Roberto Freire lamenta morte de mãe da deputada federal Carmen Zanotto

O presidente do Cidadania, Roberto Freire, lamentou nesta segunda-feira (20) o falecimento de dona Olinda Bonfá Zanotto, mãe da deputada federal e presidente do partido em Santa Catarina, Carmen Zanotto (Cidadania).

Dona Olinda faleceu aos seus 94 anos na noite deste domingo (19), e seu velório será realizado na Capela São Benedito, em Lages-SC. O sepultamento se dará às 16h, no Cemitério Cruz das Almas, situado na mesma cidade.

Nota de pesar

Em nome do CIDADANIA, lamentamos o falecimento de dona Olinda Bonfá Zanotto, mãe da grande parlamentar e companheira, presidente do partido em Santa Catarina, a deputada federal Carmen Zanotto.

Oferecemos solidariedade extensiva a todos os familiares e amigos de Carmen Zanotto.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Cidadania lamenta morte de Olinda Zanotto, mãe da deputada federal Carmen Zanotto

Por muitos anos, dona Olinda exerceu o trabalho voluntário no Asilo Vicentino de Lages (Foto: Reprodução)

O Diretório Estadual do Cidadania de Santa Catarina e a Liderança do partido na Câmara dos Deputados lamentam o falecimento da senhora Olinda Bonfá Zanotto, mãe da presidente do partido no estado, deputada federal Carmen Zanotto, ocorrido na noite de domingo (19).

Olinda estava com 94 anos e foi uma pessoa muito querida pela comunidade lageana, por muitos anos exerceu o trabalho voluntário no Asilo Vicentino de Lages (SC). O velório será na Capela São Benedito, em Lages, e o sepultamento acontece nesta segunda-feira, 20, às 16 horas no Cemitério Cruz das Almas

Diretório Estadual do Cidadania23 de Santa Catarina

Deputado federal Daniel Coelho
Líder do Cidadania na Câmara dos Deputados

Carmen Zanotto destaca função social da Arquitetura

“Contratar um arquiteto não é despesa, é investimento”, diz a parlamentar catarinense (Foto: Robson Gonçalves)

Durante sessão solene realizada nesta quinta-feira (19) na Câmara dos Deputados, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou a grande contribuição dada pela Arquitetura para que as pessoas possam ter uma vida melhor, principalmente, aquelas com alguma dificuldade de locomoção.

O reconhecimento foi feito pela parlamentar durante homenagem que a Casa prestou a arquitetos e urbanistas de todo o Brasil, incluindo o mestre Oscar Niemeyer.

“Contratar um arquiteto não é despesa, é investimento. Nós esquecemos que vamos envelhecer, que há pessoas entre nós com dificuldade de locomoção. E é preciso construir a porta de um banheiro com as dimensões apropriadas para entrar uma cadeira de roda. E nesse aspecto, são os arquitetos que pensam nisso e nos proporcionam a adaptação necessária para melhorar a vida de todos”, ressaltou a deputada catarinense.

Carmen Zanotto disse também que as cidades precisam ter acessibilidade, serem mais seguras e adaptadas a todo tipo de público. E que as associações e conselhos das profissões estão atentos as estas demandas.

“Não podemos divergir da importância dos conselhos profissionais. São os conselhos que zelam pela qualidade, pelo bom exercício profissional e pela segurança. Não podemos fragilizar estas entidades”, defendeu.

A parlamentar do Cidadania elogiou ainda o arquiteto Oscar Niemeyer.

“A homenagem a Oscar Niemeyer que inspira tantos arquitetos e urbanistas deste país, tantos homens e jovens profissionais que têm nele o espelho da boa arquitetura, o espelho da segurança, das belas curvas, que fazem a nossa arquitetura mais humanizada e que transformam ferro e concreto em arte”, disse.

Cidadania-SC enaltece indicação de Carmen Zanotto entre os 100 parlamentares mais influentes do Congresso

Parlamentar foi selecionada como uma parlamentar de articulação e organização (Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) figura na 26ª edição de Os “Cabeças” do Congresso” como uma das cem parlamentares mais influentes no Congresso Nacional. A publicação é referência e leitura obrigatória entre parlamentares, autoridades do Poder Executivo, dirigentes partidários, sindicais e empresariais, estudiosos, formadores de opinião e demais interessados no processo decisório no Poder Legislativo.

O DIAP é o Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar, fundado em 19 de dezembro de 1983, para atuar junto aos Poderes da República, em especial no Congresso Nacional, com vistas à institucionalização e transformação em normas legais das reivindicações predominantes, majoritárias e consensuais do movimento sindical. A metodologia utilizada, os critérios adotados, a ausência de vícios ou preferências na indicação dos nomes, aliados à experiência e seriedade da equipe técnica, são a garantia de tratar-se de um trabalho diligente e criterioso, dotado de alto grau de credibilidade.

Articuladora/Organizadora

Carmen Zanotto foi selecionada como uma parlamentar de articulação e organização, ou seja, que tem excelente trânsito nas diversas correntes políticas, cuja facilidade de interpretar o pensamento da maioria os credencia a ordenar e criar as condições para o consenso.

Conforme o DIAP, muitos deles exercem um poder invisível entre seus colegas de bancada, sem aparecer na imprensa ou nos debates de plenários e comissões. Como interlocutores dos líderes de opinião, encarregam-se de difundir e sustentar as decisões ou intenções dos formadores de opinião, formando uma massa de apoio à iniciativa dos dirigentes dos grupos políticos a que pertencem. Normalmente, têm livre acesso aos bastidores, ao poder institucional e alto grau de fidelidade às diretrizes partidárias ou ideológicas do grupo político que integram. Não são necessariamente eruditos, intelectuais, mas possuem instinto político e o dom da síntese

Dirigentes estaduais emitem mensagens

Ao receber a notícia a prefeita de Fraiburgo, Claudete Gheller Mathias (Cidadania) uma das principais lideranças do Partido em Santa Catarina, fez questão de registrar a importância da parlamentar catarinense, “a Deputada Carmen Zanotto representa para nossa Santa Catarina e para nosso partido Cidadania além de grande articuladora mulher determinada de fibra dedicada incansável e nos enche de orgulho. Obrigada, obrigada Deputada Carmen”, enalteceu a prefeita.

Para o vereador Fabrício Marinho, de Itajaí, 1º Vice-presidente do Cidadania-SC, a Deputada Carmen é atuante e comprometida não só com a região dela, mas com toda Santa Catarina. “Itajaí tem muito a agradecê-la, especialmente nas áreas da saúde, assistência social e habitação. Como vereador, eu me espelho na atuação parlamentar dela”, disse Marinho. Para o vereador Joceli Nazari, de Balneário Camboriú, e 2º Vice-presidente estadual, ao enaltecer merecido reconhecimento nacional da deputada federal Carmen Zanotto, que tem realizado em prol a defesa de política pública fundamental para a vida das pessoas, garantindo o direito de cidadania, expressou-se dizendo: “eu como vereador de Balneário Camboriú tenho muito a agradecer por tudo o que ela tem nos ajudado, principalmente na área da saúde”, destacou.

Já o vereador Maurício Batalha, uma das principais lideranças do Cidadania em Lages, e 3º Vice-presidente estadual do Partido, ao receber a informação publicou a seguinte mensagem: “Como Vereador e representante do Cidadania na Câmara de Vereadores de Lages, é motivo de muito orgulho para todos nós Lageanos, Serranos e Catarinenses, receber a notícia de que a Deputada Carmen Zanotto consta da seleta lista de influenciadores no Congresso Nacional. De fato, o nosso Partido incorpora o espírito de equilíbrio, convergência e coerência no Parlamento, ainda mais quando é reconhecido numa entidade de grande respeitabilidade como o DIAP. Parabéns Deputada Carmen, a Senhora me representa”, finaliza Batalha.

“A Deputada Carmem é um orgulho para o nosso estado. Comprometida com cada cidadão, ela enobrece a figura política, que anda tão desgastada, com sua incansável atuação parlamentar. Ela nos faz acreditar que ainda temos políticos corretos e que lutam pelos anseios da população, além claro de ser mulher ocupando o seu espaço com maestria e provando a todos que lugar de mulher é onde ela quiser”, expressou Talien Stofelli, Secretária Estadual de Mulheres/M23SC. Já a Juventude, J23SC, expressou-se assim: “Carmen Zanotto tem uma sensibilidade e capacidade de articulação ímpar. Desapegada de ideologias e com boas práticas políticas, ela consegue ouvir a população e os parlamentares conduzindo o congresso a pautas realmente importantes para o bem-estar social. Isso reflete diretamente na nossa juventude, que inspirada na sua postura e seus projetos, vem buscando através do debate democrático e da diversidade de pensamento, colaborar com a construção de uma boa política que vá além dessa polarização que vivemos hoje”, enalteceram as jovens lideranças do Cidadania.(Assessoria de Comunicação do Cidadania-SC)

Aprovado parecer de Carmen Zanotto sobre política pública para portadores de artrite e artrose crônica

O substitutivo apresentado pela parlamentar estende o atendimento no SUS a todos portadores das doenças (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara aprovou, nesta terça-feira (17), por unanimidade, parecer, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que estende a todos portadores de artrite e artrose crônica o direito atendimento e acompanhamento na rede pública de saúde. A proposta original (PL 11014/2018), de autoria do deputado federal Henrique Gaguin (DEM-TO), restringia o atendimento apenas às mulheres a partir dos quarenta anos acometidas pela doença.

No substitutivo, Carmen Zanotto alerta que o projeto, ao beneficiar apenas as portadoras de uma faixa etária, poderia ser interpretado como excludente.

“A artrite é mais comum em mulheres a partir de 35 anos e a artrose em idosas e idosos. Além disso, existem inúmeras outras manifestações da doença, inclusive em crianças, como artrite reumatoide, ou em atletas, que exigem cuidado por parte da rede de saúde, em especial com respeito à prevenção e à reabilitação”, argumentou.

Doenças Reumáticas

De acordo com a parlamentar, as doenças reumáticas, grupo que inclui a artrite e artrose, chegam a mais de uma centena, incluindo, bursite, tendinite, gota, fibromialgia, lúpus, LER/DORT (lesões por esforço repetitivo/distúrbios osteomusculares relacionados ao trabalho) e osteoporose.

“Embora a iniciativa tenha a intenção de proteger um grupo de mulheres, não se justifica que crianças, homens e as demais doentes que têm o mesmo tipo de limitação sejam abandonados pelo poder público”, justificou a relatora, ao ampliar proposta original.  

Carmen Zanotto reforçou ainda que o parecer apresentado por ela se baseia na Recomendação MS 11/ 2018, sobre a implementação de Política Nacional de Atenção às Pessoas com Doenças Reumáticas. De acordo com o Ministério da Saúde, cerca de 15 milhões de pessoas têm algum tipo de doença reumática, que é a segunda maior causa de afastamento no trabalho.

Tramitação           

O projeto falta ser analisado pelas Comissões de Seguridade Social e Família, Finanças e Tributação e Constituição, Justiça e de Cidadania.

Carmen Zanotto comemora aprovação de pensão vitalícia para crianças afetadas pelo Zika vírus

O texto foi aprovado com emenda da deputada que concede licença-maternidade de 180 dias para as mães de bebês nascido com microcefalia (Foto: Robson Gonçalves)

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (17) a Medida Provisória 894/19, que prevê o pagamento de pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, para crianças com síndrome congênita do Zika vírus (inclusive microcefalia). A matéria será enviada ao Senado.

O texto foi aprovado com emenda da deputada federal do Cidadania Carmen Zanotto (SC) que foi acatada no parecer aprovado na comissão mista que debateu a matéria.

A proposta da parlamentar estende a licença-maternidade para as mães com crianças com síndrome congênita do Zika vírus de 120 para 180 dias.

“Se o objetivo da proposta é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia, nada mais justo do que ampliar a licença-maternidade para as mães dessas crianças, que precisam de cuidados especiais. Muitas delas têm de abandonar o emprego”, defendeu a parlamentar.

Carmen Zanotto lamentou que a MP tenha sido aprovada sem o destaque que foi apresentado no plenário pelo líder do Cidadania, deputado federal Daniel Coelho (PE), que pretendia retirar do texto o período de tempo específico para a concessão do benefício, estendendo a pensão vitalícia à criança nascida com esta síndrome em qualquer tempo.

“Faço um apelo a este plenário que retire essa limitação de prazo para a concessão desse benefício. Ninguém garante que poderão aparecer mais bebês com essa síndrome congênita do Zika vírus. A retirada da temporalidade não vai onerar os cofres públicos”, disse Carmen Zanotto.

Pelo texto aprovado, será concedida a pensão vitalícia às crianças afetadas pelo vírus e nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

BPC

Levantamento realizado pelo Ministério da Cidadania indica que 3.112 crianças nasceram com microcefalia de janeiro de 2015 e dezembro de 2018 e são beneficiárias do Benefício de Prestação Continuada (BPC).

Quatro deputados federais do Cidadania são “Cabeças do Congresso”

Daniel Coelho, Rubens Bueno, Arnaldo Jardim e Carmen Zanotto integram a lista da elite do Parlamento (Foto: Reprodução/William Borgmann)

Quatro deputados do Cidadania integram a lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional” de 2019. O líder do partido na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE) é estreante na relação e a deputada federal Carmen Zanotto (SC) aparece nela pela segunda vez. O levantamento elege a elite da instituição. O deputado federal Arnaldo Jardim (SP) aparece pela sétima vez e o deputado federal Rubens Bueno (PR) já figura no levantamento há 11 anos.

Bueno foi escolhido para integrar o grupo por sua qualidade de negociador. Já Daniel Coelho foi alçado por causa de seus méritos de articulador organizador, que também impulsionaram Carmen Zanotto para o time. Arnaldo Jardim foi escolhido pela sua habilidade como formulador. O índice é elaborado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

O objetivo do Diap ao fazer o levantamento que elege os cabeças do Congresso é fornecer ao movimento social uma radiografia dos principais interlocutores na Câmara e no Senado. Segundo a publicação, o grupo de parlamentares é o que tem “mais habilidade para elaborar, interpretar, debater ou dominar regras e normas do processo decisório”.

Aprovado projeto de Carmen Zanotto que dá isenção de IPI a deficiente que comprar novo veículo

Projeto acaba com intervalo mínimo de dois anos no caso de substituição do carro devido a roubo, furto ou destruição do antigo veículo (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), proposta que acaba com o intervalo mínimo de dois anos, para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de veículos por pessoas com deficiência, no caso de substituição de veículo roubado, furtado ou destruído.

A medida está prevista no Projeto de Lei 333/2019, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC)), que altera a lei de isenção do IPI para compra de automóveis (Lei 8.989/1995). A legislação concede renúncia do imposto para taxistas e pessoas com deficiência que comprem veículos.

De acordo com a parlamentar, as normas vigentes já eliminaram a exigência do interstício para os motoristas de táxi que são impedidos de exercer a atividade pelos motivos citados na iniciativa.

“É importante suprir a ausência da previsão legal com relação à pessoa com deficiência, que precisa receber o mesmo tratamento tributário que é dado aos taxistas”, acrescentou.

O projeto foi apresentado na Legislatura passada pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

O parecer do relator na comissão, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), recomendou a aprovação da matéria, no entanto, reservou a análise financeira à Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado projeto de Carmen Zanotto que dá direito a entidade assistencial receber herança de idoso

A parlamentar propõe que a herança que é declarada vacante seja repassada para a instituição onde o idoso vivia (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1849/19, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que prevê, em caso de declaração de herança vacante de pessoa que estava abrigada em entidade não governamental no fim da vida, que os montantes irão para a instituição onde vivia o idoso detentor dos bens. O texto altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

Para a deputada do Cidadania, a iniciativa é uma forma de eventualmente assegurar recursos a entidades que, frequentemente, passam por problemas financeiros. De acordo com a iniciativa, a entidade beneficiada deverá usar os bens para a prestação de serviços a idosos.

De acordo com o texto, a herança é declarada vacante quando não há herdeiros habilitados no prazo de cinco anos do falecimento. Nesse caso, os bens passam ao domínio do município ou do Distrito Federal, conforme a localização, ou são incorporados ao domínio da União.

No voto favorável à aprovação do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) diz que, diante da carência “endêmica” de recursos econômico-financeiros por que passam as entidades que acolhem idosos, “é importante que os bens arrecadados de herança vacante de pessoa idosa que foi assistida por entidade não-governamental de longa permanência possam passar ao domínio dessa entidade”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal.

Carmen Zanotto destaca importância da Lei dos 30 dias

A parlamentar pediu que a lei seja implementada em 180 dias para garantir o acesso aos exames de diagnóstico (Foto: Robson Gonçalves)

Em pronunciamento da tribuna da Câmara nesta quarta-feira, 11, durante sessão solene do Dia Nacional do Câncer Infantil, a deputada federal Carmen Zanotto destacou a importância da aplicação da Lei dos 30 Dias (Lei 13.896/19) que garante aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) com suspeita de câncer o direito a exames que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.

“Diagnóstico precoce é o que nós precisamos. Mas essa lei precisa estar implementada no prazo previsto, que é 180 dias para garantir o acesso aos exames aos pacientes do Sistema Único de Saúde”, ressaltou a parlamentar.

A lei sancionada no dia 31 de outubro pelo presidente em exercício, na época, Hamilton Mourão.

“É preciso garantir remuneração e a habilitação de todos esses serviços de radioterapia que estão sendo implantados no país, com o olhar para as nossas crianças, que precisam de um cuidado diferenciado”, complementou Carmen Zanotto.

A deputada do Cidadania de Santa Catarina também é autora da Lei 12.732/2012, que determina o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.

De acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Estima-se que no ano de 2018 foram registrados cerca de 12.600 casos novos de câncer em crianças e adolescentes no Brasil.

Carmen Zanotto é contra o aumento de recursos do Fundo Eleitoral

A presidente da Frente Parlamentar da Saúde disse que é “inadmissível” a retirada de R$ 500 milhões do SUS para financiar eleições (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao reafirmar posição contrária ao aumento dos recursos do Fundo Eleitoral, manifestou preocupação com a possibilidade de retirada de cerca de R$ 500 milhões da área da saúde para financiar as próximas eleições municipais.

O aumento do Fundo foi aprovado, na quarta-feira (07), pela Comissão Mista do Orçamento da Câmara. De acordo com o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, os recursos do Fundo Eleitoral passarão de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bilhões.

“É inadmissível que recursos da saúde sejam retirados para abastecer o Fundo Eleitoral. A Frente Parlamentar Mista da Saúde vai se reunir com o relator [deputado Domingos Neto] do Orçamento já no início da próxima semana para debater essa questão. Caso se confirme a retirada de recursos da saúde para financiar as eleições, vamos lutar para que essa decisão seja revista”, anunciou Carmen Zanotto, que também preside a Subcomissão da Saúde na Comissão de Seguridade Social e Família.

O novo valor do Fundo Eleitoral ainda precisa ser aprovado no relatório final, a ser votado na CMO e no plenário do Congresso Nacional (uma reunião de todos os deputados e senadores). A sessão está prevista para o dia 17 de dezembro.

“É contraproducente se falar em aumentar recursos para financiar eleições quando falta dinheiro para a saúde, para a educação, para a infraestrutura, para tudo.”, acrescentou a parlamentar.

Mais redução de recursos

No dia 26 de novembro, o governo enviou ao Congresso uma mensagem modificativa ao Orçamento 2020, com a revisão dos cálculos da despesa de pessoal da saúde. Com isso, o setor terá mais uma redução de R$ 700 milhões no total de R$ 116,4 bilhões previstos para serem aplicados no próximo ano.

Na avaliação de Carmen Zanotto, esse dinheiro, ao invés ser remanejado para outros órgãos, deveria será aplicado, por exemplo, na implantação do Centro Nacional de Diagnóstico de Doenças Raras e no incremento do financiamento de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade (MAC) ambulatorial e hospitalar.

“O retorno desses recursos para a saúde significa mais atendimento à população e menos pacientes nas filas de espera”, alertou a deputada do Cidadania.

Aprovado parecer de Carmen Zanotto sobre vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção

No voto, a parlamentar diz que a vacinação de idosos é recomendada pelas normas sanitárias (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou parecer de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) favorável ao Projeto de Lei 5564/2019, que incluiu no Estatuto do Idoso a possibilidade de vacinação domiciliar para pessoas com mais de 60 anos com dificuldade de locomoção. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE).

No voto, a parlamentar do Cidadania afirmou que a vacinação domiciliar para os idosos com problemas de locomoção está em sintonia com a garantia de atenção integral previstas no Estatuto do Idoso.

“A vacinação de idosos é recomendada pelas normas sanitárias e os que necessitam devem ter atendimento, inclusive em domicílio”, afirmou.

De acordo com o projeto, também beneficiados os idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Segundo Carmen Zanotto, a vacinação domiciliar já acontece na rotina de algumas equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) e vem sendo realizada por muitos municípios, mas considera importante que a questão seja normatizada em lei federal para que a inciativa seja adotada em todo o País.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com voto do Cidadania, plenário da Câmara aprova pacote anticrime

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), por 408 votos a 9, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto chancelado pelos parlamentares foi o substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho, criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para analisar o pacote anticrime do governo e a proposta do ministro STF Alexandre Morais. A matéria segue para a apreciação do Senado Federal.

Ao encaminhar o voto favorável, o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), destacou a unidade das bancadas partidárias em torno da aprovação da proposta.“Esta Casa dá uma demonstração de maturidade ao aprovar esta matéria. Estamos dando um passo importante no combate ao crime organizado e à corrupção. Avançamos muito ao criar instrumentos importantes para a Polícia Federal e o Ministério da Justiça para que o país consiga diminuir a violência”, afirmou.

Para a deputada Carmen Zanotto (SC)) disse que a iniciativa vai ajudar o país a se desenvolver com menos “corrupção e criminalidade”.

O grupo de trabalho tirou da proposta os itens relativos à execução antecipada da pena de prisão de condenados em segunda instância e ao chamado excludente de ilicitude (inocentar um autor de uma morte) para pessoas que cometerem excessos inclusive em ações policiais.

De acordo com o deputado Alex Manente (SP), autor da PEC que prevê a prisão após a condenação em segunda instância, a Câmara cumpriu o seu papel. “Trabalhamos intensamente para ter essa pauta resolvida aqui na Casa. Agora, é focar nossos esforços para aprovar a nossa proposta na comissão especial”, afirmou.

Crime Organizado

Já vice-líder do partido, deputado Da Vitória (ES), destacou a inclusão no texto do endurecimento da pena do crime de homicídio quando o criminoso usa, na ação, arma de fogo de uso restrito ou proibido. A pena atual é de 6 a 20 anos. Pela proposta, Pela proposta, passará para 12 a 30 ano. O parlamentar também destacou os dispositivos que estabelecem regras mais rígidas para progressão de regime para quem praticou crime hediondo. “A mudança na legislação penal não dará trégua ao crime organizado, às milícias e ao tráfico de drogas”, pontuou.

A medida aprovada pelos deputados amplia o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos.

O deputado Fabiano Tolentino (MG) declarou que a aprovação da proposta vai reforçar a legislação para que “os criminosos sejam colocados na cadeia”.

Mudança na Lei de Cotas é retrocesso na inclusão da pessoa com deficiência, diz Carmen Zanotto

Parlamentar diz que “não dá para usar a crise econômica como pretexto para praticamente extinguir essa lei” (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada Carmen federal Zanotto (Cidadania -SC) criticou nesta quarta-feira (04) o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo à Câmara, que muda a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. Para a parlamentar, a proposta é um retrocesso no processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

“Não dá para usar a crise econômica como pretexto para praticamente extinguir essa lei que foi duramente conquistada pelas pessoas com deficiência”, declarou a deputada

Na avaliação de Carmen Zanotto, a desarticulação na equipe do governo pode ser um dos motivos que levaram a apresentação da proposta à Câmara dos Deputados.

“A impressão que passa é que há dois governos: um do presidente Bolsonaro e outro do ministro Paulo Guedes. Não dá para entender que uma proposta como essa seja encaminhada ao Congresso justo nesta Semana Nacional da Pessoa com Deficiência e sem ouvir a área responsável”, afirmou.

De acordo com a lei de inclusão, uma empresa com 100 ou mais funcionários é obrigada a preencher de 2% a 5% das vagas com pessoas deficientes. No entanto, o projeto do governo propõe duas formas de contratação de trabalhadores com deficiência. Uma é a contribuição em dinheiro para a União, que usaria esses recursos para ações de habilitação e reabilitação. A outra forma é unir duas ou mais empresas para que, juntas, possam alcançar o coeficiente de contratação previsto em lei.

Na avaliação de Carmen Zanotto, o projeto “será barrado” na Câmara dos Deputados. “O Rodrigo Maia nos prometeu que essa iniciativa do governo não tramitará na Câmara enquanto ele estiver na presidência da Casa”, informou.

Saúde e Educação

Carmen Zanotto anunciou que as Frentes Parlamentares Mista da Saúde e da Educação irão se reunir na próxima semana com relator da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019), senador Márcio Bittar (MDB-AC). A ideia é tentar retirar da proposta a unificação dos tetos de gastos mínimos em educação e saúde para os estados e municípios.

Na avaliação de Carmen Zanotto, se a PEC for aprovada da forma como pretende a equipe econômica, “a judicialização e as despesas da saúde, somadas aos gastos emergenciais, vão engolir as verbas da educação”.

Vários programas sociais do governo, como a política pública da Primeira Infância, também podem correr risco de ser esvaziados.

“Parece que ideia era desconstitucionalizar os tetos de gastos, mas repassaram o problema para os municípios, que já estão investindo mais de 25% em saúde e educação”, destacou.

A declaração de Carmen Zanotto ocorreu na na Comissão de Seguridade Social, após a exposição do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Walderyr Rodrigues.