Aprovado parecer de Carmen Zanotto sobre política pública para portadores de artrite e artrose crônica

O substitutivo apresentado pela parlamentar estende o atendimento no SUS a todos portadores das doenças (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, parecer, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que estende a todos portadores de artrite e artrose crônica o direito atendimento e acompanhamento na rede pública de saúde. A proposta original (PL 11014/2018), de autoria do deputado federal Henrique Gaguin (DEM-TO), restringia o atendimento apenas às mulheres a partir dos quarenta anos acometidas pela doença.

No substitutivo, Carmen Zanotto alerta que o projeto, ao beneficiar apenas as portadoras de uma faixa etária, poderia ser interpretado como excludente.

“A artrite é mais comum em mulheres a partir de 35 anos e a artrose em idosas e idosos. Além disso, existem inúmeras outras manifestações da doença, inclusive em crianças, como artrite reumatoide, ou em atletas, que exigem cuidado por parte da rede de saúde, em especial com respeito à prevenção e à reabilitação”, argumentou.

Doenças Reumáticas

De acordo com a parlamentar, as doenças reumáticas, grupo que inclui a artrite e artrose, chegam a mais de uma centena, incluindo, bursite, tendinite, gota, fibromialgia, lúpus, LER/DORT (lesões por esforço repetitivo/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho) e osteoporose.

“Embora a iniciativa tenha a intenção de proteger um grupo de mulheres, não se justifica que crianças, homens e as demais doentes que têm o mesmo tipo de limitação sejam abandonados pelo poder público”, justificou a relatora, ao ampliar proposta original.  

Carmen Zanotto reforçou ainda que o parecer apresentado por ela se baseia na Recomendação MS 11/ 2018, sobre a implementação de Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 15 milhões de pessoas têm algum tipo de doença reumática, que é a segunda maior causa de afastamento no trabalho.

Tramitação           

O projeto falta ser analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e de Cidadania.

Carmen Zanotto destaca importância da Lei dos 30 dias

A parlamentar pediu que a lei seja implementada em 180 dias para garantir o acesso aos exames de diagnóstico (Foto: Robson Gonçalves)

Em pronunciamento da tribuna da Câmara nesta quarta-feira, 11, durante sessão solene do Dia Nacional do Câncer Infantil, a deputada federal Carmen Zanotto destacou a importância da aplicação da Lei dos 30 Dias (Lei 13.896/19) que garante aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) com suspeita de câncer o direito a exames que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.

“Diagnóstico precoce é o que nós precisamos. Mas essa lei precisa estar implementada no prazo previsto, que é 180 dias para garantir o acesso aos exames aos pacientes do Sistema Único de Saúde”, ressaltou a parlamentar.

A lei sancionada no dia 31 de outubro pelo presidente em exercício, na época, Hamilton Mourão.

“É preciso garantir remuneração e a habilitação de todos esses serviços de radioterapia que estão sendo implantados no país, com o olhar para as nossas crianças, que precisam de um cuidado diferenciado”, complementou Carmen Zanotto.

A deputada do Cidadania de Santa Catarina também é autora da Lei 12.732/2012, que determina o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.

De acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Estima-se que no ano de 2018 foram registrados cerca de 12.600 casos novos de câncer em crianças e adolescentes no Brasil.

Carmen Zanotto é contra o aumento de recursos do Fundo Eleitoral

A presidente da Frente Parlamentar da Saúde disse que é “inadmissível” a retirada de R$ 500 milhões do SUS para financiar eleições (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao reafirmar posição contrária ao aumento dos recursos do Fundo Eleitoral, manifestou preocupação com a possibilidade de retirada de cerca de R$ 500 milhões da área da saúde para financiar as próximas eleições municipais.

O aumento do Fundo foi aprovado, na quarta-feira (07), pela Comissão Mista do Orçamento da Câmara. De acordo com o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, os recursos do Fundo Eleitoral passarão de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bilhões.

“É inadmissível que recursos da saúde sejam retirados para abastecer o Fundo Eleitoral. A Frente Parlamentar Mista da Saúde vai se reunir com o relator [deputado Domingos Neto] do Orçamento já no início da próxima semana para debater essa questão. Caso se confirme a retirada de recursos da saúde para financiar as eleições, vamos lutar para que essa decisão seja revista”, anunciou Carmen Zanotto, que também preside a Subcomissão da Saúde na Comissão de Seguridade Social e Família.

O novo valor do Fundo Eleitoral ainda precisa ser aprovado no relatório final, a ser votado na CMO e no plenário do Congresso Nacional (uma reunião de todos os deputados e senadores). A sessão está prevista para o dia 17 de dezembro.

“É contraproducente se falar em aumentar recursos para financiar eleições quando falta dinheiro para a saúde, para a educação, para a infraestrutura, para tudo.”, acrescentou a parlamentar.

Mais redução de recursos

No dia 26 de novembro, o governo enviou ao Congresso uma mensagem modificativa ao Orçamento 2020, com a revisão dos cálculos da despesa de pessoal da saúde. Com isso, o setor terá mais uma redução de R$ 700 milhões no total de R$ 116,4 bilhões previstos para serem aplicados no próximo ano.

Na avaliação de Carmen Zanotto, esse dinheiro, ao invés ser remanejado para outros órgãos, deveria será aplicado, por exemplo, na implantação do Centro Nacional de Diagnóstico de Doenças Raras e no incremento do financiamento de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade (MAC) ambulatorial e hospitalar.

“O retorno desses recursos para a saúde significa mais atendimento à população e menos pacientes nas filas de espera”, alertou a deputada do Cidadania.

Aprovado parecer de Carmen Zanotto que dispensa licitação na compra de hemoderivados

“O Estado precisa desenvolver meios para garantir o acesso contínuo a tais medicamentos”, diz Zanotto (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) parecer da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao projeto que dispensa o SUS (Sistema Único de Saúde) de realizar licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia.

Hemoderivados são medicamentos feitos a partir do sangue humano, mais especificamente do plasma. Os principais deles são os fatores VIII e IX da coagulação, que servem para tratar as pessoas portadoras de hemofilias A e B.

A proposta (PL 424/2015) acrescenta um inciso na Lei das Licitações (Lei 8.666/93), permitindo a compra sem licitação e altera a Lei 10.972/04, que define as atividades da Hemobras, para possibilitar a celebração de contratos de fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia com órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública.

Em seu voto, Carmen Zanotto destacou a necessidade de o Brasil ter autonomia para produzir em território nacional os instrumentos necessários para assegurar a saúde da população, em especial para os pacientes que utilizam hemoderivados, como os hemofílicos, que não podem sofrer “interrupção no tratamento” causada pela falta do produto na rede de hemoterapia.

“O Estado precisa desenvolver meios hábeis para garantir o acesso contínuo a tais medicamentos, sob pena de lesão ao direito à saúde e à vida”, alertou.

Ainda de acordo com a relatora, atualmente o Brasil produz apenas a albumina, mas em quantidade insuficiente para atender à demanda interna. Os demais hemoderivados são adquiridos no mercado internacional junto aos grandes laboratórios.

Para Jorge Solla, a ausência de licitação não acarretará em problemas para o governo, por se tratar de um produto que apenas uma empresa é responsável por produzir e que é proibido de comercialização, o sangue.

“Ao se admitir que os serviços ou atividades para o SUS sejam prestados pela Hemobras, empresa sem fins lucrativos, o projeto garante responsabilidade social, financeira e eficiência”, afirmou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Sob comando de Carmen Zanotto, parecer com o diagnóstico do sistema de saúde é aprovado por comissão

Carmen Zanotto com o deputado Luizinho (PP-RJ), relator da Subcomissão Permanente de Saúde (Foto: Reprodução)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), por unanimidade, o relatório da Subcomissão Permanente de Saúde, que é presidida pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O parecer faz o diagnóstico dos problemas enfrentados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), dentre eles, o subfinanciamento crescente, agravado nos últimos anos pela crise econômica. O desemprego fez com mais de três milhões pessoas migrassem para o SUS (Sistema Único de Saúde).

O documento com radiografia do sistema de saúde é dividido por setores: Gestão, Recursos e Planejamento; Prevenção e Promoção da Saúde;; Atenção Básica; Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC); e Assistência Farmacêutica.

O relatório norteará os trabalhos da Comissão de Seguridade Social nos próximos anos.

“Este parecer foi construído com olhar voltado para a melhoria da vida de milhares de pessoas em todas as regiões. Se conseguirmos, pelo menos, reduzir as filas por atendimento, este estudo estará cumprindo o seu papel”, disse Carmen Zanotto.

Além de alertar para os problemas, o estudo faz várias recomendações ao Ministério da Saúde e aponta para soluções para reduzir os gargalos assistenciais em todo o País.  

O racismo institucional na saúde pública tem de ser combatido, alerta Carmen Zanotto

Pesquisa “SUS sem Racismo” aponta que as negras compõem 60% das vítimas da mortalidade materna no Brasil (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) chamou a atenção nesta terça-feira para a existência do racismo institucional na rede pública de saúde.

“As mulheres negras morrem mais porque não recebem o mesmo tratamento que é dispensado às mulheres brancas. Essa racismo institucional nos serviços de saúde provoca indignação e tem de ser combatido”, disse.

Presidente da subcomissão especial de assistência e saúde da população negra da Câmara dos Deputados duas Legislaturas atrás, quando o assunto foi debatido, Carmen afirmou que o problema permanece e é sentido de forma “cruel”, principalmente, pelas gestantes negras.

A fala de Carmen Zanotto aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família, após a realização da sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, que é celebrado em 20 de novembro.

A deputada catarinense pediu aos parlamentares do colegiado que ajudassem a combater o preconceito racial no país.

“Isso acontece porque se dedicam menos tempo e atenção a elas (as negras) nas instituições. Nós que somos parlamentares da área de saúde precisamos pensar formas de combater esse preconceito”, acrescentou.

A declaração de Carmen se baseou em dados da pesquisa “SUS sem Racismo”, que aponta que as mulheres negras costumam receber em média menos tempo de atendimento médico que mulheres brancas. As negras compõem 60% das vítimas da mortalidade materna no Brasil.

O estudo também revela que somente 27% das mulheres negras tiveram acompanhamento durante o parto, ao contrário dos 46,2% das mulheres brancas; e 62,5% das mulheres negras receberam orientações sobre a importância do aleitamento materno, preteridas em favor dos 77% das mulheres brancas.

Diversidade

Segundo Carmen Zanotto, se o Parlamento quiser aumentar a participação feminina na política, é preciso também lutar pela ampliação da diversidade.

“Acho que todos só teremos a ganhar com isso. Aprenderemos na convivência, nas audiências públicas. Assim, trabalharemos mais pela maioria dos brasileiros. Que tenhamos mais deputados trabalhando pela população negra e por todas as políticas públicas”, conclamou a parlamentar do Cidadania.

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara debaterá nesta quarta-feira triagem neonatal para AME

A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara dos Deputados realizará nesta quarta-feira (06) audiência pública para debater com especialistas e representantes do governo a triagem neonatal no SUS (Sistema Único de Saúde) para os bebês nascidos com AME (Atrofia Muscular Espinhal). A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é a autora do requerimento.

A audiência será realizada, a partir das 15h, no Plenário 13 (Anexo II), em conjunto com a Comissão de Seguridade Social e Família da Casa.

Perda de deglutição e sucção, pernas mais fracas que os braços, acúmulo de secreções nos pulmões e na garganta, entre outros sintomas, são os desafios diários das pessoas que vivem com a doença rara, de origem genética.
Para Carmen Zanotto, depois da incorporação do Spinraza (nusinersena) ao SUS para o tratamento da AME, torna-se “urgente” discutir a triagem neonatal para detecção da doença.

“Se a triagem for realizada na fase pré-sintomática, as crianças têm grande potencial para desenvolver uma vida normal e produtiva, sem ter ao longo de suas vidas intercorrências ou limitações. Quanto mais cedo for detectada a enfermidade, menos custo o sistema público de saúde terá com o tratamento”, argumenta a parlamentar.

Durante a audiência, será apresentado um vídeo que mostra o potencial do resultado de tratamento de crianças diagnosticadas por triagem neonatal.

Convidados

Alexandra Prufer – Médica e professora da Universidade Federal do Rio de Janeiro (UFRJ);

Edmar Zanoteli – Neuropediatra do Hospital das Clínicas da Faculdade de Medicina da Universidade de São Paulo (HC-USP);

Diovana Loriato – Diretora do Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal (INAME);

Rodolfo Duarte Firmino – Coordenação Geral de Sangue e Hemoderivados da Secretaria de Atenção Especializada do Ministério da Saúde (SAEMS);

Denizar Vianna – Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde (SCTIE/MS);

Raphael Rodrigo Correia Trindade – Coordenador-Geral das Pessoas com Doenças Raras do Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos (MMFDH).

Mourão sanciona lei de Carmen Zanotto que garante exames em 30 dias para detectar câncer

A medida entrará em vigor em 180 dias após a  publicação no Diário Oficial da União que ocorreu nesta quinta-feira (31). (Foto: Robson Gonçalves)  

O presidente da República em exercício Hamilton Mourão sancionou nesta quarta-feira (30) o projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que garante aos pacientes do SUS com suspeita de câncer o direito a exames  que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.

A Lei nº 13.896/2019 foi publicada nesta quinta-feira (31) no Diário Oficial da União.  

De acordo com a proposta, o limite de até 30 dias valerá para a realização dos exames necessários nos casos em que a neoplasia maligna (termo médico que se refere aos tumores cancerígenos) seja a principal hipótese do médico.

“A nossa luta agora é fazer com a lei seja cumprida. Essa legislação fortalece os direitos dos pacientes que buscam tratamento no SUS [Sistema Único de Saúde]. Com o diagnóstico rápido, o câncer será detectado na fase inicial, quando as chances de cura são maiores. Com isso, as despesas com tratamento poderão cair drasticamente”, afirmou Carmen Zanotto.  

A mudança será incluída na Lei 12.732/2012, também de autoria de Carmen Zanotto, que já estipula o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.

A medida entrará em vigor em 180 dias após a  publicação no Diário Oficial da União.

Diagnóstico tardio

De acordo com relatório do TCU (Tribunal de Contas da União), a taxa de pessoas diagnosticadas na primeira fase da doença é de apenas 6% na rede pública de saúde.

Segundo dados do Inca (Instituto Nacional de Câncer), cerca de 600 mil novos casos de câncer foram registrados em 2018.  No mesmo ano, os dados de mortalidade por câncer disponíveis apontam para 107.470 homens e 90.228 mulheres.

Distribuição do Spinraza para pacientes com AME será debatida na Câmara nesta quarta-feira

Estima-se que a cada ano aparecem 300 novos casos da AME (Atrofia Muscular Espinhal) no Brasil (Foto: Robson Gonçalves)

Por solicitação da deputada federa Carmen Zanotto (Cidadania-SC), o Secretário de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde, Denizar Vianna Araújo, participará nesta quarta-feira (30) de audiência pública na Comissão dos Direitos da Pessoa com Deficiência da Câmara dos Deputados para falar sobre a distribuição do Spinraza, medicamento para tratamento da AME (Atrofia Muscular Espinhal). O evento será, às 13h30, no Plenário 13 (Anexo II) da Câmara.

Denizar Vianna vai dar explicações sobre a nova portaria que amplia o atendimento para os pacientes portadores da AME em todo o País. De acordo com o INAME (Instituto Nacional da Atrofia Muscular Espinhal), atualmente existe no Brasil 960 portadores da doença.

Em abril deste ano, Ministério da saúde anunciou a incorporação do medicamento Spinraza pelo SUS (Sistema Único de Saúde) para pacientes com o Tipo 1 (Portaria nº 24) e em junho o benefício foi estendido aos pacientes para os Tipos 2 e 3 (Portaria nº 1.297).

Estima-se que a cada ano aparecem 300 novos casos da AME no Brasil. A doença é caracterizada por causar fraqueza e atrofia muscular progressiva, prejudicando os movimentos voluntários mais simples como segurar a cabeça, sentar e andar.

“A disponibilização gratuita do Spiranza traz grande esperança para os pacientes e seus familiares que lutavam para conseguir o medicamento gratuitamente no SUS”, afirmou Carmen Zanotto.

Carmen Zanotto manifesta procupação com a redução de exames de mamografia

Em audiência pública nesta terça-feira (22) na Câmara dos Deputados sobre o financiamento público do exame de mamografia, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), presidente a Frente Parlamentar Mista da Saúde, voltou alertar sobre a redução no número de exames de mamografia disponibilizados pelo Sistema Único de Saúde (SUS) à população.

“A mamografia é a principal forma de detecção precoce do câncer”, afirmou a deputada ao manifestar preocupação com problema. O evento na Comissão de Seguridade Social foi realizado a pedido da deputada catarinense.

Segundo a parlamentar, a alteração se deu, a partir de 2013, quando o Ministério da Saúde mudou a forma de financiamento, repassando às prefeituras a obrigatoriedade de financiar a mamografia dos 40 a 49 anos. O procedimento passou a ser incorporado ao Limite Financeiro de Média e Alta Complexidade (Teto MAC).

“As prefeituras já estão assoberbadas, não têm como financiar o exame. Queremos fazer um alerta: depois da mudança de financiamento, a mamografia passou a dividir os recursos que antes eram direcionados para outros tipos de procedimentos, como ultrassonografia, ressonância magnética etc.”, explicou Carmen Zanotto.

Mesmo com a aprovação de proposta (Projeto de Decreto Legslativo), de autoria da parlamentar do Cidadania, que obrigou o Ministério da Saúde a oferecer o exame de rastreamento nessas faixas etárias, foi editada nova portaria estabelecendo a migração de todos os procedimentos, inclusive das mamografias a partir dos 50 anos, para as prefeituras.

Levantamento realizado pela assessoria técnica da deputada Carmen Zanotto, a partir de dados do DataSus, apontou que, de 2013 a 2018, mais de 400 mil mulheres deixaram de realizar o exame em todo o País.

“Quem ganha como isso? Ninguém. Sofre o paciente, que não consegue fazer o exame preventivo. Sofre o SUS, que vai ter de gastar mais recursos com o tratamento tardio. Só queremos saber qual o impacto disso daqui a alguns anos”, criticou.

Programa de Mamografia

Durante a discussão, surgiu a ideia, apoiada pelos parlamentares e participantes da audiência de destinar no Orçamento da União recursos para financiar diretamente ao exame de mamografia, em um programa específico.

Com parecer de Carmen Zanotto, plenário da Câmara aprova política nacional de prevenção ao diabetes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) parecer da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao projeto (PL 6554/2013), que institui a política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde das pessoas portadoras da doença.

Relatora da proposta na Comissão da Seguridade Social, a parlamentar do Cidadania acatou a emenda do Senado Federal que foi apresentada à proposta. A iniciativa foi aprovada por votação simbólica. O texto vai à sanção do presidente da República.

“É importante que este projeto seja aprovado com urgência pelo plenário desta Casa para que possamos ampliar os direitos dos milhares de diabéticos brasileiros, que reivindicam há muito tempo uma política nacional para o tratamento da doença”, disse.

Apresentado na legislatura passada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a matéria obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a adotar política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética, incluído o tratamento dos problemas de saúde relacionados à doença.

Conforme o projeto, a política incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos. A iniciativa prevê a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde.

Jorge Kajuru comemora aprovação da política nacional de prevenção do diabetes

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) destacou nesta terça-feira, no plenário do Senado, a aprovação pela Câmara dos Deputados do projeto de lei (PL 6754/2013) que cria a política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde da pessoa portadora da doença. A matéria, relatada pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), será enviada à sanção presidencial.

“Eu vivo, neste momento, a maior alegria de minha vida, como diabético que sou”, comemorou Kajuru, ao anunciar a aprovação do projeto que vai beneficiar 23 milhões de diabéticos brasileiros.

Os deputados acompanharam parecer favorável da parlamentar do Cidadania, que recomendou a aprovação de uma emenda do Senado ao texto, aprovado anteriormente pela Câmara em 2017.

Quando era vereador em Goiânia, Kajuru consegui aprovar projeto de sua autoria que deu origem ao Centro Estadual de Atendimento ao Diabético, que atende mais de mil pessoas por dia com a doença, de acordo com o senador.

“Fico feliz por ser diabético e por saber que não só mais em Goiás, em todo o Brasil os diabéticos terão direito, desde quem tem o pé diabético até quem necessita de cirurgia, ao atendimento via SUS [Sistema Único de Saúde]”, disse o senador do Cidadania.

Diretrizes rejeitadas

Os deputados rejeitaram duas diretrizes antes previstas no projeto. Uma delas era o direito a medicações, incluindo os análogos de insulina, os instrumentos e os materiais de auto aplicação e autocontrole. Também foi retirada do texto a diretriz que previa o exame de glicemia no protocolo de atendimento médico de urgência e emergência, com a inclusão do teste do teor de açúcar no sangue no procedimento de triagem, junto com os outros exames previstos nas normas operacionais do SUS (Sistema Único de Saúde).

Quanto à diretriz de as unidades de saúde tornarem disponível exames de glicemia capilar ou outros que sejam de fácil realização e leitura imediata, foi excluído trecho que previa isso “independentemente de atendimento médico”.

Campanha

Conforme a proposta, a política incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos.

As diretrizes que permanecem no texto que será enviado à sanção preveem:

– a universalidade, a integralidade, a equidade, a descentralização e a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde;

– a ênfase nas ações coletivas e preventivas, na promoção da saúde e da qualidade de vida, na multidisciplinaridade e no trabalho intersetorial em equipe;

– o desenvolvimento de instrumentos de informação, análise, avaliação e controle por parte dos serviços de saúde, abertos à participação da sociedade;

– o apoio ao desenvolvimento científico e tecnológico voltado para o enfrentamento e o controle do diabetes, dos problemas com ele relacionados e de seus determinantes; e

– a formação e educação continuada de profissionais, pacientes, familiares e cuidadores, visando ao melhor controle da enfermidade e à prevenção de complicações. (Com informações da Agência Câmara)