cargos estratégicos por militares durante a gestão Eduardo Pazuello “não beneficiou a pasta, pelo menos no que tange à área onde trabalhei”. Também em resposta a Vieira e à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Dias disse que seu ex- assessor, coronel Marcelo Blanco, sabia de sua presença no restaurante Vasto no dia 25 de fevereiro, quando foi feita a oferta de 400 milhões de vacinas AstraZeneca. O que ele “não esperava”, declarou, era a presença do policial militar Luiz Paulo Dominghetti, apresentado como representante na negociação.

Reverendo Amilton ofereceu vacina: Renan Calheiros (MDB-AL) questionou o ex- diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, sobre a sua relação com reverendo Amilton Gomes de Paula. O depoente afirmou que ele o procurou dizendo que tinha disponibilidade de doses de vacinas para coviv-19.

Escândalo: Simone Tebet (MDB-MS) questionou Roberto Dias se houve o envio de procuração da Bharat Biontech, fabricante da Covaxin, para atestar a regularidade fiscal da Precisa Medicamentos que justificasse a assinatura da nota de empenho para pagamento de R$ 1,6 bilhão previsto no contrato de compra dos imunizantes. O depoente disse não recordar e que precisaria consultar dados do processo.

Voz de prisão a Roberto Dias: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), deu voz de prisão ao ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias. Solicitou seu recolhimento à Polícia do Senado. Aziz disse que Dias passou o dia inteiro mentindo para a CPI, e que lhe deu várias oportunidades de esclarecer a verdade. Aziz informou que sua decisão é baseada em documentação já em posse da CPI, inclusive áudios. A decisão de Aziz gerou protestos do depoente e de sua defesa advocatícia. Após o pedido de prisão, Eliziane Gama (Cidadania-MA) pediu mais uma chance a Dias para que ele “esclareça os fatos”. A prisão foi apoiada por Fabiano Contarato (Rede-ES), Rogério Carvalho (PT-SE) e pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL).

Depoimento encerrado: Após mais de oito horas de depoimento do ex-diretor de logística do Ministério da Saúde, Roberto Dias, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) encerra reunião da CPI às 18h01. A comissão de inquérito se reúne novamente amanhã às 9h para ouvir a ex-coordenadora do programa nacional de imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato.

Áudios teriam motivado prisão: Após pedido de prisão do depoente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) reproduziu áudios de Dominghetti que, segundo Omar Aziz (PSD-AM), comprovariam que Roberto Dias teria incorrido no crime de mentir perante à CPI. Os áudios (recém-publicados pela imprensa), na visão do presidente da CPI, desmente o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde de que o encontro com o atravessador da Davati em um restaurante de Brasília teria sido acidental.

Fiança de R$ 1.100: Cerca de cinco horas depois de receber a ordem de prisão, efetuada pelo presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, pagou a fiança de R$ 1.100 e foi liberado na noite de hoje. Ele deixou o local acompanhado de sua advogada, Maria Jamille José. Dias vai responder por perjúrio em liberdade.

CPI no recesso: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, disse nesta quarta-feira (7) que a CPI da Pandemia poderia funcionar durante um eventual “recesso branco” do Poder Legislativo. Isso acontece quando a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não é aprovada até o dia 17 de julho. Sem a aprovação da LDO, o Congresso não pode entrar oficialmente em recesso no meio do ano. Pacheco afirmou, no entanto, que “há uma expectativa de votar” o projeto na CMO (Comissão Mista de Orçamento) e no plenário do Congresso Nacional a tempo do recesso parlamentar.

Deliberações quinta-feira – 08/07/2021

Diretora do Banco Central: O Senado aprovou a indicação de Fernanda Rumenos Guardado (MSF 9/2021) para o cargo de diretora do Banco Central. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a Anvisa: Foi aprovada a indicação de Romison Rodrigues Mota (MSF 6/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANM: Foi aprovada a indicação de Guilherme Santana Lopes Gomes (MSF 4/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a ANTT: O Senado aprovou a indicação de Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (MSF 30/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a ANTT: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Porto Mendes de Souza para o cargo de diretor na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Nova Zelândia: O Senado aprovou a indicação de Marcos Arbizu de Souza Campos (MSF 15/2021) para a Embaixada do Brasil na Nova Zelândia, que acumula Samoa, Tuvalu, Kiribati e Tonga. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Representação na ONU: Foi aprovada a indicação de Tovar da Silva Nunes (MSF 17/2021) para o cargo de delegado permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Rússia: Foi aprovada pelo Senado a indicação de Rodrigo de Lima Baena Soares (MSF 16/2021) para embaixador na Rússia e, cumulativamente, no Uzbequistão. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Diretor-presidente da Ancine: Os senadores aprovaram a indicação de Alex Braga Muniz (MSF 8/2021) para o cargo de diretor- presidente da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a Ancine: Os senadores aprovaram a indicação de Vinícius Clay Araújo Gomes (MSF 7/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Diretor da Ancine: O Senado aprovou a indicação de Tiago Mafra dos Santos (MSF 25/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional do Cinema (Ancine). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a ANTT: Os senadores aprovaram Fábio Rogério Teixeira Dias de Almeida Carvalho (MSF 30/2021) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a ANTT: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Porto Mendes de Souza para o cargo de diretor na Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Nova Zelândia: O Senado aprovou a indicação de Marcos Arbizu de Souza Campos (MSF 15/2021) para a Embaixada do Brasil na Nova Zelândia, que acumula Samoa, Tuvalu, Kiribati e Tonga. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Representação na ONU: Foi aprovada a indicação de Tovar da Silva Nunes (MSF 17/2021) para o cargo de delegado permanente do Brasil na Organização das Nações Unidas (ONU), em Genebra. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Rússia: Foi aprovada pelo Senado a indicação de Rodrigo de Lima Baena Soares (MSF 16/2021) para embaixador na Rússia e, cumulativamente, no Uzbequistão. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Diretor-presidente da Ancine: Os senadores aprovaram a indicação de Alex Braga Muniz (MSF 8/2021) para o cargo de diretor- presidente da Ancine. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Indicação para a Ancine: Os senadores aprovaram a indicação de Vinícius Clay Araújo Gomes (MSF 7/2021) para o cargo de diretor da Ancine. A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Diretor da Ancine: O Senado aprovou a indicação de Tiago Mafra dos Santos (MSF 25/2021) para o cargo de diretor da Ancine (Agência Nacional do Cinema). A decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Resumo de depoimento à CPI da Pandemia quinta-feira – 08/07/2021

Início da sessão: A reunião destinada a ouvir Francieli Fantinato, ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde, foi iniciada às 10h20.

Convocação de investigados como testemunhas: Ciro Nogueira (PP-PI) apresentou questão de ordem questionando o fato de a CPI ter convocado diversas pessoas como testemunhas, apesar de já serem investigadas e terem tido seus sigilos quebrados.

Divergência sobre ações da CPI: Marcos Rogério (DEM-RO) criticou o ambiente de trabalho da CPI. Para ele, embora os resultados dependam de apuração, a comissão tem “juízes da verdade”, que presumem acusações contra o outro, enquanto para si mesmos sempre usam o argumento da presunção de inocência. Em resposta, Humberto Costa (PT-PE) afirmou que a CPI tem encontrado resistência de aliados do governo. Já Eliziane Gama (Cidadania-MA) elogiou o posicionamento de Omar Aziz (PSD-AM). Para a senadora, o presidente da CPI tem sido “muito tolerante” e age com legalidade na condução dos trabalhos.

‘Falta de condições para vacinar a população: Amparada por decisão do ministro Luís Roberto Barroso, do Supremo Tribunal Federal, a depoente Francieli Fantinato escusou-se de assumir o compromisso de dizer a verdade. Em sua declaração inicial, ela ressaltou seu currículo acadêmico, com especialização em eventos adversos pós-vacina e trabalho de campo em todas as regiões do país. Em seguida, resumiu seu trabalho no serviço público, no Paraná e em Brasília, onde mora desde 2014, estando à frente do Programa Nacional de Imunizações (PNI) desde outubro de 2019:

Politização para desistir do cargo: Ao responder a primeira pergunta do relator Renan Calheiros (MDB-AL), Francieli informou que deixou o cargo por questões pessoais. Ela disse que vem trabalhando desde 2019 na coordenação do PNI e, com a politização do assunto, decidiu seguir seus planos pessoais. Segundo a servidora, essa politização a trouxe a condição de investigada sem mesmo sem ter sido ouvida.

Sem elementos para provar sabotagem: Questionada pelo relator se teria sofrido sabotagem da alta direção do Ministério da Saúde ou do governo federal, Francieli afirmou que não tem elementos para afirmar esse fato

Programa de Imunização: Francieli informou ao relator da CPI que o Programa Nacional de Imunização tem início a partir da disponibilização das vacinas, quando é definida a política nacional de vacinação.

PNI ‘não ficou imóvel’: Segundo Francieli Fantinato, as análises técnicas do PNI em relação às diversas candidatas a vacina sempre foram favoráveis, desde que constatadas a segurança e a eficácia do produto.

Eficácia da Covaxin: A ex-coordenadora do Plano Nacional de Imunização (PNI) leu nota técnica de 17 de fevereiro do Ministério da Saúde alertando que a Covaxin ainda não tinha dados sobre sua eficácia publicados, nem liberação da Anvisa.

Fila da vacinação: Francieli negou que tenha contribuído para que Daniel Freire, filho do secretário de Vigilância em Saúde Arnaldo Medeiros, furasse a fila de vacinação. A ex-coordenadora do PNI disse que não articulou nenhuma facilidade com a Secretaria de Saúde de João Pessoa e nem editou norma para facilitar sua vacinação.

Intercambialidade de vacinas para gestantes: A ex-coordenadora do PNI levou à CPI bulas de várias vacinas contra a covid-19 e, segundo ela, nenhuma aponta “contraindicação para gestantes”, mas “precauções”. Francieli explicou que o PNI se reuniu com a Câmara Técnica de Assessoramento — composta por dezenas de especialistas e representantes de sociedades cientificas — quando foi feita uma análise do risco x benefício. 

Comunicação não era efetiva: A ex-coordenadora do PNI afirmou que não era recebida com frequência pelo então ministro da Saúde Eduardo Pazuello para tratar das estratégias de vacinação e que nunca se reuniu com o presidente Jair Bolsonaro.

Acareação com Luana Araújo: Francieli disse que foi orientada por seu advogado a entrar com habeas corpus no Supremo Tribunal Federal (STF) contra possível acareação com a médica infectologista Luana Araújo no âmbito da CPI. Questionada por Eliziane Gama (Cidadania-MA), a depoente respondeu que aceitaria a acareação a partir de agora, depois de ter sido ouvida pelos senadores. Mas ressalvou que se preocupa que se coloque em dúvida a eficácia da vacinação de gestantes.

Prazos e doses de vacinas: Otto Alencar (PSD-BA) perguntou em que se baseou o PNI para estender o prazo entre a primeira e a segunda dose da Pfizer, de 21 dias para 90 dias. Francieli Fantinato alegou que se adotou o intervalo de 90 dias para a vacina da Pfizer porque “existiam estudos mostrando a efetividade alta já com a primeira dose, e optou-se por imunizar mais rapidamente a população”.

Covaxin tira credibilidade do governo: O senador Humberto Costa (PT-PE) afirmou que o caso envolvendo as negociações para a compra da vacina Covaxin tirou a credibilidade do governo. Segundo ele, o governo defendia adquirir vacinas só após a liberação da Anvisa, mas não obedeceu o mesmo critério nas negociações com a vacina indiana. O senador também chamou a atenção para a rapidez da negociação, comparada à análise de oferta de outros fabricantes.

Resposta a Bolsonaro: O presidente da CPI, Omar Aziz (MDB-AM), negou as acusações do presidente Jair Bolsonaro de que teria desviado R$ 160 milhões. Irritado, o senador  desafiou o presidente a encontrar um processo em que ele (Omar) seja réu e ainda indagou por que Bolsonaro não se manifestou até agora sobre as acusações do deputado Luis Miranda (DEM-DF). 

Fora da lista de investigados: Após sugestão de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o relator informou que Francieli Fantinato não é mais investigada pela comissão. Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que retirou o nome da ex-coordenadora do PNI em função dos fatos esclarecidos na reunião.

Élcio Franco: Ao ser questionada da razão para o Brasil ter aderido a apenas 10% do consórcio Covax Facily, Francieli afirmou que a justificativa apresentada pelo coronel Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, foi: “Não tem como colocar todos os ovos na mesma cesta”. A ex-coordenadora também disse que a decisão de retirar os presos do grupo prioritário de imunização foi tomada por Elcio sem nenhuma justificativa técnica.

Fim de ‘mal-entendido: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou pelas redes sociais que “está encerrado” o episódio da controvérsia entre o presidente da CPI, Omar Aziz, e a cúpula da Forças Armadas. Pacheco afirmou ter esclarecido o “mal- entendido” em conversa com o ministro da Defesa, general Braga Netto.

Vacinação de grávidas: Atendendo a pedido de Jorginho Mello (PL-SC), Francieli reiterou que todas as gestantes devem ser imunizadas contra a covid-19, sem medo. O pedido do senador para tranquilizar as grávidas se deveu ao posicionamento contrário da Anvisa quanto à aplicação da vacina AstraZeneca em gestantes. 

‘Tratamento respeitoso’: Eduardo Girão (Podemos-CE) parabenizou “a cúpula da CPI pelo tratamento respeitoso, equilibrado” à depoente, que, segundo ele, “deveria ser para todas as pessoas que viessem aqui prestar depoimento”. O senador lamentou que a decisão da CPI de tratar Francieli Fantinato como investigada, quebrando seus sigilos telemático e bancário, possa ter contribuído para sua saída da coordenação do Programa Nacional de Imunizações.

Reunião suspensa: Omar Aziz suspendeu o depoimento da ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações por 20 minutos para que os participantes possam almoçar.

Retorno: Após suspensão por 15 minutos, os senadores da CPI retomam os questionamentos à ex-coordenadora do Programa Nacional de Imunizações do Ministério da Saúde Francieli Fantinato. 

Ação investigativa da CPI: O vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), reforçou que a CPI irá investigar o que for preciso. — Eventuais notas não correspondem à integridade das Forças Armadas. Atitudes como a de Elcio Franco envergonham as FAs e, tenho certeza, que o conjunto das FAs tem consciência disso. Investigaremos seja quem for — finalizou.

Vacinação de gestantes supera os riscos: Francieli Fantinato, em resposta a Marcos Rogério (DEM-RO), explicou que as bulas das quatro vacinas incluem “não contraindicação, mas precaução” em respeito à vacinação de gestantes. Ela confirmou a orientação do PNI, seguindo a posição da Anvisa, de não indicar as vacinas AstraZeneca e Janssen para gestantes. No entanto, ela relatou um único efeito adverso levando a óbito e não necessariamente ligado à gestação, e, citando estudos, salientou que o benefício da vacinação de gestantes supera os riscos.

Reconvocação de Elcio Franco: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) pediram a reconvocação de Elcio Franco, ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, para depor na CPI. Para Alessandro, as investigações deixam claro que a gestão de Franco foi pautada por critérios político-ideológicos vindos de Jair Bolsonaro, e não por critérios técnicos, e isso prejudicou o combate à pandemia. Em resposta ao senador, a ex-coordenadora do PNI Francieli Fantinato avaliou que a militarização da pasta levou a uma gestão centralizada e falta de conhecimento técnico.

PNI acompanhou negociação com a Pfizer: Em resposta à senadora Zenaide Maia (Pros-RN), Francieli Fantinato afirmou não ter tido contato direto com o secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco. Ela acrescentou que o PNI recebeu cópias das mensagens de negociação da vacina da Pfizer para que sua equipe fornecesse esclarecimentos técnicos, e também tomou conhecimento do memorando de entendimento sobre entrega de 2 milhões de doses do imunizante no primeiro trimestre de 2021.

Campanhas de vacinação foram discretas: Luiz Carlos Heinze (PP-RS) fez críticas à campanha de vacinação do governo do Maranhão. Para ele, o estado tem feito “propaganda política” ao fazer as campanhas. O senador questionou Franciele se houve campanhas de imunização contra a covid-19. Em resposta, Francieli disse que, para ela, as publicidades do governo federal foram muito discretas, e havia necessidade de uma campanha efetiva de comunicação

Apoio ao piso salarial da enfermagem: Antes do encerramento da reunião da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) agradeceu Francieli Fancinato, que é enfermeira de formação, e disse que vai apoiar a votação do PL 2.564/2020, que fixa um piso salarial para a categoria e limita a 30 horas semanais a jornada de trabalho. Antes de Randolfe, outros senadores também já tinham manifestado apoio à proposta. 

Depoimento encerrado: Após depoimento de mais de seis horas, foi encerrada a sessão com o depoimento da ex-coordenadora do PNI, Francieli Fantinato. A CPI volta a se reunir nesta sexta-feira (9), a partir das 9h, quando ouvirá William Santana, da divisão de Importação do Ministério da Saúde.

Resumo de depoimento à CPI da Pandemia sexta-feira – 09/07/2021

Início da sessão: Reunião destinada a ouvir Willian Amorim Santana, consultor do Ministério da Saúde.

Investigação de suposto superfaturamento: Humberto Costa (PT-PE) afirmou que vai apresentar requerimentos para investigar denúncia do site The Intercept sobre indício de superfaturamento na compra de 10 milhões de doses da vacina Sputnik

Servidor diz que não negociou vacina Covaxin: O consultor William Santana disse que o papel dele na Divisão de Importação do Ministério da Saúde se restringe a analisar a commercial invoice (fatura comercial) para a compra de vacinas e solicitar a abertura da licença de importação. Ele destacou que não participou “de negociação ou celebração do contrato” para a aquisição do imunizante Covaxin. “Tampouco estive presente em quaisquer reuniões ou encontros nessa temática”, afirmou.

Invoice da Covaxin chegou em 18 de março: William Santana disse que a empresa Precisa Medicamentos encaminhou uma commercial invoice ao Ministério da Saúde no dia 18 de março. Ele ressaltou que o primeiro lote de vacinas da Covaxin já estava em atraso e deveria ter sido entregue no dia anterior. Àquela altura, a importação ainda dependia de uma autorização da Anvisa, que ainda não havia concedido registro sanitário para o imunizante.

‘Divergências’ na primeira nota de empenho: William Santana disse que observou uma série de “divergências” na primeira commercial invoice (nota de empenho) enviada pela empresa Precisa Medicamentos para a compra da Covaxin. De acordo com o servidor, a quantidade de vacinas era menor do que o previsto, a empresa indicada como vendedora não era a mesma do contrato, não havia licença de importação, o nome do Ministério da Saúde estava errado, não estava indicado em que aeroporto a carga chegaria, não havia informações sobre peso bruto ou líquido da carga e número de lote. Além disso, o documento indicava que o pagamento deveria ser antecipado, o que contrariava o contrato. Santana disse que ligou para a empresa e pediu a correção dos dados.

Precisa não corrigiu erros nas faturas: O consultor William Santana disse que, mesmo após dois pedidos de correção de dados, a empresa Precisa Medicamentos enviou outras duas commercial invioices (faturas comerciais) com “erros”.

Miranda supervisionava ações da testemunha: Ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), William Santana informou que todos os seus procedimentos no processo que traria ao Brasil a vacina Covaxin eram supervisionados por Luis Ricardo Miranda, seu chefe na Divisão de Importação do Ministério da Saúde e irmão do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Ambos depuseram à CPI. 

Convocação de Onyx Lorenzoni: Renan Calheiros pediu a “imediata convocação” do ministro Onyx Lorenzoni, da Secretaria-Geral da Presidência da República. De acordo com o relator, Lorenzoni cometeu “crime de falsidade” ao tentar confundir a investigação.

MS não enviou documentos à CPI: Renan Calheiros (MDB-AL) criticou o fato de o Ministério da Saúde não ter enviado até agora o processo relativo à Precisa, nem os documentos (invoices) exibidos pelo ministro Onyx Lorenzoni em coletiva. Segundo o relator, a razão para não enviarem os arquivos é por existir “coisas escabrosas nessa grande negociata”.

Servidores impediram golpe: Após ouvir explicações sobre o procedimento de compra da Covaxin, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) afirmou ter chegado à conclusão de que estava em curso um golpe de US$ 45 milhões, que foi impedido por um servidor (Luis Ricardo Miranda) e um consultor técnico da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas) trabalhando como terceirizado no Ministério da Saúde (William Santana). 

‘Pressão para a liberar Covaxin’: Ainda durante as perguntas de Renan Calheiros (MDB-AL), William Santana confirmou que seu chefe na Divisão de Importações do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, foi pressionado a liberar a importação das vacinas Covaxin.

‘Não é comum’ faturas com tantos erros: O consultor William Santana disse que “não é comum” um fornecedor apresentar commercial invoices (faturas comerciais) com tantos erros quanto as que foram encaminhadas pela Precisa Medicamentos para a compra da vacina Covaxin.

Contradição entre depoimentos: Izalci Lucas (PSDB-DF) insistiu em uma contradição entre os depoimentos de Regina Célia Oliveira, da área de fiscalização, e William Amorim Santana, da Divisão de Importação do Ministério da Saúde, sobre quem era responsável por dar andamento à compra das vacinas, mesmo com erros na invoice (fatura). “Não dá para ficar em um jogo de empurra-empurra”, respondeu William. 

Precisa não poderia ser aceita como intermediária: Em sua fala à CPI, Humberto Costa (PT-PE) afirma que as investigações deixam claro que o caso Covaxin é de “extrema gravidade”. Para ele, a empresa Precisa, que intermediou o negócio, jamais poderia ter sido aceita pelo Ministério da Saúde.

Miranda não citou quem o pressionava: William Santana admitiu a Eduardo Girão (Podemos-CE) que o servidor Luis Ricardo Miranda chegou a comentar com ele as pressões que vinha sofrendo para acelerar a negociação da vacina Covaxin, mas sem citar nomes. Diante da insistência do presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), Santana reconheceu supor tratar-se do tenente-coronel Alex Lial Marinho, superior de Luis Ricardo.

‘Notas falsificadas’: A senadora Simone Tebet (MDB-MS) explicou didaticamente possíveis irregularidades na compra da Covaxin e disse que o contrato era ilegal e imoral. Além disso, segundo ela, houve “cara e cheiro de falsificações”. Depois de reclamar que o Ministério da Saúde não atendia pedido de informações, o vice-presidente, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) comunicou que a CPI recebeu documentações do governo hoje de manhã. Simone ainda pediu um minuto de silêncio pelos mortos na pandemia. 

Perícia em documentos: Fabiano Contarato (Rede-ES) sugeriu que a Polícia Federal faça exame pericial em documentos recebidos pela CPI, como o contrato da empresa Precisa e as invoices (faturas).

Reunião suspensa: Na presidência da reunião, o senador Rogério Carvalho (PT-SE) suspendeu a audiência por 15 minutos.

Perícia nas invoices do caso Covaxin: A senadora Simone Tebet (MDB-MS) pediu que a CPI encaminhe perícia sobre as invoices no Ministério da Saúde tratando da compra das vacinas Covaxin. Invoices são faturas usadas para o pagamento de serviços ou produtos comprados do exterior. A senadora aponta que a segunda e terceira invoices sofreram montagem ou preenchimento indevido. Estas invoices tinham todas as características de serem comerciais, já que tratavam até do pagamento fora do país, alertou. Ela acrescentou que pagamentos desse tipo não podem ser feitos com dados errados nas invoices. 

Suspeita de fraude em documentos da Covaxin: O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) destacou inconsistências entre várias fontes em relação à data em que a fatura de pagamento da Covaxin teria sido corrigida.

Crime contra presidente não existiu: Flávio Bolsonaro (Patriotas-RJ) disse ser Impossível o deputado Luis Miranda (DEM-DF) ter apresentado ao presidente Jair Bolsonaro a primeira invoice da negociação da compra da Covaxin, devido à data em que o documento foi inserido no sistema. Para o senador, há uma tentativa em curso de se imputar ao chefe do Executivo, seu pai, um suposto crime de prevaricação e de comparar Bolsonaro a Lula no quesito corrupção, o que seria impossível. 

Sessão finalizada: A reunião da CPI foi encerrada às 15h20.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Eliziane Gama e Alessandro Vieira dizem que prorrogação dos trabalhos da CPI da Pandemia ‘é fundamental’ para apurar a suspeita de corrupção na compra de vacinas contra Covid-19 pelo governo Bolsonaro (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado mantém as deliberações remotas (veja abaixo as propostas aprovadas na semana) na análise e aprovação de projetos, no plenário e em algumas comissões permanentes, e as sessões semipresencias da CPI da Pandemia na investigação das ações e omissões do governo federal no combate ao coronavírus, com as novas denúncias de corrupção na compra de vacinas contra a Covid-19.

Para apurar os desdobramentos dos depoimentos do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e de seu irmão, Luís Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, à CPI da Pandemia apontando que o presidente Jair Bolsonaro foi avisado por eles em março sobre supostas irregularidades no contrato de compra da vacina Covaxin pelo governo federal, os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disseram ser ‘fundamental’ a prorrogação dos trabalhos da comissão em razão da ‘gravidade dos fatos’  denunciados para se ‘chegar aos culpados’ (veja aqui).

“É fundamental prorrogarmos a  CPI da Pandemia. Os desdobramentos e o surgimento de denúncias de corrupção [trazidas nos depoimentos dos irmãos Miranda]precisam ser apurados. Encerrar os trabalhos em 7 de agosto como  estava previsto, é impossível diante da gravidade dos novos fatos”, afirmou Eliziane Gama.

Líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira disse ser ‘muito difícil’ a CPI encerrar os trabalhos no prazo inicial de 90 dias com o surgimento de ‘informações graves’, e do volume de documentos em posse da comissão que ainda precisam ser ‘analisados e divulgados’.

“Chegamos à conclusão de que será preciso prorrogar. Não há outra alternativa”, afirmou o senador, que ao lado de Eliziane Gama integra o chamado G7, grupo que reúne senadores independentes e de oposição da CPI.

Em entrevista ao UOL News (veja aqui) quarta-feira (30), Alessandro Vieira não descartou a possibilidade de os integrantes da CPI da Pandemia recorrem ao STF caso o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), não prorrogue os trabalhos da comissão.

“O presidente do Senado surpreendentemente ontem [29 ]recebeu o requerimento de prorrogação. O regimento é cristalino, quando chega o requerimento com o número de assinaturas ele só pode fazer uma coisa, que é prorrogar. Mas ele decidiu deixar a leitura para um outro momento que ele considere oportuno. É mais do mesmo. Vai ter o mesmo encaminhamento e o mesmo resultado: se ele não fizer a leitura e a propagação nós vamos ao Supremo Tribunal Federal”, disse o senador, autor do pedido ao Supremo que determinou a instalação da CPI.

Ao fazer um balanço das oitivas até agora na comissão parlamentar de inquérito, Alessandro Vieira disse nas redes sociais que os depoimentos às CPIs ‘são relevantes e midiáticos’, mas que ‘o trabalho silencioso de análise de dados é mais efetivo’.

“Já provamos a inércia deliberada do governo, que custou centenas de milhares de vidas. Agora apuramos as motivações do crime: ignorância/negacionismo ou também corrupção?”, postou o parlamentar no Twitter sexta-feira (02), ao defender um análise aprofundada dos documentos já encaminhados à CPI.

Tentativa de incriminação de Luís Miranda

O senador Alessandro Vieira demonstrou durante oitiva da CPI da Pandemia, na quinta-feira (01), que o policial militar e vendedor de vacians, Luiz Paulo Dominguetti, cometeu falso testemunho à comissão, apresentando, sem nenhum contexto com o depoimento, um áudio atribuído ao deputado Luís Miranda (DEM-DF), insinuando que a testemunha-chave do colegiado tentara negociar aquisição de doses da vacina da Astrazeneca, diretamente com a Davati Medical Supply (veja aqui).

Alessandro Vieira mostrou, com base nas atas em atas cartoriais, que Dominguetti, que se apresenta como representante da Davati, tentou propositadamente desmoralizar o deputado e seu irmão – o também denunciante Luís Ricardo Miranda, servidor de carreira do Ministério da Saúde -, que nem é citado.

“Aqui não é lugar para brincadeira. Isso aqui não é lugar pra moleque, para molecagem. Para tentar fazer alguma forma de interferência na investigação, que trata de meio milhão de brasileiros que morreram”, afirmou, de forma veemente, o senador.

Ele chegou a pedir a prisão em flagrante de Dominguetti – negada, no entanto, pelo presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM), que não descartou fazê-lo em outro momento. 

Convocação de representante da Davati na CPI

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama defendeu quinta-feira (01) que a CPI convoque imediatamente  Cristiano Alberto Carvalho, representante da Davati Medical Supply no Brasil. A senadora quer que ele confirme ou não ser o autor de áudio que foi mostrado à comissão por Dominguetti que envolve  o deputado Luís Miranda em negociação de vacinas com a Davati (veja aqui).

“O representante da Davati no Brasil, senhor Cristiano [Alberto Carvalho],  já negou a acusação contra Luís Miranda. Mas é fundamental que ele preste depoimento para confrontar as  versões. Há indícios de que [o depoimento] foi plantado ”, afirmou Eliziane Gama.

“Em nenhum momento se falou em vacina no áudio. Vamos aguardar a perícia para ver quem mentiu”, postou a senadora no Twitter.

 Eliziane Gama estranhou ainda alvoroço da parte de senadores da base governista na CPI em defesa de Dominguetti após a apresentação do áudio.

Wizard difunde tratamento precoce e ignora a ciência

Alessandro Vieira acusou o empresário Carlos Wizard, durante depoimento à CPI da Pandemia, na quarta-feira (30), de usar sua riqueza e contatos privilegiados no governo, ajudar a disseminar o chamado “tratamento precoce”, com remédios não reconhecidos pela ciência, “num processo de profunda vaidade e desrespeito ao ser humano” (veja aqui).

Diante das muitas citações bíblicas feitas por Wizard, na sua apresentação inicial, o parlamentar do Cidadania lembrou um provérbio bíblico, segundo o qual “a humildade antecede a honra” – e disse que faltou a ele humildade.

“O tribunal que mais lhe importa não leva em consideração patrimônio, leva em consideração exemplo de vida. E seu exemplo foi o pior possível”, disse o senador ao empresário, que se recusou responder todos os questionamentos à CPI.

Vacinas apenas para o setor empresarial

Sem conseguir respostas de Carlos Wizard que se reservou ao ‘direito de permanecer em silêncio’ na CPI – amparado por um habeas corpus do Supremo Tribunal Federal –, a senadora Eliziane Gama afirmou que o empresário estava interessado apenas na compra de vacinas contra a Covid-19 para o setor empresarial (veja aqui).

“Inicio fazendo a pergunta de qual era o seu interesse acerca da aquisição de vacinas para a iniciativa privada. Tivemos lá [na Câmara dos Deputados] a tramitação e votação do projeto de lei que estabelecia, por exemplo, a compra pelo setor empresarial e que essas vacinas seriam direcionadas para os seus funcionários. O senhor teve interesse nesse tipo de aquisição de vacinas?”, questionou a senadora, sem obter resposta do empresário suspeito de fazer parte do ‘gabinete paralelo’ de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro para as ações do governo na pandemia do novo coronavírus.

“O senhor fica em silêncio, mas a imprensa deixou muito claro, na verdade, o seu interesse em relação a essa aquisição de vacina”, disse a senadora a Wizard.

Líder do governo vai depor na CPI

A CPI da Pandemia aprovou quarta-feira (30) requerimento do senador Alessandro Vieira de convocação do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara (veja aqui). O depoimento foi marcado para a quinta-feira (8).

O senador diz que o depoimento é necessário diante da afirmação do deputado Luís Miranda de que o presidente Bolsonaro citou Barros como um dos responsáveis pelas pressões da contratação da vacina indiana Covaxin, entre outros negócios ilícitos no Ministério da Saúde, que o líder do governo já comandou.

Para Alessandro Vieira, o comparecimento de Barros à comissão é fundamental ‘para que seja possível detalhar os exatos termos de sua participação em referido cenário’.

Foco da CPI na ‘fábrica de propina’

Diante da tentativa da base aliada do governo na CPI da Pandemia de insistir na investigação de recursos que não foram transferidos diretamente para o combate à Covid-19, a senadora Eliziane Gama disse que toda denúncia de corrupção deve ser apurada, mas que o foco da comissão agora é a ‘fábrica de propina’ com as novas revelações de corrupção na compra de vacinas pelo Ministério da Saúde (veja aqui). 

“O foco agora, porém, é a fábrica de propina que aparentemente se instalou no Ministério da Saúde. Propinas que geraram mortes de milhões de brasileiros”, afirmou a senadora, diante da insistência do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) na apuração de recursos supostamente desviados de municípios e estados do Nordeste para compra de respiradores fora do escopo da CPI.

Investigação de possível prevaricação de Bolsonaro

Ao fazer uma avaliação dos ‘novos passos’ da investigação da CPI nas próximas semanas, o líder do Cidadania no Senado disse segunda-feira (28) ao jornal ‘Em Ponto’ (veja aqui), da GloboNews, que a comissão precisará avançar mais na apuração de uma ‘possível prevaricação por parte do presidente Jair Bolsonaro’ no caso da compra da vacina Covaxin.

“Os indicativos são fortes, mas é preciso avançar um pouco mais nesse sentido documentando, juntando a certidão de que nunca teve pedido de investigação [sobre suposta irregularidade na contratação da Covaxin que o presidente alegou aos irmão Miranda ter determinado ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello] e nem em órgão de controle”, disse o senador.

Em entrevista à BBC News Brasil (veja aqui), o senador Alessandro Vieira afirmou quarta-feira (30) que o problema não está em o presidente Bolsnaro ter um assessoramento paralelo, mas esse assessoramento ser incompatível com a gestão do Ministério da Saúde.

“Não é crime ser negacionista nem defender coisas estúpidas, mas é crime fazer gestão pública com base nisso”, afirmou o parlamentar.

Suspensão de metas de prestadores de serviços do SUS

O Senado aprovou quinta-feira (1º) o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL 4384/2020), sob a relatoria da senadora Eliziane Gama, e segue agora para sanção do presidente da República (veja aqui). O texto prorroga até 31 de dezembro a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas pelas instituições que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde).

De autoria das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF), o projeto beneficia hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao SUS. Normalmente, essas instituições precisam cumprir metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas em contrato, para continuar tendo direito a benefícios fiscais.

Luz mais barata para famílias vulneráveis

Eliziane Gama defendeu mecanismos de proteção por parte do poder público às famílias vulneráveis economicamente com o anúncio nesta semana do reajuste da bandeira tarifária vermelha patamar 2 em 5,45% na conta de luz do próximo mês, em comparação com junho (veja aqui).

“Em virtude da queda do nível de água dos reservatórios, as famílias com consumo médio de energia vão pagar até 6% a mais em suas contas. As famílias mais vulneráveis economicamente precisam da proteção do poder público”, alertou a senadora.

Com a crise hídrica enfrentada pelo País e a queda do nível dos reservatórios de hidrelétricas, a Aneel (Agência Nacional de Energia Elétrica) aprovou terça-feira (29) um reajuste na bandeira tarifária que passa de R$ 6,24 para R$ 9,49 a cada 100 kWh consumidos, uma alta de 52%.

Eliziane Gama também protocolou emenda à Medida Provisória 1055/2021, que estabelece medidas para enfrentar os impactos da crise hídrica na garantia do suprimento de energia elétrica este ano (veja aqui).

O texto da MP já afirma que as medidas terão custos a serem repassados para os consumidores.

“Julgamos que, por questão de justiça social, os consumidores com menor poder aquisitivo devem ser eximidos do pagamento desses custos”, defende a senadora.

A emenda ressalta que os consumidores, beneficiários da Tarifa Social de Energia Elétrica, já não pagariam integralmente os custos associados às medidas decorrentes da MP.

PLENÁRIO VIRTUAL

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.

Deliberações quinta-feira – 01/07/2021

Responsabilidade sanitária: Os senadores aprovaram a realização de sessão de debates temáticos para discussão do PL 1.746/2019, que trata da responsabilidade sanitária dos entes federados no Sistema Único de Saúde (RQS 1.540/2021).

Regularização tributária: Aprovado requerimento (RQS 1.684/2021) para realização de debate sobre a avaliação do impacto fiscal do PL 4.728/2020, projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert).

Renegociação de débitos: Aprovado requerimento (RQS 1.729/2021) para realização de sessão de debates sobre a avaliação do impacto fiscal do PLP 46/2021, projeto que institui programa de renegociação de débitos com a Fazenda Nacional.

Esforço concentrado: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou a realização de semana de esforço concentrado entre 5 e 9 de julho, com atividades em comissões e no Plenário. Estão na pauta sabatinas e deliberações de autoridades.

Povos indígenas: Aprovada a realização de sessão de debates sobre a situação dos povos indígenas. O senador Paulo Paim (PT- RS), autor do requerimento (RQS 1.726/2021), pediu que a sessão ocorra em setembro.

Conveniados ao SUS: Aprovada a prorrogação da suspensão de cumprimento de metas por prestadores de serviços de conveniados ao SUS até o fim de 2021 (PL 4.384/2020). Vai a sanção.

Renegociação de dívidas: Foi adiada a votação do projeto que permite renegociação de dívidas com a Fazenda Nacional e o Simples Nacional, e também concede crédito a pequenas e microempresas (PLP 46/2021).

Regularização tributária: Adiada a votação do projeto que altera o Programa Especial de Regularização Tributária (Pert), prevendo novos prazos e condições para pagamento de débitos com a União (PL 4.728/2020).

Associações de municípios: Foi retirado de pauta projeto que define regras para a criação de associações de municípios (PLS 486/2017).

Lei de Segurança Nacional: Foi retirado de pauta o projeto que tipifica os crimes cometidos contra o Estado Democrático de Direito e revoga a Lei de Segurança Nacional (PL 2.108/2021.)

Proteção à mulher: Aprovado o PL 741/2021, projeto que cria o programa de cooperação Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica, que reforça medidas de enfrentamento à violência doméstica e familiar contra a mulher. O texto vai à sanção.

Resumo de depoimento à CPI da Pandemia – 01/07/2021

CPI da Pandemia: A reunião para ouvir Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply, foi aberta às 10h13. Ele afirmou ter recebido pedido de propina de representante do Ministério da Saúde para conseguir vender doses da vacina AstraZeneca.

Recurso ao STF: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), informou que a Advocacia do Senado pediu a reconsideração da decisão de habeas corpus da ministra do STF Rosa Weber em favor de Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos. Omar afirmou que a comissão respeita a decisão, mas entende que está equivocada.

Acordo verbal: Ao responder a primeira pergunta do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), Luiz Paulo Dominguetti Pereira disse que tinha feito um acordo verbal com o CEO da Davati, Cristiano Alberto Carvalho, que lhe deu consentimento para representar a empresa em negociações com o Ministério da Saúde. 

Primeiro contato Ministério da Saúde: Segundo Dominguetti, o primeiro contato com o Ministério da Saúde foi feito por meio do ex-diretor substituto do Departamento de Logística coronel Marcelo Blanco. De acordo com ele, o ex-funcionário da pasta já vinha fazendo tratativas com a Davati para a aquisição de vacinas da AstraZeneca.

Pedido de propina de US$ 1 por vacina: Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) sobre o valor da propina pedido na negociação de vacina da AstraZeneca, Luiz Paulo Dominguetti Pereira, representante da Davati Medical Supply, confirmou que Roberto Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde, solicitou a “majoração” de US$ 1 por dose. A proposta inicial da Davati, segundo Dominguetti, era de US$ 3,5 por unidade, mas o acordo não foi fechado. Seriam 400 milhões de doses: “O pedido dessa majoração foi exclusivamente do senhor Roberto Dias”, apontou o depoente. 

Majoração de preço: Dominguetti afirmou que sempre foi colocada uma oferta “justa e comercial” para o Ministério da Saúde. Segundo ele, o então diretor de Logística, Roberto Dias, não era visto como facilitador do negócio. 

Encontro com executivos do Ministério da Saúde: Dominguetti confirmou que a vacina negociada por ele com o governo era a da AstraZeneca. Ele esclareceu também ao relator que o ex-diretor Roberto Dias não foi a única pessoa com quem teve contato no Ministério da Saúde. Ele esteve também, segundo afirmou, com Elcio Franco, que na época era secretário-executivo, e com Laurício Monteiro, então diretor do Departamento de Imunização.

Comissão de US$ 0,03 a US$ 0,05 por unidade vendida: Sobre a remuneração que receberia se a venda das vacinas fosse concretizada, Dominguetti explicou que Cristiano Alberto Carvalho receberia US$ 0,20 por dose comercializada e estimou que sua remuneração ficaria entre US$ 0,03 e US$ 0,05 por unidade:

Pedido de propina comunicado a Davati: Dominguetti disse que comunicou ao procurador da Davati, Cristiano Alberto Carvalho, sobre o pedido de propina que, segundo ele, teria sido feito pelo ex-funcionário do Ministério da Saúde Roberto Dias. Questionado pelo relator, Renan Calheiros, se a Davati possui contrato com a Astrazeneca, o depoente afirmou não saber e que somente o CEO da empresa, Herman Cardenas, tem acesso a documentos confidenciais. 

‘Surpresa’ após recusa de propina: Ao ser indagado por Fabiano Contarato (Rede-ES) indagou Dominguetti sobre a reação do coronel Marcelo Blanco, ex-diretor substituto do Departamento de Logística do Ministério da Saúde, após a recusa da propina. — Ele [Blanco] ficou me olhando. Quando eu disse não, uma surpresa do outro lado — respondeu Dominguetti.

Parlamentares na negociação de vacinas: Em resposta a Humberto Costa (PT-PE), Dominguetti afirmou que parlamentares tentaram negociar a busca por vacinas diretamente com a Davati. Entre eles, o deputado federal Luis Miranda (DEM-DF), que teria procurado o CEO da Davati no Brasil, Cristiano Alberto Carvalho, para negociar a aquisição de compra de vacinas.

Suspeita sobre habeas corpus do dono da Precisa: O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), apontou que o dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano, entrou com habeas corpus diretamente no gabinete de um ministro do Supremo Tribunal Federal para burlar o sorteio eletrônico do STF e afirmou que a Polícia Federal teria aberto uma investigação para servir de base à concessão desse HC.

Reconvocação de Luís Miranda: Após Dominguetti reproduzir áudio de conversa do deputado Luis Miranda (DEM-DF), o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), confirmou reconvocação do parlamentar para próxima terça-feira (6) em  audiência aberta. Miranda já havia solicitado ser ouvido em reunião secreta.

Perícia em áudio de Luis Miranda: Depois de exibir em seu celular um áudio do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF) supostamente tentando fazer intermediação de compra de vacinas, Dominguetti entregou o aparelho à mesa da comissão. O vice- presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP), determinou que a Polícia Legislativa faça perícia no áudio e informou que o arquivo será disponibilizado a todos os senadores.

Outra explicação sobre gravação: Após encerrar suas perguntas, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) informou aos integrantes da CPI que o jornal O Globo havia entrado em contato com a Davati, que esclareceu que o áudio mostrado na reunião pela testemunha é na verdade de 2020. Na gravação, aparece de fato o deputado Luis Miranda, que, no entanto, não está fazendo negociações sobre vacinas. Ainda conforme Eliziane, o empresário Cristiano Alberto Carvalho, CEO da Davati no Brasil, disse a O Globo acreditar que a conversa dizia respeito a negócios de Miranda nos Estados Unidos.

Conversa com Luis Miranda sobre áudio: Após a polêmica do áudio relacionado ao deputado Luis Miranda, o presidente Omar Aziz informou que foi conversar com o parlamentar, acompanhado dos senadores Fernando Bezerra (MDB-PE) e Marcos do Val (Podemos-ES). Segundo Miranda, o áudio é de 2020 e na conversa se tratava de negociações sobre outros assuntos nos Estados Unidos, quando ainda não se falava em vacinas. Conforme Omar relatou, o deputado disse que o áudio teria sido usado pra prejudicá-lo e, por essa razão, iria à polícia fazer uma denúncia de crime.

Prisão de quem pediu propina: Simone Tebet (MDB-MS) questionou por que Dominguetti não prendeu quem lhe pediu propina: — V. Sa. é policial militar da ativa. Poderia ter dado voz de prisão em flagrante e não o fez por quê?”— Tudo para mim ali era novo — respondeu o depoente. — Para mim também é novo um policial não saber o que está na lei — concluiu a senadora.

Convocação da Davati: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) destacou que a AstraZeneca informa, em nota oficial, que só negocia vacinas com governos. O senador sugeriu que a CPI convoque então a Davati, pois a empresa diz ter poderes para vender vacinas da farmacêutica.

Golpe no Canadá: Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que a empresa Davati tentou aplicar golpe similar no Canadá. O senador pede que a CPI requeira o cadastro da farmacêutica ao FDA, agência do governo americano.

‘Validação’ da proposta junto à AstraZeneca: Questionado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP) sobre a cronologia precisa de seus contatos com o Ministério da Saúde, Dominguetti relatou encontro com o então secretário-executivo da pasta, coronel Elcio Franco Filho, em que este lhe disse que iria “validar” com a AstraZeneca a proposta da Davati de venda de 400 milhões de doses de vacina

Tentativa de golpe: Tasso Jereissati (PSDB-CE) contestou afirmações e legitimidade de Dominguetti para representar a Davati na proposta de oferta de 400 milhões de doses da vacina AstraZeneca ao Ministério da Saúde.

Inquérito da PF para proteger sócio da Precisa: O relator, Renan Calheiros, levantou suspeita hoje sobre uma possível participação do governo no habeas corpus concedido ao dono da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Segundo Renan, o empresário entrou com habeas corpus diretamente no gabinete de um ministro do Supremo Tribunal Federal para burlar o sorteio eletrônico do STF. Depois disso, a Polícia Federal teria aberto uma investigação para servir de base à concessão desse HC, de acordo com o senador.

Negociação de vacinas com estados e cidades: Marcos Rogério (DEM-RO) disse dispor de documentos mostrando que o depoente de hoje, Luiz Paulo Dominguetti, representante da empresa Davati, teria oferecido vacinas a diferentes municípios e estados, não apenas dizendo representar a AstraZeneca, mas também a Johnson & Johnson. Dominguetti negou ter atuado pela Johnson & Johnson. O senador disse que esse tipo de proposta é “picaretagem”.

Reunião é suspensa: O presidente da comissão, Omar Aziz, suspendeu a reunião para um intervalo de 20 minutos.

Retoma do depoimento: CPI retoma depoimento de Dominguetti com o senador Luis Carlos Heinze (PP-RS) fazendo questionamentos sobre informações trazidas na matéria do jornal Folha de S. Paulo, em que o depoente denunciou pedido de propina. Para o senador, Dominguetti prevaricou ao não dar voz de prisão após pedido de propina feito por Roberto Dias

Irregularidades no Consórcio Nordeste: O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) exibiu vídeo de reportagem da TV Bahia sobre supostas irregularidades na aquisição de respiradores pelo Consórcio Nordeste, e cobrou apuração dos fatos. Ele também criticou a mudança de pauta na comissão, que antecipou para hoje o depoimento de Luiz Paulo Dominguetti; Girão afirmou que só foi informado da antecipação pela imprensa.

Votação de requerimentos na próxima terça-feira: No exercício da presidência, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que a pauta de requerimentos que seria analisada nesta sexta-feira (2) pela CPI será votada na próxima terça-feira (6). Depois de ouvir reclamações de Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre mudanças de última hora na ordem dos depoimentos, Randolfe explicou também que a testemunha inicialmente prevista para hoje, Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, obteve o direito de ficar calado no STF, o que tornaria a reunião improdutiva.

Inspeção em celular: O senador Randolfe Rodrigues, que está na presidência provisoriamente, interrompeu por alguns minutos a reunião para que policiais legislativos fizessem uma inspeção no celular Luiz Paulo Dominguetti

Intenções de Dominguetti: A senadora Simone Tebet (MDB-MS) expressou dúvida em relação às intenções do depoente Luiz Paulo Dominguetti, após ele apresentar na CPI um áudio do deputado federal Luis Miranda (DEM-DF). Simone disse que o áudio é “fraudulento” e comparável a uma “granada sem pino”. A senadora aventou a possibilidade de o policial militar estar sendo protegido por alguém interessado em “plantar” o depoimento para desviar o foco da CPI.

Sem voz de prisão a Dominguetti: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), afirmou que não dará voz de prisão a Luiz Paulo Dominguetti por falso testemunho. Mas o senador ressalvou que, se o policial militar tentar “desnortear” o trabalho da comissão numa futura acareação, “as consequências não serão as mesmas de hoje”.

Exoneração de diretor acusado: O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), lembrou que o ex-diretor de Logística Roberto Ferreira Dias foi prontamente exonerado pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, assim que vieram à tona as denúncias de tentativa de suborno.

Reconhecimento de empresário: O relator da CPI, senador Renan Calheiros (MDB-AL), mostrou algumas fotos para que Luiz Paulo Dominguetti Pereira identificasse o empresário que estava com ele em um encontro em um shopping de Brasília. Dominguetti reconheceu o empresário, afirmando que é o coronel Alexandre Martinelli Cerqueira, que foi exonerado junto com o coronel Marcelo Blanco.

Denúncia sem resultado prático: Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) afirmou que a denúncia de propina na compra de vacinas não vai ter “resultado prático”, e que a acusação já faz parte da disputa eleitoral de 2022.

Depoimento encerrado: O senador Omar Aziz (PSD-AM) encerrou às 17h19 a reunião da CPI da Pandemia que ouviu o depoimento de Luiz Paulo Dominguetti. Azis disse que o telefone celular do depoente será devolvido logo que a Polícia Legislativa termine a perícia. Omar convocou a próxima reunião da CPI da Pandemia para as 9h da terça-feira (6), para votação de requerimentos. (Com informações da Agência Senado)

Deliberações quarta-feira – 30/06/2021

Legislação eleitoral: Os senadores aprovaram a realização de sessão de debates temáticos, em data a ser confirmada, sobre possíveis ajustes na legislação eleitoral (RQS 1.722/2021).

Acordo internacional: Aprovado o acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Barein (PDL 697/2019). O texto vai à promulgação.

Semana da Água: Aprovado, com alterações, o projeto de lei que institui a Semana Nacional do Uso Consciente da Água, a ser celebrado em março (PLC 40/2017). O texto agora volta à Câmara dos Deputados.

Violência contra a mulher: Foi adiada a votação do PL 741/2021, projeto de lei que insere no Código Penal o crime de violência psicológica contra a mulher e, além disso, cria o programa Sinal Vermelho contra a Violência Doméstica.

Tarifa social de energia: Os senadores aprovaram o texto básico da proposta de inclusão imediata de famílias de baixa renda na tarifa social de energia (PL 1.106/2020).

Comprovação de vida: Aprovado o projeto que permite a beneficiários do INSS comprovar a vida com envio de atestado médico pelos meios eletrônicos ou pelo Correio (PL 385/2021). Proposta segue para Câmara dos Deputados.

Resumo de depoimento à CPI da Pandemia – 30/06/2021

CPI da Pandemia: Aprovada as convocações de pessoas envolvidas no suposto esquema de propinas na negociação de vacinas pelo Ministério da Saúde. Entre os convocados estão Luis Paulo Dominguetti, que denunciou o suposto esquema de superfaturamento de US$ 1 em cada dose de vacina comprada, e Roberto Dias, servidor exonerado do Ministério da Saúde que teria feito a proposta. O deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, também foi convocado pela CPI. O depoimento foi marcado para a quinta-feira (8) da próxima semana.

CPI da Pandemia: Amparado por um habeas corpus do STF, o empresário Carlos Wizard se recusou a responder as perguntas do senadores. Após falar por cerca de 20 minutos e negar participação em um “gabinete paralelo” de aconselhamento do presidente da República sobre a pandemia, Wizard disse que usaria seu direito constitucional de permanecer em silêncio diante da comissão. Senadores criticaram a postura do depoente. 

CPI da Pandemia: Após exibir vídeos de Carlos Wizard em entrevistas afirmando ser conselheiro do Ministério da Saúde, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), iniciou uma série de questionamentos sobre a participação do empresário no grupo de aconselhamento do governo federal responsável pelas medidas de combate à pandemia. O depoente disse que “se reserva o direito de permanecer em silêncio”.

CPI da Pandemia: Após dezenas de perguntas a Carlos Wizard sobre vínculo com o governo e proximidade com representantes de laboratórios produtores de vacinas, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), encerrou sua participação. A cada pergunta, o depoente disse que permaneceria em silêncio. Respondeu apenas “não” ao ser questionamento se seu grupo de empresas teria intenção de participar das vendas de vacinas. Ele disse ter explicado sobre o assunto na apresentação inicial.

CPI da Pandemia: Wizard se recusou a responder todas as perguntas de Eliziane Gama (Cidadania-MA), até mesmo quando foi questionado sobre qual é sua religião. A senadora afirmou que o depoente estava interessado na compra de vacinas para o setor empresarial. Segundo Eliziane, a propina relacionada à compra da vacina chinesa CanSino chegaria a R$ 2 bilhões, o que é totalmente contraditório aos ensinamentos de Jesus Cristo, a quem ele fez tantas referências na fala inicial.

CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz, anunciou que o início da reunião do colegiado nesta quinta-feira (1º) foi adiado das 9h para as 10h, a pedido do depoente, Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos.

CPI da Pandemia: Humberto Costa (PT-PE) lembrou que durante o mês em que Carlos Wizard fez parte da chamada “gestão paralela” no Ministério da Saúde, em meados de 2020, o empresário revoltou todo o Brasil ao propor que se mudassem os critérios na contagem de mortos pela covid-19.

CPI da Pandemia: Eduardo Girão (Podemos-CE) disse lamentar que o STF tenha impedido Wizard de falar na CPI. Sem obter resposta, o senador questionou o empresário sobre diversos temas

CPI da Pandemia: Ocupando momentaneamente a presidência, Otto Alencar (PSD-BA) desentendeu-se com Alberto Zacharias Toron, advogado do depoente Carlos Wizard.

CPI da Pandemia: O presidente Omar Aziz (PSD-AM) disse que vai recorrer do habeas corpus concedido a Wizard (instrumento que garantiu ao empresário o direito de permanecer em silêncio na CPI).

CPI da Pandemia: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) disse que, se o Brasil tivesse “feito o mínimo” e as vacinas tivessem sido compradas no tempo certo, pelo menos 100 mil brasileiros vitimados pela covid-19 ainda estariam vivos. O senador destacou que Carlos Wizard se vacinou nos Estados Unidos com o imunizante da Pfizer em dezembro.

CPI da Pandemia: Após solicitação de Wizard, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), na condição de presidente da CPI, suspendeu o depoimento por 20 minutos.

CPI da Pandemia: Após suspensão por 20 minutos, os senadores da CPI retomam os questionamentos ao empresário Carlos Wizard. O senador Jorginho Mello (PL-SC) está inquirindo o convocado, que tem se utilizado de habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal para permanecer em silêncio.

CPI da Pandemia: Após questionar Wizard sobre o porquê de acharem que o empresário conhece medicamentos anticovid-19, Luis Carlos Heinze (PP-RS) defendeu novamente o uso de fármacos como ivermectina, cloroquina e hidroxicloroquina, entre outros integrantes do chamado “kit covid”. Omar Aziz (PSD-AM) pediu ao senador — assim como aos demais parlamentares — que não cite as medicações, para não influenciar a população a utilizá-los, principalmente sem orientação médica

CPI da Pandemia: Rogério Carvalho (PT-SE) disse que empresário Carlos Wizard, durante o tempo que atuou no “gabinete anti- vacinas”, fez críticas ao Senado por lutar por imunizantes para a população.

CPI da Pandemia: O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), afirmou que o presidente Jair Bolsonaro segue “no firme propósito de não compactuar com qualquer irregularidade”. Ele citou o anúncio da exoneração do diretor de Logística do Ministério da Saúde, Roberto Ferreira Dias, após as acusações de um suposto esquema de propinas para a compra de vacina. Bezerra lembrou que a nomeação foi feita pelo ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, e teve caráter técnico.

CPI da Pandemia: Jorge Kajuru (Podemos-GO) perguntou se a CPI aprovou as quebras de sigilo bancário, telefônico, fiscal e telemático de Carlos Wizard, já que ele segue sem responder aos questionamentos. Eliziane Gama (Cidadania-MA) confirmou o deferimento, mas informou que o advogado do depoente assegurou que apresentará os sigilos bancário e fiscal espontaneamente.

CPI da Pandemia: Para Fabiano Contarato (Rede-ES), a declaração de Wizard, de que teria se oferecido ao ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para colaborar com o governo de forma voluntária e sem vínculo administrativo caracteriza uma “confissão de culpa”.

CPI da Pandemia: Depois de 6h30 de duração, a reunião da CPI foi encerrada. Carlos Wizard Martins se recusou a responder às perguntas de todos os senadores durante a audiência. Nesta quinta-feira (1º), a partir das 10h, os senadores vão ouvir Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, empresa que teria intermediado a compra de doses da vacina indiana Covaxin junto ao Ministério da Saúde.

Deliberações terça-feira – 29/06/2021

Descarte de eletrônicos: Aprovado com emendas o PL 5.991/2019, projeto de lei que institui normas para o descarte e a reutilização de equipamentos eletrônicos, além de criar o Programa Computadores para Inclusão. O texto retorna à Câmara.

José Paulo Bisol: Aprovado voto de pesar pela morte do ex-senador José Paulo Bisol, que morreu no sábado (26). Os senadores fizeram um minuto de silêncio em Plenário em homenagem a Bisol.

Dia do Bombeiro: Aprovada a realização de sessão especial para destacar o Dia do Bombeiro Militar, comemorado em 2 de julho (RQS 161/2021).

Itamar Franco: Aprovado voto de aplauso pela passagem dos 91 de nascimento do ex-presidente da República Itamar Franco, que faleceu em 2011. O requerimento (RQS 1.720/2021) foi apresentado pelo presidente do Senado, Rodrigo Pacheco.

Recursos para Salvador: Os senadores aprovaram contratação de empréstimo entre Salvador e o Banco Internacional para Reconstrução e Desenvolvimento (Bird), para financiamento da segunda fase do Projeto Salvador Social (MSF 18/2021). Vai a promulgação.

Terceiro setor: Aprovado projeto de lei sobre parcerias entre o governo e o terceiro setor durante o estado de calamidade pública (PL 4.113/2020). O texto segue para sanção.

Conflitos patrimoniais: Aprovado, por 69 votos a 5, projeto que institui comitês de prevenção e solução de disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União (PLS 206/2018). O texto agora vai à Câmara dos Deputados.

Prorrogada Comissão da Covid-19: Aprovado pedido de prorrogação, por 120 dias, dos trabalhos da Comissão Temporária Covid-19 (RQS 1.626/2021). A comissão acompanha ações do governo na área fiscal e de saúde pública relacionadas à pandemia.

Homenagem a Marco Maciel: Aprovada a designação de Sala Marco Maciel ao plenário 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal, que abriga reuniões de comissões. O PRS 38/20921 vai a promulgação.

Resumo de depoimento à CPI da Pandemia – 29/06/2021

CPI da Pandemia: Depoimento de Fausto Junior (MDB), deputado e relator da CPI da Saúde realizada pela Assembleia Legislativa do Amazonas. O requerimento de convocação é de autoria de Marcos Rogério (DEM-RO).

CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz, disse que a votação dos requerimentos será feita nesta quarta-feira (30). Há na pauta 61 itens, entre convocações, pedidos de informação e quebras de sigilo.

CPI da Pandemia: Segundo o deputado estadual Fausto Junior, a CPI da Saúde no Amazonas detectou 17 crimes praticados durante a calamidade vivida no estado, entre eles peculato e fraudes, com 50 pedidos de indiciamento e 14 pessoas presas.

CPI da Pandemia: Eduardo Braga (MDB-AM) afirmou que Fausto Junior foi convocado na condição de relator da CPI da Saúde, e por isso deve prestar informações apenas sobre seu relatório. Para o senador, o depoente não deveria abordar outros assuntos.

CPI da Pandemia: A Renan Calheiros (MDB-AL), Fausto Junior disse que o relatório da CPI da Saúde no Amazonas foi apresentado antes da crise de oxigênio e que o documento serviu de base para três operações da Polícia Federal.

CPI da Pandemia: Randolfe (Rede-AP), Omar (PSD-AM) e Renan (MDB-AL) insistiram em perguntar por que o relatório não indiciou o governador do AM, Wilson Lima. Fausto Junior disse que isso seria responsabilidade dos órgãos de controle do estado.

CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) perguntou a Fausto Junior se o governador do Amazonas, Wilson Lima, teria responsabilidade pela crise por ter R$ 450 milhões em caixa e deixar faltar oxigênio. O deputado apontou que houve “má gestão”.

CPI da Pandemia: Após Eduardo Braga (MDB-AM) afirmar que o Hospital Delphina Aziz recebeu R$ 268 milhões durante a pandemia e mantinha três andares fechados, Fausto Junior reconheceu que a unidade chegou a funcionar com 50% da sua capacidade.

CPI da Pandemia: Humberto Costa (PT-PE) sugeriu ao deputado Fausto Junior a realização de uma nova CPI pela Assembleia Legislativa do Amazonas, com a inserção dos fatos relacionados à grave crise pandêmica vivida no estado em janeiro.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que a corrupção fez com que Fausto Junior não indiciasse o governador do Amazonas, Wilson Lima. Segundo Omar, o depoente teve uma “evolução fantástica” de imóveis em condomínios de altíssimo custo.

CPI da Pandemia: Marcos Rogério (DEM-RO) perguntou se foi apresentado pedido de impeachment do governador do Amazonas, Wilson Lima, e qual a posição do deputado. Fausto Junior diz que foi relator do pedido, mas que sua chapa saiu derrotada

CPI da Pandemia: Para Junior, declaração do vice-governador sobre o AM ter adotado imunidade de rebanho para se alinhar a Bolsonaro foi muito grave. Segundo ele, Carlos Almeida tinha muita informação porque coordenou força-tarefa contra pandemia.

CPI da Pandemia: Questionado por Rogério Carvalho (PT-SE) sobre papel de Mayra Pinheiro em Manaus, Fausto Junior disse que tinha conhecimento que pessoas do Ministério da Saúde estiveram no estado, mas que não sabe detalhar a atuação de cada uma.

CPI da Pandemia: Para o senador Telmário Mota, a CPI está perdendo seu foco. Ele disse que o depoimento do deputado Fausto Jr. e as manifestações de alguns senadores transformaram o dia da comissão em uma “disputa paroquial”, com foco no Amazonas.

CPI da Pandemia: Em resposta a Soraya Thronicke, Fausto afirmou que havia um “impeditivo da Constituição do Amazonas” para convocar o governador do estado, Wilson Lima. A senadora disse que há uma blindagem para não investigar os governadores.

CPI da Pandemia: Randolfe Rodrigues (Red-AP) apresentou pedido de prorrogação dos trabalhos da CPI da Pandemia por 90 dias. O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, informou que o pedido será analisado ao fim do prazo atual da comissão.

CPI da Pandemia: Após seis horas de reunião, a CPI encerra os trabalhos de hoje (29). Amanhã a CPI deve votar dezenas de requerimentos e ouvir o empresário Carlos Wizard, suspeito de integrar um “gabinete paralelo” ao Ministério da Saúde.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Alessandro Vieira quer convocar Ricardo Barros – acusado de ser o elo do governo com esquema de fraude na Saúde -, e Eliziane Gama pede prorrogação da investigação para aprofundar caso Covaxin (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Com apoio e voto da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na semana o projeto que suspende despejos até o final do ano, a tributação de instituições financeiras para compensar a redução de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, e a medida provisória que estimula a oferta de oxigênio medicinal no mercado interno, entre outras propostas (veja abaixo o resumo).

Na CPI da Pandemia, os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) mantiveram o foco na investigação das ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19. Os parlamentares consideram ‘estarrecedoras’ e ‘gravíssimas’ a denúncia do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e do servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin que afirmam ter levado ao conhecimento do presidente Jair Bolsonaro em março (veja aqui).

Alessandro Vieira afirmou durante depoimento do deputado e do servidor à CPI que vai convocar o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), para depor na comissão por suspeita de ser o elo do governo Bolsonaro com um esquema de corrupção no Ministério da Saúde, responsável pela tentativa de compra irregular da vacina indiana Covaxin (veja aqui).

Luís Miranda passou horas negando-se a informar o nome de um deputado que, segundo ele, havia sido citado pelo próprio presidente da República – ao ser avisado pelo próprio deputado e Luís Ricardo sobre a suposta fraude – como o provável interessado no esquema de compra da vacina Covaxin.

Mas pressionado pelo senador, que é delegado de polícia, e pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), o parlamentar do DF admitiu que o líder do governo foi o nome citado por Bolsonaro como interessado em esquemas na compra do imunizante Covaxin.

“O senhor não está tendo a coragem de falar o nome de Ricardo Barros, que é a figura referida em todos os corredores por envolvimento nesse caso. Não está à altura da imagem que tenta vender. Isso ofende a inteligência dos parlamentares, dos brasileiros e joga fora uma oportunidade”, afirmou Alessandro Vieira a Luís Miranda.

Logo depois, o deputado revelou o nome, ao ser questionado pela senadora Simone Tebet.

“Eu sei o que vai acontecer comigo. A senhora [Simone Tebet] também sabe que é o Ricardo Barros que o presidente falou”, afirmou Luís Miranda.

“Esse é o papel da CPI: buscar a verdade que o governo quer esconder. Quais são os motivos para tantos erros cometidos? Quantos brasileiros perderam suas vidas por ignorância, incompetência e corrupção? Estamos avançando nas investigações, é obrigação de todos nós ir até o fim”, disse Alessandro Vieira na redes social.

CPI não vai sair do foco

A senadora Eliziane Gama criticou a tática da base aliada do governo federal na CPI da Pandemia de desqualificar os depoimentos de Luís Ricardo Miranda e Luís Miranda à comissão na sexta-feira (25), e defendeu a prorrogação da investigação para aprofundar o caso de irregularidades na compra da vacina Covaxin pela pasta, ‘diante de uma situação clara de indícios de corrupção’ (veja aqui).

“Nós estamos acompanhando aqui exatamente a tática defendida pelo Olavo de Carvalho [escritor, guru do bolsonarismo]: tentar desqualificar o interlocutor e jamais centrar no fato principal. É a tentativa que a gente acompanhou aí nas últimas horas, mas nós não vamos sair do foco”, afirmou a senadora antes de questionar o servidor e o deputado Luís Miranda sobre a denúncia de que o presidente Jair Bosonaro foi informado que havia uma “pressão atípica” no Ministério da Saúde para agilizar a liberação da aquisição da Covaxin com a empresa Precisa Medicamentos.

A parlamentar do Maranhense disse ao final dos questionamentos aos depoentes que há ‘necessidade clara de aprofundamento’ da investigação e denunciou a intenção  ‘de adiar’ a apuração do caso Covaxin.

“Nós estamos diante aqui de uma situação clara de indícios de corrupção. O volume bilionário a ser pago para uma empresa, uma off-shore em um paraíso fiscal, que aliás, já havia sido questionada, aqui do lado, no Paraguai, que já havia sido questionada, inclusive, na sua própria região, de repente, aqui, numa tentativa de antecipação de algo em torno de R$ 200 milhões”, apontou a senadora.

‘Ineficácia do governo no combate à pandemia’

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama disse que os depoimentos do epidemiologista e pesquisador Pedro Hallal e da diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, à CPI da Pandemia, na quinta-feira (24), foram ‘impactantes’ diante dos dados mostrando que milhares de mortes de brasileiros pela Covid-19 poderiam ter sido evitadas (veja aqui).

“Os dados trazidos por eles revelam a ineficácia do governo no combate à pandemia. Ao menos 305 mil mortes poderiam ter sido evitadas. É um desprezo revoltante com a vida dos brasileiros”, afirmou a senadora, representante da bancada feminina na CPI.

Jurema Werneck apresentou no depoimento um estudo realizado entre março de 2020 – após a primeira morte confirmada por Covid-19 no País – e março de 2021 sobre as mortes causadas por Covid-19 mostrando que o País registrou ‘305 mil mortes acima do esperado no primeiro ano da pandemia’

Pedro Hallal também apresentou estimativas feitas por ele e por outros pesquisadores sobre os possíveis impactos que a demora do Brasil na aquisição de vacinas contra Covid-19 causou em relação aos mortos pela doença no Brasil.

“Fizemos uma análise que estimou, especificamente, que o atraso na compra das vacinas da Pfizer e da Coronavac, resultou em 95,5 mil mortes”, disse o epidemiologista.

“Um dos efeitos mais evidentes da CPI foi iluminar o despreparo, arrogância e ânsia desesperada de agradar o governo que exibem orgulhosamente alguns parlamentares. A divergência é essencial para a democracia. A desinformação, pelo contrário, é nociva para o processo democrático”, disse na rede social o senador Alessandro Vieira, após o encerramento do depoimento dos especialista à CPI.

‘Osmar Terra reafirma negacionismo na CPI’

Apontado como “padrinho” do suposto “gabinete paralelo” que orientou o presidente na condução da pandemia, e visto como conselheiro próximo do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) reafirmou na CPI da Pandemia que o distanciamento e o isolamento social – considerados pilares no combate à Covid-19 – não ajudam a evitar a propagação do vírus (veja aqui).

“O senhor como profissional e gestor de saúde tem alguma dúvida de que a redução de mobilidade e medidas de distanciamento social ajudam a reduzir a propagação do vírus?”, perguntou o senador Alessandro Vieira, mais de uma vez, durante depoimento de Terra à comissão, na terça-feira (22).

“Numa pandemia não reduz, não reduz – como não reduziu”, insistiu Terra, que é médico.

Alessandro Vieira, então, prometeu encaminhar ao deputado aliado do presidnete estudos publicados na Science, Nature e Lancet, principais publicações sobre política científica do planeta, todos apontando eficiência de medidas de redução de mobilidade e isolamento.

Já a senadora Eliziane Gama destacou o índice reduzido de mortes no Maranhão em consequência da Covid-19, ao confrontar as declarações de Osmar Terra na CPI contra o lockdown e outras medidas de isolamento recomendadas pela ciência para conter a contaminação do coronavírus no País (veja aqui).

“O meu estado, o Maranhão, foi o primeiro a adotar o lockdown. Hoje, os dados comprovam que as medidas rigorosas de controle e restrição que foram adotadas pelo governo maranhense foram mais do que acertadas”, disse a senadora.

A parlamentar informou que as ações contribuíram para que o estado “tenha atualmente o menor número de mortes e de taxa de  contaminação  por habitantes do Brasil”.

Ministro informal da Saúde do gabinete paralelo

Em debate terça-feira (22) na CNN (assista aqui), a senadora Eliziane Gama disse haver provas claras de que Osmar Terra “assumia informalmente o posto de ministro da Saúde” no suposto gabinete paralelo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro nas ações do governo contra a pandemia de Covid-19.

“Ele estava dentro de uma estrutura informal, mas com posição de formalidade do ponto de vista da orientação [ao presidente]”, disse a senadora no debate, com mediação da jornalista Basília Rodrigues e participação da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), antes do depoimento de Terra à CPI.

Alessandro Vieira reforçou a tese da parlamentar maranhense em entrevista ao Jornal das Dez, da Globonews (assista aqui), na segunda-feira (21). Segundo ele, CPI da Pandemia tem ‘consciência’ de que o Osmar Terra é personagem fundamental no ‘gabinete paralelo’ – suposto grupo  de aconselhamento ao presidente  Bolsonaro em sentido contrário às orientações da ciência no enfrentamento à Covid-19.

“Ele faz a interlocução constante com o presidente da República e sempre no sentido contrário do que a ciência consensualmente aponta no mundo inteiro. Então, não tem como deixar de ouvi-lo”, afirmou o parlamentar.

Investigação de US$ 45 milhões para empresa em Cingapura

O senador Alessandro Vieira falou ao Estúdio I, da GloboNews (assista aqui), na quarta-feira (23), sobre as investigações da CPI da Pandemia em relação a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo federal.

Na entrevista, o parlamentar citou a transação de US$ 45 milhões que seria feita em nome de uma empresa de Cingapura, criada em março de 2020, que estaria fora do contrato previsto para aquisição de doses de imunizantes pelo Brasil.

‘Fortíssimos’ indícios de corrupção na aquisição de vacinas

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama afirmou haver “fortíssimos” indícios de corrupção no processo de aquisição de vacinas contra o novo coronavírus pelo governo federal (assista o vídeo aqui).

Na conversa com o jornalista Carlos Alexandre, do Correio Brasiliense, a senadora representante da bancada feminina na CPI da Pandemia questionou o processo de negociação, em curto tempo, do imunizante indiano Covaxin em detrimento de propostas de vacinas ignoradas pelo governo, como foi o caso dos e-mails enviados pela farmacêutica Pfizer no segundo semestre de 2020.

“Fortíssimos indícios de corrupção, e com um elemento que era para salvar vidas. Existem várias perguntas que a gente precisa ter uma resposta. E para mim fica muito claro, hoje, que a CPI precisa ser prorrogada”, opinou Eliziane Gama.

Fraudes no auxílio emergencial no foco da CPI

O senador Alessandro Vieira protocolou requerimento de convocação do ex-secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto de Araújo Júnior. O senador quer que a CPI da Pandemia também investigue as fraudes no auxílio emergencial (veja aqui).

Relator no Senado do projeto que garantiu o benefício em 2020, o líder do Cidadania quer que o ex-secretário do Ministério da Cidadania na gestão de Onyx Lorenzoni preste informações sobre o auxílio emergencial, sobretudo em relação a ‘potenciais inconsistências e fragilidades que permitiram o cometimento de fraudes na ordem de mais de R$ 40 bilhões” do programa do governo federal para atender, trabalhadores informais, desempregados e pessoas vulneráveis na pandemia de Covid-19.

Repúdio ao surto autoritário de Bolsonaro

O senador Alessandro Vieira repudiou na rede social a agressão do presidente Bolsonaro a uma jornalista que o questionou sobre o uso de máscaras em um evento de formatura de sargentos da Aeronáutica (veja aqui), em Guaratinguetá (SP), na segunda-feira (21).

“Democracia exige imprensa livre para perguntar e autoridades decentes disponínveis para responder. Vamos trabalhar para que este surto autoritário seja superado pela melhor vacina que existe, o voto! Não vão nos calar”, afirmou o senador no Twitter.

A senadora Eliziane Gama também protestou contra os ataques e insultos de Bolsonaro a jornalistas e as empresas dos profissionais (veja aqui).

“Um descontrole de quem não convive  bem com a democracia. Como jornalista, minha solidariedade aos colegas insultados”, postou a parlamentar na rede social.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.

TERÇA-FEIRA – 22/06/2021

Acordo internacional: A votação do PDL 697/2019, projeto de decreto legislativo que trata do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Barein, que estava prevista para hoje, foi adiada pelos senadores.

Produção de vacinas: Adiada a votação do PL 1.343/2021, que concede autorização temporária para fabricação de insumos e vacinas contra a covid-19 em fábricas de produtos veterinários.

Ordem de despejo: Adiada a análise do PL 827/2020, projeto de lei que suspende ordens de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóvel privado ou público, urbano ou rural, até o final deste ano.

Tributação de instituições financeiras: Por 50 votos a favor e 18 contra, senadores aprovaram o PLV 12/2021, que aumenta a tributação sobre instituições financeiras para compensar a redução de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. O texto volta à Câmara.

Oxigênio medicinal: Por 52 votos a favor e 23 contra, os senadores aprovaram a MP 1.033/2021, que estimula a oferta de oxigênio medicinal no mercado interno. A MP retorna à Câmara dos Deputados.

Luto oficial: O Congresso Nacional decretou luto oficial de três dias pela morte dos mais de 500 mil brasileiros em razão da covid-19. O comunicado foi feito pelo presidente, Rodrigo Pacheco, em sessão plenária do Senado, nesta terça (22).

Voto de pesar: Aprovado voto de pesar pelas mais de 500 mil vítimas da Covid-19. O requerimento é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).

CPI da Pandemia: Foi aberta a reunião para ouvir o deputado Osmar Terra (MDB-RS). Requerimentos que estavam na pauta só serão apreciados amanhã (23), anunciou o presidente Omar Aziz (PSD-AM).

CPI da Pandemia: Os senadores fizeram um minuto de silêncio para homenagear os 502.817 mortos por covid-19 no Brasil. A questão de ordem para a homenagem foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).

CPI da Pandemia: Em questão de ordem, Marcos Rogério (DEM-RO) citou ausência do relator em debate sobre “tratamento precoce”, pediu retirada do assunto do relatório e solicitou que Renan Calheiros se declare suspeito. Presidente da CPI rejeitou.

CPI da Pandemia: Após questões de ordem e discussões sobre outros temas, a comissão começou a ouvir o deputado Osmar Terra. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), é o primeiro a perguntar. Inicialmente, são 11 senadores inscritos.

CPI da Pandemia: Em sua fala inicial, Osmar Terra (MDB-RS) se defendeu de ter subestimado a pandemia: “As previsões foram feitas baseadas nos fatos que existiam na época, em março.”

CPI da Pandemia: Ao se posicionar contra o isolamento social, Osmar Terra disse que “a política infectou a ciência” e que não poderia ficar de braços cruzados vendo coisas erradas acontecerem. Aziz rebateu: “alguns políticos infectaram a ciência”.

CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), Osmar Terra afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode ouvir especialistas, assim como qualquer autoridade. “Isso não significa que haja gabinete paralelo”, ressaltou.

CPI da Pandemia: Osmar Terra disse não acreditar que sua visão sobre imunidade de rebanho tenha influenciado diretamente a gestão federal da pandemia. Segundo ele, Bolsonaro ouve diversos especialistas. “Coincidimos sim na condenação ao lockdown.”

CPI da Pandemia: Osmar Terra negou ter defendido a imunidade coletiva como método para acabar com a pandemia: “A imunidade de rebanho nunca foi uma estratégia, é uma constatação de como termina uma pandemia. Isso está em todos os livros.”

CPI da Pandemia: Para Osmar Terra, Bolsonaro está com poderes limados pelo STF para gerir pandemia. Presidente Omar Aziz (PSD-AM) classificou afirmação como a “maior mentira” e disse que o Ministério da Saúde é que deve fazer política de saúde no país.

CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) criticou o governo por defender imunidade de rebanho sem qualquer respaldo científico: “É irresponsável defender isso quando a ciência ainda não sabe quanto tempo os anticorpos ficam no organismo humano”.

CPI da Pandemia: Osmar Aziz (PSD-AM) suspendeu a reunião por 30 minutos para almoço. Simone Tebet (MDB-MS) pediu que, na volta, o presidente exija o cumprimento do tempo de fala dos oradores.

CPI da Pandemia: A Eliziane Gama (Cidadania-MA), Terra manteve a posição contra o isolamento : “Se desse certo, não teriam morrido idosos nos asilos”. A senadora enfatizou que o ex-ministro Mandetta acertou ao prever cerca de 400 mil mortes.

CPI da Pandemia: Após exibir vídeo antigo do médico Dráuzio Varella, Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que muitos fizeram projeções erradas, mas que a CPI os trata de formas diferentes. “Todos nós erramos na tentativa de acertar”, disse.

CPI da Pandemia: Simone Tebet (MDB-MS) pediu desculpas ao médico Drauzio Varella que foi “difamado e injuriado” por uma fala feita no início da pandemia do novo coronavírus. Tebet justificou que o médico inclusive já se retratou.

CPI da Pandemia: Omar Aziz leu comunicado do advogado de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamento, informando que o cliente retornou da Índia dia 15 e foi orientado a fazer quarentena. O depoimento seria nesta quarta e será reagendado.

CPI da Pandemia: Osmar Terra disse que países como Coreia e Japão não fizeram isolamento e tiveram menos casos de covid-19, mas concordou com Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que isso pode estar associado à maior testagem da população.

CPI da Pandemia: Ao responder Eduardo Girão (Podemos-CE), Osmar Terra afirmou que estados e municípios nunca receberam tantos recursos para saúde e que houve erro na estratégia de vários deles. “Tem que ver o que aconteceu com o dinheiro”, disse.

CPI da Pandemia: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse a Osmar Terra que a CPI não discute opiniões, mas políticas públicas adequadas à pandemia. Para o senador, o deputado contribuiu ao dizer que Bolsonaro é responsável por suas decisões.

CPI da Pandemia: Ao contestar Osmar Terra, Zenaide Maia (Pros-RN) afirma que não é a mídia que está provocando pânico nas pessoas. “O que provoca pânico é uma coisa muito real: meio milhão de brasileiros que morreram de uma morte evitável”.

CPI da Pandemia: O depoimento do deputado Osmar Terra à CPI durou oito horas. A comissão se reúne novamente amanhã, às 9h, para análise de requerimentos.

QUARTA-FEIRA – 23/06/2021

Sala Marco Maciel: Foi adiada a votação do PRS 38/20921, que designa de Sala Marco Maciel o plenário 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.

Descarte de eletrônicos: Foi adiada a votação do PL 5.991/2019, que institui normas voltadas para o descarte e a reutilização de equipamentos eletrônicos e também cria o Programa Computadores para Inclusão.

Auxílio a ONGs: Foi adiada a votação do PL 4.113/2020, que adapta regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019, de 2014) para o período da pandemia.

Conflitos patrimoniais: Foi adiada a votação do PLS 206/2018, que institui comitês de prevenção e solução de disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União.

Produção de vacinas: Aprovada a autorização temporária para fabricação de insumos e de vacinas contra a Covid-19 em estruturas de fábricas de produtos veterinários (PL 1.343/2021). O texto à sanção presidencial.

Ordem de despejo: Aprovado com alterações, por 38 votos a 36, o PL 827/2020, que suspende ordem de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóvel, urbano ou rural, até o final deste ano. Segue a votação de destaques à proposta.

Turismo e eventos: Os senadores aprovaram proposta sobre cancelamentos ou remarcações, bem como reembolso, de serviços e eventos dos setores de turismo e cultura (PLV 14/2021, originado da MP 1.036/2021). O texto vai a sanção.

CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu reunião para apreciar requerimentos. Entre as matérias em pauta estão a convocação de representantes do Twitter, Facebook e Google, empresa que gerencia o YouTube.

CPI da Pandemia: A CPI aprovou um conjunto de requerimentos em globo e agora aprecia três destaques separadamente.

CPI da Pandemia: A comissão aprovou requerimento para que o TCU faça uma auditoria nos gastos da União com as chamadas “motociatas” promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi aprovado por 6 votos contra 4.

CPI da Pandemia: Aprovado requerimento que pede realização de depoimento secreto de Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. Ele afirmou à CPI ter “fatos gravíssimos” sobre a intervenção do governo federal no combate à pandemia.

CPI da Pandemia: O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que vai apresentar nesta quinta requerimento para prorrogar os trabalhos do colegiado. Instalado em 27 de abril, o grupo tem prazo de 90 dias podendo ser prorrogado.

CPI da Pandemia: Renan afirmou que Bolsonaro “estava diretamente envolvido” na compra da vacina Covaxin. “Estávamos tratando essa investigação como mero caso de omissão. Mas precisamos evoluir para o patamar seguinte: foram ações deliberadas”.

CPI da Pandemia: Presidente Omar Aziz (PSD-AM) encerrou a reunião após a aprovação de requerimentos e discussão sobre os próximos depoimentos. O colegiado volta a se reunir amanhã a partir das 9h30.

RESUMO DOS DEPOIMENTOS À CPI DA PANDEMIA – 24/06/2021

CPI da Pandemia: Aberta a reunião da CPI para escutar o epidemiologista e pesquisador Pedro Hallal e a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil e representante do Movimento Alerta, Jurema Werneck.

CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que enviou à Polícia Federal um pedido de proteção ao deputado Luis Miranda e ao irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que vão prestar depoimento amanhã.

CPI da Pandemia: Humberto Costa (PT-PE) pediu que Onyx Lorenzoni seja ouvido pela CPI, por possíveis ameaças feitas pelo ministro a testemunhas convocadas a depor. Segundo Humberto, Onyx teria usado “jargões milicianos” para fazer intimidações.

CPI da Pandemia: Renan Calheiros (MDB-AL) disse que vai solicitar “proteção de vida” para o proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que CPI acionará advogados do empresário para verificar necessidade.

CPI da Pandemia: Com base em estudos científicos entregues à CPI, a médica Jurema Werneck, da Anistia Internacional, informa que se o país tivesse adotado distanciamento e ações eficientes de controle do vírus, 120 mil mortes teriam sido evitadas

CPI da Pandemia: Para Jurema Werneck, as desigualdades sociais no Brasil se refletiram no número de mortos pela pandemia. Segundo ela, o coronavírus matou mais indígenas, negros e pessoas de baixa renda e de baixa escolaridade, ou 66% do total.

CPI da Pandemia: Entre as medidas recomendadas à CPI, Werneck citou a criação de um plano nacional de responsabilização e reparação, criação de uma frente nacional de enfrentamento à covid-19 e a adequação da dimensão e abrangência do SUS.

CPI da Pandemia: Epidemiologista Pedro Hallal disse que a falta de uma política de comunicação unificada foi um dos erros mais graves a ser investigado pela CPI. Segundo o pesquisador, era necessário estimular o uso máscaras e evitar aglomerações.

CPI da Pandemia: Pedro Hallal informou que slide da pesquisa Epicovid, que atestou que negros e indígenas são mais afetados pela covid-19, foi censurado em apresentação no Palácio do Planalto. Depois o governo cancelou o apoio à pesquisa.

CPI da Pandemia: Hallal considera o Brasil um dos piores países em resposta à covid-19. Para ele, quatro em cada cinco mortes teriam sido evitadas se a nação estivesse dentro da média mundial de óbitos.

CPI da Pandemia: A Renan (MDB-AL), Pedro Hallal afirmou que 95,5 mil vidas teriam sido salvas caso o governo federal tivesse respondido com urgência às ofertas feitas pelos laboratórios que ofereceram as vacinas da Coronavac e Pfizer.

CPI da Pandemia: Jurema Werneck ressaltou que o governo deveria ter tido cuidado com viajantes e com portos e aeroportos. Para ela, o caos da pandemia foi instituído por negligência e falta de atenção com o SUS.

CPI da Pandemia: Renan Calheiros reclamou de manobra de Francisco Maximiano, dono da Precisa, que pediu a derrubada de quebras de sigilo diretamente ao ministro Nunes Marques no STF. O pedido foi negado, mas, para Renan, a manobra expôs o Supremo.

CPI da Pandemia: Ao responder à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Pedro Hallal disse que o presidente Bolsonaro tem responsabilidade direta em parte das mortes por covid-19. “Quem disse que vacina transforma a pessoa em jacaré foi o presidente da República, e não o governo.”

CPI da Pandemia: “Não há como governos estaduais darem conta da pandemia quando o Executivo desdenha da ciência”, disse Hallal a Humberto Costa (PT-PE). Já Jurema Werneck destacou a importância das lideranças nacionais para o País.

CPI da Pandemia: “Não há como governos estaduais darem conta da pandemia quando o Executivo desdenha da ciência”, disse Hallal a Humberto Costa (PT-PE). Já Jurema Werneck destacou a importância das lideranças nacionais para o País.

CPI da Pandemia: Otto questionou se seria o momento de retirar a máscara, como defende Bolsonaro. Hallal disse que não, porque o país não atingiu critérios como casos diários baixos, leitos suficientes em hospitais, óbitos controlados e vacinação.

CPI da Pandemia: Jurema Werneck e Pedro Hallal denunciaram que vêm sofrendo ataques pessoais como tentativas de silenciamento. Eles informaram que os casos já estão sob investigação, mas pediram que as autoridades tomem providências.

CPI da Pandemia: Em resposta a Girão (Podemos-CE), Hallal disse que o cientista não está 100% certo sempre, mas que, no caso da pandemia, o presidente está sempre 100% errado. “A condução da pandemia no país é um fracasso”, afirmou.

CPI da Pandemia: Os especialistas afirmam que cabe ao Congresso interpretar se ações do governo são crimes, mas que não há dúvida quanto à responsabilidade do Planalto nos números da pandemia. “Lideranças têm que dar o exemplo”, disse Jurema Werneck.

CPI da Pandemia: Para Pedro Hallal, o governo precisa fazer campanhas para mostrar que todas as vacinas aplicadas são excelentes no combate à covid-19: “Cidadãos, não escolham vacinas. Tome a que estiver disponível, todas são de enorme eficácia”.

CPI da Pandemia: Encerrado os depoimentos de Pedro Hallal e Juliana Werneck. Na próxima reunião (amanhã, às 14h) serão ouvidos Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda.

RESUMO DOS DEPOIMENTOS À CPI DA PANDEMIA – 25/06/2021

CPI da Pandemia: Aberta a reunião destinada a ouvir o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF. Eles apontam irregularidade na compra de vacinas Covaxin pelo governo federal.

CPI da Pandemia: Renan Calheiros (MDB-AL) reclamou que a CPI pediu informações ao Ministério da Saúde há 25 dias, mas a pasta não forneceu acesso a documentos. Líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que o ministério vai colaborar.

CPI da Pandemia: O deputado Luis Miranda (DEM-DF) já está no Senado, onde irá depor à CPI sobre o processo de compra da vacina Covaxin. A sua presença na Casa atraiu grande número de veículos de imprensa. Ele usa um colete a prova de balas.

CPI da Pandemia: O deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que como defensor e fiscal do dinheiro público, levou ao conhecimento do presidente, Jair Bolsonaro, possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.

CPI da Pandemia: Deputado Luis Miranda defendeu a denúncia, feita por ele e seu irmão, de irregularidades no contrato da Covaxin: “Se não fôssemos nós, US$ 45 milhões teriam sido pagos por uma vacina que não resolveu e nem sei se vai resolver”.

CPI da Pandemia: O servidor Luis Ricardo Miranda disse que em 24 de março foi aberta licença de importação da Covaxin e foi solicitada excepcionalidade à Anvisa, que a negou em 30 de março pela falta de certificado de boas práticas.

CPI da Pandemia: O servidor Luis Ricardo Miranda disse que recebeu diversas mensagens e chamadas para agilizar a autorização do contrato para importação da Covaxin, entre elas a do ex-coordenador de Saúde, o tenente-coronel Alex Marinho.

CPI da Pandemia: Deputado Luis Miranda confirma alerta a Jair Bolsonaro em 20 de março sobre pressões da Precisa e do Ministério da Saúde pela compra da Covaxin. Na noite da véspera, uma sexta, o dono da empresa esteve com diretor Marcelo Pires.

CPI da Pandemia: Ao informar o presidente da República sobre as irregularidades na contratação da vacina Covaxin, o deputado Luis Miranda disse que Jair Bolsonaro comunicou que encaminharia o caso à Polícia Federal.

CPI da Pandemia: Indagado por Renan Calheiros, o servidor Luis Ricardo Miranda negou que alguém tenha oferecido a ele qualquer tipo de vantagem para facilitar a importação da Covaxin, mas confirmou pressão de seus superiores no ministério.

CPI da Pandemia: O servidor Luis Ricardo Miranda disse que a Anvisa questionou a validade das vacinas no lote da Covaxin que seria enviado ao Brasil.

CPI da Pandemia: O senador Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou do deputado Luis Miranda quem seria o parlamentar que, segundo ele, foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro como envolvido na compra da Covaxin. Miranda afirmou não se lembrar do nome.

CPI da Pandemia: O deputado Luís Miranda (DEM-DF) disse que, em conversa com Eduardo Pazuello, o ex-ministro da Saúde reconheceu a existência de problemas na pasta, mas que não poderia agir pois estava prestes a deixar o cargo.

CPI da Pandemia: Ao responder a Flávio Bolsonaro, que questionou os critérios que a CPI utiliza para a quebra de sigilos fiscais e bancários, o presidente da CPI, Omar Aziz, explicou que o critério é a conexão com empresas sob investigação.

CPI da Pandemia: O servidor Luis Ricardo Miranda afirmou que a fatura das vacinas da Covaxin tinha sido enviada com erros, e que só foi retificada depois das denúncias encaminhadas ao presidente Jair Bolsonaro.

CPI da Pandemia: Após tumulto entre os senadores, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu por 15 minutos os depoimentos do servidor Luis Ricardo e do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que são irmãos.

CPI da Pandemia: O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a oposição apresenta uma “narrativa” que denuncia fatura já corrigida pelo Ministério da Saúde — o que, segundo ele, é uma injustiça com os “servidores sérios”.

CPI da Pandemia: O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) denunciou a venda, pela Precisa Medicamentos, de testes de detecção de covid-19 por alto valor e baixa qualidade à Secretaria de Saúde do DF. Pediu à CPI o testemunho de ex-secretário dessa pasta.

CPI da Pandemia: Eliziane Gama (Cidadania-MA) pede prorrogação da CPI para aprofundar caso Covaxin. O servidor Luis Ricardo Miranda disse que fatura para compra da vacina tinha “erros primários” e mantinha a data de pagamento mesmo após correções.

CPI da Pandemia: O senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou investigação da empresa Precisa, que classificou como “queridinha” do governo, e da atuação da servidora que deu aval à importação da vacina Covaxin.

CPI da Pandemia: Luís Ricardo disse que recebeu pressão não para assinar contrato, mas para executar a importação da Covaxin. “A gente está habituado a esse tipo de pressão, mas nesse caso foi atípica e excessiva”, afirmou o servidor.

CPI da Pandemia: Com a chegada da covid-19, a diretoria da Anvisa editou resolução para simplificar a importação de vacinas, o que reduziu de 20 para até 7 os documentos a serem apresentados pelos fabricantes, disse o servidor Luís Ricardo.

CPI da Pandemia: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) informou que Bolsonaro levou as denúncias sobre a compra da Covaxin ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que teria pedido ao então secretário-executivo da pasta Élcio Franco para averiguar.

CPI da Pandemia: A Madison Biotech, fornecedora logística da Bharat Biotech, é uma offshore legítima, segundo Fernando Bezerra Coelho. O senador afirmou que a Precisa Medicamentos aderiu integralmente ao contrato adotado pelo Ministério da Saúde.

CPI da Pandemia: O deputado Luís Miranda (DEM-DF) afirmou que nunca exerceu cargo no Executivo, mas que recebeu “emendas extraparlamentares” do governo. E que teme pela sua segurança, devido “as falas irresponsáveis do ex-ministro Onix Lorenzoni”.

CPI da Pandemia: Deputado Luis Miranda afirma que líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), era responsável por pressão no Ministério da Saúde por compra da Covaxin. Segundo ele, presidente Jair Bolsonaro sabia de aparelhamento na pasta.

CPI da Pandemia: Luis Miranda confirmou o nome do deputado Ricardo Barros, líder do governo. Emocionado, o depoente justificou não ter mencionado antes por temer retaliação: “Vocês não sabem o que vou passar”.

CPI da Pandemia: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que vai pedir a convocação de Ricardo Barros para depoimento. Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que Barros apresentou emenda para autorizar compra da Covaxin sem autorização da Anvisa.

CPI da Pandemia: Omar Aziz reforçou requerimento para que a Polícia Federal ofereça proteção aos irmãos Miranda, assim como a suas famílias. O senador também vai requerer ao presidente da Câmara, Arthur Lira, proteção ao deputado.

CPI da Pandemia: O servidor Luís Miranda afirmou que a despesa relacionada à compra da Covaxin chegou a ser empenhada. Disse ainda que o nome da empresa que consta no contrato de aquisição tem que ser o mesmo da que recebe os recursos do governo.

CPI da Pandemia: O depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda sobre a compra de vacinas Covaxin chegou ao fim depois de mais de oito horas.