Bancada do Cidadania na Câmara decide votar a favor da reforma da Previdência

Em reunião na manhã desta terça-feira (09), a bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados decidiu votar favoravelmente ao relatório da Reforma da Previdência no plenário da Casa.

O partido é independente em relação ao Governo Federal, mas tem compromissos com as reformas necessárias ao País, como é o caso da PEC 06/2019, que muda as regras das aposentadorias.

A bancada tem oito deputados federais e, desde o início da chegada da reforma ao Congresso Nacional, vem apresentando inúmeras propostas para o aperfeiçoamento do texto original.

Entre as sugestões apresentadas pelo Cidadania ao conjunto da matéria estão a proposta de que ninguém poderá receber, quando aposentado, menos que um salário mínimo; a retirada dos trabalhadores rurais e os beneficiários do BPC (Benefício de Prestação Continuada) do rol de alterações promovidas pela PEC.

Outro ponto sugerido pela bancada diz respeito à garantia para a União cobrar dividas de origem previdenciárias de grandes devedores do INSS (Instituto Nacional do Seguro Social).

O relator da reforma da Previdência também contemplou proposta do deputado federal Arnaldo Jardim (Cidadania-SP) de manter os repasses do FAT (Fundo de Amparo ao Trabalhador) para o BNDES (Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social).

Destaque sobre pensões

Foi apresentado pelo Cidadania um destaque que  será votado em plenário para retirar do texto do deputado federal Samuel Moreira (PSDB-SP), relator da PEC, dispositivo que reduz o valor de pensões nos casos em que haja outra renda entre os dependentes. O objetivo é evitar que, nestas situações, nenhum pensionista receba menos que um salário mínimo.

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