Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores criticam discurso negacionista de Bolsonaro na ONU e reagem ao Caso Prevent Senior, operadora de saúde acusada de usar cobaias humanas em estudo e de subnotificar mortes pela Covid-19 (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O Senado aprovou quarta-feira (22) a proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021), com rejeição da volta das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores), e uma emenda de mérito atacada pela relatora da PEC, senadora Simone Tebet (MDB-MS), recomendando a tramitação autônoma de proposta da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) de paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente, governador e vice-governador (veja abaixo).

Os parlamentares também chanceleram o projeto (PL 783/2021) que atualiza o Código Eleitoral com regras para a distribuição de vagas não preenchidas em eleições proporcionais – as chamadas sobras eleitorais -, a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região, em Minas Gerais, e a PEC 13/2021, proposta que isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos no ensino em 2020 e 2021.

A CPI da Pandemia avançou na investigação das ações e omissões do governo no combate à Covid-19 com os depoimentos do controlador-geral da União, Wagner Rosário; do diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior; e do empresário Danilo Trento, sócio da empresa Primarcial Holding e Participações e diretor institucional da Precisa Medicamentos, suspeito de envolvimento com Francisco Maximiano, dono da Precisa, empresa que representou a indiana Bharat Biotech, fabricante da Covaxin no contrato para compra dos imunizantes pelo Ministério da Saúde.

Trento não prestou compromisso de dizer a verdade, negou ter havido pedido de interferência do presidente da República, Jair Bolsonaro, ou do líder do governo da Câmara, deputado Ricardo Barrros (PP-PR) para a aquisição da vacina indiana. Mas garantindo-se de um habeas corpus, o empresário não respondeu a maior parte das perguntas dos parlamentares na quinta-feira (23).

O líder do Cidadania no Senado e suplente da CPI, Alessandro Vieira (SE) chegou a sugeriu a prisão de Trento, que se recusava a fornecer informações simples, como o endereço da empresa onde trabalha.

“Peço que já se comece a avaliar a possibilidade de prisão do depoente. O habeas corpus que protege Vossa Senhoria não lhe permite negar informações básicas”, lembrou Alessandro Vieira.

 Em seguida, por causa da dificuldade em fazer o empresário contribuir com o interrogatório, a CPI decidiu, a pedido do senador Alessandro Vieira, colocar em votação e aprovar requerimento de quebra dos sigilos fiscal e bancário do empresário e de seu irmão, Gustavo Berndt Trento.

“Para que se possa ter, assim, acesso completo à movimentação financeira deles, uma vez que ele, voluntariamente, não consegue discernir entre aqueles fatos que o comprometem criminalmente e aqueles fatos são corriqueiros de uma pessoa com atuação”, justificou Alessandro Vieira.

A CPI aprovou ainda requerimentos do senador para a quebra de sigilos de Rafael Barão e da empresa Barão Turismo, e a convocação e quebra de sigilos de Cássio Santos Ramos. Segundo Alessandro Vieira, o objetivo é desvendar corrupção na atuação dos supostos lobistas ligados a Trento, já que empresa recebeu grande quantidade de dinheiro da Precisa. 

“Esses nomes chegam pela análise dos RIFs [Relatórios de Inteligência Financeira], que apontam uma transferência de recursos entre essas pessoas, com reflexos no contato com parlamentares, infelizmente inclusive integrantes desta Casa”, disse.

Acusado de mentir e de se negar a prestar informações durante todo depoimento, Trento passou da condição de testemunha a investigado pela CPI.

“Depoente de hoje se cala, não dá informações básicas e corre o risco de sair preso da CPI. O habeas corpus concedido a ele não dá o direito de se calar em todos os momentos. Esse depoimento é muito importante para entender caso da Covaxin”, postou na rede social a senadora Eliziana Gama, integrante da bancada feminina na comissão de inquérito.

Mais cara entre todas as vacinas analisadas pelo governo, a indiana Covaxin foi negociada ao preço de US$ 15 a dose, totalizando R$ 1,6 bilhão, para 20 milhões de doses. 

Caso Prevent Senior: cobaias humanas e subnotificação de mortes

A senadora Eliziane Gama disse quarta-feira (22) que o caso envolvendo a Prevent Senior em  tratamento sem comprovação científica e omissão de mortes por Covid-19  é uma das mais graves denúncias que estão sendo investigadas pela CPI da Pandemia (veja aqui).

“O uso de pacientes como cobaias em experiências com medicamentos sem comprovação científica é um dos casos mais estarrecedores que estão sendo apurados aqui. Com o aprofundamento das  investigações, será possível apontar os responsáveis por tudo isso”, defendeu a parlamentar, após inquirir o diretor-presidente da empresa, Pedro Benedito Batista Junior, na comissão.

De acordo com Eliziane Gama, a Prevent Senior pode também ser criminalizada por subnotificar as mortes que aconteceram por complicações relacionadas ao coronavírus em seus hospitais. Ela citou como exemplo os pacientes Anthony Wong e Regina Hang, que receberam tratamento com o  ‘kit Covid’, mas que tiveram como causa da morte nos atestados de óbito de outras doenças.

“Muita irregularidade sobre utilização de cobaias humanas neste estudo da Prevent virá a público”, disse Eliziane Gama.

A pedido do senador Alessandro Vieira, a CPI da Pandemia aprovou na quarta-feira (22) requerimento à Prevent Senior para receber na íntegra o prontuário médico da mãe do empresário Luciano Hang. A iniciativa surgiu depois de suspeitas dos parlamentares de que ela foi, sim, tratada com ‘kit covid’ pela operadora de saúde paulista, ao contrário do que disse Hang em uma live exibida na comissão.

Pedro Batista foi acusado por senadores de mentir durante o depoimento à CPI da Pandemia, apesar de ter jurado dizer a verdade, e por isso passou de testemunha para investigado pela comissão. Os parlamentares apresentaram vídeos, áudios e documentos sobre pressão da empresa para que os profissionais conveniados prescrevessem o kit do ‘tratamento precoce’ aos seus pacientes. O empresário também foi acusado durante o depoimento de ter trabalhado em conjunto com o chamado gabinete paralelo, que atuaria no Ministério da Saúde, na propagação e desenvolvimento de pesquisa com medicamentos sem comprovação científica contra a Covid-19.

Reação ao ataque de ministro da CGU à senadora

Os senadores Leila Barros (Cidadania-DF), Eliziane Gama e Alessandro Vieira reagiram terça-feira (21) na rede social ao ataque do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, que chamou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) de “descontrolada” durante reunião da CPI da Pandemia (veja o vídeo).

“Meu total apoio a Simone Tebet [MDB-MS], que com trabalho bem feito, acurácia e precisão no interrogatório demonstrou a omissão do ministro da CGU, Wagner do Rosário. Confrontado e descontrolado, o ministro partiu para intimidação e machismo. Mulher não tem medo de grito”, postou Eliziane Gama no Twitter.

Rosário fez a declaração após Tebet ter criticado a atitude do ministro em relação ao presidente Jair Bolsonaro e ao processo de aquisição pelo governo federal da vacina Covaxin.

“É inadmissível o desrespeito por parte do ministro da CGU, que chamou a senadora Simone Tebet [MDB-MS] de “descontrolada” em plena CPI da Covid. Por que sempre somos nós mulheres as “descontroladas”? Não podemos tolerar mais esse comportamento machista seja no Senado Federal, no Congresso Nacional ou em qualquer outra circunstância”, afirmou a senadora Leila Barros.

A fala de Rosário gerou tumulto entre os senadores e o ministro deixou a sessão. Logo depois, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), converteu a condição do ministro de testemunha para a de investigado pela comissão.

“Para lembrar: a cartinha [do presidente da República] não foi a única contribuição de Temer para Bolsonaro. O CGU Wagner Rosário é herança do governo Temer, como também parecem ser algumas das figuras e esquemas identificados pela CPI. A confusão de hoje na comissão é mais uma cortina de fumaça. Não vai adiantar”, escreveu Alessandro Vieira na rede social.

Em entrevista ao ‘Em Ponto’, da GloboNews (veja aqui), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) repercutiu quarta-feira (22) o episódio da agressão do ministro da CGU à senadora Simone.

“Desde o primeiro dia de CPI, tivemos ataques em relação à participação feminina [na comissão]. Chamá-la de descontrolada, tentar questionar sua eficiência não é contra a Simone Tebet. É contra as 12 senadoras, é contra a maioria absoluta da população brasileira”, afirmou a senadora.

Convocação do filho 04 do presidente

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) apresentou um requerimento para convocar Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro, à CPI da Pandemia. Segundo o senador, o objetivo é colher depoimento do filho 04 do presidente sobre seus vínculos com o lobista do lobista Marconny Albernaz de Faria (veja aqui).

“Apresentei requerimento para convocar o senhor Jair Renan, para que ele possa dar pessoalmente um alô para a CPI e preste esclarecimentos sobre seus vínculos com o lobista Marconny Faria e supostas ameaças a parlamentares. A lei vale para todos”, postou o senador na rede social, após o filho 04 do presidente divulgar vídeo na rede social com ameças veladas à comissão.

O pedido do senador do Cidadania aguarda votação na CPI.

‘Cercadinho’ do Planalto na ONU

O líder do Cidadania no Senado disse que Bolsonaro levou o ‘cercadinho’ do Palácio do Planalto à ONU, ao ironizar o discurso do presidente na abertura da 76ª Assembleia-Geral da entidade na terça-feira (21), em Nova York (veja aqui).

“Bolsonaro conseguiu um feito extraordinário: levar o cercadinho à Assembleia Geral da ONU. Ignorou totalmente o Brasil real e falou sobre o país imaginário que flutua na bolha de desinformação das redes sociais. É motivo de vergonha mundial, mas não dá para dizer que é surpresa”, postou o senador na rede social.

O ‘cercadinho’ é um local na frente do Palácio do Planalto reservado para o presidente da República dar declarações, tirar selfies com eleitores, ouvir elogios e manifestações de apoio ao seu governo.

Discurso de ficção’

A senadora Eliziane Gama criticou o discurso do presidente Bolsonaro na ONU em defesa do tratamento precoce com medicamentos sem comprovação científica contra a Covid-19, e por não citar os quase 600 mil brasileiros mortos pela doença no Brasil (veja aqui).

“Uma peça de ficção é a tônica do discurso do pres na ONU. Esqueceu da corrupção na compra das vacinas, da cobrança de propina, omitiu o desmatamento recorde e as quase 600 mil mortes da Covid-19. Voltou a defender tratamento precoce, é um negacionista cada vez mais isolado”, afirmou a parlamentar na rede social.

‘Mentiras’ e ‘cortina de fumaça’

A senadora Leila Barros disse que o presidente da República mostrou um retrato distorcido do Brasil na ONU. Bolsonaro disse, por exemplo, que o Brasil está ‘há dois anos e oito meses sem qualquer caso concreto de corrupção’ (veja aqui).

“O presidente da República foi à Assembleia-Geral da ONU para vender mentiras e criar cortinas de fumaça para ocultar os crimes cometidos na gestão da pandemia e reafirmar o negacionismo do seu governo”, afirmou a senadora do Cidadania.

‘Ameaça ao avanço civilizatório’

Em entrevista ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui), o senador Alessandro Vieira falou sobre as investigações da CPI da Pandemia,  da sua pré-candidatura à Presidência da República, que busca  ocupar um espaço na chamada terceira via, e diz considerar o presidente Jair Bolsonaro uma ‘ameaça ao avanço civilizatório’.

“Não dá mais para ser figura midiática, personagem de internet, meme ambulante e chegar aqui e não ter condição”, afirmou, ao criticar a busca de um “nome mágico” para unir a terceira via.

Paridade de sexo nas chapas para cargos do Executivo

A proposta de emenda à Constituição da reforma eleitoral (PEC 28/2021) foi aprovada pelo Senado quarta-feira (22), com a rejeição da volta das coligações nas eleições proporcionais (deputados e vereadores) e dispositivos para incentivar candidaturas de mulheres e pessoas negras (veja aqui).

De acordo com uma emenda de mérito da senadora Simone Tebet (MDB-MS), relatora da PEC, a proposta da senadora Eliziane Gama que prevê a paridade entre sexos nas chapas para presidente e vice-presidente, governador e vice-governador deve tramitar no Congresso Nacional como projeto autônomo.

“Precisamos sedimentar o processo de fortalecimento da atuação das mulheres no Parlamento e no Executivo, com vistas à obtenção da igualdade de gêneros na política, movimento que vem se desenvolvendo em nosso País e em todo o mundo”, disse a senadora sobre a importância do projeto que estabelece pelo menos uma candidata feminina na composição as chapas majoritárias nas eleições.

Fim da idade mínima para o Bolsa Atleta

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado aprovou quinta-feira (23) o projeto de lei (PL 2685/2021) relatado pela senadora Leila Barros que busca remover a idade mínima de 14 anos para o recebimento da Bolsa Atleta. De autoria do senador Veneziano Vital do Rêgo (MDB-PB), a proposta que agora segue para a Câmara dos Deputados também permite o recebimento da Bolsa Atleta Estudantil cumulativamente com outras bolsas de estudo, pesquisa, iniciação científica e extensão (veja aqui).

“Fui atleta, gestora esportiva e secretária esportes. Sei bem que o Bolsa-Atleta impacta significativamente a vida do atleta em formação. Os obstáculos são enormes para eles, como a falta de infraestrutura e a dificuldade de conciliar a prática esportiva e a escola, mas, para a esmagadora maioria, a questão financeira é o maior desafio a ser enfrentado para se manter no campo esportivo”, ponderou a senadora Leila Barros, que foi jogadora de vôlei.

Assistência do Estado a menores órfãos

A senadora Eliziane Gama protocolou terça-feira (21) projeto de lei (PL 3234/2021) para alterar a Lei de Registros Públicos e regulamentar os procedimentos que devem ser cumpridos na elaboração do atestado de óbito nos casos em que a pessoa falecida deixa filho menor de idade ou incapaz (veja aqui).

A parlamentar maranhense se inspirou em uma normativa da Corregedoria-Geral do Tribunal de Justiça do Maranhão que incrementou os meios normativos até então existentes de proteção da infância e juventude.

“A Corregedoria do Maranhão está se esforçando muito para identificar os menores órfãos, obrigando os cartórios de registros civis a informar imediatamente qualquer falecimento de pessoa que houver deixado filho menor, sendo a morte por Covid-19 ou não. Essa ação deve facilitar o trabalho dos órgãos públicos de proteção da infância e da juventude para identificar e localizar rapidamente o menor ou incapaz órfão para providências cautelares ou para a eficácia de alguma ação judicial”, justificou a senadora.

Sabatina de André Mendonça da CCJ

Relator do mandado de segurança impetrado na última quinta-feira (16) pelo líder do Cidadania no Senado, o ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski solicitou terça-feira (21) informações ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça ), Davi Alcolumbre (DEM – AP), sobre o atraso na sabatina do indicado pelo presidente da República para o Supremo, André Mendonça (veja aqui).

O mandado de segurança foi apresentado ao Supremo após as recorrentes tentativas do presidente da CCJ em protelar a sabatina de Mendonça na comissão. Ele foi indicado para substitui o ex-ministro Marco Aurélio Mello, que deixou o cargo em julho.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.

Delibarações quinta-feira – 23/09/2021

PLENÁRIO

Votações adiadas: A sessão deliberativa foi encerrada, e sua pauta foi adiada: PEC 46/2019 (cargos em comissão); PL 1.561/2020 (Loterias da Saúde e do Turismo); PL 676/2021 (reconhecimento fotográfico de pessoas); e PDL 614/2021.

COMISSÕES

Direitos autorais: Rejeitada pela Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) proposta que proíbe uso de obras teatrais, músicas e gravações em representações públicas sem prévia autorização do autor ou titular (PL 3.804/2019).

General Cabralzinho: Aprovado na Comissão de Educação o PLS 707/2015, que inscreve no “Livro dos Heróis da Pátria” nome de Francisco Xavier da Veiga Cabral, general Cabralzinho, por ação na disputa entre Brasil e França pelo Amapá. Texto vai à Câmara.

Cultura popular: A Comissão de Educação aprovou o PLS 210/2018, que concede o título de Capital Nacional dos Bandolins ao município de Oeiras, no Piauí.

5G: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou plano de trabalho para avaliar políticas públicas relativas à implementação da tecnologia 5G no Brasil, no exercício de 2021.

Trabalho: A Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou o PL 5.653/2019, que obriga pesquisas de emprego e desemprego a usarem parâmetros da Organização Internacional do Trabalho (OIT).

Esportes da mente: A Comissão de Educação aprovou o relatório do PL 2.121/2019, que reconhece os “esportes da mente”, como xadrez, como práticas desportivas. O projeto segue para o Plenário.

Esquizofrenia: A Comissão de Educação aprovou o PL 3.202/2019, que cria o Dia Nacional de Conscientização sobre a Esquizofrenia, a ser celebrado em 24 de maio.

Bolsa Atleta: A Comissão de Educação aprovou fim da idade mínima para receber Bolsa Atleta. O PL 2.685/2021 permite ainda recebimento do benefício cumulativamente com outras bolsas de estudo. Texto vai à Câmara.

Inscrição no Enem: Aprovado pela Comissão de Educação o substitutivo do projeto (PL 2.805/2021) que dispensa o candidato de justificar de ausência, em edição anterior, para ter isenção da taxa de inscrição do Enem durante a pandemia.

Cotas para bolsistas: A Comissão de Educação aprovou o PLS 197/2018, que concede a alunos bolsistas de entidades beneficentes o acesso a universidades públicas e escolas técnicas federais.

Resumo da CPI da Pandemia – 23/09/2021

Início da sessão (10h17): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião destinada a ouvir o empresário Danilo Trento, diretor institucional da Presica Medicamentos. Ele comparece à comissão protegido por um habeas corpus concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) na noite desta quarta-feira (22). A decisão assegura ao depoente o direito de ser tratado como investigado e ficar em silêncio para não se autoincriminar durante o depoimento. O habeas corpus, concedido pelo ministro Luís Roberto Barroso, também assegura a Trento o direito de não assinar termo de compromisso na qualidade de testemunha.

Aprovada convocação de Luciano Hang: Foi aprovado requerimento do relator Renan Calheiros (MDB-AL) convocando o empresário Luciano Hang. Na oitiva da véspera, de Pedro Benedito Batista Jr., diretor da Prevent Senior, foi discutido o caso da mãe de Hang, que morreu em fevereiro no hospital Sancta Maggiore, da Prevent. Suspeita-se que a paciente foi submetida a tratamento com ozônio, não permitido pelo Conselho Federal de Medicina; e que foi omitida a covid-19 como causa mortis no atestado de óbito. O senador Jorginho Mello (PL-SC) registrou seu voto contrário à convocação de Hang.

Advogada de médicos que denunciaram Prevent Senior: A CPI vai ouvir na próxima terça-feira (28) a advogada Bruna Morato. Ela representa os médicos da Prevent Senior que elaboraram um dossiê sobre irregularidades no tratamento de pacientes com covid- 19. Para Omar Aziz (PSD-AM), o depoimento dela será um contraponto às declarações do diretor-executivo da empresa, Pedro Benedito Batista Jr, que depôs à comissão na quarta-feira (22).

Informações sobre servidor que teria pedido propina: A CPI aprovou requerimento de informações sobre o processo de solicitação de exoneração de Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Em outubro de 2020, o então ministro Eduardo Pazuello enviou à Casa Civil, então chefiada pelo ministro Braga Netto, uma solicitação de exoneração do servidor por indícios de irregularidade. No entanto, Dias foi mantido no cargo.

Depoente não faz apresentação inicial: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), começou os questionamentos, após Danilo Trento recusar o direito a 15 minutos de fala inicial. O depoente também não prestou o compromisso de dizer a verdade.

Trento se recusa a responder às primeiras perguntas: Já nas primeiras perguntas, Danilo Trento evocou o direito dele de ficar em silêncio para não produzir provas contra si. Ele informou que é diretor-institucional da Precisa e amigo de Francisco Maximiano, dono da empresa. Mas se recusou a informar a forma de remuneração. Para o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), o silêncio de Trento sobre essa e outras questões incrimina o depoente. 

Negada negociação da Covaxin: O depoente Danilo Trento alegou, numa série de respostas ao relator Renan Calheiros (MDB-AL), que, como diretor institucional da Precisa Medicamentos, não participou das tratativas da compra da vacina indiana Covaxin. Negou ter pedido ao presidente da República, Jair Bolsonaro, que telefonasse ao primeiro-ministro da Índia, Narendra Modi, para acelerar a negociação. Segundo ele, o preço de US$ 15 estipulado pela fabricante Bharat estava dentro da faixa cobrada de outros clientes, entre US$ 15 e US$ 20.

Ligação com empresa de turismo: Danilo Trento afirmou ter viajado duas vezes para a Índia, mas não informou as datas. O depoente se recusou a responder sobre o motivo de a Precisa Medicamentos ter pago mais de R$ 5 milhões para a empresa Barão Turismo. Trento também não respondeu sobre o motivo Rafael Barão, proprietário da agência de turismo, estar presente na viagem.

Quebras de sigilo de Danilo e Gustavo Trento: A CPI da Pandemia aprovou requerimentos para quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático de Danilo Trento e também do irmão dele, Gustavo Trento, que é funcionário da Precisa Medicamentos. A ideia de votar os pedidos de quebra de sigilo partiu do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), após o reiterado silêncio do depoente. 

Silêncio sobre ‘arquitetura ideal’: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), leu a íntegra de e-mail atribuído ao investigado Marconny Albernaz de Faria, descrevendo a “arquitetura ideal” para direcionar uma licitação de compra de testes de covid-19. Trento teria participado da elaboração dessa “arquitetura”.

Marcony Faria: Danilo Trento disse que conhece Marconny Albernaz Faria, mas não soube precisar quantas vezes estiveram juntos. Indagado sobre quais serviços Marconny já prestou à Precisa Medicamentos, Trento preferiu ficar em silêncio. Para os integrantes da CPI, Marconny Albernaz é um lobista. Em depoimento à comissão no dia 15 de setembro, ele disse que tinha prestado serviços de “viabilidade técnica e política” à empresa. 

Barão Turismo: Danilo Trento confirmou que a Barão Turismo já recebeu valores em favor da Primarcial Holding e Participações, empresa da qual é sócio.

Ricardo Barros e Covaxin: O empresário Danilo Trento afirmou não ter tido nenhum tipo de contato com o líder do governo na Câmara, deputado Ricardo Barros (PP-PR), para tratar da inclusão da Índia entre os países cuja aprovação da autoridade sanitária valeria no Brasil. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), demonstrou surpresa com a informação.

‘Confraternização’ com Roberto Dias: Danilo Trento negou ter relação com Roberto Ferreira Dias, ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde. Admitiu apenas tê-lo encontrado em uma agenda oficial no ministério, que o próprio Trento marcou por e-mail. Disse “acreditar” não ter encontrado Dias em outra situação, mas Renan Calheiros (MDB-AL) leu uma troca de mensagens do mês de junho de 2020, relativa a uma “confraternização” com Dias para a qual Trento foi convidado. O depoente exerceu o direito ao silêncio para não responder.

Trento é ‘amigo’ de Tolentino: Danilo Trento disse que se considera “um amigo” do advogado Marcos Tolentino, apontado como sócio oculto da FIB Bank. A empresa emitiu uma carta de fiança à Precisa Medicamentos na negociação da vacina indiana Covaxin com o Ministério da Saúde.

Familiares de Trento tiveram sociedade com Tolentino: Danilo Trento confirmou conhecer Marcos Tolentino, suposto dono da empresa FIB Bank, há 15 anos. O depoente não respondeu se já trabalhou para Tolentino ou alguma de suas empresas. 

Evasiva sobre a família Bolsonaro: Quando Danilo Trento se negou a responder sobre sua relação com a família Bolsonaro, alguns senadores manifestaram não entender o que poderia incriminar o depoente na pergunta. Diante da insistência, o diretor da Precisa admitiu ter se encontrado com membros da família do presidente, “alguns publicamente, outros em eventos”.

Renan e Jorginho batem boca: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), pediu “cautela no que falam” ao senador Jorginho Mello (PL-SC) e ao relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), que trocaram insultos durante a inquirição de Danilo Trento. Jorginho interrompeu Renan, que afirmara ter aumentado a percepção da população de que o governo federal é corrupto. O relator negou-lhe a palavra, dizendo que o colega só poderia falar depois, levando a um desentendimento que obrigou os demais senadores a conter os ânimos de ambos. Omar Aziz sugeriu que os dois se desculpassem mutuamente, pediu a retirada do trecho da discussão das notas taquigráficas e lembrou a necessidade de garantia à palavra do relator.

Reunião é suspensa após sugestão de prisão de Trento: A reunião da CPI foi suspensa pela segunda vez a pedido de Danilo Trento, que pediu um tempo para conversar reservadamente com os advogados. A suspensão se deu depois que Alessandro Vieira (Cidadania-SE) sugeriu a prisão do depoente, que se recusa a fornecer informações simples, como o endereço da empresa onde trabalha. “Peço que já se comece a avaliar a possibilidade de prisão do depoente. O habeas corpus que protege Vossa Senhoria não lhe permite negar informações básicas”, disse Alessandro Vieira.

No mesmo endereço: Na retomada da reunião, Danilo Trento resolveu finalmente falar o endereço da empresa Primarcial. E o relator Renan Calheiros (MDB-AL) constatou que fica no mesmo endereço de outras empresas de Francisco Maximiano, dono da Precisa, na Av. Brigadeiro Fernandes Lima, no bairro Jardim Paulistano, em São Paulo. 

Empresa Primarcial: Danilo Trento se recusou a responder perguntas sobre a Primarcial, da qual é sócio. Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL), o depoente ficou em silêncio sobre a origem dos R$ 900 mil usados por ele para compor o capital da empresa. Trento não respondeu se a Primarcial foi usada para adquirir imóveis ou outros bens para o grupo empresarial de Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos. O relator da CPI, no entanto, informou que a Primarcial recebeu recursos de firmas ligadas a Maximiano.

Barão Turismo é ‘lavadora de dinheiro’: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) questionou sobre a offshore aberta pela Barão Turismo em 15 de fevereiro, no estado de Wyoming, nos EUA, que é um paraíso fiscal. Segundo o senador, a Primarcial e as empresas de Marcos Tolentino transferiram recursos para a Barão Turismo também no mês de fevereiro.

Reunião suspensa (13h01). A reunião foi suspensa por 30 minutos. O intervalo é para o almoço.

Retorno: Após suspensão de 1h25, os senadores da CPI retomam os questionamentos ao empresário Danilo Trento.

Trento admite que viajou a Las Vegas: Pressionado pelo senador Humberto Costa (PT-PE), Danilo Trento admitiu que esteve uma vez em Las Vegas, mas ficou em silêncio quando perguntado o motivo da viagem e se ele tinha ido na companhia de algum senador. Humberto Costa esclareceu então que Trento foi aos Estados Unidos acompanhado de um senador para “tratar da vinda da jogatina americana para o Brasil, uma forma boa de lavar dinheiro, sonegar imposto e dar espaço para o crime organizado”. Conforme o parlamentar, na mesma época, tramitava no Senado projeto liberando os jogos de azar no Brasil. O projeto acabou não sendo aprovado pela CCJ. 

CGU não tem autonomia para investigar o Executivo: Simone Tebet apresentou denúncia recebida de auditor ou auditora da Controladoria-Geral da União (CGU), a respeito do depoimento da última terça-feira (21) de Wagner Rosário, ministro da CGU. Segundo essa denúncia, os auditores não têm autonomia para elaborar relatórios sobre autoridades do Executivo, porque o ministro, os secretários e os diretores da CGU seriam exonerados se o fizessem. Por isso, segundo a acusação, a controladoria só tem investigado governos estaduais e municipais.

Lobby por leis: Simone Tebet (MDB-MS) questionou o depoente Danilo Trento sobre uma ação da Justiça bloqueando bens da Precisa Medicamentos. A ação se refere a uma venda ao setor privado de vacinas que não foram entregues. Trento invocou o direito ao silêncio.

Histórico de fornecimento da Precisa com MS: Após Luis Carlos Heinze (PP-RS) questionar sobre o histórico de fornecimento de insumos da Precisa Medicamentos com o Ministério da Saúde, Danilo Trento respondeu que a empresa possui 20 anos de mercado. No entanto, o depoente preferiu não fornecer mais detalhes e recorreu ao direito constitucional de permanecer em silêncio.

Quebra de sigilos: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou requerimentos solicitando a quebra de sigilos de Rafael Barão e da empresa Barão Turismo, e a convocação e quebra de sigilos de Cássio Santos Ramos. Segundo ele, o objetivo é desvendar corrupção na atuação de lobistas ligados ao depoente Danilo Trento. “Esses nomes chegam pela análise dos RIFs (Relatórios de Inteligência Financeira), que apontam uma transferência de recursos entre essas pessoas, com reflexos no contato com parlamentares, infelizmente inclusive integrantes desta Casa. O depoente negou-se a revelar ao senador se tem relação com Cássio Ramos.

Jantar em São Paulo: Rogério Carvalho (PT-SE) questionou Danilo Trento se ele teria assinado algum contrato com Marconny Albernaz e se teria participado jantar em São Paulo de com o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara, Francisco Maximiano, da Precisa Medicamento e o então ministro da Saúde Eduardo Pazuello. O depoente negou participação no jantar e disse que “pelo que sabe esse jantar nunca aconteceu”.

Venda de testes de covid-19 ao GDF: Izalci Lucas (PSDB-DF) lembrou a Operação Falso Negativo, no Distrito Federal, para apurar irregularidades na aquisição de testes rápidos para a detecção da covid-19. O senador quis saber se Danilo Trento participou do processo licitatório e se sabia que os testes adquiridos estavam sendo recolhidos em outros países em razão da baixa qualidade.

Suspensão (16h30): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), dispensou o empresário Danilo Trento e suspendeu a reunião para em seguida votar requerimentos.

Cerimônia de homenagem às vítimas da covid-19: Foi aprovado requerimento do relator Renan Calheiros (MDB-AL) para tratar da realização da cerimônia de homenagem às vítimas da covid-19.

Convocação do Secretário de Saúde de SP: Aprovado requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) convocando o secretário de Saúde de São Paulo, Jean Gorinchteyn, para esclarecer uma possível subnotificação de mortes por covid-19 no estado.

Quebra de sigilos de empresa que prestou serviços à Precisa: A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI da Pandemia aprovou a quebra de sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático da Barão Turismo. Segundo o parlamentar, a empresa recebeu grande quantidade de dinheiro da Precisa Medicamentos e é necessário esclarecer a origem do dinheiro e as reais atividades prestadas pela empresa. 

Reunião encerrada (16h35): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), encerrou a reunião e convocou para a próxima terça-feira (28) os senadores para a oitiva da advogada Bruna Morato, que representa os médicos que elaboraram o dossiê contra a Prevent Senior, empresa de saúde acusada de impor o chamado “tratamento precoce” a médicos e pacientes e falsear prontuários de vítimas de covid-19.

Quarta-feira – 22/09/2021

09h00 – Comissão de Constituição e Justiça – sempresencial

09h30 – CPI da Pandemia – semipresencial

  • Finalidade: Depoimento de Pedro Benedito Batista Júnior, diretor-presidente da Prevent Senior.

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1) PEC 28/2021 – Acrescenta dispositivo ao Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e altera a Constituição Federal, para fins de reforma político-eleitoral. (Autoria: deputado Carlos Sampaio e outros)
Relatoria: senadora Simone Tebet

2) MPV 1050/2021 – Altera a Lei nº 7.408, de 25 de novembro de 1985, e a Lei nº 9.503, de 23 de setembro de 1997 – Código de Trânsito Brasileiro (nova tolerância na pesagem de carga de caminhões). (Autoria: Poder Executivo)
Relatoria: senador Carlos Viana

3) PLS 261/2018 – Dispõe sobre a exploração indireta, pela União, do transporte ferroviário em infraestruturas de propriedade privada; autoriza a autorregulação ferroviária; disciplina o trânsito e o transporte ferroviário; e dá outras providências (Marco Legal das Ferrovias).
Relatoria: senador Jean Paul Prates

4) PL 783/2021 – Substitutivo da Câmara – Altera o Código Eleitoral, para adequar à Emenda Constitucional nº 97, de 2017, e redefinir o critério das sobras eleitorais. (Autoria: senador Carlos Fávaro)
Relatoria: senador Vanderlan Cardoso

5) PL 3914/2020 – Dispõe sobre pagamento de honorários periciais e sobre requisitos da petição inicial em litígios e medidas cautelares relativos a benefícios por incapacidade.
Relatoria: senador Luiz Carlos Heinze

Quinta-feira – 23/09/2021

08h00 – Comissão de Agricultura e Reforma Agrária – sempresencial

  • Finalidade: Instruir o PL 6417/2019, de autoria dos Senadores Styvenson Valentim, Luis Carlos Heinze e Soraya Thronicke, que “altera a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, para dispor sobre o Sistema Nacional de Ciência, Tecnologia e Inovação para a Agropecuária (SNPA)”.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10233

09h00 – Comissão de Constituição e Justiça – semipresencial

  • Finalidade: Instruir o PL 5343/2020, que “institui a Lei de Responsabilidade Social; estabelece normas de responsabilidade social para a redução da pobreza e dá outras providências”.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10246

09h00 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – sempresencial

09h30 – CPI da Pandemia – semipresencial

  • Finalidade: Depoimento de Danilo Berndt Trento, diretor da Precisa Medicamentos.

10h00 – Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional – remota

  • Finalidade: Debater os conflitos e desafios atuais do Líbano.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10222

11h00 – Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática – semipresencial

  • Finalidade: Apreciação da proposta de Plano de Trabalho para avaliação das Políticas Públicas relativas à quinta geração de redes móveis (5G) no Brasil, no exercício de 2021, conforme REQ 5/2021-CCT. Relator: Senador Jean Paul Prates.

14h30 – Comissão de Educação, Cultura e Esporte – remota

  • Finalidade: Reunião da Comissão de Educação da Câmara dos Deputados com a participação da Comissão de Educação, Cultura e Esporte do Senado Federal, em atendimento ao REQ nº 154/2021, de autoria da Deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-TO), e ao REQ nº 9/2021, de autoria do Senador Izalci Lucas (PSDB-DF).

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10251

16h00 – Sessão Deliberativa – semipresencial

1) PEC 46/2019 – Altera o art. 37 da Constituição Federal, para determinar novo regramento ao provimento de cargos em comissão. (Autoria: senador Arolde de Oliveira e outros)
Relatoria: senador Antonio Anastasia

2) PL 1561/2020 – Autoriza o Poder Executivo a instituir a Loteria da Saúde e a Loteria do Turismo, como modalidades de loterias de prognósticos numéricos, com a destinação do produto da arrecadação que especifica. (Autoria: deputado Federal Capitão Wagner)
Relatoria: senador Weverton

3) PL 676/2021 – Altera o Código de Processo Penal, para disciplinar o reconhecimento fotográfico de pessoa. (Autoria: Senador Marcos do Val)
Relatoria: Alessandro Vieira

4) PDL 614/2021 – Susta o art. 3º da Portaria nº 9.365, de 4 de agosto de 2021, do Ministério da Economia, que “estabelece processo de consulta pública para substituição da metodologia de análise de Capacidade de Pagamento da Portaria nº 501, de 23 de novembro de 2017, do extinto Ministério da Fazenda”. (Autoria: senador Lasier Martins)
Relatoria: senador Otto Alencar

Sexta-feira – 24/09/2021

10h00 – Sessão Especial – remota

  • Finalidade: Homenagear as vítimas de acidente de trânsito no Brasil e conscientizar a população sobre a importância do trânsito seguro. Local: Plenário Virtual do Senado Federal.

10h00 – Comissão Senado do Futuro – semipresencial

  • Finalidade: Debater a legislação brasileira sobre patentes, seus benefícios e seu aprimoramento. Haverá outra audiência pública sobre o tema, com os demais convidados que foram indicados.

Confira a lista de convidados aqui: https://legis.senado.leg.br/comissoes/reuniao?reuniao=10234

14h30 – Sessão Especial – remota

  • Finalidade: Comemorar os 20 anos da Escola Superior de Ciência da Saúde (ESCS). Local: Plenário Virtual do Senado Federal.
Delibarações quarta-feira – 22/09/2021

PLENÁRIO

Frente parlamentar: Os senadores aprovaram a instalação da Frente Parlamentar Mista em Defesa dos Mototaxistas e Motofretistas (Resolução 8/2021). O presidente será o senador Zequinha Marinho (PSC-PA) e, o vice, o senador Wellington Fagundes (PL-MT).

Juiz de direito: Os senadores aprovaram o PL 709/2021, que transforma cargos de juiz de direito em juiz de direito de turma recursal no quadro permanente da Justiça do Distrito Federal e dos territórios. Vai a sanção.

Juiz federal: Os senadores aprovaram o PL 5.977/2019, que transforma cargos vagos de juiz federal substituto — no quadro permanente da Justiça Federal —, em cargos de juiz dos tribunais regionais federais. Volta à Câmara dos Deputados.

Criação do TRF-6: Os senadores aprovaram a criação do Tribunal Regional Federal da 6ª Região (PL 5.919/2019). O TRF-6 atenderá a região de Minas Gerais e terá sede em Belo Horizonte. Vai a sanção.

Honorários periciais: Foi adiada a votação do PL 3.914/2020, que altera as regras do pagamento de honorários periciais a partir de 2022 e de requisitos da petição inicial em litígios relativos a benefícios por incapacidade.

Regras eleitorais: O Senado aprovou substitutivo da Câmara dos Deputados ao PL 783/2021, que atualiza o Código Eleitoral com regras para a distribuição de vagas não preenchidas em eleições proporcionais, as chamadas sobras eleitorais. Vai a sanção

Regras para ferrovias: Foi adiada a votação do PLS 261/2018, que propõe um marco regulatório para as ferrovias, com regras que possibilitam a modernização do setor e a ampliação da malha ferroviária nos setores de carga e passageiros.

Peso dos veículos: Os senadores aprovaram normas de fiscalização do excesso de peso de veículos, aumentando de 10% para 12,5% a tolerância para excesso de peso por eixo de ônibus e caminhões (PLV 20/2021, proveniente da MP 1.050/2021). Vai a sanção.

Reforma eleitoral: Aprovado em 2º turno a PEC 28/2021, que altera a legislação eleitoral e incentiva candidaturas de mulheres e de negros nas eleições de 2022 a 2030; e sem previsão de coligações em eleições proporcionais. Vai a promulgação.

Reforma eleitoral: Aprovado em 1º turno a PEC 28/2021, que trata da legislação eleitoral. As alterações feitas pelos senadores impedem a volta das coligações nas eleições proporcionais. O texto segue agora para análise em 2º turno.

COMISSÕES

TRF em Minas: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou projeto (PL 5.919/2019) que cria o Tribunal Regional Federal da 6ª Região. O TRF-6 atenderá à região de Minas Gerais e terá sede em Belo Horizonte. Texto vai ao Plenário.

Pantanal: O senador Wellington Fagundes (PL-MT) foi eleito presidente da Subcomissão Permanente de Proteção ao Pantanal, vinculada à Comissão de Meio Ambiente (CMA). O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) foi escolhido vice-presidente.

Coligações partidárias: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a PEC 28/2021, que estabelece a volta da coligação partidária em eleições para deputados e vereadores, a partir do ano que vem. O texto vai ao Plenário.

Resumo da CPI da Pandemia – 22/09/2021

Início da sessão (10h20): Foi aberta a reunião destinada a ouvir Pedro Batista Júnior, diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior.

Apartes: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), acatou questão de ordem de Humberto Costa (PT-PE). O senador queixou-se do excesso de apartes à inquirição do relator, senador Renan Calheiros (MDB-AL), na reunião da véspera. Isto acabou impedindo alguns senadores de fazer suas perguntas.

Novo depoimento de Queiroga: Apesar de ter planejado uma nova reconvocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, a CPI da Pandemia não poder esperar para ouvi-lo novamente, segundo o presidente da comissão, senador Omar Aziz (PSD-AM). O ministro, que acompanhou o presidente da República, Jair Bolsonaro, na Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas, contraiu a covid-19 e deverá permanecer nos Estados Unidos por 14 dias em quarentena. Já o relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que a CPI não pode encerrar os trabalhos antes de ouvir o ministro Queiroga. Da mesma forma, o senador cobrou que seja ouvido o empresário Luciano Hang.

Informações sobre Covaxin a corregedor: A CPI aprovou um requerimento para que o corregedor Gilberto Waller Júnior, preste informações sobre uma investigação preliminar sumária instaurada sobre a atuação da Precisa Medicamentos e da Bharat Biotech na venda da vacina Covaxin. A apuração resultou em processos administrativos de responsabilização (PAR) contra as duas empresas.

Solidariedade a Simone Tebet: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), se solidarizou com Simone Tebet (MDB-MS) pelo episódio em que ela foi chamada de “descontrolada” pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, durante depoimento, ontem. Simone agradeceu a solidariedade dos senadores.

Desrespeito às mulheres: Além de Simone Tebet (MDB-MS) — atacada pelo ministro Wagner Rosário após expor com detalhes a cronologia da auditoria da CGU sobre contratos do Ministério da Saúde —, os senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Otto Alencar (PSD-BA) solidarizaram-se com a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), que interveio no ataque verbal sofrido pela colega e discutiu com o senador Marcos Rogério (DEM-RO).

Solidariedade a Simone: Eliziane Gama (Cidadania-MA), Otto Alencar (PSD-BA), Tasso Jereissati (PSDB-CE), Zenaide Maia (Pros-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES) e Leila Barros (Cidadania-DF) também se solidarizaram com Simone Tebet (MDB-MS) em relação ao episódio em ela que foi chamada de “descontrolada” pelo ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Começa o depoimento (11h28): Começou o depoimento de Pedro Batista Júnior, diretor-executivo da Prevent Senior. Funcionários da Prevent encaminharam à CPI um dossiê segundo o qual a empresa teria ocultado mortes por covid-19 e impedido uso de equipamento de proteção individual (EPI). O objetivo seria facilitar a disseminação do coronavírus em ambiente hospitalar e iniciar um protocolo de testes para tratamento da doença.

Acusação de manipulação: Batista Júnior criticou dossiê enviado à CPI feito, segundo ele, com base em notícias veiculadas na imprensa e demanda parlamentar. De acordo com o depoente, mensagens e planilhas de acompanhamento de pacientes foram manipuladas pelos ex-médicos da Prevent Senior George Joppert Netto e André Fernandes Joppert, desligados da empresa em julho de 2020. Batista disse ainda que uma análise de provas pela ANS comprovou a inexistência de infração por parte da Prevent.

Não houve ‘estudo observacional’: O depoente Batista Júnior, diretor da Prevent Senior, negou que tenha havido “testagem em massa”. Admitiu apenas a realização de um “estudo observacional”. Segundo ele, nenhum médico foi “incitado” a receitar hidroxicloroquina; cada um teve autonomia junto ao paciente.

Sem autorização da Conep para estudo: A Prevent Senior não precisou de autorização da Comissão Nacional de Ética em Pesquisa (Conep) para promover o estudo observacional com a cloroquina, segundo Batista Júnior. Isso porque não foram feitos testes com pacientes, mas apenas “observaram o ato médico”, disse o depoente. Questionado pelo relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre o descrédito do estudo pela comunidade internacional, Batista Júnior respondeu que o estudo não foi publicado por ter sido apenas “a observação” de 630 pacientes. Entre os pacientes acima de 80 anos, a taxa de óbito foi de 29%, segundo o depoente.

‘Não existe medicação milagrosa: Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL), Pedro Batista Jr. contestou a afirmação do presidente Jair Bolsonaro segundo a qual a cloroquina garantiria “100% de cura” contra a covid-19. Para o diretor-executivo da Prevent Senior, “não existe qualquer medicação milagrosa”. Ele, no entanto, defendeu a autonomia dos médicos para prescreverem “a melhor medida” para cada paciente.

Comportamento ‘macabro’ de Luciano Hang: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), abordou o caso de Regina Hang, mãe do empresário bolsonarista Luciano Hang. Ela morreu em fevereiro, aos 82 anos, no hospital Sancta Maggiore, da Prevent Senior, em São Paulo. Foi exibido um vídeo em que Hang diz que a mãe poderia ter sobrevivido se tivesse feito o chamado “tratamento precoce” com hidroxicloroquina. Renan qualificou o comportamento do empresário como “macabro” e “repugnante”.

Morte de Anthony Wong: O depoente se recusou a responder uma série de perguntas do relator, Renan Calheiros (MDB-AL), sobre a morte do paciente de Pedro Benedito Batista Júnior, o médico Anthony Wong, ocrrida em janeiro, aos 73 anos, em São Paulo. O diretor da Prevent Senior disse que a autonomia médica precisa ser preservada e que não teria autorização da família para comentar o assunto. 

‘MS usou protocolos da Prevent Senior’: Pedro Batista Júnior afirmou que o Ministério da Saúde anexou dentro de suas planilhas protocolos de “tratamento precoce” usados pela Prevent Senior, mas negou contato com a pasta.

Negada envio de kits anticovid a clientes: Após exibição de vídeo em que um suposto representante da Prevent Senior afirma que, após assinatura do contrato com a empresa, seria enviado ao cliente um kit anticovid, Batista júnior negou que tenham sido enviados tais medicamentos.

Yamagushi era médica de Wong: Batista Júnior respondeu ao relator, Renan Calheiros (MDB-AL), que Nise Yamagushi era médica assistente e acompanhava o paciente Anthony Wong, médico que faleceu em janeiro deste ano. Mas se recusou a dar detalhes sobre o caso do médico, que defendia o chamado “kit covid”. Ao presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), o diretor da Prevent Senior confirmou que Wong foi atendido em seu hospital, mas disse que o paciente pagou o tratamento de modo particular, sem convênio.

Laboratórios não pagaram pesquisas: Pedro Batista Jr. não respondeu se os laboratórios Vitamedic e Aspen patrocinaram estudos realizados pela Prevent Senior com as drogas ivermectina e hidroxocloriquina. Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL), limitou-se a afirmar: ‘Não tenho essa informação’.

Negada relação com a família Bolsonaro: A CPI exibiu postagens nas redes sociais do presidente da República, Jair Bolsonaro, e de seus filhos Flávio (senador pelo Patriotas-RJ) e Eduardo (deputado do PSC-SP), de abril de 2020, saudando um estudo da Prevent Senior. Esse estudo supostamente daria respaldo ao “tratamento precoce” com hidroxicloroquina.

Mentira sobre tratamento precoce: Senadores afirmaram que Pedro Benedito Batista Júnior mentiu ao dizer que médicos ligados à Prevent Senior não receitaram tratamento precoce sem diagnóstico adequado. Rogério Carvalho (PT-SE) relatou que teve acesso a receitas que comprovam a mentira.

Negada revisão de dados sobre cloroquina: Pedro Batista Jr. negou que um estudo elaborado pela Prevent Senior sobre o uso de cloroquina por pacientes com covid-19 tenha sido revisado para corrigir “inconsistências”. No entanto, Renan Calheiros (MDB-AL) reproduziu um áudio em que um diretor da empresa, o cardiologista Rodrigo Esper, determina a revisão dos dados.

Acusação de fraude em prontuários: Os senadores classificaram como fraude a orientação veiculada na Prevent Senior de que todos os pacientes com suspeita ou confirmação de covid-19 recebessem, nos prontuários, a CID B34.2, “para que estes possam ser adequadamente contabilizados independentemente do status de exame ou unidade”.

Nega pressão para médicos prescreverem ‘tratamento precoce’: Questionado sobre a suposta “política da obediência e lealdade” na Prevent Senior, Pedro Batista Júnior afirmou que essa mensagem é de 2017 e fazia parte de uma sigla utilizada por Anderson Nascimento, ex-diretor da empresa. Segundo ele, Anderson agora é diretor da operadora de planos de saúde Hapvida.

Omissão do CFM sobre práticas da Prevent: Ao indagar o diretor da Prevent Senior, o senador Humberto Costa (PT-PE) disse ter ficado claro que a empresa aceitou ser usada pelo governo como um importante espaço para legitimar uma política negacionista e contrária ao isolamento social. O parlamentar também criticou a omissão do Conselho Federal de Medicina (CFM), que não teria tomado providências para conter irregularidades — entre elas, pesquisas feitas sem autorização.

Condição do depoente passa para ‘investigado’: Renan Calheiros (MDB-AL) anunciou que, diante do depoimento desta quarta-feira (22), alterou para ‘investigado’ a condição do depoente Pedro Benedito Batista Jr., e que a CPI enviará as informações colhidas à Procuradoria-Geral da República e ao Ministério Público do Estado de São Paulo.

Retirada de pacientes da UTI para tratamento paliativo: O senador Otto Alencar (PSD-BA) apontou a “paliatização” do tratamento da covid-19 pela Prevent Senior. Ele explicou que o procedimento se dá com a transferência de pacientes da UTI para a enfermaria, onde são administrados medicamentos paliativos, já sem chance de recuperação.

Compração do uso de remédios em UTIs e no tratamento precoce: Antes de suspender a reunião para almoço, o presidente Omar Aziz (PSD-AM) pediu ao diretor da Prevent Senior um levantamento da quantidade de drogas usadas em pacientes nas UTIs nos anos de 2019 e 2020. A intenção do senador é fazer um comparativo com a elevação do consumo de cloroquina e outros medicamentos administrados no tratamento precoce. 

Reunião suspensa (14h24): Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu por 30 minutos o depoimento do diretor da Prevent Senior, Pedro Batista Jr. Após o intervalo, os parlamentares retomarão as perguntas ao depoente. A próxima inscrita é a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Retorno: Após suspensão de 1h10, os senadores da CPI retomaram os questionamentos a Pedro Batista Júnior, diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior.

Documento da Prevent usado sem autorização: O Ministério da Saúde utilizou sem autorização um documento interno da Prevent Senior para justificar a prescrição de hidroxicloroquina no tratamento de pacientes com covid-19. Questionado por Eliziane Gama (Cidadania-MA), Pedro Batista Jr. disse que secretária de Gestão do Trabalho da pasta, Mayra Pinheiro, nunca recebeu “anuência” da empresa para incluir o documento na nota técnica emitida no ano passado.

22% dos pacientes internados com covid-19 na Prevent morreram: Cerca de 4 mil pacientes internados na rede da Prevent Senior com covid-19 morreram. Isso representa cerca de 22% dos 18 mil usuários que chegaram a ser hospitalizados por conta da doença nas unidades da empresa.Os dados foram divulgados pelo diretor-executivo da empresa, Pedro Batista Jr. Segundo ele, a média de idade dos pacientes que vieram a óbito é de 68 anos.

Propagador do ‘tratamento precoce: Luiz Carlos Heinze (PP-RS) voltou a apresentar informações que confirmariam as recomendações de uso de medicamentos relacionados ao chamado “tratamento precoce”. Em seguida, ele foi criticado por Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que ressaltaram que esses medicamentos não têm eficácia comprovada no combate à covid-19.

Íntegra de prontuário da mãe de Hang: A pedido do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a CPI da Pandemia aprovou requerimento à Prevent Senior para receber na íntegra o prontuário médico da mãe do empresário Luciano Hang. A iniciativa surgiu depois que Randolfe Rodrigues (Rede-AP) inisistiu que ela foi sim tratada com kit covid, ao contrário do que disse Luciano em uma live. 

Ex-diretor do Instituto Evandro ChagasA CPI da Pandemia aprovou requerimento para oitiva do ex-diretor do Instituto Evandro Chagas, Márcio Roberto Teixeira Nunes. A Comissão tem informações de que ele teria sido indicado ao cargo por Ana Cristina Valle, ex-esposa do presidente Jair Bolsonaro, após intermediação de Marconny Albernaz, considerado um lobista pela comissão. Em outubro passado, o ex-diretor foi alvo de prisão preventiva na segunda fase da operação Parasita da Polícia Federal. 

Reunião encerrada (17h41): Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encerrou a oitiva do diretor da Prevent, Pedro Batista Junior. Amanhã a Comissão ouvirá o empresário Danilo Trento, a pedido do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Senadores querem saber, entre outras coisas, o grau de envolvimento de Trento com Francisco Maximiano, dono da Precisa Medicamentos, empresa que representou a indiana Bharat Biotech, fabricante da Covaxin no contrato para compra dos imunizantes pelo Ministério da Saúde

Delibarações terça-feira – 21/09/2021

PLENÁRIO

Pequenas empresas: Aprovada a realização de sessão especial para comemorar o Dia Nacional das Micro e Pequenas Empresas, comemorado em 5 de outubro (RQS 2.027/2021). A sessão será agendada.

Pessoa com deficiência: Aprovado o pedido de realização de sessão especial (RQS 235/2021) para celebrar o Dia Nacional de Luta da Pessoa com Deficiência (21 de setembro). A sessão será agendada.

Desenvolvimento regional: Os senadores aprovaram o projeto que altera participação federal e regras de repasse de recursos federais a fundos de desenvolvimento regionais (PLV 22/2021, proveniente da MP 1.052/2021). Vai a sanção.

Peso de caminhões: Foi adiada a votação do PLV 20/2021 (proveniente da MP 1.050/2021), que altera normas para fiscalização do excesso de peso dos veículos, aumentando a tolerância de peso de cargas em caminhões.

Recursos da educação: O Senado aprovou em 2º turno o substitutivo à PEC 13/2021. O texto isenta de responsabilidade gestores públicos pela não aplicação de percentuais mínimos no ensino em 2020 e 2021. A matéria vai à Câmara dos Deputados.

Confúcio Moura: Foi aprovado o pedido de licença, até 24 de janeiro de 2022, do senador Confúcio Moura (MDB-RO). Em seu lugar, assumirá Maria Eliza. O senador Styvenson Valentim (Podemos-RN) será o novo presidente da Comissão da Covid-19.

COMISSÕES

Rótulo de refrigerantes: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou projeto que torna obrigatória a advertência sobre malefício do consumo abusivo em rótulos dos refrigerantes e proíbe sua venda em escolas. O PLS 9/2017 vai à CAS.

Belo Monte: Aprovada pela Comissão de Fiscalização e Controle proposta para investigar denúncias feitas no acordo de colaboração premiada do STF com o ex-senador Delcídio do Amaral sobre a construção de Belo Monte (PFS 1/2016).

Planos de saúde individuais: A Comissão de Fiscalização e Controle aprovou projeto que obriga operadoras de planos de saúde a oferecer e comercializar planos individuais aos consumidores. O PLS 153/2017 segue para a CAS.

Transporte por cabotagem: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 4.199,2020, sobre o Programa de Estímulo ao Transporte por Cabotagem (BR do Mar).

Saúde da Família: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PLC 72/2012, que inclui fisioterapeutas e terapeutas ocupacionais no Programa Saúde da Família.

Autismo: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 169/2018, que institui a Política Nacional de Proteção dos Direitos da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista (TEA). O texto segue para o Plenário.

Isenção de imposto: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 1.253/2019, que estende a contribuintes residentes no exterior isenção de Imposto de Renda sobre aposentadoria e pensão, em caso de doença grave. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Econômicos.

Aprendizagem: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que cria programa de acompanhamento a estudantes com dislexia, TDAH ou outro transtorno de aprendizagem. O PL 3.517/2019 segue para o Plenário.

Síndrome de fibromialgia: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 3.525/2019, que garante a pessoas com fibromialgia o atendimento multidisciplinar, exames complementares, assistência farmacêutica, fisioterapia e atividade física pelo SUS . Texto segue à CCJ.

Tarifa mínima: A Comissão de Assuntos Econômico aprovou o PL 1.905/2019, que proíbe cobrança de tarifa mínima de água e esgoto, energia elétrica e telecomunicações para pessoas de baixa renda. A proposta segue para a CTFC.

Tarifa de energia: A Comissão de Assuntos Econômicos que amplia a lista de distribuidoras de energia elétrica de pequeno porte com direito a subvenção para compensar a carga de densidade reduzida (PL 712/2019).

Resumo da CPI da Pandemia – 21/09/2021

Alterações na lei do impeachment: O relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), e representantes da OAB discutiram hoje, em videoconferência, sugestões de mudanças na lei do impeachment (Lei 1.079, de 1950). As sugestões poderão ser incluídas no relatório final da CPI.

Início da sessão (11h10): Com mais de uma hora de atraso, foi aberta a reunião destinada a ouvir o ministro da Controladoria- Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Sem habeas corpus do STF: Wagner Rosário jurou dizer a verdade durante o depoimento. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) não recorreu ao STF para garantir o direito de ficar em silêncio.

Ameaça de filho de Bolsonaro à CPI: Logo na abertura da reunião, os senadores Rogério Carvalho (PT-SE) e Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticaram a postura do filho mais novo do presidente Bolsonaro, Jair Renan, que, segundo eles, ameaçou a CPI.

Presidente do Senado solidário à CPI: Depois de ouvir críticas de senadores sobre a ameaça feita à CPI da Pandemia por Jair Renan, filho caçula de Jair Bolsonaro, o presidente da CPI, senador Omar Aziz (PSD-AM), informou que conversou com o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, o qual disse estar “100% solidário com o trabalho da comissão”. Ainda segundo Omar Aziz, Pacheco classificou de inaceitável esse tipo de comportamento, seja de quem for, e que tomaria providências. 

Discurso de Bolsonaro na ONU: Omar Aziz (PSD-AM) explicou que o atraso para a reunião da CPI da Pandemia se deu em razão do discurso do presidente da República na Assembleia Geral da ONU. Para Rogério Carvalho (PT-SE), Jair Bolsonaro aproveitou a ocasião para reproduzir fake news. Já Renan Calheiros (MDB-AL) avaliou que o chefe do Executivo “mentiu do início ao fim do discurso, parecia falar de outro país”.

Atitude de Jair Renan inapropriada: Ao comentar o comportamento de Jair Renan, o filho caçula do presidente da República, Jair Bolsonaro, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) disse que a atitude dele foi de fato inapropriada, mas não o suficiente para que seja necessária uma convocação pela CPI. O senador disse não ter visto crime de ameaça, mas não se opõe que seja enviada uma representação para apuração do fato pelo foro competente. 

Operação da PF sobre fraudes: Humberto Costa (PT-PE) falou sobre a Operação Pés de Barro, feita pela Polícia Federal na manhã de hoje, com o objetivo de apurar fraudes na aquisição de medicamentos de alto custo por força de decisão judicial pelo Ministério da Saúde. Os fatos investigados ocorreram entre 2016 e 2018.

Wagner Rosário nega prevaricação: Em sua fala inicial à CPI, o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário, negou ter prevaricado em relação à denúncias relacionados à negociações irregulares de vacinas e de testes de covid-19 no Ministério da Saúde. Ele apresentou um cronograma das ações da CGU, que segundo ele, reforçam que a pasta tomou todas as medidas possíveis. 

Não houve superfaturamento em contrato da Covaxin: Wagner Rosário afirmou que não houve superfaturamento no preço do contrato da vacina Covaxin, pois o contrato não chegou a ser firmado. O ministro da Controladoria-Geral da União (CGU) também disse que não foi identificado sobrepreço no valor das doses. Segundo ele, foi feita uma verificação no site da empresa, além de terem entrado em contato com a BFonte: Agência Senadoarat Biotech.

Precisa Medicamentos corrigiu erros na 3ª invoice: A Renan Calheiros (MDB-AL), Wagner Rosário informou que a CGU não poderia identificar que a primeira invoice — apresentada pela Precisa Medicamentos para aquisição de 20 milhões de doses da vacina indiana Covaxin a R$ 1,6 bilhão e que previa pagamento antecipado — poderia ser foco de irregularidade. Segundo ele, o documento ainda estava na fase de proforma invoice, quando não geraria “essa obrigação de pagamento”, e o problema teria sido identificado pela controladoria do próprio Ministério da Saúde. Simone Tebet (MDB-MS) advertiu que os mesmos erros continuaram nas duas primeiras invoices.

CGU não interrompeu contrato da Precisa mesmo com irregularidades: Questionado por senadores sobre o porquê de a CGU não ter agido para impedir o andamento da procuração da Precisa mesmo identificando irregularidades, Wagner Rosário disse que “ninguém pode ser condenado de pronto no Brasil”. Renan Calheiros (MDB-AP) criticou e apontou que mandar prosseguir processo com irregularidade “não é processo legal”. Rosário então pediu a apresentação de documento em que eles determinaram seguimento do processo.

‘Lei criou previsão de compra sem autorização da Anvisa’: Renan Calheiros (MDB-AL) destacou que no dia 6 de março o governo pediu, nas mesmas regras da negociação anterior, a compra de mais 50 milhões de doses de Covaxin pela Precisa Medicamentos. Em resposta, Wagner Rosário afirmou que a lei criou a previsão de realizar compra sem autorização da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). 

Bate-boca: O senador Fabiano Contarato (Rede-ES) discutiu com o ministro da CGU Wagner Rosário sobre a decretação de sigilo no contrato do governo com a Bharat Biotech, provocando mais um tumulto na reunião. A senadora Simone Tebet (MDB-MS) reclamou da “postura arrogante” do ministro e pediu respeito pelos parlamentares. O senador Eduardo Girão (Podemos-CE) interveio exigindo respeito também por parte dos integrantes da CPI. Girão lembrou que o ministro foi acusado de ter cometido crime de prevaricação, antes mesmo de ser ouvido. 

Incompatibilidade de datas: O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), afirmou que quando o contrato da Covaxin foi firmado, em 25 de fevereiro deste ano, não havia ainda autorização da Anvisa para credenciamento da empresa indiana na comercialização de vacina com o Brasil. A Lei 14.124, de 2021, que autorizou medidas excepcionais relativas à aquisição de vacinas e de insumos e à contratação de bens e serviços, só foi publicada em 10 de março, lembrou Renan ao questionar Wagner Rosário.O ministro havia citado a lei anteriormente para justificar compra sem autorização da Anvisa — no caso, por meio da MP 1.026/2021, que depois deu origem à norma.  

Pazuello, Elcio Franco e Roberto Dias: Diante de questionamentos do relator Renan Calheiros (MDB-AP) sobre investigações de servidores públicos, Wagner Rosário afirmou que 170 agentes públicos passaram por busca e apreensão em operações feitas com conjunto pela GCU com a Polícia Federal. Sobre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, o ex secretário-executivo do ministério da Saúde, Elcio Franco, e o ex-diretor de logística Roberto Dias, o ministro da CGU disse que o órgão ” não realiza relatórios de pessoas físicas e apenas de fatos”. Renan reforçou que a pergunta era sobre a atuação deles enquanto agentes públicos.

Consulta de site como parâmetro de preço da Covaxin: Wagner Rosário considerou “completamente razoável” que a auditoria da CGU tenha adotado como parâmetro para embasar o preço da dose da Covaxin informações do site da fabricante indiana, Bharat Biotech.

Era ‘razoável’ consultar site da empresa para embasar preço: Wagner Rosário considerou “completamente razoável” que a auditoria da CGU tenha adotado como parâmetro para embasar o preço da dose da Covaxin informações do site da fabricante indiana, Bharat Biotech.

Sessão suspensa (13h50): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a reunião por 30 minutos.

Retorno (14h41): Após suspensão por 40 minutos, os senadores da CPI retomam os questionamentos ao ministro da Controladoria- Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

Pazuello, Elcio e Blanco não foram investigados: Wagner Rosário disse que o ex-diretor de Logística do Ministério da Saúde Roberto Ferreira Dias, acusado de cobrar propina para a compra de vacinas, foi investigado pela operação Hospedeiro da CGU. Mas, questionado por Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o ministro admitiu que outros integrantes da pasta não sofreram averiguações. É o caso do ex-ministro Eduardo Pazuello, do ex-secretário-executivo Elcio Franco e do ex-assessor Marcelo Blanco.

71 operações: Questionado por Eduardo Girão (Podemos-CE), Wagner Rosário informou que o governo federal repassou mais de R$ 120 bilhões a estados e municípios para o combate aos efeitos da pandemia. Segundo ele, foram desencadeadas 71 operações de busca, apreensão e prisão em quase todas as unidades da federação para verificar possíveis irregularidades envolvendo R$ 4,6 bilhões.

‘Alguém na CGU prevaricou’: Diante das revelações de que a CGU detinha informações de investigações obtidas em uma operação sobre irregularidades no Ministério da Saúde e que Wagner Rosário não sabia desses fatos, o senador Omar Aziz pediu desculpas ao ministro, mas ponderou que algum servidor do órgão prevaricou, pois deveria ter agido para afastar Roberto Dias de suas funções no Departamento de Logística do ministério, o que só foi feito depois de denúncias terem vindo à tona na CPI. Assista ao trecho da reunião.

Ministro não descarta acordo de leniência com Precisa: Perguntado pelo relator Renan Calheiros (MDB-AL), o chefe da CGU, Wagner Rosário, informou que, se a Precisa e outras empresas envolvidas em irregularidades na compra de vacinas pedirem, poderá ser dado a elas o direito a celebração de acordos de leniência. O ministro disse ainda que tal decisão não depende dele, mas do cumprimento de requisitos previstos em lei

‘Total liberdade’ para prescrever cloroquina: Para Wagner Rosário, os médicos devem ter “total liberdade” para prescrever remédios para os pacientes diagnosticados com covid-19. Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL) especificamente sobre o uso da cloroquina, droga sem eficácia comprovada contra o coronavírus, o ministro da CGU disse que a prescrição deve ficar a critério de cada profissional da saúde.

Prejuízo em repasses a estados e municípios: Em resposta ao senador Eduardo Girão (Podemos-CE), Wagner Rosário disse que a CGU esteve envolvida em 71 operações de fiscalização de recursos federais repassados a estados e municípios para o combate à covid- 19. Ao afirmar que houve prejuízo ao erário e malversação de recursos públicos, o ministro da CGU declarou que foram fiscalizados um total de R$ 4,2 bilhões, com prejuízo potencial de R$ 250 milhões e prejuízo efetivo de R$ 56,4 milhões.

Atuação da CGU em elaboração de MP: Renan Calheiros questionou Wagner Rosário sobre a participação da CGU na elaboração da Medida Provisória 1.026/2021, que possibilita a compra de vacinas antes do registro sanitário ou de autorização de uso emergencial pela Anvisa. O depoente respondeu que a CGU participou da elaboração da medida provisória, mas disse não ter conhecimento do motivo de ela não ter sido editada antes.

Omissão da CGU em relação a Dias: Já na parte final de suas perguntas, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), insistiu em saber por que a CGU não tomou providências para a demissão de Roberto Dias, ex-chefe do Departamento de Logística do Ministério da Saúde. O relator lembrou que já era de conhecimento público que Dias estava envolvido em irregularidades, tanto que o ex- servidor chegou a ser indicado para a diretoria da Anvisa e teve a indicação retirada depois. Ainda segundo Renan, o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello pediu o desligamento de Dias, que foi negado por pressão política do Palácio do Planalto.  

Sigilo em informações solicitadas pelo TCU: Renan Calheiros (MDB-AL) questionou Wagner Rosário sobre o motivo que levou a CGU a utilizar “indevidamente” a Lei de Acesso à Informação para negar ao TCU acesso às apurações preliminares sobre as negociações entre o Ministério da Saúde e a Precisa Medicamentos para a aquisição da Covaxin. Ao responder à pergunta, o ministro disse que não decretou nenhum sigilo e que desconhece essa informação.

Omissão no caso da Covaxin: Simone Tebet (MDB-MS) acusou Wagner Rosário de omissão no episódio da tentativa de compra da Covaxin. Ela afirmou que o ministro da CGU atuou como se fosse advogado do presidente Jair Bolsonaro e do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, ao conceder entrevista coletiva em que negou irregularidades no contrato, que ainda era investigado pelo órgão.

Ofensas: Depois de ser acusado de omissão por Simone Tebet (MDB-MS), o ministro da CGU recomendou que a parlamentar relesse os processos que apuram a compra da vacina Covaxin. Os senadores reagiram.

Reunião é suspensa (16h31): Após bate boca entre o depoente e senadores, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a reunião por dez minutos.

Retorno (16h40): Após suspensão, os senadores da CPI tentaram retomam os questionamentos ao ministro da CGU, Wagner Rosário.

De testemunha a investigado: Antes de encerrar a reunião desta terça-feira, o presidente Omar Aziz (MDB-AM) anunciou que o chefe da CGU, Wagner Rosário, vai deixar a condição de testemunha para ser investigado pela CPI. O anúncio foi feito após a retomada dos trabalhos que haviam sido interrompido após bate-boca entre Rosário e senadores oposicionistas. Amanhã, a Comissão vai ouvir o diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior.

STF pede explicações a Alcolumbre sobre sabatina de Mendonça na CCJ do Senado

‘Não há motivo republicano para o atraso’, argumentam senadores (Foto: Reprodução/Internet)

O relator do mandado de segurança impetrado na última quinta-feira (16) pelo líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e o senador Jorge Kajuru (Podemos – GO), ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Ricardo Lewandowski, solicitou nesta terça-feira (21) informações ao presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça ), Davi Alcolumbre (DEM – AP), sobre o atraso na sabatina do indicado pelo presidente da República para o Supremo, André Mendonça.

O mandado de segurança foi apresentado pelos parlamentares após as recorrentes tentativas do presidente da CCJ em protelar a sabatina de Mendonça na comissão.

Segundo os senadores, “não há motivo republicano para o atraso, e a inércia de Davi caracteriza-se como flagrante e indevida interferência do sadio equilíbrio entre os Poderes, na medida em que inviabiliza a concreta produção de efeitos que deve emanar do livre exercício de atribuição típica do Presidente da República”.

Senadores reagem ao ataque de ministro da CGU a Simone Tebet

‘Mulher não tem medo de grito’, diz Eliziane Gama; ‘comportamento machista’, afirma Leila Barros; ‘cortina de fumaça’, aponta Alessandro Veira sobre a ‘confusão’ provocada por Wagner Rosário na CPI da Pandemia (foto: Reprodução/Agência Senado)

Os senadores Leila Barros (Cidadania-DF), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) reagiram na rede social ao ataque do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União, Wagner Rosário, que chamou a senadora Simone Tebet (MDB-MS) de “descontrolada” durante reunião da CPI da Pandemia nesta terça-feira (21).

“Meu total apoio a Simone Tebet [MDB-MS], que com trabalho bem feito , acurácia e precisão no interrogatório demonstrou a omissão do ministro da CGU, Wagner do Rosário. Confrontado e descontrolado, o ministro partiu para intimidação e machismo. Mulher não tem medo de grito”, postou Eliziane Gama no Twitter.

Rosário fez a declaração após Tebet ter criticado a atitude do ministro em relação ao presidente Jair Bolsonaro e ao processo de aquisição pelo governo federal da vacina Covaxin.

“É inadmissível o desrespeito por parte do ministro da CGU, que chamou a senadora Simone Tebet [MDB-MS] de “descontrolada” em plena CPI da Covid. Por que sempre somos nós mulheres as “descontroladas”? Não podemos tolerar mais esse comportamento machista seja no Senado Federal, no Congresso Nacional ou em qualquer outra circunstância”, afirmou a senadora Leila Barros.

A fala de Rosário gerou tumulto entre os senadores, e o ministro deixou a sessão. Logo depois, o relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL), converteu a condição do ministro de testemunha para a de investigado pela comissão.

“Para lembrar: a cartinha [do presidente da República] não foi a única contribuição de Temer para Bolsonaro. O CGU Wagner Rosário é herança do governo Temer, como também parecem ser algumas das figuras e esquemas identificados pela CPI. A confusão de hoje na comissão é mais uma cortina de fumaça. Não vai adiantar”, escreveu Alessandro Vieira na rede social.

Alessandro Vieira diz que Bolsonaro levou ‘cercadinho à ONU’

Para o senador, presidente da República ‘é motivo de vergonha mundial’, mas não de ‘surpresa’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse que o presidente Jair Bolsonaro levou o ‘cercadinho’ do Palácio do Planalto à ONU, ao ironizar o seu discurso na abertura da 76ª Assembleia-Geral da entidade nesta terça-feira (21), em Nova York.

“Bolsonaro conseguiu um feito extraordinário: levar o cercadinho à Assembleia Geral da ONU. Ignorou totalmente o Brasil real e falou sobre o país imaginário que flutua na bolha de desinformação das redes sociais. É motivo de vergonha mundial, mas não dá para dizer que é surpresa”, postou o senador na rede social.

O ‘cercadinho’ é um local na frente do Palácio do Planalto reservado para o presidente da República dar declarações, tirar selfies com eleitores, ouvir elogios e manifestações de apoio ao seu governo.

No discurso, Bolsonaro defendeu o ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19, os atos pró-governo de 7 de Setembro e distorceu dados sobre o meio ambiente e a economia do País.

Alessandro Vieira pede convocação de filho de Bolsonaro para explicar ligação com lobista da Precisa

Marconny Albernaz de Faria é apontado como um dos intermediários da Precisa Medicamentos e por ter ajudado o Renan Bolsonaro na abertura de empresa de eventos (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) apresentou um requerimento para convocar Jair Renan, filho do presidente Jair Bolsonaro, à CPI da Pandemia. Segundo o senador, o objetivo é colher depoimento do filho 04 do presidente sobre seus vínculos com o lobista do lobista Marconny Albernaz de Faria.

“Apresentei requerimento para convocar o senhor Jair Renan, para que ele possa dar pessoalmente um alô para a CPI e preste esclarecimentos sobre seus vínculos com o lobista Marconny Faria e supostas ameaças a parlamentares. A lei vale para todos”, postou o senador na rede social.

Ao ser questionado por Alessandro Vieira durante depoimento à CPI na última quarta-feira (15), Marconny confirmou que conhece Renan Bolsonaro e que chegou a comemorar aniversário em um camarote que pertencia ao filho do presidente Bolsonaro, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

A confirmação foi obtida após o senador insistir em saber sobre a atividade profissional do depoente e a razão de, nas mensagens de telefone obtidas pela comissão parlamentar de inquérito, ele ser identificado como alguém que possivelmente “desataria o nó da contratação” nos processos licitatório para aquisição de testes de Covid-19.

Marconny é apontado pela CPI como um dos intermediários da Precisa Medicamentos, empresa investigada pela comissão por suspeita de irregularidades no contrato de aquisição da vacina indiana Covaxin

A empresa Bolsonaro Jr. Eventos e Mídia, de propriedade de Renan Bolsonaro, foi aberta com o auxílio do lobista Marconny. 

Bolsonaro é ‘ameaça ao avanço civilizatório’, afirma Alessandro Vieira

“Não dá mais para ser figura midiática, personagem de internet, meme ambulante e chegar aqui e não ter condição”, diz o senador sobre o presidente da República (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Em entrevista ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui e abaixo) neste domingo (19), o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), fala sobre as investigações da CPI da Pandemia,  da sua pré-candidatura à Presidência da República, que busca  ocupar um espaço na chamada terceira via, e diz considerar o presidente Jair Bolsonaro uma “ameaça ao avanço civilizatório”.

“Não dá mais para ser figura midiática, personagem de internet, meme ambulante e chegar aqui e não ter condição”, afirmou em entrevista, ao criticar a busca de um “nome mágico” para unir a terceira via.

O senador também criticou as articulações com velhos caciques de partidos e disse que ex-presidentes “não são fiadores do futuro brasileiro”.

Não dá mais para ter meme ambulante nas eleições, diz senador Alessandro Vieira, pré-candidato ao Planalto

Integrante da CPI da Covid, ele foi lançado pré-candidato à Presidência da República tentando ocupar o espaço da 3ª via

Julia Chaib, Renato Machado – Folha de S. Paulo

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) se tornou um dos rostos conhecidos da CPI da Covid, ao usar sua experiência como delegado para inquirir os depoentes. Um dos reflexos dessa atuação foi o lançamento pelo partido de sua pré-candidatura à Presidência da República.

Crítico dos governos do PT e também do presidente Jair Bolsonaro —em quem se arrepende de ter votado e considera uma “ameaça ao avanço civilizatório”—, Vieira quer ocupar um espaço na chamada terceira via, mas critica a busca de um “nome mágico” para unir o bloco, fenômeno que também levou à eleição do atual mandatário.

“Não dá mais para ser figura midiática, personagem de internet, meme ambulante e chegar aqui e não ter condição”, afirmou em entrevista à Folha. O senador também criticou as articulações com velhos caciques de partidos e disse que ex-presidentes “não são fiadores do futuro brasileiro”.

O senador atacou o que chama de abusos de membros do Judiciário, mas poupou os investigadores da Operação Lava Jato, da qual segue um ferrenho defensor.

Ele ainda minimizou o fato de estar na CPI ao mesmo lado de investigado pela operação, como o relator Renan Calheiros (MDB-AL).

“Mas considerar como aliado, não vejo sentido, nem politicamente nem internamente”, afirmou o parlamentar, um dos poucos que não usa carro oficial e se locomove de Uber.

Por que decidiu se lançar candidato a presidente?

Porque eu acredito que existe uma lacuna nessa disputa pela terceira via e pautas que não estão sendo faladas pelos principais candidatos e por esses que estão se colocando na terceira via. Então vou destacar apenas três.

A primeira delas é a questão do combate à corrupção. O Brasil está passando por uma espécie de surto coletivo, de fingir que nada existiu: não teve corrupção do PT, continua a não existir corrupção do governo Bolsonaro e isso não é mais um problema. Ninguém fala mais nisso, e você vê a destruição da Lava Jato e outras iniciativas.

Segunda coisa é a urgência de uma política racional e responsável fiscalmente de transferência de renda. A gente teve um aumento na miséria no Brasil que nos jogou dez anos atrás, em um processo gigantesco. Essa turma não vai ser, como diz Paulo Guedes, incorporada em uma retomada em V da economia.

E um terceiro ponto, e um dos que mais me motivam a fazer esse movimento, é a questão da educação, também muito pouco mencionado.

A terceira via tornou-se um balaio muito grande, com muitos nomes, partidos e muita gente querendo usufruir dessa ideia para barganhar. O que faz do sr. diferente?

De barganha, não será de forma alguma.

O que é muito claro é que se você quiser fazer uma frente ampla e uma união de terceira via, você tem de partir da premissa que pode retirar a sua candidatura para apoiar alguém.

É construção de uma alternativa de terceira via, o que significa que uma chapa pode não ter o meu nome, não precisa ter o meu nome, mas eu quero que tenha lá as minhas bandeiras.

Mas o sr. já entra pensando em abrir mão?

Não, de forma alguma. A nossa proposta é apresentar o nome, os nossos projetos, deixar que o cidadão possa conhecer.

O Brasil está passando por uma mudança geracional de lideranças. Então quando as pessoas dizem “não tem ninguém na terceira via que se destaca” é porque o povo não conhece suficientemente alternativas, tanto que a gente tem aí situações e eventos com ex-presidentes que são senhores na casa dos seus 70, 80, alguns 90 anos de idade.

Merecem todo o respeito, que têm muita contribuição para dar, mas não são fiadores do futuro brasileiro. Não dá para ser.

A hora é de apresentação. Eu cheguei aqui naquela onda de renovação de 2018 e acho que tenho uma certa obrigação de dar continuidade àquilo, com ajustes e correção de rota.

Não dá mais para ser figura midiática, personagem de internet, meme ambulante e chegar aqui e não ter condição, não ter trabalho, não ter entrega. Isso é o que a gente tem de reverter.

As pesquisas apontam para um reforço da polarização e o enfraquecimento da terceira via. O sr. acredita na viabilidade eleitoral da terceira via e na sua própria?

Nenhuma quantitativa nesse momento vai dar nada significativo para quem está começando a caminhada.

Vai ter sempre um destaque muito grande para Lula e Bolsonaro. Vai ter o Ciro [Gomes], que vai para a quarta candidatura presidencial, e ele está ali entre 5% e 10%, dependendo da pesquisa.

E tem um personagem que destoa dessa realidade, que é o Sergio Moro, que não é candidato, não está como político, não está morando no Brasil, mas continua com um desempenho nessa faixa do Ciro.

Como é um nome mais conhecido, ele representa esse sentimento de quem estava acreditando na mudança, no combate à corrupção.

Naturalmente e legitimamente, eu dialogo com esse público, porque é minha história de vida e o meu trabalho aqui também.

O sr. critica muito essa polarização Lula-Bolsonaro. Acha que os dois personagens se equivalem?

Não. Quando eu anunciei o voto em Bolsonaro [no segundo turno], eu faço uma análise dos dois projetos.

O projeto do PT, como ele foi executado pela cúpula petista ao longo do governo Lula e Dilma, é um projeto de “corrosão democrática soft”. Você usa a corrupção e o preenchimento de cargos como mecanismo. Mensalão mostrou isso, Lava Jato também. Não é invenção do PT, que registre isso.

O Bolsonaro é outro tipo de ameaça. Além de ameaçar a democracia, ele ameaça um avanço civilizatório. Mas por que você votou nesse cara?

E eu assinalo ainda em 2018 que eu imagino que o sistema vai conseguir restringir esses excessos do Bolsonaro. Onde está meu erro? Eu subestimo o Bolsonaro e subestimo a rápida adesão do Bolsonaro ao próprio PT.

Então, objetivamente: Lula e Bolsonaro são profundamente diferentes. Bolsonaro tem uma característica que Lula não tem: Bolsonaro é profundamente incompetente, é um cara incapaz, não trabalha, trabalha muito pouco ou quase nada.

Bolsonaro é uma ameaça maior?

Bolsonaro é uma ameaça maior, porque é uma ameaça violenta. E uma ameaça violenta inibe a possibilidade de reação, mais do que no caso do Lula.

O sr. defende a investigação de membros do Judiciário. Nesse momento atual, de ataques às instituições, não existe risco de o sr. carregar essa bandeira e acabar validando o discurso do Bolsonaro?

O inquérito das fake news, conduzido pelo ministro Alexandre de Moraes, é flagrantemente abusivo.

Por que se tolera hoje no Judiciário?

Se tolera porque se imagina que é a única solução para combater as milícias bolsonaristas nas redes sociais e na vida real, porque aquela violência das redes sociais transborda para a vida real e nós vamos ter uma campanha muito violenta em 2022.

Agora, se você me perguntar se eu apresento hoje o pedido de impeachment de Alexandre de Moraes, eu não posso mais. Por que não posso? Porque o Supremo já decidiu pelo pleno que a conduta dele é legal.

E o Supremo, o meu conterrâneo, o ex-ministro Carlos Ayres Britto tem uma frase perfeita: o Supremo tem o direito de errar por último no sistema democrático.

O sr. critica abusos, mas defende a Lava Jato, enquanto o Judiciário aponta justamente excessos da operação. Não é uma contradição?

Essa é a discussão. Esse abuso foi constatado em algum momento, salvo a decisão específica do Supremo mais recente? Em nenhum momento.

As decisões eram judiciais, contra réus e investigados com as melhores bancas de advocacia do país. As decisões atravessaram quatro instâncias do Judiciário. Então agora, numa reviravolta histórica, decidir que toda essa turma estava incidindo em abuso de autoridade é difícil de suportar.

Acho que as questões de vazamento têm de ser combatidas duramente, porque você fere a credibilidade do sistema. Acho que tem a potencialidade de excessos [na Lava Jato], mas não vejo excessos que justifiquem essa reversão histórica.

Sobre a CPI, foram abertas várias frentes e, por exemplo, a VTC Log não chegou a nenhuma conclusão. Vai se chegar a um resultado concreto em termos de investigação?

Há meses eu falo a mesma coisa, inclusive para colegas na CPI: investigação de crime organizado, de corrupção, de lavagem de dinheiro não é simples, não é rápido e uma CPI não tem ferramentas para fazer. Então é muito difícil a gente ter resultados concretos dessa natureza.

O que a gente vai conseguir, com certeza, porque já conseguiu?

Primeiro a proteção do patrimônio público, na medida em que vários contratos estão sendo cancelados, servidores estão sendo afastados.

Algumas coisas vão ter de ser apontadas para os órgãos de controle, mas a CPI, com o prazo que a gente tem, eu não vejo possibilidade de finalizar isso.

Com relação a outras frentes de investigação, é possível apontar crimes?

Sim, sem dúvida. Há crimes comuns, e no caso do Bolsonaro, crime de responsabilidade.

No caso do Bolsonaro, ainda haverá uma denúncia a ser recebida pelo Tribunal Penal Internacional, uma vez que tem uma conduta que se enquadra nos crimes contra a humanidade, na visão desses juristas, entre eles a Sylvia Steiner, que foi a última brasileira a fazer parte do TPI.

Então desde o começo eu tenho a preocupação de dar uma base mais técnica às coisas, porque senão fica só no discurso político.

Acha que a CPI foi midática demais, política demais?

Toda CPI é política, tem um componente político. Essa CPI, por uma série de fatores, como as redes sociais, a pandemia, a gravidade dos fatos, despertou uma superatenção que provavelmente nenhuma outra conseguiu.

Eu acho que a gente conseguiu driblar na maior parte dos casos a tentação do holofote. Começou de um jeito, e hoje você vê que os senadores fazem um trabalho de análise um pouco mais cuidadoso.

Muitos deles nunca tinham passado perto de uma investigação para saber qual o efeito de uma quebra de sigilo, que é uma ferramenta básica para saber se passou ou não dinheiro aqui.

Então acho que a gente conseguiu driblar e vai entregar ao final disso um produto tecnicamente bom, respeitado, que pode ser sustentado em qualquer foro e que pode servir de base para outros atores darem seus passos na responsabilização.

Em alguma medida a CPI cometeu abusos, com quebras indiscriminadas, convocações aprovadas em bloco? Todas as quebras foram fundamentais. Todas. Não tenho conhecimento de nenhuma quebra de sigilo que tenha sido feita de forma superficial.

O sr. receberia Renan Calheiros, alvo da Lava Jato e relator da CPI, em seu palanque?

Eu não fiz campanha em nenhum momento na vida nem votei em Renan Calheiros. Pelo contrário. Então não sou aliado dele, não sou aliado do Omar [Aziz, presidente da CPI]. Sou um senador que exerce o seu trabalho como os outros.

Acho que a gente tem de trazer uma maturidade política para as coisas. Toda decisão num colegiado tem que ser votada pela maioria. Mas considerar como aliado, não vejo sentido, nem politicamente nem internamente.

RAIO X

Alessandro Vieira, 46

Nascido em Passo Fundo (RS), foi criado e passou a maior parte da vida em Aracaju. É delegado de polícia. Foi eleito senador em 2018, seu primeiro cargo eletivo. Foi um dos fundadores e líderes do movimento Muda Senado, que detém pauta anticorrupção. É membro da CPI da Covid e líder do Cidadania no Senado.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Parlamentares do partido dão votos para a criação de política pública de distribuição gratuita de absorventes à população feminina de baixa renda, e rejeitam alterações na Lei da Ficha Limpa (Foto: Reprodução/Agência Senado)

O Senado Federal retomou as deliberações em plenário e a análise e votação de propostas nas comissões permanentes na semana, após os atos antidemocráticos de 7 de Setembro e de apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Com votos contrários da bancada do Cidadania, foi aprovado o projeto de lei que torna menos rigorosa a Lei da Ficha Limpa para garantir a elegibilidade de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas, mas foram punidos ‘somente’ com multas. Já com o apoio dos parlamentares do partido, a Casa referendou o projeto (PL 4968/2019), que prevê a criação de política pública de distribuição gratuita de absorventes à população feminina de baixa renda (veja abaixo).

Na reta final dos trabalhos de apuração das ações e omissões do governo no enfrentamento à Covid-19, a CPI da Pandemia ouviu os depoimentos do advogado e empresário Marcos Tolentino – acusado de ser sócio oculto da FIB Bank, empresa que se apresentou como fiadora no contrato da Precisa Medicamentos e que, apesar do nome, não é uma instituição financeira – e do advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, lobista suspeito de ter atuado como intermediário para a Precisa na negociação para a compra do imunizante indiano da Covaxin.

O diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, seria ouvido pela CPI quinta-feira (16) e não compareceu. A Prevent é suspeita de pressionar médicos conveniados a prescrevessem medicamentos do chamado tratamento precoce para a Covid-19, sem eficácia e segurança comprovada, além de denúncias de pacientes da operadora, que teriam sido assediados para aceitar o tratamento precoce. Os advogados do empresário enviaram comunicado à CPI alegando que ele não teve tempo suficiente para se programar e estar presenta à comissão, já que a intimação teria sido feita na tarde da quarta-feira (15). A comissão remarcou o depoimento de Batista Júnior para a próxima quarta-feira (22).

O líder do Cidadania no Senado e suplente da CPI, Alessandro Vieira (SE), chegou a levantar a possibilidade de condução coercitiva do diretor-executivo da operadora de saúde na abertura dos trabalhos da comissão.

“É importante ter a oitiva desse cidadão. Ninguém pode estar acima da lei. E ao impetrar o habeas corpus perante o Supremo, ele faltou com a lealdade processual devida, porque não alegou a questão do prazo para intimação. Então é muito claro o objetivo protelatório. Não podemos deixar passar essas coisas”, afirmou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), representante da bancada feminina da CPI, reagiu na rede social à ausência de Batista Júnior ao depoimento.

“A Prevent não vai escapar de dar explicações à CPI da Pandemia. A empresa, segundo as denúncias, usou pacientes como cobaias para testar cloroquina. Omitiu as mortes que o tratamento ineficaz causou. Os testes teriam sido incentivados pelo gabinete paralelo”, postou no Twitter.

‘Cara de pau e oportunista’

O advogado Marconny Albernaz, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos na tentativa de venda da vacina Coxavin para o Ministério da Saúde, prestou depoimento à CPI quarta-feira (14). Ele deveria ser ouvido em 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico e não compareceu à audiência. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu.

O senador Alessandro Vieira chamou Marconny de ‘cara de pau e oportunista’, e afirmou que o depoente participou de negociatas junto ao governo e, depois de subir em carro de som para pedir o fim da corrupção, agora não tem coragem para revelar os nomes dos envolvidos no esquema de corrupção para a compra do imunizante da indiana Covaxin (veja aqui).

Ao ser questionado pelo senador, Marconny confirmou que conhece Renan Bolsonaro e que chegou a comemorar aniversário em um camarote que pertencia ao filho do presidente Bolsonaro, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

A confirmação foi obtida após o senador insistir em saber sobre a atividade profissional do depoente e a razão de, nas mensagens de telefone obtidas pela CPI, ele ser identificado como alguém que possivelmente “desataria o nó da contratação” nos processos licitatório para aquisição de testes de Covid-19.

Ao final do depoimento do suposto lobista da Precisa, a CPI aprovou requerimento do líder do Cidadania para a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro.

Foram justamente mensagens trocadas, pelo celular, entre Marconny e Ana Cristina, obtidas em quebra de sigilo pela CPI, que confirmam que ela atuou para beneficiar Marconny. A mulher teria, a pedido de Marconny, tentado interferir na escolha do chefe da Defensoria Pública da União.

Plano de força-tarefa com Nise Yamaguch

Após Marconny negar por diversas vezes ter estado com a médica Nise Yamaguchi, defensora de tratamento sem eficácia contra a Covid-19, a senadora Eliziane Gama advertiu o depoente de que a CPI tem meios de verificar as informações prestadas.

Em áudio exibido pela CPI em depoimento anterior, o empresário José Ricardo Santana – ex-scretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e acusado de participar de jantar no qual ocorreu o suposto pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina comercializada pela Davati Medical Supply – informa Marconny, no dia 14 de junho de 2020, sobre plano de força-tarefa desenvolvido em conjunto com Nise Yamaguchi e, ao final, pede sua ajuda. Mas Marconny negou ter ajudado Santana e intermediado junto ao Ministério da Saúde.

“Você [Marconny] é um caso claro do ‘parece, mas não é’. Tem uma relação próxima da classe política, conversa com vários políticos, mas afirma que não é lobista. Mais um oportunista que tentava se dar bem, mas não contava esbarrar com a CPI”, disse a senadora.

Visita a gabinete de senador

A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) pediu que a Polícia Legislativa apresente o registro de todas as entradas de Marconny nas dependências do Senado. Ela quer esclarecer se o depoente esteve no gabinete de algum parlamentar, fato que ele negou. O requerimento contou com o apoio de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que iria colocar o pedido em votação.

Leila Barros também questionou o suposto lobista se as trocas de mensagens entre Karina Kufa, advogada do presidente Bolsonaro, e Ana Cristina eram exemplos do seu trabalho de ‘viabilidade política’. O depoente, porém, permaneceu em silêncio.

‘Corrupção não é de esquerda, nem de direita’

“A corrupção não é de esquerda, nem de direita, é um comportamento humano que passa pela falta de atividade, na omissão dos órgãos de controle”, reagiu o senador Alessandro Vieira, após inquirir terça-feira (14) o advogado e empresário Marcos Tolentino.

Ele que prestou depoimento à comissão, mas, amparado numa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), esquivou-se a maior parte do tempo em responder (veja aqui). Tolentino nega, mas ele é considerado pela cúpula da comissão o “sócio oculto” do FIB Bank instituição que emitiu carta-fiança para a contratação, pela Precisa Medicamentos, para a compra de lote da vacina indiana Covaxin. O contrato da Precisa com o Ministério da Saúde para o fornecimento das vacinas acabou encerrado após denúncias de irregularidades. 

CPI impediu negociata com Covaxin

Mesmo sem conseguir respostas de Tolentino, a senadora Eliziane Gama disse que a comissão impediu que várias empresas em nome do advogado dessem continuidade a negociação suspeita de compra de vacinas da indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde (veja aqui).

“Uma delas, inclusive, pedindo US$ 1 por cada vacina, ou seja, uma propina de quase R$ 2 bilhões. Se isso não é corrupção, se isso não é propinagem, eu não sei mais o que é. É o que nós estamos realmente a investigar”, disse a senadora, ao lamentar a recusa do empresário em responder aos questionamentos da CPI.

Eliziane Gama disse ainda que se a vacina contra a Covid-19 no País tivesse chegado a tempo, talvez Tolentino não estivesse sofrendo as sequelas da doença e centenas milhares de pessoas não teriam morrido.

Responsabilização de autoridades no relatório da CPI

O senador Alessandro Vieira defendeu terça-feira (14) que a CPI da Pandemia dure o tempo que for necessário – e não, necessariamente, acabe em setembro como tem proposto o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para não prejudicar o andamento de apurações cruciais para o indiciamento dos responsáveis por ações e omissões na maior crise sanitária do País. Entre as dificuldades encontradas hoje pelos membros da CPI, está a falta de acesso aos documentos e a necessidade de ouvir importantes depoimentos (veja aqui).

“A CPI não pode se omitir. O nosso prazo real vai até início de novembro. Acho justo e concordo com antecipações, mas não antecipações que acabem cerceando o trabalho todos”, disse. 

Relatório de juristas respalda impeachment de Bolsonaro

O líder do Cidadania disse terça-feira (14) que a CPI da Pandemia recebeu uma primeira análise de um grupo de juristas a respeito da tipificação dos crimes e responsabilidades na condução das ações de combate à Covid-19. Há, segundo os juristas, ainda elementos suficientes para um pedido de impeachment do presidente Bolsonaro (veja aqui).

Alessandro Vieira disse que o documento elaborado recomendou a inclusão do presidente entre os responsabilizados, por crimes comuns e de responsabilidade durante a pandemia.

“A gente relatou os fatos e eles sugeriram a tipificação”, explicou Alessandro Vieira, que afirmou não poder fornecer mais detalhes do estudo coordenado pelo professor Miguel Reale Junior, resultado de um requerimento do próprio senador do Cidadania.

‘Clara prevaricação de Bolsonaro’

Durante entrevista ao UOL News quarta-feira (15), a senadora Eliziane Gama disse que o relatório final da CPI vai mostrar que o presidente Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade durante a pandemia (veja aqui).

Reconvocação do ministro da Saúde

Alessandro Vieira protocolou quinta-feira (16) um requerimento para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja reconvocado a depor na CPI da Pandemia para esclarecer declarações sobre a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19 (veja aqui).

“Não é aceitável que a maior autoridade de saúde do País se manifeste de forma vaga e alarmista”, disse o parlamentar na rede social, ao defender novo depoimento de Queiroga à comissão.

De acordo com nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde quarta-feira (15), a  recomendação da vacinação nesta faixa etária somente deve ser destina a adolescentes que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade

Contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa

O senador Alessandro Vieira apresentou emenda ao projeto (PLP 9/2021) que flexibiliza da Lei da Ficha para restringir o número de exceções à pena de inelegibilidade, mas o destaque foi derrotado em plenário terça-feira (14). Ele salientou que, apesar de casos excepcionais, a maioria dos gestores tem boa conduta (veja aqui).

“São travas de segurança e proteção da moralidade e da probidade da administração pública. Não se pode entender na condição de irrelevante a conduta de gestor que causa dano ao erário, e efetivamente temos casos neste sentido”. argumentou o parlamentar.

Com a aprovação da proposta que agora segue para sanção presidencial, detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sem dano ao erário público e punidos apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis, como previa anteriormente a Lei da Ficha Limpa.

Absorvente gratuito à população feminina de baixa renda

A bancada do Cidadania votou favoravelmente na terça-feira (14) à aprovação do projeto de lei (PL 4968/2019) que prevê a criação de política pública de distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública de ensino, e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. A proposta segue agora para a sanção presidencial (veja aqui).

“A aprovação da proposta é um passo importante na direção de políticas que poderão trazer  mais dignidade às meninas e mulheres de baixa renda,  e de grande vulnerabilidade social aqui no nosso País”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).

Para a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), o projeto ‘é mais um passo dado no combate à desigualdade que começa na escola e atravessa toda a vida da mulher’.

“Garantir a higiene menstrual é garantir dignidade, além de ajudar na recuperação da autoestima e integração social. Nós estamos falando também de mulheres em situação de rua, das mulheres presidiárias, das internadas em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas”, disse a senadora na rede social.

Durante a discussão da matéria, o senador Alessandro Vieira cobrou do governo compromisso de que a política de distribuição de absorvente seja efetivamente colocada em prática, mesmo com a mudança de redação do texto.

“O vice-líder [do governo] poderá fazer esse compromisso, para que efetivamente este programa seja executado e não esbarre, como vários outros, nas brechas da burocracia, em que você aprova uma legislação e ela nunca sai do papel. É importante o compromisso governamental de efetivamente endossar essa política, que é uma política essencial, é humanitária e precisa do nosso apoio”, afirmou o parlamentar, ao defender a aprovação da matéria.

Devolução e suspensão da MP das Redes Sociais

Os senadores Eliziane Gama e Alessandro Vieira se manifestaram na rede social e no plenário sobre as decisões do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MA), de devolver a medida provisória editada pelo governo federal que limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais, e da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, de suspender os efeitos da MP (veja aqui).

“Essa medida provisória é eivada de inconstitucionalidade tanto do ponto de vista formal, porque, claramente, não há o princípio de relevância e de urgência, quanto do ponto de vista material porque ela tenta, na verdade, infringir a livre iniciativa e acaba impedindo, limitando os vários modelos de negócio”, afirmou Eliziane Gama.

Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional.

A suspensão da MP determinada por Rosa Weber vai durar até o julgamento das ações que contestam a medida pelo STF. Ela é a relatora de oito ações no Supremo contra a MP, apresentadas por seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade), pelo senador Alessandro Vieira e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).

“A MP das Redes Sociais teve sua vigência suspensa por decisão da ministra Rosa Weber e foi devolvida pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. O motivo é simples, como denunciamos via Mandado de Segurança: ela é inconstitucional. O tema é relevante, mas não cabe em MP”, afirmou Alessandro Vieira na rede social.

PEC para proteger IBGE, Inep e Ipea

A PEC que torna entidades como o IBGE instituições permanentes de Estado conseguiu a quantidade de assinaturas necessárias para tramitar no Senado. A PEC 27/2021, de autoria da senadora Leila Barros, define como instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas. A proposta também define ritos para a indicação de dirigentes (veja aqui).

“É de suma importância que as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas sejam preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa”, explicou a senadora.

Atualmente, as entidades são ligadas aos ministérios da Economia  – IBGE e do Ipea – e da Educação – Inep -, com os presidentes das instituições indicados pelos ministros de cada pasta.

Código Eleitoral e pesquisas eleitorais

Com a aprovação do Código Eleitoral pela Câmara dos Deputados quinta-feira (16), o projeto, que tem sido criticado por trazer retrocessos, agora segue para o Senado.

Os deputados do Cidadania apresentaram destaque para tentar tirar do texto um dos artigos mais criticados, o que limita a divulgação de pesquisas eleitorais. A senadora Eliziane Gama disse que o partido vai insistir para tentar acabar com as restrições no Senado.

“No período de campanha eleitoral, a gente tem uma verdadeira avalanche de fake news. Portanto, a gente não pode deixar o eleitor vulnerável a essas fake news, se podemos ter institutos de pesquisa que têm registro na Justiça Eleitoral, que têm um nome a zelar e que podem apresentar dados, pesquisa com muito mais segurança para o eleitor”, afirmou a parlamentar maranhense.

Sabatina de André Mendonça na CCJ

O senador Alessandro Vieira ingressou quinta-feira (16) com um mandado de segurança no STF  (Supremo Tribunal Federal) contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que, na condição de presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ‘se recusa a marcar a sabatina’ de André Mendonça, indicando pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo.

“Não existe motivo republicano para está conduta”, afirmou o parlamentar do Cidadania.

Alessandro Veira, a senadora Eliziane Gama e outros parlamentares aproveitaram reunião da CCJ quarta-feira (15) para questionar Alcolumbre sobre a demora na sabatina de Medonça. Os parlamentares reafirmaram que o Senado ‘tem o dever constitucional’ de analisar indicações da Presidência da República (veja aqui).

“André Mendonça é uma pessoa que tem qualificação técnica para isso e não se pode subjugá-lo por uma disposição religiosa. É bom lembrar que, se não for ele, vai vir outro! Quem indica os membros para o Supremo Tribunal Federal, pela Constituição Federal, é o presidente da República! É Jair Bolsonaro, e eu faço oposição a ele, mas é um fato”, disse Eliziane Gama.

Ela lembrou que o Estado é laico e disse que não pautar a indicação é um desrespeito não só a ele, mas à população evangélica.

Desde a aposentadoria do então ministro Marco Aurélio Mello, em 12 de julho, o Supremo aguarda a aprovação de um novo integrante da Corte. No momento, o STF está com 10 ministros em sua composição, o que abre espaço para empates em votações.

União pela ‘terceira via’ em 2022

Em ato pró-impeachment do presidente Jair Bolsonaro neste domingo (12), o senador Alessandro Vieira afirmou que no ‘momento em que se busca um nome viável para a terceira via a Bolsonaro e Lula, não se deve julgar como os brasileiros votaram em 2018, mas unir todos os eleitores descontentes em torno de um nome novo e honrado em 2022, fora dos extremos que hoje lideram as pesquisas eleitorais’ (veja aqui).

No alto de um carro de som na Avenida Paulista, em São Paulo, o pré-candidato do Cidadania à Presidência da República em 2022 pediu que cada um faça a sua parte.

“Contra o populismo, a corrupção e a ausência total de um projeto que reduza desigualdades e nos direcione para o futuro sonhado. Hoje demos o primeiro passo na luta por um País forte, unido e democrático”, disse Alessandro Vieira.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.

Deliberações segunda-feira – 13/08/2021

COMISSÕES

Privatização: Comissão de Direitos Humanos rejeitou sugestão que proíbe a privatização da Caixa Econômica Federal (SUG 53/2017).

Direito popular: Comissão de Direitos Humanos aprovou sugestão que garante o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação (SUG 22/2020).

Enem: A Comissão de Direitos Humanos arquivou a Sugestão 68/2017, que propunha o aumento do tempo de prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).

Bicicletas: A Comissão de Direitos Humanos aprovou sugestão de redução da carga tributária sobre a cadeia produtiva de bicicletas (SUG 21/2020). O texto agora deve começar a tramitar sob a forma de projeto.

Deliberações terça-feira – 14/09/2021

PLENÁRIO

Inelegibilidade: Os senadores aprovaram projeto que isenta de inelegibilidade gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa (PLP 9/2021). O texto vai a sanção.

Pacheco anuncia devolução da MP 1068/2021: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou em Plenário a devolução ao Executivo da MP que limita remoção de conteúdo nas redes sociais. Entre outros motivos, alegou considerável insegurança jurídica gerada pela MP.

Cálculo do IPI: Aprovado a definição do termo “praça” para orientar o cálculo do IPI. A tributação terá como referência a cidade do estabelecimento remetente (PL 2.110/2019). Vai a sanção.

Absorventes gratuitos: Aprovada a política pública de distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social (PL 4.968/2019). Vai a sanção.

Lei Paulo Gustavo: Foi adiada novamente a votação do PLP 73/2021, a pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O projeto propõe a Lei Paulo Gustavo, de apoio ao setor cultural.

COMISSÕES

Processo Eleitoral: Os senadores da Comissão de Fiscalização e Controle aprovaram requerimento 9/2021, de audiência pública para debater o processo eleitoral.

Migrações: Foi instalada a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados. Foram eleitos presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente, o senador Paulo Paim (PT-RS) e a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).

Crise energética: A Comissão de Infraestrutura aprovou a realização de audiência pública para debater a crise energética, diante da crise hídrica enfrentada pelo país (REQ 16/2021).

Transporte aéreo: Aprovada pela Comissão de Infraestrutura a realização de audiência pública para debater o setor de transporte aéreo, que sofreu impacto da pandemia (REQ 9/2021).

Rodovias federais: A Comissão de Infraestrutura aprovou a realização de audiência pública sobre as propostas da União para as concessões de rodovias federais, especialmente na Região Sul (REQ 8/2021).

Bônus servidores públicos: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLP 64/2019, que estabelece o pagamento de bônus de até 5% para premiar o funcionalismo público quando houver superávit primário. O texto vai ao Plenário.

Distribuidoras de energia: A Comissão de Infraestrutura aprovou projeto que estende às pequenas distribuidoras de energia elétrica a compensação do impacto tarifário por densidade de carga reduzida (PL 712/2019). O texto vai à CAE.

Isenção de IPI: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 3.986/2019, que concede isenção de IPI na compra de motocicletas por mototaxistas, cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência. A proposta segue para CAE.

Inscrição para vestibular: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 1.945/2019, que proíbe a cobrança de taxas distintas por curso nos processos seletivos em instituições de ensino superior.

Doenças Raras: Instalada a Subcomissão Permanente das Políticas Públicas direcionadas às Pessoas com Doenças Raras. Foram eleitos presidente e vice-presidente a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o senador Flávio Arns (Podemos-PR).

Pessoas com deficiência: Foi instalada a subcomissão permanente das políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência. O senador Flávio Arns foi eleito presidente da subcomissão, e a senadora Mara Gabrilli será a vice-presidente.

Resumo da CPI da Pandemia – 14/09/2021

Início da sessão (10h42): Começa a reunião destinada a ouvir Marcos Tolentino da Silva, dono da Rede Brasil de Televisão e suspeito de ser sócio oculto da empresa FIB Bank, que ofereceu garantias à Precisa Medicamentos, intermediária na negociação de vacinas junto ao Ministério da Saúde.

Pedida a suspensão de cartas-fiança da FIB Bank: Os senadores aprovaram requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para que seja requisitada à Procuradoria-Geral da República a suspensão de todos os contratos que tenham a FIB Bank como empresa fidejussória. Também serão solicitadas ao Tribunal de Contas da União auditorias dos contratos existentes. Foi aprovado ainda requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que requisita informações ao Ministério da Economia, Casa Civil, Advocacia-Geral da União e demais ministérios a respeito da suspensão das cartas de fiança emitidas pelo FIB Bank.

Contribuições da CPI no combate à Covid-19: Em sua fala inicial, o relator da CPI citou o que considera contribuições da CPI no combate à pandemia de covid-19. Entre elas, a aceleração da vacinação, a desconstrução do tratamento precoce, a revelação de atravessadores que negociavam vacinas e o impedimento de “esquemas”, com a exoneração de servidores públicos envolvidos.

Acompanhamento de médico: Depois de faltar alegando problemas de saúde, Marcos Tolentino veio ao Senado acompanhado por médico. Questionado por Omar Aziz (PSD-AM), ele confirmou que compareceu à CPI na reunião em que o colegiado ouviu o deputado Ricardo Barros. Tolentino fez o juramento se comprometendo a dizer a verdade quanto aos fatos de que tem conhecimento.

Pazuello e dono da Precisa: Sobre um jantar em sua residência noticiado pela imprensa, Tolentino disse que nunca recebeu o ex- ministro da Saúde Eduardo Pazuello, nem Francisco  Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, para tratar de vacina ou consórcio Covaxin.

Sociedade com FIB Bank negada: Marcos Tolentino iniciou depoimento informando que não possui qualquer participação no quadro societário da empresa FIB Bank. Segundo o empresário, ele se tornou sócio em um grupo de empresas com Edson Benetti, já falecido. Disse que fez parte da Benetti Prestadora de Serviços, mas que se desligou do quadro societário há 12 anos. A partir daí, segundo Tolentino, por ter imóveis, ativos e precatórios em comum com algumas empresas dessa antiga sociedade, ele possui procuração que o ligaria ao atual sócio, Ricardo Benetti.

Depoente alega que estava na UTI: Marcos Tolentino alegou que estava lutando pela vida no período das negociações da compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, e que jamais representou a Precisa.

Tolentino nega ser amigo pessoal de Bolsonaro: Marcos Tolentino afirmou ter conhecido Jair Bolsonaro quando o presidente da República ainda era deputado federal. Segundo ele, os dois estiveram juntos em encontros “meramente casuais”.  Em relação ao filhos do presidente, Marcos Tolentino afirmou conhecer o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de eventos políticos e sociais. Tolentino disse não conhecer Jair Renan Bolsonaro. O depoente também afirmou ter conhecido o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, há muitos anos, em Curitiba.

Benetti e FIB Bank: Sobre os telefones da FIB Bank serem atendideos no mesmo endereço da Benetti, em São Paulo, Marcos Tolentino disse não conhecer a situação para poder falar. Explicou que seu escritório jurídico fica no mesmo prédio da empresa desde quando começou, em 2016, a união para a aquisição de ativos para a sociedade com a Benetti.

Silêncio sobre real dono da FIB Bank: Quem é o dono da FIB Bank? Diante da questão, Marcos Tolentino disse que ficaria em silêncio. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e outros senadores, como Tasso Jereissati (PSDB-CE), encadearam uma série de perguntas sobre as empresas de Tolentino e sua atuação como advogado. Ele admitiu que seu escritório de advocacia funciona no mesmo prédio de outras empresas sob suspeita dos parlamentares, entre elas a MB Guassu, que integralizou capital de R$ 7 bilhões para a FIB Bank a partir de um terreno. 

Procuração: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), Marcos Tolentino disse não existir nenhuma procuração para que ele represente a FIB Bank. O relator contestou a afirmação e exibiu vídeo e documentação que indicam que, em 2011, a Benetti Prestadora de Serviços passou procuração dando poderes a Tolentino para representar legalmente uma empresa sócia da FIB Bank, a Pico do Juazeiro.

Contratos em garantia da FIB Bank: Marcos Tolentino ficou em silêncio quando questionado sobre quantos contratos públicos tiveram garantia fidejussória do FIB Bank nos últimos dois anos.A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que foram quase 40 cartas de fiança fornecidas pelo FIB Bank, o dá em torno de R$ 600 milhões.

Situação da FIB Bank: Diante da dificuldade de entendimento da estrutura societária e até mesmo da existência formal da empresa FIB Bank, que teria oferecido garantia a negociação de vacinas e teria participação de Marcos Tolentino, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou um resumo de fatos apurados pela CPI até o momento. Segundo ela, a FIB Bank é uma “empresa de prateleira”, com formação de capital (de mais de R$ 7 bilhões) obscura.

Silêncio sobre Benetti: Questionado pelo relator, Renan Calheiros, sobre suas atribuições na Benetti e Associados e outras perguntas relacionadas à empresa, Tolentino usou seu direito constitucional de permanecer em silêncio e mais uma vez não respondeu. Renan informou que a empresa modificou recentemente seu site para ocultar informações sobre o escritório, mas a CPI da Pandemia conseguiu uma versão antiga com os dados.  

Parceria na posse de precatórios federais: Tentando demonstrar a ligação entre Marcos Tolentino e o advogado Ricardo Benetti, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) apontou que “em alguns momentos, em movimento sincronizado, quando um sai da sociedade [em diferentes empresas], o outro entra no seu lugar”.

B2T deu amplo poderes a Tolentino: Tasso Jereissatti (PSDB-CE) informou que a B2T, de propriedade de Benetti e sua esposa, deu a Tolentino procuração pública com amplos poderes  — abrir e movimentar contas, vender, comprar, alienar bens móveis e imóveis — “enfim, agir como dono da empresa e gerente”, segundo o senador.Tolentino disse apenas que a B2T é o nome fantasia da Benetti Prestação de Serviços Ltda.

Procurações de Tolentino têm isenção de prestação de contas: Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que há isenção de prestação de contas nas procurações dadas por quatro empresas a Marcos Tolentino.

Tolentino e Benetti como sócios em vários negócios: Omar Aziz perguntou ao depoente se ele é sócio da Benetti Associados em algum negócio. Marcos Tolentino afirmou que sim, citando ativos e precatórios e dizendo que possui procuração para representar algumas empresas, como a Pico do Juazeiro. O senador informou que existem empresas registradas em nome da Benetti, mas que têm Tolentino como sócio. Já Renan Calheiros disse que o depoente e Ricardo Benetti não aparecem como sócios formais em nenhuma situação. 

Space Air: Marcos Tolentino admitiu ser sócio e advogado da Brasil Space Air Log. De acordo com Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI descobriu movimentação financeira entre a Space Air e as empresas Pico do Juazeiro e FIB Bank. Para o relator, há evidências de que o depoente é o verdadeiro controlador das três pessoas jurídicas.

Procuração da FIB Bank: Sobre Roberto Pereira Ramos Junior, diretor da FIB Bank, Marcos Tolentino disse que conheceu-o quando Ramos trabalhava na Benetti. Porém, o depoente ficou em silêncio ao ser questionado por Renan se teria alguma “posição hierárquica” ou de “comando” sobre o diretor da FIB Bank. A pergunta veio depois que Renan exibiu vídeo em que Roberto Pereira Ramos Junior aponta a existência de uma procuração em nome de Tolentino para atuar no processo de certificação digital da FIB Bank. Posteriormente, o diretor encaminhou e-mail informando à CPI que o documento não existia. Segundo Renan, o certificado era para usar nomes laranjas.

Chocolates Pan: Marcos Tolentino ficou novamente em silêncio sobre ter comprado a massa falida da empresa Chocolates Pan. Segundo Renan Calheiros (MDB-AL), as informações sobre o tema são públicas. A empresa teve como diretor o pai de Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos. 

Uso de laranja na diretoria da FIB Bank: Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou dados que indicam que o atual diretor administrativo da FIB Bank, Luiz Formiga, exercia anteriormente cargo de assistente administrativo de uma empresa, com remuneração mensal de R$ 2 mil. Para o relator, Formiga não possuía qualificação suficiente para o cargo e foi levado ao posto para atuar como laranja da empresa.

Suspensão da reunião: Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a reunião e marcou o retorno para as 14h.

CPI retoma depoimento (14h26): Reunião da CPI é retomada. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), segue fazendo os questionamentos a Marcos Tolentino. 

Negada pagamento da Precisa a suas empresas: Depois que Marcos Tolentino negou que alguma de suas empresas tenha recebido valores da FIB Bank em função da garantia fidejussória emitida para Precisa Medicamentos, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a informação é imprecisa.

Silêncio sobre Barros e Bolsonaro: Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL), Marcos Tolentino não respondeu se foi o deputado Ricardo Barros (PP-PR) que o apresentou a Jair Bolsonaro. Também permaneceu em silêncio quando perguntado sobre a relação que mantém com o presidente da República. O empresário recusou-se ainda a informar se fez algum movimento junto ao governo federal para a edição da medida provisória 1.018/2020, que obriga as operadoras de TV paga a exibir em suas grades de programação todos os canais abertos disponíveis, o que inclui Rede Brasil de TV, administrada pelo depoente.

Dono de ’emaranhado’ de empresas: Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou explicações de Marcos Tolentino sobre repasses de R$ 1,9 milhão da FIB Bank para a Brasil Space Air Log e outras transferências entre empresas que também seriam comandadas pelo empresário. Renan também afirmou que Rede Brasil de Televisão, Pico Juazeiro, Brasil Space Log e Benetti registram contas na mesma agência em São Paulo. Tolentino ficou em silêncio sobre todas essa questões sobre a relação entre as empresas, mas Renan afirmou que a CPI já tem informações que comprovam que esse “emaranhado” é controlado pelo empresário. 

Convite para acompanhar depoimento de Barros: Marcos Tolentino confirmou que acompanhou, presencialmente, parte do depoimento do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) à CPI. Ele afirmou que fez isso após convite do próprio parlamentar, que é o líder do governo na Câmara. Tolentino também disse que recebeu o convite durante encontro com Barros. Para Omar Aziz (PSD-AM), isso é indício de uma relação de amizade entre os dois. 

Reunião com ministro das Comunicações: Eliziane Gama (Cidadania-MA) questionou Marcos Tolentino sobre suposta reunião dele com o ministro das Comunicações, Fábio Farias, em que também estaria presente o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Em vez de responder à pergunta, Tolentino optou por permaneceu em silêncio.

Relatório da CPI: Humberto Costa (PT-PE) disse que o presidente Jair Bolsonaro “vai perder noites de sono” quando Renan Calheiros (MDB-AL) divulgar o relatório final da CPI. Segundo Costa, o documento deve propor o indiciamento de autoridades por crimes de responsabilidade e contra a saúde da população.

Aprovação de requerimentos: A CPI aprovou requerimentos de informação apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Marcos Rogério (DEM-RO), entre eles, pedido para consulta à Junta Comercial de São Paulo sobre empresas supostamente ligadas a Marcos Tolentino. 

Karina Kufa: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) perguntou a Marcos Tolentino se ele tem alguma ligação com a advogada Karina Kufa. Tolentino respondeu que a advogada o representou em um processo na Justiça Eleitoral. Randolfe também questionou o depoente se ele teria morado em Macapá, pois a cidade aparece como local de sua residência em um documento; embora o senador tenha exibido imagens da respectiva casa em Macapá, Tolentino optou por não responder à pergunta.

*‘Picaretagem’ das empresas: Jorginho Mello (PL-SC) lamentou tudo que está acontecendo e se diz aliviado porque o governo federal não comprou vacinas dessas empresas  que Tolentino queria representar. “O Brasil não gastou um real com essa picaretagem de vocês”.

Depoimento ‘não acrescenta nada: Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o depoimento de Marcos Tolentino à CPI “não acrescenta nada”. Marcos Rogério também disse que as acusações feitas por membros da CPI contra o governo federal não têm consistência. “Não existe crime”, declarou ele. Veja no vídeo a entrevista do senador.

Esquema similar no MT: O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que há semelhanças na forma de operação da FIB Bank e na do Bic Banco — este último foi investigado por lavagem de dinheiro e corrupção no estado de Mato Grosso, no âmbito da Operação Ararath. Rogério destacou que Marcos Tolentino foi investigado por essa operação, acabou fazendo uma delação premiada e foi liberado “para praticar mais maracutaia”.

Negada transferência de recursos para Ricardo Barros: Em resposta ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o empresário Marcos Tolentino da Silva negou que tenha transferido qualquer recurso ou pago contas do deputado federal Ricardo Barros (PP- PR).

Reunião encerrada: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que estava presidindo a reunião da CPI, encerrou a audiência com Marcos Tolentino após quase seis horas de depoimento. Nesta quarta-feira (15), os senadores vão ouvir o advogado Marconny Faria a partir das 10h.

Deliberações quarta-feira – 15/09/2021

PLENÁRIO

Gás de cozinha: Foi adiada a votação do PL 2.350/2021, que institui ajuda para famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha, com a criação do Programa Gás para os Brasileiros.

Calendário escolar: Foi adiada a votação do PL 486/2021, que prorroga mudanças no calendário escolar até fim da pandemia da covid-19.

Recursos da educação: Os senadores rejeitaram pedido de alteração a itens do texto aprovado sobre a PEC 13/2021, que vai a 2º turno de votação ainda a ser marcado. A proposta desobriga a aplicação de recursos mínimos na educação em razão da pandemia.

COMISSÕES

Improbidade administrativa: Senadores da CCJ aprovaram pedido de vista ao projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2.505/2021). A proposta prevê punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo.

Programas Sociais: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou dois requerimentos de audiência pública para debater os programas sociais, CadÚnico e financiamento da Lei de Responsabilidade Social.

Justiça Federal: A CCJ aprovou o PL 5.977/2019 que transforma cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais. O projeto vai a Plenário.

Reforma eleitoral: Senadores da CCJ aprovaram pedido de vista à PEC 28/2021, sobre a reforma eleitoral. Proposta prevê volta da coligação partidária em eleições para deputados e vereadores, a partir do ano que vem.

Proteção ao Cerrado: Aprovado na Comissão de Meio Ambiente o Requerimento 48/2021, de audiência pública para debater a importância do bioma Cerrado, com foco na situação atual e perspectivas de futuro.

Licenciamento ambiental: Os senadores da Comissão de Meio Ambiente aprovaram o Requerimento 46/2021, para promoção de audiência pública para debater licenciamento ambiental.

Regularização fundiária: Os senadores da Comissão de Meio Ambiente aprovaram o Requerimento 45/2021, de promoção de audiência pública para debater a regularização fundiária.

Abate de animais exóticos: Os senadores da Comissão de Meio Ambiente aprovaram o PLS 201/2016, que aprova abate de animais exóticos nocivos.

Coleta seletiva: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 6.044/2019, que determina que condomínios localizados em bairros com coleta seletiva devem orientar os moradores e funcionários para a separação adequada do lixo.

Resumo da CPI da Pandemia – 15/09/2021

Início da sessão (10h25): Destinada a ouvir o empresário Marconny Albernaz Faria.

Relatório elaborado por juristas: Antes de iniciar os questionamentos ao depoente, Renan Calheiros (MDB-AL) informou que recebeu relatório elaborado por juristas que indica possíveis crimes cometidos por autoridades e pessoas envolvidas nas apurações e que estão em curso na CPI. O relator ainda informou que os membros da CPI terão uma série de reuniões externas nos próximos dias. Na quinta-feira (16), o grupo deve receber Daisy Ventura e sua equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na sexta-feira (17) os senadores estarão com o Grupo Prerrogativa e na segunda-feira (20) será com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão Especializada em Direito Constitucional criada para acompanhar os trabalhos da CPI.

Depoente promete dizer a verdade: Antes de iniciar o depoimento, o empresário Marconny Albernaz Faria prometeu dizer a verdade na qualidade de testemunha. Marconny foi beneficiado por decisão do STF que lhe garante o direito ao silêncio em questionamentos que o incriminem, mas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou decisão do ministro Luiz Fux para que a presidência da CPI solicite, quando houver dúvida, a justificativa do depoente por decidir usar o direito ao silêncio.

‘Colapso nervoso e físico’: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), questionou o motivo de Marconny Albernaz Faria ter apresentado atestado médico na véspera de seu depoimento à CPI, inicialmente marcado para o dia 2 de setembro. Em resposta, o depoente afirmou ter tido um colapso nervoso e físico.

Sondado pela Precisa no início da pandemia: Marconny Albernaz informou que foi sondado pela Precisa Medicamentos no início da pandemia, no ano passado, para assessorar política e tecnicamente numa concorrência pública para aquisição de testes rápidos. A concorrência já estava em andamento e ele não participou do edital. Segundo ele, houve mudança na diretriz do Ministério da Saúde e o procedimento foi cancelado. Marconny afirmou que “tudo não passou de uma conversa de Whatszapp que não passou de 30 dias”. 

Assessoria técnica e política a parlamentares: Marconny Albernaz Faria confirmou prestar serviços de assessoria técnica e política a parlamentares, mas não citou nomes, alegando cláusulas de confidencialidade. O depoente afirmou que não é mais inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por motivos pessoais e políticos. Ele também disse não ser sócio de nenhum escritório de advocacia.

Ações em fraude: O relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que mensagens de 23 de maio e 3 de julho de 2020, cedidas pelo Ministério Público Federal à CPI, demonstram que Marconny Faria participou ativamente de tentativa de fraudar licitações do Ministério da Saúde para a compra de testes anticovid. Essa atuação aconteceu em associação com Francisco Maximiano e Danilo Trento, da Precisa Medicamentos, e Roberto Dias, ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, segundo o relator.

Atividade profissional de Marconny: Embora Marconny Faria tenha negado atuação como lobista, senadores insistem em saber sobre a atividade profissional do depoente. Renan Calheiros (MDB-AL) questionou de que forma a política chegou a influenciar no possível “destravamento” da licitação para aquisição de testes rápidos de covid-19, no âmbito do Ministério da Saúde, por meio da Precisa Medicamentos. Segundo Marconny, ele pesquisava e estudava a viabilidade política do trabalho a ser desempenhado no contrato. Sobre o processo de licitação dos testes, ele decidiu não responder, mas disse que conhece Danilo Trento como um dos donos da Precisa Medicamentos e relatou que já esteve com Francisco Maximiano, sócio da farmacêutica, em duas ocasiões

Marconny em gabinetes de senadores: A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) pediu que a Polícia Legislativa apresente o registro de todas as entradas de Marconny Albernaz Faria nas dependências do Senado. Ela quer esclarecer se o depoente esteve no gabinete de algum parlamentar, fato que ele nega. O requerimento contou com o apoio de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que vai colocar o pedido em votação, o que ainda não ocorreu.

José Ricardo Santana: Pressionado pelo relator, a testemunha informou que conheceu o empresário José Ricardo Santana em um churrasco na casa de Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro. Marconny não deu mais detalhes sobre quem mais estaria neste encontro e disse não se lembrar se Jair Renan, filho do presidente esteve presente na ocasião. Santana foi diretor da Anvisa e participou do jantar em que teria havido negociação de propina para compra de vacinas.

Nome de parlamentar citado em mensagens: Por quase 15 minutos, Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Omar Aziz (PSD-AM) insistiram para que o depoente informasse quem é o senador citado em mensagens entre Marconny Faria e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana. O empresário afirmou não se lembrar e disse não conhecer nenhum senador.

‘Marconny é lobista’: O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chamou Marconny Faria de cara de pau e oportunista. O senador afirmou que o depoente participou de negociatas junto ao governo e, depois de subir em carro de som para pedir o fim da corrupção, agora não tem coragem para revelar os nomes dos envolvidos.

‘Arquitetura ideal’ para burlar licitações: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à CPI diálogos em que Marconny Faria fala sobre burlar uma licitação do Ministério da Saúde na compra testes para coronavírus. As mensagens, originalmente enviadas ao depoente por Danillo Trento, sócio da Precisa Medicamentos, sugerem uma “arquitetura ideal” para eliminar concorrentes e privilegiar a Precisa no negócio.

Jair Renan Bolsonaro: Marconny Albernaz Faria confirmou que conhece Jair Renan Bolsonaro e que chegou a comemorar aniversário em um camarote que pertencia ao filho do presidente Jair Bolsonaro, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. A afirmação foi feita após Alessandro Vieira (Cidadania-SE) insistir em saber sobre a atividade profissional do depoente e a razão de, nas mensagens de telefone obtidas pela CPI, ele ser identificado como alguém que possivelmente “desataria o nó da contratação” nos processos licitatório para aquisição de testes de covid-19. 

Arquitetura para bular licitações: Depois que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou detalhes da “arquitetura ideal” elaborada para burlar licitações, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) pressionou Marconny a dizer de onde tinha vindo a arquitetura, e a testemunha respondeu que “isso foi enviado pela parte técnica da Precisa”. Marconny disse, no entanto, desconhecer a pessoa que representa a parte técnica da empresa. O relator informou que pretende identificar o responsável.  

‘Relação de amizade’ com filho de Bolsonaro: Marconny Faria admitiu que tem “relação de amizade” com Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente da República. O depoente também afirmou conhecer a mãe de Jair Renan, a advogada Ana Cristina Valle. Mas negou que tenha sido apresentado ou que mantenha negócios com outros integrantes da família.

Mensagens para prejudicar empresa em licitação: Renan Calheiros (MDB-AL) expôs mensagens entre Marconny Albernaz e Danilo Trento, sócio da Precisa Medicamentos. Segundo o senador, os diálogos indicam que o depoente articulou, junto à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), no sentido de reforçar a denúncia sobre a qualidade do produto da Abbott Diagnóstico Rápido S.A e assim prejudicar a empresa no processo licitatório para aquisição de testes de detecção de covid-19. Segundo Renan, o depoente teria agido para favorecer a Precisa Medicamentos.

Nise Yamaguchi: Após Marconny Albernaz Faria negar por diversas vezes ter estado com a médica Nise Yamaguchi, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) advertiu o depoente de que a CPI tem meios de verificar as informações prestadas. Em áudio exibido pela CPI em depoimento anterior, o empresário José Ricardo Santana informa Marconny, no dia 14 de junho de 2020, sobre plano de força-tarefa desenvolvido em conjunto com Nise Yamaguchi e, ao final, pede sua ajuda.Marconny negou ter ajudado Santana e intermediado junto ao Ministério da Saúde.

Requerimento: A CPI aprovou requerimento que solicita registros de entrada de Marconny Albernaz Faria no Senado e na Câmara. O pedido é de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador quer que a Polícia Legislativa informe quantas vezes o depoente entrou no Congresso Nacional, bem como o destino, a data e o servidor que autorizou.

Sem pagamentos da Precisa: Marconny Faria afirmou à CPI que não recebeu pagamentos nem chegou a tratar valor de comissão para o serviço de “assessoria política” que teria prestado à Precisa Medicamentos. Ele admitiu, no entanto, que recebeu “sondagens” para atuar em uma licitação para a compra de testes para o coronavírus pelo Ministério da Saúde.

Policial federal: Marconny Faria ficou em silêncio ao ser questionado se conhece um policial federal chamado Mark. Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o depoente teria pedido para o policial checar se o telefone do empresário e ex-secretário da Anvisa José Ricardo Santana estava grampeado. 

Reunião suspensa(13h53): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a sessão. 

Retorno(14h51): Após suspensão por 40 minutos, os senadores da CPI retomam os questionamentos ao empresário Marconny Albernaz Faria.

Pedida prisão de Marconny: Otto Alencar (PSD-BA) solicitou a prisão do empresário Marconny Faria. Para o senador, o depoente já omitiu informações e mentiu demais durante o seu depoimento à CPI.  

Ex-mulher de Bolsonaro é convocada: A CPI aprovou requerimento de convocação de Ana Cristina Siqueira Valle. Ela é ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele mencionou “indícios veementes” de proximidade entre ela e o depoente Marconny Faria com o objetivo de indicação de autoridades e obtenção de vantagens futuras. O parlamentar citou mensagens trocadas entre Marconny e Ana Cristina que trataram de solicitação de atenção especial em um caso de corrupção e de interferência para nomeação em cargo público.

Regulamentação do lobby: Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que o país precisa regulamentar a “figura do lobby”. Para ela, é importante a regulamentação até para fazer justiça com a sociedade civil organizada. Simone destacou a relevância dos lobbys legítimos dos servidores públicos, dos empresários, comerciantes, do agronegócio e ambientalistas.

Reunião encerrada (16h44): Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encerrou o depoimento de Marconny Faria após seis horas de reunião. Ele convocou reunião para esta quinta-feira (16), quando os senadores vão ouvir representante da Prevent Senior, mas ele não citou o nome do convocado.

Deliberações quinta-feira – 16/09/2021

PLENÁRIO

Doação de orgãos: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para debater a importância da prática de doação de órgãos (RQS 2.038/2021). A sessão será agendada.

Universidade da Maturidade: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para celebrar os quinze anos de criação e atividade da Universidade da Maturidade (UMA), com sede em Palmas (RQS 2.002/2021). A sessão será agendada.

Trânsito seguro: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial, na Semana Nacional de Trânsito, em memória das vítimas de acidente e para alertar sobre a importância do trânsito seguro (RQS 2.025/2021). A sessão será agendada.

Atletas paralímpicos: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para homenagear os atletas paralímpicos representantes do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 (RQSs 2.019 e 2.024, de 2021). A sessão será agendada.

Honorários periciais: Os senadores aprovaram realização de sessão de debate sobre alterações nas regras de pagamento de honorários periciais a partir de 2022, propostas pelo PL 3.914/2020. A sessão ainda será marcada.

Condomínios: Os senadores aprovaram projeto que prevê a possibilidade de condomínios verticais (prédios) e horizontais (casas) adquirirem personalidade jurídica de direito privado. PL 3.461/2019 vai à Câmara.

Calendário escolar: Aprovada a prorrogação, até o fim da pandemia de covid-19, das normas educacionais que alteraram o calendário escolar, adotadas em razão da crise sanitária (PL 486/2021). O projeto à sanção do presidente da República.

Educação: Foi adiada a votação em 2º turno da PEC 13/2021, que isenta de responsabilidade gestor público pela não aplicação de percentuais mínimos na educação (o substitutivo foi aprovado pelo Senado em 1º turno na sessão de ontem).

COMISSÕES

Cooperação Amazônica: Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica elege Radjendrekoemar Debie para a vice-presidência do Suriname no Parlamento Amazônico (Parlamaz). O mandato é de dois anos.

Rádios comunitárias: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou autorizações para funcionamento de cinco rádios comunitárias e três rádios FM, no Piauí, no Acre e em Alagoas.

5G: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento para avaliar, por meio de debates e propostas, as políticas públicas relativas à implantação da tecnologia de quinta geração de redes móveis (5G) no país (REQ 5/2021).

Internet das coisas: A Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou o PLS 349/2018, que reduz taxas para incentivar o crescimento da internet das coisas. Relatório indica que o tema foi contemplado em leis recentes. Proposta segue para a CAE.

Resumo da CPI da Pandemia – 16/09/2021

Diretor da Prevent Senior não comparece: A CPI da Pandemia deveria ouvir hoje o médico e diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior. Mas a comissão recebeu informações de seus advogados de que não houve tempo hábil para garantir a presença do médico no depoimento, alegando que recebeu a intimação para comparecer à CPI na tarde de ontem. Mesmo assim a reunião da CPI foi mantida.

Início da sessão (10h31): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião.

Pedro Batista Jr. estaria disposto a depor: Pouco antes do início da reunião, o vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a ausência de Pedro Batista Jr. ao depoimento previsto para hoje se deveu pelo prazo entre a sua notificação e o horário marcado para a reunião. Segundo Randolfe, ele estaria disposto a depor e, por isso, talvez não seja necessário pedir a condução coercitiva.

Condução coercitiva de depoente: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) levantou a possibilidade de condução coercitiva do depoente Pedro Batista Jr., diretor-executivo da Prevent Senior, que não compareceu à CPI nesta quinta-feira (16). “É importante ter a oitiva desse cidadão. Ninguém pode estar acima da lei. E ao impetrar o habeas corpus perante o Supremo, ele faltou com a lealdade processual devida, porque não alegou a questão do prazo para intimação. Então é muito claro o objetivo protelatório. Não podemos deixar passar essas coisas”.

Acareação entre depoente e documentos: Humberto Costa (PT-PE) sugeriu que a CPI faça uma acareação, na semana que vem, entre Pedro Benedito Batista Júnior e documentos que citam uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pela operadora de saúde Prevent Senior. O senador disse ainda que a comissão pode convidar médicos da empresa para confirmar o que está documentado. 

Má-fé: Assim como Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou a ausência de Pedro Benedito Batista Júnior. Randolfe destacou que o depoente omitiu seu não comparecimento quando fez pedido de habeas corpus ao STF.

Proposta de agenda de depoimentos para a próxima semana: Omar Aziz (PSD-AM) propôs que sejam marcados respectivamente para as próximas terça (21) e quarta-feira (22) os depoimentos de Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União, e Pedro Batista Jr., da Prevent Senior, que não compareceu nesta quinta.

Vacinação de adolescentes: Alessandro Vieira pede reconvocação de Queiroga à CPI da Pandemia

“Não é aceitável que a maior autoridade de saúde do País se manifeste de forma vaga e alarmista”, diz o parlamentar (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou, nesta quinta-feira (16), um requerimento para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja reconvocado a depor na CPI da Pandemia para esclarecer declarações sobre a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19.

“Não é aceitável que a maior autoridade de saúde do País se manifeste de forma vaga e alarmista”, disse o parlamentar na rede social, ao defender novo depoimento de Queiroga à comissão.

De acordo com nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde nesta quarta-feira (15), a  recomendação da vacinação nesta faixa etária somente deve ser destina a adolescentes que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade.

Queiroga já esteve no colegiado em duas ocasiões diferentes, em maio e junho, para falar aos senadores sobre as políticas do governo federal diante da pandemia. O requerimento de Alessandro Vieira ainda será analisado pela comissão.

CPI aprova requerimento de Alessandro Vieira para convocação de Ana Cristina, ex-mulher de Bolsonaro

Ana Cristina teria, a pedido de lobista da Precisa Medicamentos, tentado interferir na escolha do chefe da Defensoria Pública da União (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A CPI da Pandemia aprovou nesta quarta (15) a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro, a partir do requerimento apresentado pelo líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE). O pedido foi aprovado quase ao final do depoimento do empresário Marconny Ribeiro, apontado como suposto lobista da Precisa Medicamentos, quando Alessandro Vieira pressionou para que a convocação fosse colocada de novo em votação.

Com apenas um membro da tropa de choque do governo presente, o senador Marcos Rogério (DEM-RO) foi o único voto contrário. Ana Cristina é mãe de Jair Renan, filho 04 do presidente Jair Bolsonaro.

Foram justamente mensagens trocadas, pelo celular, entre Marconny e Ana Cristina, obtidas em quebra de sigilo pela CPI, que confirmam que ela atuou para beneficiar Marconny. Ana Cristina teria, a pedido de Marconny, tentado interferir na escolha do chefe da Defensoria Pública da União. A ex-mulher do presidente e mãe de Jair Renan se mudaram em agosto da para uma mansão em Brasília. Marconny ajudou o filho 04 do presidente a criar sua empresa.

“Como se sabe, Marconny Faria atuou como lobista da empresa Precisa Medicamentos, investigada pela CPI da Pandemia em razão de irregularidades na negociação de compra da vacina Covaxin, de modo que a sua relação próxima com a ex-esposa do presidente Bolsonaro deve ser amplamente esclarecida, com vistas a examinar potencial atuação ilícita de ambos no contexto da pandemia”, afirmou o senador Alessandro Vieira.

Antes do reuerimento ser aprovado, o parlamentar pressionou os colegas a não mais retardar a convocação.

“Nesse momento, a CPI precisa decidir – e temos tempo pra isso – se vai apurar efetivamente os desdobramentos dessa situação ou se vai parar por aí, e pagar o preço político por isso. Esse preço não vai ser meu”, disse Alessandro Vieira.

‘Cara de pau e oportunista’

O líder do Cidadania chamou Marconny Faria de ‘cara de pau e oportunista’. Ele afirmou que o depoente participou de negociatas junto ao governo e, depois de subir em carro de som para pedir o fim da corrupção, agora não tem coragem para revelar os nomes dos envolvidos no esquema de corrupção para a compra da vacina indiana Covaxin.

Ao ser questionado por Alessandro Vieira, Marconny confirmou que conhece Renan Bolsonaro e que chegou a comemorar aniversário em um camarote que pertencia ao filho do presidente Bolsonaro, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.

A confirmação foi obtida após o senador insistir em saber sobre a atividade profissional do depoente e a razão de, nas mensagens de telefone obtidas pela CPI, ele ser identificado como alguém que possivelmente “desataria o nó da contratação” nos processos licitatório para aquisição de testes de Covid-19. (Com informações da assessoria do parlamentar e Agência Senado)