Para Jorge Kajuru, proposta para bancar Renda Cidadã com precatórios e Fundeb é ‘absurdo completo’

“Acho que o governo está exagerando em insistir em um programa assistencial sem ter os recursos correspondentes”, afirma o senador (Foto: Geraldo Magela/Agência Senado)

Em declaração ao site O Antagonista (veja abaixo), o senador Jorge Kajuru (Cidadania-GO) classificou de ‘absurdo completo’ a proposta do governo Bolsonaro para para bancar Renda Cidadã, novo programa social do Executivo, com precatórios e recursos do Fundeb (Fundo de Manutenção da Educação Básica).

“Tirar dinheiro da educação pública, que beneficia os mais pobres, para bancar programa social não deixa de ser tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, afirmou Kajuru, referindo-se ao vídeo em que Jair Bolsonaro rejeitou a possibilidade de congelamento de aposentadorias justamente por esse motivo.

“O governo está exagerando”

O Antagonista

O senador Jorge Kajuru (Cidadania) chamou de “absurdo completo” as propostas do governo Bolsonaro de usar parte dos precatórios e do Fundeb para bancar o Renda Cidadã.

“Acho que o governo está exagerando em insistir em um programa assistencial sem ter os recursos correspondentes.”

“Tirar dinheiro da educação pública, que beneficia os mais pobres, para bancar programa social não deixa de ser tirar dos pobres para dar aos paupérrimos”, afirmou ele, referindo-se ao vídeo em que Jair Bolsonaro rejeitou a possibilidade de congelamento de aposentadorias justamente por esse motivo.

O senador de Goiás acrescentou:

“O governo pretende tirar parte do que deve a seus credores para ajudar a bancar programa social, o que, imagino, pode ser questionado legalmente.”

Kajuru é um dos que acreditam que as medidas terão “dificuldades de aprovação” no Congresso.

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/o-governo-esta-exagerando-diz-jorge-kajuru-sobre-receitas-para-o-renda-cidada/

Alessandro Vieira diz que ‘é difícil’ concordar com fontes apresentadas para financiar o ‘Renda Cidadã’

Senador lembra que o Congresso Nacional já rejeitou o uso de recursos do Fundeb em programas sociais (Foto: Pedro França/Agência Senado)

O senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) disse nesta segunda-feira (28) ao site ‘O Antagonista’ (veja abaixo) que ‘é difícil’ concordar com as fontes de receitas apresentadas pelo governo para financiar o Renda Cidadã, programa que deve substituir o Bolsa Família. Segundo a proposta, o novo programa social do governo federal deve ser mantido com recursos do Fundeb (Fundo de Desenvolvimento da Educação Básica) e o pagamento de precatórios.

“O Congresso já rejeitou o uso de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã. E fez isso praticamente por unanimidade”, lembrou.

“É difícil concordar com isso”, diz Vieira, sobre financiamento do Renda Cidadã

O Antagonista

O senador Alessandro Vieira (Cidadania) disse a O Antagonista que é preciso aguardar o texto do Renda Cidadã, mas adiantou ser difícil concordar com as fontes de receita anunciadas hoje pelo governo Bolsonaro.

“O Congresso já rejeitou o uso de recursos do Fundeb para o Renda Cidadã. E fez isso praticamente por unanimidade”, lembrou.

Sobre o uso de parte dos precatórios, o senador fez questão de explicar:

“É preciso, antes de qualquer coisa, entender o que é um precatório. Explicando para uma pessoa que não é da área jurídica: um cidadão tem um direito, mas ele é negado pelo Estado. O cidadão vai à Justiça e, normalmente depois de muitos anos, tem seu direito confirmado. A Justiça manda que o Estado pague, por meio do chamado precatório. O cidadão entra em uma fila para recebimento, que também costuma demorar muito. O que se está propondo é que a fila demore ainda mais, pois os recursos para pagamento serão reduzidos.”

Fonte: https://www.oantagonista.com/brasil/e-dificil-concordar-com-isso-diz-vieira-sobre-financiamento-do-renda-cidada/

Com votos do Cidadania, Câmara aprova descontos nos pagamentos de precatórios

O plenário da Câmara aprovou, na noite desta quarta-feira (15), relatório do projeto PL 1581/2020, que incentiva o pagamentos de grandes precatórios, estabelecendo, inclusive, descontos para aqueles que abrirem mão do embate judicial para chegar a um acordo com o governo federal. Os valores equivalentes aos alcançados nos descontos serão destinados ao combate à Covid e à amortização da dívida pública mobiliária federal. A proposição é de autoria do deputado Marcelo Ramos (PL-AM).

O deputado Alex Manente (Cidadania/SP) encaminhou o voto do partido. “É muito importante celebrarmos a agilidade na relação do cumprimento das dívidas do poder público com o cidadão”, disse Manente. O parlamentar lembrou que o autor da matéria, Marcelo Ramos (PL-AM) e o relator,  Fábio Trad (PSD-MS) são presidente e relator da PEC (Proposta de Emenda à Constituição) da prisão em segunda instância, de sua autoria.

“A PEC tem exatamente esse intuito, de fazer com que tenhamos uma justiça mais célere, que cumpra seu papel a tempo de a pessoa ter seu direito garantido”. O deputado afirmou que é fundamental a aprovação da PEC. “É muito importante nós termos a aprovação desse projeto, que é a otimização da relação do pagamento de dívidas com a oportunidade de negociação, e principalmente mostrando a necessidade de termos uma justiça mais rápida. Aproveito para pedir pela aprovação da PEC, que está na comissão especial.

Com a aprovação dessa proposta, a Câmara quer estimular a realização de acordos diretos para pagamento de precatórios de grande valor e incentivar as transações terminativas de litígios contra a fazenda pública. O relator Fábio Trad (MS) disse que o objetivo é gerar economia para União. O projeto também visa estimular a celebração de acordos para resolução de litígios entre poder público e cidadãos contribuinte, colaborar no esforço para custear o combate à Covid.

Prorrogação de prazos

O Cidadania também votou favoravelmente ao substitutivo do deputado Marcelo Ramos que permite que, “mediante justificativa da autoridade competente, contratos poderão ter seus prazos de início, execução, de conclusão e de entrega prorrogados, mantidas as demais cláusulas do contrato”, por causa da pandemia do coronavírus.

Manente disse que, se não fosse esse dispositivo, “não conseguiríamos cumprir os prazos, gerando novos imbróglios judiciais, que prejudicariam a chegada do serviço à sociedade”. Por isso, disse o parlamentar, o Cidadania “entende positivo o substitutivo do relator e vota sim”.

No final da sessão, os deputados aprovaram a imunidade tributária para as igrejas.