Propostas do Cidadania na Câmara viram leis e contribuem para protagonismo do Legislativo

Sete proposições de autoria dos deputados foram aprovadas pelo plenário da Câmara e outras oito foram relatadas por parlamentares da bancada

2021 foi um ano marcado pela imunização da população brasileira contra a Covid-19 e pela tentativa de se retomar o crescimento econômico, já que a imunização das pessoas permitiu a volta gradual de várias atividades econômicas.

O Congresso Nacional teve importante papel para botar essa gigante máquina chamada Brasil para funcionar a pleno vapor. E com o desafio de garantir recursos financeiros para a saúde de seu povo que sofreu as consequências perversas de uma pandemia mundial.

A bancada do Cidadania na Câmara teve contribuição fundamental na apresentação de propostas legislativas, na  articulação para aprovação de leis, mas ao mesmo tempo foi diligente com os recursos públicos, como no caso da apreciação da PEC dos Precatórios, quando votou contra a matéria.

Proatividade

Sete proposições de autoria de deputados do Cidadania foram aprovadas pelo plenário da Câmara. E outras oito foram relatadas por parlamentares da bancada. Uma delas garantiu a continuidade do processo de imunização nacional contra o coronavírus. Foi a MP 1059/2019, relatada pela deputada Carmen Zanotto (SC).

Três das matérias de autoria de nossos deputados foram transformadas em lei e uma vetada pelo presidente da República.

Entre as que se tornaram norma jurídica, está uma de autoria do deputado Arnaldo Jardim ( SP) que criou os Fundos de Investimento nas Cadeia Produtivas Agroindustriais (Fiagro). Estão servindo para impulsionar o agronegócio brasileiro e facilitar a captação de recursos e investimentos no setor. 

Outra regra em vigor é fruto de um projeto de Lei Complementar, que tem entre seus autores Daniel Coelho (PE).  A nova Lei criou o marco legal das startups no Brasil. Ou seja, está estabelecido regramento específico para o setor no país e, assim, fomentar o ambiente de negócios, inclusive quanto à contratação de startups pela Administração Pública.

Em 2021, também tivemos outra grande conquista. Trata-se da sanção da Política Nacional de Pagamentos por Serviços Ambientais (PNPSA). A Lei 14.119/2021, que derivou de projeto apresentado pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) e pelo ex-deputado Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), estabelece que o proprietário de terras que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de recuperação ambiental em sua propriedade pode ser recompensado financeiramente por isso.

A matéria foi relatada por Arnaldo Jardim (SP). Este pagamento poderá ser feito em dinheiro, com melhorias à comunidade e em outras modalidades.

Norteado sempre pelo dever se servir ao povo, o time do Cidadania não economizou, em 2021, esforços para, ao mesmo tempo, levar alento aos mais necessitados, tentar recolocar o país nos trilhos do desenvolvimento e garantir vacinas para todos. Que venha 2022!

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