Alessandro Vieira anuncia texto alternativo à PEC dos Precatórios

Senador diz que objetivo da proposta é abrir espaço no Orçamento para custear o Auxílio Brasil e ao mesmo tempo garantir o pagamento de precatórios e a manutenção do teto de gastos (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (Cidadania-SE), informou em plenário, nesta quarta-feira (17), que, em conjunto, com os senadores José Aníbal (PSDB-SP) e Oriovisto Guimarães (Podemos-PR), apresentará uma alternativa a PEC 23/2021, a PEC dos Precatórios, com objetivo abrir espaço no Orçamento para custear o Auxílio Brasil e ao mesmo tempo garantir o pagamento de precatórios e a manutenção do teto de gastos.

“Todo esse espaço fiscal criado pela proposta de PEC que apresentamos será apresentada como emenda na CCJ, será apresentada como PEC aqui no Plenário. Todo esse espaço deve ser reservado para o atendimento às despesas da seguridade social. Nada de dinheiro para emenda parlamentar, nada de dinheiro para manobras populistas e aumentos para determinadas categorias, para construção de obras no ano eleitoral, nada disso”, afirmou.

Alessandro Vieira defendeu a extinção das emendas parlamentares das modalidades RP 8 e RP 9, emendas de comissão e emendas do relator, que são emendas sem previsão legal na Constituição.

“O momento hoje é de atendimento à necessidade real do Brasil: a fome de milhões de brasileiros. Com essa proposta que apresentamos, o governo federal poderá garantir financiamento adequado para um auxílio de R$ 400, que atingirá algo em torno de 21 milhões de brasileiros, 4 milhões a mais do que na proposta do governo. Não teremos ruptura na regra do teto. Não teremos calote de precatório”, argumentou o senador.

Ele destacou que alternativa apresentada é “simples, efetiva e juridicamente defensável”. Alessandro Vieira também criticou a proposta do governo, que basicamente “estabelece um calote de precatórios” e a muda a regra do teto. Para ele, essas medidas “ferem a âncora fiscal brasileira”, prejudicam a economia, e impulsionam a inflação. Além disso, o senador ressaltou que os precatórios, que são resultado de decisões judiciais, se referem na maior parte a litígios de ordem previdenciária, de valores relativamente baixos, devidos a cidadãos que esperaram anos pela justiça. (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira: É preciso barrar o Orçamento Secreto de Bolsonaro ‘para evitar mais corrupção e desperdício’

Medida ‘é inconstitucional e está sendo usada como um mensalão 2.0’, afirma o senador (Foto: Jefferson Rudy/Agência Senado)

O líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), voltou a criticar nesta terça-feira (09), na rede social, o chamado Orçamento Secreto do governo do presidente Jair Bolsonaro, instrumento criado no ano passado e que tem sido utilizado pelo Palácio do Planalto para barganhar votos a favor da sua agenda de reeleição no Congresso Nacional. Ele comparou o Orçamento Secreto com o ‘Mensalão 2.0’, um dos escândalos do governo do PT.

“É preciso defender a decisão da ministra Rosa Weber, que paralisou o esquema das emendas do relator (RP9). Esse Orçamento Secreto é inconstitucional e está sendo usado como um mensalão 2.0. Vamos resistir!”, afirmou.

“E a corrupção não é de esquerda ou de direita, a corrupção é crime. Vai acontecer sempre que a transparência for insuficiente e os órgãos de controle falharem no seu trabalho. Barrar o Orçamento Secreto e exigir transparência total é urgente para evitar mais corrupção e desperdício”, completou o senador.

PEC dos Precatórios

Para Alessandro Vieira, o único objetivo do governo com a Proposta de Emenda à Constituição dos Precatórios (PEC 23/2021), em tramitação na Câmara dos Deputados,  é abrir espaço no orçamento para o ‘Bolsolão’ de olho na reeleição em 2022.

Como forma de propor uma alternativa à PEC para flexibilizar o teto de gastos, o líder do Cidadania apresentou um projeto (PRS 60/2021) que institui a Frente de Defesa de Responsabilidade Fiscal.

O papel da Frente Parlamentar, segundo o senador, é o de debater propostas para o desenvolvimento da economia brasileira, além de servir como filtro para medidas populistas.

 “É uma iniciativa de caráter suprapartidário por meio da qual o Senado Federal poderá contar com a necessária articulação para defender os fundamentos da responsabilidade fiscal na gestão dos recursos públicos no Brasil”, explica Alessandro Vieira sobre a proposta, que já recebeu apoio de outros parlamentares.

Entre os resultados a serem produzidos pela Frente está uma maior tranquilidade no mercado, além de uma baixa no dólar e na inflação, a fim de trazer um grande benefício à população brasileira.

“A criação da Frente de Defesa da Responsabilidade Fiscal é urgente e necessária. A PEC 23/2021 quebra a regra do teto de gastos de forma desnecessária e oportunista. É preciso que fique claro para todos: não é verdade que é preciso romper o teto de gastos para poder pagar o Auxílio Brasil. As escolhas do governo se baseiam única e exclusivamente em interesses não republicanos. Lutaremos contra esse retrocesso no Senado”, promete Alessandro Vieira.