Folha destaca campanha de Alessandro Vieira baseada nas redes sociais

O parlamentar do Cidadania de Sergipe foi eleito senador com uma receita de R$ 102,5 mil (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

‘Sola de sapato’ e estratégia nas redes são chaves para campanha eleitoral barata

Para especialistas, aumento do fundo eleitoral desincentiva políticos a enxugar gastos e arrecadar com apoiadores

Joelmir Tavares, Flávia Faria, Daniela Arcanjo – Folha de S. Paulo

Em meio à discussão no Congresso sobre o uso de recursos públicos no financiamento eleitoral, estratégias como formação de base de voluntários, utilização inteligente das redes sociais e mobilização nas ruas podem ser a chave para campanhas mais enxutas e eficientes, segundo especialistas ouvidos pela Folha.

Nesta semana, o Legislativo deve definir o valor a ser repassado para o fundo público que financiará campanhas em 2020. O projeto inicial dos deputados era destinar R$ 3,8 bilhões para o fundão, mas, após pressão, a quantia deve ser reduzida para R$ 2 bilhões.

Em 2018, último ano eleitoral, foram distribuídos cerca de R$ 1,7 bilhão.

De acordo com quatro especialistas ouvidos pela reportagem, o aumento do fundo pode desincentivar os candidatos a procurarem soluções para baratear as campanhas e a arrecadar doações de pessoas físicas junto a sua base eleitoral, o que reforça a participação popular na esfera política.

Campanhas mais baratas e com gastos racionais, dizem, são importantes para reduzir o efeito do poder aquisitivo no resultado final da eleição e melhoram o processo de representação na democracia.

Congressistas que apoiam o aumento do fundão argumentam que as eleições municipais têm mais candidatos que as gerais e demandam mais recursos. Nos pleitos municipais, contudo, os gastos tendem a ser menores, já que as campanhas são locais e não há custos com viagens pelo estado ou pelo país.

Em 2015, o Supremo Tribunal Federal proibiu as doações de empresas, o que já passou a valer nas eleições municipais de 2016.

Naquele ano, os candidatos tiveram três formas de financiamento: podiam usar parte das verbas do fundo partidário, financiar a própria campanha ou recolher doações entre pessoas físicas. O fundo eleitoral só surgiu nas eleições de 2018.

Em 2016, entre recursos públicos e privados, foram arrecadados R$ 3,8 bilhões, em valores atualizados. A quantia é a mesma que, hoje, congressistas querem destinar ao fundo eleitoral.

A expansão exacerbada do fundo, diz Téo Benjamin, sócio-fundador da Bando, empresa de consultoria em financiamento coletivo, desequilibra a disputa e desincentiva os candidatos a arrecadarem em suas bases.

Ele foi consultor da campanha de Marcelo Freixo (PSOL) à Prefeitura do Rio em 2016, que bateu o recorde de doações naquele ano, com quase R$ 1,5 milhão arrecadados na internet.

Benjamin defende o financiamento coletivo como uma forma de participação política e diz que é preciso equilibrar os valores do fundo público para que mais políticos busquem captar recursos em sua base de apoio.

“É legal estimular que as pessoas físicas comecem a apoiar as campanhas que elas acreditam. Em 2016, todos os candidatos arrecadaram em torno de R$ 3 milhões [com campanhas na internet]. Em 2018, R$ 30 milhões. Aumentou, só que existiu um fundo eleitoral de R$ 2 bilhões. No contexto geral das eleições, o financiamento coletivo não faz diferença”, diz.

Para o cientista político Felipe Nunes, que pesquisa comunicação política e estratégias eleitorais e é professor do RenovaBR —curso privado que capacita potenciais candidatos de diferentes partidos— e da UFMG (Universidade Federal de Minas Gerais), uma das maneiras de ser eficaz e econômico é começar o trabalho cedo e mobilizar voluntários.

Ele afirma que as redes sociais podem ser um ponto de partida, mas que é preciso um uso inteligente, entendendo que cada uma tem seu perfil e diferentes formas de atrair seguidores.

Outra frente crucial, segundo Nunes, é o bom e velho corpo a corpo, principalmente nos pleitos municipais, como o de 2020.

“Mesmo com a capilaridade das redes e a facilidade que o mecanismo digital deu às campanhas, construir uma comunidade de seguidores é fundamental. Isso só é feito no dia a dia, com o encontro, o abraço, o convencimento.”

Por essa lógica, saem de cena os cabos eleitorais pagos, que pediam voto por obrigação, e entram os eleitores reais, que, por convicção, têm mais chances de conquistar outros apoios.

Citando o exemplo do hoje presidente Jair Bolsonaro (sem partido), o especialista diz que tende a sair na frente quem apostar em uma campanha contínua, estruturada com antecedência. “Em 2018, quem fez campanha o tempo inteiro e mobilizou eleitores organicamente se deu bem.”

A dica dele para quem vai concorrer em 2020 é começar já e gastar sola de sapato. Assim, quando a hora chegar, o gasto com propaganda tende a ser menor.

A receita adotada pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) para sair vitorioso em sua primeira campanha eleitoral, em 2018, incluiu parte da fórmula sugerida por Nunes.

Alessandro, que foi participante do RenovaBR, foi eleito senador com uma receita de R$ 102,5 mil, considerada baixa para eleições majoritárias, mesmo em um estado pequeno, com 1,5 milhão de eleitores.

Para efeito de comparação, o gasto médio de um deputado eleito em 2018 foi R$ 1,1 milhão.

Delegado da Polícia Civil, Alessandro diz que fez um trabalho baseado em divulgação de conteúdo via redes sociais, sobretudo WhatsApp, campanha de rua e aparições na mídia tradicional.

Para isso, foi fundamental a rede de apoiadores que criou em torno de si —que incluía desde frentista de posto até líder de manifestações contra a corrupção. No auge, ele contabilizou 2.000 voluntários, que enxergava como “sócios da campanha”.

A ação nas redes era amplificada, diz ele, pelos atos de rua. “Nada substitui falar com as pessoas. E o rádio ainda tem muita penetração. Dei o máximo de entrevistas que consegui.”

Um dos maiores gastos com campanhas atualmente, segundo o cientista político Hilton Cesario Fernandes, é com a produção de vídeos: locação de cenário, equipamentos e equipe qualificada para edição.

O setor, porém, é justamente um dos que mais passou por transformações na esteira das mudanças tecnológicas.

Hoje, explica o especialista em pesquisas de opinião, o público não se incomoda tanto com vídeos caseiros, lives com cenários simples ou vídeos feitos pelo próprio político, que faz as vezes de cinegrafista com o celular.

“Um vídeo simples feito pelo celular é palpável para o eleitor hoje, porque ele está acostumado a assistir diversas personalidades que gravam vídeos na internet com uma qualidade mais simples. Não adianta querer usar a linguagem da televisão em outro meio”, afirma.

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/poder/2019/12/sola-de-sapato-e-estrategia-nas-redes-sao-chaves-para-campanha-eleitoral-barata.shtml

Alessandro Vieira quer devassa nacional da Corregedoria em indenizações abusivas de férias

Parlamentar pede que investigação sobre verbas indenizatórias a juízes e desembargadores seja estendida para todo o País (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) encaminhou nesta segunda (16) ao Corregedor Geral de Justiça, ministro Humberto Martins, ofício pedindo que se estenda para todo o País, e não apenas em Pernambuco, a investigação sobre verbas indenizatórias abusivas de férias a juízes e desembargadores, com sua imediata suspensão até decisão terminativa do Conselho Nacional de Justiça.

Alessandro Vieira elogiou o fato de a corregedoria ter pedido ao presidente do Tribunal de Justiça de Pernambuco, desembargador Adalberto de Oliveira Melo, para que “esclareça o pagamento de somas vultosas a título de verba indenizatória de férias a juízes e desembargadores daquela Corte”.

A OAB-PE (Ordem dos Advogados do Brasil de Pernambuco) chamou de “impróprio e inadequado” o pagamento dos valores. No site do Tribunal de Justiça do estado, consta a lista de beneficiados com “vantagens eventuais”, repassadas por causa de férias, gratificações e adiantamentos. Ao todo, 428 magistrados foram contemplados, segundo o tribunal de Pernambuco, em novembro.

Delegada Danielle Garcia filia-se ao Cidadania de Aracaju

Nova filiada esteve à frente da “Operação Babel”, que investigou irregularidades nos contratos referentes a coleta de lixo na capital sergipana (Foto: Reprodução)

Em encontro realizado na última sexta-feira (13), o Cidadania de Aracaju filiou a Delegada Danielle Garcia ao partido. O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), presidente do Diretório Estadual do partido, Dr. Emerson, presidente do Diretório Municipal da capital sergipana, e os deputados estaduais Georgeo Passos, Samuel Carvalho e Kitty Lima deram as boas vindas à delegada da Polícia Civil de Sergipe que atualmente compõe o Ministério da Justiça, comandado por Sérgio Moro.

A filiação da delegada Danielle Garcia ao Cidadania foi acolhida também pela vereadora Emília Corrêa (Patriotas) e pelo empresário Milton Andrade (NOVO). Reconhecida por trabalhos importantes na investigação dos desvios de recursos públicos em órgãos do estado de Sergipe, Danielle Garcia chega para somar forças ao grupo “Unidos por Aracaju” e agregar sua coragem e honestidade às ações que estão sendo planejadas para a cidade de Aracaju.

O senador Alessandro Vieira garantiu que o Cidadania vai participar do próximo processo eleitoral em Aracaju, mas que a definição de candidaturas será feita ouvindo a sociedade.

“Estamos seguindo exatamente aquilo que manifestamos desde o início da nossa caminhada política: reunir um grupo de pessoas honestas, corajosas e decididas a fazer aquilo que é necessário para resgatar Sergipe e o Brasil do atraso que envolve corrupção, incompetência, falta de seriedade e más práticas políticas que precisam ser deixadas para trás. Isso passa por momentos como esse de hoje que é a filiação de uma grande profissional de segurança pública, competente, corajosa e que sempre mostrou uma capacidade de realização em benefício da sociedade. Ela passa a fazer parte dos quadros do Cidadania e é mais um importante nome para fortalecer o grupo Unidos por Aracaju”, afirmou

“Para aqueles que ainda insistem na política das fake news, na plantação de mentiras ou nas velhas práticas da politicagem fica o recado de que estaremos firmes na construção de uma nova forma de atuação política, sempre transparente, responsável e conectada com o cidadão”, completou o senador.

Perfil

A delegada Danielle Garcia, que atualmente é coordenadora do Programa Nacional de Fortalecimento das Polícias Judiciárias no Combate à Corrupção e Lavagem de Dinheirodo, do Ministério da Justiça, já atuou no Cope (Complexo de Operações Policiais), no Denarc (Departamento de Narcóticos) e no Deotap (Departamento de Crimes Contra a Ordem Tributária e Administração Pública da Polícia Civil). Sua última função em Sergipe foi à frente da Delegacia da Barra dos Coqueiros.

À frente da Deotap, coordenou dezenas de operações de repercussão regional e nacional de combate à corrupção, identificando e prendendo criminosos que roubam dinheiro público e recuperando milhões de reais desviados.

Foi responsável pelo início da operação que investigou irregularidades no repasse e na aplicação de verbas de subvenção social, recebida pelos deputados da Assembleia Legislativa de Sergipe. Também neste ano, esteve à frente da “Operação Babel”, que investigou irregularidades nos contratos referentes a coleta de lixo na capital sergipana.

Danielle Garcia investigou também irregularidades na Câmara de Vereadores, que em 2016 deu andamento à “Operação Indenizar-se”, promovendo levantamentos sobre crimes relacionados à sonegação fiscal, peculato e lavagem de dinheiro. A operação investigou irregularidades em contratos de locação de veículos e nas verbas indenizatórias, resultantes de um desvio de cerca de R$ 7 milhões. (Assessoria Cidadania de Sergipe)

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Parlamentares do Cidadania tiveram uma semana de intensos trabalhos no plenário e nas comissões da Casa (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Na penúltima semana de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar de fim de ano, os senadores aprovaram projetos de grande repercussão na vida dos brasileiros. No plenário, os destaques foram o projeto que institui o Biênio da Primeira Infância, a proposta que determina o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que agiliza a transferência de recursos a estados e municípios, o projeto de incentivo ao cinema brasileiro e o avanço do pacote anticrime sugerido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, dentre outros.

Embora as propostas do pacote anticrime tenham sido reapresentadas no Senado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), o parlamentares aprovaram, na quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 6.341/2019), cujo texto é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original proposta por Moro. O projeto não foi modificado pelos senadores e segue agora para a sanção presidencial (veja aqui).

Ficou fora do texto final itens como a ampliação da chamada “excludente de ilicitude” — que isentaria de punição policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção”.

“É o maior pacote de endurecimento penal e processual penal dos últimos anos na história do Brasil”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O parlamentar elogiou os partidos pela “construção do consenso” em torno do projeto, aprovado por acordo de lideranças.

“Era uma expectativa, agora passa a ser uma realidade, e é realidade graças ao trabalho de todos”, o parlamentar do Cidadania.

Prisão após 2ª instância

Senadores votaram “representando o pensamento de seus eleitores”, diz Alessandro Vieira (Foto: Roque de Sá)

O parlamentar do Cidadania de Sergipe comemorou a aprovação, na terça-feira (10), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o CPP (Código de Processo Penal) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi chancelado por 22 votos a 1, e o senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único a votar contra a proposta (veja aqui).

“O que os senadores fizeram, com legitimidade, foi votar representando o pensamento de seus eleitores, porque lugar de bandido é na cadeia”, afirmou Alessandro Vieira, que aproveitou a sessão para recolher assinaturas para a criação de uma Frente Parlamentar Mista contra o aumento do fundo eleitoral, que chamou de “loucura”.

“Não dá para legislar de costas para a sociedade. Ela vai cobrar o preço de todos os eleitos e responsáveis”, completou o senador.

Para Jorge Kajuru (Cidadania-GO), a população tem que continuar pressionando para garantir que a antecipação do cumprimento da pena vire lei.  

“Que a população brasileira continue a mostrar a sua cara. Que ela continue opinando pelas redes sociais”, disse.

Biênio da 1ª Infância

O Brasil instituirá, de 2020 a 2021, o Biênio da Primeira Infância, destinado a incentivar ações que visem informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida das crianças. O projeto aprovado pela plenário, na quarta (11), foi relatado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e agora segue para sanção presidencial (veja aqui). A autora do projeto é a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Segundo o senador, o intuito do projeto é “propiciar um olhar mais cuidadoso de toda a sociedade para as crianças nessa fase da vida”.

A primeira infância, disse o senador do Cidadania de Sergipe, é um período fundamental para o desenvolvimento motor, neurológico e afetivo da criança.

Videoconferência em juizados especiais

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou, na quarta-feira (11), o relatório de Alessandro Vieira ao projeto (PL 1679/2019) que altera a legislação (Lei nº 9.099/1995) para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais por meio de meios tecnológicos, como a videoconferência (veja aqui).

De acordo com o projeto, os avanços tecnológicos e os modernos meios de comunicação podem ser amplamente utilizados para tornar mais rápida e eficiente a prestação jurisdicional, sobretudo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade.

“O projeto de lei busca suprir uma lacuna aberta pelo novo Código de Processo Civil, que admitiu a realização de audiência de conciliação por meio eletrônico, mas deixou de regulamentar o tema no âmbito dos Juizados Especiais”, explicou o parlamentar.

Fim da prisão disciplinar para PMs e bombeiros

O plenário aprovou, na quarta (11), o projeto de lei que prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares. O projeto, parado há três anos, foi finalmente votado a pedido do senador Alessandro Vieira, e agora segue para para sanção presidencial.

De acordo com o PLC 148/2015, os bombeiros e os policiais militares terão direito ao contraditório e à ampla defesa no julgamento das transgressões disciplinares, “vedada medida privativa da liberdade”.

“Esse projeto é a libertação de bombeiros e policiais militares”, afirmou o parlamentar.

MP do Fundo Ambiental

A comissão mista da Medida Provisória do Fundo Ambiental (MP 900/2019) realizou, na terça-feira (10), audiência pública para debater o tema com a presença do procurador da República Daniel Azeredo.

Relatada pelo senador Alessandro Vieira, a MP autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado que irá receber recursos decorrentes de multa simples pela prática de crimes ambientais.

Na audiência, o senador do Cidadania avaliou que o Fundo Ambiental Privado deve estar aberto à fiscalização e não beneficiar reincidentes na prática de crimes ambientais.

Ele também apontou a existência de “uma franja barulhenta do agronegócio que exige compromissos do governo a favor da grilagem e da destruição do solo”.

Comenda de Diretos Humanos

O senador Alessandro Vieira fez uma veemente defesa da democracia ao presidir, na quarta-feira (11), a sessão solene do Senado de entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (veja aqui).

Entre os agraciados está Rosa Geane Nascimento Santos, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe, Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude, indicada pelo senador.

“A defesa dos direitos humanos não para, é contínua, é perene, assim como é a defesa da democracia, que exige a atenção de todos nós. A todo tempo e a todo instante”, afirmou o parlamentar

Incentivos para o cinema

Proposta de autoria do deputado Marcelo Calero foi relatada em plenário por Eliziane Gama (Foto: William Borgmann)

O Senado aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 5.815/2019) relatado por Eliziane Gama que prorroga incentivos ao cinema (veja aqui). O texto estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. O projeto segue para a sanção presidencial.

O texto é do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, e evita o fim dos incentivos, já que o prazo do regime terminaria no próximo dia 31 de dezembro.

A senadora, relatora da proposta no plenário, afirmou que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto pode incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual.

“Nós temos, no Brasil, uma movimentação anual na indústria cinematográfica nacional em torno de R$ 8,4 bilhões por ano, com  mais de 300 mil empregos”, lembrou.

Marisqueiras

A senadora maranhense lamentou, na terça-feira (10), a manutenção pelo Congresso do veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC47/2017) que define as responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras (veja aqui).

Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que dava preferência na ordem de pagamentos à indenização das marisqueiras que ficarem impossibilitadas de exercer sua atividade, na hipótese de desastres ambientais provocados ou não por ação humana em áreas de manguezais.

Ao defender a derrubada do veto, Eliziane Gama, que relatou o projeto no Senado, disse conhecer de perto as dificuldades enfrentadas por pescadores e especialmente pelas marisqueiras, que têm um trabalho ainda mais penoso. Para ela, é preciso estabelecer meios de garantir a sobrevivência das famílias em situações como a das manchas de óleo que atingiram o litoral do Nordeste em 2019.

“Se não houver uma forma de se compensar eles serão feridos de morte porque não terão como manter o seu sustento familiar, disse a senadora, ao lembrar que na maior parte das vezes o dinheiro recebido pelas mulheres é empregado em sua totalidade no sustento da família”, argumentou.

Conferência do Clima

A senadora Eliziane Gama (MA), fez um balanço, na terça-feira (10), da participação da comitiva do Senado, da qual fez parte, na COP-25 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), em Madri (veja aqui).

Ela disse que a conferência é um evento muito importante para o mundo, pois tem uma ampla participação de países preocupados com questões essenciais como a redefinição de metas de emissão de gases que provocam o efeito estufa que contribuem com o aquecimento global.

“Infelizmente vivemos um momento muito complicado no Brasil em relação às políticas de clima com indicativos muito preocupantes como o aumento do desmatamento, o aumento das queimadas, aumento dos assassinatos dos índios e uma negação clara do governo brasileiro em relação ao aquecimento global”, lamentou a parlamentar maranhense.

Cultura e MEI

Apesar de ser favorável ao projeto (PLP 147/2019) que inclui representantes das micro e pequenas empresas no Comitê Gestor do Simples Nacional, Eliziane Gama defendeu a aprovação de um projeto de decreto legislativo — que não poderá ser vetado — para derrubar a resolução do Ministério da Economia que excluiu da categoria do MEI (Microempreendedor Individual) 14 ocupações, com destaque para as atividades ligadas à cultura (ouça a entrevista aqui)

A revogação da medida já foi anunciada pelo próprio governo, mas a senadora quer inserir essas atividades no MEI, definitivamente, por meio de lei.

Acompanhamento do desempenho escolar

Projeto de Jorge Kajuru foi relatado na comissão por Eliziane Gama (Marcos Oliveira)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 4138/2019), de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que garante aos pais acompanharem o desempenho dos filhos na escola sem prejuízo no salário (veja aqui).

O relatório da senadora Eliziane Gama ao projeto foi aprovado com duas emendas que ela apresentou para garantir o direito dos pais e responsáveis de comparecerem nas unidades escolares sem ter desconto na remuneração.

“Hoje a legislação prevê que os pais podem faltar um dia no trabalho para consulta médica, mas ainda não tem essa garantia em caso de comparecimento à escola dos filhos”, explicou a parlamentar.

Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de lei segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Capacitação de profissionais com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei (PL 4202/2019), do senador Jorge Kajuru, que incentiva as empresas a promoverem a capacitação de seus profissionais com deficiência. com relatório de Flávio Arns (Rede-PR). A proposta, relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (veja aqui).

O PL 4.202/2019 acrescenta comando à Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social. A previsão é de que a empresa contratante ofereça, por conta própria ou de forma terceirizada, programa de atualização e aperfeiçoamento profissional voltado a pessoas com deficiência. O objetivo é equiparar as oportunidades de ascensão profissional entre seus empregados.

“O artigo 93 da Lei 8.213, de 1991, estabelece para as empresas a obrigação de contratar profissionais com deficiência, habilitados, nas proporções que estipula. Observamos que, ao pensarmos na empregabilidade da pessoa com deficiência, temos tratado a matéria de modo mais quantitativo. Foi com base nisso que vimos que falta à normatividade sobre o assunto um incentivo para que as empresas despertem para as possibilidades de ganhos e de sucessos profissionais que já estão presentes em seus ambientes de trabalho”, considerou Jorge Kajuru na justificativa do projeto.

Ampliação de renda dos idosos

Parcelas de complementação de aposentadoria recebidas por homens e mulheres a partir de 65 e 60 anos, respectivamente, poderão ficar isentas de taxação do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas), de acordo com o projeto de lei (PL 3.689/2019) do senador Jorge Kajuru que foi aprovado, na quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (veja aqui).

A proposta isenta do tributo os rendimentos pagos por entidade de previdência complementar a esse segmento da população. Também isenta a complementação de aposentadoria paga pelo INSS a ferroviários da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e aos empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos.

A intenção da proposta, de acordo com o senador do Cidadania de Goiás, é compensar, ao menos parcialmente, beneficiários de aposentadoria ou pensão que têm previdência complementar e recebem mais do que o salário mínimo.

Segundo Kajuru aposentados submetidos ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) – ou seja, que trabalhavam na iniciativa privada — tiveram três tipos de punição nos últimos governos.

O PL 3.689/2019 segue, agora, para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos.

Pacote anticrime é aprovado no Senado e vai à sanção

O projeto contém medidas com objetivo de combater o crime organizado, o tráfico de drogas e armas, a atuação de milícias privadas (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quarta-feira (11) o “pacote anticrime”, o projeto de lei (PL 6.341/2019), que modifica a legislação penal e processual penal para torná-la mais rigorosa. O texto final é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original proposta, pelo ministro da Justiça e Segurança Pública, Sergio Moro. O projeto não foi modificado pelos senadores e segue agora para a sanção presidencial.

Da forma como aprovado pelos deputados, o projeto contém medidas com objetivo de combater o crime organizado, o tráfico de drogas e armas, a atuação de milícias privadas, os crimes cometidos com violência ou grave ameaça e os crimes hediondos. Também agiliza e moderniza a investigação criminal e a persecução penal.

Ficaram fora do texto final itens como a ampliação da chamada “excludente de ilicitude” — que isentaria de punição policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção”. Também foram suprimidas a possibilidade de que audiências com presos fossem realizadas por videoconferência e a instituição do plea bargain (um acordo entre acusação e defesa para encerrar o processo em troca de redução de pena).

“É o maior pacote de endurecimento penal e processual penal dos últimos anos na história do Brasil”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE)

O senador elogiou os partidos pela “construção do consenso” em torno do projeto, aprovado por acordo de lideranças.

“Era uma expectativa, agora passa a ser uma realidade, e é realidade graças ao trabalho de todos”, o parlamentar do Cidadania de Sergipe.

Juiz de garantias

Por outro lado, o pacote ganhou o acréscimo da criação da figura do juiz de garantias, que é um magistrado responsável pela supervisão de uma investigação criminal, diverso daquele que decidirá sobre o caso.

O PL 6.341/2019 teve uma tramitação rápida, tendo sido aprovado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) na terça-feira (10), mesmo dia em que chegou ao Senado. Pouco mais de 24 horas depois, o texto recebeu o aval do Plenário. Essa rapidez foi destacada pela presidente da CCJ, senadora Simone Tebet (MDB-MS), como sinal do comprometimento de todos os parlamentares com o tema.

Oposição

A oposição também declarou voto favorável ao pacote anticrime, devido ao acordo firmado em cima do texto do grupo de trabalho da Câmara. Apesar disso, eles destacaram que era necessário fazer uma “retrospectiva” das origens do projeto. O líder do PT, senador Humberto Costa (PE), avaliou que a intenções iniciais eram de “redução de direitos e garantias”

Prisão em segunda instância

Durante a discussão do pacote anticrime, o líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE), adiantou que apresentará requerimento para levar ao Plenário o projeto de lei que permite a prisão de condenados após a condenação em segunda instância (PLS 166/2018).

O projeto foi aprovado pela CCJ nesta quarta-feira, em caráter terminativo — o que significa que poderia seguir diretamente para a Câmara dos Deputados —, mas há um prazo de cinco dias úteis para que senadores requeiram a sua análise adicional pelo Plenário.

Fernando Bezerra afirmou que possui assinaturas de 50 senadores para que isso aconteça (são necessárias apenas nove), mas só apresentará o requerimento na próxima terça-feira (17), pois há mais senadores dispostos a apoiar.

A posição do presidente do Senado, Davi Alcolumbre, é que o Congresso privilegie tratar do tema da prisão após segunda instância através de uma proposta de emenda constitucional que está na Câmara (PEC 199/2019). Segundo ele, essa ferramenta estaria menos sujeita a contestações judiciais do que um projeto de lei ordinária. (Com informações da Agência Senado)

Aprovado parecer de Alessandro Vieira ao projeto do Biênio da Primeira Infância

O Biênio é destinado a incentivar ações que visem informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O Brasil instituirá, no período de 2020 a 2021, o Biênio da Primeira Infância, destinado a incentivar ações que visem informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida das crianças. O projeto aprovado nesta quarta (11) pelo plenário do Senado foi relatado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e agora segue para sanção presidencial. A autora do projeto é a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Segundo o senador, o intuito do projeto é “propiciar um olhar mais cuidadoso de toda a sociedade para as crianças nessa fase da vida”. Ele lembrou o ganhador do Prêmio Nobel de Economia, James J. Heckman, segundo o qual países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, níveis menores de produtividade no mercado de trabalho e maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio.

A primeira infância, disse o senador do Cidadania de Sergipe, é um período fundamental para o desenvolvimento motor, neurológico e afetivo da criança. Experiências vivenciadas durante os primeiros seis anos de vida podem impactar toda a vida de uma pessoa.

Agenda Social

A aprovação do Biênio da Primeira Infância do Brasil ocorre depois do lançamento, com participação do senador, da Agenda para o Desenvolvimento Social, cujos projetos estão divididos em cinco pilares: Geração de Renda, Inclusão Produtiva, Rede de Proteção ao Trabalhador, Água e Saneamento Básico e Assistência Social.

Parte do plano inclui justamente um novo benefício para crianças de até seis anos de idade. Foi com esta mesma motivação e preocupação que foi possível aprovar de forma unânime, na PEC Paralela da Previdência, graças ao senador Alessandro, a seguridade social para a criança de até 5 anos. 2020 será o ano em que o Estatuto da Criança e do Adolescente completará 30 anos de existência.

MP do Fundo Ambiental será debatida com governo e ambientalistas

O senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe, será o relator da MP 900/2019 (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Seguindo o plano de trabalho determinado pelo relator, senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), a comissão que analisa a MP do Fundo Ambiental (MP 900/2019) realizará duas audiências, nesta terça-feira (10) e quarta-feira (11), para ouvir representantes do governo, ambientalistas e juristas. A MP autoriza o Ministério do Meio Ambiente a contratar uma instituição financeira para gerir um fundo com recursos da conversão de multas ambientais, que serão convertidas na melhoria e recuperação do meio ambiente.

Para a audiência de hoje (10), estão sendo chamados o ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Herman Benjamin, o ex-ministro do Meio Ambiente, Carlos Minc, além de nomes a serem indicados pelos ministérios da Economia e do Meio Ambiente. Também são aguardados representantes do Ministério Público Federal, do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e Recursos Naturais Renováveis), da OAB (Ordem dos Advogados do Brasil ) e da ONG The Nature Conservancy.

Já para a audiência de quarta, estão sendo chamados o advogado Fabio Feldmann e a ex-presidente do Ibama, Suely Araujo. Também são aguardados representantes do WWF (World Wildlife Fund), Rede de ONGs da Mata Atlântica, do ISA (Instituto Socioambiental), Observatório do Clima, Climate Policy Initiative, Rede Brasileira de Justiça Ambiental e Idesam (Instituto de Conservação e Desenvolvimento Sustentável da Amazônia).

Polêmica ambiental

Os participantes das audiências surgiram de sugestões dos senadores Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Jaques Wagner (PT-BA) e Paulo Rocha (PT-PA), além dos deputados Nilto Tatto (PT-SP) e Elias Vaz (PSB-GO).

Os requerimentos apresentados mencionam que cientistas, organizações ambientalistas e analistas especializados tem expressado, desde a edição da MP 900, “uma leitura muito crítica, questionando a constitucionalidade e inconsistências técnicas da proposta”. Os parlamentares consideram também que a MP centraliza a governança do fundo e a aplicação dos recursos, “excluindo a participação social no acompanhamento e execução dos projetos que ganharem financiamento”.

Já na parte jurídica, os parlamentares questionam a MP 900 devido à alegada “ausência de controle social na execução dos projetos beneficiados, e por eximir os devedores da obrigação de recuperar o passivo ambiental”. Ainda questionam desvincular o autuado dos projetos beneficiados com os recursos da conversão.

“A combinação de retrocessos jurídicos, rebaixamento social e desonerações de agentes privados nos cuidados com o meio ambiente, convergem para comprometer a finalidade do Direito Ambiental na proteção da natureza e na qualidade de vida da população”, diz o requerimento apresentado pelos parlamentares.

Motivos

Na exposição de motivos, o governo alega que a MP 900 desburocratiza o processo de conversão das multas ambientais, e que os serviços resultantes serão melhorados.

“Recursos significativos poderão ser usados, por exemplo, na recuperação hídrica das bacias dos rios São Francisco, Araguaia, Parnaíba e Taquari, dentre outros”, diz o documento assinado pelo ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles.

O governo alega também que “paira em diversos segmentos sociais um crescente descontentamento com o processo sancionatório ambiental hoje em vigor, por ser mais calcado na punição do que na educação ambiental”.

Salles acrescenta que resolver esta “tensão social” é uma pauta prioritária do governo, “que não pode mais ser adiada”. Diz ainda que a MP 900 permite ao setor produtivo se regularizar e quitar as multas ambientais, direcionando os recursos diretamente para a prestação de serviços.

O governo lembra ainda que já está em vigor o Decreto 9.760/2019, que trata do Núcleo de Conciliação Ambiental. O órgão celebra acordos visando a conversão indireta de multas em serviços ambientais, “sendo assim urgente agilizar a contratação de uma instituição financeira que possa gerir os recursos oriundos destas conciliações”, finaliza a exposição de motivos do governo. (Agência Senado)

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Destaques foram a aprovação de projetos relatados pelos senadores nas comissões permanentes da Casa (Foto: William Borgmann)

Os parlamentares do Cidadania tiveram uma semana de intensas atividades nas comissões permanentes e no plenário do Senado. Os destaques foram os relatórios da líder da bancada, Eliziane Gama, e do senador Alessandro Vieira (SE) a projetos importantes em tramitação na Casa, como o que altera a lei de crimes ambientais, a instituição do Selo Nacional da Agricultura Familiar, a criação de Conta investimento para recém-nascido e a proposta que permite à mulher descansos especiais para a amamentação da criança.

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) aprovou na quarta-feira (05) o relatório de Eliziane Gama ao projeto (PL 5.373/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que altera a lei de crimes ambientais e majora as penas previstas (veja aqui).

A parlamentar concordou com o autor do projeto que destaca que as penas impostas pela maioria dos tipos penais previstos na lei são brandas e caracterizam os crimes ambientais como sendo de menor potencial ofensivo, facultando aos infratores o benefício da transação penal. Ainda de acordo com Alessandro Vieira, há a necessidade de aumento das penas para médio e maior potencial ofensivo.

A senadora maranhense enfatizou no relatório que o projeto vem em boa hora.

“O Brasil passa por uma das maiores crises ambientais de sua história. Em 2019, a devastação da Floresta Amazônica aumentou consideravelmente. Segundo o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], nos primeiros dez meses do ano, o aumento nos focos de incêndio em relação ao mesmo período de 2018 foi de 49%, sendo que a Amazônia concentra 46% desses focos”, avaliou a parlamentar.

Privatização de parques nacionais

Elizine Gama criticou o decreto do presidente Bolsonaro (Foto: Roque de Sá)

Eliziane Gama criticou a decisão do presidente Jair Bolsonaro de privatizar os serviços do Parque Nacional dos Lençóis Maranhenses por meio do decreto (veja aqui).

Segundo ela, a gestão de recursos naturais não pode ser confundida com a gestão de recursos materiais como, por exemplo, o setor telefônico. Para a senadora maranhense, é muito complicado ofertar à iniciativa privada o controle de uma unidade de conservação que terá como intuito a arrecadação e não a preservação das riquezas ali encontradas.

“Existem privatizações que são benéficas, a privatização da telefonia móvel no País democratizou o setor beneficiando milhares de brasileiros, muitas privatizações são inclusive desejadas e esperadas, mas cada caso tem que ser analisado. Privatizar recursos naturais pode não ser uma saída e pode gerar problemas dos mais variados, a lógica da preservação não é necessariamente a lógica comercial, o patrimônio natural pertence à coletividade”, afirmou.

Intervalo para amamentação

A senadora Eliziane Gama foi relatora do projeto aprovado na CAS (Comissão de Assuntos Sociais) que amplia o alcance de medida já prevista na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho), que permite descansos especiais para a amamentação da criança (veja aqui).

Portugal e Espanha já contam com leis nesse sentido. A parlamentar recomendou a aprovação da proposta, por meio de substitutivo, após considerar necessário promover ajustes no texto original.

“O afastamento da mãe para nutrir, com leite materno ou outra fonte de nutrientes, o seu bebê, garante a ele melhores condições para seu desenvolvimento saudável, o que, a toda evidência, colabora para a humanização das relações entre capital e trabalho no Brasil”, destaca Eliziane Gama no parecer.

Conta investimento para recém-nascido

A senadora do Cidadania do Maranhão também foi a relatora na CDH (Comissão de Direitos Humanos) do projeto de lei (PL 4.698/2019), de autoria do senador José Serra (PSDB), que institui o Programa Criança com Futuro. O texto prevê a abertura de uma conta-investimento em nome de cada recém-nascido de família de baixa renda (veja aqui).

Para Eliziane Gama, a proposta aprovada pelo colegiado vai auxiliar a reduzir a exposição do Brasil à baixa qualificação profissional, principalmente da populacional de mais baixa renda.

“Na maneira responsável com que foi elaborado, o projeto mostra-se condizente com os direitos humanos e atende a uma lacuna de reforço à instrução superior e profissionalizante dos hipossuficientes”, disse sobre a proposta, que segue agora para a CAE (Comissão de Assuntos Econômicos).

Agricultura familiar

A CRA (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária) aprovou na quinta-feira (5) um substitutivo da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao projeto de lei (PL 136/2018) da Câmara, que cria o Selo Nacional da Agricultura Familiar. O intuito da proposição, que seguiu para análise no plenário, é identificar os produtos desse segmento da economia rural (veja aqui).

Eliziane Gama entendeu ser necessário restringir o escopo da proposta aprovada na Câmara, de modo a estabelecer apenas normas gerais para o tema. Essa alteração é necessária, segundo a parlamentar, em razão de o selo de produção da agricultura familiar ter sido instituído pelo Ministério do Desenvolvimento Agrário por meio da Portaria 45/2009. A ideia do projeto é conferir maior segurança jurídica a essa certificação, tornando-a uma lei de Estado.

“Há que se levar em conta a experiência já bem-sucedida dessa política nos últimos 10 anos. Por essa razão, é necessário adequar o texto, tanto para estabelecer apenas normas gerais para o tema, como disciplinar o inciso 1º do artigo 24 da nossa Constituição Federal, quanto para atender os objetivos da política pública já disciplinados nas portarias ministeriais”, justificou a parlamentar

MP do fundo ambiental

Alessandro Vieira foi designado relator da medida provisória (Foto: Geraldo Magela)

O senador Alessandro Vieira foi designado relator da Medida Provisória (MP 900/2019) que trata da criação e da gestão do fundo constituído a partir de multas ambientais (veja aqui).

Publicada em 18 de outubro no Diário Oficial da União, a MP torna o Ministério do Meio Ambiente, comandado pelo ministro Ricardo Salles, responsável pelo fundo responsável pelas diretrizes de gestão e destinação dos recursos do fundo para o financiamento de projetos de recuperação ambiental.

Benefício universal para crianças

A PEC Paralela da Previdência prevê a criação de um “benefício de caráter universal” para crianças em situação de pobreza. O auxílio mensal deve complementar os gastos com “nutrição e desenvolvimento” de meninos e meninas até cinco anos de idade. O benefício foi incluído na PEC Paralela por sugestão de Alessandro Vieira.

“A criação do benefício universal infantil é um passo adiante que o Brasil dá no sentido da redução da desigualdade. Todos os estudos de redução de desigualdade no mundo apontam que investir na infância, especialmente na primeira infância, é essencial para que você possa ter sucesso nessa política pública. É finalmente o Brasil olhando para o futuro, olhando para nossas crianças”, disse o senador.

Propaganda partidária

Alessandro Vieira comemorou a manutenção do veto presidencial que impedia a volta da propaganda partidária obrigatória em rádio e televisão (veja aqui).

“O Senado fez o seu trabalho. Democracia funciona assim. O Senado atuou de forma sóbria e respeitosa, mantendo o veto, resguardando quase meio bilhão de reais de dinheiro público, que ia para a campanha política desnecessariamente”, afirmou o senador.

“Na próxima sessão [do Congresso Nacional], estaremos aqui novamente na luta para manter os próximos vetos, para que a gente possa também preservar a Lei da Ficha Limpa e o dinheiro que seria desviado para o pagamento de multas”, completou.

Cannabis medicinal

A Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) aprovou na terça (03) a liberação da venda em farmácias do País de produtos à base de cannabis para uso medicinal. A decisão é similar a outra tomada pelo Senado (veja aqui).

No final de setembro, a Comissão de Direitos Humanos da Casa aprovou sugestão legislativa, relatada pelo senador Alessandro Vieira, sobre uso da cannabis medicinal e do cânhamo industrial – variante da cannabis com menor concentração de tetraidrocanabinol e sem ação psicoativa relevante. A proposta tramita atualmente como projeto de lei na Casa. Na Anvisa, como no Senado, o chamado uso recreativo da cannabis não foi autorizado.

Primeira Infância

A Comissão de Educação, Cultura e Esporte aprovou o relatório de Alessandro Vieira ao projeto (PL 2.721/2019) que institui o período de 2020-2021 como o Biênio da Primeira Infância do Brasil. O texto segue agora para votação com urgência no plenário do Senado (veja aqui). 

De autoria da deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), a proposta busca incentivar a promoção de ações específicas do poder público em parceria com entidades médicas, universidades, associações e sociedade civil. Trata também da organização de palestras, eventos e treinamentos, com o objetivo de informar a sociedade sobre a importância da atenção e cuidados na primeira infância.

Em seu parecer, o senador do Cidadania de Sergipe lembrou que, segundo o ganhador do Prêmio Nobel de Economia James J. Heckman, países que não investem na primeira infância apresentam índices de criminalidade mais elevados, níveis menores de produtividade no mercado de trabalho e maiores taxas de gravidez na adolescência e de evasão no ensino médio.  

“Nosso intuito é propiciar um olhar mais cuidadoso de toda a sociedade para as crianças nessa fase da vida”, defendeu o senador.

Agradecimento

Jorge Kajuru agradeceu apoio recebido após convulsão no plenário (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) agradeceu na quarta-feira (4) o apoio recebido após ter passado mal em plenário, na sessão do dia 19 de novembro.

Segundo ele, tudo terminou bem graças ao pronto atendimento dos médicos e senadores Otto Alencar (PSD-BA), Nelsinho Trad (PSD-MS) e Marcelo Castro (MDB-PI), e também do serviço médico do Senado.

“Estivesse eu convulsionado em outro ambiente, possivelmente não estaria aqui hoje lembrando a história”, disse.

Jorge Kajuru também manifestou sua gratidão pela solidariedade e carinho externados por várias pessoas.

Manifesto

Os senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama participaram, na quarta-feira (04), do ato de lançamento do “Manifesto em Defesa da Liberdade”, que trata de novas formas de militância e da ressignificação da atuação dos partidos políticos e dos movimentos da sociedade civil (veja aqui)

O evento contou com a presença de deputados, lideranças do Cidadania e de representantes de movimentos de renovação Livres, Acredito, Agora! e do RenovaBR, escola de formação política.

Comissão aprova relatório de Eliziane Gama ao projeto que aumenta multas ambientais

A líder do Cidadania no Senado diz que proposta de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) vem em boa hora (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) do Senado aprovou nesta quarta-feira (05) o relatório da senadora Eliziane Gama (MA), líder do Cidadania, sobre o projeto (PL 5.373/2019), de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), que altera a lei de crimes ambientais e majora as penas previstas.

Eliziane concordou com o autor que destaca que as penas impostas pela maioria dos tipos penais previstos na lei são brandas e caracterizam os crimes ambientais como sendo de menor potencial ofensivo, facultando aos infratores o benefício da transação penal. Ainda de acordo com Alessandro Vieira, há a necessidade de aumento das penas para médio e maior potencial ofensivo.

A senadora maranhense enfatizou que o projeto vem em boa hora.

“O Brasil passa por uma das maiores crises ambientais de sua história. Em 2019, a devastação da Floresta Amazônica aumentou consideravelmente. Segundo o INPE [Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais], nos primeiros dez meses do ano, o aumento nos focos de incêndio em relação ao mesmo período de 2018 foi de 49%, sendo que a Amazônia concentra 46% desses focos”, avaliou a parlamentar.

Em seu relatório, a senadora mostrou outros dados sobre o aumento da área desmatada em julho de 2019, de 2.254,8 km², 278% maior do que em julho de 2018, quando foram desmatados 596,6 km².

Mancha de óleo

A tragédia sem precedentes, causada pelas manchas de petróleo cru de origem ainda desconhecida, que matou animais marinhos e comprometeu a qualidade ambiental das praias do Nordeste e do Sudeste, também foi citada no relatório favorável ao projeto.

“Todos esses exemplos demonstram que, não obstante termos uma lei bastante abrangente para punir a prática de ilícitos ambientais, as sanções penais e administrativas estabelecidas na Lei da Crimes Ambientais não são dissuasivas a ponto de não compensar a execução do delito. Para os infratores, o crime tem compensado”, disse Eliziane Gama.

Com a aprovação, o projeto segue para a CCJ (Comissão de Constituição e Justiça).

Alessandro Vieira vai relatar MP do fundo ambiental

A MP 900/2019 trata da criação e da gestão do fundo constituído a partir de multas ambientais (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) foi designado relator da Medida Provisória (MP 900/2019) que trata da criação e da gestão do fundo constituído a partir de multas ambientais. Publicada em 18 de outubro no Diário Oficial da União, a MP torna o Ministério do Meio Ambiente, comandado pelo ministro Ricardo Salles, responsável pelo fundo responsável pelas diretrizes de gestão e destinação dos recursos do fundo para o financiamento de projetos de recuperação ambiental.

Antes, o programa de conversão de multas tinha seus projetos avaliados por um comitê independente formado pela equipe técnica do Ibama (Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis) em conjunto com organizações sem fins lucrativos.

As multas pagas eram depositadas em contas específicas dos projetos aprovados. Agora, a medida provisória autoriza o Ministério do Meio Ambiente a contratar, sem licitação e por até 10 anos, uma instituição financeira oficial que vai gerir o fundo. Esse fundo seria inicialmente formado pelo dinheiro resultante da conversão de multas em razão de infrações administrativas previstas na Lei dos Crimes Ambientais, mas, segundo a MP, poderá receber recursos de terceiros. E não há clareza de quais critérios serão adotados para a escolha dos projetos.

Plano de trabalho

Na reunião de instalação da Comissão Mista criada para analisar a MP 900/2019 foram aprovados o plano de trabalho e os requerimentos para ouvir convidados, dentre eles o ministro Ricardo Salles; Suely Araújo, ex-presidente do Ibama; Ana Beatriz de Oliveira, assessora da Presidência do Ibama; e Fábio Feldmann, especialista em políticas ambientais. Também serão ouvidos o ministro do Supremo Tribunal de Justiça, Herman Benjamin, e representantes do Ministério Público Federal, da ONG WWF e da sociedade civil.