Leila Barros apresenta PEC para proteger IBGE, Inep e Ipea de ingerência política

Proposta de Emenda à Constituição apresentada pela senadora estabelece um mandato de quatro anos aos dirigentes das entidades (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que torna entidades como o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) instituições permanentes de Estado conseguiu a quantidade de assinaturas necessárias para tramitar no Senado. A PEC 27/2021, de autoria da senadora Leila Barros (Cidadania-DF), define como instituições permanentes de Estado as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas. A proposta também define ritos para a indicação de seus dirigentes.

“É de suma importância que as entidades responsáveis pela produção das estatísticas nacionais, das avaliações nacionais da qualidade da educação e das avaliações das políticas públicas sejam preservadas da instabilidade, ingerência política e descontinuidade administrativa”, explicou Leila Barros.

Atualmente, as entidades são ligadas aos ministérios da Economia  – IBGE e do Ipea – e da Educação – Inep -, com os presidentes das instituições indicados pelos ministros de cada pasta.

A PEC estabelece um mandato de quatro anos aos dirigentes das entidades, podendo ser reconduzidos uma única vez. Se for aprovada e promulgada a PEC, eles serão indicados segundo critérios técnicos pelo presidente da República e para assumir o posto deverão passar por sabatina e aprovação do Senado Federal.

“Temos visto como tendência recorrente nas últimas décadas, e que nos últimos três anos tem se agravado, a descontinuidade administrativa em entidades produtoras de informações oficiais. Isso tem afetado as instituições responsáveis por disponibilizar informações oficiais e estratégicas para o funcionamento do Estado brasileiro”, disse a senadora.

Autonomia

Para evitar a descontinuidade e a desqualificação das informações oficiais, Leila Barros propôs uma proteção legal mais robusta para essas entidades, no mesmo modelo das agências reguladoras de serviços públicos e do Banco Central, conferindo-lhes autonomia técnica, administrativa, financeira, orçamentária e patrimonial. (Assessoria da parlamentar)

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