LDO está pronta para votada na Comissão Mista e pelo Congresso

Com a apresentação, no domingo (7), do relatório final do projeto de LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) para 2020 (PLN 5/2019), o presidente da CMO (Comissão Mista de Orçamento), senador Marcelo Castro (MDB-PI), disse acreditar que a proposta deve ser votada nos próximos dias, antes do prazo constitucional de 17 de julho. O relatório é do deputado federal Cacá Leão (PP-BA).

Em entrevista à Rádio Senado, o senador afirmou que a LDO poderá ser votada nesta semana na CMO e em sessão do Congresso assim que o presidente Davi Alcolumbre (DEM-AP) convocá-la. Castro reforçou que, mesmo com os deputados concentrados na aprovação, no plenário da Câmara, da reforma da Previdência (PEC 6/2019), é possível aprovar a LDO na CMO.

“São assuntos complexos, mas uma coisa não interfere na outra. Porque a CMO vota muitas matérias por consenso. É uma comissão que só funciona se houver muita compreensão, muito diálogo. Até agora nós estamos cumprindo todos os prazos, desde que iniciamos, e acredito que tudo transcorra com normalidade”, disse.

Marcelo Castro explicou que o relator Cacá Leão analisou as emendas individuais dos parlamentares durante o fim de semana para que a comissão pudesse ficar livre para analisar o relatório já nesta semana.

Regra de ouro

Segundo o presidente da CMO, a maior dificuldade da comissão foi a aprovação do PLN 4/2019 (transformado na Lei 13.843, de 2019), que quebrou a chamada “regra de ouro” — proibição à União de se endividar para custear despesas correntes. O PLN autorizou um crédito no valor de R$ 248,9 bilhões para o governo pagar benefícios previdenciários, Bolsa Família e Plano Safra, entre outros. O texto foi aprovado com unanimidade pelo Senado e pela Câmara dos Deputados.

— Foi a primeira vez que ocorreu na nossa história, depois do Advento da Constituição de 1988, a gente quebrar a regra de ouro. Era importante para os aposentados do INSS, para o Bolsa Família, para o BPC (Benefício de Prestação Continuada) e para o Plano Safra, então era uma causa muito nobre. Todos se sensibilizaram, fizemos amplos debates, mas no final tudo ocorreu dentro do esperado”, declarou. (Agência Senado)

Leia também

O trauma do aborto é um segredo das famílias brasileiras

Foi imediata a reação contrária da opinião pública, pelas redes sociais e nas ruas, à tentativa de criminalizar o aborto de crianças vítimas de estupro com penas de até 20 anos.

IMPRENSA HOJE

Veja as manchetes dos principais jornais hoje (17/06/2024)

Cidadania define critérios de distribuição do fundo eleitoral

A Executiva Nacional do Cidadania definiu neste sábado os...

Nota de repúdio – Não ao PL que criminaliza as vítimas de estupro

A Secretaria Nacional de Mulheres do Cidadania - M23...

M23 de Minas gerais realiza encontro neste sábado

O M23 Cidadania de Minas Gerais realiza neste sábado...

Informativo

Receba as notícias do Cidadania no seu celular!