Projeto de Carmen Zanotto estabelece uso de aplicativo para garantir proteção de mulheres agredidas

O Projeto de Lei 4827/2019 apresentado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) estabelece o uso de aplicativo de celular para garantir a segurança de mulheres vítimas de violência. O objetivo é dar maior efetividade às medidas de proteção previstas na Lei Maria da Penha, que é alterada pela proposta.

O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania da Casa.

Pelo projeto, deverá ser fornecido à ofendida celular com aplicativo que permita conexão com a polícia e ainda a visualização da localização do agressor. O sistema deverá ainda alertar de maneira automática a vítima e seus protetores e ainda os órgãos de segurança pública quando houver aproximação do agressor ou violação do perímetro de segurança.

O mesmo aplicativo deverá ser instalado no celular do agressor, que não poderá nunca desligar seu aparelho nem o localizador. O sistema deverá ser capaz de fazer o reconhecimento facial do agressor a partir de selfies de segurança tiradas várias vezes por dia.

Carmen Zanotto acredita que a medida proposta prevenirá de fato que mulheres sejam assassinadas por agressores que deveriam manter distância por determinação do juiz. O argumento da parlamentar é que métodos atuais são falhos.

“Botões de pânico e tornozeleiras eletrônicas são equipamentos desenvolvidos para ajudar, mas depende do usuário mantê-los ativos”, exemplificou.

Para ela, o dispositivo ideal deve integrar órgãos de segurança, agressor, vítima e familiares. “É com esta rede de prevenção e proteção que poderemos melhorar a eficácia”. (Com informações da Agência Câmara)

Carmen Zanotto aprova licença-maternidade de 180 dias para mãe de criança com microcefalia

Outra emenda da parlamentar do Cidadania na MP amplia a pensão vitalícia para alcançar as crianças nascidas entre janeiro de 2015 e dezembro de 2019 (Foto: Robson Gonçalves)

A comissão mista da MP 894/2019 aprovou nesta quarta-feira (16) parecer com emenda de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) que concede licença-maternidade de 180 dias para as mães de crianças com síndrome provocada pelo Zika vírus.

“Se o objetivo da proposta é proteger as crianças que tiveram seu desenvolvimento comprometido pelas sequelas da microcefalia, nada mais justo do que ampliar a licença-maternidade para as mães dessas crianças, que precisam de cuidados especiais”, justificou Carmen Zanotto.

A outra emenda da parlamentar do Cidadania amplia a pensão vitalícia para alcançar as crianças nascidas entre 1º de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2019.

Pelo texto original da MP, o pagamento da pensão mensal vitalícia, no valor de um salário mínimo, seria concedida apenas para as crianças que já recebem o Benefício de Prestação Continuada (BPC) nascidas entre 1° de janeiro de 2015 e 31 de dezembro de 2018.

Para ter direito à pensão, será será feito um exame pericial para comprovar a relação entre a contaminação pelo vírus e a malformação.

Tramitação

Com a aprovação pelos deputados e senadores na comissão mista, o parecer será encaminhado para o plenário da Câmara e posteriormente para o Senado.

“PL 30 Dias”, de Carmen Zanotto, será debatido pelo Senado nesta quarta-feira

“Esta proposta é uma demanda de milhares de pacientes que aguardam para fazer exames no SUS que confirmem o diagnóstico inicial da doença”, diz a parlamentar (Foto: Robson Gonçalves)

O projeto de lei complementar, de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), que determina prazo de 30 dias para que o SUS (Sistema Único de Saúde) realize os exames necessários quando a hipótese principal seja câncer (neoplasia maligna) será debatido nesta quarta-feira (16) na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado Federal. (Plenário 6, Ala Senador Nilo Coelho, Anexo II).

A expectativa é que o debate contribua para que o “PL 30 Dias” (PLC 143/2018) seja incluído na pauta do plenário do Senado neste mês, dentro da celebração da campanha do “Outubro Rosa”, cujo objetivo principal é alertar as mulheres e a sociedade sobre a importância da prevenção e do diagnóstico precoce do câncer de mama e mais recentemente sobre o câncer de colo do útero.

“A matéria está pronta para ser apreciada pelo plenário do Senado Federal há quase um ano. O parecer é superfavorável. Esta proposta é uma demanda de milhares de pacientes que aguardam para fazer exames no SUS que confirmem o diagnóstico inicial da doença. Pedimos a sensibilidade dos senadores para aprovar esse projeto”, conclamou Carmen Zanotto.

Além da parlamentar do Cidadania, participam do debate representantes do Ministério da Saúde, Defensoria Pública, Tribunal de Contas da União, Inca (Instituto Nacional de Câncer), entre outros.

A senadora Zenaide Maia (Pros-RN) é autora do requerimento de audiência pública.

CCJ da Câmara aprova projetos de Carmen Zanotto sobre exames de mutação genética e de mamografia

A Comissão de Constituição e Justiça aprovou nesta quarta-feira (09) projeto de autoria da deputada Carmen Zanotto (Cidadania-ES) que ), que instrui o SUS (Sistema Único de Saúde) a custear o exame para detecção de mutação genética em mulheres com histórico familiar de câncer de mama ou ovário.

A proposta (PL 6.262/2013) determina a realização o exame de mutações nos genes BRCA1 e BRCA2, que são as principais responsáveis pelo desenvolvimento da doença.

“O teste genético é importante porque amplia as possibilidades da mulher de saber se possui predisposição para desenvolver câncer de mama e câncer de ovário”, reforça Carmen Zanotto.

De acordo com a OMS (Organização Mundial de Saúde), 20 por cento dos casos de câncer de mama familiar estão associados a um dos genes de susceptibilidade hereditária. Entre as mulheres em geral, a chance de desenvolver uma mutação é de, aproximadamente, 1 para 500. Essa probabilidade pode aumentar para 12% a 16% em famílias de alto risco, com três ou mais casos de câncer de mama ou ovário.

Mamografia

Também foi aprovado pela Comissão de Constituição e Justiça o projeto (PL 7359/2014 )de autoria da deputada Carmen de Zanotto que determina a realização pelo SUS de exames de mamografia em mulheres entre 40 e 69 anos.

Os dois projetos seguem para a apreciação do Senado Federal.

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara debaterá triagem neonatal para AME

Segundo a parlamentar do Cidadania-SC, a audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Câmara (Foto: Robson Gonçalves)

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (09) requerimento, apresentado pela deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), para realização de audiência pública para debater triagem neonatal no SUS (Sistema Único de Saúde) para os bebês diagnosticados com AME (Atrofia Muscular Espinhal).

A audiência será realizada em conjunto com a Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência da Casa.

Perda de deglutição e sucção, pernas mais fracas que os braços, acúmulo de secreções nos pulmões e na garganta, entre outros sintomas. Esses são os desafios diários das pessoas que vivem com a doença rara, de origem genética.

Para Carmen Zanotto, depois da incorporação do Spinraza (nusinersena) ao SUS para o tratamento da AME, torna-se “urgente” discutir a triagem neonatal para detecção da doença.

“Se a triagem for realizada na fase pré-sintomática, as crianças têm grande potencial para desenvolver uma vida normal e produtiva, sem ter ao longo de suas vidas intercorrências ou limitações que podem acarretar mais custos ao sistema público de saúde”, argumenta a parlamentar.

Durante a audiência, será apresentado um vídeo que mostra o potencial do resultado de tratamento de crianças diagnosticadas por triagem neonatal.

Carmen Zanotto reforça lembrando que mais de 20 por cento dos estados dos EUA já implantaram a triagem neonatal para AME.

“A previsão é de que até o final 2022, cem por cento dos estados já estejam cobertos. O mesmo movimento acontece nos países da Europa”, informou.

Carmen Zanotto: Senado deverá votar o “PL 30 Dias” neste mês de outubro

O projeto será ainda debatido, no próximo dia 16, em audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado (Foto: Robson Gonçalves)

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) manifestou a expectativa de que o “PL 30 Dias”, de sua autoria, seja votado pelo plenário do Senado Federal neste mês de outubro. A proposta (PL 143/2018) estabelece que os exames devem ser realizados em 30 dias, quando houver hipótese principal de câncer (neoplasia maligna).

Antes de ser encaminhado à pauta de votação, o projeto será debatido, no próximo dia 16, em audiência pública na Comissão Mista de Combate à Violência contra a Mulher do Senado Federal.

A estratégia é que depois do debate a proposta vá direto para a pauta do plenário.

Em palestra no IV Fórum Nacional Sobre o Câncer, promovido, nesta terça-feira (08), pelo Interlegis, Carmen Zanotto informou que a proposta está pronta para ser votada e que, inclusive, já recebeu parecer favorável do senador Nelsinho Trad (PTB-MS).

“A aprovação desse projeto vai tornar realidade uma batalha não só nossa, mas de todos os pacientes, mulheres e homens, que lutam para ter atendimento no SUS [Sistema Único de Saúde]. Este prazo para realização dos exames que confirmem o diagnóstico da doença contribui para que o paciente comece o tratamento em menor tempo possível. Estamos falando de vidas a serem salvas”, afirmou Carmen Zanotto.

A parlamentar ressaltou também a iniciativa da Comissão Mista de Combate à Violência Contra a Mulher de debater a proposta.

“Essa audiência pública é uma força a mais para que o projeto seja logo apreciado pelo plenário do Senado”, afirmou.

Carmen Zanotto pede política nacional para pacientes com fissura labiopalatina

A má distribuição dos 30 centros especializados do Brasil e o alto índice de subnotificações, mais de 70%, foram os principais problemas apresentados por entidades e especialistas no seminário que aconteceu nesta quarta-feira (02), na Câmara dos Deputados, para tratar das anomalias craniofaciais.

“O evento realizado hoje mostra a necessidade da criação urgente de uma política nacional de atendimento e reabilitação das fissuras labiopalatinas”, enfatiza a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC), autora do requerimento para a realização do evento e presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde

Dados do Ministério da Saúde apontam que a incidência no Brasil é de um caso de malformação para cada 650 nascimentos. O presidente da Rede Profis, Thiago César, destacou como “os pais são importantes” nessa jornada de acompanhamento e de reabilitação das crianças.

Além de destacar a concentração dos centros habilitados em algumas regiões do Brasil, a representante da Fiocruz, Flávia Carvalho, lembrou, em participação por videoconferência, que a fissura labiopalatina é considerada pela Organização Mundial da Saúde como a anomalia com maior incidência.

As lesões ou fissuras labiopalatinas são malformações congênitas caracterizadas por aberturas ou descontinuidade das estruturas do lábio e/ou palato, de localização e extensão variáveis. Além dos aspectos estético, funcional e emocional, a malformação deforma o semblante do paciente e acarreta dificuldades para sucção, deglutição, mastigação, respiração, fonação e audição.

“As Fissuradas”

Ainda participaram do evento o representante do Ministério da Saúde, Eduardo David Gomes de Souza; a advogada, Fabiana Navarro, da Operação Sorriso, Paulo Maycon; Luiza Pannunzio, da ONG “As Fissuradas”; e o deputado federal D. Kalil, especialista em cirurgia pediátrica. (Com informações da Assessoria da Parlamentar)

Dia do Idoso: Carmen Zanotto defende fortalecimento das instituições de longa permanência

Em pronunciamento na sessão solene em homenagem ao Dia Mundial do Idoso, a deputada federal Carmen Zanotto, do Cidadania de Santa Catarina, defendeu o fortalecimento das instituições de longa permanência. Segundo ela, o País precisa se preocupar com os cerca de 14 milhões de idosos, cuja maioria precisa do Estado.

“ É preciso fortalecer as políticas públicas e destinar mais recursos para que essas instituições possam prestar atendimento de qualidade a essas pessoas. É necessário garantir o acesso a ações e serviços a esses milhões de brasileiros no momento em que eles mais precisam”, afirmou.

Carmen disse que o Brasil tem uma das legislações mais modernas do mundo na proteção dos idosos, mas é preciso “avançar muito mais” nas políticas públicas para atender às necessidades desse segmento populacional.

“Não basta ter longevidade. É preciso viver com qualidade”, acrescentou.

“Não se pode conceber que um idoso fique sem seu medicamento para pressão alta, para a diabetes e sua fralda geriátrica. Assistimos País afora aqueles não conseguem internamento em uma unidade hospitalar ou que não conseguem medicamento de uso contínuo”, criticou Carmen Zanotto, que é presidente da Frente Parlamentar Mista da Saúde e vice-presidente da Comissão da Pessoa com Deficiência.

A deputada afirmou que a defesa dos direitos dos idosos dever de todos.

“Do parlamento, das assembleias, das câmaras de vereadores e dos governos e da sociedade”, defendeu.

Atenção da família

Ao falar de sua experiência de 25 anos como voluntária do Asilo Vicentino de Lages e de sua mãe, Dona Olinda, que tem 94 anos, Carmen Zanotto fez um apelo emocionado às pessoas que assistiam à sessão solene para que “não abandonem” seus idosos.

“Precisamos falar a respeito daqueles que não têm condições e recursos para pagar um cuidador 24 horas, façam o possível para não abandonar seus idosos. Não os abandonem nas instituições de longa permanência. Visitem porque eles precisam muito da atenção da família”, disse.

Com parecer de Carmen Zanotto, plenário da Câmara aprova política nacional de prevenção ao diabetes

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou nesta terça-feira (1º) parecer da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) ao projeto (PL 6554/2013), que institui a política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à saúde das pessoas portadoras da doença.

Relatora da proposta na Comissão da Seguridade Social, a parlamentar do Cidadania acatou a emenda do Senado Federal que foi apresentada à proposta. A iniciativa foi aprovada por votação simbólica. O texto vai à sanção do presidente da República.

“É importante que este projeto seja aprovado com urgência pelo plenário desta Casa para que possamos ampliar os direitos dos milhares de diabéticos brasileiros, que reivindicam há muito tempo uma política nacional para o tratamento da doença”, disse.

Apresentado na legislatura passada pelo deputado Raimundo Gomes de Matos (PSDB-CE), a matéria obriga o SUS (Sistema Único de Saúde) a adotar política nacional de prevenção do diabetes e de assistência integral à pessoa diabética, incluído o tratamento dos problemas de saúde relacionados à doença.

Conforme o projeto, a política incluirá a realização de campanhas de conscientização sobre a importância e a necessidade de medir regularmente e controlar os níveis glicêmicos. A iniciativa prevê a participação da sociedade na definição e no controle das ações e dos serviços de saúde.

Outubro Rosa: Carmen Zanotto alerta para a redução de exames de mamografia no País

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), presidente a Frente Parlamentar Mista da Saúde, participou nesta terça-feira (01) da inauguração da exposição “Quem Se Ama, Se Cuida”, promovida pela Secretaria da Mulher da Câmara dos Deputados, no Hall da Taquigrafia, localizado no Anexo II da Câmara dos Deputados.

O evento faz parte da abertura da Campanha Outubro Rosa, criada para alertar a população sobre a importância da prevenção e da detecção do câncer de mama.

A abertura da exposição coube a Carmen Zanotto, que é procuradora-adjunta da Câmara e autora da lei que oficializou mês de outubro à conscientização sobre o câncer de mama no país, integrando o Brasil ao movimento internacional.

Durante o evento, Zanotto alertou para a redução de exames de mamografia no País. A parlamentar disse que está preocupada porque o exame é um dos principais caminhos para que o câncer de mama seja detectado em fase inicial.

“Estamos muito preocupados com a divulgação desses dados do Ministério da Saúde que mostram que o percentual de mulheres, de 50 a 69 anos, que realizam mamografia pelo SUS [Sistema Único de Saúde] vem diminuindo em todo o País. Em 2017, foram apenas 27% e em 2018, 22%, o pior resultado registrado nos últimos em seis anos: menos de três mil mulheres realizaram o exame”, afirmou a parlamentar do Cidadania.

A deputada é autora de várias leis ligadas ao tema, dentre elas a que obrigam o SUS a oferecer tratamento em 60 dias, a partir do diagnóstico da doença, e a custear exame de mamografia a partir dos 40 anos, como recomenda a OMS (Organização Mundial de Saúde).

A pedido de Carmen Zanotto, Câmara promoverá seminário sobre anomalias craniofaciais

As Comissões dos Direitos da Pessoa com Deficiência e de Seguridade Social e Família da Câmara dos Deputados promoverão nesta quarta-feira (02) seminário para debater a formulação de política nacional de reabilitação das anomalias craniofaciais e a situação das pessoas com fissura labiopalatina e fenda palatina. O evento será realizado, às 15h, no Plenário 13, do Anexo 2 da Câmara A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) é autora do requerimento.

As lesões ou fissuras labiopalatais são malformações congênitas caracterizadas por aberturas ou descontinuidade das estruturas do lábio e/ou palato, de localização e extensão variáveis. Além dos aspectos estético, funcional e emocional, a malformação deforma o semblante do paciente e acarreta dificuldades para sucção, deglutição, mastigação, respiração, fonação e audição.

“Este seminário é de suma importância para que possamos colher sugestões dos especialistas para avançarmos na formulação de uma política nacional que beneficie o cenário dos nascidos com malformação congênita neste país”, argumentou Carmen Zanotto.

O Ministério da Saúde estima que a incidência no Brasil é de um fissurado para cada 650 nascimentos.“A tendência cresce quando há predisposição hereditária. Acredita-se também que que a conjugação de fatores ambientais possa precipitar o aparecimento da anomalia”, acrescentou Carmen, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.

Convidados

Representante do Ministério da Saúde; Rodrigo Cesar Faleiro de Lacerda- Assessor Técnico do Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde; Representante do Conselho Nacional de Secretários de Saúde; Thyago Cezar – Presidente da Rede Nacional de Associações de Pais e Pessoas com Fissura Labiopalatina; Jeniffer de Cássia Rillo Dutka – Pós Doutorado Children’s Health Care of Atlanta Pediatric Hospital – CHOA, Estados Unidos. Professora Doutora na Faculdade de Odontologia de Bauru FOB/ USP & Hospital de Reabilitação de Anomalias Craniofaciais; Representante do Laboratório de Epidemiologia de Malformações Congênitas do Instituto Oswaldo Cruz; Paulo Mayon, Conselheiro da Operação Sorriso; Luíza Pannunzio, Diretora e Fundadora da Organização Civil: As Fissuradas; e Fabiana Navarro, advogada.

Carmen Zanotto cobra de Alcolumbre votação do projeto dos 30 dias

A deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) cobrou do presidente do Senado e do Congresso Nacional, Davi Alcolumbre (DEM-AP), a definição da votação do projeto de lei 275/2015, que estabelece prazo de 30 dias para que a pessoa com suspeita de câncer faça exames e inicie o tratamento na rede pública de saúde.

A parlamentar disse, na sessão conjunta da Câmara e do Senado, nesta quarta-feira (26), que “a suspeita de câncer é muito grave, não podemos perder tempo”. O PL foi aprovado na Câmara e aguarda apreciação dos senadores.

A pedido de Carmen Zanotto, comissão aprova audiência para debater dados sobre violência sexual

A Comissão de Defesa dos Direitos da Mulher da Câmara realizará nos próximos dias audiência pública para debater os dados do Fórum de Segurança Pública (FSP) que apontam o crescimento da violência sexual no País. De autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC), a solicitação foi aprovada nesta quarta-feira (25) pelo colegiado.

“Apesar do crescimento, a violência sexual ainda é o crime que tem o menor índice de subnotificação no País”, afirmou a parlamentar catarinense.

Durante o debate, os parlamentares terão acesso a informações do Anuário Brasileiro de Segurança Pública, que detalham, pela primeira vez, o perfil das vítimas, do agressor e quais as cidades de maior incidência deste tipo de crime.

Em 2018, foram registradas 66 mil vítimas, o que equivale a 180 estupros/dia. Esse fato tem alarmado a comunidade de pesquisadores, já que o dado é o maior desde 2007, quando o relatório começou a ser elaborado.

A deputada federal Sâmia Bonfim (PSol-SP) é coautora do requerimento.

Serão convidadas para participar da audiência pública a diretora-executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Samira Bueno; e a Secretária Nacional de Justiça, Maria Hilda Mardiaj Pinto.

Feminicídio

De acordo com o Anuário, em 2018, mais de 1.200 mulheres foram vítimas de feminicídio, uma alta de 4% em relação a 2017.

Para Carmen Zanotto, o aumento dos registros pode ter relação direta com o fato de que a questão tenha ampla divulgação na mídia e pelo envolvimento dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário no combate ao crime.

“Mas ainda existe muita subnotificação. Por isso, é importante que pessoas ligadas ao tema possam vir à Comissão para apresentar e discutir com os membros a pesquisa, os dados levantados, mas também quais as ações devem ser desenvolvidas”, argumentou Carmen Zanotto.

Câmara realizará seminário para debater anomalias craniofaciais, a pedido de Carmen Zanotto

A Comissão de Seguridade Social e Família da Câmara aprovou nesta quarta-feira (25) requerimento de autoria da deputada federal Carmen Zanotto (Cidadania-SC) para realização de seminário para debater a formulação de política nacional de reabilitação das anomalias craniofaciais e a situação das pessoas com fissura labiopalatina e fenda palatina.

As lesões ou fissuras labiopalatais são malformações congênitas caracterizadas por aberturas ou descontinuidade das estruturas do lábio e/ou palato, de localização e extensão variáveis. Além dos aspectos estético, funcional e emocional, a malformação deforma o semblante do paciente e acarreta dificuldades para sucção, deglutição, mastigação, respiração, fonação audição.

“Este seminário é de suma importância para que possamos colher sugestões dos especialistas para avançarmos na formulação de uma política nacional para que possamos transformar o cenário dos nascidos com malformação congênita neste país”, argumentou Carmen Zanotto.

O seminário contará com a participação de especialistas e representantes do Ministério da Saúde e da sociedade civil.

O Ministério da Saúde estima que a incidência no Brasil é de um fissurado para cada 650 nascimentos.

“Essa tendência cresce quando há a predisposição hereditária. Acredita-se também que que a conjugação de fatores ambientais possa precipitar o aparecimento da anomalia”, acrescentou Carmen, que preside a Frente Parlamentar Mista da Saúde.