Aprovado projeto de Carmen Zanotto que dá isenção de IPI a deficiente que comprar novo veículo

Projeto acaba com intervalo mínimo de dois anos no caso de substituição do carro devido a roubo, furto ou destruição do antigo veículo (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou, nesta quarta-feira (11), proposta que acaba com o intervalo mínimo de dois anos, para a isenção do Imposto sobre Produtos Industrializados (IPI), na compra de veículos por pessoas com deficiência, no caso de substituição de veículo roubado, furtado ou destruído.

A medida está prevista no Projeto de Lei 333/2019, da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC)), que altera a lei de isenção do IPI para compra de automóveis (Lei 8.989/1995). A legislação concede renúncia do imposto para taxistas e pessoas com deficiência que comprem veículos.

De acordo com a parlamentar, as normas vigentes já eliminaram a exigência do interstício para os motoristas de táxi que são impedidos de exercer a atividade pelos motivos citados na iniciativa.

“É importante suprir a ausência da previsão legal com relação à pessoa com deficiência, que precisa receber o mesmo tratamento tributário que é dado aos taxistas”, acrescentou.

O projeto foi apresentado na Legislatura passada pela deputada Mara Gabrilli (PSDB-SP).

O parecer do relator na comissão, deputado federal Subtenente Gonzaga (PDT-MG), recomendou a aprovação da matéria, no entanto, reservou a análise financeira à Comissão de Finanças e Tributação.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Aprovado projeto de Carmen Zanotto que dá direito a entidade assistencial receber herança de idoso

A parlamentar propõe que a herança que é declarada vacante seja repassada para a instituição onde o idoso vivia (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa da Pessoa Idosa da Câmara aprovou nesta quarta-feira (11) o Projeto de Lei 1849/19, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que prevê, em caso de declaração de herança vacante de pessoa que estava abrigada em entidade não governamental no fim da vida, que os montantes irão para a instituição onde vivia o idoso detentor dos bens. O texto altera o Código Civil (Lei 10.406/02).

Para a deputada do Cidadania, a iniciativa é uma forma de eventualmente assegurar recursos a entidades que, frequentemente, passam por problemas financeiros. De acordo com a iniciativa, a entidade beneficiada deverá usar os bens para a prestação de serviços a idosos.

De acordo com o texto, a herança é declarada vacante quando não há herdeiros habilitados no prazo de cinco anos do falecimento. Nesse caso, os bens passam ao domínio do município ou do Distrito Federal, conforme a localização, ou são incorporados ao domínio da União.

No voto favorável à aprovação do projeto, o deputado Pompeo de Mattos (PDT-RS) diz que, diante da carência “endêmica” de recursos econômico-financeiros por que passam as entidades que acolhem idosos, “é importante que os bens arrecadados de herança vacante de pessoa idosa que foi assistida por entidade não-governamental de longa permanência possam passar ao domínio dessa entidade”.

Tramitação

A proposta tramita em caráter conclusivo e ainda será analisada pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Se aprovada, seguirá para o Senado Federal.

Carmen Zanotto destaca importância da Lei dos 30 dias

A parlamentar pediu que a lei seja implementada em 180 dias para garantir o acesso aos exames de diagnóstico (Foto: Robson Gonçalves)

Em pronunciamento da tribuna da Câmara nesta quarta-feira, 11, durante sessão solene do Dia Nacional do Câncer Infantil, a deputada federal Carmen Zanotto destacou a importância da aplicação da Lei dos 30 Dias (Lei 13.896/19) que garante aos pacientes do SUS (Sistema Único de Saúde) com suspeita de câncer o direito a exames que confirmem a doença no prazo de 30 dias, contados a partir do pedido médico.

“Diagnóstico precoce é o que nós precisamos. Mas essa lei precisa estar implementada no prazo previsto, que é 180 dias para garantir o acesso aos exames aos pacientes do Sistema Único de Saúde”, ressaltou a parlamentar.

A lei sancionada no dia 31 de outubro pelo presidente em exercício, na época, Hamilton Mourão.

“É preciso garantir remuneração e a habilitação de todos esses serviços de radioterapia que estão sendo implantados no país, com o olhar para as nossas crianças, que precisam de um cuidado diferenciado”, complementou Carmen Zanotto.

A deputada do Cidadania de Santa Catarina também é autora da Lei 12.732/2012, que determina o início do tratamento pelo SUS em no máximo 60 dias a partir do diagnóstico do câncer.

De acordo com o Inca (Instituto Nacional do Câncer), o câncer já representa a primeira causa de morte (8% do total) por doença entre crianças e adolescentes de 1 a 19 anos. Estima-se que no ano de 2018 foram registrados cerca de 12.600 casos novos de câncer em crianças e adolescentes no Brasil.

Carmen Zanotto é contra o aumento de recursos do Fundo Eleitoral

A presidente da Frente Parlamentar da Saúde disse que é “inadmissível” a retirada de R$ 500 milhões do SUS para financiar eleições (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao reafirmar posição contrária ao aumento dos recursos do Fundo Eleitoral, manifestou preocupação com a possibilidade de retirada de cerca de R$ 500 milhões da área da saúde para financiar as próximas eleições municipais.

O aumento do Fundo foi aprovado, na quarta-feira (07), pela Comissão Mista do Orçamento da Câmara. De acordo com o relatório preliminar do Projeto de Lei Orçamentária de 2020, os recursos do Fundo Eleitoral passarão de R$ 1,7 bilhão para R$ 3,8 bilhões.

“É inadmissível que recursos da saúde sejam retirados para abastecer o Fundo Eleitoral. A Frente Parlamentar Mista da Saúde vai se reunir com o relator [deputado Domingos Neto] do Orçamento já no início da próxima semana para debater essa questão. Caso se confirme a retirada de recursos da saúde para financiar as eleições, vamos lutar para que essa decisão seja revista”, anunciou Carmen Zanotto, que também preside a Subcomissão da Saúde na Comissão de Seguridade Social e Família.

O novo valor do Fundo Eleitoral ainda precisa ser aprovado no relatório final, a ser votado na CMO e no plenário do Congresso Nacional (uma reunião de todos os deputados e senadores). A sessão está prevista para o dia 17 de dezembro.

“É contraproducente se falar em aumentar recursos para financiar eleições quando falta dinheiro para a saúde, para a educação, para a infraestrutura, para tudo.”, acrescentou a parlamentar.

Mais redução de recursos

No dia 26 de novembro, o governo enviou ao Congresso uma mensagem modificativa ao Orçamento 2020, com a revisão dos cálculos da despesa de pessoal da saúde. Com isso, o setor terá mais uma redução de R$ 700 milhões no total de R$ 116,4 bilhões previstos para serem aplicados no próximo ano.

Na avaliação de Carmen Zanotto, esse dinheiro, ao invés ser remanejado para outros órgãos, deveria será aplicado, por exemplo, na implantação do Centro Nacional de Diagnóstico de Doenças Raras e no incremento do financiamento de ações e serviços de saúde de média e alta complexidade (MAC) ambulatorial e hospitalar.

“O retorno desses recursos para a saúde significa mais atendimento à população e menos pacientes nas filas de espera”, alertou a deputada do Cidadania.

Aprovado parecer de Carmen Zanotto sobre vacinação domiciliar para idosos com dificuldade de locomoção

No voto, a parlamentar diz que a vacinação de idosos é recomendada pelas normas sanitárias (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Idosa da Câmara dos Deputados aprovou parecer de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) favorável ao Projeto de Lei 5564/2019, que incluiu no Estatuto do Idoso a possibilidade de vacinação domiciliar para pessoas com mais de 60 anos com dificuldade de locomoção. A proposta foi apresentada pelo deputado federal Capitão Wagner (Pros-CE).

No voto, a parlamentar do Cidadania afirmou que a vacinação domiciliar para os idosos com problemas de locomoção está em sintonia com a garantia de atenção integral previstas no Estatuto do Idoso.

“A vacinação de idosos é recomendada pelas normas sanitárias e os que necessitam devem ter atendimento, inclusive em domicílio”, afirmou.

De acordo com o projeto, também beneficiados os idosos abrigados e acolhidos por instituições públicas, filantrópicas ou sem fins lucrativos e eventualmente conveniadas com o Poder Público, nos meios urbano e rural.

Segundo Carmen Zanotto, a vacinação domiciliar já acontece na rotina de algumas equipes do Sistema Único de Saúde (SUS) e vem sendo realizada por muitos municípios, mas considera importante que a questão seja normatizada em lei federal para que a inciativa seja adotada em todo o País.

Tramitação

A proposta será analisada em caráter conclusivo pelas comissões de Seguridade Social e Família; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com voto do Cidadania, plenário da Câmara aprova pacote anticrime

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), por 408 votos a 9, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto chancelado pelos parlamentares foi o substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho, criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para analisar o pacote anticrime do governo e a proposta do ministro STF Alexandre Morais. A matéria segue para a apreciação do Senado Federal.

Ao encaminhar o voto favorável, o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), destacou a unidade das bancadas partidárias em torno da aprovação da proposta.“Esta Casa dá uma demonstração de maturidade ao aprovar esta matéria. Estamos dando um passo importante no combate ao crime organizado e à corrupção. Avançamos muito ao criar instrumentos importantes para a Polícia Federal e o Ministério da Justiça para que o país consiga diminuir a violência”, afirmou.

Para a deputada Carmen Zanotto (SC)) disse que a iniciativa vai ajudar o país a se desenvolver com menos “corrupção e criminalidade”.

O grupo de trabalho tirou da proposta os itens relativos à execução antecipada da pena de prisão de condenados em segunda instância e ao chamado excludente de ilicitude (inocentar um autor de uma morte) para pessoas que cometerem excessos inclusive em ações policiais.

De acordo com o deputado Alex Manente (SP), autor da PEC que prevê a prisão após a condenação em segunda instância, a Câmara cumpriu o seu papel. “Trabalhamos intensamente para ter essa pauta resolvida aqui na Casa. Agora, é focar nossos esforços para aprovar a nossa proposta na comissão especial”, afirmou.

Crime Organizado

Já vice-líder do partido, deputado Da Vitória (ES), destacou a inclusão no texto do endurecimento da pena do crime de homicídio quando o criminoso usa, na ação, arma de fogo de uso restrito ou proibido. A pena atual é de 6 a 20 anos. Pela proposta, Pela proposta, passará para 12 a 30 ano. O parlamentar também destacou os dispositivos que estabelecem regras mais rígidas para progressão de regime para quem praticou crime hediondo. “A mudança na legislação penal não dará trégua ao crime organizado, às milícias e ao tráfico de drogas”, pontuou.

A medida aprovada pelos deputados amplia o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos.

O deputado Fabiano Tolentino (MG) declarou que a aprovação da proposta vai reforçar a legislação para que “os criminosos sejam colocados na cadeia”.

Mudança na Lei de Cotas é retrocesso na inclusão da pessoa com deficiência, diz Carmen Zanotto

Parlamentar diz que “não dá para usar a crise econômica como pretexto para praticamente extinguir essa lei” (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada Carmen federal Zanotto (Cidadania -SC) criticou nesta quarta-feira (04) o projeto de lei, enviado pelo Poder Executivo à Câmara, que muda a Lei de Cotas para Pessoas com Deficiência. Para a parlamentar, a proposta é um retrocesso no processo de inclusão das pessoas com deficiência no mercado de trabalho.

“Não dá para usar a crise econômica como pretexto para praticamente extinguir essa lei que foi duramente conquistada pelas pessoas com deficiência”, declarou a deputada

Na avaliação de Carmen Zanotto, a desarticulação na equipe do governo pode ser um dos motivos que levaram a apresentação da proposta à Câmara dos Deputados.

“A impressão que passa é que há dois governos: um do presidente Bolsonaro e outro do ministro Paulo Guedes. Não dá para entender que uma proposta como essa seja encaminhada ao Congresso justo nesta Semana Nacional da Pessoa com Deficiência e sem ouvir a área responsável”, afirmou.

De acordo com a lei de inclusão, uma empresa com 100 ou mais funcionários é obrigada a preencher de 2% a 5% das vagas com pessoas deficientes. No entanto, o projeto do governo propõe duas formas de contratação de trabalhadores com deficiência. Uma é a contribuição em dinheiro para a União, que usaria esses recursos para ações de habilitação e reabilitação. A outra forma é unir duas ou mais empresas para que, juntas, possam alcançar o coeficiente de contratação previsto em lei.

Na avaliação de Carmen Zanotto, o projeto “será barrado” na Câmara dos Deputados. “O Rodrigo Maia nos prometeu que essa iniciativa do governo não tramitará na Câmara enquanto ele estiver na presidência da Casa”, informou.

Saúde e Educação

Carmen Zanotto anunciou que as Frentes Parlamentares Mista da Saúde e da Educação irão se reunir na próxima semana com relator da Proposta de Emenda à Constituição do Pacto Federativo (PEC 188/2019), senador Márcio Bittar (MDB-AC). A ideia é tentar retirar da proposta a unificação dos tetos de gastos mínimos em educação e saúde para os estados e municípios.

Na avaliação de Carmen Zanotto, se a PEC for aprovada da forma como pretende a equipe econômica, “a judicialização e as despesas da saúde, somadas aos gastos emergenciais, vão engolir as verbas da educação”.

Vários programas sociais do governo, como a política pública da Primeira Infância, também podem correr risco de ser esvaziados.

“Parece que ideia era desconstitucionalizar os tetos de gastos, mas repassaram o problema para os municípios, que já estão investindo mais de 25% em saúde e educação”, destacou.

A declaração de Carmen Zanotto ocorreu na na Comissão de Seguridade Social, após a exposição do secretário especial de Fazenda do Ministério da Economia, Walderyr Rodrigues.

Aprovado parecer de Carmen Zanotto que dispensa licitação na compra de hemoderivados

“O Estado precisa desenvolver meios para garantir o acesso contínuo a tais medicamentos”, diz Zanotto (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (03) parecer da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao projeto que dispensa o SUS (Sistema Único de Saúde) de realizar licitação para aquisição de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia.

Hemoderivados são medicamentos feitos a partir do sangue humano, mais especificamente do plasma. Os principais deles são os fatores VIII e IX da coagulação, que servem para tratar as pessoas portadoras de hemofilias A e B.

A proposta (PL 424/2015) acrescenta um inciso na Lei das Licitações (Lei 8.666/93), permitindo a compra sem licitação e altera a Lei 10.972/04, que define as atividades da Hemobras, para possibilitar a celebração de contratos de fornecimento de medicamentos hemoderivados ou produzidos por biotecnologia com órgãos ou entidades que integrem a Administração Pública.

Em seu voto, Carmen Zanotto destacou a necessidade de o Brasil ter autonomia para produzir em território nacional os instrumentos necessários para assegurar a saúde da população, em especial para os pacientes que utilizam hemoderivados, como os hemofílicos, que não podem sofrer “interrupção no tratamento” causada pela falta do produto na rede de hemoterapia.

“O Estado precisa desenvolver meios hábeis para garantir o acesso contínuo a tais medicamentos, sob pena de lesão ao direito à saúde e à vida”, alertou.

Ainda de acordo com a relatora, atualmente o Brasil produz apenas a albumina, mas em quantidade insuficiente para atender à demanda interna. Os demais hemoderivados são adquiridos no mercado internacional junto aos grandes laboratórios.

Para Jorge Solla, a ausência de licitação não acarretará em problemas para o governo, por se tratar de um produto que apenas uma empresa é responsável por produzir e que é proibido de comercialização, o sangue.

“Ao se admitir que os serviços ou atividades para o SUS sejam prestados pela Hemobras, empresa sem fins lucrativos, o projeto garante responsabilidade social, financeira e eficiência”, afirmou.

Tramitação

O projeto tramita em caráter conclusivo e será apreciado ainda pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania

Carmen Zanotto quer combater racismo estrutural nas instituições pública e privada

Para a parlamentar, é o mais cruel preconceito contra negros e pardos no Brasil: é institucionalizado e cristalizado na sociedade (Foto: Robson Gonçalves)

Está tramitando na Câmara dos Deputados projeto que cria política pública de combate ao racismo estrutural nas organizações públicas e privadas. A proposta (PL 5875/2019), de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), determina aos órgãos e entidades adotem políticas de enfrentamento desse tipo de racismo no âmbito interno, no atendimento ao público e na prestação de serviços.

O projeto altera a Lei nº 12.288/2010 para incluir o conceito de racismo estrutural no Estatuto da Igualdade Racial.

O racismo estrutural são práticas, hábitos, situações e falas embutidos nos costumes que promovem, direta ou indiretamente, a segregação ou o preconceito racial.

“É o mais cruel preconceito contra negros e pardos no Brasil, porque é institucionalizado e cristalizado na sociedade”, afirma Carmen Zanotto.

Essa forma racismo pode ser percebida no pouco acesso de pessoas negras ou de origem indígena nos cargos de chefia em grandes empresas, na maioria esmagadora de brancos nas melhores universidades ou mesmo nas rotineiras piadas racistas, que são tratadas como “normais”.

“As estatísticas de cor ou raça produzidas pelo IBGE mostram que o Brasil ainda está muito longe de se tornar uma democracia racial. Em média, os brancos têm os maiores salários, sofrem menos com o desemprego e são maioria entre os que frequentam o ensino superior”, acrescentou Carmen Zanotto.

Recomendações

Conforme o texto, os órgãos e entidades da administração pública direta, autarquias, empresas públicas e as sociedades de economia mista federais poderão firmar compromissos de combate ao racismo estrutural colocando em prática políticas antidiscriminatórias permanentes e instituir metas e ações para o enfrentamento do problema tanto no âmbito interno das instituições ou fora delas.

A iniciativa prevê ainda a adoção de normas infralegais, estudos e avaliações internas periódicas sobre os casos de discriminação racial e recomenda a elaboração de protocolos e políticas de estímulo para também combater o problema nas organizações privadas.

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara debaterá violência contra a mulher com deficiência


Cerca de 10% das mulheres vítimas de estupro possuem alguma deficiência (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara aprovou nesta quarta-feira (21) requerimento apresentado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para realização de fórum para debater a violência contra a mulher com deficiência.

O evento fará parte das atividades “16 Dias de Ativismo”, uma ação global, iniciada em 1991, para denunciar as diversas formas de violência contra a mulher.

De acordo com dados coletados pelo Sistema de Informação de Agravos do Ministério da Saúde (Sisan), em 2018, cerca de 10% das mulheres vítimas de estupro possuíam alguma deficiência.

O fórum será realizado juntamente com as Comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Seguridade Social e Família.

A vitimização de pessoas que, além de sofrerem violência de gênero também são vulneráveis devido a sua deficiência, foi pesquisada pelo Atlas da Violência 2018.

“Isso comprova que algumas formas de violência não podem ser vistas apenas como crime de gênero, mas sim como um ato perpetrado pela grande discriminação”, argumentou Carmen Zanotto.

As deputadas federais Sâmia Bomfim (PSol-SP) e Tereza Nelma (PSDB-AL) são coautoras do requerimento.

Bancada do Cidadania na Câmara defende votação de Médicos pelo Brasil e diz sim ao Revalida

Deputada Carmen Zanotto argumentou que a implantação do programa significará a disponibilização de um número maior de médicos em regiões vulneráveis (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), falando na sessão da Câmara em nome da liderança do partido, conclamou os líderes partidários a defender, junto ao presidente da Casa, deputado federal Rodrigo Maia (DEM-RJ), a votação da Medida Provisória 890 na próxima semana. A MP dispõe sobre a implementação do programa Médicos pelo Brasil, que se a matéria for aprovada substituirá o Mais Médicos.

Carmen argumentou que a implantação do programa significará a disponibilização de um número maior de médicos em regiões vulneráveis, que carecem desses profissionais.

“Apelo aos líderes para que essa matéria venha para à pauta do plenário na próxima semana”, disse a deputada.

“Não podemos, em função de divergências, comprometer o Médicos pelo Brasil”, completou.

Enquanto a MP não for aprovada, afirmou Carmen, a Câmara também será responsável pela falta de médicos nas regiões mais distantes País.

“Não podemos cometer um equívoco. Peço aos líderes que recorram ao presidente da Câmara para que essa matéria conste da pauta o quanto antes”, disse.

Revalida

O plenário da Câmara aprovou, também na noite desta quarta-feira (20), a urgência do projeto que institucionaliza e regulariza, transformando em lei, o Revalida, exame que formados em medicina que estudaram no exterior têm que fazer para revalidar os seus diplomas e, com isso, conseguir seus registros profissionais para atuar no Brasil. O Cidadania votou a favor da urgência. O governo Temer não realizou o Revalida. A administração Bolsonaro, até agora, também não.

A MP 890 também prevê a regularização do revalida, mas os deputados acharam por bem votar a urgência do projeto que trata do assunto em separado. O plenário aprovou ainda, em segundo turno, a PEC (Proposta de Emenda à Constituição) que cria a polícia penal nos estados e no Distrito Federal. Agora, a matéria está pronta para a promulgação.

Sob comando de Carmen Zanotto, parecer com o diagnóstico do sistema de saúde é aprovado por comissão

Carmen Zanotto com o deputado Luizinho (PP-RJ), relator da Subcomissão Permanente de Saúde (Foto: Reprodução)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (20), por unanimidade, o relatório da Subcomissão Permanente de Saúde, que é presidida pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC).

O parecer faz o diagnóstico dos problemas enfrentados pelo SUS (Sistema Único de Saúde), dentre eles, o subfinanciamento crescente, agravado nos últimos anos pela crise econômica. O desemprego fez com mais de três milhões pessoas migrassem para o SUS (Sistema Único de Saúde).

O documento com radiografia do sistema de saúde é dividido por setores: Gestão, Recursos e Planejamento; Prevenção e Promoção da Saúde;; Atenção Básica; Assistência de Média e Alta Complexidade (MAC); e Assistência Farmacêutica.

O relatório norteará os trabalhos da Comissão de Seguridade Social nos próximos anos.

“Este parecer foi construído com olhar voltado para a melhoria da vida de milhares de pessoas em todas as regiões. Se conseguirmos, pelo menos, reduzir as filas por atendimento, este estudo estará cumprindo o seu papel”, disse Carmen Zanotto.

Além de alertar para os problemas, o estudo faz várias recomendações ao Ministério da Saúde e aponta para soluções para reduzir os gargalos assistenciais em todo o País.  

O racismo institucional na saúde pública tem de ser combatido, alerta Carmen Zanotto

Pesquisa “SUS sem Racismo” aponta que as negras compõem 60% das vítimas da mortalidade materna no Brasil (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) chamou a atenção nesta terça-feira para a existência do racismo institucional na rede pública de saúde.

“As mulheres negras morrem mais porque não recebem o mesmo tratamento que é dispensado às mulheres brancas. Essa racismo institucional nos serviços de saúde provoca indignação e tem de ser combatido”, disse.

Presidente da subcomissão especial de assistência e saúde da população negra da Câmara dos Deputados duas Legislaturas atrás, quando o assunto foi debatido, Carmen afirmou que o problema permanece e é sentido de forma “cruel”, principalmente, pelas gestantes negras.

A fala de Carmen Zanotto aconteceu na Comissão de Seguridade Social e Família, após a realização da sessão solene realizada pela Câmara dos Deputados para comemorar o Dia Nacional da Consciência Negra, que é celebrado em 20 de novembro.

A deputada catarinense pediu aos parlamentares do colegiado que ajudassem a combater o preconceito racial no país.

“Isso acontece porque se dedicam menos tempo e atenção a elas (as negras) nas instituições. Nós que somos parlamentares da área de saúde precisamos pensar formas de combater esse preconceito”, acrescentou.

A declaração de Carmen se baseou em dados da pesquisa “SUS sem Racismo”, que aponta que as mulheres negras costumam receber em média menos tempo de atendimento médico que mulheres brancas. As negras compõem 60% das vítimas da mortalidade materna no Brasil.

O estudo também revela que somente 27% das mulheres negras tiveram acompanhamento durante o parto, ao contrário dos 46,2% das mulheres brancas; e 62,5% das mulheres negras receberam orientações sobre a importância do aleitamento materno, preteridas em favor dos 77% das mulheres brancas.

Diversidade

Segundo Carmen Zanotto, se o Parlamento quiser aumentar a participação feminina na política, é preciso também lutar pela ampliação da diversidade.

“Acho que todos só teremos a ganhar com isso. Aprenderemos na convivência, nas audiências públicas. Assim, trabalharemos mais pela maioria dos brasileiros. Que tenhamos mais deputados trabalhando pela população negra e por todas as políticas públicas”, conclamou a parlamentar do Cidadania.