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Alex Manente destaca propostas para São Bernardo do Campo

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O candidato do Cidadania a prefeito de São Bernardo do Campo, deputado federal Alex Manente, chega às vésperas do segundo turno reforçando suas propostas para a cidade e angariando apoios. Entre as proposta estão o passe livre estudantil, a escola em tempo integral, a abertura do Hospital de Urgência e a redução do preço das passagens de ônibus.

Ele também tem ao seu lado os apoios do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e dos prefeito de Santa André, Paulo Serra, de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, entre outros.

“É o Grande ABC unido por mais desenvolvimento. São Bernardo vai vencer o medo! Política se faz assim, olho no olho, com verdade, com proposta, com coragem pra mudar de verdade”, defende Alex Manente.

Dino libera emendas, porém, exige transparência

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NAS ENTRELINHAS

R$ 23,3 bilhões em emendas já foram pagos, menos da metade. Com isso, o governo terá de liberar R$ 25 bilhões neste final de ano para votar qualquer coisa no Congresso

Estava tudo parado no Congresso, agora as coisas vão começar a andar, para o bem, como a regulamentação da reforma tributária, ou para o mal, caso da PEC das Praias, veremos no decorrer das próximas semanas. Depois das eleições municipais, os parlamentares realizaram uma espécie de obstrução dissimulada, na qual se recusavam a votar propostas da maior relevância, porque as emendas parlamentares ao Orçamento da União continuavam suspensas. Aguardavam decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino, que exigia a adoção de mecanismos que garantissem clareza e transparência na destinação dessas emendas.

Nesta segunda-feira, em decisão monocrática, o ministro liberou o pagamento das emendas parlamentares conhecidas como RP9 (emenda de relator) e RP8 (emendas de comissão) e emendas Pix, desde que atendidas regras constitucionais relativas à transparência, à rastreabilidade e ao controle público. A decisão está sendo submetida ao referendo do plenário em sessão virtual extraordinária, iniciada às 18h desta segunda-feira, e que deve ser concluída nesta terça-feira, até as 23h59. Já se formou maioria a favor da decisão de Dino.

Na liminar, o ministro Dino estabeleceu novos critérios para liberação das emendas, como a indicação do autor e do beneficiário final dos recursos no Portal da Transphttps://www.correiobraziliense.com.br/politica/2024/12/7002308-stf-mantem-decisao-de-dino-e-forma-maioria-para-liberar-emendas-parlamentares.htmlarência, além da separação entre o relator do Orçamento e autor das emendas. Determinou também que a aferição da transparência, por parte do Executivo, ocorra antes da transferência dos recursos, o que terá de ser analisado caso a caso. Em relação às metas das emendas de comissão, o ministro exigiu a necessária identificação nominal do parlamentar ou instituição que a sugerir ou, ainda, a autoria da indicação de emenda à bancada, a fim de que todo o processo orçamentário seja documentado.

A conta não é pequena. Para 2024, R$ 49,17 bilhões em emendas parlamentares foram autorizados, R$ 37,6 bilhões empenhados (ou seja, foram reservados para pagamento) e R$ 23,3 bilhões efetivamente pagos, considerando os chamados “restos a pagar”, emendas reservadas de anos anteriores. Com a suspensão das emendas, há três meses, restam R$ 25 bilhões a serem pagos em dezembro. O governo pretende negociar a liberação dessas emendas para aprovar a regulamentação da reforma tributária e o pacote fiscal, sem a mudança no Imposto de Renda, que ficou para o próximo ano.

Entretanto, ainda há insatisfações no Congresso. Dino exigiu que, a partir do próximo ano, a liberação das chamadas emendas Pix (um verdadeiro absurdo, porque os recursos poderiam ser destinados sem exigência de projeto, diretamente à conta dos beneficiados) somente seja feita com a devida apresentação de um plano de trabalho prévio e em contas específicas. Para as emendas deste ano e do ano passado, ainda não executadas, foi concedido prazo de 60 dias para sanar o requisito de apresentação de plano de trabalho. Caso não seja apresentado o plano, o pagamento deverá ser suspenso novamente.

Patrimonialismo

É aí que está o problema, porque muitos desses recursos foram negociados em troca de apoio eleitoral. Em sua decisão, Dino ressaltou que cabe ao Tribunal de Contas da União (TCU) fiscalizar e julgar as contas relativas às emendas Pix. Ou seja, normas regimentais, da Câmara e/ou do Senado, e administrativas, do Executivo, não podem modificar essa competência constitucional. Um aspecto importante é a obrigatoriedade de observar os critérios técnicos e orientações do gestor federal do Sistema Único de Saúde (SUS), antes da liberação de recursos. Houve uma farra de destinação de emendas para “organizações da sociedade civil de interesse público”, as OSIPS, que atuam na área da saúde, sem considerar as prioridades do SUS.

A Controladoria-Geral da União (CGU) teve um papel decisivo no resgate de transparência das emendas ao Orçamento, ao apontar o descumprimento dos requisitos de transparência e rastreabilidade nas execuções das emendas parlamentares de todas as modalidades. Trata-se de um montante de R$ 186,3 bilhões pagos entre 2019 e 2024, com origem e destino não sabidos. A existência dessas emendas, que violava as diretrizes constitucionais de elaboração e execução do Orçamento da União, já havia provocado uma decisão da agora ministra aposentada Rosa Weber, que presidia o Supremo à época. Diante do descumprimento da ADPF 854, de dezembro de 2022, o pagamento das emendas acabou suspenso pelo ministro Dino.

O Congresso reagiu muito negativamente ao freio de arrumação, o que levou à realização de uma audiência de conciliação em agosto de 2024. As emendas Pix elevaram ao quadrado o patrimonialismo na política, em dezenas de municípios para os quais são destinados milhões de reais. Cada parlamentar tem direito a mais de R$ 50 bilhões em emendas, alguns chegam a destinar quase R$ 150 milhões em verbas. Há municípios nos quais as principais autoridades e empresas são ligadas ao mesmo grupo político, quando não à família do parlamentar. Mais de uma dezena de congressistas estão sendo processados, em segredo de justiça, por desvio de recursos dessas emendas. (Correio Braziliense – 03/12/2024 – https://blogs.correiobraziliense.com.br/azedo/dino-libera-emendas-porem-exige-transparencia/)

Uso de dados pode fazer diferença no mandato, diz Sergio Denicoli

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Cientista de dados ministra palestra no segundo e último dia do curso online “Vencemos a Eleição! E agora?”

Comunicação FAP

Autor do livro TV digital: sistemas, conceitos e tecnologias e pós-doutor em comunicação pela Universidade do Minho e pela Universidade Federal Fluminense (UFF), Sergio Denicoli diz que o uso de dados pode fazer diferença em um mandato de gestor municipal. Ele, que também é colunista do Estadão e CEO da AP Exata, ministra palestra, no dia 12 de dezembro, no curso online e gratuito “Vencemos a Eleição! E Agora”, realizado pela Fundação Astrojildo Pereira (FAP) e pelo Cidadania. As inscrições estão abertas no site da entidade.

Denicoli é um dos palestrantes do segundo dia do curso, que será destinado a prefeitos e vices eleitos, além de suas equipes. O primeiro dia será para vereadores e seus assessores. Nos dois dias do curso, o presidente do Cidadania 23, Comte Bittencourt, e o diretor-geral da FAP, Marcelo Aguiar, participarão da abertura das aulas, que serão realizadas das 18h30 às 21h30.

Em sua palestra, o cientista de dados destaca mudanças nas redes, o que é uma campanha e o que é uma gestão, um mandato. “Saímos de uma fase em que todo mundo estava em grupo de Facebook para microbolhas. Então, hoje o que é feito offline tem um peso muito grande, muito maior do que tinha nos últimos anos. Há um equilíbrio entre o online e o offline e é importante saber como podemos fazer para que algo que seja feito offline também reflita no online”, ressalta.

Na avaliação do cientista de dados, é quase surreal perceber que o poder público no Brasil ainda se prende a práticas analógicas, enquanto grande parte do mundo avança com inteligência artificial e demais tecnologias de ponta. Isso, segundo ele, ficou patente na última Futurecom, um dos maiores eventos de tecnologia do País, realizado recentemente em São Paulo.

O especialista diz ser “chocante” perceber que ainda se debate internet nas escolas. “Se na educação o quadro é tão precário, nas demais áreas o mundo da inovação digital é quase sempre redondamente ignorado, definindo uma gestão pública que poderia fazer muito, mas faz pouco”, analisa.

Enquanto isso, segundo o especialista, políticos colocam holofotes sobre inutilidades retóricas, como a regulamentação do uso de emojis em comunicação oficial, ou a criação do “Dia do Orgulho Heterossexual”. “Temas que servem para alimentar polarizações e gerar cortes para as redes sociais, sem priorizar o que realmente é preciso, para que estejamos preparados para um futuro onde a IA e o uso de dados se tornam cada vez mais fatores preponderantes para o desenvolvimento”, escreveu ele, na coluna Conectado, do Estadão.

Como participar

Para participar das aulas, os eleitos precisam, obrigatoriamente, realizar a inscrição por meio de um formulário online, disponível no topo do site da Fundação Astrojildo Pereira. As pessoas interessadas precisam apenas preencher os dados solicitados.

As aulas serão realizadas por meio da plataforma Zoom. Para terem acesso à sala virtual, os inscritos receberão o link no e-mail ou no número de whatsapp informado no ato da inscrição.

O Curso

Com o nome “Vencemos a eleição! E agora?”, o curso foi organizado, estrategicamente, com foco nos trabalhos específicos do Legislativo e do Executivo. No dia 10 de dezembro, haverá aulas para vereadores eleitos e seus assessores.

O conteúdo do curso será oferecido com base nos temas mais importantes para os municípios, como orçamento, processos e projetos legislativos, gestão pública, comunicação, estruturação de equipes, entre outros.

IMPRENSA HOJE

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Veja as manchetes dos principais jornais hoje (03/12/2024)

MANCHETES DA CAPA

O Globo

Dino libera emendas com novas regras de transparência
Custo das construtoras sobe, e imóveis devem ficar mais caros em 2025
Fazenda fará ajustes na proposta que altera Previdência de militares
PCC se retrai, e cidades de SP têm alta de violência pelo controle do tráfico
Cariocas de 11 bairros ainda sofrem com falta de água
Ataques jihadistas testam coalização de apoio à Síria

O Estado de S. Paulo

Pacote do governo para cortes abre brecha à elavação de gasto
Carlos Kawall – ‘Governo terá de anunciar outro programa em 2025’
STF libera pagamento de emendas, mas impõe regras à execução
Dezoito bets foram abertas em nome de beneficiários do Bolsa Família
Em questão, o corte de 10 mil árvores para processar mais lixo
Quadruplica o nº de idosos com HIV; uma causa é mais sexo sem proteção
Pesquisa mostra como Vape aumenta a nitocina no corpo
Fluência em idiomas garante avanço acadêmico e renda maior
Republicanos e democratas criticam decisão de Biden

Folha de S. Paulo

Galípolo prevê juros altos por mais tempo pela meta de inflação
Economistas colocam dúvidas sobre impacto de pacote fiscal do governo Lula até 20230
STF tem maioria para liberar com ressalva emenda parlamentar
Minuta é elo com Bolsonaro, mas há lacunas em relatório
PM mata homem negro com tiros nas costas em São Paulo
Com pressão para cercar praças, SP se divide entre segurança e liberdade de acesso
Plano de Saúde poderá ser cancelado após 2 meses de atraso
Tumulto em estádio deixa ao menos 56 mortos na Guiné
Viagem de Biden a Angola é ofuscada por indulto a filho

Valor Econômico

Com dólar acima de R$ 6, indústria de consumo abre negociação para reajuste
Dino endurece regras, e STF libera execução de emendas
Trump e as tarifas como ferramenta de negociação
Exterior e fiscal pressionam a taxa de câmbio
Governo fecha texto da PEC do corte de gastos
Queda dos grãos gera impactos diversos no agro

Cidadania do Paraná realiza encontro estadual nesta terça, em Curitiba

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O diretório estadual do Cidadania no Paraná realiza encontro estadual nesta terça-feira (03) reunindo todos os que foram candidatos, eleitos ou não, nas eleições de 2024, além dos presidentes municipais e seus convidados. O evento acontece a partir das 18 horas, no Hotel Flat Petras, em Curitiba, e contará com a presença do presidente nacional do Cidadania, Comte Bittencourt, e do presidente estadual, ex-deputado federal Rubens Bueno.

Entre os principais temas em debate estarão a análise das eleições 2024 e a organização do partido para 2025/26.

Segundo Rubens Bueno, “o encontro marcará o início da organização partidária para os próximos anos. Queremos reunir os mandatários eleitos, presidentes municipais e demais lideranças para colher ideias e informações relevantes para este projeto. Tenho certeza de que será mais um evento marcante na história do nosso partido”, finalizou.

Saiba mais

Local do encontro: Hotel Flat Petras – Alameda Júlia da Costa, 340, São Francisco – Curitiba – Paraná.

Dúvidas e mais informações pelo whatsapp: (041) 9 9167 3708

Eleito em Morro Agudo, Chicão Valadares não contratará condenados pela Lei Maria da Penha

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Eleito prefeito de Morro Agudo (SP) com 46,67% dos votos válidos, Chicão Valadares já se prepara para assumir a administração da cidade e anunciou uma decisão importante. Não vai permitir que condenados pela Lei Maria da Penha ocupem cargos na prefeitura.

“Na nossa administração, reafirmamos nosso compromisso com o respeito e a dignidade de todas as mulheres. Acreditamos que uma sociedade justa e igualitária começa com ações concretas e escolhas responsáveis. Por isso, adotamos a política de não permitir que condenados pela Lei Maria da Penha ocupem cargos em nossa prefeitura. Esta decisão reflete nosso empenho em promover um ambiente seguro, respeitoso e livre de violência contra mulheres”, anuncio o prefeito eleito em suas redes sociais.

Chicão Valadares está determinado em construir um futuro em que todos possam viver com dignidade e justiça, e empenhado no combate a qualquer forma de violência de gênero. “Juntos, vamos transformar Morro Agudo em um exemplo de responsabilidade e igualdade” reforçou.

Chicão Valadares tem 39 anos, é casado, professor e já cumpriu dois mandatos como vereador no município. Seu vice-prefeito eleito é Danilo Guarnieri (MDB), que tem 41 anos.

Instabilidade e equilíbrio fiscal

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O dólar bateu nos R$ 6,00. A inflação de 2024 esperada é de 4,63%. Foi registrado o maior resgate do Tesouro Direto de toda a série histórica. A saída de dólares, pela via financeira, bateu o recorde até outubro desde 1982. Os juros de longo prazo exigido como prêmio de risco pelos investidores em relação aos títulos públicos brasileiros chegaram aos 7%, acima da inflação. Isso traduz a deterioração veloz, nas últimas semanas, das expectativas dos agentes econômicos, que são os que tomam as decisões de investimento.

Como diria o maestro soberano Tom Jobim: “o Brasil não é para principiantes”. Aqui não há monotonia. Não temos horizontes previsíveis como vivêssemos na Suíça, Dinamarca ou Noruega. Aqui, o copo está sempre meio cheio e meio vazio. O otimismo ou o pessimismo depende do ponto de observação. A economia vem crescendo acima das previsões, o mercado de trabalho está aquecido como níveis baixos de desemprego e a renda média avançou. Está havendo uma pequena recuperação dos investimentos. Mas qual é o fôlego? As curvas da inflação, dos juros e déficits fiscais e da dívida pública apontam para o alto. O desenvolvimento precisa ser sustentado e não se dar em soluços no famoso “voo de galinha”.

Há já um razoável consenso de que desequilíbrios fiscais persistentes e estruturais têm impactos indesejáveis na inflação, na taxa de juros, no câmbio e no endividamento. Mas há ainda um vasto segmento de pessoas e lideranças que resistem a qualquer coisa que esbarre nos conceitos de responsabilidade fiscal, austeridade, equilíbrio orçamentário. Para esses, a vontade política basta para resolver qualquer problema, o orçamento é um verdadeiro saco sem fundos, o céu é o limite para os gastos.

É possível crescer muito mais e de forma consistente. O câmbio flutuante, o perfil do balanço de pagamentos, as reservas internacionais abundantes, o regime de metas da inflação e a autonomia do Banco Central são âncoras sólidas para a economia brasileira. Mas o perigo é o dilema fiscal. Podemos estar brincando com fogo.

O cumprimento da meta fiscal em 2024 será por um triz, usando, no limite, a margem de tolerância. Para 2025, quando a meta fiscal é novamente déficit primário zero, os números da Instituição Fiscal Independente (IFI), vinculada ao Senado Federal, indicam uma divergência do orçamento proposto pelo governo em torno de R$ 95 bilhões. O trabalho de Samuel Pessoa, Marcos Mendes, Marcos Lisboa e Alexandre Manoel, “Gastos Públicos nas tentativas de reeleição de 2014 e 2022” demonstra que o Governo Bolsonaro deixou como herança a necessidade de um esforço fiscal de 0,7% do PIB para zerar o déficit, confirmando a trajetória de correção do desequilíbrio esboçada a partir de 2015. Mas quatro decisões de gasto relativas ao salário-mínimo como indexador de despesas orçamentárias, à volta das vinculações de saúde e educação, ao valor do Bolsa Família e aos fundos criados pela reforma tributária, geraram, em 10 anos, segundo a IFI, uma necessidade adicional de recursos na ordem de R$ 2,3 trilhões.

Diante de desequilíbrios tão graves, o pacote de ajuste anunciado pelo ministro Fernando Haddad parece apontar na direção correta ao limitar despesas permanentes, insuficiente na dosagem e contraditório por misturar, em situação deficitária, a renúncia de receita relevante no Imposto de Renda. (Congresso em Foco – 30/11/2024 – https://congressoemfoco.uol.com.br/area/governo/instabilidade-e-equilibrio-fiscal/)

Marcus Pestan, diretor-executivo da IFI (Instituição Fiscal Independente). Economista, foi deputado federal e estadual e presidente do PSDB de Minas Gerais. Também foi secretário estadual da Saúde e professor da Universidade Federal de Juiz de Fora.

A educação da educação

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Brasil: 40% de reprovação e um dos piores índices no Pisa (Anderson Schneider/Veja)

O olhar exclusivo para os testes de avaliação é ruim

Um dos passos positivos da educação a partir do final do século XX foi a adoção de práticas de avaliação como o Ideb e o Enem, no Brasil, e os testes de avaliação internacional do Pisa. Passamos a avaliar as escolas em função do número de alunos aprovados para ingresso na universidade. Os governos comemoram o aumento total do número de matriculados no ensino superior e as escolas exibem cartazes com fotos dos ex-­alunos aprovados. Não se avalia, contudo, o impacto da educação de base sobre os que não chegam ao ensino superior. É como se o propósito da avaliação de todo o sistema educacional fosse saber o sucesso de um vestibular, sem importar como ficaram os que não ingressaram, nem para que serviu entrar. Como se só importasse quantos chegam a uma ponte, sem considerar quantos não chegaram a ela e quantos alcançam o outro lado, nem qual o destino seguido depois pelos que conseguiram atravessá-la.

A avaliação da educação não tem levado em conta quantos não se matriculam no ensino fundamental, quantos abandonam a escola e ficam para trás no analfabetismo pleno ou funcional, quantos não concluem o ensino médio com qualidade e vivem despreparados para o mundo contemporâneo. A educação de base não tem sido avaliada como plataforma para lançar o jovem no mundo em que viverá, buscando sua felicidade pessoal e sua participação na construção de um mundo melhor. O que tem importado, insista-se, é quanto aumentou o número de alunos no ensino superior.

As escolas não são avaliadas para saber se cada aluno concluiu sua educação de base sabendo falar, entender, escrever, criticar na língua portuguesa; se ficou fluente em pelo menos um idioma estrangeiro; se recebeu noções de oratória, para saber se expressar na vida social e profissional; se está preparado para entender o mundo ao conhecer ciências, história, geografia, filosofia; se aprendeu noções e conhecimentos que lhe facilitem deslumbrar-se com as artes; se adquiriu consciência necessária para se solidarizar com a humanidade; perceber a necessidade de desenvolvimento sustentável e solidário com a natureza e com os seres humanos; se adquiriu habilidade para o desempenho de um ofício que lhe permita emprego ou empreendedorismo para assegurar renda satisfatória; ser capaz de continuar aprendendo mesmo depois da escola; e, para os vocacionados, o conhecimento necessário para disputar vaga nos melhores cursos das melhores universidades.

A avaliação da educação precisa ser educada para deixar de ser apenas uma régua estatística. É fundamental levar em conta não apenas quantos ingressam, mas quantos concluem os cursos, quais as necessidades do curso, qual o efeito da formação na inserção profissional do aluno na sociedade e o valor do que aprendeu para ajudar a construir o país, sobretudo qual o seu preparo para se reciclar profissionalmente ao longo da vida.

É preciso educar a avaliação para que sirva ao seu verdadeiro papel: indicar se a educação está oferecendo a cada pessoa, desde a infância, o mapa para sua vida pessoal e para suas atividades sociais na direção de aumentar o grau de riqueza, liberdade, justiça, civilidade no país onde vive. Não há outro caminho para encaminhar um Brasil mais justo. (Veja – 29/11/2024 – Edição 2921 – https://veja.abril.com.br/coluna/cristovam-buarque/a-educacao-da-educacao)

Com Corte de Gastos, Rubens espera que Senado tenha coragem e vote fim dos supersalários

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Relator do projeto aprovado por unanimidade na Câmara que barra os supersalários no serviço público e economiza R$ 4 bilhões ao ano, o ex-deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) espera que agora o Senado tenha a mesma coragem e, com o anúncio do Pacote de Corte de Gastos do Governo, que inclui o tema, leve a proposta ao plenário para votação.

“Aprovamos esse projeto na Câmara durante governo do Bolsonaro. Não é possível que no governo do Lula não vamos conseguir acabar com esses privilégios inadmissíveis, que sugam recursos bilionários que poderiam ser investidos em áreas sociais e até mesmo ajudar nesse esforço do governo para ajustar suas contas”, afirmou.

São 3 anos e 4 meses que a matéria aguarda por votação na Comissão de Constituição e Justiça do Senado. Até o momento, sequer um parecer sobre a proposta foi apresentado no colegiado, presidido pelo senador Davi Alcolumbre (União-AP).

Relator do projeto (PL 6726/2016) aprovado na Câmara no dia 13 de julho de 2021, Rubens Bueno vem há anos cobrando o andamento da proposta e inclusive se reuniu com diversos senadores para pedir agilidade na tramitação. Promessas foram feitas, mas, na prática, tudo continua parado.

“Ao contrário, o que se vê é uma subserviência. O Orçamento de 2025 do Judiciário prevê um aumento de 6,84% nas despesas primárias. Além disso, as despesas com pessoal terão acréscimo de 8,18%, principalmente para o pagamento da terceira e última parcela dos reajustes de magistrados e servidores previstos para fevereiro de 2025, além de outros penduricalhos incluídos nos salários”, critica Rubens Bueno.

Estudo feito pela instituição República.org no Anuário de Gestão de Pessoas no Serviço, e divulgado nesta segunda-feira (18) pelo jornal O Estado de S. Paulo, mostra que o pagamento de auxílios e penduricalhos acima do teto remuneratório do funcionalismo público, atualmente previsto em R$ 44 mil, custou aos cofres públicos ao menos R$ 20 bilhões entre 2018 e 2024.

“Nosso projeto acaba com dezenas de penduricalhos que hoje engordam os salários e burlam o cumprimento do teto constitucional. Só será permitido que ultrapasse o teto os poucos adicionais que estão previstos na Constituição. O que estamos fazendo é apenas regulamentar o que já está previsto em nossa Carta maior e acabar com essa farra de privilégios para uma minoria do serviço público”, resume Rubens Bueno.

Breno Salomão se prepara para assumir a prefeitura de Lagoa Santa, exemplo de administração do Cidadania

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Na região metropolitana de Belo Horizonte, o município de Lagoa Santa é um exemplo de como a administração do Cidadania serve de espelho para diversas cidades do país. Rogério Avelar, atual prefeito, completa agora seu quarto mandato como prefeito da cidade que conta com 66.744 habitantes. Nesse pleito, o Cidadania elegeu Breno Salomão, atual vice-prefeito, para dar continuidade a esse trabalho que serve de exemplo para o Cidadania.

Eleito com 66,91% dos votos, Breno Salomão tem uma longa história com a cidade. Ela começou há quase duas décadas e agora terá o seu momento mais importante com ele sucedendo Rogério Avelar.

Engenheiro civil de formação, Breno foi o secretário de obras do município de 2006 a 2008. Ele ocupou também a Secretaria de Planejamento, isso entre 2009 e 2012. Os dois cargos lhe permitiram conhecer a fundo a Lagoa Santa e o impulsionaram à vida política.

“Como gestor público, meu maior prazer é manter o diálogo com a população para saber o que precisamos fazer para melhorar a vida das pessoas em nosso município. Esse contato estará sempre aberto nessa nova caminhada, agora como prefeito de Lagoa Santa”, ressalta Breno, que toma posse em 1º de janeiro.

Encadeamentos desastrosos

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Uma sociedade fragmentada, com uma cultura política rarefeita, com muitos desníveis sociais, é propensa a complôs, ações terroristas, lideranças autoritárias

O golpe de Estado aconteceria em dezembro, após as eleições presidenciais de 2022, para impedir a posse dos eleitos e sequestrar Alexandre de Moraes. Os três seriam então simplesmente assassinados. Agora, a Polícia Federal revelou tudo, reunindo as apurações em um calhamaço de quase 900 páginas.

O planejamento golpista teve uma história. Começou em 2019, com as mentiras sobre fraude eleitoral, forjadas para instigar a população e mexer com os militares. Nos quatro anos seguintes, o gabinete de Jair Bolsonaro foi um larvário de articuladores e “tropas de combate”, que infestou a opinião pública com mensagens salvacionistas causadoras de caos e temor.

Tudo o que houve de estranho e esquisito naqueles quatro anos esteve encadeado: ministros desqualificados, ataques ao sistema eleitoral, desinformação, militares boquirrotos e indisciplinados, discursos virulentos, acampamentos “populares” às portas de quartéis, kids pretos empoderados, milícias digitais, toda uma mixórdia de fatos, personagens, palavras e atitudes, difundidas sibilina ou ostensivamente.

Havia ódio impulsionando a movimentação, juntamente com uma visão obtusa do mundo, brutal, tosca, sem preocupação pública. Forjou-se assim uma cultura hostil à sociedade, calcada em um “patriotismo” rastaquera.

Os golpistas construíram um castelo no ar. Pensaram ter mais força e melhor organização, e acharam que a fortuna (as circunstâncias) os beneficiaria. Que as Forças Armadas e o sistema político os apoiariam e que um “clamor popular” empurraria os tanques pelas ruas. Na hora H, deram-se conta de que a montanha a ser escalada era mais alta, a democracia era resiliente e não seria abatida com facilidade.

O golpe morreu na praia, em dezembro de 2022. Bolsonaro fugiu do País dias antes de transmitir o cargo. Em 8 de janeiro de 2023, bateu o desespero: uma chusma fanatizada e devidamente orientada depredou a Praça dos Três Poderes. O ato repulsivo mostrou a face tragicômica do plano, deixando claro que ele carecia de gente preparada, de lideranças competentes, de uma ideia razoável de País, de um princípio de honra.

O ataque à democracia não se consumou, mas produziu estragos.

Passaram-se dois anos para que a sordidez acumulada fosse investigada e exposta pela Polícia Federal. Foram então presos quatro militares e intimadas dezenas de oficiais de alta patente, assessores, um padre e o próprio Bolsonaro, que, segundo o inquérito, “planejou, atuou e teve o domínio de forma direta e efetiva” do golpe. Uma página que envergonha a história nacional começou, assim, a ser virada.

As revelações deste novembro de 2024 estão sendo esmiuçadas. O importante, agora, é refletir sobre as razões que possibilitaram a cogitação golpista, cuja gosma infecta escorreu pelo gabinete presidencial, pelo entorno de quartéis e redes sociais. Por que pensaram em algo tão estarrecedor? Além do incentivo do presidente, houve outros estímulos? As Forças Armadas não caíram na esparrela, mas não visualizaram o que se tramava?

A complexidade da vida atual explica parte do problema. Hoje ficou mais fácil tramar conspirações. Por mais que haja anteparos estatais, há muitas brechas para serem exploradas com más intenções. O Brasil não está sozinho nessa condição.

Uma sociedade fragmentada e com dificuldades de coesão, com uma cultura política rarefeita, com muitos desníveis sociais, tudo girando em alta velocidade, é propensa a complôs, ações terroristas e lideranças autoritárias. A confiança nas instituições declina, as reclamações se sucedem e a insegurança generalizada clama por uma “ordem” que caia do céu, como se fosse apaziguar mentes inquietas e sofridas. Diálogos refluem, a política torna-se uma batalha mais árdua.

Descrições desse tipo devem ser relativizadas. A desconfiança cresce, mas não predomina inconteste. As instituições falham, mas não deixam de respirar. O sistema democrático enfrenta dificuldades, mas se reproduz. Os cidadãos parecem desnorteados, mas a cada dia são mais bem informados e se mostram capacitados para enfrentar os desgovernos e brigar pela vida.

Tragédias servem para que aprendamos algumas coisas. Uma delas é exigir que se vá a fundo na apuração das responsabilidades. Anistiar os envolvidos é debochar da sociedade. Eles precisam ser punidos, exemplarmente, para que tragédias semelhantes não voltem a acontecer.

O País não está em clima de guerra civil, como mostraram as eleições municipais de 2024. Pode haver gente confusa e reacionária, mas não há uma maioria expressiva com sangue nos olhos e facas nos dentes.

É um erro trabalhar com narrativas que simplifiquem o que é complexo. O binarismo político, a falta de diálogo, os embates polarizados jogam contra os democratas, afastando-os da política como negociação e busca de consensos criativos.

A inteligência política é indispensável quando o cenário é estranho e escorregadio. Os democratas precisam tratá-la como recurso estratégico. Tanto para resolver problemas e construir um país, quanto para minimizar o risco de que pasmaceiras golpistas ganhem corpo e alma. (O Estado de S. Paulo – 30/11/2024 – https://www.estadao.com.br/opiniao/marco-aurelio-nogueira/encadeamentos-desastrosos/?)

Marco Aurélio Nogueira, professor titular de Teoria Política da Unesp