Projeto de Jorge Kajuru prevê medidas protetivas para professores agredidos

O texto apresentado pelo senador do Cidadania de Goiás prevê a suspensão do agressor por até 15 dias, a troca de turma e a reparação de perdas e danos materiais provocados pelos atos de violência (Foto: Reprodução/Veja)

O Brasil celebra nesta quinta-feira (15) o Dia do Professor. A data foi instituída por um decreto do presidente João Goulart em outubro de 1963 para “comemorar condignamente” e “enaltecer a função do mestre na sociedade moderna”. Passados 57 anos, a categoria enfrenta condições de trabalho adversas e está no centro do debate sobre a retomada das atividades interrompidas pela pandemia de coronavírus.

O Senado analisa mais de 20 projetos que buscam aumentar o reconhecimento da atividade, assegurar remuneração mais justa e melhores condições de trabalho aos professores, como projeto de lei (PL 5276/2019) apresentando do senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) para enfrentar a questão da violência na sala de aula.

O texto prevê medidas protetivas para profissionais da educação agredidos por alunos, pais ou responsáveis. A regra vale não apenas para professores, mas também para auxiliares, coordenadores, bedéis, bibliotecários, secretários e outros trabalhadores que tenham contato direto com os alunos.

Dentre as medidas, o texto prevê a suspensão do agressor por até 15 dias, a troca de turma e a reparação de perdas e danos materiais provocados pelos atos de violência.

“Essa violência é motivada, muitas vezes, pela frustração com notas baixas, pela reação à autoridade do professor que tenta conter distrações ou confusões no ambiente escolar ou até mesmo pela pura e simples rebeldia que, naturalmente, aflora na juventude e pode desencadear atitudes agressivas. Em razão dessa vulnerabilidade a que estão sujeitos os professores, é preciso criar mecanismos legais que promovam atendimento e proteção adequados a esses trabalhadores”, afirma Kajuru.

O PL 5276/2019 aguarda o parecer do senador Mecias de Jesus (Republicanos-RR) na Comissão de Constituição e Justiça. (Com informações da Agência Senado)

Lei Maria da Penha é ‘essencial na proteção das mulheres brasileiras’, afirma Eliziane Gama

A parlamentar acredita que a Lei jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor, ajudou a conscientizar a população de forma geral e na elaboração de políticas públicas (Foto: Reprodução/Internet)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a Lei Maria da Penha que completa 14 anos de sua entrada em vigor nesta sexta-feira (07) é ‘essencial na proteção das mulheres brasileiras’, mesmo reconhecendo que a legislação ainda não é perfeita para inibir a violência. 

A parlamentar acredita que a Lei jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor, ajudou a conscientizar a população de forma geral e na elaboração de políticas públicas. 

“É claro que há falhas no processo que precisam ser corrigidas.  Mulheres continuam morrendo e sofrendo com a violência doméstica. As medidas protetivas muitas vezes não protegem a vítima; algumas delas cedem a pressões e retiram as queixas; algumas penas se tornam brandas. Reconhecemos que não é perfeita, mas temos que comemorar a existência desta norma tão essencial”, avaliou. 

A norma, que foi aprovada para dar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, passou por mudanças ao longo dos anos, apesar de ser considerada uma legislação avançada em relação ao tema.

“Essa lei mudou a forma como se tratava a violência doméstica no país, jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor e conscientizou a população de forma geral sobre a violência sofrida pelas mulheres brasileiras”, disse Eliziane Gama.

Soninha vai relatar CPI da Violência contra a Mulher na Câmara de SP

De acordo com a parlamentar, o objetivo da comissão é investigar problemas relacionados à violência contra a mulher na Capital paulista (Foto: Reprodução)

A vereadora Soninha Francine (Cidadania) vai ser a relatora da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) da Violência contra a Mulher instalada nesta terça-feira (17) pela Câmara Municipal de São Paulo.

De acordo com a parlamentar, o objetivo da comissão é investigar problemas relacionados à violência contra a mulher na Capital paulista.

A vereadora Sandra Tadeu (DEM) foi eleita para presidir os trabalhos do colegiado, e a vereadora Juliana Cardoso (PT) foi escolhida vice-presidente.

Para a presidente da CPI, a comissão tem papel essencial no enfrentamento à violência contra a mulher.

“O Brasil é o quinto país no mundo com mais casos de agressão e morte de mulheres. Isso é algo que nós temos que discutir sempre porque, apesar da promulgação da Lei do Feminicídio em 2015, há um aumento alarmante no número de casos no País. É preciso conscientizar a população”, disse.

CPI da Vulnerabilidade da Mulher

Em 2017, a Soninha foi vice-presidente e relatora da CPI que investigou as condições de vulnerabilidade das mulheres na cidade de São Paulo. Foram debatidos temas como mercado de trabalho, segurança e saúde, além da violência. Em cada assuntou foram feitos encaminhamentos, entregues aos secretários das respectivas pastas. (Com informações das assessorias da Câmara de São Paulo e de Soninha)

Veja mais aqui

Programa de proteção à violência contra mulher perde verba

A Casa da Mulher Brasileira, principal programa do governo federal na área, ficou sem recursos executados em 2019 (Foto: EversonBressan)

Parlamentares cobram governo por falta de repasse para políticas de proteção à mulher

Comissão da Câmara que acompanha casos de violência doméstica convocou reunião extraordinária nesta quarta-feira, 5; ‘Estado’ mostrou que programa ficou sem recursos

Daniel Weterman e Julia Lindner – O Estado de S.Paulo

O Congresso vai pressionar o governo federal por recursos para combater a violência contra a mulher. A comissão da Câmara destinada a acompanhar casos de violência doméstica e feminicídio convocou uma reunião extraordinária nesta quarta-feira, 5, após o Estado revelar que a Casa da Mulher Brasileira, principal programa do governo federal na área, ficou sem recursos executados em 2019.

O esvaziamento do programa evidencia a queda drástica de recursos para políticas públicas voltadas para mulheres nos últimos anos. Entre 2015 e 2019, o orçamento da Secretaria da Mulher, órgão do Ministério da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos, foi reduzido de R$ 119 milhões para R$ 5,3 milhões. Levantamento feito pelo Estado aponta ainda que, no mesmo período, os pagamentos para atendimento às mulheres em situação de violência recuaram de R$ 34,7 milhões para apenas R$ 194,7 mil.

“É inaceitável a forma como o governo federal trata o combate à violência contra a mulher”, afirmou a presidente da comissão externa da Câmara, Flávia Arruda (PL-DF), em nota à imprensa. Na reunião, agendada para esta quarta-feira, 5, será discutida a situação dos programas de atendimento às vítimas. “Essa paralisia é inaceitável. Enquanto isso, a cada 2 segundos uma mulher é vítima de violência no Brasil”, disse Flávia.

A deputada Tábata Amaral (PDT-SP) questionou a colocação de temas ligados às mulheres na ordem de prioridades do governo Jair Bolsonaro. “O governo gastou zero reais com o principal programa de combate à violência contra a mulher. A vida de 52% da população não é prioridade?”, indagou a parlamentar em rede social. Ela destacou ainda que “a violência só aumenta e o Brasil já é o quinto país que mais mata mulheres no mundo”.

No Senado, o líder da Rede, Randolfe Rodrigues (AP), classificou a falta de repasses para a Casa da Mulher Brasileira como um “retrocesso”. “Sabe o Casa da Mulher Brasileira? Aquele que presta apoio a mulheres vítimas de violência de vários tipos? Está com repasses zerados pelo governo Bolsonaro. Mais um retrocesso no momento em que a violência contra a mulher avança no Brasil. Segue o desgoverno”, escreveu o parlamentar no Twitter.

Em nota, o Ministério da Mulher, Família e Direitos Humanos afirmou que o acordo com a Caixa Econômica Federal para a construção de novas unidades da Casa da Mulher Brasileira só foi assinado em dezembro do último ano. No mesmo mês, a pasta alega que empenhou cerca de R$ 20 milhões do orçamento para o programa, que deve passar por uma reformulação este ano. O empenho é a primeira etapa para que o recurso seja aplicado, e não há garantia do pagamento.

Fonte: https://brasil.estadao.com.br/noticias/geral,parlamentares-cobram-governo-por-falta-de-repasse-para-politicas-de-protecao-a-mulher,70003185186

Daniel Coelho cobra solução para acabar com violência contra motoristas de aplicativos

Líder do Cidadania na Câmara pediu que as autoridades e os responsáveis pelas empresas de aplicativo busquem soluções para os colaboradores (Foto: Robson Gonçalves)

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE), demonstrou nesta terça-feira (17) preocupação com o aumento de casos de violência cometidos contra motoristas de aplicativos em todo o Brasil.

Do plenário da Casa, Daniel pediu que as autoridades e os responsáveis pelas empresas de aplicativo busquem soluções para os colaboradores que têm sido vítimas de roubos e homicídios.

Na semana passada, o motorista Eronides Albuquerque da Silva, de 39 anos, foi assassinado a tiros no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. O carro com o corpo foi encontrado em um terreno baldio próximo ao local do homicídio.

Também na semana passada, quatro motoristas de aplicativo foram encontrados mortos, com sinais de tortura, enrolados em sacos plásticos, em um bairro da capital baiana, Salvador.

“É uma situação que preocupa os milhares de motoristas que trabalham nos aplicativos. Pedimos, não somente os esforços das autoridades, mas também das empresas de aplicativos para cuidarem da segurança de seus parceiros que estão na rua prestando um bom serviço”, defendeu o deputado pernambucano.

Daniel disse que o parlamento não pode ser silenciar diante do quadro grave de violência contra estes trabalhadores.

“Então não podemos ficar calados quando a gente vê em diferentes estados do Brasil motoristas que estão trabalhando para sustentar suas famílias serem cruelmente assassinados”, acrescentou.

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara debaterá violência contra a mulher com deficiência


Cerca de 10% das mulheres vítimas de estupro possuem alguma deficiência (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) requerimento apresentado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para realização de fórum para debater a violência contra a mulher com deficiência.

O evento fará parte das atividades “16 Dias de Ativismo”, uma ação global, iniciada em 1991, para denunciar as diversas formas de violência contra a mulher.

De acordo com dados coletados pelo Sistema de Informação de Agravos do Ministério da Saúde (Sisan), em 2018, cerca de 10% das mulheres vítimas de estupro possuíam alguma deficiência.

O fórum será realizado juntamente com as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família.

A vitimização de pessoas que, além de sofrerem violência de gênero também são vulneráveis devido a sua deficiência, foi pesquisada pelo Atlas da Violência 2018.

“Isso comprova que algumas formas de violência não podem ser vistas apenas como crime de gênero, mas sim como um ato perpetrado pela grande discriminação”, argumentou Carmen Zanotto.

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Tereza Nelma (PSDB-AL) são coautoras do requerimento.

Eliziane Gama é contra veto da lei que obriga serviço de saúde notificar casos de violência contra mulher

“O Cidadania vai recomendar a derrubada total do veto ao projeto aprovado pelo Congresso”, defendeu a senadora na rede social (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

No mês dos “16 Dias de Ativismo pelo Fim da Violência contra as Mulheres”, a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA) se manifestou por meio de sua conta no Twitter contra o veto presidencial ao projeto que altera a Lei Maria da Penha (Lei 11.340) e determina que profissionais de saúde registrem indícios de violência contra a mulher em seu prontuário.

“O Cidadania vai recomendar a derrubada total do veto ao projeto aprovado pelo Congresso que determina a notificação compulsória de violência contra mulher atendida em serviço de saúde público ou privado. Os casos de feminicídio dispararam no País, o sigilo só tende a contribuir com a perpetuação da impunidade e com a manutenção do ciclo de violência contra a mulher”, escreveu a senadora maranhense no microblog.

O projeto determina que o profissional de saúde que identificar sinais, ou suspeitar da prática de violência contra a mulher, deverá efetuar o registro no prontuário de atendimento da paciente e notificar a direção da instituição de saúde onde ocorreu o atendimento da identificação de indícios de violência contra a mulher.