Parlamentares do partido dão votos para a criação de política pública de distribuição gratuita de absorventes à população feminina de baixa renda, e rejeitam alterações na Lei da Ficha Limpa (Foto: Reprodução/Agência Senado)
O Senado Federal retomou as deliberações em plenário e a análise e votação de propostas nas comissões permanentes na semana, após os atos antidemocráticos de 7 de Setembro e de apoio ao governo do presidente Jair Bolsonaro. Com votos contrários da bancada do Cidadania, foi aprovado o projeto de lei que torna menos rigorosa a Lei da Ficha Limpa para garantir a elegibilidade de gestores públicos que tiveram contas rejeitadas, mas foram punidos ‘somente’ com multas. Já com o apoio dos parlamentares do partido, a Casa referendou o projeto (PL 4968/2019), que prevê a criação de política pública de distribuição gratuita de absorventes à população feminina de baixa renda (veja abaixo).
Na reta final dos trabalhos de apuração das ações e omissões do governo no enfrentamento à Covid-19, a CPI da Pandemia ouviu os depoimentos do advogado e empresário Marcos Tolentino – acusado de ser sócio oculto da FIB Bank, empresa que se apresentou como fiadora no contrato da Precisa Medicamentos e que, apesar do nome, não é uma instituição financeira – e do advogado Marconny Nunes Ribeiro Albernaz de Faria, lobista suspeito de ter atuado como intermediário para a Precisa na negociação para a compra do imunizante indiano da Covaxin.
O diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior, seria ouvido pela CPI quinta-feira (16) e não compareceu. A Prevent é suspeita de pressionar médicos conveniados a prescrevessem medicamentos do chamado tratamento precoce para a Covid-19, sem eficácia e segurança comprovada, além de denúncias de pacientes da operadora, que teriam sido assediados para aceitar o tratamento precoce. Os advogados do empresário enviaram comunicado à CPI alegando que ele não teve tempo suficiente para se programar e estar presenta à comissão, já que a intimação teria sido feita na tarde da quarta-feira (15). A comissão remarcou o depoimento de Batista Júnior para a próxima quarta-feira (22).
O líder do Cidadania no Senado e suplente da CPI, Alessandro Vieira (SE), chegou a levantar a possibilidade de condução coercitiva do diretor-executivo da operadora de saúde na abertura dos trabalhos da comissão.
“É importante ter a oitiva desse cidadão. Ninguém pode estar acima da lei. E ao impetrar o habeas corpus perante o Supremo, ele faltou com a lealdade processual devida, porque não alegou a questão do prazo para intimação. Então é muito claro o objetivo protelatório. Não podemos deixar passar essas coisas”, afirmou.
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), representante da bancada feminina da CPI, reagiu na rede social à ausência de Batista Júnior ao depoimento.
“A Prevent não vai escapar de dar explicações à CPI da Pandemia. A empresa, segundo as denúncias, usou pacientes como cobaias para testar cloroquina. Omitiu as mortes que o tratamento ineficaz causou. Os testes teriam sido incentivados pelo gabinete paralelo”, postou no Twitter.
‘Cara de pau e oportunista’
O advogado Marconny Albernaz, suspeito de ter atuado como lobista da Precisa Medicamentos na tentativa de venda da vacina Coxavin para o Ministério da Saúde, prestou depoimento à CPI quarta-feira (14). Ele deveria ser ouvido em 2 de setembro, mas apresentou um atestado médico e não compareceu à audiência. O atestado acabou sendo anulado pelo próprio médico que o concedeu.
O senador Alessandro Vieira chamou Marconny de ‘cara de pau e oportunista’, e afirmou que o depoente participou de negociatas junto ao governo e, depois de subir em carro de som para pedir o fim da corrupção, agora não tem coragem para revelar os nomes dos envolvidos no esquema de corrupção para a compra do imunizante da indiana Covaxin (veja aqui).
Ao ser questionado pelo senador, Marconny confirmou que conhece Renan Bolsonaro e que chegou a comemorar aniversário em um camarote que pertencia ao filho do presidente Bolsonaro, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília.
A confirmação foi obtida após o senador insistir em saber sobre a atividade profissional do depoente e a razão de, nas mensagens de telefone obtidas pela CPI, ele ser identificado como alguém que possivelmente “desataria o nó da contratação” nos processos licitatório para aquisição de testes de Covid-19.
Ao final do depoimento do suposto lobista da Precisa, a CPI aprovou requerimento do líder do Cidadania para a convocação de Ana Cristina Siqueira Valle, segunda mulher do presidente Jair Bolsonaro.
Foram justamente mensagens trocadas, pelo celular, entre Marconny e Ana Cristina, obtidas em quebra de sigilo pela CPI, que confirmam que ela atuou para beneficiar Marconny. A mulher teria, a pedido de Marconny, tentado interferir na escolha do chefe da Defensoria Pública da União.
Plano de força-tarefa com Nise Yamaguch
Após Marconny negar por diversas vezes ter estado com a médica Nise Yamaguchi, defensora de tratamento sem eficácia contra a Covid-19, a senadora Eliziane Gama advertiu o depoente de que a CPI tem meios de verificar as informações prestadas.
Em áudio exibido pela CPI em depoimento anterior, o empresário José Ricardo Santana – ex-scretário da Anvisa (Agência Nacional de Vigilância Sanitária) e acusado de participar de jantar no qual ocorreu o suposto pedido de propina de US$ 1 por dose de vacina comercializada pela Davati Medical Supply – informa Marconny, no dia 14 de junho de 2020, sobre plano de força-tarefa desenvolvido em conjunto com Nise Yamaguchi e, ao final, pede sua ajuda. Mas Marconny negou ter ajudado Santana e intermediado junto ao Ministério da Saúde.
“Você [Marconny] é um caso claro do ‘parece, mas não é’. Tem uma relação próxima da classe política, conversa com vários políticos, mas afirma que não é lobista. Mais um oportunista que tentava se dar bem, mas não contava esbarrar com a CPI”, disse a senadora.
Visita a gabinete de senador
A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) pediu que a Polícia Legislativa apresente o registro de todas as entradas de Marconny nas dependências do Senado. Ela quer esclarecer se o depoente esteve no gabinete de algum parlamentar, fato que ele negou. O requerimento contou com o apoio de Randolfe Rodrigues (Rede-AP), e o presidente da comissão, Omar Aziz (PSD-AM), anunciou que iria colocar o pedido em votação.
Leila Barros também questionou o suposto lobista se as trocas de mensagens entre Karina Kufa, advogada do presidente Bolsonaro, e Ana Cristina eram exemplos do seu trabalho de ‘viabilidade política’. O depoente, porém, permaneceu em silêncio.
‘Corrupção não é de esquerda, nem de direita’
“A corrupção não é de esquerda, nem de direita, é um comportamento humano que passa pela falta de atividade, na omissão dos órgãos de controle”, reagiu o senador Alessandro Vieira, após inquirir terça-feira (14) o advogado e empresário Marcos Tolentino.
Ele que prestou depoimento à comissão, mas, amparado numa decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), esquivou-se a maior parte do tempo em responder (veja aqui). Tolentino nega, mas ele é considerado pela cúpula da comissão o “sócio oculto” do FIB Bank instituição que emitiu carta-fiança para a contratação, pela Precisa Medicamentos, para a compra de lote da vacina indiana Covaxin. O contrato da Precisa com o Ministério da Saúde para o fornecimento das vacinas acabou encerrado após denúncias de irregularidades.
CPI impediu negociata com Covaxin
Mesmo sem conseguir respostas de Tolentino, a senadora Eliziane Gama disse que a comissão impediu que várias empresas em nome do advogado dessem continuidade a negociação suspeita de compra de vacinas da indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde (veja aqui).
“Uma delas, inclusive, pedindo US$ 1 por cada vacina, ou seja, uma propina de quase R$ 2 bilhões. Se isso não é corrupção, se isso não é propinagem, eu não sei mais o que é. É o que nós estamos realmente a investigar”, disse a senadora, ao lamentar a recusa do empresário em responder aos questionamentos da CPI.
Eliziane Gama disse ainda que se a vacina contra a Covid-19 no País tivesse chegado a tempo, talvez Tolentino não estivesse sofrendo as sequelas da doença e centenas milhares de pessoas não teriam morrido.
Responsabilização de autoridades no relatório da CPI
O senador Alessandro Vieira defendeu terça-feira (14) que a CPI da Pandemia dure o tempo que for necessário – e não, necessariamente, acabe em setembro como tem proposto o relator do colegiado, senador Renan Calheiros (MDB-AL), para não prejudicar o andamento de apurações cruciais para o indiciamento dos responsáveis por ações e omissões na maior crise sanitária do País. Entre as dificuldades encontradas hoje pelos membros da CPI, está a falta de acesso aos documentos e a necessidade de ouvir importantes depoimentos (veja aqui).
“A CPI não pode se omitir. O nosso prazo real vai até início de novembro. Acho justo e concordo com antecipações, mas não antecipações que acabem cerceando o trabalho todos”, disse.
Relatório de juristas respalda impeachment de Bolsonaro
O líder do Cidadania disse terça-feira (14) que a CPI da Pandemia recebeu uma primeira análise de um grupo de juristas a respeito da tipificação dos crimes e responsabilidades na condução das ações de combate à Covid-19. Há, segundo os juristas, ainda elementos suficientes para um pedido de impeachment do presidente Bolsonaro (veja aqui).
Alessandro Vieira disse que o documento elaborado recomendou a inclusão do presidente entre os responsabilizados, por crimes comuns e de responsabilidade durante a pandemia.
“A gente relatou os fatos e eles sugeriram a tipificação”, explicou Alessandro Vieira, que afirmou não poder fornecer mais detalhes do estudo coordenado pelo professor Miguel Reale Junior, resultado de um requerimento do próprio senador do Cidadania.
‘Clara prevaricação de Bolsonaro’
Durante entrevista ao UOL News quarta-feira (15), a senadora Eliziane Gama disse que o relatório final da CPI vai mostrar que o presidente Bolsonaro cometeu crime de responsabilidade durante a pandemia (veja aqui).
Reconvocação do ministro da Saúde
Alessandro Vieira protocolou quinta-feira (16) um requerimento para que o ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, seja reconvocado a depor na CPI da Pandemia para esclarecer declarações sobre a vacinação de adolescentes de 12 a 17 anos contra a Covid-19 (veja aqui).
“Não é aceitável que a maior autoridade de saúde do País se manifeste de forma vaga e alarmista”, disse o parlamentar na rede social, ao defender novo depoimento de Queiroga à comissão.
De acordo com nota técnica publicada pelo Ministério da Saúde quarta-feira (15), a recomendação da vacinação nesta faixa etária somente deve ser destina a adolescentes que apresentem deficiência permanente, comorbidades ou que estejam privados de liberdade
Contra a flexibilização da Lei da Ficha Limpa
O senador Alessandro Vieira apresentou emenda ao projeto (PLP 9/2021) que flexibiliza da Lei da Ficha para restringir o número de exceções à pena de inelegibilidade, mas o destaque foi derrotado em plenário terça-feira (14). Ele salientou que, apesar de casos excepcionais, a maioria dos gestores tem boa conduta (veja aqui).
“São travas de segurança e proteção da moralidade e da probidade da administração pública. Não se pode entender na condição de irrelevante a conduta de gestor que causa dano ao erário, e efetivamente temos casos neste sentido”. argumentou o parlamentar.
Com a aprovação da proposta que agora segue para sanção presidencial, detentores de cargos ou funções públicas cujas contas foram julgadas irregulares, mas sem dano ao erário público e punidos apenas com multa, não ficarão mais inelegíveis, como previa anteriormente a Lei da Ficha Limpa.
Absorvente gratuito à população feminina de baixa renda
A bancada do Cidadania votou favoravelmente na terça-feira (14) à aprovação do projeto de lei (PL 4968/2019) que prevê a criação de política pública de distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública de ensino, e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social. A proposta segue agora para a sanção presidencial (veja aqui).
“A aprovação da proposta é um passo importante na direção de políticas que poderão trazer mais dignidade às meninas e mulheres de baixa renda, e de grande vulnerabilidade social aqui no nosso País”, disse a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA).
Para a senadora Leila Barros (Cidadania-DF), o projeto ‘é mais um passo dado no combate à desigualdade que começa na escola e atravessa toda a vida da mulher’.
“Garantir a higiene menstrual é garantir dignidade, além de ajudar na recuperação da autoestima e integração social. Nós estamos falando também de mulheres em situação de rua, das mulheres presidiárias, das internadas em unidades para cumprimento de medidas socioeducativas”, disse a senadora na rede social.
Durante a discussão da matéria, o senador Alessandro Vieira cobrou do governo compromisso de que a política de distribuição de absorvente seja efetivamente colocada em prática, mesmo com a mudança de redação do texto.
“O vice-líder [do governo] poderá fazer esse compromisso, para que efetivamente este programa seja executado e não esbarre, como vários outros, nas brechas da burocracia, em que você aprova uma legislação e ela nunca sai do papel. É importante o compromisso governamental de efetivamente endossar essa política, que é uma política essencial, é humanitária e precisa do nosso apoio”, afirmou o parlamentar, ao defender a aprovação da matéria.
Devolução e suspensão da MP das Redes Sociais
Os senadores Eliziane Gama e Alessandro Vieira se manifestaram na rede social e no plenário sobre as decisões do presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (DEM-MA), de devolver a medida provisória editada pelo governo federal que limita o bloqueio de conteúdos publicados em redes sociais, e da ministra do STF (Supremo Tribunal Federal) Rosa Weber, de suspender os efeitos da MP (veja aqui).
“Essa medida provisória é eivada de inconstitucionalidade tanto do ponto de vista formal, porque, claramente, não há o princípio de relevância e de urgência, quanto do ponto de vista material porque ela tenta, na verdade, infringir a livre iniciativa e acaba impedindo, limitando os vários modelos de negócio”, afirmou Eliziane Gama.
Com a decisão de Pacheco, as regras previstas na MP deixam de valer e não serão analisadas pelo Congresso Nacional.
A suspensão da MP determinada por Rosa Weber vai durar até o julgamento das ações que contestam a medida pelo STF. Ela é a relatora de oito ações no Supremo contra a MP, apresentadas por seis partidos (PT, PSB, PSDB, Novo, PDT e Solidariedade), pelo senador Alessandro Vieira e a OAB (Ordem dos Advogados do Brasil).
“A MP das Redes Sociais teve sua vigência suspensa por decisão da ministra Rosa Weber e foi devolvida pelo senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado. O motivo é simples, como denunciamos via Mandado de Segurança: ela é inconstitucional. O tema é relevante, mas não cabe em MP”, afirmou Alessandro Vieira na rede social.
PEC para proteger IBGE, Inep e Ipea
A PEC que torna entidades como o IBGE instituições permanentes de Estado conseguiu a quantidade de assinaturas necessárias para tramitar no Senado. A PEC 27/2021, de autoria da senadora Leila Barros, define como instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas. A proposta também define ritos para a indicação de dirigentes (veja aqui).
“É de suma importância que as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas sejam preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa”, explicou a senadora.
Atualmente, as entidades são ligadas aos ministérios da Economia – IBGE e do Ipea – e da Educação – Inep -, com os presidentes das instituições indicados pelos ministros de cada pasta.
Código Eleitoral e pesquisas eleitorais
Com a aprovação do Código Eleitoral pela Câmara dos Deputados quinta-feira (16), o projeto, que tem sido criticado por trazer retrocessos, agora segue para o Senado.
Os deputados do Cidadania apresentaram destaque para tentar tirar do texto um dos artigos mais criticados, o que limita a divulgação de pesquisas eleitorais. A senadora Eliziane Gama disse que o partido vai insistir para tentar acabar com as restrições no Senado.
“No período de campanha eleitoral, a gente tem uma verdadeira avalanche de fake news. Portanto, a gente não pode deixar o eleitor vulnerável a essas fake news, se podemos ter institutos de pesquisa que têm registro na Justiça Eleitoral, que têm um nome a zelar e que podem apresentar dados, pesquisa com muito mais segurança para o eleitor”, afirmou a parlamentar maranhense.
Sabatina de André Mendonça na CCJ
O senador Alessandro Vieira ingressou quinta-feira (16) com um mandado de segurança no STF (Supremo Tribunal Federal) contra o senador Davi Alcolumbre (DEM-AP) que, na condição de presidente da CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) do Senado, ‘se recusa a marcar a sabatina’ de André Mendonça, indicando pelo presidente Jair Bolsonaro para uma vaga no Supremo.
“Não existe motivo republicano para está conduta”, afirmou o parlamentar do Cidadania.
Alessandro Veira, a senadora Eliziane Gama e outros parlamentares aproveitaram reunião da CCJ quarta-feira (15) para questionar Alcolumbre sobre a demora na sabatina de Medonça. Os parlamentares reafirmaram que o Senado ‘tem o dever constitucional’ de analisar indicações da Presidência da República (veja aqui).
“André Mendonça é uma pessoa que tem qualificação técnica para isso e não se pode subjugá-lo por uma disposição religiosa. É bom lembrar que, se não for ele, vai vir outro! Quem indica os membros para o Supremo Tribunal Federal, pela Constituição Federal, é o presidente da República! É Jair Bolsonaro, e eu faço oposição a ele, mas é um fato”, disse Eliziane Gama.
Ela lembrou que o Estado é laico e disse que não pautar a indicação é um desrespeito não só a ele, mas à população evangélica.
Desde a aposentadoria do então ministro Marco Aurélio Mello, em 12 de julho, o Supremo aguarda a aprovação de um novo integrante da Corte. No momento, o STF está com 10 ministros em sua composição, o que abre espaço para empates em votações.
União pela ‘terceira via’ em 2022
Em ato pró-impeachment do presidente Jair Bolsonaro neste domingo (12), o senador Alessandro Vieira afirmou que no ‘momento em que se busca um nome viável para a terceira via a Bolsonaro e Lula, não se deve julgar como os brasileiros votaram em 2018, mas unir todos os eleitores descontentes em torno de um nome novo e honrado em 2022, fora dos extremos que hoje lideram as pesquisas eleitorais’ (veja aqui).
No alto de um carro de som na Avenida Paulista, em São Paulo, o pré-candidato do Cidadania à Presidência da República em 2022 pediu que cada um faça a sua parte.
“Contra o populismo, a corrupção e a ausência total de um projeto que reduza desigualdades e nos direcione para o futuro sonhado. Hoje demos o primeiro passo na luta por um País forte, unido e democrático”, disse Alessandro Vieira.
Plenário Virtual
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado e o resumo dos depoimentos da semana na CPI da Pandemia.
Deliberações segunda-feira – 13/08/2021
COMISSÕES
Privatização: Comissão de Direitos Humanos rejeitou sugestão que proíbe a privatização da Caixa Econômica Federal (SUG 53/2017).
Direito popular: Comissão de Direitos Humanos aprovou sugestão que garante o direito popular de incluir projetos de lei em pauta para votação (SUG 22/2020).
Enem: A Comissão de Direitos Humanos arquivou a Sugestão 68/2017, que propunha o aumento do tempo de prova do Enem (Exame Nacional do Ensino Médio).
Bicicletas: A Comissão de Direitos Humanos aprovou sugestão de redução da carga tributária sobre a cadeia produtiva de bicicletas (SUG 21/2020). O texto agora deve começar a tramitar sob a forma de projeto.
Deliberações terça-feira – 14/09/2021
PLENÁRIO
Inelegibilidade: Os senadores aprovaram projeto que isenta de inelegibilidade gestores que tenham tido contas julgadas irregulares sem imputação de débito, com condenação exclusiva ao pagamento de multa (PLP 9/2021). O texto vai a sanção.
Pacheco anuncia devolução da MP 1068/2021: O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco, anunciou em Plenário a devolução ao Executivo da MP que limita remoção de conteúdo nas redes sociais. Entre outros motivos, alegou considerável insegurança jurídica gerada pela MP.
Cálculo do IPI: Aprovado a definição do termo “praça” para orientar o cálculo do IPI. A tributação terá como referência a cidade do estabelecimento remetente (PL 2.110/2019). Vai a sanção.
Absorventes gratuitos: Aprovada a política pública de distribuição gratuita de absorventes para estudantes de baixa renda da rede pública e para mulheres em situação de rua ou de vulnerabilidade social (PL 4.968/2019). Vai a sanção.
Lei Paulo Gustavo: Foi adiada novamente a votação do PLP 73/2021, a pedido do líder do governo, senador Fernando Bezerra Coelho (MDB-PE). O projeto propõe a Lei Paulo Gustavo, de apoio ao setor cultural.
COMISSÕES
Processo Eleitoral: Os senadores da Comissão de Fiscalização e Controle aprovaram requerimento 9/2021, de audiência pública para debater o processo eleitoral.
Migrações: Foi instalada a Comissão Mista Permanente sobre Migrações Internacionais e Refugiados. Foram eleitos presidente e vice-presidente da comissão, respectivamente, o senador Paulo Paim (PT-RS) e a deputada Bruna Furlan (PSDB-SP).
Crise energética: A Comissão de Infraestrutura aprovou a realização de audiência pública para debater a crise energética, diante da crise hídrica enfrentada pelo país (REQ 16/2021).
Transporte aéreo: Aprovada pela Comissão de Infraestrutura a realização de audiência pública para debater o setor de transporte aéreo, que sofreu impacto da pandemia (REQ 9/2021).
Rodovias federais: A Comissão de Infraestrutura aprovou a realização de audiência pública sobre as propostas da União para as concessões de rodovias federais, especialmente na Região Sul (REQ 8/2021).
Bônus servidores públicos: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PLP 64/2019, que estabelece o pagamento de bônus de até 5% para premiar o funcionalismo público quando houver superávit primário. O texto vai ao Plenário.
Distribuidoras de energia: A Comissão de Infraestrutura aprovou projeto que estende às pequenas distribuidoras de energia elétrica a compensação do impacto tarifário por densidade de carga reduzida (PL 712/2019). O texto vai à CAE.
Isenção de IPI: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou o PL 3.986/2019, que concede isenção de IPI na compra de motocicletas por mototaxistas, cooperativas de trabalho ou pessoas com deficiência. A proposta segue para CAE.
Inscrição para vestibular: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou o PL 1.945/2019, que proíbe a cobrança de taxas distintas por curso nos processos seletivos em instituições de ensino superior.
Doenças Raras: Instalada a Subcomissão Permanente das Políticas Públicas direcionadas às Pessoas com Doenças Raras. Foram eleitos presidente e vice-presidente a senadora Mara Gabrilli (PSDB-SP) e o senador Flávio Arns (Podemos-PR).
Pessoas com deficiência: Foi instalada a subcomissão permanente das políticas públicas direcionadas às pessoas com deficiência. O senador Flávio Arns foi eleito presidente da subcomissão, e a senadora Mara Gabrilli será a vice-presidente.
Resumo da CPI da Pandemia – 14/09/2021
Início da sessão (10h42): Começa a reunião destinada a ouvir Marcos Tolentino da Silva, dono da Rede Brasil de Televisão e suspeito de ser sócio oculto da empresa FIB Bank, que ofereceu garantias à Precisa Medicamentos, intermediária na negociação de vacinas junto ao Ministério da Saúde.
Pedida a suspensão de cartas-fiança da FIB Bank: Os senadores aprovaram requerimento do senador Rogério Carvalho (PT-SE) para que seja requisitada à Procuradoria-Geral da República a suspensão de todos os contratos que tenham a FIB Bank como empresa fidejussória. Também serão solicitadas ao Tribunal de Contas da União auditorias dos contratos existentes. Foi aprovado ainda requerimento do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que requisita informações ao Ministério da Economia, Casa Civil, Advocacia-Geral da União e demais ministérios a respeito da suspensão das cartas de fiança emitidas pelo FIB Bank.
Contribuições da CPI no combate à Covid-19: Em sua fala inicial, o relator da CPI citou o que considera contribuições da CPI no combate à pandemia de covid-19. Entre elas, a aceleração da vacinação, a desconstrução do tratamento precoce, a revelação de atravessadores que negociavam vacinas e o impedimento de “esquemas”, com a exoneração de servidores públicos envolvidos.
Acompanhamento de médico: Depois de faltar alegando problemas de saúde, Marcos Tolentino veio ao Senado acompanhado por médico. Questionado por Omar Aziz (PSD-AM), ele confirmou que compareceu à CPI na reunião em que o colegiado ouviu o deputado Ricardo Barros. Tolentino fez o juramento se comprometendo a dizer a verdade quanto aos fatos de que tem conhecimento.
Pazuello e dono da Precisa: Sobre um jantar em sua residência noticiado pela imprensa, Tolentino disse que nunca recebeu o ex- ministro da Saúde Eduardo Pazuello, nem Francisco Maximiano, sócio-administrador da Precisa Medicamentos, para tratar de vacina ou consórcio Covaxin.
Sociedade com FIB Bank negada: Marcos Tolentino iniciou depoimento informando que não possui qualquer participação no quadro societário da empresa FIB Bank. Segundo o empresário, ele se tornou sócio em um grupo de empresas com Edson Benetti, já falecido. Disse que fez parte da Benetti Prestadora de Serviços, mas que se desligou do quadro societário há 12 anos. A partir daí, segundo Tolentino, por ter imóveis, ativos e precatórios em comum com algumas empresas dessa antiga sociedade, ele possui procuração que o ligaria ao atual sócio, Ricardo Benetti.
Depoente alega que estava na UTI: Marcos Tolentino alegou que estava lutando pela vida no período das negociações da compra da vacina indiana Covaxin pelo Ministério da Saúde, e que jamais representou a Precisa.
Tolentino nega ser amigo pessoal de Bolsonaro: Marcos Tolentino afirmou ter conhecido Jair Bolsonaro quando o presidente da República ainda era deputado federal. Segundo ele, os dois estiveram juntos em encontros “meramente casuais”. Em relação ao filhos do presidente, Marcos Tolentino afirmou conhecer o senador Flávio Bolsonaro (Patriota-RJ) e o deputado Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) de eventos políticos e sociais. Tolentino disse não conhecer Jair Renan Bolsonaro. O depoente também afirmou ter conhecido o deputado Ricardo Barros, líder do governo na Câmara, há muitos anos, em Curitiba.
Benetti e FIB Bank: Sobre os telefones da FIB Bank serem atendideos no mesmo endereço da Benetti, em São Paulo, Marcos Tolentino disse não conhecer a situação para poder falar. Explicou que seu escritório jurídico fica no mesmo prédio da empresa desde quando começou, em 2016, a união para a aquisição de ativos para a sociedade com a Benetti.
Silêncio sobre real dono da FIB Bank: Quem é o dono da FIB Bank? Diante da questão, Marcos Tolentino disse que ficaria em silêncio. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), e outros senadores, como Tasso Jereissati (PSDB-CE), encadearam uma série de perguntas sobre as empresas de Tolentino e sua atuação como advogado. Ele admitiu que seu escritório de advocacia funciona no mesmo prédio de outras empresas sob suspeita dos parlamentares, entre elas a MB Guassu, que integralizou capital de R$ 7 bilhões para a FIB Bank a partir de um terreno.
Procuração: Em resposta a Renan Calheiros (MDB-AL), Marcos Tolentino disse não existir nenhuma procuração para que ele represente a FIB Bank. O relator contestou a afirmação e exibiu vídeo e documentação que indicam que, em 2011, a Benetti Prestadora de Serviços passou procuração dando poderes a Tolentino para representar legalmente uma empresa sócia da FIB Bank, a Pico do Juazeiro.
Contratos em garantia da FIB Bank: Marcos Tolentino ficou em silêncio quando questionado sobre quantos contratos públicos tiveram garantia fidejussória do FIB Bank nos últimos dois anos.A senadora Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que foram quase 40 cartas de fiança fornecidas pelo FIB Bank, o dá em torno de R$ 600 milhões.
Situação da FIB Bank: Diante da dificuldade de entendimento da estrutura societária e até mesmo da existência formal da empresa FIB Bank, que teria oferecido garantia a negociação de vacinas e teria participação de Marcos Tolentino, a senadora Simone Tebet (MDB-MS) apresentou um resumo de fatos apurados pela CPI até o momento. Segundo ela, a FIB Bank é uma “empresa de prateleira”, com formação de capital (de mais de R$ 7 bilhões) obscura.
Silêncio sobre Benetti: Questionado pelo relator, Renan Calheiros, sobre suas atribuições na Benetti e Associados e outras perguntas relacionadas à empresa, Tolentino usou seu direito constitucional de permanecer em silêncio e mais uma vez não respondeu. Renan informou que a empresa modificou recentemente seu site para ocultar informações sobre o escritório, mas a CPI da Pandemia conseguiu uma versão antiga com os dados.
Parceria na posse de precatórios federais: Tentando demonstrar a ligação entre Marcos Tolentino e o advogado Ricardo Benetti, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) apontou que “em alguns momentos, em movimento sincronizado, quando um sai da sociedade [em diferentes empresas], o outro entra no seu lugar”.
B2T deu amplo poderes a Tolentino: Tasso Jereissatti (PSDB-CE) informou que a B2T, de propriedade de Benetti e sua esposa, deu a Tolentino procuração pública com amplos poderes — abrir e movimentar contas, vender, comprar, alienar bens móveis e imóveis — “enfim, agir como dono da empresa e gerente”, segundo o senador.Tolentino disse apenas que a B2T é o nome fantasia da Benetti Prestação de Serviços Ltda.
Procurações de Tolentino têm isenção de prestação de contas: Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que há isenção de prestação de contas nas procurações dadas por quatro empresas a Marcos Tolentino.
Tolentino e Benetti como sócios em vários negócios: Omar Aziz perguntou ao depoente se ele é sócio da Benetti Associados em algum negócio. Marcos Tolentino afirmou que sim, citando ativos e precatórios e dizendo que possui procuração para representar algumas empresas, como a Pico do Juazeiro. O senador informou que existem empresas registradas em nome da Benetti, mas que têm Tolentino como sócio. Já Renan Calheiros disse que o depoente e Ricardo Benetti não aparecem como sócios formais em nenhuma situação.
Space Air: Marcos Tolentino admitiu ser sócio e advogado da Brasil Space Air Log. De acordo com Renan Calheiros (MDB-AL), a CPI descobriu movimentação financeira entre a Space Air e as empresas Pico do Juazeiro e FIB Bank. Para o relator, há evidências de que o depoente é o verdadeiro controlador das três pessoas jurídicas.
Procuração da FIB Bank: Sobre Roberto Pereira Ramos Junior, diretor da FIB Bank, Marcos Tolentino disse que conheceu-o quando Ramos trabalhava na Benetti. Porém, o depoente ficou em silêncio ao ser questionado por Renan se teria alguma “posição hierárquica” ou de “comando” sobre o diretor da FIB Bank. A pergunta veio depois que Renan exibiu vídeo em que Roberto Pereira Ramos Junior aponta a existência de uma procuração em nome de Tolentino para atuar no processo de certificação digital da FIB Bank. Posteriormente, o diretor encaminhou e-mail informando à CPI que o documento não existia. Segundo Renan, o certificado era para usar nomes laranjas.
Chocolates Pan: Marcos Tolentino ficou novamente em silêncio sobre ter comprado a massa falida da empresa Chocolates Pan. Segundo Renan Calheiros (MDB-AL), as informações sobre o tema são públicas. A empresa teve como diretor o pai de Danilo Trento, diretor da Precisa Medicamentos.
Uso de laranja na diretoria da FIB Bank: Renan Calheiros (MDB-AL) apresentou dados que indicam que o atual diretor administrativo da FIB Bank, Luiz Formiga, exercia anteriormente cargo de assistente administrativo de uma empresa, com remuneração mensal de R$ 2 mil. Para o relator, Formiga não possuía qualificação suficiente para o cargo e foi levado ao posto para atuar como laranja da empresa.
Suspensão da reunião: Presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a reunião e marcou o retorno para as 14h.
CPI retoma depoimento (14h26): Reunião da CPI é retomada. O relator, Renan Calheiros (MDB-AL), segue fazendo os questionamentos a Marcos Tolentino.
Negada pagamento da Precisa a suas empresas: Depois que Marcos Tolentino negou que alguma de suas empresas tenha recebido valores da FIB Bank em função da garantia fidejussória emitida para Precisa Medicamentos, o relator, Renan Calheiros (MDB-AL), disse que a informação é imprecisa.
Silêncio sobre Barros e Bolsonaro: Questionado por Renan Calheiros (MDB-AL), Marcos Tolentino não respondeu se foi o deputado Ricardo Barros (PP-PR) que o apresentou a Jair Bolsonaro. Também permaneceu em silêncio quando perguntado sobre a relação que mantém com o presidente da República. O empresário recusou-se ainda a informar se fez algum movimento junto ao governo federal para a edição da medida provisória 1.018/2020, que obriga as operadoras de TV paga a exibir em suas grades de programação todos os canais abertos disponíveis, o que inclui Rede Brasil de TV, administrada pelo depoente.
Dono de ’emaranhado’ de empresas: Relator da CPI, Renan Calheiros (MDB-AL) cobrou explicações de Marcos Tolentino sobre repasses de R$ 1,9 milhão da FIB Bank para a Brasil Space Air Log e outras transferências entre empresas que também seriam comandadas pelo empresário. Renan também afirmou que Rede Brasil de Televisão, Pico Juazeiro, Brasil Space Log e Benetti registram contas na mesma agência em São Paulo. Tolentino ficou em silêncio sobre todas essa questões sobre a relação entre as empresas, mas Renan afirmou que a CPI já tem informações que comprovam que esse “emaranhado” é controlado pelo empresário.
Convite para acompanhar depoimento de Barros: Marcos Tolentino confirmou que acompanhou, presencialmente, parte do depoimento do deputado federal Ricardo Barros (PP-PR) à CPI. Ele afirmou que fez isso após convite do próprio parlamentar, que é o líder do governo na Câmara. Tolentino também disse que recebeu o convite durante encontro com Barros. Para Omar Aziz (PSD-AM), isso é indício de uma relação de amizade entre os dois.
Reunião com ministro das Comunicações: Eliziane Gama (Cidadania-MA) questionou Marcos Tolentino sobre suposta reunião dele com o ministro das Comunicações, Fábio Farias, em que também estaria presente o deputado federal Ricardo Barros (PP-PR), líder do governo na Câmara. Em vez de responder à pergunta, Tolentino optou por permaneceu em silêncio.
Relatório da CPI: Humberto Costa (PT-PE) disse que o presidente Jair Bolsonaro “vai perder noites de sono” quando Renan Calheiros (MDB-AL) divulgar o relatório final da CPI. Segundo Costa, o documento deve propor o indiciamento de autoridades por crimes de responsabilidade e contra a saúde da população.
Aprovação de requerimentos: A CPI aprovou requerimentos de informação apresentados pelos senadores Humberto Costa (PT-PE), Rogério Carvalho (PT-SE) e Marcos Rogério (DEM-RO), entre eles, pedido para consulta à Junta Comercial de São Paulo sobre empresas supostamente ligadas a Marcos Tolentino.
Karina Kufa: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) perguntou a Marcos Tolentino se ele tem alguma ligação com a advogada Karina Kufa. Tolentino respondeu que a advogada o representou em um processo na Justiça Eleitoral. Randolfe também questionou o depoente se ele teria morado em Macapá, pois a cidade aparece como local de sua residência em um documento; embora o senador tenha exibido imagens da respectiva casa em Macapá, Tolentino optou por não responder à pergunta.
*‘Picaretagem’ das empresas: Jorginho Mello (PL-SC) lamentou tudo que está acontecendo e se diz aliviado porque o governo federal não comprou vacinas dessas empresas que Tolentino queria representar. “O Brasil não gastou um real com essa picaretagem de vocês”.
Depoimento ‘não acrescenta nada‘: Para o senador Marcos Rogério (DEM-RO), o depoimento de Marcos Tolentino à CPI “não acrescenta nada”. Marcos Rogério também disse que as acusações feitas por membros da CPI contra o governo federal não têm consistência. “Não existe crime”, declarou ele. Veja no vídeo a entrevista do senador.
Esquema similar no MT: O senador Rogério Carvalho (PT-SE) afirmou que há semelhanças na forma de operação da FIB Bank e na do Bic Banco — este último foi investigado por lavagem de dinheiro e corrupção no estado de Mato Grosso, no âmbito da Operação Ararath. Rogério destacou que Marcos Tolentino foi investigado por essa operação, acabou fazendo uma delação premiada e foi liberado “para praticar mais maracutaia”.
Negada transferência de recursos para Ricardo Barros: Em resposta ao senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE), o empresário Marcos Tolentino da Silva negou que tenha transferido qualquer recurso ou pago contas do deputado federal Ricardo Barros (PP- PR).
Reunião encerrada: Randolfe Rodrigues (Rede-AP), que estava presidindo a reunião da CPI, encerrou a audiência com Marcos Tolentino após quase seis horas de depoimento. Nesta quarta-feira (15), os senadores vão ouvir o advogado Marconny Faria a partir das 10h.
Deliberações quarta-feira – 15/09/2021
PLENÁRIO
Gás de cozinha: Foi adiada a votação do PL 2.350/2021, que institui ajuda para famílias de baixa renda na compra do gás de cozinha, com a criação do Programa Gás para os Brasileiros.
Calendário escolar: Foi adiada a votação do PL 486/2021, que prorroga mudanças no calendário escolar até fim da pandemia da covid-19.
Recursos da educação: Os senadores rejeitaram pedido de alteração a itens do texto aprovado sobre a PEC 13/2021, que vai a 2º turno de votação ainda a ser marcado. A proposta desobriga a aplicação de recursos mínimos na educação em razão da pandemia.
COMISSÕES
Improbidade administrativa: Senadores da CCJ aprovaram pedido de vista ao projeto que revisa a Lei de Improbidade Administrativa (PL 2.505/2021). A proposta prevê punição apenas para agentes públicos que agirem com dolo.
Programas Sociais: A Comissão de Constituição e Justiça aprovou dois requerimentos de audiência pública para debater os programas sociais, CadÚnico e financiamento da Lei de Responsabilidade Social.
Justiça Federal: A CCJ aprovou o PL 5.977/2019 que transforma cargos vagos de juiz federal substituto no quadro permanente da Justiça Federal em cargos de juiz dos tribunais regionais federais. O projeto vai a Plenário.
Reforma eleitoral: Senadores da CCJ aprovaram pedido de vista à PEC 28/2021, sobre a reforma eleitoral. Proposta prevê volta da coligação partidária em eleições para deputados e vereadores, a partir do ano que vem.
Proteção ao Cerrado: Aprovado na Comissão de Meio Ambiente o Requerimento 48/2021, de audiência pública para debater a importância do bioma Cerrado, com foco na situação atual e perspectivas de futuro.
Licenciamento ambiental: Os senadores da Comissão de Meio Ambiente aprovaram o Requerimento 46/2021, para promoção de audiência pública para debater licenciamento ambiental.
Regularização fundiária: Os senadores da Comissão de Meio Ambiente aprovaram o Requerimento 45/2021, de promoção de audiência pública para debater a regularização fundiária.
Abate de animais exóticos: Os senadores da Comissão de Meio Ambiente aprovaram o PLS 201/2016, que aprova abate de animais exóticos nocivos.
Coleta seletiva: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 6.044/2019, que determina que condomínios localizados em bairros com coleta seletiva devem orientar os moradores e funcionários para a separação adequada do lixo.
Resumo da CPI da Pandemia – 15/09/2021
Início da sessão (10h25): Destinada a ouvir o empresário Marconny Albernaz Faria.
Relatório elaborado por juristas: Antes de iniciar os questionamentos ao depoente, Renan Calheiros (MDB-AL) informou que recebeu relatório elaborado por juristas que indica possíveis crimes cometidos por autoridades e pessoas envolvidas nas apurações e que estão em curso na CPI. O relator ainda informou que os membros da CPI terão uma série de reuniões externas nos próximos dias. Na quinta-feira (16), o grupo deve receber Daisy Ventura e sua equipe da Fundação Getúlio Vargas (FGV), na sexta-feira (17) os senadores estarão com o Grupo Prerrogativa e na segunda-feira (20) será com a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e a Comissão Especializada em Direito Constitucional criada para acompanhar os trabalhos da CPI.
Depoente promete dizer a verdade: Antes de iniciar o depoimento, o empresário Marconny Albernaz Faria prometeu dizer a verdade na qualidade de testemunha. Marconny foi beneficiado por decisão do STF que lhe garante o direito ao silêncio em questionamentos que o incriminem, mas Randolfe Rodrigues (Rede-AP) lembrou decisão do ministro Luiz Fux para que a presidência da CPI solicite, quando houver dúvida, a justificativa do depoente por decidir usar o direito ao silêncio.
‘Colapso nervoso e físico’: O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), questionou o motivo de Marconny Albernaz Faria ter apresentado atestado médico na véspera de seu depoimento à CPI, inicialmente marcado para o dia 2 de setembro. Em resposta, o depoente afirmou ter tido um colapso nervoso e físico.
Sondado pela Precisa no início da pandemia: Marconny Albernaz informou que foi sondado pela Precisa Medicamentos no início da pandemia, no ano passado, para assessorar política e tecnicamente numa concorrência pública para aquisição de testes rápidos. A concorrência já estava em andamento e ele não participou do edital. Segundo ele, houve mudança na diretriz do Ministério da Saúde e o procedimento foi cancelado. Marconny afirmou que “tudo não passou de uma conversa de Whatszapp que não passou de 30 dias”.
Assessoria técnica e política a parlamentares: Marconny Albernaz Faria confirmou prestar serviços de assessoria técnica e política a parlamentares, mas não citou nomes, alegando cláusulas de confidencialidade. O depoente afirmou que não é mais inscrito na Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) por motivos pessoais e políticos. Ele também disse não ser sócio de nenhum escritório de advocacia.
Ações em fraude: O relator Renan Calheiros (MDB-AL) afirmou que mensagens de 23 de maio e 3 de julho de 2020, cedidas pelo Ministério Público Federal à CPI, demonstram que Marconny Faria participou ativamente de tentativa de fraudar licitações do Ministério da Saúde para a compra de testes anticovid. Essa atuação aconteceu em associação com Francisco Maximiano e Danilo Trento, da Precisa Medicamentos, e Roberto Dias, ex-diretor do Departamento de Logística (Delog) do Ministério da Saúde, segundo o relator.
Atividade profissional de Marconny: Embora Marconny Faria tenha negado atuação como lobista, senadores insistem em saber sobre a atividade profissional do depoente. Renan Calheiros (MDB-AL) questionou de que forma a política chegou a influenciar no possível “destravamento” da licitação para aquisição de testes rápidos de covid-19, no âmbito do Ministério da Saúde, por meio da Precisa Medicamentos. Segundo Marconny, ele pesquisava e estudava a viabilidade política do trabalho a ser desempenhado no contrato. Sobre o processo de licitação dos testes, ele decidiu não responder, mas disse que conhece Danilo Trento como um dos donos da Precisa Medicamentos e relatou que já esteve com Francisco Maximiano, sócio da farmacêutica, em duas ocasiões
Marconny em gabinetes de senadores: A senadora Leila Barros (Cidadania-DF) pediu que a Polícia Legislativa apresente o registro de todas as entradas de Marconny Albernaz Faria nas dependências do Senado. Ela quer esclarecer se o depoente esteve no gabinete de algum parlamentar, fato que ele nega. O requerimento contou com o apoio de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que vai colocar o pedido em votação, o que ainda não ocorreu.
José Ricardo Santana: Pressionado pelo relator, a testemunha informou que conheceu o empresário José Ricardo Santana em um churrasco na casa de Karina Kufa, advogada do presidente Jair Bolsonaro. Marconny não deu mais detalhes sobre quem mais estaria neste encontro e disse não se lembrar se Jair Renan, filho do presidente esteve presente na ocasião. Santana foi diretor da Anvisa e participou do jantar em que teria havido negociação de propina para compra de vacinas.
Nome de parlamentar citado em mensagens: Por quase 15 minutos, Fabiano Contarato (Rede-ES), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Renan Calheiros (MDB-AL), Otto Alencar (PSD-BA), Humberto Costa (PT-PE) e Omar Aziz (PSD-AM) insistiram para que o depoente informasse quem é o senador citado em mensagens entre Marconny Faria e o ex-secretário da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) José Ricardo Santana. O empresário afirmou não se lembrar e disse não conhecer nenhum senador.
‘Marconny é lobista’: O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) chamou Marconny Faria de cara de pau e oportunista. O senador afirmou que o depoente participou de negociatas junto ao governo e, depois de subir em carro de som para pedir o fim da corrupção, agora não tem coragem para revelar os nomes dos envolvidos.
‘Arquitetura ideal’ para burlar licitações‘: Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou à CPI diálogos em que Marconny Faria fala sobre burlar uma licitação do Ministério da Saúde na compra testes para coronavírus. As mensagens, originalmente enviadas ao depoente por Danillo Trento, sócio da Precisa Medicamentos, sugerem uma “arquitetura ideal” para eliminar concorrentes e privilegiar a Precisa no negócio.
Jair Renan Bolsonaro: Marconny Albernaz Faria confirmou que conhece Jair Renan Bolsonaro e que chegou a comemorar aniversário em um camarote que pertencia ao filho do presidente Jair Bolsonaro, no Estádio Mané Garrincha, em Brasília. A afirmação foi feita após Alessandro Vieira (Cidadania-SE) insistir em saber sobre a atividade profissional do depoente e a razão de, nas mensagens de telefone obtidas pela CPI, ele ser identificado como alguém que possivelmente “desataria o nó da contratação” nos processos licitatório para aquisição de testes de covid-19.
Arquitetura para bular licitações: Depois que o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP) apresentou detalhes da “arquitetura ideal” elaborada para burlar licitações, o relator Renan Calheiros (MDB-AL) pressionou Marconny a dizer de onde tinha vindo a arquitetura, e a testemunha respondeu que “isso foi enviado pela parte técnica da Precisa”. Marconny disse, no entanto, desconhecer a pessoa que representa a parte técnica da empresa. O relator informou que pretende identificar o responsável.
‘Relação de amizade’ com filho de Bolsonaro: Marconny Faria admitiu que tem “relação de amizade” com Jair Renan Bolsonaro, filho mais novo do presidente da República. O depoente também afirmou conhecer a mãe de Jair Renan, a advogada Ana Cristina Valle. Mas negou que tenha sido apresentado ou que mantenha negócios com outros integrantes da família.
Mensagens para prejudicar empresa em licitação: Renan Calheiros (MDB-AL) expôs mensagens entre Marconny Albernaz e Danilo Trento, sócio da Precisa Medicamentos. Segundo o senador, os diálogos indicam que o depoente articulou, junto à Agência de Vigilância Sanitária (Anvisa), no sentido de reforçar a denúncia sobre a qualidade do produto da Abbott Diagnóstico Rápido S.A e assim prejudicar a empresa no processo licitatório para aquisição de testes de detecção de covid-19. Segundo Renan, o depoente teria agido para favorecer a Precisa Medicamentos.
Nise Yamaguchi: Após Marconny Albernaz Faria negar por diversas vezes ter estado com a médica Nise Yamaguchi, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) advertiu o depoente de que a CPI tem meios de verificar as informações prestadas. Em áudio exibido pela CPI em depoimento anterior, o empresário José Ricardo Santana informa Marconny, no dia 14 de junho de 2020, sobre plano de força-tarefa desenvolvido em conjunto com Nise Yamaguchi e, ao final, pede sua ajuda.Marconny negou ter ajudado Santana e intermediado junto ao Ministério da Saúde.
Requerimento: A CPI aprovou requerimento que solicita registros de entrada de Marconny Albernaz Faria no Senado e na Câmara. O pedido é de autoria de Randolfe Rodrigues (Rede-AP). O senador quer que a Polícia Legislativa informe quantas vezes o depoente entrou no Congresso Nacional, bem como o destino, a data e o servidor que autorizou.
Sem pagamentos da Precisa: Marconny Faria afirmou à CPI que não recebeu pagamentos nem chegou a tratar valor de comissão para o serviço de “assessoria política” que teria prestado à Precisa Medicamentos. Ele admitiu, no entanto, que recebeu “sondagens” para atuar em uma licitação para a compra de testes para o coronavírus pelo Ministério da Saúde.
Policial federal: Marconny Faria ficou em silêncio ao ser questionado se conhece um policial federal chamado Mark. Segundo Randolfe Rodrigues (Rede-AP), o depoente teria pedido para o policial checar se o telefone do empresário e ex-secretário da Anvisa José Ricardo Santana estava grampeado.
Reunião suspensa(13h53): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), suspendeu a sessão.
Retorno(14h51): Após suspensão por 40 minutos, os senadores da CPI retomam os questionamentos ao empresário Marconny Albernaz Faria.
Pedida prisão de Marconny: Otto Alencar (PSD-BA) solicitou a prisão do empresário Marconny Faria. Para o senador, o depoente já omitiu informações e mentiu demais durante o seu depoimento à CPI.
Ex-mulher de Bolsonaro é convocada: A CPI aprovou requerimento de convocação de Ana Cristina Siqueira Valle. Ela é ex-mulher do presidente Jair Bolsonaro. O pedido foi apresentado por Alessandro Vieira (Cidadania-SE). Ele mencionou “indícios veementes” de proximidade entre ela e o depoente Marconny Faria com o objetivo de indicação de autoridades e obtenção de vantagens futuras. O parlamentar citou mensagens trocadas entre Marconny e Ana Cristina que trataram de solicitação de atenção especial em um caso de corrupção e de interferência para nomeação em cargo público.
Regulamentação do lobby: Simone Tebet (MDB-MS) afirmou que o país precisa regulamentar a “figura do lobby”. Para ela, é importante a regulamentação até para fazer justiça com a sociedade civil organizada. Simone destacou a relevância dos lobbys legítimos dos servidores públicos, dos empresários, comerciantes, do agronegócio e ambientalistas.
Reunião encerrada (16h44): Randolfe Rodrigues (Rede-AP) encerrou o depoimento de Marconny Faria após seis horas de reunião. Ele convocou reunião para esta quinta-feira (16), quando os senadores vão ouvir representante da Prevent Senior, mas ele não citou o nome do convocado.
Deliberações quinta-feira – 16/09/2021
PLENÁRIO
Doação de orgãos: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para debater a importância da prática de doação de órgãos (RQS 2.038/2021). A sessão será agendada.
Universidade da Maturidade: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para celebrar os quinze anos de criação e atividade da Universidade da Maturidade (UMA), com sede em Palmas (RQS 2.002/2021). A sessão será agendada.
Trânsito seguro: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial, na Semana Nacional de Trânsito, em memória das vítimas de acidente e para alertar sobre a importância do trânsito seguro (RQS 2.025/2021). A sessão será agendada.
Atletas paralímpicos: Os senadores aprovaram a realização de sessão especial para homenagear os atletas paralímpicos representantes do Brasil nos Jogos Paralímpicos de Tóquio 2020 (RQSs 2.019 e 2.024, de 2021). A sessão será agendada.
Honorários periciais: Os senadores aprovaram realização de sessão de debate sobre alterações nas regras de pagamento de honorários periciais a partir de 2022, propostas pelo PL 3.914/2020. A sessão ainda será marcada.
Condomínios: Os senadores aprovaram projeto que prevê a possibilidade de condomínios verticais (prédios) e horizontais (casas) adquirirem personalidade jurídica de direito privado. PL 3.461/2019 vai à Câmara.
Calendário escolar: Aprovada a prorrogação, até o fim da pandemia de covid-19, das normas educacionais que alteraram o calendário escolar, adotadas em razão da crise sanitária (PL 486/2021). O projeto à sanção do presidente da República.
Educação: Foi adiada a votação em 2º turno da PEC 13/2021, que isenta de responsabilidade gestor público pela não aplicação de percentuais mínimos na educação (o substitutivo foi aprovado pelo Senado em 1º turno na sessão de ontem).
COMISSÕES
Cooperação Amazônica: Grupo Parlamentar da Organização do Tratado de Cooperação Amazônica elege Radjendrekoemar Debie para a vice-presidência do Suriname no Parlamento Amazônico (Parlamaz). O mandato é de dois anos.
Rádios comunitárias: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou autorizações para funcionamento de cinco rádios comunitárias e três rádios FM, no Piauí, no Acre e em Alagoas.
5G: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento para avaliar, por meio de debates e propostas, as políticas públicas relativas à implantação da tecnologia de quinta geração de redes móveis (5G) no país (REQ 5/2021).
Internet das coisas: A Comissão de Ciência e Tecnologia rejeitou o PLS 349/2018, que reduz taxas para incentivar o crescimento da internet das coisas. Relatório indica que o tema foi contemplado em leis recentes. Proposta segue para a CAE.
Resumo da CPI da Pandemia – 16/09/2021
Diretor da Prevent Senior não comparece: A CPI da Pandemia deveria ouvir hoje o médico e diretor-executivo da operadora de saúde Prevent Senior, Pedro Benedito Batista Júnior. Mas a comissão recebeu informações de seus advogados de que não houve tempo hábil para garantir a presença do médico no depoimento, alegando que recebeu a intimação para comparecer à CPI na tarde de ontem. Mesmo assim a reunião da CPI foi mantida.
Início da sessão (10h31): O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM), abriu a reunião.
Pedro Batista Jr. estaria disposto a depor: Pouco antes do início da reunião, o vice-presidente da CPI, o senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), afirmou que a ausência de Pedro Batista Jr. ao depoimento previsto para hoje se deveu pelo prazo entre a sua notificação e o horário marcado para a reunião. Segundo Randolfe, ele estaria disposto a depor e, por isso, talvez não seja necessário pedir a condução coercitiva.
Condução coercitiva de depoente: Alessandro Vieira (Cidadania-SE) levantou a possibilidade de condução coercitiva do depoente Pedro Batista Jr., diretor-executivo da Prevent Senior, que não compareceu à CPI nesta quinta-feira (16). “É importante ter a oitiva desse cidadão. Ninguém pode estar acima da lei. E ao impetrar o habeas corpus perante o Supremo, ele faltou com a lealdade processual devida, porque não alegou a questão do prazo para intimação. Então é muito claro o objetivo protelatório. Não podemos deixar passar essas coisas”.
Acareação entre depoente e documentos: Humberto Costa (PT-PE) sugeriu que a CPI faça uma acareação, na semana que vem, entre Pedro Benedito Batista Júnior e documentos que citam uma série de irregularidades que teriam sido cometidas pela operadora de saúde Prevent Senior. O senador disse ainda que a comissão pode convidar médicos da empresa para confirmar o que está documentado.
Má-fé: Assim como Alessandro Vieira (Cidadania-SE), Randolfe Rodrigues (Rede-AP) criticou a ausência de Pedro Benedito Batista Júnior. Randolfe destacou que o depoente omitiu seu não comparecimento quando fez pedido de habeas corpus ao STF.
Proposta de agenda de depoimentos para a próxima semana: Omar Aziz (PSD-AM) propôs que sejam marcados respectivamente para as próximas terça (21) e quarta-feira (22) os depoimentos de Wagner Rosário, da Controladoria-Geral da União, e Pedro Batista Jr., da Prevent Senior, que não compareceu nesta quinta.