Cidadania no Senado: Eliziane Gama propõe comissão sobre violência e invasões de terras indígenas, e mais investimento em políticas para mulheres

Para senadora, ações do governo contribuem para escalada da violências contra povos tradicionais, e na redução de recursos para mulheres (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Em semana de intensa atividade no plenário e nas comissões após os feriados da Semana Santa e de Tiradentes, o Senado aprovou na semana o projeto de lei que prorroga o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) até o fim de 2024, a criação do programa que promove acesso gratuito à internet móvel a alunos da educação básica da rede pública de ensino, de famílias inscritas no Cadastro Único (PLV 4/2022), dentre outras propostas (veja abaixo as deliberações).

O projeto de banda larga para estudantes da rede pública deriva da MP 1.077/2021 segue para sanção presidencial com uma emenda da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que estende o benefício aos alunos matriculados em escolas de comunidades indígenas e quilombolas não cadastradas anteriormente no programa.

“Um grande número de famílias de estudantes indígenas e quilombolas não está inscrito no Cadastro Único, justamente por não dispor da internet para acesso ao sistema de cadastramento para acesso aos programas sociais do governo federal”, argumentou a parlamentar na justificativa da emenda.

Comissão para acompanhar investigação de morte de indígena

A senadora Eliziane Gama protocolou sexta-feira (28) requerimento de criação de uma comissão externa para acompanhar o processo de investigação do estupro e morte de uma menina da etnia yanomâni de 12 anos na região de Waikás, em Roraima, e denúncias de invasões de terras indígenas e de violência contra povos indígenas na região Amazônica (veja aqui).

“O Brasil inteiro está estarrecido com o que têm ocorrido em relação aos povos indígenas, como é o caso desse crime bárbaro que, segundo denúncias, teria sido cometido por garimpeiros, o que traz sobre nós a grande responsabilidade do aprofundamento dessa investigação”, disse a senadora, ao informar que também irá solicitar audiência com o diretor da Polícia Federal para pedir providências e ações efetivas sobre o caso.

Para Eliziane Gama, a omissão do governo federal tem contribuído para a escalada da violência contra à população indígena, sobretudo em relação à questão da exploração mineral nas comunidades.

Orçamento com políticas públicas voltadas para mulheres

Eliziane Gama participou quarta-feira (27) da abertura do ‘Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os horizontes’ promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, liderança da bancada feminina do Senado, Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento) e ONU Mulheres (veja aqui).

“É um seminário fundamental porque a gente não pode dizer, por exemplo, que mulher é prioridade se a gente não coloca ela na prioridade orçamentária em nível municipal, estadual e federal. Ou seja, política pública feminina no orçamento tem de ser sensível ao gênero e uma pauta de todo o Poder Executivo brasileiro. E esse debate não é novo, vem desde a década de 1980, com várias experiências exitosas em todo o mundo”, afirmou a parlamentar, líder da Bancada Feminina do Senado.

Eliziane Gama lamentou no seminário a diminuição de recursos para mulheres desde 2019, especialmente nas redes de proteção de vítimas de violência.

“As casas da mulher estão abandonadas. Não há prioridade”, afirmou.

Ela sugeriu que a transferência de novos recursos para prefeituras e governos estaduais seja condicionada à execução de despesas para mulheres.

Foco na regularização fundiária da Amazônia

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) definiu quarta-feira (27) que o acompanhamento da regularização fundiária na Amazônia proposta pela senadora Eliziane Gama vai ser um dos focos das avaliações do colegiado ao longo do ano de 2022 (veja aqui).

Para a senadora, a política de regularização fundiária precisa ser impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento.

A CMA (Comissão de Meio Ambiente) definiu quarta-feira (27) que o acompanhamento da regularização fundiária na Amazônia proposta pela senadora Eliziane Gama vai ser um dos focos das avaliações do colegiado ao longo do ano de 2022 (veja aqui).

Para a senadora, a política de regularização fundiária precisa ser impulsionada no Brasil, mas não pode estimular práticas degradadoras, como ocupação de áreas com vegetação nativa e desmatamento.

“Algo de muito grave está ocorrendo no sistema federal de regularização fundiária. Isso precisa ser examinado, compreendido e corrigido. Em lugar de empreender e aplicar a legislação em vigor, o governo federal insiste em flexibilizar a norma para facilitar a regularização de médias e grandes propriedades, quando deveria focar em implementar a legislação vigente para viabilizar a entrega de título da terra para as ocupações antigas de pequenos posseiros”, alertou a senadora.

Homenagem a município e a Nise da Silveira

Na quarta-feira (27), foi aprovado o projeto de lei  (PLC 65/2018) relatado pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) que confere ao município de Cunha (SP)  o título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura.  O projeto em homenagem à cidade paulista de 21,5 mil habitantes é de autoria do ex-deputada federal Pollyana Gama (Cidadania-SP) e segue agora para a sanção presidencial.

Na mesma sessão, o plenário chancelou o relatório favorável da senadora Eliziane Gama a inscrição do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro do Heróis e Heroínas da Pátria. O livro está depositado no Panteão da Pátria e da Liberdade Tancredo Neves, em Brasília. O projeto de lei (PL 6.566/2019), de autoria da deputada federal Jandira Feghali (PCdoB-RJ), segue para a sanção presidencial.

A homenageada é pioneira da terapia ocupacional e mudou os rumos dos tratamentos psiquiátricos no Brasil, via de regra conduzidos por meio de isolamento em hospícios.

“A Doutora Nise foi uma extraordinária psiquiatra, que implantou tratamentos humanizados para transtornos mentais e criou um novo momento em relação a esses tratamentos na nossa sociedade brasileira. Estar no livro de heróis e heroínas da pátria é, sobretudo, um reconhecimento ao trabalho que essa mulher fez para o Brasil”, disse Eliziane Gama, ao defender a aprovação do projeto.

Espaço para prefeitos e vereadores no Senado

A senadora Eliziane Gama destacou a inauguração quarta-feira (27) a inauguração da Sala do Municipalismo, espaço de trabalho reservado para prefeitos e vereadores que estiverem visitando o Senado Federal. A sala fica localizada no Interlegis, edifício Senador Ronaldo Cunha Lima, e estará à disposição dos 5.568 prefeitos dos municípios brasileiros e dos mais de 58 mil vereadores eleitos em 2020.

“Excelente iniciativa e um ato de respeito da Casa com prefeitos, secretários e vereadores que visitam Brasília. Parabéns ao presidente Rodrigo Pacheco [PSD-MG] e ao senador Irajá [PSD-TO] pela ideia”, declarou a parlamentar.

Compromisso com agentes comunitários de saúde

A senadora Eliziane Gama reuniu-se quinta-feira (28), em Brasília, com representantes da CONACS (Conferação Nacional dos Agentes Comunitários de Saúde) e reafirmou compromisso com essa importante categoria.

“Principalmente na valorização dos profissionais que exercem atividades de agente comunitário de saúde e de agente de combate às endemias”, postou no Instagram.

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 26/04/2022

PLENÁRIO

Pessoas com prioridade: Aprovado projeto que estende a acompanhante os direitos de pessoas com prioridade de atendimento (pessoas com deficiência, com criança de colo; idoso, gestante, lactante e obeso). PL 5.102/2019 volta à Câmara.

Acesso a informações: Aprovado parte do substitutivo da Câmara ao PL 2.991/2019, que garante pleno acesso a gestores e ex-gestores públicos a informações sobre parcerias com organizações da sociedade civil. Vai a sanção.

Genocídio de ucranianos pela fome: Aprovado projeto que reconhece como genocídio o extermínio de ucranianos por meio da fome (Holodomor) e institui o Dia de Memória do Holodomor, no quarto sábado de novembro. O PL 423/2022 vai à Câmara.

Mercado de criptomoedas: Aprovada regulamentação do mercado de criptomoedas, com penas contra práticas ilegais como pirâmide financeira. Relator deu parecer favorável ao PL 4.401/2021, que tramitou em conjunto com o PL 3.825/2019. Volta à Câmara.

Acesso ao Prouni: Aprovado o texto principal do PLV 3/2022 (MPV 1075/2021), que permite acesso ao Prouni a estudantes que cursaram ensino médio em escola particular sem bolsa de estudos. Por 44 votos a 28, os senadores mantiveram a emenda 61 ao projeto que muda as regras de acesso ao Prouni, eliminando a exigência de comprovação de renda do aluno. Texto volta à Câmara.

Berço da soja: Aprovada a concessão do título de Berço Nacional da Soja à cidade gaúcha Santa Rosa (PL 5.647/2019). Vai a sanção.

Promotores de eventos: Aprovada a realização de sessão especial (RQS 280/2022) para homenagear os 30 anos da Associação Brasileira dos Promotores de Eventos (Abrape). A sessão será agendada.

COMISSÕES

Reajuste da tarifa de energia: A Comissão de Fiscalização e Controle (CTFC) aprovou requerimento (REQ 14/2022) para realizar audiência pública sobre reajuste anual da energia elétrica. Representantes da Aneel e da Enel serão convidados.

Pessoa com deficiência: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto determinando que servidor público ou empregado com deficiência tenha direito à preferência na concessão de férias. O PLS 403/2018 segue para a Câmara dos Deputados.

Direito para os pais: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou o PL 3.966/2019, que dispensa trabalhador do serviço por até três dias a cada seis meses para acompanhar filho em competições esportivas. O projeto vai à Câmara dos Deputados.

Seguro-desemprego: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou projeto que concede seguro-desemprego aos impossibilitados de trabalhar em razão de catástrofe natural ou desastre ambiental. O PL 1.057/2019 vai à Câmara dos Deputados.

Prótese e marca-passo: Aprovado na Comissão de Assuntos Sociais (CAS) projeto que dispensa usuário de prótese e marca-passo de passar por detector. O PLC 62/2018 segue para a Comissão de Direitos Humanos.

Patrimônio Nacional: A Comissão de Assuntos Sociais (CAS) aprovou a concessão do título de Patrimônio Nacional da Saúde Pública à Associação Santa Casa de Ibiporã (PR), mantenedora do Hospital Cristo Rei (PRN 1/2022). A matéria vai ao Plenário.

Brasil e Azerbaijão: Nelsinho Trad (PSD-MS) é eleito presidente do Grupo Parlamentar Brasil–Azerbaijão. Sérgio Petecão (PSD-AC) e Humberto Costa (PT-PE) serão os vice-presidentes.

Brasil e Suíça: Senadores Nelsinho Trad (PSD-MS), Esperidião Amin (PP-SC) e Carlos Fávaro (PSD-MT) são eleitos presidente e vice-presidentes do Grupo Parlamentar Brasil–Suíça. O grupo deve incentivar relações entre o legislativos dos dois países.

Deliberações quarta-feira – 27/04/2022

PLENÁRIO

Prioridade no Fies: Aprovado projeto que assegura prioridade de acesso ao Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) e facilita ingresso no Pronatec a estudantes em situação de acolhimento institucional. PL 3.463/2021 vai à Câmara.

Apoio a jovens: Aprovada a proposta da CPI dos Maus-Tratos de apoio a jovens de 18 a 21 anos de idade, egressos de instituições de acolhimento, que serão encaminhados a moradias acessíveis, estudo e cultura (PLS 507/2018). Vai à Câmara.

Recursos do Pronampe: Aprovada alterações da Câmara dos Deputados sobre o PL 3.188/2021, que mantém recursos para empréstimos do Pronampe. Os deputados alteraram, entre outros dispositivos, regras sobre manutenção de empregos. Vai a sanção.

Internet gratuita para estudantes: Aprovada a criação do programa que promove acesso gratuito à internet móvel a alunos da educação básica da rede pública de ensino, de famílias inscritas no CadÚnico. PLV 4/2022 vai a sanção.

Votação adiada: A pedido do relator, senador Eduardo Gomes, foi adiada a votação do PL 4.059/2021, que estabelece regras para a publicidade na licitação de serviços de comunicação digital e corporativa.]

Capital da cerâmica: Os senadores aprovaram a concessão do título de Capital Nacional da Cerâmica de Alta Temperatura a Cunha, município de São Paulo (PLC 65/2018). Vai a sanção.

Heroína da Pátria: Os senadores aprovaram a inclusão do nome da psiquiatra Nise da Silveira no Livro dos Heróis e Heroínas da Pátria (PL 6.566/2019). Vai a sanção.

COMISSÕES

Impactos das mudanças climáticas: A Comissão de Meio Ambiente fará audiência pública para debater impactos das mudanças climáticas em territórios negros, urbanos e rurais. Requerimento para o debate foi aprovado hoje, e a data ainda será definida.

Meio Ambiente: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) do Senado aprovou pedido de informações ao Ministério do Meio Ambiente sobre os desembolsos do Fundo Nacional para a Repartição de Benefícios (FNRB).

Política de saneamento básico: A Política Nacional de Saneamento Básico será uma das políticas públicas avaliadas pela Comissão de Meio Ambiente neste ano. A decisão foi tomada na reunião do colegiado desta quarta (REQ 19/2022)

Pessoas com deficiência: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto que obriga seguradoras a garantir às pessoas com deficiência todos os serviços e produtos ofertados aos demais clientes (PL 4.007/2019). O projeto vai à Câmara.

Audiência sobre fertilizantes: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) aprovou requerimento para audiência pública sobre importação de fertilizantes. A data ainda será divulgada.

Obras inacabadas na educação: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de informações ao ministro da Educação, Victor Godoy, sobre obras públicas iniciadas e não concluídas no período de 2006 até os dias atuais.

Passagens aéreas: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou requerimento de audiência pública sobre o aumento dos preços de passagens aéreas.

Tributo sobre moto: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto de resolução que zera a alíquota de IPVA de motocicletas de até 170 cilindradas (PRS 3/2019). O projeto segue para o Plenário do Senado.

IR sobre lucros: A Comissão de Assuntos Econômicos (CAE) do Senado aprovou projeto (PL 581/2019) que isenta empregados de pagar IR sobre a participação nos lucros, dando tratamento igual ao recebido por sócios e acionistas. O projeto vai à Câmara.

Alteração no ICMS: A Comissão de Assuntos Econômicos aprovou projeto que altera a Lei Kandir, vedando a cobrança de ICMS na circulação de mercadorias entre estabelecimentos do mesmo contribuinte. O PLS 332/2018 vai ao Plenário.

Informações do Ministério da Justiça e do MP: A Comissão de Educação aprovou pedidos de informações ao Ministério da Justiça e ao Ministério Público sobre documentos entregues pelo ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre suposto tráfico de influência no FNDE.

Pedido de informações ao GSI: Aprovado na Comissão de Educação um requerimento de informações ao Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, sobre visitas dos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura ao Palácio do Planalto.

Depoimento de Weintraub: A Comissão de Educação (CE) do Senado aprovou requerimento de depoimento do ex-ministro da Educação Abraham Weintraub sobre supostas irregularidades nessa pasta.

Depoimento de servidora do MEC: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento para depoimento da servidora pública Vanessa Reis Souza sobre supostos pedidos feitos pelo pastor Arilton Moura ao MEC e ao FNDE (REQ 27/2022).

Assistência a estudantes: A Comissão de Educação aprovou requerimento de audiência pública sobre programas de assistência a estudantes, com presença de representantes do MEC, entidades estudantis, associações de docentes e instituições de ensino superior.

Deliberações quinta-feira – 28/04/2022

COMISSÕES

Radiodifusão: A CCT aprovou requerimento de informações para renovação de outorga de rádio em Senador Firmino (MG). O pedido será encaminhado ao Ministério das Comunicações.

Serviços públicos digitais: A CCT aprovou projeto que prevê acesso contínuo e gratuito aos serviços públicos digitais considerados essenciais, inclusive nos planos de serviço com franquia. O PL 3.883/2019 segue para a CAE.

Segurança de crianças no trânsito: Instalada Frente Parlamentar pela Segurança de Crianças e Adolescentes no Trânsito. Lasier Martins (Podemos-RS) é o presidente. Objetivo do grupo é promover a educação para o trânsito seguro, especialmente nas escolas.

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