CPI da Pandemia: Eliziane Gama condena negacionismo e ressalta contribuições da bancada feminina

Para a parlamentar, a investigação da comissão encerrada nesta terça-feira (26) com a aprovação do relatório final escancarou a omissão, o negacionismo e a corrupção do governo Bolsonaro na pandemia de Covid-19 (Foto: Pedro França/Agência Senado)

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) ressaltou nesta terça-feira (26), durante o debate do relatório final da CPI da Pandemia, as contribuições da bancada feminina na comissão de investigação, condenou o negacionismo do governo federal no enfrentamento à Covid-19, elogiou a conduta do STF (Supremo Tribunal Federal) na definição da responsabilidade compartilhada dos entes federativos e defendeu o fortalcimento do SUS, especialmente no acompanhamento das mulheres acometidas pela doença. 

Para a parlamentar, a investigação CPI escancarou a omissão, o negacionismo e a corrupção do governo na pandemia. A bancada feminina na comissão, apontou a senadora, contribuiu com 47 páginas sobre a questão das mulheres e das minorias e pediu, entre outros pontos, a instituição de um fundo para os órfãos da Covid-19, além do fortalecimento do SUS para atender os sequelados do coronavírus.

Ela lembrou que a CPI foi instalada sem a presença de mulheres em sua composição, mas ressaltou que após cobrança da bancada feminina, o presidente do colegiado, Omar Aziz (PSD-AM), garantiu voz ao grupo em todas as reuniões.

Segundo Eliziane Gama, trata-se de ‘um novo Parlamento’. Ela disse esperar que nenhuma comissão do Senado volte a funcionar sem a presença feminina.

“Esta CPI escancarou a negligência do governo, o negacionismo e a ação criminosa em não buscar vacinas”, afirmou a senadora.

STF

Eliziane Gama disse que o STF teve um papel importante na pandemia com a decisão de que nenhuma política pública de combate à Covid-19 poderia ocorrer no Brasil sem o respaldo científico.

“Isso fez com que outras ações fossem prosseguidas, amparadas nessa decisão do Supremo Tribunal Federal. A definição clara da responsabilidade compartilhada do governo federal com os estados, assegurando autonomia aos estados para que medidas fossem adotadas em relação à locomoção, como por exemplo lockdown. Meu Estado, o Maranhão, foi a primeira unidade da federação brasileiro a adotar o lockdown”, disse, ao cumprimentar o governador Flávio Dino.

SUS

A senadora também defendeu o fortalecimento do SUS e avaliou que a população pobre e as mulheres foram as mais atingidas pela pandemia.

“Era a população pobre que pegava lá o ônibus coletivo e estava mais susceptível, por exemplo, à aglomeração. A mulher negra, a mulher grávida, às vezes, tinham que pegar o coletivo e, portanto, ficavam mais suscetíveis ao vírus”, disse.

“Tudo isso nós colocamos no relatório e pedimos o fortalecimento do SUS para o acompanhamento a essas mulheres, porque tem o dia seguinte. Pedimos a Deus que não tenhamos uma nova onda do vírus no Brasil e no mundo inteiro, mas infelizmente nós temos os sequelados e precisamos dar a eles esse atendimento, e o SUS é fundamental, de fato, para isso”, completou.

Fundo para órfãos

Dentre as contribuições da senadora à CPI, está a criação do fundo para amparar os órfãos da Covid-19, proposta acatada pelo relator da comissão.

“O senador Renan admitiu a instituição do Facovid, o fundo especial para os órfãos da Covid. Hoje nós temos 12 mil crianças de até 6 anos de idade que estão órfãs no Brasil. A instituição desse fundo é fundamental para atender essas crianças. O Maranhão foi o primeiro Estado brasileiro a ter o Facovid, a ter um fundo especial pra esse atendimento, e atende hoje essas crianças, com R$500”, disse Eliziane Gama.

Relatório aprovado por 7 a 4

A última reunião da CPI da Pandemia para votar o relatório finnal foi iniciada às 10h24 e teve dois intervalos ao longo do dia. Foram lidos três votos em separado e Renan também leu o complemento do seu relatório final. Como o texto dele foi aprovado por 7 votos a 4, os demais votos em separado não foram colocados em votação. 

Votaram a favor os senadores Omar Aziz (PSD-AM), Eduardo Braga (MDB-AM), Humberto Costa (PT-PE), Otto Alencar (PSD-BA), Randolfe Rodrigues (Rede-AP), Renan Calheiros (MDB-AL) e Tasso Jereissati (PSDB-CE). Votaram contra Eduardo Girão (Podemos-CE), Marcos Rogério (DEM-RO), Jorginho Mello (PL-SC) e Luis Carlos Heinze (PP-RS).

O presidente da CPI, Omar Aziz (PSD-AM) anunciou que nesta terça-feira (27) o comando da comissão vai entregar ao procurador-geral da República, Augusto Aras, o documento final da investigação que durou quase seis meses.

Osmar Terra reafirma negacionismo na CPI, mas admite a Alessandro Vieira que responsabilidade final é do presidente

Deputado aliado de Bolsonaro alegou em depoimento à comissão que medidas de distanciamento social não ajudam a combater a pandemia e que deve valer a posição do presidente. Alessandro Vieira diz que ‘coragem e postura’ devem prevalecer à ‘subserviência’ (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Apontado como “padrinho” do suposto “gabinete paralelo” que orientou o presidente na condução da pandemia, e visto como conselheiro próximo do presidente Jair Bolsonaro, o deputado federal Osmar Terra (MDB-RS) reafirmou na CPI da Pandemia que o distanciamento e o isolamento social – considerados pilares no combate à Covid-19 – não ajudam a evitar a propagação do vírus.

“O senhor como profissional e gestor de saúde tem alguma dúvida de que a redução de mobilidade e medidas de distanciamento social ajudam a reduzir a propagação do vírus?”, perguntou o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), mais de uma vez, durante depoimento de Terra à comissão, nesta terça-feira (22).

“Numa pandemia não reduz, não reduz – como não reduziu”, insistiu Terra, que é médico.

Alessandro Vieira prometeu encaminhar a Terra estudos publicados na Science, Nature e Lancet, principais publicações sobre política científica do planeta, todos apontando eficiência de medidas de redução de mobilidade e isolamento.

Diante da insistência do deputado, de discurso repetido ao longo de todo o depoimento, de que o governo federal não teve poder de decidir nada por causa de decisão do STF (Supremo Tribunal Federal), que assegurou a estados e municípios a autonomia para tomar medidas contra a propagação da doença – Terra omitiu que a medida não eximiu a União de realizar ações -, Alessandro Vieira perguntou se o governo federal apresentou algum projeto ou planejamento de ação que foi impedido de execução pelo Supremo. Terra admitiu que não.

“Não estamos discutindo diferença de opiniões aqui, mas políticas públicas – se a política pública adequada foi adotada no combate à pandemia”, afirmou o senador.

Alessandro Vieira lembrou que, como gestor da Saúde no Rio Grande do Sul, por oito anos, Osmar Terra enfrentou uma pandemia recente, da gripe H1N1 – e que seu estado teve o 3º pior resultado do Brasil.

‘Desconexão entre o técnico e o político’

O senador do Cidadania quis saber de Osmar Terra se ele, como secretário de Saúde – função que ocupou na administração de Yeda Crusius -, aceitaria uma interferência política em seu trabalho que fosse contrária ao seu entendimento técnico. Foi esse desentendimento que levou à saída de dois ministros da Saúde, Luiz Henrique Mandetta e Nelson Teich.

“Eu ia tentar convencer a pessoa a não fazer. Ou eu tenho razão, ou o outro tem razão”, disse.

“Eu nunca fiz nada que contrariasse princípios e convicções minhas”, completou Terra.

Ao falar especificamente de Mandetta, que diz ter ajudado a indicar disse:

“Sempre achei que o mais importante não era trocar o ministro, mas manter e ganhar o ministro, e discutir ideias que estivessem de acordo com o presidente. Quem tem a responsabilidade de conduzir é o presidente. Se der errado o culpado sempre vai ser o presidente”, admitiu.

“O senhor prestou uma grande contribuição para essa CPI, e para o Brasil, ao esclarecer que o presidente, se informando pelos meios que ele escolha, é o único responsável pelas decisões que toma. Não é uma pessoa com problemas mentais, até onde se sabe, e toma decisões como gestor dessa República”, apontou Alessandro Vieira, para quem um técnico nunca deve se adaptar a interesses políticos.

“Essa desconexão entre o técnico e o político exige coragem e postura, nunca subserviência. Ninguém se elege imperador do Brasil”, disse o senador.

Imunidade de rebanho

Osmar Terra negou durante o depoimento que defenda a tese da ‘imunidade de rebanho’ como ‘uma técnica ou uma estratégia de enfrentamento’ à Covid-19. Segundo o deputado, trata-se apenas do “resultado final de qualquer epidemia”.

“Não existe nenhuma proposta de deixar a população se contaminar livremente. Nunca se fez isso. Imunidade de rebanho é uma consequência, é como terminam todas as pandemias. A vacina é um vírus morto injetado na pessoa. É um raciocínio lógico: um vírus vivo provoca mais anticorpos que um vírus morto”, disse Terra e o senador Alessandro Vieira reagiu:

“Para que esta CPI não sirva de palco para a desinformação, não é possível apontar benefício na infecção natural em relação à vacina. A vacina é a contaminação em dose segura, o que não é o caso da contaminação natural. O senhor esteve internado numa UTI. Não dá para comparar com vacina, pelo amor de Deus — reclamou. (Assessoria do parlamentar/com Agência Senado)

Eliziane Gama: Medidas contra isolamento e reabertura de comércio estimuladas por milícias no Rio precisam ser apuradas

“Fica claro que esses grupos criminosos já estão dentro da política”, afirmou a senadora (Foto: Edilson Rodrigues/Agência Senado)

A líder do bloco parlamentar Senado Independente, Eliziane Gama (Cidadania-MA), disse que ‘são graves’ as informações do ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel à CPI da Pandemia, nesta quarta-feira (16), sobre o estímulo de milícias do estado a carreatas contra medidas de isolamento social e a reabertura do comércio promovidas por essas organizações durante a pandemia no ano passado.

Ao ser questionado pela senadora a respeito do ‘comportamento’ de ‘milícias’ neste período, Witzel disse ser ‘bem provável que, nas carreatas, eles estivessem envolvidos’, o que segundo o ex-governador teria motivado ações do Ministério Público estadual para proibir essas manifestações.

“Fica claro que esses grupos criminosos já estão dentro da política”, disse a senadora na rede social, ao defender que a CPI apure as ações da milícia no Rio contra as medidas sanitárias decretadas pelo governo local.

Eliziane Gama perguntou em seguida se os grupos contrários ao isolamento e ao fechamento do comércio para conter a contaminação da Covid-19 são ligados ao movimento negacionista ou a milicianos.

“Se os milicianos participavam ou não, para que nós possamos saber, era preciso ter fotografado as pessoas que participaram das carreatas. Eram muitas carreatas”, respondeu Witzel, alegando ‘muita dificuldade de investigar os milicianos’.

A parlamentar então pediu se o ex-governador poderia enviar à CPI ‘algum elemento’ que relacionasse o poder das milícias com o Poder Legislativo do Rio, diante de homenagens a pessoas acusadas de integrarem esses grupos no estado, mas Witzel disse que ‘quem tem essas informações é a Polícia Civil”.