Delegacia da Mulher 24h é marco na política de enfrentamento à violência, afirma Eliziane Gama

Emenda da senadora acatada pelo relator do projeto prioriza atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada (Foto: Reprodução/Internet)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), afirmou que a aprovação nesta quinta-feira (11) do projeto (PL 781/2020) que trata da criação e funcionamento ininterrupto de DEAMs (Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher) é um importante ‘marco regulatório’ na política de enfrentamento à violência contra a mulher no País.

“Nós ganhamos muito quando tivemos a Lei Maria da Penha no Brasil, nós ganhamos muito quando criamos a tipificação penal do feminicídio e nós ganhamos muito hoje com esse projeto, quando asseguramos e garantimos, através dessa lei, o direcionamento orçamentário para a implantação das delegacias”, disse a senadora.

O projeto que segue para votação na Câmara dos Deputados determina que as delegacias de atendimento à mulher funcionem 24h por dia, 7 dias por semana, incluindo feriados. O texto determina ainda que o atendimento deverá ser feito em sala reservada e por policiais do sexo feminino, preferencialmente.

O relator da matéria, senador Fabiano Contarato (Rede-ES), acatou parcialmente emenda da senadora Eliziane Gama determinando que, nos municípios onde não houver DEAMs, a delegacia existente deverá priorizar o atendimento da mulher vítima de violência por agente feminina especializada.

Para a parlamentar do Cidadania, a presença de agente feminina nas DEAMs é importante para um ‘atendimento humanitário’.

“A mulher é violentada, na maioria das vezes, pelo homem, marido ou ex-marido, namorado ou ex-namorado, ou seja, a figura masculina. Se ela chega a uma unidade da delegacia, acaba, às vezes, não tendo o atendimento humanitário, humanizado. E a mulher, a presença feminina da mulher dá um contraponto”, afirmou.

Eliziane Gama acentuou que a ausência de mulheres nas delegacias especializadas também acaba ‘revitimizando’ quem busca o atendimento.

“Isso realmente é um problema que a gente enfrenta em relação não apenas à violência contra a mulher, mas a violência contra as meninas também, sobretudo em relação à violência sexual. Então, a presença desse agente feminino dentro da delegacia é muito importante, de fato, para o Brasil”, disse.

Promotorias especializadas

Eliziane Gama defendeu que em paralelo à criação das DEAMs será preciso ampliar as promotorias especializadas da mulher e os juizados especializados.

“Os três andam de mãos dadas. Se temos delegacias, teremos vários inquéritos, mas nós precisamos também ter a ampliação dessas promotorias e dos juizados para podermos dar prosseguimento a essa denúncia. Se não houver isso, infelizmente, nós não teremos, na verdade, a plenitude ao final, que é exatamente a aplicação da pena em relação a esse homem agressor. Mas hoje, como eu já disse inicialmente, é um marco muito importante, é um avanço muito importante com a implantação das delegacias em todo o Brasil”, afirmou a parlamentar.

Alessandro Vieira diz que País ainda está distante de um cenário de igualdade

“Claro que a dura punição dos culpados é importante, mas só vamos trilhar o caminho certo na busca por igualdade através da educação e da presença de cada vez mais homens e mulheres pretos em espaços hoje estruturalmente reservados para brancos”, afirma o senador (Foto: Diego Vara/Reuters)

Ao se posicionar nas redes sociais pelo brutal assassinato de João Alberto Silveira Freitas, homem negro de 40 anos, o vice-líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), disse nas redes sociais que o Brasil ainda está distante de um cenário de igualdade e que essa condição só será alcançada por meio da educação.

“Claro que a dura punição dos culpados é importante, mas só vamos trilhar o caminho certo na busca por igualdade através da educação e da presença de cada vez mais homens e mulheres pretos em espaços hoje estruturalmente reservados para brancos”, postou o parlamentar em seu perfil no Twitter.

João Alberto foi morto por dois seguranças do supermercado Carrefour, em Porto Alegre, na última quinta-feira (19), véspera do Dia da Consciência Negra. O senador disse se fosse branco João Alberto não teria sido espancado e morto, e que não dá para negar o racismo no Brasil.

“Clarice Lispector dizia que os ignorantes são mais felizes, mas negar a realidade do racismo no Brasil é motivo de enorme tristeza. Ignorando o problema retardamos ainda mais sua solução. Mais um preto morto, vítima de uma violência que um branco não sofreria na mesma situação”, escreveu na rede social.

Para Alessandro Vieira, a composição do Congresso Nacional e das escolas de classe média reforçam o cenário da desigualdade no País.

“Basta olhar para a composição do Congresso Nacional, ou mesmo para qualquer escola de classe média pelo Brasil, para perceber o quanto estamos distantes de um cenário que nos aproxime de um sonho de igualdade. É um caminho longo, mas ele parte de deixar de ignorar a realidade”, disse o parlamentar em outro post no Twitter.

Projeto de Jorge Kajuru prevê medidas protetivas para professores agredidos

O texto apresentado pelo senador do Cidadania de Goiás prevê a suspensão do agressor por até 15 dias, a troca de turma e a reparação de perdas e danos materiais provocados pelos atos de violência (Foto: Reprodução/Veja)

O Brasil celebra nesta quinta-feira (15) o Dia do Professor. A data foi instituída por um decreto do presidente João Goulart em outubro de 1963 para “comemorar condignamente” e “enaltecer a função do mestre na sociedade moderna”. Passados 57 anos, a categoria enfrenta condições de trabalho adversas e está no centro do debate sobre a retomada das atividades interrompidas pela pandemia de coronavírus.

O Senado analisa mais de 20 projetos que buscam aumentar o reconhecimento da atividade, assegurar remuneração mais justa e melhores condições de trabalho aos professores, como projeto de lei (PL 5276/2019) apresentando do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para enfrentar a questão da violência na sala de aula.

O texto prevê medidas protetivas para profissionais da educação agredidos por alunos, pais ou responsáveis. A regra vale não apenas para professores, mas também para auxiliares, coordenadores, bedéis, bibliotecários, secretários e outros trabalhadores que tenham contato direto com os alunos.

Dentre as medidas, o texto prevê a suspensão do agressor por até 15 dias, a troca de turma e a reparação de perdas e danos materiais provocados pelos atos de violência.

“Essa violência é motivada, muitas vezes, pela frustração com notas baixas, pela reação à autoridade do professor que tenta conter distrações ou confusões no ambiente escolar ou até mesmo pela pura e simples rebeldia que, naturalmente, aflora na juventude e pode desencadear atitudes agressivas. Em razão dessa vulnerabilidade a que estão sujeitos os professores, é preciso criar mecanismos legais que promovam atendimento e proteção adequados a esses trabalhadores”, afirma Kajuru.

O PL 5276/2019 aguarda o parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) na Comissão de Constituição e Justiça. (Com informações da Agência Senado)

Lei Maria da Penha é ‘essencial na proteção das mulheres brasileiras’, afirma Eliziane Gama

A parlamentar acredita que a Lei jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor, ajudou a conscientizar a população de forma geral e na elaboração de políticas públicas (Foto: Reprodução/Internet)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a Lei Maria da Penha que completa 14 anos de sua entrada em vigor nesta sexta-feira (07) é ‘essencial na proteção das mulheres brasileiras’, mesmo reconhecendo que a legislação ainda não é perfeita para inibir a violência. 

A parlamentar acredita que a Lei jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor, ajudou a conscientizar a população de forma geral e na elaboração de políticas públicas. 

“É claro que há falhas no processo que precisam ser corrigidas.  Mulheres continuam morrendo e sofrendo com a violência doméstica. As medidas protetivas muitas vezes não protegem a vítima; algumas delas cedem a pressões e retiram as queixas; algumas penas se tornam brandas. Reconhecemos que não é perfeita, mas temos que comemorar a existência desta norma tão essencial”, avaliou. 

A norma, que foi aprovada para dar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, passou por mudanças ao longo dos anos, apesar de ser considerada uma legislação avançada em relação ao tema.

“Essa lei mudou a forma como se tratava a violência doméstica no país, jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor e conscientizou a população de forma geral sobre a violência sofrida pelas mulheres brasileiras”, disse Eliziane Gama.

Soninha vai relatar CPI da Violência contra a Mulher na Câmara de SP

De acordo com a parlamentar, o objetivo da comissão é investigar problemas relacionados à violência contra a mulher na Capital paulista (Foto: Reprodução)

A vereadora Soninha Francine (Cidadania) vai ser a relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência contra a Mulher instalada nesta terça-feira (17) pela Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com a parlamentar, o objetivo da comissão é investigar problemas relacionados à violência contra a mulher na Capital paulista.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) foi eleita para presidir os trabalhos do colegiado, e a vereadora Juliana Cardoso (PT) foi escolhida vice-presidente.

Para a presidente da CPI, a comissão tem papel essencial no enfrentamento à violência contra a mulher.

“O Brasil é o quinto país no mundo com mais casos de agressão e morte de mulheres. Isso é algo que nós temos que discutir sempre porque, apesar da promulgação da Lei do Feminicídio em 2015, há um aumento alarmante no número de casos no País. É preciso conscientizar a população”, disse.

CPI da Vulnerabilidade da Mulher

Em 2017, a Soninha foi vice-presidente e relatora da CPI que investigou as condições de vulnerabilidade das mulheres na cidade de São Paulo. Foram debatidos temas como mercado de trabalho, segurança e saúde, além da violência. Em cada assuntou foram feitos encaminhamentos, entregues aos secretários das respectivas pastas. (Com informações das assessorias da Câmara de São Paulo e de Soninha)

Veja mais aqui

Programa de proteção à violência contra mulher perde verba

A Casa da Mulher Brasileira, principal programa do governo federal na área, ficou sem recursos executados em 2019 (Foto: EversonBressan)

Parlamentares cobram governo por falta de repasse para políticas de proteção à mulher

Comissão da Câmara que acompanha casos de violência doméstica convocou reunião extraordinária nesta quarta-feira, 5; ‘Estado’ mostrou que programa ficou sem recursos

Daniel Weterman e Julia Lindner – O Estado de S.Paulo

O Congresso vai pressionar o governo federal por recursos para combater a violência contra a mulher. A comissão da Câmara destinada a acompanhar casos de violência doméstica e feminicídio convocou uma reunião extraordinária nesta quarta-feira, 5, após o Estado revelar que a Casa da Mulher Brasileira, principal programa do governo federal na área, ficou sem recursos executados em 2019.

O esvaziamento do programa evidencia a queda drástica de recursos para políticas públicas voltadas para mulheres nos últimos anos. Entre 2015 e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. Levantamento feito pelo Estado aponta ainda que, no mesmo período, os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência recuaram de R$ 34,7 milhões para apenas R$ 194,7 mil.

“É inaceitável a forma como o governo federal trata o combate à violência contra a mulher”, afirmou a presidente da comissão externa da Câmara, Flávia Arruda (PL-DF), em nota à imprensa. Na reunião, agendada para esta quarta-feira, 5, será discutida a situação dos programas de atendimento às vítimas. “Essa paralisia é inaceitável. Enquanto isso, a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência no Brasil”, disse Flávia.

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) questionou a colocação de temas ligados às mulheres na ordem de prioridades do governo Jair Bolsonaro. “O governo gastou zero reais com o principal programa de combate à violência contra a mulher. A vida de 52% da população não é prioridade?”, indagou a parlamentar em rede social. Ela destacou ainda que “a violência só aumenta e o Brasil já é o quinto país que mais mata mulheres no mundo”.

No Senado, o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), classificou a falta de repasses para a Casa da Mulher Brasileira como um “retrocesso”. “Sabe o Casa da Mulher Brasileira? Aquele que presta apoio a mulheres vítimas de violência de vários tipos? Está com repasses zerados pelo governo Bolsonaro. Mais um retrocesso no momento em que a violência contra a mulher avança no Brasil. Segue o desgoverno”, escreveu o parlamentar no Twitter.

Em nota, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou que o acordo com a Caixa Econômica Federal para a construção de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira só foi assinado em dezembro do último ano. No mesmo mês, a pasta alega que empenhou cerca de R$ 20 milhões do orçamento para o programa, que deve passar por uma reformulação este ano. O empenho é a primeira etapa para que o recurso seja aplicado, e não há garantia do pagamento.

Fonte: https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,parlamentares-cobram-governo-por-falta-de-repasse-para-politicas-de-protecao-a-mulher,70003185186