Projeto de Alessandro Vieira suspende contagem de prazos e pagamentos do Fies devido à pandemia

Para o parlamentar do Cidadania, a suspensão dos pagamentos do financiamento estudantil é uma medida emergencial e de caráter limitado durante o período da crise (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O prazo para pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) pode ser suspenso temporariamente em decorrência da crise econômica causada pelo novo coronavírus. É que propõe o projeto (PL 1.061/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que suspende a contagem de prazos e de pagamentos de obrigações financeiras do Fies durante a decretação de calamidade pública destinada ao combate da pandemia de covid-19.  

A proposta altera a Lei do Fundo de Financiamento ao Estudante do Ensino Superior (Lei 10.260, de 2001) para suspender a contagem dos prazos de financiamento dos cursos, o início do pagamento do financiamento e a capitalização mensal dos juros durante o período de utilização do financiamento ou durante o período de carência.

A proposta também suspende o pagamento de gastos operacionais ao agente financeiro durante o período de utilização do financiamento e de amortização do saldo devedor, os juros incidentes sobre o financiamento e as parcelas para amortização do saldo devedor.  

De acordo com o texto, não será considerado inadimplemento de obrigações de pagamento nem serão cobrados multas, taxas, juros ou demais encargos operacionais e financeiros incidentes sobre as obrigações suspensas.

Serão beneficiários das suspensões referidas os estudantes financiados pelo Fies adimplentes ou cujos atrasos nos pagamentos das obrigações financeiras devidas até 15 de março de 2020 sejam de no máximo 180 dias, contados a partir da data de seu vencimento regular. 

Medida emergencial

Para Alessandro Vieira, a suspensão dos pagamentos do Fies se trata de medida emergencial e de caráter limitado durante o período da crise para amenizar o peso das parcelas do financiamento estudantil nos orçamentos das famílias.  

“É inegável que há grande impacto na economia, imposto pela crise do coronavírus, e que milhões de famílias terão sua renda diminuída ou cessada. Nesse sentido, é essencial que o Congresso Nacional tome medidas para mitigar os efeitos dessa crise nas famílias, inclusive por meio de suspensão em pagamentos devidos ao Fies em todas as modalidades de financiamento estudantil vigentes”, avalia. 

O senador argumenta que medidas como essa vêm sendo tomadas em diversas áreas. Como exemplo, ele citou a Caixa Econômica Federal, que possibilitou a suspensão dos pagamentos de dívidas de empréstimos pessoais e ampliação da carência na tomada de créditos por empresas.   

“É razoável entender que, se estamos possibilitando pausas para outras modalidades de financiamento, também é emergencial suspensão equivalente para o Fies, consideradas, ainda, as taxas já altas de inadimplência, que tendem a crescer exponencialmente na crise econômica sem precedentes que nos assola”, defende.   (Com informações Agência Senado)

Senado aprova relatório de Alessandro Vieira ao projeto do auxílio de R$ 600 a informais

O parlamentar do Cidadania de Sergipe cobrou a rápida sanção e regulamentação do benefício pelo governo federal (Fotos: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado aprovou em votação por videoconferência nesta segunda-feira (30) o relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao projeto (PL 1.066/2020) que prevê o auxílio emergencial de R$ 600 para trabalhadores informais de baixa renda, a ser concedido durante a pandemia do novo coronavírus A medida durará, a princípio, três meses, mas poderá ser prorrogada. O projeto segue agora para a sanção presidencial.

O benefício será destinado a cidadãos maiores de idade sem emprego formal, mas que estão na condição de trabalhadores informais, microempreendedores individuais (MEI) ou contribuintes da Previdência Social. Também é necessário ter renda familiar mensal inferior a meio salário mínimo per capita ou três salários mínimos no total e não ser beneficiário de outros programas sociais ou do seguro-desemprego.

Para cada família beneficiada, a concessão do auxílio ficará limitada a dois membros, de modo que cada grupo familiar poderá receber até R$ 1.200. Depois da sanção, o início dos pagamentos dependerá de regulamentação do Poder Executivo.

O projeto foi aprovado com ajustes de redação feitos por Alessandro Vieira, para eliminar dúvidas quanto à aplicação de alguns dispositivos. Como as mudanças não alteram o conteúdo do texto, ele não precisará voltar para a Câmara dos Deputados, onde teve origem.

Os benefícios do Bolsa Família são os únicos que não excluem a possibilidade de receber o auxílio. Nesse caso, quando o valor do auxílio for mais vantajoso para uma família inscrita no programa Bolsa Família, o auxílio o substituirá automaticamente enquanto durar essa distribuição de renda emergencial.

Os pagamentos serão feitos pelos bancos públicos federais – Banco do Brasil e Caixa Econômica Federal – em três parcelas mensais, no mínimo. Os beneficiários receberão o valor em contas criadas especialmente para esse fim, que não exigirão a apresentação de documentos e não terão taxas de manutenção. Será possível fazer uma movimentação gratuita por mês para qualquer outra conta bancária.

Trabalhadores em contratos intermitentes que não estejam em atividade também poderão receber o auxílio, enquanto durar essa condição. Mães solteiras receberão, automaticamente, duas cotas do benefício.

A verificação de renda para receber o auxílio será feita pelo Cadastro Único do Ministério da Cidadania. Trabalhadores informais que não estavam inscritos no Cadastro antes do dia 20 de março poderão participar por autodeclaração.

A IFI (Instituição Fiscal Independente) do Senado estima que o auxílio emergencial vai beneficiar diretamente 30,5 milhões de cidadãos — cerca de 14% da população do País, segundo os dados mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística). E a estimativa de seu custo é de R$ 59,9 bilhões em 2020 — o equivalente a 0,8% do PIB (Produto Interno Bruto ) do País no ano passado.

Discussão

O senador Alessandro Vieira destacou que o novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos” para o mundo, o que terá inevitáveis reflexos econômicos sobre a vida da população. Dessa forma, argumentou ele, é preciso garantir recursos para proteger as vidas dos cidadãos.

É preciso garantir recursos para proteger os cidadãos na maior crise sanitária dos últimos 100 anos

“Nós não podemos escolher entre ter ou não ter essa crise. Ela está aí, é um fato. Nós podemos, sim, escolher como enfrentá-la e como sair dela. O auxílio é essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixem as suas casas e se exponham à doença para trazer comida para a sua família”, disse.

O parlamentar do Cidadania de Sergipe também cobrou a rápida sanção e regulamentação da iniciativa, e defendeu que o Congresso pressione o Executivo pela implementação do auxílio.

“O recurso não vai chegar lá na ponta por graça dos nossos discursos, ele não vai chegar lá por “mitada” na internet. É preciso muito trabalho duro no mundo real para garantir que isso aconteça”, ressaltou

Emendas

O projeto recebeu várias emendas de senadores para que o auxílio fosse estendido a categorias profissionais vulnerabilizadas pela crise, como taxistas, pescadores artesanais, agricultores familiares e catadores.

Alessandro Vieira preferiu rejeitar todas as propostas para evitar que o projeto precisasse voltar para a Câmara, mas ressaltou que essas emendas poderão ser incorporadas a projetos que tramitam no Senado e que também tratam de programas de renda mínima. É caso do PL 873/2020, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que poderá ser votado nesta terça-feira (31).

Valor

O papel do governo federal na aprovação do auxílio emergencial foi motivo de discordâncias durante a votação do respectivo projeto. O líder do governo no Senado, Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), atribuiu ao presidente Jair Bolsonaro o valor final de R$ 600, afirmando que o Congresso havia, inicialmente, decidido pelo valor de R$ 500.

“Isso mostra a sensibilidade e o empenho do presidente para levar um valor maior a todos que serão atingidos pelas consequências do combate ao coronavírus”, avaliou.

Senadores da oposição, no entanto, lembraram que a iniciativa original do Ministério da Economia previa apenas R$ 200 para cada trabalhador informal, e que o governo não se mobilizou para encaminhar uma proposta formalizada ao Congresso.

Os senadores Randolfe Rodrigues e Paulo Paim (PT-RS) observaram que o presidente poderia ter encaminhado o auxílio emergencial na forma de medida provisória, que já teria validade imediata, mas não o fez. O projeto aprovado nesta segunda-feira teve origem em um texto que já tramitava na Câmara dos Deputados, e só terá validade depois de sanção presidencial e regulamentação pelo Executivo.

Já o senador Humberto Costa (PT-PE) classificou o governo como “fracassado” na reação à pandemia.

“Este governo continua sendo incapaz, incompetente e despreparado. O Congresso precisa estar unido para tentar impedir que o conjunto de ações tresloucadas feitas por esse presidente não venha a prosperar”, criticou.

Mudanças no BPC

Além do auxílio emergencial, o projeto também trata do BPC (Benefício de Prestação Continuada). Um de seus efeitos será, na prática, o adiamento das novas regras de concessão para 2021.

Segundo regra promulgada na semana passada, após derrubada de veto presidencial pelo Congresso Nacional, o BPC deve passar a ser concedido a idosos e pessoas com deficiência de famílias que recebam até meio salário mínimo per capita. No entanto, o PL 1.066/2020 indica que essa mudança só valeria a partir de 2021.

Isso ocorre porque, originalmente, o único conteúdo do projeto se referia a essa mudança no BPC — quando o texto foi apresentado, o Congresso ainda não havia feito as mudanças que foram aprovadas nesta segunda-feira. O projeto foi usado como veículo para o auxílio emergencial, mas manteve também suas medidas originais.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) havia apresentado requerimento para que o Senado suprimisse esse dispositivo, presente no texto original, para não prejudicar a aplicação imediata das novas regras para o BPC.

No entanto, se houvesse a retirada do dispositivo, o projeto teria que retornar à Câmara dos Deputados, conforme explicaram o senador Alessandro Vieira e o presidente em exercício do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG). Zenaide, então, optou por retirar o destaque, para que a questão seja abordada em uma outra proposta a ser apresentada no futuro.

O projeto aprovado até prevê a possibilidade da aplicação antecipada das novas regras, mas somente para casos específicos e apenas enquanto durar o estado de calamidade pública.​ Assim, a aplicação das novas regras não seria universal (não valeria para todos os beneficiários) e teria de seguir critérios como grau de deficiência, grau de dependência da família e comprometimento da renda com despesas médicas. (Com informações da Agência Senado)

Covid-19: Eliziane Gama defende aumento do gasto público para atender população vulnerável

Parlamentar defende que a ‘flexibilização fiscal’ é necessária para enfrentar a crise da epidemia do coronavírus (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

A líder do Cidadania no Senado, Elizane Gama (MA), disse que o aumento do gasto público é fundamental neste momento de crise para atender os trabalhadores informais, como o auxílio emergencial de R$ 600 em razão da epidemia do coronavírus aprovado pelos senadores, nesta segunda-feira (30), por 79 votos e nenhum contrário.

Ela defendeu que a ‘flexibilização fiscal’ é necessária ao encaminhar o voto do Cidadania pela aprovação do projeto que prevê o pagamento desse benefício (PL 1.066/2020) pelo governo federal por três meses, também conhecido como PL do “coronavoucher” ou PL da “renda mínima”, que agora vai à sanção presidencial.

“Nós temos, historicamente, trabalhado a questão de um olhar voltado para as populações mais pobres do Brasil, e, neste momento de crise, uma das maiores crises que o Brasil e o mundo já viveram, é fundamental que o gasto público precisa acontecer para atender essas populações minoritárias do Brasil”, defendeu a senadora maranhense.

Ela também cumprimentou o relator do projeto, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), pelo “grande relatório que faz jus a sua luta em defesa das minorias do País”, e cobrou a sanção imediata do projeto de lei. De acordo com a parlamentar, a ‘fome não espera’ e a concessão do benefício é uma questão de subsistência para muitos informais que perderam a renda.

Pelo texto aprovado, o pagamento do auxílio será limitado a duas pessoas da mesma família. A proposta estabelece ainda uma série de requisitos para que o autônomo tenha direito ao auxílio.

Segundo o projeto, o trabalhador precisa ter mais de 18 anos, cumprir critérios de renda familiar e não pode receber benefícios previdenciários, seguro desemprego nem participar de programas de transferência de renda do governo federal, com exceção do Bolsa Família.

Para senadores do Cidadania, passeio de Bolsonaro por Brasília em plena pandemia foi ‘irresponsável’

Alessandro diz que presidente está buscando uma ruptura política com a atitude e Eliziane advertiu que “não é hora de politicagem” (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do partido no Senado, criticaram o presidente Jair Bolsonaro por, mais uma vez, descumprir as orientações dos técnicos de saúde de todo o mundo, inclusive do seu Ministério da Saúde, e fazer um passeio por Brasília na manhã deste domingo (29).

“Nenhum outro presidente, nenhum outro líder mundial age com tamanha irresponsabilidade. O presidente da República está fora de si, age contra a ciência, contra indicações médicas, contra recomendações sanitárias e de saúde e tudo isso com qual objetivo? Não é hora de politicagem”, escreveu a senadora maranhense em seu perfil no Twitter.

“Essa mistura de irresponsabilidade e ignorância não deve ser lida como uma simples demonstração de despreparo intelectual e emocional. O que Bolsonaro está buscando é uma ruptura política que justifique uma eventual tentativa de auto-golpe. Aposta no agravamento da divisão política para justificar seu projeto de poder que não aceita os limites impostos pela democracia”, afirmou Alessandro Vieira.

Os senadores do Cidadania reforçaram a necessidade da manutenção do isolamento social para evitar a disseminação do coronavírus e reafirmaram que seus mandatos têm se dedicado a ajudar no enfrentamento da maior crise sanitária e econômica dos últimos 100 anos no País (veja aqui).

O presidente saiu de carro do Palácio do Planalto para um passeio, incluindo visita a um churrasquinho, farmácia padaria, além do Hospital das Forças Armadas, cumprimentando populares e provocando aglomeração de pessoas. Neste domingo (29), o Distrito Federal registrou a primeira morte por infecção do novo coronavírus, a servidora Viviane Rocha de Luiz.

Bancada no Senado: Parlamentares do Cidadania propõem garantia de renda à população e mais recursos para combater efeitos do coronavírus

Os senadores do Cidadania voltaram a concentrar esforços durante semana na apresentação de propostas e soluções para o enfrentamento da crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus no País. Os parlamentares do partido participaram das sessões remotas por videoconferência da Casa e estão empenhados para minimizar os graves problemas gerados pelo isolamento social da população e de seus impactos sobre a economia, com a paralisação das atividades do comércio, serviços e de segmentos da indústria.

O foco dos senadores tem sido sugestões legislativas e projetos de lei para garantir renda mínima à população neste momento de crise, como a tributação sobre grandes fortunas, assim como a destinação de mais recursos de emendas parlamentares para a Saúde combater o Covid-19. A bancada já havia apresentado propostas para atender os trabalhadores informais e defendido a adoção de programas de concessão de linha de crédito subsidiada para microempreendedores individuais e microempresas (veja aqui).

Taxação de grandes fortunas

A estimativa da senadora é de que a arrecadação com a taxação das fortunas seja de R$ 40 bilhões (Foto: Roque de Sá)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou na quinta-feira (26) projeto de lei complementar (PLP 50/2020) que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para financiar as necessidades de proteção social decorrentes da pandemia de coronavírus (veja aqui)

Pela proposta, o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. A estimativa é de que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões.

“Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, argumenta a parlamentar.

Saque do FGTS

Eliziane Gama apresentou emenda à Medida Provisória 927/2020 e projeto (PL 951/2020) para garantir que o trabalhador que tiver redução salarial ou perda de renda com a crise econômica do coronavírus possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em valor equivalente à remuneração mensal ou à renda que deixou de receber, até o limite total de seus créditos no fundo (veja aqui).

“Estamos propondo que os trabalhadores que tiverem redução salarial, em acordos que preveem redução de jornadas e de salários ou que suspendam o contrato de trabalho, possam movimentar o seu FGTS e, assim, terem a sua renda, na medida do possível preservada”, justificou a parlamentar.

Dentre as propostas de autoria da parlamentar maranhense para mitigar a crise da pandemia estão ainda a que prevê a proibição da interrupção do abastecimento de água e energia elétrica dos consumidores por falta de pagamento durante o estado de emergência de saúde pública (PL 1017/2020), e o projeto que autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas voltadas aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais (PLP 51/2020).

Restrição à exportação

O Senado aprovou em sessão deliberativa remota, na quarta-feira (25), projeto (PL 668/2020) relatado por Eliziane Gama (MA) que permite a proibição ou a restrição de produtos considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. A matéria foi chancelada pelos senadores na forma de um substitutivo e abrange saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos, o que inclui álcool em gel e máscaras hospitalares (veja aqui).

Eliziane Gama disse que apresentou o substitutivo para “corrigir a terminologia empregada” e “ampliar seu escopo para abranger, também, os medicamentos e imunobiológicos, além de outros produtos para a saúde, que não estavam contemplados no texto original”.

A senadora destacou que a medida terá validade apenas durante o período em que vigorar no País a situação de emergência de saúde pública.

“O substitutivo é um aprimoramento que objetiva conferir maior efetividade à lei. O País não pode, neste momento de dificuldades, abrir mão de sua produção dos insumos de saúde imprescindíveis ao controle da doença. Trata-se de uma questão de soberania”, afirmou a parlamentar do Cidadania. O substitutivo recebeu 76 votos a favor e retorna para votação na Câmara.

O substitutivo da parlamentar recebeu 76 votos a favor e retorna para votação na Câmara.

Agressão à Nação

Eliziane Gama avaliou que o pronunciamento do presidente Bolsonaro em rede de rádio e TV, na terça-feira (24), foi irresponsável e leviano (veja aqui). Para a parlamentar, a fala dele minimizando a pandemia é uma demonstração de que o presidente vai na contramão das orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do seu próprio ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que tem “coordenado muito bem a crise apesar do presidente”.

Bolsonaro, em seu discurso, agride à Naçāo, transforma a vida em algo banal, divide o Brasil em um momento tāo difícil. Abre māo da prerrogativa de líder de um País para vender ideologia enferrujada e desumana”, escreveu a parlamentar em sua conta no Twitter.

De acordo com a senadora, a sociedade não pode entrar em pânico, mas precisa reconhecer a realidade do coronavírus. Ela lembrou que o isolamento é o único método reconhecido para evitar a proliferação da doença.

Suspensão de cortes do Bolsa Família

A líder do Cidadania no Senado considerou acertada a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, de suspender cortes de novos benefícios do programa Bolsa Família durante a pandemia do coronavírus (veja aqui).

Ela lembrou que neste mês 185 mil famílias foram excluídas do programa, sendo que 60% do total na região Nordeste.

“O ministro Marco Aurélio Mello faz justiça a milhares de nordestinos, ao proibir o corte do Bolsa Família, principalmente em meio a uma pandemia que atinge a todos, mas sem dúvida [cujo] peso maior está sobre os mais vulneráveis”, escreveu em sua conta no Twitter.

‘MP do Contribuinte Legal’

Eliziane Gama criticou a “MP do Contribuinte Legal” aprovada pelos senadores, na terça-feira (24), em sessão remota de videoconferência. A proposta prevê regras de incentivo à renegociação de dívidas tributárias com a União. Ela argumentou que, em geral, esses contribuintes beneficiados são grandes empresas (veja aqui)

“É uma falsa verdade. Quando a gente fala de governo e sociedade, a gente sempre quer ficar do lado da sociedade. Mas, nesse caso específico, quando se fala de um voto a mais em favor do contribuinte, nesse caso específico, nós poderemos estar aqui votando contra a sociedade, porque, geralmente, esse contribuinte tem grandes montas. São grandes contribuintes que recorrem dessa decisão, que significa, ao final, um valor econômico significativo para a população através de seus tributos, para a população de forma geral”, disse.

MP 927 I

A senadora do Cidadania do Maranhão disse que a revogação pelo governo, na segunda-feira (23), de artigo da MP 927/2020, que permitiria a suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por quatro meses, “era uma decisão totalmente descabida” (veja aqui)

A parlamentar reconheceu, no entanto, que o Executivo respondeu rápido ao erro. Para ela, o governo precisa ajudar não só as empresas, mas também os trabalhadores, inclusive os informais com a crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus.

Promulgação do BPC

Na terça-feira (24), Eliziane Gama comemorou a promulgação da Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)

“A promulgação do projeto que amplia o BPC para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa é vital neste momento. Esse novo critério de atendimento do BPC, além de dar mais segurança social para deficientes e idosos pobres, é uma questão de humanidade”, afirmou.

Renda mínima

Alessandro Vieira cobra medida imediata para criação de um programa de renda mínima na crise (Foto: Roque de Sá)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cobrou do governo medida imediata para proporcionar renda durante a crise econômica provocada pela covid-19 (veja aqui).

“Isso deveria ser a primeira medida”, defendeu em entrevista ao site Poder360, na quarta- feira (25).

O parlamentar disse ainda esperar uma medida provisória para que a implementação da renda mínima seja mais rápida. Mas diz que há vários projetos no Congresso sobre o tema.

“A escolha política do governo é se ele estará vencedor ou derrotado nesse processo”, afirmou.

Projetos para combater a pandemia

Alessandro Vieira protocolou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) a pedido da Associação de Auditoria do Controle Externo do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Confederação Nacional dos Municípios, para estender o estado de calamidade aos estados e municípios.

O parlamentar também apresentou projeto de lei que autoriza os Diretórios Nacionais dos partidos políticos a devolverem os recursos para que sejam utilizados nas ações de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública e de desastres naturais.

“Os fundos eleitoral e partidário são bilionários e neste momento de crise com a pandemia do coronavírus devem ser utilizados em defesa da população brasileira“, defendeu nas redes sociais.

Recursos de emendas parlamentares

Alessandro Vieira anunciou o remanejamento das suas emendas de bancada para ação de enfrentamento ao coronavírus. O recurso total é de cerca de R$ 11 milhões e serão liberados imediatamente.

“Do que me cabe definir sobre o remanejamento das emendas de bancada, fiz a destinação de R$ 5.472.152,55 para a prefeitura de Aracaju e de igual valor para o Governo de Sergipe”, explicou o parlamentar

Há cerca de oito dias, o senador Alessandro Vieira havia solicitado ao Ministério da Economia o remanejamento das emendas para que pudesse apoiar as ações de combate ao coronavírus. Na quinta-feira (26), o governo publicou portaria regulamentando as emendas parlamentares preferencialmente para o combate ao coronavírus.

Ação contra campanha “O Brasil não pode parar”

O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT) decidiram entrar, na sexta-feira (27), com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão imediata da campanha veiculada pelo governo federal “O Brasil não pode parar”.

“O lançamento neste momento de uma campanha publicitária que não seja baseada no melhor entendimento dos especialistas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde é contraproducente, prejudica a saúde do cidadão brasileiro e chega às raias de ser criminoso”, argumenta na ação.

Para ele, “Executivo, Legislativo e Judiciário têm que agir juntos para evitar erros e podar excessos que sejam praticados” durante a pandemia no novo coronavírus.

A Presidência não serve para exercer opiniões pessoais, mas para comandar a nação, para que, com base nas melhores práticas, possamos vencer essa crise”, afirmou.

MP 927 II

O senador do Cidadania de Sergipe também reagiu a edição da MP 927 com artigo que permitiria a suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por quatro meses, mas o dispositivo acabou sendo revogada pelo governo (veja aqui).

“A receptividade [desta MP 927] é próxima do zero. Garantir uma renda mínima para o cidadão é uma solução uniforme no mundo. Quando o governo edita primeiro a MP que cuida da suspensão de contratos e deixa para depois a medida provisória que vai cuidar da proteção ao cidadão, mostra suas prioridades. Isso é muito ruim, gera um tumulto na sociedade. É uma falta de sensibilidade social e uma demonstração de profunda inabilidade política”, reagiu o senador.

Ele disse que a medida provisória será cuidadosamente analisada para evitar perdas aos trabalhadores. Entre os outros artigos da MP estão os que permitem antecipação de férias e adiamento do recolhimento do FGTS (veja aqui).

Acesso à informação

Alessandro Vieira comemorou nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da medida provisória que restringiu a Lei de Acesso à Informação. A MP 928/2020 foi editada na segunda-feira (23). Para o parlamentar do Cidadania, a decisão de Moraes é oportuna (veja aqui).

O princípio da transparência é essencial para este momento em que vivemos. É claro que vai ser impossível prestar a informação de imediato, por conta de restrições de mobilidade. Mas, em regra, vai ser possível dar os dados necessários para que o cidadão possa acompanhar aquilo que o Estado está fazendo nesse momento tão grave. Boa decisão do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o senador.

“Pequena bolha alheia à realidade”

Alessandro Vieira reagiu ao pronunciamento de Bolsonaro, em rede nacional de rádio televisão, na terça-feira (24), em que o presidente pediu o fim do “confinamento em massa” e a “volta à normalidade” (veja aqui).

“Estamos enfrentando a maior crise dos últimos 100 anos. O mundo inteiro reconhece isso e adota providências. Só uma pequena bolha prefere permanecer alheia à realidade. Infelizmente, é lá que vive o presidente Jair Bolsonaro. Até o ídolo Trump entendeu, mas o Jair não. Lamentável”, afirmou.

Marco legal do saneamento

O jornal Valor Econômico teve acesso ao relatório do senador Alessandro Vieira à proposta do marco legal do saneamento (veja aqui). O parlamentar designado para a análise da matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Duas mudanças já estão previstas e foram acordadas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe, informou o jornal.

A primeira e mais importante”, segundo a reportagem, “trata de uma espécie de “penalização intermediária” para as empresas que não atingirem desempenho e metas. De acordo com esse dispositivo, companhias que não cumprirem indicadores de qualidade no serviço de água e esgoto ficam impedidas de fazerem a distribuição de lucros e dividendos entre seus quadros”.

“A outra sugestão preparada por Alessandro Vieira”, destacou o jornal “trata da inclusão obrigatória de conjuntos sanitários no serviço de esgotamento prestado a zonas vulneráveis. Nesse aspecto, o objetivo do relator é garantir que, mesmos nas áreas menos rentáveis, as empresas envolvidas no serviço tenham que entregar um equipamento sanitário mínimo”.

“É para você garantir acesso ao esgotamento também nas comunidades mais vulneráveis. O que a experiência internacional aponta? Quando você abre o sistema [de saneamento] para o mercado, você aumenta o volume de investimentos e também a disponibilidade. Só que essa disponibilidade acaba concentrada naquelas localidades em que a operação é mais interessante comercialmente. Isso acaba por deixar de lado regiões hipossuficientes”, disse o senador do Cidadania.

Verbas de gabinete para combater coronavírus

Parlamentar propõe que R$ 1,5 milhão sejam destinados para prevenção e tratamento da doença (Foto: Marcos Oliveira)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciou durante a semana apresentará um projeto para repassar metade da verba de gabinete de cada senador para o combate ao coronavírus (veja aqui).

Segundo parlamentar, cada senador gasta R$ 3 milhões ao ano. Ele propõe que R$ 1,5 milhão sejam destinados para prevenção e tratamento da doença.

Alessandro Vieira e deputados recorrerão ao STF contra campanha ‘O Brasil não pode parar’

Senador do Cidadania diz que campanha que não seja baseada em no entendimento de especialistas de saúde é “contraproducente” (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Parlamentares vão ao STF contra campanha ‘O Brasil não pode parar’

O Antagonista

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) e os deputados Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT) decidiram entrar com ação no Supremo Tribunal Federal pedindo a suspensão imediata da campanha veiculada pelo governo federal “O Brasil não pode parar”.

“O lançamento neste momento de uma campanha publicitária que não seja baseada no melhor entendimento dos especialistas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde é contraproducente, prejudica a saúde do cidadão brasileiro e chega às raias de ser criminoso”, argumentam.

Para eles, “Executivo, Legislativo e Judiciário têm que agir juntos para evitar erros e podar excessos que sejam praticados” durante a pandemia no novo coronavírus.

“A Presidência não serve para exercer opiniões pessoais, mas para comandar a nação, para que, com base nas melhores práticas, possamos vencer essa crise.

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/parlamentares-vao-ao-stf-contra-campanha-o-brasil-nao-pode-parar/

Alessandro Vieira diz que derrubada de MP que restringia acesso à informação pública garante transparência

“O princípio da transparência é essencial para este momento em que vivemos”, afirma o senador do Cidadania (Foto: Reprodução)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) comemorou nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da medida provisória que restringiu a Lei de Acesso à Informação (LAI — Lei 12.527, de 2011). A MP 928/2020 foi editada nesta segunda-feira (23). O parlamentar do Cidadania disse à Agência Senado por telefone que a decisão de Moraes é oportuna. .

“O princípio da transparência é essencial para este momento em que vivemos. É claro que vai ser impossível prestar a informação de imediato, por conta de restrições de mobilidade. Mas, em regra, vai ser possível dar os dados necessários para que o cidadão possa acompanhar aquilo que o Estado está fazendo nesse momento tão grave. Boa decisão do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou Alessandro Vieira.

Cidadão tem de acompanhar o que Estado está fazendo nesse momento tão grave, diz Alessandro Vieira (Foto: Beto Barata)

Decisão liminar

Em sua decisão liminar, Alexandre de Moraes suspende a eficácia da MP em relação à limitação ao acesso às informações solicitadas a órgãos públicas durante a emergência de saúde pública causada pelo coronavírus.

A decisão de Moraes tem efeito imediato, mas terá de ser apreciada pelo plenário do STF.

Para Moraes, a restrição afastaria “a plena incidência dos princípios da publicidade e da transparência”. Em sua avaliação, a Constituição de 1988 determina que o princípio da publicidade é imprescindível à administração pública e garante “pleno acesso às informações a toda a sociedade”, respeitadas as questões sigilosas, que são exceção.

A liminar de Moraes foi dada em resposta a ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) protocolada pela OAB (Ordem dos Advogados do Brasil). (Com informações do STF e da Agência Senado)

Congresso fará renda mínima durante pandemia se governo demorar, diz Alessandro Vieira

Senador disse que espera uma medida provisória para que a implementação seja mais rápida (Foto: Marcos Brandão/Agência Senado)

Congresso fará renda mínima durante pandemia se governo demorar, diz senador

Declaração de Alessandro Vieira
Congressista cobra MP do Planalto
Afirma que medida está atrasada

Poder 360 – Paulo Silva Pinto

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cobrou do governo medida imediata para proporcionar renda durante a crise econômica provocada pela covid-19.

“Isso deveria ser a primeira medida”, disse em entrevista ao Poder360 nesta 4ª feira (25).

Vieira disse que espera uma medida provisória para que a implementação seja mais rápida. Mas diz que há vários projetos no Congresso sobre o tema.

“A escolha política do governo é se ele estará vencedor ou derrotado nesse processo”, afirmou.

Ele criticou o pronunciamento do presidente Jair Bolsonaro em cadeia de rádio e televisão na 3ª feira (24.mar).

“Foi absolutamente irresponsável, equivocado. O presidente Jair Bolsonaro insiste em permanecer em uma bolha com certa dose de ignorância, indo na contramão do que a maioria dos países vem fazendo do ponto vista de medidas sanitárias e econômicas”, afirmou.

Assista à íntegra da entrevista concedida em 25 de março abaixo (18min09seg):

Para o senador, a prioridade deve ser a redução do número de mortos com a covid-19, independentemente dos custos com as medidas restritivas que governos estaduais e municipais vêm adotando.

“Você não pode trocar vida por dinheiro. A vida é o bem maior. Isso está na Constituição”, disse.

Argumenta, porém, que é possível buscar a redução das perdas econômicas.

“Se isso for feito com boa coordenação, reduz o dano para o cidadão e para a economia O problema da gestão Bolsonaro é que há divergência entre técnicos e o poder político”, afirmou.

Sobre a redução de salários de funcionários públicos e congressistas, ele disse que aceita, desde que se discutam antes alternativas, como o uso das emendas ao Orçamento e o fundo partidário.

“Tem uma serie de movimentos para fazer antes de interferir no salário das pessoas. Mas quando chegar nesse ponto, não tem dúvida de que a gente vai fazer a nossa parte nesse esforço”, disse.

Fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/congresso-fara-renda-minima-durante-pandemia-se-governo-demorar-diz-senador/

Covid-19 – Alessandro Vieira coordena iniciativa para produção de máscaras de proteção em Sergipe

De acordo com o senador sergipano, o objetivo é garantir uma produção inicial de 6 mil máscaras (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

Atendendo à demanda crescente por meios de proteção e prevenção ao contágio do Covid-19, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) está coordenando uma iniciativa de produção e distribuição de máscaras em Sergipe, em parceria com os empresários Milton Andrade e Gustavo Gomide, além de profissionais da área de saúde, como os médicos Emerson Ferreira e Antônio Samarone. O modelo de máscaras de tecidos foi desenvolvido com base nas máscaras existentes, e começaram a ser produzidas nesta terça-feira (24).

De acordo com o senador sergipano, o objetivo é garantir uma produção inicial de 6 mil máscaras para uso de profissionais da área de segurança, limpeza e cidadãos comuns que estão em situação de vulnerabilidade. As máscaras serão produzidas em tecido TNT 100% polipropileno com camada dupla e poderão ser reutilizadas após processo simples de desinfecção.

“Estas máscaras vão reduzir a demanda por material hospitalar por indivíduos que não estão envolvidos no atendimento direto a pacientes de Covid-19, mas que também buscam maior segurança no exercício das suas atividades”, disse Alessandro Vieira.

Os profissionais de saúde podem usar a máscara de tecido juntamente com os protetores de rosto de acetato. Os dispositivos aumentam a segurança dos profissionais diretamente envolvidos no atendimento aos pacientes.

“É momento de união. Temos uma empresa local que transformou sua cadeia de produção para criar o que precisamos neste momento. Vamos apoiar”, pediu o parlamentar.

Valor destaca relatório de Alessandro Vieira ao marco legal do saneamento básico

Jornal teve acesso ao texto do parlamentar do Cidadania de Sergipe, designado para a análise da matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Votação direta em plenário de marco de saneamento vira opção

Com paralisia do trabalho legislativo, texto poderia não passar por comissões do Senado

Renan Truffi e Vandson Lima – Valor Econômico

Tratado como um dos projetos prioritários do governo, o marco legal do saneamento já tem seu parecer concluído no Senado, negociações avançadas com a equipe econômica, além de contar com a boa vontade dos presidentes das duas casas. O maior obstáculo, no entanto, não é o conteúdo da proposta, mas, sim, a paralisação dos trabalhos legislativos devido à epidemia de coronavírus.

Tasso Jereissati (PSDB-CE), um dos relatores da proposta no Senado, tenta convencer a cúpula da Casa a levar o tema direto para o plenário, sem a necessidade de votação nas comissões. Isso porque o Sistema de Deliberação Remota (SDR), o chamado “plenário virtual”, ainda não foi testado para comissões mistas ou temáticas, o que tem sido um obstáculo para a retomada dos trabalhos em colegiados como a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Tasso deve conversar nesta semana com o vice-presidente do Senado, Antonio Anastasia (PSD-MG) e sugerir que a Mesa Diretora avoque o marco legal direto para o plenário da casa, sem a apreciação das comissões de Meio Ambiente e Infraestrutura, que seria o trâmite natural da proposta.

Como Anastasia e Tasso têm uma boa relação, a tendência é que o vice-presidente consulte os líderes partidários para sentir se há algum tipo de objeção. Isso porque, entre a cúpula do Parlamento, a avaliação é que o plenário virtual deve apreciar apenas temas consensuais neste momento. Neste sentido, o desafio seria convencer parlamentares do PT e da oposição, que têm se posicionado contra a abertura desse mercado para a iniciativa privada.

O Valor teve acesso ao relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), designado para a análise da matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Duas mudanças já estão previstas e foram acordadas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe.

A primeira e mais importante trata de uma espécie de “penalização intermediária” para as empresas que não atingirem desempenho e metas. De acordo com esse dispositivo, companhias que não cumprirem indicadores de qualidade no serviço de água e esgoto ficam impedidas de fazerem a distribuição de lucros e dividendos entre seus quadros.

A medida seria uma forma de tentar evitar a quebra do contrato, ou seja, busca corrigir problemas antes de interromper os serviços com determinada empresa. “Você precisa induzir o investidor para que ele introduza o investimento de forma mais igualitária, ainda que tenham áreas mais rentáveis do que outras. Assim a gente pode explicar para o cidadão o que ele pode esperar e o que pode ser cobrado [das empresas]”, explicou o relator.

A outra sugestão preparada por Alessandro Vieira trata da inclusão obrigatória de conjuntos sanitários no serviço de esgotamento prestado a zonas vulneráveis. Nesse aspecto, o objetivo do relator é garantir que, mesmos nas áreas menos rentáveis, as empresas envolvidas no serviço tenham que entregar um equipamento sanitário mínimo.

“É para você garantir acesso ao esgotamento também nas comunidades mais vulneráveis. O que a experiência internacional aponta? Quando você abre o sistema [de saneamento] para o mercado, você aumenta o volume de investimentos e também a disponibilidade. Só que essa disponibilidade acaba concentrada naquelas localidades em que a operação é mais interessante comercialmente. Isso acaba por deixar de lado regiões hipossuficientes.”

Nas negociações, o senador pediu que essas duas mudanças sejam incluídas também na normativa infralegal, quando a proposta for, de fato, aprovada. A inclusão seria uma forma de deixar mais clara referências e obrigatoriedades nos termos de contratação. Segundo Vieira, o Ministério da Economia concordou com o pedido.

Como forma de evitar que o texto tenha que retornar, novamente, para a Câmara, o senador também combinou com a equipe de Guedes que essas mudanças serão feitas por emendas de redação. Na opinião dele, as sugestão não configuram como alteração de mérito e, por isso, não precisam ser submetidas a uma nova análise dos deputados.

Mesmo com a crise provocada pela epidemia de coronavírus, o marco legal do saneamento é uma importante aposta do Ministério da Economia para equilibrar as contas públicas nos próximos anos. De acordo com técnicos da pasta, o projeto pode destravar investimentos de até R$ 700 bilhões somente nesse setor.

O projeto também trata da reestruturação da Agência Nacional de Águas (ANA), que terá de se adequar às novas competências. Sobre isso, o Ministério da Economia diz que já foi instituído um grupo de trabalho, mas as alterações regimentais só poderão ser realizadas após a promulgação do projeto.

Folha destaca crítica de Alessandro Vieira à versão da MP 927

Senador disse ao jornal que a primeira versão do texto publicado pelo governo penalizava o trabalhador (Foto: Jane de Araújo/Agência Senado)

Maia chama MP de capenga e Congresso estuda devolver medida que suspende contratos

Danielle Brant, Daniel Carvalho, Thiago Resende – Folha de S. Paulo

Publicada em edição extraordinária no final da noite de domingo (22), a medida provisória que suspende contratos de trabalho por até quatro meses encontra forte resistência no Congresso.

O presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), chamou a proposta de “medida provisória capenga”.

Para ele, o texto do governo criou uma crise desnecessária. “Tenho certeza de que temos que construir rapidamente com a equipe econômica outra medida provisória”.

Maia afirmou ainda que o texto diverge do que parlamentares vinham conversando com a equipe econômica. “Nessa medida provisória vinha aquela redução do 50%, com o governo pagando 25% até dois salários. Inclusive acho que está até na exposição de motivos essa parte onde o governo entraria com R$ 10 bilhões. Mas sumiu do texto”, criticou.

“Eu estou começando a achar, até perguntei aqui dentro da equipe econômica, se não sumiu em algum lugar parte da medida provisória”. Para ele, a medida cria pânico na sociedade. “Da forma como ficou, ficou apenas uma insegurança sobre as relações do trabalho entre empregador e empregado.”

A medida também esbarrou em forte oposição de outros congressistas. Uma ala de parlamentares defende que o texto, editado no âmbito de medidas tomadas por causa da pandemia de coronavírus, seja devolvido ao Executivo, embora outros congressistas prefiram evitar o confronto e apostam na edição urgente de uma nova medida com algum tipo de amparo ao trabalhador.

Na avaliação de líderes partidários, o texto penaliza o trabalhador, é insuficiente para conter os danos provocados pelo coronavírus à economia e mostra despreparo do governo para lidar com a crise.

A medida provisória 927 permite que o funcionário fique até quatro meses sem trabalhar e sem receber salário do empregador.

A empresa é obrigada a oferecer curso de qualificação online ao trabalhador e a manter benefícios, como plano de saúde. Também poderá conceder ajuda compensatória mensal durante a suspensão, com o valor definido pelas duas partes por negociação individual.

A ideia, de acordo com o governo, já estava prevista na Constituição. “Será em acordo entre empregadores e empregados. E terá, sim, uma parcela paga pelo empregador para a manutenção da subsistência e vida do empregado”, afirmou o secretário especial de Previdência e Trabalho do Ministério da Economia, Bruno Bianco, numa rede social.

Quando uma medida provisória é editada, ela passa a valer imediatamente, mas tem que aprovada em três etapas —nas quais se pode fazer mudanças— para que se torne uma lei. Primeiro, a MP passa por uma comissão formada por deputados e senadores. Em seguida, é votada primeiro na Câmara e, depois, no Senado.

Por causa do coronavírus, as duas Casas editaram normas para realizar sessões a distância, pela internet. No entanto, não há regras para deliberação remota em sessões mistas, como é o caso da comissão especial.

Assim, para que a MP tramite e mudanças possam ser feitas pelos parlamentares, ou o ato do Senado tem que ser ampliado para tratar de sessões do Congresso ou os parlamentares teriam que ir a Brasília para uma reunião presencial, o que não está descartado por alguns congressistas.

Na avaliação do líder do Solidariedade, deputado Zé Silva (MG), a medida só prejudica o trabalhador.

“Vamos propor devolver a MP e que façamos uma lei que permita garantir o emprego e as linhas de crédito. Não queremos que os negócios quebrem, mas que o trabalhador também não pague conta”, afirmou.

Ele disse ainda que vai ingressar com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) para suspender a MP. Depois, defende que parlamentares e governo costurem um acordo “sem questões ideológicas”. “O momento é de sentar todo mundo na mesma mesa e de achar soluções que venham a garantir que se ache um caminho”.

Líder do DEM, o deputado Efraim Filho (PB) qualificou a iniciativa do governo de tímida. Para ele, o Executivo de Jair Bolsonaro (sem partido) deve complementar a MP com o papel do poder público para apoiar os trabalhadores durante o tempo em que o contrato ficar suspenso. No Reino Unido, por exemplo, o estado vai arcar com 80% dos salários dos empregados licenciados.

“Defendemos a antecipação do seguro-desemprego, para que o governo possa entrar com esses valores. É melhor a suspensão do contrato do que a demissão, mas o estado e poder público têm que entrar com uma antecipação do seguro-desemprego”, disse.

O líder do DEM, no entanto, não avalia que o Congresso deva devolver o texto, mas sim complementar. “Não é hora de politizar o tema, a crise. Se há insuficiências, cabe ao congresso complementá-lo”, afirmou.

Ele também defende que se dê celeridade ao rito das medidas provisórias, retirando a etapa da criação de comissão mista formada por deputados e senadores para avaliar o texto.

“Isso gera uma burocracia que é impeditiva para o momento que estamos vivendo. Queremos que se possa, numa concordância e consenso das Casas, de repente ir direto para o plenário. É mais rápido e compatível com a estrutura virtual que o Congresso adotou.”

O deputado André Figueiredo (PDT-CE), líder da Oposição na Câmara, afirmou ser “natural” que o Congresso devolva a MP até que o governo edite uma com “conteúdo técnico-legislativo melhor”.

Ele afirmou que os líderes estão tentando organizar uma reunião com o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para discutir o assunto. “O trabalhador não vai ter renda para sobreviver. Isso mostra o despreparo do governo para lidar com um ambiente de crise”, disse.

Segundo o parlamentar, a MP dá ao trabalhador a “possibilidade de morrer de fome ou de coronavírus, porque ele vai ter que fazer bico para sobreviver”.

O líder do PSB na Câmara, deputado Alessandro Molon (PSB-RJ), também defende que o texto seja devolvido. “O governo comete uma desumanidade ao permitir que trabalhadores fiquem até quatro meses sem salários numa crise como esta”, disse. “De um lado, socorre as empresas, o que é importante para que não quebrem, mas de outro, entrega os trabalhadores à própria sorte, forçando-os a escolher entre o emprego e a vida”.

No Senado, o líder do PSL, Major Olímpio (SP), defende a devolução da MP.

“No intuito de tentar promover a sobrevida das empresas, o governo editou esta medida provisória 927, que condena à morte, talvez morte física, os trabalhadores. Na prática, está dizendo ao trabalhador ‘vai para casa e, se você não morrer, daqui a alguns meses você volta’. Apaga incêndio com gasolina”, diz o ex-aliado de Bolsonaro, que agora adota postura independente.

“A população não vai aceitar e nós, pelo Legislativo, temos que fazer com que seja devolvida esta MP de imediato e que se faça alguma coisa mais equilibrada”, afirmou o senador, que defende que ao menos o governo libere recursos do FGTS e do seguro-desemprego.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) é contra a devolução da MP para não se iniciar uma nova crise entre Executivo e Legislativo. Ele diz acreditar que o governo encaminhará urgentemente uma nova medida provisória.

“A receptividade [desta MP 927] é próxima do zero. Garantir uma renda mínima para o cidadão é uma solução uniforme no mundo. Quando o governo edita primeiro a MP que cuida da suspensão de contratos e deixa para depois a medida provisória que vai cuidar da proteção ao cidadão, mostra suas prioridades. Isso é muito ruim, gera um tumulto na sociedade. É uma falta de sensibilidade social e uma demonstração de profunda inabilidade política”, disse o senador.

Vieira chegou a contestar uma publicação de Bolsonaro nas redes sociais. Bolsonaro escreveu que “o governo entra com ajuda nos próximos 4 meses”, o que não está previsto pela MP editada no fim da noite do domingo.

“Presidente, com todo respeito, isto não está no texto da MP. Falar de suspensão de contratos antes de garantir a renda mínima para subsistência do cidadão é um grave equívoco. Confio que vocês vão corrigir isso rapidamente. O Brasil precisa da sua atuação, estamos aqui para ajudar”, escreveu o senador.

Líder da maior bancada do Senado, o MDB, Eduardo Braga (AM) diz que já estão em estudo propostas de alteração para serem apresentadas na forma de emendas.

“A questão da suspensão de contrato por 120 dias eu acho que é importante para o empregador. Mas governos mundo afora estão garantido um percentual do salário do trabalhador pela área social do governo. Se vai ser de 50% [do salário], de 40%… O governo tem que garantir um mínimo para dar segurança social no país”, afirmou Braga.

Isolado por ter contraído o coronavírus, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), manifestou-se sobre a MP somente à noite.

“O Executivo, de fato, precisa analisar com cuidado e apresentar soluções que garantam o funcionamento das empresas e a manutenção dos empregos no país nesse momento que, sabemos, é gravíssimo”, afirmou.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/mercado/2020/03/maia-chama-mp-de-capenga-e-congresso-estuda-devolver-medida-que-suspende-contratos.shtml

Alessandro Vieira trabalha para ampliar benefícios a informais

Medidas econômicas para combater o coronavírus são insuficientes, avalia

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu nesta quinta-feira (19) que o governo amplie as medidas econômicas anunciadas para os trabalhadores informais. Em carta enviada ao presidente Jair Bolsonaro, o senador e outros parlamentares sugerem que o benefício extraordinário de R$ 200, pago por três meses, passe a ser de R$ 300 por quatro meses.

“As medidas, além de fornecerem recursos suficientes para compra de alimentos e outros itens de sobrevivência, serão uma injeção direta no consumo, impactando positivamente o PIB. Os recursos viriam das emendas de relator do orçamento da União”, disse o senador.

Para enfrentar a pandemia do coronavírus, Vieira também solicitou a criação de um benefício extraordinário universal no valor de R$ 500 mensais para famílias de baixa renda, inscritas no Cadastro Único e que não recebam o “voucher” destinado aos trabalhadores informais.

“Se medidas duras não forem tomadas, a recessão que será enfrentada pela maioria dos países do mundo pode se tornar a maior depressão econômica de todos os tempos. É necessário garantir o mínimo, especialmente para aqueles que mais precisam”, reforçou Vieira.

Nesta sexta, o governo federal reduziu a zero a projeção de crescimento para a economia brasileira neste ano em decorrência do coronavírus. Há dez dias, a previsão foi reduzida de 2,4% para 2,1%. Agora é de 0,02%. Já a Fundação Getúlio Vargas (FGV) é bem menos otimista: projeta uma queda de até 4,4% do PIB.