PPPs e concessões: Relatório de Arnaldo Jardim mira crescimento econômico e geração de empregos

O objetivo da lei proposta – e que ainda será votada pelo plenário da Câmara e pelo Senado – é atrair investimento privado, diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) apresentou, nesta terça-feira (20), seu relatório sobre o novo marco regulatório para PPPs (Parcerias Público-Privadas), concessões e fundos de investimento em infraestrutura. O parecer é resultado de uma minuciosa coleta de informações, sugestões e observações feitas no plenário da comissão especial, em audiências públicas, e também nos estados. Jardim propõe ao Congresso a Nova Lei Geral de Concessões e PPPs, detalhando como esses instrumentos devem funcionar para atrair investimentos e movimentar a economia e o crescimento, gerando empregos.

O relatório do parlamentar do Cidadania aposta em uma nova legislação perene, que aperfeiçoe a cultura regulatória, mantendo o instrumental e as práticas de normatização que vem dando bons resultados. Jardim aprimorou ou extinguiu os mecanismos que não se mostraram eficazes ao longo do tempo. Outra preocupação do deputado foi a de “incorporar novos modelos já praticados pela administração pública e que ainda não estão dispostos em lei ou mesmo que sofrem questionamentos por parte de órgãos de controle, Ministério Público e Poder Judiciário”.

Uma das novidades é o contrato vivo, com mais flexibilidade do que a modalidade atual, no qual o prazo de duração é uma questão de critério de julgamento.

“Estamos falando em prazos ainda mais longos de contratos, que serão rigorosos em suas normas, mas com atualidade, incorporando inovações tecnológicas e passando por revisões periódicas”. Esses acordos serão, a partir da nova legislação, menos detalhados nos procedimentos e com foco maior na finalidade.

O objetivo da lei proposta – e que ainda será votada pelo plenário da Câmara e pelo Senado – é atrair investimento privado. Para isso, são elencadas regras claras e garantida a segurança jurídica. Um dos conceitos incorporados pelo relatório é o de concessão simplificada e a concessão por adesão.

“Acredito que terão muita aquiescência, particularmente de municípios, e terão os cuidados de transparência, concorrência e simplificação”, diz o deputado do Cidadania.

Jardim defende que, com um processo desburocratizado, é possível prestar serviços mais ágeis e de qualidade à sociedade. Segundo o deputado, não será viável a votação da lei ainda neste ano.

“Dá pra terminar a votação na comissão especial. Depois de aprovado pela Câmara, o texto vai para o Senado, que deve votá-lo no começo do próximo ano. Ainda no primeiro semestre, a matéria deve ter o aval da Câmara”, analisou o parlamentar do Cidadania.

Jorge Kajuru: Relatório da ANM indica que Vale ocultou informações sobre Brumadinho

As informações omitidas poderiam ter ajudado a reduzir os danos com o acionamento do plano de segurança da barragem, diz o parlamentar (Foto: Washington Alves/Reuters)

O senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) apresentou nesta quarta-feira (6) em Plenário um relatório da Agência Nacional de Mineração (ANM) segundo o qual a mineradora Vale ocultou informações sobre a barragem que rompeu em Brumadinho (MG), em janeiro deste ano. Segundo o senador, a companhia, além de conhecer os problemas na barragem, forneceu à ANM informações diferentes das que constam do sistema interno da empresa.

Kajuru informou ainda que a Vale realizou vistoria na barragem três dias antes da tragédia e se omitiu ao não repassar os problemas identificados à ANM. Todos dos dados omitidos, avalia ele, poderiam ter ajudado a reduzir os danos que a tragédia provocou. A tragédia de Brumadinho causou a morte de 252 pessoas e deixou 18 desaparecidos.

“Todas as informações omitidas poderiam ter ajudado a reduzir os danos, graças ao acionamento do plano de segurança de barragem, inclusive com a interdição do refeitório, que estava no caminho dos rejeitos que o soterraram depois do rompimento. O relatório da Agência Nacional de Mineração não aponta culpa, mas serve de material para investigações criminais que já estão em andamento. O documento foi encaminhado à Polícia Federal, ao Tribunal de Contas da União, à Polícia Civil de Minas Gerais, ao Ministério Público e à Controladoria-Geral da União”, disse.

Jorge Kajuru foi membro da CPI de Brumadinho (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

Kajuru participou da CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito) de Brumadinho, do Senado. Após três meses de investigações, a CPI pediu o indiciamento de 14 pessoas, entre representantes da Vale e da empresa de auditoria TÜV SÜD pelo crime de omissão. (Agência Senado)

Na reta final do relatório sobre PPPs e concessões, Arnaldo Jardim fala de sugestões acatadas

Deputado do Cidadania de São Paulo se reuniu nesta terça-feira (29) com o setor agro (Foto: Robson Gonçalves)

O relator da comissão especial da Câmara dos Deputados que vai elaborar um novo marco regulatório para PPPs (Parcerias Público-privadas), concessões e fundos de investimento em infraestrutura, deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), adiantou as sugestões do setor agro que acatou.

Uma dessas propostas é a adoção do regime de autorização para reger alguns investimentos do setor privado. Uma das possibilidades de esse sistema ser utilizado, segundo ele, seria na reativação dos 20% de ferrovias do País que estão abandonados. Nesta terça-feira (29), foi a vez do Instituto Pensar Agro, o IPA, entregar recomendações para a nova legislação. O relator disse que deve entregar seu parecer na próxima semana.

Jardim disse que seu parecer terá um capítulo dedicado ao usuário. Deve constar desse documento um ponto que estabelece a obrigatoriedade da cláusula de produtividade do concessionário, de autoria do setor agro. Evaristo Pinheiro, da Barral Parente Advogados, representando o IPA, propôs que o resultado da medida seja compartilhado com os usuários do serviço.

O deputado disse ainda que também estará no seu parecer a previsão da possibilidade de rescisão de contrato por parte do concessionário, desde que a medida seja justificada.

Arnaldo Jardim se dispôs ainda a fazer constar do relatório a previsão do instituto das revisões periódicas, que já é adotado nas empresas do setor elétrico, onde elas são promovidas de cinco em cinco anos.

O agro quer que o poder público gere competição e melhore o ambiente de negócios. Ao apresentar as 18 propostas a Jardim, os representantes do IPA disseram que podem vir a se interessar por investir em empreendimentos organizados pelo governo ou pela iniciativa privada em forma de concessão, parceria ou autorização.

Tasso acata emenda de Eliziane Gama e retira BPC do texto da reforma da Previdência

O relator da reforma da Previdência no Senado, Tasso Jereissati (PSDB-CE), acatou a emenda de supressão do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do texto que foi apresentada pela líder do Cidadania na Casa, Eliziane Gama (MA).

A senadora é crítica da constitucionalização do BPC desde que começou a ser discutida a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência no Congresso Nacional. Para ela, as mudanças nas aposentadorias dos brasileiros não podem punir os mais pobres.

“E a despeito dos avanços alcançados na Câmara dos Deputados em relação às mulheres e trabalhadores rurais, o texto ainda contém problemas que nós, senadores, temos a obrigação de reparar”, disse Eliziane.

A parlamentar explica que ao constitucionalizar o critério da lei “estaríamos impedindo eventuais decisões judiciais favoráveis a famílias pobres”.

Na opinião da senadora, o relator demonstrou ter responsabilidade com os mais pobres tirando o BPC de seu relatório, que ainda vai ser lido e votado pela CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) antes de ser  apreciado pelo plenário do Senado.

Alessandro Vieira apresenta relatório sobre armas nesta quarta-feira

Relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) ao chamado PL das Armas (PL 3.713/2019), a ser apresentado nesta quarta-feira (10) à CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania), mantém a posse de até seis armas de fogo por pessoa e libera porte para outras categorias.

O senador quer simplificar o processo e unificar os cadastros de armas. Por outro lado, ele aumenta a pena nos casos de porte ou posse ilegal e exige a marcação de todas as armas e munições.

Alessandro disponibilizou um site para receber sugestões: pldasarmas.com.br. Contrária à flexibilização do Estatuto do Desarmamento, a senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) defendeu mais investimentos na segurança pública em entrevista da Rádio Senado (ouça aqui). (Agência Senado)

Previdência: Alex Manente diz que parecer acerta ao sobretaxar bancos e retirar BPC e trabalhadores rurais

O deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP) afirmou que o parecer apresentador à PEC 06/2019 (Proposta de Emenda Constitucional) que altera as regras da Previdência Social contemplou as expectativas daqueles que defendem justiça social e querem maior responsabilidade fiscal.

A observação do parlamentar foi feita, nesta terça-feira (18), durante a discussão do relatório do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) na Comissão Especial da reforma da Previdência.

Manente destacou que a retirada do parecer do BPC (Benefício de Prestação Continuada) e aposentadoria rural do rol de mudanças a serem promovidas pela PEC promovem o equilíbrio social.

Também avalia como acerto o aumento da alíquota de um imposto cobrado sobre as instituições financeiras, incluindo bancos, cooperativas de crédito e agências de fomento. A sobretaxa pode gerar cerca de R$ 60 bilhões, ao longo de dez anos, para custear a Previdência.

“É uma satisfação em ver uma reforma da Previdência que contemple a justiça social, que tem responsabilidade fiscal e, principalmente, que faz com que aqueles que ganhem mais tenham condições de colaborar mais com o custeio da nossa previdência social”, elogiou.

Alex Manente disse que a reforma entra numa final de discussão e que, como representante do Cidadania, sempre procurou enxergar e combater possíveis pontos na proposta que pudessem impactar negativamente sobre a classe trabalhadora que ganha menos.

“Estamos satisfeitos [com o parecer] e principalmente com as alternativas de financiamento criadas para manter nossa Previdência”, afirmou.

Reforma da Previdência: Veja as principais mudanças no relatório apresentado do deputado Samuel Moreira

Com economia prevista de R$ 1,13 trilhão em 10 anos, o relatório da reforma da Previdência, apresentado hoje (13) na comissão especial da Câmara dos Deputados, começará a ser debatido na próxima terça-feira (18). A data de votação na comissão ainda não está definida.

O relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 06/2019), deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP) fez diversas mudanças em relação à proposta original enviada pela equipe econômica no fim de fevereiro. As alterações reduziriam a economia para R$ 913,4 bilhões até 2029. No entanto, o deputado decidiu propor a transferência de 40% de recursos do FAP (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para a Previdência Social e aumentar tributos sobre os bancos, o que reforçaria as receitas em R$ 217 bilhões, resultando na economia final de R$ 1,13 trilhão, próximo da economia inicial de R$ 1,23 trilhão estipulada pela área econômica.

A retirada de diversos pontos na comissão especial havia sido acertada quando o texto foi aprovado na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça) da Câmara, como a antecipação do BPC (Benefício de Prestação Continuada) ou o aumento da idade mínima para trabalhadoras rurais.

Outros itens foram alterados após negociações com parlamentares, como a redução do tempo mínimo de contribuição para as mulheres, a retirada da capitalização (poupança individual de cada trabalhador) e a exclusão dos estados e dos municípios da reforma, com a possibilidade de reincluir os governos locais por meio de destaques.

Veja abaixo as principais mudanças no relatório.

Idade mínima para trabalhador urbano

Proposta do governo: a idade mínima de 62 anos para mulheres e de 65 anos para homens após o período de transição, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos para ambos os sexos.

Relatório: idades mínimas mantidas, com tempo de contribuição de 20 anos para homens e 15 anos para as mulheres.

Regra de transição

Proposta do governo: no Regime Geral de Previdência Social (RGPS), que abrange os trabalhadores do setor privado, a PEC prevê três regras de transição para o setor privado: sistema de pontos por tempo de contribuição e por idade, aposentadoria por tempo de contribuição para quem tem pelo menos 35 anos de contribuição (homens) e 30 anos (mulheres) e pedágio de 50% sobre o tempo faltante pelas regras atuais, desde que restem menos de dois anos para a aposentadoria.

Para o Regime Próprio de Previdência Social (RPPS), dos servidores públicos, o texto estipula um sistema de pontuação que permitiria a aposentadoria a partir dos 61 anos para homens e 56 anos para mulheres. A partir de 2022, as idades mínimas subiriam para 62 anos (homens) e 57 anos (mulheres). Nesse caso, no entanto, os servidores receberiam um valor mais baixo. Os trabalhadores públicos que entraram até 2003 precisariam trabalhar até 65 anos (homens) e 62 anos (mulheres) para terem direito à integralidade (último salário da ativa) e paridade (mesmos reajustes salariais dos ativos).

Relatório: o texto acrescentou uma regra de transição que valerá tanto para o serviço público como para a iniciativa privada. Os trabalhadores a mais de dois anos da aposentadoria terão um pedágio de 100% sobre o tempo faltante para terem direito ao benefício. No caso dos servidores públicos que entraram antes de 2003, o pedágio dará direito à integralidade e à paridade.

Aposentadoria rural

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos para a aposentadoria de homens e mulheres, com 20 anos de tempo de contribuição para ambos os sexos.

Relatório: mantidas as regras atuais, com 55 anos para mulheres e 60 anos para homens, incluindo garimpeiros e pescadores artesanais. Apenas o tempo mínimo de contribuição para homens sobe para 20 anos, com a manutenção de 15 anos para mulheres.

Professores

Proposta do governo: idade mínima de 60 anos de idade para a aposentadoria de homens e mulheres, com 30 anos de tempo de contribuição.

Relatório: idade mínima de 57 anos para mulheres e 60 anos para homens, com definição de novos critérios por lei complementar. Regra vale para professores do ensino infantil, fundamental e médio.

Capitalização

Proposta do governo: Constituição viria com autorização para lei complementar que instituirá o regime de capitalização.

Relatório: proposta retirada.

Benefício de Prestação Continuada (BPC)

Proposta do governo: idosos de baixa renda receberiam R$ 400 a partir dos 60 anos, alcançando um salário mínimo somente a partir dos 70.

Relatório: proposta retirada, com manutenção de um salário mínimo para idosos pobres a partir dos 65 anos.

Abono salarial

Proposta do governo: pagamento restrito aos trabalhadores formais que ganham um salário mínimo, contra dois salários mínimos pagos atualmente.

Relatório: pagamento aos trabalhadores de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Pensão por morte

Proposta do governo: pensão por morte começaria em 60% do salário de contribuição, aumentando 10 pontos percentuais por dependente até chegar a 100% para cinco ou mais dependentes. Retirada da pensão de 100% para dependentes com deficiências intelectuais ou mentais. Apenas dependentes com deficiências físicas receberiam o valor máximo.

Relatório: mantém nova fórmula de cálculo, mas garante pensão de pelo menos um salário mínimo para beneficiários sem outra fonte de renda. Pagamento de 100% para beneficiários com dependentes inválidos (deficiência física, intelectual ou mental) e para dependentes de policiais e agentes penitenciários da União mortos em serviço.

Salário-família e auxílio-reclusão

Proposta do governo: pagamento restrito a beneficiários com renda de um salário mínimo.

Relatório: pagamento a pessoas de baixa renda (até R$ 1.364,43 em valores atuais).

Reajuste de benefícios

Proposta do governo: eliminava trecho da Constituição que preservava a reposição das perdas da inflação.

Relatório: manutenção do reajuste dos benefícios pela inflação.

Estados e municípios

Proposta do governo: PEC valeria automaticamente para servidores dos estados e dos municípios, sem necessidade de aprovação pelos Legislativos locais.

Relatório: retirada de estados e municípios da PEC, com a possibilidade de reinclusão dos governos locais por meio de emenda na comissão especial ou no Plenário da Câmara.

Incorporação de adicionais

Proposta do governo: PEC não aborda assunto.

Relatório: extensão aos estados e municípios da proibição de incorporar adicionais por cargo de confiança ou em comissão ao salário dos servidores, vedação que existe em nível federal.

Acúmulo de benefícios

Proposta do governo: limite para acúmulo de benefícios a 100% do benefício de maior valor, somado a um percentual da soma dos demais, começando em adicional de 80% para um salário mínimo e caindo para 0% acima de benefícios de mais de quatro salários mínimos. Médicos, professores, aposentadorias do RPPS ou das Forças Armadas ficam fora do limite por terem exceções estabelecidas em lei.

Relatório: altera para 10% adicional para benefícios acima de quatro salários mínimos, mantendo os demais pontos.

Encargos trabalhistas

Proposta do governo: possibilidade de incidir desconto para a Previdência sobre vale alimentação, vale transporte e outros benefícios trabalhistas.

Relatório: proposta retirada.

Aposentadoria de juízes

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: retirada da Constituição da possibilidade de pena disciplinar de aposentadoria compulsória para juízes.

FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador )

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: repasse de 40% das receitas do FAT para a Previdência Social, atualmente esses recursos vão para o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES).

Tributo para bancos

Proposta do governo: PEC não abordava assunto.

Relatório: elevar de 15% para 20% a Contribuição Social sobre o Lucro Líquido (CSLL) das instituições financeiras, retomando a alíquota que vigorou de 2016 a 2018. (Com informações da Agência Brasil)

Coluna do Estadão destaca relatório de Alessandro Vieira que criminaliza homofobia

COLUNA DO ESTADÃO – O ESTADO DE S. PAULO

Dever…

A CCJ do Senado vota nesta quarta-feira relatório do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) que criminaliza a homofobia, um dia antes de o STF retomar julgamento sobre o assunto.

…de casa.

Ontem o senador Marcos Rogério (DEM-RO) apresentou requerimento para o projeto ser analisado, também, pela Comissão de Direitos Humanos antes de ir ao plenário.

Marcelo Calero faz balanço dos 100 primeiros dias de mandato

Com o intuito de prestar contas dos cem primeiros dias de mandato na Câmara Federal, o deputado federal Marcelo Calero (Cidadania-RJ) publicou, nesta terça-feira (14), um relatório (veja aqui) com as ações e valores que nortearam sua atuação. Além de detalhar os principais requerimentos e projetos apresentados, ele explica como conseguiu realizar uma economia significativa nos gastos de seu gabinete. De forma inovadora, também abordou as chamadas públicas para destinação de suas emendas parlamentares e o processo seletivo para preenchimento de vagas em sua equipe.

Membro de quatro comissões temáticas da Câmara  – Cultura, Educação, Pessoa com Deficiência e a comissão especial criada para produzir o parecer à PEC 015/2015), Marcelo Calero participou de 73 votações neste tipo de colegiado. Integrante de 69 frentes parlamentares distintas, ele também realizou oito discursos e marcou presença em 36 sessões e 58 votações no plenário da Câmara.

Segundo o documento, o parlamentar apresentou um total de 31 propostas legislativas, que incluem projetos de lei, requerimentos de informação, entre outros. Neste contexto, dois projetos de lei merecem destaque. O primeiro trata do aumento da “pena do crime de impedir ou embaraçar a ação de autoridade judiciária, membro do Conselho Tutelar ou representante do Ministério Público no exercício de função prevista no Estatuto da Criança e do Adolescente” (PL 2056/2019). O segundo dispõe sobre a “inaplicabilidade de escusas absolutórias aos crimes cometidos no âmbito da violência doméstica e familiar” (PL 1310/2019).

Alguns requerimentos também ganharam forte repercussão, como o que solicitou a criação da subcomissão especial para discutir e aprimorar “os mecanismos de fomento e incentivo à cultura no Brasil”. Em outro, pediu informações ao ministro da Economia, Paulo Guedes, sobre a decisão de retirar do ar a campanha de publicidade veiculada pelo Banco do Brasil. Ele solicitou, ainda a realização de uma audiência pública para discutir sobre a violência contra os professores e profissionais da educação, além do aumento da violência nas escolas pelo País.

Economia

Na sua prestação de contas, o deputado também fez um balanço dos gastos de seu gabinete. Segundo o relatório, ele conseguiu economizar 41,9% da cota parlamentar, nos três primeiros meses de mandato. Foram R$ 62.376,26 com reembolsos, enquanto a cota disponível para o período é de R$ 107.393,91. O parlamentar também conseguiu reduzir as despesas com a cota parlamentar e verba de gabinete em 29,8%, por mês. A verba total para estes custos é de R$ 147 mil, mas o gabinete só utilizou R$ 130 mil, gerando uma economia de R$ 43 mil.

Emendas e processo seletivo

Cada deputado pode destinar aproximadamente R$ 15 milhões do orçamento da União a projetos e iniciativas que sejam de seu interesse, que são as chamadas emendas parlamentares. “Lançaremos um edital público para inscrições das iniciativas e projetos que buscam nosso apoio por meio de emendas parlamentares. Metade destas emendas tem que ser, necessariamente, destinadas à área da saúde. As inscrições para estas serão analisadas por um comitê especial, com a participação da sociedade civil, criado pelo mandato e que apresentará ao deputado suas avaliações e sugestões”, disse Calero.

Outra iniciativa inovadora foi a abertura de processo seletivo para seis vagas disponíveis no gabinete. “Além de oferecer a oportunidade a todos, inovamos trazendo transparência e qualificação profissional ao processo de formação da nossa equipe. Seguindo a mesma orientação, inovamos também abrindo um processo seletivo para as vagas indicadas pelo deputado ao Programa Estágio-Visita, da Câmara dos Deputados”, colocou.

Para visualizar o relatório e as atividades parlamentares, acesse aqui o site Marcelo Calero.