Alessandro Vieira quer convocar Ricardo Barros – acusado de ser o elo do governo com esquema de fraude na Saúde -, e Eliziane Gama pede prorrogação da investigação para aprofundar caso Covaxin (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Com apoio e voto da bancada do Cidadania, o Senado aprovou na semana o projeto que suspende despejos até o final do ano, a tributação de instituições financeiras para compensar a redução de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha, e a medida provisória que estimula a oferta de oxigênio medicinal no mercado interno, entre outras propostas (veja abaixo o resumo).
Na CPI da Pandemia, os senadores Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Alessandro Vieira (Cidadania-SE) mantiveram o foco na investigação das ações e omissões do governo federal no combate à pandemia de Covid-19. Os parlamentares consideram ‘estarrecedoras’ e ‘gravíssimas’ a denúncia do deputado federal Luís Miranda (DEM-DF) e do servidor do Ministério da Saúde, Luís Ricardo Miranda, sobre um esquema de corrupção envolvendo a compra da vacina indiana Covaxin que afirmam ter levado ao conhecimento do presidente Jair Bolsonaro em março (veja aqui).
Alessandro Vieira afirmou durante depoimento do deputado e do servidor à CPI que vai convocar o líder do governo na Câmara, deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), para depor na comissão por suspeita de ser o elo do governo Bolsonaro com um esquema de corrupção no Ministério da Saúde, responsável pela tentativa de compra irregular da vacina indiana Covaxin (veja aqui).
Luís Miranda passou horas negando-se a informar o nome de um deputado que, segundo ele, havia sido citado pelo próprio presidente da República – ao ser avisado pelo próprio deputado e Luís Ricardo sobre a suposta fraude – como o provável interessado no esquema de compra da vacina Covaxin.
Mas pressionado pelo senador, que é delegado de polícia, e pela senadora Simone Tebet (MDB-MS), o parlamentar do DF admitiu que o líder do governo foi o nome citado por Bolsonaro como interessado em esquemas na compra do imunizante Covaxin.
“O senhor não está tendo a coragem de falar o nome de Ricardo Barros, que é a figura referida em todos os corredores por envolvimento nesse caso. Não está à altura da imagem que tenta vender. Isso ofende a inteligência dos parlamentares, dos brasileiros e joga fora uma oportunidade”, afirmou Alessandro Vieira a Luís Miranda.
Logo depois, o deputado revelou o nome, ao ser questionado pela senadora Simone Tebet.
“Eu sei o que vai acontecer comigo. A senhora [Simone Tebet] também sabe que é o Ricardo Barros que o presidente falou”, afirmou Luís Miranda.
“Esse é o papel da CPI: buscar a verdade que o governo quer esconder. Quais são os motivos para tantos erros cometidos? Quantos brasileiros perderam suas vidas por ignorância, incompetência e corrupção? Estamos avançando nas investigações, é obrigação de todos nós ir até o fim”, disse Alessandro Vieira na redes social.
CPI não vai sair do foco
A senadora Eliziane Gama criticou a tática da base aliada do governo federal na CPI da Pandemia de desqualificar os depoimentos de Luís Ricardo Miranda e Luís Miranda à comissão na sexta-feira (25), e defendeu a prorrogação da investigação para aprofundar o caso de irregularidades na compra da vacina Covaxin pela pasta, ‘diante de uma situação clara de indícios de corrupção’ (veja aqui).
“Nós estamos acompanhando aqui exatamente a tática defendida pelo Olavo de Carvalho [escritor, guru do bolsonarismo]: tentar desqualificar o interlocutor e jamais centrar no fato principal. É a tentativa que a gente acompanhou aí nas últimas horas, mas nós não vamos sair do foco”, afirmou a senadora antes de questionar o servidor e o deputado Luís Miranda sobre a denúncia de que o presidente Jair Bosonaro foi informado que havia uma “pressão atípica” no Ministério da Saúde para agilizar a liberação da aquisição da Covaxin com a empresa Precisa Medicamentos.
A parlamentar do Maranhense disse ao final dos questionamentos aos depoentes que há ‘necessidade clara de aprofundamento’ da investigação e denunciou a intenção ‘de adiar’ a apuração do caso Covaxin.
“Nós estamos diante aqui de uma situação clara de indícios de corrupção. O volume bilionário a ser pago para uma empresa, uma off-shore em um paraíso fiscal, que aliás, já havia sido questionada, aqui do lado, no Paraguai, que já havia sido questionada, inclusive, na sua própria região, de repente, aqui, numa tentativa de antecipação de algo em torno de R$ 200 milhões”, apontou a senadora.
‘Ineficácia do governo no combate à pandemia’
Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama disse que os depoimentos do epidemiologista e pesquisador Pedro Hallal e da diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil, Jurema Werneck, à CPI da Pandemia, na quinta-feira (24), foram ‘impactantes’ diante dos dados mostrando que milhares de mortes de brasileiros pela Covid-19 poderiam ter sido evitadas (veja aqui).
“Os dados trazidos por eles revelam a ineficácia do governo no combate à pandemia. Ao menos 305 mil mortes poderiam ter sido evitadas. É um desprezo revoltante com a vida dos brasileiros”, afirmou a senadora, representante da bancada feminina na CPI.
Jurema Werneck apresentou no depoimento um estudo realizado entre março de 2020 – após a primeira morte confirmada por Covid-19 no País – e março de 2021 sobre as mortes causadas por Covid-19 mostrando que o País registrou ‘305 mil mortes acima do esperado no primeiro ano da pandemia’
Pedro Hallal também apresentou estimativas feitas por ele e por outros pesquisadores sobre os possíveis impactos que a demora do Brasil na aquisição de vacinas contra Covid-19 causou em relação aos mortos pela doença no Brasil.
“Fizemos uma análise que estimou, especificamente, que o atraso na compra das vacinas da Pfizer e da Coronavac, resultou em 95,5 mil mortes”, disse o epidemiologista.
“Um dos efeitos mais evidentes da CPI foi iluminar o despreparo, arrogância e ânsia desesperada de agradar o governo que exibem orgulhosamente alguns parlamentares. A divergência é essencial para a democracia. A desinformação, pelo contrário, é nociva para o processo democrático”, disse na rede social o senador Alessandro Vieira, após o encerramento do depoimento dos especialista à CPI.
‘Osmar Terra reafirma negacionismo na CPI’
Apontado como “padrinho” do suposto “gabinete paralelo” que orientou o presidente na condução da pandemia, e visto como conselheiro próximo do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) reafirmou na CPI da Pandemia que o distanciamento e o isolamento social – considerados pilares no combate à Covid-19 – não ajudam a evitar a propagação do vírus (veja aqui).
“O senhor como profissional e gestor de saúde tem alguma dúvida de que a redução de mobilidade e medidas de distanciamento social ajudam a reduzir a propagação do vírus?”, perguntou o senador Alessandro Vieira, mais de uma vez, durante depoimento de Terra à comissão, na terça-feira (22).
“Numa pandemia não reduz, não reduz – como não reduziu”, insistiu Terra, que é médico.
Alessandro Vieira, então, prometeu encaminhar ao deputado aliado do presidnete estudos publicados na Science, Nature e Lancet, principais publicações sobre política científica do planeta, todos apontando eficiência de medidas de redução de mobilidade e isolamento.
Já a senadora Eliziane Gama destacou o índice reduzido de mortes no Maranhão em consequência da Covid-19, ao confrontar as declarações de Osmar Terra na CPI contra o lockdown e outras medidas de isolamento recomendadas pela ciência para conter a contaminação do coronavírus no País (veja aqui).
“O meu estado, o Maranhão, foi o primeiro a adotar o lockdown. Hoje, os dados comprovam que as medidas rigorosas de controle e restrição que foram adotadas pelo governo maranhense foram mais do que acertadas”, disse a senadora.
A parlamentar informou que as ações contribuíram para que o estado “tenha atualmente o menor número de mortes e de taxa de contaminação por habitantes do Brasil”.
Ministro informal da Saúde do gabinete paralelo
Em debate terça-feira (22) na CNN (assista aqui), a senadora Eliziane Gama disse haver provas claras de que Osmar Terra “assumia informalmente o posto de ministro da Saúde” no suposto gabinete paralelo de aconselhamento ao presidente Jair Bolsonaro nas ações do governo contra a pandemia de Covid-19.
“Ele estava dentro de uma estrutura informal, mas com posição de formalidade do ponto de vista da orientação [ao presidente]”, disse a senadora no debate, com mediação da jornalista Basília Rodrigues e participação da senadora Soraya Thronicke (PSL-MS), antes do depoimento de Terra à CPI.
Alessandro Vieira reforçou a tese da parlamentar maranhense em entrevista ao Jornal das Dez, da Globonews (assista aqui), na segunda-feira (21). Segundo ele, CPI da Pandemia tem ‘consciência’ de que o Osmar Terra é personagem fundamental no ‘gabinete paralelo’ – suposto grupo de aconselhamento ao presidente Bolsonaro em sentido contrário às orientações da ciência no enfrentamento à Covid-19.
“Ele faz a interlocução constante com o presidente da República e sempre no sentido contrário do que a ciência consensualmente aponta no mundo inteiro. Então, não tem como deixar de ouvi-lo”, afirmou o parlamentar.
Investigação de US$ 45 milhões para empresa em Cingapura
O senador Alessandro Vieira falou ao Estúdio I, da GloboNews (assista aqui), na quarta-feira (23), sobre as investigações da CPI da Pandemia em relação a compra de vacinas contra a Covid-19 pelo governo federal.
Na entrevista, o parlamentar citou a transação de US$ 45 milhões que seria feita em nome de uma empresa de Cingapura, criada em março de 2020, que estaria fora do contrato previsto para aquisição de doses de imunizantes pelo Brasil.
‘Fortíssimos’ indícios de corrupção na aquisição de vacinas
Líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama afirmou haver “fortíssimos” indícios de corrupção no processo de aquisição de vacinas contra o novo coronavírus pelo governo federal (assista o vídeo aqui).
Na conversa com o jornalista Carlos Alexandre, do Correio Brasiliense, a senadora representante da bancada feminina na CPI da Pandemia questionou o processo de negociação, em curto tempo, do imunizante indiano Covaxin em detrimento de propostas de vacinas ignoradas pelo governo, como foi o caso dos e-mails enviados pela farmacêutica Pfizer no segundo semestre de 2020.
“Fortíssimos indícios de corrupção, e com um elemento que era para salvar vidas. Existem várias perguntas que a gente precisa ter uma resposta. E para mim fica muito claro, hoje, que a CPI precisa ser prorrogada”, opinou Eliziane Gama.
Fraudes no auxílio emergencial no foco da CPI
O senador Alessandro Vieira protocolou requerimento de convocação do ex-secretário-executivo do Ministério da Cidadania, Antônio José Barreto de Araújo Júnior. O senador quer que a CPI da Pandemia também investigue as fraudes no auxílio emergencial (veja aqui).
Relator no Senado do projeto que garantiu o benefício em 2020, o líder do Cidadania quer que o ex-secretário do Ministério da Cidadania na gestão de Onyx Lorenzoni preste informações sobre o auxílio emergencial, sobretudo em relação a ‘potenciais inconsistências e fragilidades que permitiram o cometimento de fraudes na ordem de mais de R$ 40 bilhões” do programa do governo federal para atender, trabalhadores informais, desempregados e pessoas vulneráveis na pandemia de Covid-19.
Repúdio ao surto autoritário de Bolsonaro
O senador Alessandro Vieira repudiou na rede social a agressão do presidente Bolsonaro a uma jornalista que o questionou sobre o uso de máscaras em um evento de formatura de sargentos da Aeronáutica (veja aqui), em Guaratinguetá (SP), na segunda-feira (21).
“Democracia exige imprensa livre para perguntar e autoridades decentes disponínveis para responder. Vamos trabalhar para que este surto autoritário seja superado pela melhor vacina que existe, o voto! Não vão nos calar”, afirmou o senador no Twitter.
A senadora Eliziane Gama também protestou contra os ataques e insultos de Bolsonaro a jornalistas e as empresas dos profissionais (veja aqui).
“Um descontrole de quem não convive bem com a democracia. Como jornalista, minha solidariedade aos colegas insultados”, postou a parlamentar na rede social.
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.
TERÇA-FEIRA – 22/06/2021
Acordo internacional: A votação do PDL 697/2019, projeto de decreto legislativo que trata do acordo sobre serviços aéreos entre o Brasil e o Barein, que estava prevista para hoje, foi adiada pelos senadores.
Produção de vacinas: Adiada a votação do PL 1.343/2021, que concede autorização temporária para fabricação de insumos e vacinas contra a covid-19 em fábricas de produtos veterinários.
Ordem de despejo: Adiada a análise do PL 827/2020, projeto de lei que suspende ordens de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóvel privado ou público, urbano ou rural, até o final deste ano.
Tributação de instituições financeiras: Por 50 votos a favor e 18 contra, senadores aprovaram o PLV 12/2021, que aumenta a tributação sobre instituições financeiras para compensar a redução de tributos sobre o óleo diesel e o gás de cozinha. O texto volta à Câmara.
Oxigênio medicinal: Por 52 votos a favor e 23 contra, os senadores aprovaram a MP 1.033/2021, que estimula a oferta de oxigênio medicinal no mercado interno. A MP retorna à Câmara dos Deputados.
Luto oficial: O Congresso Nacional decretou luto oficial de três dias pela morte dos mais de 500 mil brasileiros em razão da covid-19. O comunicado foi feito pelo presidente, Rodrigo Pacheco, em sessão plenária do Senado, nesta terça (22).
Voto de pesar: Aprovado voto de pesar pelas mais de 500 mil vítimas da Covid-19. O requerimento é de autoria do senador Fabiano Contarato (Rede-ES).
CPI da Pandemia: Foi aberta a reunião para ouvir o deputado Osmar Terra (MDB-RS). Requerimentos que estavam na pauta só serão apreciados amanhã (23), anunciou o presidente Omar Aziz (PSD-AM).
CPI da Pandemia: Os senadores fizeram um minuto de silêncio para homenagear os 502.817 mortos por covid-19 no Brasil. A questão de ordem para a homenagem foi apresentada pelo senador Rogério Carvalho (PT-SE).
CPI da Pandemia: Em questão de ordem, Marcos Rogério (DEM-RO) citou ausência do relator em debate sobre “tratamento precoce”, pediu retirada do assunto do relatório e solicitou que Renan Calheiros se declare suspeito. Presidente da CPI rejeitou.
CPI da Pandemia: Após questões de ordem e discussões sobre outros temas, a comissão começou a ouvir o deputado Osmar Terra. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), é o primeiro a perguntar. Inicialmente, são 11 senadores inscritos.
CPI da Pandemia: Em sua fala inicial, Osmar Terra (MDB-RS) se defendeu de ter subestimado a pandemia: “As previsões foram feitas baseadas nos fatos que existiam na época, em março.”
CPI da Pandemia: Ao se posicionar contra o isolamento social, Osmar Terra disse que “a política infectou a ciência” e que não poderia ficar de braços cruzados vendo coisas erradas acontecerem. Aziz rebateu: “alguns políticos infectaram a ciência”.
CPI da Pandemia: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), Osmar Terra afirmou que o presidente Jair Bolsonaro pode ouvir especialistas, assim como qualquer autoridade. “Isso não significa que haja gabinete paralelo”, ressaltou.
CPI da Pandemia: Osmar Terra disse não acreditar que sua visão sobre imunidade de rebanho tenha influenciado diretamente a gestão federal da pandemia. Segundo ele, Bolsonaro ouve diversos especialistas. “Coincidimos sim na condenação ao lockdown.”
CPI da Pandemia: Osmar Terra negou ter defendido a imunidade coletiva como método para acabar com a pandemia: “A imunidade de rebanho nunca foi uma estratégia, é uma constatação de como termina uma pandemia. Isso está em todos os livros.”
CPI da Pandemia: Para Osmar Terra, Bolsonaro está com poderes limados pelo STF para gerir pandemia. Presidente Omar Aziz (PSD-AM) classificou afirmação como a “maior mentira” e disse que o Ministério da Saúde é que deve fazer política de saúde no país.
CPI da Pandemia: Otto Alencar (PSD-BA) criticou o governo por defender imunidade de rebanho sem qualquer respaldo científico: “É irresponsável defender isso quando a ciência ainda não sabe quanto tempo os anticorpos ficam no organismo humano”.
CPI da Pandemia: Osmar Aziz (PSD-AM) suspendeu a reunião por 30 minutos para almoço. Simone Tebet (MDB-MS) pediu que, na volta, o presidente exija o cumprimento do tempo de fala dos oradores.
CPI da Pandemia: A Eliziane Gama (Cidadania-MA), Terra manteve a posição contra o isolamento : “Se desse certo, não teriam morrido idosos nos asilos”. A senadora enfatizou que o ex-ministro Mandetta acertou ao prever cerca de 400 mil mortes.
CPI da Pandemia: Após exibir vídeo antigo do médico Dráuzio Varella, Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que muitos fizeram projeções erradas, mas que a CPI os trata de formas diferentes. “Todos nós erramos na tentativa de acertar”, disse.
CPI da Pandemia: Simone Tebet (MDB-MS) pediu desculpas ao médico Drauzio Varella que foi “difamado e injuriado” por uma fala feita no início da pandemia do novo coronavírus. Tebet justificou que o médico inclusive já se retratou.
CPI da Pandemia: Omar Aziz leu comunicado do advogado de Francisco Maximiano, sócio da Precisa Medicamento, informando que o cliente retornou da Índia dia 15 e foi orientado a fazer quarentena. O depoimento seria nesta quarta e será reagendado.
CPI da Pandemia: Osmar Terra disse que países como Coreia e Japão não fizeram isolamento e tiveram menos casos de covid-19, mas concordou com Randolfe Rodrigues (Rede-AP) que isso pode estar associado à maior testagem da população.
CPI da Pandemia: Ao responder Eduardo Girão (Podemos-CE), Osmar Terra afirmou que estados e municípios nunca receberam tantos recursos para saúde e que houve erro na estratégia de vários deles. “Tem que ver o que aconteceu com o dinheiro”, disse.
CPI da Pandemia: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse a Osmar Terra que a CPI não discute opiniões, mas políticas públicas adequadas à pandemia. Para o senador, o deputado contribuiu ao dizer que Bolsonaro é responsável por suas decisões.
CPI da Pandemia: Ao contestar Osmar Terra, Zenaide Maia (Pros-RN) afirma que não é a mídia que está provocando pânico nas pessoas. “O que provoca pânico é uma coisa muito real: meio milhão de brasileiros que morreram de uma morte evitável”.
CPI da Pandemia: O depoimento do deputado Osmar Terra à CPI durou oito horas. A comissão se reúne novamente amanhã, às 9h, para análise de requerimentos.
QUARTA-FEIRA – 23/06/2021
Sala Marco Maciel: Foi adiada a votação do PRS 38/20921, que designa de Sala Marco Maciel o plenário 2 da Ala Nilo Coelho do Senado Federal.
Descarte de eletrônicos: Foi adiada a votação do PL 5.991/2019, que institui normas voltadas para o descarte e a reutilização de equipamentos eletrônicos e também cria o Programa Computadores para Inclusão.
Auxílio a ONGs: Foi adiada a votação do PL 4.113/2020, que adapta regras do Marco Regulatório das Organizações da Sociedade Civil (Lei 13.019, de 2014) para o período da pandemia.
Conflitos patrimoniais: Foi adiada a votação do PLS 206/2018, que institui comitês de prevenção e solução de disputas em contratos administrativos continuados celebrados pela União.
Produção de vacinas: Aprovada a autorização temporária para fabricação de insumos e de vacinas contra a Covid-19 em estruturas de fábricas de produtos veterinários (PL 1.343/2021). O texto à sanção presidencial.
Ordem de despejo: Aprovado com alterações, por 38 votos a 36, o PL 827/2020, que suspende ordem de despejo, desocupação ou remoção forçada de imóvel, urbano ou rural, até o final deste ano. Segue a votação de destaques à proposta.
Turismo e eventos: Os senadores aprovaram proposta sobre cancelamentos ou remarcações, bem como reembolso, de serviços e eventos dos setores de turismo e cultura (PLV 14/2021, originado da MP 1.036/2021). O texto vai a sanção.
CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu reunião para apreciar requerimentos. Entre as matérias em pauta estão a convocação de representantes do Twitter, Facebook e Google, empresa que gerencia o YouTube.
CPI da Pandemia: A CPI aprovou um conjunto de requerimentos em globo e agora aprecia três destaques separadamente.
CPI da Pandemia: A comissão aprovou requerimento para que o TCU faça uma auditoria nos gastos da União com as chamadas “motociatas” promovidas pelo presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi aprovado por 6 votos contra 4.
CPI da Pandemia: Aprovado requerimento que pede realização de depoimento secreto de Wilson Witzel, ex-governador do Rio de Janeiro. Ele afirmou à CPI ter “fatos gravíssimos” sobre a intervenção do governo federal no combate à pandemia.
CPI da Pandemia: O vice-presidente da CPI, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou que vai apresentar nesta quinta requerimento para prorrogar os trabalhos do colegiado. Instalado em 27 de abril, o grupo tem prazo de 90 dias podendo ser prorrogado.
CPI da Pandemia: Renan afirmou que Bolsonaro “estava diretamente envolvido” na compra da vacina Covaxin. “Estávamos tratando essa investigação como mero caso de omissão. Mas precisamos evoluir para o patamar seguinte: foram ações deliberadas”.
CPI da Pandemia: Presidente Omar Aziz (PSD-AM) encerrou a reunião após a aprovação de requerimentos e discussão sobre os próximos depoimentos. O colegiado volta a se reunir amanhã a partir das 9h30.
RESUMO DOS DEPOIMENTOS À CPI DA PANDEMIA – 24/06/2021
CPI da Pandemia: Aberta a reunião da CPI para escutar o epidemiologista e pesquisador Pedro Hallal e a diretora-executiva da Anistia Internacional Brasil e representante do Movimento Alerta, Jurema Werneck.
CPI da Pandemia: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que enviou à Polícia Federal um pedido de proteção ao deputado Luis Miranda e ao irmão dele, Luis Ricardo Miranda, que vão prestar depoimento amanhã.
CPI da Pandemia: Humberto Costa (PT-PE) pediu que Onyx Lorenzoni seja ouvido pela CPI, por possíveis ameaças feitas pelo ministro a testemunhas convocadas a depor. Segundo Humberto, Onyx teria usado “jargões milicianos” para fazer intimidações.
CPI da Pandemia: Renan Calheiros (MDB-AL) disse que vai solicitar “proteção de vida” para o proprietário da Precisa Medicamentos, Francisco Maximiano. Omar Aziz (PSD-AM) afirmou que CPI acionará advogados do empresário para verificar necessidade.
CPI da Pandemia: Com base em estudos científicos entregues à CPI, a médica Jurema Werneck, da Anistia Internacional, informa que se o país tivesse adotado distanciamento e ações eficientes de controle do vírus, 120 mil mortes teriam sido evitadas
CPI da Pandemia: Para Jurema Werneck, as desigualdades sociais no Brasil se refletiram no número de mortos pela pandemia. Segundo ela, o coronavírus matou mais indígenas, negros e pessoas de baixa renda e de baixa escolaridade, ou 66% do total.
CPI da Pandemia: Entre as medidas recomendadas à CPI, Werneck citou a criação de um plano nacional de responsabilização e reparação, criação de uma frente nacional de enfrentamento à covid-19 e a adequação da dimensão e abrangência do SUS.
CPI da Pandemia: Epidemiologista Pedro Hallal disse que a falta de uma política de comunicação unificada foi um dos erros mais graves a ser investigado pela CPI. Segundo o pesquisador, era necessário estimular o uso máscaras e evitar aglomerações.
CPI da Pandemia: Pedro Hallal informou que slide da pesquisa Epicovid, que atestou que negros e indígenas são mais afetados pela covid-19, foi censurado em apresentação no Palácio do Planalto. Depois o governo cancelou o apoio à pesquisa.
CPI da Pandemia: Hallal considera o Brasil um dos piores países em resposta à covid-19. Para ele, quatro em cada cinco mortes teriam sido evitadas se a nação estivesse dentro da média mundial de óbitos.
CPI da Pandemia: A Renan (MDB-AL), Pedro Hallal afirmou que 95,5 mil vidas teriam sido salvas caso o governo federal tivesse respondido com urgência às ofertas feitas pelos laboratórios que ofereceram as vacinas da Coronavac e Pfizer.
CPI da Pandemia: Jurema Werneck ressaltou que o governo deveria ter tido cuidado com viajantes e com portos e aeroportos. Para ela, o caos da pandemia foi instituído por negligência e falta de atenção com o SUS.
CPI da Pandemia: Renan Calheiros reclamou de manobra de Francisco Maximiano, dono da Precisa, que pediu a derrubada de quebras de sigilo diretamente ao ministro Nunes Marques no STF. O pedido foi negado, mas, para Renan, a manobra expôs o Supremo.
CPI da Pandemia: Ao responder à senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), Pedro Hallal disse que o presidente Bolsonaro tem responsabilidade direta em parte das mortes por covid-19. “Quem disse que vacina transforma a pessoa em jacaré foi o presidente da República, e não o governo.”
CPI da Pandemia: “Não há como governos estaduais darem conta da pandemia quando o Executivo desdenha da ciência”, disse Hallal a Humberto Costa (PT-PE). Já Jurema Werneck destacou a importância das lideranças nacionais para o País.
CPI da Pandemia: “Não há como governos estaduais darem conta da pandemia quando o Executivo desdenha da ciência”, disse Hallal a Humberto Costa (PT-PE). Já Jurema Werneck destacou a importância das lideranças nacionais para o País.
CPI da Pandemia: Otto questionou se seria o momento de retirar a máscara, como defende Bolsonaro. Hallal disse que não, porque o país não atingiu critérios como casos diários baixos, leitos suficientes em hospitais, óbitos controlados e vacinação.
CPI da Pandemia: Jurema Werneck e Pedro Hallal denunciaram que vêm sofrendo ataques pessoais como tentativas de silenciamento. Eles informaram que os casos já estão sob investigação, mas pediram que as autoridades tomem providências.
CPI da Pandemia: Em resposta a Girão (Podemos-CE), Hallal disse que o cientista não está 100% certo sempre, mas que, no caso da pandemia, o presidente está sempre 100% errado. “A condução da pandemia no país é um fracasso”, afirmou.
CPI da Pandemia: Os especialistas afirmam que cabe ao Congresso interpretar se ações do governo são crimes, mas que não há dúvida quanto à responsabilidade do Planalto nos números da pandemia. “Lideranças têm que dar o exemplo”, disse Jurema Werneck.
CPI da Pandemia: Para Pedro Hallal, o governo precisa fazer campanhas para mostrar que todas as vacinas aplicadas são excelentes no combate à covid-19: “Cidadãos, não escolham vacinas. Tome a que estiver disponível, todas são de enorme eficácia”.
CPI da Pandemia: Encerrado os depoimentos de Pedro Hallal e Juliana Werneck. Na próxima reunião (amanhã, às 14h) serão ouvidos Luis Ricardo Miranda, servidor do Ministério da Saúde, e seu irmão, o deputado federal Luis Miranda.
RESUMO DOS DEPOIMENTOS À CPI DA PANDEMIA – 25/06/2021
CPI da Pandemia: Aberta a reunião destinada a ouvir o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda e o irmão dele, o deputado Luis Miranda (DEM-DF. Eles apontam irregularidade na compra de vacinas Covaxin pelo governo federal.
CPI da Pandemia: Renan Calheiros (MDB-AL) reclamou que a CPI pediu informações ao Ministério da Saúde há 25 dias, mas a pasta não forneceu acesso a documentos. Líder do governo, Fernando Bezerra (MDB-PE) disse que o ministério vai colaborar.
CPI da Pandemia: O deputado Luis Miranda (DEM-DF) já está no Senado, onde irá depor à CPI sobre o processo de compra da vacina Covaxin. A sua presença na Casa atraiu grande número de veículos de imprensa. Ele usa um colete a prova de balas.
CPI da Pandemia: O deputado Luis Miranda (DEM-DF) afirmou que como defensor e fiscal do dinheiro público, levou ao conhecimento do presidente, Jair Bolsonaro, possíveis irregularidades na compra da vacina indiana Covaxin.
CPI da Pandemia: Deputado Luis Miranda defendeu a denúncia, feita por ele e seu irmão, de irregularidades no contrato da Covaxin: “Se não fôssemos nós, US$ 45 milhões teriam sido pagos por uma vacina que não resolveu e nem sei se vai resolver”.
CPI da Pandemia: O servidor Luis Ricardo Miranda disse que em 24 de março foi aberta licença de importação da Covaxin e foi solicitada excepcionalidade à Anvisa, que a negou em 30 de março pela falta de certificado de boas práticas.
CPI da Pandemia: O servidor Luis Ricardo Miranda disse que recebeu diversas mensagens e chamadas para agilizar a autorização do contrato para importação da Covaxin, entre elas a do ex-coordenador de Saúde, o tenente-coronel Alex Marinho.
CPI da Pandemia: Deputado Luis Miranda confirma alerta a Jair Bolsonaro em 20 de março sobre pressões da Precisa e do Ministério da Saúde pela compra da Covaxin. Na noite da véspera, uma sexta, o dono da empresa esteve com diretor Marcelo Pires.
CPI da Pandemia: Ao informar o presidente da República sobre as irregularidades na contratação da vacina Covaxin, o deputado Luis Miranda disse que Jair Bolsonaro comunicou que encaminharia o caso à Polícia Federal.
CPI da Pandemia: Indagado por Renan Calheiros, o servidor Luis Ricardo Miranda negou que alguém tenha oferecido a ele qualquer tipo de vantagem para facilitar a importação da Covaxin, mas confirmou pressão de seus superiores no ministério.
CPI da Pandemia: O servidor Luis Ricardo Miranda disse que a Anvisa questionou a validade das vacinas no lote da Covaxin que seria enviado ao Brasil.
CPI da Pandemia: O senador Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou do deputado Luis Miranda quem seria o parlamentar que, segundo ele, foi citado pelo presidente Jair Bolsonaro como envolvido na compra da Covaxin. Miranda afirmou não se lembrar do nome.
CPI da Pandemia: O deputado Luís Miranda (DEM-DF) disse que, em conversa com Eduardo Pazuello, o ex-ministro da Saúde reconheceu a existência de problemas na pasta, mas que não poderia agir pois estava prestes a deixar o cargo.
CPI da Pandemia: Ao responder a Flávio Bolsonaro, que questionou os critérios que a CPI utiliza para a quebra de sigilos fiscais e bancários, o presidente da CPI, Omar Aziz, explicou que o critério é a conexão com empresas sob investigação.
CPI da Pandemia: O servidor Luis Ricardo Miranda afirmou que a fatura das vacinas da Covaxin tinha sido enviada com erros, e que só foi retificada depois das denúncias encaminhadas ao presidente Jair Bolsonaro.
CPI da Pandemia: Após tumulto entre os senadores, o presidente da CPI da Pandemia, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu por 15 minutos os depoimentos do servidor Luis Ricardo e do deputado Luis Miranda (DEM-DF), que são irmãos.
CPI da Pandemia: O senador Marcos Rogério (DEM-RO) afirmou que a oposição apresenta uma “narrativa” que denuncia fatura já corrigida pelo Ministério da Saúde — o que, segundo ele, é uma injustiça com os “servidores sérios”.
CPI da Pandemia: O senador Izalci Lucas (PSDB-DF) denunciou a venda, pela Precisa Medicamentos, de testes de detecção de covid-19 por alto valor e baixa qualidade à Secretaria de Saúde do DF. Pediu à CPI o testemunho de ex-secretário dessa pasta.
CPI da Pandemia: Eliziane Gama (Cidadania-MA) pede prorrogação da CPI para aprofundar caso Covaxin. O servidor Luis Ricardo Miranda disse que fatura para compra da vacina tinha “erros primários” e mantinha a data de pagamento mesmo após correções.
CPI da Pandemia: O senador Humberto Costa (PT-PE) cobrou investigação da empresa Precisa, que classificou como “queridinha” do governo, e da atuação da servidora que deu aval à importação da vacina Covaxin.
CPI da Pandemia: Luís Ricardo disse que recebeu pressão não para assinar contrato, mas para executar a importação da Covaxin. “A gente está habituado a esse tipo de pressão, mas nesse caso foi atípica e excessiva”, afirmou o servidor.
CPI da Pandemia: Com a chegada da covid-19, a diretoria da Anvisa editou resolução para simplificar a importação de vacinas, o que reduziu de 20 para até 7 os documentos a serem apresentados pelos fabricantes, disse o servidor Luís Ricardo.
CPI da Pandemia: Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE) informou que Bolsonaro levou as denúncias sobre a compra da Covaxin ao ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, que teria pedido ao então secretário-executivo da pasta Élcio Franco para averiguar.
CPI da Pandemia: A Madison Biotech, fornecedora logística da Bharat Biotech, é uma offshore legítima, segundo Fernando Bezerra Coelho. O senador afirmou que a Precisa Medicamentos aderiu integralmente ao contrato adotado pelo Ministério da Saúde.
CPI da Pandemia: O deputado Luís Miranda (DEM-DF) afirmou que nunca exerceu cargo no Executivo, mas que recebeu “emendas extraparlamentares” do governo. E que teme pela sua segurança, devido “as falas irresponsáveis do ex-ministro Onix Lorenzoni”.
CPI da Pandemia: Deputado Luis Miranda afirma que líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), era responsável por pressão no Ministério da Saúde por compra da Covaxin. Segundo ele, presidente Jair Bolsonaro sabia de aparelhamento na pasta.
CPI da Pandemia: Luis Miranda confirmou o nome do deputado Ricardo Barros, líder do governo. Emocionado, o depoente justificou não ter mencionado antes por temer retaliação: “Vocês não sabem o que vou passar”.
CPI da Pandemia: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) anunciou que vai pedir a convocação de Ricardo Barros para depoimento. Renan Calheiros (MDB-AL) lembrou que Barros apresentou emenda para autorizar compra da Covaxin sem autorização da Anvisa.
CPI da Pandemia: Omar Aziz reforçou requerimento para que a Polícia Federal ofereça proteção aos irmãos Miranda, assim como a suas famílias. O senador também vai requerer ao presidente da Câmara, Arthur Lira, proteção ao deputado.
CPI da Pandemia: O servidor Luís Miranda afirmou que a despesa relacionada à compra da Covaxin chegou a ser empenhada. Disse ainda que o nome da empresa que consta no contrato de aquisição tem que ser o mesmo da que recebe os recursos do governo.
CPI da Pandemia: O depoimento do deputado Luis Miranda (DEM-DF) e seu irmão, o servidor do Ministério da Saúde Luis Ricardo Miranda sobre a compra de vacinas Covaxin chegou ao fim depois de mais de oito horas.