Início Site

Alex Manente denunciou corrupção em São Bernardo do Campo

0
Imagem: Montagem de fotos: Zeca Ribeiro e Mário Agra/Câmara dos Deputados

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Alex Manente, alertou a população de São Bernardo do Campo sobre os riscos que o município corria ao votar no prefeito afastado Marcelo Lima, nas últimas eleições para prefeito da cidade. Concorrente na disputa pela Prefeitura, Manente apontou por diversas vezes as ligações do seu adversário com supostos esquemas de corrupção.

“Marcelo foi afastado da Secretaria por determinação judicial, não pode passar dez dias fora de São Bernardo nem viajar para fora do país sem pedir autorização”, denunciou o deputado do Cidadania em debate realizado dia 18 de outubro de 2024, no município.

Mesmo com as fortes suspeitas que recaiam sobre Marcelo Lima, ele foi eleito e Manente ficou em segundo lugar. O mandato, no entanto, não durou muito. Na manhã desta quinta-feira, 14 de agosto, Marcelo foi afastado da função por um ano pela Justiça, que também determinou o uso de uma tornozeleira eletrônica e proibiu que ele saia de casa à noite e aos finais de semana.

As medidas adotadas contra o prefeito afastado são embasadas em uma investigação conduzida pela Polícia Federal que resultou na apreensão de R$ 14 milhões na casa de um servidor que seria operador financeiro de Marcelo. Este dinheiro estaria sendo utilizado para o pagamento de contas pessoais do prefeito. O presidente da Câmara de Vereadores de São Bernardo do Campo, Danilo Lima Ramos, que é primo de Marcelo Lima, também foi afastado das funções pela Justiça.

Alex Manente destaca propostas para São Bernardo do Campo

0

O candidato do Cidadania a prefeito de São Bernardo do Campo, deputado federal Alex Manente, chega às vésperas do segundo turno reforçando suas propostas para a cidade e angariando apoios. Entre as proposta estão o passe livre estudantil, a escola em tempo integral, a abertura do Hospital de Urgência e a redução do preço das passagens de ônibus.

Ele também tem ao seu lado os apoios do governador de São Paulo, Tarcísio de Freitas (Republicanos) e dos prefeito de Santa André, Paulo Serra, de São Caetano do Sul, José Auricchio Júnior, entre outros.

“É o Grande ABC unido por mais desenvolvimento. São Bernardo vai vencer o medo! Política se faz assim, olho no olho, com verdade, com proposta, com coragem pra mudar de verdade”, defende Alex Manente.

Congresso Estadual do Cidadania-Bahia

0

Nos termos do Estatutos Partidário, da Resolução nº 001/2025 – Normas Gerais do XXI Congresso do Cidadania, e da legislação em vigor, ficam convocados todos os filiados do Partido neste Estado para participarem do CONGRESSO ESTADUAL DO PARTIDO CIDADANIA23, que será realizado no dia 22 de novembro de 2025, com início às 09h00 e encerramento às 11h00, de forma virtual, por meio de plataforma digital google meet. O link de acesso segue abaixo:

Link da videochamada: https://meet.google.com/dop-xovd-scu

Somente poderão votar no Congresso Estadual os delegados eleitos nos Congressos Municipais

Nota de Pesar

0

Cidadania23O Cidadania manifesta profundo pesar pela morte de Jards Macalé, aos 82 anos. Cantor, compositor e figura essencial da cultura brasileira, Macalé atravessou a música, o cinema, a televisão, o teatro e as artes plásticas com uma liberdade criativa que marcou gerações.

Macalé sempre manteve uma relação de respeito e proximidade com o nosso campo democrático e social, dialogando com valores que defendemos como liberdade artística, direitos culturais e compromisso com uma sociedade mais justa.

Neste momento de tristeza, nos solidarizamos com familiares, amigos e admiradores. A cultura brasileira perde um artista singular.

Após oito encontros regionais, Cidadania RJ mobiliza para Congresso Estadual

0

A temporada de encontros partidários do Cidadania no estado do Rio chega ao fim, com o Congresso Estadual, que será realizado no próximo dia 29, a partir das 10hs, no plenário da Câmara Municipal do Rio de Janeiro, no Palácio Pedro Ernesto, no Centro. Para este evento, estão confirmadas, as presenças do presidente nacional do partido Comte Bittencourt, do presidente estadual e prefeito de Macaé, Welberth Rezende e do prefeito do Rio, Eduardo Paes.

“O Congresso Estadual será importante para eleger o novo diretório estadual, mostrar a força política do Cidadania e afirmar o compromisso das principais lideranças no Estado com os valores democráticos”, comentou Comte.

Como preparação para o Congresso Estadual, o Cidadania cumpriu uma extensa agenda de encontros regionais. Nos últimos 3 meses, foram oito eventos, do Sul ao Noroeste do Estado. Em 16 de agosto, o partidodeu início a série com o Congresso Municipal realizado no Rio de Janeiro no Teatro João Theotônio, no Centro. Durante o encontro, foi eleito o novo diretório municipal do partido na capital fluminense, cuja presidência ficou a cargo do ex-secretário municipal, Vinícius Cordeiro. O evento também celebrou a filiação de mais de 250 novos membros. Na convenção do Cidadania no Leste metropolitano, realizada na Câmara Municipal de Niterói foi feito o anúncio oficial do apoio do partido à pré-candidatura de Eduardo Paes ao governo do estado, em 2026, caso o prefeito do Rio venha a concorrer. Presente ao encontro, Paes ressaltou a importância do Cidadania em sua aliança.

A Câmara Municipal de Teresópolis foi palco da rodada de Congressos Municipais do partido da Região Serrana e adjacências. Este foi o terceiro encontro regional organizado pelo partido em 2025, que elegeu novos diretórios.

O ex-deputado e atual vice-presidente estadual do Cidadania, Nilton Salomão, conduziu o encontro que elegeu como presidentes Teco Despachante (Teresópolis), Alexandre Cruz (Friburgo), Dr. Zezinho (Carmo), Alberto Matos (Duas Barras), Herica da Água (Itaboraí), Guimarães  (Cordeiro). O congresso municipal no Sul Fluminense também mostrou a força do partido. Resende, Valença, Barra do Piraí, Rio das Flores, Paraíba do Sul e Barra Mansa elegeram novos mandatos de seus diretórios municipais do Cidadania. As eleições ocorreram durante o encontro na Câmara de Resende. O presidente estadual do Cidadania e prefeito de Macaé, Welberth Rezende mostrou otimismo com as próximas eleições e comprometido o fortalecimento do partido na região.

O Cidadania também chegou ao Noroeste Fluminense, para um encontro concorrido na Câmara Municipal de Itaperuna. O ex-vereador Glauber Bastos, pré-candidato do partido a deputado, organizou um evento de peso que contou com a participação do presidente estadual do Cidadania, Welberth Rezende.Em Carapebus, o prefeito do Cidadania Bernard Tavares realizou o maior encontro regional do partido, com mais de mil pessoas. O encontro contou com as lideranças da região Norte Fluminense, como o prefeito Valimr Lessa, de Conceição de Macabu.

Na Região dos Lagos, o Cidadania renovou os mandatos das direções municipais do partido em Arraial do Cabo, São Pedro da Aldeia, Cabo Frio, Silva Jardim, Araruama e Iguaba Grande. O anfitrião do evento, o ex-prefeito de Iguaba Grande Vantoil Martins, que também é vice-presidente estadual do partido, reforçou na ocasião a importância da região ganhar representatividade em nível estadual e federal. Vantoil que é pré-candidato a deputado estadual enfatizou que a Região do Lagos soma mais de 1 milhão de habitantes e um turismo predominante. O ciclo de encontros regionais se encerrou na Baixada Fluminense, em Duque de Caxias, que reuniu lideranças de Nova Iguaçu, Queimados, São João de Meriti, Itaguaí, entre outros municípios da região. O ex-deputado estadual Marco Figueiredo lançou sua pré-candidatura no evento.

Para o último congresso do ano, o partido também promete presenças importantes durante o encontro, que terá lideranças do Cidadania no estado e autoridades, como o prefeito do Rio Eduardo Paes.

Cidadania23 realiza congressos municipais em Antônio João e Ponta Porã, no MS

0

O Cidadania23 avançou sua agenda no Mato Grosso do Sul com dois congressos municipais realizados neste fim de semana, nas cidades de Antônio João e Ponta Porã. Encontros que reuniram lideranças locais e fortalecendo a presença do partido na região.

Em Antônio João, o congresso destacou a importância do diálogo com a comunidade e da construção de projetos alinhados às demandas do município.

Já em Ponta Porã, além do congresso municipal, o partido oficializou o lançamento da pré-candidatura a deputado federal do filiado Abel Hijo, que colocou seu nome à disposição para representar o estado com renovação, responsabilidade e compromisso público.

Os dois encontros reforçam o trabalho do Cidadania23 no MS e a preparação do partido para os desafios do próximo ciclo político.

Em Minas, Cidadania realiza congressos municipais em Betim e Santa Luzia

0

O Cidadania23 realizou neste fim de semana dois importantes congressos municipais em Betim e Santa Luzia, Minas Gerais, fortalecendo a atuação local do partido e reunindo lideranças comprometidas com a boa política.

Em Betim, participaram o vereador e presidente da Câmara Leo Contador, o prefeito de Nova Lima e presidente estadual do Cidadania23, João Marcelo, e o secretário-geral do partido em Minas Gerais, Eugênio Mansur. O encontro destacou a importância de projetos municipais firmes e conectados com as necessidades da população.

Em Santa Luzia, o congresso contou com a presença do nosso vereador Paulo Pretão, que reforçou o papel do Cidadania23 no debate local e na construção de soluções para o município.

Os dois encontros mostram que o partido segue presente em Minas Gerais, estimulando diálogo, participação e organização política nos municípios.

Cidadania encerra ciclo de congressos municipais em Duque de Caxias

0

O Congresso Municipal do Cidadania em Duque de Caxias, realizado neste sábado, dia 15, encerrou o ciclo de encontros regionais realizados pelo partido no estado do Rio. No total, foram oito eventos, do Sul ao Noroeste do estado, que renovaram as lideranças municipais do partido pelos próximos quatro anos. “É uma satisfação completar esta etapa, provando que o Cidadania é um partido orgânico, organizado e que debate políticas públicas, como deve ser”, comentou o prefeito de Macaé e presidente estadual do partido, Welberth Rezende.


A importância da Baixada Fluminense para o desenvolvimento do estado do Rio foi o tema do presidente nacional do partido, Comte Bittencourt. “Duque de Caxias e toda Baixada contribuem significativamente com o PIB do estado do Rio, mas não tem o retorno que merece em investimentos. O Cidadania é um partido comprometido com os desafios que a Baixada Fluminense enfrenta, como a segurança pública, a saúde e a mobilidade urbana”, disse.


Anfitrião do encontro, o ex-deputado Marco Figueiredo fez questão de agradecer a recepção no partido.

“O Cidadania me recebeu de braços abertos. É um partido realmente diferenciado que me motivou a voltar a política para representar a Baixada Fluminense”, disse Figueiredo, que é pré-candidato a deputado estadual pelo Cidadania.

Outros futuros postulantes amandatos legislativos pelo Cidadania também marcaram presença no encontro, como os pré-candidatos Márcio Rezende, irmão do prefeito Welberth, Nilton Salomão, que é vice-presidente estadual do Cidadania, Cleo Hernams, Wallace Presidente, Cris Fernandes e Igor Crespo, que se filiou ao partido neste sábado.


O Congresso tambem contou com a presença da prefeita de Guapimirim, Marina Rocha (Agir); do vice-presidente estadual do Cidadania, Jayme Muniz, do coordenador do Cidadania na Baixada, Miguel Ribeiro; do presidente municipal da capital, Vinicius Cordeiro, do secretário-geral da da capital, Camilo Siqueira, do presidente da setorial da Juventude, Alec Costa; da Diversidade, Alexandre Laranjeira; do presidente da RioUrbe, Cristiano Siqueira; do vice-presidente da executiva de Niterói, Bernardo Medeiros entre outras lideranças do partido e da Baixada Fluminense.


O Congresso do Cidadania elegeu os novos presidentes das municipais de Duque de Caxias, Marcos Cury; de Itaguaí, Marcelo Paes; Nova Iguaçu, Miguel Ribeiro; São João de Meriti, Wallace Presidente; Queimados, Claudio Rezende e Japeri, Rodrigo Mello. O próximo evento partidário é o Congresso Estadual, que será realizado, dia 29, na Câmara Municipal do Rio.

Cidadania23 realiza congressos municipais em Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá e fortalece presença no Espírito Santo

0

O Cidadania23 realizou hoje dois encontros no Espírito Santo, com congressos municipais em Santa Leopoldina e Santa Maria de Jetibá. As reuniões reforçam a reorganização do partido no estado e marcam a eleição de novas lideranças locais.

Em Santa Leopoldina, o congresso contou com a presença do prefeito Fernando Rocha, anfitrião do encontro, que destacou a importância da política feita com responsabilidade. Santa Leopoldina precisa de parceiros que ajudem a cidade a crescer. O congresso do Cidadania mostra que há disposição para trabalhar junto, ouvir e construir caminhos reais para a população afirmou o prefeito.

O encontro confirmou Tiago Pittol como presidente municipal do Cidadania23 em Santa Leopoldina. Ele ressaltou o compromisso de manter o partido próximo da comunidade. Queremos um Cidadania atuante, transparente e conectado ao que a cidade precisa disse Pittol.

Em Santa Maria de Jetibá, Renato foi eleito presidente municipal e reforçou o alinhamento com o governo local. Nosso foco é reconstruir um projeto consistente, com base de apoio ao governo e participação ativa das pessoas. O Cidadania estará presente nesse processo com seriedade afirmou Renato.

O presidente estadual do Cidadania23, Luciano Rezende, destacou que o avanço do calendário municipal faz parte da reconstrução do partido no estado. Dois congressos hoje são parte da nossa sequência de trabalho reorganizando e reconstruindo o Cidadania no Espírito Santo. Mais dois congressos muito representativos em cidades importantes e seguimos com o calendário das próximas semanas até fechar todo o ciclo afirmou Luciano.

Os dois encontros fortalecem a presença do Cidadania23 no Espírito Santo e preparam o partido para os desafios de 2025.

Resolução Orgânica 001/2025 – Cidadania/PB

0

Fixa as Normas Gerais para o Congresso do Cidadania no Estado da Paraíba para os Congressos Municipais.

O Diretório Estadual do CIDADANIA na Paraíba, no uso de suas atribuições estatutárias e regimentais, fixa as normas Gerais para o 21º Congresso Estadual, nos seguintes termos:

Art. 1º – O processo congressual desenvolver-se-á por intermédio das mais diversas formas de participação, sempre obedecido o Estatuto do Partido e Resoluções dos Diretórios Nacional e Estadual, observando-se o seguinte cronograma conforme esta resolução.

§ 1º – Congressos Municipais (Comissões Provisórias e Diretórios) de 12 de agosto e até 30 de novembro de 2025, devendo ser convocados por edital pela instância responsável, publicado com antecedência de 15 (quinze) até a mínima de 8 (oito) dias considerando o manual.

§ 2º – Fica facultado a Presidente Estadual propor que os congressos municipais ocorram na mesma data, agrupando-os por regiões vizinhas, conforme a conveniência e a logística local, desde que buscando o entendimento entre os municípios participantes.

§ 3º – Os Núcleos Temáticos, Setoriais e Órgãos de Cooperação poderão participar do Congresso desde que venham funcionando regularmente e cuja existência seja reconhecida pelos respectivos Diretórios Estaduais.

Art. 2º – Os Congressos em cada instância deverão ser antecedidos de seminários, fóruns, debates, encontros e outras atividades que visem à discussão do temário congressual; programados, convocados e realizados por iniciativa e sob a responsabilidade das instâncias partidárias.

Art. 3º – O evento congressual propriamente dito, com ata, onde constará a lista de presença em livro aberto para esse fim, terá sua programação e regimento definidos e publicados pela instância responsável por sua convocação, no prazo de até 08 (oito) dias antes do evento.

Art. 4º – Participarão do Congresso, com direito:

I) Voz e voto:

a – NOS CONGRESSOS MUNICIPAIS E ZONAIS DE MUNICÍPIOS: todos os filiados ao Partido no município, zonas eleitorais ou integrantes de Núcleo Temático ou Setorial e Secretarias de Cooperação, até 30 dias antes da data do Congresso, quites com suas obrigações partidárias, de acordo com o Estatuto Partidário;

Art. 5⁰ – A formação de Diretório Municipal depende da realização de um Congresso de constituição que atenda aos seguintes requisitos:

I – O seguinte número mínimo de filiados ativos:

  • ∙ Até 5.000 eleitores – 20 filiados
  • ∙ De 5.001 a 20.000 eleitores – 30 filiados
  • ∙ De 20.001 a 50.000 eleitores – 40 filiados
  • ∙ De 50.001 a 100.000 eleitores – 50 filiados
  • ∙ De 100.001 a 200.000 eleitores – 60 filiados
  • ∙ de 200.001 a 500.000 eleitores – 90 filiados
  • ∙ de 500.001 a 1.000.000 eleitores – 120 filiados
  • ∙ de 1.000.000 eleitores em diante – 150 filiados

II – O quórum necessário para constituição e para as eleições, nos Congressos subsequentes, dos Diretórios Municipais e Diretórios Zonais, será sempre por maioria absoluta, com base no mínimo estabelecido no item anterior;

III – Sempre que um Diretório Municipal ou Zonal não lograr quórum em um Congresso, fica automaticamente dissolvido e transformado em Comissão Provisória, cujos membros serão nomeados pela Direção Estadual a cuja circunscrição pertencer.

§ 1° – A quantidade de delegados eleitos em cada congresso municipal é de 01 (um), com exceção da capital João Pessoa que terá o limite de até 5 (cinco) delegados, conforme requisitos mínimos estabelecidos no regimento nacional; em todos os casos acrescidos de cinquenta por cento (50%) de suplentes.

§ 3º – Quando o percentual de suplentes equivaler a número não inteiro, será considerado para fins da escolha de delegados, o número posterior à fração, sendo relacionados na ordem 1º, 2º e 3º suplente relativos ao número máximo de delegados eleitos.

Art. 6º – As direções partidárias deverão encaminhar à instância superior as resoluções adotadas, nominata da nova direção municipal, assim como a relação dos delegados e seus suplentes em Ata, constando nome, CPF, endereço, número de telefone, e-mail e qualificação, até 5 (cinco) dias após a realização do congresso à instância superior, sob pena de não serem credenciados seus delegados. Poderão ser utilizados os WhasApp no (81) 9 9711-7527 ou no e-mail: paraiba@cidadania23.org.br , todos oficiais do partido.

Art. 7º – São considerados pré-requisitos para a participação de filiados ou instâncias partidárias no processo congressual:

I – A legalização plena, nos termos da lei, dos Estatutos e das Resoluções Orgânicas do partido;

II – Será admitido como prova de filiação estar de inscrito em nosso, SIAP – Sistema Integrado de Atividade Partidária sistema de filiação do Cidadania https://siap.cidadania23.org.br/v5/filiacaoonline/ ou junto ao TSE – filiaweb.

Art. 8º – Poderá participar do Congresso convidados, sem direito a voto, qualquer pessoa não filiada ao Cidadania em todas as instâncias e foros de debates.

Art. 9º – As chapas concorrentes para o diretório deverão ser inscritas conforme estabelecido pelo regimento de cada congresso e ser subscrita por, no mínimo, dez por cento (10%) do número de votantes.

§ 1º – Só poderão ser inscritas chapas nas quais todos os membros, inclusive do Conselho Fiscal e do Conselho de Ética os que sejam filiados ativos, assim registrados no Portal do Cidadania e no SIAP.

§ 2º – Só poderão ser inscritas chapas que reservarem, para candidatos de cada sexo, no mínimo, trinta por cento (30%) e, no máximo, setenta por cento (70%) do número de candidaturas que puder registrar.

§ 3º – Em qualquer hipótese, situação ou circunstância, o Diretório eleito, assim como o Conselho Fiscal e Conselho de Ética, devem atender as condições previstas nos parágrafos anteriores deste artigo.

Art. 10º – Não serão admitidos o voto cumulativo e o voto por procuração.

Art. 11⁰ – As Direções Municipais, de Núcleos (Setoriais ou Temáticos), deverão informar ao Diretório Estadual, com antecedência de pelo menos 9 (nove) dias, a data e local de realização do respectivo Congresso.

Art. 12⁰ – Os casos omissos serão decididos pelas respectivas Comissões Executivas, de cada instância, cabendo recurso ao plenário do Congresso.

João Pessoa, 12 de novembro de 2025.

ROBÉRIA BALBINO

Presidente Estadual Cidadania no Estado da Paraíba

Carmen Zanotto impulsiona desenvolvimento com novos investimentos na Área Industrial de Lages

0

A prefeita Carmen Zanotto segue reforçando o compromisso com o desenvolvimento econômico e a infraestrutura de Lages (SC). Nesta semana, ela anunciou o lançamento de novas ordens de serviço que marcam mais uma etapa importante para o fortalecimento da Área Industrial do município.

Com investimentos que ultrapassam R$ 22 milhões, as obras incluem pavimentação, revitalização e melhorias urbanas em vias estratégicas como as ruas Aristeu Rodolfo, Clélio Miola e Heliodoro Muniz. Essas intervenções vão garantir melhor acesso para as empresas, mais segurança para os trabalhadores e novas oportunidades de crescimento para toda a região.

Segundo Carmen Zanotto, os investimentos refletem a visão de uma gestão voltada para o futuro, que une planejamento, desenvolvimento e cuidado com as pessoas. “Estamos trabalhando para que Lages continue sendo referência em geração de empregos e inovação, com infraestrutura de qualidade para atrair novos empreendimentos e valorizar quem já acredita na nossa cidade”, destacou a prefeita.

As obras reforçam o papel de Lages como polo regional e mostram que o Cidadania segue presente em gestões comprometidas com resultados concretos e com a vida das pessoas.

Ato da Tesouraria Nacional nº 05/2025

0

Dispõe sobre a vigência, eficácia e continuidade de produção de efeitos dos Atos da Tesouraria Nacional e dá outras providências.

O Tesoureiro Nacional do Partido Cidadania, no exercício das atribuições conferidas pelos arts. 37 e 38 da Lei nº 9.096/1995, pelo art. 24 do Estatuto Nacional e o disposto na Resolução TSE nº 23.604, de 2019; e

Considerando que a Tesouraria Nacional responde pessoalmente, nos termos do art. 24 do Estatuto, pela administração, movimentação e aplicação dos recursos financeiros do Partido;

Considerando que a responsabilidade técnico-administrativa do Tesoureiro Nacional não pode ser relativizada, dividida ou delegada sem procedimento formal, sob pena de violação da legalidade financeira e responsabilidade pessoal;

Considerando a necessidade de assegurar estabilidade institucional e continuidade administrativa, especialmente no tocante a pagamentos essenciais, repasses legais e execução de obrigações financeiras regulares do Partido;

Considerando o disposto nos arts. 37 e 38 da Lei nº 9.096/1995, que atribuem à Tesouraria Nacional a competência exclusiva para administração dos recursos financeiros do Partido, para tanto, devendo praticar atos de gestão;

Considerando o art. 24 do Estatuto do Cidadania estabelece que ao Tesoureiro Nacional incumbe a guarda, movimentação e aplicação dos recursos financeiros do Partido, sendo pessoalmente responsável por sua regularidade e respondendo civil, administrativa e criminal por eventuais irregularidades;

Considerando que atos administrativos de execução financeira – tais como repasses do Fundo Partidário, pagamentos, retenções cautelares, ordem de despesas e manutenção de contratos são atos técnicos e contínuos próprios da gestão da Tesouraria Nacional que não sujeitos à deliberação do Diretório Nacional;

Considerando que ao Diretório Nacional compete, nos termos do Estatuto, deliberar sobre resoluções, diretrizes nacionais e programas político-partidários, e não sobre atos administrativos de execução financeira ou mera gestão que são de competência funcional do Tesoureiro;

Considerando que a reunião do Diretório Nacional realizada em 03/11/2025 não observou a convocação e pautas válidas, presidência legal , composição legítima eleita pelo XX Congresso Nacional do Cidadania, anotação do Cartório do 1º Ofício de Pessoas Jurídicas de Brasília (Cartório Marcelo Ribas);

Considerando que deliberações tomadas por órgão irregularmente constituído não produzem efeitos administrativos, nos termos dos arts. 45 do Código Civil e 8º da Lei nº 9.096/1995;

RESOLVE:

Art. 1º. Ficam expressamente mantidas a validade, vigência, eficácia e efeitos de todos os atos administrativos da Tesouraria Nacional, devendo ser inteiramente observadas as normas deles constantes.

Parágrafo único. São atos a que se referem o caput deste artigo:

I – Ato nº 01/2025, que determinou providências para verificação da situação jurídica, da legalidade da direção nacional e todas as medidas legais necessárias para regularização;

II – Ato nº 02/2025, que estabeleceu procedimentos de cautela e estruturou procedimentos internos da movimentação dos recursos partidários;

III – Ato nº 03/2025, que determinou adoção de medidas financeiras para regularização do Partido Cidadania, a suspensão temporária de pagamentos do Fundo Partidário e da Fundação Astrojildo Pereira;

IV – Ato nº 04/2025, que regulou repasses do Fundo Partidário e manutenção dos pagamentos essenciais e regulares para o Partido.

Art. 2º. Compete exclusivamente a Tesouraria Nacional, nos termos do art. 24 do Estatuto, promulgar atos de gestão referentes à guarda, movimentação e aplicação dos recursos financeiros do Partido.

Art. 3º. O descumprimento de determinações técnicas da Tesouraria Nacional por dirigente, filiado ou órgão partidário configura interferência indevida na gestão financeira, podendo ensejar responsabilidade pessoal solidária, nos termos da Lei nº 9.096/1995, do Código Civil e da legislação eleitoral.

Art. 4º. Este Ato entra em vigor na data de sua publicação.

Brasília, 10 de novembro de 2025

ALEX MANENTE
Tesoureiro Nacional do Partido Cidadania
Deputado Federal – Líder da Bancada na Câmara dos Deputados