Com a pandemia, 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados pelo SUS

Senadora Eliziane Gama questiona representante do Conasems sobre a retomada de cirurgias eletivas pelo SUS no pós-pandemia (Foto: Reprodução/Internet)

O secretário executivo do Conasems (Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde), Mauro Junqueira, disse que 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares deixaram de ser realizados na rede pública de saúde do Brasil com a pandemia do novo coronavírus. O número foi apresentado por Junqueira após questionamento da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) na comissão mista da Covid-19, nesta segunda-feira (05), sobre a avaliação do Conselho em relação ao saldo das demandas eletivas no SUS (Sistema Único de Saúde) com a prioridade dada ao enfrentamento da doença.

“Qual a avaliação que o Conasems  faz quanto ao tamanho das demandas eletivas represadas e as recomendações que o Conselho está fazendo para esse enfrentamento pós-pandemia, sobretudo com a necessidade de partirmos para a realização dessas cirurgias eletivas?”, perguntou a senadora.

“Nós já temos 700 milhões de procedimentos ambulatoriais e hospitalares não realizados até o momento. Qual é a nossa posição? Como os recursos Covid começaram a ser passados num volume maior a partir de agosto, que a gente possa aprovar a transposição dos recursos Covid para 2021, para execução até 31 de dezembro de 2021, para que os gestores possam fazer a melhor aplicação desses recursos”, defendeu Junqueira.

Ao justificar a ‘demanda represada’, ele lembrou das leis aprovadas pelo Congresso Nacional que suspenderam, de março até 30 de setembro, o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas pelos hospitais para o suporte às vítimas da Covid-19.

“Foi de propósito que não se fizessem cirurgias eletivas, diminuíssem os seus atendimentos para atender uma demanda muito grande, que foi a demanda de Covid”, comentou o secretário executivo do Conasems.

‘Restos a pagar’

Na audiência pública da comissão mista da Covid-19 que discutiu as medidas adotada por estados e municípios para o enfrentamento da pandemia, a senadora Eliziane Gama quis saber do diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente), Felipe Salto, do ‘risco de comprometimentos da programação financeira de exercícios futuros por restos a pagar decorrentes de créditos extraordinários que foram abertos para o enfrentamento da Covid-19, referentes ao orçamento de guerra’.

“No nosso cenário para o ano que vem, a gente coloca R$10 bilhões nos gastos com saúde, a título de restos a pagar, ou seja, despesas que seriam carregadas deste ano para o próximo, mas isso pode ser maior. De fato, é uma pressão que vai se exercer sobre o orçamento do ano que vem e que não está contemplada também no Ploa [Projeto de Lei Orçamentária Anual] de 2021”, disse Salto.

Projeto de senadoras dispensa organizações sociais de saúde de metas junto ao SUS

Segundo a proposta, essas organizações poderão renegociar metas e prazos do contrato de gestão, sem prejuízo do recebimento dos créditos e das liberações financeiras programadas no cronograma de desembolso do SUS (Foto: Reprodução/Agência Brasil)

Um projeto de lei em tramitação no Senado estende para as OSS (Organizações Sociais de Saúde) a suspensão emergencial de metas de prestadores de serviço do SUS (Serviço Único de Saúde). O PL 4384/2020 ainda não tem relator designado e data para ser votado.

Assinado pelas senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP), Eliziane Gama (Cidadania-MA) e Leila Barros (PSB-DF), o projeto de lei acrescenta dispositivo à Lei 13.992, de 2020, para incluir as OSS na suspensão – nos meses de março, abril, maio e junho de 2020) – da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do SUS.

De acordo com o texto da proposta, as OSS poderão renegociar as metas e os prazos do contrato de gestão, sem prejuízo do recebimento dos créditos orçamentários e das liberações financeiras programadas no cronograma de desembolso. 

Na justificação da matéria, as senadoras lembram que a Lei 13.992 suspendeu por 120 dias as metas de prestadores de serviços de saúde no âmbito do SUS, mas não fez referência às OSS, “que também atuam na saúde pública com base em metas qualitativas e quantitativas contratualizadas com o poder público”. De acordo com as senadoras, a suspensão é importante para garantir o repasse integral dos valores contratualizados e o funcionamento desses serviços, “essenciais para a saúde da população”. 

“As unidades de saúde sob gestão das OSS também sofrem com as consequências da atual pandemia, tanto na atenção básica quanto no atendimento especializado. O alto índice de cancelamento de consultas e cirurgias eletivas pelos gestores de saúde, em virtude dos esforços operacionais e assistenciais para o combate à covid-19, afetaram diretamente o cumprimento das metas. Ademais, as atividades vêm sendo desempenhadas e requerem elevados esforços no atendimento à saúde, seja com a adoção de novos protocolos e investimentos em equipamentos de proteção individual, seja na prestação de atendimentos excepcionais, não previstos nas metas contratualizadas”, afirmam as senadoras na justificação do PL.

O Senado já aprovou o PL 3.058/2020, que prorroga até 30 de setembro de 2020 a suspensão de que trata a Lei 13.992, mas o projeto ainda não foi sancionado pelo presidente da República, Jair Bolsonaro. (Agência Senado)

Rubens Bueno defende suspensão de metas do SUS até fim de 2020 para evitar falência de hospitais

O vice-presidente do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), defendeu nesta quinta-feira a aprovação, ainda nesta semana, do projeto (PL 3050/2020) que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está na pauta do plenário da Câmara.

De acordo com o parlamentar, a medida é necessária em virtude da pandemia do novo coronavírus que atingiu diretamente todo o planejamento do SUS, em todas as instâncias. “Foram várias as consequências, como o cancelamento em massa de cirurgias eletivas para canalizar os recursos para o atendimento das vítimas da epidemia”, exemplificou o parlamentar.

Com isso, pondera Rubens Bueno, o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas ficou comprometido, uma vez que o foco principal de atenção foi atender a urgência no atendimento aos pacientes de Covid 19. “A não suspensão desta obrigatoriedade acarretaria sérios problemas para a rede do SUS já que os repasses financeiros para a remuneração de unidades hospitalares são calculados com base em metas quantitativas e qualitativas de atendimentos, cujo cumprimento ficou completamente comprometido devido a pandemia”, reforça o deputado.

Essas metas foram suspensas em março por 120 dias, após lei aprovada pelo Congresso. No entanto, naquele período não se esperava o prolongamento da pandemia. “Desse modo, é necessário estender a suspensão das metas até o fim deste ano sob pena de levarmos a falência hospitais, clínicas e laboratórios por todo o Brasil, o que agravaria ainda mais a crise na saúde pública que enfrentamos há vários anos”, finalizou o parlamentar.

Em conversa com Hector Martins, Regis Cavalcante defende a renovação para superar a crise política

Para presidente do Cidadania-AL, país precisa de novos quadros que dialoguem com a sociedade

O presidente do Cidadania em Alagoas, Regis Cavalcante, falou sobre a situação da saúde no país durante live com o pré-candidato a prefeito do município de Arapiraca (AL), Hector Martins, nesta segunda-feira (6). Ele elogiou o Sistema Único de Saúde (SUS) e reconheceu que é preciso fortalecê-lo.

“O SUS é um sistema que funciona. Outros países não têm um sistema público de saúde e um nível de organização como o nosso, mesmo com todas as dificuldades que conhecemos. Precisamos ajustar o SUS a uma realidade de atendimento pleno, a um sistema que chegue a nível de qualidade da dignidade humana”, afirmou.

Na avaliação de Cavalcante, mesmo com um sistema eficiente, a pandemia do coronavírus revelou a deficiência na saúde em muitos estados brasileiros.

“Essa pandemia mostrou a escolha terrível que os profissionais de saúde realizam nos hospitais para definir quem vai viver ou não. É importante ter hospitais, mas também ter a manutenção. Essa pandemia mostrou leitos e equipe médica insuficientes, falta de insumo, mostrou a deficiência de gestão na questão da saúde”, apontou.

Hector Martins criticou a falta de aquisição de respiradores pelo governo do estado de Alagoas.

“As pessoas que precisam ser hospitalizadas, boa parte necessita de um cuidado especial. Você cria uma maquiagem, uma estrutura faraônica para dizer que montou hospital de campanha, mas falta eficiência, faltam equipamentos que fazem com que as pessoas que estão precisando possam reverter o quadro”, condenou.

O presidente do Cidadania em Alagoas concordou e disse que esse é um problema verificado em todo o país.

“É o oportunismo. Tivemos alguns casos de governadores querendo ganhar dinheiro em cima da miséria humana. Precisamos tratar essas questões de forma transparente e coletiva na sociedade. Essa eleição tem ramificações com essas questões, quem se envolveu com essas situações, principalmente nessa questão cara da saúde. Haverá uma mudança profunda nessas eleições porque a população está acordando”, sustentou.

Educação

Os dois também debateram as deficiências na área de Educação, ainda mais evidentes agora na pandemia. Cavalcante lembrou que cerca de 76 mil crianças em Maceió estão fora da escola. “Isso é um caos, uma irresponsabilidade. Educação é base para tudo. Não se investe no saber nesse país. Por isso que acredito na renovação da política, de quadros, para que a gente possa incrementar políticas públicas que sirvam ao público e não a meia dúzia”, assinalou.

Para o pré-candidato do partido em Arapiraca, também nesta área há clara deficiência de gestão. Martins disse que a Educação transforma e o investimento na área não pode ficar apenas no discurso de campanha.

“Nossa educação pública poderia ser a melhor do mundo, mas infelizmente nossos gestores, muitos que inclusive se elegem com a bandeira da educação, quando têm o poder da caneta fecham os olhos e infelizmente isso continua da mesma forma de antes”, alertou.

Como ex-presidente da Ordem dos Advogados do município, Martins falou ainda da escolha do Cidadania para a entrada na política. “O propósito do partido coincide com a minha visão de mundo. Tinha muito medo de errar, de entrar numa sigla e me arrepender por ser algo contrário às minhas ideias. Me senti muito acolhido e em casa”, elogiou.

Com votos do Cidadania, Câmara aprova fisioterapeuta em CTI em tempo integral

Os deputados do Cidadania votaram, nesta quinta-feira (4), pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1985/19, que exige a permanência em tempo integral de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria segue para o Senado Federal. Pelo texto, os CTIs terão de garantir a presença desses profissionais de forma ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

“A fisioterapia é fundamental e realiza grande trabalho as unidades de tratamento intensivo, principalmente agora nestes tempos de pandemia do novo coronavírus, em que as pessoas precisam se recuperar rapidamente para voltar à vida normal”, disse a vice-líder do Cidadania na Câmara, deputada federal Carmen Zanotto (SC).

Na orientação do voto, a parlamentar afirmou que a pandemia da Covid-19 está mostrando que é necessário rever o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial as despesas públicas com as internações nas unidades de tratamento intensivo. Ela ainda elogiou a união suprapartidária em torno da matéria. “Para alguns, investir em saúde é despesa, mas, para nós, é investimento no país”, ressaltou.

Para o vice-presidente do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) a aprovação do PL 1985/19 foi “vitória em prol da vida”.

“Num momento em que muitos fazem pouco caso das milhares de mortes provocadas pela Covid-19, a Câmara dos Deputados deu um exemplo de que está compremetida com a luta para salvar vidas. Esses profissionais são de extrema importância para uma recuperação mais eficaz e rápida de pacientes internados em CTIs. O trabalho deles pode fazer a diferença entre a vida e a morte”, avaliou.

Aprovado parecer de Carmen Zanotto sobre política pública para portadores de artrite e artrose crônica

O substitutivo apresentado pela parlamentar estende o atendimento no SUS a todos portadores das doenças (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, parecer, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que estende a todos portadores de artrite e artrose crônica o direito atendimento e acompanhamento na rede pública de saúde. A proposta original (PL 11014/2018), de autoria do deputado federal Henrique Gaguin (DEM-TO), restringia o atendimento apenas às mulheres a partir dos quarenta anos acometidas pela doença.

No substitutivo, Carmen Zanotto alerta que o projeto, ao beneficiar apenas as portadoras de uma faixa etária, poderia ser interpretado como excludente.

“A artrite é mais comum em mulheres a partir de 35 anos e a artrose em idosas e idosos. Além disso, existem inúmeras outras manifestações da doença, inclusive em crianças, como artrite reumatoide, ou em atletas, que exigem cuidado por parte da rede de saúde, em especial com respeito à prevenção e à reabilitação”, argumentou.

Doenças Reumáticas

De acordo com a parlamentar, as doenças reumáticas, grupo que inclui a artrite e artrose, chegam a mais de uma centena, incluindo, bursite, tendinite, gota, fibromialgia, lúpus, LER/DORT (lesões por esforço repetitivo/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho) e osteoporose.

“Embora a iniciativa tenha a intenção de proteger um grupo de mulheres, não se justifica que crianças, homens e as demais doentes que têm o mesmo tipo de limitação sejam abandonados pelo poder público”, justificou a relatora, ao ampliar proposta original.  

Carmen Zanotto reforçou ainda que o parecer apresentado por ela se baseia na Recomendação MS 11/ 2018, sobre a implementação de Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 15 milhões de pessoas têm algum tipo de doença reumática, que é a segunda maior causa de afastamento no trabalho.

Tramitação           

O projeto falta ser analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e de Cidadania.

Carmen Zanotto destaca importância da Lei dos 30 dias

A parlamentar pediu que a lei seja implementada em 180 dias para garantir o acesso aos exames de diagnóstico (Foto: Robson Gonçalves)

Em pronunciamento da tribuna da Câmara nesta quarta-feira, 11, durante sessão solene do Dia Nacional do Câncer Infantil, a deputada federal Carmen Zanotto destacou a importância da aplicação da Lei dos 30 Dias (Lei 13.896/19) que garante aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) com suspeita de câncer o direito a exames que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.

“Diagnóstico precoce é o que nós precisamos. Mas essa lei precisa estar implementada no prazo previsto, que é 180 dias para garantir o acesso aos exames aos pacientes do Sistema Único de Saúde”, ressaltou a parlamentar.

A lei sancionada no dia 31 de outubro pelo presidente em exercício, na época, Hamilton Mourão.

“É preciso garantir remuneração e a habilitação de todos esses serviços de radioterapia que estão sendo implantados no país, com o olhar para as nossas crianças, que precisam de um cuidado diferenciado”, complementou Carmen Zanotto.

A deputada do Cidadania de Santa Catarina também é autora da Lei 12.732/2012, que determina o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.

De acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Estima-se que no ano de 2018 foram registrados cerca de 12.600 casos novos de câncer em crianças e adolescentes no Brasil.