Revogação de partilha de dados da Lava Jato freia ‘ímpeto intervencionista’ de Aras e corrige ‘absurdo’, dizem senadores do Cidadania

Para Eliziane Gama, ‘garantia da independência e do sigilo é fundamental para qualquer operação’, e Alessandro Vieira diz ser ‘preciso garantir a continuidade do combate à corrupção e preservar a independência dos integrantes do MPF’ (Foto: Fabiano Rocha /Agência O Globo)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o senador Alessandro Vieira disseram nesta segunda-feira (03) que a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Edson Fachin, de revogar a decisão liminar (provisória) que permitia o compartilhamento de dados entre as forças-tarefa da Operação Lava Jato com a PGR (Procuradoria Geral da República) freia “ímpeto intervencionista” de Augusto Aras, e corrige o ‘absurdo articulado’ pelo PGR e o presidente do Supremo, Dias Toffoli.

“A decisão do ministro Fachin põe um freio ainda que provisório nesse ímpeto intervencionista lançado pela figura do PGR. A garantia da independência e do sigilo é fundamental para qualquer operação”, defende a parlamentar.

O ministro Dias Toffoli decidiu no último dia 9 de julho que as forças-tarefas da Operação Lava Jato devem entregar à PGR todas as bases de dados da investigação.

“É preciso garantir a independência dos procuradores responsáveis pela Lava Jato. Ao que parece, estamos diante de uma tentativa institucional de enfraquecimento da operação que trouxe avanços significativos no combate à corrupção”, afirmou Eliziane Gama.

“Fachin corrigiu o absurdo articulado por Aras e Toffoli. É preciso garantir a continuidade do combate à corrupção e preservar a independência dos integrantes do MPF [Ministério Público Federal]. O sistema sujo não vai desistir. Outras tentativas virão, mas vamos combater a impunidade com todas as forças”, escreveu Alessandro Vieira em seu perfil no Twitter.

“Decisão sobre remoção de membros do Ministério Público não serve, com o devido respeito, como paradigma para chancelar, em sede de reclamação, obrigação de intercâmbio de provas intrainstitucional. Entendo não preenchidos os requisitos próprios e específicos da via eleita pela parte reclamante”, disse Fachin em trecho da decisão.

Projeto de Alessandro Vieira cria diretrizes para distribuição de futura vacina contra Covid-19 no País

De acordo com a proposta, a distribuição de doses da imunização e a transferência de recursos federais para aquisição do medicamento observarão critérios técnicos (Foto: Reprodução/Jcomp/Freepik)

Enquanto os cientistas ainda trabalham no desenvolvimento de uma vacina contra a Covid-19, o senador Alessandro Vieira apresentou um projeto de lei (PL 4023/2020) que estabelece as diretrizes para priorização e distribuição do futuro medicamento contra a Covid-19 no Brasil. Em linhas gerais a proposta visa assegurar que a imunização da população seja conduzida com a prioridade aos grupos mais vulneráveis à doença.

“Como alguns laboratórios relatam ter chegado às fases finais de testes para as vacinas que estão desenvolvendo, há grande expectativa para que seus produtos estejam comercialmente disponíveis até o fim do ano de 2020 ou no início de 2021. Por isso, é preciso regulamentar a forma como a distribuição de vacinas contra a Covid-19 deve ser feita à população”, justifica o parlamentar.

De acordo com o projeto, a distribuição de doses de vacina e a transferência de recursos federais para aquisição do medicamento por estados, o Distrito Federal e municípios observarão critérios técnicos, que deverão considerar informações e dados demográficos, epidemiológicos e sanitários, como o tamanho da população; o percentual da população imunizada contra Covid 19; a participação percentual dos grupos vulneráveis no total da população; o percentual da população já acometida por Covid 19; o número de casos e óbitos; o número e taxas de hospitalizações e de óbitos por Covid 19 e por síndrome respiratória aguda grave; e a capacidade instalada da rede de saúde na localidade ou região.

“A proposta trará transparência à utilização dos insumos adquiridos com os tributos pagos pelos brasileiros, além de contribuir para que não ocorra o desabastecimento de regiões carentes, em detrimento de outras mais favorecidas”, afirma Alessandro Vieira.

Alessandro Vieira defende subprocuradores e critica ataques de Aras

‘Não bastasse querer sepultar a Lava Jato, quer fazer o mesmo com a reputação de uma das mais respeitáveis servidoras do MPF, através de insinuações descabidas a respeito de sua vida pessoal’, diz o senador sobre o ataque do PGR à subprocuradora Luiza Frischeisen (Foto: Reprodução/Youtube)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou os ataques do procurador-geral da República Augusto Aras aos membros do CSMPF (Conselho Superior do Ministério Público Federal), especialmente em relação aos subprocuradores Nicolau Dino e Luiza Frischeisen.

“Lamento profundamente o teor da fala do procurador-geral da República, ontem [31], em reunião do Conselho Superior do Ministério Público Federal, em especial a respeito da subprocuradora Luiza Frischeisen. Não bastasse querer sepultar a Lava Jato, quer fazer o mesmo com a reputação de uma das mais respeitáveis servidoras do MPF [Ministério Público Federal], através de insinuações descabidas a respeito de sua vida pessoal. Nosso apoio e deferência à doutora Luiza e ao seu trabalho”, disse o parlamentar

Na reunião remota desta sexta-feira (31) do CSMPF, quando ocorreram os ataques, Aras afirmou que os procuradores espalham “fake news” contra ele.

Dirigindo-se a Nicolao Dino e Luiza Frischeisen, Aras afirmou: “Doutor Nicolao, o senhor não vai gostar de ver uma fake news sobre sua família. Muito menos a doutora Luiza, que talvez não tenha família, ou talvez tenha”. Luiza Frischeisen não tem filhos.

Ataques à Lava Jato

Augusto Aras foi criticado pelos colegas por seus recentes ataques à Operação Lava Jato. Em live nesta terça-feira (23), ele disse a um grupo de advogados ser “hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”.

Nicolao Dino leu uma manifestação contra a fala elaborada em conjunto com outros subprocuradores e foi interrompido pelo procurador-geral inicando um bate-boca na sessão do Conselho Superior que discutia o orçamento do MPF.

O PGR também acusou os colegas de vazarem manifestações à imprensa, pediu que as considerações fora da pauta da reunião remota fossem deixadas para o final da sessão e adiantou que pretende rebater os questionamentos com documentos.

O bate-boca só terminou quando o subprocurador-geral José Elaeres pediu a palavra, sugerindo que os participantes seguissem com as discussões sobre o orçamento e que, ao final, se manifestassem sobre outros assuntos.

Aras encerrou bruscamente a sessão e após declarar seu fim, levantou-se da cadeira e deixou falando sozinhos os participantes. (Com informações das agências de notícias)

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado Federal aprovou na semana sete medidas provisórias (veja abaixo) destinando recursos para o combate da Covid-19. Uma das propostas (MP 942/2020) foi relatada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) e prevê R$ 639 milhões para os ministérios da Saúde, Educação e Justiça. Além da atuação nas sessões remotas, os parlamentares do partido se manifestaram em reuniões virtuais e pelas redes sociais sobre a execução orçamentária do governo federal dos recursos para o enfrentamento da pandemia no novo coronavírus, a revogação da identificação sigilosa de armas da Força Nacional, os ataques do procurador-geral da República Augusto Aras à Operação Lava Jato e cobraram explicações do ex-presidente do Banco do Brasil do motivo de sua demissão do cargo.

Na quarta-feira (29), o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse irá denunciar a “atuação cínica” de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República após os seguidos ataques do procurador à Lava-Jato. Em live, Aras disse a um grupo de advogados ser ‘hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure’ (veja aqui).

Em seu perfil no Twitter, o parlamentar avaliou a declaração como tentativa de acabar com a maior operação de combate à corrupção da história do País.

“A corrupção não é questão de ideologia, mas sim de caráter. A soma de corrupção e impunidade destrói os sonhos de um Brasil mais justo. Repetem o roteiro italiano, onde o casamento de corruptos, oportunistas e populistas espalhados nos três Poderes sepultou a operação Mãos Limpas”, alertou, em referência às investigações nas quais o grupo brasileiro que liderou a Lava Jato se inspirou.

A líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama (MA), acusou ‘objetivos eleitoreiros’ para ‘manchar’ a operação por trás das palavras do procurador-geral (veja aqui).

“Não há como negar os avanços trazidos pela Lava Jato no combate à corrupção e à lavagem de dinheiro no País. Se houve abusos, há instrumentos adequados de controle para coibi-los”, escreveu em seu perfil no Twitter.

A senadora também criticou a ação sigilosa do Ministério da Justiça sobre um grupo de 579 servidores federais e estaduais de segurança identificados como integrantes do ‘movimento antifascismo’ e três professores universitários. A pasta “produziu um dossiê com nomes e, em alguns casos, fotografias e endereços de redes sociais das pessoas monitoradas.

“A denúncia de que o Ministério da Justiça monitorou e fez relatórios sobre mais de 500 opositores do governo, entre professores e servidores públicos, é estarrecedora. Usar a estrutura do Estado para patrulhar, perseguir é algo visto apenas em ditaduras. Uma clara ameaça à democracia”, afirmou Eliziane Gama na rede social.

Acompanhamento da execução orçamentária

Ao participar da reunião remota da Comissão Executiva Nacional do Cidadania quarta-feira (29), a líder do partido no Senado mencionou as conversas com o Ministério da Economia sobre a execução orçamentária na pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“O partido tem feito uma defesa mais profunda da investigação porque tivemos uma baixa, menos de 10% de execução orçamentária dos recursos para combate à Covid-19. Estamos fazendo essa defesa da ampliação da execução orçamentária, o percentual foi muito baixo. Tudo o que aprovamos até o momento é algo em torno de 8% do PIB. Temos alguns países que estão fazendo investimento da ordem de até 20% do seu PIB em ações voltadas para o combate à pandemia”, alertou.

O senador Alessandro Vieira disse no encontro que a bancada do partido no Senado tem atuado na defesa da democracia e no combate à pandemia e lembrou sua bandeira pessoal, que também se estende ao partido, no combate à corrupção, algo que deve ter maior visibilidade nas próximas semanas, avaliou, diante dos ataques à Lava Jato.

Vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Renda Básica, o senador do Cidadania de Sergipe também falou da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que ele apresentou no Senado tratando de benefício destinado à infância.

“Temos feito um trabalho bastante técnico e maduro nesse ponto da renda básica, sem nenhum tipo de loucura fiscal, sem necessidade de romper o teto. É possível desenhar um programa robusto de transferência de renda com orçamento equivalente a algo como três ou quatro vezes o que hoje é destinado para o Bolsa Família”, reforçou.

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que a frente parlamentar representa uma ‘possibilidade real’ de implantar a renda básica como política de Estado para redução da pobreza, chegando a 120 milhões de brasileiros.

“Esse é um sonho possível, capaz de reduzir muito a enorme injustiça social que o Brasil está vivendo”, afirmou.

Orçamento de Guerra

Eliziane Gama critica proposta de uso de recursos do Orçamento de Guerra em infraestrutura (Foto: Waldemir Barreto)

A senadora Eliziane Gam criticou ainda a possibilidade de o governo federal usar os recursos do Orçamento de Guerra para investimento  em obras de infraestrutura no pós-pandemia do programa Pró-Brasil (veja aqui).

“O Orçamento de Guerra foi aprovado de forma emergencial para ações de combate à pandemia. Ele inclui os auxílios que estão sendo dados para minimizar os efeitos da crise. Ao utilizar esses recursos para um outro fim, o governo aumenta o endividamento do País com claros objetivos eleitoreiros”, afirmou.

Gasto com Covid-19

Para Eliziane Gama, não existe ‘explicação plausível’ para o Ministério da Saúde ter investido apenas um terço dos recursos emergências disponíveis em ações de combate à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Vivemos uma situação de emergência na qual o governo está gastando muito menos do que podia. Para mim, o caso pode ser caracterizado como uma omissão de socorro. A lentidão e a falta de gestão do ministério contribuem para o agravamento da crise nesse momento em que já passamos dos 87 mil mortos e de quase 2,5 milhões de infectados”, criticou.

Crédito para pequenas empresas

Ao encaminhar voto favorável do Cidadania às alterações da Medida Provisória 975/2020 que institui o Programa Emergencial de Acesso ao Crédito, na quarta-feira (29), a senadora Eliziane Gama (MA), destacou a importância da aprovação de mais um projeto para atender as micro, pequenas e médias empresas neste momento de crise (veja aqui).

“Lembro que esse projeto tem muita semelhança com o Pronampe [Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte], mas nós temos agora o Fundo Garantidor do Governo Federal de R$ 20 bilhões, que vem ajudar muito num problema grave que se teve ao longo desse período de pandemia que foi a falta de condição dessas empresas terem acesso a linhas de crédito”, disse.

Identificação de armas da Força Nacional

O senador Alessandro Vieira pediu informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sobre a revogação da exigência de elementos de identificação sigilosos nas armas a serem usadas pela Força Nacional de Segurança (veja aqui).

“Não é a primeira ação do governo para suprimir ou reduzir as condições de rastreabilidade de armas e munições. Isso é grave e contrário aos interesses da Segurança Pública”, afirmou.

Além de solicitar informações da revogação de uma série de medidas que facilitariam o rastreamento das armas destinadas aos agentes da Força, o parlamentar questiona o Ministério da Justiça sobre o impacto da determinação.

Regulamentação do trabalho em aplicativos

Projeto de Alessandro Vieira estabelece regras para o regime de trabalho sob demanda (Foto: Waldemir Barreto)

Com o objetivo de tirar do ‘limbo jurídico’ as relações de trabalho nos aplicativos de serviços, como transporte de passageiros e entrega de produtos, e profissionais do setor, o senador Alessandro Vieira apresentou projeto estabelecendo regras para o regime de trabalho sob demanda (veja aqui).

Pelo texto do PL 3754/2020, os trabalhadores em aplicativos passam a ter direitos como repouso semanal remunerado, férias, 13.º salário, licença-maternidade, afastamento remunerado por doença ou acidente de trabalho e, se forem descadastrados pelas plataformas digitais, terão seguro-desemprego caso tenham cumprido carência de 15 meses.

“A legislação e as políticas públicas atuais são insuficientes para garantir um grau mínimo de proteção social a esses trabalhadores. Hoje, uma motorista de aplicativo que engravide enfrenta sérias preocupações quanto à fonte de sustento para sua família. O mesmo ocorre com o trabalhador que adoece, sofre um acidente ou é descadastrado involuntariamente pela plataforma a que presta serviços”, explica o senador.

Ordem do Mérito da Saúde

O Senado analisa o projeto de lei (PL 3.900/2020) do senador Alessandro Vieira que amplia as categorias de profissionais da saúde às homenagens concedias por meio da Ordem do Mérito para incluir, além dos médicos, auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros e agentes comunitários da saúde (veja aqui).

De acordo com o texto, a Ordem do Mérito Médico passará a ser reconhecida como Ordem do Mérito da Saúde. A proposta determina que a ordem seja concedida a todos os profissionais de saúde, nacionais e estrangeiros, que tenham prestado serviços notáveis ao País, ou que tenham se distinguido no exercício da profissão ou no magistério das ciências da saúde, ou sejam autores de obras relevantes para os estudos de saúde.

De acordo com o projeto, as nomeações serão feitas por decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Ministro de Estado da Saúde, e por este ministério correrá o respectivo expediente bem como a expedição dos diplomas e insígnias.

Recursos para Convid-19

O Senado aprovou quinta-feira (30) a medida provisória (MP 942/2020) relatada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) que abre créditos extraordinários para a Presidência da República e três ministérios no valor de cerca de R$ 639 milhões. De acordo com o Executivo, o crédito se destina a ações de prevenção e combate à pandemia. A MP segue para sanção presidencial (veja aqui).

Os recursos provêm do cancelamento de emendas do relator-geral do Orçamento de 2020, deputado Domingos Neto (PSD-CE). Do montante total, já houve empenho de R$ 337,7 milhões, dos quais R$ 174,6 milhões foram pagos.

“A Medida Provisória 942 é dotada de justificativas de relevância e urgência condizentes com a programação orçamentária que apresenta, haja vista que o crescimento de casos de infecção pela Covid-19 impõe a necessidade de dotar os órgãos de apoio do sistema de saúde brasileiro de capacidade para prevenir, controlar e conter os danos e agravos à saúde pública em decorrência da pandemia global”, destacou Jorge Kajuru, na apresentação do parecer pela aprovação da matéria que segue para sanção presidencial.

Convite ao ex-presidente do BB

Jorge Kajuru quer que ex-presidente do Banco do Brasil explique demissão do cargo (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Jorge Kajuru apresentou terça-feira (28) requerimento no qual convida o ex-presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, para ele explicar no Senado o motivo de seu pedido de demissão do cargo (veja aqui).

Novaes entregou no dia 24 um pedido de renúncia do cargo ao presidente Jair Bolsonaro e ao ministro da Economia, Paulo Guedes. Ele ocupava o posto desde o início do governo, em janeiro de 2019.

“Rubem Novaes declarou não ter se adaptado ‘à cultura de privilégios, compadrio e corrupção de Brasília’. Pela dimensão do Banco do Brasil, uma das maiores instituições financeiras da América do Sul, temos a obrigação de ouvir o senhor Rubem Novaes, para que ele detalhe o que viu de privilégios, compadrio e corrupção nos dezoito meses em que esteve na presidência do banco oficial”, justifica o senador no requerimento que precisa ser votado pelos parlamentares.

Nas redes sociais

O senador Jorge Kajuru lamentou terça-feira (28) no Twitter a morte do apresentador esportivo Rodrigo Rodrigues, de 45 anos.

“Não tive o prazer de conhece-lo, mas só ouvia falar bem de seu caráter e ótimo amigo. No ar era um dos melhores da nova geração”, afirmou.

No sábado (25), Dia da Mulher Negra, a senadora Eliziane Gama postou na rede social que a data é uma oportunidade para que o País discuta meios de superar “injustiças históricas” contra as mulheres negras.

“A discriminação contra a mulher negra também é evidente no mercado de trabalho onde, em média, sua renda é 58% menor que uma mulher branca. O dia 25 de julho é um dia para se refletir e agir contra essa imensa injustiça que vivemos no Brasil. Pouco temos a comemorar”, escreveu (veja aqui também)

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado na semana:

QUARTA-FEIRA – 29/07

Crédito a pequenas empresas: aprovado o PLV 24/2020, proveniente da MP 975/2020, que facilita crédito a pequena e médias empresas para proteção de emprego e renda durante a pandemia. Matéria vai à sanção presidencial.

Recursos para estados, municípios e o DF: aprovado o projeto que corrige perdas de entes federativos no repasse de recursos dos Fundos de Participação dos Estados e do Distrito Federal (FPE) e dos Municípios (FPM). PLV 26/2020 vai à sanção presidencial.

QUINTA-FEIRA – 30/07

Verba para ministérios no combate à covid-19: aprovada a MP 941/2020, que destina R$ 2,1 bilhões para para três ministérios (a maior parte para a pasta da Saúde) para ações de enfrentamento à pandemia. A matéria vai a promulgação.

Recursos para a Presidência da República e ministérios: aprovada a MP 942/2020, relatada pelo senador Jorge Kajuru, que prevê R$ 639 milhões para a Presidência da República e três ministérios no combate ao coronavírus. A matéria vai à promulgação.

Regras de trabalho nos portos: aprovado sem alterações o PLV 30/2020, oriundo da MP 945/2020, que cria regras de trabalho nos portos e permite o uso de pátios militares em pandemia. A matéria vai à sanção.

Liberação do FGTS: aprovado o Projeto de Lei de Conversão (PLV) 31/2020, oriundo da MP 946/2020, que autoriza saques no FGTS durante a pandemia e extinguiu o PIS/Pasep. O projeto foi alterado e volta para deliberação na Câmara dos Deputados

Prestação de serviços de cultura e turismo: aprovado o PLV 29/2020, oriundo da MP 948/2020, que prevê acordo entre consumidor e prestador de serviços em cultura e turismo. A matéria vai à sanção presidencial.

Alessandro Vieira propõe regulamentação do trabalho em aplicativos de serviços

Pelo projeto do senador do Cidadania, as plataformas serão obrigadas a manter programas para promover a segurança no trabalho e prevenir assédio e violência na atividade (Foto: Reprodução) 

Com o objetivo de tirar do “limbo jurídico” as relações de trabalho nos aplicativos de serviços, como transporte de passageiros e entrega de produtos, e profissionais do setor, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) apresentou projeto estabelecendo regras para o regime de trabalho sob demanda.

Pelo texto do PL 3754/2020, os trabalhadores em aplicativos passam a ter direitos como repouso semanal remunerado, férias, 13.º salário, licença-maternidade, afastamento remunerado por doença ou acidente de trabalho e, se forem descadastrados pelas plataformas digitais, terão seguro-desemprego caso tenham cumprido carência de 15 meses.

As plataformas serão obrigadas a manter programas para promover a segurança no trabalho e prevenir assédio e violência na atividade. Os trabalhadores também serão ressarcidos pelas empresas pelos custos para a realização dos serviços, e não poderão receber menos que o salário mínimo na proporção das horas de atividade. O pagamento das verbas trabalhistas e indenizações será feito de forma simplificada, evitando a burocratização da folha de pagamento.

O projeto tem como objetivo esclarecer a situação de trabalhadores que, pela lei trabalhista atual, não podem ser enquadrados como autônomos ou como empresários individuais, ao mesmo tempo, entendendo que as empresas que operam as plataformas de serviços não são meras intermediadoras entre os trabalhadores e os clientes.

Citando dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), Alessandro Vieira ressalta que os aplicativos de serviços já constituem fonte de renda para mais de 4 milhões de trabalhadores, constituindo-se no maior “empregador” do Brasil. No entanto, as empresas se recusam a reconhecer o vínculo empregatício desses profissionais, e eventuais demandas judiciais têm resultados imprevisíveis diante da análise problemática das peculiaridades da atividade.

“A legislação e as políticas públicas atuais são insuficientes para garantir um grau mínimo de proteção social a esses trabalhadores. Hoje, uma motorista de aplicativo que engravide enfrenta sérias preocupações quanto à fonte de sustento para sua família. O mesmo ocorre com o trabalhador que adoece, sofre um acidente ou é descadastrado involuntariamente pela plataforma a que presta serviços”, explica o senador.

O PL 3754/2020 aguarda designação do relator (Agência Senado)

Projeto de Alessandro Vieira amplia categorias de profissionais de saúde em Ordem do Mérito Médico

O senador destaca que a atual legislação contempla apenas os médicos, o que não possibilita homenagear outros profissionais da área de saúde (Foto: Reprodução)

O Senado analisa o projeto de lei (PL 3.900/2020) do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que amplia as categorias de profissionais da saúde às homenagens concedias através da Ordem do Mérito para incluir, além dos médicos, auxiliares e técnicos de enfermagem, enfermeiros e agentes comunitários da saúde.

De acordo com o texto, a Ordem do Mérito Médico passará a ser reconhecida como Ordem do Mérito da Saúde. A proposta determina que a ordem seja concedida a todos os profissionais de saúde, nacionais e estrangeiros, que tenham prestado serviços notáveis ao País, ou que tenham se distinguido no exercício da profissão ou no magistério das ciências da saúde, ou sejam autores de obras relevantes para os estudos de saúde.

As nomeações serão feitas por decreto do Poder Executivo, mediante proposta do Ministro de Estado da Saúde, e por este ministério correrá o respectivo expediente bem como a expedição dos diplomas e insígnias.

A proposta de Alessandro reconhece a importância da atuação de todos os profissionais da área da saúde no enfrentamento da pandemia e que merecem reconhecimento e as homenagens.

Ao justificar o projeto, o senador revela que mais de 173 mil casos de Síndrome Gripal foram confirmadas em profissionais da área da saúde de todo o país. Segundo ele, as profissões mais afetadas foram técnicos ou auxiliares de enfermagem, seguidos de enfermeiros, médicos, agentes comunitários e recepcionistas de unidades de saúde.

O senador destacou que a atual legislação contempla apenas os médicos, o que não possibilita homenagear outros profissionais da área de saúde que, a exemplo dos médicos, estão atuando desde o início da pandemia na assistência aos enfermos com Covid-19 e vêm sendo igualmente vitimados em razão de seu esforço e dedicação para salvar vidas.

“A fim de sanar essa lacuna, apresento o presente projeto, que reconhece a inestimável importância da atuação de todos os profissionais da área da saúde no enfrentamento da pandemia que se abate sobre o país e que merecem a gratidão, o reconhecimento e as homenagens de toda a população”, explicou.

Reconhecimento

O título de Ordem do Mérito Médico é um reconhecimento aos profissionais pelo exercício da profissão, pelo magistério da medicina, ou pela autoria de obras relevantes para estudos médicos. Ele é concedido àqueles profissionais que durante a carreira se destacaram por ações notáveis, que contribuíram para o desenvolvimento da saúde em diversos âmbitos beneficiando a população brasileira. (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira critica “atuação cínica” de Aras e vê tentativa de “estancar sangria” em ataques à Lava-Jato

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) afirmou nesta quarta-feira (29) que irá denunciar a “atuação cínica” de Augusto Aras à frente da Procuradoria-Geral da República após os seguidos ataques do procurador à Lava-Jato. Em live nesta terça-feira, Aras disse a um grupo de advogados ser “hora de corrigir os rumos para que o lavajatismo não perdure”.

Em seu perfil no Twitter, Vieira disse enxergar na movimentação uma tentativa de acabar com a maior operação de combate à corrupção da história do país, tal qual como ocorreu na Itália.

“ A corrupção não é questão de ideologia, mas sim de caráter. A soma de corrupção e impunidade destrói os sonhos de um Brasil mais justo. Repetem o roteiro italiano, onde o casamento de corruptos, oportunistas e populistas espalhados nos 3 Poderes sepultou a operação Mãos Limpas”, alertou, em referência às investigações nas quais o grupo brasileiro que liderou a Lava-Jato se inspirou.

O senador considerou preocupante que o PGR possa estar servindo a interesses não republicanos ao se converter em porta-voz de um movimento contra o combate à corrupção, ameaça que sempre pairou sobre o trabalho dos procuradores em Curitiba. 

“Vamos denunciar a atuação cínica do PGR como porta-voz dos ataques à Lava-Jato, tentando esconder sob o manto de um garantismo de araque os reais interesses de quem sempre quis “estancar a sangria” e “zerar o jogo”, beneficiando os bandidos que roubam este país desde sempre”, criticou.

Também no Twitter, o ex-juiz Sérgio Moro ponderou que suas decisões foram corroboradas pelas instâncias superiores e que as ações da Laja-Jato sempre foram transparentes.

“Desconheço segredos ilícitos no âmbito da Lava Jato. Ao contrário, a Operação sempre foi transparente e teve suas decisões confirmadas pelos tribunais de segunda instância e também pelas Cortes superiores, como STJ e STF”, sustentou.

Alessandro Vieira pede esclarecimento sobre revogação de identificação sigilosa de armas da Força Nacional

“Não é a primeira ação do governo para suprimir ou reduzir as condições de rastreabilidade de armas e munições”, lembra o parlamentar do Cidadania (Foto: Reprodução)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) pediu informações ao ministro da Justiça e Segurança Pública, André Mendonça, sobre a revogação da exigência de elementos de identificação sigilosos nas armas a serem usadas pela Força Nacional de Segurança.

“Não é a primeira ação do governo para suprimir ou reduzir as condições de rastreabilidade de armas e munições. Isso é grave e contrário aos interesses da Segurança Pública”, afirmou.

Além de solicitar informações da revogação de uma série de medidas que facilitariam o rastreamento das armas destinadas aos agentes da Força, Alessandro Vieira questiona o Ministério da Justiça sobre o impacto da determinação.

No dia 13 de julho, André Mendonça publicou uma nova portaria, que ampliava as exigências de identificação, mas a regra durou pouco mais de uma semana. Na última quinta (23), o governo voltou atrás e o ministro da Justiça revogou as exigências de marcações internas das armas da corporação.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com deliberações centralizadas até agora nos projetos para fazer frente à crise sanitária e econômica da pandemia do novo coronavírus e na realização de debates virtuais sobre a aplicação e a fiscalização dos recursos federais para o combate da Covid-19, o Senado Federal deve se voltar nas próximas semanas à discussão da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 26/2020) do novo Fundeb, o fundo de financiamento da educação básica já aprovado pela Câmara dos Deputados, e às propostas de reforma tributária em tramitação no Congresso Nacional.

A reforma da legislação tributária no País vem sendo debatida há pelo menos duas décadas. O tema é complexo e deverá envolver inúmeras mudanças, principalmente a simplificação e unificação de tributos.

Tanto a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), como o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) classificaram de ‘tímido’ o projeto de lei da reforma tributária apresentado, na terça-feira (21), pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, aos presidentes da Câmara e Senado (veja aqui).

O que foi chamado de ‘primeira fase’ da reforma pelo governo, propõe a unificação do PIS (Programa de Integração Social) e da Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um único novo tributo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota única de 12%.

“A proposta apresentada pelo governo é tímida. Aliás, não se pode chamar de reforma tributária a unificação de apenas dois impostos federais”, criticou a parlamentar maranhense, ao afirmar que vai trabalhar para reduzir esse percentual para as pequenas empresas.

Segundo ela, não há como propor uma reforma tributária sem abordar a questão da progressividade dos impostos, ou seja, uma alíquota maior para quem ganha mais.

“Apesar das mudanças apresentadas pelo governo, o ônus tributário ainda continua desigual: o pobre pagando mais impostos que o rico. Acho que esse é grande desafio do Congresso Nacional, fazer as alterações no texto de forma a reduzir impostos sobre o consumo, distribuir a carga tributária com mais justiça social”, defendeu Eliziane Gama, integrante da Comissão Mista da Reforma Tributária.

Ela considera, no entanto, que a reforma não pode ser discutida em meio à pandemia do novo coronavírus, com o Congresso Nacional deliberando de forma remota (veja aqui).

“A reforma tributária é muito complexa e não pode ser discutida e muito menos aprovada de forma atabalhoada”, disse.

Para o senador Alessandro Vieira, o projeto apresentado pelo governo foi ‘tímido’, ao não propor mudanças que atinjam também tributos estaduais e municipais.

“O texto me parece tímido pelo que pode ser feito. Não concordo com o fatiamento, porque ele dificulta muito a compensação dos setores atingidos”, disse.

A Comissão da Reforma Tributária vai se reunir na próxima quinta-feira (30) para discutir os três projetos que já estão em tramitação no Congresso: as duas PECs apresentadas pelos deputados (PEC 45/2019) e senadores (PEC 110/2019) e a do governo federal sobre o tema. A ideia é que o colegiado unifique todas as propostas em um único texto a ser votado pela Câmara e o Senado. 

Fundeb

Jorge Kajuru foi o primeiro parlamentar a apresentar uma proposta sobre o tema no Senado (Foto: Waldemir Barreto)

Já a PEC do novo Fundeb aprovada pelos deputados terça-feira (21) vai se juntar no Senado a outras duas propostas que tratam do tema na Casa, a PEC 33/2019, do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), e a PEC 65/2019, do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP).

O texto aprovado na Câmara prevê o aumento do investimento da União no financiamento da Educação Infantil, do Ensino fundamental e do Ensino Médio, passando a complementação do fundo dos atuais 10% para 23% até 2026 (veja aqui).

“O meu objetivo é melhorar esse percentual sem fazer com que a matéria precise retornar à Câmara, queremos encerrar aqui”, diz Kajuru, ao lembrar que foi o primeiro parlamentar a apresentar uma proposta sobre o tema no Senado, a PEC 33/2019.

Além de tornar o fundo permanente, a proposta do senador goiano prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais. Já a PEC de Randolfe estabelece que a complementação da União passe de 10% para 40%, no mínimo, do total de recursos do fundo.

“Eu penso que fazendo o apensamento [anexação] das nossas PECs não tem diferença com a proposta da [deputada federal] Dorinha [(DEM-TO), relatora da matéria na Câmara]. Nossa questão é o acordo para aumentar o percentual para 30% que o governo não quer, mas vamos ver até quanto pode chegar”, disse o parlamentar.

A senadora Eliziane Gama disse que a mobilização nacional para tornar permanente do Fundeb mostra que a educação está na ordem do dia dos brasileiros.

“Não podemos mais fingir que nos importamos sem que isso seja priorizado no orçamento, por isso apoiamos o Fundeb. Defender, priorizar e potencializar o Fundeb é obrigação de uma Nação que quer melhorar a vida de seus cidadãos. Se ele não for votado e aprovado, será suspenso em 2021 causando danos irreparáveis à educação nacional”, postou a senadora Eliziane Gama em seu perfil no Twitter.

Criado em 2007, de forma temporária, em substituição ao Fundef (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental), o Fundeb é uma das principais fontes de financiamento da educação para estados e municípios.

Eliziane Gama acredita que no Senado a PEC 26/2020 seja aprovada com facilidade, a exemplo do que ocorreu na Câmara, e representará um momento histórico para a educação brasileira.

“Ao tornamos permanente o Fundeb, poderemos finalmente ter conquistas e avanços significativos numa área tão vital para o País”, afirma a parlamentar.

Para o senador Alessandro Vieira, o texto da Câmara que renova o Fundeb não traz retrocessos. Ele também acredita que PEC terá votação rápida no Senado (veja aqui).

“Marco histórico! A Câmara aprovou a PEC que torna o Fundeb permanente. Sem retrocessos, o novo modelo aprovado é mais redistributivo, permitindo maiores investimentos na educação básica, com um aumento na complementação da União de 10% para 23%”, explicou.

Renda Básica

Alessandro Vieira será o vice-presidente do grupo suprapartidário em defesa da renda básica (Foto: Pedro França)

O senador Alessandro Vieira foi escolhido vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Renda Básica lançada na terça-feira (21), com o apoio de 215 parlamentares de 23 partidos de centro, esquerda e direita (veja aqui).

O grupo suprapartidário que será presidido pelo deputado federal João Campos (PSB-PE) contará com a organização conjunta da RBRB (Rede Brasileira de Renda Básica), que coordena a campanha pela renda básica com outras 160 organizações da sociedade civil.

De acordo com Alessandro Vieira, a Frente deve centralizar os debates sobre o tema da renda básica no Congresso Nacional, discutindo inclusive a proposta a ser apresentada pelo governo federal. Além da RBRB, completam o corpo técnico do colegiado composto por senadores e deputados representantes da Unicef, Oxfam Brasil, CUFA (Central Única das Favelas) e especialistas no tema.

Reclamação contra ministro do STJ

O senador do Cidadania de Sergipe protocolou recurso administrativo à corregedoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em função do arquivamento sumário da reclamação disciplinar movida contra o ministro João Otávio Noronha pelo parlamentar (veja aqui).

No dia 9 de julho, Noronha concedeu habeas corpus em favor de Fabrício Queiroz, suspeito de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, e de sua esposa, Márcia Aguiar, foragida quando da pronunciação da decisão.

Em seu recurso, Alessandro Vieira aponta precedentes nos quais o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia se manifestado sobre atos jurisdicionais, já que são o veículo por meio do qual os magistrados podem vir a cometer ilícitos.

O parlamentar pede ao Corregedor Nacional de Justiça que reconsidere a sua decisão de arquivamento ou então encaminhe o pedido ao plenário do CNJ.

Ataques a infectologistas da SBI

A bancada do Cidadania no Senado subscreveu na terça-feira (21) ofício assinado por outros 11 senadores cobrando providências do ministro da Justiça, André Mendonça, para garantir a integridade física de membros da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) que estariam sendo alvo de difamação nas redes sociais (veja aqui).

O documento associa a onda de ‘ataques’ e ‘fake news’ contra os infectologistas ao entendimento da SBI, manifestado em 17 de julho, contra o uso da hidroxicloroquina em qualquer fase do tratamento contra a Covid-19.

“Segundo a SBI, as postagens se valem de ‘discurso de ódio’ e ‘difamação’. Nas postagens, os detratores falam contra a OMS (Organização Mundial da Saúde) e atribuem interesses comerciais e ligações políticas aos profissionais para desqualificar o posicionamento científico da SBI”, explica o texto do ofício.

Os senadores lembraram que a SBI citou dois estudos científicos internacionais que não encontraram benefícios clínicos no uso da hidroxicloroquina, e também repercutiram levantamento jornalístico sobre divulgação de “curas milagrosas” por médicos e enfermeiros durante a pandemia.

Prorrogação do FPE

Eliziane Gama é vice-presidente da comissão mista da Covid-19 (Foto: Marcos Oliveira)

O presidente do Comsefaz (Comitê Nacional de Secretários de Fazenda), Rafael Tajra Fontelles, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que a reposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) precisa ser prorrogada pelo governo federal, ao ser questionado pela parlamentar, na terça-feira (21), durante reunião virtual da comissão mista da Covid-19 (veja aqui).

“O que pode significar, por exemplo, do ponto de vista de perda para os estados brasileiros, a não continuidade do repasse da compensação que o governo Federal deu para o FPE?”, perguntou Eliziane Gama, vice-presidente do colegiado.

“Esse auxílio precisa ser prorrogado porque as perdas do Imposto de Renda e do IPI [Imposto sobre Produtos Industrializados] vão se prolongar até o final do ano muito provavelmente. Então, isso, para os estados do Norte e do Nordeste, é muito relevante, bem menos para Sul, Sudeste e Centro-Oeste”, explicou Fontelles.

10 anos do Estatuto da Igualdade Racial

A líder do Cidadania no Senado destacou a passagem do décimo aniversário do Estatuto da Igualdade Racial, celebrado segunda-feira (20). Para ela, a cor da pele não pode ser motivo para tornar alguém criminoso (veja aqui).

“Foi um marco importante, proporcionou conquistas relevantes, mas ainda precisa ser mais eficaz. Neste País, os negros ainda são pisoteados no meio da rua pelo poder público. E 75% dos mortos pela polícia são negros. Enquanto a taxa geral de homicídios no Brasil é de 28 pessoas por 100 mil habitantes, entre homens negros de 19 a 24 anos de idade a taxa sobe para mais de 200. No Brasil, a cor da pele interfere no julgamento e na condenação. Além das polícias constantemente espancarem ou humilharem publicamente pessoas negras. Muita coisa ainda precisa evoluir em nossa sociedade, disse”

Plenário Virutal

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:

QUARTA-FEIRA – 22/07

Normas educacionais: aprovado o PL de Conversão nº 22 de 2020 (MPV 934/2020) que estabelece normas educacionais  excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública. O texto retorna a Câmara dos Deputados.

QUINTA-FEIRA – 23/07

Alteração do calendário escolar de 2020: aprovada novas regras para cumprimento do ano letivo e carga horária em razão da pandemia. Medidas valem para educação infantil, ensinos fundamental e médio e universidades. O PLV 22/2020 vai à sanção presidencial.

Alessandro Vieira e Eliziane Gama consideram ‘tímida’ proposta de reforma tributária do governo

Para a senadora, unificação de impostos não pode ser chamada de reforma e parlamentar diz que proposta na alcança tributos estaduais e municipais (Foto: Reprodução)

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) avaliaram que a proposta de reforma tributária apresentada pelo ministro da Economia Paulo Guedes ao Congresso Nacional, nesta terça-feira (21), é tímida diante dos desafios da mudança do atual sistema cobrança de impostos do País.

O projeto de lei do governo entregue aos presidentes da Câmara dos Deputados e Senado Federal unifica PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em um único tributo novo, a CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços), com alíquota única de 12%.

“A proposta apresentada pelo governo é tímida. Aliás, não se pode chamar de reforma tributária a unificação de apenas dois impostos federais. Racionalizar o sistema tributário é realmente muito importante”, diz Eliziane.

Segundo ela, não há como propor uma reforma sem abordar a questão da progressividade dos impostos.

“Apesar das mudanças apresentadas pelo governo, o ônus tributário ainda continua desigual: o pobre pagando mais impostos que o rico. Acho que esse é grande desafio do Congresso Nacional, fazer as alterações no texto de forma a reduzir impostos sobre o consumo, distribuir a carga tributária com mais justiça social”, defendeu.

Para Eliziane Gama, a carga tributária não pode continuar pesando mais sobre os trabalhadores e a população pobre.

“Essa desigualdade de fato precisa acabar e no Congresso Nacional vamos estar trabalhando firmemente para isso”, afirmou.

Tributos estaduais e federais

Na análise do senador Alessandro Vieira, o texto apresentado pelo governo foi tímido, ao não propor mudanças que atinjam também tributos estaduais e municipais.

“O texto me parece tímido pelo que pode ser feito. Não concordo com o fatiamento, porque ele dificulta muito a compensação dos setores atingidos”, disse.

Caso Queiroz: Alessandro Vieira protocola recurso pedindo que CNJ investigue presidente do STJ

Alessandro Vieira aponta no pedido precedentes nos quais o CNJ havia se manifestado sobre atos jurisdicionais, já que são o veículo por meio do qual os magistrados podem vir a cometer ilícitos (Foto: STJ/Flickr)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou recurso administrativo à corregedoria do STJ (Superior Tribunal de Justiça) em função do arquivamento sumário da reclamação disciplinar movida contra o ministro João Otávio Noronha pelo parlamentar.

No dia 9 de julho, Noronha concedeu habeas corpus em favor de Fabrício Queiroz, suspeito de participação no esquema das “rachadinhas” no gabinete do então deputado estadual Flávio Bolsonaro, e de sua esposa, Márcia Aguiar, foragida quando da pronunciação da decisão.

A prisão domilicar foi determinada em razão da suposta saúde debilitada de Queiroz, tendo sido estendida à sua mulher ‘por se presumir que sua presença ao lado dele seja recomendável para lhe dispensar as atenções necessárias’. Em ocasiões anteriores o magistrado havia negado o mesmo direito a pacientes que alegavam vulnerabilidade à contaminação por Covid-19.

Em seu recurso, Alessandro Vieira aponta precedentes nos quais o CNJ (Conselho Nacional de Justiça) havia se manifestado sobre atos jurisdicionais, já que são o veículo por meio do qual os magistrados podem vir a cometer ilícitos.

O senador do Cidadania de Sergipe pede ao Corregedor Nacional de Justiça que reconsidere a sua decisão de arquivamento ou então encaminhe o pedido ao plenário do CNJ.

A ex-corregedora Nacional de Justiça, Eliana Calmon afirma que a tese juridica defendida no recurso por Alessandro Vieira é pertinente.

“A tese de que a decisão judicial não pode sofrer o controle administrativo retira do CNJ praticamente 90% das reclamações disciplinares. A tese defendida no recurso encontra respaldo em decisões diversas do CNJ, como demonstrado”, diz Eliana Calmon.

Arquivamento

O corregedor nacional de Justiça, ministro Humberto Martins, arquivou na semana passada uma reclamação disciplinar apresentada pelo senador Alessandro Vieira contra Noronha, sob o entendimento de que a conduta indicada pelo parlamentar como possível infratora do dever de imparcialidade refere-se a matéria de cunho estritamente de atividade jurisdicional.

Senadores do Cidadania cobram providências contra ataques a infectologistas da SBI

Documento assinado pelos parlamentares do partido associa a onda de ‘ataques’ e ‘fake news’ a infectologistas da SBI contrários ao uso da hidroxicloroquina em qualquer fase do tratamento contra a Covid-19 (Foto: Gerard Julien/AFP)

A bancada do Cidadania no Senado subscreveu nesta terça-feira (21) ofício assinado por outros 11 senadores cobrando providências do ministro da Justiça, André Mendonça, para garantir a integridade física de membros da SBI (Sociedade Brasileira de Infectologia) que estariam sendo alvo de difamação nas redes sociais.

O documento associa a onda de ‘ataques’ e ‘fake news’ contra os infectologistas ao entendimento da SBI, manifestado em 17 de julho, contra o uso da hidroxicloroquina em qualquer fase do tratamento contra a Covid-19.

“Segundo a SBI, as postagens se valem de ‘discurso de ódio’ e ‘difamação’. Nas postagens, os detratores falam contra a OMS (Organização Mundial da Saúde) e atribuem interesses comerciais e ligações políticas aos profissionais para desqualificar o posicionamento científico da SBI”, explica o texto do ofício.

Os senadores lembraram que a SBI citou dois estudos científicos internacionais que não encontraram benefícios clínicos no uso da hidroxicloroquina, e também repercutiram levantamento jornalístico sobre divulgação de “curas milagrosas” por médicos e enfermeiros durante a pandemia.

Representação na PGR

O mesmo grupo de senadores também encaminhou representação ao procurador-geral da República, Augusto Aras, pedindo “que se assegure a incolumidade física dos médicos infectologistas, que vêm desempenhando um papel fundamental para que consigamos contornar as gravíssimas consequências provocadas pelo coronavírus e por tantas outras doenças.”

Além Eliziane Gama (Cidadania-MA), Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Jorge Kajuru (Cidadania-GO), assinam o documento Flávio Arns (Rede-PR), Alvaro Dias (Podemos-PR), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Fabiano Contarato (Rede-ES), Jaques Wagner (PT-BA), Leila Barros (PSB-DF), Veneziano Vital do Rêgo (PSB-PB), Otto Alencar (PSD-BA), Major Olimpio (PSL-SP), Zenaide Maia (Pros-RN) e Weverton (PDT-MA).  (Com informações da Agência Senado)

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadora Eliziane Gama diz em sessão temática virtual com o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, que o País sofre um apagão ambiental (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O desmonte da política ambiental brasileira foi tema de debate no Senado Federal na terça-feira (14). A convite da líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), o vice-presidente da República, general Hamilton Mourão, participou de sessão temática remota para debater as ações do governo federal contra o desmatamento e os focos de incêndio na Região Amazônica.

De acordo com dados do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), junho registrou o maior número de alertas de desmatamento para o mês em toda a série histórica do órgão, iniciada em 2015.

Mourão preside desde o início do ano o Conselho Nacional da Amazônia Legal, responsável pela gestão do Fundo Amazônia, que recebe investimentos de empresas e de outros países para ações de preservação da floresta.

Eliziane Gama disse ao vice-presidente que a inviabilidade do Fundo, após Alemanha e Noruega anunciarem a suspensão de investimentos, foi fruto de atitudes ‘irracionais’ do governo, ‘algo similiar a rasgar dinheiro’ (veja aqui).

“E a nossa torcida é para que o Fundo Amazônia, de fato, seja reativado. Referente à questão da Amazônia Legal, desde a campanha eleitoral, o presidente Bolsonaro sempre deixou muito claro que a preservação do meio ambiente não teria nenhuma prioridade no seu governo. Isso é um fato, basta verificar o que aconteceu na governança ambiental, que foi praticamente toda desmontada, principalmente em órgãos importantes como o Ibama e também o ICMBio”, disse a senadora, ao afirmar que a ‘intransigência’ do Executivo na área ambiental já prejudica a economia brasileira e põe em risco o acordo comercial entre o Mercosul e a União Europeia.

Eliziane Gama disse ainda na sessão virtual que o País sofre um apagão ambiental e questionou o vice-presidente sobre demissões do ministro do Meio Ambiente Ricardo Salles, no Inpe (Instituto de Pesquisas Espaciais) e a atuação do governo para combater o garimpo ilegal em terras indígenas

Vice na Presidência

Na audiência, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) perguntou ao general Mourão, se ele está preparado para assumir a Presidência da República. O vice-presidente, no entanto, evitou uma resposta direta ao questionamento (veja aqui).

“Essa é uma pergunta realmente complicada, viu senador? Porque se eu respondo sim o chefe que está lá no Palácio da Alvorada se recuperando do Covid vai dizer: ‘Pô, esse cara está de olho no meu cargo’. Se eu respondo não, as senhoras e os senhores vão pensar: ‘Pô, não temos ninguém para substituir o presidente’”, disse

“Eu prefiro deixar essa pergunta para que no final de toda essa nossa conversa as senhoras e os senhores tomem suas próprias conclusões. Se eu mereço um voto de confiança ou se eu tenho que ser afastado para o lixo da história”, concluiu Mourão.

MP das regras trabalhistas

A senadora Eliziane Gama considerou inviável a aprovação da medida provisória (MP 927/2020) que altera as regras trabalhistas durante o período da pandemia e que foi retirada de pauta, na quarta-feira (15), por falta de consenso entre os senadores para a votação da matéria (veja aqui).

“Nós já falamos reiteradamente da nossa preocupação com esse projeto. Ele traz mudanças profundas na CLT [Consolidação das Leis do Trabalho], e votar um projeto dessa envergadura, com uma complexidade tão grande, que vai trazer mudanças permanentes e substanciais, com a retirada de direitos trabalhistas, é algo que a gente não pode admitir. Seria até desumano”, afirmou a parlamentar.

MP do setor aéreo

A líder do Cidadania considerou que a medida provisória do setor aéreo (MP 925/2020), aprovada na quarta-feira (15), é importante diante das dificuldades enfrentadas pelas companhias em meio à crise, mas que a proposta fere o CDC (Código de Defesa do Consumidor) e por isso vai apresentar um projeto de lei para ‘corrigir excessos’ da matéria contra os consumidores (veja aqui).

Para ela, a alteração feita na Câmara dos Deputados na MP relativa às indenizações que as companhias aéreas pagam na Justiça por danos morais ‘inverteu a lógica’ do CDC, que atribui ao fornecedor do serviço o ônus da prova.

“Isso ocorre, por exemplo, em caso de extravio ou perda de mala. Penso que esse dispositivo pode ser considerado uma cláusula leonina”, afirmou a senadora.

Já o senador Jorge Kajuru disse durante a discussão da matéria não ter entendido o motivo de a MP não abordar a questão das bagagens.

“O que eu mais vejo no Brasil é reclamação sobre bagagem dos passageiros, e esse assunto sequer passou em todas as mudanças – e boas mudanças – do projeto aqui apresentado”, cobrou.

A MP disciplina o reembolso e a remarcação de passagens de voos cancelados durante a pandemia, regula o pagamento de tarifas e acaba com o adicional de embarque internacional. A medida segue agora para sanção da Presidência da República

‘Chutes’ na economia

Ao responder pergunta da senadora Eliziane Gama durante audiência pública da comissão mista da Covid-19 na terça-feira (14) sobre como avaliava a declaração do ministro da Economia, Paulo Guedes, de que qualquer previsão sobre o desempenho da economia brasileira na pandemia seria ‘chute’, o diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, disse que achava a fala um ‘desrespeito à profissão do economista e, do ponto de vista da Instituição Fiscal Independente, também’ (veja aqui).

“A profissão do economista é fazer cenários. É claro que a gente erra muitas vezes, porque se trata de antever aquilo que vai acontecer. Então, em um quadro de incertezas, como é esse posto – ou imposto – pela crise atual, é claro que é mais difícil fazer projeções, mas nem por isso você vai deixar de elaborar essa tarefa, que é primordial”, afirmou Salto, ao considerar o questionamento da senadora ‘uma questão importante’ a respeito do posicionamento do ministro sobre as projeções para economia brasileira este ano.

Cadastro Único Digital

A audiência da comissão mista contou ainda com a participação do ministro da CGU (Controladoria-Geral da União), Wagner de Campos Rosário (veja aqui).

Ele foi questionado por Eliziane Gama sobre a importância de o País adotar o cadastro único digital para dar visibilidade aos 40 milhões de brasileiros que não tiveram acesso aos recursos do auxílio emergencial de R$ 600.

“O cadastro único facilitaria muito. Nós temos programas em que a base é o CPF [Cadastro de Pessoa Física] e outros em que a base é o NIS [Número de Identificação Social]. Então, a gente tem de ter uma identificação única, o que facilitaria bastante. Mas também temos um problema que não é de controle do Estado, mas é a má-fé. As pessoas fraudam”, afirmou.

30 anos do ECA

Senadora defende efetividade das políticas de proteção à infância no País (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Eliziane Gama participou na segunda-feira (13) de live sobre os 30 anos do ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente) que contou com a presença do promotor de Justiça do Maranhão, Márcio Thadeu e da ex-conselheira tutelar e membro do Fórum Maranhense de Mulheres, Sandra Silva (veja aqui).

A parlamentar maranhense falou de seu trabalho no Congresso Nacional e destacou que a Constituição preconiza que crianças e adolescentes são prioridade absoluta, mas infelizmente desde o ano passado tem havido cortes no orçamento federal direcionado às políticas para infância.

“Temos arcabouço legal e uma atuação intensa da Justiça, das Promotorias e entidades de defesa da infância, mas precisamos também garantir o orçamento para ter efetividade de políticas de proteção de crianças e adolescentes. Garantir a qualidade de vida dos nossos meninos e meninas é também garantir o futuro do nosso País”, enfatizou Eliziane Gama.

Redes sociais

Nas redes sociais, a senadora do Cidadania se manifestou durante a semana sobre temas econômicos, ambientais e de segurança pública. Em relação à proposta do governo de criar um imposto semelhante à CPMF na reforma tributária, a senadora avaliou que diante da crise econômica, a solução não pode ser um novo tributo.

“Aumento de carga tributária é inaceitável. Precisamos de uma reforma tributária com progressividade e que busque mais justiça social. CPMF não passa!”, afirmou no Twitter.

A líder do Cidadania também comentou o relatório produzido pela Rede de Observatórios da Segurança mostrando que a população negra é a principal vítima da violência policial no País.

“Os negros representam 75% dos mortos pela polícia no Brasil. Revistas humilhantes e espancamentos, é a comprovação do preconceito institucionalizado contra os negros e pobres nesse País. A cor da pele não pode ser motivo para tornar alguém um criminoso”, afirmou.

Em outro post, Eliziane Gama repudiou as cenas de violência policial contra uma mulher negra em Parelheiros, na Zona Sul de São Paulo.

“É intolerável que um policial se sinta no direito de pisar no pescoço de alguém durante uma abordagem policial. No caso esse alguém era uma mulher negra e desarmada que já tinha sido imobilizada por ele. Precisamos nos indignar. Esse policial abusou de seu poder e confundiu seu papel”, disse.

A senadora protestou ainda contra os 16 vetos do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei de proteção à população indígena, quilombolas e comunidades tradicionais durante a pandemia da Covid-19.

“A insensibilidade do govoverno pode levá-los ao extermínio. No Congresso, mobilização total para derrubar esse absurdo”, escreveu.

Eliziane Gama informou no Twitter que vai pedir na reunião de líderes do Senado a inclusão na pauta do projeto que trata do Protocolo de Nagoya. O acordo foi assinado pelo Brasil em 2011.

“O Protocolo de Nagoya foi criado com objetivo de repartir benefícios conquistados a partir da utilização dos recursos genéticos de cada País, mas no Brasil ainda não foi confirmado”, disse.

“Depende do Senado aprovar o Protocolo de Nagoya, e isso confirmará a adesão do Brasil ao acordo, sendo necessária posterior apresentação de decreto presidencial para sua regulamentação. O protocolo traz importantes incentivos para a conservação e uso sustentável da biodiversidade”, completou.

A parlamentar saudou ainda a carta assissada por ex-presidentes do Banco Central e ex-ministros da Fazenda de vários governos em defesa da retomada econômica levando em consideração as questões ambientais no País.

“É uma exigência dos grandes mercados e dos consumidores, cada vez mais conscientes”, avaliou em post no Twitter.

Caso Queiroz

Alessandro Vieira protocolou representação contra o presidente do CNJ (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) protocolou uma representação no CNJ (Conselho Nacional de Justiça) contra o presidente do STJ (Superior Tribunal de Justiça), João Otávio de Noronha, que teria contrariado a jurisprudência vigente na concessão de prisão domiciliar ao ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), Fabrício Queiroz, e à mulher dele, Márcia Queiroz, que estava foragida (veja aqui).

O parlamentar também requisitou informações ao STJ sobre ordens de habeas corpus concedidas por Noronha entre março e julho deste ano no contexto da pandemia.

“Ocorre que as peculiaridades da decisão proferida pelo presidente de uma Corte Superior, em um momento de absoluta excepcionalidade vivido pelo País e pelo mundo, suscita legítimas e objetivas dúvidas sobre o proceder do reclamado”, alega o senador.

Veto de Bolsonaro à MP 936

Só o setor sucroalcooleiro pode eliminar 1 milhão de empregos se o veto à desoneração da folha das empresas [MP 936 ] não for derrubado, segundo estimativa feita pelo senador Alessandro Vieira, na terça-feira (14), em entrevista ao programa Jornal Gente, da Rádio Bandeirantes. Segundo ele, somadas as vagas que seriam perdidas em outros 16 setores da economia, o número pode subir para 6 milhões (veja aqui).

Num cenário de crise, cada desempregado é um consumidor a menos, dificultando ainda mais a retomada do crescimento. Por isso, a maioria dos parlamentares do Congresso Nacional quer mudar a decisão do governo, afirma o senador.

“Hoje, a maioria dos parlamentares defende a derrubada do veto. A manutenção de empregos durante a pandemia é essencial. A gente deve ter esse foco”, disse Alessandro Vieira.

Informações do WhatsApp

O senador do Cidadania de Sergipe apresentou à Mesa do Senado requerimento para que seja  requisitado  ao  WhatsApp Brasil  informações referentes  à  ação  que  bloqueou  10  contas  relacionadas  ao  PT (Partido dos Trabalhadores),  no  dia  25  de  junho (veja aqui).

“A  operação  realizada  pelo  WhatsApp  comprova  que  a  empresa  têm,  à sua  disposição,  ferramentas  que  possibilitam  o  combate  a  comportamento inautêntico,  disparo  em  massa  ou  automatizada  em  seus  serviços  e  que podem  contribuir  para  um  ambiente  mais  plural  e  democrático”, justifica Alessandro Vieira no requerimento.

Ele também apresentou pedido para que o Facebook informe a lista completa de contas e páginas removidas de servidores ligados à família do presidente Jair Bolsonaro e membros do PSL.

Vetos na Lei do Saneamento

O parlamentar do Cidadania de Goiás se disse surpreso com a extensão dos vetos (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Jorge Kaujuru recebeu com críticas o veto parcial do presidente Jair Bolsonaro ao projeto (PL 4162/2019) que atualiza o novo Marco Legal do Saneamento Básico sancionado quarta-feira (15). Ao todo, o texto recebeu 11 vetos em relação ao texto da proposta aprovada pelo Senado no fim de junho (veja aqui).

O parlamentar se disse surpreso com a extensão dos vetos, que prejudicariam a eficácia da lei e teriam extrapolado os acordos celebrados pelo Congresso Nacional com o governo para a aprovação da matéria.

“Se você não cumpre o que fala, você não cumpre o que escreve. Aí, que relação que você vai ter, então, com uma pessoa assim? Porque vetar dessa forma?”, questionou o parlamentar, ao ressaltar a possibilidade de problemas para a Saneago (Companhia Saneamento de Goiás) em decorrência dos vetos.

Plenário virtual

Senado aprovou quatro propostas de enfrentamento à crise da pandemia de Covid-19 (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Veja abaixo as propostas aprovadas pelo Senado durante a semana:

TERÇA-FEIRA – 14/07

Crédito para microempresas: aprovado por unanimidade o PLP 9/2020, que facilita renegociação de dívidas de pequenas e microempresas. O texto segue para sanção;

BRICS: aprovada criação de escritório regional do Novo Banco de Desenvolvimento na cidade de São Paulo (PDL 657/2019). O texto vai a promulgação;

Homenagem: Aprovado requerimento (RQS 731/2020) para realização de sessão especial em comemoração ao centenário de Nilo Coelho, ex-senador por Pernambuco. Evento deve ocorrer em novembro.

QUARTA-FEIRA – 15/07

Aviação civil na pandemia: aprovado PLV 23/2020, com regras para reembolso e remarcação de passagem aérea, além de ajuda emergencial ao setor aeroportuário e aeronáutico durante a pandemia de Covid-19. O texto, oriundo da MP 925/2020, vai a sanção.

MP de suporte a empregos: aprovado com alterações o PLV 20/2020, oriundo da MP 944/2020, que cria o Programa Emergencial de Suporte a Empregos, com crédito para pagar salários em pequena e média empresas durante a pandemia. Texto volta à Câmara.

“Esse projeto, na verdade, facilita a vida do pequeno empresário, que a gente sabe que é hoje aquele que está mais sofrendo com essa pandemia. Eu tenho aqui um dado que aponta que 45% das despesas hoje dessas empresas, de toda sua produção, é o percentual que é referente, por exemplo, à quitação de débitos trabalhistas. Então, é de fato uma grande contribuição”, afirmou Eliziane Gama, ao destacar ainda que a MP incluiu comunidades religiosas no texto.

“Elas passam a ter também o caráter de organização da sociedade civil, porque elas já fazem, de fato, um grande trabalho. Então, essa melhoria foi muito importante para o Brasil”, compleou a parlamentar.

QUINTA-FEIRA – 16/07

Regras para licitação: aprovado projeto que dispensa licitação em compras relacionadas à pandemia. O PLV 25/2020, oriundo da MP 926/2020, vai à sanção presidencial.