Senador diz que objetivo da proposta é abrir espaço no Orçamento para custear o Auxílio Brasil e ao mesmo tempo garantir o pagamento de precatórios e a manutenção do teto de gastos (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), informou em plenário, nesta quarta-feira (17), que, em conjunto, com os senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentará uma alternativa a PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, com objetivo abrir espaço no Orçamento para custear o Auxílio Brasil e ao mesmo tempo garantir o pagamento de precatórios e a manutenção do teto de gastos.
“Todo esse espaço fiscal criado pela proposta de PEC que apresentamos será apresentada como emenda na CCJ, será apresentada como PEC aqui no Plenário. Todo esse espaço deve ser reservado para o atendimento às despesas da seguridade social. Nada de dinheiro para emenda parlamentar, nada de dinheiro para manobras populistas e aumentos para determinadas categorias, para construção de obras no ano eleitoral, nada disso”, afirmou.
Alessandro Vieira defendeu a extinção das emendas parlamentares das modalidades RP 8 e RP 9, emendas de comissão e emendas do relator, que são emendas sem previsão legal na Constituição.
“O momento hoje é de atendimento à necessidade real do Brasil: a fome de milhões de brasileiros. Com essa proposta que apresentamos, o governo federal poderá garantir financiamento adequado para um auxílio de R$ 400, que atingirá algo em torno de 21 milhões de brasileiros, 4 milhões a mais do que na proposta do governo. Não teremos ruptura na regra do teto. Não teremos calote de precatório”, argumentou o senador.
Ele destacou que alternativa apresentada é “simples, efetiva e juridicamente defensável”. Alessandro Vieira também criticou a proposta do governo, que basicamente “estabelece um calote de precatórios” e a muda a regra do teto. Para ele, essas medidas “ferem a âncora fiscal brasileira”, prejudicam a economia, e impulsionam a inflação. Além disso, o senador ressaltou que os precatórios, que são resultado de decisões judiciais, se referem na maior parte a litígios de ordem previdenciária, de valores relativamente baixos, devidos a cidadãos que esperaram anos pela justiça. (Com informações da Agência Senado)