Cidadania no Senado: Representatividade feminina nas comissões aumenta com aprovação de projeto de Eliziane Gama

Senadora diz que mudança no regimento interno do Senado vai fortalecer a atuação do movimento das mulheres no Parlamento (Fotos: Marcos Oliveira/Agência Senado/Reprodução)

No encerramento do mês dedicado a análise de propostas voltas às mulheres (veja abaixo as deliberações da semana no plenário e comissões), o Senado Federal aprovou quarta-feira (30) substitutivo ao projeto (PRS 36/2021) de autoria da líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que busca garantir maior participação das mulheres nas comissões permanentes da Casa. O texto segue agora para promulgação (veja aqui).

“Um avanço importante para garantir maior participação da mulher na política e ampliar a voz da mulher no Parlamento”, afirmou a parlamentar, ao destacar a aprovação da proposta.

Na justificativa do projeto, Eliziane Gama argumenta que o objetivo da proposta é fortalecer a atuação do movimento das mulheres no Parlamento, já que a ‘participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais’. A senadora também ressalta que as mulheres representam a maioria (52%) do eleitorado feminino, mas que esse número é pouco representado na vida político-partidária.

O texto original garantia a participação de pelo menos dois membros da bancada feminina nas comissões do Senado, tanto as permanentes quanto as temporárias, por meio de alterações no Regimento Interno. Mas a relatora do projeto, senadora Daniella Ribeiro (PP-RN), propôs outra solução, ao estabelecer o dever das lideranças de assegurarem a presença de ao menos uma senadora em cada comissão. A parlamentar destacou que, na maioria das vezes, isso ocorrerá de forma espontânea.

No substitutivo, Daniella Ribeiro também estabeleceu um sistema de rodízio, no qual partidos e blocos se revezam no cumprimento dessa obrigação, segundo a ordem do tamanho da bancada. Essa previsão não atinge a formação da Comissão Diretora.

Protocolo judicial para facilitar entrega de documentos vira lei

A Presidência da República sancionou sem vetos o chamado sistema de protocolo judicial integrado, válido em todo o País para entrega de originais de documentos físicos juntados a processos judiciais. O projeto (PLC 56/2015) que virou lei foi relatado pela senadora Eliziane Gama quando o texto foi aprovado, em fevereiro, pelo Senado (veja aqui e aqui também). A proposta é de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR).

O objetivo da Lei 14.318/2022 é facilitar o cumprimento de prazos pela Justiça e agilizar o acesso de advogados e cidadãos ao Judiciário. Segundo a parlamentar, a mudança vai permitir que os documentos originais sejam encaminhados à Justiça usando o sistema nacional de protocolo, como opção à entrega nos cartórios judiciais, a única alternativa prevista até então em lei.

Debate na Globonews sobre o voto evangélico

Ao participar domingo (27) do programa ‘Globonews Debate’ (veja aqui) sobre o voto evangélico, a senadora Eliziane Gama afirmou que a prática do presidente da República Jair Bolsonaro é incompatível com essência do evangelho de Cristo (veja aqui).

“Basta você fazer o levantamento do que ele pronuncia e do ele pronunciou ao longo de sua vida e tentar compatibilizar com o evangelho que não vai compatibilizar. Hoje nós temos no Brasil uma agenda totalmente armamentista [que vem sendo defendida por Bolsonaro], de forma muita clara tentando fazer um libera-geral em relação ao uso de armas”, comparou a senadora, que é evangélica.

NAS REDES SOCIAIS

‘Pra galera com 15 anos’

A campanha do TSE (Tribunal Superior Eleitoral) incentivando os jovens a tirar o título de eleitor foi reforçada pela senadora Eliziane Gama no Instagran.

“Segundo o TSE, mais de 850 mil jovens de 15 a 18 anos já emitiram o #primeirotitulo este ano e o número de novos eleitores e eleitoras nessa faixa etária está crescendo. O que mostra a importância da participação da juventude nas decisões do País”, postou.

“Se você tem 15 anos e vai completar 16 anos até a data do primeiro turno das Eleições 2022, dia 2 de outubro de 2022, já pode tirar seu título.

Não esqueça que o prazo vai até dia 04 de maio. A sua participação na escolha dos nossos representantes é fundamental!”

Plenário Virtual

Veja abaixo as propostas deliberadas pelo Senado em plenário e nas comissões durante a semana.

Deliberações terça-feira – 29/03/2022

PLENÁRIO

Saúde da mulher: Aprovado o substitutivo ao PL 6.554/2019, que inclui nas medidas de atenção integral à saúde da mulher pelo SUS ações de prevenção e tratamento do câncer colorretal. O texto vai à sanção presidencial.

Acordo Brasil-Chile: Os senadores aprovaram projeto que ratifica acordo de Cooperação Antártica entre Brasil e o Chile (PDL 406/2019). Vai a promulgação.

Acordo Brasil-Israel: Aprovado o projeto que estabelece acordo de cooperação entre o Brasil e Israel, em questões relacionadas à defesa. (PDL 228/2021). Vai a promulgação.

Perícias médicas: A pedido da liderança do governo, foi adiada a votação do PL 4.491/2021, projeto que prorroga regras de custeio de perícias médicas em ações que incluam o INSS. O objetivo do adiamento é garantir fonte de custeio para as despesas.

Votação adiada: A pedido da relatora, senadora Rose de Freitas (MDB-ES), foi retirado de pauta o PL 634/2022, que altera regras da alienação parental, proibindo favorecimento da guarda a pai ou mãe em processo por crime de violência familiar.

Dia do Contabilista: Aprovada a realização de sessão especial pelo Dia do Contabilista, celebrado em 25 de abril (RQS 217/2022). A sessão será agendada.

Dia do Autismo: Aprovada a realização de sessão especial pelo Dia Internacional do Autismo, comemorado em 2 de abril (RQS 207/2022). A sessão requerida será agendada.

Deliberações quarta-feira – 30/03/2022

Senadoras em comissões: Aprovada regras para assegurar vagas para as senadoras nas comissões permanentes e temporárias da Casa (PRS 36/2021). O objetivo é garantir a participação da bancada feminina em todas as decisões. Vai a promulgação.

Perícias médicas: Aprovado o PL 4.491/2021, projeto que prorroga regras de custeio de perícias médicas, em ações que incluam o INSS, até que novas medidas para os honorários periciais sejam aprovadas. O texto vai à sanção presidencial.

Material pedagógico: Aprovado projeto que exige do Estado o fornecimento de mobiliário, equipamentos e materiais pedagógicos apropriados à idade e às necessidades de cada aluno de escola pública (PL 6.568/2019). Vai a sanção.

Hospitais filantrópicos: Aprovado o PLC 115/2017, que proíbe a penhora de bens de hospitais filantrópicos e santas casas, mantidos por entidades certificadas como beneficentes de assistência social. Vai a sanção.

Acordo Brasil-Luxemburgo: Aprovado o projeto que ratifica acordo entre Brasil e Luxemburgo sobre Troca e Proteção Mútua de Informação Classificada, assinado em 2018.Vai a promulgação.

Profissional de logística: Aprovado a instituição do Dia Nacional do Profissional de Logística em 6 de junho, para ser celebrado em todo o território nacional. O PLC 35/2017 vai a sanção.

Acessibilidade na web: Aprovado o RQS 174/2022, requerimento de sessão de debates temáticos para discutir o PL 1.090/2021, além de ferramentas e normas atuais de acessibilidade na web. A sessão ainda será agendada.

Eventos de maio: Aprovado o RQS 239/2022, requerimento de sessão especial para celebrar o Dia do Trabalhador (1º de maio), a abolição da escravatura (13 de maio) e o Dia do Trabalhador Rural (25 de maio). A sessão ainda será agendada.

Dia da Homeopatia: Aprovado requerimento de sessão especial para homenagear o Dia Internacional da Homeopatia, celebrado em 10 de abril (RQS 238/2022). A data da sessão ainda será agendada.

Tratamento da fibromialgia: Foi retirado de pauta, a pedido do relator, o PL 3.525/2019, que estabelece diretrizes para o atendimento prestado pelo SUS a pessoas acometidas por fibromialgia ou fadiga crônica.

Crimes contra a honra: Retirado de pauta o PL 675/2021, que aumenta penas para crimes de calúnia, difamação e injúria, para que o projeto seja mais debatido antes de ser votado em Plenário

COMISSÕES

Inteligência artificial: Instalada a comissão de juristas que analisará substitutivo aos projetos de aplicação e regulamentação de inteligência artificial no Brasil (PLs 5.051/2019, 21/2020 e 872/2021). Especialistas têm 120 dias para apresentar proposta.

Preservação do Rio Araguaia: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou com emendas o projeto que estabelece regras para preservar a calha principal e o curso natural do Rio Araguaia. O PLS 248/2014 vai à Câmara.

Atingidos por barragens: A presidência da Comissão de Meio Ambiente concedeu vista coletiva aos senadores da CMA ao relatório do PL 2.788/2019, que institui a Política Nacional de Direitos das Populações Atingidas por Barragens (PNAB).

Propaganda eleitoral impressa: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou substitutivo ao PL 2.276/2019 que torna obrigatória a produção impressa de propaganda eleitoral com material biodegradável. O projeto vai ao Plenário.

Reserva Santa Isabel: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) rejeitou projeto de lei que transformava a Reserva Biológica de Santa Isabel, no litoral sergipano, em parque nacional (PLS 247/2018).

Crime ambiental: A Comissão de Meio Ambiente (CMA) aprovou substitutivo ao PL 1.304/2019 que endurece sanções penais e administrativas contra condutas que prejudiquem o meio ambiente. A proposta vai à CCJ.

Deliberações quinta-feira – 31/03/2022

PLENÁRIO

  • A sessão deliberativa foi cancelada.

COMISSÕES

Denúncias no MEC: Comissão de Educação aprovou requerimento de convite (REQ 22/2022) ao ministro interino da Educação, Victor Veiga. Caso não compareça, ele será convocado (REQ 19/2022) para falar sobre denúncias de tráfico de influência no MEC.

Ministro interino da Educação: Comissão de Educação (CE) aprovou requerimentos de convite (REQ 22/2022) e de convocação (REQ 19/2022) do ministro interino da Educação, Victor Godoy Veiga, sobre suposto de tráfico de influência no MEC.

Ministro da Educação: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento convidando o ministro da Educação a enviar informações sobre suposta influência de pastores evangélicos na distribuição de verbas do FNDE (REQ 17/2022).

Prefeitos na CE: Comissão de Educação (CE) aprova requerimento de convite para ouvir prefeitos de municípios do Maranhão, Minas Gerais e São Paulo sobre suposto beneficiamento indevido na destinação de verbas públicas do MEC (REQ 18/2022).

Ministro da CGU: A Comissão de Educação (CE) aprovou requerimento de informações ao ministro da CGU, Wagner Rosário, sobre indícios de irregularidades na liberação de verbas do MEC ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).

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