Canabidiol: Marcelo Calero critica postura de Osmar Terra

Auxiliar de ministro que compareceu à reunião de comissão da Câmara criada para debater o tema foi questionado sobre declarações do ministro (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) condenou, nesta terça-feira (26), a postura do ministro da Cidadania, Osmar terra, sobre o uso medicinal do canabidiol. O auxiliar do ministro, que compareceu à reunião da comissão criada para debater o tema, foi questionado sobre suas recentes declarações contra o presidente da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), William Dib, defensor da regulamentação do medicamento, formulado a partir da cannabis.

De acordo com uma recente matéria publicada pelo jornal “O Globo”, o ministro sugeriu que Dib quer a liberação em consonância com “poderosos interesses”.

“Ou ele está ouvindo alguns interessados economicamente nisso ou está realmente querendo liberar a droga no Brasil”, afirmou Osmar Terra.

“Se você tem alguma prova contra o presidente da Anvisa, tem obrigação, como agente público, de mostrar. Porque o lobby não é regulamentado e você fez uma acusação de um crime. Queria, portanto, que apresentasse as provas”, cobrou Calero.

Segundo o deputado, o ministro também abordou, na ocasião, um “assunto que não diz respeito a essa comissão, que é o uso de drogas com fins recreativos”.

“É de uma desonestidade intelectual querer misturar os assuntos, que fico realmente abismado”, disse.

A pedido de Marcelo Calero, Osmar Terra vai explicar ações do governo na Câmara

A comissão de Cultura da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (02), requerimento do deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) que convida o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a prestar esclarecimentos sobre a política cultural da pasta.

O parlamentar pretende, com isso, debater as ações da Secretaria da Cultura e da Ancine (Agência Nacional de Cinema) que, na sua visão, reforçam a tendência antidemocrática do governo Jair Bolsonaro.

“Estamos em 2019 e temos a censura acontecendo”, disse o deputado, que também denunciou o loteamento político do Iphan (Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional).

Ao defender uma moção de repúdio contra o recente discurso do presidente Jair Bolsonaro na 74ª Assembleia Geral das Nações Unidas, Calero criticou as indicações políticas no Iphan. Segundo ele, “cargos que antes eram comandados por técnicos, agora são ocupados por aliados e afins, sem qualificação”.

“O ministro está, com o beneplácito de todo o governo, loteando o Iphan”, disse.

Ele também citou o cancelamento do espetáculo ‘Carangueijo Overdrive’, que aconteceria no Centro Cultura Banco do Brasil do Rio de Janeiro.

“Por que isso? Por que fala da ditadura que aconteceu no País?”, questionou. 

O deputado se referiu aos ataques contra a atriz Fernanda Montenegro, proferidos pelo dramaturgo e diretor do Centro de Artes Cênicas da Funarte, Roberto Alvim.

Paula Belmonte preside audiência pública sobre primeira infância

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) presidiu, nesta quinta-feira (05), um debate sobre a intersetorialidade das políticas públicas para a primeira infância pela Comissão de Educação da Câmara. A iniciativa da promoção da audiência pública surgiu após a aprovação de um requerimento da parlamentar.

O ministro Osmar Terra, da Cidadania, foi um dos convidados. Os outros foram o subsecretário de Educação Básica do Distrito Federal, Hélder Vieira; a subsecretária de Políticas para Crianças e Adolescentes do DF, Adriana Faria; e a secretária de Saúde do Distrito Federal, Osnei Okumoto.

Terra afirmou que a política com maior potencial de mudar a realidade é a voltada para a primeira infância. Ele explicou que nos mil primeiros dias de vida se organizam todas as competências e habilidades do ser humano. Para exemplificar, contou que crianças com catarata só conseguem a cura até seis meses de idade. Depois disso, elas ficam cegas.

A parte emocional dos seres humanos, disse, é inata. Osmar Terra chamou a atenção para a importância fundamental do afeto que deve ser dado aos bebês e crianças, principalmente. Sem ele, observou, não há aprendizado.

“Depende da segurança emocional o desenvolvimento cognitivo”, disse.

Segundo o ministro, “cuidar de adultos violentos ainda na primeira infância vai reduzir muito a violência”. Ele explicou que uma criança maltratada ou negligenciada nos dois primeiros anos de vida terá essas experiências ruins gravadas até a vida adulta. Outra consideração de Terra foi que o padrão de stress é definido na primeira infância.

Criança Feliz

O ministro falou também sobre o programa Criança Feliz, que atende crianças de zero a três anos e gestantes beneficiárias dos programas Bolsa Família e BPC (Benefício de Prestação Continuada). Estão sendo atendidas pelo mecanismo também crianças com microcefalia causada pelo zica vírus. O Criança Feliz foi agraciado com o Prêmio Wise Awards de Educação neste ano.

Hélder Vieira informou que a meta do governo do Distrito Federal é zerar, em quatro anos, a demanda por creches. Atualmente, de acordo com ele, a fila está em 19 mil crianças. Ele criticou as desigualdades sociais que levam a apenas seis, de dez estudantes, a chegar no ensino médio.

“Não pode ser um sistema de heróis. Por isso temos que resolver o problema na primeira infância”, disse.

Adriana Faria falou da importância da intersetorialidade para enfrentar as questões relativas à primeira infância.

“É preciso vencer a visão compartimentada de trabalho em caixinhas em prol de uma visão holística”, defendeu.  

Bruno Boghossian: Bolsonaro e o ‘deep State’

O governo Bolsonaro vê inimigos dentro do armário, atrás das cortinas e debaixo da cama. Desde o início do mandato, o presidente e seus auxiliares dizem que agências estatais estão cheias de defensores da maconha, que órgãos de pesquisa são financiados pela esquerda e que até satélites de monitoramento ambiental são manipulados por ONGs.

Os tiros dentro de casa se intensificaram nos últimos dias. Defensor do endurecimento da política de drogas, Osmar Terra (Cidadania) disse ao site Jota que o governo pode fechar a Agência Nacional de Vigilância Sanitária caso seus dirigentes insistam em regulamentar o plantio de Cannabis para fins medicinais.

O ministro não tem poder sobre a Anvisa, mas se irritou ao reclamar da presença de uma “turma pró-droga” na agência. Terra acusou o presidente do órgão, William Dib, de liderar o movimento pela liberação.

A Anvisa trabalha para dar aval ao plantio apenas para pesquisa e produção de medicamentos. O cultivo deve seguir regras rígidas de segurança, mas o ministro não se importou com os detalhes. Ele afirma que a ideia partiu de gente infiltrada na administração pública para agir contra os interesses do governo.

A explicação é muito conveniente para Bolsonaro. A história lembra a teoria da conspiração do “deep State” e de Donald Trump. Aliados do líder americano já disseram que funcionários entranhados na burocracia do “Estadoprofundo” trabalham contra as decisões do presidente.

O ataque a peças da máquina administrativa faz parte da estratégia populista contra o que se conhece como “sistema”. Dessa maneira, um governante tenta minar a credibilidade de estudos técnicos e de qualquer órgão que possa limitar seus poderes ou sua plataforma política.

Na semana passada, o presidente insinuou que o chefe do Inpe infla dados de desmatamento para atender ao interesse de ONGs internacionais. O governo tentará culpar traidores fictícios sempre que as pesquisas não confirmarem suas visões ou quando algo não sair como previsto. (Folha de S. Paulo – 24/07/2019)

Alex Manente critica Osmar Terra por ataques à Anvisa

O deputado federal Alex Manente (Cidadana-SP) criticou, em sua conta no Twitter, a postura do ministro da Cidadania, Osmar Terra, que defendeu o fechamento da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) caso o plantio da canabis seja aprovado no Brasil. Na ocasião, Terra também chamou o presidente da agência, William Dib, de pró-legalização do cultivo.

Ministro da Cidadania Osmar Terra

“A Anvisa não tem sequer atribuição de discutir legalização do uso recreativo de drogas”, escreveu o parlamentar.  

Em audiência no Senado, Dib disse que a Anvisa trata de medicamento, não de drogas.

Para Manente, o ministro Osmar Terra desrespeitou o “trabalho sério da Anvisa, que só cumpre sua missão”. No entender do parlamentar, “os ministros de Jair Bolsonaro não podem achar que as agências reguladoras são suas subordinadas”.

Alex Manente esclareceu que o uso medicinal da canabis é questão de saúde e será debatido pela Câmara dos Deputados.   

Carmen Zanotto manifesta preocupação com a falta de recursos na área de assistência social

Em audiência nesta terça-feira (16) na Câmara dos Deputados com o ministro da Cidadania, Osmar Terra, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) manifestou preocupação com os cortes de recursos na área de assistência social. A parlamentar teme que os programas, como o Bolsa Família e o Criança Feliz, possam sofrer redução no atendimento diante do contingenciamento de recursos já anunciados pela área econômica do governo.

O PLN 4/2019 , em tramitação na Casa, destina recursos apenas para o BPC (Benefício da Prestação Continuada), sendo R$ 15 bilhões para o BPC por idade e R$ 15 bilhões ao BPC por  invalidez.

O vazio de recursos no SUAS ( Sistema Único de Assistência Social) é de cerca de R$ 2,3 bilhões.

“Estamos sob a égide da Emenda Constitucional 95, que prevê uma redução de gastos em várias áreas do governo. Precisamos encontrar uma saída para repor esse vazio de recursos. A nossa maior preocupação  é com a manutenção dos programas que vêm sendo desenvolvidos, com sucesso, na área da assistência social”, argumentou  Carmen Zanotto.

Osmar Terra sugeriu que os integrantes da Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara apresentem emendas para área.

Atualmente, mais de 13 milhões de brasileiros de baixa renda são beneficiários do Bolsa Família. Lançado em 2016, o Programa Criança Feliz é uma iniciativa do governo federal para ampliar a rede de atenção e o cuidado integral das crianças na primeira infância.

Já são atendidas cerca de 800 mil crianças de zero a seis anos. O objetivo do Ministério da Cidadania é alcançar até o final do ano um milhão de brasileirinhos de baixa renda.

Para-atleta

Carmen Zanotto trouxe à audiência pública a preocupação com a situação dos atletas com deficiência que têm que abrir mão do BPC porque  recebem ajuda financeira do Programa Bolsa-Atleta, do Ministério do Esporte.

O ministro Osmar Terra concordou com a deputada que o problema tem de ser resolvido pelo governo.

“Os para-atletas não podem ser prejudicados com essa medida. É preciso que que essa questão seja revista”, afirmou.

Paula Belmonte: Investir na primeira infância é aplicar no futuro do País

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) disse, nesta quinta-feira (04), que um País que investe na primeira infância aplica em seu próprio futuro, no seu desenvolvimento. A parlamentar participou de reunião da Frente Parlamentar Mista da Primeira Infância que contou com a presença do ministro da Cidadania, Osmar Terra.

“Ter esse plenário lotado, com muita gente em pé me emocionou. Ás vezes, quando falo da urgência de políticas públicas voltadas para a primeira infância, as pessoas não dão importância”, afirmou.

Além de deputados e senadores, estavam presentes representantes de entidades que trabalham com o tema e cidadãos comuns.

Osmar Terra

O ministro Osmar Terra disse que um dos desafios da frente é avançar no aperfeiçoamento do Marco Legal da Primeira Infância, legislação aprovada pelo Congresso Nacional. Ele defendeu licença maternidade mais longa para que a mãe possa participar mais do início de vida dos bebês. Lembrou que nos países nórdicos esse benefício dura mais de um ano e afirmou que o “mundo empresarial precisa contribuir”.

Segundo Terra, que é médico, a idade crítica para a formação da criança é até dois anos de idade.

“O cérebro passa pelo período do apego, quando a criança desenvolve sua capacidade de se relacionar com o outro, de ter sensibilidade com as questões do outro”, disse.

Essa fase é da organização sócio emocional, que vem antes da parte cognitiva.

“Esse processo é extremamente importante, pois não basta a transferência de renda, é preciso o desenvolvimento humano”, apontou o ministro.

Terra falou sobre o programa do governo federal Criança Feliz, que atende 600 mil famílias com visitas semanais para orientações sobre cuidados e estímulos a crianças de zero a seis anos. A meta do ministério é aumentar esse número até chegar a um milhão de atendimentos até o próximo ano.