Levantamento mostra que a cada 4 minutos uma mulher é vítima de agressão por homem no País

Brasil registra 1 caso de agressão a mulher a cada 4 minutos, mostra levantamento

Violência se dá sobretudo em casa, com agressor conhecido; dado inclui apenas sobreviventes

Folha de S. Paulo

A vendedora de roupas Talita Oliveira, 29, se submeteu a sete cirurgias reconstrutoras nos dois últimos anos: duas na orelha esquerda e cinco no nariz. “E terei que fazer mais dez só no nariz”, diz.

Em novembro de 2017, foi atacada pelo ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento. Era manhã de domingo quando o agressor invadiu a casa da mãe de Talita, em Barueri (SP), onde ela estava.

Tentou esganá-la, quebrar o seu pescoço e arrancou com os dentes uma orelha e o nariz da vendedora. Os dois filhos mais velhos da mulher, de 13 e 11 anos, viram tudo. “Vivi uma cena de filme de terror. Fiquei desfigurada. Dormi uma e acordei outra. Parecia um monstro”, diz ela.

O Ministério da Saúde registra que, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por um homem e sobrevive. No ano passado, foram registrados mais de 145 mil casos de violência — física, sexual, psicológica e de outros tipos — em que as vítimas sobreviveram.

A conclusão vem de dados inéditos do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação. A reportagem analisou 1,4 milhão de notificações recebidas de 2014 a 2018.

O número não inclui as mulheres assassinadas, já que elas não são objeto do mesmo tipo de notificação. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país.

Há também alto índice de subnotificação, mesmo com a obrigação legal do registro —o que significa que o número de agressões pode ser ainda mais alto.

Nos últimos anos, houve aumento expressivo nos registros de violência física, psicológica e sexual, de acordo com a base de dados da pasta. A tendência de crescimento se manteve ano após ano. ​

Os registros de violência sexual, por exemplo, tiveram aumento de 53% no período. Nesse tipo de agressão, 7 em cada 10 vítimas são crianças e adolescentes (têm até 19 anos).

Estupros coletivos (cometidos por mais de um autor) contra mulheres foram 3.837 no ano passado. Quando se considera também os registros de vítimas do sexo masculino, o total chega a 4.716, uma média de 13 casos por dia.

Não é claro se houve aumento no número de casos de violência contra a mulher ou se os casos passaram a ser mais notificados por causa de uma sensibilização maior da sociedade quanto à violência de gênero, diz a socióloga Wânia Pasinato.

“Nos últimos anos, a gente começou a falar mais especificamente sobre o estupro coletivo, desde o caso de Castelo do Piauí [episódio de 2015 de grande repercussão, em que quatro jovens foram estupradas por cinco homens]”, observa.

“Os dados estavam lá, mas eram invisíveis, mesmo quem pesquisa na área não dava atenção a isso. À medida que a gente dá mais publicidade, ele começa a ser mais denunciado e o registro entra mais na percepção dos profissionais.”

A antropóloga Tatiana Perrone, pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito da USP, diz que é difícil precisar a razão do aumento, mas que o crescimento no número de mortes de mulheres é um indicativo de que haja escalada na violência de gênero. “Existe um dado bem concreto, que é o corpo. Não depende de notificação”, afirma.

O último Atlas da Violência, do Ipea, com dados de 2017, mostra que a taxa de mortes de mulheres bateu recorde, chegando a 4,7 assassinatos a cada 100 mil habitantes.

Para a promotora de Justiça Gabriela Manssur, o aumento nos registros de violência contra a mulher se deve ao fato de as mulheres fazerem valer seus direitos cada vez mais: “Há um maior conflito, porque os homens não aceitam a liberdade de comportamento”.

Se a violência sexual atinge mais crianças e adolescentes, a agressão física tem como vítima preferencial mulheres de 20 a 39 anos (55% dos casos).

Em quase todos os casos de violência, o agressor da mulher é uma pessoa próxima: pai, padrasto, irmão, filho, ou, principalmente, ex ou atual marido ou namorado. É em casa onde as mulheres são, na maioria das vezes, agredidas: 70% dos casos ocorrem em residência.

Foi o caso da Talita, a mulher citada no começo desta reportagem.

A vítima e o agressor, seu ex-companheiro, ficaram juntos por cerca de dois anos. As agressões começaram no segundo ano do relacionamento, segundo ela. Manchas roxas pelo corpo eram comuns.

“Minha mãe falava para eu me separar, que uma hora ele ia me machucar feio”, diz. “Mas, quando você está dentro do ciclo de violência, é muito difícil sair. A mulher não gosta de apanhar. A gente fica psicologicamente presa.”

Para Perrone, essa violência está ligada aos papéis que são ocupados por cada gênero na sociedade.

“Os homens são ensinados a utilizar a força e a violência para a resolução de conflitos e tentam colocar as mulheres em determinados lugares. Há um exercício de poder e da violência para controlar os corpos das mulheres.”

REGISTROS INDICAM DISCREPÂNCIAS E SUBNOTIFICAÇÃO

Dados levantados por órgãos de saúde, como é o caso do Sinan, tendem a ser mais confiáveis que os de sistemas de segurança, alimentado pelas polícias.

Isso acontece porque é alto o índice de subnotificação de casos de violência doméstica e de violência sexual, já que há casos em que as vítimas temem denunciar seus agressores.

Wânia Pasinato explica, porém, que os dados do Ministério da Saúde “enfrentam, como qualquer outro sistema de informação, a dificuldade de sensibilizar o profissional da ponta sobre a importância de fazer essa notificação”.

O Ministério da Justiça, que agrega informações policiais, chega a registrar o dobro de casos de estupro que o Ministério da Saúde em 2018.

Isso acontece por uma série de fatores. Primeiro, há estados que enviam dados à pasta da saúde só de atendimentos em hospitais públicos, enquanto outros incluem atendimentos na rede privada.

A diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública levanta outro problema. “Existe uma certa resistência de médicos, que não querem ser chamados para testemunhar em casos de violência doméstica ou sexual, e não assinam a notificação que deveria ser compulsória”, afirma.

“Os dados nos ajudam muito a entender o perfil das vítimas, mas não mensuram todo o tamanho do problema.”

Os dados levantados pela reportagem não permitem ver a faixa de renda, mas estudos apontam que a violência contra a mulher atinge toda a sociedade, independentemente de classe social.

Estudo do Ipea mostra que a violência de gênero tem o dobro da ocorrência quando a mulher participa do mercado de trabalho.

Hoje, Talita não consegue mais respirar pelo nariz. Teve depressão, emagreceu 20 kg, viu os filhos repetirem de ano e não consegue arranjar emprego. “Qual empresa vai contratar uma pessoa doente, que precisa operar de quatro em quatro meses?”

Com a ajuda de um tratamento psicológico, tenta se reerguer. “A minha vida recomeçou do zero. Nasci de novo. Disso eu tenho certeza”, afirma.

O agressor, Ricardo Willians Cazuza, está preso. Ele foi condenado em primeira instância pelo crime e recorre da decisão judicial. (Marina Gama Cubas, Júlia Zaremba e Thiago Amâncio)

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/09/brasil-registra-1-caso-de-agressao-a-mulher-a-cada-4-minutos-mostra-levantamento.shtml

Eliziane Gama pede implantação do Observatório da Mulher contra a violência no Maranhão

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), solicitou nesta quarta-feira (21) a implantação do OMV (Observatório da Mulher contra a Violência) no Maranhão. O Observatório é uma plataforma de referência nacional e internacional em dados, pesquisa, análise e intercâmbio entre as principais instituições atuantes no tema da violência contra as mulheres.

“A partir dessa iniciativa, queremos compartilhar com o estado as ferramentas desenvolvidas pelo Senado, para auxiliar no aprimoramento de políticas de enfrentamento à violência contra mulheres maranhenses”, disse, ao ressaltar que a parceria será feita com a secretaria estadual da Mulher.

O OMV foi criado pelo Senado em 2016 com o objetivo de reunir e sistematizar as estatísticas oficiais sobre a violência contra a mulher; analisar e produzir relatórios a partir de dados oficiais e públicos e elaborar e coordenar projetos de pesquisa sobre políticas de prevenção e de combate à violência contra a mulher e de atendimento às vítimas.

O Observatório atende às recomendações do relatório final da CPMI de Combate à Violência contra a Mulher, como a criação de “observatórios de monitoramento, para dar conta do controle social, necessário para a eficácia da legislação em vigor”.

Mulheres: Carmen destaca assinatura de pacto de combate à violência

Em pronunciamento da tribuna, nesta quinta-feira (08), sobre os 13 anos da Lei Maria da Penha, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres. Para a procuradora-adjunta da Câmara dos Deputados, a medida, que será coordenada pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública em parceria com várias pastas, avança no fortalecimento de políticas públicas voltadas para a proteção das mulheres vítimas da violência.

“A assinatura deste Pacto nos enche de esperança porque é um alento diante do aumento da violência contra as mulheres. Cada vez mais se tornam necessárias ações concretas e efetivas de prevenção para coibir este crime, que envergonha a todos nós”, afirmou Zanotto.

A solenidade de assinatura do Pacto Nacional pela Implementação de Políticas Públicas de Prevenção e Combate à Violência contra as Mulheres aconteceu na quarta-feira passada.

“A assinatura desse Pacto marca os 13 anos da Lei Maria da Penha. Essa legislação importante endureceu as punições para crimes de violência doméstica ou familiar, mas avaliamos que precisa avançar mais para estancar o ciclo de violência contra as mulheres”, defendeu.

Além do Ministério da Justiça, assinam o Pacto o Conselho Nacional de Justiça, os ministérios da Mulher, Família e Direitos Humanos, da Cidadania, das Relações Exteriores, a Procuradoria da Mulher no Senado Federal, a Procuradoria dos Direitos da Mulher na Câmara dos Deputados, o Conselho Nacional do Ministério Público, a Defensoria Pública, o Colégio Nacional dos Defensores Públicos Gerais e o Conselho Nacional dos Chefes da Polícia Civil.

“É importante destacar que os pactuantes se comprometem a trabalhar em uma série de ações conjuntas para a proteção às mulheres em situação de violência”, reforçou Carmen Zanotto.

Santa Catarina

A deputada também vem realizando um intenso trabalho para a redução dos casos de violência contra a mulher em seu estado, Santa Catarina. Zanotto tem focado sua atuação na criação de Procuradorias da Mulher em todas as câmaras municipais catarinenses.

“Para que isso se torne realidade, articulamos uma ampla agenda com os representantes dos legislativos municipais. Acreditamos que com as Procuradorias da Mulher podemos qualificar os debates de gênero nos parlamentos, recebendo e encaminhando aos órgãos competentes as denúncias da população”, finalizou Carmen Zanotto.

Carmen Zanotto destaca uso de tecnologia no enfrentamento da violência contra a mulher

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou o uso da tecnologia no enfrentamento da violência contra a mulheres. Para ela, ferramentas, como aplicativos, podem contribuir para reduzir os alarmantes números do feminicídio no País.

“É importante que a ciência e a tecnologia sejam usadas na prevenção da violência contra as mulheres,  sobretudo no ambiente doméstico, onde acontece a maioria dos casos. Os números do feminicídio continuam alarmantes. Essa matança é uma vergonha para todos nós”, disse a parlamentar.

Carmen é autora do requerimento para a realização do seminário junto a colega do Cidadania, deputada feddelra Paula Belmonte (DF).

A declaração da parlamentar ocorreu durante o seminário realizado, nesta quinta-feira (27), pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara dos Deputados que debateu as novas tecnologias destinadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher.

Durante o evento, foram apresentados pelos palestrantes vários recursos tecnológicos que podem ser colocados à disposição das mulheres, dentre eles os aplicativos que denunciam os agressores e que fazem o reconhecimento facial do criminoso.

O Brasil ocupa 5ª pior posição no ranking mundial de homicídios de mulheres, sendo que 79% dos casos de violência acontecem dentro da própria residência.

A deputada catarinense chamou atenção para a responsabilidade das instituições e da sociedade civil no enfrentamento da violência contra a mulher. Segundo a parlamentar, apesar do aumento do feminicídio, o País começa a “acordar” para a questão, mas o problema nas pequenas cidades, sobretudo na área rural, é ainda mais grave.

“Nestes locais, os gritos de socorro das mulheres ainda não são ouvidos”, alertou.

Carmen Zanotto falou também sobre o aumento da violência contra a mulher em seu estado, Santa Catarina, onde só este ano houve 28 feminicídios, um aumento de 78% em relação a 2018.

Paula Belmonte defende preservação da família em casos de violência doméstica

A deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF) defendeu, nesta quinta-feira (27), a preservação família, na medida do possível, em casos de violência doméstica.

A parlamentar presidiu  seminário  na Câmara sobre novas tecnologias destinadas à prevenção e ao combate à violência contra a mulher e as famílias, promovido pela Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Casa. A realização do debate foi requerida por Paula e pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

Paula Belmonte afirmou que, quando se trata de violência contra a mulher, é importante levar em conta a questão do amor e da sustentabilidade.

“Eu estive em lugares no Distrito Federal onde ouvi depoimentos dando conta de que mulheres não falavam de seus maridos porque não tinham como sobreviver, como dar comida a seus filhos. Então, elas se submetiam por uma cesta básica”, contou a parlamentar.

Para Paula, o ideal é que as agressões cessem e a família seja preservada.

“O objetivo é a gente trazer o homem à consciência e fazer a prevenção. Não podemos aceitar a violência contra a mulher, mas também não podemos fazer com que isso seja a destruição da família”.

A parlamentar disse que conhece pessoas que passaram pelo problema e “por causa do amor resolveram e a família foi preservada”.

IBGE: Diferença salarial entre homens e mulheres no País é de 20,7%

Diferença de salários entre homens e mulheres é de 20,7% no Brasil

Lionel Messi, que joga pelo Barcelona, por exemplo, recebe em um ano o dobro (US$ 84 milhões) da remuneração de 1.693 jogadoras das principais ligas do mundo somadas (US$ 42,6 milhões)

Weruska Goeking – Valor Investe

A diferença média de salários entre homens e mulheres no Brasil caiu nos últimos anos, mas continua com um degrau bastante relevante.

Em 2009, homens ganhavam 25% mais do que as mulheres, com uma remuneração média de R$ 2.738,51. Em 2017, essa diferença caiu para 20,7%, com homens recebendo R$ 3.086,00, em média, e as mulheres com salário de R$ 2.555,84.

Os dados são do Cadastro Nacional de Empresas 2017, levantamento divulgado hoje (26) pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística).

A redução na diferença dos salários médios é decorrente do aumento de 16,6% na renda das mulheres de 2009 a 2017, mais do que o crescimento de 12,7% no salário dos homens.

Em termos de salários mínimos, o rendimento médio dos homens era de 3,3 salários mínimos e de 2,7 entre as mulheres.

Mais mulheres trabalhando

Entre os brasileiros trabalhando e recebendo salários regularmente, 55,4% eram homens e 44,6% eram mulheres em 2017 – no maior patamar desde 2009.

Entre 2009 e 2017 foram gerados 4,9 milhões de novos postos de trabalho, sendo que 67,3% dessas vagas foram ocupadas por mulheres.

Anônimas e famosas

Não são apenas as brasileiras assalariadas e anônimas que enfrentam a desigualdade na folha de pagamentos.

Em tempos de Copa do Mundo de futebol feminino, vale lembrar a participação da seleção brasileira, que consagrou a atacante Marta como a maior artilheira em Copas do Mundo – sim, incluindo o torneio masculino.

Martas usou uma chuteira sem patrocínio no segundo jogo da seleção, com duas faixas azuis e rosas, que são símbolo da campanha “Go Equal” da ONU (Organização das Nações Unidas) na luta pela igualdade de gênero nos esportes.

O protesto silencioso foi decorrente da diferença enorme de remuneração entre jogadores e jogadoras.

Segundo a ONU, Lionel Messi, que joga pelo Barcelona, recebe ao longo de um ano o dobro (US$ 84 milhões) da remuneração de 1.693 jogadoras das principais ligas do mundo somadas (US$ 42,6 milhões).
O prêmio em dinheiro aos campeões na Copa do Mundo também mostra um abismo entre os gêneros. No último torneio masculino, a seleção campeã – a França – recebeu US$ 38 milhões.

No campeonato feminino deste ano, a melhor seleção leva US$ 4 milhões para casa. A justificativa da Fifa, que organiza os torneios, é a menor arrecadação da Copa feminina com direitos de transmissão e patrocínios.

Representatividade feminina: Eliziane Gama quer garantir ao menos um terço de mulheres no Senado

A líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama (MA), apresentou projeto de lei que acrescenta artigo ao Código Eleitoral para garantir e reservar cadeiras por gênero quando houver renovação de dois terços do Senado Federal, restando uma cadeira para candidatas e outra cadeira para candidatos. O projeto prevê que o Senado tenha pelo menos um terço de mulheres.

“O objetivo é reparar, pelo menos de forma parcial, a situação de sub-representação aguda das mulheres na Casa”, defendeu a parlamentar do Cidadania.

A senadora ressalta que essa situação de desequilíbrio atinge todas as Casas Legislativas do País e não se alterou depois da introdução, na lei, do mandamento da reserva de ao menos 30% das candidaturas para cada um dos sexos.

Segundo o Estudo “+ Mulheres na Política”, uma publicação conjunta do Senado e da Câmara dos Deputados, esse desempenho faz nosso país permanecer nas últimas posições do ranking mundial de participação feminina no parlamento, atrás dos nossos vizinhos da América Latina e, inclusive, de países de longa tradição de exclusão e discriminação das mulheres, na política, na economia, na sociedade e na cultura.

Eliziane Gama classifica de retrocesso e acinte o projeto que revogava cota para mulheres nas eleições

Na sessão da CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado que rejeitou, nesta quarta-feira (24), o projeto de lei que revoga o percentual mínimo de 30% de vagas para candidaturas de cada sexo, a líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA), classificou a proposta de retrocesso, acinte e de agressão à mulher.

“Quando recebi esse projeto de lei, não acreditei. Como pode alguém apresentar um projeto dessa natureza? Fiquei sem entender. Li e reli para ver se realmente era verdade. É um retrocesso. Só conseguimos ter direito a voto nos anos 1930. Lutamos muito para chegar aqui. Esse projeto é um acinte, uma agressão contra as mulheres brasileiras. Isso é terrível. Não pode ser imaginado e admitido”, afirmou.

O PL 1.256/2019, apresentado pelo senador Angelo Coronel (PSD-BA), foi derrotado por 16 votos a 2. Além do autor da proposta, votou a favor da proposição a senadora Juíza Selma (PSL-MT).

No ano passado, o TSE (Tribunal Superior Eleitoral) decidiu que as legendas deverão reservar pelo menos 30% dos recursos do fundo eleitoral para custear candidaturas femininas. Coronel apresentou o projeto no final de fevereiro, na esteira das revelações de que o PSL utilizou um esquema de candidaturas femininas de fachada nas eleições de 2018.

Eliziane Gama lembrou que apenas em  2019 foi eleita uma mulher para presidir a CCJ, a senadora Simone Tebet (MDB-MS), e disse que só conseguiu presidir seu partido no estado após ser eleita duas vezes deputada estadual e, depois, federal.

“Foi mais fácil ganhar as eleições do que ser presidente do partido no estado. Porque é dentro do partido que se decidem as candidaturas. Tudo começa dentro do partido, na decisão do partido. A gente acaba não estando nas conduções partidárias. Acaba servindo a mesa, fazendo cafezinho, fazendo ambientação. Porque os homens não deixam a gente ocupar esse espaço”, relatou a senadora, que foi aplaudida após sua intervenção no plenário da CJJ.

“Aliado incondicional”

Para o relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), o PL 1.256/2019 desestimula a participação feminina na política.

“Se depender de mim, as mulheres terão um aliado incondicional. Não só para a manutenção dos seus direitos, mas para evitar que os direitos que elas conseguiram sejam violados. Os homens estão à frente das mulheres no processo legislativo há mais de 400 anos. A mulher só teve direito ao voto em 1932. A humanidade tem uma dívida eterna com as mulheres, e não podemos conceber esse retrocesso”, afirmou.

Projeto de Carmen Zanotto destina recursos do Fundo de Segurança para combater violência contra a mulher

A deputada federal Carmen Zanotto (PPS-SC) apresentou ao plenário da Câmara projeto destinando recursos do Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP) para ações de prevenção e combate à violência contra a mulher. A proposta (PL 1610/2019) inclui os programas contra a violência do gênero entre os programas já amparados pelo Fundo, que é administrado pela Secretaria Nacional de Segurança Pública.

De acordo com a proposta, os recursos serão aplicados na construção de delegacias da mulher, centros de atendimento integral a mulheres e dependentes e casas-abrigos para aquelas em situação de violência doméstica ou familiar. A matéria prevê ainda destinação de verbas para os núcleos de defensoria pública e centros de perícia médico-legal especializados, além de contribuir para o fortalecimento de programas e campanhas de enfrentamento da violência contra a mulher.

O dinheiro do Fundo é proveniente da arrecadação das loterias.

“Esses recursos são muito importantes para fortalecer as políticas públicas direcionadas às mulheres, trabalhando principalmente na prevenção e no acolhimento. Precisamos urgentemente combater a violência, reduzir esses assustadores índices de feminicídio que vitimizam as mulheres em todas as regiões deste país”, argumentou Carmen Zanotto.

A iniciativa foi apresentada na Legislatura passada pelo ex-deputado Flavinho (PSB-SP) e recebeu parecer favorável das Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Segurança Pública e Combate ao Crime Organizado. O projeto altera também a Lei Maria da Penha (11.340/2006).

Brasil é o  5º país mais violento do mundo contra as mulheres. A cada quatro minutos, uma mulher é vítima de violência. Em 12 minutos, acontece um estupro de uma menina ou de mulher no país.

Carmen Zanotto lembrou ainda que o presente projeto resgata proposta (PL 7371) que cria o Fundo de Enfrentamento à Violência Contra a Mulher. A iniciativa foi aprovada por acordo no Senado Federal, em 2014, mas encontrou resistência na Câmara para ser levada ao plenário.

A ideia era de que esse Fundo recebesse recursos orçamentários, de doações, de convênios e de outros rendimentos para investir em políticas de combate a esse tipo de prática, como assistência a vítimas, medidas pedagógicas e campanhas de prevenção, entre outros benefícios.