Alessandro Vieira recorre ao STF por prorrogação da CPI da Pandemia

Para Alessandro Vieira, posicionamento do presidente do Senado de só prorrogar os trabalhos ao fim do prazo de funcionamento fere o regimento da Casa (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

Em solicitação encaminhada ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Luís Roberto Barroso, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), e o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO) pediram, nesta segunda-feira (05), a prorrogação da CPI da Pandemia que investiga as ações e omissões do governo federal no enfrentamento da Covid-19.

A decisão de recorrer ao STF ocorre depois de o presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MG), afirmar que a prorrogação da CPI só será analisada no fim do atual prazo de funcionamento da comissão. O colegiado teria até o dia 7 de agosto para concluir os trabalhos, mas os senadores defendem que a investigação seja estendida por mais 90 dias.

Para Alessandro Vieira, o posicionamento de Pacheco fere o regimento do Senado porque 34 senadores – 7 a mais do que o necessário – assinaram o pedido de prorrogação da CPI, o que na prática obrigaria o presidente do Senador estender a investigação  automaticamente.

“Não há qualquer justificativa plausível, com as mais respeitosas vênias, para que a prorrogação automática da CPI seja postergada tão somente para o final do prazo primevo de 90 dias da Comissão Parlamentar em tela, ocasião em que o requerimento seria submetido à análise do Sr. presidente daquela Casa Legislativa”, diz o pedido.

Segundo os senadores alegam na ação ao STF,  ‘depois de formalizado o pedido de prorrogação da CPI caberia tão somente o ato formal de leitura dele, sem exercer nenhum juízo de valor sobre qual o momento temporalmente mais oportuno para assim proceder”.

Alessandro Vieira e Jorge Kajuru são autores do mandado de segurança no STF que garantiu a instalação da CPI da Pandemia em abril.

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