Arnaldo Jardim defende preservação de verbas para ciência, tecnologia e inovação

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), disse, em pronunciamento feito nesta terça-feira (04), no plenário da Casa, que o contingenciamento de verbas destinadas à ciência, tecnologia e inovação leva ao comprometimento de projetos que precisam de “alimentação sistemática” para dar frutos  a médio e longo prazos.

O parlamentar falou sobre o manifesto em prol da preservação de recursos destinados à pesquisa assinado pela SBPC (Sociedade Brasileira para o Progresso da Ciência), ANPEI (Associação Nacional de Pesquisa e Desenvolvimento das Empresas Inovadoras), CNI (Confederação Nacional da Indústria) e Academia Brasileira de Ciência.  

“Estamos enfrentando a pandemia, mas já começamos a flertar com o pós-pandemia e não há dúvida de que o caminho para retomar o crescimento é o desafio da inovação e da produtividade”, afirmou o deputado.

Arnaldo Jardim é autor de emenda à LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) que impede o contingenciamento de recursos destinados à pesquisa na Embrapa.

Lei que revoluciona tratamento de resíduos sólidos faz 10 anos

Líder Arnaldo Jardim foi o relator da matéria na Câmara

A lei que estabeleceu a PNRS (Política Nacional de Resíduos Sólidos), da qual o líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim foi relator, completou 10 anos ontem.  A matéria é de fundamental importância para o país, disseram todos os participantes de um debate que Jardim promoveu nas redes sociais nesta segunda-feira (03). Porém, lamentaram, faltam instrumentos econômicos que viabilizem a plena implementação da legislação.

Presidente da Frente Parlamentar da Economia Verde, o deputado do Cidadania enxerga a política de resíduos sólidos em diálogo com sustentabilidade ambiental e desenvolvimento. Entende a implantação da PNRS como uma ação coletiva, desde governos até a sociedade. Ele lembrou, no debate, que na criação da lei havia 140 projetos sobre o tema, o que demonstra que o assunto está presente na sociedade.

“Agora é a implementação de instrumentos econômicos para completar a implementação da PNRS e colocá-la plenamente de pé, para que vislumbremos questões como logística reversa, acordos setoriais e o conceito de ciclo de vida do produto”, afirmou Jardim.

Um dos convidados para o debate foi o presidente da Comissão de Meio Ambiente, deputado Rodrigo Agostinho (PSB/SP), também coordenador da Frente Parlamentar Ambientalista, que disse que é preciso a viabilização econômica para que a lei cumpra seus objetivos. Os prefeitos não têm dinheiro para acabar com os lixões e viabilizar uma solução mais adequada, lembrou.

Cátilo Cândido, diretor da Abralatas, defendeu a transformação do lixo em algo economicamente viável e afirmou que para que isso ocorra é necessária a união do poder público com a iniciativa privada. Para ele, é preciso “transformar lixo em oportunidades”.

O deputado Alexis Fonteyne (Novo/SP),  da Frente Parlamentar da Bioeconomia, disse que o ideal é não gerar resíduos, mas uma vez gerado, a solução é a reciclagem. Juliana Marcussi, advogada especialista em instrumentos econômicos na PNRS, ressaltou que a lei é clara,  moderna e rompe com um método tradicional e danoso de se tratar os resíduos.

Também participaram do debate o advogado Igor Souza, advogado especialista em sustentabilidade na reforma tributária e José Valverde, que compõe um grupo de trabalho sobre resíduos sólidos no governo de São Paulo.

Deputado Arnaldo Jardim destaca os dez anos da Política Nacional de Resíduos Sólidos e seus avanços

O deputado federal Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania na Câmara, destacou, nesta quarta-feira (29), os ganhos para toda a sociedade desde a implantação da Política Nacional de Resíduos Sólidos, da qual o parlamentar foi relator. A legislação completará 10 anos no próximo dia 2 de agosto.

“Ela veio para fazer com que esse grande problema ambiental e social, que é o lixo, se tornasse uma política do meio ambiente”.

“Vamos comemorar os 10 anos da PNRS, destacando seus avanços e fazendo um grande mutirão para instituir instrumentos econômicos para garantir sua total implementação”.

Segundo Jardim, embora a PNRS ainda não tenha sido totalmente implementada, já é possível computar os ganhos com a adoção parcial. “Ela é totalmente correta, geradora de empregos, agregadora de riquezas”. O líder acrescentou que política pode incorporar conceitos como responsabilidade compartilhada, políticas e acordos setoriais, logística reversa, ciclo de vida do produto, abrindo espaço para o conceito de economia circular.

Passada uma década, os balanços divulgados sobre a Política Nacional de Resíduos Sólidos apontam que essa legislação está atualizada e moderna, porém carece de uma ampla implantação, afirmou o líder. Jardim apelou, em seu discurso, para que os municípios e a população deixem de usar os lixões e defendeu a coleta seletiva dos resíduos e o aumento da reciclagem.

Outra providência pedida pelo parlamentar do Cidadania foi a incorporação, por parte das empresas, de princípios de sustentabilidade. O líder lembrou que coordena a Frente Parlamentar da Economia Verde.

Cidadania de São Paulo discute como a sustentabilidade ambiental é importante na pré-campanha

Diretório Estadual recebeu o subsecretário de Meio Ambiente paulista para orientar as pré-candidaturas

O diretório Estadual do Cidadania23 de São Paulo realizou na noite de quinta-feira, 23 de julho, mais um Encontro Estadual de Pré-Candidaturas do Cidadania nas Eleições de 2020 do ciclo de debates que vem sendo promovido pelo diretório. O tema foi sustentabilidade com objetivo de discutir qual o compromisso dos municípios com o meio ambiente, com palestra de Eduardo Trani, renomado ambientalista, professor universitário e subsecretário de Meio Ambiente do Governo do Estado de São Paulo.

Trani apontou como os municípios podem impulsionar sua agenda ambiental, incorporar o conceito de sustentabilidade nas suas ações locais. Ele também expôs sobre as medidas objetivas que podem ser propostas pelo Executivo ou pelo Legislativo municipais, listando iniciativas sobre conservação do solo, cuidado com os recursos hídricos, agora inclusive diante do novo desafio do Marco Regulatório do Saneamento Básico, e a questão da biodiversidade e todo o cuidado necessário com a vegetação.

Além disso, ele também lembrou a quem pretende concorrer a uma vaga na Câmara de Vereadores ou na Prefeitura que “nós temos no Estado de São Paulo o Programa Município Verde e Azul, que é justamente um incentivo para que esses municípios implementem 10 grandes diretivas para guiar as políticas sobre este tema”.

“Trani defendeu ainda um programa de arborização para todos os municípios. Em sua palestra explicou a importância dos cuidados com a poluição sonora e visual e apresentou sugestões de como, quer seja na questão de resíduos (lixo) como na questão da utilização e exploração de espaços naturais, os municípios podem gerar empregos e agregar renda”, destacou o deputado federal Arnaldo Jardim, presidente estadual do Cidadania23 e líder da Bancada na Câmara dos Deputados que coordenou o Encontro. 

O tema é totalmente relacionado ao Cidadania23, que tem a sustentabilidade como bandeira em projetos citados no evento como o Grupo de Trabalho de Bitucas da vereadora de São Paulo Soninha Francine, o Pagamento por Serviços Ambientais (PSA) de autoria de Jardim, a Política Nacional de Resíduos Sólidos (PNRS), relatada pelo presidente estadual, e a atuação dele frente à Secretaria de Agricultura e Abastecimento do Estado de São Paulo (2015-2018). “Arnaldo Jardim inaugurou uma nova era na Secretaria, mostrando que produção e preservação não são antagônicas”, elogiou Eduardo Trani.

Falando em nome dos presidentes dos diretórios municipais, o titular do Diretório Municipal de São Paulo, Carlos Fernandes, apontou que “meio ambiente e sustentabilidade são essenciais para uma nova sociedade, uma sociedade que vai sair dessa pandemia do Coronavírus muito mais focada e preocupada com esses temas. Eles já eram importantes e agora ficaram muito mais”.

Dúvidas

Um debate muito interessante se seguiu com a participação de pré-candidatas e pré-candidatos de todas as regiões do interior do Estado, da Grande São Paulo e da Capital. A segunda parte do Encontro contou com a advogada Dra. Marluce de Paula esclarecendo dúvidas sobre a legislação eleitoral com foco nos cuidados e possibilidades de uso das redes sociais para difundir agora, na pré-campanha, ideias e propostas e, para o período da campanha, para impulsionar as candidaturas.

Respondendo a várias dúvidas, principalmente sobre o novo calendário eleitoral, Marluce lembrou que “no dia 13 de novembro, sexta-feira véspera da eleição, pode impulsionar conteúdo nas redes sociais, pode fazer postagens de campanha, também pode enviar mensagens pelo WhatsApp, fazer anúncio na imprensa escrita. O sábado, 14 de novembro, é o último dia que você pode impulsionar”.

O próximo Encontro será realizado na próxima quinta-feira, 30 de julho, discutindo o tema “Experiências Municipais Bem-Sucedidas. O palestrante será o companheiro do Cidadania e atual prefeito de Vitória, capital do Espírito Santo, Luciano Rezende. (Fonte: Assessoria do Cidadania São Paulo)

Íntegra do conteúdo clicando ao lado: Encontro Estadual de Pré-Candidaturas

Renda Cidadã: deputados do partido defendem que auxílio emergencial seja permanente

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados anunciou nesta segunda-feira (20) que deve se chamar Renda Cidadã o benefício que o partido propõe em substituição ao auxílio emergencial que, pela programação do governo federal, só deve ser pago enquanto durar a pandemia. Para o partido, o benefício tem de ser permanente.

A legenda já apresentou projeto de lei (PL 2483/2020) para estender o pagamento do auxílio emergencial, enquanto estuda a adoção do benefício permanente, discutido com diversos economistas, entre eles, Armínio Fraga. O PL teve como base análise feita por técnicos do Cidadania a pedido do líder Arnaldo Jardim (SP) que mostraram os impactos positivos para os mais vulneráveis e para a economia até o fim do ano. 

O trabalho partiu de estudos acadêmicos sustentando que o auxilio é mais significativo na parcela mais vulnerável da população e que 45% do valor investido retornará aos cofres públicos na forma de impostos. O investimento necessário na manutenção da renda básica emergencial chegaria a R$ 283,2 bilhões, mas, ao manter parte do consumo das famílias, o benefício elevaria a arrecadação na forma de impostos em R$ 128 bilhões.

Além de evitar o aprofundamento da miséria e garantir dignidade a milhões de brasileiros, o auxílio tem impacto positivo em diversos setores da economia, ajudando a mitigar as perdas no setor produtivo em razão da crise provocada pela pandemia do novo coronavírus. Entre os principais setores beneficiados, estão eletrodomésticos, perfumaria, higiene e limpeza, couro e calçados, saúdemercantil e vestuário e acessórios.

Auxílio emergencial

Enquanto o governo federal propôs apenas R$ 200,00 como benefício a quem perdeu o emprego, profissionais autônomos e vulneráveis impactados pela crise sanitária, o Cidadania, ao lado de outros partidos, defendeu e votou pela ampliação do valor para os atuais R$ 600 reais – que podem chegar a R$ 1.200,00, no caso de famílias chefiadas por mulheres.

Cidadania na Câmara e a reforma tributária: conheça os principais pontos defendidos pelos deputados

Finalmente, o país caminha para apreciar uma proposta de Reforma Tributária. Avaliamos que esse processo já deveria ter sido feito antes.

Diante da complexidade do Sistema Tributário Nacional, que impõe elevados custos às empresas, inibe investimentos e a criação de empregos, é imperativo que se adote um novo modelo para simplificar e harmonizar as regras tributárias atuais.

O Congresso Nacional sempre entendeu a relevância e urgência da questão, tanto que foram instaladas, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, Comissões Especiais para analisar propostas sobre o tema. E, num esforço para dar maior celeridade à discussão, o próprio Congresso Nacional instalou, em fevereiro de 2020, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, para analisar e formular um texto único para ser votado pelas duas casas.

A sociedade também exige mudanças. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é um dos 10 piores países do mundo para pagar impostos, ocupando o 184º lugar entre 190 países. Entre 1988 e 2016, foram editadas 31.221 federais, 110.610 estaduais e 221.948 normas tributárias municipais.

Se já era importante antes, torna-se mais necessária agora a aprovação de uma reforma tributária, dado o momento de crise e com o objetivo de estimular a retomada do crescimento pós-pandemia.

Mas o Executivo, até hoje, não encaminhou uma única proposta de reforma.

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados está preparada para discutir, votar e aprovar alterações na legislação. Mas não um projeto que se resuma a um simples ajuste. Deve ser propositivo, indicando, obrigatoriamente, os setores que terão protagonismo nesse processo de retomada da economia. Deve prever princípios que visem ao desenvolvimento econômico-social do país, dentre os quais destacamos:

1 – Simplificação das regras tributárias, para que empreendedores possam investir tempo e dinheiro no que realmente importa: inovar, crescer e gerar empregos e desenvolvimento para o país;

2 – Priorização dos modos de produção da chamada “Economia Verde”, com a adoção de alíquotas adequadas para segmentos que prezam pela sustentabilidade;

3 – Progressividade da tributação, que incide sobre a renda, como forma de reduzir as desigualdades e evitar a concentração de riqueza; e

4 – Rejeição, desde já, da criação de uma nova CPMF, um imposto regressivo que onera, demasiadamente, produtos da cesta básica

Os deputados federais do Cidadania atuarão de maneira responsável para entregar ao Brasil uma reforma tributária que estimule a produtividade, a inovação e o crescimento econômico.

Brasília, 17 de julho de 2020.

Arnaldo Jardim
Alex Manente
Carmen Zanotto
Daniel Coelho
Da Vitória
Marcelo Calero
Paula Belmonte
Rubens Bueno

Cidadania São Paulo reúne pré-candidaturas para discutir papel dos municípios no pós-pandemia

O Diretório Estadual de São Paulo do Cidadania23 realizou na quinta-feira, 16 de julho, mais um encontro virtual das pré-candidaturas paulistas do partido, desta vez discutindo o papel dos municípios no cenário pós-pandemia de Covid-19. O evento reuniu 591 pessoas assistindo pelo YouTube e 72 participando pelo Zoom.

“Foi um encontro muito concorrido, com participação de várias cidades do interior, da Grande São Paulo e a Capital de pré-candidatas e pré-candidatos que com muito entusiasmo ouviram o vice-governador Rodrigo Garcia falar sobre o enfrentamento da pandemia e as medidas para o processo de retomada do desenvolvimento econômico”, avaliou o presidente estadual do Cidadania, o deputado federal Arnaldo Jardim.

Um dos principais temas debatidos foi como os municípios podem participar da retomada econômica brasileira após a pandemia e quais são os pré-requisitos para que eles possam mais rapidamente criar oportunidades de desenvolvimento e gerar empregos.

“A primeira atitude que tomamos quando se começou a falar em pandemia, quando tivemos o primeiro caso notificado, foi nos apropriar do conhecimento existente, ouvir as pessoas que compreendem determinados assuntos e ouvindo essas pessoas tomar uma decisão”, lembrou Rodrigo Garcia, adicionando ainda outras ações como a instalação do Centro de Contingência e medidas para achatar a curva da epidemia.

O encontro recebeu também o advogado Alexandre Bissolli, que além de expor sobre as características das atividades que podem ser desenvolvidas no período de pré-campanha, respondeu a um conjunto de indagações para poder orientar bem os pré-candidatos sobre o que é ou não permitido neste período.

“A pré-campanha é um momento que deixa todo mundo ansioso por querer começar a fazer alguma coisa e nunca saber direito o limite do que se pode fazer ou não. Mas na verdade esse período é muito tranquilo porque é mais fácil falar do que não pode ser feito, que são as mesmas coisas que não podem ser feitas também na campanha em si”, orientou Bissolli.

Coordenado pelo deputado federal Arnaldo Jardim, também líder da Bancada na Câmara dos Deputados, o encontro contou ainda com as presenças de Davi Zaia, secretário nacional do Cidadania; do deputado federal Alex Manente; e do deputado estadual Roberto Morais.

“Esta é uma importante mobilização do nosso partido neste momento de pandemia, fazendo com que estes seminários online possam cada vez mais servir de base ao nosso partido no Estado todo”, apontou o deputado federal Alex Manente.

O evento “foi encerrado em clima de muito entusiasmo com a condução ética que tem tido o Cidadania e com as propostas que tem caracterizado a postura propositiva do partido – como a renda básica universal, o auxílio às empresas em dificuldade e apresentando propostas para a retomada da economia”, avaliou o presidente estadual.

O próximo encontro deverá ser realizado na próxima quinta-feira, 23 de julho, a partir das 19h, também com transmissão ao vivo pelo canal Cidadania23 SP do Youtube.

Veja o encontro desta quinta-feira, 16, completo no link clicando abaixo:

Encontro do Cidadania-SP: O papel dos municípios no cenário pós-pandemia de Covid-19

Com votos do Cidadania, Câmara aprova indenização por morte de trabalhadores da saúde por Covid

A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14),  projeto de lei que estabelece o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil a dependentes de profissionais de saúde que ficarem incapacitados ou morrerem por causa do enfrentamento do novo coronavírus. A matéria voltou do Senado, que inseriu algumas categorias à lista da Câmara. Agora, ela vai à sanção presidencial.

Ao falar sobre a matéria, Arnaldo Jardim disse que a ampliação dos beneficiários feita pelo Senado “não é descabida e se estende a profissionais que estão lidando com a covid-19”. A indenização refere-se a um período determinado, “como tem sido tudo o que estamos votando na Câmara durante a pandemia”, disse o parlamentar.

O Senado incluiu fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, técnico em laboratório, trabalhadores em necrotérios e coveiros.

MP desburocratiza aquisição de insumos

Na mesma sessão, os deputados aprovaram  a MP (medida provisória) 926, que altera as regras para aquisição de insumos para combate à pandemia do novo coronavírus. O objetivo da legislação é agilizar os processos no período de calamidade pública. A MP também confirma a competência legal de governadores e prefeitos para impor restrições como isolamento, quarentena e restrição de locomoção.

A medida provisória altera a lei 13979 para dispor sobre aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. Sob o comando do líder Jardim (SP) e do deputado Rubens Bueno (PR), o Cidadania votou a favor da MP. Ambos encaminharam também voto contrário aos destaques – tentativas de alterar o texto básico.

Nota da Liderança do Cidadania na Câmara sobre risco de desmonte do INPE

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), divulgou nota nesta terça-feira (14) manifestando preocupação com risco de desmonte denunciado por servidores do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (INPE).

Leia abaixo:

Nota da Liderança do Cidadania na Câmara sobre risco de desmonte do INPE

É com muita preocupação que nós, do Cidadania, recebemos a carta dos técnicos do Inpe (Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais), com o grave alerta para um possível desmonte da estrutura sólida daquele órgão, que foi criado na década de 1960. Estrutura que tem como missão o desenvolvimento da Ciência e da tecnologia, além de abrigar um corpo de especialistas, em nível de excelência, que atua nas mais diversas áreas.

Mais uma vez, o Brasil e o mundo se deparam com o menosprezo, por parte do presidente de plantão, à ciência e à pesquisa. O Inpe é órgão do Estado brasileiro, com competências bem específicas para atender demandas nas áreas espacial e do ambiente terrestre.  É inadmissível que se interfira politico e ideologicamente naquele órgão que tem, entre outras tantas, a tarefa de promover estudos ambientais e principalmente o monitoramento climático de um dos maiores biomas do mundo, a nossa Amazônia.

A tentativa de desmonte do Instituto de Pesquisas Espaciais ocorre num instante em que ministros e secretários de Agricultura de países da América Latina ressaltam, em virtude da pandemia do novo coronavírus, a necessidade de fomentar a Ciência e a busca por transparência nas relações comerciais entre países.

A notícia de que querem fragilizar o Inpe é um duro golpe para todos nós e envergonha o Brasil.

O Congresso Nacional precisa reagir fortemente a mais essa tentativa do Executivo Federal de esvaziar competências de estruturas de Estado. O Cidadania, como tem feito ao longo de sua história, não hesitará em buscar instrumentos que fomentem a pesquisa e a inovação. E atuará para brecar essa “vontade incontrolável” do presidente Jair Bolsonaro de lutar contra a Ciência.

Brasília, 14 de julho de 2020

Arnaldo Jardim
Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados

Cidadania vota por mais crédito para micro e pequenos empresários

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quinta-feira (09), o relatório da medida provisória 975, que cria o programa emergencial de acesso ao crédito, que tem o objetivo de minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no país. O Cidadania votou a favor do texto, uma versão melhorada da proposta enviada ao Congresso pelo governo, no entender do líder Arnaldo Jardim (SP).

Os R$ 10 bilhões do programa se destinam principalmente aos MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas e também a empreendimentos de médio porte, além de associações e cooperativas. Jardim apoiou emenda que retirava a exigência de o tomador ter faturamento de ao menos R$ 360 mil, mas ela não foi aprovada. “Precisamos pensar nos pequenos”, argumentou o líder.

O novo programa vai ampliar o fôlego dos financiamentos das atividades econômicas. Está previsto um fundo garantidor porque a garantia a ser oferecida às instituições financeiras é o maior desafio na negociação de empréstimos aos que não têm imóveis, carros e outros recebíveis para assegurar o pagamento da dívida.

Em vez de pegar filas no banco, o empresário vai fazer a transação por maquininhas comuns no comércio. Além disso, o relator Efraim Filho (DEM-PI) aumentou a carência e o prazo total para a quitação do débito, além de desburocratizar e agilizar os processos. O dinheiro cairá direto na conta do tomador.  

O deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) encaminhou voto favorável a destaque que queria ampliar mais os prazos. “A bancada já apresentou, na votação da MP 944, um destaque idêntico a esse: ampliar prazo num momento de pandemia como este porque precisamos prestigiar e apoiar as empresas do país”, explicou.

Cidadania na Câmara vota por mais crédito para micro e pequenos empresários

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quinta-feira (9), o relatório da medida provisória 975, que cria o programa emergencial de acesso ao crédito, que tem o objetivo de minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no país. O Cidadania votou a favor do texto, uma versão melhorada da proposta enviada ao Congresso pelo governo, no entender do líder do partido na Câmara, Arnaldo Jardim (SP).

Os R$ 10 bilhões do programa se destinam principalmente aos MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas e também a empreendimentos de médio porte, além de associações e cooperativas. Jardim apoiou emenda que retirava a exigência de o tomador ter faturamento de ao menos R$ 360 mil, mas ela não foi aprovada. “Precisamos pensar nos pequenos”, argumentou o líder.

O novo programa vai ampliar o fôlego dos financiamentos das atividades econômicas. Está previsto um fundo garantidor porque a garantia a ser oferecida às instituições financeiras é o maior desafio na negociação de empréstimos aos que não têm imóveis, carros e outros recebíveis para assegurar o pagamento da dívida.

Em vez de pegar filas no banco, o empresário vai fazer a transação por maquininhas comuns no comércio. Além disso, o relator Efraim Filho (DEM-PI) aumentou a carência e o prazo total para a quitação do débito, além de desburocratizar e agilizar os processos. O dinheiro cairá direto na conta do tomador.

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) encaminhou voto favorável a destaque que pretendia ampliar mais os prazos. “A bancada já apresentou, na votação da MP 944, um destaque idêntico a esse: ampliar prazo num momento de pandemia como este porque precisamos prestigiar e apoiar as empresas do país”, explicou.