A carga tributária brasileira atingiu o pico da séria história, iniciada em 1947, de 35,07% do PIB (Produto Interno Bruto) em 2018, o equivalente a R$ 2,9 trilhões. No ano, cada brasileiro recolheu cerca de R$ 11,5 mil em impostos e trabalhou 128 dias para pagar os tributos.

Os dados foram revelados, nesta segunda-feira (29), pelo jornal O Estado de S. Paulo e tiveram como base os cálculos realizados pelos economistas José Roberto Afonso e Kleber de Castro em estudo que antecipou a consolidação dos números governamentais da carga tributária do ano passado. O objetivo é entender o que leva a um movimento de alta em período de baixo crescimento econômico.

Segundo o levantamento, a expansão dos impostos para empresas e pessoas físicas em 2018 atingiu 1,33%, batendo recorde anterior registrado em 2008, quando a carga tributária atingiu 34,76% do PIB. O avanço é ainda mais impactante por representar o maior salto dos últimos 17 anos.

De 2008 até 2015, a carga tributária encolheu aproximadamente 1,92 do PIB, porém esse quadro se inverteu a partir de 2016. De 2016 a 2018, houve avanço dos impostos de 2,23% do PIB, sendo a maior parte no último ano. Para analistas, os resultados de 2016 e 2017 foram sustentados por fatores atípicos como as receitas de royalties do petróleo, que foram puxadas pelo preço do mineral no mercado internacional.

Contudo, em 2018, além dos fatores extraordinários – como os royalties e o petróleo – observou-se que tributos adicionais como o Imposto de Renda, PIS/Cofins e ICMS tiveram desempenho atípico para uma fase de baixo crescimento da economia. Para os economistas que elaboraram o estudo, a explicação para o aumento da carga é que houve uma combinação de recuperação de alguns setores somada a um maior esforço de recolhimento por parte dos governos federal, estaduais e municipais.

Conforme o estudo, cerca de 65,7% de toda a carga tributária de 2018 foi cobrada pela União, com arrecadação de quase R$ 1,57 trilhão. O número representa 23% do PIB. O restante foi cobrado pelas unidades estaduais da federação, que contribuíram com aproximadamente 27,2% e os municípios com 7,2%. (Com informações do Estado de S. Paulo)

Analistas projetam início de corte no juro e veem Selic em 5,5% no fim do ano

Com inflação abaixo da meta, Copom pode anunciar queda na taxa básica de juros da economia

Júlia Moura – Folha de S. Paulo

Com economia fraca, inflação abaixo da meta e expectativa de queda de juros americanos e europeus, o mercado financeiro espera em quatro cortes na taxa básica de juros brasileira, de 0,25 ponto percentual, ainda neste ano.

O primeiro deles é esperado para esta quarta-feira (31), na reunião do Copom (Comité de Política Monetária).

A Selic está em 6,5% ao ano desde março de 2018.

Nas últimas atas, o Copom estabeleceu um avanço concreto da reforma da Previdência como condição para fornecer estímulos monetários para a economia —ou seja, para reduzir os juros.

Com a aprovação da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da Previdência em primeiro turno na Câmara dos Deputados no início deste mês, a redução da Selic se torna iminente e quase um consenso no mercado financeiro.

O mercado futuro de juros, que precifica expectativas, já aponta uma taxa básica menor. O contrato de setembro deste ano leva o preço de uma Selic a 6% ao ano.

“A economia está muito fraca, há muita ociosidade. Estímulos são necessários. Sem esse corte, a inflação fica abaixo da meta em 2020”, afirma Alberto Ramos, economista-chefe do Goldman Sachs.

A estimativa para a inflação oficial do país, medida pelo IPCA (índice de Preços ao Consumidor Amplo) está em 3,78% no ano, abaixo da meta de 4,25% definida pelo Banco Central.

Para 2020, a estimativa é de 3,90% contra a meta de 4%.

Em junho, a inflação dopais foi a menor do ano, em 0,01%.

Segundo o IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística), houve deflação em 7 das 16 cidades pesquisadas, até mesmo em São Paulo —em maio, haviam sido apenas duas nessa situação.

Ramos ressalta, no entanto, que apenas cortes na taxa básica não são suficientes para estimular a economia.

“A queda na Selic ajuda na margem, mas não vai salvar a economia. O crescimento não é determinado pelos juros. O BC não consegue entregar crescimento. Caso contrário, não havia país pobre”, diz o economista.

Para gerar impacto maior no cenário económico, há quem aposte em corte mais incisivo nesta quarta, como o Itaú.

O banco espera corte de 0,5 ponto percentual, seguido por reduções semelhantes nas reuniões de setembro e outubro, com a Selic a 5% antes do fim do ano, patamar que, segundo o Itaú, deve se manter em 2020.

“A aprovação da reforma da Previdência em primeiro turno na Câmara veio forte, com ampla margem de votos e um impacto fiscal maior do que o esperado”, afirma Fernando Gonçalves, superintendente de pesquisa económica do Itaú Unibanco.

Em maio, antes da votação do projeto no plenário da Câmara, o banco previa corte apenas em setembro. A expectativa era que a Selic terminaria o ano em 5,75% ao ano.

O movimento segue a tendência americana e europeia. Com a desaceleração dessas economias, com inflação fraca e dados económicos nada animadores, os bancos centrais têm adotado postura aberta a estímulo monetário.

Na mesma data, o Fed (banco central americano) divulga sua decisão sobre a taxa básica de juros americana. Por lá, as previsões também indicam um corte de 0,25 ponto. O movimento fortalece o cenário para corte de juros no Brasil, que não ficaria defasado em relação aos Estados Unidos.

Esperava-se o mesmo do BCE (banco central europeu), que frustrou as expectativas do mercado e manteve a taxa de juros inalterada na quinta (25). O banco, porém, abriu margem para um corte de juros nas próximas reuniões.

PF abre inquérito e investiga morte de cacique no Amapá; Funai diz que invasores estão armados e que clima na região é de “tensão”

Julia Lindner Lorenna Rodrigues / BRASÍLIA – O Estado de S. Paulo

A Polícia Federal instaurou um inquérito para investigar a invasão de garimpeiros a terras indígenas no Amapá e a morte de um cacique da etnia Waiãpi. Segundo a Fundação Nacional do Índio (Funai), agentes federais chegaram ontem ao local acompanhados de uma equipe do Batalhão de Operações Policiais Especiais (Bope) da Polícia Militar do Estado. A área fica no município de Pedra Branca do Amapari, localizada a 189 quilômetros da capital Macapá.

No início da semana passada, o cacique Emyra Wajãpi foi encontrado morto na aldeia Yvytotõ com sinais de facadas. O deslocamento de autoridades para o local ocorreu após lideranças indígenas e moradores pedirem ajuda através de mensagens de celular, que repercutiram entre políticos e artistas nas redes sociais.

De acordo com a equipe da Funai na região, a invasão começou na terça-feira passada, quando foi confirmada a morte do cacique. O grupo de cerca de 15 invasores portava armas e ocupou as imediações da aldeia. Os moradores da região tiveram que se abrigar em outra aldeia vizinha, chamada Mariry. Também há relatos de ameaças contra outros moradores nos últimos dias.

Moro. O Ministério da Justiça e da Segurança Pública informou ontem que não há previsão de o ministro Sérgio Moro ir até Pedra Branca do Amapari (AP) acompanhar os desdobramentos da invasão de garimpeiros nas terras indígenas. A prefeita da cidade, Beth Pelaes (MDB), chegou a anunciar a presença do ministro no local.

A Funai relatou que “o clima de tensão e exaltação na região é alto”. “Neste domingo (ontem), após a chegada de servidores da Fundação, da Polícia Federal e do Bope, foi aberto inquérito pela PF para apuração da morte de um cacique que foi a óbito na semana passada. Servidores da Funai encontram-se no local e acompanham o trabalho da polícia”, afirmou a fundação em nota.

“Com base nas informações coletadas pela equipe em campo, podemos concluir que a presença de invasores é real.” A região indígena é considerada de difícil acesso. A ministra da Mulher, Família e Direitos Humanos, Damares Alves, disse que se colocou à disposição para ir até a área. Damares afirmou que conhece a prefeita e que está em contato com ela e com a Funai.

O governo enviou uma medida provisória no início do ano que ligava a Funai à pasta de Damares, mas o Congresso Nacional devolveu o órgão e a demarcação de terras indígenas ao Ministério da Justiça e da Segurança Pública. Em maio, Damares disse que iria “brigar” para manter a Funai na sua pasta e Moro chegou a dizer que não tinha interesse em ter a fundação ligada a seu ministério. A secretária especial de Saúde Indígena, Silvia Nobre Waiãpi, é da mesma etnia dos indígenas ameaçados.

Governo fará leilões em nova fronteira do pré-sal

Governo quer leiloar nova fronteira do petróleo e ampliar reservas em 50%

MANOEL VENTURA e BRUNO ROSA – O Globo

O governo quer abrir uma nova fronteira de exploração de petróleo à iniciativa privada, em uma área do tamanho do pré-sal. O Ministério de Minas e Energia pretende incluir em leilões, nos próximos dois anos, blocos exploratórios no mar além do limite de 200 milhas náuticas (cerca de 370 quilômetros da costa) estabelecido pelas Nações Unidas (ONU) como a área de exclusividade econômica do país. O principal foco é a faixa próxima ao pré-sal. Especialistas calculam que a exploração dessa área marítima pode ampliar o volume de reservas de petróleo e gás do Brasil, hoje estimadas em 15,9 bilhões de barris, em 50%. De acordo com fontes do governo, os estudos estão avançados e serão leiloados em 2020 ou 2021, pela primeira vez, blocos que podem se estender até o limite de 350 milhas náuticas, a quase 650 quilômetros da costa.

O maior potencial visto está na faixa contígua ao pré-sal, na Bacia de Santos, no Sudeste. Especialistas e técnicos do governo têm se referido a essa área como “espelho do pré-sal”. Isso porque a região é tão rica quanto o pré-sal, cujos reservatórios descobertos na última década já respondem por 57% da produção de petróleo do Brasil. O limite de 350 milhas náuticas é o novo marco que o Brasil reivindica para sua plataforma continental jurídica junto à ONU desde 2004, com o objetivo de ampliar sua exploração de riquezas minerais no mar. Quinze anos depois, o Brasil teve há um mês a primeira vitória: a ONU publicou em junho em seu site a ampliação dos limites da plataforma continental de 200 para 300 milhas na Região Sul.

Esse reconhecimento já corresponde a um aumento de 170 mil quilômetros quadrados — o equivalente ao território do Uruguai — na área que pode ser explorada economicamente pelo Brasil. O potencial dessa área ainda é desconhecido, mas o sinal positivo da ONU indica que o país tem chance de êxito nos outros dois pedidos feitos, referentes ao litoral Norte e à costa do Sudeste, onde está localizado o pré-sal. São áreas já estudadas pela Agência Nacional de Petróleo (ANP), pelo Serviço Geológico Brasileiro e pela Marinha, que encontraram evidências de reservas não apenas de petróleo, mas também de outros minerais, como cobalto e manganês. Por isso, os militares chamam essa faixa litorânea de Amazônia Azul.

PRECEDENTE DO CANADÁ

Há um entendimento no governo de que, após ter feito o pedido de expansão da plataforma à ONU, uma nação pode ofertar essa área à exploração privada (restrita à extensão do conceito geológico de margem continental) por conta de um precedente aberto pelo Canadá. Num processo semelhante ao do Brasil, o país da América do Norte concedeu a petroleiras a exploração de áreas de prospecção de petróleo na faixa entre as 200 e 350 milhas náuticas de seu litoral, ainda sem a definição final da ONU. Por isso, o governo brasileiro pretende fazer o mesmo a partir de 2020. A Convenção da ONU sobre Direito do Mar estabelece, no entanto, que a exploração econômica dessa faixa nessas condições deve gerar pagamentos à Autoridade Internacional dos Fundos Marinhos de até 7% do valor da produção, caso o país não seja “importador substancial” do recurso.

Uma reunião foi marcada entre autoridades brasileiras do Brasil e da ONU para agosto para definir como será feito esse pagamento. É o que falta para que blocos na faixa litorânea próxima ao pré-sal sejam incluídos em leilões a partir do ano que vem, diz uma fonte envolvida nas conversas. Na faixa estendida da plataforma continental próxima ao pré-sal, estudos sísmicos indicaram que as estruturas podem conter reservas totais entre 20 bilhões e 30 bilhões de barris de petróleo. Mas especialistas explicam que só parte desse total pode ser de fato extraído. Ou seja, o potencial ali é de algo entre 4 bilhões e 6 bilhões de barris recuperáveis.

Um ponto favorável à atração de petroleiras para explorar essa nova fronteira é o fato de que, por não estarem situados no chamado polígono do pré-sal — onde a legislação obriga o leilão de blocos sob o regime de partilha da produção entre operador e União —, os blocos próximos localizados além das 200 milhas podem ser licitados sob regime de concessão, em rodadas convencionais da ANP. Essa modalidade é mais atraente para as petroleiras, que assumem sozinhas o risco da exploração. A pesquisa sísmica nessa região foi feita pela multinacional Spectrum e interpretada pela consultoria Zag, do geólogo e ex-consultor da Petrobras Pedro Zalán.

O levantamento foi feito em 2D. Agora, a Spectrum prepara uma sísmica 3D na mesma área, com muito mais precisão no mapeamento, que deve ficar pronta em um ano e meio, e aumentar o interesse de empresas interessadas em explorar a área a partir de leilões. — Esse projeto mostra que essa região é a mesma da Bacia de Santos, do pré-sal, que a gente já conhece. O pré-sal da Bacia de Santos continua além das 200 milhas náuticas. O tamanho das reservas potenciais justifica o investimento — diz João Correa, principal executivo da Spectrum no Brasil.

Os estudos para o pedido de ampliação da plataforma continental brasileira foram iniciados em meados dos anos 1980 e contaram com o trabalho de técnicos da Petrobras. Ricardo Pinheiro, gerente-geral de ativos na área de Exploração e Produção da Petrobras, comemora o avanço do pleito na Região Sul e estima que uma resposta da ONU aos outros dois pedidos deve sair em dois ou três anos. — É um processo lento — diz o técnico, que está envolvido no projeto desde 2000.

POTENCIAL AINDA IMPRECISO

Segundo Pinheiro, os estudos da Petrobras para esse pleito também favoreceram a descoberta do pré-sal. Ele observa que ainda é impossível dimensionar com precisão o tamanho das riquezas que o país poderá explorar com a extensão dos limites da zona econômica exclusiva no mar e o impacto que isso pode ter em termos de desenvolvimento, mas não tem dúvidas do potencial. — É como falar de pré-sal nos anos de 1980. O desafio é quantificar essa riqueza.

Ao longo desse período, analisamos as rochas em águas mais profundas e percebemos que a geologia do pré-sal vai além das 200 milhas náuticas. Essas novas áreas que o Brasil pleiteia têm muito interesse para a indústria de petróleo. Estamos aguardando com expectativa a possibilidade de explorá-la. Rômulo Sampaio, professor de Direito Ambiental da Fundação Getulio Vargas (FGV), concorda que ainda faltam estudos para dimensionar o potencial dessa expansão. Mas ressalta que, desde que o Brasil fez o pedido à ONU, nenhum país pode estudar a área: — Todo esse processo garante maior segurança ao país. No mar estão 85% de nosso petróleo, 75% do gás e 45% do pescado. São muitos os recursos.

Prisão de hackers pressiona Lava Jato e testa PF sob Moro

Pergunta de delegado em depoimento expõe ministro da Justiça de Bolsonaro

Camila Mattoso – Folha de S. Paulo

Inicialmente comemorada pelo ministro Sergio Moro (Justiça), a operação que prendeu o grupo de hackers na semana passada coloca mais pressão na Lava Jato e vai testar, novamente, a autonomia da Policia Federal, avaliam investigadores.

O material apreendido no computador de um dos presos, Walter Delgatti Neto, pode ser usado, no futuro, em processos da Lava lato ou em casos de investigação contra autoridades, envolvendo entre elas Moro, hoje chefe da PF.

Em menos de uma semana, a ação da polícia fez o ministro mudar de discurso em relação aos apelos que fazia por perícia nos arquivos obtidos pelo site The Intercept Brasil e provocou mal-estar interno.

Reveladas desde 9 de junho em uma série de reportagens inicialmente publicadas pelo site The Intercept Brasil, as mensagens constrangem os envolvidos na maior operação de combate à corrupção da história do país, com bastidores de conversas que mostram colaboração entre juiz e procuradores.

Até agora, ainda na avaliação de investigadores, não houve nenhuma descoberta no caso dos hackers que possa ser considerada positiva para a versão de Moro e Deltan Dallagnol, chefe da força-tarefa da Lava Jato em Curitiba.

A PF ainda não tem nenhum indício de que o material tenha sido vendido, mas trabalha para descobrir se houve algum pagamento.

Além disso, no primeiro depoimento do hacker, o delegado federal Luiz Flávio Zampronha fez pergunta sobre a edição do material e colocou em termo (ou seja, na transcrição oficial do interrogatório) a negativa de Delgatti, que disse não ter manipulado o conteúdo das mensagens.

A resposta é mais um elemento considerado ruim para Moro e Deltan, que vinham se apoiando na defesa de que não podem confirmar a veracidade das conversas.

Até o dia da operação, o ministro da Justiça vinha cobrando o jornalista Glenn Greenwald, fundador do Intercept, para que entregasse os arquivos para serem periciados.

Após a informação de que o material havia sido apreendido, Moro mudou o tom. Ligou inclusive para autoridades vítimas para avisar que o conteúdo seria destruído. A assessoria do ministro confirmou que o ex-juiz havia dado esse recado nos telefonemas.

Após a repercussão, a PF teve que se movimentar e, em minutos, publicou uma nota oficial sobre o tema, rechaçando a possibilidade da destruição e esclarecendo o que alei estabelece: apenas o juiz do caso pode decidir sobre o destino do material apreendido.

A Folha questionou o ministro do governo Jair Bolsonaro (PSL) sobre sua mudança de discurso em relação à perícia, mas não houve resposta.

Em 23 de junho, a Folha começou a publicar, em parceria com o Intercept, material com base nas mensagens trocadas entre os membros da operação. O jornal teve acesso ao pacote de mensagens e passou a analisar seu acervo.

A Folha não detectou nenhum indício de que ele possa ter sido adulterado. O jornal já publicou sete reportagens decorrentes deste acesso.

A Folha não comete ato ilícito para obter informações, nem pede que ato ilícito seja cometido neste sentido; pode, no entanto, publicar informações que foram fruto de ato ilícito se houver interesse público no material apurado.

Essa não é a primeira vez que a Polícia Federal fica sob pressão em relação a autoridades do governo federal.

Em um recente exemplo disso, no ano passado, o chefe da PF deixou o cargo depois de dar declarações que pareciam proteger o então presidente Michel Temer (MDB), investigado no inquérito dos Portos.

O ocorrido é usado como referência para falar sobre o atual momento, como exemplo do que acontece quando alguém tenta interferir no trabalho dos delegados.

Fernando Segovia, à época diretor-geral, disse que a tendência era que a corporação recomendasse o arquivamento da investigação, por não haver indícios contra Temer.

O diretor da polícia teve de se explicar ao ministro Luís Roberto Barroso, do STF (Supremo Tribunal Federal), relator do caso, que entendeu que afala era “manifestamente imprópria” e poderia se “caracterizar infração administrativa e até mesmo penal”.

Segovia foi tirado do cargo pouco mais de três meses depois de ter assumido e menos de 20 dias após ter dado essas declarações.

Neste domingo (28), a defesa do hacker Delgatti fez uma primeira manifestação formal sobre a prisão do seu cliente.

Em nota, disse que as mensagens obtidas por ele estão resguardadas por “fiéis depositários, nacionais e internacionais”, e reafirmou que foi ele a fonte do Intercept.

“Recentemente, o nosso cliente, no exercício dos direitos e deveres individuais, em condições de plena e estável sanidade mental, confrontado com informações disponibilizadas por via Online — de forma gratuita, anonimamente, não divulgadas informações de cunho pessoal, sem quaisquer fins lucrativos— optou por transferir tal material para profissional (is) de imprensa, de reconhecida competência e seriedade, para investigar e averiguar o conteúdo das mesmas”, diz anota.

“Para todos os fins, registra, por pertinente, que o conjunto das informações está devidamente resguardado por fiéis depositários, nacionais e internacionais”, acrescentou.

A nota é assinada em papel timbrado pelos advogados Luís Gustavo Delgado Barros e Fabrício Chaves Lucas, que não autorizaram sua divulgação por meios digitais.

O texto afirma que Delgatti reconhece que a Constituição “obriga a transparência e a publicidade das ações de Estado, sendo assegurado a todos o acesso à informação, resguardado o sigilo da fonte”.

Colaborou Reynaldo Turollo Jr., de Brasília

MANCHETES

O Globo

Governo fará leilões em nova fronteira do pré-sal
Bolsonaro quer fim do ‘fogo amigo’ no PSL
Itamaraty facilita deportação de brasileiro dos EUA

O Estado de S. Paulo

Carga tributária recorde alcança 35,07% do PIB
Parlamentares querem ouvir hackers na CPI das fake news
PF investiga morte de cacique no Amapá

Folha de S. Paulo

Moro julgava fraca delação de Palocci, indica mensagem
MP dispensa trabalhadores da obrigação de bater ponto
Grupo armado invade tribo no Amapá e ameaça índios, diz Funai

EDITORIAIS

O Globo

Em Caracas, a esquerda se esqueceu das vítimas

Relatório da ONU registra 6.856 mortes suspeitas de opositores ao regime de Nicolás Maduro

Aplausos podem custar caro. Na semana passada, em Caracas, a cleptocracia venezuelana gastou mais de US$ 70 milhões numa auto-homenagem, com plateia composta por representantes de partidos políticos que se dizem progressistas e de esquerda. A ditadura de Nicolás Maduro pagou despesas de uma centena de delegações —a brasileira foi capitaneada pelo Partido dos Trabalhadores, fundador do agrupamento Foro de São Paulo, em cuja lista de associados se destacam também o PDT, o PCdoB e o PSB.

Seria mais uma milionária reunião de simpatizantes de ditaduras, não fosse pelo panorama insólito: a crise humanitária sem precedentes, que já provocou o êxodo de 4 milhões de venezuelanos, leva a economia a uma contração de 35% neste ano e pulverizou o salário mínimo mensal ao equivalente a US$ 7 (ou R$ 28).

Os convidados da cleptocracia ilharam-se num hotel em bairro nobre da capital venezuelana, onde para 80% da população faltam água e luz, e o sistema de transporte coletivo segue inoperante. Entretidos em mordomias governamentais e discursos contra o imperialismo, ficaram alheios à realidade à volta, caracterizada pelo colapso nos serviços de saúde, educação e abastecimento. Brindaram a Hugo Chávez, como corresponsáveis na construção e amparo de um regime que escreve uma das mais brutais páginas da história continental.

Esse epílogo está resumido no recente relatório do Comissariado das Nações Unidas para os Direitos Humanos. Ele registra 6.856 mortes suspeitas de opositores, execuções ordenadas nos 17 meses encerrados em maio, ou seja, pouco antes desse conclave em Caracas. Representa, por exemplo, mais do dobro do total de assassinatos e desaparecimentos contabilizados na ditadura de Augusto Pinochet, no Chile, de 1973 a 1990.

A ONU e o Foro Penal Venezuelano contaram 15.045 presos por motivos políticos entre janeiro de 2014 e maio de 2019. A maioria foi torturada, “com aplicação de choque elétrico, asfixia com sacolas de plástico, simulação de afogamento, pauladas, privação de água e comida, postura forçada e exposição a temperaturas extremas” —descrevem, com base em 558 entrevistas com vítimas e testemunhas. Foram documentados dezenas de casos de “violência sexual e de gênero contra mulheres e meninas” nas prisões. E 7.523 casos de mortes violentas nos bairros pobres das maiores cidades, em circunstâncias similares às de execuções extrajudiciais.

Sobre esse cenário não se ouviu uma única palavra dos convivas da cleptocracia venezuelana. Alguns, como o PT, chegaram a divulgar uma nota oficial de protesto, mas contra “o avanço do neoliberalismo e o imperialismo”. Embalados pelas mordomias ofertadas, os autoproclamados representantes de partidos políticos progressistas e de esquerda decidiram que o caos e as vítimas da ditadura da Venezuela simplesmente não existem.

Conta de ‘restos a pagar’ já é quase um orçamento público paralelo

Adiar pagamentos para os exercícios seguintes é forma de burlar limites legais

O Brasil avança no quinto ano seguido em que a soma das despesas públicas, descontados os gastos com o pagamento de juros da dívida estatal, ultrapassa o total de receitas do governo.

Prevê-se para este 2019 gastos de R$ 139 bilhões acima da arrecadação, fechando-se um ciclo de cinco anos consecutivos de contas no vermelho —aquilo que economistas definem como déficit primário.

Esse grave desequilíbrio deve persistir até 2022, de acordo com as projeções contidas na lei orçamentária em análise no Congresso.

Essa é a dimensão da crise fiscal brasileira. Seus reflexos permeiam todo o Orçamento da União. Um deles está na rubrica “Restos a pagar”, que abriga as despesas com compromisso de utilização previsto, mas que não foram pagas até o último dia de cada exercício fiscal, ou seja até 31 de dezembro de cada ano.

O saldo de restos apagar se tornou tão grande que passou a ser quase um orçamento paralelo: soma R$ 189,5 bilhões, representando um aumento de R$ 34,1 bilhões (22%) em relação ao ano passado.

Tem sido recorrente. Mais da metade do que se tem efetivamente pago como investimento, nos últimos anos, refere-se à liquidação de despesas da conta de restos apagar.

No ano passado, por exemplo, o Tesouro Nacional pagou parte de despesas inscritas no Orçamento de 2010. Ou seja, liquidou-se uma conta relativa a projetos que haviam sido aprovados em 2010 —oito anos, ou 96 meses, depois. Esse tipo de atitude foi rotineiro nos últimos anos. Num exemplo, em 2016 aprovou-se um aumento salarial para pagamento naquele ano e nos três exercícios seguintes (até este 2019).

Num orçamento engessado como é o da União, onde quase todas as despesas são programadas, ou “carimbadas” por força de lei, essa contínua expansão de débitos pendentes, os restos a pagar, torna inviável qualquer possibilidade de planejamento e administração eficaz.

A distorção provém de uma brecha na Lei de Responsabilidade Fiscal identificada há tempos por gestões federais, estaduais e municipais. Tem sido manejada por diferentes governos como alternativa de emergência ao engessamento orçamentário num ciclo de grave crise fiscal. Seus efeitos, porém, são deletérios.

A saída está na criação de regras para pagamento das despesas dentro de cada exercício fiscal, com reposição da lógica elementar de administração. Uma oportunidade para tanto está na Lei de Finanças Públicas atualmente em debate na Comissão Mista de Orçamento.

O Estado de S. Paulo

A crise da indústria paulista

Sob estatísticas que mostram a persistência e a intensidade da crise da economia brasileira, por si mesmas assustadoras, acumulam- se dramas pessoais e familiares que compõem uma tragédia social. Estado mais desenvolvido do País e que responde pela maior fatia da produção industrial brasileira – mais de um terço do total –, São Paulo registra, neste ano, o maior número de indústrias fechadas em uma década. As consequências não poderiam ser diferentes das que reportagem do Estado mostrou há pouco.

Trabalhadores que, como fizeram diariamente nos últimos 10 ou 20 anos, sempre no mesmo emprego, chegaram para trabalhar numa segunda- feira e encontraram as portas da fábrica fechadas. Ali ficaram sabendo que, vendida havia algum tempo, a empresa simplesmente parara de funcionar, sem avisar seus empregados e muito menos acertar as contas. Sem baixa na carteira profissional, trabalhadores experientes não conseguem nova ocupação porque, formalmente, ainda estão empregados. Brasileiros que vieram para São Paulo de outras regiões em busca de empregos melhores e, sobretudo, salários mais altos veem sua situação tão ruim quanto a que deixaram na terra natal. Mas lá, lembra um deles, o aluguel é mais barato.

Em São Paulo, nos primeiros cinco meses do ano, 2.325 indústrias de transformação e extrativas fecharam suas portas. Pode se contrapor a esse número o de empresas industriais abertas no mesmo período, de 4.491, o que sugere aumento da atividade do setor no Estado. Mas, quando se examinam outros dados, como o valor da produção industrial e o número de trabalhadores empregados, fica nítido que há uma crise séria. Emprega-se menos e produz-se menos.

O aumento do número de indústrias pode ser explicado pelo fato de que muitos demitidos de indústrias médias e grandes abriram sua própria empresa, com capacidade produtiva e número de empregados muito menores. É a explicação dada por Caetano Bianco Neto, presidente do Sindicato da Indústria de Calçados de Jaú, um importante centro produtor: quando fecha uma fábrica grande, surgem três ou quatro menores, algumas abertas por ex-funcionários, mas com pouca mão de obra e produzindo bem menos.

A crise da indústria antecede a que, provocada pelos desmandos econômico-financeiros do governo Dilma Rousseff, afetou toda a economia brasileira. Esta se tornou clara a partir do segundo semestre de 2014 e se estendeu até o fim de 2016. A da indústria começou nos primeiros meses de 2013, parecia ter arrefecido em 2017, mas se intensificou no ano passado. Além de mais longa, a crise da indústria é mais aguda do que a da economia em geral. Entre 2014 e 2018, por exemplo, enquanto o Produto Interno Bruto (PIB) brasileiro encolheu 4,2%, a produção da indústria de transformação diminuiu 14,4%.

A série histórica da Pesquisa Industrial Mensal – Produção Física (PIM-PF) realizada mensalmente pelo Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) mostra que o pico da produção da indústria de transformação do País foi atingido em março de 2011. Desse mês até fevereiro de 2016, quando a produção atingiu seu ponto mais baixo até então, a queda tinha sido de 23,2%. O pior índice da produção da indústria de transformação em cerca de duas décadas foi registrado em junho do ano passado, como consequência da greve dos caminhoneiros no mês anterior. Essa queda acentuada contribuiu para interromper o que parecia ser uma tendência firme de recuperação, pois, desde então, a produção industrial brasileira vem caindo. Em maio deste ano, estava 18,5% abaixo do índice de março de 2011.

Ainda não há sinais claros de melhora da atividade industrial em São Paulo. Dados recentes da atividade econômica no Estado de São Paulo aferidos pela Fundação Seade mostram que a produção da indústria paulista aumentou 0,9% em abril, na comparação com março, mas registrou queda de 2,0% na comparação com a de um ano antes. No acumulado de 12 meses até abril, a redução foi de 1,2%. O drama social inevitavelmente acompanha a estagnação econômica.

As insuficiências das prisões

Por mais que na média nacional o sistema penitenciário paulista seja bom, a recente fiscalização do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo mostra que ainda há muito por fazer. Atualmente, o Estado conta com 171 unidades prisionais, com capacidade para atender 143 mil presos. A população carcerária, contudo, é de quase 230 mil. Ou seja, as instalações teriam de aumentar sua capacidade em 60%. Muitas unidades operam com mais que o dobro de sua capacidade e algumas chegam a quase o triplo. No ano passado, a Lei de Diretrizes Orçamentárias previu que fossem criadas 12 mil vagas, mas menos de 2,5 mil (19% da meta estipulada) foram construídas. Está prevista para este ano a criação de quase 10 mil vagas. Ainda assim, faltarão cerca de 76 mil, o equivalente a 105 unidades prisionais. O dado preocupante é que o déficit cresce constantemente desde 2008.

Uma medida para reduzir a superlotação, conforme a Lei 12.403/11, é a aplicação de penas alternativas, como fiança e monitoramento eletrônico, aos presos provisórios e não reincidentes, que cometeram delitos leves com pena privativa de até quatro anos. É um dispositivo relevante, considerando- se o número de presos por crimes não violentos. Só o furto e o tráfico de drogas representam 49% dos crimes cometidos por homens e 71% dos cometidos por mulheres.

Uma medida que freou um crescimento ainda maior da população carcerária – particularmente dos presos provisórios –, mas que ainda pode ser melhor aproveitada, é o programa Audiência de Custódia, criado em 2015, que consiste na rápida apresentação do preso a um juiz nos casos de prisão em flagrante. O programa prevê ainda a estruturação de centrais de alternativas penais, de monitoramento eletrônico e de serviços e assistência social, além de câmaras de mediação penal, responsáveis por representar ao juiz opções ao encarceramento provisório.

Um ponto no qual o desempenho da Secretaria da Administração Penitenciária precisará melhorar expressivamente é a instalação de bloqueadores de celulares. Eles começaram a operar em 2014, mas até 2018, segundo o Tribunal, apenas 13% das unidades prisionais estavam cobertas. A Secretaria alega que a lacuna é um pouco menor, já que em certas unidades, como hospitais ou centros de ressocialização, o bloqueio de celulares não se aplica. Ainda assim, é preciso avançar muito neste quesito, já que os celulares são uma ferramenta crucial para a atuação do crime organizado de dentro dos presídios.

Há ainda déficits de pessoal. O Conselho Nacional de Política Criminal recomenda que nas prisões haja um agente para cada 5 presos. A média nacional é de 8,2 presos por agente e a de São Paulo é de 9,59. Algumas unidades não preenchem o mínimo legal de profissionais de saúde. O problema é agravado porque a superlotação faz dos presídios focos de transmissão de doenças como tuberculose e aids.

Mas os resultados mais frustrantes são os da ressocialização. Apenas 2% do orçamento é empregado na reintegração dos presos. Segundo pesquisas avalizadas pelo Tribunal, o trabalho diminui em 48% as chances de reincidência e o estudo, em 39%. Porém só 7% dos presos participam de cursos profissionalizantes e 10% de algum programa de educação formal.

Apenas 30% dos condenados trabalham. Curiosamente, não é por falta de oportunidade: dos 830 mil postos de trabalho oferecidos em 2018, só 446 mil (54%) foram preenchidos. A ociosidade preocupa ainda mais, considerando-se que quase 60% da população carcerária tem entre 18 e 29 anos. Grande parte dos presos jamais trabalhou. Isso dificulta a reintegração, aumentando as probabilidades de que os egressos, em especial jovens, se tornem reincidentes. Não à toa o dado mais deprimente de todo o relatório é que, de todos os egressos do sistema prisional em 2018, apenas 0,2% se recolocou no mercado de trabalho.

O governo precisará trabalhar muito para impedir que os presídios sejam aquilo que tantas vezes são: escolas do crime onde o sujeito entra ruim e sai pior.

As bolsas do CNPq e o futuro

Por causa do contingenciamento de 41,9% das verbas para gastos discricionários na área de ciência, bloqueando R$ 2,132 bilhões dos R$ 5,79 bilhões previstos pela Lei Orçamentária Anual, o Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq) anunciou a suspensão da concessão de novas bolsas de pesquisa para doutorado, pós-doutorado e professores visitantes. O órgão prometeu reavaliar a decisão em setembro – isso se o governo liberar crédito suplementar. Além disso, reconheceu que os recursos previstos para o próximo semestre serão insuficientes para pagar as 84 mil bolsas que estão em vigência.

As dificuldades já eram previstas desde março, quando o Ministério da Economia anunciou os primeiros contingenciamentos. Na época, as atenções se concentraram nas áreas de educação e saúde. Agora, elas se voltam para os efeitos negativos que a suspensão das bolsas pode acarretar nas áreas de pós-graduação e de desenvolvimento científico. Há dois meses, a Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes), fundação vinculada ao Ministério da Educação (MEC), já havia anunciado o corte de mais de 6 mil bolsas de pesquisa. Na época, o CNPq – que é subordinado ao Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) – também havia alertado o governo de que não teria como honrar os compromissos assumidos.

A crise da área de pós-graduação e pesquisa começou há vários anos – antes da eclosão das atuais dificuldades orçamentárias enfrentadas pelo governo –, quando os dois órgãos de fomento a pesquisa e formação acadêmica passaram a sofrer sucessivos cortes de verbas. Em 2014, por exemplo, o orçamento do CNPq foi de R$ 1,3 bilhão. Em 2019, ele caiu para R$ 784 milhões – valor que será concedido até o final do ano somente se o contingenciamento for suspenso. No caso da Capes, a suspensão das bolsas desorganiza o planejamento acadêmico das principais universidades públicas do País. Para ter ideia do problema, das 50 instituições que mais publicaram trabalhos científicos no Brasil nos últimos cinco anos, 36 são universidades federais e 7 são universidades estaduais.

No caso do CNPq, a queda no volume de recursos para gastos discricionários acaba atingindo, direta ou indiretamente, institutos de pesquisa ligados ao governo federal, como o Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), o Instituto Nacional de Pesquisas da Amazônia (Inpa) e o Centro Brasileiro de Pesquisas Físicas (CBPF).

A interrupção das pesquisas, que pode comprometer trabalhos em andamento, levando à perda do que vinha sendo feito e acarretando vultosos prejuízos, é só um dos lados do problema. O outro é a fuga de cérebros – ou seja, de cientistas brasileiros cuja formação nas áreas de matemática, física, química, energia nuclear, biologia, biomedicina, demografia e geografia feita no País ou no exterior foi custeada por recursos públicos. Com salários baixos e sem recursos para financiar suas pesquisas, eles tendem a procurar alternativas profissionais em países desenvolvidos.

Trata-se de um paradoxo perverso, pois não faz sentido que um país em desenvolvimento, como o Brasil, que na virada do século 20 para o século 21 tinha montado um sistema de ciência e tecnologia com centros de excelência em algumas áreas, financie a formação de cientistas que trabalharão nos Estados Unidos e na Europa. Como esses cientistas têm enorme potencial para apresentar ideias inovadoras, e que podem aumentar a eficiência da economia, sua emigração para os países desenvolvidos prejudica o potencial de crescimento de médio e longo prazos do Brasil.

Com isso, o País não consegue passar para níveis mais sofisticados de produção, permanecendo muito abaixo dos padrões necessários a uma economia competitiva e capaz de ocupar espaços maiores no comércio mundial. É justamente por isso que a decisão do CNPq de suspender a concessão de novas bolsas de pesquisa causa apreensão

Folha de S. Paulo

Privatização 2.0

Vendas bilionárias de estatais como a BR ocorrem em novo modelo; mais que fazer caixa, processo deve buscar melhor governança e maior competição

As grandes privatizações dos anos 1990 eram eventos que mobilizavam a política e a Justiça ao longo de dias ou semanas, antes e depois do desfecho dos leilões. Hoje, empresas estatais deixam tal condição em operações bilionárias, porém sem alarde comparável.

Assim se deu com a BR Distribuidora, que até terça-feira (23) pertencia à Petrobras. Esta simplesmente ofertou na Bolsa de Valores 30% das ações que detinha da subsidiária, reduzindo sua participação no capital a 41,25% — o bastante para a perda do controle.

A gigante petroleira arrecadou R$ 8,6 bilhões no negócio quase silencioso. Como comparação, a venda do controle da Vale, uma das maiores e mais controversas desestatizações do país, movimentou R$ 3,3 bilhões em 1997, hoje equivalentes a R$ 12,4 bilhões.

Entretanto houve transação ainda mais vultosa nos tempos recentes. Em abril, a Petrobras se desfez da Transportadora Associada de Gás (TAG) por US$ 8,6 bilhões, ou R$ 32,4 bilhões pela cotação atual.

A despeito do montante envolvido, a repercussão do caso praticamente se limitou às esferas corporativa e jurídica. A partir de contestações de sindicatos, o Supremo Tribunal Federal determinou que a alienação de estatais subsidiárias, não controladas diretamente pelo Tesouro Nacional, prescinde de autorização legislativa.

Não é que se tenham dissipado as resistências políticas e ideológicas à privatização, ainda palpáveis na sociedade brasileira.

A indiferença em relação à TAG provavelmente se deve ao anonimato da companhia. Já a BR, administradora de postos de combustíveis, está entre as mais conhecidas dos brasileiros, mas sua atuação não a distingue claramente das concorrentes privadas.

Aqui e ali se ouviram as costumeiras críticas ao preço supostamente baixo de venda, de escassa fundamentação técnica. Tais diatribes serão mais ruidosas quando e se chegar a hora da privatização de empresas de maior tradição e apelo, como a Eletrobras.

Se é obviamente imprescindível o debate em torno do valor do patrimônio público, cumpre apontar que o papel da desestatização não se resume a fazer caixa.

Esta pode ser a meta da Petrobras ao se desfazer das subsidiárias; para a política econômica, mais importante se mostra a busca por melhor governança das empresas e mais competição no mercado.

Esses objetivos nem sempre foram alcançados a contento nas operações de duas décadas atrás, quando o recurso a fundos de pensão patrocinados por outras estatais e crédito do BNDES preservaram a ingerência do poder político sobre ex-estatais como a Vale.

Quanto à BR, a privatização deve inserir-se em uma estratégia mais ampla de abertura do setor, incluindo o fim do monopólio da Petrobras no refino do óleo para a produção de derivados. Um processo bem conduzido tende a contribuir para o fim de tabus que ainda cercam a privatização no país.