Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com votos dos parlamentares do partido, foram aprovados o novo marco legal do saneamento básico e o adiamento das eleições municipais, que ainda vai ser votado pela Câmara dos Deputados (Foto: William Borgmann)

Após dois anos de tramitação no Congresso Nacional, o Senado aprovou em sessão remota na quarta-feira (24) o novo marco legal do saneamento básico (PL 4162/2019), lei que é considerada importante não só para a meta de universalização dos serviços de água e esgoto tratados no País até 2033, mas também para alavancar investimentos no setor e fazer frente à grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus. O atual modelo de saneamento do Brasil deixou 100 milhões de pessoas sem tratamento de esgoto doméstico e 35 milhões sem acesso à água tratada.

Ao orientar o voto da bancada do Cidadania pela aprovação do projeto, o vice-líder do partido na Casa, senador Alessandro Vieira (SE), afirmou que ‘é muito importante avançar nessa seara’ (veja aqui).  

‘É muito importante avançar nessa seara’, disse Alessandro, ao defender a aprovação do projeto (Foto: Waldemir Barreto)

“São empregos, são investimentos, é saúde pública; é disso que o Brasil precisa”, afirmou o senador, relator do projeto na Comissão de Meio Ambiente.

O texto estabelece como meta que 99% da população brasileira tenham acesso à água potável e 90% ao tratamento e à coleta de esgoto até o ano de 2033. Além de mudar regras para o fornecimento de água e de esgoto, o novo marco legal prorroga o prazo para o fim dos lixões e facilita a privatização de estatais do setor.

O senador Tasso Jereissati (PSDB-CE), relator da proposta no plenário, lembrou que Alessandro Vieira apresentou um  relatório preliminar ao PL do Saneamento e que foi com base nesse texto que ele montou ‘boa parte’ do parecer aprovado pelo Senado, e que agora segue para sanção presidencial.  

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) avaliou como ‘aspectos positivos’ do novo marco regulatório do saneamento básico a criação de uma instância de referência de regulação em nível federal e possibilidade de incentivo do incremento de investimentos no setor (veja aqui).

“Para não deixar desamparadas as populações dos municípios mais pobres, a Câmara dos Deputados, mediante aprofundamento dos debates e para o aprimoramento do texto, incluiu na redação do PL o artigo 16, que prevê expressamente que as companhias estaduais de saneamento básico possam firmar os contratos de programa até março de 2022”, destacou o senador na sessão remota de votação da projeto.

“Sabemos da necessidade, da importância que tem esse projeto para o Brasil. Temos 100 milhões de brasileiros hoje sem cobertura de saneamento, portanto, precisamos buscar uma alternativa”, disse a líder do Cidadania, senadora Elizane Gama (MA), o defender que o projeto fosse votação em sessão presencial. 

Adiamento das eleições municipais

Para a líder do partido, Eliziane Gama, seria uma irresponsabilidade não adiar o pleito (Foto: Waldemir Barreto)

Com votos da bancada do Cidadania, foi aprovada na terça-feira (23) a proposta de emenda à Constituição (PEC 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro, nos dias 15 e 29, respectivamente primeiro e segundo turno. A proposta segue agora para votação na Câmara dos Deputados.

Para Eliziane Gama, seria uma irresponsabilidade não adiar o pleito por conta das questões sanitárias provocadas pela pandemia do novo coronavírus no País.

“Seria criminoso fazer uma eleição agora em outubro, seria uma irresponsabilidade com o povo brasileiro. Então, não nos resta alternativa a não ser o adiamento do processo eleitoral”, disse.

A parlamentar afirmou em reunião virtual da comissão mista da Covid-19 com o presidente do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), Luís Roberto Barroso, na terça-feira (23), que a eleição é uma “festa de democracia”, mas acentuou que não é possível deixar de lado a questão sanitária e a ‘regularidade do processo político-eleitoral’ (veja aqui). Ela então sugeriu postergar ao máximo possível as datas do pleito e também ampliar o horário de votação, para proteger os mais vulneráveis à pandemia de Covid-19.

PL das Fake News

A votação do projeto de lei (PL 2630/2020) do senador Alessandro Vieira que visa combater notícias falsas nas redes sociais e o anonimato na internet foi adiado para a próxima terça-feira (30) e será o único item da pauta de deliberação (veja aqui). A decisão veio após apelos de senadores favoráveis ao projeto, que pediram mais tempo para analisar o relatório da matéria apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA).

O projeto estava na pauta da sessão remota da quinta-feira (25) e chegou a ter oito requerimentos para adiamento negados pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP). Coronel havia entregado o seu texto na quarta-feira (24). No entanto, uma nova versão foi apresentada já durante o andamento da sessão.

A proposta do senador do Cidadania cria a lei brasileira de liberdade, responsabilidade e transparência na internet. De acordo com ele, o PL se aplica a serviços virtuais com mais de dois milhões de usuários, o que protegeria as startups.

Alessandro Vieira diz que, na sua versão final, o projeto não trata de regulação de conteúdo. Em vez disso, o foco são medidas contra contas e perfis robotizados, impulsionamento em massa de mensagens e uso do anonimato para a prática de crimes contra a honra.

Uma pesquisa do DataSenado mostra que 84% dos brasileiros que usam ou já usaram redes sociais avaliam que a criação de uma lei de combate às fake news vai contribuir para a redução de notícias falsas nessas plataformas (veja aqui). Para Alessandro Vieira, o PL 2630/2020 está alinhado com o que o brasileiro quer.

“O brasileiro médio é aquele que não está engajado ideologicamente em alguma corrente e não quer receber notícia falsa. Ele não quer ser influenciado por equipamentos ou ferramentas manipuladas por quem tem mais dinheiro e mais recursos”, disse o parlamentar.

Emendas para Covid-19

O ministro interino da Saúde, Eduardo Pazuello, elogiou na terça-feira (23) a senadora Eliziane Gama pela destinação de emendas parlamentares para o combate à pandemia do novo coronavírus, durante a sessão remota da comissão mista da Covid-19 (veja aqui).

“A senhora é uma das únicas que fez funcionar exatamente suas emendas, que foram todas empenhadas, liquidadas e pagas na finalidade. Então, parabéns também à senhora pela sua gestão nesse aspecto de gasto efetivamente com a saúde”, elogiou Pazuello durante audiência remota da comissão mista da Covid-19.

Eliziane Gama mudou a destinação da emenda de bancada a que tinha direito para o enfrentamento da crise contra o coronavírus. No total, cabia à senadora R$ 5.318.576,00, que seriam destinados à Infraestrutura, mas que formam para a Saúde devido a urgência e gravidade da situação da pandemia.

Comitê para gerenciar a pandemia

Ao ser questionado por Eliziane Gama na comissão mista da Covid-19 sobre a necessidade da existência de um comitê gestor para planejar as ações dos entes federativos no combate à pandemia, o governador do Espírito Santo, Renato Casagrande (PSB), disse que “ainda há tempo de o governo brasileiro montar uma coordenação nacional [com estados e municípios]”.

Além de Casagrande,  participaram da reunião virtual do colegiado, quinta-feira (25), os governadores do Mato Grosso, Mauro Mendes (DEM), e  do Amapá, Waldez Góes (PDT). Eles concordaram com Eliziane Gama sobre a necessidade da prorrogação do recurso de reposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores desempregados, sem renda e vulneráveis durante a pandemia (veja aqui).

Rádios comunitárias na MP 923

O Senado aprovou quinta-feira (25) a Medida Provisória (MP 923/2020) que libera a realização de sorteios de prêmios por emissoras de televisão e rádio de todo o País e organizações da sociedade civil, com uma emenda da senadora Eliziane Gama que inclui as rádios comunitárias na lei. A matéria segue para sanção presidencial (veja aqui).

“As emissoras de televisão já sofrem, as outras rádios comunitárias ainda mais”, afirmou a parlamentar, ao comentar a inclusão desse trecho na MP.

Para a líder do Cidadania no Senado, que é jornalista, a medida auxilia as empresas de radiodifusão em um momento de crise econômica com a pandemia do coronavírus.

Novo ministro da Educação

Em seu perfil no Twitter, Eliziane Gama comentou quinta-feira (25) a nomeação de Carlos Alberto Decotelli para ministro da Educação.

“A indicação do novo ministro da Educação, Carlos Alberto Decotelli, gera a expectativa de que finalmente a Educação será comandada por um técnico e não por personagens que se dedicam a criar polêmicas. Que a experiência do ministro não seja tolhida por setores do governo”, escreveu na rede social.

Programa Bolsa Internet

Projeto de Jorge Kajuru é destinado às famílias de baixa renda (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Jorge Kajuru apresentou, na terça-feira (23), um projeto de lei (PL 3466/2020) que cria o Programa Bolsa Internet destinado à subvenção aos serviços de conexão à rede mundial de computadores para famílias brasileiras de baixa renda (veja aqui).

“O que proponho é um subsídio permanente às famílias que se encontrem em situação de vulnerabilidade. Os recursos propostos são oriundos do Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações e do Fundo de Fiscalização das Telecomunicações, que garantem a sustentabilidade orçamentária e financeira da iniciativa”, disse o parlamentar.

Segundo Kajuru, o projeto foi apresentado como resposta ao ‘momento crítico’ dos impactos negativos da pandemia do novo coronavírus sobre a ‘realidade brasileira’, sobretudo na educação.

Plenário virtual

Veja abaixo as propostas aprovadas com o apoio e votos da bancada do Cidadania no Senado.

TERÇA-FEIRA – 23/06

Recursos para Mogi das Cruzes: Aprovado a contratação de empréstimo de mais de US$ 69 milhões entre Mogi das Cruzes (SP) e a Corporação Andina de Fomento (Mensagem 9/2020). Os recursos destinam-se ao Programa Mais Mogi Ecotietê. O texto vai à promulgação;

Adiamento das eleições: aprovada em segundo turno, em sessão remota, proposta de emenda à Constituição (PEC nº 18/2020) que adia as eleições municipais de outubro para novembro (dias 15 e 29). Proposta vai à Câmara dos Deputados;

Sistema S: aprovado o Projeto de Lei de Conversão 17/2020, oriundo da MP 932/2020, que reduz contribuições de empresas para o Sistema S. A matéria vai a sanção.

QUARTA-FEIRA – 24/06

Marco legal do saneamento: Por 65 a 13 votos, aprovado o PL 4.162/2019, que estabelece um novo marco legal para o saneamento básico. O texto vai à sanção presidencial.

QUINTA-FEIRA – 24/06

Telejogos: Vai a sanção PLV 16/2020 (MP 923/2020), que autoriza emissoras de televisão a promover os telejogos. O plenário rejeitou destaque para que o sorteio só ocorresse após às 21h, por entender que legislação atual já protege as crianças.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana quatro propostas (veja abaixo) para fazer frente à grave crise econômica provocada pela pandemia do novo coronavírus. Os parlamentares do partido também participaram de audiências virtuais para debater a conjuntura política, meio ambiente e se pronunciaram no plenário virtual e nas redes sociais contra os atos e manifestações antidemocráticas do governo Bolsonaro e seus aliados, defendo a democracia e o estado democrático de direito.

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA), considerou ofensiva e contrária à democracia a declaração do general Luiz Eduardo Ramos, em entrevista à revista Veja, na qual sinalizou com a possibilidade de interferência das Forças Armadas, apesar de negar que haja esse desejo por parte dos militares. Para Ramos, o outro lado – a oposição ao governo Bolsonaro – tem de entender também o seguinte: não estica a corda” (veja aqui).

“Mantém o nível de provação institucional característico desse governo. Mais uma vez um militar se presta a um desserviço ao fazer declarações ofensivas e em tom de ameaça. ‘Esticar a corda’ é atentar contra a democracia. Não é o general Ramos que vai dizer como a oposição e os freios e contrapesos do Estado democrático terão que funcionar. Para isso, já há regras e estão na Constituição”, apontou.

Na rede social, Eliziane Gama reforçou que na ‘democracia não cabe interferência das Forças Armadas nos Poderes, nem o exercício de poder moderador’, como defendem integrantes do governo Bolsonaro.

“Ameaças veladas em notas oficiais de nada ajudam no distensionamento da crise. Retórica provocativa não deveria ser corroborada pelos militares que integram o governo.

‘Janelas pela Democracia’

Já durante participação na live ‘Janelas pela Democracia’, conferência virtual que reuniu lideranças de PDT, PSB, PV e Rede, além do Cidadania, na quinta-feira (18), a senadora Eliziane Gama avaliou que governo vem demonstrando desprezo pela democracia (veja aqui).

“É um governo que vive em conflito diário com os outros poderes, não respeita a liberdade de imprensa e ao mesmo tempo participa de manifestações antidemocráticas. Chegou inclusive a convocar a Força Nacional de Segurança para combater os atos democráticos”, condenou.

A senadora afirmou que o autoritarismo do governo Bolsonaro ficou mais evidente quando tentaram esconder o número total de mortos e infectados pela Covid-19.

“Chegou a dar uma ordem para que o número total de mortos não passasse de mil por dia. Um total desrespeito a memória dessas pessoas e da família delas”, afirmou.

Desmonte da política ambiental

O desmonte da política ambiental e o avanço da destruição das florestas brasileiras também preocupam a bancada. Na quarta-feira (17), Eliziane Gama foi uma das coordenadoras da videoconferência promovida pela Frente Parlamentar Ambientalista para debater o plano de combate ao desmatamento na Região Amazônica e o Fundo Amazônia (veja aqui).

Ao comentar a situação da floresta Amazônica em seu estado, o Maranhão, a parlamentar do Cidadania disse que o bioma ocupa 34% do território do estado, mas que desmatamento já consumiu 80% da área nos últimos 70 anos.

“Dos 20% que restaram de floresta ou estão nas poucas unidades de conservação ou em terras indígenas. O mais alarmante é que das dez maiores cidades do Maranhão, cinco estão dentro do bioma amazônico e o resultado dessa destruição vemos a olho nu, com perda da biodiversidade, mudanças climáticas e perda significativa da qualidade de vida da população”, disse.

Demissão de Weintraub

Ao comentar a demissão do ministro da Educação, Abraham Weintraub, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que sua gestão no MEC (Ministério da Educação) foi pouco produtiva (veja aqui).

“O ministro não deixou absolutamente nenhuma política pública relevante no setor mais importante do Brasil, que é a educação. O Brasil só terá futuro com uma política pública de educação de qualidade, justa e ampla, para todos. E nós já desperdiçamos praticamente dois anos de governo sem que essa política fosse posta”, criticou o parlamentar.

“Abraham Weintraub era o ministro que jamais poderia ter sido ministro. Não tinha compostura nem capacidade técnica para ocupar tão importante pasta. Seu único legado é um recado ao governo: a sociedade está farta do radicalismo e de atentados à democracia. O Brasil merece respeito”, afirmou a senadora Eliziane Gama em seu perfil no Twitter.

Garantia de cotas na pós-graduação

Ficou para a próxima semana a votação de PDLs (projetos de decreto legislativos) para sustar o efeito de portaria (veja aqui) do MEC (Ministério da Educação) revogando o estímulo de cotas nas universidades públicas federais, apesar dos apelos da líder do Cidadania no Senado e demais líderes partidários e parlamentares para votação da proposta na quinta-feira (18).

Autora do PDL 289/2020, subscrito pela bancada do Cidadania, Eliziane Gama lembrou que as políticas afirmativas já são constitucionalmente asseguradas pelo STF (Supremo Tribunal Federal). Ela argumenta que, embora representem a maior parte da população (52,9%), os estudantes negros são apenas 28,9% do total de pós-graduandos. Para a senadora, a revogação é um retrocesso na luta por equidade no Brasil.

“Nós vamos trazer um resultado muito ruim para o Brasil. As cotas são uma ação de reparo do poder público com os negros, com os deficientes, com os índios, que infelizmente não têm acesso às universidades como deveriam ter”,  lamentou a senadora, ao defender a votação dos projetos para sustar a portaria do MEC.

Convocação do ministro interino da Saúde

A comissão mista da Covid-19 aprovou, na terça-feira (16), requerimento de convocação do ministro interino da Saúde Eduardo Pazuello, apresentado por Eliziane Gama. Ele vai explicar no colegiado, na próxima terça-feira (23) as mudanças na divulgação de boletins epidemiológicos de casos de coronavírus no País.

“A transparência é essencial para se combater a doença, principalmente agora com os números de infecção e óbitos crescentes”, diz a parlamentar maranhense, vice-presidente da comissão mista que acompanha a situação fiscal e a execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas à pandemia da Covid-19

Barrar retrocessos nas leis trabalhistas

A líder do Cidadania criticou na sessão remota que aprovou, na terça-feira (16), a medida provisória (MP 939/2020) a tentativa de mudança de lei trabalhista por meio de MP. (veja aqui).

Ela disse não ser possível aceitar o uso do período de pandemia para retroceder e retirar direitos conquistados ao longo de tantos anos pelos trabalhadores. Para a senadora, esse tipo de alteração deve ser amplamente discutida pelo Congresso Nacional e feitas por projetos de lei.

“Nós não podemos usar as votações remotas para tirar direitos do trabalhador brasileiro, mas para mitigar e reduzir os efeitos perversos da pandemia. E a sociedade brasileira não pode enxergar o Congresso Nacional como algo que se aproveita de uma crise sanitária para a retirada desses direitos”, disse a parlamentar.

Combate da Covid-19 entre indígenas e quilombolas

Eliziane Gama comemorou a aprovação, na terça-feira (16), do projeto de lei (PL 1142/2020) que determina ações para combater o avanço da Covid-19 entre indígenas, quilombolas e comunidades tradicionais. O texto, chancelado pelos senadores em votação simbólica, segue para sanção presidencial (veja aqui).

“A aprovação desse projeto agora precisa ser imediatamente sancionada pelo presidente da República, porque ela traz um reforço muito importante na atuação dos Distritos Sanitários Especiais Indígenas e, portanto, dá uma estruturação melhor de proteção dos povos indígenas no Brasil”, avaliou a parlamentar.

Recursos assistenciais para vulneráveis na pandemia

Em votação simbólica, o Senado aprovou na terça-feira (16) o substitutivo ao projeto de lei (PL 1389/2020) com emenda de autoria da senadora Eliziane Gama (veja aqui). A matéria autoriza a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses federais, para pessoas vulneráveis. Como foi modificado no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.

A proposta da parlamentar inserida no texto incluiu entre os destinatários dos recursos crianças, adolescentes, idosos, quilombolas e mulheres vítimas de violência doméstica.

“A senadora Kátia Abreu [(PP-TO), relatora do projeto] foi um pouco além, pois acabou ampliando também [esses recursos] para a população indígena e pessoas com deficiência, demonstrando sua sensibilidade com os mais vulneráveis”, destacou Eliziane Gama.

Recursos para pequenas e médias empresas

A parlamentar maranhense também cobrou do presidente do BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social),  Gustavo Montezano, que recursos do banco cheguem às pequenas e médias empresas para enfrentaram a grave crise econômica causada pela pandemia do novo coronavírus. Foi na terça-feira (16) durante uma videoconferência da comissão mista da Covid-19 que acompanha as ações do governo federal no combate à pandemia (veja aqui).

Segundo Eliziane Gama, vice-presidente da comissão, um ponto fundamental em relação à Covid-19 é exatamente a dificuldade para que o volume de recursos disponibilizados pelo banco ‘cheguem à ponta’ com a paralisação da economia.

“Temos sentido uma grande dificuldade pela rigidez das exigências que são apresentadas quanto às garantias reais e pessoais desses tomadores. Portanto, os pequenos e médios empresários acabam sofrendo muito com esse problema”, disse a senadora.

Em outra videoconferência da comissão mista da Covid, na quinta-feira (18), com o presidente do TCU (Tribunal de Contas de União), José Múcio Monteiro, a parlamentar do Cidadania criticou o governo pela falta de transparência nos gastos com publicidade e propaganda (veja aqui)

Adiamento das eleições municipais

Sem sessão de debate, na quarta-feira (17), Eliziane Gama defendeu o adiamento das eleições para prefeitos e vereadores, marcadas para outubro próximo, tendo em vista a exiguidade de tempo e a indefinição de quando a pandemia do coronavírus chegará ao fim (veja aqui)

“É muito grave partir para fazer um processo eleitoral neste momento em que não poderemos alcançar todos os eleitores. É fundamental, nesse momento o adiamento do processo eleitoral, e exaurir o debate mesmo por processo remoto”, afirmou.

Limite para juro do cheque especial

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) cobrou, na quinta-feira (18), a votação do projeto de lei (PL 2261/2020) de sua autoria que dispõe sobre limitação dos juros que incidem sobre cheque especial para pessoas físicas com renda inferior a dois salários mínimos. A proposta tramita em conjunto com outros projetos que tratam do mesmo tema (veja aqui).

Kajuru disse que o senador Lasier Martins (Podemos-RS) é o relator das matérias e já está com o relatório pronto para votação pelo plenário do Senado.

“Aí vem gente dizer para mim: ‘Kajuru, mas e o lobby dos banqueiros?’. Eu não quero saber de banqueiro e espero que não esteja interferindo nessas matérias importantes durante este período [da pandemia do novo coronavírus]”, disse o parlamentar do Cidadania.

Contrapartida de empresas durante pandemia

O senador Jorge Kajuru apresentou na última semana de maio um projeto de lei que estabelece uma série de contrapartidas às empresas que estiverem recebendo alguma forma de auxílio governamental para atravessar o período da pandemia de Covid-19 (veja aqui).

De acordo com o PL 2870/2020, essas empresas deverão se comprometer a manter, durante o período que fizerem o acordo com o governo, várias ações, como limitação da remuneração de seus diretores, manutenção do número de empregados e contratação de recém-formados e pessoas em vulnerabilidade.

“O sacrifício deve vir não só das finanças governamentais, mas também de cada cidadão e empresa participante do tecido social, não se devendo vislumbrar a situação vivida como carta branca para obter do Estado benefícios sem um mínimo de contrapartidas”, diz o parlamentar na justificativa do projeto.

Os 70 anos do Maracanã

Em reportagem da Rádio Senado (ouça aqui), o senador Jorge Kajuru homenageia o estádio Jornalista Mário Filho, o Maracanã, que na terça-feira (16) completou 70 anos.

Jornalista esportivo, Kajuru lembra de momentos da carreira no estádio do Rio de Janeiro que é considerado um dos ‘templo do futebol mundial’. Ele recordou da final do Campeonato Brasileiro de 1980 entre Flamengo e Atlético Mineiro.

Projeto das Fake News

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), agendou para a próxima semana a votação do projeto de lei (PL 2.630/2020), de autoria do senador Alessandro Vieira, que estabelece regras para o uso e a operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de combater a disseminação de conteúdos falsos (veja aqui). A previsão é tentar votar a matéria na terça-feira (23).

O projeto chegou a ser pautado para votação no último dia 2, mas o senador do Cidadania pediu a retirada da pauta para que o relatório pudesse ser elaborado com mais tempo e discussão. O relator da proposta, senador Angelo Coronel (PSD-BA), prometeu apresentar na sexta-feira (19) o seu texto substitutivo.

Alessandro Vieira elaborou um substitutivo para servir como alternativa ao seu próprio texto, caso o parecer de Angelo Coronel não agrade.

As mudanças no texto já foram encaminhadas ao relator pelo parlamentar do Cidadania. Uma delas proíbe expressamente que as plataformas removam conteúdo com base no texto da lei, ou seja, sob a alegação de que represente fake news. 

Marco legal do saneamento

O Senado deverá votar em sessão remota, na próxima quarta-feira (24), o novo marco legal do saneamento básico, que estabelece mecanismos para atrair investimentos privados básicos para o setor (veja aqui).

Atualmente a proposta tramita na Comissão de Meio Ambiente, onde é relatada por Alessandro Vieira. O senador já sinalizou que fez ajustes de redação para garantir que as novas regras não prejudiquem as cidades menos desenvolvidas e os cidadãos com mais dificuldades de acesso ao tratamento sanitário.

Inquérito das fake news

Alessandro Vieira criticou o STF (Supremo Tribunal Federal) que na quinta-feira (18) decidiu manter o inquérito da Corte que investiga notícias falsas e assédio virtual contra os seus ministros. O senador reiterou seu posicionamento sobre o inquérito, que considera inconstitucional (veja aqui).

Ele instou o Congresso Nacional a restaurar os ‘limites democráticos’. No ano passado, Alessandro Vieira pediu o impeachment dos ministros Dias Toffoli e Alexandre de Moraes, respectivamente presidente do STF e relator do inquérito, pela instauração do processo, por entender que ele viola garantias constitucionais.

“É uma aberração jurídica que denunciamos desde 2019. Não cabe ser vítima, acusador e juiz simultaneamente. E não cabe combater abuso com abuso”, escreveu o senador do Cidadania na rede social.

Caso Queiroz

Alessandro Vieira também comentou em seu perfil no Twitter a prisão, na quinta-feira (18), do PM aposentado Fabrício Queiroz, ex-motorista e ex-assessor do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ). Ele é acusado de comandar um esquema de ‘rachadinha’ no gabinete de Flávio quando o filho do presidente Bolsonaro era deputado estadual no Rio de Janeiro.

Segundo o Ministério Público, apenas entre janeiro de 2016 e janeiro de 2017, Queiroz movimentou R$ 1,2 milhão com a arrecadação de salários de funcionários do gabinete do filho do presidente Jair Bolsonaro.

“Frases para lembrar no dia de hoje: ‘não tenho bandido de estimação’ e ‘a lei vale para todos’. Frases para ignorar: ‘sou vítima de perseguição política’ e ‘os adversários ninguém prende’. Não vai ser rápido ou fácil, mas vamos seguir lutando pelo fim da impunidade. Queiroz preso”, postou Alessandro Vieira.

A senadora Eliziane Gama também manifestou indignação e preocupação com as suspeitas sobre Queiroz, amigo do presidente da República.

“Para além da investigação policial em si, a prisão de Queiroz traz um fato preocupante: o cartaz relativo ao famigerado AI-5 em lugar de destaque no interior da casa de um advogado [Frederick Wassef] próximo do Palácio do Planalto, ou seja, nas sombras de apoio ao presidente da República. A ideia do arbítrio também está junto, um fato que a sociedade não pode aceitar. Isso só reforça a importância do inquérito aberto no Supremo Tribunal Federal para apurar quem está financiando essas manifestações contra a democracia. É preciso uma investigação séria e isenta para que o Brasil de fato conheça a verdade”, defendeu a líder do Cidadania no Senado.

Plenário virtual

Veja a seguir os projetos aprovado pelo Senado nesta semana com o apoio e voto da bancada do Cidadania.

Terça-feira – 16/06

Suspensão de pagamentos de empréstimos de estados e municípios: aprovado o PRS 25/2020 que disciplina a suspensão ou renegociação de pagamentos de empréstimos ou dívidas dos estados, dos municípios e do Distrito Federal com a União, bancos públicos e organismos internacionais. A votação foi simbólica. O projeto segue para promulgação.

Redução de jornada de trabalho e de salário: aprovado o Projeto de Lei de Conversão 15/2020, oriundo da MP 936/2020, que permite redução de salário e jornada de trabalho durante pandemia. A matéria vai à sanção presidencial.

Auxílio a estados e municípios na pandemia: aprovado o Projeto de Lei 1.389/2020, que permite usar fundos de assistência social para atender famílias de baixa renda durante situação de calamidade. A matéria retorna à Câmara.

Proteção a povos indígenas contra Covid-19: aprovado o Projeto de Lei 1.142/2020, que cria medidas para prevenção da covid-19 nos territórios indígenas e quilombolas. A matéria segue para sanção.

Quinta-feira – 18/06

Empréstimos consignados de aposentados: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.328/2020, que suspende os pagamentos de empréstimos consignados em benefícios previdenciários durante a pandemia. A matéria segue para a Câmara.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Bancada protocolou pedido de instalação de CPI para investigar suposta manipulação de dados pelo governo na divulgação do boleltim epidemiológico da pandemia de Covi-19 (Foto: William Borgmann)

Mesmo sem deliberações durante a semana pelo impasse sobre a votação da medida provisória (MP 936/2020) que permite redução de salários, da jornada de trabalho e a suspensão de contratos na pandemia de Covid-19, a bancada do Cidadania no Senado protocolou requerimento para instalação de uma CPI (Comissão Parlamentar Mista de Inquérito) para investigar a suposta manipulação de dados da Covid-19 pelo Ministério da Saúde, participou de reuniões internas remotas, de videoconferências, concedeu entrevistas à imprensa se manifestou pelas redes sociais em relação as ações do governo que apontam para uma escalada antidemocrática no País.

O pedido de instalação da CPI pelos senadores do Cidadania foi motivado porque no fim de semana passado o site da Ministério da Saúde que divulga o boletim epidemiológico da doença ficou fora do ar, e voltou sem contabilizar os números de óbitos e infectados pela doença. Além disso, Carlos Wizard, então cotado para assumir a Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos da pasta, informou em entrevista à imprensa que o governo faria uma recontagem dos óbitos (veja aqui).  

Para a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), ‘nenhuma autoridade integrante do governo federal conseguiu expor qual é o problema, do ponto de vista científico, da divulgação dos números totais [da pandemia no País]. E esse cenário nebuloso ficou ainda mais evidenciado na noite de domingo’.

“O artigo 37 da Constituição Federal exige que os atos da adminstração pública devem ser marcados pela legalidade, impessoalidade, moralidade e publicidade. E atentar contra a Constituição (Art. 85) enseja crime de responsabilidade. O governo federal está indo nessa direção, a Nação não vai tolerar tal desatino”, disse Eliziane Gama.

A parlamentar maranhense diz que o pedido de investigação é um resposta do Parlamento à ‘total falta de transparência’ com que o boletim epidemiológico do Ministério da Saúde passou a ser divulgado.

Eliziane Gama também comentou na rede social a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Alexandre de Moraes, de restabelecer a transparência na divulgação dos números da Covid-19 pelo Ministério da Saúde (veja aqui)

“O governo terá que manter a metodologia anterior com a divulgação do número total de mortos. As instituições resistem, temos Judiciário e Legislativo vigilantes”, disse.

Fiscalização dos dados da Covid-19

Eliziane Gama cobra transparência do governo na divulgação dos números da doença (Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do Cidadania também fez um apelo na reunião da comissão mista que acompanha as ações do governo federal na pandemia do novo coronavírus, na segunda-feira (08), para que o colegiado crie mecanismos junto ao Ministério da Saúde para fiscalizar e dar transparência aos dados da doença no País (veja aqui).

A parlamentar defende que a comissão – composta por deputados e senadores –  tenha um papel fiscalizador mais ofensivo e estabeleça um rito para que o Ministério da Saúde informe de forma obrigatória os dados completos sobre a pandemia.

“A comissão foi criada exatamente para isso. Nós fazemos as audiências públicas, os debates e as reuniões, mas precisamos ter um papel também de fiscalizador mais ostensivo neste momento”, defende Eliziane Gama, que considerou ‘inaceitável’ o novo critério adotado pelo governo de divulgação de dados da Covid-19  no momento em que o contágio e as mortes pelo coronavírus só aumentam.

MP dos Reitores

A parlamentar maranhense criticou na rede social a medida provisória (MP 979/2020) editada pelo presidente Jair Bolsonaro que permite ao ministro da Educação, Abraham Weintraub, a escolha de reitores temporários de universidades federais durante o período da pandemia (veja aqui).

“Em sua escalada antidemocrática, o presidente editou MP para permitir a escolha de reitores temporários pelo ministro da Educação durante a pandemia. É mais um abuso na tentativa de acabar com a autonomia das universidades. É Inaceitável”, afirmou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Na prática, a medida provisória excluía a necessidade de consulta a professores e estudantes ou a formação de uma lista para escolha dos reitores.

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) disse ao site ‘Metrópoles’, na quarta-feira (10), que os parlamentares abordaram a MP 979/2020 com o presidente do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e cobram que ele a devolvesse ao Executivo (veja aqui).

“Vai devolver, a pressão está muito grande”, disse Kajuru.

Na sexta-feira (12), Alcolumbre assinou o expediente de devolução da MP 979, ‘por violação aos princípios constitucionais da autonomia e da gestão democrática das universidades’.

Em seu perfil no Twitter, Eliziane Gama considerou acertada a decisão da devolução da MP que criava a figura do ‘reitor biônico’.

“O Congresso age para conter os avanços contra a democracia praticados pelo governo. A autonomia universitária é conquista assegurada na Constituição. A sociedade não vai aceitar retrocessos”, postou na rede social.

‘Interesses fisiológicos’ na recriação de ministério

Ministério não foi recriado para melhorar o serviço para o cidadão, diz Alessandro Vieira (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) criticou no site ‘O Antagonista’ a recriação do Ministério das Comunicações, na quarta-feira (11), por meio de medida provisória editada pelo presidente Bolsonaro (veja aqui).

“É mais um pedaço do discurso da campanha de Jair Bolsonaro que é abandonado. Um ministério recriado não para melhorar a prestação de serviço para o cidadão, mas para acomodar interesses fisiológicos. Este governo vai ficando cada vez mais parecido com o que prometeu combater”, afirmou o parlamentar do Cidadania.

O ministro das Comunicações, o 23º do governo  Bolsonaro, será o deputado federal Fábio Faria (PSD-RN), genro do empresário e apresentador Sílvio Santos.

O senador Jorge Kajuru também questionou no site ‘O Antagonista’ o parentesco do agora ministro com o dono do SBT (veja aqui) na mesma linha da crítica de Alessandro Vieira.

“Esse episódio representa mais uma promessa não cumprida por Bolsonaro. E o mais grave: um Ministério das Comunicações nunca poderia ficar nas mãos de um [genro de] dono de TV”, afirmou.

Lei das Fakes News é ‘urgente’

Em debate na terça-feira (09) na Rádio CBN (ouça aqui), o senador Alessandro Vieira disse que aprovação do projeto de lei (PL 2630/2020) de sua autoria de combate às fake news no País é urgente, já que, em meio à pandemia, a desinformação pode até provocar mortes. Para ele, é importante que usuários da internet sejam identificados para que os responsáveis por crimes cibernéticos sejam punidos.

A disseminação de fake news é um problema no mundo inteiro. Para o senador do Cidadania de Sergipe, com a regulamentação atual, a dificuldade de se punir os criminosos que espalham notícias falsas é imensa (ouça aqui reportagem da Radio Senado). Com o objetivo de facilitar a identificação dos disseminadores de conteúdos falsos e responsabilizá-los criminalmente, ele apresentou o projeto da Lei das Fake News, proposta que cria  Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet.

Manifesto de apoio ao Judiciário

A líder do Cidadania Eliziane Gama subscreveu o manifesto em defesa do Poder Judiciário de senadores e deputados de partidos de oposição divulgado na terça-feira (09). O texto repudia ataques, do governo federal e de seus apoiadores, aos ministros do STF (veja aqui).

O manifesto condena os ‘flertes autoritários do Executivo’ e a ‘pressuposição de superioridade’ adotada na crítica aos outros Poderes. Também ressalta que a ideia de uma autoridade individual acima de todas as outras, agindo como um ‘moderador’, deve ser rejeitada.

Privatização do Banco do Brasil

Em reunião remota da comissão mista que acompanha as ações do governo federal no enfrentamento à Covid-19, na segunda-feira (08), Eliziane Gama questionou o presidente do Banco do Brasil, Rubem Novaes, sobre a possibilidade da privatização da instituição financeira. Hoje, o banco conta com a participação do governo federal em 50% das ações (veja aqui).

De acordo com Novaes, o sistema bancário está passando por uma verdadeira revolução e a necessidade de modernização necessita inclusive do rompimento do que chamou de “amarras do setor público” para que a instituição tenha condições de competitividade com os bancos privados.

“Se nós temos um Banco do Brasil competente, com uma equipe técnica qualificada, por que não, a partir do formato que nós temos hoje, trabalhar na modernização? Se a gente for fazer uma avaliação, verá, por exemplo, em todo o mundo, que 40% dos maiores bancos europeus hoje são públicos”, argumentou a senadora do Cidadania.

Falta de coordenação no combate à pandemia

Para Kajuru, principal erro do governo é flexibilizar quarentena com o aumento de casos e mortes (Foto: Pedro França)

Ao ser questionado pelo site ‘O Antagonista’ sobre sua visão da pandemia de coronavírus no País, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) respondeu no domingo (07) que, “infelizmente, a pandemia parece seguir firme”, porque falta uma “coordenação central” (veja aqui).

“Um presidente que não demonstra querer enfrentar o problema, um general como ministro interino da Saúde, governadores e prefeitos batendo cabeça e uma população insegura”, resumiu.

Para o senador, o principal erro é a flexibilização da quarentena no momento em que o número de casos e de mortes está aumentando.

“Isso pode dar à população a ideia de que o pior já passou. A flexibilização não pode acontecer sem que antes haja um conhecimento claro do comportamento do vírus, sem o número necessário de testes, sem trabalho articulado entre todas as esferas de poder, defendeu Kajuru”

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Líder do partido na Casa critica a decisão do presidente Jair Bolsonaro vetar R$ 8,6 bilhões para municípios e estados combaterem à pandemia no novo coronavírus, retirar recursos do Bolsa Família para propaganda oficial e investir verba pública em canais que propagam ‘conteúdo inadequado’ (Foto: Reprodução/Agência Senado)

A bancada de senadores do Cidadania continua empenhada na apresentação de propostas e apoiando iniciativas para o combate à pandemia do novo coronavírus no Brasil, que nesta semana ultrapassou a Itália e se tornou o terceiro País com mais mortes pela doença.

Embora a grave crise de saúde ainda não dê sinais de recuperação e a economia caminha a passos largos para a recessão, o governo do presidente Jair Bolsonaro vem adotando uma postura contraditória e questionável cientificamente em relação à Covid-19, ao não dar transparência aos dados da doença, manter um general como ministro interino da Saúde, vetar e destinar recursos da área social, no momento em que milhões de brasileiros perdem emprego e renda, para propaganda de seu governo.

“Em tempos de pandemia, manter um ministro interino fragilizado à frente da Saúde é um equívoco: desorganiza uma unidade pública que tem o respeito da população e da ciência. E o pior: o governo aposta na militarização da pasta, substituindo técnicos por pessoas egressas das Forças Armadas. Até agora não vimos nenhuma eficiência [na gestão do ministro da Saúde, general Eduardo Pazuello]”, analisou a líder do partido, senadora Eliziane Gama (MA).

A parlamentar criticou e considerou ‘injustificável’ a decisão do governo federal de tirar R$ 83,9 milhões do Bolsa Família destinado à população pobre do Nordeste para custear despesas de publicidade.

“É inacreditável que o governo, em plena pandemia, tenha retirado R$ 83,9 milhões do Bolsa Família para gastar em propaganda. Cerca de 70 mil famílias deixaram de ser beneficiadas para o governo pagar comercial”, lamentou em seu perfil no Twitter.

Também no microblog, o senador Alessandro Vieira (SE) reagiu à redução dos recursos imposta pelo governo ao programa social.

“Enquanto tivermos pessoas sofrendo na fila do Bolsa Família ou do auxílio emergencial, qualquer redução no orçamento do ministério da Cidadania é questionável. Mais ainda quando o recurso acaba direcionado para comunicação”, afirmou o parlamentar na rede social.

O direcionamento de recursos públicos pelo governo federal para veicular dois milhões de anúncios publicitários em canais com conteúdo inadequado, conforme apontou um relatório da CPMI das Fakes News, também foi criticado pela senadora Eliziane Gama durante a semana (veja aqui).

Ela questionou a nota divulgada pela Secom (Secretaria Especial de Comunicação Social da Presidência da República) afirmando que as verbas publicitárias são direcionadas pelo Google Adsense.

“Já é uma característica desse governo não assumir seus erros. É inaceitável culpar qualquer empresa quando a responsabilidade é pura e exclusivamente do próprio Executivo pelos dois milhões de anúncios em site suspeitos”, disse a parlamentar.

Verbas oficiais para fake news

Eliziane Gama diz ser ‘inadimissível’ recursos públicos para canais de propagam fake news (Foto: Jefferson Rudy)

Eliziane Gama classificou de ‘inadmissível’ que verbas publicitárias do governo federal estejam patrocinando canais no YouTube que vinculam notícias falsas, defendem uma intervenção militar no País e propagam ameaças contra os Poderes da República. O levantamento foi feito pelo jornal ‘O Globo’ com base em dados obtidos pela Lei de Acesso à Informação (veja aqui)

“Canais no YouTube que disseminam fake news e atacam a democracia receberam verbas oficiais. Petrobras aparece entre os anunciantes. Dinheiro público financiando atividades criminosas. Inadmissível!”, postou a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Derrubar o veto de R$ 8,6 bi para Covid-19

Dos 26 vetos presidenciais que aguardam apreciação do Congresso Nacional, pelo menos oito são relacionados a projetos de combate à pandemia da Covid-19. Entre as propostas aprovadas por deputados e senadores e rejeitadas pelo presidente Bolsonaro, está a liberação de R$ 8,6 bilhões para estados, Distrito Federal e municípios comprarem equipamentos e materiais de combate ao novo coronavírus (veja aqui).

“Vamos atuar no Senado para derrubar o veto presidencial. Com o veto, não se pode usar o saldo remanescente do Fundo de Reserva Monetária, de cerca de R$ 8,6 bi, para aquisição de insumos e equipamentos no combate à Covid-19. O presidente vetou o repasse para estados e municípios para o combate à Covid-19, demonstrando insensibilidade com as milhares de famílias vítimas dessa doença. A justificativa do veto não se sustenta”, afirmou Eliziane Gama.

Mutirão contra escala autoritária

A parlamentar maranhense defendeu um ‘grande mutirão pela liberdade de imprensa’ no Brasil para unir as forças comprometidas com a democracia contra a escalada autoritária do governo Bolsonaro, ao participar, na quarta-feira (3), de um ato virtual ‘Imprensa Livre, Democracia Forte’ promovido pela ABI (Associação Brasileira de Imprensa), Abraji  (Associação Brasileira de Jornalismo Investigativo) e a Fenaj (Federação Nacional de Jornalistas), com jornalistas e lideranças políticas (veja aqui).

“Precisamos avançar um pouco mais, criar outros debates como esse, gerar uma sinergia de forma que possamos envolver as mídias estruturadas, as boas redes sociais, os blogs. Um grande mutirão pela liberdade de imprensa contra a desinformação, o nosso principal alvo”, disse, ao pregar a unidade das forças progressistas para fortalecer a democracia no País (veja aqui).

A senadora também considerou necessária a formação uma ampla frente democrática  contra as ameaças de rompimento institucional por parte do presidente Bolsonaro e de seus filhos, para garantir o estado democrático de direito e unir o País no enfrentamento da pandemia do coronavírus.

“Urge o fortalecimento de uma frente ampla em favor da democracia, isso quer dizer que precisamos nos unir com quem divergimos, com quem já travamos disputa renhida. Nossa convergência tem que ser no ponto principal: a defesa irrestrita do estado democrático de direito”, escreveu a parlamentar em seu perfil no Twitter.

Lei das Fake News

“Este não é um projeto de lei contra o presidente Bolsonaro ou seu grupo, ou contra os adversários do presidente. É um projeto de lei contra a mentira, contra o uso criminoso de ferramentas que estão disponíveis na internet”. A afirmação é do senador Alessandro Vieira, autor do proposta (PL 2630/2020)  que cria a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (veja aqui).

O texto foi retirado da pauta de votação do Senado na terça-feira (02) a pedido do próprio Alessandro Vieira e deve ser apreciado pelos parlamentares na próxima semana. Um dos motivos do adiamento foi o fato de o relator, senador Angelo Coronel (PSD-BA), ter apresentado apenas uma minuta da proposta. O projeto visa desestimular o abuso de identidades virtuais, a manipulação de informação e a disseminação automatizada de mensagens nas redes sociais.

“Hoje nós temos verdadeiras organizações criminosas que atuam nas redes sociais. Crime, quadrilha, atua para qualquer lado ideológico. A gente percebe uma reação intensa nas redes motivada por supostos intérpretes de texto que, na maior parte das vezes, nem sequer se deram ao trabalho de ler o que estava escrito. Nós temos absoluta convicção de que o texto original do projeto que apresentamos não apresenta absolutamente nenhum tipo de risco para a liberdade de expressão do brasileiro”, afirma o senador.

Para evitar qualquer risco de dúvida com relação ao objetivo do projeto, Alessandro Vieira apresentou um texto substitutivo e disse que está conversando com relator da matéiria para que o seu parecer a ser votado na próxima semana seja ‘o melhor e o mais justo’.

Volta das sessões presenciais

Alessandro Vieira defende que Senado remote as sessões presenciais com medidas de segurança (Foto: Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira defendeu em entrevista ao ‘Bol Notícias’ durante a semana (veja aqui) o retorno das sessões presenciais do Senado, que desde a adoção das regras de distanciamento social passou a deliberar de forma remota, por videoconferência.

Ele considerou ser preciso os parlamentares voltarem às atividades legislativa presencialmente para debates mais aprofundados, e defendeu que o Congresso Nacional seja considerado ‘trabalho essencial’, desde que asseguradas medidas de segurança para a saúde dos envolvidos.

“O papel do Congresso não se limita a fazer votações. O parlamentar fiscaliza o Executivo e verbaliza o sentimento da sociedade. E não tem como fazer isso pelo meio remoto”, disse.

“Teríamos condições de fazer um retorno misto. Aqueles que estão no grupo de risco e os que não se sentem confortáveis para retornar permanecem pelo sistema remoto, sem problema nenhum. Mas, os demais voltam para que possamos ter construção de pauta mais plural, debate mais rico no plenário”, acrescentou.

Marco Legal do Saneamento

Relator do Marco Legal do Saneamento (PL 4162/2019), o senador Alessandro Vieira participou de webinar do site ‘Jota’ (veja aqui), na segunda-feira (01), e disse esperar que o texto seja pautado nas próximas semanas para votação.

“Já é um assunto corrente na reunião de líderes no Senado e a gente tem uma boa expectativa de pautar para muito breve”, disse.

A expectativa do parlamentar do Cidadania é não ter dificuldades na aprovação do texto pelo Senado.

“Temos a convicção de que esse é um típico projeto que, uma vez pautado, tende a ser aprovado com facilidade”, avaliou.

O relatório do texto no Senado só teve alterações de redação e não precisa voltar para a Câmara dos Deputados se for aprovado nesses moldes.

“O que pretendemos [com as alterações] foi deixar mais claro o texto do ponto de vista de proteção do cidadão, do usuário. Temos a clareza de proteger o consumidor hipossuficiente e as pequenas cidades”, explicou.

Fundação Palmares

Jorge Kajuru defende saída do presidente Sérgio Camargo do órgão do governo que combate o racismo (Foto: Pedro França)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu em suas redes sociais que o presidente da Fundação Palmares, Sérgio Camargo, deixe o cargo. Apesar de o órgão do governo federal ser destinado ao combate ao racismo, Camargo se referiu ao movimento negro como “escória maldita” e “vagabundos” em reunião privada com funcionários da fundação, em 30 de abril (veja aqui).

“Sérgio Camargo, deixe a Fundação Palmares. Faça esse favor ao País onde você nasceu, graças aos seus ancestrais africanos. A grande maioria dos que deles descendem não é ‘escória’. Embora não possamos esquecer que, para toda regra, há um exceção”, postou o senador na rede social.

Para a líder Eliziane Gama, o presidente da Fundação Palmares, é ‘um homem amargo que odeia as pessoas, a sua própria história’.

“[Ele] passará, será esquecido. Chamar o movimento negro de ‘escória maldita’ é um comportamento execrável. A contribuição da cultura negra ao País é indestrutível”, afirmou.

Segundo ela, qualificar o movimento negro como ‘escória’ é desprezar a desigualdade histórica entre brancos e negros no Brasil.

“O presidente Fundação Palmares nos envergonha com suas declarações. Sua tentativa de criar uma cultura negacionista, ofende e agride”, disse a senadora.

Influência nas redes sociais

O senador Jorge Kajuru manteve a terceira colocação no ranking de senadores mais influentes nas redes sociais, de acordo com levantamento divulgado nesta semana pela FSBinfluência Congresso (veja aqui).

O desempenho de Kajuru no índice individual da pesquisa foi de 91,10 pontos, com queda de 8,90% em relação ao desempenho médio do próprio parlamentar.

A pesquisa da FSBinfluência Congresso é calculada “levando-se em consideração o número de seguidores, o alcance, os posts, a eficiência, as interações e o engajamento registrados no Facebook, no Instagram e no Twitter durante o período de análise. Além da posição no ranking, o índice compara a “performance do parlamentar em relação ao seu próprio histórico pessoal nas redes”.

Amzônia em debate na Frente Ambientalista

Coordenadora da Frente Ambientalista do Senado, Eliziane Gama convidou o vice-presidente da República e coordenador do Conselho da Amazônia, Hamilton Mourão, para um debate com os senadores (veja aqui).

A proposta da Frente é discutir com ele as políticas públicas do governo para a região Amazônica. A chefia de gabinete do vice-presidente confirmou a presença do vice-presidente no debate, mas pediu que e encontro fosse marcada para daqui duas semanas.

As questões relativas à Amazônia estão no centro do debate político nacional. Concentra a maior populacão indígena do País e muitos problemas relacionados ao garimpo e ao desmatamento.

“Se é verdade que o Brasil precisa olhar para o bem estar da população da região, também é verdade que não podemos destruir as nossas matas e reservas nacionais”, ponderou Eliziane Gama.

Doação de alimentos

O projeto de lei (PL 1194/2020) que visa combater o desperdício de alimentos e a doação de excedentes de alimentos para o consumo humano e de cães e gatos, foi aprovado na terça-feira (02) com emenda apresentada pela senadora Eliziane Gama. A inclusão da sua proposta no texto possibilita a autorização para que templos e instituições religiosas atuem na redistribuição desses alimentos. O texto segue agora para sanção do presidente da República (veja aqui).

“As igrejas têm um departamento social e fazem um trabalho muito importante para alcançar as pessoas que têm fome. As igrejas têm um componente de amor e entrega como nenhuma outra instituição”, ressaltou a parlamentar maranhense.

Privatização do Banco do Brasil

Ao responder pergunta da líder do Cidadania sobre a possibilidade de o governo federal privatizar o Banco do Brasil, na audiência da comissão mista da Covid-19, o presidente do BC (Banco Central), Roberto Campos Neto, destacou o valor da instituição mas ressaltou não poder manifestar opinião pelo fato de o banco ser o regulador do mercado. A venda do banco foi defendida pelo ministro da Economia, Paulo Guedes, na reunião ministerial do dia 22 de abril (veja aqui).

“Em relação à privatização ou não do Banco do Brasil, o Banco Central é regulador, eu sou regulador dos bancos. Então, como regulador, não posso ter opinião de se deveria ser privatizado ou não”, disse Campos Neto.

A parlamentar destacou ainda na reunião a avaliação de economistas de que privatização do BB acabaria afetando a questão do crédito, aumentaria a concentração bancária e também reduziria a concorrência.

Plenário virtual

Com o apoio da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana importantes propostas para combater e superar a crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do novo coronavírus, conforme segue abaixo:

QUINTA-FEIRA (04/06)

Uso obrigatório de máscaras: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.562/2020, que torna obrigatório o uso de máscaras protetoras em locais públicos. A matéria vai à Câmara do Deputados

Recursos para o setor cultural: aprovado o Projeto de Lei 1.075/2020, que destina R$ 3 bilhões para o setor cultural durante a crise causada pelo novo coronavírus. A matéria vai à sanção presidencial;

Auxílio financeiro a instituiçoes de idosos: aprovado Projeto de Lei 1.888/2020, que concede auxílio financeiro emergencial a Instituições de Longa Permanência de Idosos em decorrência da Covid-19. Projeto vai à sanção presidencial.

QUARTA-FEIRA (03/06)

Combate à violência doméstica: aprovado substitutivo ao PL 1.291/2020, que torna essenciais os serviços de combate à violência doméstica durante a pandemia de covid-19 e proíbe a suspensão das medidas de proteção. A matéria volta para a Câmara;

Tratamento contra câncer: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 6.330/2019, que obriga planos de saúde a cobrir tratamento domiciliar de uso oral contra câncer. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

TERÇA-FEIRA (02/06)

Doação de alimentos: aprovado com emendas o substitutivo da Câmara ao PL 1.194/2020, que incentiva empresas a doar alimentos e refeições excedentes para pessoas, famílias ou grupos em situação de vulnerabilidade. A matéria vai a sanção;

Medicamentos e planos de saúde: aprovado o substitutivo ao Projeto de Lei 1.542/2020, que suspende por 60 dias o reajuste de preços de medicamentos e por 120 dias o de planos de saúde. A matéria segue para a Câmara dos Deputados.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Parlamentares do partido reagiram aos ataques contra a democracia e se posicionaram, no plenário e nas redes sociais, rebatendo às insinuações de rompimento institucional por parte do presidente Jair Bolsonaro e seus familiares (Foto: William Borgmann)

Na semana em que o Senado aprovou uma série de medidas de combate à pandemia do novo coronavírus (veja abaixo) e o País manteve a trágica marca de mais de mil mortes diárias pela Covid-19, o presidente Jair Bolsonaro aprofundou a crise política com novas declarações contra a atuação do Judiciário e ameaças ao estado democrático de direito. A bancada do Cidadania na Casa reagiu aos ataques e se posicionou, no plenário e nas redes sociais, rebatendo às insinuações de rompimento institucional e defendendo a democracia.

A líder da bancada, senadora Eliziane Gama (MA), considerou preocupantes as declarações não só do presidente como de seu filho, o deputado federal Eduardo Bolsonaro (PSL-SP), sobre a atuação do STF (Supremo Tribunal Federal) no inquérito das fake news e na investigação da suposta interferência do chefe do Executivo na PF (Polícia Federal) denunciada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro.

“O presidente tem feito declarações extremamente preocupantes, e não apenas ele, mas os seus familiares, mais precisamente seus filhos. O que nós temos hoje é uma escalada clara de que há um desejo por parte deste governo de ameaçar a democracia e até estabelecer um golpe de Estado no nosso País”, analisou.

A parlamentar também expressou preocupação com a hesitação do Congresso Nacional em apresentar uma reação enérgica às atitudes do presidente da República. Ela enumerou as medidas imediatas que os parlamentares poderiam tomar e alertou para as consequências negativas de uma ‘letargia’.

“Nós temos pedidos de CPIs, nós temos [projetos de] leis que endurecem mais as penas em relação a crimes, como, por exemplo, a questão das fake news. É muito fundamental que a gente coloque esses temas na ordem do dia. Não dá para ficar só fazendo discurso”, disse, em contestação a tentativa do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), de pacificar a crise.

Para Eliziane Gama, Bolsonaro não tem respeitado as tentativas de aproximação entre os Poderes da República e, por isso, o Legislativo precisa subir o tom.

“É muito importante que nesse momento não só o Congresso, mas o Judiciário e a própria sociedade civil tenham atitudes enérgicas. O presidente da República precisa respeitar a democracia que, inclusive, o elegeu”, cobrou.

A parlamentar lamentou que em meio à mais grave crise sanitária e econômica da nossa história, o País esteja enfrentando um conflito institucional de consequências imprevisíveis para o povo brasileiro. No momento em que o coronavírus causa mil novas mortes em média por dia, Eliziane Gama diz que País deveria estar unindo esforços para salvar vidas, mas que tem faltado liderança nacional.

Operação contra às fake news

Para Alessandro Vieira, operação da PF combate desinformação e notícias falsas(Foto: Waldemir Barreto)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que a operação deflagrada pela PF, na quarta-feira (27), para apurar ameaças e notícias falsas contra membros do STF tem um peso significativo nos esforços de combate à desinformação e às notícias falsas no País (veja aqui).

“Existem quadrilhas que tomaram conta da internet e disseminam mentiras de forma organizada e programada, com objetivos de deturpação eleitoral e para prejudicar reputações”, afirmou.

O parlamentar é autor do projeto (PL 2.630/2020) que propõe a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet (leia aqui e assista aqui), com regras para o uso e operação de redes sociais e serviços de mensagem privada via internet, com o objetivo de coibir abusos e manipulação. A proposta vai ser votada pelo Senado na próxima terça-feira (02/06).

Para senadora Eliziane Gama, as fake news produzidas por milícias digitais investigadas pelo Supremo são uma ‘grande ameaça’ ao estado democrático de direito (veja aqui).

“É preciso que o inquérito comandado pelo ministro Alexandre de Moraes aponte quem financia essa máfia e se há dinheiro público nisso. O Congresso deve tipificar e criminalizar essa conduta”, defendeu.

Ao participar na quarta-feira (27) do programa UOL Debate, Alessandro Vieira disse que o combate às fake news e o apoio a “fatos reais” são essências das democracias (veja aqui).

A questão foi discutida no mesmo dia em que o procurador-geral da República, Augusto Aras, pediu ao STF suspensão do inquérito que apura ofensas, ataques e ameaças contra ministros da corte e a PF realizou a operação contra empresários, políticos, blogueiros e apoiadores do presidente Bolsonaro.

Para o senador, o titular da PGR já chegou ao cargo sob desconfiança. Seu nome não fazia parte da lista tríplice apoiada pelos procuradores.

“Efetivamente, a própria condução do Aras foi fora do rito nacional. Ele foi levado ao Bolsonaro já com problemas. Ele se comprometeu e assumiu determinados posicionamentos que não são do STF. É lá que se vai se dizer o que é democrático ou não”, disse.

CPI para investigar Bolsonaro

Em declaração ao jornal ‘Folha de S. Paulo’ (veja aqui), o senador Alessandro Vieira vê não só no vídeo, mas também na entrevista do presidente Bolsonaro após a divulgação da gravação ministerial de 22 de abril, na frente do Palácio da Alvorada, bases para que o mandatário seja investigado em uma CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito).

Segundo ele, ao falar sobre um sistema de informações particular na reunião ministerial, Bolsonaro indica receber informações sobre investigações envolvendo sua família.

“Ele não sabe qual o papel da PF e da Presidência, desconhece os limites institucionais”, criticou.

“O que eu tenho defendido é que o Congresso acompanhe, investigue e apure os fatos por meio de uma CPI, e não somente se atendo ao debate do impeachment”, defende o parlamentar do Cidadania de Sergipe.

Liberdade de imprensa

Os senadores Eliziane Gama e Alessandro Vieira comentaram em suas redes sociais a decisão dos grupos ‘O Globo’ e ‘Folha de S. Paulo’ de suspenderem a cobertura no Palácio do Alvorada devido à falta de segurança (veja aqui).

“É muito grave quando empresas do porte do Grupo Globo e da Folha não veem garantias de segurança em cobertura presidencial. A democracia não tolera cerceamento da liberdade de imprensa”, disse a líder do partido no Senado.

“A falta de respeito do presidente com os profissionais da imprensa revela um verdadeiro desrespeito à democracia e a todos os brasileiros que precisam da informação de qualidade que só o jornalismo profissional pode garantir”, afirmou Alessandro Vieira.

Autonomia administrativa da PF

Eliziane Gama disse na sessão remota segunda-feira (25) que a PF é fundamental para o combate ao crime organizado e à corrupção no País, e que é preciso garantir a autonomia administrativa do órgão, ao encaminhar o voto da bancada pela aprovação da medida provisória (MP 918/2020) que cria funções de confiança e extingue cargos em comissão (veja aqui).

“A Polícia Federal precisa ter a garantia da sua autonomia. E essa medida provisória veio exatamente confirmar essa defesa que todos nós fazemos do quadro de profissionais da área, de carreira do quadro”, disse.

Política de valorização do salário mínimo

Eliziane Gama defende que volte a vigorar a política anterior de reajuste do salário mínimo (Foto: Pedro França)

A líder do Cidadania no Senado defendeu, na quarta-feira (29), que o Congresso Nacional retome a discussão da política de valorização do salário mínimo. Foi durante a votação da medida provisória (MP 919/2020) que fixou o piso em R$ 1.045 a partir de fevereiro (veja aqui).

“É muito importante que o Congresso Nacional tenha um entendimento de que nós precisamos discutir uma nova política de valorização do salário mínimo. Eu, pelo menos, defendo que volte a vigorar a política anterior, em que se levava em consideração o ajuste anual a partir da correção do PIB e também da inflação. Isso é muito fundamental para que a gente possa ter um ganho maior no poder de compra do salário mínimo no nosso País”, afirmou a senadora.

Cadastro único digital

A comissão mista da Covid-19 do Congresso Nacional aprovou, na segunda-feira (25), a realização de audiência pública proposta pela senadora Eliziane Gama para debater o cadastro único nacional digital (veja aqui).

A parlamentar diz que se já tivesse sido implementado, o cadastro digital evitaria fraudes e agilizaria neste momento de calamidade pública da pandemia de Covid-19 a localização dos benefiários do auxílio emergencial de R$ 600, que está sendo pago a milhões de trabalhadores que perderam o emprego e ficaram sem renda com a crise de saúde e econômica.

Prorrogação do auxílio emergencial

Autora do PL 2825/202 (veja aqui) que prorroga por mais três meses o auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores informais e a população vulnerável, Eliziane Gama questionou segunda-feira (25), em sessão virtual da comissão mista da Covid-19, o diretor-executivo do IFI (Instituto Fiscal Independente), Felipe Salto, sobre a viabilidade de se estender o benefício.

Em resposta, ele sugeriu, no entanto, que o Congresso Nacional discuta outras alternativas, como a redução do valor do benefício, caso o Parlamento decida estendê-lo até o final do ano (veja aqui)

Na quinta-feira (29), no mesmo colegiado da qual é vice-presidente, a parlamentar maranhense fez a mesma pergunta ao secretário especial de Fazenda, Waldery Rodrigues Júnior (veja aqui).

Ela quis saber do secretário se o governo propõe a redução do benefício para R$ 200 do auxílio, conforme informações noticiadas pela imprensa, o que não foi descartado pelo por ele. O valor, de acordo Rodrigues, ficaria próximo ao teto que é pago por família no Bolsa Família, de R$ 205.

Transporte para cuidadores

Idosos com deficiência foram incluídos no serviço de transporte segregado por sugestão de Jorge Kajuru (Foto: Pedro França)

O Senado aprovou na terça-feira (26), em votação simbólica, a oferta de transporte segregado para os deslocamentos de cuidadores de pessoas com deficiência e doenças raras durante a pandemia da covid-19, com sugestão apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO).

O texto chancelado (PL 2178/2020) determina ainda o reaproveitamento dos veículos ociosos destinados ao transporte escolar da rede pública de ensino organizações e da sociedade civil sem fins lucrativos que prestem serviços a pessoas idosas com deficiência e doenças raras, conforme proposto pelo parlamentar do Cidadania (veja aqui).

“O projeto, da excepcional, por inteligência, por humanismo, por tudo, senadora Mara Gabrilli [PSDB-SP], é da maior relevância neste momento de pandemia da Covid-19 porque busca assegurar transporte segregado para o acompanhante de pessoa com deficiência”, disse Kajuru.

Crise nas escolas privadas

O senador Jorge Kajuru manifestou preocupação na sessão remota quarta-feira (28) em relação à possibilidade de escolas de ensino privado no País sofrerem um colapso sem a ajuda governamental para atravessarem à grave crise econômica desencadeada pela pandemia do novo coronavírus (veja aqui).

“O setor tem emitido vários sinais de alerta de que pode sofrer um colapso e que não vai sobreviver sem a ajuda oficial. Por causa das dificuldades financeiras decorrentes da crise sanitária, as mensalidades deixam de ser pagas, e os estabelecimentos de ensino ficam sem condições de honrar seus compromissos”, disse o senado, ao citar projeções de que 50% das escolas privadas podem fechar as portas.

Influência nas redes sociais

De acordo com levantamento divulgado na quarta-feira (27) pela FSBinfluência Congresso, o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) subiu duas posições e já o terceiro colocado no ranking de senadores mais influentes nas redes sociais (veja aqui)

Segundo a publicação, o índice de influência do parlamentar ficou em 90,60 pontos entre 19 e 25 de abril, com queda de 9,40% em relação ao seu desempenho médio.

Plenário virtual

Com o apoio da bancada do Cidadania, o Senado aprovou durante a semana importantes propostas para combater e superar a crise econômica e sanitária da pandemia do novo coronavírus, conforme segue abaixo:

QUINTA-FEIRA – 28/05

Profissionais liberais autônomos: aprovado o Projeto de Lei 2.424/2020, que cria linha de crédito especial para profissionais liberais autônomos. A matéria segue para a Câmara dos Deputados;

Combate à Covid-19: aprovado o Projeto de Lei 1.545/2020, que autoriza universidades públicas a produzir respiradores e álcool em gel. A matéria segue para a Câmara dos Deputados;

Acessibilidade nos cinemas: aprovada a Medida Provisória 917/2019, que amplia o prazo para as salas de cinema se adaptarem às exigências do Estatuto da Pessoa com Deficiência. A matéria vai a promulgação.

QUARTA-FIERA – 27/05

Salário mínimo: aprovado o Projeto de Lei de Conversão 13/2020, oriundo da MP 919/2020, que fixa o valor do salário mínimo em R$ 1.045 a partir de fevereiro de 2020. A matéria vai à sanção;

Auxílio para vítimas de enchentes: aprovado o PLV 14/2020, oriundo da MP 920/2020, que libera R$ 892 milhões para o Ministério do Desenvolvimento Regional, para socorro de vítimas de enchentes que atingiram vários estados em janeiro. A matéria vai à sanção.

TERÇA-FEIRA – 26/05

Cessão de leitos para o SUS: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 2.324/2020, que obriga hospitais privados a ceder leitos desocupados para tratar pacientes do SUS com a Covid-19. A matéria segue para a Câmara;

Dívidas rurais: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 1.543/2020, que prorroga o vencimento de dívidas rurais de agricultores familiares. A matéria segue para a Câmara;

Transporte exclusivo para cuidadores: aprovado substitutivo ao Projeto de Lei 2.178/2020, que prevê transporte exclusivo para cuidadores de pessoas com deficiência, de portadores de doenças raras e de idosos durante a pandemia. A matéria segue para a Câmara.

SEGUNDA-FEIRA – 25/05

Cargos na Polícia Federal: aprovada pelo plenário a Medida Provisória 918/2020, que cria funções comissionadas na Polícia Federal e transforma cargos em comissão. A matéria vai a promulgação;

Proibição de corte de luz às sextas-feiras: aprovado o substitutivo da Câmara dos Deputados ao Projeto de Lei 669/2019, que proíbe o corte do fornecimento de água ou de energia elétrica às sextas-feiras e vésperas de feriado. A matéria vai a sanção;

Convocação de Weintraub: aprovado requerimento da senadora Rose de Freitas para que seja ouvido pelo plenário o ministro da Educação, Abraham Weintraub, sobre a reunião ministerial do dia 22 de abril. Na gravação, o ministro aparece xingando e defendendo a prisão de integrantes do STF. A data para Weintraub comparecer no Senado ainda não foi confirmada.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em todas as sessões virtuais do Senado Federal, os parlamentares do Cidadania estão debatendo, propondo e apontando saídas para a crise política, econômica e de saúde, uma das mais graves que o País já passou na história. A bancada continua apresentando projetos e emendas às propostas em votação no Congresso para a superação dos efeitos da pandemia do novo coronavírus.

Os senadores mantém o isolamento social e seguem na defesa do avanço das investigações que apura a suposta interferência política do presidente Jair Bolsonaro na PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro, denunciada pelo ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, e a instalação de uma CPI (Comissão Parlmentar de Inquérito) no Congresso Nacional para apurar o caso. O rumo do governo federal diante dos desafios imposto pelo atual momento político também tem sido uma das preocupações da bancada.

Vídeo da reunião ministerial

A líder do Cidadania na Casa , Eliziane Gama, reagiu com indignação ao conteúdo do vídeo da reunião ministerial de 22 de abril na qual Moro acusa o presidente da República (veja aqui).

“O conteúdo do vídeo é estarrecedor. É chocante ver a forma como o presidente e os ministros mais radicais de seu governo se dirigem às instituições do nosso País”, disse, ao avaliar que o ministro Celso de Mello acertou ao autorizar a divulgação da gravação. Mello é o relator do inquérito no STF (Supremo Tribunal Federal) que apura a denúncia de Moro.

Alessandro Vieira (Cidadania-SE) e Eliziane Gama consideraram “absolutamente inadequada’, ‘precipitada e perigosa’ a manifestação do ministro do GSI (Gabinete de Segurança Institucional), Augusto Heleno, sobre o encaminhamento de notícia-crime à Procuradoria-Geral da República contra o presidente Bolsonaro pelo ministro Celso de Mello (veja aqui).

Heleno diz em nota que a atitude do ministro do Supremo ‘compromete a harmonia entre os Poderes’ e adverte que ‘poderá ter consequências imprevisíveis para a estabilidade nacional’.

“A nota do ministro do GSI é precipitada e perigosa. Ninguém, nem o presidente da República está acima da Constituição. Não podemos mais assistir autoridades que flertam com medidas autoritárias e ameaçam a democracia todas as vezes que decisões contrariam seus interesses”, postou a senadora maranhense em seu perfil no Twitter.

Para Alessandro Vieira, o ministro do GSI tenta desviar o foco das denúncias contra o presidente.

“A nota do general Heleno é absolutamente inadequada, pois não cabe ao GSI mandar recados ameaçadores a autoridades em uma democracia, e inoportuna, pois parece uma tentativa inútil de desviar o foco das denúncias que pesam contra o presidente. Ninguém está acima da lei”, escreveu o parlamentar na rede social.

Plenário virtual

Com votos dos senadores do partido, foram aprovados em sessão remota durante a semana o crédito de R$ 343,6 bilhões para gastos com aposentadorias e pensões; o projeto que contorna a regra de ouro; o adiamento do Enem; a inclusão de mortes por Covid-19 na cobertura de seguros de vida ou invalidez; o regime jurídico especial para evitar judicialização em massa de contratos durante pandemia; a emissão títulos de crédito por escolas privadas contra perdas financeiras com paralisação de aulas; e o projeto que facilita venda de imóveis da União.

O projeto (PL 1886/2020) que cria títulos de crédito recebíveis da educação (CRE – Certificado de Recebíveis da Educação) foi aprovado, na quarta-feira (21), com a incorporação no texto de sugestão apresentada pelo senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para estender a medida à instituições que oferecem desde a educação infantil até o ensino superior (veja aqui).

“Apresentei emenda para que a medida não ficasse restrita ao ensino superior. Assim, as companhias securitizadoras de direitos creditórios educacionais poderiam instituir regime fiduciário sobre direitos creditórios oriundos da prestação de serviços do ensino profissionalizante, ensino básico e ensino infantil”, disse o parlamentar.

Adiamento do Enem

Jorge Kajuru disse que adiamento do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio) aprovado pelo Senado, na terça-feira (19), era necessário pela interrupção das aulas presenciais nas escolas devido à pandemia do coronavírus, principalmente para atender os alunos de famílias de baixa renda com dificuldades de acesso às bibliotecas e à internet para obterem o conteúdo das matérias da prova (veja aqui).

Adiamento da prova dá igualdade de condições no acesso à universidade, diz Jorge Kajuru (Foto: Waldemir Barretos)

“A base dos argumentos a favor do adiamento por causa da interrupção do calendário escolar devido à pandemia do coronavírus é a defesa de igualdade de condições entre os que vão pleitear o acesso à universidade através das provas presencial e digital do Exame Nacional do Ensino Médio”, disse o parlamentar na, sessão remota que aprovou o projeto (PL 1277/2020) suspendendo a aplicação do Enem em casos de calamidade pública.

“A proposta é justa e garante a isonomia entre os alunos da rede pública e privada de ensino. O Enem é sim um instrumento importante para diminuir a desigualdade social no País”, afirmou a líder do partido, Eliziane Gama (veja aqui).

De autoria da senadora Daniella Ribeiro (PP-PB), o projeto (PL 1277/2020) suspende instantaneamente a aplicação de provas e exames, como o Enem, em casos de calamidade pública decretados pelo Congresso Nacional.

A proposta segue para votação na Câmara dos Deputados, mas não deve ser votada porque o Inep (Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais Anísio Teixeira ) e o MEC (Ministério da Educação) anunciaram, na quarta-feira (20), o adiamento da prova ‘de 30 a 60 dias em relação ao que foi previsto nos editais’.

‘Jabuti’ da MP 915 é retirado

A senadora Eliziane Gama comemorou a derrubada de um artigo da Medida Provisória 915/2019 que pretendia alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília sem qualquer tipo de compensação ambiental. Para a parlamentar, o artigo retirado da MP era flagrantemente inconstitucional e só poderia ser admitido em projeto de lei complementar (veja aqui).

“Com muita sensibilidade, o Senado derrubou esse jabuti da MP 915 que pretendia alterar os limites da Floresta Nacional de Brasília, por manobra flagrantemente inconstitucional. Como coordenadora da Frente Ambientalista na Casa, comemoro essa vitória para o bem do meio ambiente”, disse.

A MP, aprovada na terça-feira (19), permite a venda de imóveis da União em bloco se houver parecer técnico indicando que haverá maior valorização dos bens, ou que a negociação de terrenos isolados seria difícil ou não recomendada.

Ampliação do auxílio emergencial de R$ 600

Eliziane Gama protocolou, na quinta-feira (21), um projeto para ampliar por mais três meses o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600 aos trabalhadores que perderam o emprego na pandemia e às pessoas vulneráveis (veja aqui).

“À medida que o auxílio emergencial que aprovamos chega a sua segunda parcela, fica claro que a pandemia da Covid-19 infelizmente não arrefecerá tão rápido. Por isso, é preciso garantir a extensão do auxílio emergencial por mais três meses e pelo mesmo valor”, justifica a parlamentar

Ela lembra que a lei do auxílio emergencial permite a prorrogação do benefício, mas que o governo dá sinais de que não vai amplia-lo para além dos três meses já previstos.

Um dos autores do projeto (PL 873/2020) que amplia o auxílio para mais de 70 categorias profissionais, Alessandro Vieira disse que os vetos anunciados pelo governo ao projeto devem ser derrubados pelo Congresso Nacional (ouça aqui).

Recursos para pesquisa da Covid-19

Eliziane Gama atuou para garantir reforço de R$ 60 milhões para pesquisa contra o coronavírus (Foto: Waldemir Barreto)

No projeto que autoriza o governo abrir crédito suplementar no valor de R$ 343,6 bilhões, a senadora Eliziane Gama e o deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), líder do Cidadania na Câmara, fecharam acordo com o relator da matéria para garantir mais recursos à área de ciência e tecnologia, inclusive para pesquisas relacionadas ao combate ao novo coronavírus no País (veja aqui).

Pelo acordo, o dinheiro deverá vir por meio de uma medida provisória para destinar R$ 60 milhões de reforço nas verbas da Fiocruz, da Capes (Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior) e do Fundo Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico.

‘Golpe de Estado’

Ao participar de audiência pública remota da comissão mista que acompanha as ações para o enfrentamento do coronavírus, na sexta-feira (22), a senadora Eliziane Gama questionou o ministro-chefe da Casa Civil, general Walter Braga Netto, sobre a possibilidade de um golpe de Estado por parte do governo.

A senadora pediu “uma palavra” do ministro para “trazer tranquilidade”. Em resposta, Braga Netto disse que isso se trata de “teoria conspiratória”.

“Não há nada de golpe de Estado. Eu não sei de onde estão tirando essa ideia”, afirmou o general.

Fake news

Uma das propostas que devem ser votadas em breve pelo plenário do Senado é o projeto (PL 2630/2020) apresentado pelo senador Alessandro Vieira que institui a Lei Brasileira de Liberdade, Responsabilidade e Transparência na Internet. Conhecido como PL das Fake News, a matéria está da pauta da reunião dos líderes partidários da Casa prevista para segunda-feira (25).

A proposição contém uma série de normas e mecanismos de transparência para redes sociais e serviços de mensagens da internet para combater abusos, manipulações, perfis falsos e a disseminação de fake news (veja aqui). 

“Uma vez aprovado, o projeto será um grande escudo contra notícias falsas e criminosas, inclusive já para as eleições municipais”, afirma o parlamentar.

Cloroquina

Bolsonaro não pode incentivar políticas públicas que contrariem a ciência, diz Alessandro Vieira (Foto: Leopoldo Silva)

Em conjunto com os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSN-ES), Alessandro Vieira protocolou quarta-feira (20) no Ministério da Saúde um pedido para que a pasta informe a ‘indicação dos responsáveis técnicos pelas orientações divulgadas para o tratamento de pacientes contaminados pelo Covid-19 com cloroquina e hidroxicloroquina’ (veja aqui).

O novo protocolo que amplia a recomendação do uso da cloroquina a pacientes do novo coronavírus foi assinado pelo ministro interino da Saúde, general Eduardo Pazuello. O remédio poderá ser usado a partir do primeiro dia de sintomas da Covid-19.

Os parlamentares argumentam que os ‘atos administrativos devem ser firmados pelos agentes públicos responsáveis, sob pena de se macular sua própria validade e consequente produção de efeitos, sobretudo quando se está diante de documento oficial da Administração Pública que indica tratamento medicamentoso sem eficácia comprovada’.

Para Alessandro Vieira, o presidente Bolsonaro não pode autorizar, adotar ou incentivar políticas públicas que contrariem a ciência, como o uso da cloroquina para o tratamento de pacientes com a Covid-19, um dos motivos do pedido de demissão do ex-ministro da Saúde, Nelson Teich (veja aqui).

Responsabilização sobre EPIs

Alessandro Vieira apresentou projeto de lei (PL 2619/2020) para responsabilizar o gestor público que for omisso ou negligente no fornecimento de EPI (Equipamento de Proteção Individual) para os profissionais de saúde que atuam no enfrentamento de pandemia ou epidemia de moléstia contagiosa (veja aqui).

A proposta altera leis e decretos para tifipicar como crime de responsabilidade e ato de improbidade administrativa quem não fornecer material de proteção, com pena de prisão de cinco anos.

Distanciamento controlado

Atendendo uma demanda de diversos setores da sociedade sergipana, o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) divulgou na segunda-feira (18) um plano de ação elaborado em colaboração com representantes de diversas entidades sócio-produtivas, como o Núcleo de Desenvolvimento Econômico e Social de Sergipe e a Associação de Empresas do Distrito Industrial de Nossa Senhora do Socorro. O objetivo da proposta é apresentar os principais aspectos para a construção de um Plano de Distanciamento Controlado em Sergipe (veja aqui).

Mortes pela Covid-19

O parlamentar do Cidadania de Sergipe lamentou, na terça-feira (19), que o País tenha chegado a marca de 1 mil mortes diárias de Covid-19 (veja aqui) e cobrou uma ação mais efetiva por parte do governo.

Ele classificou como “falta de seriedade e de competência” o presidente tratar do campeonato carioca de futebol no dia em que o País atingiu essa marca de mortes e lembrou que o Brasil ainda não atingiu o pico da doença.

Cancelamento do recesso

O senador Alessandro Vieira também comentou a decisão de cancelamento do recesso parlamentar de julho no Senado. Segundo ele, a necessidade de disponibilidade dos parlamentares para a votação de projetos relevantes para o País nesse período justifica a medida anunciada pelo presidente da Casa. O recesso parlamentar de julho, assim como o do fim do ano, é previsto na Constituição (ouça aqui).

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em semana marcada por recordes diários de mortes e contaminação da Covid-19 no País e pelo agravamento da crise política gerada com a suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na PF (Polícia Federal) do Rio de Janeiro, os senadores do Cidadania defenderam a divulgação do vídeo da reunião ministerial (veja aqui) do dia 22 de abril – na qual o chefe do Executivo teria pedido uma ação efetiva da PF para proteger a família -, criticaram o decreto ampliando as atividades essenciais na pandemia e cobraram ações efetivas do governo no combate à pandemia do novo coronavírus.

Os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (SE) criticaram nas redes sociais a demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, depois de apenas 27 dias de sua permanência no cargo em plena pandemia do novo coronavírus (veja aqui). Para os parlamentares do partido, a saída do ministro é ‘sinal de incompetência’ e ‘revela a gravidade da crise no governo’ Bolsonaro que hoje chegou a marca aos 500 dias na sexta-feira (15).

A líder do Cidadania, Eliziane Gama (MA) anunciou quinta-feira (15) que vai apresentar uma questão de ordem no plenário para que o presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), devolva ao governo a medida provisória (MP 966/2020) editada pelo governo federal que restringe a hipótese de punição a agentes públicos em atos relacionados ao combate à pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Vamos pedir a devolução dessa MP que protege autoridades e agentes públicos de erros cometidos no combate à pandemia. Se o objetivo é incentivar o uso da cloroquina, de muitos efeitos colaterais, esse é um erro grosseiro, que nem mesmo a MP dá guarida”, afirmou a senadora.

Atividades essenciais na pandemia

A parlamentar do Cidadania do Maranhão também criticou o novo decreto do presidente Jair Bolsonaro que inclui nas atividades essenciais durante a pandemia as academias de esporte, salões de beleza e barbearias.

“Bolsonaro insiste na irresponsabilidade ao incluir academias e salões de beleza como atividades essenciais. Mais uma vez, seu surto fica impedido pelo STF. A Corte já fixou a decisão de que prevalece a autonomia de prefeitos e governadores. Um decreto inócuo”, argumentou na rede social.

‘Governo negacionista’

O senador Alessandro Vieira cobrou do governo federal, na sessão remota do Congresso Nacional de quarta-feira (13), uma ‘política nacional’ para orientar o cidadão na pandemia do novo Coronavírus no País, que já tinha cerca de 200 mil infectados e 13 mil mortos pela doença. Ele também defendeu uma postura de protagonismo do Parlamento para salvar vidas e a economia do caos (veja aqui).

“Apesar de toda essa situação, nós continuamos tendo um governo federal absolutamente negacionista, um presidente da República que se esconde, que foge da realidade, que mascara dados, que evita de forma aberta enfrentar uma situação que é dramática no mundo todo e que, no Brasil, piora a olhos vistos no momento em que se tem um absoluto descontrole do Estado brasileiro”, disse, ao avaliar que com a falta de orientação do Executivo os estados e municípios não terão ‘escapatória’ senão ‘apelar para o lockdown’, o fechamento total das cidades.

Vídeo da reunião ministerial

O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-SP) pediram ao ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Celso de Mello, a divulgação do vídeo da reunião ministerial do dia 22 de abril na qual teria ocorrido uma suposta interferência do presidente Jair Bolsonaro na Polícia Federal (veja aqui).

Na petição ao relator do inquérito que apura o caso, os parlamentares argumentam que o levantamento do sigilo da gravação é necessária diante da  ‘infinidade de versões absolutamente contraditórias apresentadas à sociedade pelos envolvidos nos fatos e seus apoiadores’ sobre o vídeo ainda mantido em sigilo.

O senador Jorge Kajuru (GO), por sua vez, disse aguardar com expectativa que a gravação venha a público, e observou durante a semana que o próprio presidente Jair Bolsonaro já teria se manifestado a favor da divulgação de trechos do vídeo da reunião.

Orçamento de guerra e poderes do BC

O Cidadania e o senador Alessandro Vieira protocolaram segunda-feira (11) no STF (Supremo Tribunal Federal) uma Adi (Ação Direta de Inconstitucionalidade), com pedido de liminar, para suspender norma da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 106/2020) do orçamento de guerra que amplia os poderes do BC (Banco Central). A ação pede ainda que a Corte declare inconstitucional o dispositivo que autoriza o BC a atuar no mercado secundário de títulos, com investimento potencial de mais de R$ 1 trilhão (veja aqui).

“A Constituição Federal merece respeito. Não é possível fazer alterações sem respeito ao devido processo legislativo, mais ainda quando tratamos da possibilidade de transferência sem critério de um valor astronômico, superior a 1 trilhão de reais, para o sistema financeiro. É preciso reparar o erro, permitindo que o tema seja corretamente discutido no Congresso Nacional.”, afirmou Alessandro Vieira.

Erradicação da pobreza infantil

O senador do Cidadania de Sergipe apresentou Proposta de Emenda à Constituição (PEC) para criar um Fundo Anticíclico de Combate à Pobreza. A PEC 11/2020 foi tema de coluna do economista Pedro Fernando Nery, publicada na terça-fera (12), no jornal O Estado de S. Paulo. De natureza privada e extraorçamentária, o fundo trabalharia com metas para a erradicação da pobreza infantil (veja aqui).

“O fundo garante uma renda mínima para as crianças no Brasil. A Constituição colocou a criança como prioridade, mas não tem nenhuma linha de projeto, de fundo ou de investimento específico na criança, ficou só na intenção. Agora, tiramos isso do mundo das intenções e colocamos na prática”, disse Vieira.

Enem, diagnóstico e dívidas

Com votos dos parlamentares do partido, o Senado aprovou na terça-feira (12) o projeto (PL 675/2020) que proíbe a inscrição de consumidores inadimplentes em cadastros negativos durante à pandemia do coronavírus; o projeto (PL 1.409/2020) da Câmara que dá prioridade nos testes diagnósticos de coronavírus aos profissionais de saúde; e o projeto (PL 1079/2020) que suspende temporariamente o pagamento do Fies (Fundo de Financiamento Estudantil) absorvendo o PL 1.061/2020, de autoria do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

A projeto do Fies permite aos estudantes que estão em dia com as prestações do financiamento ou com parcelas em atraso por, no máximo, 180 dias, suspendam os pagamentos durante o período de vigência do estado de calamidade pública. As três propostas seguem para votação na Câmara dos Deputados.

Bolsas de estudos na área de humanas

A bancada do Cidadania apresentou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo N° 194/2020) para sustar a portaria do governo federal que restringiu o Pbic (Programa de Bolsas de Iniciação Científica) nas áreas de humanidades, artes e ciências sociais. Ficaram de fora do incentivo à produção científica estudantes de direito, economia e filosofia, por exemplo, com o pagamento de bolsas de estudo sendo direcionado a projetos de pesquisa para áreas de exatas e tecnologia (veja aqui).

Para os senadores Alessandro Vieira, Jorge Kajuru e Eliziane Gama, a portaria baixada em março pelo Ministério da Ciência e Tecnologia fere os princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência no que se refere a projetos de pesquisa, de desenvolvimento de tecnologias e inovações, para o período 2020 a 2023.

Filas do auxílio emergencial

O presidente da CEF (Caixa Econômica Federal), Pedro Guimarães, culpou a mídia pelas longas filas nas agências do banco em todo País para receber o pagamento do auxílio emergencial de R$ 600, ao ser questionado pela senadora Eliziane Gama, durante videoconferência segunda-feira (11), na Comissão Mista destinada a acompanhar as medidas relacionadas ao combate do coronavírus (veja aqui).

A parlamentar considerou que as filas estão acabando na medida em os pagamentos da primeira parcela do benefícios estão na reta final, mas disse que na madrugada daquela dia pessoas dormiram na rua aguardando atendimento em uma agência da Caixa em Bangu, no Rio de Janeiro, para receber o benefício.

Lockdown no Maranhão

O chamado lockdown, termo em inglês que significa bloqueio total, é apontado pela senadora Eliziane Gama como uma ação efetiva para tentar buscar o controle da epidemia da Covid-19 no Maranhão, estado da parlamentar, apesar dos impactos econômicos que a medida poderá gerar na capital maranhense.

“As medidas de lockdown no Maranhão foram necessárias para garantir a vida das pessoas. Aqui não se ignora a doença e nem se envia trabalhador para morte com medo de índices negativos da economia. O presidente fala da Venezuela, mas enquanto o povo agoniza nas UTIs, ele passeia de jet-ski”, disse a senadora na rede social.

‘Governo contra a ciência’

Eliziane Gama criticou ainda na rede social a demissão do ministro da Saúde, Nelson Teich, em plena crise da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“A saída do ministro Nelson Teich, menos de um mês depois de ser nomeado, revela a gravidade da crise no governo. Foi forçado a sair porque não concordou com a ideia irresponsável de defender o uso deliberado da cloroquina e do fim do isolamento social. É um governo contra a ciência”, afirmou a senadora no Twitter.

Manifestações nas sessões virtuais

Durante a sessão deliberativa remota da terça-feira (12), o senador Jorge Kajuru se queixou da distribuição do tempo para que cada um possa se manifestar durante as discussões e votações. Ele foi o primeiro parlamentar a questionar a demora na espera pela sua vez de falar.

“A gente quer falar do primeiro projeto, mas aí nós vamos ter que esperar os outros projetos [para poder se manifestar]. Vamos ficar aqui duas horas [esperando]. Eu não sei quando vai haver a inscrição. Eu queria apresentar essa discórdia, de ficar tanto tempo sem fazer o uso da palavra e ficar esperando aqui. Eu fico, tudo bem. Fico até meia-noite, não há problema. Mas discordo disso”, afirmou Kajuru.

Com votos do Cidadania, Senado aprova ampliação do auxílio emergencial de R$ 600 e linha de crédito para pequenas empresas

Com votos da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na semana o projeto de lei (PL 873/2020) que estende o auxílio emergencial de R$ 600 para outras categorias de trabalhadores informais e autônomos, comunidades tradicionais e extrativistas, e a proposta (PL 1282/2020) que concede uma linha de crédito especial para pequenas e microempresas durante a pandemia da Covid-19. Os dois projetos seguem para sanção presidencial.

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), lamentou, no entanto, que o projeto de socorro para os pequenos negócios no País permita a demissão em caso de substituição do trabalhador para outra função.

A senadora apresentou um pedido para derrubar a demissão sem justa causa nesses casos a fim de garantir a manutenção de todos os empregos e também das vagas no período compreendido entre a data da contratação da linha de crédito e 60 dias após o recebimento da última parcela da linha de crédito. O destaque teve apoio de senadores como Esperidião Amin (PP-SC), Zenaide Maia (Pros-RN), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) e Rogério Carvalho (PT-SE). Mas, como não teve os votos necessários, foi rejeitado. 

Auxílio emergencial

Eliziane Gama destacou a inclusão de pescadores, quebradeiras de coco, marisqueiros e quilombolas e a expansão da base do BPC (Benefício de Prestação Continuada) no PL 873/2020 que amplia o auxílio emergencial de R$ 600 (veja aqui).

A inclusão das quebradeiras de coco no projeto foi sugerida pela parlamentar maranhense e inserida no texto. O substitutivo à proposta relatada pelo senador Esperidião Amim (PP-SC) foi aprovado por 80 votos favoráveis dos senadores e agora segue para sanção presidencial.

“Ele [relator] ampliou um pouco mais [o projeto ao incluir as quebradeiras de coco], dando oportunidade àqueles que não têm, àqueles invisíveis, àqueles que de fato precisam do nosso apoio”, disse Eliziane Gama ao destacar o aperfeiçoamento feito pelo relator no texto que retornava para o Senado para votação por ter sido modificado pela Câmara dos Deputados.

Audiência com Teich e Guedes

Senadora que ouvir ministros da Saúde e da Economia em Comissão Mista (Foto: Waldemir Barreto)

Eleita na segunda-feira (20) vice-presidente da Comissão Mista do Congresso Nacional que vai acompanhar as medidas relacionadas ao combate do novo coronavírus, Eliziane Gama defendeu a realização de audiência pública imediata com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e também com o novo ministro da Saúde, Nelson Teich (veja aqui).

Em fevereiro, a senadora já havia aprovado um requerimento de audiência com o ex-ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na Comissão de Assuntos Sociais, para discutir as ações para o combate ao novo coronavírus, porém a audiência não ocorreu.

“Precisamos saber qual é o plano de atuação do novo ministro da Saúde. O que muda a partir de agora. O [Luiz Henrique] Mandetta estava divulgando boletins de atuação diariamente para a imprensa e queremos saber agora como será esse trabalho porque isso nos preocupa muito nesse momento”, disse a parlamentar maranhense.

Respiradores para o Maranhão

Eliziane Gama saudou a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) que determinou que uma empresa médico-hospitalar entregue ao governo do Maranhão os 68 ventiladores pulmonares adquiridos pelo estado e requisitados pela União.

“A decisão assegurou a permanência de respiradores para o estado do Maranhão, depois de uma luta grande conduzida pelo grande governador Flávio Dino”, registrou a senadora na sessão remota de quarta-feira (24).

Governo nas cordas

A falta de rumo e de articulação política do Palácio do Planalto agravada pela pandemia da Covid-19, com suas implicações econômicas e na saúde pública, e um eventual pedido de demissão do ministro da Justiça, Sérgio Moro, é um indício de que o “governo prometido” pelo presidente Jair Bolsonaro pode ter acabado na opinião do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE).

“O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, postou o parlamentar em sua conta no Twitter sobre um possível saída de Moro do governo. (veja aqui)

Deliberação remota na pandemia

Na visão do senador do Cidadania, a solução funciona emergencialmente (Foto: Waldemir Barreto)

Alessandro Vieira participou na quarta-feira (22) de videoconferência realizada pela RAC (Rede de Advocacy Colaborativo) sobre “Participação e Transparência em tempos de deliberação remota”, transmitida no Youtube pelo canal Politize (veja aqui).

O parlamentar afirmou que do modo como está estruturado hoje, o sistema atende às necessidades emergenciais, mas tem restrições muito grandes.

Segundo ele, uma das principais dificuldades é o fato de o sistema remoto ser uma espécie de via legislativa simplificada, que diante da urgência dos projetos, não submete as propostas ao mesmo escrutínio do processo físico. O que deixa isso ainda mais crítico é a falta de cultura digital entre os senadores.

“O Senado é uma Casa de pessoas acima de 60 anos, que não fizeram suas carreiras interagindo em meio digital. Para elas, a reunião online é penosa, difícil e não ocupa o espaço da conversa pessoal”, avalia Alessandro Vieira.

Na visão do senador, a solução funciona emergencialmente, mas o Congresso deverá retomar as atividades presenciais assim que seja possível.

“Muita gente vem se esforçando para dizer que a democracia não funciona. Nós temos que fazer o contrário, mostrar que funciona sim e precisa ser aprimorada. Estamos no caminho certo. Essa urgência aprimorou processos. Temos que fazer isso de forma transparente e participativa”, afirmou.

MP 954

Ao ser questionado sobre a Medida Provisória 954/2020, que dispõe sobre o compartilhamento de dados por empresas de telecomunicações durante a emergência de saúde pública, Alessandro Vieira disse na videoconferência promovida pela RAC que a devolução da proposta é o melhor caminho.

“Esse governo é bipolar. Esse é o mesmo governo que criticou violentamente o uso de dados despersonalizados pelo governo de São Paulo. Seria uma invasão, um absurdo, algo ditatorial. Aí esse mesmo governo faz uma MP que estende esse acesso a dados personalizados. Conflita com a legislação que nós temos, com a privacidade. A devolução é o melhor caminho porque claramente é uma tentativa autoritária você ter esse nível de acesso que é desnecessário para a política pública”, justificou.

Carteira de trabalho verde amarela

Em debate na rádio CBN na segunda-feira (20), o senador Alessandro Vieira disse que a medida provisória da carteira de trabalho verde amarela (MP 905/2019), revogada pelo presidente Bolsonaro e depois reeditada, precisava ser revista e que por isso não deveria ser votada pelo Senado (veja aqui).

“Ela tem problemas importantes e que precisam ser revistos”, disse o parlamentar durante o debate com senador Eduardo Gomes (MDB-TO).

A nova versão da proposta (MP 955/2020) também prevê incentivo para o primeiro emprego, com redução de encargos e também a redução de direitos trabalhista.

Saída de Moro do governo e CPMI

A líder do Cidadania Eliziane Gama defendeu na sexta-feira (24) a instalação de uma CPMI (Comissão Parlamentar de Inquérito) – composta por senadores e deputados – para que o Congresso Nacional apure as declarações do ex-ministro da Justiça, Sérgio Moro, sobre indícios de crime de responsabilidade do presidente Jair Bolsonaro na exoneração do ex-diretor-geral da PF (Polícia Federal), Maurício Valeixo, e de interferência política do chefe do Executivo no órgão (veja aqui).

“Pela primeira vez, temos indícios claros que podem justificar a abertura de um processo para o impeachment do presidente. Bolsonaro atravessou o rio e queimou a ponte com a legalidade. Optou pela ilha pantanosa ao invés do continente seguro”, disse a parlamentar, ao defender a investigação.

O senador Alessandro Vieira, reconhecido por sua luta no combate à corrupção, prestou solidariedade a Sérgio Moro em sua conta no Twitter.

“Os canalhas precisam entender, de uma vez por todas, que existem no Brasil homens e mulheres que não se vendem e nem abaixam a cabeça para os poderosos de plantão. Toda a solidariedade ao cidadão Sérgio Moro e à equipe, em especial da PF”, afirmou.

Segundo o parlamentar, as promessas de campanha de Bolsonaro “acabaram” com a saída do ex-ministro.

“O governo prometido por Bolsonaro acabou. O plano liberal de Guedes e o plano de combate à corrupção de Moro foram derrotados pela pandemia, rachadinhas e pelo casamento com o Centrão. Resta a ignorância boçal de Weintraub e Ernesto. E alguns generais tentando evitar o desastre”, disse na rede social.

Liberdade de imprensa

Para Jorge Kajuru, defender a liberdade de imprensa é tarefa de todos (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru (GO) reafirmou a importância da liberdade de imprensa para a democracia, após o anúncio de que o Brasil caiu duas posições no ranking sobre o tema elaborado pela organização não governamental Repórteres Sem Fronteiras (ouça aqui a reportagem da Rádio Senado).

Para o parlamentar, defender a liberdade de imprensa deve ser tarefa de todos.

“Requer o envolvimento de todos os que defendem a democracia, sabedores que somos de um verdade ensinada pela história, sem jornalismo não há liberdade política”, disse.

O País ocupa agora a posição 107, entre 180 países avaliados. Segundo a ONG, parte dessa queda se deve às atitudes do presidente da República, Jair Bolsonaro.

Veja também

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

A bancada de parlamentares do Cidadania no Senado participou ativamente das sessões deliberativas remotas do Senado durante a semana apresentado propostas, sugestões e apoiando projetos para a superação da grave crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus no País. Veja a seguir a seguir um rumo das principais atividades dos senadores do partido neste período.

PEC em sessões remotas

A discussão e votação de propostas de emenda à Constituição em momentos de calamidade e, principalmente, por meio do sistema de deliberação remota foi alvo de questionamentos do senador Alessandro Vieira. Ele apresentou uma questão de ordem à Mesa do Senado para avaliar se mudanças na Constituição podem ser feitas em sessões virtuais (veja aqui).

O questionamento do senador foi motivado pela discussão na Câmara da chamada PEC do “orçamento de guerra” (PEC 10/20), que permite a separação dos gastos realizados para o combate ao novo coronavírus do Orçamento da União.

Para Alessandro Vieira, a Constituição não deveria ser alterada em momentos de calamidade. Ele considera que o sistema de deliberação remota que vem sendo adotado pela Câmara e pelo Senado para agilizar a discutição de projetos durante a pandemia da covid-19 não deveria valer para propostas tão complexas.

Votação remota não deveria valer para propostas complexas, diz senador (Foto: Waldemir Barreto)

“Eu sou um entusiasta dessa ideia de votações remotas. No entanto, o que temos visto em alguns casos, e um deles é justamente a tramitação dessa medida, é um verdadeiro atropelo. A Constituição da República não foi feita para ser alterada nos momentos de crise. Ela foi feita para ser justamente o nosso guia em momentos de crise”, argumentou.

Marco regulatório do saneamento

Na terça-feira (7), Alessandro Vieira protocolou na Comissão de Meio Ambiente o parecer ao projeto de lei do marco do saneamento básico (PL 4.162/2019), proposta já analisada pela Câmara e que pode ir à votação virtual remota pelos senadores (veja aqui).

Com o agravamento da crise provocada pela pandemia de Covid-19, a matéria relatada pelo senador do Cidadania de Sergipe deve ter a tramitação acelerada no Congresso Nacional para mitigar a crise econômica e sanitária.

“É um projeto de infraestrutura importantíssimo para esse momento que enfrentamos, tanto pela repercussão na saúde, como pela repercussão na geração de empregos”, avaliou o parlamentar.

Crimes contra saúde

Tendo em vista os desdobramentos da pandemia do novo coronavírus, o senador Alessandro Vieira apresentou projeto de lei ( PL 1.153/2020) que altera o Código Penal para tornar mais severas as penas de crimes contra a saúde pública e contra a administração pública (veja aqui).

De acordo com o texto, a medida agrava as penas de crimes contra a administração pública cujas condutas podem ter relação, ainda que indireta, com a situação de pandemia, tais como peculato, concussão, corrupção passiva e ativa e tráfico de influência.

A proposta também modifica a lei que define crimes contra a ordem tributária, econômica e contra as relações de consumo.

Auxílio-aluguel

Proposta de Eliziane Gama atende famílias com renda de até R$ 1.908,00 (Foto: Waldemir Barreto)

A senadora Eliziane Gama protocolou, na quarta-feira (8), um projeto de lei que cria pelo período de três meses, em razão da alteração econômico-financeira decorrente do estado de calamidade pública, um auxílio para aluguéis de até R$ 1.500,00. A proposta atende principalmente famílias com renda de até R$ 1.908,00 (veja aqui).

“O impacto do aluguel no orçamento das famílias, especialmente as de menor renda, é significativo e é preciso compreender que fica maior ainda com o avanço das medidas restritivas para conter o coronavírus. As famílias de menor renda serão as que vão sofrer mais. Com o objetivo de evitar que os mais vulneráveis tenham o direito à moradia suprimido neste momento, pensamos nesse projeto”, disse a parlamentar.

Na justificativa do projeto, a senadora citou pesquisa do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) de POF (Orçamentos Familiares) de 2017-2018 mostrando que entre as famílias com renda de até R$ 1.908, a fatia dispensada para o pagamento do aluguel chega a 20,6% de seus recursos, enquanto que para quem tem rendimento acima de R$ 23.850 o impacto dessa despesa é de 10,7%.

Crédito para micro e pequenas empresas

A líder do Cidadania no Senado comemorou a aprovação do substitutivo ao projeto de lei (PL 1.282/2020) que cria uma linha de crédito especial para micro e pequenas empresas, apreciado na terça-feira (7), em sessão remota da Casa. A matéria segue agora para análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

Na opinião de Eliziane Gama, o projeto é fundamental neste momento em que o mundo enfrenta a pandemia do coronavírus.

“A proposta contempla 99% das empresas brasileiras que são responsáveis por mais de 50% dos empregos formais do País. O alcance, portanto, é gigantesco”, afirmou.

Para a senadora, a aprovação unânime do projeto pelo Senado é um alento para os empresários e também para empregados.

Prioridade do Cidadania

A senadora Eliziane Gama avaliou durante reunião por videoconferência da Executiva Nacional do Cidadania, na segunda-feira (6), que o partido saiu na frente das demais legendas ao inverter a pauta de atuação eleitoral para priorizar as ações de combate ao Covid-19 (veja aqui).

A parlamentar maranhense disse que o “partido tem se posicionamento de uma forma inteligente” e atuado com independência no Congresso Nacional.

“O partido em sido independente. Não somos o partido do caos, somos o partido da construção e da unidade na Câmara e no Senado. Temos apoiado as iniciativas na área econômica e também criticado, feito oposição firme em pontos cruciais para o País neste momento”, afirmou.

Já o senador Jorge Kajuru chamou atenção para a necessidade da aprovação da proposta de emenda à Constituição que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.

Ele disse na reunião que vê o Cidadania como “partido que não é oposição de ódio, de raiva”, mas “uma oposição com argumentos, com posições claras e independente”.

Kajuru também criticou Bolsonaro ao dizer que o presidente é aquele tipo de  “pessoa que aciona a boca e não liga o cérebro”.

Em sua intervenção na reunião, o senador Alessandro Vieira (GO) avaliou que o ministro da Economia Paulo Guedes está se mostrando incapacitado para combater essa crise, e defendeu a taxação de grandes fortunas.

“O Brasil não tem líderes nacionais neste momento”, afirmou.

Questão de ordem

Kajuru cobra votação de propostas já aprovadas no Senado pela Câmara (Foto: Jane de Araújo)

O senador Jorge Kajuru apresentou uma questão de ordem na sessão remota do Senado, na terça-feira (08), na qual pedia informações sobre o andamento dos projetos do pacote de combate à pandemia do coronavírus já aprovados pela Casa e que foram enviados à Câmara dos Deputados para votação (veja aqui).

Kajuru queria saber do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), se a Câmara iria votar os projetos do Senado com a mesma celeridade com que o Senado tem votado os projetos da Câmara.

Em resposta a questão de ordem do senador do Cidadania, Alcolumbre, disse “que ele e o presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (DEM-RJ), deverão realizar uma reunião virtual dos líderes das duas Casas para acertarem a prioridade de trâmite e votação dos projetos considerados mais importantes e urgentes”.

Bancada no Senado: Parlamentares do Cidadania propõem garantia de renda à população e mais recursos para combater efeitos do coronavírus

Os senadores do Cidadania voltaram a concentrar esforços durante semana na apresentação de propostas e soluções para o enfrentamento da crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus no País. Os parlamentares do partido participaram das sessões remotas por videoconferência da Casa e estão empenhados para minimizar os graves problemas gerados pelo isolamento social da população e de seus impactos sobre a economia, com a paralisação das atividades do comércio, serviços e de segmentos da indústria.

O foco dos senadores tem sido sugestões legislativas e projetos de lei para garantir renda mínima à população neste momento de crise, como a tributação sobre grandes fortunas, assim como a destinação de mais recursos de emendas parlamentares para a Saúde combater o Covid-19. A bancada já havia apresentado propostas para atender os trabalhadores informais e defendido a adoção de programas de concessão de linha de crédito subsidiada para microempreendedores individuais e microempresas (veja aqui).

Taxação de grandes fortunas

A estimativa da senadora é de que a arrecadação com a taxação das fortunas seja de R$ 40 bilhões (Foto: Roque de Sá)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou na quinta-feira (26) projeto de lei complementar (PLP 50/2020) que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para financiar as necessidades de proteção social decorrentes da pandemia de coronavírus (veja aqui)

Pela proposta, o imposto seria temporário para atender a despesas extraordinárias decorrentes de calamidade pública. A estimativa é de que a arrecadação seja de R$ 40 bilhões.

“Tributar grandes fortunas é uma forma de a sociedade receber de volta uma pequena parcela de renúncias fiscais e subsídios dados no passado”, argumenta a parlamentar.

Saque do FGTS

Eliziane Gama apresentou emenda à Medida Provisória 927/2020 e projeto (PL 951/2020) para garantir que o trabalhador que tiver redução salarial ou perda de renda com a crise econômica do coronavírus possa sacar o FGTS (Fundo de Garantia do Tempo de Serviço) em valor equivalente à remuneração mensal ou à renda que deixou de receber, até o limite total de seus créditos no fundo (veja aqui).

“Estamos propondo que os trabalhadores que tiverem redução salarial, em acordos que preveem redução de jornadas e de salários ou que suspendam o contrato de trabalho, possam movimentar o seu FGTS e, assim, terem a sua renda, na medida do possível preservada”, justificou a parlamentar.

Dentre as propostas de autoria da parlamentar maranhense para mitigar a crise da pandemia estão ainda a que prevê a proibição da interrupção do abastecimento de água e energia elétrica dos consumidores por falta de pagamento durante o estado de emergência de saúde pública (PL 1017/2020), e o projeto que autoriza a utilização do superávit dos Fundos Públicos da União em políticas públicas voltadas aos trabalhadores e pequenos empreendedores informais (PLP 51/2020).

Restrição à exportação

O Senado aprovou em sessão deliberativa remota, na quarta-feira (25), projeto (PL 668/2020) relatado por Eliziane Gama (MA) que permite a proibição ou a restrição de produtos considerados essenciais ao combate à epidemia de coronavírus no Brasil. A matéria foi chancelada pelos senadores na forma de um substitutivo e abrange saneantes, produtos para a saúde, medicamentos e imunobiológicos, o que inclui álcool em gel e máscaras hospitalares (veja aqui).

Eliziane Gama disse que apresentou o substitutivo para “corrigir a terminologia empregada” e “ampliar seu escopo para abranger, também, os medicamentos e imunobiológicos, além de outros produtos para a saúde, que não estavam contemplados no texto original”.

A senadora destacou que a medida terá validade apenas durante o período em que vigorar no País a situação de emergência de saúde pública.

“O substitutivo é um aprimoramento que objetiva conferir maior efetividade à lei. O País não pode, neste momento de dificuldades, abrir mão de sua produção dos insumos de saúde imprescindíveis ao controle da doença. Trata-se de uma questão de soberania”, afirmou a parlamentar do Cidadania. O substitutivo recebeu 76 votos a favor e retorna para votação na Câmara.

O substitutivo da parlamentar recebeu 76 votos a favor e retorna para votação na Câmara.

Agressão à Nação

Eliziane Gama avaliou que o pronunciamento do presidente Bolsonaro em rede de rádio e TV, na terça-feira (24), foi irresponsável e leviano (veja aqui). Para a parlamentar, a fala dele minimizando a pandemia é uma demonstração de que o presidente vai na contramão das orientações da OMS (Organização Mundial da Saúde) e do seu próprio ministro da Saúde, Henrique Mandetta, que tem “coordenado muito bem a crise apesar do presidente”.

Bolsonaro, em seu discurso, agride à Naçāo, transforma a vida em algo banal, divide o Brasil em um momento tāo difícil. Abre māo da prerrogativa de líder de um País para vender ideologia enferrujada e desumana”, escreveu a parlamentar em sua conta no Twitter.

De acordo com a senadora, a sociedade não pode entrar em pânico, mas precisa reconhecer a realidade do coronavírus. Ela lembrou que o isolamento é o único método reconhecido para evitar a proliferação da doença.

Suspensão de cortes do Bolsa Família

A líder do Cidadania no Senado considerou acertada a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal), Marco Aurélio Mello, de suspender cortes de novos benefícios do programa Bolsa Família durante a pandemia do coronavírus (veja aqui).

Ela lembrou que neste mês 185 mil famílias foram excluídas do programa, sendo que 60% do total na região Nordeste.

“O ministro Marco Aurélio Mello faz justiça a milhares de nordestinos, ao proibir o corte do Bolsa Família, principalmente em meio a uma pandemia que atinge a todos, mas sem dúvida [cujo] peso maior está sobre os mais vulneráveis”, escreveu em sua conta no Twitter.

‘MP do Contribuinte Legal’

Eliziane Gama criticou a “MP do Contribuinte Legal” aprovada pelos senadores, na terça-feira (24), em sessão remota de videoconferência. A proposta prevê regras de incentivo à renegociação de dívidas tributárias com a União. Ela argumentou que, em geral, esses contribuintes beneficiados são grandes empresas (veja aqui)

“É uma falsa verdade. Quando a gente fala de governo e sociedade, a gente sempre quer ficar do lado da sociedade. Mas, nesse caso específico, quando se fala de um voto a mais em favor do contribuinte, nesse caso específico, nós poderemos estar aqui votando contra a sociedade, porque, geralmente, esse contribuinte tem grandes montas. São grandes contribuintes que recorrem dessa decisão, que significa, ao final, um valor econômico significativo para a população através de seus tributos, para a população de forma geral”, disse.

MP 927 I

A senadora do Cidadania do Maranhão disse que a revogação pelo governo, na segunda-feira (23), de artigo da MP 927/2020, que permitiria a suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por quatro meses, “era uma decisão totalmente descabida” (veja aqui)

A parlamentar reconheceu, no entanto, que o Executivo respondeu rápido ao erro. Para ela, o governo precisa ajudar não só as empresas, mas também os trabalhadores, inclusive os informais com a crise econômica e sanitária provocada pela pandemia do coronavírus.

Promulgação do BPC

Na terça-feira (24), Eliziane Gama comemorou a promulgação da Lei 13.981, que aumenta o limite da renda familiar mensal per capita para idosos e pessoas com deficiência terem acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada)

“A promulgação do projeto que amplia o BPC para famílias com renda mensal de até meio salário mínimo por pessoa é vital neste momento. Esse novo critério de atendimento do BPC, além de dar mais segurança social para deficientes e idosos pobres, é uma questão de humanidade”, afirmou.

Renda mínima

Alessandro Vieira cobra medida imediata para criação de um programa de renda mínima na crise (Foto: Roque de Sá)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) cobrou do governo medida imediata para proporcionar renda durante a crise econômica provocada pela covid-19 (veja aqui).

“Isso deveria ser a primeira medida”, defendeu em entrevista ao site Poder360, na quarta- feira (25).

O parlamentar disse ainda esperar uma medida provisória para que a implementação da renda mínima seja mais rápida. Mas diz que há vários projetos no Congresso sobre o tema.

“A escolha política do governo é se ele estará vencedor ou derrotado nesse processo”, afirmou.

Projetos para combater a pandemia

Alessandro Vieira protocolou um PDL (Projeto de Decreto Legislativo) a pedido da Associação de Auditoria do Controle Externo do TCU (Tribunal de Contas da União) e da Confederação Nacional dos Municípios, para estender o estado de calamidade aos estados e municípios.

O parlamentar também apresentou projeto de lei que autoriza os Diretórios Nacionais dos partidos políticos a devolverem os recursos para que sejam utilizados nas ações de enfrentamento de emergências de saúde pública, de calamidade pública e de desastres naturais.

“Os fundos eleitoral e partidário são bilionários e neste momento de crise com a pandemia do coronavírus devem ser utilizados em defesa da população brasileira“, defendeu nas redes sociais.

Recursos de emendas parlamentares

Alessandro Vieira anunciou o remanejamento das suas emendas de bancada para ação de enfrentamento ao coronavírus. O recurso total é de cerca de R$ 11 milhões e serão liberados imediatamente.

“Do que me cabe definir sobre o remanejamento das emendas de bancada, fiz a destinação de R$ 5.472.152,55 para a prefeitura de Aracaju e de igual valor para o Governo de Sergipe”, explicou o parlamentar

Há cerca de oito dias, o senador Alessandro Vieira havia solicitado ao Ministério da Economia o remanejamento das emendas para que pudesse apoiar as ações de combate ao coronavírus. Na quinta-feira (26), o governo publicou portaria regulamentando as emendas parlamentares preferencialmente para o combate ao coronavírus.

Ação contra campanha “O Brasil não pode parar”

O senador Alessandro Vieira e os deputados federais Felipe Rigoni (PSB) e Tabata Amaral (PDT) decidiram entrar, na sexta-feira (27), com ação no STF (Supremo Tribunal Federal) pedindo a suspensão imediata da campanha veiculada pelo governo federal “O Brasil não pode parar”.

“O lançamento neste momento de uma campanha publicitária que não seja baseada no melhor entendimento dos especialistas do Ministério da Saúde e da Organização Mundial de Saúde é contraproducente, prejudica a saúde do cidadão brasileiro e chega às raias de ser criminoso”, argumenta na ação.

Para ele, “Executivo, Legislativo e Judiciário têm que agir juntos para evitar erros e podar excessos que sejam praticados” durante a pandemia no novo coronavírus.

A Presidência não serve para exercer opiniões pessoais, mas para comandar a nação, para que, com base nas melhores práticas, possamos vencer essa crise”, afirmou.

MP 927 II

O senador do Cidadania de Sergipe também reagiu a edição da MP 927 com artigo que permitiria a suspensão dos contratos de trabalho e do pagamento de salários por quatro meses, mas o dispositivo acabou sendo revogada pelo governo (veja aqui).

“A receptividade [desta MP 927] é próxima do zero. Garantir uma renda mínima para o cidadão é uma solução uniforme no mundo. Quando o governo edita primeiro a MP que cuida da suspensão de contratos e deixa para depois a medida provisória que vai cuidar da proteção ao cidadão, mostra suas prioridades. Isso é muito ruim, gera um tumulto na sociedade. É uma falta de sensibilidade social e uma demonstração de profunda inabilidade política”, reagiu o senador.

Ele disse que a medida provisória será cuidadosamente analisada para evitar perdas aos trabalhadores. Entre os outros artigos da MP estão os que permitem antecipação de férias e adiamento do recolhimento do FGTS (veja aqui).

Acesso à informação

Alessandro Vieira comemorou nesta quinta-feira (26) a decisão do ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Alexandre de Moraes de suspender os efeitos da medida provisória que restringiu a Lei de Acesso à Informação. A MP 928/2020 foi editada na segunda-feira (23). Para o parlamentar do Cidadania, a decisão de Moraes é oportuna (veja aqui).

O princípio da transparência é essencial para este momento em que vivemos. É claro que vai ser impossível prestar a informação de imediato, por conta de restrições de mobilidade. Mas, em regra, vai ser possível dar os dados necessários para que o cidadão possa acompanhar aquilo que o Estado está fazendo nesse momento tão grave. Boa decisão do ministro Alexandre de Moraes”, afirmou o senador.

“Pequena bolha alheia à realidade”

Alessandro Vieira reagiu ao pronunciamento de Bolsonaro, em rede nacional de rádio televisão, na terça-feira (24), em que o presidente pediu o fim do “confinamento em massa” e a “volta à normalidade” (veja aqui).

“Estamos enfrentando a maior crise dos últimos 100 anos. O mundo inteiro reconhece isso e adota providências. Só uma pequena bolha prefere permanecer alheia à realidade. Infelizmente, é lá que vive o presidente Jair Bolsonaro. Até o ídolo Trump entendeu, mas o Jair não. Lamentável”, afirmou.

Marco legal do saneamento

O jornal Valor Econômico teve acesso ao relatório do senador Alessandro Vieira à proposta do marco legal do saneamento (veja aqui). O parlamentar designado para a análise da matéria na Comissão de Meio Ambiente do Senado. Duas mudanças já estão previstas e foram acordadas com o ministro da Economia, Paulo Guedes, e sua equipe, informou o jornal.

A primeira e mais importante”, segundo a reportagem, “trata de uma espécie de “penalização intermediária” para as empresas que não atingirem desempenho e metas. De acordo com esse dispositivo, companhias que não cumprirem indicadores de qualidade no serviço de água e esgoto ficam impedidas de fazerem a distribuição de lucros e dividendos entre seus quadros”.

“A outra sugestão preparada por Alessandro Vieira”, destacou o jornal “trata da inclusão obrigatória de conjuntos sanitários no serviço de esgotamento prestado a zonas vulneráveis. Nesse aspecto, o objetivo do relator é garantir que, mesmos nas áreas menos rentáveis, as empresas envolvidas no serviço tenham que entregar um equipamento sanitário mínimo”.

“É para você garantir acesso ao esgotamento também nas comunidades mais vulneráveis. O que a experiência internacional aponta? Quando você abre o sistema [de saneamento] para o mercado, você aumenta o volume de investimentos e também a disponibilidade. Só que essa disponibilidade acaba concentrada naquelas localidades em que a operação é mais interessante comercialmente. Isso acaba por deixar de lado regiões hipossuficientes”, disse o senador do Cidadania.

Verbas de gabinete para combater coronavírus

Parlamentar propõe que R$ 1,5 milhão sejam destinados para prevenção e tratamento da doença (Foto: Marcos Oliveira)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciou durante a semana apresentará um projeto para repassar metade da verba de gabinete de cada senador para o combate ao coronavírus (veja aqui).

Segundo parlamentar, cada senador gasta R$ 3 milhões ao ano. Ele propõe que R$ 1,5 milhão sejam destinados para prevenção e tratamento da doença.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Sem votação em plenário, os trabalhos legislativos no Senado nesta semana se concentraram nas comissões e na análise de vetos presidenciais pelo Congresso Nacional, com atuação destacada na bancada do Cidadania.

A líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), comemorou na quarta-feira (11) a derrubada do veto presidencial ao projeto (PL 55/1996) do BPC (Benefício de Prestação Continuada), proposta que amplia de um quarto para meio salário mínimo o critério de renda mensal per capita para o credenciamento no benefício (veja aqui).

O veto foi derrubado por ampla maioria. Na Câmara, por 302 votos a 137; no Senado, por 45 votos a 14.

Com a decisão, terão direito ao benefício idosos com mais de 65 anos e pessoas com deficiência com renda familiar per capita inferior a R$ 522,50. Hoje, o teto é de pouco mais de R$ 260. O BPC é pago mensalmente no valor de um salário mínimo.

“Em um País onde a extrema pobreza só aumenta, beneficiar mais pessoas que realmente precisam do apoio do Estado é uma grande vitória. Continuarei lutando por essa população”, defendeu a senadora, que foi um dos parlamentares que articulou a derrubada no veto (veja aqui).

Segundo Eliziane Gama, os números mais recentes do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) apontam que, de 2018 para 2019, o número de brasileiros em situação de extrema pobreza aumentou para 13 milhões.

“Imaginem só o tanto de beneficiários que ficariam desassistidos caso o veto não fosse derrubado”, disse a senadora.

Recine

Na quarta-feira (11), Eliziane Gama se reuniu com a Secretária de Cultura, Regina Duarte, acompanhada de um grupo de parlamentares, para discutir políticas públicas e investimento em cultura como importante instrumento de desenvolvimento humano (veja aqui).

Na pauta dos parlamentares estava o Veto 62, que prorroga o prazo de utilização do Recine (Regime Especial de Tributação para Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cinematográfica), programa de incentivo e fomento para estimular a criação de novas salas de cinema e a geração de empregos e renda no País.

A parlamentar foi a relatora no Senado do projeto de lei do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) que prorrogava até 2024 o prazo para utilização do Recine e também os incentivos fiscais da Lei do Audiovisual.

Crise internacional

“O cenário internacional exige distensão nas disputas políticas”, diz senadora (Foto: Geraldo Magela)

Com a crise internacional alimentada pela guerra de preços do petróleo e a escalada do coronavírus no mundo, a senadora Eliziane Gama prevê que diversos fatores conjunturais poderão levar a economia global a “derreter” nas próximas semanas. Ela recomenda tranquilidade para atravessar uma possível crise (veja aqui).

“O cenário internacional exige que haja distensão nas disputas políticas, que se desarmem os palanques, que tenhamos uma agenda que não deixe dúvidas que somos um país seguro para investidores e para quem quer empreender. O momento é delicado, é hora de fortalecer a democracia”, afirmou a senadora.

Coronavírus I

Pela rede social, Eliziane Gama manifestou preocupação com o avanço do coronavírus, cuja epidemia foi declarada pandemia pela OMS (Organização Mundial de Saúde) na quarta-feira (11).

“A crise do coronavírus evidencia que sem uma saúde pública eficaz a sociedade sempre estará correndo grandes riscos. Lamentável a notícia de que hospital privado repassou paciente para hospital público. A saúde de um povo não pode estar submetida ao princípio do lucro privado”, afirmou a parlamentar.

Coronavírus II

Eliziane Gama participou, na quarta-feira (11), da reunião de emergência com a cúpula do Congresso Nacional e integrantes do governo para discutir os impactos da crise econômica e do avanço do coronavírus no País.A parlamentar cobrou ações práticas do governo no contexto da crise de saúde e disse que faltou “concretude” na reunião.

“O que nós vamos ter para garantir os elementos que são básicos, como máscaras. Hoje ainda tem e quando começar a acabar?”, questionou.

‘Fraude eleitoral’

A senadora maranhense também criticou pela rede social o fato de o presidente Jair Bolsonaro ter colocado sob suspeição o resultado das eleições de 2018. Ela também protocolou, na quarta-feira (11), requerimento na Comissão de Constituição e Justiça para ouvir o ex-ministro do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e atual secretário-geral do Aliança pelo Brasil – partido em processo de registro -, Admar Gonzaga, sobre o assunto (veja aqui).

Em palestra nos Estados Unidos na segunda-feira (9), Bolsonaro disse ter “nas mãos” evidências de que ele deveria ter sido eleito no primeiro turno.

“Deslegitimar as eleições presidenciais de 2018, fazendo uma acusação grave, sem apresentar provas e sem levar os ‘fraudadores’ à Justiça em meio a uma crise econômica, fiscal e política global é de uma irresponsabilidade sem tamanho. Essa verborragia é um grave problema”, afirmou Eliziane Gama em seu perfil no Twitter.

A senadora quer obter informações sobre o que Admar Gonzaga sabe a respeito das acusações feitas pelo presidente de que ele tem provas que houve fraude nas eleições.

“Caso essas provas existam de fato, colocam em xeque todo o sistema eleitoral brasileiro”, afirmou.

Orçamento impositivo

Parlamentar defende retirada do projeto que regulamenta orçamento impositivo (Foto: Agência Senado)

Um grupo de deputados e senadores, liderado pelo senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), enviou carta para o presidente da República, Jair Bolsonaro, pedindo a retirada de pauta do projeto que trata da regulamentação do orçamento impositivo (PLN 4/2020). A matéria foi aprovada na quarta-feira (11) pela Comissão Mista de Orçamento (veja aqui)

O parlamentar do Cidadania reforçou o pedido para que o presidente retire o projeto de pauta. 

“É um chamamento à responsabilidade do presidente da República. O presidente tem responsabilidade neste processo. O presidente é autor do PLN 4. Se ele, nas redes sociais e para sua base, fala que é contrário, o mecanismo público é simples, retire esse projeto. É isso que estamos cobrando ostensivamente. Este grupo está mostrando, e ele tem parlamentares de todos os campos ideológicos, esquerda, direita, opositores, filho do presidente, todos reunidos num chamamento em benefício do Brasil. A presidência da República precisa trabalhar para o Brasil e não para seus interesses próprios”, cobrou Alessandro Vieira.

Saneamento básico

O novo marco regulatório do saneamento básico no Brasil, previsto no Projeto de Lei 4.162/2019, será tema de audiência pública na Comissão de Desenvolvimento Regional (veja aqui).

Os objetivos da proposta, de iniciativa do governo e relatada pelo senador Alessandro Vieira, são centralizar a regulação dos serviços de saneamento na esfera federal, instituir a obrigatoriedade de licitações e regionalizar a prestação a partir da montagem de blocos de municípios.

8 de março I

Alessandro Vieira homenageou as mulheres, por meio da rede social, pelo 8 de março, celebrado no último domingo. O senador declarou que a mudança é feminina (veja aqui).

Ele reproduziu a linha do tempo feita pelo perfil @senadofederal no Instagram mostrando as conquistas femininas desde 1946 — quando a Constituição estabeleceu o direito de as mulheres votarem e serem votadas — até o ano passado, quando foi reconhecido como prioridade o divórcio para vítimas de violência doméstica.

“Queremos mais protagonismo, oportunidade, respeito e igualdade na diversidade pra essa maioria nada silenciosa”, escreveu.

8 de março II

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou em plenário, na segunda-feira (9), que não se pode abordar a situação das mulheres no Brasil sem discutir as origens do preconceito a que elas estão submetidas (veja aqui).

Ele lamentou dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos segundo os quais o Brasil ocupa a quinta posição no ranking dos países com mais casos de feminicídio, sendo superado apenas por El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

“Em comparação com países desenvolvidos, aqui se mata 48 vezes mais mulheres que no Reino Unido, 24 vezes mais que na Dinamarca e 16 vezes mais que no Japão ou Escócia. O mapa da violência do Conselho Nacional de Justiça mostra que o número de mulheres assassinadas aumentou no Brasil. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes”, disse.

Educação básica

Senador do Cidadania de Goiás defende a aprovação da PEC do Fundeb (Foto: Waldemir Barreto)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu, nesta quinta-feira (12), em Plenário, a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2019) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.

A PEC ainda prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais. Atualmente, esse índice é de 10%.

O dinheiro do fundo, segundo o senador, equivale a pelo menos 60% dos gastos com educação básica. Por isso, a sua manutenção é essencial para o setor, acrescentou ele.

“Segundo estudo do movimento Todos pela Educação, pelo menos em 4.810 municípios brasileiros o fundo corresponde a 50% dos gastos por aluno. Em 1.102 desses municípios, a participação do Fundeb no total de gastos chega a 80%”, disse Kajuru.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Em semana marcada por votação de vetos presidenciais ao Orçamento de 2020 pelo Congresso Nacional, a bancada do Cidadania no Senado teve uma atuação destacada não só neste tema como também em outras pautas de interesse da sociedade.

O relator da PEC 187/2019 na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Casa, que prevê a extinção dos fundos públicos, senador Otto Alencar (PSD-BA), acatou a proposta da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), e impediu, na quarta-feira (4), a extinção do Fundo Nacional Antidrogas em seu relatório aprovado pelo colegiado (veja aqui).

A senadora argumentou que a extinção deste fundo implica no esvaziamento das ações dos programas de prevenção, atenção, cuidado, tratamento e reinserção social de usuários de drogas e representa um retrocesso no combate às drogas.

“Além disso, o recurso não é tão alto. São R$ 125 milhões muito importantes para a política antidrogas do Brasil. Hoje, já está comprovado que 80% dos casos de violência estão relacionados às drogas. Precisamos desse recurso”, avaliou a parlamentar.

Valor de acesso ao BPC

Eliziane Gama defendeu o aumento do valor de acesso ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) em contraposição ao Veto 55 do presidente Bolsonaro ao projeto (PL 55/1996) que eleva de um quarto para meio salário mínimo o critério de renda mensal per capita para o credenciamento no benefício. O BPC é pago a idosos com 65 anos ou mais e a pessoas com deficiência extremamente carentes (veja aqui).

A parlamentar fez um discurso enfático em defesa da população mais pobre que depende do benefício, na sessão do Congresso Nacional, na quarta-feira (4).

“O Judiciário tem feito a sua parte, mas o Congresso Nacional tem que legislar. Hoje, nós temos um projeto de lei que deixa nítido que o benefício tem que ser direcionado a quem ganha até meio salário mínimo. Recentemente, durante a Reforma da Previdência, houve uma tentativa de constitucionalizar o valor em um de salário mínimo. Felizmente, conseguimos reverter essa proposta”, lembrou a senadora.

PIB

Eliziane Gama se manifestou na rede social sobre o resultado do PIB (Produto Interno Bruto), divulgado na quarta-feira pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) que frustrou as expectativas de retomada da economia.

“Preocupante o resultado do PIB de 2019, divulgado hoje, que ficou em 1,1%, segundo o IBGE. Resultado menor do que em 2018 e 2017. Os números mostram que a economia continua em voo de galinha. E os resultados só não foram piores graças ao consumo das famílias brasileiras”, escreveu em seu perfil no Twitter.

Orçamento impositivo 1

“Neste momento nosso entendimento é pela manutenção do veto”, disse a senadora (Foto: Beto Barata)

Com votos da bancada do Cidadania, o plenário do Congresso Nacional decidiu, na quarta-feira (4), manter o veto presidencial que trata do Orçamento impositivo (veja aqui). A decisão pela manutenção do Veto 52 foi toma em conjunto com a bancada do partido na Câmara, na terça-feira (3).

“Neste momento nosso entendimento é pela manutenção do veto ao Orçamento com as exceções já citadas [em relação ao BPC (Benefício de Prestação Continuada) e as pesquisas em ciência e tecnologia], porque esse é o entendimento do partido. O Cidadania pensa no Brasil e na harmonia do Poderes, e é neste sentindo que estamos trabalhando no Congresso Nacional”, disse, ao anunciar o posicionamento das bancadas.

Crítica

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse que “não concorda com formato” do Orçamento impositivo aprovado pelo Congresso e barrado pelo presidente Bolsonaro por meio do veto.

O parlamentar também se posicionou “absolutamente contrário” ao acordo costurado entre governo e Congresso para a apreciação do veto ao Orçamento (veja aqui)

“É um acordo que desmoraliza o Congresso e coloca todos no mesmo saco dos fisiológicos e corruptos. Não é uma questão de partilha de recursos. É uma questão de respeito à gestão dos recursos públicos, que no sistema presidencialista fica a cargo do Executivo”, argumentou Alessandro Vieira.

Ministro da Saúde

Encontro com Mandetta foi na terça-feira (3), em Brasília (Foto: Reprodução)

Alessandro Vieira se reuniu com o ministro da Saúde, Luiz Henrique Mandetta, na terça-feira (3), em Brasília (veja aqui).

O encontro teve como objetivo principal tratar de assuntos fundamentais para o estado de Sergipe. Um deles diz respeito à regulamentação de recebimento de emendas de bancada para Consórcios Municipais, entidades que reúnem várias cidades para que as gestões municipais possam realizar compras coletivas.

“Quando vários pequenos municípios se juntam para fazer uma compra, por exemplo, de medicamentos, eles conseguem baixar mais o preço, então as cidades conseguem comprar mais e melhor”, disse.

Medidas Provisórias

Na votação da MP do Agro, na quarta-feira (4), Alessandro Vieira criticou o curto prazo para analises das medidas provisórias. MP do Agro chegou para votação no Senado a poucos dias do vencimento (veja aqui).

Ele pediu compromisso do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), em manter a promessa de estabelecer e cumprir o tempo necessário para análise dessas propostas, e disse que a Casa não pode se tornar “mera carimbadora” de matérias. 

“Não é assim que se faz coisa séria, não se avaliam matérias tão importantes sem prazo”, resumiu o parlamentar do Cidadania de Sergipe. 

Orçamento impositivo 2

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) anunciou, na sexta-feira (6), que votará contrariamente aos três projetos de lei do Congresso Nacional (PLNs), enviados pelo governo federal, que mudam a divisão da execução do Orçamento da União de 2020 (veja aqui).

Apesar de ter votado pela manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento, na quarta-feira (4), Kajuru criticou o que chamou de acordão entre o governo e parte dos parlamentares para apreciação dos PLNs.

“Creio que, agindo contra esse “acordão”, estou me posicionando na defesa das instituições e, mais do que isso, estou defendendo o cuidado, o respeito e o bom uso dos recursos públicos num país em que faltam investimentos essenciais, por exemplo, na educação e na saúde. Para mim, é cristalino que, na democracia, cada Poder deve manter sua independência. Contudo, ao preservar atribuições, é preciso evitar sempre a invasão do espaço alheio. Na atual conjuntura política, para o bem do Brasil, impositivo tem de ser o equilíbrio entre os Poderes, claramente”, disse o senador.

Repórter Cinematográfico

Texto relatado pelo senador atualiza atribuições da profissão (Foto: Geraldo Magela)

A Comissão de Assuntos Sociais aprovou, na quarta-feira (4), projeto (PLC 161/2015) relatado por Jorge Kajuru que atualiza a definição das atribuições do repórter cinematográfico. O projeto segue agora para análise em plenário (veja aqui).

Pelo texto do deputado federal Laercio Oliveira (PP-SE), o repórter cinematográfico hoje é “aquele a quem cabe registrar cinematograficamente quaisquer fatos ou assuntos de interesse jornalístico”

Kajuru retirou do projeto o trecho que atualizaria uma das atribuições do radialista (regidas pela Lei 6.615, de 1978). Segundo o texto que veio da Câmara, o cinegrafista radialista teria ampliada a atividade de “tratamento e registros visuais” para “tratamento e registros visuais.

Acidente da Chapecoense

Membro da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) que investiga o acidente aéreo da Chapecoense, o senador Jorge Kajuru cobrou o pagamento de indenização aos familiares das vítimas do acidente.

Na terça-feira, a CPI ouviu representantes de seguradoras que falaram sobre as indenizações previstas no seguro da aeronave da empresa LaMia que levava o time de futebol. O avião caiu ao se aproximar do Aeroporto de Rio Negro, na Colômbia, em novembro de 2016, deixando 71 mortos. 

“Só o governo Bolsonaro pode dar a solução a uma paciência de Jó de todas as viúvas e envolvidos”, disse o senador.

Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Com sessão deliberativa apenas na terça-feira (18), as atividades legislativas do Senado na semana se concentraram nos trabalhos das comissões da Casa em debates e na análise de propostas, dentre elas algumas relatadas e apresentadas pelos parlamentares do Cidadania.

A comissão mista da Medida Provisória 900/2019 encerrou suas atividades, na terça-feira (18), com a aprovação do relatório favorável do senador Alessandro Vieira, do Cidadania de Sergipe. A MP autoriza a União, por intermédio do MMA (Ministério do Meio Ambiente), a criar um fundo ambiental privado (veja aqui).

Alessandro Vieira acolheu, total ou parcialmente, 71 das 94 emendas apresentadas por deputados e senadores, o que alterou alguns pontos da MP e acrescentou outros, resultando em um projeto de lei de conversão, que segue agora para votação no plenário da Câmara dos Deputados e, em seguida, no plenário do Senado Federal.

O senador do Cidadania afirma em seu voto que, para evitar a pulverização de normas em um número excessivo de leis, ele decidiu colocar as regras estabelecidas na MP dentro da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605, de 1998), criando um novo capítulo nessa lei, exclusivamente para tratar do procedimento de conversão de multas ambientais.

CPMI das Fake News

Senador pediu a quebra do sigilo de Hans River (Foto: Beto Barata)

Na terça (18), Alessandro Vieira protocolou na CPMI das Fake News um requerimento pedindo a quebra dos sigilos bancário, fiscal, telefônico e telemático do CNPJ associado de Hans River (veja aqui).

Durante sua fala aos parlamentares na CPMI, o depoente insultou a repórter Patrícia Campos Mello, do jornal Folha de S. Paulo, que revelou em 2018 a contratação de empresas, entre elas a Yacows, da qual Hans era funcionário, para disparar ilegalmente mensagens em massa pelo WhatsApp para benefícios políticos.

“O acesso a dados sigilosos da empresa individual da testemunha constitui, ao lado dos dados da própria pessoa física, o principal meio para esclarecimento das reais condições e circunstâncias em que se deram as tratativas com a jornalista da Folha de S. Paulo”, justifica o senador no pedido à CPMI.

Cid Gomes

Alessandro Vieira também se manifestou sobre a violência sofrida pelo senador licenciado Cid Gomes (PDT-CE), na quarta-feira (19), em Sobral (CE). Cid foi atingido por um tiro de arma de fogo durante um protesto de policiais militares por reajuste salarial (veja aqui).

O parlamentar do Cidadania disse que os problemas do Brasil não serão resolvidos pela força, seja usando um trator ou uma pistola.

“Precisamos resgatar nossa capacidade básica de dialogar e buscar soluções concretas. Desejo saúde plena para o senador Cid Gomes e paz para o povo do Ceará”, disse.

Marco do saneamento básico

Alessandro Vieira foi indicado pelo presidente da Comissão de Meio Ambiente, senador Fabiano Contarato (Rede-ES) para relatar o projeto (PL 4.162/2019) que estabelece o novo marco regulatório do saneamento básico (veja aqui).

Segundo Contarato, Alessandro Vieira já estuda o tema. Ele afirmou ainda que não vai “acelerar e nem retardar” a tramitação da matéria, mas que vai cumprir o devido processo legislativo.

Voto de censura a Bolsonaro

Fala de Bolsonaro confronta luta histórica e conquista das mulheres, diz senadora (Foto: Beto Barata)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), protocolou, na quarta-feira (19), voto de censura ao presidente da República Jair Bolsonaro pela agressão sexista e misógina contra a jornalista da Folha de S. Paulo, Patrícia Campos Mello.

Para a parlamentar, o presidente demonstrou, mais uma vez, desrespeito à liturgia do cargo, às mulheres, às famílias e aos direitos consagrados na Constituição de 1988.

“Com sua atitude, rasga o bom senso e usa o mandato para alimentar o ódio e conflitos desnecessários entre os cidadãos, sem esquecer as recorrentes afrontas a imprensa livre do nosso País”, disse.

Segundo a senadora, as falas do presidente confrontam a luta histórica e a conquista de direitos pelas mulheres.

“E, em meu entendimento, isso é tão mais grave dito pelo presidente da República, que é a autoridade máxima do nosso País”, afirmou.

Para Eliziane Gama, Bolsonaro “agrediu de forma frontal todas as mulheres brasileiras” e demonstrou falta de compostura. A parlamentar também leu em plenário trecho de nota pública divulgada pelo Cidadania repudiando as declarações do presidente da República (veja aqui).

Reforma tributária

A comissão mista – deputados e senadores – do Congresso Nacional que analisará a reforma tributária foi instalada na quarta-feira (19) e a senadora Eliziane Gama vai representar a bancada do Cidadania no colegiado (veja aqui).

“Hoje o sistema pesa mais para os menos favorecidos e precisamos consertar essa fórmula injusta e onerar altas rendas e capital financeiro. A questão ambiental não pode ficar de fora dessa proposta de reforma tributária. Precisamos cobrar de quem desmata, destrói e polui e dar estímulos para os que preservam o meio ambiente”, defendeu.

“Também acho fundamental desonerar medicamentos e a cesta básica que consomem boa parte das aposentadorias e da renda familiar dos menos favorecidos. Precisamos ser justos na análise e na apresentação de emendas da reforma”, completou a senadora.

A comissão é formada por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

13º para Bolsa Família e BPC

Eliziane Gama defendeu a necessidade do pagamento de 13º salário para os beneficiários dos programas Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). O discurso ocorreu na quarta-feira (19) durante audiência pública da comissão mista para examinar a Medida Provisória 898/2019.

Na versão original, a medida garantiu o 13º do Bolsa Família apenas em 2019, como forma de compensação pela alta da inflação daquele ano.

Para a parlamentar maranhense, o benefício do 13º salário tem que ser uma ação perene porque atinge uma população miserável.

“Esse recurso é essencialmente utilizado para subsistência das famílias mais vulneráveis por estarem abaixo da linha da pobreza”, disse.

Meio ambiente

Eliziane Gama reuni-se, na terça-feira (18), com o relator da Lei Geral de Licenciamento Ambiental na Comissão de Constituição e Justiça, senador Sérgio Petecão (PSD-AC), para apresentar uma proposta de parlamentares com alterações em seu relatório. O objetivo, segundo a parlamentar, é tornar a proposta mais favorável ao meio ambiente.

Também na terça-feira (18), a senadora maranhense participou da retoma dos trabalhos da Frente Parlamentar Ambientalista. O novo coordenador da frente é o ex-presidente da Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável da Câmara, deputado federal Rodrigo Agostinho (PSB-SP). 

Preço do combustível

Karuju propõe realização de audiência pública para debater a questão (Foto: Jefferson Rudy)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu em plenário, na quinta-feira (20), a realização de audiência pública para discutir a política de preços de combustíveis adotada pelo governo que, segundo o senador, prefere exportar óleo cru e importar combustível refinado a um custo mais elevado a usar 30% das refinarias da Petrobras atualmente ociosas (veja aqui).

De acordo com Kajuru, se o preço cobrado dos consumidores brasileiros refletisse apenas a cotação do dólar, o valor seria menor que o praticado nas bombas.

“O resultado desse retrato é uma somatória de absurdos, com o brasileiro pagando por um dos combustíveis mais caros do mundo, apesar de vivermos num país que tem produção de petróleo superior ao que necessita para o seu consumo. Temos mais do que precisamos, mas isso não nos dá nenhuma vantagem”, lamentou o senador do Cidadania.

Preservação do bioma Cerrado

Dizendo-se preocupado com “impacto econômico negativo para a produção agropecuária brasileira”, o senador senador Izalci Lucas (PSDB-DF) apresentou parecer na Comissão de Agricultura pela rejeição do projeto (PL 1.459/2019), de autoria do senador Jorge Kajuru. A projeto prevê o aumento da área de proteção ambiental dos imóveis no bioma do Cerrado de 20% para 35% (veja aqui).

Embora o parecer de Izalci tenha sido aprovado pela comissão, o voto final caberá à Comissão de Meio Ambiente, para onde o projeto seguiu.

Segundo Kajuru, a definição limitada a 20% pelo novo Código Florestal precisa aumentar e passar a 35% para que o bioma seja preservado.