A senadora diz que, embora as mulheres no País representem mais de 50% do eleitorado, sua luta por igualdade de direitos continua, dada a baixa representação política (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)
O Senado aprovou, nesta quarta-feira (16), requerimento da senadora Leila Barros (Cidadania-DF) para realização de sessão especial com objetivo de celebrar os 90 anos da conquista do voto feminino, ocorrida em 24 de fevereiro de 1932 no Brasil. A data da sessão ainda será definida.
No requerimento, a parlamentar lembra que há 90 anos o Brasil comemorava uma grande conquista na luta pelos direitos políticos das mulheres. Naquele dia, o Código Eleitoral — instituído pelo Decreto 21.076, de 1932, do então presidente Getúlio Vargas (1882-1954) — passou a assegurar o voto às mulheres, sendo obrigatório para as que exerciam função remunerada.
“O Código Eleitoral de 32 criou a perspectiva de uma democracia real, permitindo verdadeiramente a participação de todos, em que a comissão de redação do referido código, contou com a participação de Bertha Maria Júlia Lutz. Com isso, assegurou a cidadania política às mulheres brasileiras, embora sem a exigência da obrigatoriedade do alistamento eleitoral e do voto”, argumenta Leila Barros.
A senadora lembrou que embora as mulheres representem hoje mais de 50% do eleitorado, sua luta por igualdade de direitos continua, dada a baixa representação política.
“Contudo, a legislação eleitoral e a jurisprudência dos tribunais têm contribuído para mudar esse cenário. Desta forma, consideramos pertinente a realização da sessão especial no Senado Federal para comemorar este marco da grande conquista pelos direitos políticos das mulheres no Brasil”, disse Leila Barros. (Com informações da Agência Senado)