Jorge Kajuru pede medidas rápidas do governo para conter disseminação do coronavírus

“Não se pode perder tempo na guerra contra um inimigo que mata seres humanos”, adverte o parlamentar (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu a reforma tributária e a aprovação de um eventual projeto de lei para destinar recursos para o Ministério da Saúde implementar ações para enfrentar a crise do coronavírus,

Ele espera que, no futuro, o surto da doença seja lembrado de forma positiva, associado à capacidade de solidariedade e generosidade do ser humano, e não no sentido de ignorância, egoísmo e incompetência que contribuem para afundar a humanidade num pesadelo.

Para o senador, a falta de clareza científica provoca incertezas políticas, econômicas e sociais, o que exige das autoridades providências rápidas.

“Não se pode perder tempo na guerra contra um inimigo que mata seres humanos, em dezenas de nações em todos os continentes. Daí a oficialização de que vivemos uma pandemia, feita pela Organização Mundial da Saúde”, disse.

Orçamento

Kajuru também voltou a defender que o governo e o Congresso deixem de lado a discussão das propostas que tratam da divisão de parte do Orçamento da União, e decidam utilizar esses recursos no controle do coronavírus e no tratamento de pessoas infectadas.

Ele ainda destacou artigo publicado no jornal Folha de S. Paulo de quinta-feira (12) em que o virologista e professor Paolo Zanotto defende intervenções não farmacêuticas para conter o coronavírus. Entre as medidas sugeridas por Zanotto para evitar a aglomeração de pessoas estão o fechamento de escolas, o trabalho a partir de casa e o isolamento de idosos. 

Segundo o biólogo, disse o senador, países que adotaram medidas semelhantes, como o Japão e Cingapura, conseguiram controlar o surto e evitaram o crescimento exponencial do número de casos. (Agência Senado)

Jorge Kajuru defende PEC do Fundeb e pede união no combate ao coronavírus

O dinheiro do fundo, segundo o senador, equivale a pelo menos 60% dos gastos com educação básica (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) defendeu nesta quinta-feira (12) a proposta de emenda à Constituição (PEC 33/2019) que torna permanente o Fundeb (Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica), cuja vigência termina no dia 31 de dezembro.

A PEC ainda prevê que a complementação da União ao fundo passe, em três anos, a corresponder a 30% do aporte feito pelos governos estaduais e municipais. Atualmente, esse índice é de 10%.

O dinheiro do fundo, segundo o senador, equivale a pelo menos 60% dos gastos com educação básica. Por isso, a sua manutenção é essencial para o setor, acrescentou ele.

“Segundo estudo do movimento Todos pela Educação, pelo menos em 4.810 municípios brasileiros o fundo corresponde a 50% dos gastos por aluno. Em 1.102 desses municípios, a participação do Fundeb no total de gastos chega a 80%”, disse Kajuru.

Ele destacou ainda a evolução da participação do fundo no financiamento da educação, ao longo dos anos. Em 2006, quando o Fundeb era usado para pagar os gastos do ensino fundamental, foram destinados R$ 35,2 bilhões.

Em 2018 R$ 136 bilhões foram usados para as despesas em toda a educação básica, informou o senador.

Orçamento

Kajuru também aproveitou o discurso para defender que o governo federal e o Congresso Nacional deixem de lado a discussão das propostas que tratam da repartição de parte do Orçamento da União e utilizem o dinheiro nas ações de controle do alastramento do coronavírus e de tratamento de pessoas contaminadas. (Agência Senado)

Soninha é eleita vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara de SP

Parlamentar pede para novo presidente do colegiado a prorrogação do prazo da Subcomissão de Cultura (Foto: Reprodução)

A vereadora Soninha (Cidadania) foi eleita nesta quarta-feira (11) vice-presidente da Comissão de Finanças e Orçamento da Câmara Municipal de São Paulo. O vereador Antonio Donato (PT) foi eleito para a presidência da Comissão.

A Comissão de Finanças e Orçamento examina e emite pareceres sobre Projetos de Lei relativos à matéria orçamentária e tributária, com destaque para o PPA (Plano Plurianual), a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e a LOA (Lei Orçamentária Anual).

A Soninha aproveitou para pedir ao novo presidente, que vai substituir Alessandro Guedes, que seja prorrogado o prazo da Subcomissão de Cultura. Conheça mais sobre o trabalho comandado pela vereadora aqui.

Também irão compor a Comissão de Finanças e Orçamento os vereadores Adriana Ramalho (PSDB), Atílio Francisco (Republicanos), Isac Felix (PL), Ota (PSB), Ricardo Nunes (MDB), Rodrigo Goulart (PSD) e Ricardo Teixeira (DEM). (Assessoria da parlamentar)

Sem quórum, Congresso adia para esta quarta a análise de vetos e projetos orçamentários

Além de vetos, os parlamentares podem votar os projetos que regulamentam a execução obrigatória de emendas parlamentares ao Orçamento (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A sessão conjunta do Congresso Nacional para análise de dez vetos presidenciais desta terça-feira (10) foi suspensa por falta de quórum. A pauta será retomada na quarta-feira (11), a partir das 11h.

Além dos vetos, os parlamentares podem votar três projetos de lei que regulamentam a execução obrigatória de emendas parlamentares ao Orçamento da União. Um deles (PLN 2/2020) já tem o parecer favorável da CMO (Comissão Mista de Orçamento), mas os outros dois (PLNs 3/2020 e 4/2020) ainda precisam passar por ela antes de chegarem ao Plenário do Congresso.

A sessão era presidida pela deputada Soraya Santos (PL-RJ), 1ª Secretária do Congresso, que manifestou a intenção de suspender os trabalhos com a preservação do quórum já alcançado na tarde da terça-feira. No entanto, diante do protesto de parlamentares da oposição, o registro de presenças será zerado.

Disputa

Os três PLNs regulamentam o orçamento impositivo nas leis de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e Orçamentária Anual (LOA) de 2020. Eles fazem parte do acordo entre governo e Congresso que viabilizou a manutenção do veto às emendas impositivas do relator-geral do Orçamento na semana passada. Sem estas propostas, enviadas ao Congresso pelo governo Bolsonaro, permanecem como obrigatórias apenas as emendas individuais dos parlamentares e das bancadas estaduais

A CMO aprovou nesta terça-feira o PLN 2/2020, que trata de critérios para orientar a execução dessas emendas. Já o PLN 4/2020 voltará à pauta da comissão na quarta-feira, enfrentando resistência de alguns parlamentares. Ele lida com as circunstâncias em que o governo acatará emendas do relator-geral do Orçamento ou das comissões do Congresso.

Já o PLN 3/2020 transforma R$ 9,6 bilhões de emendas do relator-geral em gastos discricionários do Executivo, ou seja, não obrigatórios. Ele também estará na pauta da CMO.

BPC

Entre os dez vetos que podem ser mantidos ou derrubados, está o veto integral (VET 55/2019) do presidente da República, Jair Bolsonaro, ao projeto de lei (PLS) 55/1996, que eleva o limite de renda per capita familiar de quem tem direito ao Benefício de Prestação Continuada (BPC). A barreira subiria de um quarto para metade do salário mínimo.

Na justificativa do veto presidencial, argumenta-se que a medida criaria novas despesas obrigatórias para o governo sem indicar uma fonte de custeio e sem demonstrar os impactos orçamentários. Por esse motivo, segundo o presidente, a mudança violaria a Constituição e a Lei de Responsabilidade Fiscal (Lei Complementar 101, de 2000). (Agência Senado)

Jorge Kajuru lamenta que as mulheres continuem sendo violentadas e vítimas de preconceito

Para o parlamentar, não se pode abordar a situação das mulheres no Brasil sem discutir as origens do preconceito (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou, nesta segunda-feira (9) em Plenário, que não se pode abordar a situação das mulheres no Brasil sem discutir as origens do preconceito a que elas estão submetidas. Para ele, enquanto as homenagens se multiplicam pelo País, as mulheres continuam sendo vítimas de preconceito e são inferiorizadas, maltratadas, estupradas e mortas.

Kajuru lamentou dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos segundo os quais o Brasil ocupa a quinta posição no ranking dos países com mais casos de feminicídio, sendo superado apenas por El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

“Em comparação com países desenvolvidos, aqui se mata 48 vezes mais mulheres que no Reino Unido, 24 vezes mais que na Dinamarca e 16 vezes mais que no Japão ou Escócia. O mapa da violência do Conselho Nacional de Justiça mostra que o número de mulheres assassinadas aumentou no Brasil. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes”, disse.

Orçamento

O senador estranhou a rapidez com que o deputado federal Cacá Leão (PP-BA), relator de dois dos três projetos de lei do Congresso Nacional apresentados pelo governo (PLN 02/2020 e PLN 04/2020), como parte do acordo para manutenção do veto presidencial à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, rejeitou as emendas apresentadas por ele a essas propostas. Segundo Kajuru, duas emendas foram apresentadas no início da tarde da última sexta-feira (6). Em menos de uma hora, os relatórios, com a rejeição das emendas, já estavam prontos.

Segundo Jorge Kajuru, uma das emendas devolvia ao governo o controle na execução das emendas do relator e das comissões. Caso a primeira emenda fosse rejeitada, disse o senador, a outra emenda estabeleceria uma correção, exigindo que as indicações de aplicação das emendas do relator do orçamento e das comissões precisariam da anuência das bancadas no Congresso Nacional, e a execução obedeceria aos critérios de proporcionalidade das bancadas. (Agência Senado)