Alessandro Vieira defende cooperação entre Senado e Câmara para o combate da desigualdade social

“O Brasil tem pressa, os nossos problemas são imensos e uma agenda social é necessária, é indispensável”, afirma o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

Ao representar o Senado no lançamento da Agenda de Desenvolvimento Social, nesta terça-feira (19), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendeu a necessidade de cooperação entre a Câmara e o Senado para o combate à desigualdade social.

“O Brasil tem pressa, os nossos problemas são imensos e uma agenda social é necessária, é indispensável, e hoje essa lacuna é cumprida. O meu papel é, basicamente, facilitar para que isso chegue, essa informação, esse desenvolvimento e que para, em conjunto, possamos trazer para o Brasil aquilo que de melhor funciona na proteção dos mais necessitados”, disse.

A agenda é uma ação conjunta de parlamentares para redução da pobreza e da desigualdade. A proposta é baseada em cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva (educação profissional), rede de proteção ao trabalhador, água e saneamento, incentivos e lei de responsabilidade social.

Apoiado pelo presidente da Câmara dos Deputados, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-AP), a agenda é coordenada pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e formado pelos deputados federais Felipe Rigoni (PSB-ES), João Campos (PSB-PE), Pedro Cunha Lima (PSDB-PB), Raul Henry (MDB-PE) e o senador Alessandro Vieira. O grupo tomou a frente da discussão e propôs um pacote de projetos para combater a desigualdade e a pobreza no Brasil.

Trabalho

A Agenda de Desenvolvimento Social foi fruto de um trabalho de vários meses, que envolveu mais de 15 especialistas de 5 áreas diferentes, 7 consultores legislativos, consulta a mais de 70 referências de experiências nacionais e internacionais e mais de 60 reuniões com especialistas.

Proposta em tramitação na CCJ do Senado permite prisão em segunda instância

O relatório do projeto levou em consideração vários outros projetos como os de autoria dos senadores do Cidadania Jorge Kajuru, Alessandro Vieira e Eliziane Gama (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Um pedido de vistas coletivo adiou, nesta quarta-feira (20), a votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado do relatório da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) que altera dispositivo do CPP (Código de Processo Penal) e permite a manutenção da prisão em segunda instância, determinada por órgão colegiado.

O relatório foi apresentado ao projeto de lei (PL 166/2018), do senador Lasier Martins (Podemos-RS), que tramita desde o final do ano passado e que encontrava-se paralisado na comissão. A proposta altera os artigos 283 e 637 do decreto-lei nº 3.689/1941, que passaria a ter a seguinte redação: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária e preventiva”.

Além do mais, o relatório dispõe que “recurso extraordinário e o recurso especial interpostos contra acórdão condenatório não terão efetivo suspensivo”. Essa possibilidade só ocorreria por decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) desde que o recurso não tenha “propósito meramente protelatório” ou que levante questão constitucional ou legal relevante.

Na verdade, o relatório impede que recursos protelatórios sejam utilizados apenas para postergar decisão judicial com fins de prescrição.

Juíza Selma lembra que o seu parecer levou em consideração vários outros projetos em tramitação na Casa e citou, nominalmente, os de autoria dos senadores do Cidadania Jorge Kajuru (PL 5.958/19), Alessandro Vieira (PL 5.956/19) e Eliziane Gama, que subscreveu o “chamado pacote anticrime, de iniciativa do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que também trata da matéria” (veja aqui).

Audiência pública

Na próxima terça-feira, a CCJ fará audiência pública sobre o tema com os seguintes convidados: ministro Sérgio Moro (Justiça), ministro Herman Benjamin (STJ), o jurista Ives Granda Martins, um representante da OAB, o defensor público Rodrigo Batista e o procurador Vladimir Passos.

Alessandro Vieira participa do lançamento da “Agência Social” da Câmara nesta terça-feira

“Não é a solução para todos os males, mas é um avanço importante na retomada do foco para a população vulnerável”, afirma o senador (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) participa nesta terça-feira (19) do anúncio do pacote de medidas, chamado de “Agenda Social, com foco na população mais pobre e desassistida hoje no País. O evento, no Salão Verde da Câmara, às 16h, contará com a participação de parlamentares e do presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Segundo o senador, a agenda propõe, dentre outras medidas, a constitucionalização do Bolsa Família, e sua ampliação. O conjunto das propostas do pacote de medidas será detalhado logo mais.

“O País precisa voltar os olhos para os mais pobres e mais desassistidos, e essa prioridade está acima de todas as reformas”, defendeu.

“A Agenda Social, proposta pela Câmara, não é a solução para todos os males, mas é um avanço importante na retomada do foco para a população vulnerável, utilizando os mecanismos possíveis no estado para devolvê-las à condição de cidadãos”, completou o Alessandro Vieira.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Senadores do Cidadania apresentam projetos de lei para garantir a prisão em segunda instância (Foto: William Borgmann)

Na curta semana de trabalhos legislativos com a paralisação das atividades para a realização da cúpula do Brics, grupo que reúne Brasil, Rússia, Índia, China e África do Sul, em Brasília, o Senado aprovou a medida provisória (MP 889/2019) que amplia saques do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço); adiou para a próxima semana a votação da PEC Paralela da Previdência por falta de quorum (veja aqui); e a presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) marcou para a semana que vem a apreciação da PEC da prisão em segunda instância (PEC 5/2019) no colegiado (veja aqui).

Na esteira da decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que derrubou a prisão após a condenação em segunda instância, os senadores do Cidadania Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO) apresentaram projetos de lei (veja aqui) que alteram o CPP (Código de Processo Penal) para garantir a execução da pena em segundo grau.

Kajuru defende que a alteração do CPP pode ser um instrumento eficaz para resolver essa questão — a tramitação de um projeto de lei é mais simples do que a de uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição).

“O STF deixou claro que a questão da possibilidade de prisão antes do trânsito em julgado é matéria de lei ordinária, tal como ocorre nos casos de prisão preventiva e de prisão temporária. Afirmou o STF que o Parlamento tem autonomia para alterar a legislação ordinária e definir o momento da prisão”, diz Kajuru.

“Fantasma” da impunidade

“Estabelecer a possibilidade de prisão em segunda instância é essencial” (Foto: Pedro França)

Para Alessandro Vieira o projeto de sua autoria pode reduzir o “fantasma” da impunidade.

“O PL que nós apresentamos resolve a questão da prisão em segunda instância através de uma alteração do artigo 283 do Código Penal, seguindo a linha que o próprio presidente do Supremo Tribunal Federal, Dias Toffoli, adotou em seu voto”, afirmou.

O artigo 283 diz que “ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de sentença condenatória transitada em julgado ou, no curso da investigação ou do processo, em virtude de prisão temporária ou prisão preventiva”

De acordo com o parlamentar do Cidadania de Sergipe, o senador Oriovisto Guimarães (Podemos-PR) irá relatar o projeto na na CCJ.

“Estabelecer a possibilidade de prisão em segunda instância é essencial para que se possa manter no Brasil o combate à corrupção no padrão que é necessário. E para fazer isso, no Senado, vamos adotar todas as providências possíveis”, disse.

Fundo para desastre ambiental

Alessandro Vieira anunciou que vai apresentar uma PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria um Fundo dos Royalties para desastres ambientais por poluição de óleo. A proposta se encontra em fase de coleta de assinaturas para ser apresentada à Mesa do Senado.

Polarização política

Há elevado grau de divergência na política, diz Kajuru (Foto: Marcos Oliveira)

O senador Jorge Kajuru criticou no plenário, na terça-feira (12), o elevado grau de divergência política que se instaurou no País (veja aqui).

Para ele, esse cenário é potencialmente danoso ao funcionamento da democracia por ter como consequência a perda de confiança do povo nas instituições e pelo desapreço às normas democráticas.

“[Lideranças políticas] parecem se preocupar mais com os objetivos restritos de curto prazo do que com os interesses do país como um todo, com futuro da nossa pátria amada. O debate político construtivo racional deve girar em torno da criação de programas voltados para o interesse da maioria”

PEC PARALELA

Senadora defende inclusão de guardas municipais na PEC (Foto: Pedro França)

Em entrevista à Radio Senado (ouça aqui), a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), defendeu que os guardas municipais, peritos criminais e agentes da Abin tenham regras especiais de aposentadoria na PEC Paralela da Previdência, que deve ser votada na semana que vem pelo plenário.

Ela considera que equiparação de um guarda municipal a um policial é uma questão de justiça.

Segundo a senadora maranhense, “nos municípios as guardas municipais tem um impacto gigante”, não apenas na proteção do patrimônio” mas também como referência na segurança pública.

Queda de Evo

Eliziane Gama comentou também a queda do ex-presidente da Bolívia, Evo Morales, que renunciou ao mandato no domingo (10) e se exilou no México depois de 13 anos consecutivos na presidência do País vizinho.

A parlamentar avaliou que diante do clima de instabilidade política na Bolívia os problemas da democracia “não se resolvem com a intervenção das Forças Armadas”.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

PEC que torna o feminicídio crime imprescritível e inafiançável foi relatada na CCJ da Casa pelo senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019) que torna o crime de feminicídio imprescritível e inafiançável, na semana em que a Casa recebeu do presidente Jair Bolsonaro o novo pacote de medidas economias e chancelou em primeiro turno a PEC Paralela da Previdência.

A PEC 75, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), foi relatada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), e determina que o feminicídio poderá ser julgado a qualquer tempo, independentemente da data em que tenha sido cometido (veja aqui).

O senador do Cidadania acatou emenda da senadora Simone Tebet (MDB-MS) pela qual o estupro também passará a fazer parte da lista de crimes imprescritíveis. Para ele, a aprovação do texto é um recado para os agressores.

“É urgente. As mulheres continuam sendo vitimadas constantemente no País. Ao colocar na Constituição que o feminicídio passa a ser um crime imprescritível, estamos garantindo, com certeza, o recado para o agressor: esse crime não será esquecido, essa vítima não será abandonada e o Estado brasileiro vai tomar as providências adequadas”, explicou Alessandro Vieira.

A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), disse considerar que a estrutura para a investigação e a punição do feminicídio é, muitas vezes, precária. Para ela, a aprovação da PEC é um elemento que contribui para a punição deste tipo de crime.

“É inaceitável que nós continuemos a ver dia após dia mulheres sendo assassinadas sem termos efetivamente a punição deste crime. Tornar o feminicídio imprescritível é mais um elemento fundamental para que essa barbaridade e essa covardia de fato possa ser punida à altura, com os rigores da lei”, disse a senadora.

Pacote econômico

Eliziane Gama (MA) disse que as reformas econômicas e estruturais devem ocorrer, mas que exemplos como do Chile precisam ser sempre bem analisados, pois a receita daquele País não foi produtiva e os erros cometidos lá devem servir de lição ao Brasil (veja aqui).

A declaração da parlamentar foi feita após a visita do presidente da República Jair Bolsonaro e de sua equipe econômica ao Senado Federal, para entregar ao presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AM), o pacote das novas propostas econômicas do governo federal.

“Precisamos defender o servidor e o trabalhador brasileiro, já muito sacrificados com a reforma da Previdência. O Estado brasileiro também não pode ser desaparelhado. As propostas não devem pesar a mão sobre estados e municípios brasileiros, em situação de penúria e que, em sua maioria, têm algum problema de ordem fiscal que acaba acarretando graves problemas, como o não acesso à transferência de recursos públicos”, declarou a senadora.

Sobre o pacote do governo, o senador Alessandro Vieira disse que não adiantará repetir a máxima do regime militar de fazer crescer o bolo para depois dividir.

“A gente sentiu muita falta de medidas de redução da desigualdade no País. O que é um erro do pacote já que a desigualdade aumenta cada vez mais”, afirmou.

Combate à corrupção

Alessandro Vieira apoiou manutenção da prisão em 2ª instância (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira e um grupo de senadores se reuniram na terça-feira (5) com o presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli, na sede do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), para entregar uma carta de apoio à manutenção da prisão de condenados em segunda instância (veja aqui).

O documento tem as assinaturas de 43 dos 81 senadores, dentre eles os três parlamentares da bancada do Cidadania na Casa.

“O ministro Toffoli foi respeitoso ao receber uma carta assinada pela maioria absoluta da Casa, representando milhões de eleitores que querem encerrar a página histórica da impunidade. O Brasil precisa avançar e o combate à corrupção precisa ser mantido. É importante que o STF, como guardião da Constituição, compreenda essa relevância”, disse.

O grupo reforçou que, juntos, os senadores que apoiam a manutenção da prisão representam cerca de 70 milhões de votos, de 33 diferentes estados e do Distrito Federal.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou o voto do ministro Luís Roberto Barroso na ação, especialmente no trecho no qual argumenta que, com a decisão em segunda instância, não é mais possível à parte apresentar provas ou discutir a sua condenação (veja aqui).

“Logo, não há justificativa para deixar o condenado livre. Dentre as estatísticas usadas pelo ministro, está uma que, em casos de recursos extraordinários após condenação em segunda instância, em apenas 0,035% desses casos houve absolvição. De 25 mil recursos pesquisados, em apenas nove foram revertidos”, lembrou o parlamentar.

Segunda instância

Apesar da mobilização dos senadores e de vários segmentos da sociedade, o STF decidiu por 6 votos a 5, na quinta-feira (7), barrar a prisão após condenação em segunda instância, revertendo a jurisprudência estabelecida pela própria Corte em 2016. Alessandro Vieira lamentou a decisão do Supremo.

“Não é surpresa, infelizmente. É uma mudança de entendimento feita sob medida para os réus ricos e poderosos. Agora cabe ao Congresso corrigir o erro do Supremo, sob pena de garantir um paraíso da impunidade”, afirmou.

Acesso à informação

Comissão de Assuntos Sociais aprova projeto relatado por Kajuru (Foto: Waldemir Barreto)

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na quarta-feira (6), o projeto de lei (PLC 61/2018) relatado pelo senador Jorge Kajuru que regulamenta o acesso público a informações cadastrais dos profissionais registrados em conselhos federais e regionais de fiscalização de profissões regulamentadas (veja aqui).

Na avaliação de Kajuru, o projeto fixa uma importante regra de transparência para os conselhos profissionais, conferindo à população em geral condições para acessar informações relevantes a respeito dos profissionais inscritos.

“A medida torna possível que os usuários dos serviços desses profissionais façam a checagem de informações básicas sobre a sua habilitação”, afirmou o relator no parecer.

Se o texto aprovado pela Câmara se mantiver inalterado na votação do plenário do Senado, o projeto será enviado à sanção presidencial.

PEC Paralela

O relator da PEC Paralela da Previdência, senador Tasso Jereissati (PSDB) acatou integralmente emenda do senador Jorge Kajuru, que inclui guardas civis no regime especial de aposentadorias.

O texto aprovado em primeiro turno na quarta-feira (6) determina que profissionais de segurança estaduais e municipais poderão ter regras diferenciadas de aposentadoria, como idade mínima e tempo de contribuição. A medida abrange peritos criminais, agentes da Abin (Agência Brasileira de Inteligência), agentes penitenciários e socioeducativos e guardas municipais.

Brumadinho

O senador Jorge Kajuru apresentou na quarta-feira (6) em plenário um relatório da ANM (Agência Nacional de Mineração) segundo o qual a mineradora Vale ocultou informações sobre a barragem que rompeu em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano (veja aqui).

Segundo o senador, a companhia, além de conhecer os problemas na barragem, forneceu à ANM informações diferentes das que constam do sistema interno da empresa.

“Todas as informações omitidas poderiam ter ajudado a reduzir os danos, graças ao acionamento do plano de segurança de barragem, inclusive com a interdição do refeitório, que estava no caminho dos rejeitos que o soterraram depois do rompimento”, disse.

Paulinho Guajajara

Eliziane Gama manifestou indignação pelo assassinato do líder indígena (Foto: Pedro França)

Na quarta-feira (6), Eliziane Gama manifestou em plenário sua “indignação, consternação, revolta e preocupação” pelo assassinato do líder indígena Paulo Paulino Guajajara e a tentativa de homicídio contra Laércio Guajajara por madeiros, na Terra Indígena Araribóia, na região de Bom Jesus das Selvas, no Maranhão, ocorrida no dia 1º de outubro (veja aqui).

A senadora lembrou que a morte de um dos chamados “Guardiões da Selva” não é, infelizmente, uma situação única porque as estatísticas mostram que desde 2017 houve uma aumento de 20% no caso de assassinatos de indígenas no País.

“Eu tenho dados que mostram que, em 2017, nós tivemos 110 indígenas assassinados; em 2018, aumentou para 135: ou seja, nós estamos numa crescente”, disse, ao lamentar falta de ação de órgãos do Governo Federal que, na sua opinião, deixa um ambiente propício para a impunidade.

Com base em informações de Laércio Guajajara, a senadora maranhense disse que os envolvidos no assassinato de Paulinho são madeireiros e que chegaram atirando sem dar a mínima chance de defesas aos indígenas, que já haviam solicitado o apoio do Poder Público pelas ameaças que já vinham sofrendo há anos. Há quatro meses, os “Guardiões da Floresta” divulgaram um vídeo alertando as autoridades sobre a situação de confronto imposta pelos madeireiros que agem ilegalmente na reserva.

“O povo guajajara vem, de forma reiterada, pedindo apoio do Poder Público para que possa ter a sua proteção, já que eles têm um papel fundamental na proteção de nossas florestas”, afirmou.

Liberdade de imprensa

O CCS (Conselho de Comunicação Social) entregou à senadora Eliziane Gama, na quarta-feira (6), o estudo sobre a liberdade de imprensa no Brasil. O texto elaborado pelo colegiado é uma compilação de informações sobre a liberdade de expressão e as violações contra os jornalistas. O estudo é assinado pelo presidente do CCS, Murillo de Aragão.

O documento conta com contribuições de entidades patronais e análises de diretores de diversos veículos sobre o assunto. O estudo deve ser usado pelos senadores em iniciativas que possam garantir a liberdade de expressão e de imprensa.

Eliziane Gama declarou que o estudo pode contribuir para o processo democrático do País. Ela enfatizou ainda que a comunicação deve ser reconhecida com um dos grandes avanços, como direitos de todos, que precisam ser assegurados.

“Nós fizemos esse pedido pela preocupação que tivemos nos últimos meses, de várias declarações que foram apresentadas e tentativa de censura em relação aos meios de comunicação, ferindo de forma muito clara o princípio da liberdade de expressão e até a impessoalidade do Poder Público”, disse.

Bancada do Cidadania no Senado participa da entrega de carta a Toffoli a favor da prisão em 2ª instância

A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz o documento (Foto: William Borgmann)

Um grupo de senadores que conta o apoio da bancada do Cidadania entregará, nesta terça-feira (5), uma carta ao presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli , e ao procurador-geral da República, Augusto Aras , em que se posiciona a favor da prisão após a condenação em segunda instância. A bancada do partido na Casa é composta por Eliziane Gama (MA), Alessandro Vieira (SE) e Jorge Kajuru (GO).

“Exigir trânsito em julgado após terceiro ou quarto graus de jurisdição para então autorizar prisão do condenado contraria a Constituição e coloca em descrédito a Justiça brasileira perante a população e instituições nacionais e estrangeiras, a exemplo das preocupações manifestadas por entidades como a Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE). A lei deve valer para todos e, após a segunda instância, não mais se discute a materialidade do fato, nem existe mais produção de provas”, diz a carta, que já com o apoio de 41 senadores (veja abaixo a lista), a maioria dos parlamentares da Casa.

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o número de assinaturas é representativo do que é a “opinião do Senado” sobre o tema. Ele diz que, caso a decisão do Supremo seja contrária à prisão depois de segunda instância, a Casa pode acelerar projetos que tratam do assunto.

“Nós temos projetos em tramitação que tratam sobre isso e, certamente, serão acelerados”, disse.

O STF retomará a discussão sobre a prisão em segunda instância nesta quinta-feira (7).

Lista dos senadores que apoiam a prisão em segunda instância

  1. Lasier Martins (Podemos)
  2. Izalci Lucas (PSDB)
  3. Marcos Rogério (DEM)
  4. Zequinha Marinho (PSC)
  5. Esperidião Amin (PP)
  6. Lucas Barreto (PSD)
  7. Leila Barros (PSB)
  8. Arolde de Oliveira (PSD)
  9. Fabiano Contarato (Rede)
  10. Major Olímpio (PSL)
  11. Randolfe Rodrigues (Rede)
  12. Rodrigo Cunha (PSDB)
  13. Jorginho Mello (PL)
  14. Jarbas Vasconcelos (MDB)
  15. Flávio Arns (Rede)
  16. Confúcio Moura (MDB)
  17. Reguffe (Podemos)
  18. Carlos Viana (PSD)
  19. Soraya Thronicke (PSL)
  20. Eduardo Girão (Podemos)
  21. Oriovisto Guimarães (Podemos)
  22. Alessandro Vieira (Cidadania)
  23. Eliziane Gama (Cidadania)
  24. Simone Tebet (MDB)
  25. Luis Carlos Heinze (PP)
  26. Plínio Valério (PSDB)
  27. Alvaro Dias (Podemos)
  28. Mecias de Jesus (Republicanos)
  29. Styvenson Valentim (Podemos)
  30. Marcos do Val (Podemos)
  31. Romário (Podemos)
  32. Juíza Selma (Podemos)
  33. Elmano Férrer (Podemos)
  34. Jorge Kajuru (Cidadania)
  35. Mara Gabrilli (PSDB)
  36. Mailza Gomes (PP)
  37. Marcio Bittar (MDB)
  38. Luiz do Carmo (MDB)
  39. Vanderlan Cardoso (PP)
  40. Tasso Jereissati (PSDB)
  41. Maria do Carmo (DEM)

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Destaques da semana na Casa foram a aprovação em primeiro turno da PEC da Mobilidade e do projeto que susta portaria que dificultava acesso de mulheres ao exame de mamografia (Foto: William Borgmann)

Na semana em que o Senado Federal aprovou o Projeto de Decreto Legislativo (PDL 377/2019) que susta a portaria que dificultava o acesso de mulheres ao exame de mamografia, e o primeiro turno da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 19/2014) da mobilidade, os parlamentares do Cidadania na Casa participaram ativamente dos trabalhos legislativos no plenário e nas comissões.

Na opinião da líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), a portaria que limita o acesso à mamografia é menor do que a lei e prejudica muito as mulheres brasileiras (veja aqui).

“Nós estamos aqui diante de uma situação muito séria, ou seja, nós estamos limitando o acesso de mulheres que podem ter a doença e, se podem ter a doença, automaticamente, se não forem tratadas, porque esse tipo de câncer pode ser tratado de uma forma rápida e, portanto, não chegar a óbito. Mas elas poderão vir a óbito porque nem sequer têm o diagnóstico”, lamentou a senadora. O PDL segue agora para a Câmara dos Deputados.

A parlamentar do Maranhão também comemorou a aprovação em primeiro turno da PEC 19/2014, que inclui a acessibilidade entre os direitos individuais e coletivos previstos na Constituição Federal, aprovada de forma unânime, com 56 votos favoráveis (veja aqui).

Para ela, a proposta ajuda a garantir os direitos das pessoas com deficiência que chegam a cerca 24% da população brasileira.

“Essa PEC é um avanço importante para o Brasil. Essa política não deve ficar apenas no nome, mas deve aparecer de forma transversal em todas as ações políticas do nosso País”, disse a parlamentar.

A proposta agora terá de passar por três sessões de discussão para ser votada em segundo turno pelo plenário do Senado.

Reforma tributária verde

Na quarta-feira (30), Eliziane Gama (MA) defendeu a inclusão de dispositivos na reforma tributária para incentivar a preservação do meio ambiente e promover a sustentabilidade, em debate realizado pela Frente Parlamentar Ambientalista no Senado (veja aqui).

“Nós traçamos aqui uma linha de trabalho e saímos com o entendimento de que faremos novas reuniões para contribuir e emendar a proposta [de reforma tributária] que está tramitando no Senado, para termos um texto que contemple a política ambiental brasileira que está sofrendo muito neste governo”, disse a senadora, que é coordenadora da Frente Ambientalista.

Abono salarial

Senadora diz não haver mais espaço para discutir o tema (Roque de Sá/Agência Senado)

Diante da possibilidade de o governo modificar a legislação relativa ao abono salarial por meio de uma das PECs (Propostas de Emendas à Constituição) do chamado Pacto Federativo, a líder do Cidadania no Senado disse não haver espaço para a discussão do tema após a aprovação da reforma da Previdência (veja aqui).

“Seria, de novo, uma tentativa de acabar com o abono. Conseguimos votação expressiva. O governo precisava de 49 votos e teve só 41”, disse Eliziane Gama, autora do destaque que garantiu na reforma da Previdência o benefício para quem ganha até dois salários mínimos (R$ 1.996,00).

A versão da reforma aprovada pela Câmara dos Deputados previa um limite de renda mais restritivo para o abono, de até R$ 1.364,43. Na prática, essa alteração proposta pelos deputados retiraria o benefício de 13 milhões de pessoas (veja aqui).

Emenda para Embrapa

Eliziane Gama também comemorou a aprovação da sua sugestão de emenda ao Plano Plurianual 2020-2023 na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária do Senado. A proposta destina R$ 240 milhões à Embrapa (Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária), sendo R$ 60 milhões já em 2020 (veja aqui).

“Ao destinarmos recursos à Embrapa, estamos possibilitando o fortalecimento do setor agropecuário sustentável e, consequentemente, a geração de emprego e renda”, justifica a parlamentar.

Com o montante, será possível fazer a ampliação, a revitalização e a modernização da infraestrutura física da Embrapa. A matéria ainda vai ser votação pela CMO (Comissão Mista de Orçamento).

Feminicídio

Alessandro Vieira foi o relator da proposta na CCJ (Pedro França/Agência Senado)

Com a aprovação pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) à Proposta de Emenda à Constituição (PEC 75/2019), os crimes de feminicídio e estupro poderão se tornar imprescritíveis, assim como já ocorre com o crime de racismo (veja aqui).

“A impunidade é o maior mal desse País, e para isso colabora a prescrição de crimes dessa gravidade”, afirmou o senador.

“Precisamos comunicar aos agressores que a violência contra a mulher, que cresce a cada ano, não é admissível e será severamente punida pela ação estatal. Precisamos de uma sociedade que avance e deixe de lado o machismo arraigado e que garanta às mulheres o devido respeito”, completou.

Segundo dados da OMS (Organização Mundial de Saúde), o Brasil ocupa um desonroso quinto lugar na taxa de feminicídios entre 84 nações pesquisadas. Já o Mapa da Violência de 2015 aponta 106.093 mortes de mulheres por violência doméstica ou discriminação de gênero entre os anos 1980 e 2013.

O projeto, de autoria da senadora Rose de Freitas (Podemos-ES), agora segue para votação no plenário do Senado.

“Novo AI-5”

Alessandro Vieira reagiu à entrevista em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) na qual ele defendeu a edição de um novo AI-5 (Ato Institucional número 5) para conter a “radicalização da esquerda” (veja aqui).

“A defesa de soluções autoritárias é um reflexo do profundo despreparo de alguns, que se mostram incapazes para enfrentar uma disputa democrática de ideias e argumentos. Já vivemos uma ditadura. Qualquer análise equilibrada aponta os profundos danos sofridos pela sociedade brasileira. Não vamos admitir retrocessos.”

Para Eliziane Gama, a declaração do filho do presidente Bolsonaro foi um “atentado à democracia”. Na rede social, a líder do Cidadania no Senado disse que o deputado está recorrendo ao “receituário de ditadores”.

“O Brasil não é uma republiqueta ou uma propriedade de família”, afirmou.

CPI da Lava Toga

Em entrevista ao site Poder 360 (veja aqui), Alessandro Vieira disse que ainda tem esperança de instalar a CPI da Lava Toga. Segundo ele, as alternativas são um recurso ao plenário para implantar a investigação, ou conseguir apoio de um senador para uma comissão que tenha como foco a atuação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), ministro Dias Toffoli.

Na conversa com o site, o senador do Cidadania de Sergipe também avaliou a ação do governo no caso de derramamento de óleo no Nordeste. Segundo ele, a atuação do Executivo foi “muito abaixo do ideal”

“Faltou coordenação. Agora teve uma atuação de coordenação por parte da Marinha. E homens do Exército na limpeza. Isso pode parecer bonito, mas é muito mais caro do que passar dinheiro às defesas municipais, porque tem que deslocar tropas”, disse.

Prevenção do Diabetes

“As pessoas terão um atendimento que antes não havia” (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou a sanção pelo presidente em exercício, Hamilton Mourão, da Lei 13.895, de 2019, que institui a Política Nacional de Prevenção do Diabetes e de Assistência Integral à Pessoa Diabética. A norma, publicada na quinta-feira (31) no Diário Oficial da União, teve origem no Projeto de Lei da Câmara (PLC) 133/2017, aprovado pelo Senado em outubro.

Principal defensor da causa no Senado, Kajuru ressaltou que a diabetes é uma doença cara e, por isso, é importante que o SUS (Sistema Único de Saúde) ofereça informações e tratamento para a doença, que, segundo a OMS (Organização Mundial da Saúde), atinge 16 milhões de brasileiros. Ainda de acordo com a OMS, a taxa de incidência de diabetes no Brasil cresceu 61% entre 2006 e 2016.

“Agora, via SUS, as pessoas terão um atendimento que antes não havia para os diabéticos. Se o caso for grave, poderá ter direito à cirurgia tanto a diabética quanto a bariátrica e o fornecimento de remédios, especialmente a insulina. Então é um atendimento completo”, disse o parlamentar, que é diabético.

 

“Novo AI-5”: Não vamos admitir retrocessos, afirma Alessandro Vieira

“A defesa de soluções autoritárias é um reflexo do profundo despreparo de alguns”, disse o senador sobre a declaração do deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), reagiu à entrevista em que o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) defendeu a edição de um novo AI-5 (Ato Institucional número 5) para conter a “radicalização da esquerda”.

O AI-5 foi editado pela ditadura militar (1964-1985) e impôs ao Brasil um recrudescimento do regime de restrições democráticas.

“A defesa de soluções autoritárias é um reflexo do profundo despreparo de alguns, que se mostram incapazes para enfrentar uma disputa democrática de ideias e argumentos. Já vivemos uma ditadura. Qualquer análise equilibrada aponta os profundos danos sofridos pela sociedade brasileira. Não vamos admitir retrocessos.”

Alessandro Vieira diz que ainda tem esperança de instalar a CPI da Lava Toga

Em entrevista ao site Poder 360, senador diz que alternativas são um recurso ao plenário para implantar a investigação, ou conseguir apoio de um senador para uma comissão que tenha como foco a atuação do presidente do STF (Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)

Alessandro Vieira busca ‘pessoa de coragem’ para criar CPI do Judiciário

PAULO SILVA PINTO – PODER 360

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ainda tem esperanças de instalar uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) para investigar o Judiciário. As alternativas são duas, disse em entrevista ao Poder360: a análise de 1 recurso ao plenário para implantar a CPI da Lava Toga, que já tem número de assinaturas suficientes, ou conseguir apoio de 1 senador para uma comissão que tenha como foco a atuação do presidente do STF (Supremo Tribunal Federal), Dias Toffoli.

Vieira, que estreou neste ano em Brasília, é 1 dos líderes do Muda Senado, movimento que quea análise de 1 recurso ao plenário para implantar a CPI da Lava Toga, que já tem número de assinaturas suficientes, ou conseguir apoio de 1 senadorr mudar a estrutura da Casa. Propõe a criação de reuniões virtuais para acelerar o trabalho das comissões, sem que os senadores tenham de se dividir entre sessões concomitantes. Também defende a redução em 1/3 no número de senadores e de deputados.

Quantas assinaturas há para criar a CPI da Lava Toga?

Nós temos 29 assinaturas no primeiro requerimento que está indevidamente pendente de recurso em plenário. O direito da minoria foi ignorado pelo presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP). O 2º requerimento, que faz menção à conduta do ministro Dias Toffoli, nesse sim falta uma assinatura. A gente segue atrás dessa pessoa que tenha coragem de enfrentar o sistema.

Por que há dificuldade?

Houve uma crescente de pressões por parte do governo federal e por parte do STF, de vários ministros, e também por parte de várias pessoas ligadas ao sistema, desde advogados a empresários que fazem contato com senadores que receberam apoio na campanha. Argumentam que não é 1 bom momento para mexer com a Justiça.

Por parte de quem vem a pressão?

Muito organizadamente por parte do ministro Dias Toffoli e do ministro Gilmar Mendes, que atuam muito mais como políticos do que como magistrados. E você passa a dar uma sensação de que confunde o ministro com o Poder. O Poder Judiciário é essencial para a democracia. Aqueles ministros, não.

Quem retirou o apoio ao 2º requerimento?

Muito rapidamente posso me lembrar da senadora Kátia Abreu (PDT-TO), que disse isso em entrevista, e o atual líder do governo no Congresso, senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

Os ministros e o STF perderiam com uma CPI?

Não. A CPI é 1 instrumento democrático para apurar condutas específicas. Nada contra o Poder e a democracia. A democracia tem de dar respostas concreta às demandas da população. Não se pode ter denúncias que se acumulam contra ministros e ficam sem resposta. O STF não tem sequer corregedoria. Não há nenhuma instância para recorrer. Só o Senado, no caso de impeachment ou numa CPI. Tentamos as duas. O próprio STF definiu que sua atuação não é subordinada ao crivo do CNJ (Conselho Nacional de Justiça). O CNJ surgiu a partir da CPI do Judiciário, que teve vários desdobramentos com uma reforma, ainda que tímida, do Judiciário e a criação do CNJ. Hoje, a 1ª instância é altamente fiscalizada. No Supremo alguns processos podem andar muito rapidamente ou demorar anos dependendo do ministro relator.

Davi Alcolumbre tem cumprido com as expectativas em relação a ele como presidente?

Em parte sim. Ele abre espaço para os senadores discutirem a pauta. Mas ele está longe do ideal quando se fala do enfrentamento das questões mais espinhosas. Não vejo isso como uma surpresa. Ele tem 16 anos de Congresso. É natural que tenha resistência, que mantenha as coisas como estão. Mas os eleitos foram escolhidos para mudar.

O Muda Senado vai conseguir mudar o Senado?

Já está mudando. Aglutina mais de 20 senadores, que representam mais do que os blocos que existem. Nós queremos que Senado funcione de forma mais dinâmica e transparente. Isso passa por enfrentar as pautas mais difíceis, como de uma CPI sobre as cortes superiores. Mas também passa por uma forma mais transparente de definição de pauta, das reuniões da mesa, do andamento dos projetos. Não pode ter o represamento que tem hoje sob pena de deixar o eleitor órfão. E é justamente isso que gera essa sensação que está eclodindo em toda América Latina de insatisfação com a democracia. Não existe vácuo de poder. Se a democracia não dá resposta, alguém vai chegar com sugestões autoritárias. E é justamente o que a gente não quer.

O número de deputados e senadores diminuirá antes da próxima eleição?

É a nossa proposta. Existiam já muitas. Escolhemos uma delas, de redução de um terço nas duas Casas. Não haverá prejuízo, até porque hoje a gente tem a tecnologia do nosso lado. É diferente do passado, em que era necessário fazer tudo presencialmente. O Congresso como 1 todo tem que diminuir seus custos e aumentar o contato com o cidadão. Isso passa pelo plenário virtual para alguns projetos, o que já existe em assembleias legislativas. Haveria, com isso, a alternativa de fazer de modo físico ou virtual, como funciona nas câmaras do Supremo. Se é necessário um debate mais árduo, vai para o físico. Se não, as pessoas votam e opinam. Tem como dar mais velocidade. Muitos projetos de meio ambiente e direitos humanos avançariam mais do que hoje, em que competem com outras pautas. As comissões têm reuniões simultânea em que o que acontece é uma gincana. A gente corre de uma sala para outra.

Há aceitação da mudança?

Há boa aceitação. O senador Antonio Anastasia (PSDB-MG) trabalha em uma mudança do regimento, que é anterior à Constituição. Uma das coisas que eu aprendi nas primeiras 24 horas como senador é que o regimento comporta qualquer coisa que o presidente queira. Isso não é sério. Tem que trazer isso para a realidade atual.

A redução de deputados e senadores tem chances reais de emplacar?

É uma pauta muito difícil. Você pode não aceitar a redução em número, mas aceitar em custo. Um deputado e um senador tem custo muito alto.

Como reduzir estrutura permanente?

Se o governo propõe uma reforma administrativa que vai rever as carreiras, isso tem de acontecer em todos os poderes. Hoje todos os servidores que trabalham no Senado estão no 1% dos mais bem remunerados do Brasil. Isso não é razoável, ainda que o trabalho seja muito importante. Ou você tem uma redução na quantidade de funcionários ou tem, no futuro, redução salarial. Eu defendo redução na quantidade. A tecnologia nos permite trabalhar de forma mais dinâmica. Logo no início eu recomendei ao senador Alcolumbre uma auditoria no Senado para reduzir custos. Ele optou por fazer ele mesmo 1 ajuste de contratos, com resultados até expressivo. Mas quando se faz algo de forma técnica o resultado sempre é melhor. Tenho 1 projeto para mudar a LRF (Lei de Responsabilidade Fiscal), que está atualmente na CCJ. Hoje o sancionado é o Executivo mesmo no caso de problemas dos outros Poderes. Cada um tem que arcar com a sua responsabilidade, fazer o seu dever. Mas tem que fazer com que o serviço seja prestado. Não é cortar de qualquer jeito. O tamanho que a máquina publica chegou é muito grande.

O governo agiu corretamente no caso do derreamento de petróleo no Nordeste?

A atuação do governo federal é muito abaixo do ideal. Faltou coordenação. Agora teve uma atuação de coordenação por parte da Marinha. E homens do Exército na limpeza. Isso pode parecer bonito, mas é muito mais caro do que passar dinheiro às defesas municipais, porque tem que deslocar tropas. O plano nacional de contingência não foi acionado. O ministro Ricardo Salles (Meio Ambiente) levou mais de 40 dias para formalizar isso. Houve uma tentativa muito grande de reduzir o tamanho do problema, que é muito grande. Isso deveria ter sido feito logo no início do processo quando se percebeu que não era 1 acidente pequeno. O senador Alcolumbre foi muito importante para que conseguíssemos o seguro defeso ampliado. Estamos articulando uma medida provisória que permita a transferência de recursos para estados atingidos. Mas tudo isso vem acontecendo de forma lenta.

O senhor comunicou ao governo esses problemas?

Sim, houve reuniões com o ministro Gustavo Canuto (Desenvolvimento Regional), o ministro Salles, a ministra Tereza Cristina (Agricultura). Há reações diversas. A ministra Tereza Cristina muito focada em dar respostas. A ampliação do seguro defeso foi muito rápida. Em uma semana conseguimos operacionalizar. Por outro lado, o ministro Salles estava mais preocupado em encontrar culpados ideológicos: a Venezuela, o Greenpeace. Isso não constrói nada. Chega ao limite do ridículo. O óleo afetou mangues. Isso vai levar 5 ou 6 anos para se recuperar. O que será feito com as pessoas?

Qual sua avaliação sobre o governo Bolsonaro?

Tem avançado em pautas econômicas. Está sendo beneficiado pelo fato de a sociedade brasileira hoje ter consciência de que é necessário aprovar reformas duras. Com isso, teve aprovação da mais dura reforma da Previdência sem reação popular. Mas a velocidade das reformas não é a ideal. O ministro Guedes só teve reunião uma vez com o relator, senador Tasso Jereissati (PSDB-CE). O presidente se coloca de forma dúbia. O ministro não se coloca na linha de frente. O mérito é da sociedade. A reforma administrativa precisa de liderança. Nosso sistema é presidencialista. O pacote anticrime, do ministro Sérgio Moro (Justiça) ficou órfão. Ele é eficiente, mas não é completo. Não toca em nada da área de prevenção. E um bom pacote de repressão qualificada.

A redução de crimes é mérito do governo?

É mérito deste governo e do anterior, graças à transferência de recursos. É preciso mais suporte financeiro. O que resolve é redução da impunidade, prevenção e ressocialização no sistema penitenciário. Tem que ter atuação das Forças Armadas nas fronteiras. Nas cidades não faz sentido.

Se o STF mudar o entendimento sobre a prisão em 2ª Instância, qual será o efeito?

Impacta o crime do colarinho branco. O que se está defendendo no Supremo são essas pessoas, não o pobre. O andar de cima não se conforma de ir a cadeia. E esse criminoso é mais deletério, por mais que se tenha de combater o crime na ponta também.

O senhor pensa em ser candidato a presidente da República?

Eu não pensava em ser candidato sequer a senador. Não está na ora de discutir isso. Temos de discutir modelos. Este isolamento de brasilia é muito negativo.

A corrupção e fisiologismo são menores hoje?

Não. São tão fortes quanto antes. A diferença é que se teve uma amostra do fim da impunidade. Uma amostra de cinco ou seis anos em que os crimes foram apurados com firmeza. O sistema está se realinhado. Está se reproduzindo no Brasil o que acontece na Itália. Teve a Operação Mãos Limpas, com produção imensa de provas e então uma reação. O Legislativo passou a aprovar leis que enfraqueceram a investigação, repressão e julgamento para que aquele grupo pudesse retornar o poder. O Brasil está seguindo na mesma linha, com a transformação do Coaf em órgão subalterno no BC. A política brasileira se viciou em financiamento ilegal e alguns políticos no enriquecimento. Minha campanha custou R$ 70 mil para fazer meio milhão de votos. O cidadão tem que entender que alguém da comunicado pode ser seu representante.

Fonte: https://www.poder360.com.br/congresso/alessandro-vieira-busca-pessoa-de-coragem-para-criar-cpi-do-judiciario/