Eliziane Gama: Orçamento tem que levar em conta políticas públicas voltadas para mulheres

Senadora diz que ‘política pública feminina no orçamento tem de ser sensível ao gênero e uma pauta de todo o Poder Executivo brasileiro’ (Foto: Reprodução/Agência Câmara)

A senadora Eliziane Gama participou nesta quarta-feira (27) da abertura do ‘Seminário Internacional Orçamento Mulher: Expandindo os horizontes’ promovido pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, em parceira com a Procuradoria Especial da Mulher do Senado Federal, liderança da bancada feminina do Senado, Assecor (Associação Nacional dos Servidores da Carreira de Planejamento e Orçamento) e ONU Mulheres.

“É um seminário fundamental porque a gente não pode dizer, por exemplo, que mulher é prioridade se a gente não coloca ela na prioridade orçamentária em nível municipal, estadual e federal. Ou seja, política pública feminina no orçamento tem de ser sensível ao gênero e uma pauta de todo o Poder Executivo brasileiro. E esse debate não é novo, vem desde a década de 1980, com várias experiências exitosas em todo o mundo”, afirmou.

Eliziane Gama foi a mediadora do Painel ‘Orçamento sensível a gênero nos países do G20’. Ela defendeu o engajamento dos homens no debate sobre a chamada agenda feminina.

“É preciso homens comprometidos com essa pauta”, cobrou a parlamentar.

Redução de recursos

Eliziane Gama lamentou ainda a diminuição de recursos para mulheres desde 2019, especialmente nas redes de proteção de vítimas de violência.

“As casas da mulher estão abandonadas. Não há prioridade”, afirmou.

Ela sugeriu que a transferência de novos recursos para prefeituras e governos estaduais seja condicionada à execução de despesas para mulheres.

O evento, no auditório Nereu Ramos da Câmara, contará com palestrantes nacionais e internacionais, além de oficina técnica presencial até a próxima sexta-feira (29).

Objetivos

Entre os objetivos do evento estão: sensibilizar para a situação das mulheres, das políticas para as mulheres e do orçamento para as mulheres; discutir os resultados desejados, os indicadores, os processos de formulação e implementação de políticas e a alocação e execução de recursos; construir iniciativas para mapeamento das legislações e ferramentas que facilitem a informação e o emprego de tecnologia; identificar lacunas e oferecer capacitação às assessorias em aspectos técnicos do processo orçamentário.

Orçamento Mulher

As iniciativas de OSG (Orçamento Sensível ao Gênero) surgiram na Austrália na década de 1980 e se espalharam para outros países na década seguinte. Essas iniciativas visavam examinar os orçamentos públicos a partir de uma perspectiva de gênero para ajustá-los à promoção da igualdade entre mulheres e homens.

Segundo a ONU Mulheres, no início dos anos 2000, mais de 40 países buscavam implementar o OSG, sendo que 9 desses países localizavam-se na América Latina. No Brasil, uma das primeiras iniciativas no âmbito do Orçamento Geral da União foi o projeto Orçamento Mulher: Controle Social e Equidade de Gênero, formulado pelo Cfemea (Centro Feminista de Estudos e Assessoria) e cuja implementação ocorreu entre 2002 e 2015. (Com informações da Agência Câmara)

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