O projeto de lei que cria a PSA, de autoria do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e do ex-deputado federal Arnaldo Jordy (Cidadania-PA), está sendo avaliado pela Comissão de Meio Ambiente do Senado depois de ser aprovado na Câmara em setembro ao ano passado.
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MP prevê a criação de fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
“O Cidadania festeja a aprovação da MP [medida provisória] 897, de conteúdo histórico, que abre um novo momento para o crédito rural”, disse o líder do Cidadania na Câmara, deputado federal Arnaldo Jardim (SP), na noite desta terça-feira (18), ao final da votação da matéria em plenário.
O parlamentar salientou pontos como a consolidação do patrimônio de afetação, a cédula imobiliária e a CPR (cédula de produto rural). Os produtos rurais vinculados à CPR passam a ser considerados bens de capital essenciais à atividade empresarial do emitente.
O plenário rejeitou destaque do partido Novo, apoiado pelo Cidadania, à MP e assim manteve a reabertura de prazo, até de dezembro de 2020, para a concessão de descontos na liquidação de financiamentos rurais.
“Tomamos outras iniciativas, no sentido de criar um caminho para financiamentos e para manter a vitalidade desse setor tão importante, que é o setor agro, que tem sido o sustentáculo do desenvolvimento do país”, acrescentou Jardim.
O líder explicou que, na medida que existirem mais alternativas de empréstimo, “aquele crédito subsidiado, de juro controlado, se concentrará cada vez mais no pequeno produtor e na agricultura familiar”. A MP prevê a criação de um fundo de garantia para empréstimos, linhas de subvenção para construção de armazéns de cereais e aperfeiçoamento de regras de títulos rurais. De acordo com o texto aprovado, não haverá limite para a participação de produtores rurais neste fundo, que contará ainda com cotas dos credores.
Cooperativismo
O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu o cooperativismo e expressou sua preocupação com a estruturação do PAA (programa de aquisição de alimentos). Segundo o parlamentar, em dez anos as dotações para o desenvolvimento do PAA, os recursos do programa caíram de R$ 35 milhões para R$ 1 milhão somente no Estado do Paraná, praticamente acabando com a iniciativa, que é de fundamental importância para as cooperativas levarem seus produtos aos consumidores.
“A situação tem afetado diretamente a atividade agropecuária no Paraná e em todo o país, provocando a diminuição do número de agricultores e cooperativas beneficiadas pelas compras, através de seus projetos. É uma situação grave e vamos tratar do assunto com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni”, disse o parlamentar.
“A situação tem afetado diretamente a atividade agropecuária no Paraná e em todo o País , diz o deputado (Foto: Robson Gonçalves)
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) cobrou nesta terça-feira (18) a reestruturação e ampliação de recursos para o Programa de Aquisição de Alimentos (PAA), que nos últimos 10 anos perdeu mais de R$ 34 milhões em investimentos somente no estado do Paraná. Segundo dados da Companhia Nacional de Abastecimento (Conab), o volume financeiro efetivamente executado no ano de 2009, no valor de R$ 35.312.054,139, caiu para R$ 1.252.415,27 em 2019.
“A situação tem afetado diretamente a atividade agropecuária no Paraná e em todo o País, provocando a diminuição do número de agricultores e cooperativas beneficiadas pelas compras, através de seus projetos. É uma situação grave e vamos tratar do assunto com a ministra da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, Tereza Cristina, e com o ministro da Cidadania, Onyx Lorenzoni, cujas pastas executam o programa através dos estados e municípios, para que intercedam junto ao governo federal no sentido de que sejam imediatamente restabelecidos e ampliados os recursos. Isso possibilitará o pagamento dos projetos dos agricultores familiares e de suas cooperativas que já foram, inclusive, classificados e aprovados”, adiantou Rubens Bueno.
O deputado lembrou que inúmeros projetos apresentados e aprovados no Paraná estão sendo afetados pelo corte de recursos. Um deles é o da Cooperativa Agroindustrial de Produtores de Corumbataí do Sul e Região (COAPROCOR). O projeto foi aprovado no valor de R$ 319.916,00. No entanto, não há disponibilidade de recursos para efetuar o pagamento.
“A diminuição dos recursos já está causando um retrocesso na política de abastecimento, com desânimo e desesperança do produtor rural que necessita de condições para continuar produzindo e honrar seus compromissos. Com as compras diretas da agricultura familiar, ganha o governo, o agricultor familiar e o público atendido”, ressaltou o deputado.
Saiba mais
O Programa de Aquisição de Alimentos (PAA) foi criado através do artigo 19 da Lei nº 10.6961, de 2003, e regulamentado pelo Decreto nº 7.775, de 2012, e tem como objetivo o incentivo à agricultura familiar e ao consumo de alimentos produzidos por ela, a promoção do acesso à alimentação às pessoas em situação de insegurança alimentar e nutricional, o abastecimento alimentar por meio de compras governamentais, a constituição de estoques públicos, bem como o estímulo ao cooperativismo e associativismo.
O produtor rural que tomar medidas para preservar áreas ou desenvolver iniciativas de preservação ou recuperação ambiental em sua propriedade, como a preservação de uma nascente, pode ser recompensado financeiramente por isso.
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A proposta inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente o direito dos profissionais dessa área ao adicional de periculosidade (Foto: Robson Gonçalves)
Os conselheiros tutelares de todo o País podem passar a ter direito a receber o adicional de periculosidade em virtude das situações de risco que ocorrem em suas atividades diárias. Essa medida está prevista em projeto (PL 276/2020) apresentado nesta quarta-feira (12) pelo deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR).
A proposta inclui no Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069 de 1990), em artigo que trata dos conselhos tutelares, o direito dos profissionais dessa área ao adicional de periculosidade. Atualmente só está previsto como direito a cobertura previdenciária, férias, licença-maternidade, licença-paternidade e gratificação natalina.
“O conselheiro tutelar, por definição, é um guardião dos direitos da infância e adolescência, tendo o dever de aconselhar os pais, ouvir reclamações, apurar denúncias de abuso e maus tratos e avisar a Justiça caso uma criança esteja em perigo. No desenvolvimento das atividades, o conselheiro tutelar passa por situações de risco, como agressões, ameaças, não importando o tamanho da cidade ou da região”, justifica o deputado na proposta.
Rubens Bueno lembra ainda que a Lei 12.696, de 2012, alterou o Estatuto da Criança e do Adolescente para dispor sobre os Conselhos Tutelares. Uma das alterações foi no artigo 134, especificando que lei municipal ou distrital disporá sobre os direitos assegurados aos conselheiros tutelares.
“Nesse sentido, nosso projeto resguarda por completo a competência municipal e distrital para dispor sobre a conveniência e o valor a ser definido para o referido adicional”, explica Rubens Bueno.
Ele ressalta também que por entender a complexidade e a importância do trabalho desenvolvido pelo conselheiro tutelar, muitas prefeituras já vêm concedendo adicional de periculosidade ao salário desses profissionais, como forma de reconhecimento.
O projeto, que será debatido e votado nas comissões da Câmara dos Deputados, é fruto de sugestão apresentada por Helton Juvêncio da Silva e Cleonice Crivelaro, do Paraná.
“Um presidente não pode sair falando o que vem na cabeça sem medir as consequências. Não dá para fazer desafios prometendo o que ele não pode cumprir”, diz o deputado do Cidadania do Paraná.
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O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) quer aprovar ainda neste ano, na Câmara dos Deputados, o projeto (PL 414/2019) que isenta a importação de produtos e serviços usados no combate ao mosquito aedes aegypti e nas doenças por ele transmitidas – dengue, chikungunya, febre amarela e zika – do pagamento de impostos e de taxas aduaneiras. A matéria já foi aprovada o ano passado na Comissão de Seguridade Social e Família e agora aguarda análise das comissões de Finanças e Tributação e Constituição e Justiça, antes de seguir para o plenário.
“O objetivo do projeto é facilitar a compra de produtos que auxiliam no combate às doenças virais provocadas pelo aedes aegypti. Com isso vamos dar mais efetividade no enfrentamento ao mosquito transmissor e em contrapartida reduziremos os gastos do governo com o tratamento de infectados. Uma medida como essa também evita epidemias”, ressaltou Rubens Bueno.
O parlamentar ressaltou ainda que medida semelhante ao que ele propõe foi adotada emergencialmente neste ano pelo governo brasileiro em sua estratégia emergencial frente a propagação do coronavírus, que surgiu na China e vem se espalhando pelo mundo.
“Se adotamos para esse caso, temos que adotar também para o combate as doenças transmitidas pelo mosquito aedes aegypti. Até porque todo ano temos o aumento abrupto de casos em várias regiões do País”, reforçou.
Rubens Bueno lembra que no Paraná um surto de dengue atingiu o município de Nova Cantu no ano passado e provocou a morte de duas pessoas. De junho a dezembro foram 468 casos notificados e mais de 300 confirmados. Uma das vítimas fatais, o servidor público municipal Alberto Viczmiszin morreu no dia de seu aniversário. O caso comoveu toda a região.
No Brasil, somente em 2018, segundo o Boletim Epidemiológico do Ministério da Saúde, foram confirmados quase 175 mil casos de dengue. Com relação à chikungunya, foram confirmadas laboratorialmente 39 mortes, e ainda existiam em janeiro 42 óbitos em investigação.
Isenção de tributos
Rubens Bueno explica ainda que a isenção abrange sete tributos: Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI) vinculado à importação, Imposto de Importação, contribuição ao PIS/Pasep incidente sobre a importação de bens e serviços, Cofins-Importação, Adicional ao Frete para a Renovação da Marinha Mercante (AFRMM), Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico (Cide) incidente sobre a importação de combustíveis, e Contribuição para o Programa de Estímulo à Interação Universidade-Empresa para o Apoio à Inovação.
Pelo projeto outras duas taxas também deixarão de ser cobradas: taxa de utilização do Sistema Integrado de Comércio Exterior e taxa de utilização do Sistema Eletrônico de Controle da AFRMM. A proposta determina ainda que os produtos importados adotarão o despacho aduaneiro simplificado, um procedimento regulamentado pela Receita Federal que torna mais rápida a verificação dos documentos relativos à importação, agilizando a retirada dos produtos adquiridos no exterior.
A proposta de Rubens Bueno retomou um projeto semelhante (PL 4499/2016) apresentado na legislatura passada pelo ex-deputado federal Miro Teixeira (RJ), que acabou arquivado.
“O Congresso precisa se dedicar a outras propostas que tragam economia para os cofres públicos e cortem privilégios”, defende o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)
Com a retomada dos trabalhos do legislativo federal, o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defendeu nesta terça-feira (04) que a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 435/2018), que acaba com as férias de 60 dias para magistrados e integrantes do Ministério Público, seja uma das prioridades do Congresso Nacional para 2020. A iniciativa de sua autoria limita em 30 dias as férias de todos os servidores públicos do país e também acaba com a licença prêmio. A PEC, que tramita em conjunto com outra proposta, aguarda apreciação pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara.
“Além das questões econômicas, como a reforma tributária, o Congresso precisa se dedicar a outras propostas que tragam economia para os cofres públicos e cortem privilégios. E as férias de 60 dias para juízes e promotores devem acabar. Não existe qualquer justificativa para esse tratamento especial aos integrantes do Judiciário”, disse Rubens Bueno.
Estimativa feita pela Consultoria de Orçamento da Câmara dos Deputados mostra que a proposta do deputado poderia gerar uma economia de até R$ 1,15 bilhão por ano aos cofres públicos. Esse valor viria do fim do pagamento da venda de 30 dias de férias por integrantes do Judiciário e Ministério Público da União e dos Estados.
“Recentemente assistimos vários casos de desembargadores e juízes que receberam salários milionários justamente devido ao pagamento de férias acumuladas”, relembrou.
De acordo com o deputado, nenhum trabalhador brasileiro deve ter um período de férias maior do que 30 dias.
“O que estamos fazendo é modificar o regime jurídico aplicável aos agentes públicos e equipará-lo ao que determina a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), legislação a que é submetida a grande maioria dos brasileiros. Então, se a CLT determina o máximo de 30 dias de férias, não há porque algumas categorias de servidores públicos terem direito a um período maior que isso”, defendeu Rubens Bueno.
O parlamentar ressalta ainda que a existência de categorias na administração pública com período de férias superior ao previsto para os trabalhadores em geral e a previsão de licenças que, ao invés de gozadas, terminam constituindo verdadeiro ‘pé-de-meia’ para os contemplados, são distorções que precisam ser enfrentadas.
Partido no estado reuniu lideranças e 18 coordenadores regionais para debater o pleito municipal de outubro (Foto: Reprodução/Cidadania do Paraná)
O Diretório Estadual do Cidadania do Paraná realizou nesta terça feira (28), em Curitiba, encontro dos coordenadores regionais do partido. Em pauta a avaliação sobre as eleições municipais de outubro deste ano.
Estiveram presentes o deputado federal e presidente estadual do Cidadania23, Rubens Bueno, os deputados estaduais Douglas Fabrício e Tercilio Turini, o superintendente de Esporte do estado e presidente do Cidadania deCuritiba, Hélio Wirbiki, a ex-deputada ítalo-brasileiro Renata Bueno e 18 coordenadores regionais.
O coordenador regional em Santa Fé, Helton Silva, destacou alguns pontos do encontro.
“A troca de experiências entre todos os coordenadores regionais foi muito importante. Porém, as metas distribuídas pelo nosso presidente estadual, o deputado federal Rubens Bueno, junto de toda a motivação que conquistamos neste encontro, é o ponto de partida para apresentarmos à comunidade nomes preparados para as próximas eleições”, ressaltou.
Já para coordenadora regional e pré-candidata a prefeita em União da Vitória, Paula Fernanda, o encontro com as coordenações regionais foi muito produtivo.
“Foi um momento que pudemos expor nossas impressões e planejamentos locais. Além de recebemos valiosas orientações para as eleições deste ano”, destacou.
Rubens Bueno destacou o pouco tempo até o pleito de outubro.
“Temos um tempo curto para deixar tudo organizado. Tenho certeza que todos saíram com o objetivo de preparar cada vez mais o Cidadania23 paras as eleições”, disse. (Assessoria Cidadania do Paraná)
A democracia é patrimônio de uma Nação e jamais podemos voltar a flertar com regimes autoritários e ditatoriais. Os avanços de um país são construídos pela busca de consensos, pela harmonia entre os poderes.
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“Desde o início nosso partido considerou exagerado o montante previsto para o financiamento”, diz o parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) votou nesta terça-feira (17), durante sessão do Congresso Nacional, a favor da redução do Fundo Especial de Financiamento de Campanhas (FEFC) de R$ 2 bilhões, como estava previsto na proposta de Orçamento enviada ao Legislativo pelo presidente Jair Bolsonaro, para R$ 1,3 bilhão, como sugerido em destaque apresentado no plenário. No entanto, a proposta que retirava 700 milhões do fundo acabou sendo derrotada por 242 a 167 votos.
“Desde o início nosso partido considerou exagerado o montante previsto para o financiamento. Na última eleição já constatamos que é possível fazer uma campanha com menos recursos e sem ostentação. Quem faz um trabalho correto, quem está sempre em contato com a população não precisa de um orçamento milionário para se eleger”, afirmou o deputado.
Rubens Bueno destacou ainda que os recursos economizados com o financiamento de campanha poderiam ser melhor aplicados na saúde, na educação, na segurança pública e na infraestrutura.
Parlamentar lembra ainda que nesse ano o Congresso já aprovou outras matérias que beneficiaram os municípios (Foto: Robson Gonçalves)
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) avaliou nesta terça-feira (17) que a aprovação em primeiro turno pela Câmara da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 391/17) que aumenta em 1% as transferências da União para o Fundo de Participação dos Municípios (FPM) ajudará os prefeitos do país a equilibrar as contas e organizar o orçamento para promover novos investimentos. A estimativa é que a PEC injete R$ 60 bilhões nos cofres dos municípios em 10 anos.
Rubens Bueno lembrou ainda que nesse ano o Congresso já aprovou outras matérias que beneficiaram os municípios, como a divisão dos recursos do leilão da cessão onerosa do pré-sal, mudanças nas regras de distribuição do ISS e o repasse direto de emendas parlamentares para as administrações municipais.
“Estamos avançando na pauta municipalistas com mais rapidez e fazendo com que os recursos fiquem menos concentrados em Brasília. Esse é um dos caminhos para impulsionarmos o desenvolvimento de todo o País”, reforçou.
“A maioria dos municípios brasileiros passa por dificuldades para honrar seus compromissos e promover investimentos. Grande parte desse problema se deve a grande concentração da arrecadação de impostos nas mãos da União. Então nada mais justo que, pelo menos aumentarmos o repasse para o FPM. É dinheiro que poderá ser aplicado em obras e melhorias no atendimento de saúde e educação. É mais um passo que estamos dando no sentido da reformulação do pacto federativo”, ressaltou o deputado, que atua como interlocutor entre a Câmara e a Frente Nacional de Prefeitos.
A PEC aprovada estabelece que o aumento de 1% será escalonado. Nos dois primeiros anos o repasse a mais ficará em 0,25%. No terceiro ano, será de 0,5%, e do quarto ano em diante atinge 1%.
Atualmente, de 49% da arrecadação total do imposto de renda e do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), 22,5 pontos percentuais ficam com as cidades por meio do FPM. Com a PEC, passam a ser 23,5 pontos percentuais, aumentando o repasse global de 49% para 50% da arrecadação.
Daniel Coelho, Rubens Bueno, Arnaldo Jardim e Carmen Zanotto integram a lista da elite do Parlamento (Foto: Reprodução/William Borgmann)
Quatro deputados do Cidadania integram a lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional” de 2019. O líder do partido na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE) é estreante na relação e a deputada federal Carmen Zanotto (SC) aparece nela pela segunda vez. O levantamento elege a elite da instituição. O deputado federal Arnaldo Jardim (SP) aparece pela sétima vez e o deputado federal Rubens Bueno (PR) já figura no levantamento há 11 anos.
Bueno foi escolhido para integrar o grupo por sua qualidade de negociador. Já Daniel Coelho foi alçado por causa de seus méritos de articulador organizador, que também impulsionaram Carmen Zanotto para o time. Arnaldo Jardim foi escolhido pela sua habilidade como formulador. O índice é elaborado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).
O objetivo do Diap ao fazer o levantamento que elege os cabeças do Congresso é fornecer ao movimento social uma radiografia dos principais interlocutores na Câmara e no Senado. Segundo a publicação, o grupo de parlamentares é o que tem “mais habilidade para elaborar, interpretar, debater ou dominar regras e normas do processo decisório”.
“Reagimos com firmeza contra todos os ataques. A democracia é patrimônio de uma Nação e jamais podemos voltar a flertar com regimes autoritários e ditatoriais”, afirmou o deputado do Cidadania do Paraná.
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Projeto promoveu debate sobre a conjuntura política, a reestruturação de diretórios municipais e filiações (Foto: Reprodução)
Com o final de 2019 bem próximo, chegou também a última edição do projeto “Pé na Estrada”, do Cidadania do Paraná, em Guarapuava. Há duas décadas, em todos os anos ímpares, o “Pé na Estrada” é realizado percorrendo todas as regiões do Paraná e neste ano não foi diferente. Foram 20 regiões, com representantes de todo o estado e mais de 13.929 quilômetros percorridos pela caravana.
Nesta edição, a primeira com o nome Cidadania 23, teve o pleito de 2020 como o maior objetivo. Além disso, o projeto promoveu também um debate sobre a conjuntura política, fomentou a ampliação da participação da sigla, a reestruturação de diretórios municipais, a promoção de filiações e a divulgação do novo nome, logomarca e estatuto do partido.
Segundo o coordenador da sigla em Santa Fé, Helton da Silva, “o projeto Pé na Estrada 2019 foi uma ótima oportunidade para preparar os filiados para as eleições municipais de 2020, visando estruturar o partido com candidaturas sólidas. Além disso, foi um momento para debater, trocar ideias e começar a criar um projeto político que atenda as demandas de cada região”.
O presidente estadual do Cidadania23 e deputado federal, Rubens Bueno, fez um balanço da edição de 2019 do projeto.
“Finalizamos em Guarapuava mais um Pé na Estrada. Visitamos todas as regiões do estado. Terminamos esta edição com pré-candidatos a prefeito nas principais cidades do Paraná e em diversas outras com conversas bem encaminhadas. Além disso, o partido está se organizando para fortalecer internamente nossos princípios pela democracia e liberdade. Encerramos a nona edição com sentimento de dever cumprido, sabendo que em 2020 o trabalho continua, agora com o curso de formação política. Sem dúvidas o Pé na Estrada 2019 foi um sucesso”, afirmou. (Assessoria Cidadania-PR)
