Daniel Coelho contesta discurso de que houve fraude nas eleições

O deputado Daniel Coelho (Cidadania/PE) repudiou,  em discurso no plenário da Câmara, na tarde desta quarta-feira (18), o discurso de que houve fraude nas eleições municipais do primeiro turno deste ano. “Não posso me calar ao perceber que uma meia dúzia ataca a democracia brasileira”, afirmou o parlamentar.

Segundo o deputado, os que defendem essa posição ocupam os seus canais de comunicação para divulgar suas teses. Coelho disse ainda que aqueles que “foram eleitos e fazem esse discurso deveriam renunciar porque perdem a legitimidade”.

O deputado do Cidadania disse que não é contra investigação ou auditoria, mas lembrou a necessidade de elementos e “não vamos atacar a democracia que formou esta Casa”. De acordo com o parlamentar, a democracia vem promovendo  alternância de poder, elegendo presidentes de diferentes matizes ideológicos.

“A impressão que tenho é que essa minoria que contesta os resultados das eleições acredita que o processo eleitoral só funciona quando ela é vencedora. Se não for assim, se voltam contra o processo e dizem que tudo estava errado, que teve fraude”, destacou o deputado.

Para Daniel Coelho, reforma do sistema de Justiça na Argentina é golpe de Estado em andamento

O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) afirmou nesta sexta-feira (28), em seu perfil no Twitter, que a reforma do judiciário que o presidente da Argentina, Alberto Fernandéz, enviou ao Congresso daquele país coloca a democracia em risco.

“Está em curso na Argentina um concreto golpe de Estado. A reforma do judiciário daquele país substituirá os juízes atuais em todos os novos casos da justiça federal, por juízes indicados pelo governo, até que o moroso processo deles nomeie em definitivo novos magistrados”, explicou.

A pretexto de recuperar o que considera uma grave crise de credibilidade da Justiça local – pesquisas indicam que mais de 70% dos argentinos não confiam ou confiam pouco no sistema –, o projeto prevê a unificação dos fóruns criminal e econômico, que têm 12 e 11 juízes, respectivamente, e a nomeação outros 23 novos juízes.

“Nenhum presidente, de lá, daqui ou de outro país, pode nomear de uma vez, toda uma corte federal provisória. Está quebrado o equilíbrio democrático dos 3 poderes na Argentina. Pilar básico para pudéssemos chamar a Argentina de democracia”, censurou.

Nota Oficial do Cidadania em repúdio ao uso da LSN contra colunista da Folha de S.Paulo

O presidente nacional do Cidadania, Roberto Freire, divulgou nota na manhã deste sábado (22) em que classifica como um “atentado à liberdade de imprensa” a ação do Ministério da Justiça e da Polícia Federal contra o colunista da Folha de S.Paulo Hélio Schwartsman com base na Lei de Segurança Nacional.

“Se julgou os termos inadequados, como muitos julgaram, lançasse mão de papel e caneta. Acionar a PF e a LSN integra o rol de delírios autoritários dos que estão no poder e abominam o dissenso. Um projeto do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) pede a revogação desse entulho da ditadura ao qual Bolsonaro e Mendonça já haviam recorrido na tentativa de calar o chargista Aroeira e intimidar o jornalista Ricardo Noblat”, diz Freire.

Leia a nota:

Nota Oficial

Acionar PF contra colunista da Folha é atentado à liberdade de imprensa

O Cidadania repudia a escalada do Estado policial sob Jair Bolsonaro, do que o mais recente episódio é o uso do aparato estatal para perseguir o jornalista Hélio Schwartsman. É inadmissível que o ministro da Justiça, André Mendonça, prócere desses novos tempos, tenha mandado a Polícia Federal intimar o colunista da Folha de S.Paulo, com base na Lei de Segurança Nacional, porque o presidente não gostou do que ele escreveu.

É possível discordar do conteúdo de seu texto e certamente o jornal abriria espaço para divergência – como abriu. Na democracia, as pessoas são livres pra se manifestar e há liberdade também para que outras discordem. Não existe delito de opinião. Não houve ataque à instituição Presidência da República nem incitação à quebra da ordem social, mas uma crítica à negligência de Bolsonaro na pandemia, que já deixou 113 mil mortos.

Se julgou os termos inadequados, como muitos julgaram, lançasse mão de papel e caneta. Acionar a PF e a LSN integra o rol de delírios autoritários dos que estão no poder e abominam o dissenso. Um projeto do deputado federal Daniel Coelho (Cidadania-PE) pede a revogação desse entulho da ditadura ao qual Bolsonaro e Mendonça já haviam recorrido na tentativa de calar o chargista Aroeira e intimidar o jornalista Ricardo Noblat.

O Cidadania considera uma prioridade nacional frear a criação de uma espécie de “gestapo bolsonarista” dentro do Ministério da Justiça, ímpeto alimentado pelo leilão promovido por Bolsonaro por uma vaga no Supremo Tribunal Federal. O clima de baguncismo que estão instalando nas instituições brasileiras é a verdadeira ameaça à democracia e à ordem política e social.

Roberto Freire
Presidente Nacional do Cidadania

Cidadania vota a favor de endurecimento da lei contra estelionato

Com votos do Cidadania, a Câmara dos Deputados aprovou, na tarde desta quarta-feira (05), projeto de lei que amplia hipóteses de estelionato com pena aumentada no Código Penal (PL 2068). “O pobre é a vítima do estelionatário, que para enganá-lo usa da sua boa fé, da deficiência de informação que às vezes os mais humildes têm, da falta de preparo do mais fraco”, explicou o deputado Daniel Coelho (PE), ao se posicionar a favor da matéria.

Os cidadãos brasileiros, acrescentou o parlamentar, estão sendo enganados diariamente, com links falsos, “inclusive vinculados ao auxílio emergencial para que tenham seus valores roubados”. Os responsáveis por esses delitos, salientou Daniel Coelho, “não são pessoas humildes, das comunidades brasileiras, mas aqueles que cometem crimes do colarinho branco”. Coelho agradeceu ao relator Eli Borges (Solidariedade/TO) por ele acatar sugestões feitas pelo deputado Rubens Bueno (Cidadania/PR).

A pena para estelionato é a detenção de um a cinco anos. Atualmente, ela é majorada em um terço se o crime for praticado “contra entidade de direito público ou instituto de economia popular, de assistência social ou beneficiária”, segundo o parágrafo 3º do artigo 171 do Código Penal.

Com a aprovação do projeto hoje, também terão pena aumentada em um terço se estiveram presentes as seguintes circunstâncias: se o crime for cometido em nome de entes da administração direta e indireta da União, estados, Distrito Federal e municípios; se o crime for cometido por quem cumpre pena em estabelecimento prisional, utilizando-se de celular, rádio e similar.

Também agravam a pena de estelionato se o agente se valer, mesmo que falsamente, da condição de servidor público para cometer o estelionato e se a fraude for cometida por meio eletrônico também eleva a pena.

Cidadania na Câmara e a reforma tributária: conheça os principais pontos defendidos pelos deputados

Finalmente, o país caminha para apreciar uma proposta de Reforma Tributária. Avaliamos que esse processo já deveria ter sido feito antes.

Diante da complexidade do Sistema Tributário Nacional, que impõe elevados custos às empresas, inibe investimentos e a criação de empregos, é imperativo que se adote um novo modelo para simplificar e harmonizar as regras tributárias atuais.

O Congresso Nacional sempre entendeu a relevância e urgência da questão, tanto que foram instaladas, no Senado Federal e na Câmara dos Deputados, Comissões Especiais para analisar propostas sobre o tema. E, num esforço para dar maior celeridade à discussão, o próprio Congresso Nacional instalou, em fevereiro de 2020, a Comissão Mista Temporária da Reforma Tributária, para analisar e formular um texto único para ser votado pelas duas casas.

A sociedade também exige mudanças. De acordo com o Banco Mundial, o Brasil é um dos 10 piores países do mundo para pagar impostos, ocupando o 184º lugar entre 190 países. Entre 1988 e 2016, foram editadas 31.221 federais, 110.610 estaduais e 221.948 normas tributárias municipais.

Se já era importante antes, torna-se mais necessária agora a aprovação de uma reforma tributária, dado o momento de crise e com o objetivo de estimular a retomada do crescimento pós-pandemia.

Mas o Executivo, até hoje, não encaminhou uma única proposta de reforma.

A bancada do Cidadania na Câmara dos Deputados está preparada para discutir, votar e aprovar alterações na legislação. Mas não um projeto que se resuma a um simples ajuste. Deve ser propositivo, indicando, obrigatoriamente, os setores que terão protagonismo nesse processo de retomada da economia. Deve prever princípios que visem ao desenvolvimento econômico-social do país, dentre os quais destacamos:

1 – Simplificação das regras tributárias, para que empreendedores possam investir tempo e dinheiro no que realmente importa: inovar, crescer e gerar empregos e desenvolvimento para o país;

2 – Priorização dos modos de produção da chamada “Economia Verde”, com a adoção de alíquotas adequadas para segmentos que prezam pela sustentabilidade;

3 – Progressividade da tributação, que incide sobre a renda, como forma de reduzir as desigualdades e evitar a concentração de riqueza; e

4 – Rejeição, desde já, da criação de uma nova CPMF, um imposto regressivo que onera, demasiadamente, produtos da cesta básica

Os deputados federais do Cidadania atuarão de maneira responsável para entregar ao Brasil uma reforma tributária que estimule a produtividade, a inovação e o crescimento econômico.

Brasília, 17 de julho de 2020.

CARTA-REFORMA-TRIBUTÁRIABaixar

Arnaldo Jardim
Alex Manente
Carmen Zanotto
Daniel Coelho
Da Vitória
Marcelo Calero
Paula Belmonte
Rubens Bueno

Deputado Daniel Coelho pede revogação da Lei de Segurança Nacional

Para o parlamentar, a legislação é “entulho da ditadura militar” e tem servido para intimidar a imprensa

O deputado federal Daniel Coelho (Cidadania- PE) apresentou nesta quarta-feira (8) um projeto para revogar a Lei de Segurança Nacional, considerada por ele um entulho da ditadura militar e que tem sido usada por governos de esquerda e de direita apenas para ameaçar a liberdade de expressão e adversários políticos.

São constantes os casos em que presidentes da República, ao se sentirem incomodados com um texto, charge, VT ou qualquer outro material jornalístico, invocam a referida Lei, que é de 1983, para declarar que a segurança nacional está sob ameaça. A consequência são processos, ações, censura, entre outros.

Os casos mais recentes envolveram os jornalistas Ricardo Noblat e Hélio Hélio Schwartsman. A Lei de Segurança Nacional (LSN) era uma norma utilizada para enquadrar opositores e tratar divergências políticas como crime.

“Em tempos de liberdade e democracia, esta lei não pode mais ser usada como um fator de repressão política por qualquer campo ideológico”, justifica o autor da proposta.

De acordo com levantamento divulgado pelo Jornal Metrópoles, nos oito anos de Lula (PT), de 2003 a 2010, por exemplo, a LSN foi invocada 35 vezes. No primeiro mandato de Dilma (PT), o valor chegou a 24. Entre o segundo mandato da petista e a eleição de Jair Bolsonaro (sem partido), passando por Michel Temer (MDB), o Brasil viu a lei ser usada 68 vezes.