Bueno defende derrubada de decreto que traz retrocesso na inclusão de portadores de deficiência nas escolas

Para impedir um retrocesso sem precedentes na Política Nacional para a Educação Especial (PNEE), o deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR), em conjunto com diversos parlamentares, está trabalhando no Congresso para aprovar um projeto que derruba decreto do governo Bolsonaro, publicado no dia 30 de setembro, que promove a segregação de estudantes portadores de deficiência em escolas especializadas.

Na visão de Bueno, a medida vai contra todo um trabalho que vem sendo realizado desde 2008 voltado à inclusão dos estudantes com deficiência e com transtornos globais do desenvolvimento e altas habilidades ou superdotação no ambiente escolar regular.

“O decreto do governo Bolsonaro provoca um retrocesso na interação e na convivência dos portadores de deficiência com toda a comunidade escolar e com a sociedade. Também vai de encontro ao que foi estabelecido em 2016 pela Convenção sobre o Direito das Pessoas com Deficiência da Organização das Nações Unidas, acordo ratificado pelo Brasil, que prevê que as pessoas com deficiência não sejam excluídas do sistema educacional geral. Por isso, estamos trabalhando para derrubar essa medida no Congresso”, afirmou o deputado, que defende a aprovação de regime de urgência para a votação do projeto (PDL 433/2020) que torna o decreto sem efeito. O Cidadania já assinou o pedido para a apreciação imediata da proposta.

Rubens Bueno cita ainda que pesquisa divulgada pelo Instituto Datafolha no ano passado mostrou que nove em cada dez brasileiros acreditam que as escolas se tornam melhores ao incluir crianças com deficiência. O levantamento indicou também que 76% acreditam que as crianças com deficiência aprendem mais estudando junto com crianças sem deficiência.

Já o ato publicado pelo Ministério da Educação prevê a criação de escolas especializadas e de escolas bilíngues para portadores de deficiência,  sem garantir investimentos para a inclusão também nas escolas regulares. “Isso traz um prejuízo sério para a inclusão dessas pessoas na sociedade, promove a segregação e reforça o abominável estereótipo ao qual os estudantes com deficiência eram tratados no passado”, critica o deputado, que recebeu diversos pedidos de apoio para a derrubada do decreto, como o encaminhado pela Rede Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência (Rede-In).

Crise lamentável entre peritos e o INSS era uma tragédia anunciada, avalia o deputado Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) classificou de lamentável a situação dos brasileiros que precisam fazer perícia médica no INSS. “É uma crueldade deixar as pessoas em filas intermináveis sem perspectiva de ter seu problema resolvido. São 600 mil aguardando perícia. A crise entre peritos e INSS era tragédia anunciada”. Os peritos fizeram uma paralisação durante a pandemia, mas o INSS reabriu algumas agências. Os médicos optaram por uma paralisação por causa de falta de condições de trabalho.

Rubens Bueno afirma que se houvesse condições de trabalho não teria o risco de paralisação dos serviços. “O governo precisa entender isso, que a culpa é dele por não se preparar para a situação. Hoje vi uma mulher na TV querendo ser liberada pela perícia para trabalhar e que não conseguiu. É um absurdo”.

Quem precisar de atendimento deve agendar atendimento por meio do aplicativo Meu INSS ou do telefone 135. A perícia médica é requisito para o pagamento do benefícios como auxílío-doença, aposentadoria por invalidez, aposentadoria especial e para reconhecimento de acidentes de trabalho .

Para Rubens Bueno, o momento atual da saúde não indica que é hora de parar com as perícias. “A população é que está pagando a conta de horas e horas no sol sem nenhuma garantia de que vai conseguir passar pela perícia. São pessoas que, em sua maioria, estão passando dificuldades, sem poder receber os benefícios”.

Supremo Tribunal Federal foi firme contra arapongagem, diz deputado Rubens Bueno

O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) afirmou nesta quinta-feira (19) que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi firme ao restringir a arapongagem dentro do Palácio do Planalto tendo como alvo cidadãos brasileiros que discordam de posições do governo.

“Esse é mais um freio em uma sanha autoritária e de desrespeito à Constituição que se instalou no país. O STF foi firme contra a arapongagem, um resquício nefasto da ditadura. Não vamos admitir desrespeito à lei e aos princípios fundamentais de nossa Carta Magna. Se enganam os que acham que podem passar por cima da lei!”, disse o deputado.

Seis dos 11 ministros já votaram por suspender a produção de relatórios com dados da vida pessoal e posições políticas de cidadãos. Os chamados “dossiês do Ministério da Justiça” contra opositores do governo foram denunciados pelo jornalista Rubens Valente, do UOL, e depois se seguiu, por parte do governo, uma série de informações desencontradas sobre essa operação de “arapongagem”.

Câmara aprova flexibilização de exigências para obtenção de crédito

Deputado Rubens Bueno foi o relator da matéria na Casa

A Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta terça-feira (18), relatório do deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) à medida provisória 958, que visa a facilitar o acesso ao crédito por meio da flexibilização de exigências impostas legalmente nas situações de tomada ou de renovação de crédito em bancos públicos.

O foco da matéria é a sobrevivência das empresas e a preservação dos postos de trabalho, quando o país enfrenta a pandemia do novo coronavírus e seus impactos em vários setores. “Neste momento de pandemia, de crise econômica, é fundamental que desburocratizemos o crédito para milhares e milhares de empresas”, disse o relator. Em seu texto, foram eliminadas várias certidões atualmente exigidas dos empreendedores.

Rubens Bueno falou de sua satisfação em elaborar o texto do relatório e de contar com o líder do partido, deputado Arnaldo Jardim (SP), para articular um acordo com as lideranças partidárias “para aprovar matéria tão importante, que é o acesso ao crédito, flexibilizando exigências e removendo muita burocracia para quem quer investir na economia do país”.

Combatendo a burocracia e apostando na celeridade, o projeto de lei de conversão apresentado por Bueno retira das instituições públicas, até 30 de setembro deste ano, a obrigação de observar, nas tomadas de empréstimos e renovação destes, exigência legal de regularidade trabalhista, fiscal, eleitoral e tributária.

Durante a votação, foram aprovados dois destaques (tentativas de modificar o texto base) de vários partidos. Um deles amplia a flexibilização das exigências para obtenção de crédito nos bancos públicos. Outra proposta retirou do texto um artigo que rezava que as instituições financeiras oficiais não poderiam usar como fundamento para a não realização do crédito a existência anotações em quaisquer bancos de dados que impliquem a restrição ao crédito por parte do proponente, inclusive protesto.

Por outro lado, a proposta  do parlamentar do Cidadania mantém a necessidade de regularidade com o sistema de seguridade social. O texto aprovado pelos deputados será apreciado pelo Senado Federal.

Bueno destacou o trabalho do líder do partido, deputado Arnaldo Jardim (SP), na construção de um acordo que possibilitou a votação do relatório, retirando o destaque de preferência da MP e abrindo caminho para a apreciação do texto do relatório.