Com votos do Cidadania, Senado derruba MP da ‘minirreforma trabalhista’

Para Alessandro Vieira, a medida provisória era ‘juridicamente inadequada e moralmente inaceitável’; Eliziane Gama diz que as mudanças previstas na proposta retirariam ‘direitos dos trabalhadores e conquistas históricas’ dos trabalhadores (Foto: Waldemir Barreto/Agência Senado)

A bancada do Cidadania no Senado votou, nesta quarta-feira (1º), pela rejeição da Medida Provisória 1045/2021, que originalmente criou novo programa de redução ou suspensão de salários e jornada de trabalho durante a pandemia de Covid-19. A MP sofreu tantos acréscimos na Câmara dos Deputados que foi chamada de “minirreforma trabalhista” pelos senadores. Foram 47 votos contrários, 27 votos favoráveis e 1 abstenção que resultou no arquivamento da MP.

Líder do Cidadania na Casa, o senador Alessandro Vieira (SE) destacou a tentativa reiterada do governo de fazer uma reforma trabalhista por meio de medida provisória, o que para ele é ‘juridicamente inadequado e moralmente inaceitável’. Ele apontou, ainda, a tentativa de uso da pandemia para retirar direitos dos trabalhadores. 

“Se o governo quer mexer nas regras que protegem o trabalhador, ele apresenta projetos e os projetos são discutidos pelas Casas legislativas. Não cabe ao governo, na linha daquilo que Paulo Guedes disse na famosa reunião que acabou tendo o vídeo vazado por ordem do Supremo Tribunal Federal, ‘colocar uma granada no bolso do trabalhador’ a cada oportunidade”, disse o parlamentar, ao criticar a ‘tentativa reiterada’ do governo de fazer uma reforma trabalhista por meio de MP.

‘E juridicamente inadequada e moralmente inaceitável. Não é esse o caminho adequado”, completou.

Para Alessandro Vieira, a MP e as mudanças processadas pela Câmara dos Deputados no texto original indicam a necessidade de o Congresso Nacional resgatar o ‘processo legislativo e o respeito institucional’.

“Isso vem se fragilizando ao longo do tempo, com grande prejuízo, com grave prejuízo para o cidadão na ponta e para a democracia como um todo”, disse.

Perda de direitos

A senadora Eliziane Gama (Cidadania-MA) afirmou que o objetivo original da medida provisória era melhorar o emprego, mas disse considerar que as mudanças retiram direitos dos trabalhadores e conquistas históricas do Brasil. O mais grave, segundo a senadora, é que isso vem em um momento em que a população já enfrenta dificuldades com o desemprego em alta, a inflação, o aumento dos preços dos combustíveis, alimentos e da energia elétrica.  

“Isso é inaceitável, é empurrar a nossa juventude para mais perto ainda do precipício”, disse a senadora, ao sugerir que o texto fosse rejeitado ou que não fosse votado, a fim de que perdesse o prazo de vigência.

Segundo ela, a criação de um programa que elimina o anterior só pioraria a situação dos jovens que ingressam no mercado de trabalho, inclusive retirando direitos trabalhistas.

“Cai de um valor de R$700 para uma ajuda de R$ 440 mensais e não respeita nenhum direito trabalhista, porque não considera, por exemplo, férias, não considera décimo terceiro salário, e, pior ainda, é um programa que tem um custo muito maior do que o programa que hoje é adotado no Brasil. É inaceitável! Isso é empurrar a nossa juventude para uma situação de maior precipício ainda”, afirmou Eliziane Gama. (Com informações da Agência Senado)

Alessandro Vieira protocola pedido de CPI da Rachadinha para investigar Bolsonaro

Senador propõe apuração do suposto confisco de salários de assessores quando o presidente era deputado federal (Foto: Pedro França/Agência Senado)

Após divulgação de áudios revelando que o presidente Jair Bolsonaro participou diretamente de um esquema ilegal de rachadinha à época em que foi deputado federal, entre 1991 e 2018, o líder do Cidadania no Senado, Alessandro Vieira (SE), protocolou nesta segunda-feira (05) um pedido de abertura de CPI (Comissão Parlamentar de Inquérito ) no Senado para apurar supostas irregularidades na verba parlamentar do chefe do Executivo.

O requerimento da chamada CPI da Rachadinha foi feito baseado numa série de reportagens da jornalista Juliana Dal Piva, do portal de notícias UOL, e precisa da assinatura de 27 parlamentares.  A coleta de apoio ao pedido começará na terça-feira (06).

De acordo com o pedido, a instalação da investigação “não tem como objetivo – e sequer poderia tê-lo – de responsabilizar o presidente por atos que não digam respeito à sua atual função. Cuida-se – isto sim -, nas palavras do ex-procurador-federal da República, Cláudio Fonteles, de apurar fatos de notável interesse público: ‘Responsabilizar significar imputar uma conduta criminosa a alguém. A denúncia é que faz isso. Na investigação, você está apurando'”.

“Trata-se, em verdade, de apuração de atos contrários ao dever de probidade, protagonizados quando do exercício do mandato de deputado federal e que não podem ser solenemente ignorados após a veiculação de fatos sobejamente demonstrados por gravações a que se deu ampla publicidade”, afirma Alessandro Vieira na justificativa de seu requerimento.

Para o senador, ‘a investigação poderá fornecer elementos imprescindíveis para iminente aprimoramento legislativo, ensejando soluções práticas para a alteração ou criação de instrumentos legais para direcionar adequadamente verbas dessa natureza e responsabilizar agentes públicos e particulares pela sua malversação’.

As gravações reveladas pela matéria do UOL indicam o envolvimento direto do então deputado federal e atual presidente da República em um esquema ilícito de confisco de salários de assessores parlamentares à época em que exercia mandato na Câmara dos Deputados.

As matérias sobre o caso no portal de notícias ‘foram lastreadas em áudios que apontam detalhes do que se dizia no círculo íntimo e familiar’ de Bolsonaro, cujos conteúdos indicam o ‘possível cometimento de crime através da malversação de verbas públicas’, conduta amplamente difundida sob o nome de ‘rachadinha’.

Meu amigo [senador] Major Olímpio [PSL-SP], que perdemos para a Covid, resumiu bem ao estilo dele à situação que estamos enfrentando. Precisamos da CPI da Rachadinha. Precisamos da verdade. Nada de passar pano. Nada de bandido de estimação. Chega!”, postou Alessandro Vieira na rede social.