Eliziane Gama assume liderança da Bancada Feminina; Alessandro Vieira apresenta projeto para fortalecer o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas e Leila Barros defende aprovação de proposição que prevê reserva de recursos para situações de calamidade (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)
Em semana marcada pela posse da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na liderança da Bancada Feminina do Senado, o plenário da Casa aprovou o projeto de lei (PL 3383/2021) do líder do partido, senador Alessandro Vieira (SE), que garante o acesso de todos os integrantes da comunidade escolar à atenção psicossocial como forma de promover a saúde mental de alunos, pais, professores e demais pessoas que prestam serviços às escolas, dentre outras propostas (veja abaixo). Aprovado por 69 votos contra 2, o PL 3383/2021 será encaminhado para apreciação da Câmara dos Deputados (veja aqui).
Também estão entre os objetivos da proposta da nova lei fomentar educação permanente de gestores e profissionais das áreas de educação, saúde e assistência social e sensibilizar a sociedade sobre a importância de cuidados psicossociais na comunidade escolar.
Segundo Alessandro Vieira, a pandemia provocada pela Covid-19 agravou os quadros mentais da população em geral e atingiu, em especial, crianças e adolescentes, que apresentaram mudanças repentinas de humor e irritabilidade, alteração do sono, diminuição do interesse em atividades rotineiras e preocupação exagerada com o futuro. Esses e outros sintomas foram relatados por adultos que convivem com adolescentes em um levantamento realizado em junho de 2021 pelo Unicef (Fundo das Nações Unidas para a Infância).
“A infância e a adolescência são períodos de grandes transformações e vulnerabilidade para o desenvolvimento de agravos à saúde mental, o que requer atenção especial, com a criação de espaços de acolhimento e de uma rede de suporte voltados para o desenvolvimento da saúde mental dessa população”, destaca Alessandro Vieira.
O projeto foi aprovado com uma emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que inclui, entre os objetivos da Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, o atendimento, ações e palestras voltadas à eliminação da violência doméstica e familiar contra a mulher.
‘Ampliação da mulher nos espaços de poder’
Ao comunicar ao plenário quarta-feira (16) que tomou posse como nova líder da Bancada Feminina do Senado, a senadora Eliziane Gama disse que uma das prioridade do colegiado em 2022 será a ‘ampliação da mulher nos espaços de poder’ na política brasileira (veja aqui).
“A nossa presença dentro do Executivo brasileiro é muito baixa ainda. Nós temos, num universo de mais de 5 mil municípios, pouco mais de 600 mulheres, ou seja, apenas 11%. Quando você vai para os demais espaços, varia entre 12% e 13% a participação. Há uma necessidade urgente da ampliação”, disse a parlamentar, que substitui a senadora Simone Tebet (MDB-MS) na liderança da bancada.
Também serão prioridades da bancada, de acordo com Eliziane Gama, investimentos para reestruturação da rede de combate à violência contra a mulher e projetos ligados ao mercado de trabalho.
Eliminação da violência e do assédio no trabalho
Em seu primeiro discurso no plenário do Senado como líder da bancada feminina, a senadora Eliziane Gama defendeu a ratificação da Convenção nº 190, de 2019, da OIT (Organização Internacional do Trabalho), que dispõe sobre a eliminação da violência e do assédio no mundo do trabalho, adotada em 21 de junho de 2019, na 108ª sessão, em Genebra. A convenção reconhece o direito de todas as pessoas a um mundo de trabalho livre de violência e assédio (veja aqui).
Para ela, não ratificar essa convenção internacional apenas explicita uma certa má vontade com os direitos de trabalhadores e, especialmente, de trabalhadoras, pois as mulheres são as principais vítimas de assédio no ambiente de trabalho.
Pesquisa realizada pelo Instituto Patrícia Galvão e Locomotiva apontou que 76% das mulheres trabalhadoras reconhecem já ter passado por um ou mais episódios de violência e assédio no ambiente de trabalho.
“A promoção das normas da convenção a um nível compatível com as regras ordinárias de nossa legislação. A ratificação dela trará, em termos de prevenção e coibição de más práticas, além de melhorias no ambiente de trabalho, para trabalhadores e trabalhadoras, livrando-os do assédio sexual, moral e da violência”, avaliou Eliziane Gama.
Caixa questionada no caso da seguradora do voo da Chapecoense
Durante depoimento dos representantes da Caixa Econômica Federal à CPI da Chapecoense quinta-feira (17), a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) questionou o fato de a estatal ter firmado contrato com a seguradora Tokio Marine Brasil. A empresa, segundo informações obtidas pela CPI, tem como sócio majoritário a Tokio Marine Seguradora, com sede no Japão (veja aqui).
De acordo com as investigações da comissão, a empresa japonesa insiste em não cumprir suas obrigações contratuais com as vítimas do acidente com a Chapecoense, clube de futebol de Santa Catarina.
Na avaliação da parlamentar do DF e ex-atleta, a parceria já estabelecida com a Tokio Marine Brasil, por meio dos contratos com a Caixa Econômica Federal e também com a Petrobras, pode ser uma via para buscar uma solução para o não pagamento das indenizações das vítimas do acidente com o avião que transportava dirigentes, atletas e jornalistas, em 2016, na Colômbia. Para Leila Barros, não se pode se dissociar a imagem da seguradora filial da sócia majoritária sem que uma cobrança seja feita por parte do governo brasileiro.
Reforma tributária para garantir subsídio do transporte coletivo
Após a aprovação pelo Senado quarta-feira (16) do projeto de lei (PL 4392/2021) que obriga a União a assumir o custeio da gratuidade de transporte coletivo urbano para idosos nos próximos três anos, o senador Alessandro Vieira (SE), disse que o ‘caminho adequado’ para garantir subsídio ao setor é a reforma tributária (veja aqui).
O objetivo da proposta, que segue para exame da Câmara dos Deputados, é subsidiar o direito à gratuidade nos transportes coletivos urbanos para maiores de 65 anos e, ao mesmo tempo, garantir tarifa baixa para os demais usuários. Para isso, o governo federal terá de repassar R$ 5 bilhões anuais a estados e municípios gestores de sistemas de transporte, que hoje arcam com esse subsídio.
“É a reforma tributária o caminho adequado para garantir financiamento suficiente para as prefeituras e governos, para que a gente possa ter um transporte necessariamente subsidiado, porque é de interesse da sociedade, de interesse do meio ambiente e de interesse do Brasil”, defendeu Alessandro Vieira.
Sessão para celebrar conquista do voto feminino
O Senado aprovou quarta-feira (16) requerimento da senadora Leila Barros para realização de sessão especial com objetivo de celebrar os 90 anos da conquista do voto feminino, ocorrida em 24 de fevereiro de 1932 no Brasil. A data da sessão ainda será definida (veja aqui).
No requerimento, a parlamentar lembra que há 90 anos o Brasil comemorava uma grande conquista na luta pelos direitos políticos das mulheres. Naquele dia, o Código Eleitoral — instituído pelo Decreto 21.076, de 1932, do então presidente Getúlio Vargas (1882-1954) — passou a assegurar o voto às mulheres, sendo obrigatório para as que exerciam função remunerada.
“O Código Eleitoral de 32 criou a perspectiva de uma democracia real, permitindo verdadeiramente a participação de todos, em que a comissão de redação do referido código, contou com a participação de Bertha Maria Júlia Lutz. Com isso, assegurou a cidadania política às mulheres brasileiras, embora sem a exigência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto”, destacou Leila Barros.
Discussão da PEC do IPTU Verde é adiada
Foi adiada por duas vezes durante a semana a primeira sessão de discussão da PEC 13/2019, que cria o chamado IPTU Verde. O texto permite uma cobrança distinta do imposto para imóveis com ações de sustentabilidade. De acordo com a relatora da matéria, senadora Eliziane Gama, o adiamento foi um pedido dos prefeitos, que queriam discutir melhor a proposta. A discussão da PEC deve ficar para março (veja aqui).
“Os prefeitos fazem uma solicitação para ter o maior conhecimento e aprofundamento desta pauta. Eu queria pedir a Vossa Excelência que se comprometesse conosco para que a proposta retornasse nas próximas três semanas, já que o a discussão já vem se arrastando há muitos meses aqui no Congresso Nacional”, disse a senadora em plenário ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG).
Pacheco atendeu ao pedido da relatora Eliziane Gama e de integrantes da Frente Nacional de Prefeitos e afirmou que a PEC será reincluída na pauta em março.
Solidariedade às vítimas da tragédia em Petrópolis
Os senadores Leila Barros e Alessandro Vieira lamentaram nas redes sociais as dezenas de mortes em Petrópolis, na região Serrrana do Rio de Janeiro, atingida por um forte temporal nesta terça-feira (15) que deixou a cidade praticamente destruída (veja aqui).
“Quero expressar minha solidariedade às vítimas da tragédia que causou a morte de pelo menos 38 pessoas em Petrópolis, na Região Serrana do Rio de Janeiro. As cenas de destruição divulgadas pela imprensa são chocantes e provocam intensa dor”, escreveu Leila Barros no Twitter.
O temporal que atingiu Petrópolis segunda-feira (14) deixou um número ainda não confirmado de mortos e desaparecidos, segundo o Corpo de Bombeiros.
“Me solidarizo às vítimas do temporal em Petrópolis (RJ). É preciso cuidar das moradias em situação de risco e entender que as mudanças climáticas são uma realidade e que precisamos fazer as adaptações necessárias para evitar que novos desastres como este se repitam”, postou Alessandro Vieira.
Projeto facilita socorro a vítimas de desastres naturais
A senadora Leila Barros disse, em pronunciamento quinta-feira (17), disse que a falta de planejamento urbano e de investimento em moradia, assim como a ausência de ações preventivas em áreas de risco, fazem com que tragédias como a ocorrida em Petrópolis se repitam, todos os anos, em vários estados do Brasil (veja aqui).
Ela destacou que há dificuldades do Poder Público para adotar medidas preventivas e destinar recursos aos governos estaduais e municipais, e que para corrigir essa deficiência da legislação, apresentou um projeto de lei (PLP 257/2019), que está na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. A proposta garante recursos para apoiar ações que atendam às situações provocadas por essas calamidades.
“Eu estou sugerindo que 25% dos valores da Reserva de Contingência, prevista no Orçamento da União, sejam reservados para apoiar ações que atendam situações de calamidade pública”, defendeu.
Fortalecimento do Fundo Nacional de Mudanças Climáticas
Atento a dura realidade dos efeitos devastadores das chuvas e secas no País, o senador Alessandro Vieira apresentou quinta-feira (17) um projeto de lei (PL 301/2022) para fortalecer o Fundo Nacional de Mudanças Climáticas (veja aqui).
Segundo o parlamentar, o objetivo da proposta é incluir no seu escopo ações de adaptação às mudanças do clima e redução de danos advindos de eventos extremos. O projeto deve ser pautado com urgência no plenário do Senado, conforme acordado em reunião de líderes da Casa.
“Os problemas causados por eventos climáticos extremos, como as enchentes e deslizamentos, se repetem por décadas no Brasil, tratados como mera consequência do acaso. Na verdade, essas tragédias anunciadas são resultado direto da falta de planejamento adequado e da insensibilidade de gestores e legisladores. Este projeto muda isso, garantindo foco e recursos para prevenir e reparar desastres”, destaca Alessandro Vieira.
Homenagens à Unb, Brasília e repórter cinematográfico
O Senado aprovou terça-feira (15) o projeto (PRS 62/2020) relatado pela senadora Leila Barros que dá o nome de ‘Estúdio Carlos Alberto Pereira’ ao estúdio da TV Senado no Salão Azul. A iniciativa é do ex-presidente da Casa, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e tem por objetivo homenagear Carlos Alberto Pereira da Silva, repórter cinematográfico da TV Senado, desde 1994 – quando a emissora era apenas uma central de vídeo, que faleceu, vítima da Covid-19 (veja aqui).
Leila Barros destacou que Carlos Alberto era um profissional competente, muito querido e admirado pelos colegas. A senadora também lembrou que ele foi a primeira vítima fatal da Covid-19 no Senado. Conforme relatou a senadora, Carlos Alberto foi internado no dia 25 de julho de 2020, no Hospital Regional da Asa Norte, em Brasília, logo que teve os primeiros sintomas da doença. Ele morreu no dia 13 de agosto.
O plenário também aprovou requerimentos de Leila Barros para a realização de sessões especiais em comemoração aos 62º aniversário de Brasília, celebrado em 21 de abril (veja aqui), e pelos 60 anos da UnB (Universidade de Brasília), inaugurada em 1962 (veja aqui). As datas das homenagens ainda serão agendadas.
Conselho de Transparência e Controle Social do Senado
O senador Alessandro Vieira protocolou requerimento no qual pede o restabelecimento das atividades do Conselho de Transparência e Controle Social do Senado.
“É uma instituição importante de auxílio à direção do Senado, é um órgão consultivo e está paralisado desde julho de 2017”, destacou o senador, ao dizer que repassava uma solicitação da sociedade pela reativação do conselho, para ‘dar andamento ao que é mais importante talvez neste momento, que é uma transparência ativa e presente no Senado’.
PENÁRIO VIRTUAL
Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.
Deliberações terça-feira – 15/02/2022
PLENÁRIO
Condomínios na pandemia: Aprovado substitutivo da Câmara ao PL 548/2019, com medidas para adequar o funcionamento dos condomínios durante a pandemia de covid-19. O projeto permite assembleias e reuniões virtuais de condomínios. Vai a sanção.
Jovens empreendedores: Aprovada a instituição da Semana Nacional da Empresa Júnior, que deverá ser comemorada, anualmente, na semana que compreender o dia 6 de abril (PL 4.412/2021). Texto vai à Câmara dos Deputados.
Atenção psicossocial: Aprovado a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares (PL 3.383/2021), para garantir atendimento aos estudantes, com atenção a seus responsáveis e trabalhadores da educação. Texto vai à Câmara.
Estúdio da TV Senado: Aprovado o nome Estúdio Carlos Alberto Pereira para estúdio da TV Senado situado no Salão Azul da Casa (PRS 62/2020). A proposta presta homenagem ao cinegrafista da TV Senado, morto pela covid-19. Vai a promulgação.
Votação adiada: Foi adiada a votação da PEC 13/2019, que institui critérios ambientais para a cobrança do Imposto Predial e Territorial Urbano (IPTU).
COMISSÕES
Maceió: Aprovado na CTFC requerimento que pede diligência externa em Maceió para trata da privatização do serviço de fornecimento de água e tratamento de esgoto de Maceió. (REQ 20/2021)
Marcelo Queiroga: A CTFC aprovou requerimento que pede audiência com o Ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para esclarecer a aquisição de 100 milhões de vacinas da Pfizer. (REQ 21/2021)
Polícia Federal: CTFC aprovou requerimento que pede audiência com Paulo Maiurino, diretor-geral da Polícia Federal, para prestar informações sobre as condutas do presidente Jair Bolsonaro (REQ 4/2022)
Ministro da Justiça: CTFC aprovou requerimento que pede audiência com o Ministro da Justiça, Anderson Torres, para prestar informações sobre as conclusões da Polícia Federal em relação as condutas do Presidente Jair Bolsonaro (REQ 3/2022)
Pedido de audiência: A CTFC (Comissão de Fiscalização e Controle) aprovou requerimento de audiência pública para tratar do PLS 323/2018 que altera o Marco Civil da Internet para coibir a propagação de discurso de ódio nas redes sociais. (REQ 18/2021)
Deliberações quarta-feira – 16/02/2022
PLENÁRIO
Moradia para policiais: O Senado aprovou a instituição do Programa Nacional de Apoio à Aquisição de Habitação para Profissionais da Segurança Pública, o Habite Seguro (PLV 1/2022, proveniente da MP 1.070/2021). Texto vai a sanção.
Transporte gratuito: Os senadores aprovaram o Programa Nacional de Assistência à Mobilidade dos Idosos em Áreas Urbanas, com formas de custeio da gratuidade do transporte coletivo para maiores de 65 anos (PL 4.392/2021). Vai à Câmara.
Lei de Cotas: Aprovada a realização de sessão especial (RQS 23/2022) para celebrar os 10 anos da Lei de Cotas (Lei 12.711/2012), que reserva vagas em universidades e institutos federais a oriundos de escolas públicas.
Voto feminino: Aprovada a realização de sessão especial para celebrar os 90 anos da conquista do voto feminino, que ocorreu em 24 de fevereiro de 1932 (RQS 40/2022). A sessão ainda será agendada.
IPTU Verde: A pedido da relatora, Eliziane Gama (Cidadania-MA), foi adiada a votação da PEC 13/2019, que institui critérios ambientais para cobrança do IPTU. Ela sugeriu que proposta seja melhor discutida com prefeitos.
Preço dos combustíveis: Foi adiada a votação do PLP 11/2020, que determina valor fixo para a cobrança do ICMS sobre os combustíveis; e do PL 1.472/2021, que institui fundo para estabilizar o preço do petróleo e derivados.
COMISSÕES
Vice-presidência CCJ: Os senadores da Comissão de Constituição e Justiça elegeram por aclamação o senador Lucas Barreto (PSD-AP) para o período 2021-2022. Ele assume a vaga deixada pelo ex-senador Antonio Anastasia, que assumiu vaga no TCU.
Deliberações quinta-feira – 17/02/2022
PLENÁRIO
Chamamé: Aprovado o título de Capital Nacional do Chamamé para Campo Grande, no Mato Grosso do Sul. Chamamé é um estilo musical oriundo da Argentina e com influências das culturas paraguaia e guarani (PL 4.528/2019). Vai a sanção.
Comunidade dos Países de Língua Portuguesa: Aprovado o PDL 25/2022, que ratifica o Acordo sobre a Mobilidade entre os Estados-Membros da Comunidade dos Países de Língua Portuguesa (CPLP), assinado em Luanda, em 2021.
Projetos retirados de pauta: Adiada análise da pauta desta quinta. São eles: PL 316/2021, que reduz pena de crime sobre relação de consumo; PL 4.041/2021, que transforma cargos da Defensoria Pública; e PL 2.868/2019 sobre atendimento a pessoa com deficiência.
UnB: Aprovado requerimento para realização de sessão especial em comemoração aos 60 anos da Universidade de Brasília (UnB). A data ainda será agendada (REQ 71/2022).
Catástrofe em Petrópolis: Aprovado requerimento para criação de comissão temporária externa para acompanhar desdobramentos da enxurrada que matou mais de 100 pessoas em Petrópolis, região serrana do Rio de Janeiro (REQ 90/2022).
Homenagem: Aprovado requerimento de sessão especial em homenagem ao Lions Clubs International – organização comunitária de atuação global (REQ 22/2022). A data do evento ainda será agendada.
COMISSÕES
Radiodifusão: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou sete pedidos de renovação e autorização de funcionamento de rádios e emissoras de TV. Entre eles o PDL 335/2019, que autoriza rádio comunitária em Samambaia (DF).
Proteção de dados: Os senadores da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovaram a realização de audiência pública para debater a instituição do Dia Nacional da Proteção de Dados (REQ 1/2022). A data será definida.
Instituições comunitárias de educação básica: A Comissão de Educação aprovou projeto que cria as instituições comunitárias de educação básica (Iceb), para oferecer serviços educacionais gratuitos de forma complementar à rede estatal (PL 5.884/2019). O projeto vai à CCJ.
Voto de solidariedade: A Comissão de Educação aprovou requerimento de voto de solidariedade às vereadoras negras de Porto Alegre Laura Sito, Daiana Santos e Karen Santos, que sofreram ataques e ameaças de morte em dezembro de 2021.
Dia do Maracatu: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 397/2019, que estabelece 1º de agosto como Dia Nacional do Maracatu, manifestação cultural de Pernambuco que envolve ritmo musical, dança e vestimentas. O projeto vai ao Plenário.
Política Nacional de Agricultura Familiar: A Comissão de Agricultura e Reforma Agrária (CRA) aprovou a inclusão da redução das desigualdades sociais e regionais entre os princípios da Política Nacional de Agricultura Familiar (PL 486/2019).
Trânsito de maquinário agrícola: A Comissão de Reforma Agrária (CRA) aprovou o projeto que regulariza deslocamento de maquinários agrícolas entre os campos de lavoura (PL 1.862/2021). Segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).