Comissão de juristas recomenda à CPI da Pandemia responsabilização de Bolsonaro, diz Alessandro Vieira

Na avaliação deles, há elementos suficientes para um pedido de impeachment do presidente da República (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), membro da CPI da Pandemia, afirmou nesta terça-feira (14) que a comissão recebeu uma primeira análise de um grupo de juristas a respeito da tipificação dos crimes e responsabilidades na condução das ações de combate à Covid-19. Há, segundo os juristas, ainda elementos suficientes para um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro.

O senador disse que o documento elaborado recomendou a inclusão do presidente entre os responsabilizados, por crimes comuns e de responsabilidade durante a pandemia.

“A gente relatou os fatos e eles sugeriram a tipificação”, explicou Alessandro Vieira, que afirmou não poder fornecer mais detalhes do estudo coordenado pelo professor Miguel Reale Junior, resultado de um requerimento do próprio senador do Cidadania.

O relatório aponta que Bolsonaro cometeu crimes de responsabilidade, de saúde pública, contra a administração pública, contra a paz pública e contra a humanidade, dentre eles a infração de medidas sanitárias preventivas, charlatanismo, incitação ao crime e prevaricação.

Segundo o documento, o presidente prejudicou e retardou o acesso à saúde pública que é constitucional.  Além disso, algumas populações foram mais atingidas e sacrificadas pelas escolhas de negar o atendimento imediato, negar o acesso à vacina, acesso à esclarecimento e optar por tratamentos que fugiam totalmente do consenso científico global.

Há ainda, segundo os juristas, elementos suficientes para um pedido de impeachment. Faltam ainda algumas investigações que precisam ser aprofundadas e o relatório final será encaminhado para os órgãos competentes. (Com informações da assessoria do senador)

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