Cidadania no Senado: É preciso barrar atrocidades contra indígenas, diz Eliziane Gama

Senadora participou de comitiva de parlamentares em Roraima para apurar denúncias de violência de garimpeiros ilegais contra Yanomâmis (Fotos: Jéssica Marschner e Roque de Sá/Agência Senado)

Em mais uma semana de esforço concentrado para a votação de autoridades em comissões e em plenário, o Senado aprovou o aumento de gastos com propaganda institucional em ano eleitoral e o projeto que altera o Estatuto da Advocacia e cria critérios para procedimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia, dentre outras propostas (veja abaixo as deliberações).

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) participou de diligências e reuniões em Boa Vista, capital de Roraima, para apurar as denúncias de violência por parte de garimpeiros ilegais contra os Yanomâmis, povo indígena que vive na região, e cobrar soluções das autoridades. Ela defendeu o aprofundamentos das investigações sobre  a denúncia de que uma menina yanomâmi, de 12 anos, que teria sido estuprada e morta por garimpeiros na comunidade Aracaçá, na Terra Yanomami, em Roraima (veja aqui).

Precisamos investigar a fundo as atrocidades que vêm ocorrendo com o povo Yanomâmi. As denúncias de violência continuam chegando e é necessário apurar de perto estes casos, para acabar de vez com a impunidade e com o terror na vida desses povos”, defendeu.

Para a senadora, falta vontade política nas investigações de ‘atrocidades que atingem as comunidades indígenas’ (veja aqui).

“Eu saio daqui com uma relativa certeza de que crimes estão acontecendo e de que órgãos públicos têm feito menos do que deviam para coibir esses atos”, declarou a senadora.

Papel das Forças Armadas não é ‘comandar eleição’

A senadora Eliziane Gama disse na rede social que as sugestões apresentadas pelas Forças Armadas para possível inclusão no plano de ação do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) para as eleições deste ano são ‘equivocadas’, e criticou a militarização que o governo tenta impor ao pleito de outubro (veja aqui).

“Sugestões equivocadas trazidas pelos militares e a rejeição pelo TSE revelam o risco da militarização de atos que devem ficar a cargo de civis. Veja o estrago de um general no comando da Saúde durante a pandemia. As Forças Armadas têm papel constitucional claro que não é o de comandar eleições”, escreveu a parlamentar.

A manifestação de Eliziane Gama ocorre após a divulgação de documento pelo presidente do TSE, ministro Edson Fachin, apontando que não há ‘sala escura’ para apuração da eleição, conforme questionamento apresentado pelas Forças Armadas, em 22 de março, que coincide indiretamente com as declarações do presidente Jair Bolsonaro que acusou o tribunal de manter uma sala secreta para contagem dos votos.

Em defesa da democracia e das eleições

Em reunião terça-feira (10), em Brasília, com membros do Pacto pela Democracia – Obsevatório das Eleições, que tem como objetivo fortalecer a articulação entre a sociedade civil e o poder legislativo na defesa da democracia, a senadora Eliziana Gama manifestou apoio à mobilização de representantes instituições da sociedade civil às instituições eleitorais.

Participaram do encontro com a parlamentar Natália Santanna, do Pacto Pela Democracia; Pedro Gomes, da Conectas Direitos Humanos; e Luíza Lima, do Greenpeace Brasil.

As organizações colaboram com o TSE (Tribunal Superior Eleitoral), na qualidade de membros do Observatório da Transparência das Eleições. Por meio da articulação com diversas organizações, a campanha busca mobilizar a sociedade contra ataques golpistas ao sistema eleitoral brasileiro.

Campanha de combate ao abuso infanto-juvenil

Ativista de políticas públicas para o combate ao abuso e a exploração sexual de crianças e adolescentes, a líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama, destacou na rede social (veja aqui) o Maio Laranja, campanha de conscientização contra essa violência.

“Nós estamos no Maio Laranja, mês de combate ao abuso e exploração sexual de crianças e adolescentes. Um alerta para que a sociedade como um todo esteja atenta e denuncie!”, escreveu a senadora, que luta contra a violência infanto-juvenil desde o início de sua vida pública.

NAS REDES SOCIAIS

Programa Jovem Senador 2022

A senadora Eliziane Gama registrou na rede social (veja aqui) a seleção do estudante maranhense Guilherme Carvalho Bilio de Sousa para participar do programa Jovem Senador 2022 e dos demais 26 escolhidos, que irão vivenciar o processo legislativo dentro do Senado em junho.

“A seleção foi feita com a escolha das 27 melhores redações do País com um representante de cada estado brasileiro e do Distrito Federal. Guilherme ficou em segundo lugar entre os selecionados. Um orgulho para o Maranhão!”, postou no Instagram.

Repasse total de verbas para Santas Casas

Com o veto presidencial ao projeto que garante o repasse total de verbas federais para as Santas Casas e hospitais filantrópicos, a senadora Eliziane Gama anunciou apoio à suspensão da medida pelo governo federal (veja aqui).

“Me uno ao senador Jose Serra e às Santas Casas para pedir ao presidente do Congresso, Rodrigo Pacheco , que paute na próxima sessão do Congresso Nacional o veto ao PL 2753/21, que foi relatado por mim no plenário do Senad Federal. O PL é muito importante para as Santas Casas”, escreveu a parlamentar em apoio a derrubada do veto.

Pela valorização dos profissionais da Enfermagem

Celebrado mundialmente em 12 de maio, o Dia da Enfermagem foi destacado pela senadora Eliziane Gama, que reafirmou seu total apoio à luta da categoria por melhores condições de trabalho e salário.

“Dia emblemático e de reconhecimento dos profissionais da Enfermagem que tiveram papel fundamental na linha de frente da pandemia. É uma honra lutar ao lado de vocês para aprovação do PL2564 e ter sido autora da emenda que possibilitou aprovação no Senado.Nosso apoio a essas mulheres e homens que tanto fazem todos os dias pelo nosso País. Seguimos na luta para aprovação da PEC 11 e do PLP que garantirão a segurança jurídica e a fonte de financiamento do piso salarial”, registrou a parlamentar no Instagram.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberação segunda-feira – 09/05/2022

COMISSÕES

Energia e aviação: A Comissão de Infraestrutura decidiu que fará audiências para debater o uso de crédito tributário pelas distribuidoras para redução da tarifa de energia elétrica e a Medida Provisória do Voo Simples (MP 1.089/2021).

Deliberações terça-feira – 10/05/2022

PLENÁRIO

Estatuto da Advocacia: Aprovado o texto básico do PL 5.284/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e cria critérios para procedimentos de busca e apreensão em escritórios de advocacia. Destaques ao texto ainda serão votados.

Publicidade institucional: Aprovada novas regras para contratações de serviços de comunicação institucional e aumento de gastos com publicidade dos órgãos públicos, no primeiro semestre em ano de eleição (PL 4.059/2021). Vai a sanção.

Nomeação de juízes e ministros de tribunais: Aprovado em dois turnos a PEC 32/2021, que eleva de 65 para 70 anos a idade máxima para nomeação de juízes e ministros de tribunais regionais federais e de tribunais superiores. Vai a promulgação.

Votações adiadas: Foram retirados de pauta o PL 5.026/2019, que institui a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, e o PL 316/2021, que reduz pena de crimes contra as relações de consumo. Os projetos serão votados oportunamente.

Justiça do Tocantins: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial destinada a comemorar os 30 anos da Justiça Federal do Tocantins (RQS 331/2022). A sessão será agendada.

Embaixador no Panamá: Aprovada a indicação de Carlos Henrique Moojen de Abreu e Silva (MSF 84/2021) para embaixador do Brasil no Panamá. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador no Japão: Aprovada a indicação de Octávio Henrique Dias Garcia Côrtes (MSF 85/2021) para embaixador do Brasil no Japão. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Armênia: Aprovada a indicação de Fábio Vaz Pitaluga (MSF 70/2021) para ser embaixador do Brasil na Armênia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Belarus: Aprovada a indicação de Bernard Jorg Leopold de García Klingl (MSF 66/2021) para embaixador do Brasil em Belarus. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Bolívia: Aprovada a indicação de Luís Henrique Sobreira Lopes (MSF 56/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Bolívia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da CVM: Aprovada a indicação de João Carlos Uzêda Accioly (MSF 2/2022) para o cargo de diretor da Comissão de Valores Mobiliários (CVM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

COMISSÕES

Saúde de crianças na escola: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil. O PL 1.219/2019 segue para a Câmara dos Deputados.

Saúde de crianças na escola: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que torna obrigatória a realização de avaliação de saúde nas crianças que ingressarem na educação infantil. O PL 1.219/2019 segue para a Câmara dos Deputados.

Estímulo à produção de biogás: A Comissão de Infraestrutura aprovou o PLS 302/2018, que altera a Política Nacional de Resíduos Sólidos para estimular a produção de biogás e energia elétrica a partir de resíduos de aterros sanitários. Texto vai à CMA.

Venda direta de etanol: A Comissão de Infraestrutura (CI) rejeitou o PLS 268/2018, que autorizava a venda direta de etanol do produtor a postos de combustíveis. Texto vai à CAE em caráter terminativo

Tarifa para geradores de energia: A Comissão de Infraestrutura (CI) rejeitou o PLS 622/2015, que propõe encerrar o desconto em tarifas para geradores de energia. Segundo o relator ad hoc, Esperidião Amin, a matéria já foi objeto de decisão legislativa anterior.

Depressão em gestantes: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que obriga a incluir entre as ações previstas no pré-natal o rastreamento de sintomas depressivos na gestante. O PLC 98/2018 segue para o Plenário.

Política de preços do gás da Petrobras: A Comissão de Infraestrutura (CI) aprovou REQ 14/2022 de audiência pública com os presidentes de Petrobras e Cade e com o diretor-geral da ANP sobre a política de preços do gás natural comercializado pela estatal.

Cooperação científica com a Áustria: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que ratifica acordo de cooperação científica e tecnológica entre Brasil e Áustria, assinado em 2019. O PDL 483/2021 vai ao Plenário.

Trânsito aéreo internacional: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que permite adesão do Brasil ao Acordo Relativo ao Trânsito dos Serviços Aéreos Internacionais, de 1944. O PDL 256/2021 vai ao Plenário.

Cooperação aduaneira com México: Aprovado na Comissão de Relações Exteriores o PDL 216/2021, sobre acordo de cooperação entre Brasil e México. Projeto garante aplicação de leis internacionais para prevenir e combater infrações aduaneiras. Vai a Plenário.

Acordo com Vietnã sobre transporte: Aprovado na CRE projeto de decreto legislativo para ratificar acordo entre Brasil e Vietnã que cria marco legal para transporte marítimo entre os territórios dos dois países. O PDL 275/2019 vai a Plenário.

Troca de informações com El Salvador: A Comissão de Relações Exteriores aprovou acordo entre Brasil e El Salvador sobre troca de documentos confidenciais entre os governos, para se enquadrar à legislação brasileira de acesso à informação. O PDL 159/2021 vai a Plenário.

Acordo entre Brasil e Sri Lanka: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto de decreto legislativo que ratifica acordo entre Brasil e Sri Lanka sobre tráfego aéreo e liberdade tarifária. O PDL 145/2021 vai a Plenário.

Carf: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 178/2018 que prevê garantias funcionais a ex-conselheiros do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) servidores da Fazenda Nacional

Isenção para milho e derivados: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou proposta que estende isenção de PIS/Pasep e Cofins ao óleo e farelo de milho nos moldes do que já existe para comercialização da soja. O PLS 117/2018 é terminativo na CAE e vai à Câmara.

Armas e dívida pública: Retirado de pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLP 187/2019, que trata de isenção de ICMS na compra de armas e munições, e o PLS 529/2011, que proíbe emissão de título público corrigido pela Selic.

Abatimento no IR de gasto com remédio: Retirado da pauta da Comissão de Assuntos Econômicos o PLS 523/2011 que prevê abatimento no IRPF de gastos com medicamentos. Entre eles, estão os que combatem câncer, aids, depressão, fibromialgia e Alzheimer.

Créditos tributários: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou proposta que acaba com a preferência da União sobre estados e municípios para receber créditos tributários. O PLS 485/2017- Complementar vai ao Plenário.

Deliberações quarta-feira – 11/05/2022

PLENÁRIO

Estatuto da Advocacia: O Senado concluiu a votação do PL 5.284/2020, que altera o Estatuto da Advocacia e estabelece critérios para busca e apreensão em escritórios de advogados. Dois pedidos de emendas ao texto foram rejeitados. Vai a sanção.

Ministro do STM: Os senadores aprovaram a indicação do general de exército Lourival Carvalho Silva (MSF 40/2022) para ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Síria: O Senado aprovou a indicação de André Luiz Azevedo dos Santos (MSF 47/2021) para o cargo de embaixador do Brasil na Síria. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixadora em Camarões: Os senadores aprovaram a indicação de Patrícia Maria Oliveira Lima (MSF 13/2022) para embaixadora do Brasil em Camarões e, cumulativamente, no Chade. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador em Bangladesh: Os senadores aprovaram a indicação de Paulo Fernando Dias Feres (MSF 9/2022) para o cargo de embaixador do Brasil em Bangladesh. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixador na Albânia: Os senadores aprovaram a indicação de João Tabajara de Oliveira Júnior (MSF 89/2021) ao cargo de embaixador do Brasil na Albânia. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Embaixadora na Guiné-Bissau: O Senado aprovou a indicação de Claudia de Borba Maciel (MSF 5/2022) para embaixadora do Brasil na Guiné-Bissau. A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação ao CNMP: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação de Jayme Martins de Oliveira Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício 9/2022). Segue para votação em Plenário.

Indicação ao STM: Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do general do exército Lourival Carvalho Silva para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A MSF 40/2022 vai ao Plenário.

COMISSÕES

Indicação ao CNMP: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou a indicação de Jayme Martins de Oliveira Neto para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (Ofício 9/2022). Segue para votação em Plenário.

Indicação ao STM: Senadores da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovaram a indicação do general do exército Lourival Carvalho Silva para o cargo de ministro do Superior Tribunal Militar (STM). A MSF 40/2022 vai ao Plenário.

‘Foie gras’: A Comissão de Meio Ambiente aprovou de forma terminativa o PL 90/2020, que proíbe produção e comercialização de qualquer produto alimentício obtido por alimentação forçada de animais, incluindo “foie gras” (patê de fígado de ave).

Silvicultura: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou o PLS 214/2015, que exclui a silvicultura do rol de atividades potencialmente poluidoras e utilizadoras de recursos ambientais. Vai ao Plenário.

Deliberações quinta-feira – 12/05/2022

COMISSÕES

Jaime Lerner: Comissão de Educação aprovou projeto que denomina Ponte da Integração Jaime Lerner o trecho brasileiro da ponte entre Brasil e Paraguai. Jaime Lerner foi três vezes prefeito de Curitiba. (PL 1.984/2021). Vai ao Plenário

Tancredo Neves: Comissão de Educação aprovou projeto que declara o ex-Presidente Tancredo Neves, Patrono da Redemocratização Brasileira. Ele foi o primeiro Presidente da República após a ditadura. (PL 3.778/2021). Vai a sanção.

Comissão de Petrópolis aprova relatório: Comissão Temporária de Petrópolis aprovou relatório com 95 recomendações a governos municipal, estadual e federal e órgãos técnicos, para reverter estragos provocados por temporais e reduzir riscos. Vai à Presidência do Senado.

Heróis da Pátria: Comissão de Educação (CE), aprovou a inclusão do nome de Maria Beatriz Nascimento, uma das mais expressivas intelectuais negras do século 20, no Livro de Heróis e Heroínas da Pátria. O PL 614/2022 vai à Câmara.

Moda Infantil: Senadores da Comissão de Educação (CE), aprovaram em caráter terminativo o PL 4.319/2019 que atribui ao município de Gaspar (SC) o título de Capital Nacional da Moda Infantil. Texto vai à sanção

Dia da Logística Humanitária: Comissão de Educação aprovou o PL 3.941/2021 que cria o Dia Nacional da Logística Humanitária, para estimular a participação da sociedade no trabalho de socorro humanitário. Vai à Câmara.

PLENÁRIO

Incentivos a exportações: Aprovado o PLV 8/2022, que prorroga por um ano os prazos de regimes aduaneiros especiais de drawback, sobre insumos para produção de bens por empresas de exportação. Vai à sanção.

Doação de vacinas: Aprovado a MP 1.081/2021, que autoriza o governo federal a doar vacinas contra a covid-19 a outros países, em caráter de cooperação humanitária internacional. Texto vai a promulgação.

Plano Nacional de Educação: Aprovado o requerimento 335/2022, para realizar sessões de debates temáticos destinadas a avaliar o cumprimento das metas do Plano Nacional de Educação. As sessões ainda serão agendadas.

Sessões de homenagem:Aprovada realização de sessões especiais em homenagem à Polícia Militar do Distrito Federal e ao Dia do Bombeiro Militar. O Plenário aprovou os requerimentos 306 e 316/2022. As sessões ainda serão agendadas.

Nota oficial – Cidadania se solidariza com PT e repudia fundamentalismo religioso

Nota oficial

O Cidadania alerta para a cada vez mais beligerante posição de alguns pastores que, longe de representar o que pensa o diverso grupo de evangélicos brasileiros, vêm perpetrando ataques reiterados ao Estado Laico, à democracia e, em especial, ao Partido dos Trabalhadores, com o qual são conhecidas as nossas divergências.

Nos solidarizamos com o PT e nos posicionarmos terminantemente contra a postura fundamentalista e totalitária de alguns líderes que estão mais devotados à causa própria que à fé que dizem professar, do que os meliantes metidos em maracutaias no Ministério da Educação são apenas um exemplo.

As declarações recentes de alguns pastores e a campanha contra o PT vinda de certas lideranças religiosas são estarrecedoras. Atentam contra a laicidade, a democracia e a Constituição, que lhes garante a liberdade de culto, ao lançar sobre o partido o anátema do inimigo.

Concorde-se ou discorde-se de suas posições, o PT é parte da institucionalidade nacional. A democracia e o debate político comportam apenas adversários. Qual o próximo passo dos fundamentalistas? Reeditar uma Santa Inquisição e queimar na fogueira todos aqueles de que discordam? O país não é uma República teocrática nem os brasileiros que eles pensam liderar desejam isso.

Mas sua atuação vai no sentido de aprofundar a divisão e a polarização na sociedade brasileira, trabalhando contra os princípios de suas próprias religiões. Temos visto como alguns setores insuflados por fundamentalistas têm partido para a violência contra brasileiros que encontram sua fé nas religiões de matriz africana.

A liberdade garantida pela Constituição impõe o respeito à liberdade do outro. Tais agressões devem ser veementemente repelidas. Esse tipo de linguagem fantasiosa, que associa adversários a demônios, infernos e outras imagens fabricadas, é inadmissível em qualquer país que respeite os direitos humanos.

A liberdade religiosa não pode servir de escudo para interesses escusos de uns poucos nem para oprimir e agredir os que porventura pensem diferente ou professem outra fé. Tocarão fogo nas instituições democráticas porque delas discordam? Esse é um chamado ao bom senso de homens e mulheres de fé.

O verdadeiro inferno seriam desdobramentos violentos de uma eventual tentativa de golpe nas eleições de outubro, colocando brasileiros contra brasileiros. É preciso deter a marcha da insensatez. A comunidade evangélica tem de se levantar contra esse visão torta da religião, das liberdades e da democracia.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Cidadania no Senado: Eliziane Gama propõe comissão sobre violência e invasões de terras indígenas, e mais investimento em políticas para mulheres

Para senadora, ações do governo contribuem para escalada da violências contra povos tradicionais, e na redução de recursos para mulheres (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em semana de intensa atividade no plenário e nas comissões após os feriados da Semana Santa e de Tiradentes, o Senado aprovou na semana o projeto de lei que prorroga o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) até o fim de 2024, a criação do programa que promove acesso gratuito à internet móvel a alunos da educação básica da rede pública de ensino, de famílias inscritas no Cadastro Único (PLV 4/2022), dentre outras propostas (veja abaixo as deliberações).

O projeto de banda larga para estudantes da rede pública deriva da MP 1.077/2021 segue para sanção presidencial com uma emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que estende o benefício aos alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas não cadastradas anteriormente no programa.

“Um grande número de famílias de estudantes indígenas e quilombolas não está inscrito no Cadastro Único, justamente por não dispor da internet para acesso ao sistema de cadastramento para acesso aos programas sociais do governo federal”, argumentou a parlamentar na justificativa da emenda.

Comissão para acompanhar investigação de morte de indígena

A senadora Eliziane Gama protocolou sexta-feira (28) requerimento de criação de uma comissão externa para acompanhar o processo de investigação do estupro e morte de uma menina da etnia yanomâni de 12 anos na região de Waikás, em Roraima, e denúncias de invasões de terras indígenas e de violência contra povos indígenas na região Amazônica (veja aqui).

“O Brasil inteiro está estarrecido com o que têm ocorrido em relação aos povos indígenas, como é o caso desse crime bárbaro que, segundo denúncias, teria sido cometido por garimpeiros, o que traz sobre nós a grande responsabilidade do aprofundamento dessa investigação”, disse a senadora, ao informar que também irá solicitar audiência com o diretor da Polícia Federal para pedir providências e ações efetivas sobre o caso.

Para Eliziane Gama, a omissão do governo federal tem contribuído para a escalada da violência contra à população indígena, sobretudo em relação à questão da exploração mineral nas comunidades.

Orçamento com políticas públicas voltadas para mulheres

Eliziane Gama participou quarta-feira (27) da abertura do ‘Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os horizontes’ promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, liderança da bancada feminina do Senado, Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento) e ONU Mulheres (veja aqui).

“É um seminário fundamental porque a gente não pode dizer, por exemplo, que mulher é prioridade se a gente não coloca ela na prioridade orçamentária em nível municipal, estadual e federal. Ou seja, política pública feminina no orçamento tem de ser sensível ao gênero e uma pauta de todo o Poder Executivo brasileiro. E esse debate não é novo, vem desde a década de 1980, com várias experiências exitosas em todo o mundo”, afirmou a parlamentar, líder da Bancada Feminina do Senado.

Eliziane Gama lamentou no seminário a diminuição de recursos para mulheres desde 2019, especialmente nas redes de proteção de vítimas de violência.

“As casas da mulher estão abandonadas. Não há prioridade”, afirmou.

Ela sugeriu que a transferência de novos recursos para prefeituras e governos estaduais seja condicionada à execução de despesas para mulheres.

Foco na regularização fundiária da Amazônia

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) definiu quarta-feira (27) que o acompanhamento da regularização fundiária na Amazônia proposta pela senadora Eliziane Gama vai ser um dos focos das avaliações do colegiado ao longo do ano de 2022 (veja aqui).

Para a senadora, a política de regularização fundiária precisa ser impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento.

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) definiu quarta-feira (27) que o acompanhamento da regularização fundiária na Amazônia proposta pela senadora Eliziane Gama vai ser um dos focos das avaliações do colegiado ao longo do ano de 2022 (veja aqui).

Para a senadora, a política de regularização fundiária precisa ser impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento.

“Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Isso precisa ser examinado, compreendido e corrigido. Em lugar de empreender e aplicar a legislação em vigor, o governo federal insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades, quando deveria focar em implementar a legislação vigente para viabilizar a entrega de título da terra para as ocupações antigas de pequenos posseiros”, alertou a senadora.

Homenagem a município e a Nise da Silveira

Na quarta-feira (27), foi aprovado o projeto de lei  (PLC 65/2018) relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que confere ao município de Cunha (SP)  o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura.  O projeto em homenagem à cidade paulista de 21,5 mil habitantes é de autoria do ex-deputada federal Pollyana Gama (Cidadania-SP) e segue agora para a sanção presidencial.

Na mesma sessão, o plenário chancelou o relatório favorável da senadora Eliziane Gama a inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro do Heróis e Heroínas da Pátria. O livro está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O projeto de lei (PL 6.566/2019), de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue para a sanção presidencial.

A homenageada é pioneira da terapia ocupacional e mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, via de regra conduzidos por meio de isolamento em hospícios.

“A Doutora Nise foi uma extraordinária psiquiatra, que implantou tratamentos humanizados para transtornos mentais e criou um novo momento em relação a esses tratamentos na nossa sociedade brasileira. Estar no livro de heróis e heroínas da pátria é, sobretudo, um reconhecimento ao trabalho que essa mulher fez para o Brasil”, disse Eliziane Gama, ao defender a aprovação do projeto.

Espaço para prefeitos e vereadores no Senado

A senadora Eliziane Gama destacou a inauguração quarta-feira (27) a inauguração da Sala do Municipalismo, espaço de trabalho reservado para prefeitos e vereadores que estiverem visitando o Senado Federal. A sala fica localizada no Interlegis, edifício Senador Ronaldo Cunha Lima, e estará à disposição dos 5.568 prefeitos dos municípios brasileiros e dos mais de 58 mil vereadores eleitos em 2020.

“Excelente iniciativa e um ato de respeito da Casa com prefeitos, secretários e vereadores que visitam Brasília. Parabéns ao presidente Rodrigo Pacheco [PSD-MG] e ao senador Irajá [PSD-TO] pela ideia”, declarou a parlamentar.

Compromisso com agentes comunitários de saúde

A senadora Eliziane Gama reuniu-se quinta-feira (28), em Brasília, com representantes da CONACS (Conferação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) e reafirmou compromisso com essa importante categoria.

“Principalmente na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”, postou no Instagram.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 26/04/2022

PLENÁRIO

Pessoas com prioridade: Aprovado projeto que estende a acompanhante os direitos de pessoas com prioridade de atendimento (pessoas com deficiência, com criança de colo; idoso, gestante, lactante e obeso). PL 5.102/2019 volta à Câmara.

Acesso a informações: Aprovado parte do substitutivo da Câmara ao PL 2.991/2019, que garante pleno acesso a gestores e ex-gestores públicos a informações sobre parcerias com organizações da sociedade civil. Vai a sanção.

Genocídio de ucranianos pela fome: Aprovado projeto que reconhece como genocídio o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) e institui o Dia de Memória do Holodomor, no quarto sábado de novembro. O PL 423/2022 vai à Câmara.

Mercado de criptomoedas: Aprovada regulamentação do mercado de criptomoedas, com penas contra práticas ilegais como pirâmide financeira. Relator deu parecer favorável ao PL 4.401/2021, que tramitou em conjunto com o PL 3.825/2019. Volta à Câmara.

Acesso ao Prouni: Aprovado o texto principal do PLV 3/2022 (MPV 1075/2021), que permite acesso ao Prouni a estudantes que cursaram ensino médio em escola particular sem bolsa de estudos. Por 44 votos a 28, os senadores mantiveram a emenda 61 ao projeto que muda as regras de acesso ao Prouni, eliminando a exigência de comprovação de renda do aluno. Texto volta à Câmara.

Berço da soja: Aprovada a concessão do título de Berço Nacional da Soja à cidade gaúcha Santa Rosa (PL 5.647/2019). Vai a sanção.

Promotores de eventos: Aprovada a realização de sessão especial (RQS 280/2022) para homenagear os 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). A sessão será agendada.

COMISSÕES

Reajuste da tarifa de energia: A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou requerimento (REQ 14/2022) para realizar audiência pública sobre reajuste anual da energia elétrica. Representantes da Aneel e da Enel serão convidados.

Pessoa com deficiência: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto determinando que servidor público ou empregado com deficiência tenha direito à preferência na concessão de férias. O PLS 403/2018 segue para a Câmara dos Deputados.

Direito para os pais: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 3.966/2019, que dispensa trabalhador do serviço por até três dias a cada seis meses para acompanhar filho em competições esportivas. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

Seguro-desemprego: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que concede seguro-desemprego aos impossibilitados de trabalhar em razão de catástrofe natural ou desastre ambiental. O PL 1.057/2019 vai à Câmara dos Deputados.

Prótese e marca-passo: Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que dispensa usuário de prótese e marca-passo de passar por detector. O PLC 62/2018 segue para a Comissão de Direitos Humanos.

Patrimônio Nacional: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a concessão do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Associação Santa Casa de Ibiporã (PR), mantenedora do Hospital Cristo Rei (PRN 1/2022). A matéria vai ao Plenário.

Brasil e Azerbaijão: Nelsinho Trad (PSD-MS) é eleito presidente do Grupo Parlamentar Brasil–Azerbaijão. Sérgio Petecão (PSD-AC) e Humberto Costa (PT-PE) serão os vice-presidentes.

Brasil e Suíça: Senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Esperidião Amin (PP-SC) e Carlos Fávaro (PSD-MT) são eleitos presidente e vice-presidentes do Grupo Parlamentar Brasil–Suíça. O grupo deve incentivar relações entre o legislativos dos dois países.

Deliberações quarta-feira – 27/04/2022

PLENÁRIO

Prioridade no Fies: Aprovado projeto que assegura prioridade de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e facilita ingresso no Pronatec a estudantes em situação de acolhimento institucional. PL 3.463/2021 vai à Câmara.

Apoio a jovens: Aprovada a proposta da CPI dos Maus-Tratos de apoio a jovens de 18 a 21 anos de idade, egressos de instituições de acolhimento, que serão encaminhados a moradias acessíveis, estudo e cultura (PLS 507/2018). Vai à Câmara.

Recursos do Pronampe: Aprovada alterações da Câmara dos Deputados sobre o PL 3.188/2021, que mantém recursos para empréstimos do Pronampe. Os deputados alteraram, entre outros dispositivos, regras sobre manutenção de empregos. Vai a sanção.

Internet gratuita para estudantes: Aprovada a criação do programa que promove acesso gratuito à internet móvel a alunos da educação básica da rede pública de ensino, de famílias inscritas no CadÚnico. PLV 4/2022 vai a sanção.

Votação adiada: A pedido do relator, senador Eduardo Gomes, foi adiada a votação do PL 4.059/2021, que estabelece regras para a publicidade na licitação de serviços de comunicação digital e corporativa.]

Capital da cerâmica: Os senadores aprovaram a concessão do título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura a Cunha, município de São Paulo (PLC 65/2018). Vai a sanção.

Heroína da Pátria: Os senadores aprovaram a inclusão do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 6.566/2019). Vai a sanção.

COMISSÕES

Impactos das mudanças climáticas: A Comissão de Meio Ambiente fará audiência pública para debater impactos das mudanças climáticas em territórios negros, urbanos e rurais. Requerimento para o debate foi aprovado hoje, e a data ainda será definida.

Meio Ambiente: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre os desembolsos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB).

Política de saneamento básico: A Política Nacional de Saneamento Básico será uma das políticas públicas avaliadas pela Comissão de Meio Ambiente neste ano. A decisão foi tomada na reunião do colegiado desta quarta (REQ 19/2022)

Pessoas com deficiência: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que obriga seguradoras a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes (PL 4.007/2019). O projeto vai à Câmara.

Audiência sobre fertilizantes: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento para audiência pública sobre importação de fertilizantes. A data ainda será divulgada.

Obras inacabadas na educação: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de informações ao ministro da Educação, Victor Godoy, sobre obras públicas iniciadas e não concluídas no período de 2006 até os dias atuais.

Passagens aéreas: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimento de audiência pública sobre o aumento dos preços de passagens aéreas.

Tributo sobre moto: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de resolução que zera a alíquota de IPVA de motocicletas de até 170 cilindradas (PRS 3/2019). O projeto segue para o Plenário do Senado.

IR sobre lucros: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto (PL 581/2019) que isenta empregados de pagar IR sobre a participação nos lucros, dando tratamento igual ao recebido por sócios e acionistas. O projeto vai à Câmara.

Alteração no ICMS: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que altera a Lei Kandir, vedando a cobrança de ICMS na circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O PLS 332/2018 vai ao Plenário.

Informações do Ministério da Justiça e do MP: A Comissão de Educação aprovou pedidos de informações ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público sobre documentos entregues pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre suposto tráfico de influência no FNDE.

Pedido de informações ao GSI: Aprovado na Comissão de Educação um requerimento de informações ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, sobre visitas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto.

Depoimento de Weintraub: A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou requerimento de depoimento do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre supostas irregularidades nessa pasta.

Depoimento de servidora do MEC: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento para depoimento da servidora pública Vanessa Reis Souza sobre supostos pedidos feitos pelo pastor Arilton Moura ao MEC e ao FNDE (REQ 27/2022).

Assistência a estudantes: A Comissão de Educação aprovou requerimento de audiência pública sobre programas de assistência a estudantes, com presença de representantes do MEC, entidades estudantis, associações de docentes e instituições de ensino superior.

Deliberações quinta-feira – 28/04/2022

COMISSÕES

Radiodifusão: A CCT aprovou requerimento de informações para renovação de outorga de rádio em Senador Firmino (MG). O pedido será encaminhado ao Ministério das Comunicações.

Serviços públicos digitais: A CCT aprovou projeto que prevê acesso contínuo e gratuito aos serviços públicos digitais considerados essenciais, inclusive nos planos de serviço com franquia. O PL 3.883/2019 segue para a CAE.

Segurança de crianças no trânsito: Instalada Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito. Lasier Martins (Podemos-RS) é o presidente. Objetivo do grupo é promover a educação para o trânsito seguro, especialmente nas escolas.