Cidadania no Senado: Eliziane quer arcabouço de leis para enfrentar violência contra a mulher

Senadora diz que combate à violência de gênero não pode ficar de fora das políticas de segurança pública(Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em mês dedicado a votação de projetos da pauta feminina, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) destacou em plenário quarta-feira (24) a importância da aprovação Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher na Política Nacional de Segurança Pública e Defesa Social (PL 4287/2020), que segue agora para sanção presidencial (veja aqui).

“Nós evoluímos em várias outras leis, no verdadeiro arcabouço legal hoje no Brasil, com leis que são fundamentais para trazer o combate à violência contra a mulher e reduzir números que são preocupantes hoje. E esse projeto vem exatamente com esse objetivo, ou seja, a violência contra a mulher passa a ser incluída dentro de um Programa de Política Pública Nacional da Segurança Pública Nacional”, disse a parlamentar, líder da Bancada Feminina do Senado.

Ao citar a estimativa de que 4 mil mulheres são assassinadas por ano no Brasil, Eliziane Gama diz que ‘falta uma aglutinação de forças do setor público para combater essa atrocidade, e que o combate à violência contra a mulher não pode ficar de fora das políticas de segurança pública’.

Diploma Bertha Lutz para 21 mulheres

Eliziane Gama conduziu quarta-feira (23) a sessão especial de entrega do Diploma Berta Lutz, premiação entregue a 21 mulheres que se destacaram pela valorização do papel feminino na sociedade (veja aqui).

A condecoração, interrompida por 2 anos em razão da pandemia e que completa 20 anos, é um reconhecimento à contribuição das agraciadas em defesa dos direitos da mulher e as questões de gênero no Brasil. A retomada da premiação prestou ainda homenagem à farmacêutica bioquímica, Maria da Penha.

A senadora do Cidadania fez uma avaliação dos ‘prejuízos’ causados pela pandemia no plano feminino apontando que a ‘a mulher brasileira foi a mais prejudicada’ com o aumento do desemprego, em torno de 17%, contra média de 12% a 13% de homens.

“Em meio a tudo isso, nós tivemos várias mulheres que foram extremamente protagonistas, que foram fundamentais para o que nós temos hoje no Brasil, que é a vacina no braço do povo brasileiro”, disse ao registrar a atuação de Margareth Dalcolmo, pneumologista e pesquisadora da Fundação Oswaldo Cruz, e de Jurema Werneck, médica e ativista feminina, agraciadas com o diploma Bertha Lutz.

Flexibilização de metas para prestadores de serviços do SUS

O Senado aprovou quarta-feira (23) o relatório da senadora Eliziane Gama a substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL 2753/2021) que prorroga a suspensão de obrigatoriedade de cumprimento de metas por prestadores de serviços no âmbito do SUS (veja aqui).

“A prorrogação, por seis meses adicionais, do prazo de vigência da suspensão é plenamente justificável, em função do súbito aumento da incidência da covid-19 desencadeado pelo surgimento de novas variantes”, argumentou a parlamentar.

O texto aprovado dispensa as entidades que prestam serviços ao SUS de cumprir metas quantitativas e qualitativas de desempenho até 30 de junho deste ano. A matéria será enviada para a sanção do presidente da República (veja abaixo os projetos aprovados no plenário e comissões durante a semana).

Frente Parlamentar pelo Controle de Armas

A Frente Parlamentar pelo Desarmamento, criada pelo Senado no ano passado por meio de projeto (PRS 12/2021) de autoria da senadora Eliziane Gama, passará a se chamar Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições (FP-Controle). O projeto de resolução que promove a mudança (PRS 7/2022) foi aprovado quarta-feira (23) pelo plenário. A FP-Controle deverá ser instalada na próxima terça-feira (29).

O novo nome do grupo será Frente Parlamentar pelo Controle de Armas e Munições, pela Paz e pela Vida. A sugestão foi da própria senadora Eliziane Gama. Segundo ela, a mudança pretende tornar o debate mais ‘agregante e construtivo’ e menos ‘dogmático’.

“A ideia de ‘desarmamento’ tem mostrado pouca capacidade de atrair para o debate racional todas as pessoas e setores que têm argumentos a apresentar. As cartas já se apresentam marcadas: não se pode ver o assunto do uso de armas senão sob a luz desse valor absoluto [e portanto infértil para o debate] que é o desarmamento”, explica a senadora na sua justificativa para a mudança.

Universidade Indígena em Roraina

A Comissão de Educação aprovou a transformação em indicação do PL 6030/2019, que cria a UFIRR (Universidade Federal Indígena de Roraima). A proposta foi relatada pela senadora Eliziane Gama na semana passada.

A matéria que segue para votação na Câmara dos Deputados autoriza a criação da Universidade Federal Indígena no município de Normandia-RR, e foi apresentada pelo senador Telmário Mota (PROS-RR). A proposta reserva 50% das vagas para estudantes autodeclarados indígenas.

De acordo com o texto aprovado, a instituição será uma salvaguarda à língua e cultura dos povos da região; local para intercâmbio de saberes tradicionais e científicos para produção de conhecimento, além de expressar a atenção do poder público na garantia de direitos básicos como a educação de qualidade.

NAS REDES SOCIAIS

Vitória da Enfermagem

A senadora Eliziane Gama registrou na rede social a aprovação pela Câmara dos Deputados do requerimento de urgência para a votação do Projeto de Lei 2564/2020, que fixa o piso salarial nacional para as carreiras da Enfermagem.

“O PL 2564 já foi aprovado no Senado com emenda de minha autoria que estabelece o piso salarial para a enfermeiros, técnicos de enfermagem, auxiliar e parteira. Mais uma importante vitória da categoria. Avante!”, comemorou em postagem no Twitter.

A proposta, de autoria do senador Fabiano Contarato (PT-ES), prevê piso de R$ 4.750 para enfermeiros e valores proporcionais de 70% para os técnicos e 50% auxiliares e parteiras. O texto foi aprovado no Senado em novembro do ano passado.

Mulheres no comando

A escolha da advogada e especialista em Direito Ambiental Isabella Pearce para presidir o Cidadania de São Luís, foi destacada pela senadora Eliziane Gama durante a semana.

“É com muita felicidade que parabenizamos essa jovem advogada, mulher ousada e de grande futuro Isabella Pearce12, que assume como nova presidente do Diretório Municipal do Cidadania em São Luís. Desejo muito sucesso, prosperidade e que o partido continue crescendo cada vez mais”, escreveu.

A parlamentar também comentou a posse da professora Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves como reitora da Uemasul (Universidade Estadual da Região Tocantina do Maranhão).

Todos dia, é dia de homenagear e reconhecer a história de #mulheresqueinspirammulheres. Quero enaltecer a trajetória professora Luciléa Ferreira Lopes Gonçalves, que tomou posse na semana passada como reitora da Uemasul. Filha de pescador, professora Luciléa é uma mulher que há 32 anos dedica sua vida ao ensino de geografia nos níveis médio e superior. Hoje está no posto máximo de uma universidade pública e é uma prova que lugar de mulher é onde ela quer estar. Avante, mulheres!

Dia Mundial da Água

Celebrado segunda-feira (21), o Dia Mundial da Água foi lembrado pela senadora Eliziane Gama em postagem no Facebook como data para reflexão de que apesar da sua abundância no País, ‘os recursos hídricos brasileiros não são inesgotáveis nem bem distribuídos’.

Hoje é o Dia Mundial da Água. Uma data instituída pela ONU em 1992 e que é uma oportunidade de reflexão sobre esse bem tão precioso para a vida no planeta. O Brasil possui 12% das reservas de água doce do planeta, constituindo 53% dos recursos hídricos da América do Sul. Porém, apesar desta abundância, os recursos hídricos brasileiros não são inesgotáveis nem bem distribuídos. Por isso, é necessária uma gestão responsável e sustentável. Cada um de nós também pode fazer a sua parte. Diga não ao desperdício e sim ao uso consciente!

PLENÁRIO VIRTUAL

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões.

Deliberações terça-feira – 22/03/2022

PLENÁRIO

Acesso a proteses: Aprovada a prioridade a pessoa com deficiência em idade escolar, notadamente na primeira infância, no acesso a órteses, próteses e tecnologias assistivas (PL 1.224/2019). Vai à Câmara.

Lei Henry Borel: Aprovada penas mais rígidas para crimes contra crianças e adolescentes no âmbito doméstico e familiar (PL 1.360/2021). A proposta é chamada de Lei Henry Borel, menino de 4 anos assassinado no Rio em 2021. Volta à Câmara.

Grupo parlamentar: Aprovada a criação do Grupo Parlamentar Brasil-Índia (PRS 57/2021), visando à cooperação interparlamentar para o incentivo das relações entre os dois países. O projeto vai a promulgação.

Lei Orlando Brito: Aprovada a isenção tributária a equipamentos importados para fotógrafos e cinegrafistas profissionais (PLC 141/2015). A proposta foi chamada de Lei Orlando Brito, fotógrafo que faleceu neste mês. O projeto vai a sanção.

Prorrogação de contratos: Aprovado a prorrogação, por dois anos, de contratos temporários no Ministério da Agricultura e na Agência Nacional de Saúde Suplementar. A MP 1.073/2021 vai a promulgação.

COMISSÕES

Ministro da Saúde: A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) do Senado aprovou requerimento de convocação do ministro da Saúde, Marcelo Queiroga, para prestar esclarecimentos sobre a qualidade da saúde pública no Brasil (REQ 8/2022-CTFC).

Audiências Públicas: A Comissão de Infraestrutura aprovou requerimentos para realização de audiências públicas para discutir investimentos no setor elétrico (REQ 1/2022) e desafios da malha aérea nacional (REQ 34/2021).

Dividendos da Petrobras: Senadores da Comissão de Infraestrutura aprovaram requerimentos de audiências públicas para debater política de distribuição de dividendos da Petrobras (REQ 2, 3 e 4/2022).

Atenção integral à mulher: Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que estabelece atenção integral à mulher na prevenção dos cânceres do colo uterino, de mama e colorretal. O PL 6.554/2019 segue para o Plenário.

Conselho da Anatel: A Comissão de Infraestrutura leu mensagens e marcou arguição para a semana do esforço concentrado de Artur Coimbra Oliveira e Carlos Baigorri, indicados (MSFs 91 e 92/2021) para cargos no Conselho Diretor da Anatel.

Prevenção de doenças: A Comissão de Assuntos Sociais aprovou projeto que prevê a veiculação gratuita sobre a prevenção de doenças pelas emissoras de rádio e televisão. O PL 2.106/2019 segue para Comissão de Ciência e Tecnologia.

Deliberações quarta-feira – 23/03/2022

PLENÁRIO

Controle de armas: Aprovado o projeto que muda o nome da Frente Parlamentar do Desarmamento para Frente Parlamentar pelo Controle de Armas, pela Paz e pela Vida. O projeto vai a promulgação.

Cultura: Aprovado o projeto que cria a Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (PL 1.518/2021), que agora vai a sanção. O texto prevê repasses anuais de R$ 3 bilhões da União a estados, Distrito Federal e municípios.

Metas do SUS: Aprovado substitutivo da Câmara ao PL 2.753/2021, que prorroga a suspensão de obrigatoriedade de cumprimento de metas por prestadores de serviços no âmbito do SUS. O projeto vai à sanção da Presidência da República.

Segurança da mulher: Aprovada a inclusão do Plano Nacional de Prevenção e Enfrentamento à Violência contra a Mulher como instrumento de implementação da Política Nacional de Segurança Pública (PL 4.287/2020). Vai a sanção.

COMISSÕES

Economia de água e luz: A Comissão de Meio Ambiente aprovou o PL 3.603/2021, que determina que a administração pública federal deve adotar medidas de economia e otimização do consumo de água e de energética elétrica. Vai à CTFC.

Dedução de IR: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou o PL 4.718/2019, que concede incentivos fiscais para quem doar valores a entidades sem fins lucrativos que preservem o meio ambiente e façam uso de recursos naturais. Segue para a CAE.

Deliberações quinta-feira – 24/03/2022

PLENÁRIO

Sessão cancelada: A Presidência do Senado cancelou a sessão deliberativa agendada.

COMISSÕES

Inteligência artificial: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou requerimento que dispensa audiência pública para discutir o PL 5.691/2019, que institui a Política Nacional de Inteligência Artificial.

Radiodifusão: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) aprovou oito pedidos de autorização para funcionamento de rádios. Seis são para emissoras comunitárias.

Acordo Brasil-Luxemburgo: A Comissão de Relações Exteriores aprovou texto de acordo de cooperação entre Brasil e Luxemburgo sobre troca e proteção mútua de informação sigilosa entre governos. O PDL 385/2021 vai à Secretaria-Geral da Mesa com urgência.

Evasão escolar de atletas: A Comissão de Educação aprovou o PL 2.493/2019, que cria mecanismos para impedir a evasão escolar de atletas da rede pública incluídos em seleções olímpicas nacionais e estaduais. Vai à Câmara dos Deputados.

Acordo Brasil-Angola na área de defesa: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou acordo de cooperação entre Brasil e Angola na área de defesa, assinado em 2010. O PDL 86/2020 vai à Secretaria-Geral da Mesa em caráter de urgência.

Acordo Brasil-Israel em defesa: Acordo de cooperação entre Brasil e Israel em questões relacionadas à área de defesa foi aprovado na Comissão de Relações Exteriores. O PDL 228/2021 vai à Secretaria-Geral da Mesa em caráter de urgência.

Secretário de Cultura: A Comissão de Educação (CE) aprovou convite ao secretário especial de Cultura, Mário Luís Frias, para prestar informações sobre gastos exorbitantes em suas viagens e de sua equipe (REQ 4/2022). A audiência ainda não tem data.

Túnel e aeroporto: Comissão de Educação aprovou o PL 2.752/2019, nomeando o Túnel Mata Fria Salatiel Pereira do Valle, na Rodovia Fernão Dias; e o PL 341/2019, denominando Carmelo Jordão o aeroporto de Angra dos Reis. Os projetos vão à Câmara.

Audiências sobre Ucrânia e Rússia: A Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimentos de audiência pública com o encarregado de negócios da Embaixada da Ucrânia no Brasil, Anatoliy Tkach, e com o embaixador da Rússia, Alexey Labetskiy. Datas serão definidas.

Audiência com chanceler: A Comissão de Relações Exteriores aprovou requerimento de audiência pública com o ministro das Relações Exteriores, Carlos França, para tratar da agenda da política externa brasileira. A audiência não tem data marcada.

Frente parlamentar: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou projeto que cria frente parlamentar de apoio à Corte Penal Latino-Americana e do Caribe contra o Crime Organizado (Copla). O PRS 89/2019 vai à Secretaria-Geral da Mesa do Senado.

Conselhos de educação física: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 2.486/2021, concedendo autonomia administrativa e financeira aos conselhos federal e regionais de educação física. A proposta segue para a Comissão de Assuntos Sociais.

Pastores e prefeitos: A Comissão de Educação aprovou convite ao presidente do FNDE, Márcio Lopes; aos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura; e a prefeitos para esclarecerem denúncias de beneficiamento indevido no uso de verbas públicas do MEC.

Cooperação Antártica Brasil-Chile: A Comissão de Relações Exteriores (CRE) aprovou o Acordo de Cooperação Antártica entre Brasil e Chile, assinado em 2013. O PL 406/2019 vai ao Plenário.

Ministro da Educação: A Comissão de Educação aprovou convite ao ministro da Educação, Milton Ribeiro, para comparecer e prestar informações dia 31/03 sobre aparente beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas da pasta (REQ 9 e 12/2022).

Aluno vítima de violência: A Comissão de Educação (CE) aprovou o substitutivo ao PL 2.225/2021, que prioriza matrícula ou transferência de criança ou adolescente alvo de violência doméstica em escola próxima de sua residência. Vai à Câmara dos Deputados.

Apaes: A Comissão de Educação (CE) aprovou substitutivo ao projeto (PL 4/2020) que cria a Semana Nacional de Valorização e Promoção dos Autodefensores das Apaes que será celebrada na segunda semana de julho. Vai ao Plenário.

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