Para Alessandro Vieira, a medida provisória era ‘juridicamente inadequada e moralmente inaceitável’; Eliziane Gama diz que as mudanças previstas na proposta retirariam ‘direitos dos trabalhadores e conquistas históricas’ dos trabalhadores (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)
A bancada do Cidadania no Senado votou, nesta quarta-feira (1º), pela rejeição da Medida Provisória 1045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de Covid-19. A MP sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” pelos senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção que resultou no arquivamento da MP.
Líder do Cidadania na Casa, o senador Alessandro Vieira (SE) destacou a tentativa reiterada do governo de fazer uma reforma trabalhista por meio de medida provisória, o que para ele é ‘juridicamente inadequado e moralmente inaceitável’. Ele apontou, ainda, a tentativa de uso da pandemia para retirar direitos dos trabalhadores.
“Se o governo quer mexer nas regras que protegem o trabalhador, ele apresenta projetos e os projetos são discutidos pelas Casas legislativas. Não cabe ao governo, na linha daquilo que Paulo Guedes disse na famosa reunião que acabou tendo o vídeo vazado por ordem do Supremo Tribunal Federal, ‘colocar uma granada no bolso do trabalhador’ a cada oportunidade”, disse o parlamentar, ao criticar a ‘tentativa reiterada’ do governo de fazer uma reforma trabalhista por meio de MP.
‘E juridicamente inadequada e moralmente inaceitável. Não é esse o caminho adequado”, completou.
Para Alessandro Vieira, a MP e as mudanças processadas pela Câmara dos Deputados no texto original indicam a necessidade de o Congresso Nacional resgatar o ‘processo legislativo e o respeito institucional’.
“Isso vem se fragilizando ao longo do tempo, com grande prejuízo, com grave prejuízo para o cidadão na ponta e para a democracia como um todo”, disse.
Perda de direitos
A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o objetivo original da medida provisória era melhorar o emprego, mas disse considerar que as mudanças retiram direitos dos trabalhadores e conquistas históricas do Brasil. O mais grave, segundo a senadora, é que isso vem em um momento em que a população já enfrenta dificuldades com o desemprego em alta, a inflação, o aumento dos preços dos combustíveis, alimentos e da energia elétrica.
“Isso é inaceitável, é empurrar a nossa juventude para mais perto ainda do precipício”, disse a senadora, ao sugerir que o texto fosse rejeitado ou que não fosse votado, a fim de que perdesse o prazo de vigência.
Segundo ela, a criação de um programa que elimina o anterior só pioraria a situação dos jovens que ingressam no mercado de trabalho, inclusive retirando direitos trabalhistas.
“Cai de um valor de R$700 para uma ajuda de R$ 440 mensais e não respeita nenhum direito trabalhista, porque não considera, por exemplo, férias, não considera décimo terceiro salário, e, pior ainda, é um programa que tem um custo muito maior do que o programa que hoje é adotado no Brasil. É inaceitável! Isso é empurrar a nossa juventude para uma situação de maior precipício ainda”, afirmou Eliziane Gama. (Com informações da Agência Senado)