Para a parlamentar, a investigação da comissão encerrada nesta terça-feira (26) com a aprovação do relatório final escancarou a omissão, o negacionismo e a corrupção do governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19 (Foto: Pedro França/Agência Senado)
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressaltou nesta terça-feira (26), durante o debate do relatório final da CPI da Pandemia, as contribuições da bancada feminina na comissão de investigação, condenou o negacionismo do governo federal no enfrentamento à Covid-19, elogiou a conduta do STF (Supremo Tribunal Federal) na definição da responsabilidade compartilhada dos entes federativos e defendeu o fortalcimento do SUS, especialmente no acompanhamento das mulheres acometidas pela doença.
Para a parlamentar, a investigação CPI escancarou a omissão, o negacionismo e a corrupção do governo na pandemia. A bancada feminina na comissão, apontou a senadora, contribuiu com 47 páginas sobre a questão das mulheres e das minorias e pediu, entre outros pontos, a instituição de um fundo para os órfãos da Covid-19, além do fortalecimento do SUS para atender os sequelados do coronavírus.
Ela lembrou que a CPI foi instalada sem a presença de mulheres em sua composição, mas ressaltou que após cobrança da bancada feminina, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), garantiu voz ao grupo em todas as reuniões.
Segundo Eliziane Gama, trata-se de ‘um novo Parlamento’. Ela disse esperar que nenhuma comissão do Senado volte a funcionar sem a presença feminina.
“Esta CPI escancarou a negligência do governo, o negacionismo e a ação criminosa em não buscar vacinas”, afirmou a senadora.
STF
Eliziane Gama disse que o STF teve um papel importante na pandemia com a decisão de que nenhuma política pública de combate à Covid-19 poderia ocorrer no Brasil sem o respaldo científico.
“Isso fez com que outras ações fossem prosseguidas, amparadas nessa decisão do Supremo Tribunal Federal. A definição clara da responsabilidade compartilhada do governo federal com os estados, assegurando autonomia aos estados para que medidas fossem adotadas em relação à locomoção, como por exemplo lockdown. Meu Estado, o Maranhão, foi a primeira unidade da federação brasileiro a adotar o lockdown”, disse, ao cumprimentar o governador Flávio Dino.
SUS
A senadora também defendeu o fortalecimento do SUS e avaliou que a população pobre e as mulheres foram as mais atingidas pela pandemia.
“Era a população pobre que pegava lá o ônibus coletivo e estava mais susceptível, por exemplo, à aglomeração. A mulher negra, a mulher grávida, às vezes, tinham que pegar o coletivo e, portanto, ficavam mais suscetíveis ao vírus”, disse.
“Tudo isso nós colocamos no relatório e pedimos o fortalecimento do SUS para o acompanhamento a essas mulheres, porque tem o dia seguinte. Pedimos a Deus que não tenhamos uma nova onda do vírus no Brasil e no mundo inteiro, mas infelizmente nós temos os sequelados e precisamos dar a eles esse atendimento, e o SUS é fundamental, de fato, para isso”, completou.
Fundo para órfãos
Dentre as contribuições da senadora à CPI, está a criação do fundo para amparar os órfãos da Covid-19, proposta acatada pelo relator da comissão.
“O senador Renan admitiu a instituição do Facovid, o fundo especial para os órfãos da Covid. Hoje nós temos 12 mil crianças de até 6 anos de idade que estão órfãs no Brasil. A instituição desse fundo é fundamental para atender essas crianças. O Maranhão foi o primeiro Estado brasileiro a ter o Facovid, a ter um fundo especial pra esse atendimento, e atende hoje essas crianças, com R$500”, disse Eliziane Gama.
Relatório aprovado por 7 a 4
A última reunião da CPI da Pandemia para votar o relatório finnal foi iniciada às 10h24 e teve dois intervalos ao longo do dia. Foram lidos três votos em separado e Renan também leu o complemento do seu relatório final. Como o texto dele foi aprovado por 7 votos a 4, os demais votos em separado não foram colocados em votação.
Votaram a favor os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Votaram contra Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).
O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que nesta terça-feira (27) o comando da comissão vai entregar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o documento final da investigação que durou quase seis meses.