Saúde pública: Alessandro Vieira pede solução para atraso de repasses de recursos em Sergipe

Atraso de repasses para o Hospital de Cirurgia prejudica os serviços prestados pelo SUS no estado e pode provocar a suspensão do atendimento, afirma o senador (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

Sergipe, com mais de 2,3 milhões de habitantes, tem um único estabelecimento de saúde habilitado pelo Ministério da Saúde para prestar atendimento a pacientes com infarto agudo do miocárdio e para assistência em alta complexidade em Oncologia. Esse atendimento, porém, tem sido prejudicado pelo atraso no repasse de recursos federais que já beiram R$ 60 milhões para o chamado Hospital de Cirurgia, e que pode resultar na suspensão dos atendimentos e serviços de saúde prestados pela instituição.

Essa situação levou o senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) a solicitar do governo de Sergipe urgente justificativa para o atraso destes pagamentos, pedindo também o comprovante das tratativas para a realização dos repasses e o cronograma da programação dos pagamentos devidos.

“O atraso, sem justificativa, impacta diretamente no atendimento da população, especialmente num momento em que ainda estamos em pandemia, mas com a abertura das cirurgias eletivas”, disse o senador.

Como o Hospital de Cirurgia já tem fila de espera para cirurgias cardíacas, ortopédicas e urológicas, Alessandro Vieira pediu, em ofício, urgência na regularização dos pagamentos por parte do governo de Sergipe.

Os repasses em atraso se referem aos R$ 27 milhões referentes às emendas parlamentares e R$ 31 milhões relacionados aos serviços prestados pelo Hospital de Cirurgia. Apesar de todas as dificuldades, só no primeiro semestre de 2021, o Hospital realizou 2.785 cirurgias das mais diversas especialidades, 13.389 consultas ambulatoriais, 4.207 internamentos, 3.015 sessões de quimioterapia, 2.445 exames cardiológicos.

“Os recursos estão na conta do estado, e o atraso no repasse ao Hospital de Cirurgia prejudica os serviços prestados pelo SUS [Sistema Único de Saúde] para todos os sergipanos e pode provocar a suspensão do atendimento. Isso é muito grave”, afirmou Alessandro Vieira. (Assessoria do parlamentar)

Aprovado parecer de Eliziane Gama a projeto que garante repasses a prestadores de serviços do SUS

‘Projeto é extremamente importante para este momento de pandemia’, afirma a senadora (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado aprovou nesta quinta-feira (14), com 67 votos favoráveis, o parecer da sendora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ao projeto de lei  (PL 2753/2021) que garante o repasse integral dos valores financeiros a prestadores de serviços de saúde, que por causa da grande demanda da pandemia da Covid-19 foram desobrigados de cumprir metas qualitativas e quantitativas previstas em contrato com o SUS (Sistema Único de Saúde). De autoria do senador licenciado José Serra (PSDB-SP), o projeto será  encaminhado à apreciação da Câmara dos Deputados.

Na apresentação do parecer, Eliziane Gama disse que a aprovação da projeto vai corrigir o vácuo na Lei 14.189/2021, que prorrogou a suspensão de cumprimento de metas  até 31 de dezembro deste ano, mas que deixou de prever o repasse de recursos.

Segundo a parlamentar, diante da situação caótica da pandemia, tornou-se impossível para os prestadores de serviço cumprirem as metas de realização de cirurgias, biópsias, endoscopias e vários outros procedimentos, o que pode dar ensejo à imposição de sanções por parte da administração pública. Daí, argumenta ela, a importância da suspensão das metas qualitativas e quantitativas. Por isso, ressalta a senadora, a correção prevista no projeto de José Serra é uma medida justa, urgente e necessária. Ela apresentou apenas uma emenda de redação, para ajustar a ementa do projeto.

“Este projeto é extremamente importante para este momento de pandemia, pois repõe o termo que garantia a manutenção dos repasses financeiros na sua integralidade aos prestadores de serviços  de saúde, que precisam de recursos para continuar atendendo à população”, explicou Eliziane Gama, ao destacar a importância da iniciativa.

A medida beneficia os hospitais filantrópicos, Santas Casas, clínicas de hemodiálise e outros prestadores de serviços de saúde. (Com informações da Agência Senado)

Senado aprova projeto relatado por Eliziane Gama que suspende metas de prestadores de serviços do SUS

Projeto beneficia hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao Sistma Único de Saúde (Foto: Leopoldo Silva/Agência Senado)

O Senado aprovou, nesta quinta-feira (1º), o substitutivo da Câmara dos Deputados ao projeto de lei (PL 4384/2020), sob a relatoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), e segue agora para sanção do presidente da República. O substitutivo prorroga até 31 de dezembro a suspensão da obrigatoriedade do cumprimento de metas pelas instituições que prestam serviços ao SUS (Sistema Único de Saúde).

De autoria das senadoras Mara Gabrilli (PSDB-SP) e Leila Barros (PSB-DF), o projeto beneficia hospitais filantrópicos, laboratórios, clínicas, organizações sociais de saúde e associações de assistência social que prestam serviços ao SUS. Normalmente, essas instituições precisam cumprir metas quantitativas e qualitativas, estabelecidas em contrato, para continuar tendo direito a benefícios fiscais.

Mas, por causa da pandemia, foram editadas leis normas para suspender a obrigatoriedade de manutenção dessas metas: a Lei 13.992, de 2020, que concedeu prazo até o final de junho; a Lei 14.061, de 2020, que estendeu o prazo até o final de setembro; e a Lei 14.123, de 2021, que o estendeu até o final de dezembro do ano passado. Como o coronavírus ainda está em circulação, o substitutivo da Câmara amplia a suspensão até 31 de dezembro deste ano.

Justificativa

Em seu relatório, Eliziane Gama considerou prejudicado o substitutivo que ela mesma havia apresentado ao projeto no ano passado, que estendia a suspensão até o final de 2020. O texto original de Mara Gabrilli e Leila Barros concedia apenas o benefício da suspensão das metas às organizações sociais de saúde, que não estavam previstas na primeira lei editada para tratar do tema.

“O fato é que, em larga medida, o texto que havia sido aprovado por esta Casa [no ano passado] perdeu seu objeto. Resta-nos, por conseguinte, acolher as modificações propostas pelos deputados federais, que aprimoram a proposição, especialmente no tocante à prorrogação de sua vigência por mais um ano”, afirmou Eliziane.

A senadora destaca que, quando o projeto original foi apresentado, em agosto de 2020, o Brasil contava com menos de 30 mil mortes por coronavírus. Hoje esse número já ultrapassa 500 mil mortos.

“A situação piorou de maneira desastrosa. Portanto, é meritória a emenda oferecida pela Câmara”, ponderou.

Além da extensão do prazo, a Câmara permitiu que pessoas de direito privado com fins lucrativos — como é o caso de laboratórios e clínicas, por exemplo — tenham direito à suspensão de suas metas com o SUS. O projeto aprovado pelo Senado previa apenas que pessoas jurídicas de direito privado sem fins lucrativos poderiam se beneficiar da suspensão das metas.

Os deputados federais também estabeleceram que o pagamento dos procedimentos financiados pelo Fundo de Ações Estratégicas e Compensação (Faec) será efetuado conforme produção aprovada pelos gestores estaduais, distrital e municipais de saúde.

Aprovação

Após a aprovação, a senadora Mara Gabrilli agradeceu aos colegas e ressaltou a importância da suspensão do prazo para as organizações sociais de saúde, Santas Casas e centos de reabilitação, “tão fundamentais no momento pós-covid”.

“Todas essas instituições vêm atuando bravamente na oferta de serviços. No contexto da pandemia, fizeram seu trabalho apesar de todas as dificuldades”, disse ela. 

A senadora Leila Barros elogiou o trabalho feito em parceria com senadoras “combativas” e “trabalhadoras”, como Mara, Eliziane, Rose de Freitas (MDB-ES) e Simone Tebet (MDB-MS), além do apoio do senador José Serra (PSDB-SP) na articulação do projeto. 

“Nós estamos aqui de alguma forma ajudando as organizações sociais de saúde. Elas estão ali trabalhando ali com força total, passando por muitas dificuldades e a resposta da Casa, mesmo que não tenha sido imediata, veio”, disse a senadora  (Com informações da Agência Senado)