A pedido de Carmen Zanotto, Câmara debaterá violência contra a mulher com deficiência


Cerca de 10% das mulheres vítimas de estupro possuem alguma deficiência (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) requerimento apresentado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para realização de fórum para debater a violência contra a mulher com deficiência.

O evento fará parte das atividades “16 Dias de Ativismo”, uma ação global, iniciada em 1991, para denunciar as diversas formas de violência contra a mulher.

De acordo com dados coletados pelo Sistema de Informação de Agravos do Ministério da Saúde (Sisan), em 2018, cerca de 10% das mulheres vítimas de estupro possuíam alguma deficiência.

O fórum será realizado juntamente com as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família.

A vitimização de pessoas que, além de sofrerem violência de gênero também são vulneráveis devido a sua deficiência, foi pesquisada pelo Atlas da Violência 2018.

“Isso comprova que algumas formas de violência não podem ser vistas apenas como crime de gênero, mas sim como um ato perpetrado pela grande discriminação”, argumentou Carmen Zanotto.

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Tereza Nelma (PSDB-AL) são coautoras do requerimento.

Eliziane Gama é contra veto da lei que obriga serviço de saúde notificar casos de violência contra mulher

“O Cidadania vai recomendar a derrubada total do veto ao projeto aprovado pelo Congresso”, defendeu a senadora na rede social (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

No mês dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) se manifestou por meio de sua conta no Twitter contra o veto presidencial ao projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) e determina que profissionais de saúde registrem indícios de violência contra a mulher em seu prontuário.

“O Cidadania vai recomendar a derrubada total do veto ao projeto aprovado pelo Congresso que determina a notificação compulsória de violência contra mulher atendida em serviço de saúde público ou privado. Os casos de feminicídio dispararam no País, o sigilo só tende a contribuir com a perpetuação da impunidade e com a manutenção do ciclo de violência contra a mulher”, escreveu a senadora maranhense no microblog.

O projeto determina que o profissional de saúde que identificar sinais, ou suspeitar da prática de violência contra a mulher, deverá efetuar o registro no prontuário de atendimento da paciente e notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento da identificação de indícios de violência contra a mulher.

Projeto de Carmen Zanotto estabelece uso de aplicativo para garantir proteção de mulheres agredidas

O Projeto de Lei 4827/2019 apresentado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) estabelece o uso de aplicativo de celular para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência. O objetivo é dar maior efetividade às medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, que é alterada pela proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Pelo projeto, deverá ser fornecido à ofendida celular com aplicativo que permita conexão com a polícia e ainda a visualização da localização do agressor. O sistema deverá ainda alertar de maneira automática a vítima e seus protetores e ainda os órgãos de segurança pública quando houver aproximação do agressor ou violação do perímetro de segurança.

O mesmo aplicativo deverá ser instalado no celular do agressor, que não poderá nunca desligar seu aparelho nem o localizador. O sistema deverá ser capaz de fazer o reconhecimento facial do agressor a partir de selfies de segurança tiradas várias vezes por dia.

Carmen Zanotto acredita que a medida proposta prevenirá de fato que mulheres sejam assassinadas por agressores que deveriam manter distância por determinação do juiz. O argumento da parlamentar é que métodos atuais são falhos.

“Botões de pânico e tornozeleiras eletrônicas são equipamentos desenvolvidos para ajudar, mas depende do usuário mantê-los ativos”, exemplificou.

Para ela, o dispositivo ideal deve integrar órgãos de segurança, agressor, vítima e familiares. “É com esta rede de prevenção e proteção que poderemos melhorar a eficácia”. (Com informações da Agência Câmara)

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara debaterá violência financeira contra idoso

A Comissão Especial da Câmara dos Deputados que analisa o projeto (PL 3515/2015), que trata do superendividamento do consumidor, aprovou nesta terça-feira (17) requerimento de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) para realização de audiência pública com a Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Casa para debater a violência financeira contra as pessoas da terceira idade, principalmente a que consiste na exploração da renda e na apropriação do patrimônio do idoso.

No documento, a parlamentar do Cidadania explica que o assunto precisa ser amplamente debatido pela Casa e defende que seja criada subcomissão para acompanhar o endividamento da população e dos idosos em especial.

A parlamentar reforça a solicitação citando dados do Disque 100, do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, apontando que metade dos crimes de abuso econômico de idosos envolve os parentes mais próximos.

“Dos crimes cometidos contra idosos, o financeiro é o terceiro maior no Brasil, atrás do psicológico e da negligência, que é falta de cuidados”, afirma a deputada. 

O Disque 100 recebeu 37.454 denúncias de violações contra a pessoa idosa em 2018. Os dados também apontaram um aumento de 13% em relação a 2017.

Convidados

Para debater o assunto, a deputada Carmen Zanotto solicitou a presença dos representantes da Central Judicial do Idoso do TJDFT (Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios); do Conselho Nacional do Ministério Púbico; da Febraban (Federação Nacional dos Bancos);do Conselho Nacional do Idoso; e o do Instituto Nacional do Seguro Social.

Brasil registra recorde de registros de estupros em 2018

País tem recorde nos registros de estupros; casos de injúria racial aumentam 20%

Crimes de ódio crescem na contramão das quedas dos demais crimes violentos, como homicídios e latrocínios, segundo o 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública.

Cíntia Acayaba e Thiago Reis – G1

Em 2018, o Brasil atingiu o recorde de registros de estupros. Foram 66.041 vítimas, segundo dados do 13º Anuário Brasileiro de Segurança Pública divulgado pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública nesta terça-feira (10). O crime é um dos poucos que tiveram aumento no ano passado, quando as mortes violentas caíram 10,8%.

A taxa brasileira de estupros é de 31,7 por 100 mil habitantes, acima da taxa de mortes violentas, que ficou em 27,5 em 2018.

Também na contramão das quedas dos roubos, latrocínios, lesão corporal, entre outros crimes, está o aumento de 20,6% no número de registros de injúria racial: de 6.195 casos em 2017 para 7.616, em 2018. O homicídio contra a população LGBT também registrou um aumento de 10,1% no Brasil, segundo o Anuário.

“Tudo indica que estamos diante do aumento de crimes de ódio. Apesar da redução das mortes violentas, há aumento da violência de gênero, LGBT e racial”, afirma Samira Bueno, diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública.

“Faz sentido se formos pensar que o Brasil vive uma polarização absurda e lida com uma retórica que reforça a ideia de que a violência é um mecanismo legítimo para solucionar conflitos. São propagados discursos de ódio e intolerância. Há legitimação da tortura, do machismo e a da misoginia”, diz.

“E esse discurso tem efeito prático na vida das pessoas. Pensando que os estupros e feminicídios ocorrem mais dentro de casa, podemos ver que essa retórica lá de fora chega sem filtros dentro de casa. Você não pode falar publicamente, mas pode fazer dentro de casa”, completa.

Estupros

No início da série histórica, em 2011, o país teve 43.869 casos de estupro. De lá para cá, houve um aumento de 50,5% nos registros. De 2017 para 2018, a variação foi de 4,1%. Quando só vítimas mulheres são consideradas, o aumento vai a 5,4%.

“O estupro é uma violência sexual circunscrita por manifestações abusivas de poder e marcadores de gênero, logo, não se trata de uma expressão de um tipo de sexualidade brutalizada ou desenfreada, mas de uma forma de dominação. De acordo com os registros de estupro e estupro de vulnerável dos anos de 2017 e 2018, 81,8% das vítimas eram do sexo feminino, o que evidencia a desigualdade de gênero como uma das raízes da violência sexual”, diz estudo feito por pesquisadoras do Fórum a partir de microdados do anuário.

Segundo o estudo, a maior parte dos estupros que ocorre no Brasil é o de vulnerável (contra crianças menores de 14 anos ou pessoas com doenças ou deficiência mental que não têm discernimento para a prática do ato e que não podem oferecer resistência): 63,8%.

A maioria dos crimes é praticado contra meninas de 10 a 13 anos (28,6%). O autor do estupro é homem (96,3%) e é quase sempre conhecido da vítima (75,9%).

Sobre a baixa idade das vítimas, as pesquisadoras do Fórum Samira Bueno, Carolina Pereira e Cristina Neme lembram que, de acordo com a Unicef, meninas de até 16 anos, em especial em classes mais baixas, “associam o casamento à possibilidade de mudança de status social, de alguma forma de emancipação e de serem mais valorizadas”.

“A gravidez autoriza o casamento infantil no Brasil, inclusive com meninas com menos de 14 anos, sendo que, a princípio, pelas definições do Código Penal Brasileiro, qualquer relação sexual com menina dessa idade pode ser criminalizada como um estupro de vulnerável.”

O Mato Grosso do Sul tem a maior taxa de estupros por 100 mil habitantes do Brasil (70,4), seguido pelo Paraná, com 60,8 – dois estados que não figuram entre os primeiros do ranking de mortes violentas.

Como lembram as pesquisadoras do Fórum, os números são ainda mais alarmantes quando se leva em conta que os crimes sexuais estão entre aqueles com menores taxas de notificação à polícia.

“O que indica que os números aqui analisados são apenas a face mais visível de um enorme problema que vitima milhares de pessoas anualmente. No caso brasileiro, a última pesquisa nacional de vitimização estimou que cerca de 7,5% das vítimas de violência sexual notificam a polícia. Nos Estados Unidos, a taxa varia entre 16% e 32%, a depender do estudo.”

Entre os motivos para a baixa notificação estão o medo de retaliação por parte do agressor, que é geralmente conhecido da vítima, receio de julgamento e descrédito nas instituições policiais e de Justiça. Pesquisa produzida pelo Fórum Brasileiro de Segurança Pública em 2016 mostrou que 43% dos brasileiros do sexo masculino com 16 anos ou mais acreditavam que “mulheres que não se dão ao respeito são estupradas”.

Ainda no âmbito da violência contra a mulher, os feminicídios tiveram aumento de 4%, ao mesmo tempo em que os homicídios de mulheres reduziram 11,1% de 2017 para 2018. Dados similares foram antecipados pelo Monitor da Violência em março.

Para Jacira Melo, diretora-executiva da Agência Patrícia Galvão, “o fenômeno da violência contra as mulheres é crescente na sociedade brasileira: violência doméstica, violência sexual, feminicídio”. “Penso que é possível dizer que o aumento no número de registros de estupro acontece porque há um maior reconhecimento de que se trata de um crime e, ao mesmo tempo, porque se trata de um crime recorrente, cotidiano e que acontece dentro de casa, nas escolas e nos mais diversos ambientes, onde a maioria das vítimas é formada por garotas de 10 a 13 anos.”

Armas

Um dos motivos apontados por Samira Bueno para o aumento dos crimes contra a mulher, como o feminicídio, é o aumento da presença das armas dentro de casa.

O Anuário mostra que a posse ilegal de arma de fogo aumentou 54,1% em 2018 (de 14.880 para 23.055) e o de registros também (42,4%).

Em 2018, o Sistema Nacional de Armas (Sinarm), da Polícia Federal, registrou 12,5% mais armas no Brasil. O número passou de 42.387 para 47.691. O aumento de registros no Sistema de Gerenciamento Militar de Armas (Sigma), do Exército Brasileiro, foi ainda maior: 55,7% (de 95.745 para 149.042).

Entre os que mais pediram registros estão os atiradores esportivos: o número saltou de 26.150 para 49.671 no ano passado.

Em compensação, o número de armas de fogo apreendidas caiu 5,2% no Brasil, se forem levadas em conta as apreensões feitas pelas secretarias da Segurança e/ou Defesa Social, e 14,7%, se levadas em conta as apreensões feitas pela Polícia Rodoviária Federal.

Fonte: https://g1.globo.com/sp/sao-paulo/noticia/2019/09/10/pais-tem-recorde-nos-registros-de-estupros-casos-de-injuria-racial-aumentam-20percent.ghtml

Levantamento mostra que a cada 4 minutos uma mulher é vítima de agressão por homem no País

Brasil registra 1 caso de agressão a mulher a cada 4 minutos, mostra levantamento

Violência se dá sobretudo em casa, com agressor conhecido; dado inclui apenas sobreviventes

Folha de S. Paulo

A vendedora de roupas Talita Oliveira, 29, se submeteu a sete cirurgias reconstrutoras nos dois últimos anos: duas na orelha esquerda e cinco no nariz. “E terei que fazer mais dez só no nariz”, diz.

Em novembro de 2017, foi atacada pelo ex-companheiro, que não aceitava o fim do relacionamento. Era manhã de domingo quando o agressor invadiu a casa da mãe de Talita, em Barueri (SP), onde ela estava.

Tentou esganá-la, quebrar o seu pescoço e arrancou com os dentes uma orelha e o nariz da vendedora. Os dois filhos mais velhos da mulher, de 13 e 11 anos, viram tudo. “Vivi uma cena de filme de terror. Fiquei desfigurada. Dormi uma e acordei outra. Parecia um monstro”, diz ela.

O Ministério da Saúde registra que, no Brasil, a cada quatro minutos, uma mulher é agredida por um homem e sobrevive. No ano passado, foram registrados mais de 145 mil casos de violência — física, sexual, psicológica e de outros tipos — em que as vítimas sobreviveram.

A conclusão vem de dados inéditos do Sinan (Sistema de Informação de Agravos de Notificação), obtidos pela Folha via Lei de Acesso à Informação. A reportagem analisou 1,4 milhão de notificações recebidas de 2014 a 2018.

O número não inclui as mulheres assassinadas, já que elas não são objeto do mesmo tipo de notificação. Segundo o Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada), em 2017 houve 4.396 assassinatos de mulheres no país.

Há também alto índice de subnotificação, mesmo com a obrigação legal do registro —o que significa que o número de agressões pode ser ainda mais alto.

Nos últimos anos, houve aumento expressivo nos registros de violência física, psicológica e sexual, de acordo com a base de dados da pasta. A tendência de crescimento se manteve ano após ano. ​

Os registros de violência sexual, por exemplo, tiveram aumento de 53% no período. Nesse tipo de agressão, 7 em cada 10 vítimas são crianças e adolescentes (têm até 19 anos).

Estupros coletivos (cometidos por mais de um autor) contra mulheres foram 3.837 no ano passado. Quando se considera também os registros de vítimas do sexo masculino, o total chega a 4.716, uma média de 13 casos por dia.

Não é claro se houve aumento no número de casos de violência contra a mulher ou se os casos passaram a ser mais notificados por causa de uma sensibilização maior da sociedade quanto à violência de gênero, diz a socióloga Wânia Pasinato.

“Nos últimos anos, a gente começou a falar mais especificamente sobre o estupro coletivo, desde o caso de Castelo do Piauí [episódio de 2015 de grande repercussão, em que quatro jovens foram estupradas por cinco homens]”, observa.

“Os dados estavam lá, mas eram invisíveis, mesmo quem pesquisa na área não dava atenção a isso. À medida que a gente dá mais publicidade, ele começa a ser mais denunciado e o registro entra mais na percepção dos profissionais.”

A antropóloga Tatiana Perrone, pesquisadora do Núcleo de Antropologia do Direito da USP, diz que é difícil precisar a razão do aumento, mas que o crescimento no número de mortes de mulheres é um indicativo de que haja escalada na violência de gênero. “Existe um dado bem concreto, que é o corpo. Não depende de notificação”, afirma.

O último Atlas da Violência, do Ipea, com dados de 2017, mostra que a taxa de mortes de mulheres bateu recorde, chegando a 4,7 assassinatos a cada 100 mil habitantes.

Para a promotora de Justiça Gabriela Manssur, o aumento nos registros de violência contra a mulher se deve ao fato de as mulheres fazerem valer seus direitos cada vez mais: “Há um maior conflito, porque os homens não aceitam a liberdade de comportamento”.

Se a violência sexual atinge mais crianças e adolescentes, a agressão física tem como vítima preferencial mulheres de 20 a 39 anos (55% dos casos).

Em quase todos os casos de violência, o agressor da mulher é uma pessoa próxima: pai, padrasto, irmão, filho, ou, principalmente, ex ou atual marido ou namorado. É em casa onde as mulheres são, na maioria das vezes, agredidas: 70% dos casos ocorrem em residência.

Foi o caso da Talita, a mulher citada no começo desta reportagem.

A vítima e o agressor, seu ex-companheiro, ficaram juntos por cerca de dois anos. As agressões começaram no segundo ano do relacionamento, segundo ela. Manchas roxas pelo corpo eram comuns.

“Minha mãe falava para eu me separar, que uma hora ele ia me machucar feio”, diz. “Mas, quando você está dentro do ciclo de violência, é muito difícil sair. A mulher não gosta de apanhar. A gente fica psicologicamente presa.”

Para Perrone, essa violência está ligada aos papéis que são ocupados por cada gênero na sociedade.

“Os homens são ensinados a utilizar a força e a violência para a resolução de conflitos e tentam colocar as mulheres em determinados lugares. Há um exercício de poder e da violência para controlar os corpos das mulheres.”

REGISTROS INDICAM DISCREPÂNCIAS E SUBNOTIFICAÇÃO

Dados levantados por órgãos de saúde, como é o caso do Sinan, tendem a ser mais confiáveis que os de sistemas de segurança, alimentado pelas polícias.

Isso acontece porque é alto o índice de subnotificação de casos de violência doméstica e de violência sexual, já que há casos em que as vítimas temem denunciar seus agressores.

Wânia Pasinato explica, porém, que os dados do Ministério da Saúde “enfrentam, como qualquer outro sistema de informação, a dificuldade de sensibilizar o profissional da ponta sobre a importância de fazer essa notificação”.

O Ministério da Justiça, que agrega informações policiais, chega a registrar o dobro de casos de estupro que o Ministério da Saúde em 2018.

Isso acontece por uma série de fatores. Primeiro, há estados que enviam dados à pasta da saúde só de atendimentos em hospitais públicos, enquanto outros incluem atendimentos na rede privada.

A diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública levanta outro problema. “Existe uma certa resistência de médicos, que não querem ser chamados para testemunhar em casos de violência doméstica ou sexual, e não assinam a notificação que deveria ser compulsória”, afirma.

“Os dados nos ajudam muito a entender o perfil das vítimas, mas não mensuram todo o tamanho do problema.”

Os dados levantados pela reportagem não permitem ver a faixa de renda, mas estudos apontam que a violência contra a mulher atinge toda a sociedade, independentemente de classe social.

Estudo do Ipea mostra que a violência de gênero tem o dobro da ocorrência quando a mulher participa do mercado de trabalho.

Hoje, Talita não consegue mais respirar pelo nariz. Teve depressão, emagreceu 20 kg, viu os filhos repetirem de ano e não consegue arranjar emprego. “Qual empresa vai contratar uma pessoa doente, que precisa operar de quatro em quatro meses?”

Com a ajuda de um tratamento psicológico, tenta se reerguer. “A minha vida recomeçou do zero. Nasci de novo. Disso eu tenho certeza”, afirma.

O agressor, Ricardo Willians Cazuza, está preso. Ele foi condenado em primeira instância pelo crime e recorre da decisão judicial. (Marina Gama Cubas, Júlia Zaremba e Thiago Amâncio)

Fonte: https://www1.folha.uol.com.br/cotidiano/2019/09/brasil-registra-1-caso-de-agressao-a-mulher-a-cada-4-minutos-mostra-levantamento.shtml

Violência: Homicídios caem em 22 unidades da federação, diz jornal

Taxa de homicídios cai em 21 estados e no DF

AÇÃO DE GOVERNOS E GUERRA MENOS LETAL DE FACÇÕES ATENUAM TRAGÉDIA

MARCO GRILLO E ALINE RIBEIRO – O GLOBO

Há dois anos, o Brasil enfrentava o ápice das taxas de violência. Uma guerra entre as duas principais facções do crime organizado do país, que começou nos presídios e se estendeu para fora deles, elevou o número de assassinatos para a faixa dos 60 mil em 2017, quase sete a cada hora, evidenciando ainda mais a urgência de uma ação do poder público para conter os homicídios. Em 2018, ano seguinte ao recorde, os dados oficiais apresentaram os primeiros sinais de queda no âmbito nacional: houve 13% a menos de mortes violentas intencionais (soma de homicídios dolosos, latrocínios e lesões corporais seguidas de morte) em comparação com 2017.

O movimento de redução continuou em 2019 — de janeiro a abril, a diminuição registrada foi de 20%, levando-se em consideração também os quatro primeiros meses do ano passado. O número de homicídios caiu em 21 estados e no Distrito Federal.

Ao longo deste mês, O GLOBO abriu dados públicos, cruzou estatísticas e entrevistou especialistas no tema com atuação em entidades da sociedade civil, o atual secretário nacional de Segurança Pública e um ex-ministro da área em busca de possíveis explicações para a queda. O diagnóstico comum que começa a ser apresentado a partir de hoje em uma série de reportagens é o de que não há um fator único capaz de justificar o fenômeno, e que tampouco houve um plano nacional que já possa justificar os resultados.

Ações específicas de governos estaduais, como os investimentos em uso de dados no Ceará (leia mais na página ao lado) e o empenho de mais efetivo policial nas ruas, casos de Rio e Pernambuco, compõem parte da explicação. Juntos, os três estados contribuíram com 45% da redução nacional no início deste ano, em relação ao período de janeiro a abril de 2018 — os 27 governos estaduais respondem por cerca de 80% dos gastos totais com segurança no país. Os dados de mortes violentas intencionais usados na reportagem foram coletados no Sistema Nacional de Informações da Segurança Pública (Sinesp), mecanismo do Ministério da Justiça e Segurança Pública que checa informações enviadas pelos estados.

— Diferentes estados implementaram políticas de segurança, com integração e reforma entre as polícias, melhorando a coleta de dados e investindo mais em inteligência. Em 2018, houve maior emprego de forças policiais. Seja com a contratação de mais efetivo, como em Pernambuco, ou pela intervenção federal, no Rio. Isso tem efeito nos indicadores — analisa a diretora de programas do Instituto Igarapé, Melina Risso. —É preciso ver se há tendência de queda ou se é um ponto fora da curva.

Há também fatores independentes das ações efetivas dos governos. Mudanças na dinâmica de atuação do crime organizado são apontadas como um deles. As duas principais facções do país romperam uma trégua em 2016, o que resultou em massacres nos presídios e aumento da violência nas ruas no ano seguinte. Depois do ápice, há um novo período de distensionamento em curso.

— Há explicações múltiplas, como ajustes do mercado da droga e da arma, acomodação das guerras que aconteceram. No panorama local, há questões que têm a ver com a dinâmica do crime organizado e das políticas públicas. Mas, quando vemos a questão da violência, o que está caindo são crimes que têm a ver com a dinâmica do crime organizado. Feminicídios e mortes decorrentes de intervenção policial crescem — aponta o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Renato Sérgio de Lima.

ENVELHECIMENTO

Ex-ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann cita a atuação dos estados como fator principal e acredita que os governadores entenderam que em 2018, ano eleitoral, a manutenção do poder político estaria diretamente ligada às ações de combate à violência. A instalação de centros integrados, com presença de representantes de diferentes forças policiais e outras instâncias de governo, é outro fator que ajuda a explicar o fenômeno —as estruturas foram criadas no escopo dos eventos esportivos que o país recebeu nos últimos anos.

Além disso, no plano federal, a implementação no governo Temer do Sistema Único de Segurança Pública (Susp), que criou metas e obrigou estados a apresentar seus resultados na área, pode ter seu papel na redução, segundo Jungmann.

— Houve a atualização de equipamentos e a maior integração entre os órgãos. Houve melhoria em termos de inteligência, porque havia a possibilidade de convivermos com terrorismo — destaca o ex-ministro.

O atual secretário nacional de Segurança Pública, Guilherme Theophilo, acrescenta que o uso da tecnologia e o levantamento das manchas criminais nos municípios têm permitido que a atuação policial se antecipe às ações criminosas. Para Theophilo, as transferências de chefes do crime organizado para penitenciárias federais, efetivadas este ano, também colaboraram para a redução. Os principais nomes da facção originada em São Paulo e com atuação em outros estados foram levados para presídios em Rondônia e no Rio Grande do Norte no início do ano. O regime prisional imposto interrompe as visitas, tornando mais difícil a chance de os chefes dos bandos transmitirem ordens.

— A rigidez dentro das penitenciárias federais e o advento da força-tarefa de intervenção prisional (em unidades de Roraima, Amazonas e Pará) dão a tranquilidade de que os presídios não serão mais os quartéis do crime —afirma.

A mudança de perfil demográfico da população brasileira, ainda que seja uma transição lenta, é mais um item citado por especialistas. Como os homicídios estão concentrados, sobretudo, na parcela que tem entre 15 e 29 anos, o envelhecimento da população, por si só, atuaria como um fator redutor. Projeções do IBGE apontam que, entre 2000 e 2030, a proporção de homens jovens cairá até 25%. De acordo com a edição mais recente do Atlas da Violência, esta condição “exercerá um papel de extrema relevância a favor da redução de homicídios”.

Especialistas refutam a relação entre o aumento das mortes por intervenção policial e a queda geral nos assassinatos. No Rio, as forças policiais foram responsáveis por 30% de todas as mortes violentas este ano.

— Existe a interpretação fácil de que os homicídios caem porque a polícia está matando mais. Mas os dados por delegacia mostram que não há essa relação —explica Joana Monteiro, professora da FGV e ex-diretora do Instituto de Segurança Pública (ISP) do Rio. (O Globo – 25/08/2019)