Alessandro Vieira anuncia texto alternativo à PEC dos Precatórios

Senador diz que objetivo da proposta é abrir espaço no Orçamento para custear o Auxílio Brasil e ao mesmo tempo garantir o pagamento de precatórios e a manutenção do teto de gastos (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), informou em plenário, nesta quarta-feira (17), que, em conjunto, com os senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentará uma alternativa a PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, com objetivo abrir espaço no Orçamento para custear o Auxílio Brasil e ao mesmo tempo garantir o pagamento de precatórios e a manutenção do teto de gastos.

“Todo esse espaço fiscal criado pela proposta de PEC que apresentamos será apresentada como emenda na CCJ, será apresentada como PEC aqui no Plenário. Todo esse espaço deve ser reservado para o atendimento às despesas da seguridade social. Nada de dinheiro para emenda parlamentar, nada de dinheiro para manobras populistas e aumentos para determinadas categorias, para construção de obras no ano eleitoral, nada disso”, afirmou.

Alessandro Vieira defendeu a extinção das emendas parlamentares das modalidades RP 8 e RP 9, emendas de comissão e emendas do relator, que são emendas sem previsão legal na Constituição.

“O momento hoje é de atendimento à necessidade real do Brasil: a fome de milhões de brasileiros. Com essa proposta que apresentamos, o governo federal poderá garantir financiamento adequado para um auxílio de R$ 400, que atingirá algo em torno de 21 milhões de brasileiros, 4 milhões a mais do que na proposta do governo. Não teremos ruptura na regra do teto. Não teremos calote de precatório”, argumentou o senador.

Ele destacou que alternativa apresentada é “simples, efetiva e juridicamente defensável”. Alessandro Vieira também criticou a proposta do governo, que basicamente “estabelece um calote de precatórios” e a muda a regra do teto. Para ele, essas medidas “ferem a âncora fiscal brasileira”, prejudicam a economia, e impulsionam a inflação. Além disso, o senador ressaltou que os precatórios, que são resultado de decisões judiciais, se referem na maior parte a litígios de ordem previdenciária, de valores relativamente baixos, devidos a cidadãos que esperaram anos pela justiça. (Com informações da Agência Senado)

Eliziane Gama aprova sugestões de emendas no valor total de R$ 3,7 bi em comissões do Senado

Maior volume de recursos da parlamentar no orçamento de 2022, de R$ 1,7 bilhão, foi destinado à  infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer e para aquisição de veículos para o transporte escolar da Educação Básica (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

As 14 comissões temáticas do Senado e do Congresso Nacional apresentaram R$ 29,3 bilhões em emendas ao Orçamento da União de 2022, na semana que antecedeu o feriado. Desse total, R$ 3,7 bilhões são oriundas de sugestões propostas pela senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) em diversas áreas.

Na Comissão de Educação (CE) a parlamentar sugeriu a destinação de R$ 950 milhões para apoio à implantação e modernização de infraestrutura para esporte educacional, recreativo e de lazer e outros R$ 750 milhões para aquisição de veículos para o transporte escolar da Educação básica.

“Nosso objetivo é promover o maior acesso e facilitar a permanência dos estudantes nas escolas, principalmente àqueles que moram na zona rural, para evitar a evasão escolar dessas crianças”, afirmou.

A Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT), acolheu sugestão da Senadora Eliziane Gama e apresentou emenda montante de R$ 800 milhões para fomento à pesquisa e desenvolvimento voltados à inovação, tecnologia e processo produtivo e apoio à iniciativas e projetos de inclusão digital.

“Precisamos colocar recursos pesados nesse setor e promover o desenvolvimento dessa área para colocar nosso país nos eixos do desenvolvimento. Também é primordial incluir pessoas com vulnerabilidade social e proporcionar a qualificação desses cidadãos em tecnologias de informação e comunicação”, avalia a senadora.

A Comissão de Meio Ambiente acolheu sugestão da Senadora Eliziane Gama e apresentou emenda no valor de R$ 300 milhões, para prevenção e controle de incêndios florestais nas áreas federais prioritárias.

A Comissão de Constituição e Justiça, acolhendo a sugestão da senadora Eliziane Gama, apresentou emenda para o combate às drogas (R$ 100 milhões), e para promoção e defesa dos direitos humanos (R$ 100 milhões).

A Comissão de Turismo e Desenvolvimento Regional forma R$ 700 milhões, para apoio a projetos de Infraestrutura Turística.

O prazo para que senadores, deputados, comissões e bancadas estaduais indiquem sugestões de despesas ao projeto de lei que fixa as receitas e despesas da União para o próximo ano (PLN 19/2021) termina na terça-feira (16). As indicações serão então analisadas pela Comissão Mista de Orçamento. (Com informações da assessoria da parlamentar e Agência Senado)

Nota: Texto atualizado em 16/11/2021 às 10h10