A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (5) proposta que muda o Código Penal e estabelece novos tipos de estelionato majorado, que estabelece punição 1/3 maior do que os casos de estelionato comum
Continue lendo
Líderes das bancadas da Câmara e Senado debateram importância de reafirmar essas bandeiras na disputa e fizeram balanço da atuação do partido
Continue lendo
A medida, além de modernizar o sistema de registro de mortes no país, evitaria manipulações e subnotificações como as que ocorreram durante a pandemia do novo coronavírus
Continue lendo
Proposta prevê a obrigatoriedade de divulgação aos beneficiários de informações constantes das apólices de seguro de vida, de acidentes pessoais e das operações de capitalização, além de criar um registro central para controle e consulta de tais informações
Continue lendo
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) foi apontado pela 12ª vez na lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional”. A relação que aponta os 70 parlamentares mais influentes da Câmara e os 30 do Senado é publicada anualmente pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar) e a deste ano foi divulgada na última sexta-feira (17/07). Dos 33 parlamentares do Paraná, apenas sete aparecem na lista.
Neste ano de 2020, Rubens Bueno é destacado na pesquisa como formulador de propostas para o país e está seguidamente na lista desde que retornou ao Congresso em 2011. Em 2001 e 2002, ele também figurou entre os 100 melhores parlamentares, o que lhe dá, ao todo, dentre os 16 anos de mandato na Câmara, 12 anos como integrante da elite do Parlamento brasileiro.
O deputado também é, dentro os indicados na lista, o parlamentar paranaense que mais vezes figurou entre os “Cabeças do Congresso”. “Trata-se de mais um reconhecimento do trabalho que realizamos na Câmara sempre visando o bem comum da sociedade, o compromisso com a ética e a responsabilidade com o desenvolvimento do país”, resumiu o deputado.
Os “Cabeças” do Congresso Nacional são, na definição do DIAP, aqueles parlamentares que conseguem se diferenciar dos demais pelo exercício de todas ou algumas das qualidades e habilidades consideradas no levantamento.
Entre os atributos que caracterizam um protagonista do processo legislativo, estão a capacidade de conduzir debates, negociações, votações, articulações e formulações, seja pelo saber, senso de oportunidade, eficiência na leitura da realidade, que é dinâmica, e, principalmente, facilidade para conceber ideias, constituir posições, elaborar propostas e projetá-las para o centro do debate, liderando sua repercussão e tomada de decisão.
Enfim, é o parlamentar que, isoladamente ou em conjunto com outras forças, é capaz de criar seu papel e o contexto para desempenhá-lo. Neste ano de 2020, a identificação dos parlamentares mais influentes foi dificultada por dois episódios, ambos decorrentes da Pandemia, que levou ao isolamento social. O primeiro foi a adoção do sistema remoto de deliberação, que dificulta identificar os parlamentares mais presentes nas articulações e negociações, já que estas ficam praticamente restrita aos líderes e relatores nesse período.
O segundo foi a não instalação das comissões permanentes da Câmara, instância importante de poder, que ajudava a identificar quem tinha prestígio para ser indicado por suas bancadas para presidir um colegiado temático. Isto, entretanto, não impediu que se chegasse aos parlamentares mais influentes do ano em curso. (Fonte: Assessoria do deputado)
Confira o levantamento completo clicando abaixo:
Finalmente, o país caminha para apreciar uma proposta de Reforma Tributária. Avaliamos que esse processo já deveria ter sido feito antes.
Diante da complexidade do Sistema Tributário Nacional, que impõe elevados custos às empresas, inibe investimentos e a criação de empregos, é imperativo que se adote um novo modelo para simplificar e harmonizar as regras tributárias atuais.
O Congresso Nacional sempre entendeu a relevância e urgência da questão, tanto que foram instaladas, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, Comissões Especiais para analisar propostas sobre o tema. E, num esforço para dar maior celeridade à discussão, o próprio Congresso Nacional instalou, em fevereiro de 2020, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, para analisar e formular um texto único para ser votado pelas duas casas.
A sociedade também exige mudanças. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é um dos 10 piores países do mundo para pagar impostos, ocupando o 184º lugar entre 190 países. Entre 1988 e 2016, foram editadas 31.221 federais, 110.610 estaduais e 221.948 normas tributárias municipais.
Se já era importante antes, torna-se mais necessária agora a aprovação de uma reforma tributária, dado o momento de crise e com o objetivo de estimular a retomada do crescimento pós-pandemia.
Mas o Executivo, até hoje, não encaminhou uma única proposta de reforma.
A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados está preparada para discutir, votar e aprovar alterações na legislação. Mas não um projeto que se resuma a um simples ajuste. Deve ser propositivo, indicando, obrigatoriamente, os setores que terão protagonismo nesse processo de retomada da economia. Deve prever princípios que visem ao desenvolvimento econômico-social do país, dentre os quais destacamos:
1 – Simplificação das regras tributárias, para que empreendedores possam investir tempo e dinheiro no que realmente importa: inovar, crescer e gerar empregos e desenvolvimento para o país;
2 – Priorização dos modos de produção da chamada “Economia Verde”, com a adoção de alíquotas adequadas para segmentos que prezam pela sustentabilidade;
3 – Progressividade da tributação, que incide sobre a renda, como forma de reduzir as desigualdades e evitar a concentração de riqueza; e
4 – Rejeição, desde já, da criação de uma nova CPMF, um imposto regressivo que onera, demasiadamente, produtos da cesta básica
Os deputados federais do Cidadania atuarão de maneira responsável para entregar ao Brasil uma reforma tributária que estimule a produtividade, a inovação e o crescimento econômico.
Brasília, 17 de julho de 2020.
Arnaldo Jardim
Alex Manente
Carmen Zanotto
Daniel Coelho
Da Vitória
Marcelo Calero
Paula Belmonte
Rubens Bueno
Objetivo é promover ações sustentáveis em energia, transporte, telecomunicações, agropecuária, saneamento, meio ambiente, desenvolvimento urbano e logística (Foto: Robson Gonçalves)
O plenário da Câmara aprovou, nesta quinta-feira (16), relatório do deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) favorável ao acordo que torna o Brasil membro fundador do Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura (BAII), assinado em junho de 2015. Trata-se do PDC 1158/18, que seguirá agora para análise do Senado Federal.
O BAII tem sede em Pequim, na China, e atua como banco multilateral de desenvolvimento ao financiar projetos na Ásia e em outras regiões. O banco, com capital inicial de US$ 100 bilhões, iniciou suas atividades em 2016 e, até setembro de 2019, contava com 74 membros efetivos e 26 membros em potencial, entre os quais o Brasil.
“A participação do de nosso país neste banco de investimento representa um avanço substancial para as relações econômicas e internacionais do Brasil. No momento atual de pandemia o país deve atuar junto a essa relevante instituição para estimular investimentos e a retomada das atividades econômicas”, defendeu Rubens Bueno.
De acordo com o presidente do Banco de Desenvolvimento de Minas Gerais (BDMG), Sérgio Gusmão Suchodolski, a aprovação do acordo pela Câmara representa “um dia histórico em que se abre uma fonte robusta de financiamento a projetos de desenvolvimento em momento de pandemia”.
O foco do BAII é a promoção de ações de infraestrutura sustentável, como energia, transporte, telecomunicações, infraestrutura rural e desenvolvimento agrícola, saneamento, proteção ambiental, desenvolvimento urbano e logística, além de outros setores produtivos.
O Poder Executivo avalia que, assim como o Novo Banco de Desenvolvimento do Brics, o Banco Asiático de Investimento em Infraestrutura constitui um mecanismo complementar à atuação de outros bancos multilaterais. O Ministério da Economia ressalta que o banco pode financiar projetos em países fora da região.
Em outubro de 2016, o Brasil manifestou vontade de subscrever ações do capital do banco, mas limitações fiscais do governo o obrigaram a reavaliar a participação brasileira. O número inicial de ações subscritas foi reduzido de 31.810 (US$ 3,18 bilhões) para 50 (US$ 5 milhões).
Recentemente, o Brasil informou ao BAII que não poderia concluir o processo de ratificação – que envolve a aprovação do acordo pelo Congresso Nacional – até 31 de dezembro de 2017, data inicialmente acordada. Entretanto, reafirmou a intenção de tornar-se membro-fundador do banco. O BAII prorrogou o prazo para adesão brasileira até 2022. A integralização do Brasil, uma vez aprovada, dependeria de um aporte de US$ 1 milhão.
A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta terça-feira (14), projeto de lei que estabelece o pagamento de compensação financeira de R$ 50 mil a dependentes de profissionais de saúde que ficarem incapacitados ou morrerem por causa do enfrentamento do novo coronavírus. A matéria voltou do Senado, que inseriu algumas categorias à lista da Câmara. Agora, ela vai à sanção presidencial.
Ao falar sobre a matéria, Arnaldo Jardim disse que a ampliação dos beneficiários feita pelo Senado “não é descabida e se estende a profissionais que estão lidando com a covid-19”. A indenização refere-se a um período determinado, “como tem sido tudo o que estamos votando na Câmara durante a pandemia”, disse o parlamentar.
O Senado incluiu fisioterapeutas, nutricionistas, assistentes sociais, técnico em laboratório, trabalhadores em necrotérios e coveiros.
MP desburocratiza aquisição de insumos
Na mesma sessão, os deputados aprovaram a MP (medida provisória) 926, que altera as regras para aquisição de insumos para combate à pandemia do novo coronavírus. O objetivo da legislação é agilizar os processos no período de calamidade pública. A MP também confirma a competência legal de governadores e prefeitos para impor restrições como isolamento, quarentena e restrição de locomoção.
A medida provisória altera a lei 13979 para dispor sobre aquisição de bens, serviços e insumos destinados ao enfrentamento da pandemia. Sob o comando do líder Jardim (SP) e do deputado Rubens Bueno (PR), o Cidadania votou a favor da MP. Ambos encaminharam também voto contrário aos destaques – tentativas de alterar o texto básico.
O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quinta-feira (9), o relatório da medida provisória 975, que cria o programa emergencial de acesso ao crédito, que tem o objetivo de minimizar os efeitos econômicos da pandemia do novo coronavírus no país. O Cidadania votou a favor do texto, uma versão melhorada da proposta enviada ao Congresso pelo governo, no entender do líder do partido na Câmara, Arnaldo Jardim (SP).
Os R$ 10 bilhões do programa se destinam principalmente aos MEIs (microempreendedores individuais), micro e pequenas empresas e também a empreendimentos de médio porte, além de associações e cooperativas. Jardim apoiou emenda que retirava a exigência de o tomador ter faturamento de ao menos R$ 360 mil, mas ela não foi aprovada. “Precisamos pensar nos pequenos”, argumentou o líder.
O novo programa vai ampliar o fôlego dos financiamentos das atividades econômicas. Está previsto um fundo garantidor porque a garantia a ser oferecida às instituições financeiras é o maior desafio na negociação de empréstimos aos que não têm imóveis, carros e outros recebíveis para assegurar o pagamento da dívida.
Em vez de pegar filas no banco, o empresário vai fazer a transação por maquininhas comuns no comércio. Além disso, o relator Efraim Filho (DEM-PI) aumentou a carência e o prazo total para a quitação do débito, além de desburocratizar e agilizar os processos. O dinheiro cairá direto na conta do tomador.
O deputado Rubens Bueno (Cidadania-PR) encaminhou voto favorável a destaque que pretendia ampliar mais os prazos. “A bancada já apresentou, na votação da MP 944, um destaque idêntico a esse: ampliar prazo num momento de pandemia como este porque precisamos prestigiar e apoiar as empresas do país”, explicou.
O vice-presidente do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (PR), defendeu nesta quinta-feira a aprovação, ainda nesta semana, do projeto (PL 3050/2020) que prorroga até 31 de dezembro de 2020 a suspensão da obrigatoriedade da manutenção das metas quantitativas e qualitativas contratualizadas pelos prestadores de serviço de saúde no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS). A proposta está na pauta do plenário da Câmara.
De acordo com o parlamentar, a medida é necessária em virtude da pandemia do novo coronavírus que atingiu diretamente todo o planejamento do SUS, em todas as instâncias. “Foram várias as consequências, como o cancelamento em massa de cirurgias eletivas para canalizar os recursos para o atendimento das vítimas da epidemia”, exemplificou o parlamentar.
Com isso, pondera Rubens Bueno, o cumprimento de metas quantitativas e qualitativas ficou comprometido, uma vez que o foco principal de atenção foi atender a urgência no atendimento aos pacientes de Covid 19. “A não suspensão desta obrigatoriedade acarretaria sérios problemas para a rede do SUS já que os repasses financeiros para a remuneração de unidades hospitalares são calculados com base em metas quantitativas e qualitativas de atendimentos, cujo cumprimento ficou completamente comprometido devido a pandemia”, reforça o deputado.
Essas metas foram suspensas em março por 120 dias, após lei aprovada pelo Congresso. No entanto, naquele período não se esperava o prolongamento da pandemia. “Desse modo, é necessário estender a suspensão das metas até o fim deste ano sob pena de levarmos a falência hospitais, clínicas e laboratórios por todo o Brasil, o que agravaria ainda mais a crise na saúde pública que enfrentamos há vários anos”, finalizou o parlamentar.
Jornal mostra que ministros do governo Bolsonaro ultrapassam teto salarial ao se beneficiarem de brecha na lei
O relator do projeto que regulamenta o teto salarial, o PL-6726/2016, deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR) defendeu, nesta segunda-feira (6), o enquadramento dos jetons ao limite do teto remuneratório dos funcionários públicos. Segundo o parlamentar, esses adicionais são mais um subterfúgio para burlar a Constituição no que tange às limitações dos valores dos salários pagos aos servidores.
De acordo com reportagem do jornal O Estado de São Paulo, 333 civis e 12 militares recebem jetons atualmente. Inclusive ministros se beneficiam. Esses pagamentos chegam a R$ 40 mil e, somados aos salários, fazem-nos ultrapassar o teto máximo de remuneração do funcionalismo, que são os subsídios dos ministros do STF (Supremo Tribunal Federal). Rubens Bueno propôs o fim dessa distorção, colocando em seu relatório que o jetom deve entrar na conta do teto, não podendo mais se manter no drible da lei.
“Nossa carta magna prevê que ninguém pode ganhar mais do que o salário de um ministro do Supremo Tribunal Federal, hoje fixado em pouco mais de R$ 39 mil. No entanto, o próprio Judiciário, ao criar uma série de penduricalhos para salários de juízes e membros do Ministério Público, desrespeita essa regra. No Executivo não é diferente com os conselhos de estatais. Mas nosso relatório, que já deveria ter sido votado, barra essa farra”, afirmou o parlamentar.
De acordo com o texto apresentado pelo parlamentar, todos os servidores públicos que ocupam cargos em conselhos de estatais da administração direta, inclusive ministros, ficam com o complemento salarial passível do abate teto. O desafio, agora, é ver o plenário da Câmara deliberar sobre o relatório e pôr fim às distorções nas questões sobre salários do serviço público federal.
“Não é possível que em plena crise por que passa esse país o Congresso não coloque em votação esse projeto que combate os chamados supersalários e acabe com essa farra que se transformaram os adicionais de salários e as verbas indenizatórias no serviço público. Sabemos que há um lobby muito forte para que o projeto não seja votado, mas esse tipo de privilégio precisa acabar de uma vez por todas. Os parlamentares devem adotar uma postura responsável nesse momento em que enfrentamos a maior pandemia de nossa história e quando o dinheiro público é fundamental para salvar vidas”, reforçou.
A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira, em dois turnos, a Proposta de Emenda à Constituição (PEC 18/2020) que adia, em razão da pandemia da Covid-19, as eleições municipais de 2020
Continue lendoAlém disso, deputado sugere liberação do Seguro Defeso dos pescadores e a criação de linhas de crédito especiais pelo BNDES e pelo Banco do Brasil para socorrer moradores e agricultores afetados pela catástrofe climática
Continue lendo
“O governo, que já se descuida com a saúde dos brasileiros, agora está brincando com a Educação e com o destino de toda uma geração de brasileiros”, disse o parlamentar.
Continue lendo
O deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) e o superintendente de Esportes do Paraná, Hélio Wirbiski, estão trabalhando pela aprovação do projeto (PL 2824/2020) que prevê complemento salarial para trabalhadores e uma série de ações do governo federal para socorro financeiro ao setor esportivo brasileiro. A proposta já teve o requerimento de urgência aprovado pela Câmara no último dia 6 de junho e aguarda a inclusão da pauta do plenário.
“Estamos empenhados em socorrer esse setor que teve suas atividades suspensas desde o último mês de março. Muitos atletas tiveram o salário reduzido e diversos clubes, das mais variadas modalidades, estão em dificuldade devido a falta de realização de competições e consequente redução de seus faturamentos. Sem contar que muitos chegaram a perder os patrocínios. Assim como já fizemos com o setor cultural, é justo também socorrer os esportistas que levam o nome do Brasil pelo mundo afora”, defende Bueno.
Entre as medidas, está prevista uma moratória de até 12 meses dos impostos federais devidos por “pessoas jurídicas que atuem no setor esportivo” e que tenham receita bruta anual inferior a R$ 4,8 milhões. Os débitos devidos seriam divididos em 12 vezes a partir do 13º mês. As confederações e federações também seriam beneficiadas com a moratória, desde que isentem em pelo menos 50% as taxas administrativas dos clubes filiados.
O projeto também prevê o pagamento, pela União, de um complemento mensal, cujo valor ainda será debatido durante a votação, aos profissionais do esporte que tiveram redução do rendimento médio para abaixo de dois salários mínimos. Seriam beneficiados profissionais de Educação Física, atletas, paratletas, técnicos, preparadores físicos, fisioterapeutas, nutricionistas, psicólogos, massagistas, árbitros, entre outros.
De acordo com o superintendente de esportes do Paraná, Hélio Wirbiski, com as atividades suspensas, o setor, que já sobrevive com dificuldades, passa pela pior crise de sua história.
“Apesar das dificuldades, aqui no Paraná conseguimos manter e ampliar importantes programas de auxílio à área. Entre os principais, a ampliação da nossa Lei de Incentivo ao Esporte, que irá destinar este ano R$ 8,5 milhões para projetos por meio de renúncia fiscal, e a manutenção do Geração Olímpica, programa de bolsas que atende 1.215 atletas e técnicos com um investimento anual de R$ 4,7 milhões. Contudo, essa Lei Federal será fundamental, pois irá permitir que diversos outros profissionais dessa cadeia produtiva também sejam amparados pelo poder público”, afirma Wirbiski.
Ainda está prevista no projeto a proibição do corte nos serviços de telecomunicações, água e energia das empresas que atuam no setor esportivo enquanto durar a pandemia do novo coronavírus.
