Comissão aprova emendas do Cidadania que tornam permanente o 13º para beneficiários do Bolsa Família

Emenda que tornou possível o abono é de autoria do deputado federal Daniel Coelho, do Cidadania de Pernambuco (Foto: Robson Gonçalves)

A comissão mista de deputados e senadores aprovou nesta terça-feira (3) relatório à Medida Provisória 898/2019, que torna permanente o 13º salário para beneficiários do Bolsa Família. A emenda que tornou possível o abono é de autoria do deputado federal Daniel Coelho (PE).

Ele foi o primeiro parlamentar a apresentar sugestão neste sentido que, agora, vai ser votado pelo plenário da Câmara. São mais de 13,5 milhões de assistidos pelo programa em todo o Brasil.

Originalmente, o texto do governo só previa o pagamento do recurso extra em 2019. No entanto, o parlamentar do Cidadania resolveu propor que o 13º do programa seja depositado também nos próximos anos, tornando-o uma política de Estado.

Outra emenda de Daniel Coelho estende o pagamento do 13º para o BPC (Foto: Robson Gonçalves)

“A MP 898, que institui o abono natalino para o Programa Bolsa Família, em vez de oferecer ao País uma oportunidade para desatrelarmos definitivamente o programa de questões políticas ou ideológicas, mantém o viés partidário que cerca um programa tão fundamental para milhões de brasileiros, ao determinar que o abono natalino só será pago em dezembro de 2019”, justificou Daniel.

BPC

O relatório aprovado também contemplou outra emenda de Daniel Coelho que estende o pagamento do 13º para quem recebe o BPC (Benefício de Prestação Continuada).

O BPC, no valor de um salário mínimo, é pago para pessoas com 65 anos ou mais ou com deficiência que não podem trabalhar por contra própria e garantir sua sobrevivência. Para a concessão deste benefício, é exigido que a renda familiar mensal seja de até ¼ de salário mínimo por pessoa, o que equivale hoje a R$ 249,50.

Após ser apreciada na Câmara, a MP segue para votação no Senado Federal.

Daniel Coelho é pré-candidato do Cidadania para disputa da Prefeitura de Recife

Recife sofre com os últimos 20 anos de governos do PSB e PT, afirma Daniel Coelho (Foto: Reprodução)

O deputado federal do Cidadania Daniel Coelho (PE) é o pré-candidato do partido para a disputa da Prefeitura de Recife nas eleições municipais de outubro deste ano. Em entrevista ao Portal do Cidadania (veja abaixo), ele destacou os motivos que o fazem disputar o Executivo municipal da Capital pernambucana e aponta os principais problemas enfrentados pela cidade.

Segundo Daniel Coelho, Recife sofre com os últimos 20 anos de governos do PSB e PT. Para ele, a Capital teve uma piora na prestação de serviços aos seus cidadãos com equívocos e gastos públicos desnecessários dessas gestões. Ele defende que é preciso retomar o desenvolvimento da cidade por meio da educação e tratar o empresariado local como aliado, facilitando a geração de novos negócios e não dificultando os já estabelecidos comercialmente.

O parlamentar diz ainda na entrevista a seguir que sua eventual gestão será democrática, enxuta e participativa, com uma equipe profissional e eficiente. Ao ser questionado como o Cidadania poderia ajudar, Daniel Coelho ressaltou a qualidade “dos quadros” do partido, citou a gestão exitosa do prefeito de Vitória (ES), Luciano Rezende, e disse querer contar com a participação do ex-governador e senador, Cristovam Buarque (DF), na elaboração de um programa educacional.

Por que disputar a Prefeitura de Recife?

Daniel Coelho – A gente tem 20 anos de governo do PSB e PT. O Recife teve uma piora na prestação da qualidade de serviços. A saúde publica piorou muito. Foram feito investimentos imensos em corredores exclusivos de ônibus e estão hoje todos destruídos e deteriorados. O Recife tem um IDEB [Índice de Desenvolvimento da Educação Básica] inferior a de cidades pobres do interior de Pernambuco. Então, a educação pública municipal andou para trás. Nesse período os índices de violência na cidade pioraram e o sentimento da população é de mudança. O Cidadania tem uma posição de protagonismo hoje em Pernambuco. Nós estamos fazendo um diálogo com os demais partidos de oposição e o desejo é de que o Cidadania concorra em faixa própria, mas isso é uma construção que tem que ser coletiva. Ninguém pode ser candidato de si mesmo. Se a oposição estiver unida, não tenho duvidas de que iremos para o segundo turno e venceremos as eleições.

Quais são os principais problemas do município na sua opinião?

Precisamos dar prioridade na transformação por meio da educação. A rede municipal de ensino está completamente abandonada. Precisamos recuperar a questão da empregabilidade. O desemprego na cidade de Recife é mais alto do que a média nacional. O Recife não pode continuar sendo uma cidade inimiga do empreendedor. Nós precisamos facilitar a vida de quem quer gerar emprego. Dois terços do emprego em Recife são gerados pelo pequeno e micro empresário. É aquele cidadão que tem um pequeno bar, uma padaria ou um quiosque e que emprega uma ou duas pessoas, e que faz a economia do Recife girar. Essas pessoas enfrentam uma burocracia imensa e o município trata quase como um inimigo esse pequeno empreendedor. A gente precisa resgatar o que é a origem do Recife, a cidade dos mascates, do empreendedor. Daquele que vai à luta e que faz a partir do seu esforço a sua renda. E esse, sem nenhuma dúvida, é o primeiro desafio. A gente recuperar o emprego e também avançar na questão de uma real evolução na educação municipal, que é o que pode dar oportunidade a todos no mercado de trabalho.

Caso eleito, como será pautada a sua gestão?

Uma gestão democrática e aberta. Uma gestão enxuta com os melhores quadros e os mais profissionais. Uma gestão que tente não negar a política, mas fazer a boa política de escolher aqueles que tem capacidade técnica para ocupar cada secretaria e diretoria do município. Uma gestão, sem nenhuma dúvida, que dê prioridade aos mais pobres, às áreas mais carentes e à periferia do Recife, que tem sido abandonada ao longo dos últimos anos.

Como o Cidadania poderá contribuir na sua gestão?

O Cidadania tem quadros, tem experiência e boas ideias. Tem intelectuais que sem nenhuma dúvida vão contribuir para nossa gestão. A gente tem a boa experiência do prefeito Luciano Rezende, em Vitória. Tem muito a copiar. A gente tem também um dos maiores especialistas em educação do Brasil, o ex-governador e senador Cristovam Buarque, pernambucano e que tem amor pelo Recife. Não tenho nenhuma dúvida de que ele vai nos ajudar também a elaborar o nosso programa  de governo na educação. E quando a gente vai começar a discutir saúde e avançar na segurança, nos temos especialistas dentro da nossa bancada. Então, sem nenhuma dúvida, a gente vai ter a colaboração de todos.

Perfil

Daniel Coelho é administrador e foi eleito vereador do Recife por dois mandatos consecutivos, em 2004 e 2008. Em seguida, foi deputado estadual de Pernambuco, eleito em 2010 com 47.533 votos. Nas eleições de 2014, foi eleito deputado federal com 138.825 votos, o sexto candidato mais votado no estado, e reeleito deputado federal nas eleições de 2018.

Em 2019, desempenhou o papel de líder do Cidadania na Câmara. É considerado um político experiente e tem como uma das suas principais bandeiras o meio ambiente.

O parlamentar aparece em primeiro lugar na pesquisa mais recente de intenções de voto para prefeito do Recife. De acordo com o Instituto Paraná Pesquisas, Daniel Coelho tem a preferência de 20% dos entrevistados.

Daniel Coelho cobra solução para acabar com violência contra motoristas de aplicativos

Líder do Cidadania na Câmara pediu que as autoridades e os responsáveis pelas empresas de aplicativo busquem soluções para os colaboradores (Foto: Robson Gonçalves)

O líder do Cidadania na Câmara dos Deputados, Daniel Coelho (PE), demonstrou nesta terça-feira (17) preocupação com o aumento de casos de violência cometidos contra motoristas de aplicativos em todo o Brasil.

Do plenário da Casa, Daniel pediu que as autoridades e os responsáveis pelas empresas de aplicativo busquem soluções para os colaboradores que têm sido vítimas de roubos e homicídios.

Na semana passada, o motorista Eronides Albuquerque da Silva, de 39 anos, foi assassinado a tiros no bairro da Várzea, Zona Oeste do Recife. O carro com o corpo foi encontrado em um terreno baldio próximo ao local do homicídio.

Também na semana passada, quatro motoristas de aplicativo foram encontrados mortos, com sinais de tortura, enrolados em sacos plásticos, em um bairro da capital baiana, Salvador.

“É uma situação que preocupa os milhares de motoristas que trabalham nos aplicativos. Pedimos, não somente os esforços das autoridades, mas também das empresas de aplicativos para cuidarem da segurança de seus parceiros que estão na rua prestando um bom serviço”, defendeu o deputado pernambucano.

Daniel disse que o parlamento não pode ser silenciar diante do quadro grave de violência contra estes trabalhadores.

“Então não podemos ficar calados quando a gente vê em diferentes estados do Brasil motoristas que estão trabalhando para sustentar suas famílias serem cruelmente assassinados”, acrescentou.

Quatro deputados federais do Cidadania são “Cabeças do Congresso”

Daniel Coelho, Rubens Bueno, Arnaldo Jardim e Carmen Zanotto integram a lista da elite do Parlamento (Foto: Reprodução/William Borgmann)

Quatro deputados do Cidadania integram a lista dos “100 Cabeças do Congresso Nacional” de 2019. O líder do partido na Câmara, deputado federal Daniel Coelho (PE) é estreante na relação e a deputada federal Carmen Zanotto (SC) aparece nela pela segunda vez. O levantamento elege a elite da instituição. O deputado federal Arnaldo Jardim (SP) aparece pela sétima vez e o deputado federal Rubens Bueno (PR) já figura no levantamento há 11 anos.

Bueno foi escolhido para integrar o grupo por sua qualidade de negociador. Já Daniel Coelho foi alçado por causa de seus méritos de articulador organizador, que também impulsionaram Carmen Zanotto para o time. Arnaldo Jardim foi escolhido pela sua habilidade como formulador. O índice é elaborado pelo Diap (Departamento Intersindical de Assessoria Parlamentar).

O objetivo do Diap ao fazer o levantamento que elege os cabeças do Congresso é fornecer ao movimento social uma radiografia dos principais interlocutores na Câmara e no Senado. Segundo a publicação, o grupo de parlamentares é o que tem “mais habilidade para elaborar, interpretar, debater ou dominar regras e normas do processo decisório”.

Com voto do Cidadania, plenário da Câmara aprova pacote anticrime

O plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nesta quarta-feira (04), por 408 votos a 9, o projeto de lei do pacote anticrime (PL 10372/18). O texto chancelado pelos parlamentares foi o substitutivo apresentado pelo grupo de trabalho, criado pelo presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), para analisar o pacote anticrime do governo e a proposta do ministro STF Alexandre Morais. A matéria segue para a apreciação do Senado Federal.

Ao encaminhar o voto favorável, o líder do Cidadania, Daniel Coelho (PE), destacou a unidade das bancadas partidárias em torno da aprovação da proposta.“Esta Casa dá uma demonstração de maturidade ao aprovar esta matéria. Estamos dando um passo importante no combate ao crime organizado e à corrupção. Avançamos muito ao criar instrumentos importantes para a Polícia Federal e o Ministério da Justiça para que o país consiga diminuir a violência”, afirmou.

Para a deputada Carmen Zanotto (SC)) disse que a iniciativa vai ajudar o país a se desenvolver com menos “corrupção e criminalidade”.

O grupo de trabalho tirou da proposta os itens relativos à execução antecipada da pena de prisão de condenados em segunda instância e ao chamado excludente de ilicitude (inocentar um autor de uma morte) para pessoas que cometerem excessos inclusive em ações policiais.

De acordo com o deputado Alex Manente (SP), autor da PEC que prevê a prisão após a condenação em segunda instância, a Câmara cumpriu o seu papel. “Trabalhamos intensamente para ter essa pauta resolvida aqui na Casa. Agora, é focar nossos esforços para aprovar a nossa proposta na comissão especial”, afirmou.

Crime Organizado

Já vice-líder do partido, deputado Da Vitória (ES), destacou a inclusão no texto do endurecimento da pena do crime de homicídio quando o criminoso usa, na ação, arma de fogo de uso restrito ou proibido. A pena atual é de 6 a 20 anos. Pela proposta, Pela proposta, passará para 12 a 30 ano. O parlamentar também destacou os dispositivos que estabelecem regras mais rígidas para progressão de regime para quem praticou crime hediondo. “A mudança na legislação penal não dará trégua ao crime organizado, às milícias e ao tráfico de drogas”, pontuou.

A medida aprovada pelos deputados amplia o limite de tempo de cumprimento das penas privativas de liberdade de 30 para 40 anos.

O deputado Fabiano Tolentino (MG) declarou que a aprovação da proposta vai reforçar a legislação para que “os criminosos sejam colocados na cadeia”.

Bancada do Cidadania na Câmara vota a favor de saques no FGTS e da criação da Polícia Penal

Líder do partido na Casa diz que o texto sobre o FGTS não era o ideal, mas considerou que houve avanço no relatório da proposta (Foto: Agência Câmara)

A bancada do Cidadania na Câmara votou a favor da Medida Provisória 889, que trata do saque de parte do FGTS no mês de aniversário do trabalhador, aprovada nesta quarta-feira (06) pelo plenário da Câmara.

O líder do partido na Casa, deputado federal Daniel Coelho (PE) ressalvou que o texto do relatório do deputado federal Hugo Mota (Republicanos-PB) não era o ideal, pois mantinha o monopólio da Caixa Econômica Federal na administração dos recursos, o que gera uma rentabilidade abaixo da inflação, que penaliza o trabalhador, dentre outros problemas.

“Mas há avanços, houve melhora com o relatório”, disse o parlamentar. Ainda na sessão desta noite, a Casa aprovou, em segundo turno, a PEC [Proposta de Emenda à Constituição] que cria a polícia penal.

Na comissão especial do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço), a proposta de emenda de Daniel Coelho previa o fim do monopólio da Caixa, deixando a decisão do trabalhador soberana para definir o investimento, possibilitando maior rentabilidade.

O dinheiro do FGTS seria transformado em títulos do governo a ser negociado por taxas atrativas. O governo, se quisesse utilizar esses recursos, como faz atualmente, em saneamento ou moradias de baixa renda, deveria pedir autorização ao Congresso Nacional. Na votação, o líder do Cidadania encaminhou voto a favor do destaque do PT, que estabelecia mais liberdade para o saque do FGTS.

Polícia Penal

Por 385 votos a favor e apenas 16 contrários, o plenário chancelou o segundo turno da PEC que cria a Polícia Penal. Desde a primeira votação, a grande maioria dos deputados votou pela inclusão da nova força na Constituição. Os atuais agentes penitenciários serão os primeiros novos policiais penais. A categoria, que já tem autorização para portar armas, exerce funções de segurança. Com a aprovação da matéria, esses profissionais terão carreira regulamentada.

A deputada federal Carmen Zanotto (SC) saudou a “conquista longa” aos agentes penitenciários que estavam nas galerias.

A competência da polícia penal é, além da segurança dos presídios, fazer a escolta dos presos, liberando as polícias civis e militares para outras tarefas.