Eliziane Gama: Multa por discriminação salarial contra as mulheres será ‘um alento’

A parlamentar cobrou, no entanto, ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial feminina(Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que a aprovação nesta terça-feira (30) do projeto (PLC 130/2011) que prevê multa para empresas que pagarem salários diferentes para homens e mulheres que exerçam a mesma função será ‘um alento’.

A parlamentar cobrou, no entanto, ferramentas de fiscalização mais eficientes para detectar a discriminação salarial, que “é complexa” na lei que agora segue para sanção presidencial.

Eliziane Gama observou que a votação representa um sinal importante: historicamente, o Congresso concentra pautas de interesse das mulheres na semana do dia 8 de março, quando se comemora o Dia Internacional da Mulher, mas o texto aprovado no fim do mês.

“É a demonstração de que essas pautas estarão presentes em todos os dias do ano. Temos uma liderança feminina muito bem conduzida. Essa é uma vitória das mulheres”, disse a líder.  

Multa na CLT

O PLC 130/2011 insere a multa na CLT (Consolidação das Leis do Trabalho). A empresa punida deverá compensar a funcionária alvo da discriminação com o pagamento de valor correspondente a até cinco vezes a diferença verificada. Essa indenização deverá ser multiplicada pelo período de contratação, até um limite de cinco anos. (Com informações da Agência Senado)

Mulheres estarão no comando do Orçamento; Eliziane Gama será vice da CMO

Senadora disse que vai trabalhar para que sejam alocados ‘recursos ideais’ nos programas sociais e de saúde, e em projetos para beneficiar estados e municípios (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Pela primeira vez na história da democracia brasileira, a composição da CMO (Comissão Mista de Orçamento) terá presidente e vice-presidente mulheres. A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), líder do Bloco Parlamentar Senado Independente (Cidadania/PDT/Rede/PSB), foi aclamada vice-presidente da CMO da peça orçamentaria de 2020 nesta quinta-feira (25).

Para a parlamentar, que também será relatora setorial de Cidadania e Esporte da CMO (veja aqui), a conquista é muito simbólica. 

“A bancada feminina está galgando posições importantes num momento crucial da nossa democracia. Me sinto honrada por ocupar esse cargo justamente na semana em que comemoramos 89 anos da conquista do voto feminino”, destacou Eliziane Gama.

A senadora disse que vai trabalhar para que sejam alocados ‘recursos ideais’ nos programas sociais e de saúde, e em projetos para beneficiar estados e municípios.

“Um bom orçamento é decisivo para se garantir a retomada do crescimento econômico, com mais justiça social”, afirmou.

A CMO é presidida pela deputada federal Flávia Arruda (PL-DF).

Mulheres do Cidadania manifestam apoio a Baleia Rossi

Os movimentos de Mulheres do Cidadania, PSDB, MDB, DEM, PSB, PT, Rede, PDT, PV e PCdoB lançaram manifesto na noite deste domingo (31) em apoio à candidatura do deputado Baleia Rossi (MDB-SP) à Presidência da Câmara dos Deputados. O documento foi elaborado pela secretária Nacional de Mulheres do Cidadania, Juliet Matos, em parceria com Anne Karoline, secretária Nacional de Mulheres do PT, com contribuições dos demais 9 partidos que compõem a frente ampla de apoio a Rossi.

Elas se reuniram no mesmo dia com o candidato para a entrega do manifesto. Rossi recebeu o documento das deputadas federais Tabata Amaral (PDT-SP) e Benedita da Silva (PT-RJ), que reforçaram a importância de aumentar a participação feminina na política, combater a violência política de gênero, dentro e fora do Parlamento, e defender os direitos das mulheres.

No documento, elas apontam a necessidade de defesa da democracia, motivo pelo qual se uniram em prol do candidato que tem como compromisso a independência do Legislativo. Citam o trabalho fundamental do Congresso para levar à população o auxílio emergencial, diante na inoperância do governo, que acentuou as desigualdades sociais, aumentou a crise econômica, o desemprego, a violência doméstica e levou o país a uma crise generalizada de desabastecimento de insumos básicos da Saúde.

As lideranças femininas também lembram que a pandemia afetou mais significativamente as mulheres que, com escolas fechadas, tiveram de cuidar de seus filhos em casa e dar conta do trabalho, quando conseguiram mantê-lo. Com o fim do auxílio emergencial em janeiro, muitas que já estavam na linha da pobreza serão lançadas à condição de pobreza extrema, além de terem que enfrentar situações de violência e feminicídio, que aumentaram com a crise sanitária.

Durante a reunião, Baleia Rossi reafirmou o compromisso com as bandeiras levantadas, como a defesa da reserva de cadeira para mulheres nas câmaras municipais, proporcionalidade nas comissões da Câmara dos Deputados e paridade de gênero nas instâncias partidárias.

Leia abaixo o manifesto:

Eleições 2020: Cidadania de Rondônia dá o exemplo e mulheres são maioria na chapa de vereadores em Porto Velho

A formação da chapa de vereadores do Cidadania de Porto Velho envia um recado a todo o país e aproxima o partido de uma maior representatividade da sociedade brasileira. A avaliação é da coordenadora do setorial de Mulheres do partido, Tereza Vitale. Na capital de Rondônia, 14 dos 25 nomes na disputa por uma vaga na Câmara Municipal são mulheres, entre elas, uma mulher trans, Renata Evans.

“Há aquela visão equivocada de que mulher não gosta de política. Taí a prova de que gostamos sim, só precisamos ser acolhidas pelos partidos”, aponta Tereza.

As mulheres também marcam presença na chapa que disputa a prefeitura da capital, com a tenente da Polícia Militar Heline Braga na vice do advogado Vinicius Miguel, que preside o Cidadania estadual.

“O partido entendeu que é necessário percorrer caminhos diferentes para chegar em lugares diferentes. E não teria como fazer isso sem contemplar a diversidade e a pluralidade”, elogia Anne Cleyanne, que coordena o setorial de Mulheres no estado.

Anne sustenta que foi preciso consolidar o setorial e mostrar que as mulheres participavam do processo decisório para elas “entenderem que existia um espaço que era delas de direito, para elas e por elas, que não tinham que se esforçar e provar o dobro para ser delas”. “O resultado não poderia ser melhor, foi formada uma plataforma de candidaturas espontâneas femininas, um bazeiro de sororidade”, resume.

Tereza vai na mesma linha e cita o lema já comum das mulheres, o de que o lugar da mulher é onde ela quiser.

“Abrimos o partido para os movimentos. Elas aprenderam que política é para homens e para mulheres. A questão mais importante nessa chapa é a da visibilidade. Porto Velho deu espaço e as mulheres superaram. Não precisa nem chegar a tanto. O que queremos é paridade. Aí, sim, teremos democracia verdadeira”, observa.

Igualdade e democracia

O candidato a prefeito do Cidadania na capital diz que a participação feminina no Estado foi parte da estratégia de renovação em consonância com o discurso de equidade que faz parte do programa do partido.

“Nós colocamos a mulher como prioridade, superando o modelo tradicional de que candidaturas femininas são apenas pra cumprir formalidade legal. Temos a igualdade como ponto central da democracia”, explica Vinicius Miguel.

A coordenadora nacional do setorial de Mulheres ainda vê esse sucesso, contudo, como conjuntural e diz esperar que essa abertura amplie definitivamente a participação feminina na política.

“Esperamos que perdure e chegue a 2022 levando mais mulheres para o Parlamento. Temos uma pauta enorme pra fazer jus aos nossos direitos, fora as questões universais para as quais estamos igualmente talhadas, como Economia, Segurança e Educação”, conclui Tereza.

Confira abaixo a lista de candidatas do Cidadania à Câmara Municipal de Porto Velho:

Eliziane Gama destaca indicação de ministra para corregedoria do CNJ e defende mais mulheres nos Poderes da República

Senadora diz que a baixa participação das mulheres no Judiciário, Legislativo e Executivo reforça a necessidade de mudanças na legislação para aumentar a participação feminina nesses espaços (Foto: Marcos Oliveira/Agência Senado) 

A líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), disse que a  indicação da ministra Maria Thereza de Assis Moura para a corregedoria-geral do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), aprovada por unanimidade pelo plenário do Senado, nesta terça-feira (22), tem representatividade pelo que significa para o universo das mulheres brasileiras e sua luta histórica pela participação nos mais diversos cargos públicos do País.

“O Brasil é um dos países que têm a menor participação das mulheres na representação política brasileira. Ou seja, a participação das mulheres brasileiras é significativamente menor em relação a todos os países de todas as Américas, do Sul, Central e do Norte”, disse.

Segundo ela, a baixa participação das mulheres nos espaços dos Poderes da República reforça a necessidade de mudanças na legislação para aumentar a participação feminina. 

“É a demonstração clara da necessidade de evoluirmos na nossa política e na legislação para garantirmos, através de elementos mais impositivos, e aí eu apresento a questão das cotas na participação no Legislativo e também no Executivo brasileiros. E, no mesmo sentido, o Judiciário, assim também como a diplomacia, é um órgão dominado por homens”, ressaltou a parlamentar, lembrando que do universo de 32 embaixadores cujas indicações estão sendo votadas pelo Senado, apenas duas são mulheres.

Eliziane Gama disse que se sentia honrada por estar votando na ministra Maria Thereza para a corregedoria-geral do CNJ, e defendeu que sua indicação fosse aprovada por unanimidade para ocupar o cargo.

“É a demonstração do Senado Federal de que todos nós estamos coesos no objetivo único que é a valorização das mulheres e a demonstração, através da ministra Maria Thereza de Assis Moura, de que nós realmente apoiamos as mulheres para ocuparem os mais altos cargos do nosso País”, disse.

Elizane Gama apresentou ainda dados do CNJ apontando que do total dos juízes que atuam como substituto, 44% são mulheres e que esse percentual diminui nos cargos de titularidade, com apenas 39% de participação feminina.

“E ainda diminui com a progressão na carreira, pois as mulheres ocupam apenas 23% das vagas de desembargadores e apenas 16% de ministros dos tribunais superiores. Ou seja, é muito pouco”, afirmou a senadora.

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Eliziane Gama critica falta de indicações femininas entre os nomes do Itamaraty

No serviço público, apesar da remuneração ser paritária, as servidoras não conseguem alcançar os mesmos postos e funções dos homens (Foto: Rosalba Matta-Machado/Shutterstock.com)

Ao participar da reunião semipresencial da Comissão de Relações Exteriores, nesta segunda-feira (21), a líder do Cidadania no Senado, Eliziane Gama (MA), chamou atenção para o tratamento desigual entre homens e mulheres, ao comentar que das 32 indicações de diplomatas para ocupar postos de chefia em 43 países e dois organismos internacionais, apenas duas indicações eram de mulheres.

“Infelizmente, o que vemos em vários setores da sociedade, se repete em órgãos de excelência do serviço público como o Itamaraty”, criticou a parlamentar.

No serviço público, apesar da remuneração ser paritária, as servidoras não conseguem alcançar os mesmos postos e funções dos homens.

“Isso comprova o problema camuflado da sociedade brasileira, que persiste enraizado tanto na iniciativa privada quanto no setor público”, disse Eliziane Gama.

Para ela, o tratamento não isonômico entre homens e mulheres deve ser combatido ‘mais e mais’.

“Sabemos que vários países combateram essa discriminação estabelecendo como prioridade reduzir tal diferença nos próximos anos. É isso que o Itamaraty precisa fazer”, disse.

Lei Maria da Penha é ‘essencial na proteção das mulheres brasileiras’, afirma Eliziane Gama

A parlamentar acredita que a Lei jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor, ajudou a conscientizar a população de forma geral e na elaboração de políticas públicas (Foto: Reprodução/Internet)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) disse que a Lei Maria da Penha que completa 14 anos de sua entrada em vigor nesta sexta-feira (07) é ‘essencial na proteção das mulheres brasileiras’, mesmo reconhecendo que a legislação ainda não é perfeita para inibir a violência. 

A parlamentar acredita que a Lei jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor, ajudou a conscientizar a população de forma geral e na elaboração de políticas públicas. 

“É claro que há falhas no processo que precisam ser corrigidas.  Mulheres continuam morrendo e sofrendo com a violência doméstica. As medidas protetivas muitas vezes não protegem a vítima; algumas delas cedem a pressões e retiram as queixas; algumas penas se tornam brandas. Reconhecemos que não é perfeita, mas temos que comemorar a existência desta norma tão essencial”, avaliou. 

A norma, que foi aprovada para dar proteção às mulheres vítimas de violência doméstica, passou por mudanças ao longo dos anos, apesar de ser considerada uma legislação avançada em relação ao tema.

“Essa lei mudou a forma como se tratava a violência doméstica no país, jogou luz num problema gravíssimo, demonstrou a importância de se denunciar o agressor e conscientizou a população de forma geral sobre a violência sofrida pelas mulheres brasileiras”, disse Eliziane Gama.

Emenda de Eliziane Gama garante recursos assistenciais para vulneráveis na pandemia

A proposta da parlamentar inserida no PL 1389/2020 incluiu entre os destinatários dos recursos crianças, adolescentes, idosos, quilombolas e mulheres vítimas de violência doméstica (Foto: Rovena Rosa/Agência Brasil)

Em votação simbólica, o Senado aprovou nesta terça-feira (16) o substitutivo ao projeto de lei (PL 1389/2020) com emenda de autoria da senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). A matéria autoriza a reprogramação de saldos financeiros constantes dos fundos de assistência social dos estados, do Distrito Federal e dos municípios, provenientes de repasses federais, para pessoas vulneráveis. Como foi modificado no Senado, o projeto volta à Câmara dos Deputados.

A proposta da parlamentar inserida no texto incluiu entre os destinatários dos recursos crianças, adolescentes, idosos, quilombolas e mulheres vítimas de violência doméstica.

“A senadora Kátia Abreu [(PP-TO), relatora do projeto] foi um pouco além, pois acabou ampliando também [esses recursos] para a população indígena e pessoas com deficiência, demonstrando sua sensibilidade com os mais vulneráveis”, destacou Eliziane Gama.

O projeto ainda contém uma série de ações para assistir a população de rua. As regras valem para a situação de emergência decorrente da Covid-19 e para quaisquer outros estados de calamidade pública.

Covid-19: Mulheres do Cidadania se destacam no enfrentamento à pandemia

Para Tereza Vitale, secretária do M23, Eliziane, Carmen e Paula dão orgulho ao partido com sua atuação no Congresso Nacional

As mulheres do Cidadania têm se destacado na formulação de propostas de combate ao coronavírus e de socorro aos mais vulneráveis atingidos pela crise provocada pela doença. A Secretária de Mulheres do Cidadania (M23), Tereza Vitale, avalia o engajamento das parlamentares do partido no enfrentamento da pandemia.

“Elas estão afinadas com as recomendações de ordem mundial para que o bem-estar das pessoas seja preservado, e que os efeitos desta doença letal sejam os menores possíveis, aliviando física e emocionalmente todos os que por ela forem afetados. As nossas mulheres na política nos orgulham”, diz.

Líder do partido no Senado, Eliziane Gama está trabalhando pela manutenção do isolamento social como forma de minimizar os efeitos da crise, principalmente sobre os mais pobres. Gama engrossa o coro dos que defendem o aumento do gasto público para atender a essa população. “Neste momento de crise, é fundamental que o gasto público chegue ao bolso dessas populações minoritárias do Brasil”, sustenta.

Uma das medidas apresentadas pela senadora é o Projeto de Lei Complementar (PLP 50/2020), que institui imposto sobre grandes fortunas e empréstimo compulsório para garantir a proteção social. A estimativa é de que a arrecadação seja de até R$ 40 bilhões. Ela também propôs emenda à PEC 187/2019 para que 10% do superavit dos fundos públicos, hoje estimados em R$ 219 bilhões, sejam utilizados no atendimento ao trabalhador informal.

“A senadora tem afirmado contundentemente que precisamos pensar nas pessoas mais vulneráveis e salvar vidas. Suas medidas apontam efeitos imediatos para fortalecer a cultura solidária na economia brasileira”, elogia a secretária do M23.

Outro expoente na luta contra a pandemia é a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC). Foi por iniciativa da deputada, autora do Projeto de Decreto Legislativo (PDC) 87/20, que a Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) permitiu a venda de álcool etílico hidratado na graduação 70%, em embalagens de um litro, durante o período de emergência sanitária do coronavírus.

Zanotto ainda requereu que o Ministério da Saúde faça, com urgência, o pagamento de R$ 191 milhões de cirurgias eletivas realizadas no ano passado em todo o País. A deputada argumenta que é preciso mais união e menos disputa política. “Não podemos politizar o combate ao coronavírus. Só com união de forças poderemos enfrentar essa pandemia”, afirma.

Vitale destaca a participação da parlamentar na coordenação de ações da Comissão Externa da Câmara no combate ao novo coronavírus. “Carmem vem cumprindo sua função com toda a competência e generosidade que traz como profissional da saúde, liderando e coordenando estratégias contra com a Covid-19, em parceria com o ministro Mandetta,”, aponta.

Já a deputada federal Paula Belmonte (Cidadania-DF), em linha com o foco de sua atuação no Congresso, trabalhou pela aprovação do projeto que determina o fornecimento de merenda aos estudantes da rede pública enquanto durar a suspensão das aulas por causa da pandemia. “Muitas crianças só vão à escola por causa da alimentação. Não podemos deixar que falte a elas”, observa.

A medida é elogiada por Tereza Vitale, que também destaca a atuação de Belmonte na liberação da telemedicina durante o combate à pandemia. Conforme a secretária do M23, são todas ações de solidariedade e liderança na busca por políticas convergentes. “Elas trazem não só a sensibilidade exigida, mas a postura empática necessária para tranquilizar as pessoas, tomar medidas plausíveis e fortalecer a sociedade”, finaliza.

Jorge Kajuru lamenta que as mulheres continuem sendo violentadas e vítimas de preconceito

Para o parlamentar, não se pode abordar a situação das mulheres no Brasil sem discutir as origens do preconceito (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) afirmou, nesta segunda-feira (9) em Plenário, que não se pode abordar a situação das mulheres no Brasil sem discutir as origens do preconceito a que elas estão submetidas. Para ele, enquanto as homenagens se multiplicam pelo País, as mulheres continuam sendo vítimas de preconceito e são inferiorizadas, maltratadas, estupradas e mortas.

Kajuru lamentou dados do Alto Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos segundo os quais o Brasil ocupa a quinta posição no ranking dos países com mais casos de feminicídio, sendo superado apenas por El Salvador, Colômbia, Guatemala e Rússia.

“Em comparação com países desenvolvidos, aqui se mata 48 vezes mais mulheres que no Reino Unido, 24 vezes mais que na Dinamarca e 16 vezes mais que no Japão ou Escócia. O mapa da violência do Conselho Nacional de Justiça mostra que o número de mulheres assassinadas aumentou no Brasil. Entre 2003 e 2013, passou de 3.937 casos para 4.762 mortes”, disse.

Orçamento

O senador estranhou a rapidez com que o deputado federal Cacá Leão (PP-BA), relator de dois dos três projetos de lei do Congresso Nacional apresentados pelo governo (PLN 02/2020 e PLN 04/2020), como parte do acordo para manutenção do veto presidencial à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2020, rejeitou as emendas apresentadas por ele a essas propostas. Segundo Kajuru, duas emendas foram apresentadas no início da tarde da última sexta-feira (6). Em menos de uma hora, os relatórios, com a rejeição das emendas, já estavam prontos.

Segundo Jorge Kajuru, uma das emendas devolvia ao governo o controle na execução das emendas do relator e das comissões. Caso a primeira emenda fosse rejeitada, disse o senador, a outra emenda estabeleceria uma correção, exigindo que as indicações de aplicação das emendas do relator do orçamento e das comissões precisariam da anuência das bancadas no Congresso Nacional, e a execução obedeceria aos critérios de proporcionalidade das bancadas. (Agência Senado)

Mulheres do Cidadania-SC promovem encontros em comemoração ao Dia Internacional da Mulher

A Secretaria Estadual de Mulheres M23 de Santa Catarina promoveu, neste domingo (8), encontro e atos em quatro cidades do estado em comemoração ao Dia Internacional da Mulher. Em Navegantes e Tubarão houve um café da tarde com palestra e confraternização, assim como a apresentação das pré candidatas.

Em Itajaí e Florianópolis a M23 foi até a praça mais movimentada dos respectivos municípios e fizeram panfletagem parabenizando pelo dia e convidando as mulheres a conhecerem o Cidadania. Em municípios como Macieira, Blumenau e Balneário Camboriú os eventos ocorrerão dentro do mês de março.

Os atos foram coordenados e fomentados pela Secretaria Estadual que forneceu o material, assim como mobilizou e incentivou as mulheres e os dirigentes municipais a promoveram atos e encontros.

Para uma das secretárias estaduais, Talien Stofelli Assis, que esteve a frente da mobilização “é imprescindível mobilizações como essas para reforçarmos a importância do papel social das Mulheres. Temos sim que comemorar as conquistas até aqui, mas é preciso reforçar que a nossa luta por igualdade é constante”. (Com informações da Secretaria Estadual de Mulheres M23-SC)

Comissão vai analisar relatório de Eliziane Gama ao projeto que reserva vagas para mulheres em empresas

Texto da senadora estabelece que o preenchimento dessas vagas será feito de modo escalonado (Foto: Roque de Sá/Agência Senado)

No mês da mulher, a CAS (Comissão de Assuntos Sociais) pode aprovar um projeto que cria uma cota de vagas de trabalho para mulheres em empresas com mais de 50 empregados. O projeto (PLS 216/2016), com a reserva de 30% das vagas nas empresas para mulheres, está na pauta da reunião de quarta-feira (11), às 9h, do colegiado.

Apresentada pela ex-senadora Regina Sousa, a proposta conta com o apoio da relatora na CAS, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA). No relatório, a parlamentar do Cidadania estabelece que o preenchimento dessas vagas será feito de modo escalonado até atingir o percentual proposto pelo projeto: 30% de mulheres na atividade-fim do estabelecimento. No texto original do projeto, a regra já valeria para as empresas com mais de dez empregados, o que foi modificado por meio de emenda da relatora.

Segundo dados da OIT (Organização Internacional do Trabalho), apontados pela relatora, no Brasil, 56% das mulheres estão na força de trabalho, índice melhor que a média global, mas ainda assim 22 pontos percentuais menor que a masculina, estimada em 78,2%.

E mesmo quando as mulheres participam do mercado de trabalho, elas têm maior probabilidade de estar desempregadas do que os homens. Globalmente, a taxa de desemprego para as mulheres em 2017 é de 6,2%, representando uma diferença de 0,7 ponto percentual com relação à taxa de desemprego dos homens, de 5,5%.

“Nesse contexto, a busca por igualdade de oportunidade no mercado de trabalho deve ser incessante, pois a realidade nos comprova que as mulheres, a despeito dos avanços alcançados, continuam sendo discriminadas em razão do sexo”, ressalta Eliziane Gama. (Agência Senado)