Com votos do Cidadania, Câmara aprova recursos para saúde e incentivos ao desenvolvimento regional

Em sessão de aprovação do texto da medida provisória 987/2020,  que expandiu incentivos fiscais para o desenvolvimento regional, o líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), defendeu a  reforma tributária como uma solução sólida para que todas as regiões do país possam se desenvolver, com empresas fortes que geram muitos empregos. A sessão ocorreu nesta terça-feira (29).

“O grande debate, profundo, é o da reforma tributária. Estamos aguardando um complemento da proposta do governo. Deveria vir segunda-feira, mas até agora não chegou”, lamentou. Arnaldo Jardim disse que espera “que o governo apresente sua visão sobre a reforma tributária, tão essencial para o país”.

Os deputaram também aprovaram, com o apoio do Cidadania, abertura de crédito extraordinários no valor de R$ 20 bilhões  em favor de “encargos financeiros da União”. Outra MP aprovada destinou R$ 4,5 bilhões ao Ministério da Saúde.

Líder Arnaldo Jardim homenageia produtores e produtoras no Dia da Avicultura

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), homenageou produtores e produtoras do setor da Avicultura, nesta sexta-feira (28), dia que celebra os criadores de uma importante cadeia produtiva de alimentos no país. “Eles têm por objetivo a criação e produção de aves, com propósito de adquirir a carne de frango e os ovos, que estão no prato dos brasileiros cotidianamente, para consumo e comercialização”, destacou Jardim.

O deputado apresentou dados da Associação Brasileira de Proteína Animal (ABPA), que mostram São Paulo como o maior produtor de ovos do Brasil, com 30,9% da produção nacional, o que permite alimentar mais de 60 milhões de pessoas por ano, considerando que o consumo per capita no país é de 212 ovos por ano.

Ainda segundo Jardim, a carne de frango é muito produzida no estado e representa 9,47% da produção brasileira. “Segundo o levantamento de Estatísticas da Produção Paulista, existem 51 milhões de galinhas para ovos, que produziram mais de 1 bilhão de dúzias, bem como 591 milhões de cabeças de frango para abate, que geraram 1,3 bilhão de quilos em São Paulo”, disse.

Ele destacou que as produções de ovos e de carne de frango ficaram, respectivamente, em 6° e 5° posições do ranking dos principais produtos do estado. Outro dado relevante apontado pelo deputado é que o setor da avicultura rende em torno de R$ 6,5 bilhões ao ano, sendo que cerca de R$ 3,7 bilhões resultam da produção de carne de frango e R$ 2,8 bilhões da produção de ovos.

“Eu, como deputado federal, integro a Frente Parlamentar agropecuária, e como secretário de Agricultura dei continuidade a esse convênio do estado com a avicultura na área da defesa sanitária. Quero agradecer Érico Pozzer, presidente da Associação Paulista de Avicultura, por toda essa integração que tivemos. Essa cadeia nos enche os olhos, faz toda diferença, agrega valor, cria todo um complexo que significa recursos e rendas. Contem com nosso apoio”, ressaltou.

Congresso derruba vetos a propostas do Cidadania

Em sessão nesta quarta-feira, o Congresso Nacional derrubou os vetos apostos pelo presidente Jair Bolsonaro ao projeto de prorrogação dos benefícios fiscais do fundo do audiovisual e do Recine e à medida provisória da chamada Lei do Agro. Um dos pontos vetados na lei trata da tributação dos CBios, que são os primeiros títulos de descarbonização do país.

O líder do Cidadania na Câmara, deputado Arnaldo Jardim (SP), é autor da emenda à MP que estipulou em 15% a taxação dos CBios, fundamentais para a viabilização dos biocombustíveis. O projeto do audiovisual e do Recine (Regime Especial de Tributação para o Desenvolvimento da Atividade de Exibição Cibematográfica) é de autoria do deputado Marcelo Calero (Cidadania/RJ).

Jardim salientou a importância da definição de uma taxação adequada para os CBios para que eles sejam sustentáveis. O governo queria que o índice fosse de 40%, imposto que tornava  esses instrumentos de desenvolvimento inviáveis. O Congresso Nacional definiu o valor em 15% na MP 897/2019, mas o presidente Jair Bolsonaro vetou. Jardim comemorou a derrubada do veto por deputados e senadores. O CBio torna operante o RenovaBio, a política pública em prol dos biocombustíveis, que são energia limpa.      

Sobre as conquistas da cultura, com a derrubada dos vetos, Calero ressaltou que “a indústria do audiovisual emprega milhares de pessoas e movimenta nada menos que R$ 8 bilhões por ano; o Recine  e o FSA (Fundo Setorial do Audiovisual) são mecanismos importantes para que esse setor continue tendo vida sobretudo para a nossa cultura”. Com a queda do veto, o prazo para a utilização do Recine será extendido. O programa concede isenções para instalação de cinemas em pequenas cidades.