Erros de Pazuello ultrapassaram qualquer limite razoável, diz Alessandro Vieira

‘Além de colocar em risco a saúde dos brasileiros’, senador diz que ministro da Saúde ‘ameaça a própria continuidade’ do governo Bolsonaro (Foto: Reprodução/Internet)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse nesta quinta (21) que os erros do general Eduardo Pazuello na condução da crise sanitária provocada pela pandemia de coronavírus ‘ultrapassaram qualquer limite razoável’, ao comentar na rede social e defender ‘providências cabíveis’ sobre ‘provável crime de responsabilidade’ do ministro da Saúde pelo ‘TrateCov’,  aplicativo da pasta que recomendava o ‘tratamento precoce’ com remédios sem eficácia comprovada contra a Covid-19.

“Vamos tomar as providências cabíveis. Jair Bolsonaro, atenção: os erros do ministro Pazuello ultrapassaram qualquer limite razoável. Além de colocar em risco a saúde dos brasileiros, ameaça a própria continuidade do seu governo, em razão do provável crime de responsabilidade”, escreveu o senador no Twitter.

No aplicativo do Ministério da Saúde retirado ontem (21) do ar, a palavra cloroquina aparece 86 vezes e ivermectina 113. Segundo descrição do site da Casa Civil (veja aqui), o ‘TrateCov’ foi criado para “auxiliar os profissionais de saúde” e sugerir “opções terapêuticas disponíveis na literatura científica atualizada”, e “prescrição de medicamentos” contra a Covid-19. A pasta informou, por meio de nota, que a plataforma foi ativada “indevidamente”.

“Informamos que a plataforma TrateCOV foi lançada como um projeto-piloto e não estava funcionando oficialmente, apenas como um simulador. No entanto, o sistema foi invadido e ativado indevidamente – o que provocou a retirada do ar, que será momentânea”, diz a nota do Ministério da Saúde.

Alessandro Vieira: Aras tem sim que investigar eventuais irregularidades cometidas por Bolsonaro na pandemia

“Mais um episódio lamentável de um procurador-geral da República lamentável”, reagiu o senador ao comentar nota do PGR atribuindo a investigação ao Legislativo (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse que ao contrário do que afirmou em nota Augusto Aras, o procurador-geral da República tem sim que investigar eventuais ilícitos cometidos pelo presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia da Covid-19 no País.

“Há um erro técnico, primeiro, porque ele tem, sim, a função de investigar eventuais irregularidades do presidente”, afirmou o parlamentar à coluna do Estadão (veja aqui).

Alessandro Vieira disse ainda que a nota de Aras atribuindo a outros órgãos, como o Poder Legislativo, a responsabilidade da investigação e julgamento de possíveis crimes de Bolsonaro nas ações de combate à pandemia, foi uma ‘tentativa de confundir a opinião pública’.

“Mais um episódio lamentável de um procurador-geral da República lamentável. É um político ocupando um cargo essencial para o País”, afirmou o senador.

Supremo e subprocuradores

Os ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e os subprocuradores da República também reagiram à declaração do PRG. Para os subprocuradores, Aras ‘precisa cumprir o seu papel’ e investigar Bolsonaro.

Já os ministros do Supremo manifestaram preocupação e espanto com a nota de Aras, e disseram temer que o atraso na vacinação agrave ainda mais a crise sanitária no Brasil.

Senadores do Cidadania repercutem posse de Joe Biden e Kamala Harris nos EUA

Parlamentares destacaram nas redes sociais a importância do processo democrático (Foto: AP Photo/Carolyn Kaster)

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) repercutiram nas redes sociais, nesta quarta-feira (20), a posse de Joe Biden, o 46º presidente dos EUA. Além de destacar a importância do processo democrático, os parlamentares fizeram votos para o realinhamento diplomático com o Brasil.

Líder do partido, Eliziane Gama disse esperar que com a posse de Biden e da vice-presidente, Kamala Harris, os norte-americanos possam iniciar “um novo ciclo de desenvolvimento humano, fortalecimento da democracia e realinhamento diplomático com o Brasil, com base em interesses mútuos”.

Para Alessandro Vieira, a chegada de Biden à presidência é resultado do processo democrático.

“A posse de Joe Biden e Kamala Harris mostra a beleza da democracia. Não é perfeita, dá muito trabalho, mas é a melhor forma de solucionar os problemas da sociedade. Não está satisfeito com seus representantes? Trabalhe e seja a mudança. Só reclamar em redes sociais não muda nada”, destacou o senador pelo Twitter.

Para Eliziane e Alessandro, aprovação do uso emergencial da vacina contra Covid-19 é ‘vitória’ e ‘dia histórico para a ciência’

Senador diz que Butantan ‘honra a ciência brasileira’ e senadora espera que a aplicação dos imunizantes ‘seja rápida’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), destacaram nas redes sociais, neste domingo (17), a aprovação pela  Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária), por unanimidade, do uso emergencial das vacinas contra a Covid-19 no País produzidas  pela Universidade de Oxford e a farmacêutica AstraZeneca.

“Vitória da ciência que salva vidas! Parabéns para o Instituto Butantã, que honra a ciência brasileira e garante o início do processo de vacinação. Parabéns para a Anvisa, pelo trabalho de análise cuidadosa e célere. Chega de mentiras e ignorância homicida”, pediu Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.

“Dia histórico para a ciência brasileira e de mais esperança para a população. A Anvisa aprovou o uso emergencial de duas vacinas hoje – Coronovac e Oxford. Esperamos que a aplicação do medicamento seja rápida, salvando vidas e desafogando as unidades da saúde”, registrou Eliziane Gama no Instagram.

Todos os cinco integrantes da diretoria da Anvisa votaram a favor da aplicação das duas vacinas nos brasileiros, em reunião que durou mais de cinco horas. 

De acordo com  a agência de vigilância, no caso da CoronaVac, produzida pelo Instituto Butantan em parceria com o laboratório chinês Sinovac, a aplicação está condicionada à assinatura de um Termo de Compromisso e sua publicação no Diário Oficial da União.

Já vacina de Oxford, desenvolvida pela AstraZeneca em parceria com a Universidade de Oxford e a capitaneada pela Fiocruz  poderá ser aplicada em grupos específicos a partir do momento que o laboratório produtor for comunicado, o que deveria ocorrer ainda neste domingo (17).

“Esperamos que a aplicação do medicamento seja rápida, salvando vidas e desafogando as unidades da saúde. E que a demagogia e o marketing oportunista não atrapalhem a ciência”, escreveu Eliziane Gama no Twitter.

Alessandro Vieira critica ações do governo na saúde e pede convocação de Pazuello

Vice-líder do Cidadania critica a atuação do Ministério da Saúde com relação ao enfrentamento da Covid-19, especialmente na capital do Amazonas, onde faltam leitos e oxigênio para os pacientes (Foto: Mathias Dantas/AFP)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou nesta sexta-feira (15) requerimento de convocação do ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, ao Senado Federal para prestar esclarecimentos sobre a atuação da pasta no enfrentamento da pandemia do coronavírus. O pedido de Alessandro Vieira se soma às manifestações dos senadores sobre o colapso na saúde pública de Manaus.

No texto, o senador criticou a atuação do Ministério da Saúde com relação ao enfrentamento do vírus, especialmente na capital do Amazonas. Na última semana, a pasta recomendou à Secretaria de Saúde de Manaus o uso da cloroquina e hidroxicloroquina, além do antibiótico azitromicina. Para Alessandro, a recomendação trouxe constrangimento às autoridades, uma vez que as medicações “não têm qualquer eficácia comprovada cientificamente para o combate à doença”. Enquanto isso, falta oxigênio para atender as vítimas de Covid-19 nos hospitais de Manaus.

No documento, o senador  pede explicação de Pazuello sobre o planejamento para a vacinação. Alessandro Vieira destaca os programas efetivos de vacinação que ocorrem em mais de 50 países, inclusive os vizinhos sul americanos Argentina e Chile, enquanto o Brasil permanece sem vacinar sua população.

“Até o presente momento, cerca de 17,5 milhões de pessoas já foram vacinadas em todo o mundo”, justificou. 

“Enquanto o Ministério da Saúde se encontra em estado de paralisia e flagrante negacionismo em relação a pandemia do coronavírus e às suas consequências na vida dos brasileiros, o país acompanha apreensivo o colapso do sistema de saúde de Manaus, onde a população local padece de falta de insumos básicos para o combate efetivo à doença, como o oxigênio, o que torna a situação dos enfermos ainda mais dramática e penosa”, escreveu. 

Logística

Segundo o parlamentar, o plano emergencial de vacinação apresentado por Pazzuello apresenta “vaguezas” e “inconsistências” e, como consequência, aumenta “desconfianças e incertezas da população em relação a sua real efetividade e aplicabilidade na prática”. 

“Também preocupa sobremaneira a precariedade das soluções logísticas que põe em xeque a possibilidade de vacinação massiva da população, como a falta de ofertas de materiais básicos como seringas que garantam as duas aplicações, conforme declaração do Ministro dada ao Supremo Tribunal Federal (STF), no último dia 13 de janeiro”, disse. 

Alessandro Vieira também pediu esclarecimentos sobre o posicionamento do ministro frente a aplicação do Enem, prevista para os dois próximos domingos, dada a “inflexibilidade do Ministério da Educação em possibilitar reaplicações ou discutir o adiamento da data das provas”. (Agência Senado)

Alessandro Vieira diz que Congresso se mantém em recesso ‘por omissão criminosa de Davi e Maia’

“Estamos em janeiro e os brasileiros não têm vacina nem auxílio emergencial. São mais de 20 milhões de pessoas jogadas na extrema pobreza”, alerta o senador, que defende a convocação do Congresso este mês (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (MA), lamentou o fato de o Congresso Nacional se manter em recesso com as mais de 200 mil mortes de Covid-19 no País – sem vacinação e auxílio emergencial -, e disse que isso acontece por ‘omissão criminosa’ dos presidentes do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-A), e da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

“Estamos em janeiro e os brasileiros não têm vacina nem auxílio emergencial. São mais de 20 milhões de pessoas jogadas na extrema pobreza. São mais de 200 mil mortos. Em Manaus as pessoas morrem por falta de oxigênio! E o Congresso em recesso por omissão criminosa de Davi e Maia”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

Alessandro Vieira apresentou requerimento de convocação extraordinária do Congresso este mês para debater a renovação do auxílio emergencial, a prorrogação do estado de calamidade pública e o plano da vacinação contra a Covid-19.

Para o senador, o Parlamento precisa se posicionar para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável. Ele lembra que a crise decorrente da Covid-19 não parece estar próxima do fim.

“Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma Alessandro Vieira no requerimento.

Cerca de 65 milhões de brasileiros deixaram de receber o auxílio emergencial em dezembro. Deste total, 14 milhões são brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda e estão abandonados à própria sorte com o fim do benefício.

“No dia em que o Brasil se transformar num País sério, não vai faltar oxigênio. Vai faltar cadeia para aqueles que por ação ou omissão contribuirão para este caos. Mais de 200 mil mortos e o Congresso continua em recesso, só pensando em eleição com as bênçãos e verbas do Executivo”, escreveu o vice-líder do Cidadania na rede social.

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Alessandro Vieira declara e pede voto em Simone Tebet para presidência do Senado

Integrante do ‘Muda, Senado’, parlamentar diz que grupo trabalhou ‘dois anos fortalecendo os independentes e a eleição em 2021 terá esta marca’ (Foto: Marcos Brandão/Senado Federal)

O vice-líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), disse na rede social que vota e vai pedir votos  para a senadora Simone Tebet (MDB-MS), candidata à presidência do Senado na eleição em fevereiro.

“Em 2019, a eleição no Senado se resumiu a evitar Renan [Calheiros (MDB-AL)], o que resultou em Davi [Alcolumbre (DEM-AP)]. Trabalhamos 2 anos fortalecendo os independentes e a eleição em 2021 terá esta marca. Voto e peço votos para Simone com a certeza de que ela vai conduzir o Congresso Nacional de que o Brasil precisa”, escreveu no Twitter.

Simone Tebet foi escolhida pelo partido por potencialmente conseguir agregar mais apoio pelo perfil de maior independência do Palácio do Planalto.

Além do grupo suprapartidário ‘Muda, Senado’ – do qual Alessandro Vieira e Jorge Kajuru (Cidadania-GO) fazem parte – e do Cidadania, a candidatura de Tebet deve receber o apoio do  PSDB, Podemos, Rede e do PSL.

Eleição presencial

A eleição para a Mesa diretora do Senado será presencial, de acordo com nota da presidência da Casa divulgada na última quinta-feira (12).

A reunião preparatória deve ser realizada a partir de 1º de fevereiro e pode ser aberta com o quórum mínimo de 14 senadores, o equivalente a um sexto da composição do Senado. Mas a votação propriamente dita só começa com a presença da maioria absoluta da Casa, de 41 senadores. 

De acordo com o Regimento Interno, será considerado eleito o candidato que obtiver “maioria de votos, presente a maioria da composição do Senado”. Ou seja, maioria simples. Ainda assim, desde a promulgação da Constituição de 1988, todas as eleições tiveram quórum de pelo menos 72 senadores e todos os eleitos receberam pelo menos 41 votos. (Com informações da Agência Senado)

Bancada no Senado apoia convocação extraordinária para debater estado de calamidade e auxílio emergencial

Para Alessandro Vieira, o Congresso precisa se posicionar para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável (Foto: William Borgmann)

O pedido apresentado pelo vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), de convocação de sessão legislativa extraordinária do Congresso Nacional este mês está ganhando apoio e adesão dos parlamentares, e conta com o apoio integral da bancada do partido na Casa. A intenção é debater a prorrogação do estado de calamidade pública e do auxílio emergencial e o processo de vacinação no País. O senador está colhendo assinaturas para que o requerimento possa ser protocolado junto à Mesa.

Para Alessandro Vieira, o Congresso precisa se posicionar para garantir condições de enfrentamento à crise e proteção social mínima à parcela da população que se encontra mais vulnerável. Ele lembra que a crise decorrente da Covid-19 não parece estar próxima do fim.

“Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma o senador no requerimento.

Cerca de 65 milhões de brasileiros deixam de receber o auxílio emergencial. Deste total, 14 milhões são brasileiros sem nenhuma outra fonte de renda e que estarão abandonados à própria sorte com o fim do benefício.

O estado de calamidade pública, decretado em março, terminou em 31 de dezembro e o fim da vigência dificulta a destinação de recursos para políticas de assistência social e ações emergenciais na saúde e no setor produtivo. O recesso parlamentar do fim do ano vai de 23 de dezembro a 1° de fevereiro, mas a Constituição traz a possibilidade de convocação extraordinária, pela maioria dos membros das duas Casas legislativas em caso de urgência ou interesse público relevante.

‘Solução urgente’

Para o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), o Congresso pode “sujar seu nome” caso se omita no debate do tema em janeiro.

“Senadores e deputados deveriam estar neste momento trabalhando normalmente e debatendo um tripé de assuntos: vacina, prorrogação do auxílio emergencial e prorrogação do estado de calamidade pública. Se esses três assuntos não tiverem solução urgente, o Congresso Nacional ficará mais sujo que nunca!”, alertou.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), autora de um projeto que amplia por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial (PL 2825/2020), também manifestou apoio ao requerimento por meio de sua conta em redes sociais.

“Apoio total ao requerimento apresentado pelo meu colega Senador Alessandro Vieira para que o Congresso Nacional interrompa o recesso para discutir pautas urgentes e necessárias para o país. O ano de 2021 começou com os mesmos problemas de 2020 e precisamos continuar os esforços no combate à pandemia”, afirmou a senadora em sua conta no Twitter.

Auxílio emergencial

Em dezembro, Alessandro Vieira também apresentou um projeto (PL 5495/2020) para estender as parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 por mais três meses e prorrogar o estado de calamidade pública até o fim de março, com a decisão anunciada pelo governo de não prorrogar o benefício para enfrentar a crise econômica causada pelas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19.

O parlamentar do Cidadania diz que a crise econômica decorrente da pandemia fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza. Para ele, a prorrogação do auxílio, assim com foi a sua aprovação pelo Congresso em 2020, será um passo correto em resposta à crise.

“Para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”, defende o parlamentar do Cidadania, relator do projeto que criou o benefício aprovado em março do ano passado pelo Senado.

Gastos

O reconhecimento do estado de calamidade pública permitiu ao governo aumentar o gasto público e descumprir a meta fiscal prevista para 2020, quando o Orçamento já admitia deficit fiscal de até R$ 124,1 bilhões nas contas públicas. Em razão dos gastos com a pandemia, o deficit passou para R$ 831 bilhões. Com essa liberdade de gastar, o governo ampliou despesas com o programa Bolsa Família, garantiu o repasse de recursos para pagamento do auxílio emergencial (extinto com o fim do decreto) e direcionou valores extras para compra de medicamentos e insumos.

Com o esgotamento do prazo do decreto, o chamado Orçamento de Guerra, previsto para terminar com o estado de calamidade pública, também perdeu sua validade a partir do dia 1º de janeiro. Com esse regime fiscal extraordinário, o Banco Central pôde comprar títulos de empresas privadas no mercado secundário (o objetivo seria garantir liquidez ao mercado de capitais). Além disso, o regime permitiu processos mais rápidos para compras, obras e contratações de pessoal temporário e serviços. (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira defende distribuição uniforme de vacinas contra Covid-19

Senador apresentou projeto aprovado pelo Senado que estabelece critérios técnicos de distribuição da vacina e a transparência na disponibilização do imunizante (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Autor do projeto (PL 4023/2020) já aprovado pelo Senado que estabelece critérios técnicos de distribuição da vacina contra a Covid-19 e a transparência na disponibilização do produto, o vice-líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), defende a distribuição uniforme do imunizante em todo o território nacional.

O parlamentar ressaltou durante da apreciação do projeto, em dezembro, que o texto não tenta impor a vacinação.

“Vamos conseguir garantir vacina gratuita, efetiva e funcional para aqueles brasileiros que desejarem se vacinar. É muito importante [afirmar isso] neste momento de desinformação, de campanhas de fake news. O projeto de lei não torna a vacina obrigatória para nenhum cidadão. Torna apenas garantida a sua disponibilidade para aqueles que a desejarem.

 O PL  4023/2020 aguarda votação na Câmara dos Deputados e determina também que os grupos mais vulneráveis sejam priorizados na vacinação, inserindo essa obrigatoriedade na Lei 13.979/2020,  que regula as ações emergenciais de enfrentamento à pandemia. Essa medida, de acordo com o texto do projeto, deverá seguir parâmetros científicos estabelecidos em regulamento.

Segundo o relator da matéria, senador Nelsinho Trad (PSD-MS), a preocupação dos parlamentares é garantir que nenhuma cidade ou estado fique prejudicado ou tenha a imunização atrasada. Ele defendeu durante a apreciação do projeto que a vacinação siga a sistemática já adotada para outras campanhas do PNI (Programa Nacional de Imunizações), determinadas pelo Ministério da Saúde em âmbito nacional, respeitadas as especificidades regionais e locais. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane e Alessandro lamentam as mais de 200 mil mortes pela Covid e destacam eficácia da vacina do Butantan

Senadores cobram imunização de todos brasileiros e ressaltam o papel da ciência para salvar vidas que a ‘ignorância despreza’ (Foto: Reprodução)

Os senadores do Cidadania Alessandro Vieira (SE) e Eliziane Gama (MA) registraram pesar nas redes sociais às 200 mil mortes pela Covid-19 no País e comemoraram a eficácia de 78% da vacina  desenvolvida pela farmacêutica chinesa Sinovac em parceria com o Instituto Butantan.

“No mesmo dia em que atingimos o número de 200 mil mortos pela Covid, temos a boa notícia da confirmação da eficácia da vacina do Butantã. Isso significa que será possível avançar no processo de vacinação com a produção nacional. A ciência salva vidas que a ignorância despreza”, afirmou Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.

Eliziane Gama ressaltou que as mortes pela Covid-19 não podem ser tratadas como números, mas vidas que se perderam, ao defender urgência na imunização de todos os brasileiros.

“Não descansaremos até que a vacina, essa valorosa arma contra a pandemia, seja disponível a todos os brasileiros”, escreveu na rede social.

“O Instituto Butantan há décadas presta serviços de excelência ao País e ao mundo, tem respaldo na comunidade científica, por isso a grande emoção com a notícia da eficácia de 78% na prevenção e 100% pra impedir que os infectados fiquem graves pela covid-19. Vitória da vida!”, completou a senadora.

Alessandro Vieira pede convocação do Congresso em janeiro para discutir renovação do auxílio e plano de vacinação

Parlamentar defende o retorno dos trabalhos durante o período do recesso legislativo em função da ‘crise decorrente da Covid-19 não parece estar próxima do fim’ (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), apresentou requerimento para convocação extraordinária do Congresso Nacional em janeiro para debater a renovação do auxílio emergencial e o plano da vacinação contra a Covid-19 (veja aqui e abaixo).

“Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma o requerimento.

Parlamentares articulam convocação extraordinária do Congresso

Ideia, encabeçada pelo senador Alessandro Vieira, é que os parlamentares discutam a renovação do auxílio emergencial e o plano da vacinação contra a covid-19 ainda em janeiro

Marina Barbosa – Correio Braziliense

Diante do fim do auxílio emergencial e das incertezas sobre a vacinação contra a covid-19 em um momento de recrudescimento da pandemia, cresce a articulação para que o Congresso Nacional retome os trabalhos ainda em janeiro, antes da eleição presidencial da Câmara e do Senado. O pedido oficial de uma convocação extraordinária começou a circular nesta semana e requer a assinatura da maioria dos parlamentares para ser aprovado.

O requerimento foi apresentado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e passou a ser defendido por deputados do Movimento Acredito, como Felipe Rigoni (PSB-ES), na Câmara. O texto, ao qual o Correio teve acesso, lembra que a maioria dos membros do Congresso pode convocar o retorno dos trabalhos durante o período do recesso legislativo “em caso de urgência ou interesse público relevante”; e argumenta que este é o caso, já que “a crise decorrente da covid-19 não parece estar próxima do fim”.

O pedido ainda lista os assuntos que deveriam ser discutidos pelos parlamentares neste mês de janeiro: a prorrogação do estado de calamidade pública com a renovação do auxílio emergencial e a universalização do acesso às vacinas contra a covid-19. “Não podemos aceitar o fim formal do estado de calamidade se a calamidade continua. Não podemos nos abster sobre um tema fundamental como a imunização da população”, afirma o requerimento.

Sobre o auxílio emergencial, o pedido diz que não é aceitável retirar “subitamente” a renda das famílias mais vulneráveis neste momento de pandemia. Porém, admite que é possível discutir os valores e os prazos da possível prorrogação, já que o presidente Jair Bolsonaro tem dito que não pode prorrogar o programa por conta das restrições fiscais do país. Alessandro Vieira entende que o auxílio poderia ser estendido por três meses. Parte da oposição, contudo, pede a prorrogação por seis meses.

Apesar desse impasse sobre a prorrogação do auxílio emergencial, o senador calcula que terá as assinaturas necessárias para aprovar o pedido de convocação extraordinária no Senado. É que não foram apenas os partidos de oposição que demonstraram apoio ao requerimento. “O pedido tem apoio de vários senadores, pois não dá para aceitar que milhões de brasileiros fiquem sem auxílio; e porque a forma de acesso e financiamento à vacina também não está clara”, disse Vieira.

Líder do MDB no Senado, Eduardo Braga (AM) é um dos senadores que se comprometeram a assinar o requerimento. Ele disse que a bancada emedebista também apoia a convocação extraordinária do Congresso, apesar de líderes do governo, que não têm interesse na proposta, serem do partido. “O país vive novamente um colapso na saúde e a população precisa de uma resposta em relação ao fim do auxílio emergencial. As razões pelas quais o Congresso deveria estar atuando são claras”, explicou Braga.

Câmara

Já na Câmara, Rigoni admite que será mais difícil conseguir as assinaturas necessárias para aprovar o pedido. Afinal, a maior parte dos deputados está envolvida na disputa pela presidência da Casa, protagonizada por Arthur Lira (PP-AL) e Baleia Rossi (MDB-SP). Líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR) reforçou que só vê espaço para a volta dos trabalhos legislativos após a eleição, marcada para 1º de fevereiro.

Mesmo assim, o deputado socialista disse que vai intensificar as conversas sobre o assunto a partir desta quinta-feira. “Muita coisa importante precisa ser feita logo, como a vacinação e uma revisão de gastos que permita melhorar os programas sociais. Então, quanto antes o Congresso voltar, melhor”, justificou Rigoni. Ele lembrou que o fim do recesso parlamentar também já foi defendido pelo atual presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

Parlamento não pode aceitar fim do estado de calamidade se a calamidade continua, diz Alessandro Vieira

Para o senador, a prorrogação do auxílio emergencial, assim com foi a sua aprovação pelo Congresso em 2020, será um passo correto em resposta à crise econômica (Foto: Reprodução/Internet)

Como a vacinação contra o coronavírus ainda deve ainda demorar, o vice-líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE), disse que o Parlamento não pode aceitar o fim do estado de calamidade se a calamidade continua, com o aumento dos casos de infecção de mortes pela Covid-19. Em dezembro, o senador apresentou um projeto (PL 5495/2020) para estender as parcelas do auxílio emergencial de R$ 300 por mais três meses e prorrogar o estado de calamidade pública até o fim de março.

O pagamento do benefício terminou em dezembro e o governo federal anunciou que não vai propor a prorrogação do auxílio criado para enfrentar a crise econômica causada pelas medidas de enfrentamento à pandemia da Covid-19. 

Alessandro Vieira diz que a crise econômica decorrente da pandemia fez com que milhões de brasileiros batessem à porta da pobreza. Para ele, a prorrogação do auxílio, assim com foi a sua aprovação pelo Congresso em 2020, será um passo correto em resposta à crise.

“Para combater os prejuízos econômicos que se estendem, é necessário prorrogar o prazo inicialmente previsto para o auxílio emergencial”, defende o parlamentar do Cidadania, relator do projeto que criou o benefício aprovado em março do ano passado pelo Senado.

Agenda social

Alessandro Vieira diz que “por conta da inércia do governo federal, simplesmente não teremos um programa nacional de vacinação em execução antes de março”. Para o senador, é preciso fazer uma ponte para manter o mínimo de estabilidade social até que ocorra a vacinação e a economia com condição de crescer novamente.

“A agenda social precisa ser revista, para abranger as milhões de famílias vulneráveis à pobreza que a pandemia evidenciou. Não podemos cogitar de subitamente retirar das famílias a renda que aqui garantimos. O estado brasileiro necessariamente deve caminhar rumo a um novo patamar de proteção social”, afirma o senador.

Crise sanitária

Alessandro Vieira ressaltou que a pandemia do novo coronavírus precipitou a “maior crise sanitária dos últimos 100 anos”, com reflexos econômicos sobre a vida da população e, por isso, o auxílio emergencial foi essencial para evitar que, diante de uma situação de desespero, os trabalhadores deixassem as suas casas, se expondo à doença para levar comida para a sua família.

“O auxílio emergencial foi uma obra do Parlamento brasileiro em parceria com o Executivo que literalmente salvou a vida de milhões de brasileiros que ficaram desamparados por conta da pandemia. Um grande trabalho realizado e que teve seu alcance estendido por obra do relatório que tivemos a honra de redigir aqui no Senado. Ao fim, alcançamos quase 70 milhões de brasileiros, um valor astronômico em termos de recursos e um atendimento muito justo”, avaliou o vice-líder do Cidadania. (Com informações da Agência Senado)