Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama faz balanço de 2022 e recepciona senadoras eleitas

Senadora diz que bancada pretende encerrar o ano com a aprovação de projetos para ampliar medidas protetivas para mulheres (Fotos: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A líder da Bancada Feminina no Senado, Eliziane Gama (Cidadania-MA), promoveu nesta quarta-feira (07) um encontro para dar boas-vindas às senadoras eleitas que assumirão o mandato em 2023 e se despedir das parlamentares que vão deixar a Casa. A senadora maranhense destacou os avanços do Senado em relação às políticas voltadas a ampliação de conquistas, dentro e fora do Parlamento, para a mulher.

Ela descreveu como positivo o balanço dos trabalhos de 2022. Para Eliziane Gama, os últimos dois anos foram marcados por maior representação feminina na Casa, quando a bancada chegou a contar com 15 senadoras. Essa atuação, segundo ela, trouxe avanços significativos na legislação brasileira em relação à defesa da mulher e para a equidade de gêneros. 

“Nós tivemos, entre as questões voltadas, por exemplo, para a mudança da legislação brasileira, o melhoramento de medidas que foram importantes para o empoderamento da mulher, para o combate à violência contra a mulher. Tivemos também momentos de conscientização, tivemos seminários importantes reunindo aqui, além das parlamentares, a representação de mulheres de todo o Brasil. Discutimos o Orçamento Mulher, que é uma inovação no mundo, e o Brasil tem evoluído nesse quesito. Então foi um ano realmente muito importante e tenho plena convicção que 2023 também será um ano importante, que a gente vai ampliar”, afirmou. 

Eliziane Gama informou que a bancada pretende encerrar o ano com a aprovação de projetos que venham a fortalecer os mecanismos de aplicação das medidas protetivas para mulheres em situação de violência doméstica e familiar. É o caso do PL 1.604/2022, da senadora Simone Tebet (MDB-MS), e do PL 781/2020, do senador Rodrigo Cunha (PSDB-AL). 

Liderança da Bancada Feminina

Na avaliação da senadora Zenaide Maia (PROS-RN), a criação da figura da liderança da Bancada Feminina no Senado foi essencial para o avanço dessa pauta dentro do Congresso Nacional. No entanto, ela defendeu maior participação das mulheres em pautas que possam ir além das questões sociais. 

Para a senadora Simone Tebet, que deixa o Senado a partir do início de 2023, a sensação que permeia a bancada é a de dever cumprido. Primeira mulher a presidir a Comissão Permanente Mista de Combate à Violência contra a Mulher e a Comissão de Constituição e Justiça, a senadora disse que a atuação feminina no Congresso permitiu que novos caminhos fossem abertos, inspirando outras mulheres a fazerem parte da política e a mudar o cenário de desigualdade entre homens e mulheres. 

Professora Dorinha (União-TO) — deputada federal por três mandatos e senadora eleita — disse que vai se somar às iniciativas já desenvolvidas pela bancada, mas defendeu novos avanços. Ela citou principalmente iniciativas que busquem ampliar a participação da mulher na política e nos espaços de poder.  (Com informações da Agência Senado)

CCJ aprova emendas de Eliziane Gama que contemplam segurança pública e política antidrogas

Sugestão da senadora aumenta recursos do orçamento de 2023 para ações de combate à violência contra mulher (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou, nesta quinta-feira (10), duas sugestões de emendas da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama, e as incluiu como proposta do colegiado ao PLN 32/2022 (Projeto da Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.

A primeira emenda sugerida pela senadora libera R$ 100 milhões para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Originalmente, o valor proposto pelo governo federal era de R$ 1 milhão. Outra emenda, sugere R$ 100 milhões para articulação de Políticas Públicas sobre Drogas. A emenda acresce em R$ 85 milhões a proposta original do governo.

“Nosso objetivo em aumentar os recursos para políticas de segurança pública é promover mais ações de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, buscando a promoção de sua autonomia e bem-estar. A emenda de políticas antidrogas visa o desenvolvimento de estratégias de avaliação, qualificação e manutenção dos serviços de acolhimento residencial transitório, como comunidades terapêuticas”, explicou a senadora. 

Eliziane Gama avaliou como extremamente positiva a aprovação de emendas de sua autoria nas comissões ao longo da semana. Das 32 sugestões de alteração de recursos ao orçamento do próximo ano aprovadas em oito colegiados do Senado nas quais ela apresentou emendas de apropriação, 16 foram de sua autoria.

“Tivemos um resultado muito importante nas comissões em que atuo como titular ou suplente, aumentamos os valores e prestigiamos áreas que não receberam a devida atenção na proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2023”, disse a parlamentar.  

Regras

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas, sendo elas quatro de apropriação – acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência -, e quatro de remanejamento – acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei. O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara. (Com informações da Agência Senado)

Simone reforça o empreendedorismo e afirma que ‘melhor vacina para o Brasil é a reforma tributária’

Em São Vicente (SP), candidata diz ser preciso ter um olhar especial para o empreendedorismo feminino (Foto: Divulgação)

A candidata a presidente da coligação Brasil para Todos (MDB, Cidadania, PSDB e Podemos), Simone Tebet (MDB), visitou nesta segunda-feira (19) à tarde o município de São Vicente, na Baixada Santista, em São Paulo.

A partir da praça Barão do Rio Branco, tradicional núcleo de comércio popular da área central da cidade, Simone realizou mais uma Caminhada da Esperança, ação de aproximação com o eleitor de todas as regiões do país que tem se repetido desde a fase da pré-campanha.

Simone conversou, posou para fotos e vídeos e expôs os principais pontos de seu plano de governo, como empreendedorismo, qualificação profissional, moradia, geração de empregos e erradicação da miséria. Também falou sobre logística e privatizações, haja vista a importância estratégica do terminal portuário de Santos não apenas para a economia regional, mas nacional e internacional.

Empreendedorismo e impostos

“Escolhemos São Vicente por ser a primeira cidade do Brasil e por estar inserida nesse complexo de nove municípios da Baixada Santista. É uma demonstração de que aqui há pujança e riqueza de um lado, e falo de um porto que administra e comercializa um quarto da balança comercial do Brasil. Mas, ao mesmo tempo, precisamos não só exportar, mas importar insumos para que a indústria possa ter matérias-primas mais baratas para gerar emprego e renda e ser competitiva. Ao mesmo tempo, essa riqueza precisa ficar aqui. Sei dos problemas daqui, como falta de moradia e infraestrutura. Para resolver isso é preciso não só igualar o Brasil dentro de suas regionalidades, mas fazer o dever de casa. A vacina econômica se chama reforma tributária, diminuir a carga tributária da indústria para que ela gere emprego e renda, garantindo produtividade. Ao mesmo tempo, ter um olhar especial para o empreendedorismo, particularmente no empreendedorismo feminino”, disse Simone. (Assessoria de imprensa da candidata)

No Brazil Forum UK 2022, Eliziane Gama defende democracia e ampliação da participação da mulher na política

‘Não podemos mais permitir a continuidade do retrocesso que estamos vivenciando hoje no Brasil’, disse a senadora em evento de estudantes de Oxford (Fotos: Reprodução/Brazil Forum UK 2022)

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse neste domingo (26), ao participar do Brasil Forum UK 2022 (veja aqui o vídeo), no Reino Unido, que os principais desafios para 2023 são a ampliação da participação da mulher brasileira na política e a defesa da democracia contra os retrocessos promovidos pelo atual governo.

“Vejo que dentre os vários desafios para 2023 está um que é a maior participação das mulheres da política, porque o Brasil hoje é um dos piores países do mundo no que se refere a representação feminina na política. Nas Américas, o País só perde para o Haiti. Apesar de ser a maioria da população, a participação da mulher no Brasil se dá apenas entre 13% e 14%. Precisamos e devemos melhorar a participação das mulheres para melhorar também a qualidade da política”, disse a parlamentar, representante do Congresso Nacional no evento.

O Brazil Forum UK é uma iniciativa desenvolvida por estudantes brasileiros no Reino Unido, ligados à London School of Economics and Political Science e à Universidade de Oxford. O objetivo, de acordo com os organizadores, é o debate dos principais desafios da política na atual conjuntura, a reconstrução do País e a garantia da democracia brasileira.

Eliziane Gama participou do painel ‘Amanhã vai ser maior? Os novos desafios da política brasileira de 2023’, com a professora Rosana Pinheiro-Machado, do Departamento de Ciência Política e Sociais da Universidade de Bath; a deputada estadual Renata Souza (PSOL-RJ); e o ex-presidente da Câmara dos Deputados, Rodrigo Maia (RJ).

Ao iniciar sua apresentação, a parlamentar disse esperar que a pergunta do painel – ‘Amanhã vai ser maior?’ – seja na verdade uma afirmação em função de que o Brasil precisa ‘de um amanhã maior do que está vivenciando’ na atualidade.

Mulheres na política e orçamento

Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama disse que ampliação da participação das brasileiras na vida pública vai melhorar a qualidade da política. Segundo ela, para vencer essa barreira será necessário a redução da violência de gênero, com um ‘orçamento consequente’ para a execução de políticas públicas femininas.

“Em 2020, a Casa da Mulher Brasileira tinha uma previsão orçamentária de R$ 28 milhões, mas só recebeu R$ 1 milhão. A distância do que é projetado e do que é executado é muito grande. Toda política de combate a violência contra mulher foi reduzida, de R$ 70 milhões para R$ 40 milhões [nos últimos quatro anos]. Melhorar a participação da mulher na política é melhorar a representatividade”, defendeu.

A senadora fez um balanço do avanço dos projetos para garantir a presença das mulheres nos ‘órgãos de comando e liderança’ do Parlamento brasileiro.

“Evoluímos muito no Congresso Nacional com a garantia de assento cativo no colégio de líderes [no Senado e Câmara]. Esse olhar para dentro das decisões de comando [do Parlamento] é essencial para ampliar a representação das mulheres e aí sim, nós teremos, não há dúvida nenhuma, um dia maior do que o dia de hoje”, disse.

Terceira via

Sobre as chances da candidata da terceira via para a presidência da República representada pela senadora Simone Tebe (MDB-MS), Eliziane Gama considerou que o ‘processo é dinâmico’ e chamou a atenção para o contexto pré-eleitoral ‘incentivado pela política do ódio’.

“Há uma clara polarização [do processo eleitoral], então, não será simples para gente que faz a defesa da terceira via furar esse bloqueio para chegar no segundo turno”, disse, ao citar a desistência da pré-candidatura do ex-governador João Doria e classificar Tebet de ‘extremamente qualificada e competente’.

“Sou otimista, sou brasileira e acredito que a gente possa chegar ao segundo turno [com a candidatura da terceira via]. Muito embora tenha a plena convicção de que o desafio é muito grande e das barreiras que nós teremos que suplantar para de fato chegamos ao segundo turno das eleições”, analisou.

Eliziane Gama ponderou, no entanto, que o processo eleitoral de 2022 não pode ser uma barreira para a ‘unidade em torno do fortalecimento da democracia’.

“Não podemos mais permitir a continuidade do retrocesso que estamos vivenciando hoje no Brasil. Então, nós temos hoje várias candidaturas e precisamos pactuar, no segundo turno, a unidade. E se [a candidatura da terceira via] chegar ao segundo turno, ganhar a eleição”, disse.

Cidadania no Senado: Pauta social avança com apoio e voto de Eliziane Gama

Parlamentar é indicada pelo presidente do Senado para integrar Comissão de Transparência nas Eleições do TSE (Reprodução/Agência Senado)

Com apoio, voto e relatório da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), a pauta social e o debate de projetos do ‘Pacote da Destruição’ avaçaram essa semana no Senado. As doulas, profissionais que oferecem apoio durante a gestação e no parto, podem ter sua profissão regulamentada com a aprovação, na quarta-feira (16), do relatório da senadora do Cidadania ao projeto de lei (PL 3946/2021), que traz as regras e requisitos para o exercício da profissão. O texto segue agora para a análise da Câmara dos Deputados (veja aqui).

O projeto, da senadora Mailza Gomes (PP-AC), foi aprovado com mudanças feitas pela senadora. Ela acatou sugestão da Federação Nacional de Doulas do Brasil para deixar claro que a presença desse tipo de profissional em maternidades, casas de parto e em outros estabelecimentos da rede pública ou privada é assegurada em qualquer tipo de parto, e para incluir as doulas nas equipes de atenção básica à saúde.

“Este projeto que nós estamos a relatar vem nessa linha do olhar humanitário, do acompanhamento da mulher. Todas nós que somos mães entendemos a complexidade desse período, ainda mais quando a mulher está inserida em um ambiente economicamente instável. Essa profissional, que passará a ser reconhecida a partir da aprovação desta lei, vem exatamente fazer esse atendimento”,  disse Eliziane Gama, que é também autora de outro projeto (PL 77/2022) sobre o mesmo tema.

Indicação para a Comissão de Transparência nas Eleições do TSE

O presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG), anunciou quarta-feira (16) a indicação da senadora Eliziane Gama e Kátia Abreu (PP-TO) para compor a CTE (Comissão de Transparência nas Eleições), criada no ano passado pelo TSE (Tribunal Superior Eleitoral). A CTE foi criada em 2021 com o objetivo de ampliar a segurança de todas as etapas de preparação e realização das eleições (veja aqui)

“Recebi, honrada, a indicação do presidente do Senado para compor a Comissão de Transparência das Eleições. É um momento importante da democracia, quando o povo escolhe seus representantes. Certamente teremos um pleito limpo, seguro, conforme determina a Constituição”, disse Eliziane Gama.

Mudança na Previdência para beneficiar mães

A senadora Eliziane Gama apresentou emendas à PEC 24/2021, que muda a regra da apuração do tempo de contribuição de mulheres para a Previdência Social, para assegurar que a contagem do período dedicado aos cuidados dos filhos alcance não apenas os requisitos para a concessão das aposentadorias, mas também o cálculo do benefício — já que este é influenciado também pelo tempo de contribuição (veja aqui).

A PEC seria votada quarta-feira (16) na Comissão de Constituição e Justiça, mas um pedido de vista do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) adiou a análise da matéria para a próxima semana. A proposta facilita a obtenção da aposentadoria por mulheres, tanto as servidoras públicas quanto as filiadas ao RGPS (Regime Geral da Previdência Social).

A senadora justifica a mudança no sistema previdenciário com dados do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), calculando que mulheres que tiveram filho recebem aposentadorias 30% menores do que aquelas que não tiveram.

“Tal fato provavelmente também reflete um histórico de salários mais baixos, condizente com a menor experiência e a falta de integração dessas mulheres na economia”, explicita no relatório.

Debate com Zelenski sobre a guerra no Senado

Eliziane Gama apresentou requerimento quinta-feira (17) para que o presidente da Ucrânia, Volodymyr Zelensky, fale em uma sessão de debates temáticos na Casa sobre a guerra com a Rússia e possibilidades de cessar-fogo (veja aqui).

“Apresentamos requerimento de Sessão de Debates Temáticos no Senado com Volodymyr Zelensky para discutir a guerra e possibilidades de paz. O Brasil abriga a maior colônia de ucranianos da América Latina e não pode se eximir de debater a crise humanitária e seus graves impactos econômicos”, anunciou a senadora na rede social.

País mais forte com o Censo

Em artigo, a senadora Eliziana Gama afirma que se o Brasil não pode prescindir ou deixar de lado os números e estatísticas da população (veja aqui). Além de defender a realização do Censo esse ano pelo IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) depois de dois cancelamentos seguidos, a parlamentar denunciou os constantes cortes orçamentários, o estrangulamento e esvaziamento do órgão e de outras importantes entidades da administração que estão na linha de frente da formulação de políticas públicas.

“É preciso garantir aos servidores e temporários do IBGE condições de trabalho, respeito aos direitos e a segurança necessária para que a coleta de dados extremamente importante para traçarmos o novo perfil socioeconômico dos brasileiros seja efetiva e bem aplicada”, diz trecho do texto, no qual Eliziane Gama também manifesta apoio à pauta de reivindicação dos trabalhadores do instituto.

Rebaixamento da pandemia para endemia sem ‘cabo de guerra’

Líder da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama disse que a decisão de um eventual rebaixamento do status do decreto da emergência sanitária da pandemia de Covid-19 no País para endemia não pode se tornar um ‘cabo de guerra’ (veja aqui).

“Se a decisão for tomada, que seja resultado de uma ampla discussão com a ciência nacional e observando-se as orientações da OMS [Organização Mundial da Saúde] e outras experiências mundiais. Ou seja, a decisão não pode ser unilateral, de um ministério que buscou receitar a cloroquina e outras maluquices para o controle da doença”, afirmou a senadora.

Os principais argumentos do governo federal para rebaixar a emergência da Covid-19 se baseiam na queda da média móvel do número de casos, de mortes pelo coronavírus e baixa ocupação de leitos hospitalares.

‘É preciso observar a capacidade de resposta do País a surtos na flexibilização do decreto”, alertou a senadora.

Não à mineração em terras indígenas

A Frente Parlamentar Ambientalista do Senado Federal, coordenada pela senadora Eliziane Gama promoveu quinta-feira (17) um seminário online para debater o ‘Pacote da Destruição’, conjunto de projetos em tramitação no Congresso Nacional que favorecem a grilagem de terras, a liberação de agrotóxicos e a mineração em terras indígenas (veja aqui).

Em discussão na webinar estiveram o licenciamento ambiental (PL 3729/2004); mudança nas regras de registro de agrotóxicos (PL 6299/2002); regularização fundiária (PL 2633/2020); marco temporal (PL 490/2007); exploração mineral em terras indígenas (PL 191/2020); e regularização fundiária (PL 510/2021).

Para a parlamentar, o projeto que flexibilização da regra de registro, controle e aprovação de agrotóxicos no País é temerário.

“É um projeto extremamente nocivo à saúde e também ao meio ambiente e à economia brasileira”, afirma Eliziane Gama, que é a favor da participação de órgãos ambientais no processo de liberação desses insumos usados na agricultura. 

Nas redes sociais

A senadora Eliziane Gama registrou nas redes sociais a aprovação de propostas de relevância para o setor cultural e de combate à violência contra mulheres (veja abaixo a lista matérias aprovadas em plenário).

“Aprovamos no Senado Federal projetos importantes como o que incentiva programas sociais de atendimento ao homem para prevenir a violência doméstica contra as mulheres (segue para a Câmara). E também, a Lei Paulo Gustavo de incentivo ao setor cultural, que foi tão prejudicado pela pandemia”, postou a senadora no Twitter.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões.

Deliberações segunda-feira – 14/03/2022

COMISSÕES

Maranhão no semiárido: A Comissão de Desenvolvimento Regional retirou de pauta o projeto que altera a lei dos fundos constitucionais para incluir na região do semiárido 44 municípios do Maranhão (PL 2.492/2019).

Prevenção de enchentes: A Comissão de Desenvolvimento Regional (CDR) aprovou o projeto que altera o Estatuto da Cidade para garantir medidas de prevenção de eventos como enchentes e deslizamentos de terra. O PLC 16/2016 vai ao plenário.

Comissão de Petrópolis: Senadores da Comissão Temporária de Petrópolis elegeram por unanimidade o senador Romário (PL-RJ) para a presidência do grupo. O senador Carlos Portinho (PL-RJ) foi escolhido relator da comissão.

Deliberações terça-feira – 15/03/2022

PLENÁRIO

Lei Paulo Gustavo: Com 74 votos sim e 1 abstenção, foi aprovada a proposta de incentivo ao setor cultural. O projeto prevê repasse de mais de R$ 3,8 bilhões da União aos estados, Distrito Federal e municípios (PLP 73/2021). Texto vai à sanção.

Inovação no Campo: Aprovado projeto que institui, no âmbito da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, a Medalha Inovação no Campo. (PRS 67/2019). Agora, o texto segue para promulgação.

Violência doméstica: Em votação simbólica, foi aprovado o projeto que incentiva programas sociais de atendimento ao homem para prevenir a violência contra as mulheres (PL 4.147/2021). Agora, o texto segue para a Câmara.

Votações adiadas: Adia análise do PL 3.946/2021, que regulamenta a profissão de doula. Os senadores também adiaram a votação da proposta que estabelece campanhas anuais de combate à violência doméstica e familiar em escolas (PL 3.154/2019).

Crianças e adolescentes: Adiada para a próxima terça-feira (22) a análise do projeto que cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra crianças e adolescentes (PL 1.360/2021).

COMISSÕES

Cirurgia de lábio leporino: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que obriga o Sistema Único de Saúde (SUS) a fazer cirurgia plástica reconstrutiva de lábio leporino ou fenda palatina. O PL 3.526/2019 segue para o Plenário.

Carteira de radialista como documento de identidade: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) do Senado aprovou projeto que permite usar a carteira de radialista como documento de identidade em todo o território nacional (PLC 153/2017). O projeto segue agora para a CCT.

Novo marco do Saneamento: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimento (REQ 6/2022-CAE) de audiência pública sobre o novo marco regulatório do saneamento público, com foco na prestação regionalizada do serviço.

Passaporte sem taxas: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou do PL 861/2019, que concede isenção de taxas na emissão de passaportes para estudantes carentes que vão estudar no exterior. O projeto segue para a Câmara dos Deputados.

Refinaria da Petrobras: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento de audiência pública para debater venda de refinaria da Petrobras no Amazonas. O REQ 2/2022 sustenta que é preciso examinar a política de investimentos da empresa.

ISS para jogos eletrônicos: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou o PLP 202/2019, que prevê cobrança do Imposto Sobre Serviços (ISS) na exploração de jogos eletrônicos, inclusive de internet. O projeto segue para votação em Plenário.

Deliberações quarta-feira – 16/03/2022

PLENÁRIO

Mediação de conflitos: Aprovada realização de sessão de debates temáticos sobre o papel do Brasil na mediação de conflitos e construção de uma cultura de paz (REQ 194/2022).

Ufologia: Aprovada realização de sessão especial em homenagem aos 75 anos do Dia Mundial da Ufologia (REQ 193/2022). A data do evento ainda será agendada.

Organização Pan-Americana da Saúde: Aprovado requerimento de sessão especial em comemoração aos 120 anos da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas). A data do evento ainda será agendada (REQ 192/2022).

Endometriose: Aprovado o projeto que institui o Dia Nacional de Luta contra a Endometriose. O texto também estabelece a Semana Nacional de Educação Preventiva e de Enfrentamento à Endometriose (PL 414/2020). Segue para sanção.

Prioridade a diabéticos: Aprovado o projeto que prioriza as pessoas com diabetes em exames diagnósticos nos serviços públicos e privados de saúde (PL 520/2021). Agora, a proposta segue para a Câmara dos Deputados.

Fronteiras: Aprovado o projeto que institui a Frente Parlamentar de Defesa das Fronteiras Brasileiras (PRS 38/2019). O projeto segue para promulgação.

Gestantes presas: Aprovado o PL 557/2022, que garante tratamento humanitário para gestantes presas. O projeto assegura, também, assistência integral à saúde da mãe e do recém-nascido. O texto segue para sanção presidencial.

Doulas: Em votação simbólica, o Plenário do Senado aprovou o PL 3.946/2021, que regulamenta profissão de doula. Agora, a proposta segue para análise da Câmara dos Deputados.

Violência doméstica: Aprovada a proposta que determina a realização anual de campanhas educativas contra a violência doméstica, com ênfase no ensino médio (PL 3.154/2019). O projeto segue para análise da Câmara dos Deputados.

Fundeb: Aprovado o PL 556/2022, que regulamenta o uso de receitas extraordinárias do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb). O texto segue para sanção presidencial.

Proteção de idosos: Em votação simbólica, os senadores aprovaram o projeto que prevê medidas protetivas para idosos em situação de violência ou que estejam na iminência de sofrê-la. (PL 4.438/2021). O projeto segue para análise da Câmara.

Homenagem: Aprovado o projeto que nomeia de “Repórter Fotográfico Orlando Brito” a Tribuna de imprensa do Plenário do Senado Federal (PRS 4/2022). O texto segue para promulgação.

Bula digital: Retirada de pauta a proposta que cria a bula eletrônica de medicamentos. O pedido foi feito pelo senador Nelsinho Trad, relator do projeto (PL 3.846/2021). O texto deve voltar à análise dos parlamentares na quinta-feira (17).

COMISSÕES

Reforma tributária: A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) adiou a votação da proposta de emenda à Constituição que altera o Sistema Tributário Nacional (PEC 110/2019). A discussão voltará à pauta da CCJ na semana que vem.

Deliberações quinta-feira – 17/03/2022

COMISSÕES

Radiodifusão: A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) do Senado aprovou oito pedidos de autorização para funcionamento de rádios. Cinco são para emissoras comunitárias. A CCT aprovou também requerimento de audiência pública sobre a LGPD.

Nise da Silveira no Livro das Heroínas: Vai ao Plenário a inclusão do nome da médica Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria. Ela foi pioneira no tratamento humanizado de transtornos mentais. O PL 6.566/2019 foi aprovado na Comissão de Educação.

Capital da Cerâmica: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PLC 65/2018, que dá à cidade de Cunha, em São Paulo, o título de “Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura”. Agora esse projeto segue para o Plenário do Senado.

Livros para famílias de estudantes: A Comissão de Educação aprovou proposta que determina que cada família com filhos de até 17 anos matriculados em escola pública receberá, a cada bimestre letivo, dois livros. O PL 3.471/2019 vai ao Plenário.

Materiais para estudantes: A Comissão de Educação (CE) aprovou o PL 6.568/2019, que visa garantir equipamentos e materiais pedagógicos apropriados às necessidades específicas de cada estudante. Agora esse projeto vai ao Plenário do Senado.

Alunos internados: Aprovado na Comissão de Educação projeto que muda o currículo dos cursos de pedagogia para qualificar professores para atendimento a alunos internados por saúde ou restrição de liberdade. O PL 4.483/2019 vai ao Plenário.

Estatuto da Juventude: A Comissão de Educação aprovou proposta que cria a Semana Nacional do Estatuto da Juventude, a ser comemorada na primeira semana de agosto de cada ano. O PL 5.026/2019 segue para o Plenário.

Universidade Federal Indígena de Roraima: Projeto que autoriza a criação da Universidade Federal Indígena de Roraima, com sede em Normandia, foi aprovado na Comissão de Educação (PL 6.030/2019).

Joaquim Xavier Curado no Livro dos Heróis: A Comissão de Educação aprovou a inclusão do nome do conde de São João das Duas Barras, Joaquim Xavier Curado, no Livro dos Heróis da Pátria (PL 3.143/2021). Texto deve seguir à Câmara.

Maria Leopoldina, heroína da Pátria: A Comissão de Educação (CE) aprovou em caráter terminativo a inclusão do nome de Maria Leopoldina, articuladora da Independência no Brasil e esposa de Dom Pedro I, no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 127/2020).

Educação na pandemia: A Comissão de Educação (CE) aprovou de forma terminativa a criação do Plano Nacional de Enfrentamento dos Efeitos da Pandemia de Covid-19 na Educação (PL 3.520/2021).