Há quase 30 anos o Congresso debate a necessidade de mudanças no sistema tributário. No mesmo período, especialistas avisam que, sem reforma, empresas brasileiras – e as estrangeiras que produzem aqui – jamais conseguirão competir no mercado internacional. Governadores alegam que, se a reforma acabar com a possibilidade de os Estados concederem incentivos para atrair investimento produtivo, a desigualdade entre os entes mais ricos da Federação, como São Paulo, e os mais pobres, como Alagoas e Maranhão, vai aumentar. Empresários se queixam há décadas da carga e da complexidade que dificulta e encarece o que deveria ser simples – o pagamento de tributos. A indústria reclama do fato de pagar mais impostos, mesmo sabendo-se que sua participação no PIB encolheu de forma significativa nas últimas três décadas.

Se ninguém está satisfeito com o sistema tributário, por que todas as tentativas de reformá-lo fracassaram? A última reforma foi realizada em 1988, durante a elaboração da Constituição. O texto não agradou, tanto que, três anos depois, o governo Collor começou a discutir mudanças. Outras propostas foram debatidas nas gestões de Fernando Henrique Cardoso (1995-2002), Lula (2003-2010), Dilma (2011-2016) e Temer (2016-2018), mas nada andou.

A derradeira tentativa séria ocorreu no segundo mandato de Lula, a partir do trabalho árduo do economista Bernard Appy, que, nos bastidores, foi boicotado por seu chefe – o então ministro da Fazenda, Guido Mantega. Appy especializou-se no tema e formulou proposta que está sendo adotada pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), como ponto de partida para uma nova tentativa de reforma.

Maia quer fazer na área tributária o que empreendeu na Previdência: esquecer o governo e construir consenso dentro do Legislativo para votar reformas. É possível que a estratégia funcione porque a iniciativa de mudar o que não está funcionando parte do Congresso, e não do governo federal, parte interessada em modelos tributários que em geral centralizam ainda mais o poder em Brasília. É mais fácil tratar de questões regionais na casa do povo do que nos ministérios.

Durante muito tempo, acreditou-se na seguinte falácia: “só é viável fazer a reforma a partir de diálogo com os Estados, pois isso diminui a resistência das bancadas parlamentares”. Ora, convidados para o convescote, secretários estaduais de Fazenda, em sua maioria técnicos bem intencionados, participam por educação ou para tomar nota das maquinações do governo central. Na prática, as propostas “acordadas” entre Ministério da Fazenda e Estados sempre foram bombardeadas pelo Parlamento antes de chegarem a instâncias relevantes da tramitação.

O eterno retorno do tema mostra, uma vez mais, que será debatido sem, antes, a sociedade definir o tamanho do Estado que os tributos vão financiar. Se for aprovada no formato em que saiu da comissão especial da Câmara, a reforma da Previdência será o primeiro passo na redefinição das prioridades do Estado brasileiro. As mudanças reduzirão o subsídio bilionário e injustificável das aposentadorias do funcionalismo federal; instituirá idade mínima num país em que, felizmente, as pessoas estão vivendo mais; promoverá redistribuição de renda e começará a enfrentar realidade inescapável – o fim, muito próximo, do bônus demográfico, isto é, do fato de haver mais brasileiros trabalhando do que aposentados, situação que lança a indagação: se a Previdência já é deficitária com o bônus, como ficará quando este acabar?

O que sabemos do atual regime tributário é mais ou menos isso: é amparado mais em tributos que incidem sobre o faturamento das empresas do que sobre a renda e a propriedade; é regressivo na tributação da renda, uma vez que a classe média e os ricos deduzem da tributação gastos com saúde e educação, o que no fim tira dinheiro da saúde e da educação públicas; taxa muito mais o consumo, fazendo com que os pobres paguem, em proporção da renda, mais imposto que os ricos; promove a exportação de tributos, um anacronismo sem paralelo no planeta; inibe o investimento produtivo e a formação de poupança privada; beneficia, com renúncia neste ano superior a R$ 300 bilhões, setores específicos da sociedade e da economia, sem qualquer avaliação dos resultados efetivos.

Se a reforma tributária voltará ao centro do debate, será útil que os parlamentares se debrucem sobre os gastos federais e a máquina estatal – faz sentido, por exemplo, a União manter seis bancos, além de Petrobras, Eletrobras e a gratuidade do ensino superior? – e, também, sobre o orçamento anual do “gasto tributário”, uma forma de eternizar incentivos fiscais que, ao fim e ao cabo, concentram renda e perpetuam a pobreza e a brutal desigualdade de renda. A tabela mostra por setor que os donos do poder, escolhidos em Brasília, não mudam a triste realidade social. (Valor Econômico – 10/07/2019)

Cristiano Romero é editor-executivo e escreve às quartas-feiras – E-mail: cristiano.romero@valor.com.br

A imagem que tinha na cabeça quando comecei a escrever esse artigo estava mais para cabos elétricos soltos do que fios desencapados, mas o efeito visual é mais ou menos o mesmo. Pensava em postes elétricos caídos e aqueles cabos chamuscando e soltando fagulhas, perigo para qualquer um que passe perto. Fios desencapados servem ao mesmo propósito de visualizar perigos aos quais somos expostos todos os dias e à necessidade de conter os danos desses fios desarmando- os e refutando argumentos estapafúrdios. Não falo sobre os terraplanistas, pois esses já se tornaram folclóricos de tão primitivos que são. Falo dos outros. Falo do susto brutal de aprender repentinamente que, no Brasil, parte da elite não sabe o que é trabalho infantil, ou finge que não sabe para proteger o presidente da República da repercussão de seus tuítes. A Organização Internacional do Trabalho (OIT) define o trabalho infantil assim:

“Nem todo o trabalho exercido por crianças ou adolescentes deve ser classificado como trabalho infantil. A participação de crianças e adolescentes em atividades que não afetem sua saúde ou desenvolvimento e não interfiram nas atividades escolares é geralmente vista como positiva”. Isso inclui atividades como ajudar os pais nas tarefas de casa, nos negócios da família, ou algo que possibilite ganhar um dinheirinho extra durante as férias escolares ou feriados. O termo “trabalho infantil” se refere a atividades que privem as crianças de sua infância, de seu potencial, de sua dignidade, e que possam ser prejudiciais ao seu desenvolvimento físico e mental”. Portanto, a parlamentar que vendia brigadeiros na escola para pagar as aulas de tênis “sem precisar”, a jornalista que trabalhava no armazém do pai, ou o juiz que aos 12 anos foi trabalhar numa pequena loja da família não foram vítimas de trabalho infantil.

Assim como não foram vítimas de trabalho infantil as centenas de pessoas que tuitaram suas experiências a pedido do filho deputado do presidente. Vítima de trabalho infantil é a meninada que vende bala nos semáforos das cidades brasileiras, que cata lata nos litorais do nosso país, que corta cana debaixo de sol escaldante. Vítima de trabalho infantil são as 2,4 milhões de crianças exploradas País afora, segundo os mais recentes dados da OIT. Cabe lembrar, tuítes à parte, que o Estado brasileiro se comprometeu a erradicar a violação de direitos da criança e do adolescente por meio da exploração laboral até 2025 – faltam menos de 6 anos para terminar o prazo. Nesses tempos de fios desencapados, em que as descargas elétricas parecem provocar convulsões intelectuais em quem deveria ter preparo suficiente para separar os mais abjetos absurdos da mera ignorância, está difícil usar valores morais para convencer as pessoas dos malefícios de certos argumentos.

Valores morais universais foram atropelados pela ideologia e, nesse momento, estrebucham nos grupos de família de WhatsApp, nas redes sociais, na briga constante como forma de “diálogo”. Nesse ambiente, a única forma de trazer alguma racionalidade para a discussão é colocá-la de forma fria, deixando de lado – pasmem – a moralidade. De forma fria, a literatura mostra que o trabalho infantil prejudica o crescimento econômico, ainda que possa auxiliar algumas famílias miseráveis no curto prazo – e mesmo essa premissa é questionável diante dos dados. Ao competir com a educação, o trabalho infantil impede que as crianças cresçam para se tornarem adultos com mais escolaridade, e, portanto, mais produtivos e com maiores chances de obter empregos que ofereçam salários melhores do que a renda de seus pais.

Ficam essas crianças, quando adultas, presas em ciclo de pobreza quase perpétuo, o que pode aumentar o grau de desigualdade de renda de um país, para não falar da falta de acesso a qualquer outra oportunidade que favoreça o desenvolvimento econômico. Países que utilizam trabalho infantil geram desincentivos ao investimento e ao aprimoramento produtivo, já que há um recurso barato em abundância – as crianças. Cabe a todos aqueles com espaço nos jornais o esforço de encapar fios constantemente para que a ignomínia não resulte na regressão autodestrutiva. (O Estado de S. Paulo – 10/07/2019)

Monica De Bolle

NAS ENTRELINHAS – CORREIO BRAZILIENSE

A Câmara dos Deputados entrou num processo vertiginoso de discussão em plenário para aprovação da reforma da Previdência ainda nesta semana. Não é uma discussão feita de afogadilho, como afirma a narrativa dos que se opõem à reforma, legitimamente, diga-se de passagem. Na verdade, trata-se de mais uma etapa de mudanças no regime previdenciário iniciadas no governo de Fernando Henrique Cardoso, complementadas parcialmente durante o governo Luiz Inácio Lula da Silva e embarreirada no governo de Michel Temer, em razão das denúncias do ex-procurador-geral da República Rodrigo Janot.

A discussão de mérito sobre a reforma tem dois vetores: o demográfico, que alterou profundamente os cálculos atuariais de Previdência — cada vez menos jovens trabalhando, e idosos vivendo mais, o que torna o atual modelo financeiramente insustentável; e o da desigualdade — os servidores públicos se aposentam com salário integral e outros privilégios, e trabalhadores do setor privado, com, no máximo cinco salários mínimos, a maioria após os 65 anos. Essa discussão poderá ser acompanhada em tempo real nos próximos dias.

Mas há uma outra questão que precisa ser valorizada neste momento: o protagonismo do Congresso na relação com o Executivo. Entre idas e vindas, para aprovar a reforma da Previdência, a Câmara dos Deputados conseguiu entrar em sintonia com a maioria da opinião pública e os agentes econômicos, formando a massa crítica necessária para a mudança em curso. Haverá sacrifícios para as gerações futuras, os mais pobres terão um ônus maior ainda, e os servidores públicos das corporações mais poderosas não perderão todos os seus privilégios. Mas haverá um avanço considerável do ponto de vista da necessidade de reduzir o deficit fiscal e destravar a economia. A estimativa de economia em torno de R$ 900 bilhões em 10 anos é realista.

Nem começou a votar a Previdência, o Congresso também se prepara para produzir uma reforma tributária que simplifique e desonere a vida dos agentes econômicos, equalize melhor o pagamento de impostos por consumidores e redistribua a arrecadação entre a União, estados e municípios. Há de parte desses entes federados grandes expectativas em relação a isso, ainda mais, agora, que foram excluídos da reforma da Previdência dos servidores federais e terão que fazer o seu próprio ajuste. Não será em torno da Previdência que se fará uma política de descentralização e resgate da Federação; é a reforma tributária que terá esse papel.

Sístoles e diástoles

Ontem, o presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), anunciou que pretende pôr em votação a reforma tributária, há anos em discussão no Congresso, e mandá-la de volta para a Câmara, onde o presidente Rodrigo Maia (DEM-RJ) pretende instalar, o quanto antes, a comissão especial que tratará da matéria. Essa dobradinha não somente fortalece o parlamento, como cria uma sinergia com estados e municípios no sentido de promover um processo de descentralização de poder nos marcos da atual Constituição. No Brasil, isso não é pouca coisa: como disse certa vez o general Golbery do Couto e Silva, ao fundamentar a estratégia de distensão do governo Geisel, desde a abdicação de D. Pedro I, a política brasileira passou por momentos de sístoles e de diástoles.

A analogia cardiológica faz sentido: a contração ventricular é conhecida como sístole (esvaziamento dos ventrículos); o relaxamento ventricular é conhecido como diástole. Nessa fase, os ventrículos recebem sangue dos átrios. Os processos de concentração de poder na União e descentralização, com autonomia dos estados, quase sempre ocorreram com rupturas institucionais, algumas sangrentas. Foram raros os momentos da história do Brasil em que esse fenômeno correu sob os marcos do mesmo texto constitucional, como na sucessão de Floriano Peixoto por Prudente de Moraes, na República Velha. Na economia, esse movimento se traduziu, por exemplo, na política liberal, mas centralizadora, do ministro Joaquim Martinho (moeda forte e povo miserável), no governo de Campos Sales, e no Convênio de Taubaté, acordado entre São Paulo, Rio de Janeiro e Minas Gerais, que conseguiu estabilizar e recuperar o preço do café, e cujo papel foi intervencionista na economia, mas descentralizador no plano político.

Em outros momentos, esses fenômenos de contração e descontração se deram pela ruptura, como na Revolução de 1930 (sístole), na democratização de 1945 (diástole), no golpe de 1964 (sístole) e na eleição de Tancredo Neves em 1985 (diástole). A Constituição de 1988, por uma série de emendas, pela legislação infraconstitucional e devido à política arrecadadora da União, que tungou estados e municípios, não conseguiu impedir o gradativo processo de concentração de poder no governo federal. A própria burocracia federal se julga mais capaz de gerir os recursos da nação do que estados e municípios. É surpreendente, pois, na atual conjuntura, que a queda de braços entre o Congresso e o presidente Jair Bolsonaro possa resultar num processo de descentralização do poder e fortalecimento de nossas instituições democráticas. Isso é possível de forma negociada no Congresso e sem ruptura institucional. São coisas da política que só acontecem na democracia. (Correio Braziliense – 10/07/2019)

O endividamento das famílias registrou a sexta alta consecutiva em junho, de acordo com pesquisa mensal divulgada nesta terça-feira (9) pela CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo).

Em junho, o percentual de famílias brasileiras endividadas alcançou 64%, ante 63,4% em maio. Trata-se do maior percentual desde julho de 2013 (65,2%).

O percentual de famílias com contas ou dívidas em atraso, porém, diminuiu em junho de 2019, na comparação com o mês imediatamente anterior, passando de 24,1% para 23,6% do total – a primeira queda do ano.

Já o número de famílias que declararam não ter condições de pagar suas dívidas em atraso, permanecendo inadimplentes, ficou estável em 9,5% na comparação com o mês anterior.

O indicador considera dívidas com cheque pré-datado, cartão de crédito, cheque especial, carnê de loja, empréstimo pessoal, prestação de carro e seguro.

O cenário fez com que a parcela de orçamento mensal familiar, comprometida com dívidas, aumentasse de 29,3% para 29,5% entre maio e junho, maior taxa desde setembro do ano passado (29,6%).

Para a CNC, o crescimento no volume de famílias com empréstimos não deve durar. Isso porque as famílias já operam no limite do endividamento em junho.

“O crescimento do crédito a ritmo maior que atividade econômica não chega necessariamente a ser preocupante, mas não vemos como uma coisa muito sustentável, porque não temos melhora no mercado de trabalho”, afirmou Mariana Hanson, pesquisadora da CNC.

“Se não houver recuperação [do emprego] no segundo semestre, essa recuperação do mercado de crédito não se sustenta”, reiterou.

A proporção das famílias que se declararam muito endividadas aumentou para 13% em junho, contra 12,9% em maio.

Entre as famílias com contas ou dívidas em atraso, o tempo médio de atraso foi de 63,4 dias em junho de 2019 – inferior aos 63,6 dias de junho do ano passado.

Cartão de crédito

O cartão de crédito foi mais uma vez apontado como o principal tipo de dívida por 78,8% das famílias endividadas, seguido por carnês (15,8%) e financiamento de carro (10,5%).

A Pesquisa Nacional de Endividamento e Inadimplência do Consumidor (Peic Nacional) é apurada mensalmente pela CNC desde janeiro de 2010. Os dados são coletados em todas as capitais dos Estados e no Distrito Federal, com cerca de 18 mil consumidores. (Com informações da CNC, G1 e Valor Econômico)

Texto aumenta o tempo para se aposentar, limita o benefício à média de todos os salários, eleva as alíquotas de contribuição para quem ganha acima do teto do INSS e define regras de transição

O plenário da Câmara dos Deputados concluiu, no início da madrugada desta quarta-feira (10), a discussão do texto da reforma da Previdência (PEC 6/19). A votação foi transferida para a manhã desta quarta-feira.

O texto precisa ser votado em dois turnos, com voto favorável de 308 deputados, para ser enviado ao Senado.

A discussão foi encerrada após mais de 3 horas de obstrução. O governo, no entanto, demonstrou força ao arregimentar 331 votos favoráveis ao início da votação da matéria, placar superior ao mínimo necessário para a aprovação.

Para encerar a discussão, foram 353 votos favoráveis.

Negociações

O dia foi de intensas negociações e discussão em Plenário: antes mesmo de entrar na pauta, a Previdência já tinha sido citada mais de 300 vezes em discursos ao longo do dia.

O líder do Cidadania, deputado Daniel Coelho (PE), destacou que o placar aponta a maioria em favor da proposta. “O Cidadania ressalta o sentimento do Plenário para o Brasil: foram 331 votos no último requerimento. Já está comprovada a formação de maioria”, disse.

Em termos gerais, a reforma da Previdência estabelece uma idade mínima para a aposentadoria: 65 anos para homens e 62 para mulheres. São impostas também mudanças no cálculo dos benefícios, que vai contabilizar a média de todas as contribuições e exigir mais tempo na ativa para um valor maior na aposentadoria. Serão exigidos 40 anos de contribuição para um benefício igual a 100% da média das contribuições, enquanto o piso será de 60% da média. Há regras de transição para quem já está na ativa.

A proposta também aumenta as alíquotas de contribuição previdenciária.

Veja os principais pontos do texto aprovado na comissão

Regras para mulheres

A bancada feminina em peso foi ao Plenário pedir apoio para mudanças em três pontos: pensão por morte, proteção à maternidade e regras de cálculo de aposentadoria mais favoráveis às mulheres. Deputados demonstraram intenção de apoiar o pleito das deputadas.

“As condições de inserção da mulher na sociedade nos colocam na situação de requerer um olhar diferenciado do País, desta Casa e, acima de tudo, um compromisso de reverter e reconhecer que a mulher precisa ser olhada de maneira diferenciada”, disse a coordenadora da bancada, deputada Professora Dorinha Seabra Rezende (DEM-GO).

Estados e municípios

O líder do Novo, deputado Marcel Van Hattem (RS), disse que o partido vai brigar para colocar estados e municípios na reforma. “Esperamos que este Plenário possa, com sabedoria, reincluir estados e municípios”. Já o líder do Podemos, deputado José Nelto (GO), adiantou que é contra a proposta do Novo.

Também há expectativas para negociações sobre critérios diferenciados para policiais. (Agência Câmara Notícias)

MANCHETES

O Globo

Pressões complicam votação da reforma na reta final
Relator propõe R$ 2 bi a mais para eleição em 2020
Pacote de Moro: retirada a prisão em 2ª instância
Governo vai simplificar o e-Social
Crianças com microcefalia revertam quadro
TCM: Crivella cumpre uma em cada 3 metas
Negociação inclui eleição sem Maduro
Justiça proíbe Trump de bloquear seguidores

O Estado de S. Paulo

Reforma vai a plenário; Placar aponta pelo menos 298 votos
Governo libera emendas, mas líderes estão insatisfeitos
Câmara retira prisão em 2ª instância de texto de Moro
Governo deve reincorporar cubanos ao Mais Médicos
Substituto do eSocial começa a valer em janeiro
EUA vendem armas a Taiwan e irritam China

Folha de S. Paulo

Congresso aumenta a fatura pela Previdência
Internação involuntária tem apoio de 83% dos brasileiros
Crianças carregam armas falsas em desfile
Decreto flexibiliza regra para determinar o que é cerveja
Governo pretende esvaziar Comissão de Ética Pública
Doria defende Lava Jato, mesmo com erros, e diz manter apoio a Moro
Acordo viabiliza prisão de suposto operador do ‘doleiro dos doleiros’
Número de milionários cai com brexit e disputa entre EUA e China
Libertados seguem monitorados pela ditadura Maduro

Valor Econômico

Reforma tem seis regras de transição na aposentadoria
Petroleiras investem na exportação
Projetos divergentes na reforma tributária
Novo perfil de clientes
Riqueza financeira cresceu 7% no país em 2018
Assaltos caem, mas bancos enfrentam o ‘novo cangaço’

EDITORIAIS

O Globo

O peso do apoio popular à reforma da Previdência

Tendência de aumento da aprovação das mudanças é um recado aos políticos

O fato de pesquisa Datafolha haver detectado inédito apoio na população à reforma da Previdência tem muito a dizer, principalmente a deputados e senadores, aos quais cabe aprovar ou rejeitar a proposta de mudanças. Não há país democrático em que este tipo de reforma transite sem fortes resistências. Toda vez, por exemplo, que a França precisa ajustar o custo para a sociedade dos chamados direitos sociais, a fim de adequá- los a imperativos econômicos e demográficos, o gás lacrimogênio dos batalhões de choque da polícia volta a flutuar nas ruas de Paris e de outras grandes cidades do país. É parte do jogo democrático, mas, para o bem de todos, a começar pelas ditas classes desassistidas, essas reformas precisam ser feitas. A brasileira já vem com grande atraso.

Daí ser inadequado ampliar o leque de concessões já feitas a categorias do funcionalismo, cujo poder de pressão sobre Executivo e Legislativo, historicamente forte, impede medidas para tornar o Brasil menos desigual. Entre abril e julho, segundo a pesquisa, a parcela da população contrária às mudanças previdenciárias, encolheu de 51% para 44%, enquanto a favorável ficou em 47%, seis pontos percentuais superior aos 41% da sondagem anterior. A diferença configura empate técnico, pela margem de erro, mas é importante destacar as tendências. Pode haver incontáveis especulações e análises sobre os motivos deste movimento. Até entre os que votaram no petista Fernando Haddad em outubro houve aumento do apoio ao projeto do governo Bolsonaro (de 22% para 25%).

Mesmo no funcionalismo —categoria contrária às mudanças, por ser privilegiada pelas atuais regras —, o grupo que se opõe, majoritário, ficou 11 pontos percentuais menor, e o dos que apoiam, oito pontos mais robusto. A melhor hipótese é que afinal se alastra a intuição de que a crise econômica grave em que está o país só será debelada por um programa de ajuste que se inicie pelo reequilíbrio da Previdência. Com 13 milhões de desempregados, é raro não se conhecer alguém nesta situação.

Até há pouco, o crescimento do apoio à reforma era algo nada previsível. Reformas como esta necessitam de políticos com sensibilidade para entender o que de fato é do interesse público, no melhor sentido do termo. Por sobre partidos e ideologias. Infelizmente, estes são produto escasso no mercado da política brasileira. Mas eles existem, obviamente em quantidades modestas. A massa dos congressistas precisa admitir uma leitura deste Datafolha: a de que a demagogia de ser contra a reforma em defesa do “povo” — quando este só consegue se aposentar aos 65 anos, e com um salário mínimo de benefício ou pouco mais — possa estar com o prazo de validade em estágio de vencimento.

O Globo

Déficit apontado pelo TCM expõe problemas de gestão na prefeitura

Serviços no Rio patinam, mas rombo nas contas do município cresce, chegando a R$ 3,25 bilhões

A decisão do Tribunal de Contas do Município (TCM), que anteontem aprovou o resultado financeiro da prefeitura relativo a 2018, mas fez questão de ressaltar o rombo recorde de R$ 3,25 bilhões, expõe de forma cartesiana os problemas de gestão na administração Marcelo Crivella. Em relação a 2017, quando o déficit foi de R$ 2 bilhões, houve um aumento de 62%. É sintomático que a situação financeira do município tenha piorado, apesar de a arrecadação da prefeitura ter crescido em 2018 —segundo dados do Fórum Popular do Orçamento, passou de R$ 27 bilhões, em 2017, para R$ 28,8 bilhões no ano passado.

Os desacertos ficam claros também na própria análise do TCM. O conselheiro Antônio Carlos Flores de Moraes criticou o uso de R$ 1,6 milhão do Fundeb no pagamento de multas de contas de luz e água. “Por que esses atrasos nos pagamentos das taxas? É um absurdo”, afirmou. Para o economista Luiz Mário Behnkem, da ONG Fórum Popular do Orçamento, os números revelados pelo TCM traduzem sérios problemas de gestão. Ele destaca o fato de Crivella não ter tomado, ao assumir, em 2017, medidas para conter os gastos do município: “A prefeitura precisa planejar melhor seus gastos para interromper essa trajetória. Se não há recursos para novos projetos, o caminho natural é destinar verbas para conservar a cidade”.

As perspectivas para 2019 também não são boas. Como mostrou reportagem do GLOBO, dados do Rio Transparente atestam um rombo de R$ 4,4 bilhões — a arrecadação soma R$ 14,5 bilhões para uma despesa de R$ 18,9 bilhões, sendo a maior parte (R$ 10,3 bilhões) para pagamento de pessoal. O próprio Flores de Moraes diz que, para não deixar dívidas ao fim do mandato, em 2020, Crivella terá de fazer um grande esforço de reorganização das finanças. Caso haja déficit, o prefeito pode ser enquadrado na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF). O que impressiona nisso tudo é que o desequilíbrio nas contas segue na contramão da qualidade dos serviços prestados.

Ou seja, maiores despesas não significaram um melhor atendimento aos cariocas. Não que uma boa gestão resolva todos os problemas, porque há questões estruturais, como o crescente peso de aposentadorias e pensões. Mas é essencial para reduzir os efeitos da crise, cortando gastos e estabelecendo prioridades para serviços essenciais. Mas também aí o governo falha. Enquanto hospitais agonizam, e a conservação do Rio dá sinais de falência, o prefeito cria novas secretarias para acomodar aliados que ajudaram a barrar o processo de impeachment na Câmara, em total falta de sintonia com a cidade.

O Estado de S. Paulo

O ‘racha’ do PSL

A reforma da Previdência percorreria um caminho bem menos sobressaltado se o governo do presidente Jair Bolsonaro tivesse aproveitado a proposta apresentada por seu antecessor, cuja tramitação na Câmara dos Deputados estava madura. Decerto, ao País interessa mais a aprovação da reforma de um sistema há muito insolvente e injusto do que a verificação de autoria do santo reformador.

Tendo o governo optado por apresentar um novo projeto – o que lhe era facultado, ainda que não recomendável –, o mínimo que se poderia esperar era o apoio incondicional do PSL ao texto. Afinal, trata-se do partido do presidente da República. Mas ao contrário do que sugerem a razão e o bom senso, tem sido justamente o PSL uma das maiores fontes de atribulações no curso da reforma da Previdência.

Ainda está fresca na memória a aflitiva demora para a aprovação do projeto pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados, muito em função dos vaivéns protagonizados por parlamentares do PSL. O que se viu ali foi um agrupamento de políticos erráticos sob uma mesma sigla, não um partido coeso em torno da agenda do governo, da qual, presume-se, a reforma da Previdência seja a grande estrela.

Ao fim e ao cabo, o texto-base do projeto foi aprovado tanto na CCJ como na Comissão Especial, e com os votos do PSL. O que se teme agora é a sua desidratação por meio dos destaques que, certamente, serão apresentados pelos deputados no plenário da Casa.

A preocupação do governo – e de todos os brasileiros interessados na aprovação da reforma – é que o “racha” da bancada do PSL na Câmara dos Deputados – a terceira maior, com 54 parlamentares – sirva de pretexto para que outros partidos se sintam confortáveis para ceder a pressões corporativas que podem levar a uma substancial redução da economia com a reforma do sistema previdenciário, estimada em R$ 934 bilhões em dez anos.

Quase a metade dos parlamentares do PSL foi eleita em 2018 sob a bandeira da segurança pública, um manto que por vezes serve para encobrir a defesa sindical dos interesses de policiais federais, rodoviários e legislativos. Há semanas, estas categorias estão praticamente acampadas nos corredores do Congresso Nacional a fim de pressionar os parlamentares por mudanças no texto-base da reforma da Previdência que os beneficiem, flexibilizando regras como idade mínima para aposentadoria e regime de transição, entre outras. Até aqui, graças ao esforço de lideranças políticas responsáveis no Parlamento, essa pressão não tem surtido efeito. Não se sabe, contudo, o que poderá ocorrer quando das discussões no plenário da Câmara dos Deputados. Todo cuidado é pouco.

Há parlamentares do PSL que admitem até mesmo votar com a oposição destaques que beneficiem as categorias profissionais que defendem. É o caso do deputado Felício Laterça (RJ). “Precisamos entender a diferença de certas categorias. Vou bater nessa tecla até morrer. Se o PSL decidir não apresentar o destaque (a favor dos policiais) e a oposição o fizer, voto com a oposição”, disse o parlamentar ao Estado. O mesmo caminho pode ser seguido por outros deputados.

O governo foi alertado pela equipe econômica que, se o PSL ceder às pressões do corporativismo policial, uma “nova onda de pressão” poderá comprometer o resultado fiscal esperado com a aprovação da reforma previdenciária. É um risco grande demais para ser ignorado.

Resta ver como o presidente Jair Bolsonaro receberá esse alerta. Não é exagero dizer que a tibieza do PSL na defesa da reforma da Previdência tal como deve ser aprovada, ou seja, gerando ao País uma economia de quase R$ 1 trilhão, em boa medida reflete a falta de convicção que o próprio presidente tem de sua necessidade. Basta dizer que há poucos dias Jair Bolsonaro esteve pessoalmente empenhado em negociar com o Legislativo as reivindicações dos policiais, que ele trata como “aliados nossos”. Agora é o momento de os parlamentares colocarem cera nos ouvidos a fim de não sucumbir ao canto que poderá levar o País à ruína.

O Estado de S. Paulo

O lobby cartorial de sempre

Baixada no dia 13 de março com o objetivo de melhorar o ambiente de negócios no Brasil, e tendo sido muito bem recebida pela iniciativa privada, uma vez que desburocratiza o funcionamento das Juntas Comerciais e agiliza os registros das empresas nesses órgãos, a Medida Provisória (MP) n.° 876 corre o risco de caducar se não for aprovada até a quinta-feira. O motivo é a reação contrária daqueles que, em plena época da internet, querem continuar trabalhando por meio de procedimentos tradicionais, morosos, caros e, mais grave ainda, que exigem atividades que se tornaram anacrônicas por causa do desenvolvimento tecnológico, não tendo mais razão de existir.

É esse, por exemplo, o caso dos vogais das Juntas Comerciais, que analisam os pedidos de registro que tramitam nesses órgãos. Os vogais não são funcionários das Juntas Comerciais e atuam apenas por indicação de entidades de classe independentemente de terem ou não conhecimento técnico na área. Na maioria das vezes, as indicações são políticas. Os vogais, que verificam a legalidade de atos de empresas, como criação, modificações, aquisições, fusões e extinções de empresas, também não recebem salários pelos serviços prestados, e sim jetons pelas reuniões semanais de que participam, o que totaliza, em média, uma remuneração mensal de R$ 10 mil. Dependendo de seu tamanho e volume de trabalho, as Juntas Comerciais podem ter entre 11 e 23 vogais.

Na versão encaminhada pelo Executivo para a Câmara dos Deputados, a MP n.° 876 nem sequer tratava da atuação dos vogais. O problema começou quando, na comissão especial encarregada de apreciá-la, o deputado Alexis Fonteyne (Novo- SP) propôs a extinção da figura jurídica dos vogais – cargo que, na Justiça do Trabalho, foi extinto em 1999 pela Emenda Constitucional n.° 24. Depois que a equipe econômica do governo apoiou a proposta, os vogais se mobilizaram para garantir a continuidade de suas funções.

Diante do impasse, o relator, deputado Áureo Ribeiro (SDRJ), apresentou uma solução intermediária, deixando a cargo de cada Junta Comercial a decisão de aceitar ou não a indicação de vogais, mas eliminando a possibilidade de pagamento por seus serviços. Em seu parecer, ele afirmou que o instituto do “vocalato” não passa de um cabide de emprego e que sua continuidade leva o empresariado ao risco de “ficar no atraso e na burocracia”. O mesmo argumento foi apresentado pelo chefe do Departamento Nacional de Registro Empresarial e Integração do Ministério da Economia, André Santa Cruz. Ele classificou o lobby dos vogais como “uma defesa espúria de privilégios” e disse que, se a MP caducar, as Juntas Comerciais continuarão trabalhando com “estruturas medievais”.

A MP n.º 876 foi elaborada com base nas chamadas reformas de segunda geração do Banco Mundial, que têm por objetivo reduzir custos de transação, diminuir os gastos das empresas com atividades-meio e aumentar a segurança jurídica reivindicada pela iniciativa privada. Segundo a pesquisa Doing Business, do Banco Mundial, que avalia a facilidade de iniciar um negócio em 190 países, o Brasil ficou na 109.ª posição na edição deste ano. Entre outras inovações, a MP n.° 876 valoriza o princípio jurídico da boafé, ao garantir o registro automático nas Juntas Comerciais como regra e por facilitar os registros de firmas constituídas por microempreendedores individuais, empresas individuais de responsabilidade limitada e sociedades limitadas. Também determina que a declaração do advogado ou do contador da empresa tenha fé pública. Com isso, o pequeno negócio não teria mais de se preocupar com trâmites burocráticos, podendo concentrar a atenção na prospecção de mercados e na busca de investimentos.

O lobby dos vogais contra a MP n.º 876 é mais uma demonstração de como o cartorialismo continua impedindo a economia brasileira de se modernizar e de crescer. Num contexto de 13,6 milhões de desempregados, não faz sentido manter a burocracia para a abertura de empresas, obstruindo a geração de vagas de trabalho.

O Estado de S. Paulo

Redescobrindo o pragmatismo

O Brasil está de volta, disse o presidente Michel Temer no Fórum Econômico Mundial em janeiro de 2017. Com essas poucas palavras ele anunciou uma diplomacia novamente livre de tiques terceiro-mundistas, voltada para a integração efetiva na economia global. Tirar do limbo a negociação do acordo entre Mercosul e União Europeia (UE) foi uma das consequências dessa mudança – de fato, desse retorno a uma diplomacia voltada para os interesses de longo prazo do Estado brasileiro. O novo presidente argentino, Mauricio Macri, parceiro nessa tarefa, acabou sustentando o esforço até o anúncio do acordo inter-regional no dia 28 de junho. A nova rodada de negociações entre o bloco sul-americano e a Coreia, aberta na última segunda-feira, é mais um desdobramento da mudança iniciada há pouco mais de dois anos.

“A agenda externa do Mercosul avança a pleno vapor”, proclamou uma nota publicada no site oficial do bloco. “Segundo dados do ano passado, o intercâmbio comercial entre o Mercosul e a República da Coreia foi de quase US$ 10 bilhões.” Poderá ser muito maior, obviamente, se um regime de livre comércio for estabelecido, e todos poderão ganhar.

Ainda é incerto se essa nova diplomacia sobreviverá e se o bloco formado por Brasil, Argentina, Paraguai e Uruguai retornará à vocação definida na origem – promover a integração econômica, social e política entre os países sócios e facilitar sua inserção nos mercados globais. Esse projeto foi amplamente desfigurado pela articulação do petismo com o kirchnerismo. Embora fosse formalmente uma união aduaneira, o bloco nem chegou a operar de fato como zona de livre comércio, com as trocas inter-regionais travadas por barreiras.

Em conjunto, a diplomacia do Mercosul foi dominada, a partir desse momento, pelas bandeiras do protecionismo e de um terceiro-mundismo fantasmagórico, já enterrado e esquecido na maior parte das economias emergentes. A primeira grande façanha dessa política foi o torpedeamento das negociações da Área de Livre Comércio das Américas (Alca). Fracassado este projeto, vários outros países latino-americanos formalizaram acordos separados com os Estados Unidos. Os quatro do Mercosul ficaram fora desse jogo e, portanto, das facilidades de acesso ao mercado da maior potência econômica do mundo, os Estados Unidos. Enquanto isso, a China ocupou espaços nas três Américas, incluídos os países-membros do Mercosul.

Um quinto país, a Venezuela já bolivariana, foi incorporado no bloco. Sua participação foi suspensa alguns anos depois. Os acordos extrarregionais do Mercosul foram restritos a países em desenvolvimento, parceiros interessantes, sem dúvida, mas com potencial modesto de absorção de exportações dos países do Mercosul.

O acordo com a União Europeia, depois de mais de 20 anos, é o primeiro grande marco do retorno à diplomacia pragmática e adequada às condições contemporâneas. Mas o peronista Alberto Fernández, candidato à presidência da Argentina, já prometeu rever esse pacto, se for eleito. A vice de sua chapa é a ex-presidente Cristina Kirchner. A preocupação exibida por Fernández indica fidelidade ao velho protecionismo industrial argentino. Há poucos dias o presidente Mauricio Macri, candidato à reeleição, anunciou conversações com o governo brasileiro para abertura de negociações comerciais com Estados Unidos e China. Ao mesmo tempo, mantém-se a pauta de entendimentos com Canadá, Coreia e parceiros da Europa.

Se Macri for reeleito, um impulso importante para a continuação da virada diplomática estará provavelmente garantido. O acordo com a União Europeia, como disse um diplomata, caiu no colo do atual governo brasileiro, reticente, até há pouco tempo, em relação a parcerias com a UE (ressalvada a simpatia pelos governos europeus de extrema direita). Se a diplomacia brasileira se reaprumar, Brasil e Mercosul poderão ganhar. Isso exigirá um retorno completo à tradição do Itamaraty, marcada pelo pragmatismo e pela fidelidade às características de um Estado laico.

Folha de S. Paulo

Mais sim, menos não

Datafolha detecta alta da aprovação à reforma da Previdência Social; conseqüências do atraso na mudança dificilmente poderiam ser mais evidentes

Reformas previdenciárias, por mais bem desenhadas que sejam, sempre significam algum sacrifício para os segurados e, não por acaso, despertam resistências em qualquer lugar do mundo. Nada tem de corriqueiro, portanto, um deslocamento da opinião pública em favor de uma iniciativa do gênero.

Foi o que detectou o Datafolha, em pesquisa realizada neste início de julho. A proposta que avança na Câmara dos Deputados conta hoje com o apoio de 47% dos brasileiros, ante 41% em abril; a rejeição, por sua vez, recuou de 51% para 44%.

Evidente que não se está diante de uma clara maioria — a rigor, a diferença entre os dois grupos está na margem de erro. Ainda assim, trata-se de evolução notável num país em que as aposentadorias ocupam espaço exagerado no Orçamento e no debate público.

Recorde-se que, dois anos atrás, o projeto de reforma encaminhado p elo governo Michel Temer (MDB) enfrentava a oposição de nada menos de 71% do eleitorado. O texto de então era diferente do atual, decerto, mas nem tanto.

Houve mudança sensível, isso sim, de contexto político. Temer chegara ao Planalto como vice de Dilma Rousseff (PT), que renegara na campanha qualquer mudança em direitos e despesas sociais — e tentaria ela própria mexer na Previdência, antes de ser deposta.

Jair Bolsonaro (PSL) foi notório opositor da reforma nos tempos de deputado, mas adotou a agenda liberal na corrida ao Planalto. Se seu programa não apresentava uma proposta detalhada para os regimes previdenciários, ao menos deixava claro que algo seria feito.

Nessa pauta, de todo modo, o Executivo perdeu protagonismo para o Congresso — e cabe observar que a aprovação ao projeto avançou desde abril em todos os estratos de renda, idade e escolaridade, enquanto a popularidade de Bolsonaro manteve-se restrita a um terço do eleitorado.

As conseqüências do atraso de mais de duas décadas na reforma, ademais, dificilmente poderiam ser mais explícitas. As contas do governo federal têm déficit primário (sem incluir as despesas com juros) desde 2014; estados e prefeituras enfrentam obstáculos crescentes na prestação de serviços de educação, saúde e segurança.

O descalabro orçamentário reduz a confiança do setor privado, e a prostração econômica derruba a arrecadação, num círculo vicioso.

Em tal cenário caem por terra velhas teses destinadas a negar o desequilíbrio das contas previdenciárias, a apontar conspirações do mercado financeiro ou a pregar soluções milagrosas por meio de um surto de geração de empregos.

Mesmo as forças políticas que se opõem à reforma tendem a perder credibilidade, pelo visto, se insistirem no discurso demagógico em vez de apresentarem alternativas.

Folha de S. Paulo

Trens e tucanos

O Conselho Administrativo de Defesa Econômica (Cade), órgão de defesa da concorrência, finalizou o exame do que seus integrantes chamam de um dos maiores casos de cartel descobertos no país.

Na segunda (8), 11 empresas foram condenadas por fraudes em licitações e associações ilegais montadas em 26 contratos firmados de 1998 a 2013 em quatro estados, no valor total de R$ 12,2 bilhões. São Paulo, com 93% da cifra, se destaca no grupo pelas irregularidades em obras metro ferroviárias.

Nada de novo. Há anos são segredo de polichinelo os problemas no setor durante a regência do tucanato paulista — que governa o estado desde 1995, excetuando breves interregnos do PFL e do PSB em 2006 e 2018, respectivamente.

Em 2010, a Folha havia feito a primeira grande revelação do caso, apontando uma licitação combinada na linhas do metrô paulistano. Dali decorreu a primeira grande delação, da Siemens, o que foi noticiado por este jornal em 2013.

Desde então, houve ao menos 14 denúncias do Ministério Público, cujo trabalho caracterizou-se pela morosidade. Apenas no ano passado vieram as primeiras condenações em primeira instância, em processos ligados à linhas.

O Cade avalia questões concorrenciais, não cíveis ou criminais. Determinou multas de R$ 515 milhões às empresas e de R$ 19 milhões a 42 funcionários envolvidos.

Nenhum político foi punido até aqui no caso dos trens. Os ex-governadores tucanos Geraldo Alckmin, José Serra e Alberto Goldman foram denunciados num episódio correlato, por desvios nas obras do Rodoanel confessados pela construtora Odebrecht há dois anos.

O lento início do esclarecimento de antigas suspeitas coincide com o ocaso da velha guarda do PSDB paulista. Dona do partido desde a fundação em 1988, começou a perder tração nacional com a breve ascensão de Aécio Neves, só para se ver dizimada pelo fracasso eleitoral de Alckmin no ano passado.

Herdou o espólio João Doria, o governador paulista, dono de discurso de intolerância à corrupção bem ao gosto do Zeitgeist do país da Operação Lava Jato.

Quando prefeito, Doria chegou a ter como braço direito Sérgio Avelleda, ex-presidente do Metrô que viria a integrar a primeira leva de condenados em 2018. No Palácio dos Bandeirantes, tratou de afastar secretários sob suspeita.

O prosseguimento de investigações e julgamentos tende a acentuar o desgaste dos antigos caciques tucanos, facilitando a hegemonia do governador — e potencial presidenciável — na legenda.