Cidadania avalia entrar com pedido de impeachment de Bolsonaro

Avaliação inicial do partido é de que o ato do presidente atenta contra as instituições (Foto: Marcos Corrêa/PR)

Raphael Di Cunto e Marcelo Ribeiro — Valor Econômico

O Cidadania, antigo PPS, deve decidir até esta quinta-feira se apresentará um pedido de impeachment do presidente Jair Bolsonaro, afirmou o líder do partido na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP).

“Nossa análise inicial é de que a declaração dele atenta contra as instituições, mas queremos fazer análise jurídica mais cuidadosa”, disse.

Segundo Jardim, o partido e a bancada estão analisando conjuntamente a questão jurídica e política e tomarão uma decisão até quinta-feira. Bolsonaro compartilhou com aliados um vídeo convocando para as manifestações do dia 15 de março a favor do governo e pelo fechamento do Congresso.

O presidente da sigla, o ex-deputado Roberto Freire, afirmou pelo Twitter, ainda na noite de terça-feira, que o fato é de “suma gravidade”.

“Mais do que crime de responsabilidade é um claro atentado à democracia e a República, o apoio do presidente Bolsonaro a uma convocação de manifestação nitidamente antidemocrática”, escreveu.

Nesta quarta-feira, após Bolsonaro evitar comentários sobre a manifestação e dizer que apenas compartilhou um vídeo com amigos, Freire voltou ao Twitter para dizer que “Bolsonaro ensaiou um recuo na sua quartelada” por causa da “reação das forças democráticas e das instituições republicanas”. “Mas a democracia com ele na Presidência, está sempre sofrendo ataque. Vamos manter a nossa unidade pela democracia e pela liberdade”, disse.

O ato do presidente também vem sendo condenado por outras figuras públicas. O ministro Celso de Mello, do Supremo Tribunal Federal (STF), chegou a dizer que, se o ato for confirmado, Bolsonaro não está à altura do cargo.

Fonte: https://valor.globo.com/politica/noticia/2020/02/26/cidadania-avalia-entrar-com-pedido-de-impeachment-de-bolsonaro.ghtml

Cidadania repudia apoio de Bolsonaro a manifestação antidemocrática

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, e os líderes no Senado Federal, Eliziane Gama (MA), e na Câmara dos Deputados, Arnaldo Jardim (SP), divulgaram nota conjunta (veja abaixo), nesta quarta-feira (26), criticando Jair Bolsonaro por endossar vídeo que chama a sociedade brasileira para manifestação em defesa do presidente da República e contra as instituições democráticas, como o Congresso Nacional e o STF (Supremo Tribunal Federal (veja aqui).

No documento, os dirigentes salientam que Bolsonaro atenta contra a liturgia do cargo que ocupa, além de sua atitude ser uma clara afronta contra a democracia brasileira. O Cidadania também expressa defensa incondicional da Constituição, da democracia e da liberdade.

EM DEFESA DA CONSTITUIÇÃO E DA DEMOCRACIA

Mais uma vez, o presidente Jair Bolsonaro atenta contra a Constituição e afronta as instituições democráticas, além da própria liturgia do cargo. Seu endosso às manifestações convocadas para o dia 15 de março, cujos organizadores defendem o fechamento do Congresso Nacional e do Supremo Tribunal Federal (STF), ainda que por meio de redes privadas de WhatsApp, é inaceitável e merece o repúdio de todos os democratas e das nossas instituições republicanas. Trata-se de ato claramente antidemocrático, de setores de extrema direita que abertamente defendem a instauração de um regime autocrático no país.

O Cidadania soma-se àqueles que defendem a democracia e não aceitam rupturas da ordem institucional vigente a partir da Constituição de 1988. O Estado de direito democrático é uma conquista civilizatória de nosso povo e garante a todos os brasileiros, independentemente de suas diferenças étnicas, políticas, ideológicas e religiosas, a plena representação política no Congresso e o exercício livre dos seus respectivos direitos civis. Defender a democracia é um dever dos cidadãos, dos partidos, das instituições e dos Poderes, inclusive a Presidência da República.

Nesse sentindo, saudamos a pronta reação da sociedade civil e de nossas instituições – tão forte que inclusive, provocou desde logo, um certo recuo do Planalto – ao inaceitável gesto de Bolsonaro, que vem revelando reiterada falta de compromisso com a democracia, ainda que tenha jurado defendê-la ao tomar posse no cargo de presidente da República.

A unidade alcançada pelas forças democráticas da sociedade e especialmente pela altivez das nossas instituições republicanas — só foi possível pela defesa da Constituição, da Democracia e da Liberdade.

E unidos na defesa da Constituição, Democracia e Liberdade devemos permanecer.

Roberto Freire Presidente do Cidadania

Eliziane Gama – Líder do Cidadania no Senado Federal

Arnaldo Jardim – Líder na Câmara dos Deputados

Arnaldo Jardim recebe do governo nova versão da lei de concessões e PPPs

A aceitação pelo Planalto de uma nova Lei Geral de Concessões representa “vitória muito importante de conceito”, avalia o parlamentar do Cidadania (Foto: Cezar Camilo/Poder360)

Lei de concessões e PPPs têm nova versão

Com texto mais enxuto e sem outorga carimbada, substitutivo do governo já seguiu para o relator

Daniel Rittner — Valor Econômico

Após delicada costura entre oito ministérios diferentes, o governo acaba de fechar um texto substitutivo para o novo marco legal das concessões e parcerias público-privadas, que tramita em estágio avançado no Congresso Nacional. A nova versão do PL 7.063 foi encaminhada ao relator, deputado Arnaldo Jardim (Cidadania-SP), cuja proposta anterior era vista com ressalvas pelo ministro Paulo Guedes (Economia).

Para evitar um impasse na Câmara, o relatório de Jardim foi aprovado em comissão especial no fim do ano passado, mas mediante o compromisso de novas discussões sobre mudanças no projeto antes de sua votação em plenário. Os debates entre ministérios para fazer esses ajustes consumiram quase dois meses e o pacote de mudanças foi entregue pessoalmente ao deputado pelo ministro da Secretaria de Governo, Luiz Eduardo Ramos, às vésperas do feriado de Carnaval.

O substitutivo proíbe que concessionárias de serviços públicos entrem em recuperação judicial, como ocorreu com a operadora do aeroporto de Viracopos (SP), e facilita a tomada de controle societário pelos agentes financiadores do projeto (como bancos e detentores de debêntures) quando houver risco de insolvência – operação conhecida no mercado como “step in rights”. Abre-se também a possibilidade de intervenção administrativa caso descumprimentos contratuais afetem “substancialmente” a capacidade de execução dos serviços.

Antes resistente à proposta, o Palácio do Planalto finalmente concordou em revogar duas leis com jurisprudência consolidada – a 8.987/95 (que trata de concessões) e a 11.079/04 (sobre PPPs) – para criar um novo marco legal do setor, como defende Jardim.

“Estamos em paz com o relator”, afirma o secretário de Desenvolvimento da Infraestrutura do Ministério da Economia, Diogo Mac Cord, um dos principais negociadores do governo para o projeto. “Ele se mostrou disposto a nos ouvir e nós reconhecemos o protagonismo dele no processo.”

A aceitação pelo Planalto de uma nova Lei Geral de Concessões representa “vitória muito importante de conceito”, avalia o deputado Jardim, ponderando que o texto substitutivo ainda carece de análise mais detalhada e não se compromete a acatar os ajustes. “O gesto foi cordial, porque admitiram a consolidação, e vamos corresponder estabelecendo um bom nível de diálogo.”

Nada menos que 34 artigos do relatório aprovado em comissão foram suprimidos. “Cortaram muitos pontos e agora precisamos fazer uma análise rigorosa, respeitando nossas convicções”, diz Jardim. Ele garante que a intenção do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), é aprovar o projeto neste semestre. “Estamos trabalhamos para uma votação em março.”

Um dos trechos suprimidos é aquele que previa a possibilidade de “outorga carimbada” para um determinado projeto. Introduzido pelo relator, esse dispositivo permitia que o valor de outorga pago em um leilão fosse direcionado a investimentos específicos em obras públicas, sem passar pela contabilidade da União e sem sofrer amarras orçamentárias. A ideia tinha a simpatia do Ministério da Infraestrutura, mas era rechaçada pela equipe econômica.

Outro ponto que o substitutivo do governo busca excluir é o prazo de 360 dias, no máximo, para que agências reguladoras deliberem sobre pedidos de reequilíbrio econômico do contrato apresentados pelas concessionárias. O Planalto manteve intacto, porém, o prazo de 120 dias para que o Tribunal de Contas da União (TCU) faça análise prévia dos editais que requerem aprovação. A avaliação é que esse tema deve ser tratado em negociações diretas entre TCU e Congresso.

Uma das inovações é a possibilidade de concessão simplificada para projetos com investimento total inferior a R$ 200 milhões e receita anual média abaixo de R$ 40 milhões. Nesses casos, consultas públicas poderão ser virtuais e os estudos de viabilidade poderão ter um grau de complexidade menor.

Outra novidade gira em torno dos critérios de disputa nos leilões. Hoje existem, basicamente, duas formas de definir o vitorioso em um certame: maior valor de outorga (geralmente usado nas licitações de portos e aeroportos) e menor valor de tarifa (mais comum em projetos de rodovias e de energia elétrica). No caso das PPPs, que exigem aportes estatais, um fator bastante considerado é a menor contraprestação pedida pelo setor privado à administração pública.

Um novo critério seria a “menor receita auferida pela concessionária com prazo variável” para a exploração do serviço. Em outras palavras: o edital fixa um valor máximo para o fluxo de caixa dos investidores e ganha quem pedir menos – não importa o prazo. A duração do contrato varia conforme o fluxo combinado. Se o retorno do projeto supera as expectativas, o contrato termina antes. Se há frustração de receitas, a vigência é estendida.

Talvez o maior avanço no projeto substitutivo encaminhado pelo governo seja um capítulo inteiro dedicado ao “mecanismo de solução crítica” para as concessões. Ele prevê o estabelecimento de indicadores financeiros com o objetivo de avaliar a solvência da concessionária. Todos os contratos deverão incluir regras de monitoramento econômico, com testes de “impairment” periódicos. Quando o patrimônio líquido da concessionária ficar negativo, poderá ser autorizada a conversão da dívida em controle acionário. Intervenções de até três anos seriam permitidas.

“É uma forma de deixar claro para o mercado quando a vaca está olhando para o brejo, quando ela está caminhando para o brejo, quando caiu no brejo e quando só pode ser resgatada puxando-a pelas orelhas”, diz o secretário Mac Cord. Para ele, o grande mérito do projeto é definir regras claras para os investidores no momento em que, estimulado pela queda dos juros, o mercado de capitais torna-se essencial ao financiamento da infraestrutura.

Reforma Tributária: Comissão mista do Congresso que analisará proposta é instalada

A primeira reunião formal da comissão está prevista para o dia 3 de março (Foto: Jonas Pereira/Agência Senado)

A comissão mista do Congresso que analisará a reforma tributária foi instalada nesta quarta-feira (19), com as presenças do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), e do presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ).

O colegiado é formado por 25 senadores e 25 deputados, que têm a tarefa de produzir um texto único sobre o tema nas duas Casas. Os parlamentares terão o prazo de 45 dias para consolidar as propostas que tramitam no Congresso.

O Cidadania será representado na comissão mista pelos deputados federais Paula Belmonte (DF) e Arnaldo Jardim (SP) e a senadora Eliziane Gama (MA).

Líder da bancada na Câmara, Arnaldo Jardim, disse que o partido terá como tarefa propor medidas para a simplificação tributária visando a desoneração do setor produtivo. A comissão terá 45 dias para analisar o tema.

Propostas

A primeira reunião formal da comissão está prevista para o dia 3 de março. A expectativa é que a matéria seja discutida e votada em dois turnos, em cada uma das Casas, ainda neste primeiro semestre.

O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) foi designado para presidir a comissão. Ele é o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 110/2019), apresentada em julho do ano passado por Davi Alcolumbre e outros senadores. Essa PEC está pronta para votação na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado).

“Nunca na história desse Parlamento um assunto tão árido, tão complexo, teve tanto interesse de deputados e senadores. O Congresso Nacional tem um papel muito importante neste momento. E nós temos a função, portanto, de conciliar o texto que está na Câmara, que é muito bom, com o texto que está no Senado, também muito bom, e com os assuntos de interesse do Executivo, pois não se faz uma proposta dessas sem o governo federal”, disse o presidente da comissão.

Roberto Rocha acrescentou que é necessário “considerar os interesses do governo federal, dos governos estaduais, municipais e do setor privado”

Como relator da comissão foi escolhido o deputado federal Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Ele já é relator da reforma tributária na comissão especial da Câmara — naquela Casa, a matéria tramita sob a forma da PEC 45/2019.

“Eu acho que este é um momento histórico para o nosso país, porque aqui nós estamos colocando o Brasil em primeiro lugar com essa reforma. Acho que esse gesto que o Parlamento faz hoje simboliza, antes de tudo, unidade. E essa unidade fez possível promover a agenda que o Brasil de fato precisa”, disse Aguinaldo. (Com informações da Agência Senado)

Arnaldo Jardim: Cidadania vota “sim” para melhorar o crédito rural

MP prevê a criação de fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

“O Cidadania festeja a aprovação da MP [medida provisória] 897, de conteúdo histórico, que abre um novo momento para o crédito rural”, disse o líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), na noite desta terça-feira (18), ao final da votação da matéria em plenário.

O parlamentar salientou pontos como a consolidação do patrimônio de afetação, a cédula imobiliária e a CPR (cédula de produto rural). Os produtos rurais vinculados à CPR passam a ser considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente.

O plenário rejeitou destaque do partido Novo, apoiado pelo Cidadania, à MP e assim manteve a reabertura de prazo, até de dezembro de 2020, para a concessão de descontos na liquidação de financiamentos rurais.

“Tomamos outras iniciativas, no sentido de criar um caminho para financiamentos e para manter a vitalidade desse setor tão importante, que é o setor agro, que tem sido o sustentáculo do desenvolvimento do país”, acrescentou Jardim.

O líder explicou que, na medida que existirem mais alternativas de empréstimo, “aquele crédito subsidiado, de juro controlado, se concentrará cada vez mais no pequeno produtor e na agricultura familiar”. A MP prevê a criação de um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. De acordo com o texto aprovado, não haverá limite para a participação de produtores rurais neste fundo, que contará ainda com cotas dos credores.

Cooperativismo

O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu o cooperativismo e expressou sua preocupação com a estruturação do PAA (programa de aquisição de alimentos). Segundo o parlamentar, em dez anos as dotações para o desenvolvimento do PAA, os recursos do programa caíram de R$ 35 milhões para R$ 1 milhão somente no Estado do Paraná, praticamente acabando com a iniciativa, que é de fundamental importância para as cooperativas levarem seus produtos aos consumidores.

“A situação tem afetado diretamente a atividade agropecuária no Paraná e em todo o país, provocando a diminuição do número de agricultores e cooperativas beneficiadas pelas compras, através de seus projetos. É uma situação grave e vamos tratar do assunto com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni”, disse o parlamentar.

Arnaldo Jardim discute privatização da Eletrobras com comitê da bacia do Rio São Francisco

Deputado reuniu-se o presidente do Comitê da Bacia do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, e o representante da Câmara Técnica de Planos e Programas do organismo, George Gurgel (Foto: Reprodução)

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), reuniu-se nesta terça-feira (18) com o presidente do Comitê da Bacia Hidrográfica do Rio São Francisco, Anivaldo Miranda, e o representante da Câmara Técnica de Planos e Programas do organismo, George Gurgel.

O assunto foi a privatização da Eletrobras, que deve ser discutida pela Casa ainda neste ano. Miranda explicou que está interessado em conhecer a fundo a questão para que o assunto possa ser avaliado pelo comitê.

“A privatização tem repercussão direta na bacia do São Francisco, sobretudo nas usinas hidrelétricas que ficam no curso do rio, num contexto em que há muitos potenciais de conflito a partir dos múltiplos usos da água”, explicou Anivaldo Miranda.

Segundo ele, é preciso levar em conta, ao longo do debate sobre a passagem das usinas para a iniciativa privada, as especificidades do São Francisco.

“O potencial de geração de energia elétrica já está esgotado”, afirmou.

A situação do rio é delicada e ficará ainda mais difícil com a transposição, lembrou.

Arnaldo Jardim toma posse na direção da Frente Ambientalista

“Essa frente é diferenciada, relevante, organizada e vai polemizar e participar da discussão dos temas relevantes da questão ambiental”, diz o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

O deputado federal Arnaldo Jardim (SP), líder do Cidadania na Câmara, assumiu nesta terça-feira (18) a coordenação da área de instrumentos econômicos para promover a preservação do meio ambiente da Frente Parlamentar Ambientalista.

“Vou ter a responsabilidade de discutir, debater e trabalhar esses instrumentos econômicos”, disse o parlamentar.

“Essa frente é diferenciada, relevante, organizada e vai polemizar e participar da discussão dos temas relevantes da questão ambiental”, completou.

Segundo Jardim, o Brasil pode ser a vanguarda da nova economia, “economia de baixo carbono, economia verde, que não é um problema, mas uma grande oportunidade”.

O ex-ministro do Meio Ambiente José Carlos Carvalho participou da posse dos novos dirigentes da frente. Para ele, a importância desse organismo, que reúne deputados e senadores, transcende a questão ambiental.

“O meio ambiente é uma conquista da Constituinte de 1988, é uma conquista da democracia”, salientou.

Aquilo que afeta a liberdade, disse Carvalho, também atinge o meio ambiente.

Com emenda de Arnaldo Jardim, plenário aprova MP sobre mudanças no crédito rural

A proposta do líder do Cidadania regulamenta a tributação do Cbio – Créditos de Descarbonização (Foto: Robson Gonçalves)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (11), por 292 a 2, o texto principal da Medida Provisória 897/2019, que prevê a criação de fundos de garantia para empréstimos e faz várias mudanças relacionadas ao crédito rural. Faltam ser votados os destaques.

A MP foi chancelada pelos parlamentares com emenda de autoria do líder do Cidadania, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), que regulamenta a tributação do Cbio (Créditos de Descarbonização), que é um certificado que dá sequência à política de fomento aos biocombustíveis (etanol, biodiesel, bioquerosene e biogás).
A iniciativa foi acatada pelo relator, deputado federal Pedro Lupion (DEM-PR), na comissão mista que debateu a matéria.

“Ao sacramentar a tributação [do Cbio], o Congresso Nacional dá um passo importante para que o programa governamental para os biocombustíveis, o Renovabio, se consolide de vez em nosso País”, afirmou Jardim, que preside a Frente Parlamentar Sucroenergética e defensor da Economia Verde.

Arnaldo Jardim destacou ainda que a MP do Agro, ao estimular a concessão de créditos por bancos privados, irá ampliar as alternativas de financiamento para os produtores rurais. Em sua avaliação, a equalização dos juros por parte do governo deverá fortalecer os pequenos produtores e a agricultura familiar.

“Esta iniciativa estabelece um novo patamar para a agricultura brasileira”, definiu o líder.

De acordo com o texto, o tomador do empréstimo deverá oferecer parte da propriedade como garantia.

Não haverá limite da quantidade de produtores rurais que poderão participar de um fundo, que contará ainda com cotas dos credores. A iniciativa prevê a criação de vários fundos, chamados de Fundos Garantidores Solidários (FGS), contanto que cada um deles tenha um mínimo de dois devedores, contribuindo com 4% dos saldos devedores. Igual percentual incidirá para os credores.

Líder do Cidadania na Câmara, Arnaldo Jardim rechaça criação de novo imposto

“Arrecadação se aumenta é com fomento à produção nacional. Não é hora de o Estado agir como parasita” (Foto: Robson Gonçalves)

O líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), afirmou nesta segunda-feira (10) que a bancada do partido na Casa rechaça a criação de um novo imposto, como tem sonhado diuturnamente a equipe econômica do governo de Jair Bolsonaro.

O parlamentar explicou que a bancada é simpática às reformas tributária e administrativa, mas atuará em todas as frentes para impedir um eventual aumento da carga tributária.

“É preciso rechaçar qualquer iniciativa que vise o aumento ou a criação de novo imposto no País, que já detém uma das cargas tributárias mais altas do planeta. No caso da reforma tributária, ela precisa acabar com a burocracia, promover o equilíbrio entre os entes federados, mas jamais servir de base para instituir uma nova contribuição”, disse o líder do Cidadania.

Para Arnaldo Jardim, a carga tributária brasileira pode ser comparada a um “parasita” que deixa o setor produtivo nacional enfraquecido, principalmente no quesito competitividade.

“Arrecadação se aumenta é com fomento à produção nacional. Então, não é hora de o Estado agir como sanguessuga que quer combalir ainda mais os setores econômicos que clamam por oxigênio para retomada do crescimento”, acrescentou o deputado do Cidadania.