Para o deputado, a regulamentação do teto salarial também poderia contribuir, já que a proposta relatada por ele acaba com uma série de “penduricalhos”, as chamadas verbas indenizatórias.
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O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) ajudou a aprovar nesta terça-feira (03) na Comissão de Constituição e Justiça a PEC 200/19 que inclui no texto constitucional os programas de transferência de renda a famílias em situação de pobreza e de extrema pobreza, como o Bolsa Família. O parlamentar é coautor do projeto apresentado pela deputada federal Tabata Amaral (PDT-SP) e outros deputados. Agora a proposta segue para a apreciação de uma comissão especial.
“Se estamos constitucionalizando é porque estamos preocupados em ter uma política permanente, independente da iniciativa de um governo ou de outro. Aí todos os organismos de Estado terão que ter essa preocupação sob pena de crime de responsabilidade”, afirmou Rubens Bueno.
O deputado também destacou que a proposta visa reforçar o atendimento para crianças de até 5 anos, período que é considerado a primeira infância.
“No Brasil, 6 de cada 10 crianças estão vivendo na pobreza. No Paraná a situação é um pouco melhor, mas mesmo assim temos 1,8 milhão de paranaenses que vivem com menos da metade de um salário mínimo”, ressaltou, lembrando que no Brasil 52,5 milhões de pessoas vivem abaixo da linha da pobreza.
Rubens frisou ainda que é preciso reconhecer quando um programa dá certo. “O Bolsa Família é um exemplo de programa de transferência de renda. Só no Paraná 363 mil famílias recebem o benefício. Não podemos negar aquilo que foi bem feito”, destacou.
Atualmente, o Programa Bolsa Família atende a cerca de 13 milhões de famílias, com prioridade para aquelas em situação de extrema pobreza (com renda de até R$ 89 mensais). Também podem participar do programa famílias em situação de pobreza (com renda mensal entre R$ 89 e R$ 178), desde que tenham crianças ou adolescentes de até 17 anos.
Rubens Bueno lembrou ainda que é dever dos parlamentares zelar pelo sistema de proteção social e ressaltou que foi justamente por isso que o Congresso não permitiu, na reforma da Previdência, mudanças na aposentadoria rural e no Benefício de Prestação Continuada (BPC).
“Não tenho outro caminho como brasileiro, como cidadão, como pai e como avô se não o de olhar para esse mundo que aí está e compreender que temos que enfrentar esses problemas tirando de quem tem mais e dando para quem tem menos”, disse.
Saiba mais
Pelo texto proposto, a assistência social terá como um dos objetivos a transferência de renda a famílias em situação de pobreza. Deverão ser seguidos os seguintes critérios, nos termos da lei:
Conforme a proposta, até que seja editada a lei regulamentando o programa, a transferência de renda será regida pela lei que cria o programa Bolsa Família (10.836/04) e pelas normas que a regulamentam. (Com informações da Agência Câmara)
A luta do parlamentar do Cidadania do Paraná pela mudança teve início em abril de 2011 (Foto: Robson Gonçalves)
A Câmara dos Deputados aprovou nesta segunda-feira (02) o texto-base do Projeto de Lei Complementar (PLP 461/17) que regulamenta a mudança no recolhimento do ISSQN (Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza) para permitir que os impostos decorrentes do uso de cartões de débito e crédito, fundos, leasing, planos de saúde e consórcios sejam recolhidos aos cofres dos municípios onde ocorrem as vendas e as prestações de serviço. A proposta inicial de alteração do sistema de recolhimento partiu de um projeto do deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) apresentado em 2011. Os deputados ainda precisam votar destaques que propõe alterações do texto do projeto.
Com a mudança, os impostos que hoje são destinados aos cofres das cidades que abrigam as sedes das empresas passam a ser repassados a todos os municípios, o que pode representar uma redistribuição de cerca de R$ 6 bilhões ao ano. O Brasil possui 5.570 municípios, mas, de acordo com dados de 2017, 63% da receita do ISS ficava nas mãos de 35 municípios. A expectativa é de que a medida gere um aumento de cerca de 20% na arrecadação das cidades.
“O que acontece hoje é que o imposto fica no município que é sede das operadoras. Com a aprovação desse projeto estamos recuperando esse montante, que antes ficava em pouquíssimas cidades, e redistribuindo para todos os municípios brasileiros. Com certeza essa é a forma justa para fazer com que o imposto devido fique no município onde ocorreu a transação e se reverta em investimentos e melhorias para toda a população da região”, afirmou Rubens Bueno, que atua como interlocutor entre a Frente Nacional de Prefeitos (FNP) e a Presidência da Câmara.
Luta pela redistribuição
A luta de Rubens Bueno pela redistribuição do imposto teve início em abril de 2011 quando, por sugestão do então vereador e hoje prefeito do município paranaense de Barbosa Ferraz, Edenilson Miliossi (Cidadania), apresentou o projeto de lei complementar (PLP 34/2011), que considerava que o chamado “fato gerador” do imposto teria que ocorrer no município onde estão instalados os terminais de venda (POS), o que determina o local para onde ele deve ser transferido.
Como o projeto demorava para avançar, em 2016 ele conseguiu inserir a proposta, por meio de emenda, em um projeto do Senado sobre a Reforma do ISS. No entanto, o presidente Michel Temer vetou esse trecho ao sancionar a Lei Lei nº 157/16. Já em 2017, em uma mobilização que reuniu vários parlamentares, o veto foi derrubado pelo Congresso. Porém, a decisão foi questionada no Supremo Tribunal Federal (STF) e o ministro Alexandre de Moraes concedeu uma liminar suspendendo a redistribuição do ISS.
“Agora, com a aprovação desse projeto na Câmara se abre o caminho para a queda da liminar e a efetiva entrada em vigor da lei que irá beneficiar milhares de municípios país afora. Não há sentido que um imposto que é gerado pela economia de todos os municípios vá para os cofres de pouquíssimas cidades”, reforça Rubens Bueno.
Transição
O relator do projeto, deputado federal Herculano Passos (MDB-SP), estabeleceu uma transição para evitar impactos graves no orçamento dos municípios nos quais é feita a arrecadação atualmente, segundo a sede da prestadora do serviço.
Até o fim de 2020, 66,5% do ISS nesses tipos de serviços ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 33,5% com o município do domicílio do tomador. Em 2021, será o inverso: 33,5% do ISS ficarão com o município do local do estabelecimento do prestador do serviço e 66,5% com o município do domicílio do tomador. Em 2022, 15% ficarão com a cidade do prestador do serviço e 85% com a cidade do tomador.
Todas as decisões sobre a forma como o imposto será remetido a cada município ficarão a cargo do Comitê Gestor das Obrigações Acessórias do Imposto sobre Serviços (CGOA), criado pelo projeto. Ele será composto por dez membros, representando as regiões geográficas brasileiras (Norte, Nordeste, Centro-Oeste, Sudeste e Sul). Haverá um representante das capitais de cada uma das regiões e um representante de cidades não capitais de cada uma delas.
Os representantes das capitais serão escolhidos pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP); e os das cidades que não são capitais serão indicados pela CNM.
Se não houver um convênio, ajuste ou protocolo firmado entre os municípios interessados ou entre esses e o comitê, a cidade na qual está o tomador do serviço deverá transferir ao município do prestador a parcela do imposto que lhe cabe até o quinto dia útil seguinte ao seu recolhimento.
O município onde fica o tomador do serviço poderá atribuir aos bancos arrecadadores a obrigação de reter e transferir à cidade do estabelecimento prestador do serviço os valores correspondentes à sua participação na arrecadação do ISS.
A necessidade do projeto, de autoria do Senado, decorre de mudanças feitas pela Lei Complementar 157/16, que transferiu a competência da cobrança desse imposto do município onde fica o prestador do serviço para o município onde o serviço é prestado ao usuário final.
Assim, em alguns casos, por causa da pulverização dos usuários dos serviços, como planos de saúde e administradoras de cartão de crédito, haveria complexidade para lidar com legislações diferentes em cada localidade, milhões de guias de recolhimento e prazos de pagamento diferentes.
Ambos foram notificados pelo Conselho de Ética para prestarem esclarecimentos sobre os fatos, porém, não apresentaram defesa
Em virtude da operação “Dejá Vù” realizada pelo Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado) que resultou na prisão do prefeito de São Jerônimo da Serra, João Ricardo de Mello, e do vice-prefeito, Laércio Pereira Correia, o Diretório Estadual do Cidadania do Paraná, seguindo parecer do Conselho de Ética, decidiu pela expulsão dos mandatários do partido.
Ambos foram notificados pelo Conselho de Ética para prestarem esclarecimentos sobre os fatos, porém, não apresentaram defesa.
“O Cidadania23 prega o mais rígido apego à legalidade e jamais se eximirá de cobrar de seus integrantes o respeito à dignidade social e ao bom exemplo de atuação de seus filiados e, em especial, de seus mandatários. O nosso partido não compactua com desmandos de quem quer que seja, a começar dos nossos”, afirmou o deputado federal e presidente do Cidadania-PR, Rubens Bueno.
O superintendente de Regulação dos Serviços de Distribuição da Aneel, Carlos Calixto Mattar, garantiu nesta terça-feira (26) ao deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) que a decisão final sobre a revisão ou não das regras aplicáveis à micro e minigeração distribuída, o que engloba a energia solar, não será tomada antes de abril de 2020. A afirmação foi feita durante audiência pública na Comissão de Defesa do Consumidor, quando o parlamentar chamava a atenção para a apreensão do setor sobre mudanças nas regras “no apagar das luzes de 2019”.
“Há notícias que correm que a Aneel estaria pronta para tomar uma decisão até o final do ano, quando teremos aqui o recesso parlamentar. Como é que nós vamos, enquanto Parlamento, fiscal dos atos do governo, reagir a uma eventual mudança que já adiantamos aqui que somos contra?”, indagou Rubens Bueno.
Ao responder o deputado, o superintendente da Aneel afirmou que essa possiblidade está descartada e que uma decisão final sobre o tema só sai num prazo de 90 a 120 dias após o encerramento da consulta pública sobre o tema.
“É absolutamente impossível, dentro do rito que rege a Aneel, concluir uma audiência pública no dia 30 de dezembro e no dia seguinte a gente decidir qual será a resolução. A audiência foi aberta no dia 17 de outubro e até o momento nós já recebemos 900 emails com contribuições de consumidores. Nós temos a obrigação legal de analisar cada uma dessas contribuições. Estimo aí de 90 a 120 dias para ter uma proposta para submeter ao colegiado da Aneel. E a Aneel não vai fazer isso às escuras”, disse Mattar.
Para Rubens Bueno, as mudanças que vem sendo propostas pela Aneel são um retrocesso, mas pelo menos a agência já descartou tomar qualquer decisão durante o recesso do Congresso Nacional. “Até porque é o Congresso, por meio de um projeto, que pode derrubar uma eventual resolução equivocada da Aneel”, reforçou.
A mudança
A proposta de mudança de regras feita pela Aneel prevê que os usuários de sistemas de geração distribuída passem a pagar pelo uso da rede de distribuição. Na prática, se as novas regras forem aprovadas, o usuário que entrar nesse tipo de consumo a partir de 2020 vai deixar de economizar de 30% a 60%.
Para Rubens Bueno, a adoção de novas regras vai na contramão de uma política de incentivo ao uso de energias limpas e renováveis e atinge consumidores que apostaram em boas práticas, além de todo um mercado que ainda está se desenvolvendo no país.
“O mercado não está maduro o suficiente para se alterar as regras de geração de energia solar. No Brasil, a energia solar representa apenas 0,18% do mercado. Internacionalmente, mudanças nas regras que incentivam esse setor só são feitas quando se alcança 5%. Qualquer alteração nesse momento diminuiria sensivelmente a atratividade de novos investimentos, já que o tempo para se recuperar o capital investido será muito maior”, afirmou o deputado.
“O Parlamento brasileiro vive um momento de fortalecimento da luta por mudanças no pacto federativo. Mostra disso é a aprovação neste ano, pelo Congresso Nacional, de diversas propostas que beneficiam os municípios brasileiros”, afirmou nesta terça-feira (26) o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) durante sessão solene da Câmara dos Deputados em homenagem aos 30 anos da Frente Nacional de Prefeitos.
De acordo com o parlamentar, um exemplo desse trabalho foi a aprovação do projeto da divisão entre União, estados e municípios dos recursos arrecadados no leilão da cessão onerosa do pré-sal. Somente esse projeto, possibilitou um acréscimo de mais de R$ 5 bilhões no orçamento dos municípios.
“Sem dúvida foi uma vitória que nos dá ainda mais fôlego nesse processo. Mas cabe ressaltar que esse valor poderia ter sido maior não fosse o desempenho fraco do leilão, que não atraiu investidores externos, e teve a Petrobras como a responsável por quase todo o valor arrecadado”, destacou Rubens Bueno, que foi indicado pelo presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia, como interlocutor entre a Frente Nacional dos Prefeitos e a Casa.
O deputado ressaltou também a aprovação, no último dia 19, da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48) que prevê o repasse direto de emendas parlamentares aos municípios, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário.
“É uma medida que vai desburocratizar e agilizar o repasse de recursos para os municípios. Também dará mais liberdade para que os gestores de estados e municípios possam investir o dinheiro onde a região mais precisa. Tudo isso mantendo a fiscalização da aplicação da verba pública”, disse Rubens Bueno.
Prioridades
Ao ressaltar o trabalho feito pela FNP para a aprovação dessas matérias, o parlamentar também destacou que entre as prioridades da entidade e dos parlamentares do movimento municipalista ainda estão o projeto do Marco Regulatório para as Parcerias Público-Privadas; a PEC do Fundeb; o projeto de Lei de Probidade Administrativa; e o projeto que promove a redistribuição do ISS proveniente de cartões de crédito, planos de saúde e outras modalidades de serviço, estabelecendo que o imposto deve ficar no município onde foi contratado o serviço. Este último que surgiu da iniciativa de Rubens Bueno e outros parlamentares.
Na capital paranaense, o encontro reuniu cerca de 120 pessoas de Curitiba e da região metropolitana (Foto: Reprodução)
Curitiba recebeu nesta segunda-feira (25) a 10º etapa do Pé na Estrada 2019 do Cidadania do Paraná. O projeto vem sendo realizado em todas as regiões do estado e é um evento tradicional na história da sigla no Paraná, e desta vez antecede as eleições municipais. Na capital paranaense, o encontro reuniu cerca de 120 pessoas de Curitiba e da região metropolitana.
O Pé na Estrada teve como pauta debate sobre a ampliação da participação da sigla na região, a reestruturação de diretórios municipais, promoção de filiações visando as eleições de 2020 e a divulgação do novo nome e logomarca do partido. Durante o encontro também foi realizada a apresentação de diversos pré-candidatos a prefeitos e vereadores.
Segundo o presidente do Cidadania de Curitiba e superintendente do Esporte e da Cultura do Paraná, Hélio Wirbiski, o evento foi um sucesso.
“Foi um grande encontro e que serve de exemplo para todos que estão na política. Nesta reunião debatemos a boa política e com responsabilidade. Além disso, a grande quantidade de pré-candidatos a vereador que apresentamos, deixando assim a nossa chapa de Curitiba quase completa para 2020, junto do indicativo de candidatura própria em Curitiba e diversas outras cidades da região metropolitana reafirmou que o evento foi um sucesso”, afirmou,
Já o vereador do Cidadania de Curitiba, Herivelto Oliveira, destacou a importância deste debate para o futuro.
“A politica precisa de novas ideias. Por isso, o próximo prefeito não pode pensar somente no mandato dele ou no próximo. Ele tem que pensar no próximo século. O que estamos fazendo hoje tem que ser projetando o futuro e sempre evoluindo. É assim que pauto meu trabalho e acredito ser o melhor para todos”, ressaltou.
A ex-deputada ítalo-brasileira, Renata Bueno, falou da importância de compartilhar as verdadeiras e boas ideias da política.
“Este é o momento de mostrar que somos um partido decente e que se preocupa em fazer a boa política. Com a chegada das redes sociais, temos a possibilidade de distribuir e semear este excelente debate ainda mais rápido, porém, sempre combatendo as fakenews, que no final, só prejudicam a nossa sociedade”, destacou.
O presidente estadual do Cidadania do Paraná e deputado federal Rubens Bueno, ressaltou os objetivos do projeto.
“O Pé na Estrada está completando 20 anos e tem como maior objetivo levar as informações partidárias, eleitorais e políticas para todos os cantos do estado. Em todos os anos ímpares rodamos o Paraná com reuniões regionais debatendo o que está acontecendo com os municípios daquela região e o que pode acontecer. Estamos perto de finalizar este projeto em 2019 e com um resultado positivo. Este trabalho de duas décadas mostra que somos um partido preocupado com a sociedade e não uma sigla de véspera de eleição. Nunca fomos e não será agora que vamos ser”, afirmou.
Participação
O evento também contou ainda com a presença da coordenadora de mulheres de Curitiba do Cidadania23, Silvia Ribeiro; da presidente estadual da juventude do partido, Keyla Oliveira; do coordenador estadual do movimento Livres, Lucas Franceschi; filiados e simpatizantes da legenda. (Assessoria Cidadania-PR)
Na região, o partido já conta sete pré-candidatos para a disputa municipal do ano que vem (Foto: Reprodução)
A 9ª etapa do projeto ‘Pé na Estrada 2019″ do Cidadania do Paraná foi realizada nesta quinta-feira (21), em Apucarana, com debate sobre conjuntura municipal e nacional, e a apresentação de sete pré-candidatos a prefeito na região pelo partido (veja a lista abaixo). O evento contou com mais de 40 pessoas de sete municípios.
Segundo o coordenador regional do Cidadania23, Professor Willian Caetano, a reunião mostrou a força do partido na região.
“Este esclarecimento olho no olho, os debates e sugestões que recebemos do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) nos ajuda demais a construir o futuro das nossas cidades e apresentar estes pré-candidatos mostra a força do nosso partido”, afirmou.
Presidente estadual do Cidadania no estado, Rubens Bueno elogiou a organização do partido na região e reforçou a importância de apresentar candidatos preparados.
“Foi um debate importante para preparar todos para as próximas eleições. O nosso partido sempre apresentou candidatos preparados e qualificados para responder aos anseios da sociedade e em 2020 não será diferente”, afirmou.
Também estiveram presentes no encontro representantes do deputado estadual Tercílio Turini; o prefeito de Cambira, Toledo; o vereador de Cambira, Toninho Genovês; o vereador de Apucarana, Professor Edson; o vereador de Cambira, Toledinho; o ex-prefeito de Apucarana, Carlos Scarpelini; o vice-diretor da Unespar Campus Apucarana, Leonardo Favaro; a representante do Movimento RenovaBR, Juliana; e lideranças, filiados e simpatizantes do partido. (Assessoria Cidadania-PR)
Veja abaixo a lista de nomes dos pré-candidatos a prefeito apresentados durante a 9ª etapa do Pé na Estrada.
O texto da PEC 199, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP), estabelece que o trânsito em julgado da ação penal se dá após o julgamento em segunda instância.
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Segundo o deputado, outra vantagem da execução direta é que municípios não ficarão mais tão dependentes da Caixa para liberar obras (Foto: Robson Gonçalves)
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) avaliou como um avanço a aprovação, nesta terça-feira (19), da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 48/2019) que prevê uma nova regra para repasse de recursos federais por meio de execução direta de emendas, sem a necessidade de convênio ou instrumento similar com um órgão público intermediário. A matéria foi votada em dois turnos e segue agora para o Senado.
“Trata-se de uma medida que vai desburocratizar e agilizar o repasse de recursos para os municípios. Também dará mais liberdade para que os gestores de estados e municípios possam investir os recursos onde a região mais precisa. Tudo isso mantendo a fiscalização da aplicação do recurso público”, afirmou o deputado.
Outra vantagem da execução direta, aponta o deputado, é que os municípios não ficarão mais tão dependentes da Caixa Econômica Federal para liberar obras.
“Além da morosidade para liberar o uso dos recursos, a Caixa ainda cobra uma taxa de 12% pelo serviço, que é muita alta e faz com que o montante final disponível para os municípios diminua”, disse.
Com a nova regra, o parlamentar poderá escolher se o dinheiro será transferido com vinculação a um objeto específico (transferência com finalidade definida) ou para uso livre (transferência especial) sob certas condições.
Pelo menos 70% dessas transferências especiais deverão ser aplicados em despesas de capital, exceto para pagamentos de encargos da dívida do governo beneficiado.
Segundo a lei de direito financeiro para os orçamentos públicos (Lei 4.320/64), as despesas de capital podem ser investimentos (planejamento e execução de obras, inclusive a compra de imóveis para isso, equipamentos e material permanente) ou inversões financeiras (compra de imóveis ou constituição ou aumento do capital de entidades ou empresas, inclusive operações bancárias ou de seguros).
Se aprovada pelo Senado e promulgada ainda em 2019, a nova regra entra em vigor no próximo ano, alcançando os recursos do Orçamento federal de 2020.
O texto também prevê que 60% dos recursos desse tipo de transferência deverão ocorrer no primeiro semestre de 2020, ano de eleições municipais.
Proibições
Com a nova modalidade, que representa uma espécie de doação aos outros entes federados, o substitutivo torna claro que o dinheiro não poderá ser usado para despesas com pessoal (ativos, inativos ou pensionistas) e para pagar encargos sociais. Além disso, não poderá ser usado para pagar juros da dívida.
O vice-presidente do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), solicitou nesta terça-feira (12) à Presidência da Câmara a realização de sessão solene em homenagem ao presidente de honra do partido, Antônio Ribeiro Granja, que faleceu no último dia 10 de novembro, aos 106 anos, no Espírito Santo. No pedido, o parlamentar destacou a intensa militância política do dirigente que sempre atuou na luta por maior justiça social no País.
“Granja foi um exemplo de retidão, dedicação e sempre esteve presente nos grandes debates do Partidão. No PPS, sucessor do PCB, continuou ativo e participante, o que inspira todos nós que hoje iniciamos uma nova forma de organização partidária com o Cidadania”, destacou Rubens Bueno.
Trajetória
Natural de Exu, em Pernambuco, na adolescência Granja seguiu o caminho de muitos de seus conterrâneos que iam buscar emprego em São Paulo. Foi lá que, em 1930, aos 17 anos, começou sua militância, ao entrar para a Aliança Liberal.
Dali, Granja passou a atuar no movimento sindical e entrou para o Partido Comunista, em 1934. Trabalhou como pedreiro e operário em São Paulo, até ser chamado para a construção da ferrovia Brasil-Bolívia. Com a criação da Vale do Rio Doce, em 1942, veio para o Espírito Santo para trabalhar na oficina de vagões da companhia, em Cariacica.
No Estado, liderou o movimento sindical dos ferroviários, acompanhou a criação das primeiras leis trabalhistas e participou do surgimento das primeiras centrais sindicais do Brasil. Organizando greves e se opondo ao governo getulista do Estado Novo, Granja chegou a ser detido algumas vezes pela polícia no período.
Com o fim da Era Vargas (1930-1945), o partido voltou à legalidade. Em 1947, Granja foi eleito vereador de Cariacica pelo PCB. Neste período, também ajudou a fundar a “Folha Capixaba”, o jornal dos comunistas no Espírito Santo. Na Câmara de Cariacica, ele ficou até 1952.
Com o término do mandato, começou a ser perseguido, motivo que o fez deixar o Estado. Foram 27 anos de perseguição. Depois do início da ditadura, ficaram 18 dirigentes do Comitê Central em todo o Brasil. Onze deles foram presos e assassinados. Naquela época, Granja teve mais de 40 nomes diferentes. José Amaro, Luiz, Baiano e Francisco foram alguns deles. Este último lhe rendeu o apelido de Chiquinho, nome que a atual esposa, Silnéia do Espírito Santo, de 68 anos, o chama até hoje. Só voltou a ser chamado de Antônio Ribeiro Granja com a Lei da Anistia (1979).
Com o fim da ditadura, Granja voltou a trabalhar para jornais do partido e foi convidado a escrever para a revista “Internacional”, com sede em Praga, na antiga Tchecoslováquia, hoje República Tcheca. Lá, viveu os últimos anos da União Soviética, voltando para o Brasil no início da década de 1990.
Com o fim da União Soviética, o Partido Comunista Brasileiro se dividiu em três correntes. Parte dos dirigentes defendia uma grande mudança, tirando da bandeira símbolos históricos como a cor vermelha e a foice com o martelo. Desse grupo surgiu o Partido Popular Socialista (PPS).
Militante histórico acompanhou a transformação do PPS recentemente em uma nova forma partido com o surgimento do Cidadania23, que guarda semelhança com sua primeira experiência política em torno da Aliança Liberal, agora com o surgimento de movimentos cívicos que encontraram no novo partido, oriundo do mais velho, surgido em 1922, aberto às correntes liberais comprometidas com a Democracia, e na construção de uma sociedade equânime, fraterna e justa.
Parlamentar criticou a demora para a apreciação da PEC, de autoria do deputado federal Alex Manente, do Cidadania de SP (Foto: Robson Gonçalves)
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) defende a aprovação, nesta terça-feira (12), pela Comissão de Constituição e Justiça da Câmara (CCJ) da Proposta de Emeda à Constituição (PEC 410/2018) que prevê a possibilidade de cumprimento da pena após condenação em segunda instância. Os debates em torno da matéria começaram ontem a noite e a previsão é de que matéria seja votada hoje (12).
“Até 2009, o Supremo entendia que a presunção da inocência não impedia a execução de pena confirmada em segunda instância. Em 2016 voltou a adotar a mesma decisão que não impedia a prisão neste estágio. Agora muda novamente. Se mudou tanto é porque o Congresso Nacional tem que cumprir o seu dever e colocar na Constituição um dispositivo que puna aqueles que desviaram dinheiro público e que precisam ser penalizados. Basta de impunidade. O Congresso deve dar uma palavra final sobre isso e não deixar uma corrente de pensamento do Supremo mudar esse entendimento a qualquer momento”, defendeu o deputado na sessão da CCJ que debateu o tema.
Rubens Bueno destacou ainda que o próprio presidente do Supremo, ministro Dias Toffoli, disse que nada impede que o Parlamento delibere e promova mudanças nessa questão.
“Impedir o cumprimento da pena após a confirmação da condenação por um órgão colegiado, permitindo uma série de recursos protelatórios, pode levar a prescrição de crimes e, na prática, acaba beneficiando especialmente os criminosos de colarinho branco, que possuem recursos para pagar bons advogados. Conta-se nos dedos os países que não permitem a prisão em segunda instância”, reforçou.
Para o deputado, mudanças no texto da PEC para garantir sua efetiva aplicação ou a aprovação de uma outra proposta que tramite em conjunto também são uma possibilidade. Se discute, por exemplo, alterações dos artigos 102 e 105 da Constituição para restringir os recursos em tribunais superiores.
Rubens Bueno criticou ainda a demora para a apreciação da PEC, de autoria do deputado federal Alex Manente (Cidadania-SP).
“Esta Casa precisa dar explicações ao povo brasileiro por que ainda não votou esta proposta de emenda à Constituição tão importante para pôr freio à corrupção no País”, afirmou.
O deputado, que foi relator da proposta na Legislatura passada, explicou que a PEC não pôde ser votada em 2018 por causa da intervenção federal no Rio de Janeiro, mas que não vê motivo para a matéria ficasse parada na CCJ.
“Sabemos que a intervenção federal impede que propostas de emendas constitucionais sejam votadas, mas a intervenção foi suspensa em dezembro do ano passado. Por que A PEC não foi votada este ano?”, questionou o parlamentar.
Rubens Bueno condenou ainda a luta política travada entre os oposicionistas e governistas em torno da soltura do ex-presidente Lula.
“Até parece que se busca aqui um concurso para saber quem rouba mais. O que nós queremos saber é quem vai para a cadeia. O dever desta comissão é recuperar o tempo perdido. A luta política só atrapalha a votação dessa proposta”, afirmou.
Para o deputado, Câmara deve “explicações ao povo brasileiro por que ainda não votou esta proposta de emenda à Constituição tão importante para pôr freio à corrupção no País”
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Yuval Harari tem formulação importante sobre questões do cotidiano e do mundo contemporâneo (Foto: Erick Mota)
O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, e os deputados federais do partido Arnaldo Jardim (SP), Paula Belmonte (DF) e Rubens Bueno (PR) participaram, nesta quinta-feira (8), da palestra do filósofo israelense Yuval Noah Harari, realizada na Câmara dos Deputado.
Harari é um dos mais festejados pensadores do momento e, segundo Jardim, tem uma formulação muito importante sobre questões do cotidiano e do mundo contemporâneo.
“Foi excelente. Acho que esses ensinamentos vão abrir a mente de políticos que ainda estão prisioneiros do passado, que não estão entendendo o mundo novo. Mais que isso, tem algumas respostas diretas ao governo obscurantista que reina no Brasil”, analisou Freire.
Ele afirma que os problemas do mundo devem ser resolvidos por todos.
“Nada dessa mentalidade tacanha, de querer excluir tudo o que não é igual a si”, disse.
Jardim disse que uma das questões mais importantes levantadas pelo filósofo foi o desafio de lidar com o fim do trabalho como ele é concebido hoje.
“O número de pessoas empregadas vai ser reduzido drasticamente. Como essas pessoas terão renda? Quais reformas serão necessárias, que tipo de distribuição de renda será necessária? O destino da democracia representativa no mundo do futuro, às voltas com as fake News e redes sociais, também foi abordado na palestra”, relatou.
Rubens Bueno disse que Harari fala de um mundo novo ainda não assumido por nenhum governo.
“Há uma revolução acontecendo em todo o planeta. Ele é alguém que enxerga lá na frente algo que nem todos estão enxergando”, afirmou.
Para o deputado, ficou claro que o discurso político surrado está superado e são necessárias novas ideias para um novo mundo.
O Cidadania dialoga com facilidade com a contemporaneidade e com o futuro, disse Jardim. O estatuto e as diretrizes programáticas aprovados recentemente dão prova disso, afirma.
“Pensamos em um partido com sentido de movimento, que tem diversidade de organização, que saiba incorporar as questões da sociedade. As diretrizes do programa buscam encarar o novo mundo”, disse.
A moção foi apresentada pelo deputado federal Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e aprovada na comissão presidida por Eduardo Bolsonaro (PSL-SP) (Foto: Robson Gonçalves)
Moção de repúdio a Fernández “é uma loucura”, diz vice-presidente do Cidadania
Fábio Matos – O Antagonista
O deputado Rubens Bueno, vice-presidente do Cidadania, disse a O Antagonista que a aprovação de uma moção de repúdio, ontem, pela Comissão de Relações Exteriores da Câmara, contra o presidente eleito da Argentina, Alberto Fernández, “não leva a nada”.
A moção foi apresentada por Luiz Philippe de Orleans e Bragança (PSL-SP) e aprovada na comissão presidida por Eduardo Bolsonaro.
“Pode? É uma loucura. Qual é a necessidade disso? Se há um problema lá de trás que o Bolsonaro xingou a [Cristina] Kirchner, que o presidente [Fernández] fez uma declaração pelo ‘Lula Livre’… Para com isso! Vamos ajudar a colocar as coisas no seu devido lugar”, afirmou Bueno.
Segundo o parlamentar, Jair Bolsonaro vem cometendo erros ao tentar se envolver em questões internas de outros países e adotar uma postura agressiva. Para o deputado, a política externa do governo atrapalha o Brasil e pode ter até afastado a presença de empresas estrangeiras no megaleilão do pré-sal realizado ontem.
“Não ajuda. Também o mundo dos negócios é influenciado pelas relações [externas]. Então, qualquer política exterior que não seja aquela da boa vizinhança, do respeito à autodeterminação dos povos, às eleições nos países, tudo o que leva a mostrar, de fato, que há uma autoridade sensível aos problemas internacionais e que quer ajudar a resolvê-los, e não ficar agredindo quem quer que seja… Políticas ambientais, políticas culturais, tudo isso tem que ser pesado no sentido de se buscar um caminho que seja minimamente do respeito internacional com os países”, disse.
Para Bueno, os auxiliares de Bolsonaro para a política externa tentam agradar ao chefe e inflamam ainda mais um comportamento agressivo contra outros países.
“Os subalternos levantam o tom para poder dizer: ‘olha, eu estou fazendo o que o meu chefe está fazendo’. É uma relação de subalternidade do grotesco que não ajuda em nada o país a ser respeitado como deve ser.”
