Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

“É fundamental que a CPI [da Pandemia] aprofunde as investigações e revele os interesses econômicos por trás da obsessão do governo com a cloroquina”, defende a senador Eliziane Gama (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Os senadores retomaram as votações em plenário na semana e aprovaram (veja abaixo) o projeto (PLC 142/2018) com medidas para garantir a universalização do uso da internet na rede pública de ensino, a proposta (PL 1805/2021) de alteração no Código de Defesa do Consumidor para prevenir o superendividamento e proteger o consumidor endividado, entre outras medidas.

Já a CPI da Pandemia completou a sexta semana de trabalhos com os depoimentos do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga; do ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde, Elcio Franco; e dos cientistas Natalia Pasternak e Claudio Maierovitch.

A senadora Eliziane Gama disse quinta-feira (10) que a CPI da Pandemia tem de investigar em profundidade os ‘interesses econômicos’ do governo com a cloroquina, após a comissão ter acesso a transcrição de conversa na qual o presidente Jair Bolsonaro intercede junto ao governo da Índia em favor de empresas privadas brasileira pela liberação de insumos para a fabricação do medicamento ineficaz ao tratamento da Covid-19 (veja aqui).

“É fundamental que a CPI aprofunde as investigações e revele os interesses econômicos por trás da obsessão do governo com a cloroquina. O Brasil precisa saber porque autoridades intercederam a favor de laboratórios produtores do medicamento. Siga-se o dinheiro”, postou a senadora em seu perfil no Twitter.

Repúdio à proposta para desobrigar máscaras a vacinados

A senadora Eliziane Gama repudiou a tese de imunidade de rebanho defendida pelo presidente Bolsonaro com o pedido ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, de um parecer ‘visando a desobrigar o uso de máscara por parte daqueles que foram vacinados ou que já foram contaminados’ pela Covid-19 (veja aqui).

 “A tática [de Bolsonaro] é para confundir o povo e desviar o foco das investigações e da CPI [da Pandemia]. Quem deve, teme”, afirma a senadora.

Ela ressalta que é comprovada a possibilidade de reinfecção para pessoas que já contraíram a doença, e cobra de Queiroga uma posição firme contra o pedido do presidente.

“É claro que o presidente sabe que uma pessoa que foi infectada não está imune e que apenas a vacinação da maior parte da população trará segurança aos brasileiros. Pergunta que eu gostaria de ter feito para o ministro Queiroga: qual é o limite do senhor Queiroga entre a honra e um pedido de demissão?”, questionou a senadora na rede social

Demora do governo na compra de vacinas

Embora o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco tenha negado à CPI da Pandemia quarta-feira (09) o recebimento de ordens do presidente Jair Bolsonaro ou do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, para paralisar a compra da vacina CoronaVac com o Butantan no ano passado, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) mostrou documento do instituto informando a interrupção das negociações com o governo federal (veja aqui).

“Em cima de quem mentiu, se o Butantan, se o Pazuello, o presidente, o [ex]secretário”, reagiu a parlamentar diante da afirmação de Elcio ao relator da comissão, Renan Calheiros (MDB-AL) de que ‘as tratativas não pararam’.

“Só depois de diversas gestões, no dia 7 de janeiro de 2021, é que o contrato de 46 milhões de doses foi firmado pelo Ministério da Saúde, ou seja, o Butantan prova, comprova, através de uma documentação enviada – e ele responde ao senador Ângelo Coronel [PSD-BA] –, que de fato houve a suspensão”, afirmou a senadora, com base em documento de posse da CPI, que entre o anúncio da compra da vacina e a contratação dos imunizantes se passaram quatro mese

A senadora também questionou o ex-secretário sobre os gastos do governo do Bolsonaro com hidroxicloroquina, medicamento sem eficiência contra a Covid-19, e suas declarações contra o isolamento social (veja aqui)

“A gente viu aqui várias declarações suas claras, por exemplo, em relação ao isolamento social, em relação ao uso da hidroxicloroquina, apresentando, por exemplo, um tratamento precoce com um medicamento que tem efeitos colaterais graves, em algumas situações, inclusive, levando à morte. O primo de uma grande amiga minha morreu porque usou hidroxicloroquina achando que ia ficar bom, e ele teve simplesmente um ataque cardíaco e morreu. Esse é um exemplo diante de tantos outros”, disse a senadora.

Falta de autonomia de Queiroga

A senadora Elizine Gama avaliou que no segundo depoimento à CPI, Marcelo Queiroga escancarou a sua falta de autonomia como ministro ao apresentar nova versão sobre os motivos que levaram o Ministério da Saúde a não contratar a médica infectologista Luana Araújo para a Secretaria de Enfrentamento à Covid da pasta (veja aqui).   

Depois de sugerir anteriormente em depoimento à comissão que Luana não passou pelo crivo político, Queiroga,  ao ser pressionado pela senadora do Cidadania, assumiu a responsabilidade no lugar do Palácio do Planalto.

 “A saída [da médica] foi uma decisão política minha”, disse.

Eliziane Gama, então, insistiu:

“Não uma imposição da Casa Civil? Então, alguém mentiu aqui: o senhor ou ela [Luana]”, alertou Eliziane Gama.

“O depoimento de Marcelo Queiroga mostra que temos um ministro da Saúde que não manda nada. O ministro não teve autonomia para contratar Luana Araújo, e também não tem para demitir a Mayra [Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho do Ministério da Saúde que defende o tratamento precoce contra a Covid] , omite-se sobre as aglomerações do presidente. Pisa em ovos para não contrariar o chefe. Falta coragem!”, disse a senadora na rede social.

A Comissão Temporária da Covid-19 aprovou segunda-feira (07) requerimento da senadora maranhense para que Queiroga, encaminhe ao colegiado informações sobre estudo técnico-científico que possibilite  a realização da Copa América no Brasil, mesmo diante da grave crise sanitária provocada pela pandemia do coronavírus (veja aqui).

Representante da bancada feminina na CPI da Pandemia, a senadora Eliziane Gama começou a participar das reuniões secretas da comissão , após convite dos senadores. Nos encontros, os parlamentares que integram a CPI definem o rumo dos trabalhos do coleigado (veja aqui).

Desfiliação nos ‘próximos dias’

O senador Alessandro Vieira (SE) anunciou quarta-feira (9) que vai se desfiliar do Cidadania ‘nos próximos dias’. Em nota à imprensa, o parlamentar atribuiu sua saída à decisão do partido de retirar uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal) em que questionava o chamado orçamento secreto do governo federal para contemplar sua base aliada no Congresso Nacional com emendas orçamentárias.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.

SEXTA-FEIRA – 11/06/2021

CPI da Pandemia: O sanitarista Claudio Maierovitch e a pesquisadora Natalia Pasternak falaram aos senadores por oito horas. A próxima reunião da comissão será na terça-feira (15).

CPI da Pandemia: Em resposta à Zenaide Maia (Pros-RN), Pasternak e Maierovitch disseram que falta de autonomia do MS prejudicou a saúde pública. “Essa ciranda de ministros foi extremamente prejudicial ao combate à pandemia”, disse Pasternak.

CPI da Pandemia: Ao responder o senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), Natalia Pasternak disse temer que a pandemia ainda perdure por bastante tempo, dado o comportamento das pessoas em relação a medidas preventivas e a lentidão da vacinação.

CPI da Pandemia: Em resposta a Eduardo Girão (Podemos-CE), Natalia Pasternak disse que a politização a favor da cloroquina e da ivermectina deriva de um movimento de cientistas que buscam mais apelo midiático do que pesquisa criteriosa.

CPI da Pandemia: Natalia Pasternak citou estudo do epidemiologista Pedro Hallal que apontou que 3 de cada 4 mortes poderiam ter sido evitadas se o Brasil estivesse na média mundial de controle da pandemia.

CPI da Pandemia: Metade das 480 mil mortes por covid-19 poderia ter sido evitada se o Brasil tivesse seguido protocolos e comprado vacinas mais cedo, segundo estimativa do médico Claudio Maierovitch em resposta a Kátia Abreu (PP-TO).

CPI da Pandemia: Ao dar explicações técnicas a Humberto Costa (PT-PE), Natalia Pasternak disse que testes rápidos de farmácia não têm serventia. Ainda segundo ela,”não adianta ficar fazendo teste depois de tomar a vacina pra ver se foi imunizado”.

CPI da Pandemia: Natalia Pasternak disse que a crença de que existe uma cura fácil ilude e cria falsa sensação de segurança, que leva a comportamento de risco: “Não temos como mensurar quantas pessoas morreram de desinformação”.

CPI da Pandemia: Natalia Pasternak disse que a crença de que existe uma cura fácil ilude e cria falsa sensação de segurança, que leva a comportamento de risco: “Não temos como mensurar quantas pessoas morreram de desinformação”.

CPI da Pandemia: Sobre militares no Ministério da Saúde, Maierovitch disse que a logística militar é diferente de uma crise sanitária e lamentou número reduzido de técnicos: “Não me atreveria a fazer gestão de suprimento em momento de guerra”.

CPI da Pandemia: Natalia disse considerar o transporte público nas grandes cidades um desafio, por conta da aglomeração. Ela reclamou dos voos lotados e sugeriu que as companhias aéreas distribuam máscaras adequadas aos passageiros.

CPI da Pandemia: Cientistas elogiaram estudo do infectologista Marcus Lacerca que comprovou ineficiência da cloroquina contra a covid-19 e criticaram outro estudo com proxalutamida: “Não dá para extrair conclusões”, disse Maierovitch.

CPI da Pandemia: Os participantes reforçaram importância do uso da máscara mesmo depois de se vacinar. “Temos que olhar o efeito da vacinação na sociedade. Só os números vão nos dizer quando podemos começar a relaxar”, disse Pasternak.

CPI da Pandemia: Natalia fez um alerta: os medicamentos do kit anticovid, apesar de se mostrarem seguros quando administrados individualmente para doenças a que são indicados, podem gerar interações nocivas quando usados em conjunto.

CPI da Pandemia: Sem citar nomes, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) informou que alguns dos depoentes que passaram pela CPI serão retirados da condição de testemunhas e passarão a ser investigados: “É a fase seguinte de investigação”, disse.

CPI da Pandemia: Claudio Maierovitch afirmou que o SUS tinha experiência para fazer um plano de contenção antes da epidemia entrar no País, especialmente para detecção rápida, testagem, isolamento e rastreamento de contatos.

CPI da Pandemia: O sanitarista Claudio Maierovitch lembrou que, em 2019, o Brasil era o 22º colocado no Índice Global de Segurança em Saúde. A condução do governo na crise, porém, levou o país a ter a pior resposta à pandemia.

CPI da Pandemia: Em sua apresentação inicial, Natalia Pasternak afirmou que a cloroquina nunca teve plausibilidade biológica para funcionar. Segundo ela, o caminho pelo qual o medicamento bloqueia a entrada do vírus na célula só funciona in vitro.

QUINTA-FEIRA – 10/06/2021

Crédito para a Paraíba: Os senadores aprovaram crédito externo de US$ 38,4 milhões para o financiamento do Projeto de Modernização da Gestão Fiscal do Estado da Paraíba (Profisco II PB). O texto segue para promulgação.

Clube-empresa: Aprovada regras que permitem a transformação de clubes de futebol em empresas, com a participação da iniciativa privada (PL 5.516/2019). O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Cultura em ponto de ônibus: Aprovado projeto que permite manifestações artísticas e apresentações culturais em locais da infraestrutura de serviços de mobilidade urbana, como estações e pontos de ônibus (PL 3.964/2019). O texto segue para a Câmara.

Certificado sanitário: Aprovada normas gerais para a instituição do Certificado Nacional de Imunização e Segurança Sanitária (PL 1.674/2021), com validade em todo o território nacional. Texto segue para votação na Câmara.

Cidadania brasileira: Foi adiada a votação da PEC 6/2018, proposta de emenda à Constituição que acaba com a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade.

Aulas presenciais: Foi adiada a votação do PL 5.595/2020, que reconhece a educação básica e o ensino superior em formato presencial como atividades essenciais. Conforme o RQS 1.513/2021, haverá nova sessão de debates temáticos sobre esse projeto.

CPI da Pandemia: Comissão aprovou uma série de requerimentos de quebra de sigilos telefônicos e telemáticos, entre eles os dos ex-ministros Eduardo Pazuello (Saúde) e Ernesto Araújo (Relações Exteriores).

CPI da Pandemia: Senadores aprovaram requerimento do senador Eduardo Girão (Podemos-CE) para convocar o ministro da Controladoria-Geral da União (CGU), Wagner Rosário.

CPI da Pandemia: Foi retirado de pauta, a pedido de Humberto Costa (PT-PE), requerimento de convocação do secretário-executivo do Consórcio do Nordeste, Carlos Gabas. Texto será avaliado na próxima terça-feira (15).

CPI da Pandemia: O senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou questão de ordem contestando quebras de sigilo. Ele pede que os requerimentos sejam retirados de pauta, com exceção ao do ex-secretário de Saúde do Amazonas Marcellus Campêlo.

CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que comissão vai recorrer da decisão do STF autorizando governador do Amazonas, Wilson Lima, a não depor

CPI da Pandemia: Os senadores deveriam ouvir o governador do Amazonas, Wilson Lima, mas ele foi autorizado pelo STF a não comparecer. O habeas corpus foi dado pela ministra Rosa Weber.

QUARTA-FEIRA – 09/06/2021

Mercado de carbono: Aprovado a realização de sessão de debates temáticos para discutir o desenvolvimento do mercado de carbono no Brasil (RQS 1.641/2021).

Democracia: Aprovado requerimento (RQS 1.640/2021) de sessão de debates temáticos para discutir o PL 2.108/2021, projeto de lei que trata de crimes contra o Estado Democrático de Direito. A data ainda será marcada.

Controle de medicamentos: Foi adiada a votação do PL 589/2021, projeto de lei com regras para monitoramento de medicamentos já registrados no Brasil.

Prêmio Adoção Tardia: Os senadores aprovaram o Prêmio Adoção Tardia, que será oferecido pelo Senado a pessoas ou instituições que estimulem a adoção de crianças a partir de três anos de idade e adolescentes (PRS 35/2021). O texto vai a promulgação.

Clube-empresa: O PL 5.516/2019 foi retirado de pauta a pedido de seu relator. Esse projeto de lei permite à iniciativa privada ter participação nos clubes de futebol, que poderiam emitir e negociar títulos financeiros para atrair investidores.

Internet nas escolas: Aprovado o projeto que institui a Política de Inovação Educação Conectada, com medidas para garantir a universalização do uso da internet na rede pública de ensino (PLC 142/2018). Vai à sanção presidencial.

Superendividamento: AprovaDA alteração no Código de Defesa do Consumidor para prevenir o superendividamento e proteger judicialmente o consumidor endividado (PL 1.805/2021). O texto vai à sanção da Presidência da República.

CPI da Pandemia: Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues consideram convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, após Elcio Franco atribuir à pasta a discordância, em dezembro de 2020, quanto à medida provisória que viabilizou a compra de vacinas.

CPI da Pandemia: Renan Calheiros e Randolfe Rodrigues consideram convocar o ministro da Economia, Paulo Guedes, após Elcio Franco atribuir à pasta a discordância, em dezembro de 2020, quanto à medida provisória que viabilizou a compra de vacinas.

CPI da Pandemia: Ao ser questionado pelo senador Omar Aziz, presidente da CPI, Elcio Franco disse que a resposta sobre a oferta dos Estados Unidos de um avião com oxigênio só veio depois que a situação já estava “equalizada” em Manaus.

CPI da Pandemia: O coronel Élcio Franco defendeu decisão de não comprar vacinas Pfizer em 2020: “Nos pareceu que nem ela confiava no que estava vendendo”. Para ele, governo fez o possível para adquirir vacinas “seguras e eficazes”.

CPI da Pandemia: Contradizendo Elcio Franco, o senador Otto Alencar (PSD-BA) afirmou que o Plano Nacional de Imunização (PNI) só foi iniciado pelo Ministério da Saúde após decisão do STF, em dezembro de 2020.

CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) questionou a informação de que o Brasil é o 4º país que mais vacina. Ele destacou que o que importa é o número per capita, que indica o número de vacinados em relação à população (neste caso, o País é o 66º).

CPI da Pandemia: Elcio Franco disse que negociou vacinas de nove fornecedores: CoronaVac, Pfizer, AstraZeneca, Sputnik V, Moderna, Precisa, Sinopharm, CanSino e Covaxx. Segundo ele, havia a garantia de contratação de 560 milhões de doses.

CPI da Pandemia: Ex-secretário Elcio Franco defendeu o “tratamento precoce” contra a covid-19: “É a busca pelo atendimento médico. Sou favorável ao atendimento precoce, inclusive com prescrições de medicamentos e recomendações de medidas sociais”.

CPI da Pandemia: Elcio Franco disse que consultorias jurídicas de ministérios desaconselharam assinatura de memorando com a Pfizer por conta de exigências que o Executivo não poderia garantir, como aprovação de lei, que dependeria do Legislativo.

CPI da Pandemia: Elcio Franco disse que não recebeu ordens superiores que teriam levado a atraso na compra da CoronaVac. Eliziane Gama (Cidadania-MA) mostrou documentos do Instituto Butantan que comprovariam o atraso.

CPI da Pandemia: Franco afirmou que nota técnica da Secretaria de Vigilância em Saúde, encomenda tecnológica e possibilidade de tratativas diretas com empresas levaram o MS a optar por vacinas da Covax Facilitiy para apenas 10% dos brasileiros.

CPI da Pandemia: Elcio Franco afirmou que a área técnica e os secretários do Ministério da Saúde nunca discutiram com o ex- ministro Eduardo Pazuello sobre a tese de “imunidade de rebanho”.

CPI da Pandemia: A Renan Calheiros (MDB-AL), Franco disse que o MS não fez contrato com Instituto Butantan em outubro de 2020, quando foram ofertadas 60 mi de doses da CoronaVac, porque ainda não havia sido concluída a fase 3 de estudos clínicos.

CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros, Elcio Franco disse que a orientação de Bolsonaro e do ex-ministro Pazuello era adquirir o máximo de doses de vacinas, desde que eficazes e autorizadas pela Anvisa.

CPI da Pandemia: Requerimento aprovado busca esclarecer pontos do depoimento da oncologista Nise Yamaguchi. Ministério da Sau ´de deve informar eventuais contratos ou repasses de recursos para pessoas juri´dicas que tenham a médica como sócia.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) adiou para amanhã a votação de cinco requerimentos para a quebra de sigilos que estavam previstos para hoje. Entre os alvos estão o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello e o auditor do TCU, Alexandre Marques.

CPI da Pandemia: A comissão aprovou um requerimento para convocar a coordenadora-geral do PNI, Franciele Francinato. Otto Alencar (PSD-BA) sugeriu que ela participe de acareação com a médica Luana Araújo sobre a vacinação de gestantes.

CPI da Pandemia: A CPI aprovou requerimento de Renan Calheiros (MDB-AL) para alterar a classificação dos documentos recebidos pelo colegiado, mantendo sob sigilo somente aqueles classificados por lei.

CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) apresentou requerimento para convocar a coordenadora-geral do PNI, Franciele Francinato. Ele quer uma acareação entre Franciele e a médica Luana Araújo para esclarecimentos sobre a vacinação de gestantes.

CPI da Pandemia: Diante de queixas de senadores para acessar documentos enviados à CPI, Omar Aziz (PSD-AM) informou que vai liberar todos os documentos carimbados como “siligosos” que chegarem sem justificativa para o sigilo.

CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião para ouvir o ex-secretário-executivo do Ministério da Saúde coronel Elcio Franco. Ele foi o “número dois” da pasta durante a gestão do general Eduardo Pazuello.

TERÇA-FEIRA – 08/06/2021

Investimento estrangeiro: Aprovado o PRS 32/2021, que cria a Frente Parlamentar em Apoio aos Investimentos Estrangeiros para o Brasil (Frente InvestBrasil). A proposta vai a promulgação.

Ordem de despejo: Foi retirado de pauta o PL 827/2020, que prevê a suspensão de ordem de despejo durante a pandemia, para que o assunto seja discutido em sessão de debates temáticos, conforme requerimento aprovado em Plenário (RQS 1.636/2021).

Terceirização de aeronautas: Aprovada a MP 1.029/2021, que permite a terceirização do trabalho de tripulantes de helicóptero ou de avião contratado por órgãos públicos. A medida altera a Lei do Aeronauta (Lei 13.475/2017). Texto vai a promulgação.

Crédito bancário: Aprovado projeto que facilita o acesso ao crédito bancário e cria normas para mitigar impactos econômicos causados pela covid-19 (PLV 11/2021, decorrente da MP 1.028/2021). Texto vai a sanção.

CPI da Pandemia: A reunião da CPI foi encerrada depois de cerca de 8 horas de depoimento do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga. Os trabalhos da serão retomados nesta quarta-feira, com o ex-secretário-executivo da Saúde Élcio Franco.

CPI da Pandemia: Humberto Costa (PT-PE) apresentou requerimento de quebra de sigilo e convocação do auditor do TCU Alexandre Figueiredo. Ele foi responsável por relatório não oficial do TCU, sugerindo que mortes por covid teriam sido infladas.

CPI da Pandemia: O líder do governo, Fernando Bezerra Coelho, se defendeu da acusação de ter recebido propina quando era ministro no governo Dilma. Ele pediu que a CPI não cometa os “mesmos excessos” que foram cometidos na Operação Lava Jato.

CPI da Pandemia: Queiroga confirma acordo com Moderna para 100 milhões de doses em 2022 e que produção pela Fiocruz vai acelerar, mas admite a Randolfe Rodrigues (Rede-AP) ainda não ter “estratégia tão clara” para vacinação no ano que vem.

CPI da Pandemia: Respondendo Marcos Rogério, Queiroga disse que em 2020 houve aumento de óbitos no Brasil e a principal razão foi a covid-19. Ele informou que o ministério está atento às observações do TCU sobre “possíveis supernotificações”.

CPI da Pandemia: Alessandro Vieira anuncia que entrará no Conselho de Ética contra Luis Carlos Heinze por disseminar dados falsos, apesar de desmentidos e alertas. Na resposta, Heinze se disse tranquilo quanto à veracidade de suas informações.

CPI da Pandemia: Em resposta a Eliziane Gama (Cidadania-MA), o ministro contradisse Luana Araújo e negou que o veto à nomeação da médica tenha partido da Casa Civil. “Não houve óbice da Casa Civil. Foi decisão discricionária minha”, garantiu.

CPI da Pandemia: Para Queiroga, “ainda não está caracterizada uma terceira onda” da pandemia. Segundo ele, clima e falta de isolamento contribuem para circulação do vírus e alta de mortes. “Estamos na segunda onda em um platô elevado de casos”.

CPI da Pandemia: O Ministério da Saúde, segundo Queiroga, já trabalha com a possibilidade de vacinação regular da população. Para 2022 deverão ser ofertadas vacinas da Pfizer, Moderna, Astrazeneca e, espera-se também, a ButanVac.

CPI da Pandemia: “Desconheço essa atuação em paralelo”, disse Queiroga diante da lista de membros do suposto “gabinete paralelo” que aconselha Bolsonaro. O ministro afirmou conhecer Nise Yamaguchi, Carlos Bolsonaro, Carlos Wizard e Osmar Terra.

CPI da Pandemia: Em relação à nota informativa do MS sobre prescrição de cloroquina, Queiroga disse que documento perdeu objeto e não tem efeito legal. Segundo ele, a nota não foi retirada do site do MS porque ‘faz parte da história’ da pandemia.

CPI da Pandemia: Queiroga reconhece que não tem “carta branca”. “Se não estiver satisfeito com meu trabalho, o presidente me exonera. Ele me deu autonomia, mas não significa uma carta branca para fazer tudo que quero. O regime é presidencialista”.

CPI da Pandemia: Marcelo Queiroga declarou que não há infectologistas na equipe do Ministério da Saúde. Ao senador Renan Calheiros (MDB-AL), o ministro disse ter apoio de sociedades científicas e que a credibilidade técnica da pasta está intacta.

CPI da Pandemia: Marcelo Queiroga afirmou que não nomeou a médica Luana Araújo para a Secretaria Extraordinária de Enfrentamento à Covid-19 por decisão própria, após avaliar resistências a temas que ela defendia.

CPI da Pandemia: Sobre a ação direta de inconstitucionalidade ajuizada no STF pelo governo contra as medidas restritivas dos governadores, Queiroga disse: “É uma discussão jurídica que não compete ao ministro. Não fui ouvido sobre esse tema.”

CPI da Pandemia: Queiroga disse que a decisão de fazer a Copa América no Brasil não compete ao Ministério da Saúde. Segundo ele, o MS apenas avaliou os protocolos da CBF e Conmebol, tendo constatado que são seguros para a ocorrência dos jogos.

CPI da Pandemia: Em resposta ao relator, Marcelo Queiroga disse que recomenda distanciamento social para todos, mas não lhe cabe julgar comportamentos de Jair Bolsonaro. “Sou ministro da Saúde e não censor do presidente da República”, frisou.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) anunciou as oitivas dos governadores: Helder Barbalho (PA), 29/6; Wellington Dias (PI), 30; Ibaneis Rocha (DF), 1/7; Mauro Carlesse (TO), 2; Carlos Moisés (SC), 6; Antônio Garcia (RR), 7; e Waldez Góes (AP), 8.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) pediu ao ministro da Justiça, Anderson Torres, a presença da Força Nacional no Amazonas para conter a onda de violência no estado. No fim de semana, facções criminosas promoveram ataques em Manaus e no interior.

CPI da Pandemia: O presidente da CPI da Pandemia, senador Omar Aziz (PSD-AM), adiou a votação de 24 requerimentos previstos para esta terça-feira (8). A apreciação deve ocorrer ainda nesta semana.

SEGUNDA-FEIRA – 07/06/2021

Grupo Parlamentar de Cooperação Amazônica: Parlamento Amazônico (Parlamaz) elegeu Isabel Enriquez, do Equador, como vice- presidente do colegiado. O mandato é de dois anos.

Copa América: Os senadores da Comissão Temporária da Covid-19 aprovaram o REQ 75/2021, que pede ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, informações sobre o posicionamento da pasta a respeito da realização da Copa América-2021 no Brasil.

Alessandro Vieira diz que Cidadania vai ao STF para barrar o orçamento secreto de Bolsonaro

Para o senador, a execução favorece políticos, estados e municípios sem que haja nenhum controle efetivo (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE) antecipou ao jornal ‘O Estado de S. Paulo’ (veja abaixo) neste domingo (07) o teor de uma ADPF (Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental) que o partido vai protocolar nesta segunda-feira (07) para barrar o chamado orçamento secreto, ‘esquema criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso em troca de liberação de recursos. O objetivo da ação é paralisar os repasses de RP9 previstos para 2021.

Para o senador, a execução favorece políticos, estados e municípios sem que haja nenhum controle efetivo, o que desrespeita princípios básicos da gestão pública, como o da impessoalidade e da eficiência, ambos com previsão constitucional.

“Pedimos, como liminar, que seja suspensa a execução de verbas RP9 até que haja uma regulamentação administrativa ou legal, com critérios objetivos mínimos para que esse repasse respeite os princípios da impessoalidade e eficiência”, diz o parlamentar.

Partidos vão ao STF para barrar orçamento secreto

Cidadania e PSOL pedem que Corte suspenda execução das emendas do governo, tática criada pelo presidente Bolsonaro para aumentar base de apoio no Congresso

André Borges – O Estado de S. Paulo

O Cidadania e o PSOL anunciaram que vão ingressar no Supremo Tribunal Federal (STF) nesta segunda-feira, 7, para suspender a execução das emendas do orçamento secreto, esquema criado pelo presidente Jair Bolsonaro para aumentar sua base de apoio no Congresso em troca de liberação de recursos. Os dois partidos apontam inconstitucionalidade na utilização de verbas reunidas por emenda de relator-geral (RP9). A manobra foi revelada pelo Estadão.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) antecipou ao Estadão o teor da Ação de Descumprimento de Preceito Fundamental (ADPF) que o partido deve protocolar hoje. O objetivo é paralisar os repasses de RP9 previstos para 2021.

Para o senador, a execução favorece políticos, Estados e municípios sem que haja nenhum controle efetivo, o que desrespeita princípios básicos da gestão pública, como o da impessoalidade e da eficiência, ambos com previsão constitucional. “Pedimos, como liminar, que seja suspensa a execução de verbas RP9 até que haja uma regulamentação administrativa ou legal, com critérios objetivos mínimos para que esse repasse respeite os princípios da impessoalidade e eficiência”, diz o parlamentar.

Em entrevista ao Estadão, Heleno Taveira Tôrres, professor de Direito Tributário da USP, disse que a utilização de emenda de relator para essa finalidade é inconstitucional por serem regimes excepcionais ao Orçamento. “Cabe ao STF, se provocado, suspender de imediato a execução. A LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) não tem competência para criar despesas por ‘emendas de relator’, que só serviram para evitar as restrições quantitativas e materiais, como a de reservar 50% para a Saúde”, afirmou.

O PSOL também vai ingressar com ADPF, como revelou a Coluna do Estadão, determinando a ampla transparência e publicidade da destinação dos recursos, inclusive os beneficiários e o detalhamento dos critérios de distribuição.

‘Tratatoraço’

O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Walton Alencar Rodrigues, relator das contas de 2020 da Presidência da República, exigiu que o Palácio do Planalto e o Ministério da Economia entreguem cópias dos documentos ainda ocultos do orçamento secreto. A decisão de abrir a caixa-preta do “tratoraço” inclui a exigência de entrega de ofícios de deputados e senadores, papéis até agora mantidos em sigilo, que formalizaram o direcionamento de bilhões de recursos de emendas de relator-geral do orçamento a redutos eleitorais.

O ministro atendeu recomendação da área técnica que apontou “possível afronta aos princípios da impessoalidade, imparcialidade e equidade na distribuição dos recursos da União” e destacou que “a LDO proíbe a utilização das emendas para influenciar votos no Congresso”.

O Estadão entrevistou 16 renomados advogados, professores e economistas especializados em contas públicas para discutir o esquema. Todos defendem investigação rigorosa e, entre eles, incluindo o ex-ministro da Fazenda Maílson da Nóbrega, há quem fale em indícios de crime de responsabilidade. A configuração pode levar ao impeachment do presidente Jair Bolsonaro por infração às leis orçamentárias e à Constituição.

Também é unânime a opinião segundo a qual o esquema criado por Bolsonaro é um retrocesso nos avanços obtidos após o escândalo dos Anões do Orçamento, que, na década de 1990, desviou recursos de emendas.

Em 2019, Bolsonaro criou um mecanismo que permitiu a um grupo mandar bilhões de reais de emendas de relator (RP9) para suas bases eleitorais, tudo de forma sigilosa. Uma engenharia questionada pelos analistas. Isso contraria a Constituição, que estabeleceu que o princípio da transparência deve reger a elaboração e a execução do Orçamento. Entre as atribuições do Congresso, uma das mais nobres é a aprovação do orçamento federal. É na lei orçamentária que, a cada ano, o País decide suas prioridades, em termos de alocação de recursos para políticas públicas, na busca do desenvolvimento e da melhoria do padrão de vida de seus habitantes.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada


Médicas apresentaram à CPI da Pandemia visões completamente opostas sobre a validade do ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19, e de estudos científicos de eficácia de medicamentos contra a doença (Foto: Reprodução/Agência Senado)

Sem votação em plenário mas com deliberações em comissões (veja abaixo) na semana, as atenções do Senado novamente se voltaram para os depoimentos na CPI da Pandemia. Na condição de convidadas, as médicas Nise Yamaguchi (oncologista e imunologista) e Luana Araújo (infectologista e epidemiologista) apresentaram à comissão visões completamente opostas sobre a validade do ‘tratamento precoce’ contra a Covid-19 e estudos científicos de eficácia de medicamentos contra a doença.

Luana chegou a ser anunciada em 12 de maio pelo ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para assumir o cargo de secretária extraordinária de Enfrentamento à Covid-19, mas o Palácio do Planalto não confirmou a nomeação.

Nise Yamaguchi disse na CPI ser uma “colaboradora eventual” de qualquer governo que precise dela, inclusive de outros países, e negou participar de um ‘gabinete paralelo’ de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro nas ações de combate à pandemia.

“Para quem acompanhou [os depoimentos] a diferença ficou muita clara. A doutora Nise, que merece todo o nosso respeito, não foi capaz de apresentar um único documento, estudo referendado por revista famosa, conhecida como qualificada e de credibilidade, que desse lastro e fundamentasse o entendimento que ela tem favorável a um kit covid, que acabou influenciado diretamente o presidente da República e a política pública que o Brasil escolheu [para fazer frente à Covid-19]”, disse o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), ao avaliar os depoimento da semana à CPI.

Ele lembrou que todos os estudos internacionais de peso, já a partir de metade do ano passado – portanto, com um ano de sua publicação – foram claros em descartar e cloroquina em qualquer tipo de tratamento contra a Covid-19, seja primário ou emergencial (veja aqui).

“É inaceitável um profissional médico de alta qualificação rejeitar todos os estudos técnicos de grandes instituições científicas e dos países que são referência em saúde”, disse.

Acuada, Nise tentou recorrer, como lastro científico, a um estudo do Henry Ford Health System, mas foi contestada pelo senador do Cidadania, que provou que ele foi “descontinuado” após não comprovar a eficácia do medicamento no tratamento da doença. Alessandro Vieira, então, pediu que a médica “faça uma revisão de consciência”.

“Já a doutora Luana apresenta muita clareza, estudos científicos que fundamentam o entendimento, que é do mundo inteiro, no sentido de que não existe um tratamento precoce, mas sim a necessidade de medidas de isolamento quando isso é possível e a corrida pela vacina”, disse o senador, ao resumir a participação da médica na CPI.

‘Sobra negacionismo e falta ciência’

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o País está na posição de número 77 quando se refere à questão da testagem, com 149 testes por cada mil habitantes. Ela questionou Luana sobre informação acerca da quantidade de 7 milhões de testes vencidos, o que representaria um valor da ordem de R$ 700 milhões. Pediu, inclusive, que a CPI averigue essa situação (veja aqui).

“O que me foi informado é que esses testes não venceram; mas eles teriam sido trocados por outros testes com validade superior pra que eles ainda pudessem ser usados”, disse Luana.

“O depoimento da médica Luana Araújo à CPI mostra que ideologia política continua a impedir que profissionais técnicos façam seu trabalho e contribuam para o controle da pandemia. Fica escancarado que no governo sobra negacionismo e falta ciência”, apontou Eliziane Gama em rede social.

Nise Yamaguchi de novo na CPI

Alessandro Vieira pediu um novo depoimento de Nise Yamaguchi à CPI da Pandemia após a exibição de um vídeo na sessão da comissão em que ela diz que falava o ‘tempo todo’ com o presidente Jair Bolsonaro, depois de negar que isso acontecia. Ela depôs à CPI na condição de convidada (veja aqui). 

“Ela já afirmou aqui que mal falava com o presidente da República, que nunca esteve com ele sozinho. Em junho de 2020, foi publicado um vídeo onde ela anuncia publicamente as seguintes palavras: ‘Mandei mensagem para ele, ele não precisava me sondar, sondar pra ser ministra. Ele me conhece e a gente se fala o tempo todo’. Então, a questão de ordem objetivamente,  é pela suspensão ou encerramento da sessão, para que ela seja reconvocada como testemunha, como deve ser”, pediu o parlamentar do Cidadania.

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, a senadora Eliziane Gama também defendeu que Nise Yamaguchi volte a ser ouvida pela CPI da Pandemia na condição de investigada (veja aqui).

“É fundamental que a doutora Nise seja convocada por esta  comissão na condição de testemunha ou de investigada, para o bom êxito dos trabalhos e sucesso das apurações”, alertou Eliziane.

A declaração da parlamentar ocorreu depois de a médica negar à comissão terça-feira (1º) ser a autora de uma minuta de decreto que previa a alteração da bula da cloroquina, medicamento sem comprovação científica para a Covid-19.

A médica contradisse o ex-ministro da Saúde Luiz Henrique Mandetta e o diretor-presidente da Anvisa, Antônio Barra Torres, que em depoimento à CPI apontaram Nise como autora do documento.

‘Governo foi negligente no enfrentamento da pandemia’

Em entrevista ao ‘Em Ponto’ da GloboNews na sexta-feira (04), Eliziane Gama fez um balanço sobre os depoimentos dados à CPI da Pandemia até o momento e quais os próximos passos da comissão (veja aqui).

“O presidente da República tenta fazer as suas justificativas a partir de falas, mas, no ponto de vista da prática, a gente percebe claramente que não há, por parte do presidente, uma mudança de postura”, disse a senadora.

‘Show de desinformação’ e reducionismo

O senador Alessandro Vieira fez duras críticas quarta-feira (02) ao que chamou de “show de exercício de técnicas de desinformação” que se tornou o debate do combate ao coronavírus, durante depoimentos e sessões da CPI da Pandemia (veja aqui)

“São citações vagas de estudos obscuros, referências a nomes estrangeiros de quem nunca ouviu falar, a incapacidade de apontar uma única evidência qualificada e a tentativa de transformar um debate concreto de políticas públicas num debate classista”, criticou o senador na sessão da CPI.

Partidarização’ e ‘politização’ das Forças Armadas

Eliziane Gama e Alessandro Vieira criticaram quinta-feira (03) nas redes sociais a decisão do comando do Exército de não punir o ex-ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello, em procedimento interno da Força para apurar se ele cometeu transgressão militar pela participação em ato político de apoio ao presidente Jair Bolsonaro em maio, no Rio de Janeiro (veja aqui).

“Politização das FA [Forças Armadas] e das polícias, negacionismo homicida, boçalidade e mentira como método de governo,  pandemia descontrolada e fome. Os problemas do Brasil seguem aumentando, mas vamos manter o foco: SALVAR VIDAS e evitar que o desastre se repita. E ele tem nome: Jair Bolsonaro”, postou Alessandro Vieira.

Para Eliziane Gama, a decisão é ‘grave’,  ‘apequena’ o Exército e desrespeita as normas militares.

“Ao não punir Pazuello, o Exército se apequena e, mais, afronta a Constituição ao permitir a  partidarização de um militar da ativa, algo vedado pela nossa Lei Maior. É um desrespeito. Forças Armadas devem defender o País e não governos”, afirmou a senadora.

Informações sobre incêndio em hospital de Aracaju

O líder do Cidadania apresentou requerimento na CPI da Pandemia solicitando informações sobre o incêndio no Hospital Nestor Piva, dia 28 de maio, em Aracaju. A tragédia atingiu dentre outras áreas, a ala de estabilização para pacientes com Covid-19, ocasionando a morte de quatro pessoas e deixando diversas feridas (veja aqui).

“Além do drama de quase 5 mil mortes por Covid-19, Sergipe sofre com esse incêndio no Hospital Nestor Piva. É extremamente necessária a devida apuração dos fatos e eventuais responsabilidades por ação ou omissão neste evento trágico que vitimou os sergipanos e que se relaciona com o objeto desta CPI, na medida em que recursos federais foram disponibilizados e devem ser utilizados para adequada preparação dos meios e instalações hospitalares a fim de enfrentar grande aumento da demanda causado pela pandemia”, destaca Alessandro Vieira, representante do estado no Senado.

Reação contra Copa América no Brasil

A senadora Eliziane Gama reagiu com indignação na rede social contra o Brasil ser sede da Copa América, em substituição a Argentina e Colombia que desistiram de receber o torneio (veja aqui).

Ela classificou a decisão da Conmebol (Confederação Sul-Americana de Futebol) e CBF (Confederação Brasileira de Futebol), com anuência do governo federal, de “deboche” e “surreal”.

“Surreal que um governo que ignore compra de vacinas numa pandemia mundial responda tão rapidamente um pedido para realização de um evento internacional no País. A Copa América no Brasil é um deboche e um desrespeito com as 460 mil famílias em luto no país”, afirmou a parlamentar.

Alessandro Vieira também criticou a decisão da realização da próxima edição da Copa América no País, entre junho e julho, ’em plena’ pandemia de Covid-19, com o apoio do governo federal (veja aqui).

“Já tivemos presidentes conhecidos por “atravessar a rua para pisar na casca de banana do outro lado”. Bolsonaro segue a mesma linha. Não existe nenhuma lógica em aceitar a realização da Copa América em plena pandemia, com risco de 3ª onda. A estupidez realmente não tem ideologia”, afirmou o senador em rede social.

Repúdio ao ataque de Bolsonaro à jornalista

A senadora Eliziane Gama manifestou quarta-feira (02) solidariedade à jornalista Daniela Lima, da CNN, que foi chamada de “quadrúpede” pelo presidente Bolsonaro (veja aqui).

“O xingamento do presidente da República à jornalista é mais um ataque à democracia e à imprensa brasileira”, repudiou a parlamentar, antes do depoimento da médica infectologista Luana Araújo na CPI da Pandemia.

A parlamentar lamentou que os ataques de Bolsonaro tenham contribuído para colocar o Brasil na 107ª posição dos países que mais desrespeitam a liberdade de imprensa no mundo.

Internet grátis para alunos e professores da rede pública

O Congresso Nacional rejeitou nesta terça-feira (1º) o veto do presidente Jair Bolsonaro ao projeto de lei (PL 3477/2020) que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública. Com isso, o projeto, que havia sido totalmente vetado pelo presidente da República, seguirá agora para promulgação para ser transformado em lei (veja aqui).

O relator do projeto no Senado foi o líder do Cidadania, Alessandro Vieira (SE). A proposta determina repasse de R$ 3,5 bilhões da União para estados, Distrito Federal e municípios. As fontes de recursos para o programa serão o Fust (Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações) e o saldo correspondente a metas não cumpridas dos planos gerais de universalização do serviço telefônico fixo.

“Garantir internet é preservar o acesso à educação na pandemia. É diminuir a desigualdade educacional”, afirmou o senador do Cidadania.

Prioridade para beneficiários do Bolsa Família na vacinação

A senadora Eliziane Gama apresentou projeto de lei (PL 1990/2021) para garantir que beneficiários do programa Bolsa Família tenham prioridade na fila de vacinação contra a Covid-19.

“Essa parcela da população, extremamente carente, está mais exposta ao vírus.  Eles são mais prejudicados pela falta de acesso à informação e à infraestrutura de saúde, bem como pela necessidade recorrente de comparecer em órgãos públicos e bancos,  onde há sempre formação de filas para o recebimento do benefício”, justificou a senadora.

A parlamentar lembra ainda que cresceu de forma exponencial o número de pessoas na pobreza e extrema pobreza durante a pandemia. 

“Precisamos dar o devido amparo aos mais vulneráveis”, defende a senadora.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.

Deliberações nesta quarta-feira – 02/06/2021

Órgãos ambientais: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a situação dos órgãos ambientais federais e os impactos para o meio ambiente e para a sociedade (REQ 16/2021).

Plástico descartável: A Comissão do Meio Ambiente (CMA) aprovou requerimento para realização de audiência pública para debater a poluição por plástico descartável e seus impactos (REQ 18/2021).

Desmatamento e queimadas: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de realização de audiência pública para discutir medidas preventivas contra o desmatamento e as queimadas na Amazônia, Pantanal, Cerrado e Mata Atlântica (REQ 17/2021).

Privatização da Eletrobras: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de audiência pública para discutir a MP 1.031/2021 que prevê a privatização da Eletrobras (REQ 13/2021).

Terras Indígenas: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimentos de audiências públicas sobre licenciamento ambiental em terras indígenas. Devem ser convidados os presidentes do Ibama e da Funai e lideranças indígenas (REQs 01 e 09/2021).

Licenciamento ambiental: A Comissão do Meio Ambiente aprovou requerimento de audiência pública para discutir o PL 3.729/2004, que simplifica licenciamento ambiental. O PL prevê dispensa de licenciamento quando houver “utilidade pública” (REQ 11/2021).

CPI da Pandemia: Encerrado o depoimento da médica infectologista Luana Araújo, que durou pouco mais de 7 horas. A CPI volta a se reunir na próxima terça-feira (8) para receber, pela segunda vez, o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga.

CPI da Pandemia: Sobre sua passagem pelo Ministério da Saúde, Luana Araújo falou a Alessandro Vieira (Cid.-SE) que ministro Marcelo Queiroga atendeu seu pedido por autonomia na função. Ela disse que não foi “cerceada” no seu período no órgão.

CPI da Pandemia: Luana reforçou que nunca houve evidências sólidas pelo “tratamento precoce” e que com o tempo surgiram provas contra. À Alessandro Vieira (Cidadania-SE), ela disse que a questão hoje é “anacrônica” e que debate é “reducionista”.

CPI da Pandemia: Sobre a morte de pessoas após tomarem duas doses, Luana explicou que casos são pontuais na vacinação em massa e que graças à vacinação não se vê muitos casos de doenças comuns no passado, como catapora e paralisia infantil.

CPI da Pandemia: A Eduardo Girão (Podemos-CE), Luana disse que “ninguém demoniza cloroquina ou qualquer medicação”. Segundo ela, é preciso ter claro que medicações só têm valor quando indicadas na dose correta e para pacientes aptos a usá-las.

CPI da Pandemia: Questionada sobre o número de infectologistas que faziam parte da equipe de Marcelo Queiroga no Ministério da Saúde, Luana Araújo disse que ela era a única em nível de secretariado: “Não conheci outro colega infectologista”.

CPI da Pandemia: Luana explicou que não existe ferramenta farmacológica na fase inicial que impeça a progressão da covid-19. O que a medicina busca, disse, é identificar precocemente e tratar comorbidades, porque elas fragilizam o organismo.

CPI da Pandemia: A infectologista Luana Araújo explicou que as mutações do coronavírus tornam impossível a imunidade de rebanho natural. A imunidade de rebanho, disse, se dá pela vacinação, que também a possibilita sem causar mais mortes.

CPI da Pandemia: O depoimento do governador do Amazonas, Wilson Lima, foi antecipado para o dia 10, comunicou o presidente Omar Aziz (PSD-AM) em resposta a pedido de Marcos Rogério (DEM-RO). Depoimento de Markinhos Show será reagendado.

CPI da Pandemia: Em resposta a Tasso Jereissati (PSDB-CE), a infectologista Luana Araújo afirmou que existem ferramentas específicas, como o distanciamento social, para cada fase da pandemia, mas não viu discussões sobre isso.

CPI da Pandemia: Indagada por Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre a vacinação em massa em Serrana (SP), Luana disse que a experiência mostrou a importância da velocidade do processo de imunização. “É mais um incentivo ao investimento em vacina”.

CPI da Pandemia: Para a infectologista Luana Araújo, pessoas que defendem algo sem comprovação científica, como a cloroquina, expõem seu grupo a extrema vulnerabilidade. “Todo mundo que diz isso tem responsabilidade sobre o que acontece depois.

CPI da Pandemia: Luana Araújo defendeu a autonomia médica no tratamento de pacientes, mas afirmou que a decisão do profissional deve ser baseada em pilares como “conhecimento científico acumulado”, “ética” e “responsabilização”.

CPI da Pandemia: A médica Luana Araújo informou não ter conhecimento sobre existência de gabinete paralelo dentro do governo e que o próprio ministro Marcelo Queiroga a comunicou que sua nomeação não sairia, pois não teria aval da Casa Civil.

CPI da Pandemia: Luana disse que sofre ameaças à integridade, invasão à privacidade e falsas acusações desde o início da pandemia, como ocorre com outros infectologistas. As ameaças a fizeram abrir um site científico e educativo.

CPI da Pandemia: “Não foi me dada nenhum tipo de justificativa para a minha saída”, disse Luana ao relatar estar trabalhando há alguns dias quando foi comunicada que sua nomeação não sairia. Segundo ela, Queiroga é quem pode explicar o motivo.

CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros, Luana negou que tenha conversado sobre “tratamento precoce” contra a covid com o ministro Marcelo Queiroga. Ela classificou essa discussão de “delirante, esdrúxula, anacrônica e contraproducente”.

CPI da Pandemia: A infectologista Luana Araújo disse que convidou os profissionais mais talentosos de sua área para trabalhar na secretaria, mas eles não aceitaram por conta da “polarização esdrúxula” e da “politização incabível” do momento.

CPI da Pandemia: Mesmo sem ter sido oficialmente nomeada, a médica Luana Araújo disse que atuou como consultora do ministro Marcelo Queiroga. Ela disse que não recebeu “um centavo” por esses dias de trabalho e pagou do bolso os deslocamentos.

CPI da Pandemia: Luana disse que foi chamada pelo governo para ajudar na interlocução com estados e municípios. Para ela, ciência não tem lado. E saúde pública é mais do que médicos e hospitais: é atenção primária e parceria com a comunidade.

CPI da Pandemia: Omar Aziz e Tasso Jereissati afirmaram que Otto Alencar foi “técnico” nas perguntas a Nise Yamaguchi na terça. Alessandro Vieira disse que pode ter havido um “exagero de retórica”, mas reforçou que Nise mentiu à CPI.

CPI da Pandemia: Começou o depoimento da médica infectologista Luana Araújo. Os senadores querem ouvir a versão de Luana sobre o cancelamento de sua nomeação para o Ministério da Saúde.

CPI da Pandemia: Omar Aziz explica que enquanto o STF não decidir sobre a ação de governadores, que recorreram para não irem à CPI como convocados, os depoimentos de 9 já convocados estão mantidos. O primeiro será Wilson Lima, do Amazonas, dia 29.

Deliberações nesta terça-feira – 01/06/2021

Alteração no Orçamento: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que altera a Lei Orçamentária Anual de 2021 (PLN 7/2021). Também aprovado pelos deputados, texto vai a sanção.

Recursos para pesquisa: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram concessão de crédito suplementar de R$ 1,88 bilhão para projetos de desenvolvimento tecnológico de empresas no âmbito do FNDCT (PLN 8/2021). Vai a sanção.

Reforço orçamentário: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que autoriza crédito suplementar para reforço orçamentário de cinco ministérios (PLN 6/2021). Vai a sanção.

Reforço orçamentário: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram crédito especial no valor de R$ R$ 584,26 milhões para três ministérios (PLN 5/2021). Já aprovado pelos deputados, texto vai a sanção.

Vetos presidenciais: Os senadores mantiveram veto à norma que autorizaria estados e municípios a adquirirem doses de vacinas em caráter suplementar (Veto 9/2021).

Vetos presidenciais: Os senadores mantiveram itens do veto à norma que institui a Nova Lei de Licitações a Contratos Administrativos (Veto 13/2021).

Orçamento 2021: Em sessão do Congresso Nacional, os senadores aprovaram projeto que autoriza crédito suplementar no valor de R$ 19,76 bilhões para restabelecer despesas primárias do Orçamento 2021 (PLN 4/2021). Vai a sanção.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto às normas que instituem os Fundos de Investimento nas Cadeias Produtivas Agroindustriais — Fiagro (Veto 12/2021). Os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que concede isenção de pagamento da conta de luz aos consumidores do Amapá (Veto 17/2021). Os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram itens dos Vetos 5/2021 (serviços ambientais); 7/2021 (setor elétrico); 11/2021 (Governo Digital) e 16/2021 (Lei Orçamentária Anual de 2021). Derrubados também pelos deputados, os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram o veto à norma que altera a Lei Aldir Blanc (Lei 14.017/2020) para prorrogar o auxílio emergencial ao setor cultural durante a pandemia (Veto 21/2021). Os textos serão votados pelos deputados.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que garante acesso à internet, com fins educacionais, a alunos e professores da educação básica pública (Veto 10/2021). Os textos vão a promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram veto à norma que autoriza transferências voluntárias para municípios de até 50 mil habitantes (Veto 15/2021). Os textos vão a promulgação.

Veto presidencial: Os senadores derrubaram veto à lei que estabelece o pagamento de auxílio emergencial à mulher provedora de família monoparental (Veto 35/2020). Os textos vão à promulgação.

Vetos presidenciais: Os senadores derrubaram itens do veto à norma que institui a Nova Lei de Licitações a Contratos Administrativos (Veto 13/2021). Os textos seguem para votação dos deputados.

CPI da Pandemia: Alessandro Vieira questionou Nise acerca dos “estudos” que ela menciona — já refutados, segundo o senador — e a desafiou a apresentar algum que tenha sido publicado em revistas científicas qualificadas. Ela não soube responder.

CPI da Pandemia: Em resposta a Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Nise disse que vários países discutem a questão da cloroquina e vários estudos têm reunido dados que atestam a eficácia do tratamento precoce.

CPI da Pandemia: Após perguntas técnicas, Otto Alencar (PSD-BA) questiona capacidade da médica Nise Yamaguchi para tratar do combate à covid-19: “A senhora não sabe nada de infectologia; foi aleatória, superficial”, disse o senador.

CPI da Pandemia: Em resposta a Humberto Costa (PT-PE), Nise disse que temas como máscaras, lockdown e vacinas não foram debatidos em reunião do gabinete de crise de que participou. “Tudo que se tinha que falar, não se falava”, criticou o senador.

CPI da Pandemia: Em resposta a Eliziane Gama (Cidadania-MA), que apontou serem as entidades médicas no País contrárias ao uso de cloroquina e hidroxicloroquina, Nise disse que há, sim, evidências científicas da eficácia desses medicamentos.

CPI da Pandemia: Respondendo a Omar Aziz (PSD-AM), Nise Yamaguchi disse que encontrou Bolsonaro “umas quatro vezes”, “em nenhum momento eu e ele isoladamente”, e que foi como “convidada” a uma reunião do comitê de crise interministerial.

CPI da Pandemia: Nise afirmou que o atraso no início do tratamento e a dificuldade de diagnóstico determinam o número de mortes e outras questões da pandemia. Vacinas, uso de máscaras e outras medidas é que vão melhorar a situação, disse.

CPI da Pandemia: Nise afirmou que o atraso no início do tratamento e a dificuldade de diagnóstico determinam o número de mortes e outras questões da pandemia. Vacinas, uso de máscaras e outras medidas é que vão melhorar a situação, disse.

CPI da Pandemia: Nise disse que teve poucos encontros com Bolsonaro e que nunca debateu imunidade de rebanho com ele. Disse desconhecer ter havido um “gabinete paralelo” nos primeiros meses da pandemia, definindo-se como “colaboradora eventual”.

CPI da Pandemia: Questionada pelo relator, Nise afirmou que a imunidade de rebanho por contaminação era uma discussão pertinente no ano passado. Entretanto, a médica disse agora acreditar que a imunidade de rebanho deve ser alcançada com vacinas.

CPI da Pandemia: Em sua apresentação, Nise afirmou ser colaboradora de qualquer governo. Disse que em março de 2020 já havia nota do MS sobre uso de cloroquina e hidroxicloroquina, além de resolução da Anvisa, e defendeu uso dos remédios no CFM.

CPI da Pandemia: Em questão de ordem, Marcos Rogério (DEM-RO) considerou “intempestiva” a mudança de pauta para ouvir nesta quarta a médica Luana Araújo. O presidente Omar Aziz (PSD-AM) manteve a alteração, alegando que a CPI “é muito dinâmica”.

CPI da Pandemia: Na abertura da reunião, senadores criticaram a realização da Copa América de futebol no Brasil, anunciada nesta segunda (31), em meio à pandemia. Humberto Costa (PT-PE) entrou com ação no STF para barrar o evento.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Os senadores Alessandro Vieira e Eliziane Gama estão se destacando pela forma objetiva de inquerir os depoentes na CPI da Pandemia, conseguindo obter informações importantes e expondo contradições das testemunhas com base em dados e documentos (Foto: Reprodução/Agência Senado)

O Senado segue deliberando projetos e medidas provisórias (veja abaixo) em sessões remotas enquanto os trabalhos de investigação da CPI da Pandemia entraram na quarta semana. Além de ouvir a secretária de Gestão do Trabalho e Educação do Ministério da Saúde, Mayra Pinheiro, e o diretor do Instituto Butantan, Dimas Covas, em depoimentos que reforçaram a recusa de compra de vacinas pelo governo Bolsonaro e contradições sobre o colapso de saúde em Manaus, a comissão aprovou quarta-feira (26) a convocação de nove governadores e a reconvocação do ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e do atual titular da pasta, Marcelo Queiroga.

Os senadores Alessandro Vieira (Cidadania-SE), suplente da CPI, e Eliziane Gama (Cidadania-MA), que não integra o colegiado mas participa das reuniões como representante da bancada feminina, estão se destacando pela forma objetiva de inquerir os depoentes, conseguindo obter informações importantes e expondo contradições das testemunhas com base em dados e documentos.

Na terça-feira (24), além de defender o tratamento precoce contra a Covid-19, Mayra Pinheiro deu uma versão diferente sobre a falta de oxigênio em Manaus da que foi apresentada pelo o ex-ministro Pazuello aos senadores.

“Infelizmente, a senhora está prestando um desserviço no Brasil no momento tão grave que nós estamos realmente enfrentando que é o período de pandemia”, reagiu a senadora Eliziane Gama pelo fato de a secretária ter admitido que não sabia da falta de oxigênio em Manaus quando ela e uma equipe do Ministério da Saúde estiveram na cidade nos primeiros dias de janeiro deste ano, no auge da crise de Covid-19 (veja aqui: https://cidadania23.org.br/2021/05/25/mayra-pinheiro-presta-um-desservico-no-enfrentamento-a-pandemia-de-covid-diz-eliziane-gama/).

Alessandro Vieira criticou a postura da secretária pela defesa da prescrição de medicamentos sem comprovação científica para a Covid-19, e por não considerar estudos em sentido contrário das ‘maiores entidades médicas do mundo’ e do País (veja aqui: https://cidadania23.org.br/2021/05/25/alessandro-vieira-critica-mayra-pinheiro-por-defender-medicamentos-sem-comprovacao-cientifica-para-covid/).

“A tese que nós estamos ouvindo aqui, que não veio só da senhora, veio também de colegas senadores, vai na linha de que existe um complô mundial em que o mundo decidiu, por conta da influência da indústria farmacêutica, negar às pessoas um medicamento e matar [por meio do coronavírus]”, disse o senador, ao lembrar que o Brasil já ultrapassava 450 mil mortos pela pandemia.

Para o parlamentar do Cidadania, Mayra Pinheiro optou em seu depoimento por ignorar os fatos e desinformar a população brasileira.

“Difícil entender a motivação desta conduta que parece ser um padrão na equipe do governo. A sensação é de que estão proibidos de reconhecer erros e corrigir condutas. Já são mais de 450 mil mortos”, postou em rede social.

Sabotagem sistemática de compra de vacinas

O senador Alessandro Vieira afirmou quinta-feira (27) no depoimento de Dimas Covas à CPI que a estratégia deliberada do presidente Bolsonaro e do Ministério da Saúde para o enfrentamento da pandemia de coronavírus, no sentido contrário ao de impulsionar a vacinação em massa e cuidados básicos, parece ser diretamente responsável pela curva ascendente de contaminação e mortos no País.

“Esse é o tamanho do desastre. O desenvolvimento da Coronavac foi sistematicamente sabotado pelo governo federal. As ofertas [de vacina] chegaram, foram recusadas. Chegaram os pedidos de apoio financeiro, e eles não foram atendidos, ou foram só para outros fornecedores”, disse.

O diretor do Instituto Butantan afirmou que o governo não respondeu a ofertas do laboratório para a compra e produção da Coronavac, que foram feitas ainda em julho de 2020.

Dimas Covas confirmou que a opção pela vacinação em massa dos brasileiros teria reduzido fortemente a curva de contaminação de Covid-19.

Campanha de desinformação e fake news

Alessandro Vieira afirmou ainda na sessão com o diretor do Butantan que a campanha de desinformação, e até de impulsionamento de fake news, por parte do governo federal, “atrapalhou o ritmo de vacinação e a defesa da saúde”.

Além do próprio presidente, diretamente, e seus principais auxiliares, o senador do Cidadania apontou para a responsabilidade da própria CPI.

“Estamos acompanhando aqui, numa CPI do Senado, absurdos que não podemos deixar passar em branco”, disse o senador, citando declarações fora do contexto sobre a pandemia e remédios sem comprovação científica, números sem parâmetros e frases “que evocam preconceitos tradicionais” entre os integrantes da comissão.

’Fase dois’ com convocação de governadores

A CPI da Pandemia aprovou quarta-feira (26) a convocação de nove governadores de estados onde foram realizadas operações da Polícia Federal e Ministério Público Federal para apurar supostos desvios de recursos federais do combate à Covid-19. Os requerimentos foram apresentados pelo senador Alessandro Vieira e outros senadores (veja aqui: https://cidadania23.org.br/2021/05/26/cpi-abre-fase-dois-com-convocacao-de-governadores-diz-alessandro-vieira/.

“Amapá, Amazonas, Distrito Federal, Rondônia, Roraima, Santa Catarina, Tocantins, Pará e Piauí. CPI inicia a fase 2”, escreveu em rede social o parlamentar do Cidadania, ao apontar os estados cujos governadores irão depor na comissão de inquérito, que investiga possíveis falhas e omissões na atuação do governo federal no combate à pandemia do novo coronavírus, e o repasse de recursos a estados e municípios.

Acareação entre testemunhas na CPI

Ao considerar que depoimentos à CPI da Pandemia até o momento estão ‘marcados por mentiras e contradições’, a senadora Eliziane Gama defendeu em entrevista à CNN uma acareação entre o ex-ministro da Saúde, Eduardo Pazuello, e o ex-secretário de Comunicação do governo Jair Bolsonaro, Fabio Wajngarten (veja aqui: https://cidadania23.org.br/2021/05/25/eliziane-gama-defende-acareacao-entre-testemunhas-da-cpi-da-pandemia/).

Segundo a senadora, o depoimento de Pazuello à CPI foi “marcado por muitas mentiras e contradições”, e os próximos passos da comissão devem ser tomados norteados pelas falas dele à comissão.

“O depoimento [de Pazuello] nos deu também um norte do que vamos fazer nos próximos dias. Entre os próximos passos a serem tomados pela CPI está, por exemplo, uma acareação. Vimos a contraposição entre o que Pazuello e Fabio Wajngarten falaram em relação aos presidentes da Pfizer e Anvisa [Agência Nacional de Vigilância Sanitária]. Fica claro a necessidade de acareação para os próximos dias e de forma muito constatada nas mentiras apresentadas pelo ex-ministro da Saúde”, diz Eliziane Gama.

Líder do bloco parlamentar Senado Independente, a senadora do Maranhão defendeu, em entrevista ao Jornal da CBN, segunda-feira (24), a reconvocação de Eduardo Pazuello na CPI da Pandemia (veja aqui: https://cidadania23.org.br/2021/05/24/eliziane-gama-defende-reconvocacao-de-pazuello-na-cpi-e-critica-presenca-do-ex-ministro-em-ato/).

A parlamentar destacou que, logo após o depoimento do ex-ministro, os senadores já viram a necessidade de reconvocá-lo, “sobretudo pelas várias contradições que foram apresentadas por ele”. Em sua avaliação, durante todo o transcorrer da fala de Pazuello, foram constatadas mentiras.

Eliziane Gama criticou ainda a presença do ex-ministro da Saúde em uma manifestação que ocorreu dia 23, no Rio de Janeiro. Pazuello estava ao lado do presidente Jair Bolsonaro e ambos não usavam máscaras.

‘CPI não é para fazer discurso’

Em entrevista ao jornal ‘Estado de Minas’, o senador Alessandro Vieira (SE) disse que não cabe fazer discurso em CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito). Segundo ele, que tem ganhado notoriedade pela forma como participa dos interrogatórios conduzidos pela CPI Pandemia, a comissão ‘não é para falar’, mas ‘para ouvir’ (veja aqui: https://cidadania23.org.br/2021/05/25/alessandro-vieira-diz-que-cpi-nao-e-para-fazer-discurso-mas-para-ouvir/).

Ele reconheceu na conversa com o jornal mineiro que a experiência como delegado da Polícia Civil de Sergipe o auxilia na condução de suas intervenções. Ao contrário de muitos colegas, Alessandro Vieira opta por não fazer preâmbulos ou discursos em meio às perguntas. Os 15 minutos regulamentares da fala do senador na CPI são recheados de indagações diretas, que muitas vezes impedem respostas furtivas.

“É uma Comissão Parlamentar de Inquérito, então o momento que o parlamentar dispõe é para questionar a testemunha ou o investigado. Não é para fazer discurso. Entendo perfeitamente que alguns colegas façam a opção pelo discurso, mas claramente isso não é produtivo”, analisou, ao explicar a postura adotada durante os trabalhos da CPI.

Garantir vagas para mulheres em comissões do Senado

A senadora Eliziane Gama apresentou projeto de resolução (PRS 36/2021) para alterar o Regimento Interno do Senado e assegurar a participação de pelo menos dois membros da bancada feminina nas Comissões Permanentes e Temporárias da Casa (veja aqui: https://cidadania23.org.br/2021/05/26/eliziane-gama-apresenta-projeto-para-garantir-vagas-para-mulheres-em-comissoes-do-senado/).

Para a senadora, a representatividade feminina precisa ser fortalecida nas diversas comissões do Senado.

“A proposta se insere no processo de fortalecimento da atuação do movimento das mulheres no Parlamento, com vistas à obtenção da igualdade de gêneros na política, movimento que vem se desenvolvendo no nosso País e em todo mundo”, justificou Eliziane Gama.

Atuação para impedir contágio da cepa indiana

A senadora do Cidadania destacou as medidas que estão sendo tomadas pelo governo do Maranhão para impedir a contaminação da cepa indiana da Covid-19 no estado(veja aqui: https://cidadania23.org.br/2021/05/21/eliziane-gama-destaca-atuacao-do-governo-do-maranhao-para-impedir-contagio-da-cepa-indiana/).

“As autoridades de saúde do Maranhão têm agindo de forma rápida e preventiva para impedir que esta variante de Covid contamine mais pessoas”, afirmou.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.

QUINTA-FEIRA – 27/05

Inteligência artificial: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para a discussão do PL 872/2021, que dispõe sobre o uso da inteligência artificial (RQS 1.601/2021).

Eletrobras: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para discussão da MP 1.031/2021, que viabiliza a privatização da Eletrobras (RQS 1.565/2021).

Superendividamento: Foi adiada a votação do PL 1.805/2021, que altera o Código de Defesa do Consumidor para prevenir o superendividamento e proteger o consumidor contra propaganda enganosa e juros abusivos.

Cidadania brasileira: Foi adiada a votação da PEC 6/2018, que impede a perda automática da cidadania brasileira para quem obtém outra nacionalidade.

Educação Conectada: Foi adiada a votação do PL 142/2018, que institui a Política de Inovação Educação Conectada, com medidas para garantir a universalização do uso da internet na rede pública de ensino.

Acessibilidade nos cinemas: Aprovada a MP 1.025/2020, que prorroga por dois anos o prazo para que as salas de cinema tenham recursos de acessibilidade para pessoas com deficiência. O prazo passa para 5 de janeiro de 2023. Vai a promulgação.

Benefício de Prestação Continuada: Aprovado o PLV 10/2020, oriundo da MP 1.023/2020, que altera a renda mensal per capita para permitir pagamento do Benefício de Prestação Continuada a família incapaz de prover pessoa com deficiência ou idosa. Texto vai a sanção.

Barreiras sanitárias: Aprovada a criação de barreiras sanitárias contra covid-19 para proteger áreas indígenas (MP 1.027/2021), com controle de trânsito de pessoas e mercadorias para evitar a contaminação. O texto vai a promulgação.

Salário mínimo: Aprovada a MP 1.021/2020, que fixou o valor do salário mínimo de R$ 1.100 a partir de 1º de janeiro de 2021, que corresponde a R$ 36,67 por dia e R$ 5 por hora. Vai a promulgação.

Imóveis rurais: Aprovada a prorrogação, por 10 anos, do prazo para que o detentor do título de alienação de imóvel rural solicite ao Incra a sua ratificação. (PL 1.792/2019). Vai a sanção.

Sudene: Aprovado o PLC 148/2017, que estende a área de atuação da Sudene com a inclusão dos municípios do Vale do Rio Doce, em Minas Gerais, e municípios do Espírito Santo. Vai a sanção.

Automóveis sem IPI: Aprovada a prorrogação da isenção do IPI na aquisição de automóveis para uso no transporte autônomo de passageiros e por pessoas com deficiência (PL 5.149/2020). Isenção vale até 31 de dezembro de 2026. O texto vai à Câmara.

CPI da Pandemia: Respondendo ao senador Jean Paul Prates, Dimas Covas informou que não tem parentesco com a família do ex- governador Mário Covas (SP). Ele também disse que não houve estímulo à vacina por parte do governo federal.

CPI da Pandemia: Na resposta a Zenaide Maia, Covas afirmou ter alertado pessoalmente o Ministério da Saúde quanto à gravidade no atraso da compra de vacinas. Disse também ser contra prescrever remédios sem comprovação científica contra a covid-19.

CPI da Pandemia: Fabiano Contarato (Rede-ES) afirmou que o depoimento do chefe do Butantan demostrou que o governo Bolsonaro foi omisso na contratação da Coronavac, deixando “visível a responsabilidade do governo” no atraso da vacinação.

CPI da Pandemia: Renan Calheiros requisitou que seja criado um grupo de servidores do Senado para servir como “agência de checagens” da CPI. Ele acrescentou que a imprensa privada também está ajudando a comissão com suas coberturas e checagens.

CPI da Pandemia: Ao responder ao senador Alessandro Vieira, Dimas Covas defendeu a vacinação contra a gripe e contra a covid- 19. Ele disse ao longo da história que vacinas têm salvado vidas e a coletividade, permitindo o avanço da civilização.

CPI da Pandemia: Em resposta a Eduardo Girão (Podemos-CE), Covas disse que CoronaVac apresenta proteção imunológica superior a 85%, podendo chegar a 100%: “Nenhuma vacina é proteção absoluta. Comorbidades e fatores individuais também influenciam”.

CPI da Pandemia: Indagado por Humberto Costa (PT-PE), Covas disse que a imunidade de rebanho foi mundialmente descartada. Para o diretor, a vacina não teria abortado a 2ª e a 3ª ondas sozinha, sendo fundamentais as medidas de contenção do vírus.

CPI da Pandemia: Dimas Covas afirmou que o atraso na entrega de insumos não é por conta do produtor, e sim do governo chinês. Segundo ele, manifestações não favoráveis ao país estão causando o problema.

CPI da Pandemia: Para Omar Aziz (PSD-AM), o governo é contraditório ao investir R$ 2 bilhões na vacina da AstraZeneca, antes de a Anvisa liberar o uso, e nada na CoronaVac. Ele disse que o boicote à CoronaVac se dá por razões ideológicas.

CPI da Pandemia: Dimas Covas disse que a vacina ButanVac foi apresentada ao ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, mas ainda não há tratativas com a pasta. A expectativa do Butantan é entregar até 40 milhões de doses no último trimestre de 2021.

CPI da Pandemia: Dimas Covas acredita que a vacinação contra Covid-19 deverá ser regular, com doses anuais de reforço. Isso dependerá de questões como a qualidade dos imunizantes desenvolvidos e decisões de governo, afirmou.

CPI da Pandemia: Reconhecido internacionalmente, o Instituto Butantan teve sua imagem prejudicada por campanhas negativas feitas em mídias sociais, incluindo vídeos divulgados pelo presidente Bolsonaro, segundo Dimas Covas.

CPI da Pandemia: Dimas Covas disse que a politização da vacina, pelo governo federal, atrasou a imunização de milhões de brasileiros e é uma das causas para que o Brasil seja o segundo país com mais mortes pela Covid-19.

CPI da Pandemia: De acordo com Dimas Covas, manifestações “pesadas” contra a CoronaVac nas redes sociais dificultaram a velocidade do estudo clínico. Segundo ele, também houve desinformação sobre a eficácia das vacinas, que não pode ser comparada.

CPI da Pandemia: O diretor do Butantan alegou falta de matéria-prima para não ter cumprido a entrega de vacinas em setembro e apontou burocracia do governo para essa liberação. O calendário poderia ter sido cumprido em agosto, disse Dimas Covas.

CPI da Pandemia: Dimas Covas disse que acordo do Butantan com o Ministério da Saúde, em outubro, incorporaria na ocasião 46 milhões de doses de vacinas ao Plano Nacional de Imunização. Mas a interferência do presidente Bolsonaro vetou o acordo.

QUARTA-FEIRA – 26/05

Prorrogação de estágios: Aprovado proposta que permite ampliação do período de estágios, enquanto durar a pandemia da covid-19 (PL 4.014/2020). O texto aprovado limita em seis meses a prorrogação de estágios não obrigatórios. Vai à Câmara.

Imposto de Renda: O Senado aprovou a suspensão, até o final deste ano, do prazo de 180 dias para isenção de Imposto de Renda sobre ganhos na venda de imóveis quando usados na compra de outro imóvel (PL 3.884/2020). Texto vai à Câmara.

Automóveis sem IPI: Adiada a votação do o PL 5.149/20, que prorroga isenção do IPI sobre automóveis para uso no transporte autônomo de passageiros e por pessoas com deficiência. Os senadores querem definir o valor máximo para aquisição.

Voos cancelados: Aprovado o PLV 9/2021 (MP 1.024/2020), que altera o período no qual serão aplicadas as regras para reembolso de voos cancelados pelas empresas aéreas e para os casos de desistência do consumidor. Vai a sanção.

Inteligência artificial: Foi retirado de pauta o PL 872/2021, projeto de lei que estabelece regras para o uso da Inteligência Artificial no Brasil, tendo como base marcos éticos e diretrizes aprovados em outros países.

20 anos do Dnit: Os senadores aprovaram o RQS 1.539/2021, requerimento para realização de sessão especial para celebrar os 20 anos do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes (Dnit)

Alysson Paolinelli: Aprovada a realização de sessão especial para homenagear o ex-ministro da Agricultura Alysson Paolinelli, indicado ao Prêmio Nobel da Paz 2021 por promoção da “revolução verde” no Brasil (RQS 1.542/2021).

CPI da Pandemia: A comissão aprovou a convocação de Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República. Omar Aziz (PSD-AM) encerrou a reunião e anunciou a votação de novos requerimentos na próxima semana.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) negou o pedido de Marcos Rogério (DEM-RO) para convocar o pastor Silas Malafaia.

CPI da Pandemia: A CPI aprovou a convocação de Arthur Weintraub, ex-assessor da Presidência da República. Em um vídeo divulgado pela imprensa, ele indica ter coordenado um grupo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro durante a pandemia.

CPI da Pandemia: A CPI aprovou a convocação de Carlos Wizard, empresário que trabalhou um mês gratuitamente e sem contrato para o Ministério da Saúde.

CPI da Pandemia: Aprovadas as reconvocações do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, e do ex-titular da pasta Eduardo Pazuello.

CPI da Pandemia: Ao ser questionado por Eduardo Girão (Podemos-CE) sobre a convocação de prefeitos de capitais, o presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), chamou o senador de oportunista: “Vossa excelência estava lá e escutou o que nós acordamos”.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) negou pedido de Eduardo Girão (Podemos-CE) para votar requerimentos para convocação do diretor-geral do Consórcio Nordeste, Carlos Gabas, e do ex-presidente da entidade, governador Rui Costa, da Bahia.

CPI da Pandemia: A comissão aprovou as convocações dos governadores de Amazonas, Pará, Distrito Federal, Tocantins, Santa Catarina, Roraima, Amapá, Rondônia e Piauí, além do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel.

CPI da Pandemia: A CPI da Pandemia vai realizar duas reuniões para debater a eficácia de tratamentos contra Covid-19 com drogas como a cloroquina. Os parlamentares devem ouvir quatro especialistas, dois a favor e dois contra o procedimento.

CPI da Pandemia: O senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) protocolou requerimento para ouvir o presidente Jair Bolsonaro. A convocação de presidente da República por CPI, no entanto, é um tema controverso no meio jurídico.

CPI da Pandemia: Omar Aziz (PSD-AM) suspendeu a reunião da comissão para reunir os senadores em outra sala, em reunião secreta.

CPI da Pandemia: A reunião foi convocada exclusivamente para votar 142 requerimentos em pauta. Entre eles, pedidos de convocação de governadores de AM, PA, RJ, DF, TO, SC, RR, AM e RO.

TERÇA-FEIRA – 25/05

Acordo internacional: Aprovado o PDL 74/2020, que confirma acordo de 2013 sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Equador. O texto vai à promulgação.

Primeiro emprego: Aprovada regras para o contrato de primeiro emprego com carteira de trabalho, para trabalhador matriculado em curso superior ou profissionalizante (PL 5.228/2019). O projeto segue para votação na Câmara.

Escola bilíngue para surdos: Aprovado o projeto que garante a educação bilíngue para surdos (PL 4.909/2020). A proposta determina que a Língua Brasileira de Sinais (Libras) seja a primeira língua e o português escrito, a segunda. Texto vai à Câmara.

Ampliação da internet: Foi aprovado com mudanças o PLV 8/2021, oriundo da MP 1.018/2020. O texto retorna à Câmara dos Deputados. O texto cria incentivos fiscais para a expansão da internet banda larga por satélite e a plataformas de streaming.

CPI da Pandemia: O líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE), afirmou que, caso a vacinação no Brasil siga no ritmo atual, o banco UBS avalia que o PIB crescerá mais de 4% em 2021, “com risco pequeno de uma 3ª onda”.

CPI da Pandemia: Mayra disse não ser “mentirosa”, reagindo a Rogério Carvalho (PT-SE), para quem “todos vêm treinados à CPI para mentir e enganar o Brasil”. Ele mostrou vídeos em que ela se contradiz. “Vim na qualidade de técnica”, disse ela.

CPI da Pandemia: Mayra Pinheiro disse que relatava diariamente ao Ministério da Saúde a crise em Manaus quando lá esteve, no início de janeiro. Alessandro Vieira (Podemos-SE) disse que governo tinha tais informações quando se recusou a intervir.

CPI da Pandemia: Eduardo Braga lembrou que Mayra não tem trabalhos científicos sobre medicamentos. E criticou a médica por ter detratado cientistas que pesquisaram a cloroquina em Manaus, reforçando que estes cientistas têm respaldo internacional.

CPI da Pandemia: Nota da Confederação Israelita do Brasil (Conib) repudia menção ao nazismo feita por Renan Calheiros (MDB-AL) no início da audiência. Renan disse que não comparou pandemia ao Holocausto, e sim, “atitude de negação” de autoridades.

CPI da Pandemia: Mayra Pinheiro defendeu o uso da cloroquina em pacientes na fase inicial da Covid-19. “No contexto da pandemia, não podemos esperar o mais alto nível da evidência de eficácia, porque ela não vem no curto espaço de tempo”.

CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) garantiu, com base em análise científica, que não há estudos no mundo que mostrem que os antiparasitários cloroquina e hidroxicloroquina tenham ação antiviral. Mayra manteve a defesa do uso dos medicamentos.

CPI da Pandemia: Mayra Pinheiro disse não achar “adequado” ser chamada de “capitã cloroquina”. “Não acho o termo adequado. Não sou oficial de carreira militar. Sou uma médica respeitada no meu estado. Prefiro ser chamada doutora Mayra Pinheiro”.

CPI da Pandemia: Questionada por Eliziane Gama (Cidadania-MA) sobre por que não seguiu recomendação da Sociedade Brasileira de Pediatria para não uso de cloroquina em crianças, Mayra disse que o Ministério da Saúde não é obrigado a atender essas recomendações.

CPI da Pandemia: Na última resposta a Renan Calheiros, Mayra Pinheiro, disse que mantém a recomendação de cloroquina e hidroxicloroquina no chamado “tratamento precoce” contra a Covid-19.

CPI da Pandemia: Mayra Pinheiro disse que não orientou o ministro Pazuello a submeter a autorização da cloroquina à Conitec antes de publicar notas informativas que orientam o uso do medicamento devido à lentidão do processo e por “priorizar salvar vidas”.

CPI da Pandemia: Mayra Pinheiro afirmou que teve conhecimento do desabastecimento de oxigênio em Manaus em 8 de janeiro. Ela disse que esteve na cidade até o dia 5, mas não foi informada pela Secretaria de Saúde do Amazonas sobre falta do insumo.

CPI da Pandemia: Renan questionou o porquê de o Ministério da Saúde não ter previsto falta de oxigênio em Manaus, já que relatório de Pazuello previa aumento de casos entre 11/1 e 15/1. Mayra disse que não é competência do ministério o fornecimento de oxigênio.

CPI da Pandemia: Após exibição de vídeo em que Mayra cita o “efeito rebanho”, ela alegou que a defesa foi de imunidade de rebanho em crianças e que, na população geral, não poderia ser usada indistintamente. Negou que a tese fosse defendida no MS.

CPI da Pandemia: Mayra disse que o estudo da OMS (Organização Mundial da Saúde) que qualificou a cloroquina como “ineficaz” contra a Covid tem “metodologia questionável”. Disse ainda que a OMS demorou a reconhecer a gravidade da pandemia, “o que provavelmente agravou a crise”.

CPI da Pandemia: Mayra afirmou que o Ministério da Sáude nunca indicou “tratamento precoce” para Covid-19, tendo apenas criado nota orientativa que estabeleceu doses seguras de medicamentos. Ela também disse nunca ter recebido ordem para defender a cloroquina.

CPI da Pandemia: Mayra Pinheiro defendeu a autonomia médica concedida pelo Conselho Federal de Medicina e disse que as ciências só são respeitadas quando aceitam o princípio da autocorreção permanente.

CPI da Pandemia: A CPI recebeu 100 gigabytes de documentos sigilosos. Teor não pode ser reproduzido em reunião aberta. Mas, segundo Omar Aziz, “fica a critério dos senadores formularem questões”. Vazamento pode configurar quebra de decoro.