Em debate com magistrados, Carmen Zanotto defende fortalecimento e autonomia entre os Poderes

 A relatora da Comissão Externa contra o Coronavírus alertou sobre os danos ao país, em caso de ruptura ( Foto: Najara Araújo/Agência Câmara)

Em reunião nesta quinta-feira (04) na Comissão Externa do Coronavírus, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao destacar a atuação do Judiciário, defendeu o fortalecimento dos Poderes da República.

“Mais do que nunca é preciso fortalecer e respeitar autonomia entre os poderes constituídos. Se houver  alguma ruptura ou fragilidade em um deles, nós poderemos ter momentos muito mais difíceis do que esses que estamos vivendo agora”, alertou a relatora geral  da comissão.

Neste momento em que a pandemia do novo coronavírus ceifa milhares de vidas e atinge a economia, Carmen disse que o  Executivo, Judiciário e o Legislativo precisam “fazer um esforço” para que o país possa atravessar a crise sanitária com menos danos.  

“É isso que nós estamos fazendo aqui no Parlamento”, ponderou.

Em seguida, vice-líder do Cidadania destacou o papel  da Justiça do Trabalho de ter o cuidado de atuar na proteção dos trabalhadores, sem  deixar de garantir a sobrevivência do setor produtivo.

Com  o debate sobre a atuação do Judiciário na Pandemia da Covid-19, a Comissão Externa do Coronavírus realizou hoje sua 41ª reunião técnica.  

Fernando Exman: Mais uma rota no voo solo do Legislativo

Os pontos de fricção entre a Câmara e o presidente Jair Bolsonaro irão além da agenda econômica, após o recesso parlamentar. Deputados devem começar a falar mais abertamente do plano do presidente da Casa, Rodrigo Maia, de implementar uma pauta social autônoma. Será mais uma tentativa de colocar o Parlamento em voo solo, agora na busca de protagonismo político num novo terreno.

O arranjo no calendário parece meticulosamente planejado. A partir de agosto, quando a Câmara dos Deputados finalmente passar adiante a pauta negativa da reforma da Previdência Social para o Senado, poderá então se debruçar sobre projetos de interesse de seus redutos eleitorais e com mais apelo popular.

Num primeiro momento, a Câmara fará o necessário para tocar a reforma tributária num ritmo acelerado o suficiente para que o Executivo consiga apenas entrar de carona na história. Maia assegura que a proposta a ser aprovada pelos deputados não instituirá novos impostos, mas essa bandeira, embora possa agradar governadores, prefeitos e empresários, não é capaz de animar comício algum. Assim como a necessária reforma administrativa do Estado, promessa do governo federal e também da cúpula do Legislativo.

O passo seguinte da cúpula da Câmara, que tem como horizonte os pleitos municipais do ano que vem e a eleição geral de 2022, será a discussão de uma agenda social. Em recentes entrevistas, Maia definiu algumas linhas do embate, como a aplicação do Bolsa Família, a primeira infância e o combate à evasão das escolas.

A esquerda já estava na mira de Maia e aliados, sejam eles seus correligionários do DEM ou lideranças nordestinas de outros partidos. Há meses os partidos de centro e centro-direita falam sobre a necessidade de se oferecer à sociedade programas que possam rivalizar com as realizações dos governos do PT. Com Bolsonaro passando a falar abertamente de seu projeto de reeleição, os programas da atual administração também entraram na linha de tiro. E a área ganhou evidência em razão de mais uma leva de declarações polêmicas do presidente: ao dizer que no Brasil não se passa a fome, o próprio Bolsonaro acabou deixando para um segundo plano os esforços de seu governo para combater a miséria.

Responsável pelos programas sociais da atual gestão e deputado licenciado, o ministro da Cidadania, Osmar Terra, disse ao Valor que convidará o presidente da Câmara para conhecer as ações em andamento.

Ele destaca, por exemplo, o “Criança Feliz”. O programa tem hoje 700 mil crianças acompanhadas em casa por visitadores capacitados para estimular a criança em seus mil primeiros dias de vida. A meta do governo é chegar a 1 milhão de beneficiados até o fim do ano. “As crianças nascem com o mesmo potencial”, afirma o ministro, lembrando que cada palavra, som ou qualquer tipo de estímulo faz diferença no processo de aprendizado e formação de memória do bebê.

Abismos começam a ser criados nas escolas. Explica o ministro: fica para trás quem não entende direito as aulas e não se faz ser compreendido pelos professores. “Vai perpetuando a desigualdade e alimentando o ciclo da pobreza”, complementa. “Para romper o ciclo da pobreza tem que ter desenvolvimento humano.”

A expectativa no governo é que o programa ganhe destaque internacional em setembro, quando será anunciada a iniciativa mais inovadora do mundo na área de acordo com a Cúpula Mundial de Inovação para a Educação. O “Criança Feliz” ficou entre os 15 finalistas do Wise Awards de 2019, após ter sido selecionado entre 482 projetos de diversos países.

Já o Bolsa Família está por trás das recentes declarações do presidente de que a fome não é um problema no Brasil. No governo, a visão é que se conseguiu zerar a fila de acesso ao programa, o que demonstra a atual capacidade do Estado de rapidamente atender quem entra em uma situação de emergência financeira. O governo argumenta que há disponibilidade de recursos para os que precisam de ajuda para comer, e ainda apontam que a obesidade estaria matando mais do que a desnutrição no país.

Atualmente, 13,9 milhões de famílias estão no programa, que recebe aproximadamente R$ 30 bilhões por ano, e Terra diz que o governo edifica sua porta de saída. Ela é o “Progredir”, que tem como foco os 4,6 milhões de jovens assistidos pelo programa que se enquadram na categoria nem-nem. Ou seja, que não trabalham e tampouco estudam.

Eles receberão capacitação do Sistema S, enquanto o ministério tenta garantir sua colocação em empresas que precisem de mão de obra nas mais diversas regiões do país. Com meta de beneficiar 1 milhão de jovens por ano, o piloto é na cidade mineira de Brumadinho.

Terra disse que está em contato com o Ministério da Economia para que essa estrutura do Sistema S seja preservada. Do Banco Central, complementou, recebeu sinalização positiva em relação ao direcionamento de R$ 4,7 bilhões por ano dos depósitos compulsórios para microcrédito a ser tomado por empreendedores capacitados pelo Sebrae. Isso sem falar no décimo terceiro do Bolsa Família, que será liberado entre outubro e novembro.

“A chave é o desenvolvimento humano”, diz o ministro, que se coloca na missão de ajudar a população mais pobre a atravessar o deserto até que a economia volte a se aquecer. “O melhor programa social é o emprego e a renda”, conclui.

Enquanto a esquerda busca retomar a conexão com suas bases populares, o governo vai moldando um discurso e um portfólio a apresentar ao eleitor.

Maia e aliados podem afirmar que tiveram papel relevante para impedir retrocessos que atingiriam os mais pobres na reforma da Previdência. Na área tributária, o DEM esteve sempre na vanguarda contra a manutenção ou recriação da CPMF. Mas o partido terá longo caminho a percorrer até conquistar um espaço privilegiado no debate na área social. (Valor Econômico – 23/07/2019)

Fernando Exman é coordenador do “Valor PRO” em Brasília – E-mail: fernando.exman@valor.com.br