Eliziane Gama assina PEC do Bolsa Família de R$ 600

‘Com equilíbrio, previsibilidade, credibilidade e responsabilidade fiscal teremos um Brasil melhor para todos’, diz a senadora (Foto: Jéssica Marschner)

A líder do Cidadania e da Bancada Feminina do Senado, Eliziane Gama (MA), assinou nesta segunda-feira (29) a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) do Bolsa Família de R$ 600 a partir do ano que vem. Para começar a tramitar no Congresso Nacional, é necessário o apoio de 27 senadores.

“Acabo de assinar a PEC do Bolsa Família que garante os 600 reais desse tão importante programa, além do Farmácia Popular e de investimentos para retomada do crescimento. Com equilíbrio, previsibilidade, credibilidade e responsabilidade fiscal teremos um Brasil melhor para todos”, postou a senadora na rede social.

Na avaliação de Eliziane Gama, é PEC fundamental para o novo governo manter o valor do Bolsa Família e a recomposição do Orçamento de 2023 para programas sociais como o Farmácia Popular.

Pela proposta, o valor referente ao programa fica fora do cálculo do teto de gastos entre 2023 e 2026. O texto protocolado pelo senador Marcelo Castro (MDB-PI), relator do Orçamento de 2023, tinha 14 assinaturas até o início da noite de ontem (28). Assim que tiver o número regimental de apoios, a PEC começa a tramitação na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) do Senado.

CCJ aprova emendas de Eliziane Gama que contemplam segurança pública e política antidrogas

Sugestão da senadora aumenta recursos do orçamento de 2023 para ações de combate à violência contra mulher (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado) aprovou, nesta quinta-feira (10), duas sugestões de emendas da líder do Cidadania, senadora Eliziane Gama, e as incluiu como proposta do colegiado ao PLN 32/2022 (Projeto da Lei Orçamentária Anual) do próximo ano.

A primeira emenda sugerida pela senadora libera R$ 100 milhões para o Desenvolvimento de Políticas de Segurança Pública, Prevenção e Enfrentamento à Criminalidade. Originalmente, o valor proposto pelo governo federal era de R$ 1 milhão. Outra emenda, sugere R$ 100 milhões para articulação de Políticas Públicas sobre Drogas. A emenda acresce em R$ 85 milhões a proposta original do governo.

“Nosso objetivo em aumentar os recursos para políticas de segurança pública é promover mais ações de Enfrentamento à Violência contra as Mulheres, buscando a promoção de sua autonomia e bem-estar. A emenda de políticas antidrogas visa o desenvolvimento de estratégias de avaliação, qualificação e manutenção dos serviços de acolhimento residencial transitório, como comunidades terapêuticas”, explicou a senadora. 

Eliziane Gama avaliou como extremamente positiva a aprovação de emendas de sua autoria nas comissões ao longo da semana. Das 32 sugestões de alteração de recursos ao orçamento do próximo ano aprovadas em oito colegiados do Senado nas quais ela apresentou emendas de apropriação, 16 foram de sua autoria.

“Tivemos um resultado muito importante nas comissões em que atuo como titular ou suplente, aumentamos os valores e prestigiamos áreas que não receberam a devida atenção na proposta de Lei Orçamentária para o ano de 2023”, disse a parlamentar.  

Regras

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas, sendo elas quatro de apropriação – acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência -, e quatro de remanejamento – acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei. O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara. (Com informações da Agência Senado)

Comissão aprova 3 sugestões de emendas de Eliziane Gama para garantia de direitos das mulheres em 2023

Senadora propõe acréscimo de R$ 155 milhões no orçamento do ano que vem para ações da Casa da Mulher Brasileira e programa de combate à violência de gênero (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

Das quatro emendas ao Projeto da Lei Orçamentária Anual (PLN 32/2022) de 2023 aprovadas pela Comissão de Direitos Humanos do Senado, nesta terça-feira (08), três foram sugeridas pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA). No total, o colegiado aprovou, em votação simbólica, R$ 685 milhões em emendas para garantia de direitos humanos. A proposta segue agora para apreciação da CMO (Comissão Mista de Orçamento).

As sugestões da parlamentar atendem aos programas de Promoção e Defesa de Direitos Humanos para Todos, com R$ 335 milhões, de Proteção e Promoção dos Direitos dos Povos Indígenas, com R$ 115 milhões, e ações de proteção às mulheres contra a violência de gênero.

“Como governo destinou no projeto apenas R$ 13 milhões no ano que vem para a Casa da Mulher Brasileira e os Centros de Atendimento às Mulheres em Situação de Violência, apresentei uma sugestão de acréscimo de mais R$ 155 milhões para à CMO”, disse a senadora. 

A Casa da Mulher Brasileira é um espaço de acolhimento e atendimento humanizado e tem por objetivo geral prestar assistência integral e humanizada às mulheres em situação de violência, facilitando o acesso destas aos serviços especializados.  

Ao todo, foram apresentadas à comissão 107 emendas — 11 foram recusadas por não se enquadrarem às competências do colegiado e outras 2 por não representarem interesse nacional.

Regras

Cada comissão permanente do Senado, da Câmara dos Deputados e do Congresso Nacional pode apresentar até oito emendas, sendo elas quatro de apropriação – acréscimo de dotação por meio de anulação de dotações da reserva de contingência -, e quatro de remanejamento – acréscimo de dotação por meio da anulação de dotações constantes do projeto de lei. O mesmo vale para as comissões mistas permanentes do Congresso Nacional e para as Mesas do Senado e da Câmara. (Com informações da Agência Senado)