Aprovado projeto de Eliziane Gama que aumenta representatividade feminina nas comissões do Senado

Senadora diz que objetivo da proposta é fortalecer a atuação do movimento das mulheres no Parlamento (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O Senado aprovou, nesta quarta-feira (30), substitutivo ao projeto (PRS 36/2021) de autoria da líder da Bancada Feminina, senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA), que busca garantir maior participação das mulheres nas comissões permanentes da Casa. O texto segue agora para promulgação. 

“Um avanço importante para garantir maior participação da mulher na política e ampliar a voz da mulher no Parlamento”, afirmou a parlamentar, ao destacar a aprovação da proposta.

Relatado pela senadora Daniella Ribeiro (PP-RN), o substitutivo foi lido em plenário pelo senador Carlos Viana (PSD-MG).  Na justificativa do texto original, Eliziane Gama argumenta que o objetivo da proposta é fortalecer a atuação do movimento das mulheres no Parlamento, já que a ‘participação política feminina no Senado Federal é limitada por fatores institucionais’.

A senadora também ressalta que as mulheres representam a maioria (52%) do eleitorado feminino, mas que esse número é pouco representado na vida político-partidária.

Em seu relatório, Daniella Ribeiro destacou que, com a pouca presença de mulheres no Plenário, os obstáculos à sua participação em comissões de menor porte são ainda maiores. Ela citou o caso recente da Comissão Parlamentar de Inquérito da Pandemia, instalada em 2021, que contou com 11 titulares e 7 suplentes, nenhum deles mulher. 

Mudanças

O texto original garantia a participação de pelo menos dois membros da bancada feminina nas comissões do Senado, tanto as permanentes quanto as temporárias, por meio de alterações no Regimento Interno. A senadora Daniella Ribeiro, no entanto, propôs outra solução, ao estabelecer o dever das lideranças de assegurarem a presença de ao menos uma senadora em cada comissão. A parlamentar destacou que, na maioria das vezes, isso ocorrerá de forma espontânea.

No entanto, quando se verificar que, feita a designação inicial dos membros de um colegiado, nele não figura senadora, haverá a obrigação de uma das lideranças de partidos representados no colegiado e que contem com senadora em seus quadros refazer suas indicações — de modo a que ao menos uma delas recaia sobre senadora.

No substitutivo, Daniella Ribeiro também estabeleceu um sistema de rodízio, no qual partidos e blocos se revezam no cumprimento dessa obrigação, segundo a ordem do tamanho da bancada. Essa previsão não atinge a formação da Comissão Diretora.

Proporcionalidade

O relatório de Daniella Ribeiro fez ajustes no Regimento Interno, ‘de modo a que o texto imperfeito e ultrapassado de tais dispositivos se adapte à prática consolidada nesta Casa’.

O Regimento Interno estabelece que, para os fins do cálculo de proporcionalidade, as bancadas partidárias devem ser consideradas pelos seus quantitativos à data da diplomação. No entanto, ressalta a relatora, o procedimento efetivamente adotado é o de levar em conta o tamanho das bancadas partidárias à data da primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias.

O regimento também faz referência à reunião dos líderes para fixar a representação numérica dos blocos e partidos nas comissões permanentes, prevendo que o encontro se realize no início de cada legislatura (primeira sessão legislativa), ‘olvidando-se que tal reunião também deve ocorrer no início da terceira sessão legislativa ordinária’.

Assim, o texto passa a prever que, para o cálculo de proporcionalidade, as bancadas partidárias são consideradas pelos seus quantitativos na primeira reunião preparatória que antecede a primeira e a terceira sessões legislativas ordinárias de cada legislatura, como já vem sendo praticado no Senado. (Com informações da Agência Senado)

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