Soninha vai relatar CPI da Violência contra a Mulher na Câmara de SP

De acordo com a parlamentar, o objetivo da comissão é investigar problemas relacionados à violência contra a mulher na Capital paulista (Foto: Reprodução)

A vereadora Soninha Francine (Cidadania) vai ser a relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência contra a Mulher instalada nesta terça-feira (17) pela Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com a parlamentar, o objetivo da comissão é investigar problemas relacionados à violência contra a mulher na Capital paulista.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) foi eleita para presidir os trabalhos do colegiado, e a vereadora Juliana Cardoso (PT) foi escolhida vice-presidente.

Para a presidente da CPI, a comissão tem papel essencial no enfrentamento à violência contra a mulher.

“O Brasil é o quinto país no mundo com mais casos de agressão e morte de mulheres. Isso é algo que nós temos que discutir sempre porque, apesar da promulgação da Lei do Feminicídio em 2015, há um aumento alarmante no número de casos no País. É preciso conscientizar a população”, disse.

CPI da Vulnerabilidade da Mulher

Em 2017, a Soninha foi vice-presidente e relatora da CPI que investigou as condições de vulnerabilidade das mulheres na cidade de São Paulo. Foram debatidos temas como mercado de trabalho, segurança e saúde, além da violência. Em cada assuntou foram feitos encaminhamentos, entregues aos secretários das respectivas pastas. (Com informações das assessorias da Câmara de São Paulo e de Soninha)

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Programa de proteção à violência contra mulher perde verba

A Casa da Mulher Brasileira, principal programa do governo federal na área, ficou sem recursos executados em 2019 (Foto: EversonBressan)

Parlamentares cobram governo por falta de repasse para políticas de proteção à mulher

Comissão da Câmara que acompanha casos de violência doméstica convocou reunião extraordinária nesta quarta-feira, 5; ‘Estado’ mostrou que programa ficou sem recursos

Daniel Weterman e Julia Lindner – O Estado de S.Paulo

O Congresso vai pressionar o governo federal por recursos para combater a violência contra a mulher. A comissão da Câmara destinada a acompanhar casos de violência doméstica e feminicídio convocou uma reunião extraordinária nesta quarta-feira, 5, após o Estado revelar que a Casa da Mulher Brasileira, principal programa do governo federal na área, ficou sem recursos executados em 2019.

O esvaziamento do programa evidencia a queda drástica de recursos para políticas públicas voltadas para mulheres nos últimos anos. Entre 2015 e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. Levantamento feito pelo Estado aponta ainda que, no mesmo período, os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência recuaram de R$ 34,7 milhões para apenas R$ 194,7 mil.

“É inaceitável a forma como o governo federal trata o combate à violência contra a mulher”, afirmou a presidente da comissão externa da Câmara, Flávia Arruda (PL-DF), em nota à imprensa. Na reunião, agendada para esta quarta-feira, 5, será discutida a situação dos programas de atendimento às vítimas. “Essa paralisia é inaceitável. Enquanto isso, a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência no Brasil”, disse Flávia.

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) questionou a colocação de temas ligados às mulheres na ordem de prioridades do governo Jair Bolsonaro. “O governo gastou zero reais com o principal programa de combate à violência contra a mulher. A vida de 52% da população não é prioridade?”, indagou a parlamentar em rede social. Ela destacou ainda que “a violência só aumenta e o Brasil já é o quinto país que mais mata mulheres no mundo”.

No Senado, o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), classificou a falta de repasses para a Casa da Mulher Brasileira como um “retrocesso”. “Sabe o Casa da Mulher Brasileira? Aquele que presta apoio a mulheres vítimas de violência de vários tipos? Está com repasses zerados pelo governo Bolsonaro. Mais um retrocesso no momento em que a violência contra a mulher avança no Brasil. Segue o desgoverno”, escreveu o parlamentar no Twitter.

Em nota, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou que o acordo com a Caixa Econômica Federal para a construção de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira só foi assinado em dezembro do último ano. No mesmo mês, a pasta alega que empenhou cerca de R$ 20 milhões do orçamento para o programa, que deve passar por uma reformulação este ano. O empenho é a primeira etapa para que o recurso seja aplicado, e não há garantia do pagamento.

Fonte: https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,parlamentares-cobram-governo-por-falta-de-repasse-para-politicas-de-protecao-a-mulher,70003185186

Daniel Coelho cobra solução para acabar com violência contra motoristas de aplicativos

Líder do Cidadania na Câmara pediu que as autoridades e os responsáveis pelas empresas de aplicativo busquem soluções para os colaboradores (Foto: Robson Gonçalves)

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE), demonstrou nesta terça-feira (17) preocupação com o aumento de casos de violência cometidos contra motoristas de aplicativos em todo o Brasil.

Do plenário da Casa, Daniel pediu que as autoridades e os responsáveis pelas empresas de aplicativo busquem soluções para os colaboradores que têm sido vítimas de roubos e homicídios.

Na semana passada, o motorista Eronides Albuquerque da Silva, de 39 anos, foi assassinado a tiros no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. O carro com o corpo foi encontrado em um terreno baldio próximo ao local do homicídio.

Também na semana passada, quatro motoristas de aplicativo foram encontrados mortos, com sinais de tortura, enrolados em sacos plásticos, em um bairro da capital baiana, Salvador.

“É uma situação que preocupa os milhares de motoristas que trabalham nos aplicativos. Pedimos, não somente os esforços das autoridades, mas também das empresas de aplicativos para cuidarem da segurança de seus parceiros que estão na rua prestando um bom serviço”, defendeu o deputado pernambucano.

Daniel disse que o parlamento não pode ser silenciar diante do quadro grave de violência contra estes trabalhadores.

“Então não podemos ficar calados quando a gente vê em diferentes estados do Brasil motoristas que estão trabalhando para sustentar suas famílias serem cruelmente assassinados”, acrescentou.

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara debaterá violência contra a mulher com deficiência


Cerca de 10% das mulheres vítimas de estupro possuem alguma deficiência (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) requerimento apresentado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para realização de fórum para debater a violência contra a mulher com deficiência.

O evento fará parte das atividades “16 Dias de Ativismo”, uma ação global, iniciada em 1991, para denunciar as diversas formas de violência contra a mulher.

De acordo com dados coletados pelo Sistema de Informação de Agravos do Ministério da Saúde (Sisan), em 2018, cerca de 10% das mulheres vítimas de estupro possuíam alguma deficiência.

O fórum será realizado juntamente com as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família.

A vitimização de pessoas que, além de sofrerem violência de gênero também são vulneráveis devido a sua deficiência, foi pesquisada pelo Atlas da Violência 2018.

“Isso comprova que algumas formas de violência não podem ser vistas apenas como crime de gênero, mas sim como um ato perpetrado pela grande discriminação”, argumentou Carmen Zanotto.

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Tereza Nelma (PSDB-AL) são coautoras do requerimento.

Eliziane Gama é contra veto da lei que obriga serviço de saúde notificar casos de violência contra mulher

“O Cidadania vai recomendar a derrubada total do veto ao projeto aprovado pelo Congresso”, defendeu a senadora na rede social (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

No mês dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) se manifestou por meio de sua conta no Twitter contra o veto presidencial ao projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) e determina que profissionais de saúde registrem indícios de violência contra a mulher em seu prontuário.

“O Cidadania vai recomendar a derrubada total do veto ao projeto aprovado pelo Congresso que determina a notificação compulsória de violência contra mulher atendida em serviço de saúde público ou privado. Os casos de feminicídio dispararam no País, o sigilo só tende a contribuir com a perpetuação da impunidade e com a manutenção do ciclo de violência contra a mulher”, escreveu a senadora maranhense no microblog.

O projeto determina que o profissional de saúde que identificar sinais, ou suspeitar da prática de violência contra a mulher, deverá efetuar o registro no prontuário de atendimento da paciente e notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento da identificação de indícios de violência contra a mulher.

Projeto de Carmen Zanotto estabelece uso de aplicativo para garantir proteção de mulheres agredidas

O Projeto de Lei 4827/2019 apresentado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) estabelece o uso de aplicativo de celular para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência. O objetivo é dar maior efetividade às medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, que é alterada pela proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Pelo projeto, deverá ser fornecido à ofendida celular com aplicativo que permita conexão com a polícia e ainda a visualização da localização do agressor. O sistema deverá ainda alertar de maneira automática a vítima e seus protetores e ainda os órgãos de segurança pública quando houver aproximação do agressor ou violação do perímetro de segurança.

O mesmo aplicativo deverá ser instalado no celular do agressor, que não poderá nunca desligar seu aparelho nem o localizador. O sistema deverá ser capaz de fazer o reconhecimento facial do agressor a partir de selfies de segurança tiradas várias vezes por dia.

Carmen Zanotto acredita que a medida proposta prevenirá de fato que mulheres sejam assassinadas por agressores que deveriam manter distância por determinação do juiz. O argumento da parlamentar é que métodos atuais são falhos.

“Botões de pânico e tornozeleiras eletrônicas são equipamentos desenvolvidos para ajudar, mas depende do usuário mantê-los ativos”, exemplificou.

Para ela, o dispositivo ideal deve integrar órgãos de segurança, agressor, vítima e familiares. “É com esta rede de prevenção e proteção que poderemos melhorar a eficácia”. (Com informações da Agência Câmara)