Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Parlamentares do Cidadania tiveram uma semana de intensos trabalhos no plenário e nas comissões da Casa (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

Na penúltima semana de trabalhos legislativos antes do recesso parlamentar de fim de ano, os senadores aprovaram projetos de grande repercussão na vida dos brasileiros. No plenário, os destaques foram o projeto que institui o Biênio da Primeira Infância, a proposta que determina o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que agiliza a transferência de recursos a estados e municípios, o projeto de incentivo ao cinema brasileiro e o avanço do pacote anticrime sugerido pelo ministro da Justiça, Sérgio Moro, dentre outros.

Embora as propostas do pacote anticrime tenham sido reapresentadas no Senado pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), o parlamentares aprovaram, na quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 6.341/2019), cujo texto é resultado de um grupo de trabalho da Câmara dos Deputados que fez várias alterações na versão original proposta por Moro. O projeto não foi modificado pelos senadores e segue agora para a sanção presidencial (veja aqui).

Ficou fora do texto final itens como a ampliação da chamada “excludente de ilicitude” — que isentaria de punição policiais que viessem a matar “sob medo, surpresa ou violenta emoção”.

“É o maior pacote de endurecimento penal e processual penal dos últimos anos na história do Brasil”, afirmou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

O parlamentar elogiou os partidos pela “construção do consenso” em torno do projeto, aprovado por acordo de lideranças.

“Era uma expectativa, agora passa a ser uma realidade, e é realidade graças ao trabalho de todos”, o parlamentar do Cidadania.

Prisão após 2ª instância

Senadores votaram “representando o pensamento de seus eleitores”, diz Alessandro Vieira (Foto: Roque de Sá)

O parlamentar do Cidadania de Sergipe comemorou a aprovação, na terça-feira (10), pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do projeto de lei (PLS 166/2018) que altera o CPP (Código de Processo Penal) para permitir a prisão após condenação em segunda instância. O texto foi chancelado por 22 votos a 1, e o senador Rogério Carvalho (PT-SE) foi o único a votar contra a proposta (veja aqui).

“O que os senadores fizeram, com legitimidade, foi votar representando o pensamento de seus eleitores, porque lugar de bandido é na cadeia”, afirmou Alessandro Vieira, que aproveitou a sessão para recolher assinaturas para a criação de uma Frente Parlamentar Mista contra o aumento do fundo eleitoral, que chamou de “loucura”.

“Não dá para legislar de costas para a sociedade. Ela vai cobrar o preço de todos os eleitos e responsáveis”, completou o senador.

Para Jorge Kajuru (Cidadania-GO), a população tem que continuar pressionando para garantir que a antecipação do cumprimento da pena vire lei.  

“Que a população brasileira continue a mostrar a sua cara. Que ela continue opinando pelas redes sociais”, disse.

Biênio da 1ª Infância

O Brasil instituirá, de 2020 a 2021, o Biênio da Primeira Infância, destinado a incentivar ações que visem informar a sociedade sobre a importância de promover o desenvolvimento infantil nos primeiros anos de vida das crianças. O projeto aprovado pela plenário, na quarta (11), foi relatado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e agora segue para sanção presidencial (veja aqui). A autora do projeto é a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF).

Segundo o senador, o intuito do projeto é “propiciar um olhar mais cuidadoso de toda a sociedade para as crianças nessa fase da vida”.

A primeira infância, disse o senador do Cidadania de Sergipe, é um período fundamental para o desenvolvimento motor, neurológico e afetivo da criança.

Videoconferência em juizados especiais

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) aprovou, na quarta-feira (11), o relatório de Alessandro Vieira ao projeto (PL 1679/2019) que altera a legislação (Lei nº 9.099/1995) para incluir a possibilidade de conciliação não presencial nos Juizados Especiais Cíveis e Criminais por meio de meios tecnológicos, como a videoconferência (veja aqui).

De acordo com o projeto, os avanços tecnológicos e os modernos meios de comunicação podem ser amplamente utilizados para tornar mais rápida e eficiente a prestação jurisdicional, sobretudo no âmbito dos Juizados Especiais Cíveis, órgãos com competência para conciliação, processo e julgamento das causas de menor complexidade.

“O projeto de lei busca suprir uma lacuna aberta pelo novo Código de Processo Civil, que admitiu a realização de audiência de conciliação por meio eletrônico, mas deixou de regulamentar o tema no âmbito dos Juizados Especiais”, explicou o parlamentar.

Fim da prisão disciplinar para PMs e bombeiros

O plenário aprovou, na quarta (11), o projeto de lei que prevê o fim da prisão disciplinar para policiais e bombeiros militares. O projeto, parado há três anos, foi finalmente votado a pedido do senador Alessandro Vieira, e agora segue para para sanção presidencial.

De acordo com o PLC 148/2015, os bombeiros e os policiais militares terão direito ao contraditório e à ampla defesa no julgamento das transgressões disciplinares, “vedada medida privativa da liberdade”.

“Esse projeto é a libertação de bombeiros e policiais militares”, afirmou o parlamentar.

MP do Fundo Ambiental

A comissão mista da Medida Provisória do Fundo Ambiental (MP 900/2019) realizou, na terça-feira (10), audiência pública para debater o tema com a presença do procurador da República Daniel Azeredo.

Relatada pelo senador Alessandro Vieira, a MP autoriza a União, por intermédio do Ministério do Meio Ambiente, a contratar, sem licitação, instituição financeira oficial para criar e gerir fundo privado que irá receber recursos decorrentes de multa simples pela prática de crimes ambientais.

Na audiência, o senador do Cidadania avaliou que o Fundo Ambiental Privado deve estar aberto à fiscalização e não beneficiar reincidentes na prática de crimes ambientais.

Ele também apontou a existência de “uma franja barulhenta do agronegócio que exige compromissos do governo a favor da grilagem e da destruição do solo”.

Comenda de Diretos Humanos

O senador Alessandro Vieira fez uma veemente defesa da democracia ao presidir, na quarta-feira (11), a sessão solene do Senado de entrega da Comenda de Direitos Humanos Dom Hélder Câmara (veja aqui).

Entre os agraciados está Rosa Geane Nascimento Santos, juíza de Direito do Tribunal de Justiça de Sergipe, Coordenadora da Mulher e da Infância e Juventude, indicada pelo senador.

“A defesa dos direitos humanos não para, é contínua, é perene, assim como é a defesa da democracia, que exige a atenção de todos nós. A todo tempo e a todo instante”, afirmou o parlamentar

Incentivos para o cinema

Proposta de autoria do deputado Marcelo Calero foi relatada em plenário por Eliziane Gama (Foto: William Borgmann)

O Senado aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 5.815/2019) relatado por Eliziane Gama que prorroga incentivos ao cinema (veja aqui). O texto estende até 2024 o prazo para utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), que concede isenções para a instalação de cinemas em cidades menores. O projeto segue para a sanção presidencial.

O texto é do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ), ex-ministro da Cultura, e evita o fim dos incentivos, já que o prazo do regime terminaria no próximo dia 31 de dezembro.

A senadora, relatora da proposta no plenário, afirmou que o Brasil ainda tem poucas salas de cinema, comparado a outros países. Segundo ela, o projeto pode incentivar tanto a abertura de novas salas quanto a produção audiovisual.

“Nós temos, no Brasil, uma movimentação anual na indústria cinematográfica nacional em torno de R$ 8,4 bilhões por ano, com  mais de 300 mil empregos”, lembrou.

Marisqueiras

A senadora maranhense lamentou, na terça-feira (10), a manutenção pelo Congresso do veto parcial ao Projeto de Lei da Câmara (PLC47/2017) que define as responsabilidades do poder público no apoio ao desenvolvimento das atividades desenvolvidas pelas mulheres marisqueiras (veja aqui).

Ao sancionar a lei, o presidente Jair Bolsonaro vetou o artigo que dava preferência na ordem de pagamentos à indenização das marisqueiras que ficarem impossibilitadas de exercer sua atividade, na hipótese de desastres ambientais provocados ou não por ação humana em áreas de manguezais.

Ao defender a derrubada do veto, Eliziane Gama, que relatou o projeto no Senado, disse conhecer de perto as dificuldades enfrentadas por pescadores e especialmente pelas marisqueiras, que têm um trabalho ainda mais penoso. Para ela, é preciso estabelecer meios de garantir a sobrevivência das famílias em situações como a das manchas de óleo que atingiram o litoral do Nordeste em 2019.

“Se não houver uma forma de se compensar eles serão feridos de morte porque não terão como manter o seu sustento familiar, disse a senadora, ao lembrar que na maior parte das vezes o dinheiro recebido pelas mulheres é empregado em sua totalidade no sustento da família”, argumentou.

Conferência do Clima

A senadora Eliziane Gama (MA), fez um balanço, na terça-feira (10), da participação da comitiva do Senado, da qual fez parte, na COP-25 (Conferência das Partes da Convenção do Clima das Nações Unidas), em Madri (veja aqui).

Ela disse que a conferência é um evento muito importante para o mundo, pois tem uma ampla participação de países preocupados com questões essenciais como a redefinição de metas de emissão de gases que provocam o efeito estufa que contribuem com o aquecimento global.

“Infelizmente vivemos um momento muito complicado no Brasil em relação às políticas de clima com indicativos muito preocupantes como o aumento do desmatamento, o aumento das queimadas, aumento dos assassinatos dos índios e uma negação clara do governo brasileiro em relação ao aquecimento global”, lamentou a parlamentar maranhense.

Cultura e MEI

Apesar de ser favorável ao projeto (PLP 147/2019) que inclui representantes das micro e pequenas empresas no Comitê Gestor do Simples Nacional, Eliziane Gama defendeu a aprovação de um projeto de decreto legislativo — que não poderá ser vetado — para derrubar a resolução do Ministério da Economia que excluiu da categoria do MEI (Microempreendedor Individual) 14 ocupações, com destaque para as atividades ligadas à cultura (ouça a entrevista aqui)

A revogação da medida já foi anunciada pelo próprio governo, mas a senadora quer inserir essas atividades no MEI, definitivamente, por meio de lei.

Acompanhamento do desempenho escolar

Projeto de Jorge Kajuru foi relatado na comissão por Eliziane Gama (Marcos Oliveira)

A Comissão de Assuntos Sociais do Senado aprovou, na quarta-feira (11), o projeto de lei (PL 4138/2019), de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que garante aos pais acompanharem o desempenho dos filhos na escola sem prejuízo no salário (veja aqui).

O relatório da senadora Eliziane Gama ao projeto foi aprovado com duas emendas que ela apresentou para garantir o direito dos pais e responsáveis de comparecerem nas unidades escolares sem ter desconto na remuneração.

“Hoje a legislação prevê que os pais podem faltar um dia no trabalho para consulta médica, mas ainda não tem essa garantia em caso de comparecimento à escola dos filhos”, explicou a parlamentar.

Com a aprovação na Comissão de Assuntos Sociais, o projeto de lei segue para análise da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Capacitação de profissionais com deficiência

A Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa aprovou parecer favorável ao projeto de lei (PL 4202/2019), do senador Jorge Kajuru, que incentiva as empresas a promoverem a capacitação de seus profissionais com deficiência. com relatório de Flávio Arns (Rede-PR). A proposta, relatada pelo senador Flávio Arns (Rede-PR), segue para votação final na Comissão de Assuntos Sociais (veja aqui).

O PL 4.202/2019 acrescenta comando à Lei 8.213, de 1991, que regula os Planos de Benefícios da Previdência Social. A previsão é de que a empresa contratante ofereça, por conta própria ou de forma terceirizada, programa de atualização e aperfeiçoamento profissional voltado a pessoas com deficiência. O objetivo é equiparar as oportunidades de ascensão profissional entre seus empregados.

“O artigo 93 da Lei 8.213, de 1991, estabelece para as empresas a obrigação de contratar profissionais com deficiência, habilitados, nas proporções que estipula. Observamos que, ao pensarmos na empregabilidade da pessoa com deficiência, temos tratado a matéria de modo mais quantitativo. Foi com base nisso que vimos que falta à normatividade sobre o assunto um incentivo para que as empresas despertem para as possibilidades de ganhos e de sucessos profissionais que já estão presentes em seus ambientes de trabalho”, considerou Jorge Kajuru na justificativa do projeto.

Ampliação de renda dos idosos

Parcelas de complementação de aposentadoria recebidas por homens e mulheres a partir de 65 e 60 anos, respectivamente, poderão ficar isentas de taxação do IRPF (Imposto de Renda das Pessoas Físicas), de acordo com o projeto de lei (PL 3.689/2019) do senador Jorge Kajuru que foi aprovado, na quarta-feira (11) pela Comissão de Assuntos Sociais (veja aqui).

A proposta isenta do tributo os rendimentos pagos por entidade de previdência complementar a esse segmento da população. Também isenta a complementação de aposentadoria paga pelo INSS a ferroviários da extinta Rede Ferroviária Federal S/A e aos empregados do extinto Departamento de Correios e Telégrafos.

A intenção da proposta, de acordo com o senador do Cidadania de Goiás, é compensar, ao menos parcialmente, beneficiários de aposentadoria ou pensão que têm previdência complementar e recebem mais do que o salário mínimo.

Segundo Kajuru aposentados submetidos ao RGPS (Regime Geral de Previdência Social) – ou seja, que trabalhavam na iniciativa privada — tiveram três tipos de punição nos últimos governos.

O PL 3.689/2019 segue, agora, para votação final na Comissão de Assuntos Econômicos.

Virmondes Cruvinel coordena debate com pré-candidatos a vereador de Goiânia

Virmondes coordena debate com pré-candidatos a vereador

Pré-candidato a prefeito do Cidadania diz que legenda tem legitimidade e propostas para melhorar a vida dos goianienses

Jornal Opção

Sob o comando do deputado estadual Virmondes Cruvinel, o partido Cidadania iniciou na semana passada um ciclo de capacitação de pré-candidatos a vereador para as eleições do ano que vem. Os encontros também funcionam para a apresentação do nome de Virmondes como pré-candidato da sigla à Prefeitura de Goiânia.

Presidente do diretório da capital, Virmondes Cruvinel foi estimulado a se candidatar a prefeito pelo presidente nacional da sigla, Roberto Freire. O Cidadania (ex-PPS) pretende lançar candidaturas nas principais cidades brasileiras, dentro de sua estratégia de atrair a filiação do apresentador Luciano Huck visando a disputa pela presidência em 2022.

Em seu segundo mandato como deputado, Virmondes foi o candidato a vereador mais votado de Goiânia em 2012, sua última participação no pleito municipal. Mesmo expandindo sua força eleitoral em várias regiões do Estado, a Capital continua sendo sua maior base e principal referência de sua atuação política.

No primeiro encontro com pré-candidatos a vereador da sigla, o jovem deputado apresentou as linhas de trabalho traçadas pelo Cidadania para as eleições municipais.

“O partido entende que, para melhorar a cidade, é preciso melhorar a vida das pessoas”, disse ele em sua palestra.

Saúde, educação, qualidade de vida e empreendedorismo estariam entre as prioridades, todas envolvidas numa proposta mais ampla para que Goiânia se torne uma cidade inteligente.

Esse conceito de cidade inteligente, já trabalhado por ele em projetos de lei na Assembleia Legislativa, visa capacitar a Capital a aproveitar melhor os avanços tecnológicos do mundo contemporâneo.

“Hoje, dispomos de infraestruturas e superestruturas tecnológicas que podem melhorar muito a vida do cidadão e ampliar bastante as oportunidades de desenvolvimento social e econômico”, disse o pré-candidato.

Virmondes também dividiu com seus colegas de partido algumas das experiências que tem vivido junto à Rede de Ação Política pela Sustentabilidade (Raps). Como uma das poucas lideranças de Goiás selecionadas para o programa, ele destacou a importância da renovação da política, baseada em ações práticas para a modernização do Estado e efetiva devolução de benefícios à sociedade.

Outros encontros já estão agendados, incluindo também as cidades que integram sua base como deputado.

“O Cidadania vem forte nas próximas eleições pois tem legitimidade e propostas que promovem um diálogo construtivo entre os movimentos sociais e as forças produtivas que integram o mercado”, concluiu Virmondes. (Jornal Opção – 09/12/2019)

Fonte: https://www.jornalopcao.com.br/bastidores/virmondes-coordena-debate-com-pre-candidatos-a-vereador-225117/

Cidadania lamenta a morte de Sebastião Rodrigues Paixão

Paixão (à esquerda e atrás de Roberto Freire) foi dirigente do PCB e do PPS (Foto: Reprodução)

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, lamentou em nome do partido nesta segunda-feira (9) o falecimento do dirigente histórico Sebastião Rodrigues Paixão, do Rio de Janeiro (veja nota abaixo). Freire destacou a trajetória de Paixão, como era conhecido entre os militantes e amigos.

Ele fala na nota pública sobre a devoção de Paixão ao PCB (Partido Comunista Brasileiro), participando como dirigente em todos os níveis desde as Organizações de Base até chegar ao Comitê Central do Partidão e do PPS.

Freire diz que Paixão sempre defendeu a realização de alianças e lembrou sua importante participação nas eleições presidenciais de 1989, na qual se destacou como um dos coordenadores nacional e regional da campanha.

Perda de Um Exemplar Militante

Após mais de dez anos, enfrentando o delicado e complexo mal de Alzheimer, morreu ontem, em Niteroi, o querido dirigente partidário Sebastião Rodrigues Paixão.

Nascido em Manaus, capital do Amazonas, há 82 anos, ele, ainda adolescente, deixou sua terra para ir morar e estudar na cidade que, à época, era a capital do Estado do Rio de Janeiro. Estudante secundarista, foi conquistado pelas ideias comunistas e ingressou no PCB, para nunca mais dele sair. Ingressou na Universidade Federal Rural do Rio de Janeiro, tornando-se engenheiro agrônomo.

Graças aos seus conhecimentos e à sua dedicação, foi dirigente partidário, em todos os níveis, desde as Organizações de Base (OB), até chegar ao Comitê Central do PCB e do PPS, tendo convivido com algumas das grandes figuras do Partidão, de que são exemplo Apolônio de Carvalho, Giocondo Dias, Hércules Correa dos Reis, Geraldo Rodrigues dos Santos, Givaldo Siqueira, dentre outros.

Foi um dos dirigentes sequestrados na onda de prisões em 1975, sendo barbaramente torturado. Condenado com base na Lei de Segurança Nacional, ficou dois anos preso. Foi reintegrado à organização partidária após a anistia. Como dirigente, sempre defendeu amplas alianças e foi o principal responsável pela entrada de Comte Bittencourt no Partido.

Em 1989, durante nossa campanha à Presidência da República, ele se destacou como um dos coordenadores nacional e regional.

Nossos sentidos e fraternos pêsames aos seus queridos familiares.

Brasília, 9 de dezembro de 2019

Roberto Freire
Presidente nacional do Cidadania 23”

Cidadania apresentará o partido para formandos do curso do RenovaBR neste sábado, em São Paulo

O Cidadania23 será apresentado neste sábado (07), em São Paulo, a segunda turma da escola de formação política do RenovaBR. Além da apresentação, o partido promoverá um “Bate Papo” com os formandos e formandas do curso (veja abaixo). A primeira turma de formação da escola do RenovaBR contou com 133 alunos, dentre eles o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) e o coordenador do Diversidade 23, Eliseu Neto.

A segunda turma do curso tem cerca de 1.400 alunos representando mais de 400 cidades brasileiras que nunca ocuparam cargos eletivos e que pretendem disputar as eleições municipais de 2020. Dentre os formandos está o dirigente do Cidadania de Minas Gerais, Pedro Auarek, que destaca a importância da formação política.

“O curso disponibilizado pelo RenovaBR é uma inovação na maneira de qualificar as pessoas para o mundo político. O curso é uma inovação na formação política de pessoas para que essas possam ser representantes nos seus municípios e estados como políticos capacitados e preparados para formularem políticas públicas para o desenvolvimento do Brasil. A formação proporciona aos alunos a superação de seus limites e é bastante positivo e inovador, pois qualifica os participantes, respeitando o viés ideológico e político a fazerem política por meio do diálogo, convergência e evidências, sem achismos e ideologias. Gostei bastante de ter participado. Foi cansativo, mas muito desafiador e motivador”, afirmou.

“Bate Papo”

O Cidadania promoverá um “Bate Papo” com os formandos e formandas do curso do RenovaBR sobre sua principais bandeiras e forma de atuar. O evento ocorrerá das 14h às 16h, no hotel Pergamon (Rua Frei Caneca, nº 80 – São Paulo). Além da conversa, o partido vai ser apresentado pelos dirigentes Maurício Huertas e Juliet Matos, em espaço disponibilizado pelo RenovaBR.

O encontro contará ainda com as presenças do presidente do Cidadania, Roberto Freire; do deputado federal, Arnaldo Jardim (Cidadania-SP); da vereadora da capital paulista, Soninha Francine (Cidadania); do secretário de Educação de Mato Grosso, Marco Marrafon; do dirigente e coordenador o Diversidade 23, Eliseu Neto; dentre outras lideranças do partido.

Segundo Pedro Auarek, que está coordenando a realização do “Bate Papo”, o objetivo é apresentar os posicionamentos do partido que está aberto aos formandos do RenovaBR para reconstruir a boa política no País.

“Queremos mostrar aos formandos do curso que o partido está aberto e preparado para reconstruir as relações de uma boa política no País, e que nós buscamos uma saída para a polarização entre a direita e esquerda para a construção de uma sociedade mais justa, com o crescimento da economia sempre junto do desenvolvimento social e sustentável. Que buscamos a construção de vínculos e que realmente estamos abertos para todos aqueles buscam o mesmo objetivo sem perseguição ideológica ou atitudes antidemocráticas. Pelo contrário, sempre defendendo o diálogo e a convergência de ideias de todos os atores políticos que quiserem construir uma Nação melhor junto ao Cidadania”, disse.

TSE não pode suspender registro partidário por falta de prestação de contas, diz STF

Medida só pode ocorrer após o julgamento de processo específico (Foto: Reprodução)

Por 6 votos a 4, o STF (Supremo Tribunal Federal) decidiu nesta quinta-feira (5) que diretórios regionais de partidos políticos não podem ter o registro suspenso automaticamente ao não entregarem a prestação de contas exigida pela Justiça Eleitoral. Por maioria de votos, a Corte entendeu que a suspensão somente pode ocorrer após o julgamento de um processo específico para analisar cada caso.

A Corte julgou ações de inconstitucionalidade protocoladas pelo PSB e pelo Cidadania, antigo PPS, contra resoluções do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) que definiram que diretórios estaduais e municipais podem ter o registro suspenso ao deixarem de entregar a prestação de contas ou não justificar o motivo pelo qual as informações não foram enviadas.

Na ação, os partidos argumentaram que o TSE não tem poderes para estabelecer punições por meio de suas resoluções. No entendimento das legendas, a punição só pode ocorrer após instauração de um processo específico de suspensão dos partidos, conforme definiu a Lei dos Partidos Políticos (Lei 9.096/1995).

Ao analisar o caso, os ministros Alexandre de Moraes, Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli, Luiz Fux e Marco Aurélio concordaram com os argumentos apresentados pelos advogados do partidos.

Edson Fachin, Rosa Weber, que também é presidente do TSE, Cármen Lúcia e Luís Roberto Barroso ficaram vencidos e entenderam que o tribunal pode estabelecer a suspensão temporária dos partidos.

Em seu voto, Barroso disse que a entrega da prestação de contas pelos partidos políticos é fundamental no modelo brasileiro de financiamento, no qual as legendas só podem receber dinheiro público.

“Sem a análise séria e eficiente da movimentação financeira das agremiações, um imenso volume de recursos públicos, obtidos com sacrifício de toda a sociedade, fica isento de qualquer satisfação”, disse o ministro.

Os partidos questionaram as resoluções 23.432/2014, 23.546/2017 e 23.571/2018 do TSE.

Cidadania capixaba realiza encontro estadual no próximo sábado

O Diretório Estadual do Cidadania do Espírito Santo vai realizará o primeiro encontro depois da mudança do nome do partido, no próximo sábado (7).

O evento, que reunirá membros de Executivas de vários municípios capixabas, ocorrerá a partir das 9 horas, no plenário da Assembleia Legislativa estadual (Avenida Américo Buaiz, na Enseada do Suá – Vitória)

De acordo com a pauta, serão discutidos os rumos das eleições municipais do próximo ano, a atual conjuntura local e nacional, inscrição de novos filiados, entre outros assuntos.

A novo nome do partido surgiu quando integrantes do PPS (Partido Popular Socialista) aprovaram a mudança para Cidadania, mantendo o mesmo número, o 23.

A decisão foi tomada durante congresso extraordinário realizado no dia 23 de março deste ano, em Brasília. (Assessoria Cidadania-ES)

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

A aprovação da Medida Provisória que cria o programa Médicos pelo Brasil, em substituição ao Mais Médicos (veja aqui), e a reunião de lideres do Senado sobre a tramitação da proposta para restabelecer a prisão após a condenação em segunda instância foram os destaques da semana na Casa (veja aqui).

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), e o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) defendem a tramitação ao mesmo tempo no Senado e Câmara dos Deputados das propostas que restabelecem a prisão em segunda instância.

Eles participaram, na quarta-feira (27), de reunião (veja aqui) com o autor da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 199/2019) que trata do tema, deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), com integrantes do movimento Muda Senado, e garantiram que irão trabalhar para o avanço da PEC e do projeto em análise na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado tratando do mesmo tema (PLS 166/2018).

“Nós entendemos que as duas Casas [Câmara e Senado] precisam trabalhar nesse sentido para afinal darmos uma resposta para a população brasileira. Apesar de a PEC ter uma segurança jurídica maior, sua tramitação é muito demorada. Nós vamos avançar nas duas linhas”, disse Eliziane Gama.

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), por sua vez, considerou falso o argumento utilizado pelos líderes do Congresso de que o projeto em análise da CCJ do Senado pode gerar questionamentos constitucionais. Segundo o parlamentar, o texto não apresenta nenhum tipo de dificuldade ou antijuridicidade.

“O Senado tem que fazer o seu dever de legislar, assim como a Câmara. Quando a PEC chegar aqui, vai ter todo o apoio. Nós, inclusive, já estamos antecipando o acompanhamento da tramitação da PEC na Câmara Deputados para acelerar o processo. Mas não podemos ficar amarrados à pauta da Câmara. Cada uma das Casas tem que cumprir seu papel, e o Senado tem como fazer isso através do PLS 166/2018”, defendeu (veja aqui).

Homenagem

Eliziane Gama participou durante a semana da inauguração do Espaço João Claudio Netto Estrella no Senado. Por mais de 13 anos, João Cláudio participou da cobertura jornalística da Casa pela TV Globo. Ele morreu em junho deste ano.

“É uma justa homenagem a memória do produtor da TV Globo João Cláudio, um profissional dedicado”, afirmou a senadora.

Entrevista

A senadora maranhense concedeu entrevista para a Rádio Abert (Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão) e falou sobre início da carreira como jornalista, avanço das novas tecnologias e combate ao feminicídio (ouça aqui).

Cesta básica

Uma enquete realizada pelo “DataSenado” sobre a Proposta de Emenda à Constituição 126/2019, de autoria do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO), que proíbe a cobrança de impostos sobre os produtos que compõem a cesta básica, mostrou que a maioria dos participantes concorda com o texto (veja aqui).

A PEC tem como objetivo favorecer as famílias mais pobres, que pagam caro pelos produtos da cesta básica por conta dos tributos que incidem sobre eles. Segundo Kajuru, é injustificável que elas suportem a elevada carga de tributos praticada no Brasil, pois os impostos impedem o pleno acesso da população ao nível de consumo básico. 

“A proposta está em harmonia com o texto constitucional, visto que um dos direitos sociais é a alimentação e uma das diretrizes dos serviços públicos de saúde é a prioridade para as atividades preventivas. Devemos aproveitar a oportunidade para alterar a Constituição, de modo a estabelecer a imunidade para produtos essenciais à vida digna de todos”, explica o parlamentar do Cidadania na justificativa do texto. 

Conselho Curador da FAP aprova realização de curso online de formação política

Aulas serão ministradas por meio da plataforma de educação a distância Jornada da Cidadania; organização quer atrair 5 mil inscritos (Foto: Cleomar Almeida)

O Conselho Curador da FAP (Fundação Astrojildo Pereira), vinculada ao Cidadania, realizou na última sexta-feira (22), a segunda e última reunião ordinária e extraordinária deste ano, em Brasília. O colegiado aprovou a proposta de realizar, a partir de janeiro de 2020, um curso online de formação política, por meio da plataforma de educação a distância Jornada da Cidadania. O objetivo é contribuir para o aprimoramento da democracia brasileira e ser uma alternativa de boa política diante da polarização e radicalização partidárias que tomam conta do País.

O curso será coordenado pelo professor Marco Marrafon, que também é mestre em Direito do Estado pela UFPR (Universidade Federal do Paraná), com estudos doutorais (sanduíche) na Università degli Studi di ROMA TRE – Itália. A coordenação também é composta pelos diretores da FAP Ciro Gondim Leichsenring e Caetano Araújo. Durante a reunião, o colegiado parabenizou a iniciativa e sugeriu caminhos para que o curso tenha alto nível de excelência, com temas sobre democracia e sustentabilidade, por exemplo.

“A proposta busca que a fundação vá além dos muros partidários”, disse Marrafon.

“A fundação desempenha um importante papel. Entendemos que o público-alvo merece receber formação fundamental para que possa fazer escolhas democráticas”, afirmou ele.

Inscrições

As inscrições devem ser abertas em breve e seguir até o dia 15 de janeiro, em uma página específica da Jornada da Cidadania na internet. A previsão inicial para o início das aulas é o dia 23 de janeiro. O curso terá 36 horas, ao longo de três meses.

O presidente do conselho curador, Cristovam Buarque, ressaltou a importância da iniciativa de formação política da fundação.

“Estou encantado com as ações da FAP”, disse ele, que compôs a mesa de reunião junto aos demais conselheiros.

Cristovam destacou, ainda, a importância do engajamento de jovens na política e da garantia de direitos para toda a sociedade.

Eventos e publicações

O colegiado também reconheceu a importância de eventos realizados pela FAP para o fortalecimento da democracia brasileira, como o 3° Encontro de Jovens e os seminários Desafios da Democracia e Cidades Inteligentes. Eles também ressaltaram a relevância das publicações da FAP, como a revista Política Democrática online, que, neste mês de novembro, chegou à sua 13ª edição como um instrumento de intervenção política.

As atividades da Biblioteca Salomão Malina também foram apresentadas aos conselheiros, com destaque para a batalha de poesias do Slam-DF, realizada no auditório do Espaço Arildo Dória, que também é mantido pela FAP, na parte superior da biblioteca. Por ano, a competição reúne cerca de 300 jovens da periferia de Brasília e de cidades-satélites no local, abrindo espaço para que usem as palavras como forma de protesto.

Os conselheiros também conheceram os detalhes do clube de poesias, que reúne cerca de 260 pessoas ao ano na biblioteca, assim como receberam informações sobre o clube de leitura e dos cursos de idiomas (inglês, espanhol e japonês) oferecidos, gratuitamente, ao público, no local.

Planejamento

Consultor político e diretor da FAP, Caetano Araújo disse ao conselho que o planejamento da fundação prevê, para o ano de 2020, a publicação de 12 livros, um por mês. Além disso, segundo ele, devem ser mantidas as edições mensais da revista Política Democrática online, devido à grande adesão que ela tem recebido do público, sempre com análises e entrevistas exclusivas, além de uma grande reportagem sobre assunto relevante, atual e de interesse da sociedade.

De acordo com Caetano, o objetivo de lançar um livro por mês é estimular a reflexão sobre os temas abordados em cada obra para o público em geral. Ele explicou, ainda, que as linhas temáticas devem envolver a história do PCB e das lutas sociais no Brasil, os dilemas da democracia, as reformas do Estado e políticas de equidade, além de sustentabilidade e desenvolvimento. Também devem ser considerados temas relacionados à governança mundial e a diretriz de contemplar a perspectiva de igualdade de raças. (Cleomar Almeida, da Ascom/FAP)

Celso Henrique trabalha fortalecimento do Cidadania no Piauí visando eleições de 2020

“O Cidadania busca a construção apresentando pessoas de bem que têm a questão técnica e não política”, diz o presidente do partido no estado (Foto: Marcelo Cardoso/GP1)

Celso Henrique trabalha filiações ao Cidadania visando 2020

Germana Chaves – GP1

O presidente estadual do Cidadania no Piauí, Celso Henrique, está fazendo um trabalho de fortalecimento do partido em todo o estado. Durante entrevista ao GP1, na última sexta-feira (22), Celso disse que tem buscado a adesão de lideranças que possam apresentar alternativas viáveis para os eleitores de todo o estado, sobretudo, os de Teresina.

“Estamos intensificando as filiações para construção da nossa chapa proporcional de vereadores, filiando pré-candidatos, assim como o Alexandre Palmer que é advogado e empresário do ramo de comunicação. Queremos fazer a boa política. O Cidadania busca a construção apresentando pessoas de bem que têm a questão técnica e não política. Além de Teresina, estamos trabalhando candidaturas competitivas no interior do Estado”, explicou o presidente do partido.

Em Teresina

Em Teresina no plano majoritário, o partido já fechou questão em apoio ao candidato que vier a ser escolhido pelo prefeito Firmino Filho (PSDB).

“Isso é algo que nós já definimos. No ano que vem, o Cidadania vai apoiar o candidato do prefeito Firmino. Estamos pacificados quanto a essa questão”, afirmou Celso.

Bancada no Senado: Veja o resumo das atividades da semana

Projeto em tramitação na Casa para garantir a prisão após condenação em segunda instância leva em consideração propostas dos três senadores do Cidadania (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado)

A conclusão da votação da PEC Paralela da Reforma da Previdência (PEC 133/2019) e o debate sobre o projeto para permitir a prisão após a condenação em segunda instância foram os principais temas debatidos pelo Senado Federal durante a semana. A PEC 133/2019 altera pontos da Reforma da Previdência recebeu 53 votos a favor e 7 contrários na votação em segundo turno e segue agora para votação na Câmara dos Deputados (veja aqui).

Na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça), os debates foram intensos em torno do projeto a ser votado para garantir a execução da pena após a segunda instância, depois que o STF (Supremo Tribunal Federal) derrubou entendimento anterior sobre o cumprimento da sentença condenatória por órgão colegiado em segundo grau.

Mas um pedido de vistas coletivo adiou para a próxima semana a votação no colegiado do substitutivo da senadora Juíza Selma (Podemos-MT) que altera dispositivo do CPP (Código de Processo Penal) e permite a manutenção da prisão em segunda instância, determinada por órgão colegiado (veja aqui).

A proposta altera os artigos 283 e 637 do decreto-lei nº 3.689/1941, que passaria a ter a seguinte redação: “Ninguém poderá ser preso senão em flagrante delito ou por ordem escrita e fundamentada da autoridade judiciária competente, em decorrência de condenação criminal exarada por órgão colegiado ou em virtude de prisão temporária e preventiva”.

Na leitura do substitutivo, Juíza Selma lembrou que o seu parecer levou em consideração vários outros projetos em tramitação na Casa e citou, nominalmente, os de autoria dos senadores do Cidadania Jorge Kajuru (PL 5.958/19), Alessandro Vieira (PL 5.956/19) e Eliziane Gama, que subscreveu o “chamado pacote anticrime, de iniciativa do Ministro da Justiça, Sérgio Moro, que também trata da matéria” (veja aqui).

Para o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), não existe conflito com a decisão do Supremo, e sim uma resposta para preencher uma lacuna apontada durante o julgamento pelos próprios ministros.

Muda Senado

O movimento surgiu de forma suprapartidária, afirma o senador (Foto: Waldemir Barreto)

Alessandro Vieira rebateu as críticas feitas ao movimento “Muda Senado” no debate sobre o projeto da execução da pena em segunda instância.

“Não existe nenhum objetivo de fazer mudanças no Senado. O Muda Senado surgiu de forma suprapartidária com o objetivo de modernizar a atuação desta Casa, de forma transparente. A gente não pode voltar as costas para os interesses da sociedade. A gente não pode, sendo oportunista, defender mudanças a depender do acusado, ou criar jurisprudência sob medida”, afirmou o senador, que é membro do movimento.

Agenda Social

Ao representar o Senado no lançamento da Agenda de Desenvolvimento Social, na terça-feira (19), o senador Alessandro Vieira defendeu a necessidade de cooperação entre a Câmara e o Senado para o combate à desigualdade social no País (veja aqui).

“O Brasil tem pressa, os nossos problemas são imensos e uma agenda social é necessária, é indispensável, e hoje essa lacuna é cumprida. O meu papel é, basicamente, facilitar para que isso chegue, essa informação, esse desenvolvimento e que para, em conjunto, possamos trazer para o Brasil aquilo que de melhor funciona na proteção dos mais necessitados”, disse.

A agenda é uma ação conjunta de parlamentares para redução da pobreza e da desigualdade. A proposta é baseada em cinco pilares: garantia de renda, inclusão produtiva (educação profissional), rede de proteção ao trabalhador, água e saneamento, incentivos e lei de responsabilidade social.

Fake news

Por requerimento do senador do Cidadania de Sergipe, especialistas em redes sociais e segurança digital participaram de audiência pública na CPI Mista das Fake News, que investiga a utilização de perfis falsos para influenciar os resultados das eleições de 2018 (veja aqui).

Para Alessandro Vieira, as ferramentas de criptografia adotadas em aplicativos de bate-papo dificultam a investigação de crimes. Ele defende uma mudança na legislação para que as plataformas digitais sejam obrigadas a fornecer à Justiça as “chaves” que permitam a decodificação das mensagens.

“Temos hoje meios de comunicação que não são acessados, mesmo com ordem judicial. Essa é uma situação que fere o Estado Democrático de Direito. Você não tem como tolerar uma comunicação privada indevassável, mesmo com ordem judicial. O uso da tecnologia, com a devida salvaguarda da ordem judicial prévia, é uma medida racional de investigação e absolutamente necessária”, disse.

Kajuru pede demissão de Weintraub

Kajuru defende que Bolsonaro substitua do ministro da Educação (Foto: Jefferson Rudy)

Em discurso na segunda feira (18), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) criticou o ministro da Educação, Abraham Weintraub, por ofender cidadãos pela internet (veja aqui).

Kajuru sublinhou que Weintraub ficou irritado ao ser criticado e chamou a mãe da internauta de “égua”.

“Na liturgia do cargo de um ministro da Educação, ele pode responder assim para um seguidor, para um brasileiro que apenas discordou quando ele veio falar de monarquia?”, indagou o senador.

O parlamentar do Cidadania de Goiás sugeriu que o presidente Bolsonaro demita Weintraub e o substitua por alguém que esteja à altura do cargo e tenha competência de um ministro da Educação.

Esterilização cirúrgica

A idade mínima exigida para a realização de esterilização cirúrgica pode ser reduzida de 25 para 21 anos. É o que determina o projeto de lei (PL 5.832/2019) do senador Jorge Kajuru, que tramita na Comissão de Assuntos Sociais (veja aqui). Essa legislação estabelece que homens e mulheres devem ter acesso a informações, meios, métodos e técnicas disponíveis para a regulação da fecundidade para permitir que as pessoas possam decidir por realizar laqueadura ou vasectomia.

O projeto propõe reduzir a idade para ter acesso a esses programas. Hoje é necessário que a pessoa tenha pelo menos 25 anos ou dois filhos vivos e que haja um prazo mínimo de 60 dias entre a manifestação da vontade e o ato cirúrgico, período no qual é oferecido aconselhamento que busca desencorajar a pessoa de realizar a esterilização.

“Não faz sentido manter a exigência de que as pessoas atinjam a idade de 25 anos para ter acesso a medidas mais permanentes de controle da fecundidade. Não é preciso esperar essa idade para que as pessoas saibam se desejam ter mais filhos ou mesmo para que possam decidir se desempenhar as funções de pais e mães está nos seus planos futuros”, explica na justificativa do texto.

O projeto aguarda o recebimento de emendas na CAS. Se aprovado na comissão poderá ser enviado diretamente à Câmara dos Deputados.

Saúde de Kajuru

Jorge Kajuru teve uma convulsão durante a sessão deliberativa de terça-feira (19) e foi socorrido em plenário pela equipe médica do Senado. Ele tem diabetes e havia se queixado de mal-estar durante o dia (veja aqui).

O senador Otto Alencar (PSD-BA foi um dos senadores médicos que fizeram o primeiro atendimento a Kajuru, que ficou internado na UTI (Unidade de Terapia Intensiva) do Hospital Sírio-Libanês, em Brasília, e passou por uma bateria de exames.

Na quinta-feira (21), Kajuru foi transferido para um quarto do hospital com “quadro neurológico resolvido” e na sexta-feira (22) recebeu alta.

Marisqueiras

Marisqueiras serão amparadas por programas governamentais (Foto: Waldemir Barreto)

A lei que dispõe sobre a política de desenvolvimento e apoio às atividades das mulheres marisqueiras foi sancionada esta semana pelo presidente da República. A relatora do projeto na Comissão de Agricultura do Senado e líder do Cidadania na Casa, senadora Eliziane Gama, disse que lei promove justiça social (veja aqui).

Com a sanção da legislação pelo Executivo, as mulheres marisqueiras do País passarão a ter acesso às políticas públicas disponíveis para a atividade pesqueira no Brasil.

“Agora, mulheres marisqueiras podem ser amparadas por programas governamentais já existentes como é o caso, por exemplo, do Pronaf [Programa Nacional de Fortalecimento da Agricultura Familiar]”, diz a parlamentar.

Em defesa das mulheres

No mês dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) se manifestou por meio de sua conta no Twitter contra o veto presidencial ao projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) e determina que profissionais de saúde registrem indícios de violência contra a mulher em seu prontuário (veja aqui).

“O Cidadania vai recomendar a derrubada total do veto ao projeto aprovado pelo Congresso que determina a notificação compulsória de violência contra mulher atendida em serviço de saúde público ou privado. Os casos de feminicídio dispararam no País, o sigilo só tende a contribuir com a perpetuação da impunidade e com a manutenção do ciclo de violência contra a mulher”, escreveu a senadora maranhense no microblog.

O veto ao projeto deve ser votado na sessão do Congresso Nacional prevista para a próxima semana.

Base de Alcântara

Eliziane Gama comemorou a publicação no Diário Ofical da promulgação do decreto legislativo que aprova o acordo entre os governos de Brasil e Estados Unidos que permitirá aos norte-americanos lançarem foguetes e satélites da base de Alcântara, no Maranhão.

“A publicação do acordo de salvaguardas é um marco de um recomeço da exploração espacial brasileira e, ao mesmo tempo, abre novos horizontes para a juventude e novas possibilidades para a ciência em nosso País. O acordo vai trazer muitos recursos para o nosso estado e é uma honra muito grande para o Maranhão sediar esse novo momento”, disse.