Cidadania no Senado: Veja o resumo das atividades da bancada

Senadores repudiam declarações de influenciador digital favoráveis à possibilidade da criação de um partido nazista no Brasil, em nome da liberdade de expressão (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Na semana em que o Senado Federal retomou as votações após a abertura das atividades legislativas de 2022, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) foi escolhida líder da Bancada Feminina, e o plenário aprovou, com votos e apoio da Bancada do Cidadania na Casa, o projeto (PL 3921/2020) que cria a política nacional para o câncer infantil, a proposta (PLP 150/2020) que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos da área da saúde e da segurança pública, dentre outras (veja abaixo).

“Corrigimos um equívoco grave. Estes profissionais, nos últimos dois anos, têm se dedicado incansavelmente para salvar vidas. Em algumas situações colocando as suas próprias vidas em risco”, disse o líder do Cidadania, senador Alessandro Vieira (SE), sobre a contagem do tempo de serviço durante as contratações extras para o combate à pandemia da Covid-19.

Durante a discussão do PLP 150/2020, o parlamentar afirmou que a proposta, que segue para sanção presidencial, faz justiça histórica ao lembrar que o senador Major Olímpio (PSL-SP), morto pela Covid-19 no ano passado, era defensor dessa reparação aos servidores (veja aqui).

“No seu último discurso nessa Casa, já internado no leito do hospital, o saudoso senador Major Olímpio fez referência justamente à essa injustiça praticada contra os profissionais que, no momento mais difícil da nossa nação, prestaram seu serviço e tiveram direitos subtraídos de forma absolutamente injustificada”, disse.

O texto aprovado modifica a Lei Complementar 173/2020, que direcionou recursos federais a estados, Distrito Federal e municípios para o enfrentamento da pandemia de Covid-19, em troca de restrições no crescimento de despesas com pessoal da União e demais entes federados nesse período.

Liderança da Bancada Feminina

Na quarta-feira (09), a senadora Eliziane Gama foi escolhida, por aclamação, líder da Bancada Feminina do Senado em 2022 (veja aqui). A indicação foi comunicada em plenário pela atual líder do colegiado, senadora Simone Tebet (MDB-MS), que anunciou a ‘posse’ da parlamentar do Maranhão na próxima terça-feira (15).

“Liderar a Bancada Feminina do Senado é um grande desafio que tomo com muito orgulho. Somos 13 mulheres de diferentes partidos e vertentes, mas somos unidas na defesa de pautas relevantes da sociedade. Formamos uma bancada que respeita a democracia e a opinião da maioria”, disse a senadora, ao comentar o desafio de ‘de manter o nível de comando exercido pela senadora Simone Tebet’, a primeira líder da bancada.

Governo ignora lei do esporte

Em pronunciamento no plenário quinta-feira (10), a senadora Leila Barros (Cidadania-DF) criticou o governo federal por não dar atenção ao esporte, que não foi sequer citado na lista de 45 prioridades para votação no Congresso Nacional, divulgada pelo Palácio do Planalto (veja aqui).

Ela destacou que, além de não priorizar nenhuma das matérias relacionadas ao esporte que já tramitam na Câmara e no Senado, o governo ‘sequer cumpre a lei, na medida em que ignora a principal lei esportiva do nosso País, que é a Lei Pelé’.

Leila Barros lembrou que essa lei, desde 1998, determina que, a cada dez anos, o governo deve propor e encaminhar, para apreciação do Congresso Nacional, o PND (Plano Nacional do Desporto), o que não foi feito.

“É até difícil saber em qual cemitério da burocracia governamental o PND está enterrado”, reclamou.

Ódio e preconceito na fala de influenciador digital

O senador Alessandro Vieira criticou na rede social as falas do podcaster e influenciador digital Bruno Aiub, o Monark, favoráveis à possibilidade da criação de um partido nazista no Brasil, em nome da liberdade de expressão (veja aqui).

“A defesa da liberdade se faz todos dias, mas sempre com equilíbrio e respeito. Destilar ódio e preconceito não se confundem com o livre exercício do direito de opinião. É crime e deve ser confrontado”, escreveu o parlamentar no Twitter.

As declarações foram dadas em uma edição do Flow Podcast, na segunda-feira (07), com as presenças dos deputados federais Kim Kataguiri (DEM-SP) e Tabata Amaral (PSB-SP), durante debate sobre a liberdade de expressão.

As manifestações em defesa de um partido nazista no Brasil de Monark também foram criticadas e repudiadas pelas senadoras Leila Barros e Eliziane Gama (veja aqui).

Leila Barros disse no Twitter que defender um partido nazista fere não só a comunidade judaica, mas a Constituição. Ela lembrou os limites da liberdade de expressão.

“Destilar preconceito, intolerância e desprezo pelas vidas é crime. A liberdade de expressão não pode ser usada como permissão para propagar discursos de ódio”, afirmou. 

Eliziane Gama também se revoltou com o ocorrido. Para ela, é repugnante usar a liberdade de expressão como pretexto para apologia a crimes abjetos como o nazismo. 

“Nazismo é genocídio; não é liberdade de expressão. Qualquer liberdade precisa estar condicionada ao respeito ao próximo, ao direito à coletividade”, escreveu.

Criminalização da negação do Holocausto

Na semana em que as redes sociais foram sacudidas pelas declarações de Monark, a senadora Leila Barros defendeu a aprovação do projeto que criminaliza a negação do Holocausto e do que proíbe anúncios em sites que divulgam discurso de ódio durante sessão especial do Senado, na quinta-feira (10), para homenagear e relembrar as vítimas do Holocausto (veja aqui).

“Defender a criação de um partido nazista, meus amigos, é infringir a Constituição brasileira e ofender principalmente toda a comunidade judaica. A liberdade de expressão não pode servir como anteparo para a propagação de discursos de ódio.  É importante deliberar sobre medidas que possam impedir que grupos de pessoas continuem tentando ressuscitar discursos nazistas e disseminar o ódio contra os negros, os imigrantes, os judeus e os homossexuais”, disse a senadora.

PL do Veneno: nocivo à saúde e à economia

A senadora Eliziane Gama criticou a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto (PL 6299/2002), conhecido como PL do Veneno, que flexibiliza a regra de registro de agrotóxicos no País, centralizando no Ministério da Agricultura as tarefas de fiscalização e análise desses produtos para uso agropecuário e prevendo a concessão de registro temporário se o prazo não for cumprido (veja aqui).

“É um projeto extremamente nocivo à saúde e também ao meio ambiente e à economia brasileira”, afirmou a senadora, integrante da Frente Parlamentar Ambientalista.

Aprovado nesta quarta-feira (09) em regime de urgência, por 301 votos a 150 e duas abstenções, o projeto tramitava há 20 anos no Congresso Nacional e revoga a lei dos agrotóxicos, de 1989. Agora, a proposta retorna para ser votada no Senado. O texto foi aprovado na Casa em 2016.

“[O projeto] precisa ser avaliado pela equipe técnica [do Senado], portanto precisamos avalia-o nas comissões, mas também pela sociedade. Então, é fundamental a realização de audiências públicas”, defendeu Eliziane Gama.

Fonte de informação segura no combate a fake news

A senadora Leila Barros disse que a Agência Senado é ‘fonte de informação segura no combate a fake news’ durante sessão especial, na terça-feira (08), em comemoração aos 25 anos de sua criação e da Rádio Senado (veja aqui).

“A Agência Senado, fora o trabalho cotidiano de cobrir jornalisticamente toda a atividade legislativa, tornou-se também uma fonte de informação segura no combate a fake news”, disse a senadora, ao destacar que os veículos de comunicação da Casa são ‘reconhecidos pela credibilidade de sua produção jornalística’.

Para a senadora Eliziane Gama, a Agência e Rádio Senado são veículos cumprem um papel fundamental de informar a população sobre as ações do Legislativo (veja aqui).

“Por meio do rádio, da agência, todos os profissionais conseguem, na verdade, levar para o restante do Brasil as informações e o trabalho feito pelo Senado Federal, pelos senadores. Esses importantes veículos de comunicação legislativa contribuem para  a consolidação da democracia e a transparência de todas as atividades do Senado Federal”, afirmou a parlamentar, que é jornalista e começou a carreira profissional no rádio.

Eliziane Gama disse que o rádio é um veículo de comunicação muito presente na vida das pessoas e que no Maranhão, com 217 municípios, é fonte importante  de informação da população com a defasagem da cobertura digital do estado,  uma das mais baixas do Brasil.

“Às vezes, na nossa caminhada, alguém sempre diz: ‘olha, senadora, eu a ouvi lá na Rádio Senado’. Enfim, a gente sempre ouve isso; ou seja, está lá presente através desse poderosíssimo instrumento de comunicação que é o rádio e também naturalmente a agência, porque acabam os dois, um municiando o outro, com um volume de informações realmente muito pertinente, muito importante”, considerou.

Redistribuir renda para reduzir desigualdades

A série do jornal ‘Folha de S. Paulo’ sobre o pensamento econômico dos pré-candidatos à Presidência da República, publicou na quarta-feira (09) artigo do senador Alessandro Vieira em parceria com o economista Pedro Fernando Nery. No texto, os autores defendem uma maior redistribuição de renda com aumento de impostos sobre heranças e lucro de bancos para reduzir as desigualdades no País (veja aqui).

“Lutar contra a desigualdade e a pobreza não é só um imperativo ético, mas também uma necessidade para o crescimento econômico sustentável. Economistas produziram ampla literatura científica associando mais igualdade a mais crescimento. Sem oportunidades para todos, a sociedade fica privada de capital humano que deixa de ser desenvolvido e é, assim, desperdiçado”, diz trecho do artigo.

Respostas às tragédias das enchentes

Em artigo no site Poder360, a senadora Leila Barros aborda a tragédia das chuvas no Brasil nos últimos meses, com centenas de pessoas mortas e famílias desabrigadas, e propõe alternativas para a mitigação dos impactos das mudanças climáticas (veja aqui).

“Para isso, sugiro que a Lei de Responsabilidade Fiscal seja alterada em seu artigo 5º, certificando que a reserva de contingência prevista na Lei Orçamentária Anual para atendimento de riscos e eventos fiscais imprevistos possa também ser utilizada para “apoiar ações que atendam situações de calamidades públicas”, minimizando os efeitos dessas tragédias”, defende a senadora no texto.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões.

Deliberações quarta-feira – 09/02/2022

PLENÁRIO

Perícias médicas: Aprovado projeto que prorroga regras de custeio de perícias médicas, em ações em que o INSS figura como parte (PL 4.491/2021), até que novas medidas para os honorários periciais sejam aprovadas. Vai à Câmara.

Recursos para infraestrutura: Aprovada a Proposta de Emenda à Constituição 1/2022. A PEC determina que 70% de tudo que for arrecadado com outorgas em serviços de infraestrutura seja reinvestido no setor. Segue para votação na Câmara dos Deputados.

Tratamento do câncer: Aprovada alterações no PLV 29/2021 (oriundo da MP 1.067/2021), que atualiza coberturas no âmbito da saúde suplementar permitindo, entre outros, tratamento oral contra o câncer pelos planos de saúde. Volta à Câmara.

Comunidades escolares: Adiada a votação do PL 3.383/2021, que institui a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares com atendimento a estudantes e seus responsáveis e aos trabalhadores da educação.

Sistema de educação: Foi adiada a votação do (PLP 235/2019), que institui o Sistema Nacional de Educação, que prevê aplicação de políticas educacionais em todas as regiões, em regime de cooperação entre União, estados e municípios.

COMISSÕES

CPI da Chapecoense: A CPI aprovou requerimentos para ouvir o ex-presidente do clube, Plínio de Nes Filho, e o atual, Nei Roque Mohr, sobre descumprimento do acordo trabalhista com famílias de vítimas do acidente (REQ 38 e 39/2022).

Deliberações quinta-feira – 10/02/2022

PLENÁRIO

Tempo de serviço: Aprovado o PLP 150/2020, que permite a contagem de tempo de serviço durante a pandemia para servidores públicos da área da saúde e da segurança pública. A contagem de tempo de serviço havia sido “congelada”. Vai a sanção.

Câncer em crianças: Aprovada a instituição da Política Nacional de Atenção à Oncologia Pediátrica, com diretrizes para programas de diagnóstico e tratamento de crianças e adolescentes com câncer (PL 3.921/2020). Vai a sanção.

Câncer de cólon e reto: Aprovado o PL 5.024/2019, que estabelece março como o Mês de Conscientização sobre o Câncer de Cólon e Reto, com previsão de campanhas educativas e informativas sobre a enfermidade. Vai à Câmara.

Mudanças em condomínio: Aprovado o projeto que exige aprovação de dois terços dos votos dos condôminos para a mudança da destinação do edifício ou de unidade imobiliária (PL 4.000/2021). Vai à Câmara dos Deputados.

Terrorismo 2: Aprovada a realização de sessão de debates temáticos para a discussão do PLS 272/2016, que amplia a classificação dos atos de terrorismo (RQS 70/2022). A sessão ainda será agendada.

Terrorismo 1: Foi adiada a votação do PLS 272/2016, que amplia a classificação dos atos de terrorismo. A pedido do relator, a proposta deverá ser discutida em sessão de debates que será agendada.

Comunidades Escolares: Foi adiada a votação do PL 3.383/2021, que estabelece a Política Nacional de Atenção Psicossocial nas Comunidades Escolares, para garantir atendimento aos estudantes, com atenção a seus responsáveis e trabalhadores da educação.

62 anos de Brasília: Aprovada a realização de sessão para a comemoração dos 62 anos da criação de Brasília (RQSs 27 e 28/2022), por sugestão dos senadores do DF Izalci Lucas (PSDB) e Leila Barros (Cidadania). A sessão será agendada.

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