Comissão aprova relatório de Eliziane Gama a projeto que visa garantir aplicação da Lei Maria da Penha

Líder da Bancada Feminina, senadora diz que projeto deixa claro que lei é para qualquer conduta violenta baseada no gênero praticada contra mulheres (Foto: Jéssica Marschner)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou, nesta terça-feira (13), o relatório da líder da Bancada Feminina da Casa, Eliziane Gama (MA), ao PL 1604/2022. Segundo a autora da proposta, senadora Simone Tebet (MDB-MS), o objetivo é fechar brechas que dificultam a aplicação da Lei Maria da Penha no que se refere à concessão de medidas protetivas. Como o texto foi aprovado em decisão terminativa pela CCJ, a proposta poderá seguir diretamente para a Câmara dos Deputados — a não ser que haja recurso para votação da matéria no Plenário do Senado

Eliziane Gamad disse que dados oficiais demonstram que a violência contra a mulher tem crescido. No período de medidas mais restritivas para conter a pandemia, que forçaram muitos casais a conviverem mais, houve 2.451 feminicídios. O número de denúncias de agressões físicas e psicológicas a mulheres, feitas às Polícias, também cresceu 16% durante o período. E em 2021, uma mulher foi morta ‘pela condição de ser mulher’ a cada 7 horas, ressaltou Eliziane Gama.

Diante da ‘pandemia de violência’, a senadora maranhense afirmou que o PL 1.604/2022 recupera a aplicação da Lei Maria da Penha ‘na sua essência, recupera o espírito dessa lei’. Ela lamentou que a jurisprudência do STJ (Superior Tribunal de Justiça) tem caminhado no sentido de que, para aplicar a lei, os juízes devem analisar em cada caso se a violência teria sido ou não baseada no gênero. O que diminui a proteção às mulheres.

“Conceder medidas protetivas urgentemente, com a redução do espaço para que julgadores possam indeferi-las, amplia a proteção. A retirada da proteção só se dará quando for comprovada a inexistência de riscos à mulher e seus dependentes. O PL 1.604/2022 também desvincula a existência de tipo penal, ação penal, inquérito ou boletim de ocorrência na concessão da proteção. E explicita que as medidas se mantêm enquanto houver riscos à ofendida ou seus dependentes”, explicou Eliziane Gama.

Ela acrescentou que o projeto deixa claro que a Lei Maria da Penha é para qualquer conduta violenta baseada no gênero praticada contra mulheres, ‘independentemente da motivação’. De acordo com a relatora, isso é ‘muito importante’, porque dificulta ‘interpretações’ que restringem a aplicação da lei.

Projeto ‘mais importante’ apoiado pela Bancada Feminina

Segundo Simone Tebet, o projeto ‘é o mais importante’ apoiado pela Bancada Feminina nos 8 anos de seu mandato, que se encerrará em janeiro. Isso porque pode, diretamente, salvar vidas de muitas mulheres.

“Sem esse projeto, ficamos na mão da jurisprudência dos tribunais. Que às vezes entendem possível, mas muitas vezes também entendem não ser possível estender as medidas protetivas que salvam vidas. Mas nos casos de violências contra mulheres, atrasar a adoção de medidas protetivas, ainda que por segundos, horas ou dias, pode ser a diferença entre salvar ou não muitas vidas”, disse Simone Tebet, acrescentando que o PL 1.604/2022 também se aplica a menores de idade e idosos.

Brechas

Durante a votação, Simone Tebet afirmou que “tudo tem sido motivo para não se aplicar a Maria da Penha”.

“Tudo tem sido motivo para não aplicar a lei. Alegam que são conflitos familiares ou domésticos, de visitação a filhos, conflitos patrimoniais, uso de álcool ou drogas pelo agressor ou pela vítima, suposta ausência de vulnerabilidade, transtornos mentais, deficiências, ausência de coabitação ou dependência financeira, idade jovem ou avançada, ou a prática concomitante de violência contra o homem”, lamentou a senadora.

O PL 1.604/2022 segue para análise da Câmara, e Simone Tebet fez um apelo aos colegas para que não haja qualquer recurso visando levá-lo antes à votação no Plenário do Senado. (Com informações da Agência Senado)

Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama faz balanço de 2022 e recepciona senadoras eleitas

Senadora diz que bancada pretende encerrar o ano com a aprovação de projetos para ampliar medidas protetivas para mulheres (Fotos: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), promoveu nesta quarta-feira (07) um encontro para dar boas-vindas às senadoras eleitas que assumirão o mandato em 2023 e se despedir das parlamentares que vão deixar a Casa. A senadora maranhense destacou os avanços do Senado em relação às políticas voltadas a ampliação de conquistas, dentro e fora do Parlamento, para a mulher.

Ela descreveu como positivo o balanço dos trabalhos de 2022. Para Eliziane Gama, os últimos dois anos foram marcados por maior representação feminina na Casa, quando a bancada chegou a contar com 15 senadoras. Essa atuação, segundo ela, trouxe avanços significativos na legislação brasileira em relação à defesa da mulher e para a equidade de gêneros. 

“Nós tivemos, entre as questões voltadas, por exemplo, para a mudança da legislação brasileira, o melhoramento de medidas que foram importantes para o empoderamento da mulher, para o combate à violência contra a mulher. Tivemos também momentos de conscientização, tivemos seminários importantes reunindo aqui, além das parlamentares, a representação de mulheres de todo o Brasil. Discutimos o Orçamento Mulher, que é uma inovação no mundo, e o Brasil tem evoluído nesse quesito. Então foi um ano realmente muito importante e tenho plena convicção que 2023 também será um ano importante, que a gente vai ampliar”, afirmou. 

Eliziane Gama informou que a bancada pretende encerrar o ano com a aprovação de projetos que venham a fortalecer os mecanismos de aplicação das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É o caso do PL 1.604/2022, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), e do PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). 

Liderança da Bancada Feminina

Na avaliação da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a criação da figura da liderança da Bancada Feminina no Senado foi essencial para o avanço dessa pauta dentro do Congresso Nacional. No entanto, ela defendeu maior participação das mulheres em pautas que possam ir além das questões sociais. 

Para a senadora Simone Tebet, que deixa o Senado a partir do início de 2023, a sensação que permeia a bancada é a de dever cumprido. Primeira mulher a presidir a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e a Comissão de Constituição e Justiça, a senadora disse que a atuação feminina no Congresso permitiu que novos caminhos fossem abertos, inspirando outras mulheres a fazerem parte da política e a mudar o cenário de desigualdade entre homens e mulheres. 

Professora Dorinha (União-TO) — deputada federal por três mandatos e senadora eleita — disse que vai se somar às iniciativas já desenvolvidas pela bancada, mas defendeu novos avanços. Ela citou principalmente iniciativas que busquem ampliar a participação da mulher na política e nos espaços de poder.  (Com informações da Agência Senado)

Bancada Feminina do Senado repudia casos de assédio atribuídos a ex-presidente da Caixa

‘O poder público não pode ser complacente com atitudes dessa natureza’, afirma Eliziane Gama (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Em nota pública (veja abaixo), a líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), repudiou os casos de assédio sexual na Caixa Econômica Federal atribuídas ao ex-presidente do banco, Pedro Guimarães, contra ao menos cinco funcionárias do banco. Diante das denúncias de que teria usado o cargo de presidente para assediar sexualmente as mulheres, Guimarães pediu demissão do cargo nesta quarta-feira (29).

“É inadmissível, é inaceitável a continuidade desse senhor na condução de um órgão tão importante para o Brasil. O poder público não pode ser complacente com atitudes dessa natureza. É um acinte à população brasileira”, afirmou a senadora

As denúncias das servidoras da Caixa foram publicadas em reportagem nesta semana pelo site Metrópoles e estão sendo investigadas pelo Ministério Público Federal.

“NOTA PÚBLICA

Diante da grave denúncia de assédio sexual contra o Presidente da Caixa Econômica Federal, Sr. Pedro Guimarães, às funcionárias do banco, caso que vem sendo investigado pelo Ministério Público Federal, a Liderança da Bancada Feminina do Senado Federal considera inadiável a sua demissão.

É inadmissível que uma autoridade se valha do cargo para cometer crimes de assédio reiteradas vezes contra suas subordinadas. Lamentamos profundamente que ao menos cinco mulheres tenham sofrido tamanha violência no ambiente de trabalho, um procedimento abjeto e recorrente que estaria sendo praticado pelo Presidente da Caixa. Somos solidárias a elas.

Repudiamos ainda que, mesmo diante das denúncias, o acusado, Pedro Guimarães, tenha participado como presidente, com direito inclusive a discurso, do evento de lançamento do Plano Safra 2022/2023 nesta quarta-feira [29].

É crime previsto no Código Penal uma autoridade assediar, constranger e abusar de subordinados. A permanência do Presidente Pedro Guimarães no cargo é insustentável e caso para demissão sumária.

Bancada Feminina do Senado
Senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) – Líder“

Eliziane Gama diz que candidatura da 3ª via é desafio e defende chapa 100% feminina

Senadora diz que vice mulher seria ‘diferencial’ da candidatura única ao Planalto que pode unir Cidadania, PSDB e MDB (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em entrevista ao site ‘Poder 360‘ (veja aqui e leia abaixo), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que uma chapa 100% feminina para concorrer à Presidência da República representando a chamada terceira via é importante para o Brasil, que ‘tem baixa representatividade política de mulheres’ .

Líder da Bancada Feminina do Senado, a parlamentar também comentou a desistência do ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) de concorrer ao Planalto, e a união entre MDB, Cidadania e PSDB em torno do nome da senadora Simone Tebet (MDB-MS) para a disputa. 

“A nossa construção da terceira via, não há dúvida que é um desafio. Mas é um desafio em que nós temos quase cinco meses pela frente”, afirmou Eliziane Gama.

Eliziane Gama defende chapa da 3ª via 100% feminina

Com Simone Tebet encaminhada para encabeçar bloco MDB, PSDB e Cidadania, senadora diz que vice mulher seria “diferencial”

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) sugeriu nesta 3ª feira (24.mai.2022) a formação de uma chapa com duas candidatas para representar a chamada 3ª via nas eleições presidenciais de outubro.

“Acho que uma chapa feminina hoje com duas mulheres seria algo importante para um Brasil que tem baixa representatividade política de mulheres”, afirmou Gama ao Poder360.

Segundo a senadora, o Brasil é o 2º país da América do Sul com menor proporção de representantes mulheres na política, o que tornaria a dobradinha um “diferencial”. 

A líder da bancada feminina no Senado afirmou que a desistência do ex-governador de São Paulo João Doria (PSDB) em concorrer ao Planalto foi um “gesto muito grande” e mostrou que a coligação entre MDB, Cidadania e PSDB busca, além da cabeça de chapa, um nome de consenso para a vice-presidência.

“A nossa construção da 3ª via, não há dúvida que é um desafio. Mas é um desafio em que nós temos quase 5 meses pela frente”, afirmou Gama.

Para ela, o projeto conjunto entre os 3 partidos precisa ser claro para o eleitor brasileiro. “Se você conseguir uma boa comunicação para apresentar de fato o que pensa esse projeto, eu não tenho dúvida de que a gente chega no 2º turno e ganha a eleição.”

A saída de Doria abriu caminho para a senadora Simone Tebet (MDB-MS) ganhar fôlego como nome para encabeçar a 3ª via. No último PoderData, ela marcou 2% das intenções de voto.

Em reunião da executiva emedebista nesta 3ª (24.mai), o presidente da sigla, deputado Baleia Rossi (MDB-SP), estimou que “mais de 90% do MDB e dos convencionais apoiam abertamente a candidatura” de Tebet. O encontro também selou a aprovação interna para a aliança entre os partidos em outubro.

Apesar da sinalização desta 3ª, o nome de Simone Tebet não é unanimidade no MDB. A bancada do Nordeste é contrária e defende a candidatura petista do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). Os principais expoentes desse posicionamento são o senador Renan Calheiros (AL) e o ex-senador Eunício Oliveira (CE). Nenhum dos 2 participou da reunião.

Não há consenso nos bastidores tucanos sobre um apoio à candidatura da senadora. Conforme apurou o Poder360, os ex-presidentes do PSDB Aécio Neves, José Anibal e Pimenta da Veiga preferem aguardar para confirmar se há de fato viabilidade no nome de Tebet como candidata à Presidência. 

Um encontro da Executiva Nacional em 2 junho deve definir a orientação do partido para as eleições.

Eliziane Gama defende mais apoio e espaço nos partidos para candidaturas femininas

Levantamento mostra que entre sete pré-candidatos aos governos estaduais na eleição deste ano só há uma mulher na disputa (Foto: Reprodução/Internet)

Ao comentar na rede social o baixo número de pré-candidaturas femininas aos governos estaduais para as eleições de outubro, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que os partidos políticos têm que ampliar o apoio e o espaço das mulheres na política.

“Um levantamento feito pela Folha de S Paulo mostrou que, neste ano, entre cada sete pré-candidatos aos governos estaduais só há uma mulher. O número ainda menor do que o apresentado nas eleições de 2018. Está na hora de mudar estes números”, disse a senadora, líder da Bancada Feminina do Senado.

De acordo com a sondagem do jornal (veja aqui), ‘até agora, 22 mulheres se lançaram pré-candidatas a governos estaduais em um total de ao menos 161 nomes que devem concorrer aos governos dos 26 estados e Distrito Federal —o equivalente a 14%.’

“Como líder da Bancada Feminina do Senado Federal defendo que as legendas partidárias precisam apoiar candidatas mulheres, dando a elas mais espaço e oportunidades para mostrar a grande capacidade que possuem. Só assim será possível quebrar este preconceito”, afirmou Eliziane Gama.

O percentual de mulheres chegou a 15%, em 2018, com 30 candidaturas femininas. Quatro anos antes foram 20 candidatas mulheres, representando 11% do total de postulantes a governos estaduais.

“Em 2018 o TSE garantiu que 30% do fundo eleitoral seja direcionado para candidaturas femininas. Mas ainda estamos longe de deixar a lista dos piores países da América Latina em participação política feminina”, lamentou a senadora.

Os seis estados brasileiros que já elegeram mulheres governadoras foram o Rio de Janeiro, Pará, Maranhão, Rio Grande do Norte, Rio Grande do Sul e Roraima.

Mais mulheres na política

Nesta segunda-feira (16), a ‘Frente Maranhense Mais Mulheres na Política’ se reuniu com lideranças políticas e vereadoras, além de representantes das entidades e instituições que fazem parte do colegiado.

“A mobilização no Maranhão está avançando e cada dia temos mais pessoas engajadas nessa luta”, registrou Eliziane Gama na rede social.

Bancada Feminina do Senado promove seminário para estimular participação da mulher na política e eleição

Evento será dia 30 de maio, em Brasília, e vai reunir personalidades e especialistas das mais diversas áreas (Imagem: Reprodução/Agência Senado)

O Senado Federal por meio da Liderança da Bancada Feminina e da Procuradoria da Mulher da Casa promoverá no dia 30 de maio, às 14h, o seminário ‘Mais mulheres na política’. De acordo com a líder da bancada, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), o objetivo do evento que vai reunir personalidades e especialistas das mais diversas áreas é estimular a participação feminina na política e no processo eleitoral.

“Somos mais de 100 milhões de mulheres no Brasil. Representamos a maior parte do eleitorado nacional, mas a mulher tem que participar ainda mais da política”, defende a parlamentar, destacando que a intenção do seminário é estimular o interesse das eleitoras brasileiras para a importância do voto feminino.

“Queremos despertar o grande contingente do voto da mulher para a necessidade de escolher candidatos e candidatas que tenham comprometimento com essa agenda social, com política públicas das mulheres e também para o Brasil”, diz Eliziane Gama.

O evento conta com o apoio do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e da Secretaria da Mulher na Câmara dos Deputados.

Eliziane Gama: Orçamento tem que levar em conta políticas públicas voltadas para mulheres

Senadora diz que ‘política pública feminina no orçamento tem de ser sensível ao gênero e uma pauta de todo o Poder Executivo brasileiro’ (Foto: Reprodução/Agência Câmara)

A senadora Eliziane Gama participou nesta quarta-feira (27) da abertura do ‘Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os horizontes’ promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, liderança da bancada feminina do Senado, Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento) e ONU Mulheres.

“É um seminário fundamental porque a gente não pode dizer, por exemplo, que mulher é prioridade se a gente não coloca ela na prioridade orçamentária em nível municipal, estadual e federal. Ou seja, política pública feminina no orçamento tem de ser sensível ao gênero e uma pauta de todo o Poder Executivo brasileiro. E esse debate não é novo, vem desde a década de 1980, com várias experiências exitosas em todo o mundo”, afirmou.

Eliziane Gama foi a mediadora do Painel ‘Orçamento sensível a gênero nos países do G20’. Ela defendeu o engajamento dos homens no debate sobre a chamada agenda feminina.

“É preciso homens comprometidos com essa pauta”, cobrou a parlamentar.

Redução de recursos

Eliziane Gama lamentou ainda a diminuição de recursos para mulheres desde 2019, especialmente nas redes de proteção de vítimas de violência.

“As casas da mulher estão abandonadas. Não há prioridade”, afirmou.

Ela sugeriu que a transferência de novos recursos para prefeituras e governos estaduais seja condicionada à execução de despesas para mulheres.

O evento, no auditório Nereu Ramos da Câmara, contará com palestrantes nacionais e internacionais, além de oficina técnica presencial até a próxima sexta-feira (29).

Objetivos

Entre os objetivos do evento estão: sensibilizar para a situação das mulheres, das políticas para as mulheres e do orçamento para as mulheres; discutir os resultados desejados, os indicadores, os processos de formulação e implementação de políticas e a alocação e execução de recursos; construir iniciativas para mapeamento das legislações e ferramentas que facilitem a informação e o emprego de tecnologia; identificar lacunas e oferecer capacitação às assessorias em aspectos técnicos do processo orçamentário.

Orçamento Mulher

As iniciativas de OSG (Orçamento Sensível ao Gênero) surgiram na Austrália na década de 1980 e se espalharam para outros países na década seguinte. Essas iniciativas visavam examinar os orçamentos públicos a partir de uma perspectiva de gênero para ajustá-los à promoção da igualdade entre mulheres e homens.

Segundo a ONU Mulheres, no início dos anos 2000, mais de 40 países buscavam implementar o OSG, sendo que 9 desses países localizavam-se na América Latina. No Brasil, uma das primeiras iniciativas no âmbito do Orçamento Geral da União foi o projeto Orçamento Mulher: Controle Social e Equidade de Gênero, formulado pelo Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e cuja implementação ocorreu entre 2002 e 2015. (Com informações da Agência Câmara)

Cidadania no Senado: Eliziane Gama defende mudança na legislação para estimular participação feminina na política

Senadora avalia que tendência é de redução da bancada feminina no Senado, a exemplo do que ocorreu nas eleições de 2018 (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), fez uma previsão pessimista para o pleito deste ano na questão da representatividade feminina no Parlamento, em entrevista ao site Universa, e defendeu mudanças na lei para estimular a presença das mulheres brasileiras na política (veja aqui).

“Precisa mudar a legislação para aumentar a participação feminina, porque não vai mudar do jeito que está. Neste ano, infelizmente, vamos repetir no Senado o baixo resultado das últimas eleições”, afirma, referindo-se ao pleito de 2018, em que a bancada diminuiu.

Presidente da recém instalada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, Eliziane Gama também disse na conversa com o site ser contrária à flexibilização das regras para posse e porte de armas (veja aqui).

“A flexibilização das armas da forma como está sendo feita por decretos do presidente é um desrespeito às famílias brasileiras. O que pretendemos é apresentar alternativas que sejam mais equilibradas”, disse a senadora.

Inclusão de bolsistas de federais de ensino na Previdência

Aguarda votação pelo Senado o projeto de lei (PL 675/2022) apresentado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que prevê a inclusão de estudantes bolsistas das entidades federais de ensino no sistema previdenciário (veja aqui). A ideia é permitir que eles recolham um percentual de 2% dos valores auferidos como bolsas ou outros estímulos para a Previdência Social, a exemplo do que é oferecido aos microempreendedores individuais e mulheres de baixa renda dedicadas ao trabalho no lar.

Por meio do portal E-Cidadania, o Senado recebeu pelo menos cinco propostas de consulta pública, no sentido da inclusão previdenciária dos pesquisadores e bolsistas das entidades federais de ensino. Algumas dessas propostas deverão obter o número necessário de 20 mil assinaturas e, em breve, ser transformadas em sugestões legislativas.

“Inspirados nessas demandas populares, estamos oferecendo uma alternativa para a inclusão previdenciária dos bolsistas”, explica Eliziane Gama na justificativa do projeto.
“A legislação trabalhista e previdenciária não protege nossos jovens pesquisadores acadêmicos. Esse vazio legal talvez decorra de uma certa ênfase no vínculo empregatício como fator de direitos. Dessa forma, estudantes e pesquisadores, que tanto representam para o desenvolvimento humano e tecnológico do nosso país, perdem a contagem de um tempo relevante de suas vidas para fins de benefícios previdenciários e direitos trabalhistas”, completou a senadora.

Dúvidas e suspeitas no MEC

A senadora Eliziane Gama defendeu a instalação de CPI  (Comissão Parlamentar de Inquérito) no Senado para apurar as denúncias de tráfico de influência no MEC (veja aqui).

“Há um fato determinado e pairam dezenas de dúvidas sobre negócios e possíveis esquemas ilícitos na condução do MEC. O papel do Congresso Nacional é também fiscalizar as ações do Executivo, por isso não só apoiamos a CPI do MEC como [assinamos o requerimento e] lutaremos para que ela seja instalada”, disse.

NAS REDES SOCIAIS

Carestia em alta

No maior patamar para o mês desde 1994, a inflação de março surpreendeu até o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, ao acelerar 1,62%, após alta de 1,01% em fevereiro, segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

“O Brasil registrou a maior inflação para o mês de março dos últimos 28 anos. Inflação recorde alavancada pelos preços dos combustíveis e alimentação. A crise traz a economia e o combate à fome como o tema central das eleições”, registrou a senadora no Twitter.

Solidariedade ao povo Yanomani

“Chega de atrocidades”, reagiu a senadora Eliziane Gama ao relatório sobre a destruição provocada pelo garimpo dentro da terra indígena yanomami, apontando casos de abusos sexuais, assédios e oferta de bebida alcoólica, além do aumento de desmatamento da Amazônia.

“Estou consternada com as notícias de garimpeiros exigindo sexo com meninas e mulheres yanomami em troca de comida. Enquanto isso, o garimpo ilegal avança. Prova disso, é a exemplo da urgência dada na votação do PL 191, utilizando a crise dos fertilizantes russos como pretexto para permitir a exploração predatórias das terras indígenas. O #PL191 não pode ser aprovado! Essas atrocidades não podem continuar!”, afirmou em postagem no Instagram.

Grafia em braile no uniforme escolar

A senadora Eliziane Gama relembrou na rede social durante a semana o fato de o Maranhão ser o primeiro estado do País a adotar, em 2018, o uniforme escolar com grafia em braille na rede pública.

“Um grande passo para o reconhecimento e respeito aos alunos com deficiência visual, e que deve ser replicado no Brasil inteiro. Uma sociedade só é justa quando todos têm acesso às mesmas oportunidades!”, escreveu.

Repúdio ao ataque a árbitra

A agressão sofrida pela árbitra assistente Marcielly Netto, no domingo (10), em uma partida do Campeonato Capixaba de Futebol, foi repudiada pela senadora Eliziane Gama.

“Covarde e insano o ataque de um treinador de futebol a árbitra auxiliar Marcielly Netto que, neste domingo, atuava como bandeirinha num jogo entre Desportiva Ferroviária e Nova Venécia no Espírito Santo. Que o ato seja punido e que as mulheres participem cada vez mais do futebol!”, postou no Twitter.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas na semana pelo Senado em plenário e nas comissões.

Deliberações terça-feira – 12/04/2022

PLENÁRIO

Estudantes com restrição: Aprovada proposta de atualização dos currículos de pedagogia para habilitar professores a alunos com restrição de locomoção, por hospitalização ou por cumprimento de medida socioeducativa (PL 4.483/2019). Volta à Câmara.

Crianças desaparecidas: Aprovado projeto que visa ampliar a divulgação de informações sobre crianças desaparecidas, utilizando também o Cadastro Nacional de Pessoas Desaparecidas (PL 2.099/2019). Agora esse projeto volta à Câmara dos Deputados.

Bula digital: Aprovado o PL 3.846/2021, projeto de lei que regulamentamenta a bula digital de medicamentos, que será acessada por meio de um QR code impresso nas embalagens dos remédios, em formato de texto, áudio ou vídeo (PL 3.846/2021). Vai a sanção.

Acordo Brasil-Angola: Aprovado projeto que ratifica acordo entre Brasil e Angola no Domínio da Defesa, assinado em 2010(PDL 86/2020). Vai a promulgação.

Acordo Brasil-EUA: Aprovado projeto que ratifica acordo entre Brasil e Estados Unidos referente a projetos de pesquisa, desenvolvimento, teste e avaliação assinado em 2020 (PDL 254/2021). O texto vai a promulgação.

Prorrogada comissão que investiga tragédia em Petrópolis: Aprovada a prorrogação, por 30 dias, dos trabalhos da Comissão Temporária Externa destinada a acompanhar “in loco” a situação do Município de Petrópolis (RJ), por meio do RQS 249/2022.

Alienação parental: Aprovada mudanças nos procedimentos sobre a alienação parental, proibindo alteração da guarda que favoreça pai ou mãe em processo por crime contra criança ou adolescente (PL 634/2022). O texto vai à sanção presidencial.

Votação adiada: Foi adiada a votação do PL 3.825/2019, que regulamenta o mercado de criptomoedas no Brasil. A proposta tem regras para operações com as moedas digitais e restrições a práticas ilegais.

49 anos da Embrapa: Aprovado o RQS 229/2022, requerimento de sessão especial para homenagear os 49 anos de criação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa). A data da sessão ainda será marcada.

Diploma Paul Singer: Aprovada a instituição do Diploma Paul Singer no Senado Federal, para premiar anualmente cinco iniciativas empreendedoras na área da economia solidária (PRS 49/2019).

Matopiba: Aprovada a instituição da Frente Parlamentar do Matopiba (PRS 32/2019). O objetivo é melhorar a logística da região do bioma Cerrado, que abrange 337 municípios de Maranhão, Tocantins, Piauí e Bahia. Vai a promulgação.

Normas eleitorais: Aprovada a realização de sessões de debates temáticos para discutir o PL 700/2022, que institui normas relativas às prestações de contas partidárias e eleitorais (RQS 263/2022). A sessão será agendada.

Abril Verde: Aprovada a realização de sessão de debates (RQS 224/2022) para discutir objetivos e atividades do movimento Abril Verde, voltado à conscientização sobre segurança e saúde no trabalho. A sessão será amanhã, às 10h.

COMISSÕES

Comissão do Processo Administrativo e Tributário: A Comissão aprovou a criação das subcomissões de processo administrativo e processo tributário, ficando a presidência de cada subcomissão ao cargo do respectivo relator temático.

Denúncias na educação: A Comissão de Educação aprovou o REQ 24/2022, de convite a envolvidos em denúncias de irregularidades no Ministério da Educação e no Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para falarem ao colegiado.

Cidadania no Senado: Frente Parlamentar vai promover benefícios sociais do controle de armas, diz Eliziane Gama

Instalação do colegiado que vai ser presidindo pela senadora Eliziane Gama foi marcada por críticas ao projeto que flexibilização o porte de armas e munição (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em semana de esforço concentrado para sabatinas e votação de autoridades de nomes de indicados pela Presidência da República para cargos em órgãos públicos (veja abaixo), o Senado Federal instalou segunda-feira (04) a Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida com a eleição da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para presidir o colegiado, criado a partir do projeto (PRS 12/2021) de sua autoria. Ela afirmou que uma das finalidades da Frente é a promoção dos benefícios sociais do controle de armas no País (veja aqui).

“O colegiado cumprirá uma importante missão de fiscalizar projetos que tramitam na Câmara dos Deputados e Senado e decretos do governo que facilitam o acesso às armas”, afirmou a parlamentar, líder da Bancada Feminina do Senado. 

Na primeira reunião, deputados, senadores e representantes da sociedade civil debateram os objetivos da Frente e cobraram a rejeição do projeto de lei (PL 3723/2019) que muda regras para registro e porte de armas de fogo e regula a atividade de Cacs – colecionadores, atiradores esportivos e caçadores .

A senadora Eliziane Gama avaliou que o PL traz preocupação, mas se disse otimista sobre a derrubada do projeto, em tramitação na Comissão de Constituição e Justiça. Ela atribuiu a CACs ameaças sofridas por parlamentares, e, como vários debatedores, questionou a intenção de disseminação de armas num momento em que — avalia — a democracia brasileira está sob ataque do governo federal. Ela citou pesquisa do Instituto Sou da Paz que aponta aumento do número de mulheres negras mortas por armas de fogo dentro de casa.

“A maior vítima é quem está em situação de maior vulnerabilidade, e as mulheres são as maiores vítimas”, lamentou Eliziane Gama.

Exploração de ouro na Amazônia sob questionamento

A Comissão Diretora do Senado aprovou quinta-feira (07), requerimento de informações da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) para que a ANM (Agência Nacional de Mineração) esclareça as autorizações de pesquisa, lavra e permissão para exploração de ouro na Floresta Amazônica (veja aqui).

“Na Amazônia, a garimpagem causa problemas sociais e ambientais severos, como a poluição por mercúrio e a deformação da morfologia dos rios, e os últimos anos foram marcados por confrontos entre garimpeiros e indígenas”, diz Eliziane Gama na justificativa do requerimento de informação à ANM.

De acordo com a senadora, desde 2019 foram concedidas mais de 80 autorizações de mineração na região, sendo 45 delas apenas em 2021, cujos projetos de exploração de ouro formam avalizadas pelo ministro de Segurança Institucional, general Augusto Heleno, conforme matéria do jornal ‘Folha de S. Paulo’ de dezembro do ano passado.

Lei Paulo Gustavo sem veto

Em entrevista ao Jornal da CBN (ouça aqui) quarta-feira (06), a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que o Congresso Nacional vai derrubar o veto do presidente Bolsonaro à Lei Paulo Gustavo. A proposta previa o repasse de quase R$ 4 bilhões para o setor cultural enfrentar os efeitos da pandemia da Covid-19 (veja aqui).

“Não tenho dúvida nenhuma que esse veto será derrubado no Congresso”, afirmou a parlamentar, ao avaliar que a decisão do chefe do Executivo ‘não surpreendeu’.

Na entrevista, Eliziane Gama destacou a simbologia e a repercussão da lei para a cultura brasileira, que traz auxílio para artistas de todo País.

A proposta aprovado pelo Senado, em março, visava homenagear o ator e humorista Paulo Gustavo, que morreu em maio do ano passado, vítima da Covid-19.

Juventude Indígena

Uma roda de conversa nesta terça-feira (05) reuniu a fundadora do Movimento da Juventude Indígena, Txai Suruí, a senadora Eliziane Gama, a ex-ministra Marina Silva (Rede-AC) e a deputada federal Vivi Reis (PSOL-PA) no Acampamento Terra Livre, em Brasília (veja aqui).

Segundo a senadora, o objetivo do encontro foi aproximar as parlamentares das situações vividas pelos povos indígenas do Norte do País.

Ela disse que o Movimento vai elaborar uma carta aos parlamentares e pré-candidatos para que assumam o compromisso com a causa indígena.

Eleições 2022 em debate

A senadora Eliziane Gama participou quarta-feira (06) do programa Passando a Limpo da Rádio Jornal de Pernambuco (ouça aqui). Ela conversou com Geraldo Freire e Paulo Brainer sobre transparência do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) e ano eleitoral.

“A gente precisa combater a candidatura laranja”, afirmou a parlamentar no programa sobre as eleições 2022.

NAS REDES SOCIAIS

Conscientização do Autismo

O Dia Mundial da Conscientização do Autismo, comemorado em 2 de abril, foi lembrado pela senadora Eliziane Gama na rede social. O dia foi criada pela ONU em 2007.

“Essa data foi escolhida com o objetivo de levar informação à população para reduzir a discriminação e o preconceito contra os indivíduos que apresentam o TEA – Transtorno do Espectro Autista”, disse, ao destacar a importância da conscientização sobre a doença.

Avanço da pauta feminina

Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziana Gama fez um balanço positivo das ações e projetos aprovados em março pelo Senado que garantem avanços na atualização de leis de proteção e apoio às mulheres brasileiras.

“No período, foram aprovados no Plenário 17 projetos (veja aqui), que vão de iniciativas contra a violência doméstica e de incentivo ao empreendedorismo feminino à derrubada do veto presidencial à distribuição de absorventes para mulheres de baixa renda. Assim como o projeto de minha autoria que garante mais participação das mulheres nas Comissões do Senado Federal. Avante, mulheres!”, conclamou.

Solidariedade à jornalista

A senadora Eliziane Gama manifestou solidariedade à jornalista Míriam Leitão, que foi ofendida na rede social pelo deputado federal Eduardo Bolsonaro (PL-SP).

“Míriam Leitão tem sua trajetória jornalística ligada a democracia e a liberdade. Minha solidariedade a ela que foi covardemente ofendida por um parlamentar que deveria prezar pela democracia ao invés de fazer apologia aos crimes da ditadura e exaltar torturadores.

Maranhão melhor com Flávio Dino

A gestão do governador Flávio Dino foi elogiada pela senadora Eliziane Gama nas redes sociais. Ela destacou que Dino, que se afastou do cargo para a disputa eleitoral deste ano, entregou um ‘Maranhão muito melhor do que recebeu’.

“Tenho a honra de ter caminhado ao seu lado desde o início dessa trajetória, como maranhense digo que tivemos a sorte de ter você como comandante em meio a tanta turbulência, mudando a vida de uma geração com tantas escolas construídas. Eu sei a diferença que isso faz”, afirmou.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 05/04/2022

COMISSÕES

Frente Parlamentar: Instalada Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida. Senadora Eliziane Gama foi eleita a presidente; deputado Ivan Valente o 1º vice-presidente; e senador Jaques Wagner o 2º vice-presidente.

Indicação de autoridade: Os senadores da Comissão de Infraestrutura aprovaram a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto (MSF 30/2022) para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL). Vai a Plenário.

Indicações para a ANM: Comissão de Infraestrutura aprovou Mauro Henrique Moreira Sousa para diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM); Roger Romão Cabral e Tasso Mendonça Junior para diretores. MSFs 27, 28 e 34/2022 vão ao Plenário.

Indicações para Anatel: Comissão de Infraestrutura aprovou as indicações de Carlos Baigorri para presidente do conselho diretor da Anatel e de Artur Oliveira para o conselho diretor da Anatel (MSF 92/2021 e MSF 91/2021), que seguem agora para o Plenário.

Indicações para ANTT: Comissão de Infraestrutura aprovou indicação de Luciano Lourenço da Silva (MSF 24/2022) para diretor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT), e de Robson Crepaldi (MSF 25/2022) para ouvidor. Vão ao Plenário.

Comissão de Valores Mobiliários: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou indicação de autoridades para cargos na CVM: João Pedro Barroso do Nascimento (presidente) e João Carlos de Andrade Uzêda Accioly (diretor). As indicações serão analisadas pelo Plenário.

Indicação à Procuradoria do Cade: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou o nome de Juliana Oliveira Domingues para assumir o cargo de procuradora-chefe do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (MSF 37/2022). A indicação será analisada pelo Plenário.

Comissão de Fiscalização e Controle: A CTFC retirou de pauta o PLC 153/2015, que prevê emissão nominal de passagem. Também saiu da pauta o PL 178/2020, que garante equidade regional de recursos para a cultura.

Auditoria no MEC: Comissão de Fiscalização e Controle aprova requerimento de auditoria do Tribunal de Contas da União (TCU) no Ministério da Educação (MEC). Senadores querem esclarecer supostas irregularidades na liberação de recursos da pasta.

Diretoria da Anvisa: A indicação de Daniel Meirelles Fernandes Pereira para o cargo de diretor da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (MSF 26/2022) foi aprovada na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) e segue para o Plenário.

Diretoria da ANS: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a indicação de Jorge Antônio Aquino Lopes para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). Mensagem com a indicação (MSF 23/2022) vai agora ao Plenário.

Indicações ao Cade: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou indicações de Alexandre Barreto de Souza (superintendente-geral) e Victor Oliveira Fernandes (conselheiro) ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica. Indicações vão a Plenário.

Diretoria do Banco Central: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou as indicações de Renato Dias de Brito Gomes (MSF 86/2021) e de Diogo Abry Guillen (MSF 86/2021) à diretoria do Banco Central. Os nomes seguem para análise do Plenário.

Composição do CNJ: Aprovadas na CCJ as indicações de Marcello Terto e Silva, Marcos Vinícius Jardom e Giovanni Olsson para o Conselho Nacional de Justiça (CNJ). As indicações seguem para análise do Plenário.

Indicados ao CNMP: A CCJ aprovou as indicações de Rodrigo Badaró de Castro e Rogério Magnus Varela para o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). As indicações seguem agora para votação no Plenário.

Indicação ao TST: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) aprovou, por 23 votos a favor e 1 contra, a indicação do juiz Sérgio Pinto Martins ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho. A MSF 11/2022 segue agora para o Plenário.

Deliberações quarta-feira – 06/04/2022

PLENÁRIO

Diretor da Aneel: O Senado aprovou a recondução de Hélvio Neves Guerra (MSF 31/2022) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretor-geral da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Sandoval de Araújo Feitosa Neto (MSF 30/2022) para diretor-geral da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado da decisão do Plenário será comunicado à Presidência da República.

Diretor da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Ricardo Lavorato Tili (MSF 32/2022) para diretor da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretoria da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Fernando Luiz Mosna Ferreira da Silva (MSF 33/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretoria da ANA: O Senado aprovou indicação de Mauricio Abijaodi Lopes de Vanconcellos (MSF 21/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Indicação ao CNJ: O Senado aprovou a indicação de Giovanni Olsson para compor o Conselho Nacional de Justiça (Ofício 3/2022).

Diretor da ANA: O Senado aprovou a indicação de Filipe de Mello Cunha (MSF 18/2022) para diretor da Agência Nacional de Águas (ANA), após a sabatina do indicado na Comissão de Meio Ambiente. Decisão será comunicada à Presidência da República.

Ministro do TST: O Plenário do Senado aprovou a indicação do juiz Sérgio Pinto Martins ao cargo de ministro do Tribunal Superior do Trabalho (MSF 11/2022). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Indicação ao CNMP: O Senado aprovou a indicação de Rogério Magnus Varela Gonçalves (OFÍCIO 5/2022) para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). O indicado foi sabatinado na CCJ. Será cumprida a deliberação.

Indicado ao CNJ: O Senado aprovou a indicação de Marcello Terto e Silva para compor o Conselho Nacional de Justiça (OFÍCIO 1/2022), após o indicado ter sido sabatinado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Diretora da ANA: Aprovada indicação de Ana Carolina Argolo Nascimento de Castro (MSF 20/2022) a diretora da Agência Nacional de Águas (ANA), após sabatina na Comissão de Meio Ambiente. Decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Presidência da ANA: O Senado aprovou a indicação de Veronica Sánchez da Cruz Rios (MSF 17/2022) para o cargo de diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Procuradora no Cade: Aprovada a indicação de Juliana Oliveira Domingues (MSF 37/2022) para o cargo de procuradora-chefe da Procuradoria Federal Especializada junto ao Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade).

Indicação ao CNMP: O Senado aprovou a indicação de Rodrigo Badaró Almeida de Castro para compor o Conselho Nacional do Ministério Público (OFÍCIO 4/2022). O indicado passou por sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado.

Indicação ao CNJ: Aprovada a indicação de Marcos Vinícius Jardim Rodrigues para compor o Conselho Nacional de Justiça (OFÍCIO 2/2022), após sabatina do indicado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).

Presidente da CVM: Aprovada a indicação de João Pedro do Nascimento (MSF 38/2022) para o cargo de presidente da Comissão de Valores Mobiliários (CVM), após o indicado ter sido sabatinado na CAE. A decisão seguirá à Presidência da República.

Indicado para o Banco Central: Aprovada a indicação de Diogo Abry Guillen para o cargo de diretor do Banco Central (MSF 86/2021), após sabatina do indicado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor do Banco Central: Aprovada a indicação de Renato Dias de Brito Gomes para o cargo de diretor do Banco Central (MSF 86/2021). Ele foi sabatinado na Comissão de Assuntos Econômicos (CAE). A decisão será comunicada ao Presidente da República.

COMISSÕES

Diretoria da ANA: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou a indicação de Filipe de Mello Sampaio Cunha para a diretoria da Agência Nacional de Águas (ANA). A indicação (MSF 18/2022) segue para votação no Plenário do Senado.

Diretoria da ANA: Aprovada na Comissão de Meio Ambiente (CMA) a indicação de Ana Carolina Argolo de Castro para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A indicação (MSF 20/2022) segue para votação no Plenário do Senado.

Diretoria da ANA: A CMA aprovou a indicação de Mauricio Abijaodi de Vanconcellos para a diretoria da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A indicação (MSF 21/2022) segue para votação no Plenário do Senado.

Presidência da ANA: Aprovada na CMA a indicação de Veronica Sánchez da Cruz Rios para o cargo de diretora-presidente da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Agora essa indicação (MSF 17/2022) segue para análise no Plenário do Senado.

Indicação para a ANA: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado acatou a indicação de Ricardo Medeiros de Andrade para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). A indicação (MSF 14/2022) segue para o Plenário.

Guerra na Ucrânia: A Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional aprovou requerimento de audiência para debater atualizações do impacto da guerra na Ucrânia. A data do evento e os convidados ainda serão confirmados.

Diretoria da Aneel: A Comissão de Infraestrutura aprovou indicações de Hélvio Neves Guerra (recondução), Ricardo Lavorato, Fernando Mosna e Agnes Maria da Costa para a diretoria da Agência Nacional de Energia Elétrica. Indicações vão ao Plenário.

Tratado de Itaipu: A Comissão de Relações Exteriores aprovou promoção de audiência com representantes dos Ministérios de Minas e Energia e da Economia e da Usina de Itaipu, para discutir reformulação de itens do acordo de cooperação.

Indicações para ANP: A Comissão de Infraestrutura aprovou indicações de Fernando Wandscheer, Cláudio Jorge de Souza, Daniel Maia Vieira e Symone Christina Araújo (em recondução) à diretoria da Agência Nacional do Petróleo. Indicações vão ao Plenário.

Fertilizantes: A Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimento de audiência conjunta com as Comissões de Meio Ambiente e de Agricultura para discutir a importação e a produção de fertilizantes no Brasil. Data da audiência será definida.

Cancelada reunião da CCJ: A reunião da Comissão de Constituição e Justiça foi cancelada por falta de quórum.

Equipamentos para educação: Aprovado na Comissão de Segurança Pública (CSP) projeto que permite que computadores e celulares apreendidos sejam utilizados na educação básica. O PL 2.666/2021 segue para a Comissão de Educação.

Atingidos por barragens: A Comissão de Meio Ambiente aprovou substitutivo ao PL 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (Pnab). O texto vai à Comissão de Infraestrutura (CI).

Deliberações quinta-feira – 07/04/2022

PLENÁRIO

Conselheiro do Cade: O Senado aprovou a indicação de Gustavo Augusto de Lima a Mensagem (MSF 79/2021) para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade) por quatro anos. A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Conselheiro do Cade: O Senado aprovou a indicação de Victor Oliveira Fernandes (MSF 29/2022) para o Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Superintendente do Cade: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Barreto de Souza (MSF 1/2022) para o cargo de superintendente-geral do Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da Anvisa: O Senado aprovou a indicação de Daniel Meirelles Fernandes Pereira (MSF 26/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Ouvidor da Anatel: O Senado aprovou a indicação de Luciano Godoi Martins (MSF 19/2021) para o cargo de ouvidor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretor da Anatel: O Senado aprovou a indicação de Artur Coimbra de Oliveira (MSF 91/2021) para o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Presidente da Anatel: O Senado aprovou a indicação de Carlos Manuel Baigorri (MSF 92/2021) para o cargo de presidente do Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Recondução na ANM: O Senado aprovou a recondução de Tasso Mendonça Junior (MSF 34/2022) ao cargo de diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANM: O Senado aprovou a indicação de Roger Romão Cabral (MSF 28/2022) para o cargo a diretoria da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor-geral da ANM: O Senado aprovou a indicação de Mauro Henrique Moreira Sousa (MSF 27/2022) para o cargo de diretor-geral da Agência Nacional de Mineração (ANM). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANP: O Senado aprovou a indicação de Daniel Maia Vieira (MSF 35/2022) para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANP: Os senadores aprovaram a indicação de Claudio Jorge Martins de Souza (MSF 22/2022) ao cargo de diretor na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). Decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANP: O Senado aprovou a indicação de Fernando Wandscheer de Moura Alves (MSF 19/2022) para a diretoria da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Ouvidor da ANTT: O Senado aprovou a indicação de Robson Crepaldi (MSF 25/2022) para o cargo de ouvidor da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANTT: O Senado aprovou a indicação de Luciano Lourenço da Silva (MSF 24/2022) para a diretoria da Agência Nacional de Transportes Terrestres (ANTT). O resultado da votação será comunicado à Presidência da República.

Diretor da ANS: O Senado aprovou a indicação de Jorge Antônio Aquino Lopes (MSF 23/2022) para o cargo de diretor da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretora da ANP: O Senado aprovou a recondução de Symone Christine de Santana Araujo (MSF 39/2022) para o cargo de diretora na Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP). A decisão será comunicada à Presidência da República.

Diretor da ANS: O Senado aprovou a indicação de Alexandre Fioranelli (MSF 83/2021) para a diretoria da Agência Nacional de Saúde Suplementar (ANS). A decisão do Plenário será comunicada à Presidência da República.

Diretora da Aneel: O Senado aprovou a indicação de Agnes Maria de Aragão da Costa (MSF 36/2022) ao cargo de diretora da Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel). O resultado da decisão do Plenário será comunicado à Presidência da República.

Ouvidor da ANA: Os senadores aprovaram a indicação de Ricardo Medeiros de Andrade (MSF 14/2022) para o cargo de ouvidor-geral da Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA). Decisão vai ser comunicada à Presidência da República.

Votações adiadas: Foram retirados de pauta os PLs 4.483/2019 e 423/2022 e o PDL 86/2020, para que sejam votadas 36 indicações de autoridades para agências reguladoras, órgãos do Judiciário e embaixadas.

COMISSÕES

Venezuela: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) do Senado aprovou requerimento de audiência pública para debater a retomada das relações diplomáticas do Brasil com a Venezuela.

Rádio comunitária em Minas: Pedido de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorga de rádio comunitária em Pará de Minas (MG) foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT).

Tecnologia e educação: Em votação simbólica, a Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou requerimento de audiência sobre soluções tecnológicas na melhoria de indicadores educacionais (REQ 8/2022). A data ainda será agendada.

Prevenção de desastres ambientais: A Comissão de Ciência e Tecnologia aprovou pedido de audiência sobre uso de tecnologias na prevenção de desastres ambientais. Entre os convidados, representantes da Defesa Civil e do governo (REQ 7/2022). Data será definida.

Informações sobre emissoras de rádio: Foram aprovados na Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) pedidos de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorgas de emissoras de rádio em Caruaru (PE) e Aracaju.

Carteira de radialista: Foi aprovado na Comissão de Ciência e Tecnologia projeto que autoriza uso da carteira de radialista como documento de identidade (PLC 153/2017). Agora o texto segue para a Comissão de Constituição e Justiça.

Pedidos de informações sobre rádios: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou requerimentos de informações ao Ministério das Comunicações sobre outorga de emissora de rádio em Nova Aliança (SP) e de rádios comunitárias em Samambaia (DF) e Várzea Alegre (CE).

Violência nas escolas: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de audiência pública para debater a violência nas escolas, especialmente depois de casos de agressões entre alunos em colégios de Brasília e São Paulo (REQ 15/2022).

Internet nas escolas: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de informações ao Tribunal de Contas da União sobre aplicação da lei que garante contratação de serviços de internet móvel em escolas públicas (REQ 23/2022).