Carmen defende que gestores denunciem abuso em preços de medicamentos

As denúncias da Comissão Externa de Enfrentamento da Covid-19 serão levadas ao MP (Foto: Divulgação Agência Câmara)

Diante do impasse provocado pela falta de medicamentos sedativos, como anestésicos e relaxantes musculares, que são usados para intubação de pacientes com Covid-19 nas UTIs , a Comissão Externa de Enfrentamento à Covid-19 decidiu encaminhar ao Ministério Público denúncias recebidas de todo país sobre abusos de preços cobrados por medicamentos.

Na reunião, por teleconferência, que foi a terceira rodada de negociações em torno do tema, a relatora da comissão, relatora, deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), fez duras críticas aos empresários que, segundo ela, se apropriam do momento crítico em que passa a saúde no Brasil para lucrar com a pandemia.

“Continuem denunciando senhores da rede hospitalar pública, aos parceiros filantrópicos e da rede privada aqueles que estão se apropriando da angústia, deste momento difícil por que passa o país. Os gestores estão desesperados ao ver pacientes morrendo em UTIs. Não podemos perder vidas por causa da especulação”, pediu Zanotto.

“Ninguém consegue comprar. Todos estão com graves dificuldades”, acrescentou, ao alertar que também está faltando anestésicos para as cirurgias cardíacas, oncológicas e demais procedimentos de alta complexidade.

União e solidariedade

Apesar da grave situação, Carmen Zanotto manifestou otimismo com as negociações da comissão externa em conjunto com o Ministério da Saúde e a indústria farmacêutica. “Saímos desta reunião com a convicção de que, com unidade, solidariedade e compreensão, vamos vencer esta batalha”, finalizou

Câmara poderá votar nesta semana projeto de Carmen sobre transparência de dados da Covid-19

O plenário da Câmara dos Deputados poderá votar nesta semana o Projeto de Lei 1622/20, de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que determina às autoridades de saúde que façam a notificação imediata das mortes e de casos suspeitos e confirmados de Covid-19.

A proposta também prevê punição ao gestor que não notificar os óbitos provocados por síndrome respiratória aguda. De acordo com o projeto, a não obediência à medida poderá implicar responsabilização civil, administrativa e criminal, além de outras providências previstas no Código Penal.

“A transparência de dados detalhados é dever das autoridades públicas de saúde, que precisam prestar contas à sociedade. É um direito de todos os brasileiros serem informados”, afirma Carmen, que é relatora da Comissão Externa que acompanha as ações de combate ao novo coronavírus.

De acordo com o projeto, as notificações compulsórias deverão seguir os protocolos de transparência e ser apresentadas ao Centro de Informações Estratégicas de Vigilância em Saúde (Cieves), independentemente de onde tenha ocorrido o atendimento – ou seja, em qualquer unidade de saúde pública ou privada.

O texto altera a Lei 13.979/20, que prevê o compartilhamento entre os governos federal, estadual, distrital e municipal de dados essenciais à identificação de pessoas infectadas ou com suspeita de infecção pela Covid-19.

Carmen pede que TCU apure “má-fé” na compra de equipamentos para Covid-19

A parlamentar criticou gestores que se aproveitaram da pandemia para enriquecimento ilícito (Foto: Robson Gonçalves)

Em audiência com o TCU, nesta quarta-feira (18), a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da comissão externa, defendeu investigação das denúncias de corrupção envolvendo a compra de respiradores e outros equipamentos para o enfrentamento da pandemia.

“Vivemos um momento ímpar no país, em que se podem ter muitos acertos e muitos erros nesta pandemia. E o pior erro é se apropriar dessa situação de salvar vidas para o enriquecimento ilícito.Tenho certeza que o trabalho dos senhores vai durar muito tempo para separar os que compraram os equipamentos com preço superfaturado pensando nos pacientes e aqueles que agiram de má-fé”, afirmou.

A reunião foi conjunta com a Comissão Mista que também acompanha as ações de combate ao coronavírus.

A parlamentar do Cidadania relatou ao presidente do Tribunal de Contas da União, ministro José Múcio Monteiro, as dificuldades por que passam os hospitais nos estados e municípios para comprar medicamentos com preços acima da tabela por causa das exigências do controle externo. Segundo a relatora, a burocracia, também tem dificultado a celebração de convênios, inclusive para aquisição leitos de UTI direcionados a pacientes da Covid-19.

Ao final de sua fala, Carmen Zanotto manifestou preocupação com as denúncias de recebimento irregular da renda mínima emergencial por servidores públicos do estado de Santa Catarina. “Esse auxílio foi aprovado para a população mais vulnerável e trabalhadores informais que ficaram sem renda por causa da pandemia do coronavírus”, alertou.

Carmen pede proteção à vida na reabertura da atividade econômica

A relatora da comissão externa contra o coronavírus defendeu cumprimento de medidas sanitárias (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), relatora da Comissão Externa contra o Coronavírus, chamou atenção nesta quarta-feira (17) para a proteção à vida na retomada das atividades econômicas durante a pandemia.
“Muitos locais já estão fazendo a reabertura das atividades comerciais e de serviços, mas é preciso atenção ao protocolo de proteção para que a retomada seja feita minimizando os danos à saúde e à vida das pessoas ”, alertou.

A manifestação foi feita durante a audiência no colegiado que debateu com especialistas e os governadores do Rio Grande do Sul, Eduardo Leite (PSDB; e do Piauí, Wellington Dias (PT), os planos de reabertura que estão sendo colocados em prática pelos setores do Comércio e de Serviços.

Carmen Zanotto propôs que os gestores promovam campanhas de esclarecimento para evitar a “corrida frenética” da população aos locais de consumo, como shoppings e feiras, sem observar os riscos de contaminação da Covid-19. “A reabertura precisa ser articulada pelos entes públicos e com a participação dos setores da economia”, alertou.

Com votos do Cidadania, Câmara aprova fisioterapeuta em CTI em tempo integral

Os deputados do Cidadania votaram, nesta quinta-feira (4), pela aprovação do Projeto de Lei (PL) 1985/19, que exige a permanência em tempo integral de fisioterapeutas em Centros de Terapia Intensiva (CTIs) adulto, pediátrico e neonatal. A matéria segue para o Senado Federal. Pelo texto, os CTIs terão de garantir a presença desses profissionais de forma ininterrupta, nos turnos matutino, vespertino e noturno, perfazendo um total de 24 horas.

“A fisioterapia é fundamental e realiza grande trabalho as unidades de tratamento intensivo, principalmente agora nestes tempos de pandemia do novo coronavírus, em que as pessoas precisam se recuperar rapidamente para voltar à vida normal”, disse a vice-líder do Cidadania na Câmara, deputada federal Carmen Zanotto (SC).

Na orientação do voto, a parlamentar afirmou que a pandemia da Covid-19 está mostrando que é necessário rever o financiamento do Sistema Único de Saúde (SUS), em especial as despesas públicas com as internações nas unidades de tratamento intensivo. Ela ainda elogiou a união suprapartidária em torno da matéria. “Para alguns, investir em saúde é despesa, mas, para nós, é investimento no país”, ressaltou.

Para o vice-presidente do Cidadania, deputado federal Rubens Bueno (Cidadania-PR) a aprovação do PL 1985/19 foi “vitória em prol da vida”.

“Num momento em que muitos fazem pouco caso das milhares de mortes provocadas pela Covid-19, a Câmara dos Deputados deu um exemplo de que está compremetida com a luta para salvar vidas. Esses profissionais são de extrema importância para uma recuperação mais eficaz e rápida de pacientes internados em CTIs. O trabalho deles pode fazer a diferença entre a vida e a morte”, avaliou.

Em debate com magistrados, Carmen Zanotto defende fortalecimento e autonomia entre os Poderes

 A relatora da Comissão Externa contra o Coronavírus alertou sobre os danos ao país, em caso de ruptura ( Foto: Najara Araújo/Agência Câmara)

Em reunião nesta quinta-feira (04) na Comissão Externa do Coronavírus, a deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), ao destacar a atuação do Judiciário, defendeu o fortalecimento dos Poderes da República.

“Mais do que nunca é preciso fortalecer e respeitar autonomia entre os poderes constituídos. Se houver  alguma ruptura ou fragilidade em um deles, nós poderemos ter momentos muito mais difíceis do que esses que estamos vivendo agora”, alertou a relatora geral  da comissão.

Neste momento em que a pandemia do novo coronavírus ceifa milhares de vidas e atinge a economia, Carmen disse que o  Executivo, Judiciário e o Legislativo precisam “fazer um esforço” para que o país possa atravessar a crise sanitária com menos danos.  

“É isso que nós estamos fazendo aqui no Parlamento”, ponderou.

Em seguida, vice-líder do Cidadania destacou o papel  da Justiça do Trabalho de ter o cuidado de atuar na proteção dos trabalhadores, sem  deixar de garantir a sobrevivência do setor produtivo.

Com  o debate sobre a atuação do Judiciário na Pandemia da Covid-19, a Comissão Externa do Coronavírus realizou hoje sua 41ª reunião técnica.  

Carmen pede tratamento diferenciado para as microempresas durante a pandemia

A deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) votou favorável à proposta que permite às micro e pequenas empresas realizarem a negociação de débitos a União. Aprovado por unanimidade, em sessão virtual, o projeto (9/2020) abre novo prazo para que o segmento produtivo possa optar pelo Simples Nacional.

Para a vice-presidente da Frente Parlamentar Mista da Micro e Pequena Empresa, a aprovação da proposta é fundamental para a sobrevivência desses empreendimentos, que tiveram a situação financeira agravada pela pandemia do coronavírus. “A negociação de débitos é fundamental para essas empresas, que precisam receber tratamento diferenciado da parte da equipe econômica”, afirmou.

De acordo com a deputada catarinense, os chamados pequenos negócios são responsáveis por 60% dos empregos formais e 30% do PIB nacional. “Essas empresas são as que mais geram emprego e renda no País. Também é a área de maior ocupação da mão-de-obra feminina”, reforçou.