Jardim: Bolsonaro deixa sanção a projeto sobre recursos a estados e municípios para a última hora

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), lamentou que o presidente Jair Bolsonaro tenha deixado “pra última hora” a sanção do projeto aprovado pelo Congresso Nacional sobre o auxílio financeiro a estados e municípios para fazer frente à queda da arrecadação causada pela pandemia do coronavírus. De acordo com a Constituição, o prazo para que o chefe do Executivo chancele a proposta aprovada por deputados e senadores termina nesta quarta-feira (27). Será o caso, então, de sanção tácita.

“Debatemos muito a matéria na Câmara e a aprovamos. Ela foi ao Senado, voltou. Deliberamos e aguardamos muito tempo a sanção, que lamentavelmente ficou para a última hora”, afirmou Jardim durante sessão da Câmara na noite desta terça-feira (26). O parlamentar ressaltou a importância da recomposição do FPE (Fundo de Participação dos Estados) e do FPM (Fundo de Participação dos Municípios) neste momento de crise.

O plenário da Casa aprovou, ainda nesta noite, a medida provisória que estabeleceu o salário mínimo em R$ 1045 desde fevereiro deste ano. O Cidadania votou a favor da MP. Se posicionou da mesma forma em relação à MP que dilatou o prazo para que as salas de cinema e de teatro promovam medidas de acessibilidade para pessoas portadoras de necessidades especiais. A matéria só recebeu voto contrário do PSol. Os deputados também chancelaram, com o voto do Cidadania, o projeto que estabelece a destinação de alimentos da merenda escolar às famílias dos alunos no período da pandemia do coronavírus.

Em outro momento da sessão, Jardim informou o presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM/RJ), que já pediu a instalação de comissão para acompanhar a liberação de recursos para micro e pequenas empresas, conforme aprovado pelo Congresso Nacional. Jardim havia denunciado que o dinheiro estava sendo direcionado para grandes companhias, subvertendo a decisão dos parlamentares. O jornal Valor Econômico também fez a denúncia.

Nota à Imprensa – Descabida e atentatória à democracia

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, e os líderes do partido no Senado e na Câmara, respectivamente, Eliziane Gama (MA) e Arnaldo Jardim (SP), consideram “descabida e contra a democracia” nota divulgada nesta sexta-feira (22) pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI) da Presidência da República, general Augusto Heleno.

Para eles, a partir de uma interpretação errada de uma decisão do ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal, a manifestação de Heleno “serve à escalada golpista de Jair Bolsonaro” e tem objetivo de desviar a atenção do vídeo da reunião ministerial, divulgado hoje, em que o presidente deixa clara sua intenção de interferir na Polícia Federal.

Leia abaixo a nota do Cidadania:

Nota à Imprensa

Descabida e atentatória à democracia

É profundamente equivocada e demonstra completo desconhecimento do funcionamento da República, da Constituição Federal e do ordenamento jurídico nacional a nota, descabida e contra a democracia, divulgada pelo ministro-chefe do Gabinete de Segurança Institucional (GSI), general Augusto Heleno.

O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), não determinou quaisquer medidas relativas a Jair Bolsonaro, como a suposta apreensão de seus celulares, pois a competência para investigar presidente da República é privativa da Procuradoria-Geral da República (PGR), que não a determinou.

Celso de Mello única e exclusivamente encaminhou à PGR solicitações nesse sentido – notícias-crime – feitas por parlamentares à Corte. Heleno utiliza uma interpretação errada sobre a decisão para, em linguajar golpista, atentar contra a harmonia entre os Poderes da República.

O ministro do GSI serve à escalada golpista de Jair Bolsonaro, que se agrava à medida em que seu comportamento relapso e temerário diante da crise sanitária eleva o número de mortes evitáveis por Covid-19 e derruba seus índices de popularidade.

Quais são as “conseqüências imprevisíveis” de que fala o general? Um golpe de Estado? Fechamento do Congresso e do STF como prega, nas ruas, a minoria bolsonarista com apoio do próprio presidente? Sua ameaça vazia, embora grave por demonstrar o pendor autoritário de quem governa o país, não passa de uma tentativa de jogar cortina de fumaça sobre o vídeo divulgado por decisão de Celso de Mello.

É preciso destacar o compromisso do ministro da Defesa, Fernando Azevedo e Silva, de que as Forças Armadas caminham com a democracia. Assim o tom desta nota e a manifestação de Augusto Heleno são uma voz isolada que deve se circunscrever à sua real dimensão.

Roberto Freire – Presidente Nacional do Cidadania

Eliziane Gama – Líder do Cidadania no Senado Federal

Arnaldo Jardim – Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados

Na busca por vacina para Covid-19, Cidadania articula acordo para destinar R$ 60 mi para ciência

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), articulou um acordo na sessão do Congresso Nacional, realizada nesta quinta-feira (20), para que a União destine R$ 60 milhões para a área da ciência. A promessa de injeção de recursos para pesquisa vem em boa hora, já que estamos num momento em que o mundo busca uma vacina para combater a Covid-19.

Pelo acordo, o dinheiro deverá vir por meio de uma medida provisória. A negociação foi possível porque Arnaldo Jardim articulava a aprovação de emendas de sua autoria ao PLN 8. As propostas do parlamentar previam recursos para pesquisa no âmbito da Fiocruz, para a Capes e uma outra para fomento a projetos institucionais para pesquisas no setor de Saúde.

Durante a sessão do Congresso, o parlamentar ressaltou a importância de maior investimento na área.

“São recursos a mais para instituições que vão aprofundar o conhecimento na busca para descobrir a vacina contra o coronavírus”, disse Jardim.

Todas as emendas do líder do Cidadania têm o objetivo de dar condições aos órgãos atendidos de implementar ações de combate à Covid-19, em especial no que tange às pesquisas para a obtenção de vacina e tratamento contra o vírus.

A líder do partido no Senado, Eliziane Gama (MA), também participou das negociações na busca de soluções para incrementar os recursos para a área da saúde e pesquisa.

Câmara incorpora iniciativa de Arnaldo Jardim e derruba restrições à doação de alimentos

A Câmara dos Deputados aprovou na tarde desta terça-feira (19) projeto de lei oriundo do Senado que incentiva empresas a doarem alimentos e refeições excedentes prontas para o consumo. O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), chegou a apresentar uma proposta nesse mesmo sentido que foi apensada à matéria.

O projeto de Jardim visa a garantir a segurança alimentar por meio de estímulo à doação de alimentos in natura, industrializados ou preparados. Pela lei vigente, comerciantes podem ser punidos caso doem excedentes de comida de um restaurante, por exemplo. Durante a votação da proposta, o parlamentar comemorou a decisão da Casa.

“É num momento importante , de combate à pandemia, que esta Casa mais uma vez se pronuncia , estimulando a doação de alimentos”, disse o deputado.

Segundo a proposição, fica afastada a responsabilidade civil e penal das pessoas jurídicas de direito privado que não prestam serviço público que realizarem doação de alimentos a pessoas físicas ou jurídicas. Restaurantes e outros estabelecimentos também ficam autorizados a doar o excedente produzido.

Jardim disse que o intuito do projeto é incrementar as doações de alimentos “como meio eficiente para concretizar o direito fundamental à alimentação e, concomitantemente, disseminar o princípio da solidariedade na sociedade civil”.

Para Liderança do Cidadania na Câmara, saída de Teich expõe Brasil e limita capacidade de superar a crise

Em nota divulgada pela Liderança do Cidadania na Câmara, o líder do partido na Casa, deputado Arnaldo Jardim (SP), diz que a saída de Nelson Teich do Ministério da Saúde “expõe a imagem do País a um verdadeiro vexame no cenário mundial” e que a “perda exponencial de nossa credibilidade limita ainda mais a nossa capacidade de superar a crise” da Covid-19. Para a bancada de deputados, Bolsonaro alimenta crises em vez de buscar “condições minimamente razoáveis” para combater a pandemia.

Leia a íntegra:

Nota à imprensa

A saída do ministro da Saúde, Nelson Teich, menos de um mês após tomar posse no cargo, escancara a completa falta de planejamento e bom senso, por parte do governo do presidente Jair Bolsonaro. Em meio a uma grave pandemia, que já vitimou mais de 14 mil brasileiros, esta segunda baixa na pasta expõe a imagem do País a um verdadeiro vexame no cenário mundial. E a perda exponencial de nossa credibilidade limita ainda mais a nossa capacidade de superar a crise vigente.

Vale o alerta contra o autoritarismo assumido deste governo, que não consegue lidar com vozes divergentes dentro de sua própria equipe. Este tipo de postura, que já gerou inúmeras instabilidades, denuncia os danosos propósitos do chefe do Executivo. Ao invés de criar condições minimamente razoáveis para combater o Coronavírus, prefere alimentar disputas, teorias conspiratórias e tratamentos sem qualquer segurança científica.

Nós, da bancada do Cidadania na Câmara, lamentamos profundamente que o Brasil tenha que conviver com a sobreposição de agendas negativas desta proporção, enquanto chora a perda de seus entes queridos. Não merecemos. Não podemos aceitar tamanha ofensa.

Arnaldo Jardim (SP)
Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados

Jardim reforça cobrança por maior agilidade na liberação de crédito a micro e pequenas

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), reforçou nesta quinta-feira (14) sua preocupação com a dificuldade que micro e pequenas empresas vem enfrentando para acessar as linhas de crédito aprovadas pelo Congresso Nacional para o enfrentamento da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus.

Reportagem do jornal Valor Econômico, publicada hoje, aponta que a maior parte dos recursos tem ficado concentrada nas grandes empresas. Jardim já havia denunciado essa concentração e voltou a cobrar ação do governo para resolver a questão. “Apresentamos dois requerimentos de informação para viabilizarmos a agilização do auxílio às empresas”, lembrou.

Num deles, Jardim pede que o Banco Central detalhe os valores colocados à disposição dos bancos como parte das linhas aprovadas pelo Congresso e relatórios com percentuais e números absolutos do que foi desembolsado de acordo com o faturamento das empresas. Ele ainda pontua que as instituições financeiras estão impondo exigências não previstas para liberar os recursos como a quitação de eventual débito anterior.

Segundo informa o Valor, com base em estudos da Federação Brasileira de Bancos (Febraban), a concessão de crédito a pessoas jurídicas somou R$ 322,9 bilhões entre março e abril, mas, desse valor, R$ 200 bilhões foram concedidos nos últimos 45 dias a grandes empresas. Micro e pequenas estão reclamando das altas nas taxas cobradas por álbuns bancos e da demora da liberação de programas oficiais para financiar o segmento.

Segundo estima o presidente da Abrasce (Associação que reúne 400 shoppings), Glauco Humai, se nada for feito, cerca 105 mil lojistas, ou 20% do total, deixarão de operar em 30 dias. Já a Abismaq, associação do setor industrial, sondou oito mil empresas e detectou que 45% delas precisam de capital de giro para continuar funcionando, diz o jornal.

MP 915: Jardim quer que recursos aportados em imóveis da União cheguem à população

“O patrimônio público imobilizado não está a serviço da população”, disse o líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), durante a votação de destaques da medida provisória 915, que facilita a venda de imóveis da União. O partido é a favor da medida. O parlamentar acrescentou: “O instrumento que se tem agora é discutir como isso pode significar recursos para serem aplicados em projetos sociais, para redefinir sua finalidade”.

Segundo o parlamentar, o espírito geral da Câmara na tarde desta sexta-feira (08) era transformar o patrimônio imóvel da União numa coisa que se torne disponível a políticas públicas de interesse da população. A medida provisória facilita a venda de imóveis urbanos e rurais ao mudar procedimentos sobre avaliação de preço mínimo e permitir desconto maior no caso de leilão fracassado. O plenário concluiu hoje a votação dos destaques. A MP vai ao Senado.

Em reunião com Armínio Fraga, Cidadania decide propor extensão da renda básica emergencial

Para o economista, papel do Estado será fundamental para atravessar os efeitos da pandemia, sejam eles sanitários ou econômicos. Ele defendeu que a ajuda assistencial funcione como uma espécie de transição para que populações mais carentes enfrentem o drama do desemprego e do sumiço da renda

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Covid-19: Jardim e Zanotto reforçam, em nota, necessidade do isolamento social

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), e a deputada federal e relatora de Comissão Externa de Enfrentamento ao Coronavírus, Carmen Zanotto (SC), publicaram nota, nesta quinta-feira (7), reforçando a importância do isolamento social em momento crítico da Covid-19, que já ultrapassa 600 mortes diárias em todo o País. 

Jardim e Zanotto se solidarizam com as vítimas da Covid-19 e suas famílias e alertam para o risco de uma curva mais acentuada da doença devido às aglomerações vistas recentemente. Eles também cobram medidas do governo para intecalar o pagamento do auxílio emergencial e evitar filas nas agências da Caixa Econômica Federal pelo país. 

Leia a nota abaixo:

“COVID-19: MOMENTO CRÍTICO DA DOENÇA EXIGE MAIOR RESTRIÇÃO

O Brasil, infelizmente, ultrapassa 600 mortes/dia por coronavírus e, apesar de toda uma ansiedade que a esta altura acomete alguns por conta do isolamento social, agora é hora de resistir um pouco mais e não sair de casa. 

O país já conta com 127 mil pacientes diagnosticados com Covid-19 e 8.500 óbitos em decorrência dela. É preciso, cada vez mais, que todos nós tenhamos responsabilidade para frear a escalada de mortes. 
A disparada dos números da doença se esbarra num cenário ainda mais sombrio: o esgotamento dos leitos de UTI.

Em primeiro lugar, registramos a nossa solidariedade a parentes e amigos dos brasileiros mortos pelo coronavírus.

Algumas unidades da federação registram intensa movimentação de pessoas, dos bairros mais nobres aos mais afastados. É o ambiente perfeito para o inimigo invisível que é implacável com as aglomerações.
Mas há quem, por força do ofício, não tem alternativa: tem que sair de casa. A eles, o nosso lembrete para uso dos chamados EPIs (equipamentos de proteção individual) e, principalmente, a nossa torcida de que vai dar tudo certo.

É preciso lembrar ainda que há uma outra parte da população, aquela atingida abruptamente pela falta de recursos financeiros, e que precisa deixar sua residência para sacar o dinheiro da Renda Básica Emergencial. A sugestão é que apenas um integrante da família compareça à agência bancária. Ao mesmo tempo, exige-se do governo medidas como intercalar o pagamento dos beneficiários para evitar filas intermináveis nesses locais. 

Há muita dúvida em relação a essa doença. Posso isso, faça algo hoje que tenha impacto positivo para o futuro: fique em casa!

Brasília, 7 de maio de 2020.
Arnaldo Jardim (SP) – líder do Cidadania na Câmara dos Deputados
Carmen Zanotto (SC) – relatora da Comissão Externa de enfrentamento ao coronavírus no Brasil”